{
    "2015-11-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1910331": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374089.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos personalizados e acessórios, decorrente do Pregão Eletrônico nº 071/2012, sem alteração do valor e demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.139,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nDATA: 11.11.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00886831.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉLIA DA SILVA THOMAZ, ADRIANA THOMAZ CORRÊA, SUZANA THOMAZ PESSÔA E DANIEL AUGUSTO QUINTIERE THOMAZ.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação do imóvel situado na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro - RJ, correspondente ao valor do aluguel, considerando o seguinte período: (1) abril/2015 (12 dias - R$ 1.145,78); (2) maio/2015 (integral - R$ 2.864,46); (3) junho/2015 (integral - R$ 2.864,46.); e (4) julho/2015 (integral - R$ 2.864,46). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.739,16.\r\n\r\nDATA: 11.11.2015. \r\n\r\nId: 1910331"
                    ],
                    "1910332": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 13 de novembro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nRENAN TORRES FERNANDES - 43º LUGAR\r\n\r\nId: 1910332"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1910333": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2509\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1751\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1235\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1153\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUCIANO MELO DE MEDEIROS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3020\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n936\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFERNANDO MACEDO DE FARIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2020\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAuxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n525\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2277\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1613\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1452\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1217\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que o ex-servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO PEÇANHA\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1284\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1910333"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1910329": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00945972 (Origem: Processo nº 0030868-54.2013.8.19.0210, distribuído ao Juízo de Direito do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC n° 038-07213/2012-01 da 38ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01165061 (Origem: Processo nº 0024725-05.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira - IP n° 038-03951/2011 da 38ª DP) - Confirmo o arquivamento por fundamento diverso.\r\n\r\nId: 1910329"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1910334": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 12 de novembro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010662 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01215026 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 258 de 2014 (Parte(s): Amadeu Luiz dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01215046 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 231 de 2014 (Parte(s): Almerice de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01215102 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 229 de 2014 (Parte(s): Maria das Neves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01215169 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2014 (Parte(s): Maria Dalva Lobo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01215281 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2014 (Parte(s): Alvina dos Santos Adão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00829486 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Dulcineia Almeida da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00167276 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2007 (Parte(s): Leandro Ribeiro Pinto Duarte e Consórcio Santa Cruz Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00047495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2012 (antigo IC nº 63 de 2011) (Parte(s): Jucelino Evangelista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00391473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2010 (Assunto: Apurar possível risco de deslizamento na localidade da Rua Ana Cristina Cezar, Pantanal/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00556686 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00360442) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 2013 (Parte(s): Hemonet Serviços de Hemoterapia S.C. Ltda. (Adv.: Gustavo Anjo Di Lego - OAB/RJ 146.112) e André Luis Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00826034 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2010 (Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Zelina Teixeira Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00424802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2011 (Parte(s): Porto Seguro Depósito de Gás e Água Mineral Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01192992 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Jorge Caetano de Almeida Santos, André Luis Lopes Wanderley e Joana Rudge Wanderley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01077766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Viviane dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00329596 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Grafbelo Revestimentos Indústria e Comércio Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00422947 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2013 (Parte(s): Cláudio Mendonça e município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00571675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos e Alex Ferreira da Silva Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00858264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 869 de 2013 (Parte(s): Evanil Transporte e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01336020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1199 de 2013 (Parte(s): Maria da Silva e Maria das Graças da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00544382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1290 de 2014 (Parte(s): Ilza da Silva Gonçalves, Giselle da Silva Gonçalves e Carla da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00586579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2014 (Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00636632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1308 de 2014 (Parte(s): Izaura Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00848632 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 045 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Marly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n18. Processo nº 2014.00917456 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Anderson Luiz Lopes dos Santos e Anselmo Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01008968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 544 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01046253 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marina da Silva Gustavo Calero e Antonio Jorge Lopes Calero Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01106034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1367 de 2014 (Parte(s): Argemiro Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00009935 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00114011 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Maria Sebastiana de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00187680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2015 (Assunto: Apurar risco de desabamento do Supermercado SJ, localizado na Manilha, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00192779 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Saturnino Ferreira e Flávia Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00198894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Simone da Silva Fontes e Ricardo Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00374340 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00120646) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): José Carlos Portela de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00457332 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Correa e Maria da Gloria Lopes Graciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00465514 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Eumir Jerônymo Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00744447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal do Braga e Paulo Roberto Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00891874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2015 (Parte(s): Jorge Octavio Ferreira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00954751 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Alex Quiterio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200562 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00639640) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - IC nº 048 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Milton Soares Ribeiro e Lightger S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00204422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 180 de 2008 (Parte(s): Nayara Lopes de Almeida Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317644 - Seis volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 648 de 2009 (Parte(s): Marcello Ribeiro Lima Filho e Construtora CHL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00436958 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 621 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Marcos Tamoio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00315361 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00145566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 288 de 2010 e 409 de 2012 (Parte(s): Dig Distribuidora Gunabarina de Veículos Ltda. (Adv.: Marco Enrico Slerca - OAB/RJ 22.986)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00502557 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 735 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Gouda Meir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00575389 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 726 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Ângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 52/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00826654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 7478 de 2011 (Parte(s): Marcos Cesar Valin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01015834 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 364 de 2011 (Parte(s): Creche Comunitária Parque Unidos de Acari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01407921 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 238 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Oeste Chenicharo e Paulo Cesar Rodrigues de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01086070 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.01064942) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 7417 de 2012 (Assunto: Notícia de ausência de saneamento na área do Conjunto Residencial Jardim Espírito Santo, situado na Rua das Flores, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01294466 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00886509) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 7074 de 2012 (Parte(s): Sociedade Amigos da Rua da Carioca - SARCA (Adv.: Jacksohn Grossman - OAB/RJ 14.962 e outros), Venerável Ordem Terceira da Providência de São Francisco e Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliário (Adv.: Leonardo M. Lima - OAB/RJ 87.032 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00298638 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Margrit Hoffmann e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00054282 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Silvana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00247555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 8073 de 2014 (Parte(s): INEA e CBMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00516711 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Vera Veiga Rivello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01086224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de possível deficiência no controle do consumo de merenda na rede estadual de ensino, realizado pelo Sistema Conexão Educação no Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01091005 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Fátima da Glória Miranda de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01130272 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 8128 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica proveniente do funcionamento de oficina mecânica localizada na Rua Teles Barreto, nº 100, Bento Ribeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00018763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - REG nº 015 de 2015 (Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva e Viação Nossa Senhora das Graças S.A. (Adv.: Ana Maria Albrizzi Riet Dupre - OAB/RJ 118.213)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00031165 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): Maria Diamantina Fontan Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00090940 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - IC nº 009 de 2015 (Parte(s): Penitenciária Lemos de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014 e 52/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 042 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00267825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 186 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00267847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 202 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00267879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 200 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00267914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 164 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00267944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 162 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00268000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 160 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00268028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 166 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00268047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 184 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00268069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 182 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00268155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 180 de 2015 (Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00287188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 217 de 2015 (Parte(s): Gabriela Serbeto Baldez de Souza e Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00287900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 226 de 2015 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00335138 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00489150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 828 de 2015 e 862 de 2015 (Parte(s): Ivo de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00347137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 8296 de 2015 (Parte(s): EVEN - RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Adriana de Abreu J. Borges - OAB/RJ 184.098 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00390580 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 610 de 2015 (Parte(s): Eginara de Paula Barros Souza e Carmen Wanda de Paula Barros Reis (Adv.: Ubirajara da Fonseca Neto - OAB/RJ 103.940 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00392497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 848 de 2015 (Parte(s): Maxwel Sidnei de Souza e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00392550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 8308 de 2015 (Parte(s): Madeiras Mãe Rainha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00413081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 014 de 2015 (Parte(s): Lubrizol Brasil Aditivos Ltda. (Adv.: Daniela Resende da Costa - OAB/RJ 113.503)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00438140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 342 de 2015 (Parte(s): Máxima Empreendimentos e Negócios Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00472401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 874 de 2015 (Parte(s): Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00478975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 357 de 2015 (Parte(s): Supermercado Guanabara - Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00501771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 375 de 2015 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A. - Incorporadora da Vivo S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP nº 82.329)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00502159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 380 de 2015 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00535735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 393 de 2015 (Parte(s): Supermercados Mundial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00535910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 397 de 2015 (Parte(s): Supermercado Real de Eden Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00547475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 440 de 2015 (Parte(s): Marcelo S. Besser e Serasa S.A. (Adv.: Waldir Carneiro França Junior - OAB/SP 147.456)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00560060 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 481 de 2015 (Parte(s): Dilma de Carvalho dos Santos, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho Junior e Lar Geriátrico Pensionato para Idosos, localizado na Rua Félix da Cunha, nº 51, Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00565525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 040 de 2015 (Parte(s): Creche-Escola Pequeno Polegar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00565951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 900 de 2015 (Parte(s): Concessionária Porto Novo S.A. (Adv.: Carla Nunes Fortes do Nazareth - OAB/RJ 136.760)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00596619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 433 de 2015 (Parte(s): Panificação Fidalgo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00603683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 042 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Austregésilo de Athayde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00642290 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00644027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 453 de 2015 (Parte(s): Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00672675 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 594 de 2015 (Parte(s): Elie Saul Saltoun e Vera Lucia Roque Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00684260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Jardim do Amanhã, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes P. Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00707371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - IC nº 920 de 2015 (Assunto: Notícia de construções irregulares de ampliação de residências, avançando sobre praça pública localizada no Conjunto Guandu, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00707429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00718430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 064 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Silva França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00724600 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - IC nº 8378 de 2015 (Assunto: Apurar possível ausência de saneamento básico na região na Rua Edgar Duque Estrada, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00724903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC nº 055 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Frederico Trota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00881521 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 767 de 2015 (Parte(s): Elisabeth Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01004022 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - PA nº 891 de 2015 (Parte(s): Maria Nazareth Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063378 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2006.00151752, nº 2010.01130098 com dois volumes, nº 2011.01464424 com dois volumes, nº 2011.01464425 e nº 2005.00069875) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 204 de 2006 (Parte(s): Celso Klejnberg, município de Teresópolis e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069851 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2005 (Parte(s): Irinéia Diolinda de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00066038 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2010 (Parte(s): Marisa Sarmento Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00451451 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01127747 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Cleide Jerônimo Torres e Alexandre Carlos Ferreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00729472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1049 de 2011 (Parte(s): Graciete Santos da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00763831 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Raquel Fernandes Batista e Severino Francisco Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00820627 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00794702) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1127 de 2011 (Parte(s): Gerson Lucas Esmeraldo Francisco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01368180 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2012 (Parte(s): Joel Nascimento da Silva e Luscislene de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01413084 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2012 (Parte(s): Jucilene Feliciano Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00554820 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 253 de 2012 (Parte(s): Hotel Comary de Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00777956 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00630459, nº 2015.00630544 com quatro volumes e nº 2015.00630546 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 066 de 2013 (Assunto: Notícia de paralisação das obras de construção do novo Posto de Saúde de Caxito, Silva Jardim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00889520 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Maycon da Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01250773 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2012 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no abrigo clandestino, localizado na Rua Zuleica Nunes de Alencar, nº 26, Senador Camará/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01385258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): José Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01450155 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2013 (Parte(s): Janaína Ribeiro Nobre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01543691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1936 de 2012 (Parte(s): Maria Efigênia Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00305102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Associação Pró-Melhoramentos dos Bairros Volta Grande I & III), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00368839 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 988 de 2013 (Parte(s): Júlio Marques Queiroz e Cíntia Batista de Souza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00669830 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Ísis Flávia de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00864117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Eric Chafin de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00881503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Ilca Maria Bandeira da Silva e Jurema da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00910873 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1056 de 2013 (Parte(s): Knaip Patrício Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01029309 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Rosalvo Baptista de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01077565 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 118 de 2013 (Parte(s): Rosagro Indústria e Agropecuária Ltda. e Ricardo Luiz Paranhos de M. Pimentel (Adv.: Fausto de Carvalho Lima - OAB/RJ 112.556), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01175708 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Mota Rodrigues e Márcio Luiz de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01205778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucilene Oliveira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00025001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Patricia da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00080507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2014 (Assunto: Averiguar supostas irregularidades do Programa Municipal DST e AIDS no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 201400237853 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2014 (Parte(s): Silvia Campos Ribas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00410218 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Vinícius Rocha Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00507868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2015 (Parte(s): Luana Von Klay M. do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01007686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Ana Claudia da Silva Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01013161 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3430 de 2014 (Parte(s): Sebastião Rosa da Conceição e Michele Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01057157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Juliana Prata Gonçalves e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01127260 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2014 (Parte(s): Luciana da Conceição Martins e Carlos Henrique Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01354358 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2014 (Parte(s): Samuel da Hora Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00058364 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Priscila Cristina da Silva Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00216602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Jessica Souza Mororó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00419424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2015 (Parte(s): Suellen Cristina Paulino Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00425409 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Maria Sônia Gomes Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00445614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2015 (Parte(s): Verônica Rangel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00449771 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2015 (Parte(s): Flávia Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00519825 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Maria da Conceição de Souza Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00649088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 015 de 2015 (Parte(s): Márcia Cristina Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00667925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2015 (Parte(s): Joseane Ferreira e Leandro dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00816801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2015 (Parte(s): Município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\ne. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01100733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Ciriaco da Silva e Maria de Lourdes do Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01328702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 180 de 2015 (Parte(s): Suelyo Jayro Vizzoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00739062 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2014 (Parte(s): CIEP Heitor dos Prazeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00794397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Maria Edcleid Silva dos Santos e Namir Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01205206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2014 (Parte(s): Mirte Milda Maia Freire e Raimunda Oliveira de Landa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00052133 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Francisco Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00384229 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sandra dos Santos Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00590215 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Janaina Costa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nId: 1910334"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 75ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 05 de novembro.\r\n\r\nAos cinco dias de novembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 74ª sessão, de 03 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 2, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1460 processos: 126 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 296 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 627 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 191 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 220 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, último a relatar, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 218718-8/2011 e deixou de relatar o Processo TCE no 205044-2/2011, por entender que o Plenário deve estar com sua composição completa para debater sobre o tema. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 108253-7/2013 (aposentadoria da SEE), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 108225-0/2013 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que, por estar presidindo, solicitou prazo de uma sessão, com o que concordaram os senhores conselheiros. Continuou o julgamento dos Processos seguintes, em que retirou seu voto-relator: 225215-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paracambi), aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela rejeição das razões de defesa, comunicação e determinação; 106720-4/2012 e 113917-6/2010 e 111469-5/2010 (aposentadorias da Fundação Uerj), aprovado o voto-revisor da Senhora Conse lheira Marianna Montebello Willeman pela comunicação; 131668-9/2011 (prestação de contas por execução de contrato da Cedae), aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação e determinação; 214878-5/2007, 203825-3/2004 e 214874-9/2007 (ato de dispensa de licitação, termo aditivo e contrato da Prefeitura de Paracambi), aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento in casu, arquivamento, comunicações e determinação. Continuou o julgamento do Processo TCE no 201351-3/2015 (tomada de contas especial de Paracambi), com voto relator pelas contas iliquidáveis, trancamento e arquivamento. Solicitou vista dos Processos TCE nos 108050-1/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) e 112277-3/2013 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225362-9/2009, 118753-9/2013, 211662-0/2014, 211664-8/2014, 211665-2/2014, 211666-6/2014, 211667-0/2014, 211668-4/2014, 211669-8/2014, 211670-7/2014, 211671-1/2014, 211672-5/2014, 211673-9/2014, 211674-3/2014, 211675-7/2014, 211677-5/2014, 211679-3/2014, 211680-2/2014, 211681-6/2014, 211683-4/2014, 211684-8/2014, 211685-2/2014, 211686-6/2014, 211688-4/2014, 211689-8/2014, 211690-7/2014, 211692-5/2014, 211693-9/2014, 211707-6/2014, 211708-0/2014, 211709-4/2014, 211710-3/2014, 211711-7/2014, 211712-1/2014, 211713-5/2014, 211714-9/2014, 211715-3/2014, 211716-7/2014, 211717-1/2014, 211718-5/2014, 211719-9/2014, 211721-2/2014, 211722-6/2014, 211735-3/2014, 211736-7/2014, 211737-1/2014, 211738-5/2014, 211739-9/2014, 211740-8/2014, 211741-2/2014, 211742-6/2014, 211744-4/2014, 211745-8/2014, 211746-2/2014, 211747-6/2014, 211748-0/2014, 211750-3/2014, 211751-7/2014, 211752-1/2014, 211753-5/2014, 211754-9/2014, 211755-3/2014, 211756-7/2014, 211757-1/2014, 211758-5/2014, 211759-9/2014, 211760-8/2014, 211761-2/2014, 211762-6/2014, 211763-0/2014, 211764-4/2014, 211765-8/2014, 211766-2/2014, 211767-6/2014, 211815-9/2014, 211816-3/2014, 211817-7/2014, 211818-1/2014, 211819-5/2014, 211820-4/2014, 211821-8/2014, 211822-2/2014, 211823-6/2014, 211824-0/2014, 211825-4/2014, 211826-8/2014, 211827-2/2014, 211828-6/2014, 211830-9/2014, 211831-3/2014, 211832-7/2014, 211833-1/2014, 211834-5/2014, 211835-9/2014, 211836-3/2014, 211837-7/2014, 211838-1/2014, 211842-2/2014, 211844-0/2014, 211845-4/2014, 211846-8/2014, 211847-2/2014, 211848-6/2014, 211849-0/2014, 211850-9/2014, 211851-3/2014, 211852-7/2014, 211853-1/2014, 211854-5/2014, 211855-9/2014, 211857-7/2014, 211858-1/2014, 211859-5/2014, 211860-4/2014, 211861-8/2014, 211862-2/2014, 211863-6/2014, 211864-0/2014, 211865-4/2014, 211866-8/2014, 211867-2/2014, 211868-6/2014, 211869-0/2014, 211870-9/2014, 211871-3/2014, 251023-9/2002, 100182-5/2009, 108672-4/2008, 204309-8/2005, 105362-1/2012, 109873-0/2013, 108052-9/2012, 115553-4/2012, 116823-4/2012, 106823-9/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 221721-2/2013 e 106688-9/2008. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 220345-5/2012 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Câmara Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e encaminhamento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 227612-3/2011, 106812-5/2013, 104282-7/2008, 111203-9/2010, 107733-2/2014, 205720-8/1999, 202212-4/2013, 234042-7/2013, 234109-1/2013, 234116-4/2013, 234118-2/2013, 234119-6/2013, 234123-7/2013, 234126-9/2013, 234127-3/2013, 223129-1/2013, 234130-0/2013, 234133-2/2013, 234135-0/2013, 234137-8/2013, 234139-6/2013, 234141-9/2013, 234143-7/2013, 234144-1/2013, 234145-5/2013, 234146-9/2013, 234147-3/2013, 234148-7/2013, 234161-9/2013, 234162-3/2013, 234163-7/2013, 234164-1/2013, 234165-5/2013, 234166-9/2013, 234167-3/2013, 234168-7/2013, 234169-1/2013, 234170-0/2013, 234171-4/2013, 234172-8/2013, 234173-2/2013, 234174-6/2013, 234175-0/2013, 234176-4/2013, 234177-8/2013, 234178-2/2013, 234179-6/2013, 234180-5/2013, 234182-3/2013, 234183-7/2013, 234184-1/2013, 234185-5/2013, 234186-9/2013, 234187-3/2013, 234240-1/2013, 234242-9/2013, 234243-3/2013, 234244-7/2013, 234245-1/2013, 234246-5/2013, 234247-9/2013, 234248-3/2013, 234249-7/2013, 234250-6/2013, 234251-0/2013, 234253-8/2013, 234255-6/2013, 234256-0/2013, 234257-4/2013, 234259-2/2013, 234260-1/2013, 234262-9/2013, 234263-3/2013, 234264-7/2013, 234265-1/2013, 234267-9/2013, 234271-0/2013, 234272-4/2013, 234273-8/2013, 234274-2/2013, 234275-6/2013, 234287-9/2013, 234288-3/2013, 234290-6/2013, 234291-0/2013, 234292-4/2013, 234293-8/2013, 234294-2/2013, 234295-6/2013, 234296-0/2013, 234297-4/2013, 234298-8/2013, 234301-1/2013, 234302-5/2013, 234303-9/2013, 234304-3/2013, 234305-7/2013, 234306-1/2013, 234307-5/2013, 234309-3/2013, 234310-2/2013, 234311-6/2013, 234312-0/2013, 234313-4/2013, 234314-8/2013, 234315-2/2013, 234357-0/2013, 234358-4/2013, 234359-8/2013, 234360-7/2013, 234361-1/2013, 234362-5/2013, 234363-9/2013, 234364-3/2013, 234365-7/2013, 234366-1/2013, 234367-5/2013, 234368-9/2013, 234369-3/2013, 234370-2/2013, 234371-6/2013, 234372-0/2013, 234373-4/2013, 234374-8/2013, 234375-2/2013, 234376-6/2013, 234377-0/2013, 234378-4/2013, 234379-8/2013, 234380-7/2013, 234381-1/2013, 234382-5/2013, 234383-9/2013, 234384-3/2013, 234385-7/2013, 234386-1/2013, 234387-5/2013, 234388-9/2013, 234389-3/2013, 234390-2/2013, 234391-6/2013, 234392-0/2013, 234393-4/2013, 234394-8/2013, 234395-2/2013, 234397-0/2013, 234398-4/2013, 234399-8/2013, 234423-5/2013, 234427-1/2013, 234429-9/2013, 234431-2/2013, 234436-2/2013, 234438-0/2013, 234440-3/2013, 234442-1/2013, 234444-9/2013, 234447-1/2013, 234449-9/2013, 234458-0/2013, 234461-7/2013, 234464-9/2013, 234465-3/2013, 234467-1/2013, 234468-5/2013, 234469-9/2013, 234470-8/2013, 234471-2/2013, 234532-2/2013, 234533-6/2013, 234535-4/2013, 234536-8/2013, 234537-2/2013, 234539-0/2013, 234540-9/2013, 234541-3/2013, 234542-7/2013, 234546-3/2013 234547-7/2013, 234548-1/2013, 234549-5/2013, 234550-4/2013, 234561-3/2013, 234562-7/2013, 234563-1/2013, 234564-5/2013, 234565-9/2013, 234566-3/2013, 234567-7/2013, 234569-5/2013, 234570-4/2013, 234571-8/2013, 234572-2/2013, 234573-6/2013, 234574-0/2013, 234575-4/2013, 234576-8/2013, 234577-2/2013, 234637-8/2013, 234638-2/2013, 234639-6/2013, 234640-5/2013, 234642-3/2013, 234643-7/2013, 234644-1/2013, 234645-5/2013, 234646-9/2013, 234647-3/2013, 234648-7/2013, 234649-1/2013, 234650-0/2013, 234651-4/2013, 234652-8/2013, 234653-2/2013, 234654-6/2013, 234655-0/2013, 234656-4/2013, 234657-8/2013, 234659-6/2013, 234660-5/2013, 234661-9/2013, 234662-3/2013, 234663-7/2013, 234664-1/2013, 234665-5/2013, 234666-9/2013, 234667-3/2013, 234668-7/2013, 234669-1/2013, 234670-0/2013, 234671-4/2013, 234673-2/2013, 234674-6/2013, 234675-0/2013, 234676-4/2013, 234677-8/2013, 234678-2/2013, 234679-6/2013, 234680-5/2013, 234681-9/2013, 234682-3/2013, 234683-7/2013, 234684-1/2013, 234685-5/2013, 234687-3/2013, 234688-7/2013, 234689-1/2013, 200433-1/2002, 113923-6/2007, 113972-1/2009, 117393-8/2013, 105524-7/2010, 100502-8/2012, 114702-2/2013, 204052-8/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 207533-5/2015. Continuou o julgamento do Processo TCE no 205623-0/2014 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí), com voto pelo registro, aprovado, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE no 101416-6/2015 (recurso de revisão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. José Adolar dos Santos, e/ou de seu representante, Drª Anna Claudia Pingitore (OAB/RJ 111.264), restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela diligência interna. Solicitou vista dos Processos TCE nos 232071-1/2008 e 231834-4/2008 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Três Rios) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; do Processo TCE no 202440-3/2013 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Porto Real), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 209738-6/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Rio Bonito), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 202440-3/2013, 227439-7/2015, 107005-1/2013, 111473-2/2013, 104813-4/2009, 238602-8/2008, 110523-7/2000, 104044-6/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento nos Processos TCE nos 226589-2/2007, 113820-1/2012, 129303-5/2011, 213092-0/2009, 109473-6/2013, 200182-3/2010, 106722-2/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e quinze minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 219004-8/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), 215860-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), 210613-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), 218998-6/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), 218996-8/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Petrópolis), 215863-4/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Cantagalo), 220248-5/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Magé), 218978-6/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Nilópolis), 220257-6/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Duas Barras), 219005-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Silva Jardim), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações e recomendações e ciência; 215861-6/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Pinheiral), 218968-1/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira), 219014-3/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações e recomendações, ciência e arquivamento; 212225-5/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Itatiaia), pela notificação, comunicação, determinação e ciência; 225430-3/2013 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura Municipal de Seropédica), pela aplicação de multa, comunicação e ciência; 203995-7/2014 (denúncia da Prefeitura Municipal de Paraty), pela ciência ao Plenário, expedição de ofício e arquivamento; 216078-4/2012 (denúncia da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), pela quitação da multa, comunicação e arquivamento; 105891-8/15 (denúncia do Instituto Estadual do Ambiente - INEA), pela acolhimento, manutenção do tratamento sigiloso, comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar os Processos TCE nº 221350-1/2014 (denúncia da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), pelo não conhecimento e anexação; 103324-1/2015 (denúncia da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), pela diligência interna; 236326-1/2011 (denúncia / recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e determinação à SSE; 212371-4/2011 (relatório de auditoria governamental - monitoramento / recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, determinação à SSE e encaminhamento; 206699-5/2005 (inspeção ordinária - recurso de reconsideração na Prefeitura Municipal de Cabo Frio), pela recepção, conhecimento, não provimento, comunicação, determinação à SSE e encaminhamento; 224546-0/2009 (tomada de contas especial / recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Itatiaia), pelo conhecimento, provimento parcial, aplicação de multa, comunicação e determinação à SSE; 225025-8/2015 (denúncia da Prefeitura de Mirace ma), pelo acolhimento, ciência ao Plenário e expedição de ofício; 220255-8/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Japeri - período de realização: 08.09 a 12.09.14), 215871-1/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Piraí - período de realização: 02.06 a 06.06.14), 215960-8/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendação e ciência; 243412-8/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraty), pela quitação da multa, comunicação e expedição de ofício; 215893-9/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Sapucaia - período de realização: 02.06 a 06.06.14), 218870-8/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Sumidouro - período de realização: 04 a 08.08.14), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações e recomendações, ciência, determinação à SSE e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos 219676-1/2011 (denúncia / recurso de embargos de declaração da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, ciência ao Plenário e encaminhamento; 218979-0/2014 (auditoria governamental realizada no período de 11.08 a 15.08.14 na Prefeitura Municipal de Mesquita), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação, recomendações e determinação à SSE; 218999-0/2014 (auditoria governamental realizada no período de 18.08 a 22.08.14 na Prefeitura Municipal de Italva), 218984-5/2014 (auditoria governamental realizada no período de 11.08 a 15.08.14 na Prefeitura Municipal de Itaboraí), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação, recomendações e determinação à SSE e arquivamento; 236863-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), pela comunicação e determinação á SSE; 240491-4/2012 (denúncia da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), pela notificação e determinação à SSE; 225426-2/2013 (auditoria governamental realizada no período de 12.08 a 30.08.13 na Prefeitura Municipal de Mendes), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação, recomendação e determinação à SSE e arquivamento; 202480-3/2013 (auditoria governamental realizada no período de 18.06 a 29.06.12 na Prefeitura Municipal de Carmo), pela ciência ao Plenário, ciência, determinação à SSE e arquivamento; 273437-1/2015 (denúncia do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios), pelo não acolhimento, comunicação e arquivamento; 220256-2/2014 (auditoria governamental realizada no período de 15.09 a 19.09.14 na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), 218985-9/2014 (auditoria governamental realizada no período de 11.08 a 15.08.14 na Prefeitura Municipal de Guapimirim), 215875-7/2014 (auditoria governamental realizada no período de 02.06 a 06.06.14 na Prefeitura Municipal de Rio das Flores), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendações e determinação à SSE e arquivamento; 215956-7/2014 (auditoria governamental realizada no período de 14.07 a 18.07.14 na Prefeitura Municipal de Cordeiro), pela notificação, comunicação, determinação e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, os Processos TCE nº 215837-7/2010 (inspeção ordinária - embargos de declaração na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, reforma, expedição de ofício e tratamento sigiloso; 215374-5/2010 (inspeção ordinária - recurso de reconsideração na Prefeitura Municipal de São João de Meriti), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, encaminhamento e tratamento sigiloso; 234721-9/2010 (inspeção ordinária - recurso de reconsideração da Prefeitura Municipal de Japeri), pelo conhecimento, não provimento, encaminhamento e tratamento sigiloso; 243020-2/2012 (inspeção ordinária - embargos de declaração na Prefeitura Municipal de Maricá), pelo conhecimento, provimento, comunicação e tratamento sigiloso; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nº 222109-9/2015 (recurso de revisão em denúncia da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), pelo não conhecimento e comunicação; 220458-2/2014 (tomada de contas especial em recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa; 232901-7/2015 (denúncia da Prefeitura de Seropédica), pela ciência ao Plenário, acolhimento, tratamento sigiloso, ciência, comunicação, determinação à SGE e arquivamento. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/11/2015 11:28:48 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107224-5/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n271149-4/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n250341-2/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270491-1/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n236795-1/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n109380-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTPENITENCIÁRIA\r\n\r\n222805-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201446-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201544-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233015-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n209151-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n210325-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n209091-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n215112-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n236439-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n202191-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n213629-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213769-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n213829-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n218891-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n223421-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n223591-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n230079-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n200093-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n200412-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n201365-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201693-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202230-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n204009-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204839-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204979-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n104949-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105450-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105451-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105640-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105709-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106019-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106030-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106035-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106059-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106069-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106089-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106093-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106111-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106615-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215793-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n106247-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103157-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105457-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105958-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205370-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n214798-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n200087-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204851-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204971-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n210659-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n222011-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n226792-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n210629-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n210631-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n210641-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n226793-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n226721-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n231729-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n221729-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n205501-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237911-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237999-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n112891-0/02\r\n\r\nPENSÃO/ IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n103067-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n201871-8/04\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n234567-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204081-0/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n223661-5/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n104921-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112549-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111138-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n213520-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n220019-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n221121-5/09\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201103-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n201195-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n210952-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237998-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n238002-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n214153-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n221039-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n207627-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n215586-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218811-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n111171-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223595-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n227668-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n234691-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n239733-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n102189-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200095-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n200107-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200108-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200112-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200115-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200121-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n203411-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204013-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105721-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105969-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106091-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106099-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106101-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106109-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106152-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106213-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106781-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239375-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n109782-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106217-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106785-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102485-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201848-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n215797-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n232328-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n207539-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n227611-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n220023-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n205335-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n206777-6/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n211310-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217922-3/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n206779-4/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n208591-8/95\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n241215-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n220315-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n223393-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n221849-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n237923-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n234658-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107979-9/89\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102431-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100812-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n224568-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n219626-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237917-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n118957-3/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202541-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n220361-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n220989-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n205507-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n234194-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n240579-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n242948-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n113209-3/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212534-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n227417-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n227553-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n227758-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n231018-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n236306-5/13\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200011-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200113-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200119-4/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201373-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201622-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n203791-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n203793-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n203797-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n203805-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n204411-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n204431-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n204981-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n205041-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105789-9/15\r\n\r\nPENSÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106041-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106071-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106201-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106211-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106212-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106229-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106239-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106241-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106799-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106809-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206017-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n106838-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102688-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107780-2/09\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112887-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224573-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n221538-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n241287-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n207992-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205361-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n233950-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201102-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n200310-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200015-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n210995-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n202212-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239712-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n231259-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n204501-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n227619-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n239381-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n206059-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232312-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n227538-8/06\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n227539-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n230592-7/06\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n221849-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n207159-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n224575-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n224582-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n237809-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n243085-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n128682-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205503-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205508-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n221031-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n236819-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n242577-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n205325-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205352-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n223592-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n226798-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n239383-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239711-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239768-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200009-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200050-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200081-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200111-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n200122-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201361-6/14\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n203809-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n205030-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n205031-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n103712-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104319-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105449-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106012-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106061-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106079-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106207-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106208-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106227-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106228-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106249-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106251-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106268-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106270-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106797-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n234011-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n102732-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107898-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111307-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119785-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n240805-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n201317-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n227737-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n213517-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n210648-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n203470-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n203468-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n204547-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n201178-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n200075-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n114898-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223020-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n214127-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n238001-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205513-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n210992-8/10\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n213599-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n202941-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n218889-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220520-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220521-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220522-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220523-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n223711-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n223739-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n230981-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n234610-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n239379-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200110-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202429-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n205033-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n103514-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105639-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106011-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106313-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106429-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106601-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106609-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106612-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106619-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106621-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n278918-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\n220519-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n101270-6/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111894-2/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111902-5/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n106802-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106231-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111535-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n228873-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239370-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n228030-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n237877-4/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n250181-8/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229878-0/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n200850-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201193-9/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239367-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n205558-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n205985-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205288-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216833-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205182-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n232127-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n218527-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n216732-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n237928-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n112468-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229541-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n229789-1/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n237879-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n101734-7/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ COORDENADORIA MILITAR - SEC EST GAB CIVI\r\n\r\n206869-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n111176-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226899-9/09\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n228013-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202539-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204121-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n117935-0/12\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119560-5/12\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201189-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n216440-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216800-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n200369-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202812-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n205912-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n213621-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213831-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107527-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n211052-9/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n232993-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n240511-3/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107467-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n200067-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n805452-9/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107551-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n200931-1/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n233022-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107514-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n210667-3/14\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n230950-6/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n278264-7/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107510-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-2/2005 (07/600254/03) - Interessado: MARCOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100187-6/2013 (12/416808/12) - Interessado: HERMES LÁZARO BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-8/2012 (E-09/4318/1702/2010) - Interessado: JOÃO ALBERTO MACABU MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-3/2009 (06/70265/05) - Interessado: NILSON TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-6/2015 - Interessado: JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-2/2014 (E-0311002725/2010) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-6/2006 (219543/04) - Interessado: ARISTHEU GUIMARÃES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-4/2010 (03/5410219/09) - Interessado: BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-9/2014 (E-08/220789/2012) - Interessado: SUELY CARDOSO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-3/2011 (08/221764/10) - Interessado: MARIO JORGE SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-0/2014 (E-08/221447/2012) - Interessado: SYLVIO DE ABREU JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-5/2013 (01/302174/09) - Interessados: JANE DE SOUZA SANTOS, JANAÍNA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-4/2011 (08/220708/08) - Interessado: ELZA CONCEIÇÃO LEAL TURSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-4/2014 (E-01/027/47/2013) - Interessado: CIBELI VILLAÇA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-1/2014 (E-09/158/61/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-3/2012 (04/269/12) - Interessado: JAILCE SOUZA ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-2/2015 (2013/0076718) - Interessado: SELMA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-8/2008 (21/973016/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-2/2013 (201201503292) - Interessado: MARINA CHAVAS DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-0/2015 (2013/081024) - Interessado: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-0/2015 (2011/0269745) - Interessado: JACIGUARA FONTES CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-2/2012 (03/10300461/10) - Interessado: MARILIA MANTOVANI NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-6/2013 - Interessado: NILDA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104077-7/2015 (2009/0238879) - Interessado: JAYRO CASAES SAMPAIO JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-6/2015 (2011/0172693) - Interessado: ALEXANDRE LUÍS DE MEDEIROS MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-6/2015 (2013/0095080) - Interessado: ELIANA LUZ DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-2/2015 (2013/0080933) - Interessado: CLEIA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-7/2011 (01/308277/10) - Interessado: EURICO ANTONIO DA COSTA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-2/2015 (2013/0030754) - Interessado: CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-2/2015 (2012/0244450) - Interessado: DOLORES VIDAL AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-1/2015 (94348/13) - Interessado: EDNA MARIA VILELA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-6/2013 (E-01/8448/2003) - Interessado: SUELI CARDOSO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-6/2014 (2013/208091) - Interessado: MARIO ROBERT MANNHEIMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-1/2014 (E-04/055/1407/2013) - Interessado: WALTER WILLIAM LEITE BENITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-3/2012 (04/648/12) - Interessado: MARILDA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-1/2012 (04/780/12) - Interessado: ARTUR PIRES JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-7/2014 (E-01/300491/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-7/2005 (01/601849/04) - Interessado: IARA SAMPAIO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-7/2014 (E-26/007/13721/2013) - Interessado: CIRENE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-3/2009 (08/221765/08) - Interessado: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-7/2010 (20/11744/08) - Interessado: IRAN PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-6/2007 (6435/06) - Interessado: MARIA VIRGINIA ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-2/2011 (08/604883/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES CARDOSO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-2/2009 (08/221176/07) - Interessado: JONAS GARCIA RAMALHO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-0/2009 (158875/07) - Interessado: CESAR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-6/2009 (208595/08) - Interessado: RITA CRISTINA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-9/1999 (14/32230/99) - Interessado: MARIA ALICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-0/2014 (E-09/157/4793/2013) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-4/2005 (01/601533/04) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SCHAPER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-9/2014 (2013/063615) - Interessado: FERNANDO JOSÉ FRANCA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-4/2013 (E-01/301343/2008) - Interessados: LEOPOLDINA JESUS DOS SANTOS, MAURÍCIO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-6/2014 (2013-151631) - Interessado: JOSÉ MARLITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-8/2013 (E-25/00001/526/1991) - Interessado: MAURÍCIO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-2/2012 - Interessado: NELY DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-5/2013 (E-08/604770/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SENA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-9/2007 (2007-056752) - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-4/2014 (E-26/007/8199/2013) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-1/2013 (E-03/11002244/11) - Interessado: MADALENA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-2/2010 (03/7900096/97) - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-9/2012 (03/6810309/10) - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO CRESPAUMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-3/2009 (08/220279/09) - Interessado: MARIA KATIA DA SILVA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-7/2013 (E-03/10102350/2012) - Interessado: LEILA CORREA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-8/2005 (01/602901/04) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-1/2012 (04/1580/12) - Interessado: ROSELI DO NASCIMENTO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-8/2012 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-5/2010 (292/10) - Interessado: REGINA COELI BARRETO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-7/2013 (E-01/702261/07) - Interessado: JOÃO FELIPE DE ANDRADE ALEXANDRE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-3/2013 (E-09/64481702/12) - Interessado: RAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-4/2007 (01/600330/05) - Interessado: CLARIVALDO TOMAZ PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-5/2013 (E-04/010131/2012) - Interessado: WALMIR MARTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-0/2013 (E-11/001145/13) - Interessado: JORDENY GOMES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-7/2013 (E-01/706567/2007) - Interessado: CREMILDA DA SILVA TURSO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-8/2007 (01/601795/04) - Interessado: ANTONIO MORGADO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-7/2000 - Interessado: NILDA TEVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-0/2008 (08/221954/07) - Interessado: RUBENS DO CARMO SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-3/2008 (08/223443/07) - Interessado: LUIZ FERNANDO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-5/2010 (20/10806/10) - Interessado: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111667-3/2012 (04/43122/12) - Interessado: PAULO CÉLIO SIQUEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-0/2013 (E-04/033/68/2013) - Interessado: ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-7/2013 (E-01/301576/2008) - Interessado: RAQUEL SILVA DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-2/2007 (21/984022/05) - Interessado: MARGARETH ROSE PEREIRA DECCACHE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-2/2005 (01/600334/05) - Interessado: LUCIO RENATO DYAN DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-7/2012 (04/1863/12) - Interessado: TEREZA ANGELA JACCOUD PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-1/2007 (21/960166/03) - Interessado: ELSON DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-6/2008 (21/999878/07) - Interessado: MARTINELI BOUÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-7/2009 (03/4231/09) - Interessado: MAX FONSECA PIERINI - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ANULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-8/2005 (03/001/8290/2014) - Interessado: MARIA SUELY MONTEIRO LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113748-9/2013 (E-09/653/1167/1997) - Interessado: JOSAFÁ CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-6/2007 (21/965.070/06) - Interessado: JAIRO DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-1/2009 (21/934032/08) - Interessado: JOSIEL SOARES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-3/2008 (165467/08) - Interessado: ROSANE CHAME HADDAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114119-0/2005 (143591/04) - Interessado: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114702-2/2013 (E-01/308913/2010) - Interessados: SONIA MARIA DEROSA RODRIGUES, MAIRA RODRIGUES DOS SANTOS, VICTOR ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-8/2013 (E-01/300731/2012) - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO SLAIB NUNES, YAN OTTONI SLAIB, AGAPE IACK SLAIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-2/2009 (03/2166/09) - Interessado: VERA LÚCIA MIGUEL DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-3/2013 (E-01/300204/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-7/2009 (01/703826/07) - Interessado: CREMILSON VALENTIM SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-4/2008 (01/602242/05) - Interessado: GASPARE BOSCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-0/2010 (92668/10) - Interessado: SILVIA FALCÃO PESSOA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-4/2012 (04/64296/03) - Interessado: CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115829-1/2012 (01/2368/12) - Interessado: LUZANIRA CALIXTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-2/2013 (E-01/301.098/2009) - Interessados: SUELY DE PAULA PEREZINE, IDALICE DUARTE BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116491-0/2005 (119181/05) - Interessado: JAIME BARBOSA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116823-4/2012 (04/4271/12) - Interessado: ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117393-8/2013 (2800/2013) - Interessado: REGINA MARIA DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118521-2/2012 (08/220362/12) - Interessado: JUREMA DA CONCEIÇÃO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118753-9/2013 (E-30/200852/2010) - Interessados: MARCIO DA CRUZ ROQUE, EDUARDO DA COSTA PAES - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119080-5/2012 (03/10900665/09) - Interessado: GEORGINA CLARO DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119328-7/2013 (E-01/301047/09) - Interessado: ALDO DE FARIA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120150-5/2012 (23/301029/12) - Interessado: LUCINDA PINTO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120204-0/1994 (13866/94) - Interessado: DOMINGOS VENICIUS DE CARVALHO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120398-1/2013 (E-09/001452/1137/2010) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122916-3/2013 (E-01/300859/2008) - Interessado: NATHALICIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128845-6/2011 (01/136529/08) - Interessado: ZULMIRA SEIXAS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, RECUSA DO REGISTRO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131647-5/2011 (01/376020/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE PINTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131925-5/2011 (305487/08) - Interessado: SERGIO JOAQUIM DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-0/2014 (1294/2012) - Interessado: MABEL IDE DE AGUILAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-3/2010 (1348/08) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA CARVALHO BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200227-5/2013 - Interessados:\r\n\r\nPortaria de nomeação nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFolha\r\n\r\n064/2012\r\n\r\nAline Pereira Guaralde\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n09\r\n\r\n065/2012\r\n\r\nJeanie Ribeiro Linhares\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n066/2012\r\n\r\nFabrício de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11\r\n\r\n067/2012\r\n\r\nMárcia Emydio de Souza\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12\r\n\r\n068/2012\r\n\r\nJorge Henrique Cabral de Souza\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n13\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-1/2002 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-4/2013 (33501/12) - Interessado: RILDO DE SÁ ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-2/2015 (00886/2012) - Interessado: LENE EVERSON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-2/2011 (326/08) - Interessado: IZAURA MARIA BRAGA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-1/2011 (92/07) - Interessado: PEDRO FELICIANO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-0/2010 (670/08) - Interessado: MARIA SALVELINA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-5/2009 (200/08) - Interessado: ALCIDES JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-8/2014 (664/2013) - Interessado: GILCELIA LIMA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-7/2014 (372/13) - Interessado: ROSEMALI FRANCISCONE DE ARAÚJO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-9/2010 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-9/2011 (4223/04) - Interessado: RUTH PEREIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA ZANON DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-4/2013 (2012.04.0056) - Interessado: NELSON DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-8/2013 - Interessado: RAYANNE MARCHON AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-7/2013 - Interessado: RAYANNE KELEN REGLY OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-5/2013 - Interessado: QUEILA BARRETO DOS SANTOS DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-9/2013 - Interessado: PAMELLA OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-3/2013 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-1/2013 - Interessado: MARILDA JANDRE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-5/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA T MILLER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-9/2013 - Interessado: MARCELE DO NASCIMENTO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-2/2013 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-6/2013 - Interessado: LIDIANE LEMES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-4/2013 - Interessado: LEILA CRISTINA V. DA ROCHA DAUDT - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-2/2013 - Interessado: KAREN VANESSA MELLO PINTO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-6/2013 - Interessado: JULIANA MACEDO SILVA MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-4/2013 - Interessado: JOICENEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ABEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-8/2013 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-4/2013 - Interessado: ISABELA CARLOS FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-3/2013 - Interessado: ISABELA CAMPOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-7/2013 - Interessado: HOSANA CARINA DOS ANJOS CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-5/2013 - Interessado: FLAVIA ALVES FEITOSA MATOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-9/2013 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA NEVES DA SILVA FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-3/2013 - Interessado: ESTEFANI CARVALHO MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-1/2013 - Interessado: ELIZANGELA MOURA DE OLIVEIRA GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-5/2013 - Interessado: DAYANE DOS SANTOS GUARNIERI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-9/2013 - Interessado: DANDARA CHANDER DE ARAÚJO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-8/2013 - Interessado: CLAUDINEIA APARECIDA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-6/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA RODRIGUES M BELCHIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-8/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA MOTA DELGADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-3/2013 - Interessado: ANGLYS DA SILVA CASSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-1/2013 - Interessado: ANDREA GONÇALVES SIMÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-9/2013 - Interessado: SABRINA BORGES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-6/2013 - Interessado: CLEMILDA MONTEIRO MARTINS MARCHON - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-0/2013 - Interessado: GISELLE CARVALHO SILVA CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-4/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-8/2013 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-6/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-0/2013 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-1/2013 - Interessado: LIDIANE LEMES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-4/2013 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-1/2013 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-5/2013 - Interessado: MARILDA JANDRE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-9/2013 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202985-3/2013 - Interessado: JOICENEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ABEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-7/2013 - Interessado: DELRILENE LADISLAU DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-7/2011 (11424/09) - Interessado: ALENTINO FRANCISCO RAFAEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-1/2013 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-5/2013 - Interessado: ROZILEIA FONSECA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-8/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-6/2013 - Interessado: ROZANE VERVICAL VELOSO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-0/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-8/2013 - Interessado: LILIANE VERISSIMO SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-4/2014 (1259/2013) - Interessado: NILZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-1/2013 - Interessado: LIDIANE DUTRA BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-5/2013 - Interessado: DULCIENE BORGES MENDES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-9/2013 - Interessado: DENIZE MACHADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-7/2013 - Interessado: CASSIA PASCOAL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-6/2013 - Interessado: RAQUEL BUÇARD FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-0/2013 - Interessado: DANNIELLE MOTA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203022-4/2013 - Interessado: TARCISIO ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-6/2013 - Interessado: MYRLAINE DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-0/2013 - Interessado: KELLY DIAS JARDIM DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-4/2013 - Interessado: DEBORA CRISTINA G. DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-8/2013 - Interessado: ANDREIA DA COSTA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-2/2013 - Interessado: PAULA PASCOAL P. GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-1/2013 - Interessado: GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-5/2013 - Interessado: NIHIL SCARPINE MALHEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-9/2013 - Interessado: LUZIA COSTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-3/2013 - Interessado: GESSICA RAMOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-7/2013 - Interessado: VANESSA GERMANO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-1/2013 - Interessado: REGIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-5/2013 - Interessado: PAOLA DE OLIVEIRA SALVATERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-9/2013 - Interessado: MICHELLE VIRGINIA MOREIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-3/2013 - Interessado: GILSIARA LESSA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-7/2013 - Interessado: FERNANDA FOURNY BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-0/2013 - Interessado: ANA LÚCIA COLETA MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-4/2013 - Interessado: ANA JENNIFER VIEIRA M DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-2/2013 - Interessado: THAIS ALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-6/2013 - Interessado: TATIANA VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-0/2013 - Interessado: TANIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203047-4/2013 - Interessado: SIMONE PASCOAL GONÇALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-8/2013 - Interessado: ROZIMERE DOS SANTOS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-2/2013 - Interessado: ROSANE COUTINHO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-3/2013 - Interessado: LIDIANE DUTRA BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-7/2013 - Interessado: KEILA DO ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-6/2013 - Interessado: KASSYA DOS SANTOS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-0/2013 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-4/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-8/2013 - Interessado: JOYCCE GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-0/2013 - Interessado: INGRID FERREIRA DE OLIVEIRA SALVA TERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-8/2013 - Interessado: IARALICE BRITO DIAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-1/2013 - Interessado: GRECIANE RAMOS DAS CHAGAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-5/2013 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-3/2013 - Interessado: ERIKA EUGÊNIO DA SILVA ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-1/2013 - Interessado: ELIZANGELA CORREA OINQUER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-9/2013 - Interessado: ELIANE RAIMUNDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-3/2013 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA LAPA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-7/2013 - Interessado: DULCIENE BORGES MENDES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-0/2013 - Interessado: DENIZE MACHADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-4/2013 - Interessado: DELRILENE LADISLAU CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-2/2013 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-0/2013 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-7/2013 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-5/2013 - Interessado: CARLA ALICE FERREIRA B. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-9/2013 - Interessado: ANDREIA SOARES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-7/2013 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-1/2013 - Interessado: ANDREA AMARAL SANTOS FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203117-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA ZANON DE O. HONORATO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-2/2013 - Interessado: KASSYA DOS SANTOS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-6/2013 - Interessado: JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203188-4/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-5/2013 - Interessado: JOYCCE GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-3/2013 - Interessado: INGRID FERREIRA DE OLIVEIRA SALVA TERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-4/2013 - Interessado: IARALICE BRITO DIAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-8/2013 - Interessado: GRECIANI RAMOS DAS CHAGAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-6/2013 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-0/2013 - Interessado: ERIKA EUGÊNIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-4/2013 - Interessado: ELIZANGELA CORREA OLINQUER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-3/2013 - Interessado: ELIANE RAIMUNDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-1/2013 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-5/2013 - Interessado: DENIZE MACHADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203214-9/2013 - Interessado: DELRILENE LADISLAU DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-3/2013 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-7/2013 - Interessado: CÉLIA DA SILVA LAUREANO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-1/2013 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-5/2013 - Interessado: CARLA ALINE FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-9/2013 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES GONÇALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-8/2013 - Interessado: ANDREA AMARAL SANTOS FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203221-2/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA ZANON DE OLIVEIRA HONORATO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-6/2013 - Interessado: VANESSA CARDOZO DE SOUZA LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-0/2013 - Interessado: THAIS XAVIER NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-4/2013 - Interessado: TELMA QUELES DUARTE DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-8/2013 - Interessado: ROZILEIA FONSECA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-2/2013 - Interessado: ROZANE VERVICAL VELOSO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-0/2013 - Interessado: REGIANE GARCIA EGGER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-4/2013 - Interessado: RAIZA MANHÃES ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-7/2013 - Interessado: PRISCILLA PEREIRA CURTY DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-5/2013 - Interessado: OZEAS GUIMARÃES DA SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-9/2013 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-3/2013 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-7/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-1/2013 - Interessado: MARGARETE TAVARES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-5/2013 - Interessado: MARCELA ESTARNECKS PLACIDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-8/2013 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-2/2013 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-0/2013 - Interessado: LUANA BARROS GOMES DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-4/2013 - Interessado: LILIANE VERISSIMO SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-8/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-8/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-9/2013 - Interessado: JUCILENE GIVIGIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-9/2013 - Interessado: ERICA LEMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-4/2013 - Interessado: DANIEL SEIXAS LIMA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-8/2013 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-4/2013 - Interessado: ALUISIA ELISABETE DA SILVA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-6/2013 - Interessado: VANESSA GERMANO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-3/2013 - Interessado: THAIS ALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-7/2013 - Interessado: TATIANA VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/2013 - Interessado: TANIA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-9/2013 - Interessado: SIMONE PASCOAL GONÇALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-3/2013 - Interessado: SABRINA BORGES SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-7/2013 - Interessado: ROZIMERE DOS SANTOS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-1/2013 - Interessado: ROSILEA DA SILVA SCARPINE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-8/2013 - Interessado: ROSANE COUTINHO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-6/2013 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-0/2013 - Interessado: REGIANE DA SILVA CARVALHO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-4/2013 - Interessado: RAYANNE KELEN REGLY OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-8/2013 - Interessado: RAQUEL BUÇARD FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-6/2013 - Interessado: QUEILA BARRETO DOS SANTOS DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-9/2013 - Interessado: PAULA PASCOAL PELODAN GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-3/2013 - Interessado: PAOLA DE OLIVEIRA SALVATERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-7/2013 - Interessado: PAMELLA OLIVEIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-1/2013 - Interessado: NIHIL SCARPINE MALHEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-5/2013 - Interessado: MYRLAYNE DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-3/2013 - Interessado: MARISTELA GONÇALVES DE SOUZA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-7/2013 - Interessado: MARILDA JANDRE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-1/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA T. MILLER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-5/2013 - Interessado: LUZIA COSTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-8/2013 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-2/2013 - Interessado: LIDIANE LEMES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-6/2013 - Interessado: LEILA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA DAUDT - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-0/2013 - Interessado: KAREN VANESSA MELLO PINTO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203345-4/2013 - Interessado: JOICINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS ABEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-2/2013 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-6/2013 - Interessado: ISABELA CARLOS FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-0/2013 - Interessado: ISABELA CAMPOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-9/2013 - Interessado: HOSANA CARINA DOS ANJOS CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-3/2013 - Interessado: GILSIARA LESSA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-7/2013 - Interessado: GESSICA RAMOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-5/2013 - Interessado: FLAVIA ALVES FEITOSA MATOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-4/2012 (767/11) - Interessado: CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-3/2013 - Interessado: FERNANDA FOURNY BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-1/2013 - Interessado: ESTEFANI CARVALHO MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-2/2013 - Interessado: ELIZANGELA MOURA DE OLIVEIRA GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-0/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-8/2013 - Interessado: DEBORA CRISTINA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-2/2013 - Interessado: DAYANE DOS SANTOS GUARNIERI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-5/2013 - Interessado: DANNIELLE MOTTA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-9/2013 - Interessado: DANDARA CHANDER DE ARAÚJO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-7/2013 - Interessado: CLAUDINEIA APARECIDA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-5/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA MOTA DELGADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-9/2013 - Interessado: CASSIA PASCOAL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-7/2013 - Interessado: ANGLYS DA SILVA CASSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-1/2013 - Interessado: ANDREIA DA COSTA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-0/2013 - Interessado: ANDREA GONÇALVES SIMÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-4/2013 - Interessado: ANA LÚCIA COLETA MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-8/2013 - Interessado: ANA JENNIFER VIEIRA MUZY DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-2/2013 - Interessado: ADRIANA LUIZA SOUZA DA SILVA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-0/2013 - Interessado: VANESSA CARDOSO DE SOUZA LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-4/2013 - Interessado: THAIS XAVIER NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-8/2013 - Interessado: TELMA QUELES DUARTE DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-2/2013 - Interessado: SOLANGE CLAUDIA ARAÚJO BRINCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-5/2013 - Interessado: ROZILEIA FONSECA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-9/2013 - Interessado: ROZANE VERVICAL VELOSO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-3/2013 - Interessado: REGINA GARCIA EGGER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-7/2013 - Interessado: RAIZA MANHÃES ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-5/2013 - Interessado: PRISCILA PEREIRA CURTY DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-3/2013 - Interessado: OZEAS GUIMARÃES DA SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-7/2013 - Interessado: MARISTELA DUARTE JORGE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-1/2013 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-4/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-8/2013 - Interessado: MARGARETE TAVARES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-2/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-0/2013 - Interessado: MARCELA ESTARNECKS PLACIDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-4/2013 - Interessado: LUCIMAR DUARTE DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-2/2013 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-6/2013 - Interessado: LUANA BARROS GOMES DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-5/2013 - Interessado: LILIANE VERISSIMO SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-9/2013 - Interessado: LIDIANE DUTRA BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-7/2013 - Interessado: KEILA DO ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-6/2013 - Interessado: JULIANA MACEDO SILVA MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-0/2013 - Interessado: ANDREA AMARAL SANTOS FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-6/2013 - Interessado: FERNANDA DIAS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-0/2013 - Interessado: JOYCCE GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-4/2013 - Interessado: DAYANE DOS SANTOS GUARNIERI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-1/2013 - Interessado: TELMA QUELES DUARTE DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-5/2013 - Interessado: THAIS XAVIER NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-7/2013 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-1/2013 - Interessado: OZEAS GUIMARÃES DA SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-5/2013 - Interessado: KAREN VANESSA MELLO PINTO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-9/2013 - Interessado: ROZIMERE DOS SANTOS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-8/2013 - Interessado: MANOEL INACIO PEREIRA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-2/2013 - Interessado: DANIEL SEIXAS LIMA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-1/2013 - Interessado: ADRIANA LUIZA SOUZA DA SILVA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-9/2013 - Interessado: ROSILEA DA SILVA SCARPINE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-3/2013 - Interessado: ALUISIA ELISABETE DA SILVA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-7/2013 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-1/2013 - Interessado: ERICA LEMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-5/2013 - Interessado: JUCILENE GIVIGIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-7/2013 - Interessado: CARLA ALINE FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-1/2013 - Interessado: ELIZANGELA CORREA OINQUER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-8/2014 (641/13) - Interessado: CARLOS MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-9/2014 (118/2013) - Interessado: MARCIOLILA PEREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-6/2014 (903/2013) - Interessado: MARIA HELENA SOUZA DAMACENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-8/2014 (517/2013) - Interessado: JACIMAR DO NASCIMENTO SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-7/2007 (318/06) - Interessado: TITOSE SATAKE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-7/2012 (825/09) - Interessado: TERESINHA DOS SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-1/2014 (045/2013) - Interessado: MARIA RICARDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-5/2011 (84/11) - Interessado: ANTONIO BISPO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-0/2014 (00001/2014) - Interessado: WALTER MONTEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-8/2005 - Interessado: ADELAIDE MARIA AFONSO MAXIMO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-2/2005 - Interessado: MARCIA LEAL COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-6/2005 - Interessado: MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-0/2005 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-3/2005 - Interessado: DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-1/2005 - Interessado: DANIELE GONÇALVES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-9/2005 - Interessado: CONSTÂNCIA SOARES DE PAULA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-3/2005 - Interessado: CHARLEY DE SOUZA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-1/2005 - Interessado: CELIZA DE CARVALHO F. B. DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-5/2005 - Interessado: CELEIDA PEREIRA LUGAO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-2/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-6/2005 - Interessado: ARTURO EMILIO VAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-4/2005 - Interessado: ANDREA SILVA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-2/2005 - Interessado: ADRIANA ALVES DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-6/2005 - Interessado: ALINE JUSTI PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-7/2005 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE LIMA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-5/2005 - Interessado: THELMA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-9/2005 - Interessado: TANIA CRISTINA MENDONÇA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-3/2005 - Interessado: SILVIO EDUARDO DE MELO E CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-7/2005 - Interessado: ROSA HELENA CARVALHO DE SOUZA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-5/2005 - Interessado: SILVANA DE PAIVA C. T. DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-4/2005 - Interessado: TATIANE REZENDE FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-8/2005 - Interessado: STEPHANIA RECEPUTI D R VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-6/2005 - Interessado: SILVANA KENUPP DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-4/2005 - Interessado: SUELI BOZZEDA GOULARTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-8/2005 - Interessado: TATIANA DE OLIVEIRA REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-2/2005 - Interessado: ROBSON BARROS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-0/2005 - Interessado: RITA DE CACIA LAIBER CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-9/2005 - Interessado: REGINALDO COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-3/2005 - Interessado: PATRICIA GOMES DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-5/2005 - Interessado: ZAIRA GONÇALO MEYRELLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-9/2005 - Interessado: NORBER GRAZIEL SERRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-3/2005 - Interessado: WALTER LUÍS LAVINAS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-1/2005 - Interessado: MANOELITA SILVA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-5/2005 - Interessado: MARCELLE ANDRADE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-4/2005 - Interessado: LUCIANA DE FARIA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-2/2005 - Interessado: LOURDES DE SOUZA MEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-6/2005 - Interessado: HENRI MAX VIANA FARANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-0/2005 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERRAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-4/2005 - Interessado: ELTELITA EMEDIATO DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-8/2005 - Interessado: ENI MENDES DE ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-2/2005 - Interessado: ELAINE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-6/2005 - Interessado: MONICA DA SILVA RENAN DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-0/2005 - Interessado: MARIA INACIA FAGUNDES REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-9/2005 - Interessado: MARIA GORETT MELLO FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-3/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-7/2005 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-9/2013 (628/12) - Interessado: MARIZE ANTUNES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-9/2012 (51553/04) - Interessado: JOÃO ALVES DE LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-5/2012 (776/11) - Interessado: CLEUSA MARIA DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-9/2015 - Interessado: VANESSA CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-6/2012 - Interessado: MARIA DO AMPARO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-5/2005 - Interessado: COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-4/2014 - Interessado: NORBERTO FERNANDES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-1/2006 - Interessado: WALDILENE GOMES FRANCISCO CÂMARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-8/2012 (460/11) - Interessado: DORA OLEGÁRIO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-6/2012 (688/11) - Interessado: GERECINA INEZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-2/2007 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-7/2007 - Interessado: ULISSES ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-1/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ÁVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-5/2007 - Interessado: CARLOS LUIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-9/2007 - Interessado: ANDERSON FERREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-7/2007 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-1/2007 - Interessado: MARIA ORLANDINA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-9/2007 - Interessado: MAILLA MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-3/2007 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA VALIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-2/2007 - Interessado: ANDRÉIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-8/2007 - Interessado: SUELLEN TORRES GANEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-2/2007 - Interessado: ROSELAINE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-6/2007 - Interessado: MARIA BENEDITA PINTO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-0/2007 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-1/2014 (183/2013) - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-4/2014 (643/2013) - Interessado: CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-7/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-9/2014 (1032/2013) - Interessado: NEDIR ALVES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-6/2013 (002/2013) - Interessado: GEIZA MARIA DA SILVA JANNOTTI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-5/2013 (324/12) - Interessado: DORACY JOI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-6/2013 - Interessado: GELCIMAR GONZAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-0/2014 - Interessado: LUCIJANE ALBINO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-8/2014 - Interessado: JULIANA BRAZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-2/2014 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-6/2014 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-0/2014 - Interessado: ELIZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-4/2014 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-8/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ SALES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-7/2014 - Interessado: JOCILENE ANDRADE GEMINIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-1/2014 - Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-5/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-9/2014 - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-3/2014 - Interessado: RENATA DA COSTA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-7/2014 - Interessado: CELINA MARIA TOBIAS DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-5/2014 - Interessado: CINTIA LIORPHO DA SILVA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-3/2014 - Interessado: DANIELE HENRIQUE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-2/2014 - Interessado: MAURIZA MEDEIROS PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-6/2014 - Interessado: SILVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-4/2014 - Interessado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-8/2014 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-2/2014 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-6/2014 - Interessado: LUCIANA GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-4/2014 - Interessado: ADERLINDA DE LOURDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-8/2014 - Interessado: PATRICIA SHIRLEY SILVA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-7/2014 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-9/2014 - Interessado: MARIA EVANILDA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-6/2014 - Interessado: MARCIA MARIA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-0/2014 - Interessado: WANDERLEY FRANCISCO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-4/2014 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-3/2014 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-7/2014 - Interessado: VIVIAN CRISTINA DE SOUZA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-1/2014 - Interessado: VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-5/2014 - Interessado: VERONICA MIGUEL FRANCISCA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-9/2014 - Interessado: VALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-3/2014 - Interessado: SUELI SOARES ANDRADE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-7/2014 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-1/2014 - Interessado: TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCÂNTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-5/2014 - Interessado: SUELY VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-9/2014 - Interessado: SUELI PINHEIRO FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-2/2014 - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-6/2014 - Interessado: SOLANGE FARIA DA COSTA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-3/2014 - Interessado: SIMONE DE SOUZA LIBERATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-7/2014 - Interessado: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-1/2014 - Interessado: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-5/2014 - Interessado: SELMA DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-9/2014 - Interessado: SELMA CRISTINA LAMA VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-8/2014 - Interessado: SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-2/2014 - Interessado: SARA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-6/2014 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-4/2014 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-8/2014 - Interessado: ROSANGELA MARONHAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-2/2014 - Interessado: ROSANA CRISTINA CARNAVAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-6/2014 - Interessado: ROMULO DOMINGOS TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-0/2014 - Interessado: ROMILDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-3/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-7/2014 - Interessado: RENILDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-1/2014 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-5/2014 - Interessado: PRISCILA MOREIRA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-9/2014 - Interessado: PRISCILA DOMINGOS DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-3/2014 - Interessado: MARIA INES DA SILVA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-7/2014 - Interessado: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-1/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-5/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-9/2014 - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-8/2014 - Interessado: PENHA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-2/2014 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-6/2014 - Interessado: NEUZA MARIA MATOLA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-0/2014 - Interessado: MARIA TANIA ALBUQUERQUE DA SILVA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-4/2014 - Interessado: MARIA OSMARINA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-8/2014 - Interessado: MARIA EDIR BATALHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-2/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-6/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-9/2014 - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-3/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-7/2014 - Interessado: MARGARIDA DIAS FERREIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-1/2014 - Interessado: LENIR DA ROSA OLIVEIRA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-5/2014 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-4/2014 - Interessado: JESSONITA MARIA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-8/2014 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-2/2014 - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-6/2014 - Interessado: JANAÍNA SOARES DE SOUZA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-0/2014 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-4/2014 - Interessado: ISANETE RIBEIRO CASSIMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-8/2014 - Interessado: HERBENIA MARIA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-2/2014 - Interessado: GLÓRIA DIOGO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-6/2014 - Interessado: GISELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-9/2014 - Interessado: GILVAN DE ALMEIDA SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-3/2014 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-7/2014 - Interessado: FLAVIA DE BARROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-1/2014 - Interessado: ESTER DE LIMA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-5/2014 - Interessado: ELIZETE DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-9/2014 - Interessado: ELIZABETH DA CRUZ MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-3/2014 - Interessado: ELIZABETH SEIXAS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-7/2014 - Interessado: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-1/2014 - Interessado: ELIETE LUCIANA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-2/2014 - Interessado: EDVAR RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-0/2014 - Interessado: DORALICE CORREA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-4/2014 - Interessado: DENISE ALVES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-8/2014 - Interessado: DEISE LUCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-2/2014 - Interessado: DEISE LILIAN PASSOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-6/2014 - Interessado: DANIELE REGINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-0/2014 - Interessado: DANIELE LUANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-9/2014 - Interessado: DANIELE CRISTINA MARTINS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-3/2014 - Interessado: DAMIANA DE ARAÚJO POUBEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-7/2014 - Interessado: CLEIDE JANE ROCHA CONTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-1/2014 - Interessado: CLEIA MARIA CORDEIRO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-5/2014 - Interessado: CLAUDIA TATIANE COSTA PIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-9/2014 - Interessado: CLAUDETE REGINA BARRETO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-7/2014 - Interessado: CLAUDENIZE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-1/2014 - Interessado: CATILENE PINHEIRO DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-5/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-8/2014 - Interessado: ALVANIR REGINA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-2/2014 - Interessado: ANA KATIA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-6/2014 - Interessado: ANA LÚCIA DINIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-0/2014 - Interessado: ANA LÚCIA MARINHO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-4/2014 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-8/2014 - Interessado: ANDRE LUIZ DA CRUZ MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-2/2014 - Interessado: ANGELA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-6/2014 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-0/2014 - Interessado: ARLETE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-9/2014 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-3/2014 - Interessado: CARLA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-5/2011 - Interessado: HELENA CRISTINA SILVA LESSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-4/2011 - Interessado: COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-7/2011 (6725/10) - Interessado: ALDINEIA DA SILVA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-0/2013 (0054/13) - Interessado: ENILDA ANILHA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-8/2006 (405/05) - Interessado: GERALDINO BORGES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-4/2009 (834/08) - Interessado: MARIA JULIA DOS SANTOS ALVES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-5/2011 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-9/2012 (100/12) - Interessado: ANA MARIA DA VEIGA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-3/2007 (127/06) - Interessado: BERENICE MARTINS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-5/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-3/2012 (8282/10) - Interessado: LUIZ CLAUDIO SCHIAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-7/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-2/2013 - Interessado: RACHEL RUTH BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-4/2012 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-0/2015 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-3/2015 (00956/2013) - Interessado: HENRIQUE MARQUES NAEGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-2/2012 - Interessado: TELMO VANTINE MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-9/2011 - Interessado: BRUNA DINIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-1/2011 - Interessado: ERIVALDA APARECIDA TOLEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-9/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-8/2011 - Interessado: SABRINA XAVIER GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-1/2011 - Interessado: RICARDO NOVAES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-9/2011 - Interessado: VERA REGINA SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-1/2015 (00334/2013) - Interessado: OLACY SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-5/2011 (2683/10) - Interessado: MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218766-5/2011 (1399/10) - Interessado: CARLOS ROBERTO CANUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-1/2011 - Interessado: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-0/2008 - Interessado: GENECILDA PEREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-1/2012 (180/12) - Interessado: ANGELA MARIA DIAS PLACIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-5/2012 - Interessado: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-2/2014 - Interessado: CELSO MACEDO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-2/2014 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-9/2012 (04/12) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-9/2009 - Interessado: DRIELI MEDEIROS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-1/2009 - Interessado: CINZIA CLARICE NUNES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-3/2012 (1003/11) - Interessado: JOÃO BOSCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-4/2013 (1315/11) - Interessado: MAGNETE CORREA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-9/2015 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-0/2012 (430/12) - Interessado: GUILHERME DOS SANTOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-9/2007 (046/07) - Interessado: HIRA VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-0/2009 - Interessado: PREFEITURA DE ITATIAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-9/2009 - Interessado: JOÃO MORANI VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-9/2013 (512/2012) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-2/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ FAZOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-7/2015 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-3/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-3/2010 - Interessado: MARA CRISTINA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-1/2007 (61042/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-3/2013 (3055/12) - Interessado: ANA CLARA MANHÃES SOARES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229921-0/2013 (2468/11) - Interessado: TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-0/2011 (40029/11) - Interessado: MARIA SALINA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-3/2006 (437/05) - Interessado: AIDA VASCONCELOS FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-3/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-6/2011 - Interessado: VALERIA BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-3/2011 - Interessado: TELMA MAZZEO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-5/2011 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA LEOPOLDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-7/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-6/2005 (018/IBASCAF/05) - Interessado: ISRAEL DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-3/2011 - Interessado: TANIA APARECIDA DE CARVALHO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-1/2011 - Interessado: ISALETE SOARES DOS SANTOS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-8/2011 - Interessado: IVETE APARECIDA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-1/2011 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA BARRETO R GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-4/2011 - Interessado: WALTER NEVES MAGALHÃES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-5/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-5/2011 - Interessado: HELDER ELIZEIR LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-6/2011 - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-6/2011 - Interessado: VALERIA REGINA GOMES DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-3/2011 - Interessado: VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-2/2011 - Interessado: ELIANE DE PAIVA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-6/2011 - Interessado: ELIAYNE TOLEDO LASSAROTE DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-7/2011 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA SAUVERO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-9/2011 - Interessado: ELIDA MAYANNA VIANA DIAS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-7/2011 - Interessado: MAXMILIANO DE ARAÚJO DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-2/2011 - Interessado: MAURO SERGIO VENANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-4/2011 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-8/2011 - Interessado: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-2/2011 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-0/2011 - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DURCO GRIJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-8/2011 - Interessado: RONI DE OLIVEIRA GUIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO BATISTA DO NASCIMENTO FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-7/2011 - Interessado: RICARDO MACHADO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-3/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO JANNUZZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-4/2011 - Interessado: RENATA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-8/2011 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-6/2011 - Interessado: PATRICIA MACHADO AVILA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-8/2011 - Interessado: PATRICK DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-7/2011 - Interessado: MIRIAM CHICARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-5/2011 - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-9/2011 - Interessado: NILMA HELENA PEREIRA CAMPBELL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-6/2011 - Interessado: NALIA DE MELLO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-1/2011 - Interessado: MICHELLY HELLEM ALVES DE FREITAS GOCALVE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-3/2011 - Interessado: MARLI DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-2/2011 - Interessado: MICHELE MOREIRA SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-5/2011 - Interessado: MARISE MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-1/2011 - Interessado: MARIELE P. DE SOUZA V. DAMASIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-8/2011 - Interessado: MARIO HENRIQUE ELIAS C. FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-4/2011 - Interessado: MARIA ROSALINA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-7/2011 - Interessado: MARCUS VINICIUS BRONZATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-2/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-8/2011 - Interessado: MARIA SALETE DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-9/2011 - Interessado: MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-7/2011 - Interessado: CRISTIANE PARREIRA FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-5/2011 - Interessado: CYNTIA CAMPBELL MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-2/2011 - Interessado: CAROLINA NACKLY JANNUZZI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-0/2013 (454/2013) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-9/2011 - Interessado: SERGIO DA COSTA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-5/2008 (365/07) - Interessado: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-8/2013 (1350/2010) - Interessado: MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-7/2013 (1264/11) - Interessados: THIAGO DE MOURA SAMPAIO DA SILVA, SARAH DE MOURA SAMPAIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233220-7/2006 - Interessado: ROBERTA MOREIRA DE FIGUEIREDO FRANCA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-5/2008 (59407/04) - Interessado: ZÉLIA JULIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Interessado: TARCÍSO GONÇALVES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-2/2013 (4931/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ VALLADARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-5/2013 (735/13) - Interessado: DINEA SOUZA DOS SANTOS FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-8/2013 (1174/13) - Interessado: MARIO ANTONIO GONÇALVES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-9/2013 (1426/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACHADO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-3/2013 (482/12) - Interessado: GILSO PESSANHA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-7/2013 - Interessado: MARCELO LANNES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-1/2013 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-4/2013 - Interessado: KENIA BIANOR DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-2/2013 - Interessado: JOSIAS SOUZA DE AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA DECLIE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-7/2013 - Interessado: LUCIANA VIEIRA APOLINARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-9/2013 - Interessado: RONALD DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-3/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-1/2013 - Interessado: VALDEMIA AREDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-0/2013 - Interessado: VALERIA MARIA DA SILVA PORTELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-2/2013 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-0/2013 - Interessado: SIMONE FRANCISCA DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234137-8/2013 - Interessado: LUCAS MARTINS DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-6/2013 - Interessado: GUILHERME MONTEIRO CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-9/2013 - Interessado: FRANCIS LÚCIA FIRMINO ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-7/2013 - Interessado: WALDECK CARDOSO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-1/2013 - Interessado: JULIANA LAPOENTE MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-5/2013 - Interessado: JULIA VIEITES DO VALLE PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-9/2013 - Interessado: GABRIELA SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234147-3/2013 - Interessado: CAMILA BABO TORRES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-7/2013 - Interessado: MARCELO SILVA LOBO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-9/2013 - Interessado: CINTIA BACIA ALVES SAAD SEOUD - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-3/2013 - Interessado: RICARDO ANDRE DOS SANTOS VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-7/2013 - Interessado: XAYNA DE OLIVEIRA PAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-1/2013 - Interessado: JAIRO JUNIOR CASALI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-5/2013 - Interessado: BRUNO MENDES CRESPO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-9/2013 - Interessado: MARIA LUÍS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-3/2013 - Interessado: PAULA COLODETTI SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-7/2013 - Interessado: AMANDA PINHO NUNES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-1/2013 - Interessado: CLAUDIA MACHADO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-0/2013 - Interessado: BRUNA QUINET MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-4/2013 - Interessado: LUCIENE PEREIRA LECCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-8/2013 - Interessado: SONEIDE DE SALES LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-2/2013 - Interessado: WILMA FERNANDES MASCARENHAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-6/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS BOTELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-0/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-4/2013 - Interessado: ALEDIJANE SOTERO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-8/2013 - Interessado: ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-2/2013 - Interessado: ADRIANA FURTADO BAPTISTA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-6/2013 - Interessado: JOYCE GABRIEL RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-5/2013 - Interessado: LAIS HORA BRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-3/2013 - Interessado: CINTIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-7/2013 - Interessado: ELIANA FRANCISCA NASCIMENTO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-1/2013 - Interessado: FELIPPE BRAGA LASNEAU DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-5/2013 - Interessado: VANUZA DE PAULA BARCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-9/2013 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-3/2013 - Interessado: DORIS DE OLIVEIRA DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-1/2013 - Interessado: VANIA DE SOUSA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-9/2013 - Interessado: NATHALIA MACHADO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-3/2013 - Interessado: JOAIR CANELA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-7/2013 - Interessado: SUELLEM DA COSTA PEREIRA GATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-1/2013 - Interessado: DANIELLE ELIAS DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-5/2013 - Interessado: DEBORA BATISTA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-9/2013 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-3/2013 - Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-7/2013 - Interessado: ANDREA ANDRADE DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-6/2013 - Interessado: ALINE DE SOUZA TISSI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234251-0/2013 - Interessado: CRISLIANE CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-8/2013 - Interessado: QUELI CRISTINA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-6/2013 - Interessado: JORDANIA APARECIDA DE SOUSA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-0/2013 - Interessado: SUELLEN MARINHO OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-4/2013 - Interessado: PRISCILA DA ROSA PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-2/2013 - Interessado: TATIANA APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-1/2013 - Interessado: DIONATAN DE SOUZA PERCE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-9/2013 - Interessado: SAMUEL FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-3/2013 - Interessado: POLIANA RODRIGUES LOBO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-7/2013 - Interessado: ROSANA SINFRONIO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-1/2013 - Interessado: SUELI GERMANO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-9/2013 - Interessado: WAGNER DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-0/2013 - Interessado: DENISE XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-4/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-8/2013 - Interessado: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-2/2013 - Interessado: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-6/2013 - Interessado: ALEXANDRA FERRAZ MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-9/2013 - Interessado: GISELE DE CARVALHO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234288-3/2013 - Interessado: MARCIA CAMILO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-6/2013 - Interessado: MARILUCIA FIRMINO CUSTÓDIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-0/2013 - Interessado: ELAINE RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-4/2013 - Interessado: CRENILDA REIS DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234293-8/2013 - Interessado: MARTHA MARTINS COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-2/2013 - Interessado: ROSEMERE ASSIS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-6/2013 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-0/2013 - Interessado: PAULOL CESAR RIBEIRO DA S DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-4/2013 - Interessado: LEANDRO PIMENTEL LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-8/2013 - Interessado: ADILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234301-1/2013 - Interessado: MARIA TEREZA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-5/2013 - Interessado: JESSICA CARDOSO DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-9/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-3/2013 - Interessado: NIGIA CRISTINA DE CASTRO SALES QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-1/2013 - Interessado: MARQUECINIRA CARLOTA DE C GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-5/2013 - Interessado: INGRID BARBOSA RABELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-3/2013 - Interessado: ELENISE BEJE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-2/2013 - Interessado: LUCI ANA GERMANO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-6/2013 - Interessado: ELIMAR SILVA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-0/2013 - Interessado: ROBERTA XAVIER MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-4/2013 - Interessado: RACHEL DE CARVALHO PAES DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-8/2013 - Interessado: PRISCILA GONÇALVES MATHEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-2/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-7/2005 (143/05) - Interessado: MARIA ALZIRA ELIAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-0/2013 - Interessado: KELLY BENEVIDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-4/2013 - Interessado: MARCELE DE FREITAS MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-8/2013 - Interessado: ISMAEL GOMES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-7/2013 - Interessado: SABRINA GUIMARÃES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-1/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-5/2013 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA M BELLO VILELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-3/2013 - Interessado: CINTIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-7/2013 - Interessado: LUIZ EDUARDO GUEDES MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-1/2013 - Interessado: RENATA MONTEIRO ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-5/2013 - Interessado: PEDRO VIEIRA LEIBINGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-9/2013 - Interessado: EMEDILSON GARCIA DE MAGALHÃES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-3/2013 - Interessado: GLADIS MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-2/2013 - Interessado: MARCIO CAMPOS PESTANA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234371-6/2013 - Interessado: DANIEL AUGUSTO LYRA VILLELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-0/2013 - Interessado: SHANNA CALVENTE REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-4/2013 - Interessado: KELLY RACHID GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-8/2013 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-2/2013 - Interessado: LILIANE BARBOSA RAPOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-6/2013 - Interessado: MARTA PICCIANI DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-0/2013 - Interessado: SONIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-4/2013 - Interessado: ALINE BORGES ROZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-8/2013 - Interessado: SANDRO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-7/2013 - Interessado: VILMA LOPES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-1/2013 - Interessado: JESSICA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-5/2013 - Interessado: ROSIANE DE PAULA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-9/2013 - Interessado: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-3/2013 - Interessado: CIRLENE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-7/2013 - Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-1/2013 - Interessado: ERICA PATRICIA GUERRA SOARES SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-5/2013 - Interessado: MARIA HELENA BATISTA MACHADO LIERS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-9/2013 - Interessado: ALINE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-3/2013 - Interessado: MONIQUE NERI RIBEIRO PORTELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-2/2013 - Interessado: CINTIA ROCHA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-6/2013 - Interessado: KATIA DA COSTA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-0/2013 - Interessado: THAMIRIS GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-4/2013 - Interessado: GABRIELA REZENDE MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-8/2013 - Interessado: JORLENE DE MOURA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-2/2013 - Interessado: JOSÉ VITOR GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-0/2013 - Interessado: DEBORA BAIA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-4/2013 - Interessado: LUCIANA PONTES MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-8/2013 - Interessado: VAGNER RICARDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-5/2013 - Interessado: PRISCILA BITTENCOURT NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-1/2013 - Interessado: CRISTIANE GOMES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-9/2013 - Interessado: BRUNO BARBOSA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-2/2013 - Interessado: CAROLINE PESSOA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-2/2013 - Interessado: ELSON MARQUES VIANA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-0/2013 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA BLANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-3/2013 - Interessado: MARIANA TOLEDO NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-1/2013 - Interessado: CRISTIAN MACHADO HAESBAERT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-9/2013 - Interessado: FILIPE VIEIRA DE MELO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-1/2013 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-9/2013 - Interessado: RODRIGO DA SILVA PETITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-0/2013 - Interessado: ALEXANDRE TELLES DA PAIXÃO LISBOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-7/2013 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-9/2013 - Interessado: HENRIQUE PONTES FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234465-3/2013 - Interessado: AMIR AZIZ NEAMAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-1/2013 - Interessado: CATARINA ALICE DE MESQUITA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-5/2013 - Interessado: CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-9/2013 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-8/2013 - Interessado: ICARO SAMUEL PEDROSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-2/2013 - Interessado: DIEGO FERNANDES CHAGAS SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-6/2013 - Interessado: PEDRO ROCHA E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-4/2013 - Interessado: RICARDO KRAUSS LAS-CASAS FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-8/2013 - Interessado: THIAGO RESKALLA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-2/2013 - Interessado: BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234539-0/2013 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-9/2013 - Interessado: PEDRO DANIEL VILELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-3/2013 - Interessado: PALMYRA JUNGBLUT GEISSLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-7/2013 - Interessado: PATRICIA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-3/2013 - Interessado: HERBERT BARBOSA DE CARVAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-7/2013 - Interessado: SILVANIA CHRISTIANE VIANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-1/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-5/2013 - Interessado: FRANCO CONDE RUFF - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-4/2013 - Interessado: GABRIELA BABO TORRES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-3/2013 - Interessado: LILIAN DE SOUZA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-7/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE CASTRO T SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-1/2013 - Interessado: KHARINA LEAL SESSIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-5/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA GOMES DE PAIVA DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-9/2013 - Interessado: RODRIGO GUSMAN SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-3/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA SANTOS DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-7/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-5/2013 - Interessado: LETICIA FONTANEZI DE MORAES FABRICA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-4/2013 - Interessado: GENILDA DE SOUZA DEVEZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-8/2013 - Interessado: GISELLE DE SOUZA ANDRADE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-2/2013 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-6/2013 - Interessado: ADIA MACHADO AZEVEDO ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-0/2013 - Interessado: KATIA GUILHERME DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-4/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS MOREIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-8/2013 - Interessado: TATIANE DO NASCIMENTO ABDIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-2/2013 - Interessado: RENATA DE CARVALHO CRUZ SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-8/2013 - Interessado: PABLO TRINDADE DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-2/2013 - Interessado: BRUNO GAVE RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-6/2013 - Interessado: SAMIRA ROCHA AURILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-5/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-3/2013 - Interessado: SAMANTHA BORGES RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-7/2013 - Interessado: DIEGO RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-1/2013 - Interessado: GUILHERME RAMALHO FRAGA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-5/2013 - Interessado: BARBARA MARIA MACHADO T FEITOSA ROSAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-9/2013 - Interessado: MURILO PERUZZO MUNALDI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-3/2013 - Interessado: RAFAELA FERREIRA ELIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-7/2013 - Interessado: THIAGO BARBOSA GUSMÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-1/2013 - Interessado: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-0/2013 - Interessado: ANDRE LINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-4/2013 - Interessado: CHARLES VINICIUS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234652-8/2013 - Interessado: MARCIO EDUARDO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-2/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA MOUTINHO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-6/2013 - Interessado: FERNANDO NEVES LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-0/2013 - Interessado: RODRIGO BARRETO MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-4/2013 - Interessado: WELLISSON OLIVEIRA DANTAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-8/2013 - Interessado: ADOLPHO BAAMONDE BORGES SABINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-6/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-5/2013 - Interessado: ROBSON GERALDO VALLE DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-9/2013 - Interessado: IGOR CEZAR LIMA SASSUI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-3/2013 - Interessado: ELAINE PEREIRA DOURADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-7/2013 - Interessado: OSWALDO PLANTIER NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-1/2013 - Interessado: RERISSON MOLICA PEREIRA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-5/2013 - Interessado: GABRIEL NEFFA GOBBI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-9/2013 - Interessado: FRANCISCA CÂMARA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-3/2013 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-7/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ MANSUR DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-1/2013 - Interessado: LIVIA GUEDES SIMÕES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-0/2013 - Interessado: JOSÉ AGNELO MARREIRO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-4/2013 - Interessado: MURILO PAVANELLO RODRIGUES MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-2/2013 - Interessado: THAIS NEVES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-6/2013 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-0/2013 - Interessado: DENIS DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-4/2013 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE A. CÂMARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-8/2013 - Interessado: DARLAN AFONSO DO PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-2/2013 - Interessado: LUIZA LINHARES DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-6/2013 - Interessado: PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-5/2013 - Interessado: RAFAELA VENANCIO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-9/2013 - Interessado: ALLAN DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-3/2013 - Interessado: VANDERSON DE OLIVEIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-7/2013 - Interessado: WEBER LARCHER PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-1/2013 - Interessado: RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-5/2013 - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA JR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-3/2013 - Interessado: GUSTAVO LESSA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-7/2013 - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-1/2013 - Interessado: TEREZINHA DA FONSECA BRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-6/2013 (833/11) - Interessado: EDISON FERREIRA TELES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-0/2011 - Interessados: CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA, AILTON JOSÉ TABOAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-1/2011 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-4/2010 (22/09) - Interessado: RAMON RODRIGUES DE ARAÚJO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239177-7/2010 (345/09) - Interessado: VERA LÚCIA MELLO BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240692-0/2012 (8487/12) - Interessado: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-9/2010 - Interessado: JAILSON DE SOUZA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-5/2012 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241661-8/2012 (912/12) - Interessado: MARIA MADALENA PEÇANHA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241886-6/2010 (157/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-5/2010 (183/10) - Interessado: NEIDA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243020-2/2012 - Interessado: CCR COORDENADORIA CONTROLE DA RECEITA - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243412-8/2008 - Interessado: CCR - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250375-3/2002 (555/01) - Interessado: AURINO SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250547-4/2000 (7964/97) - Interessado: ORLANDO DE ARAÚJO PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260833-7/2002 - Interessado: ROSIMERE ANGÉLICA DA SILVA CARDOSO E OUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260837-3/2002 - Interessado: GIOVANNI GONÇALVES BARCELLOS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260838-7/2002 - Interessado: MATHEUS DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262660-4/2003 - Interessado: LÚCIA DANTAS PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111715-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-7/1991 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113802-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113917-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116827-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117490-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118640-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129303-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131357-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131668-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131899-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-4/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-3/2015 - Voto: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-6/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-7/1996 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-9/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214156-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-6/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218247-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218978-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219014-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221049-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221056-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-1/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226827-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230385-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238916-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238918-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238919-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238920-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239691-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241791-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243497-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243541-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244307-4/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250255-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250299-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251017-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-9/2002 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260248-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260268-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260320-4/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260578-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260865-0/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260867-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261273-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261322-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261325-7/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261702-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262117-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262118-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262250-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262335-1/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262658-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262773-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263022-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265992-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273437-1/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274255-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277496-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277720-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278128-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278137-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278278-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278577-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278742-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278768-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278776-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278800-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278803-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278874-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278886-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278894-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279067-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293647-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293877-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293882-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293899-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293901-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293903-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294102-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294159-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294272-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294382-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294549-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294634-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295092-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295112-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295195-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295212-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295253-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295261-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295436-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295461-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295484-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295570-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295585-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295621-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804992-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804994-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n115316-4/2012\r\n\r\nMARCIO DA CRUZ ROQUE\r\n\r\n118753-9/2013\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n201119-8/2009\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n202992-0/2015\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n205720-8/1999\r\n\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\n\r\n225362-9/2009\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n225362-9/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n227612-3/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUEIROZ VALLADARES\r\n\r\n233727-2/2013\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n238602-8/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n239550-3/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n274255-8/2015\r\n\r\nSessão: 05/11/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n220345-5/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n227612-3/2011\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n228288-1/2014\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n234042-7/2013\r\n\r\nAILTON JOSÉ TABOAS\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA\r\n\r\n235724-0/2011\r\n\r\nId: 1910045"
                    ],
                    "1910049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1580/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 225.362-9/09\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO E JOÃO MORANI VEIGA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em nome da Sra. Suely das Graças Alves Pinto, ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, e do Sr. João Morani Veiga, Representante Legal da empresa Lastro Indústrias Gráficas Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve prejuízo ao erário municipal, decorrente do preenchimento de notas fiscais com erros de cálculos e fornecimento de materiais por valores acima dos praticados pelo mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais o relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial ao Recurso de Reconsideração apresentado pelo Sr. João Morani Veiga, Representante Legal da Lastro Indústrias Gráficas Ltda.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, e ao Sr. João Morani Veiga, Representante Legal da empresa Lastro Indústrias Gráficas Ltda em quantia equivalente a 47.686,93 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910049"
                    ],
                    "1910050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1581/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 233.727-2/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA - CACAI\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela Prefeitura de Iguaba Grande ao Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Iguaba - CACAI, no exercício de 2011, a título de subvenção, no valor de R$ 51.999,95.\r\n\r\nCONSIDERANDO a não comprovação de despesas no montante de R$ 2.518,12, equivalente a 1.179,34 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor equivalente a 1.179,34 UFIR-RJ, ao Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Iguaba - CACAI, na pessoa do seu representante legal, com base no artigo 23 da lei complementar 63/90 e na forma do artigo 29 da mesma lei, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, correspondente ao total das despesas não comprovadas, contrariando os parâmetros legais em vigor à época, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910050"
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                    "1910051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1582/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 118.753-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4- UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Comum, instaurada pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, em razão da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio n.º 002/2008, celebrado entre a SUDERJ e a Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto o desenvolvimento e o intercâmbio entre o imenso público infantil das diversas comunidades da Cidade do Rio de Janeiro através da promoção do lazer, descontração e disputa saudável entre os praticantes, por meio da “Copa Guri de Futebol Society”, no valor total de R$ 170.715,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ilegalidade apurada no processo resultou na decisão plenária de 30/09/2014 pela Citação da Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro, para recolhimento da quantia equivalente a 93.501,48 UFIR´sRJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados através do Convênio n.º 002/2008, em desacordo com o artigo 7º da Resolução SEF 09/2003 e a cláusula décima primeira do convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1999/14 acostado às 97;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão não apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados através do Convênio n.º 002/2008, em desacordo com o artigo 7º da Resolução SEF 09/2003 e a cláusula décima primeira do convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Federação de Futebol Society do Estado do Rio de Janeiro, em quantia equivalente a 93.501,48 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, e transcrita neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910051"
                    ],
                    "1910052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1583/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.612-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Japeri.\r\n\r\nConsiderando a aquisição de material de limpeza por preço acima dos praticados no mercado no valor de 45.945,34 vezes o valor UFIR/RJ-2015 (2,7119), equivalentes, nesta data a R$ 124.599,17(cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos); \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 180/183;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 198;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito e Ordenador de Despesa da Prefeitura do Município de Japeri, à época dos fatos, nos termos do artigo 23 caput c/c do artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910052"
                    ],
                    "1910053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1584/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 227.612-3/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAR DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Japeri.\r\n\r\nConsiderando a aquisição de material de limpeza por preço acima dos praticados no mercado no valor de 45.945,34 vezes o valor UFIR/RJ-2015 (2,7119), equivalentes, nesta data a R$ 124.599,17(cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos); \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 180/183;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 184;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imputação de débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 124.599,17(cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) equivalentes, nesta data, a 45.945,34 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119) ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito e Ordenador de Despesa do Município de Japeri, à época dos fatos, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em razão da aquisição de material de limpeza para atender diversas secretarias da municipalidade, com o preço acima dos praticados no mercado, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910053"
                    ],
                    "1910054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1585/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 234.042-7/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura do Município de Belford Roxo\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não apresentou documentação que respaldasse suas alegações, restando configurada a ilegalidade das contratações realizadas.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo responsável não tiveram o condão de elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, III, “a” c/c art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910054"
                    ],
                    "1910055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1586/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.288-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal - RGF - do Poder Executivo do Município de Areal, referente ao 2º quadrimestre de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Waldeth Brasiel Rinaldi, ex-Prefeita do Município de Areal, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando à responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o descumprimento da regra de retorno, neste período, do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54% estabelecido no inciso III, do artigo 20 c/c art. 66, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no montante igual a 30% dos seus vencimentos anuais, que correspondem a 22.902,52 UFIR-RJ à Sra. Waldeth Brasiel Rinaldi, ex-Prefeita do Município de Areal, com fulcro no que dispõe o § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910055"
                    ],
                    "1910056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.345-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Câmara Municipal de Duque de Caxias e a Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador, Dra. Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Recorrente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a impropriedade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, R$ 4.067,85 (quatro mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 UFIR/RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 75/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/11/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIEDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1910056"
                    ],
                    "1910083": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/11/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217722-0/2015\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n45299/2015\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n214122-1/2014\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n45325/2015\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n214484-7/2014\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n46029/2015\r\n\r\n917.035.147-34\r\n\r\n275005-8/2015\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44618/2015\r\n\r\n716.205.407-20\r\n\r\n224621-1/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n46102/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n225060-8/2015\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n45380/2015\r\n\r\n966.874.957-04\r\n\r\n103156-2/2015\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n44545/2015\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n251051-7/1999\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n45978/2015\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n203243-8/2012\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n44516/2015\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n214454-2/2014\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n45350/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n210338-6/2015\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n45606/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n293875-1/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n45769/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n265366-8/2015\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n45277/2015\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n228608-7/2015\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n45908/2015\r\n\r\n072.411.907-85\r\n\r\n217768-4/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n45290/2015\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n203800-0/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n46084/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n233171-1/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n46143/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n45953/2015\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n230712-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n45296/2015\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n107202-9/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n44527/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n107078-2/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n45577/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n235750-3/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDIPO\r\n\r\n45382/2015\r\n\r\n537.884.517-34\r\n\r\n212501-3/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n45372/2015\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n267595-5/2015\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n45705/2015\r\n\r\n095.419.997-94\r\n\r\n225459-3/2015\r\n\r\nLUCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n45707/2015\r\n\r\n457.534.237-87\r\n\r\n224199-8/2015\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n45907/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n226802-1/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n45913/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n226983-1/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n45269/2015\r\n\r\n003.239.487-07\r\n\r\n213373-5/2014\r\n\r\nMARCELO D ARAUJO COSTA BARBOSA\r\n\r\n44544/2015\r\n\r\n979.816.307-97\r\n\r\n217520-0/2015\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n45988/2015\r\n\r\n761.209.377-49\r\n\r\n210773-9/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n44663/2015\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n221226-6/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n46146/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n217755-5/2014\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n45368/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n234004-3/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n45397/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n46315/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n267785-2/2015\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n45708/2015\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n217722-0/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO\r\n\r\n45298/2015\r\n\r\n011.118.577-76\r\n\r\n214086-1/2014\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n45319/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n225001-2/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n45897/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n250110-1/2002\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n46076/2015\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n214189-1/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n45944/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n224357-2/2015\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n44551/2015\r\n\r\n031.221.227-58\r\n\r\n222911-0/2015\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n45321/2015\r\n\r\n031.221.227-58\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n46016/2015\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n45738/2015\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\n265719-9/2015\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n45962/2015\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 1910083"
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                    "1909970": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 543/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.254-9/2010 - TERMO/ADITIVO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.217-1/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.280-8/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 18.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.808-7/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Imputação de Débito a EUCLIDES BUENO NETO.\r\n\r\nId: 1909970"
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                    "1910164": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 544/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.530-7/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO CHUAHY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.633-3/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por GILMAR LEITE VALERIOTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.134-6/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por EMMANUEL GERK NAEGELE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.023-4/1999 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por RUI BARBOSA FÉLIX.\r\n\r\nId: 1910164"
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                    "1910226": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 545/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO - PREFEITA (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO 05/11)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.414-0/2015\r\n\r\nId: 1910226"
                    ],
                    "1910227": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 546/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nINTERESSADO: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - PREFEITO (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 15/10/15)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.908-8/2015\r\n\r\nId: 1910227"
                    ],
                    "1910228": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 547/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO DE BRITO- PREFEITO (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 20/10/2015)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.022-7/2015\r\n\r\nId: 1910228"
                    ],
                    "1910012": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO N.º 225.598-7/2011, constante da pauta especial nº 526/2015, publicado no Diário Oficial de 09/11/2015, Parte I-B, pág.06, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1910012"
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            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1906347": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212800-1/14\r\n\r\nSONIA MARIA CARDOSO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17743/2015\r\n\r\n107308-5/10\r\n\r\nSILMAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38804/2015\r\n\r\n107308-5/10\r\n\r\nGILMAR MARTINS PACHECO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38808/2015\r\n\r\n239659-3/14\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n39920/2015\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40438/2015\r\n\r\n203968-8/11\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40772/2015\r\n\r\n210152-2/11\r\n\r\nJUSSARA MARIA GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n44316/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n104053-9/14\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FERNANDES DA SILVA TORRES\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38267/2015\r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nFÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n39829/2015\r\n\r\n237136-2/08\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40837/2015\r\n\r\n233542-6/11\r\n\r\nJOÃO LUÍS DE FARIA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41322/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217883-6/13\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n29908/2015\r\n\r\n232883-1/11\r\n\r\nIVO MENDES DA SILVA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32439/2015\r\n\r\n210180-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n38567/2015\r\n\r\n201489-8/11\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n39011/2015\r\n\r\n208644-5/14\r\n\r\nJOAINCE RODRIGUES NUNES\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n39192/2015\r\n\r\n240124-7/14\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n40983/2015\r\n\r\n227804-6/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n41946/2015\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nJEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n42444/2015\r\n\r\n105508-3/15\r\n\r\nTAUÊ ARÊAS COUTO\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n42735/2015\r\n\r\n202095-8/10\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RAMOS MENEZES\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n43068/2015\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n43543/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nANA PAULA REIS PINTO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40506/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40539/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108070-8/07\r\n\r\nORLANDY SEIXAS RANGEL\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38262/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nANA PAULA REIS PINTO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40551/2015\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40592/2015\r\n\r\nId: 1906347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1909969": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.419-4/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da empresa Mecanográfica & Laser Ltda - EPP, com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substituição de peças incluída no preço mensal dos serviços, em autoenvelopadora, marca Mecanográfica, modelo PS-750/2 SD, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 077/2015 e na forma discriminada no Termo de Referência. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.17.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titualr da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Barreto de Lima - Matr. 02/2495 (Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 1909969"
                    ],
                    "1909966": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.559-7/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor de V. HUGO CECATTO - ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a contratação de empresa especializada para a apresentação do show musical “A HARPISTA E O ROQUEIRO”, a ser realizado no dia 25 de novembro de 2015, no Auditório Humberto Braga, conforme Proposta Detalhe nº 078/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1909966"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1910152": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.815-5/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 23/2015 - registro de preços para aquisição, com instalação, de estantes metálicas pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa METALÚRGICA DJ PRINCESA DOS CAMPOS LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 36.050,00 (trinta e seis mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1910152"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1910188": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.683-4/2015 - Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição .\r\n\r\nId: 1910188"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1910317": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº 185 de 2015, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 158\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº 179 de 2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 159\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O “SEU PEDRO MESQUITA”.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma, ao Senhor PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, o “Seu Pedro Mesquita”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PÍCCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1910317"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1910318": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1108/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Fica proibida a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou a permanência do estudante em instituições de ensino.\r\n\r\nParágrafo único - A aplicação desta Lei visa disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.\r\n\r\nArtigo 2º - As instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para o aluno especial.\r\n\r\nArtigo 3º - O descumprimento do preceituado nesta Lei sujeitará a instituição infratora ao pagamento de multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR's por aluno portador de qualquer síndrome, revertido em proveito da receita própria da Secretaria da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - As instituições de ensino devem afixar, em local visível e dentro do recinto em que se realizam as matrículas, cartaz com os seguintes dizeres: “DISCRIMINAÇÃO É CRIME. Caso este estabelecimento se recuse a realizar matrícula de aluno com deficiência, DENUNCIE ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir a igualdade social dos estudantes, que possuem síndromes ou transtornos, com isso, zelando pela inclusão social desse estudante e, acabando com qualquer iniciativa de escolas que venham a cobrar dos alunos com deficiência demais valores, a título de compensação por cuidados “especiais” ou de “complementação” de matrículas, renovação de matrículas, mensalidades ou anuidades, para poderem estudar nas escolas junto com colegas sem deficiência.\r\n\r\nRecentemente presenciamos nos jornais e outros veículos de comunicação, matricular filhos com deficiência em escolas particulares tem se transformado num drama para muitas famílias, contudo, há casos que pais são obrigados não apenas recorrer a Justiça para conseguir a vaga, ou então, na cobrança de sobretaxa. Há relatos de casos de recusa por instituição privada de ensino, sob alegação de não possuir condições adequadas para a necessária prestação dos serviços educacionais.\r\n\r\nEssa conduta afronta princípios constitucionais como o previsto no “caput” do art. 5º da CF, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e transforma os pais dos alunos especiais em reféns de exigências absurdas.\r\n\r\nCom efeito, é incontentável o direito de estudantes especiais à educação, conforme previsão constitucional expressa no art. 205 da Constituição Federal que estabelece: “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo par o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho\".\r\n\r\nContudo, compreende os Estados-membros à possibilidade concorrente de legislar sobre o tema, a teor do artigo 24, XIV, da CF.\r\n\r\nPor conta disso, o referido projeto visa ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática discriminatória e garantindo igualdade entre os cidadãos, assim, espera-se dar aos alunos especiais, tratamento digno, acabando com exigências abusivas de cobranças de taxas extras, pois a escola é o local que deve servir como exemplo para a prática da inclusão social.\r\n\r\nConsiderando o mérito e o alcance social da iniciativa, contamos com o apoio dos nossos Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1109/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO, QUE ENVOLVEM TELEFONIA FIX, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA, COMPANHIAS SEGURADORAS E INSTALADORAS DE QUALQUER ORDEM E DEMAIS QUE IMPLIQUEM EM PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO O ENVIO DE COMUNICADO AOS USUÁRIOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DESTES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam as empresas de telecomunicação, que envolvem telefonia fixa, internet e televisão por assinatura, companhias seguradoras e instaladoras de qualquer ordem, bem como as demais que impliquem em presença de funcionário, obrigadas a enviar comunicado aos seus usuários, quando da realização de serviços nas residências destes.\r\n\r\nParágrafo único - A comunicação se dará com antecedência mínima de 24 horas, por meio de correio eletrônico ou sistema de transmissão de mensagens por telefone, e deverá informar a data, o horário aproximado da visita, o nome, foto e dados de um documento de identidade do funcionário que realizará os serviços.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento do preceituado por esta lei acarretará multa 10 (dez) UFIRs por infração.\r\n\r\nArtigo 3º - A fiscalização das infrações ao previsto no artigo 1º será realizada pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArtigo 4º - As empresas abrangidas por esta lei terão prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua promulgação, para o cumprimento do preceituado nesta lei.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entrará em vigora na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs meios de comunicação noticiam diariamente significativo número de casos de residências atacadas por meliantes, que se passam por prestadores de serviços.\r\n\r\nA despeito de a presença dos funcionários das empresas elencadas neste Projeto ter sido solicitada pelo eventual usuário, há sempre a possibilidade - e muitos casos concretos - de esses trabalhadores terem sido rendidos e obrigados a revelar endereços ou mesmo de estarem mancomunados com pretensos assaltantes.\r\n\r\nA medida ora preconizada tem o condão de inibir essas ações, dando maior segurança à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa Civil; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Esta Lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes características:\r\n\r\nI - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros);\r\n\r\nII - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos);\r\n\r\nIII - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis;\r\n\r\nIV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido na classificação do art. 3.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, serão utilizadas as seguintes definições:.\r\n\r\nI - barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas;\r\n\r\nII - reservatório: acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos;\r\n\r\nIII - segurança de barragem: condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente;\r\n\r\nIV - empreendedor: agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade;\r\n\r\nV - órgão fiscalizador: autoridade do poder público responsável pelas ações de fiscalização da segurança da barragem de sua competência;\r\n\r\nVI - gestão de risco: ações de caráter normativo, bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos;\r\n\r\nVII - dano potencial associado à barragem: dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB)\r\n\r\nArt. 3 º - São instrumentos da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB):\r\n\r\nI - o sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado;\r\n\r\nII - o Plano de Segurança de Barragem;\r\n\r\nIII - o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB);\r\n\r\nIV - o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima);\r\n\r\nVI - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;\r\n\r\nVII - o Relatório de Segurança de Barragens.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTAUDAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB)\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), em consonância com a legislação federal em vigor:\r\n\r\nI - garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências;\r\n\r\nII - regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional;\r\n\r\nIII - promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens;\r\n\r\nIV - criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança;\r\n\r\nV - coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos;\r\n\r\nVI - estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público;\r\n\r\nVII - fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS FUNDAMENTO DA POLÍTICA ESTAUDAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB)\r\n\r\nArt. 5º - São fundamentos da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB):\r\n\r\nI - a segurança de uma barragem deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros;\r\n\r\nII - a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais;\r\n\r\nIII - o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la;\r\n\r\nIV - a promoção de mecanismos de participação e controle social;\r\n\r\nV - a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS POR CATEGORIA DE RISCO\r\n\r\nArt. 6º - As barragens serão classificadas pelo órgão ambiental estadual responsável, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos seguintes critérios gerais:\r\n\r\n§ 1o A classificação por categoria de risco em alto, médio ou baixo será feita em função das características técnicas, do estado de conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano de Segurança da Barragem.\r\n\r\n§ 2o A classificação por categoria de dano potencial associado à barragem em alto, médio ou baixo será feita em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da possibilidade ruptura da barragem.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM\r\n\r\nArt. 7º - O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - identificação do empreendedor;\r\n\r\nII - dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem;\r\n\r\nIII - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem;\r\n\r\nIV - manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento e relatórios de segurança da barragem;\r\n\r\nV - regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;\r\n\r\nVI - indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem;\r\n\r\nVII - Plano de Ação de Emergência (PAE);\r\n\r\nVIII - relatórios das inspeções de segurança;\r\n\r\nIX - Programa de revisões periódicas de segurança.\r\n\r\n§ 1o A periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão estadual fiscalizador competente, e revisados anualmente.\r\n\r\n§ 2o As exigências indicadas nas inspeções periódicas de segurança da barragem deverão ser contempladas nas atualizações do Plano de Segurança da Barragem.\r\n\r\nArt. 8º - As inspeções de segurança regular e especial terão a sua periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento definidos pelo órgão estadual fiscalizador competente em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem.\r\n\r\n§ 1o A inspeção de segurança regular será efetuada pela própria equipe de segurança da barragem, devendo o relatório resultante ser encaminhado ao órgão estadual fiscalizador competente competente, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de ser disponibilizado para a sociedade por meio de página na internet.\r\n\r\n§ 2o A inspeção de segurança especial será elaborada, conforme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, nas fases de construção, operação e desativação, devendo considerar as alterações das condições a montante e a jusante da barragem.\r\n\r\n§ 3o Os relatórios resultantes das inspeções de segurança devem indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem.\r\n\r\nArt. 9º - Deverá ser realizada Revisão Periódica de Segurança de Barragem com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem.\r\n\r\n§ 1o A periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da revisão periódica de segurança serão estabelecidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem.\r\n\r\n§ 2o A Revisão Periódica de Segurança de Barragem deve indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem, compreendendo, para tanto:\r\n\r\nI - o exame de toda a documentação da barragem, em particular dos relatórios de inspeção;\r\n\r\nII - o exame dos procedimentos de manutenção e operação adotados pelo empreendedor;\r\n\r\nIII - a análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas anteriormente.\r\n\r\nArt. 10 - O órgão fiscalizador determinará a elaboração de PAE - Plano de Ação de Emergência, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre que a barragem tenha uma das características previstas no §1º do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identificará os agentes a serem notificados dessa ocorrência, devendo contemplar, pelo menos:\r\n\r\nI - identificação e avaliação das possíveis situações de emergência;\r\n\r\nII - procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem;\r\n\r\nIII - procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação;\r\n\r\nIV - estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência.\r\n\r\n§1º - O PAE deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes aos organismos de defesa civil.\r\n\r\n§2º - Nos procedimentos previstos nos incisos I a IV, deverão ser contemplados ainda:\r\n\r\nI - Procedimentos de notificação;\r\n\r\nII - Fluxograma da notificação;\r\n\r\nIII - Sistemas de comunicação;\r\n\r\nIV - Estratégia de acesso ao local;\r\n\r\nV - Resposta durante períodos de falta de energia elétrica;\r\n\r\nVI - Resposta durante períodos de intempéries;\r\n\r\nVII - Fontes de equipamentos e mão de obra;\r\n\r\nVIII - Estoques de materiais de suprimentos;\r\n\r\nIX - Fontes de energia de emergência;\r\n\r\nX - Mapas de inundação;\r\n\r\nXI - Sistemas de advertência, incluindo obrigatoriamente advertência por sinais sonoros;\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB)\r\n\r\nArt. 12 - O Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB) tem o objetivo de coletar, armazenar, tratar, gerir e disponibilizar para a sociedade as informações relacionadas à segurança de barragens localizadas no Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao órgão estadual responsável pela fiscalização:\r\n\r\nI - manter cadastro atualizado das barragens sob sua jurisdição;\r\n\r\nII - disponibilizar permanentemente o cadastro e demais informações sobre as barragens sob sua jurisdição e em formato que permita sua integração ao SNISB, em articulação com os demais órgãos fiscalizadores;\r\n\r\nIII - manter atualizada no SEISB a classificação das barragens sob sua jurisdição por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume;\r\n\r\nParágrafo único - O órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens a que alude o inciso I, no prazo máximo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - Aos empreendedores da barragem compete:\r\n\r\nI - manter atualizadas as informações cadastrais relativas às suas barragens junto ao respectivo órgão fiscalizador estadual;\r\n\r\nII - manter articulação com o órgão estadual fiscalizador competente, com intuito de permitir um adequado fluxo de informações.\r\n\r\nIII - prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem;\r\n\r\nIV - providenciar, para novos empreendimentos, a elaboração do projeto final como construído;\r\n\r\nV - organizar e manter em bom estado de conservação as informações e a documentação referentes ao projeto, à construção, à operação, à manutenção, à segurança e, quando couber, à desativação da barragem;\r\n\r\nVI - informar ao respectivo órgão estadual fiscalizador competente qualquer alteração que possa acarretar redução da capacidade de descarga da barragem ou que possa comprometer a sua segurança;\r\n\r\nVII - manter serviço especializado em segurança de barragem, conforme estabelecido no Plano de Segurança da Barragem;\r\n\r\nVIII - permitir o acesso irrestrito dos órgãos fiscalizadores competentes;\r\n\r\nIX - providenciar a elaboração e a atualização do Plano de Segurança da Barragem, observadas as recomendações das inspeções e as revisões periódicas de segurança;\r\n\r\nX - realizar as inspeções de segurança previstas nesta Lei;\r\n\r\nXI - elaborar as revisões periódicas de segurança;\r\n\r\nXII - elaborar o PAE, quando exigido;\r\n\r\nXIII - manter registros dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência em volume armazenado, bem como das características químicas e físicas do fluido armazenado, conforme estabelecido pelo órgão estadual fiscalizador;\r\n\r\nXIV - manter registros dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório, conforme estabelecido pelo órgão fiscalizador;\r\n\r\nXV - cadastrar e manter atualizadas as informações relativas à barragem no SEISB.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 15 - Os empreendedores de barragens enquadradas no §1º do art. 1º, terão prazo de 1 (um) ano, contado a partir da publicação desta Lei, para submeter à aprovação dos órgãos fiscalizadores o relatório especificando as ações e o cronograma para a implantação do Plano de Segurança da Barragem.\r\n\r\nParágrafo único - Após o recebimento do relatório de que trata o caput, os órgãos fiscalizadores terão prazo de até 1 (um) ano para se pronunciarem.\r\n\r\nArt. 16 - Na eventualidade de omissão ou inação do empreendedor, o órgão fiscalizador poderá tomar medidas com vistas à minimização de riscos e de danos potenciais associados à segurança da barragem, devendo os custos dessa ação ser ressarcidos integralmente pelo empreendedor.\r\n\r\nArt. 17 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa estabelecer a Política Estadual de Segurança de Barragens, e regulamentar, no âmbito estadual, o Sistema Estadual de Informações Sobre Segurança de Barragens (SEISB).\r\n\r\nAs medidas são de suma importância ante o volumoso número de barragens existentes no Estado, e a completa ausência de um monitoramento periódico e organizado destas estruturas.\r\n\r\nO estabelecimento de um marco regulatório visa dar segurança a população que vive o risco de ser afetada em caso de acidentes, aos órgãos ambientais fiscalizadores envolvidos, e ao próprio empreendedor que necessita do uso da barragem para fins hídricos, energéticos e/ou industriais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1111/2015\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6712 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL “INTERNET NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”..\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL DO GORDO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, que dispõe sobre o programa estadual “Internet nos Terminais de Transportes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º - Altera a ementa da Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Fica criado o Programa Estadual “INTERNET NOS TRANSPORTES E SEUS TERMINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\nArt. 3º - Altera o art. 1º da Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa Estadual “INTERNET NOS TRANSPORTES E SEUS TERMINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, objetivando a instalação de equipamentos de internet sem fio (WI-FI) e disponibilização de sinal de internet nos transportes e seus terminais, seja ele trem, metrô, ônibus intermunicipal ou barcas.”\r\n\r\nArt. 4º - Modifica o art. 2° da Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A instalação e manutenção dos equipamentos referidos no art. 1º desta Lei ficará sob a responsabilidade das concessionárias de transporte e empresas do setor privado.”\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 2° da Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, fica acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - …\r\n\r\nParágrafo único - Para a aplicação deste programa as concessionárias poderão firmar parceiras com empresas do setor privado.”\r\n\r\nArt. 6º - Altera o art. 4º Lei nº 6712 de 14 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O sinal do equipamento referido no artigo 1º desta Lei deverá abranger todo o conjunto do modal, desde terminais aos próprios meios de transporte, seja ele rodoviário, metroviário, ferroviário ou aquaviário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados RAFAEL DO GORDO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração proposta destina-se à ampliação da disponibilização do sinal de WI-FI nos meios de transporte coletivo, visto que, atualmente, os usuários do serviço público de transporte só possuem redes disponíveis nos terminais das concessionárias. Buscando, com isso, ampliação do benefício já garantido por lei.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio de meus pares na aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FEIRA LIVRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Feira Livre, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXOCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (...)OUTUBRO\r\n\r\nDIA 13 - “ DIA DA FEIRA LIVRE. “\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta para comemorarmos o Dia da Feira Livre, na data de 13 de outubro, deve-se ao fato, de que no ano de 1904, o Prefeito Francisco Pereira Passos, estabeleceu a primeira feira ou mercado livre no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA palavra feira teve origem na palavra em latim feria, que significa \"dia santo ou feriado” e a palavra freguês, usada para tratamento dos consumidores de feira livre, originou-se também do latim filiu ecclesiae que significa “filhos da igreja”. Assim, no início, as pessoas ou fiéis aproveitavam as festas religiosas para se reunirem e para trocarem mercadorias. Na feira livre há aqueles que observam, pechincham e procuram algo específico, bem como há aqueles que criam laços de afetividade, próximos da amizade que rompe a relação comerciante-freguês, o que sustenta em grande parte a tradição de ir a feira toda semana, comer pastel e tomar caldo de cana, além da variedade e qualidade dos produtos ali encontrados. Todos nós temos uma história de identidade e lembrança de uma feira, seja no âmbito alimentar ou simples lazer.\r\n\r\nHoje no Rio de Janeiro, existem 160 feiras livres fixas e 20 feiras móveis, entre elas as Feirartes, onde feirantes, que são artistas, expõe suas pinturas, artesanatos, bordados e afins, além da Feira de Ambulantes, que todo Carioca está acostumado a ver e os turistas fazem filas para conhecer as mercadorias, em Copacabana, na Feira Noturna da Avenida Atlântica, a Feira Noturna da Lapa Legal, Feira Rio Antigo, na famosa Rua do Lavradio, com a exposição de peças de antiquários, Feira de Yabás, na Estrada do Portela, além da Feira Gastronômica do Largo do 5 Bocas e Artesanato na Praça Edmundo Rego.\r\n\r\nSendo assim, a fim de valorizar essa centenária e valorosa profissão, esse mercado fantástico que abastece a população do Rio de Janeiro, é que peço aos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NÃO PAGAMENTO DE TAXA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS, EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE SEU DOMICÍLIO, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Esta Lei estabelece o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte efetivo de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas, desde que estejam comprovadamente em tratamento de saúde em município diverso de seu domicilio e que necessitem transpor praças de pedágio das rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Entende-se para fins da presente lei como doenças graves e /ou degenerativas aquelas enfermidades de evolução prolongada e/ou permanente, que afetem negativamente a saúde e funcionalidade do paciente, sendo que seus efeitos podem ser controlados e/ou minimizados por tratamento médico, melhorando sua qualidade de vida.\r\n\r\nArtigo 2º - A condição de pessoa portadora de doença grave, crônica e/ou degenerativa que trata o artigo 1º, deverá ser comprovada através de laudo médico expedido por órgão oficial de saúde atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa inserção do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID.\r\n\r\nParágrafo único- Para fins desta lei consideram-se doenças graves e/ou degenerativas aquelas definidas no artigo 151 da Lei Federal n.º 8.213, de 1991, alterada pela Lei Federal n.º 13.135, de 2015, e/ou outra lei que vir sucedê-la ou complementá-la, e pelas portarias interministeriais dos Ministérios de Estado da Previdência e Assistência Social e da Saúde, em especial a Portaria Interministerial MPAS/MS n.º 2.998, de 23 de agosto de 2001, e/ou outras que vierem a sucedê-la e/ou complementá-la.\r\n\r\nArtigo 3º- O direito previsto nesta lei independe do veículo automotor ser ou não de propriedade do doente, mas, sim, do uso efetivo do veículo no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde em município diverso de seu domicilio, devendo os procedimentos adicionais aplicáveis ao caso em tela ser fixados em regulamento.\r\n\r\nArtigo 4º - Os benefícios previstos nesta lei deverão ser amplamente divulgados nos serviços da rede de saúde pública, bem como a divulgação nos canais oficiais de comunicação que a Administração Pública Estadual possui.\r\n\r\nArtigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação.\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura dispõe sobre não pagamento de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas em tratamento de doenças graves e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio.\r\n\r\nSó quem já sentiu na pele o drama de ser ou de ter algum familiar acometido por uma doença grave, conhece bem as dificuldades para vencer a enfermidade. O deslocamento para realizar o tratamento em locais de referência é uma delas. Entretanto, nem sempre, o poder público tem condições de fornecer transporte para tais deslocamentos, assim inúmeros doentes graves e/ou com doenças degenerativas têm que se deslocar para outras cidades para a realização de seu tratamento de saúde, por conta própria.\r\n\r\nO deslocamento para tratamentos médicos entre cidades são uma constância na vida de milhares de doentes para um atendimento médico adequado. Em grande número de casos o doente tem que se locomover por rodovias estaduais com inúmeros pedágios, o que encarece em muito sua condição já precarizada em virtude de sua doença, pois, além dos gastos com o veículo de deslocamento (inclusive combustível), os doentes necessitam pagar as despesas de pedágio.\r\n\r\nNeste sentido, o pagamento de pedágio representa um custo considerável nas despesas mensais dos doentes e seus familiares, sendo que o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte efetivo de pessoas portadoras de doenças graves e/ou degenerativas busca garantir o pleno acesso ao direito à saúde, pois o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos.\r\n\r\nDessa forma, entendemos que o não pagamento de pedágio, para os casos tratados no presente projeto, é um benefício importante para que o direito a saúde seja respeito, uma vez que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\nPelos fatos articulados e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar de relevante interesse público.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1039/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autoriza o Poder Executivo a promover, por antiguidade, independentemente de vagas, os Policiais Militares e Bombeiros Militares que preencham as condições para a passagem para a Reserva Remunerada e possuam, pelo menos, 04 (quatro) anos de permanência no penúltimo posto ou graduação dos seus respectivos quadros ou carreiras, mediante protocolo de requerimento de promoção nos respectivos órgãos de promoção.\r\n\r\n§ 1º. O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser protocolizado em até 20 (vinte) dias antes das datas de promoções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º. Para requerer o benefício de que trata o caput deste artigo, o Militar deverá já ter concluído curso que o habilite ao acesso ao último posto ou graduação de seu Quadro ou carreira.\r\n\r\n§ 3º. Os Policiais e Bombeiros Militares promovidos com base neste artigo passarão, automaticamente, para a reserva remunerada na data de sua promoção.\r\n\r\nArt. 4º. O presente diploma não se aplica aos Militares no posto de Tenente-Coronel.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBusca a presente proposta permitir a que militares contando com 30 (trinta) anos, ou mais, de serviço e que venham a completar 05 (cinco) anos no penúltimo posto ou graduação de seus respectivos Quadros ou carreiras logrem a promoção ao último posto ou graduação.\r\n\r\nEvitar-se-ia, caso aprovada a proposição, a permanência de servidores no serviço ativo que, possuindo o tempo de serviço exigido para a passagem à inatividade, permanecem aguardando aquela que seria a última e sonhada promoção.\r\n\r\nEm alguns casos, o texto proposto permitiria a promoção de militares que, em face da realidade presente nos respectivos fluxos de carreira, não vislumbram a possibilidade de atingimento de promoções previstas em lei - mas inviabilizadas por distorções decorrentes de diversos fatores.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Francisco Rodrigues de Alencar Filho (Chico Alencar), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, Dionísio Lins, Wanderson Nogueira, Dr. Julianelli, Dica, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProfessor de história e escritor, Chico Alencar construiu uma vida pública de rara grandeza. No entanto, sua trajetória na política começa, já de forma intensa, fora do ambiente institucional. Chico foi presidente da Associação de Moradores da Praça Saenz Peña (AMOAPRA) em um período de forte mobilização das associações de bairro, no início dos anos 1980, quando arrefecia a repressão da ditadura civil-militar (1964-1985). Por sua atuação firme e democrática, foi diretor e presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ).\r\n\r\nJá nesta época, há cerca de 30 anos, ficou conhecido na cidade pelo rigor ético, pelo discurso repleto de citações e poesias, pela abertura à participação popular, pelo posicionamento progressista nos debates nacionais e pela simplicidade franciscana de sua vida. Essas seriam suas grandes marcas em toda a vida pública que viria a construir. De 1987 a 1988, Chico comandou a Coordenadoria de Apoio ao Educando, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhou a primeira eleição direta das direções das escolas públicas do Rio de Janeiro. Ainda em 1988, é eleito para o primeiro cargo no Parlamento. Criando uma forma inovadora de se fazer campanha, com atividades lúdicas a partir de recursos parcos, Chico é eleito vereador.\r\n\r\nSeus dois mandatos na casa - ele seria reeleito em 1992 - seriam marcados por um forte propósito de moralização da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Foi protagonista da Lei Orgânica e da discussão do Plano Diretor da Cidade. Em 1998, foi eleito deputado estadual com 70.095 votos (terceiro mais votado do estado), e sua passagem por esta casa é lembrada até hoje - um projeto de sua autoria será discutido ainda esta semana. Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Vice-presidente da Comissão de Educação da Alerj.\r\n\r\nEm seguida, Chico seria eleito deputado federal por quatro vezes consecutivas (2002, 2006, 2010, 2014). No Congresso Nacional, sua atuação teve as mesmas marcas das últimas três décadas: um mandato ético, transparente, participativo, atuante e de esquerda. Na última eleição, em 2014, Chico foi o quarto deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 195.964 votos. Quatro anos antes, em 2010, foi o segundo mais votado do estado, com 240.671 votos. Entre os mais votados, Chico Alencar é o único, ao lado de Jean Wyllys, que faz campanha com poucos recursos oriundo de doações de pessoas físicas.\r\n\r\nChico Alencar ganhou nada menos do que nove Prêmios Congresso em Foco, em que se elege o melhor deputado do país - foi apontado sete vezes como o melhor pelos jornalistas que cobrem Brasília (2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015), e duas vezes pelos internautas (2010, 2011). Na última edição, em 2015, ganhou um prêmio especial por ter sido finalista de todas as edições. Na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) das 100 principais lideranças do Congresso, Chico é mencionado desde 2006, todos os anos.\r\n\r\nChico Alencar foi duas vezes candidato a prefeito do Rio de Janeiro, em 1996 e 2008. Na primeira eleição, ficou fora do segundo turno por apenas 1,5% dos votos, mesmo fazendo campanha sem o apoio da direção nacional de seu partido da época, o PT. A campanha de 2008 foi realizada por um partido então recém-nascido, o PSOL, e cumpriu sua missão de propagar o programa da legenda no estado.\r\n\r\nDentre as figuras públicas com larga trajetória política, está entre os que usualmente apresentam baixíssimo índice de rejeição. Nas cinco vezes em que foi eleito deputado, estadual ou federal, Chico recebeu votos em todos os municípios fluminenses. Como escritor, Chico escreveu mais de 30 livros, desde obras didáticas de história, passando por textos religiosos, até estórias infantis de formação da consciência cidadã. O livro História da Sociedade Brasileira, escrito com Marcus Venício Ribeiro e Lúcia Capri, é adotado em diversas escolas do país. Tem por característica um texto didático, rico e bem-humorado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇAO DO PROJETO DE LEI N° 1107/2015.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 1107/2015, o qual determina a realização de plebiscito para consulta à população diretamente interessada, nos moldes que dispõe o Artigo 120 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sobre o modelo de administração do serviço de transporte aquaviário de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, Jair Bittencourt, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dica, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Zeidan\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 124/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONY WILLIAM VILLELA VIANNA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAPINHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Jony William Villela Vianna.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAPINHA, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Atila Nunes, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada para arquivamento em definitivo do Projeto de Lei nº. 856/2015, de minha autoria. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 347/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 886/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Paulo Ramos, através do Ofício GDPR/CT nº 35/2015, em virtude da existência da Lei nº 3.351, de 05 de janeiro de 2000, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 348/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 884/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Paulo Ramos, através do Ofício GDPR/CT nº 34/2015, em virtude da existência da Lei nº 4.808, de 07 de julho de 2006, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 089/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Faz indicação\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Líder da Bancada do PMDB e com base na forma regimental, INDICO o nome do Deputado RAFAEL DO GORDO como membro da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL, instituída pelo Requerimento nº 118/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO LPDT Nº 38/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista- PDT, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado JÂNIO MENDES para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL REQUERIMENTO 118/2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 122/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Sra. Leila Maria Moreira Rangel Marino, Coordenadora Geral de atenção primária da área programática 5.3.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 165/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 122/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n1569 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias no sentido de realizar obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação Rodoviária entre os municípios de Queimados e Japeri.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1557 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja implantado o projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade - ATI), na Av. General José Muller nº 515, bairro Heliópolis no município de Belford Roxo.\r\n\r\n1558 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Amaretina, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1559 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Valparaiba, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1560 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Inhomerin, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1561 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Andatuba, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1562 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Jumirim, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1563 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Virgílio Soares, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1564 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Egas Munis, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1565 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Altamiro Barone, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1566 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Alberto Melo Filho, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1567 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Asdrúbal Braga, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\n1568 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a fim de incluir no Programa “Asfalto na Porta”, com obras de saneamento e calçamento a Rua Indaiaçu, no bairro São Francisco, em Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1553 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que sejam realizadas obras de drenagem e desentupimento de esgoto na Rua Abigail Pereira, 135, em frente à base da UPP do Batan, no bairro0 de Realengo.\r\n\r\n1554 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 (vinte e quatro) horas, no bairro de Olaria do município de Nova Friburgo.\r\n\r\n1555 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas necessária para a realização de obras de drenagem, pavimentação, limpeza e urbanização da Rua Timbuaçu, na Freguesia em Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 1910318"
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                        "ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (63). Assume a Presidência o Sr. Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa, convida todos os Srs. e Sras. Deputados para amanhã, às 10 horas, visitarem o prédio intitulado Banerjão, do lado do Terminal Garagem Menezes Côrtes, que será reformado para ser a futura sede do Parlamento Fluminense. Estão todos convidados, não por mim, mas pelo Presidente da Casa: amanhã, às 10 horas, saindo daqui ou aguardando lá na porta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado pelo convite.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 360-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu onze Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 230-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a autora do Projeto, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Presidente, quero agradecer imensamente aos companheiros desta Casa de Leis e dizer que esse Projeto foi construído com a sociedade civil, com os ciclistas. De boa parte dessas bicicletas que são recuperadas a Polícia Civil vai manter um cadastro atualizado. \r\n\r\nLembro que a autoria desse primeiro Projeto é também do Deputado André Ceciliano, e que é de autoria dele essa parte que fala sobre o cadastro atualizado. As bicicletas que não forem entregues aos seus destinatários por algum motivo serão leiloadas por meio da comissão de licitação e poderão também ser destinadas às forças policiais para fortalecer o policiamento preventivo e a investigação.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a meus companheiros pela votação em 2ª discussão desse Projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 489-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SURF.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com esse Projeto, eu quero chamar a atenção das autoridades, da iniciativa privada, do poder público, para que possam incentivar e investir nesse esporte que a cada dia ganha mais adeptos e a cada dia honra o Brasil. Nós temos um campeão mundial; nós temos vasto litoral no Estado do Rio de Janeiro. É hora de as autoridades investirem nesse esporte.\r\n\r\nEntão, esse Projeto de Lei, embora insira no calendário estadual o Dia do Surf, chama a atenção das autoridades e da iniciativa privada que possam investir nesses talentos para que não percamos para as drogas, para o crime.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 819/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 185/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 02/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os senhores parlamentares presentes que acabaram de aprovar o relatório final da CPI criada pela Resolução 02/2015, que diz respeito à apuração das perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais produzidas contra o Estado do Rio de Janeiro pela precária gestão da Petrobras na última década.\r\n\r\nAgradeço em particular, visto que fui apenas o relator, ao presidente da CPI Deputado Edson Albertassi, ao vice-presidente Deputado Comte Bittencourt, e aos membros efetivos Deputados Paulo Ramos, Janio Mendes, Bruno Dauaire, André Ceciliano.\r\n\r\nA CPI foi bastante proveitosa, presidida pelo Deputado Edson Albertassi, com seu equilíbrio sempre presente, mesmo que eu e o Deputado Paulo Ramos, muitas vezes, tenhamos discordado sobre diversos temas.\r\n\r\nMas o relatório foi consensuado e nele são indicadas diversas sugestões ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, na tentativa de reaver algumas perdas econômicas e financeiras.\r\n\r\nPodemos citar a possibilidade, e já estamos atuando nisso, liderados pelo Deputado Edson Albertassi, que a Agência Nacional de Petróleo possa rever os preços precificados tanto para o barril quanto para o gás, que definem os valores a serem cobrados de royalties e PE sobre esses preços precificados.\r\n\r\nSe houver essa revisão, porque esses preços tão a menor foram feitos há mais de uma década, e hoje nossa produção de óleo e gás é da melhor qualidade. Poderá render anualmente ao Estado, Sr. Presidente, não se assuste, até R$ 2 bilhões. Pois é: R$ 2 bilhões! Por isso eu disse para o senhor não se assustar.\r\n\r\nUm segundo tema tratado, e o Projeto virá à pauta muito rapidamente, é a Comissão adotar uma concepção original do Deputado André Ceciliano, criando uma taxa de fiscalização ambiental de uma Ufir em cima de cada barril de petróleo produzido e cada barril de gás produzido equivalente. Isto também poderá, Sr. Presidente, render aos cofres do Estado, a preços do barril de 2015, considerando também a produção de 2015, R$ 1.8 bilhões. \r\n\r\nAinda há mais, Sr. Presidente. Se o Comperj tivesse sido concluído conforme a previsão inicial, em 2013, mas não foi; se estimarmos que ele será concluído em 2018, cinco anos depois, mas não será; mesmo que consideremos só esses cinco anos e verificarmos qual foi o volume de ICMS deixado de arrecadar nesse período em cima de diesel, de nafta e de querosene de aviação, iremos ver que o Estado do Rio de Janeiro, mesmo sabendo que derivados de petróleo são tributados no destino, deixou de arrecadar, em cinco anos, R$ 2 bilhões, aproximadamente, R$ 500 milhões por ano. \r\n\r\nAinda há mais, Sr. Presidente. Se considerarmos que a estabilização do preço do combustível por dez anos reduziu, e muito, na arrecadação de ICMS em cima da gasolina, acumulamos um prejuízo de R$ 800 milhões. \r\n\r\nEstou dando alguns exemplos a V.Exa. só para mostrar... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor, conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...que a CPI foi bastante proveitosa e está dando elementos ao Governo do Estado para caminhar mais ainda.\r\n\r\nEncerrando e concluindo, Sr. Presidente, a CPI em seu relatório também conclui que é fundamental que a Petrobras, como patrimônio nacional, seja recuperada e volte a produzir adequadamente, porque ela é fundamental para a economia do Estado do Rio de Janeiro, visto que a indústria de óleo e gás do nosso Estado é responsável por um terço do nosso Produto Interno Bruto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e desculpe ter me alongado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aviso aos Srs. Deputados que para declaração de voto o tempo será de dois minutos a partir de agora.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Primeiramente, quero avisar que o som aqui na frente não está funcionando e fica difícil ouvir sem o retorno.\r\n\r\nEu quero justificar a ausência do Deputado Waldeck Carneiro, que foi representar a Assembleia Legislativa em audiência com o Advogado-geral da União, o Ministro Luiz Adams, em Brasília, às 16 horas de hoje. Na pauta, a busca de uma solução jurídica para a questão dos moradores da Aldeia Imbuí, em Niterói.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Presidente, usarei menos de dois minutos. Quero apenas registrar aqui a minha satisfação em ter sido autor da CPI da Petrobras junto com o Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - ...e em ter presidido a CPI e em ter convivido com os membros da CPI e também com o relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEssa Casa demonstra seriedade com a apresentação desse trabalho. Aprovando o relatório, certamente, para o ano que vem nós teremos, já de recursos liberados, a partir de posições da CPI, algo em torno de 4 bilhões de reais, isso já citado, aqui, pelo relator Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero agradecer pela confiança dos meus companheiros da CPI e aos Deputados pela aprovação do relatório do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, para declaração de voto. V. Exa. dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Reivindico o mesmo tempo que teve o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi indeferida a sua reivindicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo, sob a presidência do Deputado Edson Albertassi, conduziu muito bem a relatoria assim como o presidente conduziu muito bem a presidência. Foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito que eu considero das mais relevantes, principalmente pelo aprofundamento das investigações e a compreensão do verdadeiro papel da Petrobras e, acima de tudo, quais os interesses, inclusive internacionais, que levaram a Petrobras à situação em que ela se encontra, paralelamente ao antro de corrupção, que precisa ser investigado e todos aqueles envolvidos comprovadamente devem ser punidos.\r\n\r\nQuero dizer que me coloco contra o grande prêmio oferecido aos delatores, que os delatores vão sair milionários a partir da delação, protegendo inclusive os parentes - filhos, noras - que envolveram a chamada organização criminosa. O prêmio está sendo muito incompatível com a gravidade dos atos praticados; não há delação que possa atenuar de forma tão acentuada os crimes cometidos. Nós estamos na fase da delação. Quando os delatores se engalfinharem, começarem a ser acareados, eu não sei onde iremos parar.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, é preciso acentuar que interesses internacionais, a partir da influência da hegemonia e liderança dos Estados Unidos, jogaram o preço de petróleo lá para baixo - o preço foi derrubado especialmente pela Arábia Saudita. A Petrobras sofre muito mais, além da questão ligada à corrupção, em função da queda do preço do petróleo. Dizendo isto, não quero deixar nenhuma dúvida sobre o significado da investigação e das punições.\r\n\r\nO que nós não podemos aceitar é que, com a fragilização política da Petrobras, forças interessadas em destruir ainda mais a soberania nacional estejam pressionando a Petrobras para a venda dos seus ativos, para a mudança do marco regulatório, que confere à Petrobras a competência exclusiva para operações nas camadas do pré-sal.\r\n\r\nQuero, inclusive, manifestar a minha solidariedade aos petroleiros, que estão em greve, entre outras reivindicações, defendendo a preservação da Petrobras como patrimônio nacional.\r\n\r\nFiquei muito feliz por participar. O Deputado Luiz Paulo registrou o papel também dos representantes da Petrobras, que compareceram trazendo informações as mais relevantes, com uma contribuição expressiva para que nós pudéssemos conhecer a realidade e produzir este relatório. \r\n\r\nA Petrobras é patrimônio nacional! Ainda há aqueles que, como eu, continuam lutando pelo monopólio estatal do petróleo.\r\n\r\nSalve a soberania nacional! Salve a Petrobras! Cadeia para os corruptos e enfrentamento ao imperialismo liderado pelos Estados Unidos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, da mesma maneira como os que Deputados que me antecederam, e Paulo Ramos, quero parabenizar o Presidente, Deputado Edson Albertassi e o Relator, Deputado Luiz Paulo, por conta da CPI e do relatório. \r\n\r\nNa verdade, tivemos algumas disputas na hora da conclusão do relatório, mas foi para o bem.\r\n\r\nQuero dizer ao Plenário que já pedi inclusão em pauta do Projeto 1046, que institui a taxa de fiscalização do petróleo que, no próximo ano, poderemos ter em torno de um bi e oitocentos a dois bilhões de reais a mais na arrecadação.\r\n\r\nParabenizar os membros aqui presentes, também, Deputados Dr. Sadinoel, Comte Bittencourt, Paulo Ramos e Janio Mendes. Estiveram presentes representantes das prefeituras e municípios produtores, diretores da Petrobras, a Presidente da Agência Nacional de Petróleo, todo mundo. Foi muito proveitosa e fizemos um relatório muito conciso. Esperamos que melhore ainda mais a fiscalização por intermédio da ANP - e também a arrecadação - porque temos, ainda, algumas dúvidas em relação à participação especial, porque no ano de 2006 a Petrobras pagou 156 bilhões de reais de impostos e participações governamentais. Em 2014 somente 88.9 bilhões, quer dizer, caiu quase cinquenta por cento, em nove anos. \r\n\r\nAlguma coisa aconteceu porque ainda em 2014 o preço do petróleo era por volta de dez dólares no mês de setembro. Não há porque tamanha queda na arrecadação de impostos e nas contribuições governamentais por parte das empresas produtoras de petróleo, em especial a Petrobras. \r\n\r\nQuero parabenizar, mais uma vez, o Relator e o Presidente, porque foi uma CPI muito proveitosa. Com isso poderemos caminhar bem com o relatório e faremos valer o direito do Estado do Rio de Janeiro em busca da nossa receita.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de mais nada, gostaria de parabenizar V.Exa. como âncora da TV Record pelos 31 pontos de audiência no Ibope, na travessia do Mar Vermelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quase que eu chego do outro lado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero dizer da importância desta Comissão Parlamentar de Inquérito que realizou um trabalho minucioso, que traz grande contribuição par ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu venho de uma região que hoje sofre em razão da queda das receitas com os royalties do petróleo. Muito se fala de queda de receita dos royalties do petróleo relacionada à crise com o barril de petróleo, saindo da casa de cem dólares para quarenta e cinco, cinquenta dólares. Mas existe um fator que está promovendo a perda de receita dos municípios da região da Bacia de Campos, fator campo cansado, vamos assim chamar. \r\n\r\nOs campos de petróleo de Roncador e Marlin, dos mais antigos, que já estão em atividade há aproximadamente vinte anos, têm uma estrutura, hoje, obsoleta. Esses poços, hoje, produzem, diariamente, menos duzentos mil barris de petróleo que a sua capacidade normal lhes permitiria produzir. É necessário que haja uma requalificação desses poços, que haja investimentos por parte da Petrobras e que a própria ANP, em nossa audiência pública da Comissão, admitiu que esta é uma exigência atual.\r\n\r\nIsso está no relatório, bem traduzido pelo Deputado Luiz Paulo, e deve desencadear uma luta política de defesa. Na entrega do relatório ao Governador, nós fizemos essa observação, a de que deverá haver uma luta política envolvendo os municípios da Bacia de Campos. \r\n\r\nE aí quero sugerir que este relatório seja encaminhado aos municípios, aos prefeitos, à Anpetro e às Câmaras Municipais. Primeiramente, por uma razão muito simples. Nós recebemos royalties de petróleo, mas nunca tivemos, nem na Anpetro nem nos municípios, um trabalho de apurar como a nossa produção chegou ao limite a que chegou, quais os critérios de remuneração, seja por Participação Especial, seja por royalties de petróleo, um trabalho que a CPI fez, inédito, no Estado, e que irá servir de base para todas as ações políticas, a partir de agora, para que possamos ter uma recuperação econômica, um controle das nossas receitas e uma fiscalização daquilo que a Petrobras, que a ANP utilizam como metodologia para indenizar os municípios em razão dos royalties do petróleo e da Participação Especial. \r\n\r\nEntão, eu quero destacar esta necessidade da requalificação dos Poços de Marlim e Roncador para impulsionar a produção e, consequentemente, a receita da Bacia de Campos, e a sugestão do encaminhamento do relatório às Câmaras Legislativas, aos municípios e à Anpetro para que essa luta seja abraçada por todos. Uma grande contribuição do parlamento fluminense. Estão de parabéns os Deputados que integraram essa CPI, principalmente o nosso Presidente e nosso relator. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero fazer uma correção, porque citei os nomes dos participantes da CPI e olvidei o nosso amigo Bruno Dauaire. Quero dizer que o trabalho dele também foi muito importante para que pudéssemos chegar ao relatório final. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. não se equivoca, se esquece. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, V.Exa. dispõe de dois minutos. Em seguida, Deputado Jorge Felippe Neto, dois minutos e encerram-se as declarações de voto. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar a satisfação de fazer parte dessa CPI e registrar também o trabalho do Presidente, Deputado Edson Albertassi e do relator, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, em relação aos poços maduros na Bacia de Campos, que podem ficar cansados, conforme o entendimento do Deputado Janio Mendes, quero chamar atenção para isso, porque é um problema muito grave. A Petrobras precisa olhar para esse problema, precisa avançar na tecnologia para extração desses poços, melhorar a qualidade da extração, porque os poços já estão cansados. É preciso investir mais na extração desses poços. \r\n\r\nTambém quero fazer um alerta, porque venho de uma região que tem sofrido um impacto muito grande com a quebra da cadeia produtiva relacionada ao petróleo, sobre a região Norte Fluminense, onde a maioria dos municípios recebe royalties de petróleo e Participação Especial, mas é hora desses municípios também pegarem esse relatório e estudarem uma maneira de se tornarem cada vez mais independentes em relação a essa receita. Ficou provado que é uma receita que fica flutuando em relação ao mercado financeiro. Então, é hora de os municípios produtores de petróleo estudarem medidas efetivas para que se tornem cada vez mais independentes da receita. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, no mesmo sentido dos que me antecederam, quero parabenizar os membros da CPI, notadamente o Presidente, líder do governo, Edson Albertassi, e o relator Luiz Paulo. \r\n\r\nQuero chamar atenção para outro fato. Tem sido aventado, em todos os jornais econômicos e em todos os cadernos econômicos, ultimamente, que a venda de ativos pela Petrobras, no chamado processo de desestatização, 15 bilhões de dólares, vendidos do patrimônio da Petrobras até 2016, e 40 bilhões de dólares, totalizados nos próximos quatro anos.\r\n\r\nNeste sentido, Sr. Presidente, esta é que é a grande questão que teremos que estudar daqui em diante, sobretudo o Estado do Rio de Janeiro sendo sede de grande parte desses ativos da Petrobras, maior empresa pública do Brasil.\r\n\r\nEra este o registro, Sr. Presidente. Cumprimento todos os Deputados. O PSD, com certeza, apoia a minúcia e o quanto foi implacável, em nome da verdade, o relatório agora votado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O “SEU PEDRO MESQUITA”. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 115/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A S.EXA. REVMA. ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DA FUSÃO ENTRE O ESTADO DA GUANABARA E O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e retira de pauta o Requerimento nº 115/2015, de autoria do Deputado Papinha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 394/2015, de autoria da Deputada Zeidan.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, de 2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Paulo e Paulo Ramos para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1046/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, de autoria da Deputada Zeidan, para inclusão na Ordem do dia o Projeto de Resolução nº 46/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Zeidan, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 905/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 615/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Zeidan, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 63/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 439/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 196/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequerimento s/nº, 2015, de autoria da Deputada Zeidan, para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 55/2015.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, considero o Governo atual da Presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, uma nau sem rumo. Por que afirmo isso? Quero aqui abrir em relação à política industrial brasileira. \r\n\r\nO Governo Dilma Rousseff, Deputado Carlos Minc, V.Exa. que é um ambientalista, priorizou, neste País, a indústria automobilística e, para ser justo, antecede a ela essa priorização; já o fez assim o ex-presidente Lula, que deu à indústria automobilística todos os incentivos fiscais possíveis e imagináveis.\r\n\r\nFoi aqui seguida, no Governo do Estado, pelo então Governador Sérgio Cabral. Todos os incentivos fiscais, econômicos e financeiros foram dados à indústria automobilística, não só sob o ponto de vista de empréstimos, doações de terrenos, deferimentos de ICMS, redução de IPI, redução de ICMS, enfim, todos os benefícios possíveis. E ainda mais, é a menor taxação sobre remessa de lucro que existe em todas as indústrias de matriz fora do País.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me permite um brevíssimo aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Luiz Paulo, fui dois anos Ministro e V.Exa. sempre me chamava carinhosamente de dublê. Ganhei muitas batalhas, dentro do Governo, mas também perdi muitas. Ganhei em não levar cana para o Pantanal, a Lei do Clima e várias outras. Essa, eu perdi.\r\n\r\nEu sempre disse que, quer pela questão das emissões, quer pela questão do caos urbano, se priorizar o subsídio a uma energia fóssil e priorizar o transporte individual nas cidades - que já são caóticas - é duplamente antiecológico. Em nome de uma posição anticíclica, fui derrotado. Felizmente, ganhei várias outras, mas nesta, a minha posição seguramente é muito mais próxima da de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade, Deputado Carlos Minc. Ganha-se batalhas e perde-se outras, mas nessa, V.Exa. foi flagrantemente derrotado. Tanto é verdade que, na média, a indústria automobilística recebeu quatro vezes mais incentivos que todas as outras indústrias. Quadriplicou os incentivos para a indústria automobilística. \r\n\r\nChegou a tal ponto, Deputado Eliomar Coelho, que o preço do combustível foi congelado para beneficiar a indústria automobilística, trazendo gravíssimo prejuízo à Petrobras que importava combustível a preço mais alto e destilava para vender a gasolina a preço mais baixo do que importava, dando um acentuado prejuízo à Petrobras. Além disso, facilitou o crédito, de maneira ostensiva ao consumidor como se carro fosse produto de primeira necessidade. \r\n\r\nAs ruas do Brasil, nas capitais e regiões metropolitanas, passaram a ficar constantemente congestionadas, com grande custo operacional para os veículos, com custo ambiental pela emissão dos gases e mesmo com custo à saúde pública, por horas e horas de congestionamento. Há ainda perdas econômicas, derivadas desses custos de congestionamento. \r\n\r\nOs investimentos em transporte público, em comparação aos benefícios fiscais dos transportes individuais, foram míseros. A Petrobras foi obrigada, para não mais importar combustível e vender o derivado por um preço menor, a desandar a fazer refinarias, inclusive transformando o Comperj em duas refinarias, o que não era o produto original. O Comperj era para ser um polo de gás químico. Transformaram o Comperj em Trem 1 e Trem 2, e a refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, foi construída a toque de caixa. Isso permitiu, inclusive, que essas obras fossem, pelas mudanças e alterações de projeto, superfaturadas. \r\n\r\nHoje, a Petrobras teve que mudar o seu foco porque, com a crise, a indústria automobilística está numa queda vertiginosa. A Petrobras não precisa produzir mais combustível na quantidade que produzia. Por via de consequência, o Comperj deixou de ser prioridade, e também a Abreu Lima. O plano de negócio da Petrobras hoje é produção de óleo e gás, e não de derivado, porque o que já tem de refinaria dá conta do mercado. \r\n\r\nMesmo com todas essas lições, o Governo Dilma Rousseff não aprendeu. Agora mesmo, ameaça rolar a cabeça do Ministro da Fazenda. E por que a cabeça dele ameaça rolar? Entre outras coisas, porque ele foi contra a prorrogação de prazo para que a indústria automobilística acessasse linhas de crédito no BNDES, que se encerrava agora. E, à revelia do voto do Ministro, a Presidente Dilma Rousseff determinou que se prorrogasse o prazo por mais 30 dias, a favor da indústria automobilística. \r\n\r\nNão estou preocupado com a cabeça do Ministro da Fazenda. Por mim, já podia ter sido decapitado há muito tempo. Mas eu quero só mostrar que a indústria automobilística é o único mote que conduz a política industrial brasileira.\r\n\r\nConcedo aparte do nosso Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não tenho nenhum apreço pelos governos petistas; aliás, tenho posição crítica em relação ao governo, em relação à quebra do compromisso, à desmoralização da esquerda, tudo, mas V.Exa. está invertendo a ordem: a Presidente da República não acolher a opinião do Ministro da Fazenda não quebra hierarquia nenhuma. Se fosse o inverso é que teríamos a quebra da hierarquia. V.Exa. não pode criticar a Presidente da República por ter tomado uma decisão. V.Exa. pode discordar da decisão, mas dizer que ela deveria acolher ou teria a obrigação de acolher a visão do Ministro da Fazenda me parece um equívoco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou tentar explicar. O Ministro da Fazenda foi voto vencido. Quem decide é a Presidente da República. O Ministro da Fazenda, Sr. Joaquim Levy - quando aqui esteve, eu o chamei de “tesoureiro do Governo” -, para mim, ele nem deveria ter assumido o Ministério. \r\n\r\nEstou só querendo mostrar que, mesmo com todo o desgaste de se apostar todas as fichas na indústria automobilística, mesmo com as suspeições de que a isenção de IPI também foi objeto de negociata, como têm noticiado todos os veículos de comunicação, sem exceção, prorroga-se prazo para a indústria automobilística conseguir mais recursos no BNDES.\r\n\r\nÉ um samba de uma nota só! Nós não podemos ter uma política industrial brasileira que se respalde quase única e exclusivamente na indústria automobilística, principalmente neste momento histórico em que a crise do petróleo é cada vez mais relevante. O barril de petróleo já caiu dos 45 dólares. \r\n\r\nSenhoras e Senhores Deputados, é preciso rediscutir, entre tantas outras coisas, a matriz industrial brasileira, para que tenhamos um projeto para este País. Isso tanto é verdade, que as remessas de lucros são as mesmas taxadas, que eu desafio a qualquer um a dizer o nome de uma grande montadora globalizada que não esteja instalada no Brasil. Todas, sem exceção: Ford, Chevrolet, Volkswagen, Nissan, Hyundai, Peugeot-Citroen, Jaguar-Land Rover. Vamos caminhando por todas as grandes montadoras, e todas, sem exceção, vieram para o Brasil. Vieram por quê? Porque enchem os seus cofres de dinheiro aqui e, com uma leve taxação, mandam esses recursos para suas matrizes nos países de origem. \r\n\r\nLembro a V. Exas., Sr. Presidente, para terminar, que, na crise da hipoteca, no Governo Lula, quando houve um grande incentivo feito pelo Lula à compra de automóveis, com prazo de até sete anos e juros subsidiados, a primeira montadora que saiu do vinagre nos Estados Unidos foi a Chevrolet, por causa da remessa de lucros do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nHoje, na parte da manhã, precisamente às 8 horas da manhã, estava eu no Recreio dos Bandeirantes, tendo a grata satisfação de inaugurar as obras de mais uma Clínica da Família, que, no Município do Rio de Janeiro, desde 2009, vem realmente transformando a questão da saúde primária na Cidade. Basta dizer que, em 2009, apenas 3% da população tinham realmente um atendimento da saúde primária. Hoje vivemos uma nova realidade.\r\n\r\nCom alegria, vejo o Deputado Eliomar Coelho. Eu, quando Vereador, Eliomar Coelho também Vereador, a Câmara Municipal, entendendo a importância e a relevância da continuidade desse Projeto, concedeu, através de um projeto de lei, na verdade, um dinheiro que é do povo, através das economias na gestão da Câmara Municipal a Cidade do Rio de Janeiro devolveu, mas carimbou ao mesmo tempo esse dinheiro para que o Prefeito Eduardo Paes fizesse mais clínicas da família. Foram R$ 130 milhões. Este projeto teve o meu voto, apesar de hoje estar no Parlamento Estadual tenho a obrigação de fiscalizar. Tenho visto, tenho cobrado do Prefeito Eduardo Paes que toda vez numa inauguração seja da clínica ou do início das obras faz questão de convidar aqueles que deram mais condição para que esse projeto continuasse. \r\n\r\nO projeto é de grande relevância. Importante dizer como é que a gente pode desafogar as nossas grandes emergências em nossos hospitais dessa forma. Chegando antes da doença é muito melhor; que se previna do que cuidar daquele cidadão doente. Além, é claro, ser melhor para o cidadão é muito mais econômico para o Estado. Prevenção significa chegar antes. Nesse aspecto, a clínica da família é maravilhosa. \r\n\r\nClaro que podemos dizer que não é a solução da questão da saúde da nossa cidade, do nosso Estado. Onde a atenção primária se faz presente, entendemos avanços na questão da saúde. \r\n\r\nComeçou no Município de Niterói o modelo copiado de Cuba, e aí na ocasião o Prefeito Jorge Roberto Silveira mostrou resultados muito positivos e a sensibilidade, hoje, do Secretário Daniel Soranz, Secretário Municipal de Saúde, vem dando uma amplitude a esse programa. A meta é ousada, porque em 2016 70% da população da Cidade do Rio de Janeiro vai ter cobertura da saúde da família. Para a gente é motivo de muita satisfação, de muita alegria, porque a clínica da família é um esforço de várias ações, mas principalmente da sua equipe multidisciplinar: temos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem. É importantíssimo o agente de vigilância da saúde, pessoas contratadas na própria comunidade que batem de porta em porta trazendo o verdadeiro diagnóstico preciso para que essas pessoas sejam atendidas. Claro, quando se precisa fazer exames de imagem são marcados. É nesse aspecto o avanço da tecnologia, dá a possibilidade, com o diagnóstico precoce, de salvar muitas vidas. Doenças crônicas como diabetes, fazer com que esse cidadão ou essa cidadã possa ter um acompanhamento pela aferição da sua glicose, faz com que essa pessoa não tenha que ocupar um leito nos hospitais tendo que amputar seus membros em função dessa doença, muitas vezes, silenciosa. É uma doença que, realmente, acomete muitas pessoas no nosso País. Por isso, a importância da clínica da família.\r\n\r\nEste é um momento. Estava presente o Deputado Tiago Mohamed, que foi Subprefeito daquela região, que sabe a importância das comunidades carentes bem próximas, como a comunidade do Terreirão, com mais de 30 mil habitantes. Vai ser muito importante, porque a saúde da família tem uma característica de ser atendida de forma regional, por isso a importância de ampliar esse programa. \r\n\r\nNesse aspecto, quero deixar aqui o reconhecimento, inclusive o Secretário Pedro Paulo, que lá esteve, um verdadeiro “tocador de obra”, um “cara” que, realmente, está comprometido com as melhorias. Quando o Prefeito Eduardo Paes ressalta a sua importância nós, que estamos sempre na ponta cobrando, estamos aqui também reconhecendo o seu valor. \r\n\r\nTemos que continuar cobrando. A intenção é que consigamos alcançar a meta, em 2016, que possa oferecer a 70% da Cidade do Rio de Janeiro. É ousada, porque são mais de 6,4 milhões de habitantes que terão, com certeza, outra ferramenta para cuidar da sua saúde. \r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nO meu tempo está acabando. \r\n\r\nHoje, tivemos na Comissão de Educação uma audiência em conjunto com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso uma ação para buscarmos melhorias de condições de trabalho dos agentes do Degase. \r\n\r\nHá um bom tempo venho dizendo que a superlotação põe em risco a vida não só dos adolescentes, mas também dos profissionais que lá trabalham. Digo e repito: infelizmente, se nada for feito, podem escrever - não quero profetizar o caos, não, é apenas uma constatação -, irá acontecer uma grande tragédia em que jovens e servidores poderão perder as suas vidas no momento em que estivermos aqui falando.\r\n\r\nSe nada for feito pelo Judiciário ou pelos Poderes Executivo e Legislativo, logo o sistema socioeducativo irá explodir e lamentaremos aqui a morte não só de servidores, mas também de adolescentes que ali cumprem medidas socioeducativas. \r\n\r\nÉ importante haja ações imediatas, porque a Secretaria que gere o sistema socioeducativo, a de Educação, mostra claramente que precisa de uma participação maior, de forma direta, de outras Pastas para que possamos resolver o problema. \r\n\r\nFeitas estas considerações, Sr. Presidente, de novo, quero deixar clara a nossa proposta no Poder Legislativo. Claro, temos que fazer novas Leis, mas, principalmente, nobre Presidente - V.Exa., que é Deputado de primeira legislatura, assim como eu, sabe da importância do poder fiscalizador -, temos que estar cada vez mais atentos a esses problemas. Se assim não fizermos, poderemos ser responsáveis pela situação em que vemos problemas e apresentamos um Projeto de Lei que vira lei, mas, infelizmente, não é executado. \r\n\r\nV.Exa. sabe da admiração que tenho pelo seu avô, que é Presidente da Câmara e foi, de forma muito clara, quem esteve à frente desse Projeto de liberar 130 milhões para a Prefeitura do Rio de Janeiro fazer mais Clínicas da Família. Quero que V.Exa. leve ao seu avô a minha admiração pelo trabalho dele e, mais ainda, por sua dedicação, por dar valor às coisas boas que são feitas pelo Prefeito Eduardo Paes e também cobrar. Essa é a nossa proposta.\r\n\r\nBatemos palmas quando o projeto é bom e criticamos quando falha o Poder Executivo. A nossa posição aqui é de construção. Quero que V.Exa. não deixe de dar um abraço em seu avô.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Deputado Tio Carlos, eu o parabenizo pelo grande pronunciamento feito. Levarei a sua mensagem com carinho e retribuo com a reciprocidade e a admiração que temos por V.Exa., que sempre foi um Vereador exemplar e hoje é um dos melhores Deputados desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, por favor. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto, é um privilégio vê-lo, tão jovem, sentado nessa cadeira, junto a essa mesa. A sua juventude - não de pele, mas de alma - é a oxigenação de que a política e o Parlamento precisam. Isso faz total diferença para a população fluminense e tenho muito orgulho de estar nessas fileiras com V.Exa. \r\n\r\nDepois desta declaração, sem deixar enciumado o Deputado Janio Mendes, por quem também tenho imenso carinho, mando um abraço especial ao Deputado Dica, que não está mais aqui, Paulo Ramos. Esses pernas de pau, quando vão jogar bola, acabam se contundindo, acabam se machucando. Dizem que o Dica é um craque no futebol. Sempre foi, Paulo Ramos? É botafoguense, está feliz com o retorno à primeira divisão. Aliás, parabéns a todos os torcedores do Botafogo. \r\n\r\nEu adoro, amo futebol e torço muito para o futebol do Rio de Janeiro. A rivalidade é o que sustenta o futebol, é um fato, mas quando falamos do futebol do Rio de Janeiro, do futebol carioca, eu tenho o sonho de ver não só os quatro grandes clubes na divisão de elite. Esse é o lugar desses quatro grandes clubes, por isso toda a torcida para que o Vasco da Gama permaneça na primeira divisão e também para que clubes como Macaé, que disputa a segunda divisão, e outros que disputam divisões superiores, possam estar na elite do futebol brasileiro. Essa é a nossa torcida sempre.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, que é um craque na vida e na bola.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aproveito a oportunidade do pronunciamento de V. Exa. tratando do futebol e dos clubes do Rio de Janeiro para dizer que há um clube que enfrenta uma situação lamentável: o Campo Grande. Tenho me reunido com torcedores, ex-atletas e ex-dirigentes, ou seja, quem torce para ver o clube recuperar seu prestígio. Esta é uma luta, especialmente da população da Zona Oeste, para ver o Campo Grande recuperar a pujança que já teve. Aqueles que são inimigos do clube, mesmo estando em cargos de direção, devem compreender o papel nefasto que estão cumprindo e devem deixar a direção do Campo Grande.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito bem lembrado, Deputado Paulo Ramos. Espero que o campo Grande possa ressurgir. Aproveito para mencionar o São Cristóvão, outro clube que passa por momentos delicados; torcemos para que ambos retornem. Torço também para o fortalecimento da Portuguesa, da Ilha do Governador, do Bonsucesso - o Bangu do Deputado Jorge Felippe Neto vai muito bem - e do meu Friburguense, de Nova Friburgo. \r\n\r\nJá que falamos de futebol, abro um parêntese para dizer que defendo o Campeonato Carioca. Acho a realização da Liga Sul-Minas-Rio um absurdo que vai prejudicar principalmente os clubes pequenos, como o Cabofriense, o Friburguense, Macaé, Volta Redonda... A Sul-Minas-Rio não é boa para o futebol do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para falar da Mata Atlântica. É uma pena que o Deputado Carlos Minc não esteja aqui, pois hoje foi divulgado o Atlas da Mata Atlântica, que aponta questões importantes.\r\n\r\nQuando temos que elogiar, elogiamos; quando temos que criticar, criticamos.\r\n\r\nO dado positivo é que o Estado do Rio de Janeiro foi o que mais preservou a Mata Atlântica de 2000 a 2014; ou seja, nos últimos quinze anos, o Estado do Rio de Janeiro é o primeiro colocado em todo o Brasil na preservação da Mata Atlântica. Mas isso não nos permite acomodar. Ao contrário, essa característica nos obriga a ter mais empenho para a preservação do bioma da Mata Atlântica, sabendo da nossa grande responsabilidade.\r\n\r\nE, ao mesmo tempo, dou um puxão de orelha e um aplauso: o puxão de orelha, dando continuidade ao discurso do Deputado Luiz Paulo, vai para o Estado, que priorizou a indústria automobilística sem medir consequências - uma delas é o desmatamento no Município de Resende. Resende foi o município que mais desmatou no Estado do Rio de Janeiro: 509 hectares de Mata Atlântica de 2000 a 2014; Resende é, portanto, o primeiro colocado no ponto de vista negativo. O aplauso vai para Angra dos Reis, município que mais preservou a Mata Atlântica no mesmo período, para Paraty e Mangaratiba - e hoje é o aniversário deste último, a cuja população mandamos forte abraço.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir desculpas por interferir no discurso de V. Exa.\r\n\r\nSobre esse desmatamento todo da Mata Atlântica, foi publicado, hoje, importante reportagem sobre o assunto, afirmando que disso nada se deve ao balão junino, tão satanizado. Será que foi ele que destruiu essa florestada toda no Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Claro que não! É óbvio que não! É a política equivocada que não pensa nas questões ambientais e, principalmente, no nosso compromisso de preservação da Mata Atlântica.\r\n\r\nQuando dou um puxão de orelha no Município de Resende, não estou falando dos municípios em si, mas da política estadual. E aí vale o puxão de orelha para Rio Claro, Araruama, Rio de Janeiro, Itaguaí, Itaboraí, Trajano de Morais, Piraí, Nova Friburgo e Vassouras. Esses são os dez municípios que menos protegeram a Mata Atlântica.\r\n\r\nNuma pauta propositiva, é fundamental que nós tenhamos planos municipais de preservação da Mata Atlântica. Para os senhores terem uma ideia, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro apenas 19 municípios têm planos municipais de preservação da Mata Atlântica. Obviamente, entre os dez municípios que mais desmatam, salvo melhor juízo, nenhum deles têm um plano municipal de preservação da Mata Atlântica.\r\n\r\nFico muito temerário da situação especial de Nova Friburgo, um município que tem 43,2% de sua vegetação natural. Quase metade do município é composta de vegetação natural. Significa que é o sétimo município colocado no Estado do Rio com mais Mata Atlântica. Só que pode perder esse posto, porque já é acompanhado de perto por outros municípios que fizeram o seu trabalho, o seu dever de casa, de preservação da Mata Atlântica.\r\n\r\nE nós sabemos de todas as consequências negativas que a continuidade do desmatamento pode causar. \r\n\r\nFaço um apelo também à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ao Inea com relação ao plano que continua em ação Deputado Paulo Ramos, lá do Guapiaçu. Fazer o que querem fazer no Guapiaçu significa afogar mais de dez mil árvores, sem contar a população que será retirada daquele local. Insistem em dizer que é uma pequena população. Isso não é verdade. São quase três mil pessoas que serão retiradas para poder fazer algo que, no final das contas, é caro e o custo/benefício não é o ideal para as populações de Maricá, Niterói, Itaboraí e assim por diante. A solução para a crise hídrica desses municípios não está no Guapiaçu. O Guapiaçu tem que ser preservado e os estudos, inclusive da Uerj, nos quais eu acredito, indicam que não é a solução de melhor custo/benefício.\r\n\r\nQuero voltar a fazer este apelo. Acredito na palavra do Secretário André Corrêa quando afirma que quer dialogar com a população. Mas tenho percebido movimentações que não me deixam contente com relação à questão do Guapiaçu. Espero realmente que as coisas não estejam feitas à sombra principalmente do Parlamento e que se faça um diálogo amplo e irrestrito com a população. Eu gosto muito de tomar como minha essa frase do Deputado Jorge Felippe Neto: “a falta de diálogo leva a sérios problemas”. O Parlamento tem que ser realmente a ponte entre os anseios da população e o Executivo, e é isso que nós temos exatamente que efetivar.\r\n\r\nPara finalizar a minha fala de tudo isso sobre a Mata Atlântica e sobre a qual o Deputado Carlos Minc pode inclusive falar melhor do que eu, agradeço ao Secretário Carlos Osório, porque, na semana passada, fiz uma crítica, mas também sei fazer o elogio quando tem que ser feito.\r\n\r\nA situação dos ônibus intermunicipais na Região Centro-Norte está longe de ser resolvida. Mas, agora, nós demos um passo importante: na próxima quarta-feira, 18 de novembro, às 10 da manhã, na sala da liderança do PMDB, faremos uma audiência pública para voltar com este assunto à pauta, até porque, depois do Veto do Governador ao Projeto de Lei de minha autoria com o Deputado Luiz Martins, o Governador diz que a Secretaria já faz esse serviço. \r\n\r\nEntão, eu disse ao Secretário: se já faz o serviço, vamos fazer o que tem de ser feito. Vamos discutir e colocar o Prefeito de Nova Friburgo na parede para garantir a harmonia regional, que é o mais importante. Não quero que seja considerada como melhor a minha opinião ou a opinião do Prefeito. Quero que seja considerado aquilo que seja melhor para toda a população, não apenas de Nova Friburgo, assim como de todos os municípios da região Centro-Norte Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Quero mais uma vez parabenizá-lo e dizer da minha alegria por conviver com V. Exa. e fazer parte do mesmo Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Nobre Deputado Wanderson Nogueira, tenho um enorme carinho e uma enorme alegria em dividir este Parlamento com uma pessoa brilhante como V. Exa., sempre discutindo temas de vanguarda em defesa da população, notadamente da Região Serrana de Nova Friburgo. Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto; Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para abordar um tema que tive a oportunidade, ontem, de levar a uma audiência com o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. \r\n\r\nNo último sábado, convidado que fui pelo Vereador Manoel Francisco, do município de Macaé, participei de uma audiência pública da Câmara Municipal, no distrito de Sana, Região Serrana do município de Macaé. Foi um momento em que tivemos oportunidade de ouvir da população da Região Serrana as angústias com a chamada crise hídrica, que faz com que o nível baixo dos rios venha a deixar diversas famílias passando por dificuldades para viver da agricultura familiar e para manter criação, e a necessidade extrema - aqui trouxe o Deputado Wanderson Nogueira o tema Mata Atlântica -, que temos - e isso já foi, Deputado Julianelli, objeto de grande debate na CPI da crise hídrica -, de recompor a mata ciliar, para a recuperação das nossas nascentes, para a revitalização de nossos rios. \r\n\r\nA Região Serrana, também no município de Macaé, tem discutido profundamente a segurança pública. Isto porque, por uma decisão do comando do 32° Batalhão de Macaé, os DPOs de Sana, Glicério e Córrego do Ouro, três distritos que integram a Região Serrana de Macaé, foram fechados, foram desativados por uma estratégia do comando de que a ronda policial se faz mais eficiente do que policiais lotados em postos, como DPOs. \r\n\r\nOcorre que àquela região, uma região rural, uma região turística, distante 70 km da sede, as viaturas não chegam com facilidade. E a falta de visibilidade do policiamento num posto tem estimulado desde a violência doméstica. Com a certeza de que o policiamento não está por perto e de que demorará a chegar, se chegar, os homens passam a ser mais valentes ou as mulheres mais audaciosas. Da mesma forma, os furtos a residências. \r\n\r\nLevamos, então, ao Secretário Beltrame essa demanda. Fomos acompanhados dos Vereadores Manoel Francisco, Chico Machado, que por uma deliberação da Câmara Municipal foram designados a nos acompanhar. Também fui acompanhado da presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da Cidade de Cabo Frio, a empresária Patrícia Cardinot, que levou as demandas da área do 25º Batalhão: Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. \r\n\r\nPresidente, nós estamos vivendo um momento de crise econômica. A alta do dólar, como bem diz o Deputado Paulo Ramos, que ninguém sabe quem é que fixa o câmbio, é uma realidade. Isso tem provocado prejuízo a setores da economia. Mas numa outra via tem favorecido a um determinado segmento. Segmento do turismo interno. Dólar em alta, viagens ao exterior são abortadas e o turismo interno acaba sendo valorizado, sendo prestigiado. Nós estamos vivenciando isso na Região dos Lagos. Os últimos feriados registraram uma taxa de ocupação média da rede hoteleira superior a todos os anos anteriores. Isso promove uma antecipação daquilo que chamamos de alta temporada. Com antecipação da alta temporada você tem também a antecipação dos problemas naturais de uma alta temporada. Aumenta o fluxo turístico, aumenta a demanda por segurança pública. E tradicionalmente a Polícia Militar faz o reforço dos batalhões do interior. E hoje nós temos uma necessidade de antecipar esse reforço. \r\n\r\nNa verdade, dizia eu ao Secretário, a nossa necessidade é de aumentar o efetivo. É de levar para o interior aqueles jovens que estão hoje a serviço numa escala de trabalho extremamente sacrificante para eles que se deslocam do interior para tirar o serviço e depois ter que voltar, e no dia seguinte já retornar, e também porque desconhecem as vielas das comunidades do Rio de Janeiro. Então, você tem um policial que por desconhecer o ambiente, não produz aquilo que produziria naturalmente no ambiente que conhece. Levar esses jovens para suas regiões de origem, quem é da região do 25º, quem é da região do 22º, para que, tendo polícia conhecido, aquele jovem da comunidade, haja uma sensação maior de segurança. Há também uma necessidade para esse policial de também prestar um serviço cada vez mais eficiente e adequado, porque ele está cuidando da segurança dos seus. Então, essa necessidade existe. E por outra via, colocando aqui na Capital os policiais que são efetivamente da Capital, nós vamos dar uma melhor condição de trabalho àqueles aqui na Capital. Enfim, levamos essa demanda. Mas enquanto não há esse reforço, que houvesse a antecipação das medidas de alta temporada. \r\n\r\nDa mesma maneira, enquanto não se consuma construção da Delegacia Legal de Tamoios, que se faça a instalação de uma extensão da 126ª DP de Cabo Frio, em Tamoios, para que as ocorrências possa ser feitas lá. Isso irá poupar a população que muitas vezes deixa de fazer uma ocorrência policial em razão da distância. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fala muito bem aqui dessa relação Tamoios com Cabo Frio, da dificuldade. Outro dia, dizíamos da questão eleitoral, da questão do Judiciário, também da questão da polícia, E para a Polícia Militar também, porque quando uma viatura vai fazer uma ocorrência de Tamoios, ela sai da sua base de trabalho e vem para Cabo Frio, ficando praticamente 10, 12 horas. Isso desfalca o policiamento em Tamoios. Então, se deixa uma extensão, um ponto avançado da 126ª DP, facilita a vida de todos e melhora a condição da segurança pública.\r\n\r\nO Secretário recebeu com bons olhos essa nossa reivindicação. Esperamos que, nos próximos dias, tenhamos uma resposta porque esse é o desejo da nossa comunidade.\r\n\r\nEu não poderia deixar de encerrar esta Sessão sem trazer a este Plenário essas argumentações da nossa audiência pública, que até dizia ontem a V.Exa. que fiquei extremamente satisfeito com a receptividade do Secretário José Mariano Beltrame, que recebeu os Vereadores e a Presidente do Conselho, Patrícia.\r\n\r\nSr. Presidente, meu tempo já se esgotou. O Deputado Wanderson Nogueira pede um aparte e peço que seja breve, em respeito aos colegas que estão à espera para o pronunciamento.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito breve, Deputado. Tenho certeza que eles vão concordar com esse aparte. Primeiro, parabéns pela eloquência. \r\n\r\nQuero convidar a dona Maria para vir ao plenário porque hoje é aniversário da Dona Maria, que é um verdadeiro patrimônio desta Casa; são 35 anos de trabalho na Alerj. Pode falar a idade de uma dama ou não se deve falar a idade de uma dama? Pode? São 79 anos hoje, sempre nos atendendo com o maior carinho, com a maior atenção. Realmente, todos nós passaremos, muitos Deputados passaram, mas dona Maria fica aqui com esse trabalho sempre muito carinhoso com todos nós.\r\n\r\nFeliz aniversário, Dona Maria! Parabéns! Uma salva de palmas de todos nós da Alerj, que te amamos de todo o coração. Ouviu, Dona Maria? (Palmas)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Parabéns, Dona Maria. Que Deus a abençoe e lhe cubra de bênçãos. Estaremos aqui para os 80 e por aí em diante.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Parabéns, Dona Maria!\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Jorge Felippe Neto. Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Parabéns à Dona Maria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Parabéns, Deputado Janio Mendes, pelo grande discurso, pela sua defesa incessante e inflexível da região de Cabo Frio.\r\n\r\nDona Maria, esta Presidência saúda V.Exa., uma vida dedicada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É com muito orgulho que este Plenário a saúda e a parabeniza.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde demais Deputados e Deputadas.\r\n\r\nHoje, venho à tribuna discutir um tema da minha cidade de Niterói. Temos assistido, andando pela cidade, diferentes placas da Prefeitura anunciando a realização de uma importante obra viária, que é o túnel que liga os bairros Charitas e Cafubá. A Prefeitura tem, com frequência, não só feito propaganda da obra, mostrando como rapidamente na obra do túnel estaria caminhando e o túnel estaria sendo perfurado, ligando dessa forma a Região Oceânica à Zona Sul da cidade.\r\n\r\nEssa obra é tem uma importância para a cidade. Niterói é uma cidade com poucos túneis, em alguns casos poucas vias de ligação entre as diferentes regiões. Entanto, essa obra está marcada por alguns problemas que quero enumerar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu estive visitando a comunidade do Preventório, na semana passada, de onde vai sair o túnel no bairro de Charitas, passando por dentro da comunidade.\r\n\r\nA primeira coisa que chama atenção é que ali no Preventório, há alguns anos, quando o PT, que agora governa a cidade, já governava, foi construído um programa Minha Casa, Minha Vida, localizado de tal maneira que dificulta a saída do túnel. Segundo a propaganda da prefeitura, esse é uma obra que está prevista há 40 anos. \r\n\r\nComo pode construir um conjunto habitacional, habitações populares bem na frente de onde estava prevista a saída do túnel? Qual o resultado? O resultado é que, agora que a prefeitura está fazendo essa obra, a saída do túnel fica apertada entre esse condomínio e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, um hospital de referência na saúde mental, que está sendo cada vez mais comprometido pelo túnel que passa no terreno do hospital.\r\n\r\nAí, o cenário que está se construindo é que uma parcela dos moradores que mora nessa parte do Preventório onde vai sair o túnel está perdendo as vias de acesso às suas casas. A prefeitura afirmou que vai construir uma servidão para garantir o acesso; só que, ao que parece, pelo projeto, a servidão é extremamente estreita, fazendo com que praticamente reste um beco no acesso às residências que vão permanecer ali naquele lado do Preventório.\r\n\r\nAs famílias estão extremamente preocupadas, não só porque o acesso vai ser mais precário, mais distante, mas também porque, com o problema da violência que hoje toma conta de Niterói, o único acesso, por um beco, pode ser facilmente comprometido pela violência.\r\n\r\nEntão, tem um problema de projeto que a prefeitura tem que resolver. Ela não pode deixar que aquelas famílias que estão permanecendo lá fiquem espremidas, sem acesso para chegar às suas casas.\r\n\r\nSó que essa obra tem sido caracterizada fortemente pela pressa da prefeitura em concluí-la. A prefeitura demorou a conseguir fazê-la; fez a licitação pelo regime diferenciado de contratação; o beneficiário por uma parte da obra é a empresa UTC, do senhor Ricardo Pessoa, que vem a ser o presidente do clube das empreiteiras que atuam na Lava Jato e o principal financiador de campanhas do prefeito Rodrigo Neves.\r\n\r\nComo se não bastasse isso, nessa pressa de a prefeitura andar com essa obra, ela está simplesmente fazendo um processo rápido de desapropriações, pelo qual aqueles moradores que aceitam o valor, a prefeitura indeniza; esses moradores deixam suas casas e a prefeitura imediatamente as derruba.\r\n\r\nO que a prefeitura está ocasionando? O caos na comunidade. Aqueles moradores que ainda não receberam indenização e que permanecem nas suas casas estão convivendo no meio dos escombros. Já há relatos do aumento da presença de vetores, ratos, baratas, na localidade, e dois casos de pessoas que se machucaram nos acessos à comunidade, tendo que cruzar os escombros. Um deles ainda está internado no Hospital Azevedo Lima, com graves fraturas no braço. Um mecânico, que já possuía dificuldades em um dos braços, agora faturou o outro braço, possivelmente ficando com sequelas. A prefeitura, naturalmente, vai ter que indenizar. Eu acho que essa família tem que processar a prefeitura por deixar aqueles escombros e acabar ocasionando um acidente. Felizmente, não foi uma situação mais grave, mas a prefeitura tem que botar a pressa em segundo lugar e, em primeiro lugar, a garantia da segurança daquelas pessoas.\r\n\r\nOs moradores que ainda residem lá estão convivendo com uma quantidade enorme de poeira, barulho. Mora um recém-nascido numa das casas que já aceitou indenização mas que ainda não recebeu, que está convivendo com uma poeira enorme de uma obra de grandes proporções.\r\n\r\nAlém disso, tem uma creche municipal ali na subida do Preventório. Essa creche ainda não tem um local para transferência e está funcionando ali, no meio dos escombros, da poeira e do barulho permanente daquela obra.\r\n\r\nA Prefeitura tem que entender que a vida das pessoas está acima do calendário eleitoral. Se a Prefeitura fizer aquela obra com um pouco mais de cuidado, garantindo a saúde daquelas pessoas, mesmo que no processo eleitoral aquela obra não esteja pronta, pode ter certeza de que, por parte do PSOL, a crítica não virá pelo atraso da obra, pode vir por outras razões, como a de que é uma obra que liga a região que mais cresce na Cidade, que é a Oceânica, à Zona Sul, encurta a distância em alguns quilômetros, tendo como resultado o estímulo ao uso do automóvel. A Prefeitura não percebeu, no seu afã de apresentar essa obra, que vai haver uma demanda no uso de automóveis que vai criar novos gargalos, especialmente no túnel que liga São Francisco a Icaraí. Esse gargalo pode piorar o que já é ruim, hoje, porque vai aumentar o número de carros.\r\n\r\nNós, do PSOL, temos defendido para a Cidade, historicamente, eu defendi isso na campanha para Prefeito, que esse túnel deveria ser construído prioritariamente com o Veículo Leve sobre Trilho, porque ele reduziria a distância de ligação da Região Oceânica à Zona Sul em dois quilômetros. Então, com um traçado de menos de dez quilômetros, ele poderia cortar praticamente toda a Zona Sul e chegar ao Centro. A Prefeitura não fez isso, o túnel é para carro. Agora, o Prefeito, percebendo o problema que vai causar, porque vai jogar um monte de carros para fazer um gargalo num lugar que hoje já não suporta a vazão, resolveu fazer o Veículo Leve sobre Trilho. Só que agora tem dois problemas adicionais. Primeiro, que ele não fez o Veículo Leve sobre Trilho vindo da Região Oceânica e passando pelo túnel, ele está fazendo já o Veículo Leve sobre Trilho após o túnel, então está jogando todos os carros da Região Oceânica para a Zona Sul da Cidade, onde é maior o problema de estacionamento, tem menos lugares e vai, de qualquer forma, fazer com que o túnel fique, também, superlotado, criando um problema viário na Cidade.\r\n\r\nComo se não bastasse esse problema de projeto, a Prefeitura, para conseguir esse VLT, está endividando a Cidade em mais de trezentos milhões. Aí, Sr. Presidente, há uma discussão que é necessária. A cidade pode se endividar para garantir o bem-estar dos seus moradores? Pode. Mas o Prefeito faz essa dívida de mais de trezentos milhões, que vai comprometer o orçamento da Cidade pelos próximos vinte anos, ao mesmo tempo em que aumenta a quantidade de cargos comissionados que ele distribui no Governo. O Prefeito, no segundo turno das eleições, fez duas promessas. A primeira, de conter a especulação imobiliária; rasgou essa promessa. A segunda, de extinguir as secretarias regionais e diminuir os cargos comissionados. Chegou a deixar, no início do governo, mil cargos sem serem ocupados. Recentemente, o Prefeito reocupou esses mais de mil cargos, numa estratégia desesperada de tentar ganhar a eleição comprando apoio político. Saiu em todos os jornais! Jantou com o Presidente desta Casa, no Caneco Gelado do Mário; encontrou com o Deputado Comte Bittencourt; contou com a adesão do Partido Popular Socialista; redistribuiu cargos... Enfim, inchou a máquina pública no velho esquema de distribuir cargos entre aliados políticos. Mas, ao mesmo tempo em que ele aumenta em dezenas de milhões o custo da máquina pública sem realizar concurso para a Saúde e para diversas áreas estratégicas, ele pega um empréstimo de trezentos milhões para financiar o VLT. O nome disso é desespero - uma obra feita com pressa, na tentativa de eliminar todos os adversários políticos para ver se consegue ganhar a eleição ainda no primeiro turno. Niterói não vai suportar e não vai se deixar enganar.\r\n\r\nO Prefeito subestima a inteligência da população ao acreditar que, comprando apoios políticos e fazendo uma obra estratégica para a cidade, às pressas, para mostrar serviço, vai conseguir algum bônus eleitoral. O que ele vai conseguir é tachar ainda mais sobre si a pecha de eleitoreiro, a pecha de que o PT faz de tudo para se manter no Governo.\r\n\r\nNós da oposição, de esquerda, nós do PSOL, estamos dispostos a discutir maneiras de melhorar essa obra viária, fundamental para a cidade. Apoiamos um projeto do VLT que vá desde a região oceânica, mas não podemos aceitar o açodamento eleitoreiro que compromete, para as próximas gerações, o orçamento de Niterói e todo o nosso planejamento no que diz respeito à mobilidade urbana.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Parabéns, Deputado Flávio Serafini. Acredito piamente que onde há vontade, há caminho. E tenho certeza que V.Exa. será bem-sucedido em seus ideais.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Deputado Jorge Felippe Neto, a minha pauta minha hoje nesta tribuna é exatamente essa questão ambiental.\r\n\r\nE são dois assuntos que visitaram a mídia nessa semana.\r\n\r\nPrimeiro, esse desastre acontecido em Mariana, Minas Gerais, que coloca em evidência a fragilidade da política ambiental realizada por essas grandes companhias multinacionais. No caso de Mariana, a participação de um consórcio que tem o nome de San Marco, com a BHP, outra multinacional anglo australiana.\r\n\r\nEsse desastre só não foi pior porque aconteceu durante o dia, senão a desgraça teria sido muitíssimo maior. Já vinha sendo anunciada, Deputado Paulo Ramos. As pessoas brincavam na cidade, no Distrito de Bento Rodrigues dizendo o que elas fariam se a represa rompesse. Até que um dia se rompeu essa represa e, provavelmente, irá deixar uma quantidade, pelo número de desaparecidos, superior a 30%, a 30 mortos.\r\n\r\nLá atrás, quando o Presidente Fernando Henrique, do PSDB, então presidente à época, começou a propaganda na mídia do desmerecimento de um patrimônio nacional que é exatamente a Companhia Vale do Rio Doce, proprietária do subsolo riquíssimo, tanto de minério de ferro, quanto de outros minérios, inclusive minérios raros, foi para que nós, brasileiros, aceitássemos o que já estava planejado, a privatização da companhia, o que realmente eles fizeram.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. aborda um tema dos mais relevantes, porque a Assembleia Nacional Constituinte incluiu na Constituição a nacionalização do subsolo. E a Companhia Vale do Rio Doce era a principal empresa nacional que explorava os recursos do nosso subsolo em homenagem à soberania nacional.\r\n\r\nFoi um dos maiores crimes de lesa-pátria a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Agora, vemos a agressão, a insensibilidade e o desrespeito, porque a quantidade de rejeitos siderúrgicos era tão grande que fica o atestado de como o povo brasileiro foi sendo explorado e das consequências ambientais, que, no maior cinismo, agora querem atribuir a abalo sísmicos, quando o Ministério Público em Minas Gerais, há dois anos, um ano e pouco, advertiu, denunciou. Quem vai ser responsabilizado por isso? As multinacionais que querem esburacar o nosso solo e levar nossos minérios sem qualquer compromisso com o povo brasileiro?\r\n\r\nParabéns a V.Exa!\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ exatamente essa fala. A Companhia Vale do Rio Doce, numa ação que a aproxima muito mais das grandes multinacionais do petróleo do que de uma empresa brasileira, numa política predatória, de priorização do lucro imediato, simplesmente deixa de observar questões mínimas de segurança da população, que, na verdade, é a real dona dessa riqueza que está no subsolo brasileiro.\r\n\r\nEsse ponto, esse acidente, essa desgraça, essa tragédia nacional, com certeza já prevista, mostra e nos faz pensar: de que valeu vendermos a Vale do Rio Doce por aquela ninharia na época do Presidente Fernando Henrique? De que valeu? Foi colocado que o Estado Brasileiro não tinha competência para gerenciar a exploração do minério brasileiro e que nós fazíamos um trabalho superfaturado, que nós não tínhamos qualquer preocupação ambiental - éramos nós, brasileiros, o Estado Brasileiro que nos representava.\r\n\r\nIsso serviu de justificativa exatamente para vender a companhia junto com o subsolo do qual ela tinha o controle - não era dona, porque dono é o povo brasileiro, mas ela tinha o controle. Tudo isso foi vendido.\r\n\r\nSr. Presidente, eu vejo essa tragédia nacional como uma outra que se soma a tantas desgraças que atualmente trazem a própria Petrobras para esse rol de empresas que estão sendo privatizadas nesses País. Riquezas nacionais estão sendo repassadas em interesse do capital estrangeiro. Eu tenho absoluta certeza de que atualmente está em curso uma campanha de desmoralização da Petrobras com o intuito de vendê-la ao capital estrangeiro. Nós precisamos estar atentos a isso para não chorarmos como hoje estamos chorando a nossa Vale do Rio Doce.\r\n\r\nO segundo ponto que quero abordar é que, hoje, o PSDB - e é claro isso nas redes sociais - aponta os atropelos, os erros do PT como justificativa para estar se desfazendo da riqueza nacional, como se o erro de um partido político no poder justificasse o erro de outro no passado.\r\n\r\nQuando nós, brasileiros, vamos parar de pensar dessa maneira? O responsável é exatamente aquele que privatiza, que vende o patrimônio nacional. O PT com certeza vai ter que pagar pelos seus erros referentes à Petrobras, mas, como já estamos vendo nas redes sociais, quando se coloca essa situação da Vale do Rio Doce, a justificativa é exatamente esta: se não tivesse sido vendida, o PT tinha acabado com ela. Isso para mim não justifica. O PT que pague pelos seus erros mas não se pode justificar os erros cometidos pelo PSDB no seu passado vergonhoso.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, falo aqui de outra situação mais particular. Da veiculação, como foi exposto pelo Deputado Wanderson Nogueira, e está no Portal G1, infelizmente, a minha Cidade, Resende, lidera o ranking das cidades do Estado do Rio de Janeiro que mais desmataram, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. Isso é extremamente grave para quem conhece a nossa região, que tem no turismo, no Parque Nacional de Itatiaia, no Parque da Pedra Selada, e em outras áreas de proteção ambiental, uma das grandes receitas do seu orçamento. Vermos Resende liderando uma estatística tão negra, para nós é motivo de grande preocupação. Temos falado que temos a sorte de estarmos num Município que foi beneficiado por uma natureza muito linda, reconhecida no Brasil e no exterior, e não podemos deixar que isso se perca. Não é justo que ocupantes do poder, ocupantes de uma Prefeitura por um período de quatro, oito anos, destruam um patrimônio que nos foi legado pela própria natureza e que gerações anteriores souberam claramente preservar.\r\n\r\nParece que, a partir do momento em que se iniciou essa diminuição da arrecadação de Resende, é uma desgraça após a outra. Volta e meia estou, aqui, falando de uma desgraça que acontece na Educação, outra na saúde... Resende foi a cidade em que mais morreram pessoas com dengue no Estado do Rio de Janeiro no último ano. Resende é a cidade que mais desmata no Estado do Rio de Janeiro. Resende é uma cidade com enorme e crescente índice de violência. Então, tudo isso vem mostrando claramente o que já falei, aqui. Na época em que o dinheiro rolava pelas torneiras sem controle, tudo era muito fácil. Ah, Resende é a cidade da criança; Resende protege não sei o quê! Agora que o dinheiro encurtou parece que as desgraças estão vindo em carreirinha. Parece que não tem fim essa situação de Resende. Viramos foco da mídia. Cada hora a mídia está em Resende por uma coisa negativa e cada dia é uma surpresa a mais para a população da Cidade de Resende e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcus Vinícius) - A Presidência convida o Sr. Deputado Dr. Julianelli para assumir os trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar de dois assuntos que afligem a Região Serrana. Sobre um deles, falei há pouco mais de quinze dias, é a questão da Concessionária Ampla e o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nVou voltar aqui, Sr. Presidente, Dr. Julianelli, Deputado Paulo Ramos, semana após semana, até que a Ampla tome alguma atitude e assuma para si a responsabilidade que tem com o contrato de concessão. Por que, Sr. Presidente? Mais uma vez, o Município de São José sofre com dez, doze apagões por dia.\r\n\r\nAntigamente, o valeriopretano queria comprar um carro novo, talvez construir mais um quarto para a sua família. Mas hoje, o sonho de todo valeriopretano é ter um gerador de luz, para que quando falte luz ele tenha sua geladeira funcionando. Quem tem uma pequena granja, poderá manter a sua produção.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto vive, basicamente, dos abatedouros que lá estão. Há muitas granjas. É também uma cidade onde se produz muito tomate, caqui e palmito. O município vem sofrendo.\r\n\r\nNós já fizemos audiência pública em Petrópolis, em São José do Vale do Rio Preto, e a Ampla se comprometeu a investir, a trocar a subestação, mas até hoje nada aconteceu. Então, vou voltar aqui semana após semana para falar sobre este mesmo assunto. Vou pedir novamente uma audiência pública para que a Ampla se explique e comece a cumprir o que prometeu na audiência pública que fizemos na Câmara de Vereadores de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nPresidente Dr. Julianelli, a cidade sofre muito. Na semana passada, com a chuva, o hospital parecia um rio, lotado de água. Dava para pescar peixe, dava para pato nadar no hospital de São José do Vale do Rio Preto. O hospital não tem luz, nem água. A cidade não tem água. E chego a arriscar a dizer que nem prefeito. É um absurdo. Não sei se é verdade o que dizem, mas acho que nem prefeito a cidade tem.\r\n\r\nO outro assunto que me traz aqui, e da mesma importância, foi o noticiado em jornal de grande circulação no nosso Estado: a Concer diminuiu, pela metade, a construção da nova subida da serra.\r\n\r\nEssa construção deveria ter começado em 2006. Nós estamos em 2015. Foi prometida para 2016, e agora prorrogaram para 2017. Nós já fizemos CPI da Serra, já chamamos o Presidente Pedro Johnson - V.Exa. estava presente. Uma das poucas pes soas em quem não acredito é o presidente da concessionária. Houve a inauguração, com a presença do Governador e de vários Deputados. E graças ao bom Deus, eu não fui. Eu já sabia que esses senhores não cumpririam o que haviam prometido.\r\n\r\nConcedo aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, V.Exa. está falando das privatizações. O Deputado Dr. Julianelli falou do crime que representou a privatização da Vale do Rio Doce. Agora, as consequências em Mariana, a tragédia ambiental e, inclusive, a tragédia humana, o desrespeito.\r\n\r\nA Ampla também é uma concessão privada, um monopólio privado. Interessante verificar as remessas de lucro para a matriz. Se no caso da Concer, são as empreiteiras que estão envolvidas em tudo o que está acontecendo e sendo denunciado, temos aí, então, a realidade nacional decorrente do Estado mínimo, o programa de privatização.\r\n\r\nÉ isso o que V.Exa. também aborda aqui.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deputado Paulo Ramos, não vou entrar no mérito da questão abordada pelo Presidente Dr. Julianelli e V.Exa., até porque acredito que se o modelo de privatização for bem feito e bem fiscalizado, ele funciona. Temos o exemplo da Vale do Rio Doce, mas não desse acidente cujos culpados têm que ser punidos; e se a Petrobras tivesse sido não inteiramente privatizada, mas, pelo menos, uma parte, nós não estaríamos vivendo o que estamos hoje.\r\n\r\nMas quanto a Concer, Deputado Paulo Ramos, não há tragédia humana. Mas ela traz a tragédia para o Município de Petrópolis, para a Região Serrana, uma tragédia econômico-financeira.\r\n\r\nNinguém sai do Rio de Janeiro e chega, aos sábados, em Petrópolis com menos de duas horas. Nas sexta-feiras, com menos de três horas. Hoje, saindo-se daqui depois das cinco da tarde, não se levará menos de duas horas e meia. É um consórcio de empreiteiras, não tem nenhuma das grandes. Acho que eles se subdividiram, Paulo Ramos, mas informarei a V. Exa., na segunda-feira, os nome. Só me lembro do nome do presidente, o Sr. Pedro Johnson, que é uma das figuras mais habilidosas que eu conheço para se barrigar um contrato de concessão; não sei como. E, agora, ele ainda quer prorrogar mais esse contrato.\r\n\r\nMas, o pior, Deputado Paulo Ramos, tenho uma lista com trinta protestos. A concessionária coloca a culpa no Governo Federal e no BNDES, mas não paga, numa obra de um bilhão e cem, que é essa primeira parte. Tem fatura de 280 mil, de cento e poucos mil reais, de empresas do Município de Petrópolis. O Governo Federal, da Presidente Dilma, o Governo do PT, que já está afundando o Brasil, agora não repassa o que havia sido combinado - para mim, já está tudo errado -, mas se já foi combinado, que se cumpra. O micro e o médio empresário da Região Serrana, que sofre desde 2011, agora não recebe dessa concessionária 171 que é a Conser. Acho que esta Casa, o Governo do Estado, o Governo Federal, a ANTT e o BNDES não podem se furtar, não podem deixar que a Região Serrana sofra mais do que já vem sofrendo. \r\n\r\nAlém de reduzir pela metade, a Concer não paga o que comprou e o que contratou. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, caro companheiro, Deputado Dr. Julianelli, com certeza absoluta a população de Rezende há de experimentar novos dias, a partir das eleições do ano que vem. Vai se libertar da mentira e de tudo o que é utilizado com o objetivo de enaltecer feitos, quando a realidade desafia aqueles que pensam que podem continuar enganando a população.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. por trazer as denúncias que trouxe, em relação a um município tão importante para o sul do Estado e para todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente, ou inclusive, por suas belezas naturais. A população está acompanhando e, seguramente, dará a resposta.\r\n\r\nMas venho a esta tribuna me lembrando de um grande brasileiro, que não está mais entre nós, Lizânias Maciel, que, quando abordava um escândalo, dizia: “Sr. Presidente, estou falando do penúltimo escândalo, porque o último deve estar acontecendo agora e dele vamos tomar conhecimento, com total certeza, pelo menos, no noticiário de amanhã”. \r\n\r\nEstamos convivendo com vários escândalos simultâneos, mas sem que todos, que são extremamente graves, recebam a mesma abordagem. Eu digo a mesma abordagem dos meios de comunicação, principalmente os meios de comunicação identificados com projetos outros que não um projeto nacional. \r\n\r\nVou relatar aqui, rapidamente, sobre a Operação Lava Jato. Esta, por motivo já identificado, é a que tem o maior foco, é a que ocupa os maiores espaços nos meios de comunicação. É óbvio que isso tem um objetivo: fragilizar a Petrobras para que o seu patrimônio seja desvalorizado e as aves de rapina de sempre possam abocanhar outras fatias, além daquelas já abocanhadas. Mas vou abordar isto ao final do meu pronunciamento.\r\n\r\nTemos a Operação Swissleaks. A grande lavanderia, que é a Suíça, tinha lá, ainda tem, o HSBC - com muitas agências no Brasil - que integrava, e ainda integra, o nosso sistema bancário. Aí, em decorrência da revolta de um de seus funcionários, na Suíça, que se apropriou de informações que eram secretas e as entregou ao Le Monde, na França, em 2008. O escândalo foi de tanta proporção que ainda levou cinco anos, ou pouco mais, para chegar ao Brasil. \r\n\r\nAí, passamos a tomar conhecimento, por meio da Operação Swissleaks, que aproximadamente oito mil brasileiros tinham contas numeradas e secretas, só no HSBC. Temos lá inúmeras outras instituições bancárias. Quase oito mil! A Operação Swissleaks praticamente está abafada. Sobre ela, nada mais estamos ouvindo porque o Bradesco comprou o HSBC, uma espécie de “operação abafa”, sepultando, pelo menos, a visibilidade que o HSBC tinha, em função de suas agências. Agora, não encontramos mais. Não há mais o HSBC, mas é preciso cobrar as consequências. \r\n\r\nNa Operação Zelotes - Caarf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - grandes empresas compraram conselheiros e promoveram, através da formação de uma quadrilha, um instrumento para o não pagamento das multas ou para redução dos seus valores. Nela, muitas empresas conhecidas foram alcançadas, até empresa de comunicação que se arvora - aliás, deve ser essa a delação verdadeiramente premiada - que divulga tudo, mas não divulga seus próprios erros. \r\n\r\nA Operação Zelotes também passa por um processo de abafamento. Sobre a Operação Zelotes ouvimos pouco. Há até uma manobra diversionista de dizer que na Operação Zelotes houve um esquema de patrocínio de interesse da indústria automobilística, como se a indústria automobilística precisasse de fraudadores menores para impor seus interesses por meio de políticas públicas. Mas está havendo essa tentativa, de desviar o foco da Operação Zelotes. \r\n\r\nA Operação Zelotes trata da multa em função de sonegação, de golpes dados, de não recolhimento de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que também passa por uma espécie de sepultamento. Em São Paulo, duas grandes multinacionais, Alstom e Siemens, que são da corrupção, estão envolvidas - os trens urbanos, compra de trens, o metrô. Fizeram acordo de delação premiada. A Siemens, uma grande multinacional, fez este acordo. Mas não temos mais notícias a respeito das investigações. \r\n\r\nLi um artigo de José Casado, no jornal O Globo de ontem, terça-feira, 10/11/2015, “A máfia e o cartel”. O Deputado Janio Mendes, quando usou aqui da palavra, se lembrou de que tenho eu, vez por outra, ocupado a tribuna para falar sobre o câmbio. Afinal de contas, quem determina quantos reais são necessários para comprar um dólar? Vou ler só o início, Sr. Presidente, e pedir a V.Exa. que autorize a transcrição de todo o artigo como parte do meu pronunciamento. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A máfia e o cartel.\r\n\r\nDurante seis anos, entre 2007 e 2013, 30 operadores financeiros vinculados a 15 dos maiores bancos globais manipularam um dos principais indicadores econômicos do Brasil - a taxa de câmbio, preço-chave para investimentos e comércio exterior. Eles fizeram acordos para influenciar cotações do real, dólar e outras moedas. Dividiam-se em dois grupos no sistema de chat da agência Bloomberg: um autodenominava-se “A Máfia”, outro identificava-se como “O Cartel”.\r\n\r\nFlagradas nos EUA, as casas bancárias acabaram multadas em US$ 5,6 bilhões. Em junho uma delas foi à Procuradoria, em São Paulo. Fez acordos de leniência e delação premiada.\r\n\r\nO caso foi repassado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que viu nas provas recebidas “fortes indícios de condutas anticompetitivas” e “de infração à ordem econômica”. O processo avança sob sigilo.\r\n\r\nO Cade lista 11 protagonistas da manipulação de cotações da moeda brasileira: Banco Standard de Investimentos, Barclays, Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, Merrill Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Standard Chartered e UBS.\r\n\r\nAtribui a oito as maquinações com moedas estrangeiras: Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, HSBC, JP Morgan Chase, Royal Bank of Scotland e UBS.\r\n\r\nIndicia por conspiração, via chat, os operadores Alexandre Gertel Nogueira, Sergio Correia Zanini, Alexandre Santos, Christoph Durst, Christopher Ashton, Colin Devereux, Daniel Evans, Daniel Yuzo Shimada Kajiya, Eduardo Hargreaves, Fábio Ramalho, Felipe Leitão, Fernando Pais, Frank Cahill, James Witt, James Wynne, John Erratt, José Aloisio Teles Jr., Marco Christen, Mark Clark, Martin Tschachtli, Matthew J. Gardiner, Michael Weston, Niall O'Riordan, Pablo Frisanco Oliveira, Paul Nash, Renato Lustosa Giffoni, Ralf Klonowski, Richard Gibbons, Richard Usher e Rohan Ramchandani.\r\n\r\nSegundo o Cade, eles fizeram acordos para fixar a diferença (spread) entre o valor de compra e venda de moedas, potencializando lucros dos bancos e os prejuízos dos clientes. Combinaram cotações falsas e negociaram moedas a preços específicos, cartelizados. Atuaram para bloquear outros operadores (brokers) no mercado de câmbio do Brasil, concorrentes ou que se recusaram a aceitar influência. Compartilharam informações sobre os negócios de clientes, incluindo contratos, fluxo de recursos, ordens de negociação, preços, posições confidenciais, estratégias e objetivos.\r\n\r\nCoordenaram, também, operações prévias às colheitas de safras agrícolas, para influenciar os índices de referência num “movimento de mercado”, alterando as cotações dos produtos.\r\n\r\nA federação dos bancos alega que a taxa de câmbio (PTax) é apurada e divulgada pelo BC a partir de informações de mais de 180 instituições num mercado com movimentação média de US$ 6 bilhões por dia, “o que torna praticamente impossível sua manipulação”.\r\n\r\nExportadores que se sentem prejudicados vislumbraram manobra governamental para esvaziar a investigação. Recorreram ao senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que levou o caso ao Senado. Não se conhece, ainda, a extensão dos danos às empresas e pessoas físicas no Brasil. É certo, porém, que o cartel e a máfia causaram perdas bilionárias.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAgora, o caso está no Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Aqui, Sr. Presidente, vem o nome dos bancos e das pessoas físicas que operavam, no Brasil, a manipulação do câmbio. Ora, manipulam o câmbio, manipulam o preço das ações, manipulam tudo! Isto é um grande cassino! Os fundamentos da economia estão completamente denunciados, demonstrando claramente a orgia que prevalece nesse sistema global, nesse sistema financeiro mundial. Manipulam tudo!\r\n\r\nSr. Presidente, por que um caso escabroso como este - o câmbio influi nas importações, nas exportações, o câmbio influi em tudo -, como isto não se transforma num magnífico, num extraordinário escândalo? Como manter sob o manto da ocultação um escândalo desse tamanho? Porque o Brasil deixa de importar ou passa a importar mais. Quando passa a exportar mais, o valor do preço da mercadoria exportada diminui: exporta muito mais, vamos dizer, em tonelagens para ganhar uma diferença muito pequena. E o povo brasileiro enfrenta um sofrimento sem precedentes. \r\n\r\nMas o escândalo é a Operação Lava Jato. E aí o mesmo jornal que não transforma em escândalo um escândalo como esse, mas permite a um de seus articulistas talvez como uma forma de operação, meio cinismo discreto, pelo menos dizer: “Mas nós publicamos.” Mas não com o mesmo estardalhaço da Operação Lava Jato. Esse mesmo jornal, hoje, na parte de opinião diz o quê? Por que o Governo não muda o marco regulatório em relação ao pré-sal. A Petrobras já está aí a vender parte da BR Distribuidora, a Gaspetro também na bacia das almas, mas fica claro o inconformismo com o marco regulatório em relação ao petróleo na camada do pré-sal, isto é, o regime de partilha não convém. A Petrobras não pode ser a operadora exclusiva. Se eles falam que o Brasil já está num grau de investimento perigoso como é que querem comprar o patrimônio nacional? Como é que querem investir no Brasil? Então, essa Operação Lava Jato paralelamente às denúncias e a todo o escândalo que tem que ser investigado, os criminosos devem ser colocados na cadeia, fica evidente que o superdimensionamento de um escândalo demonstra esses propósitos escusos. Hoje, os petroleiros estão em greve e um dos temas é a preservação do patrimônio da Petrobras. É a não concordância com a venda de seus ativos. Querem vender os ativos no momento em que estão completamente depreciados, quer dizer, vem o escândalo, têm que ser investigados os criminosos na cadeia, mas ao mesmo tempo o escândalo é utilizado para propósitos que contrariam a soberania nacional. \r\n\r\nPortanto, quero, primeiro, cumprimentar V.Exa. quando tratou aqui da questão da Vale do Rio Doce. V.Exa. abordou também as tentativas contra a Petrobras e contra a soberania nacional. \r\n\r\nVenho aqui trazer mais essa abordagem em função de um outro escândalo e de outros escândalos que são até maiores, mas que ficam sepultados ou sendo abordados de uma forma muito superficial pelos nossos meios de comunicação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Deputado Paulo Ramos, as vossas convicções nacionalistas são um orgulho para esta Casa.\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo oradores inscritos, a Presidência convoca Sessão Solene Extraordinária dia 11 de novembro de 2015, às 18h35, em homenagem ao centenário de José Gomes Talarico, autor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes de V.Exa. anunciar o restante da pauta, ali, movido pelo meu entusiasmo pelas denúncias que pretendia fazer, deixei de, da tribuna, mandar o meu abraço para a D. Maria, com quem tenho um convívio esse tempo todo aqui. D. Maria sempre cumprindo com as suas obrigações ali nos paparicando até, mas com muita alegria. Nós a respeitamos muito. Quero dar esse grande abraço para que ela tenha todas as alegrias e continue com essa saúde e sempre aqui convivendo conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Com certeza. Está registrado, Deputado.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2015, às 15h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969-A/1999 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, CHICO ALENCAR, NILTON SALOMÃO E PAULO PINHEIRO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2015), QUE ALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCOS MILLER, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIO PACHECO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2015), QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO PARCIAL DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2680/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O NOME NELSON MANDELA AO TÚNEL DA LINHA 4 DO METRÔ QUE LIGA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA A SÃO CONRADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2896/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2098/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO MANTER, NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, AS CORES DO BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM (RELATOR ORIGINAL); E DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI (RELATOR DO VENCIDO) E FARID ABRÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3240/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ANTIDROGA DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA IGREJA CONGREGACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 121/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA COM O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DELEGADA DE POLÍCIA DRA. TERESA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2426/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 3, 4, 18, 23, 26, 27, 30, 32, 39; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13, 21, 38 e 45; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 7 e 41 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 46, 47 e 48, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BERNARDO ROSSI, MARCELO FREIXO, IRANILDO CAMPOS, MÁRCIO PANISSET, COMTE BITTENCOURT, ENFERMEIRA REJANE, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS, PAULO RAMOS, MARCOS SOARES, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - A Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 12 de novembro de 2015, às 18h35, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Orlando Carlos Scarpinelle e do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Valdir Lemos, de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3ª VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADO AO PROJETO DE LEI Nº 3016-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nO Art.1° fica acrescido do seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1° - O Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei nº 4892, de 1° de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item: \r\n\r\n\"Art. 1° - ..............................................\r\n\r\nParágrafo Único - ................................\r\n\r\n..... - medicamentos, sujeitos a prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou preta, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); \r\n\r\n- água.(NR)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 360-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV, ao artigo 2º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV- garantir assistência integral à gestante que seja deficiente além da necessidade de atenção à saúde específica da sua própria condição, quando necessário.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se os incisos IV e V no artigo 2°, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Para efeitos desta Lei, ter-se-á por parto humanizado ou assistência humanizada ao parto, o atendimento que: \r\n\r\nI - não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido; \r\n\r\nII - só adotar rotinas e procedimentos cuja extensão e conteúdo tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) ou de outras instituições de excelência reconhecida; \r\n\r\nIII - garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor. \r\n\r\n\"IV- todos os profissionais envolvidos no procedimento terão que respeitar a autonomia da mulher e toda gestante deve ser ouvida e fazer parte do processo de tomada de decisões.\" \r\n\r\n\"V - os procedimentos realizados deverão resguardar a vida da mulher e do concepto e os procedimentos para alívio da dor, tais como a raquianestesia, anestesia peridural e a inalação de Entonox podem ser recursos utilizados de acordo com critérios clínicos, com conhecimento da mulher a cerca dos efeitos adversos para mãe e bebê\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 22 de outubro de 2015. \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica assegurado a toda gestante o direito a receber assistência humanizada durante o parto na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma disposta pelas Portarias do Ministério da Saúde / Rede Cegonha nº 1.459 de 2011 e portaria Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento nº 569 de 2000.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 22 de Outubro de 2015. \r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifiquem-se os Incisos II, III e V do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - São princípios do parto humanizado ou da assistência humanizada durante o parto:\r\n\r\nII - a mínima interferência por parte de todos os profissionais envolvidos na cena do parto;\r\n\r\nIII - a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, respeitado o processo natural e fisiológico do parto; ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - As disposições de vontade constantes do Plano Individual de Parto poderão ser contrariadas quando assim o exigirem a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido e para contrariar as vontades expressas pela mulher o profissional precisa de justificativa, registrada em prontuário individual, com base em evidência científica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se a letra f, do parágrafo 2º, do artigo 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf - a decisão pela realização de cesariana, segundo a Resolução Normativa nº 368 de 06 de janeiro de 2015 da ANS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - As instituições de saúde públicas deverão receber as mulheres, encaminhadas em decorrência de distorcia em parto domiciliar, constatada pelo profissional de saúde habilitado para condução do parto domiciliar, garantido o direito de escolha da mulher pela Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º A decisão a que se refere o caput deste artigo deverá merecer menção expressa no Plano Individual de Parto, vinculando, nesta hipótese, o Poder Público, que garantirá o aceite das solicitações de exames e a prescrição de medicamentos por enfermeiros obstetras, segundo os protocolos ministeriais, garantida a assistência segura e o cumprimento da Lei 7498/86.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 4º, no artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O poder público criará cadastro de profissionais enfermeiros e médicos obstetras que atuam em parto domiciliar, fornecendo a Declaração de Nascido Vivo, para o registro de nascimento em cartório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 3º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nII - a mínima interferência por parte do médico ou do enfermeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA 11\r\n\r\nInsira-se, no Art. 10, o §3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - É vedada a realização da manobra de kristeller;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL À EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015 (MENSAGEM Nº 10/2015), QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (nºs. 1 e 6)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nº 2)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 3)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs. 4 e 5)\r\n\r\nDeputado DICA (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS Nºs. 1 e 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3, 5 e 6, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o tempo de efetivo serviço para que oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro passem a compor a cota compulsória para a passagem para a reserva remunerada ex-officio, aumentando-o de 28 para 32 anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi ao Plenário, tendo recebido 7 emendas. \r\n\r\nA emenda nº 7 aprimora o mérito da proposição em pauta, merecendo aprovação por esta Comissão. \r\n\r\nDe forma a aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas da Comissão de Defesa Civil e subemendas às emendas nºs. 1 e 4 à proposição:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 4º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - \r\n\r\n(…) \r\n\r\n§3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 9\r\n\r\nAcrescente-se o art. 5º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o art. 6º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica modificado o item 1 do inciso II e incluído o § 4º, ambos no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 4\r\n\r\nAltere-se o art. 2º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando-se as redações do item 1, do inciso II, do caput, e do seu § 1º e revogando-se o item 2, do inciso II, do caput:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o bombeiro-militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - (REVOGADO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nQuanto às emendas nºs. 2, 3, 5 e 6, meu parecer é contrário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS. 1 e 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 2, 3 e 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o item 1 do inciso II e incluído o § 4º, ambos no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 102. (...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§ 1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando-se as redações do item 1, do inciso II, do caput, e do seu § 1º e revogando-se o item 2, do inciso II, do caput:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o Bombeiro Militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - (REVOGADO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 55 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 3º - Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.”\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - (...)\r\n\r\n(…) \r\n\r\n§ 3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados o inciso IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 e o item 2, do inciso II, do caput, da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1910319"
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                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, vice-presidente, ZEIDAN, Relatora, ANA PAULA RECHUAN e MÁRCIA JEOVANI, para a realização da Primeira Audiência Pública desta CPI, com a finalidade de ouvir as disposições das ilustres doutoras Marisa Chaves, Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e da Dra. Andreia Soares Pinto, mestre em Sociologia e organizadora do Dossiê Mulher, desde 2005, representando o Instituto de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, inicialmente agradeceu a presença de todos, fazendo uma referência especial à Dra. Joselice, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro e à Dra. Conceição, de Volta Redonda, Conselheira do Cedim. A Senhora Presidente justificou a ausência da Deputada Daniele Guerreiro, informando que a mesma já esta à caminho. Em seguida passou a palavra para as demais Deputadas, iniciando pela Deputada Enfermeira Rejane, que saudou a todos os presentes, em especial a Senhora Presidente pela iniciativa desta CPI. Ressaltando a importância de atualizar o dossiê da CPI mista que foi feito há alguns anos atrás e buscar mais informações sobre as questões das mulheres. Que fizeram uma primeira reunião, onde foram definidas as audiências públicas. Requereu fosse feita uma saudação especial a grande mulher que faleceu naquele dia, a Sra. Maria Augusta Tibiriçá Miranda, uma das mulheres a receber o diploma Mulher Cidadã, prêmio Deolinda Daltro, entregue por esta Casa, na comemoração no Dia Internacional da Mulher, sendo também homenageada com a maior comenda da Casa, a Medalha Tiradentes. Finalizando saúda também a Secretária de Políticas para as Mulheres do município do Rio de Janeiro, Sra. Ana Rocha. Ressaltando a necessidade de trabalharem em com a Comissão de Direito das Mulheres, se colocando à disposição. A SRA. PRESIDENTE fez um cumprimento especial a Secretárias Marisa e Ana Rocha. Em seguida, foi passada a palavra para a Deputada Ana Paula Rechuan. Após cumprimentar os presentes, em especial a Sra. Andreia Soares, organizadora do Dossiê Mulher. Ressaltou a importância da abordagem dos agentes e entidades que lidam diretamente com a questão de violência, pois cada mulher tem o seu tempo, e temos que respeitar esse tempo. Após, foi passada a palavra para a Deputada Márcia Jeovani, que após as saudações iniciais, em especial a Subsecretária Marisa, a Secretária Ana Rocha e a Dra. Andreia Soares. Dada a palavra a Sra. Marisa Chaves, que saudou os presentes e Comunicou que estão presentes representantes da Comissão de Segurança da Mulher, como a própria Deputada Martha Rocha, a Conceição Santos, e também representantes do Cedim e da estrutura da Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Pontua que a iniciativa de instituir esta CPI demonstra o compromisso das Parlamentares com a causa e com o enfrentamento da violência contra a mulher. Que ao assumir a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres procurou primeiro mapear e verificar toda a conjuntura política, toda a estrutura dos serviços que estão sob a responsabilidade direta do Estado do Rio de Janeiro, dos organismos e serviços, como também a situação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que é o conselho mais antigo do Estado do Rio de Janeiro. Informa que a subsecretaria antes era denominada uma superintendência, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que em 2013, passa para o status de subsecretaria. Dentre seus objetivos destacou a implementação de políticas para as mulheres de âmbito estadual, numa perspectiva descentralizada e intersetorial buscando sempre parcerias públicas e privadas, e assessorando organismos de serviços municipais destinados às mulheres. Informa que dentro da estrutura estadual, está o Cedim, aonde a legislação que o cria, determina que a Presidência do Conselho seja sempre governamental. Neste prisma traz à discussão a possibilidade de apresentar uma alteração na lei de criação do Cedim, passando e sugerindo a alternância na Presidência. Assim, propõe que o governo teria um mandato e a sociedade civil elegeria sua representante para o outro mandato, pontuando também a necessidade urgente de alterar o regimento interno. Informa que dentro da estrutura da subsecretaria existem duas superintendências, a Supere, Superintendência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, hoje administrada pela Psicóloga Márcia Ramos, presente nesta reunião, e a Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, Supim, administrada pela Seomara Santos. Explicou que a função da Supere é verificar como o Estado do Rio de Janeiro, com seus 92 municípios está instituindo políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, não somente no campo da assistência, mas também e, sobretudo, na prevenção. Já a Supim tem como missão dialogar com todas as demais Secretarias de Estado. Ressalta que as políticas para as mulheres não se resume somente a área do enfrentamento. Informou também que pretendem dialogar com as demais pastas quais são as políticas setoriais que cada um desenvolve, e como podemos estabelecer a transversalidade de gênero em todas as políticas de Estado do Rio de Janeiro. Ressalta que a área da mulher funciona afinada com as deliberações e resoluções, sejam elas determinadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e pelo Conselho Estadual, como pelas resoluções e recomendações dos pactos. Seja o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como a própria política nacional que se está instituindo no Brasil, criando um sistema realmente destinado às mulheres. Registra que acredita ter havido muitos avanços desde a criação, mais a seu ver ainda não temos uma política de Estado na medida em que não temos ainda o repasse fundo a fundo. Sugeriu discutir junto a esta Casa Legislativa a efetividade do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, que já existe por lei, tem CNPJ, mas de fato ele não funciona e não é um captador de recursos para financiamento de ações destinadas às mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Que em 2007, criam-se os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, denominados Ceam, fazendo a diferenciação do Creas. Informa que o Ceam é um equipamento destinado ao atendimento às mulheres que garante não apenas a assistência psicológica, social e jurídica como também realiza grupos reflexivos de gênero e empodera as mulheres para que obtenham autonomia, tanto emocional quanto material para a reorganização de suas vidas e novas bases fora do círculo da violência, fazendo também orientação sobre os demais serviços que integram e que estão no seu entorno. Informa que hoje, a Subsecretaria Estadual de Política para as Mulheres assume três serviços diretamente: um deles é o Ceam Márcia Lira, no Centro da Cidade, sendo sua coordenadora a Sra. Cristina Fernandes, o Ceam Baixada, que subsidia as ações de 13 municípios da Baixada, que se localiza no bairro da Luz, Nova Iguaçu, sendo sua Coordenadora a Sra. Elisete Lopes, presente nesta reunião, acrescentando que sua localização não é muito adequada, pois seu acesso não é fácil para as mulheres, pois não foi construída a Estação da Luz pela SuperVia. Informa, ainda, que possuem também a Casa da Mulher de Manguinhos fundada em 2010, que funciona em uma praça, onde você localiza diversos serviços, tendo o centro de referência da juventude e a casa do trabalhador. Explica que essa casa tem um perfil bem diferenciado porque as mulheres procuram o serviço para qualquer tipo de orientação, não somente violência, sendo constatado pelas estatísticas que as mulheres estão em extrema vulnerabilidade social e econômica. Que possuem também o Ceam Queimados, fundado em 2014, cuja coordenadora é Roseane Silva, que é um serviço que funciona no Município de Queimados, mas a mão de obra é assumida pelo Governo do Estado. Por fim, que possuem a Casa Abrigo Lar da Mulher, com recursos do BID e construída pelo Programa Delegacia Legal, com endereço sigiloso, sendo sua Coordenadora a Sra. Sueli Ferreira. Ressalta que as pessoas são encaminhadas após uma avaliação criteriosa de risco pelas equipes técnicas do Centro de Atendimento à Mulher, podendo uma mulher chegar diretamente ao Abrigo. Que elas podem permanecer por quatro meses, podendo levar consigo seus filhos menores de idade, Informa que a equipe técnica do Abrigo avalia possível necessidade de uma permanência mais longa, podendo ser renovada por igual período. Durante sua permanência no Abrigo, ela consegue as condições emocionais de se restabelecer para que ela consiga reorganizar sua vida e ter o deferimento das medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei Maria da Penha, como também é o momento que ela pode retornar ao mercado de trabalho. Então, a mulher não é obrigada a ficar abrigada, ela é convidada a se abrigar caso a situação dela seja de risco iminente de morte. Hoje, esse equipamento é coordenado pelo Estado em parceria com o Rio Solidário, então quem assume a mão de obra e o custeio da casa é o Rio Solidário. Que durante sua fala explicou sobre o trabalho do Cejuvida, que é uma central subordinada ao Tribunal de Justiça que faz a triagem quando os centros de atendimentos estão fechados, ou seja, em horário após 18 horas, final de semana e feriados. Informa que a Casa Abrigo Cora Coralina, é de competência e gerência da Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo constatado que o Cejuvida encaminha mais para o abrigo municipal do que o abrigo estadual, se supondo em função da proximidade do abrigo. Além dos projetos de atendimento direto e da intersetorialidade que podem ser realizados, chamou atenção para a urgência de treinarmos os profissionais da área da saúde para o correto preenchimento da ficha única de notificação compulsória de violências e maus tratos, que foi instituída por lei federal, e lei estadual aprovada pela Alerj, desde 2005, e que não vem sendo obedecida à risca na área da saúde. Informa que possuem uma subnotificação e que pretendem criar um grupo de trabalho junto a SES para que coloquem as equipes da área da mulher do Estado disponíveis para contribuir com a saúde no treinamento contínuo dos profissionais que estão nas unidades ambulatoriais emergências com destaque para as emergenciais. Chamou atenção para o fato de que tirando o dossiê mulher elaborado pelo instituto de segurança pública, carecemos de dados que nos permitam produzir políticas públicas, tanto em nível da polícia militar, como do judiciário, como do Ministério Público, pois carecemos de informações em nossas mãos que possam servir de indicadores que nos permitam de forma mais responsável saber programas, serviços, ações e atividades pautadas na realidade e no mapeamento das nove regiões que integram o Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda sobre o projeto Via Lilás, que já vinha sendo gestado há mais de um ano, financiado pelo Banco Mundial, vinculado à área de gênero e mobilidade urbana, cujos recursos foram repassados para a supervia no montante de 500 milhões para troca dos vagões da supervia, para melhoria do transporte ferroviário do Estado do Rio de Janeiro. Informou que a contrapartida desse projeto foi o investimento na área de gênero, então o Banco Mundial destinou 15 milhões de dólares, o que dava aproximadamente 34 milhões de Reais para investimento na área da mulher. Que quando iniciou seu trabalho encontrou o projeto parado, não estava sob a gestão da subsecretaria estadual de política para as mulheres, ele se encontrava na subsecretaria de executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social e direitos humanos e a primeira investida foi justamente de resgatar o projeto para ser gerenciado pela área competente, a nova Secretária de Estado, a Sra. Teresa Constantino, entregou o projeto Via Lilás para a subsecretaria. Informa que o projeto Via lilás tem como proposta criar espaços que promovam a cidadania plena das mulheres, através de campanha sócio educativa junto às trabalhadoras e mulheres que se utilizam dos trens urbanos para que elas saibam que possuem direitos e que elas conheçam os serviços já criados no Estado do Rio de Janeiro como também venham a procurar os serviços que serão criados com os recursos do Via Lilá, com a possibilidade de ampliar a rede de atendimento no Estado. Assim, informou que o projeto se baseia em alguns princípios norteadores, entre eles, garantir a assistência às mulheres que precisam de orientação no campo dos direitos, não reduzindo a sua ação para o campo da violência, tem também como finalidade ampliação e fortalecimento da rede que já existe no Estado. Registrou que em todo o Estado do Rio de Janeiro possuem somente 39 serviços, considerando muito pouco, para cobrir as mulheres dos 92 municípios fluminenses. Informa que temos somente 27 municípios que possuem organismos de políticas para as mulheres, então, de 92 municípios, só 27 tiveram iniciativa de criar uma coordenadora ou uma superintendência ou uma secretaria; dos 27 organismos, somente oito são secretarias municipais, a exemplo do município do Rio de Janeiro. Informa também que um princípio norteador é o enfrentamento à violência, o outro é a prevenção, a difusão da Lei Maria da Penha e o trabalho voltado para a autonomia pessoal e social das mulheres. Ressalta que a Supervia, que é uma concessão do Estado do Rio de Janeiro e que administra o transporte de 580 mil pessoas/dia, sendo que praticamente 50%, de acordo com a Supervia, são mulheres, a Supervia, hoje, percorre 270 quilômetros através dos seus oito ramais. Então, nós temos, além da capital, 12 municípios que integram a Supervia. Então, o projeto de Projeto Lilás está associado a todos esses municípios. O projeto Via Lilás prevê adesivar vagões de trem. Atualmente, já estão dois vagões adesivados, o que chama a atenção das mulheres e faz com que elas se aproximem das atendentes para pegar o material informativo e o jornal do Projeto Lilás. Informou que serão instalados 93 totens, ou seja, computadores com acesso à internet 3G ou 4G, onde as mulheres, através de um equipamento interativo, navegam através do toque, onde ela responde, primeiramente, o sexo, a idade, a cor, o município de residência e, em seguida, uma enquete sobre violência. Registra que é perguntado se ela já sofreu algum tipo de violência, se sofreu, se ela registrou. Assim, pontua que fazem as cinco perguntas, os cinco tipos de violência e se ela foi até a delegacia de polícia. Ressalta que tem ficado surpresa com essa enquete. Registra que será construída a Casa Lilás, sendo local destinado um prédio de propriedade do Ministério Público, a antiga Polinter da Pavuna, pois foi desativada. Registra que no tocante ao Ciam Baixada, pretendo efetivar parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho, já tendo solicitado audiência com o atual Secretário Estadual de Trabalho, que é o Sr. Arolde de Oliveira, para que consiga instrutores que promovam curso de qualificação profissional no próprio auditório do Ciam Baixada. Que esse equipamento vai ser reformado com recurso do Banco Mundial. Informa que o modelo de creche da prefeitura do Rio prevê a construção de quatro creches, sendo que o município que receber a creche ter que assumir o custeio de manutenção e de recursos humanos. Assim a previsão é que sejam feitas três creches em terreno da Supervia, localizado no município de Rio de Janeiro, e uma creche no município de Belford Roxo. Ressalta que no decorrer desta semana tiveram um imprevisto porque o atual Presidente da Cedae informou que o terreno antes destinado para a creche Belford Roxo já está comprometido com outro equipamento. Registrou que esta pedindo o apoio do Prefeito de Belford Roxo para que consiga dialogar com o Presidente da Cedae e preservar o terreno destinado, não só para a construção da creche, mas como do Espaço Lilás. Ressalta que diversos são os desafios que nós temos pela frente, e que não há como seguir em frente sem o apoio do legislativo, sobretudo, em razão da questão do orçamento. Ressalta que com seu recurso atual não possui condição sequer de cobrir a folha de pagamento do pessoal e garantir a manutenção e custeio dos três serviços, mais a segurança predial, segurança de vigilância e de limpeza da casa abrigo estadual. Assim, defende a idéia de garantir a descentralização e a intersetorialidade. Que não estamos atacando as causas e para atacar as causas devemos ir até o sistema educacional, ou seja, se estamos formando os profissionais para atuarem de forma sensível e cuidadosa com as crianças desde a sua tenra infância, para que não reproduzam a educação diferenciada e possamos extirpar qualquer tipo de valor herdado dessa cultura patriarcal. Pontua também que outro desafio é investir mais na área de geração de trabalho e renda, com o fito de garantir autonomia econômica para as mulheres. Ressalta que precisa muito do apoio da Alerj para implementar o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, garantindo o repasse fundo a fundo e captação de recursos para investimento e custeio dos programas de trabalho e serviço sob sua gerência. Expõe que outro grande desafio é a formação continuada dos profissionais que integram as redes de atendimento, assim como pautar reflexões e ações que não criminalizem a pobreza e o aborto no Brasil, porque as mulheres estão morrendo, sobretudo as mais pobres. Alerta que embora tenhamos ampliada a escolaridade, embora tenhamos mais acesso ao mercado de trabalho, a pobreza tem a face feminina. Pontua que o tempo para o sindicato, o tempo para o partido político ainda não é assegurado às mulheres, concluindo ser o motivo de sermos tão sub-representadas nas Câmaras Municipais, Estaduais e no Congresso Nacional. Considera também outro desafio a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que já possui terreno reservado no Maracanã, estrategicamente selecionado, porém informa que terá de assumir o custeio dos profissionais. Ressaltou a falta de verba para custeio das despesas do equipamento e mão de obra. Alertou que assumirá o custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam no abrigo a partir de março de 2016, porque o Rio Solidário pactuou como último convênio um aditamento que termina em março. Concluiu que não conseguirá cobrir a folha de três serviços, Cedim e Subsecretaria, não sabendo como fará a gestão para 2016. Ao final de sua fala agradeceu a oportunidade e informou que o calendário da Conferência Nacional de Política para as Mulheres foi definido e acontecerá em março de 2016 e a Conferência Estadual acredita que aconteça de outubro a dezembro de 2015. Neste sentido compartilhou a preocupação de como irão reunir noventa e dois municípios sem recursos orçamentários e financeiros para fazer uma conferência. Após, a SRA. PRESIDENTE anunciou a presença da Sra. Deputada Zeidan, que estava numa outra agenda. Após, saudou outras pessoas presentes, começando pela Dra. Maria Aparecida Mallet, que representa a Polícia Civil, Sra. Maria da Conceição dos Santos do Cedim, Sra Suzana Cabral, da Subsecretaria, Sra. Geórgia Belo, da Comissão de Direitos da Mulher da Alerj, Sr. Francisco Rebel, do Gabinete do Deputado Flávio Serafini, que está em outra audiência e notificou que está em deslocamento, Sra Paula Bianki, da UOL, Sra Areta Santos Moraes, Assessora Parlamentar, Sra Darcília, Assessora do Deputado Flávio Serafini, Sra Elizeth Lopes do Ciam Baixada, Sra Roseane do Ciam Queimados, Sra Cristiane Malunel, da Supim, Sra Janaína Pacheco, da ONG Institerapia, Sra Cláudia Ribeiro, da ONG Institerapia, Sr Marcelo Almeida, Assessor Parlamentar, Sr. André Barbosa, assessor parlamentar, Sra Marcia Ribeiro Passos, da Superintendência de Políticas para as Mulheres, Sra Joselice, da Secretaria Municipal e da Comissão de Segurança, Sra Marcia Bezerra, assessora parlamentar, Sra Elizabeth Nunes, suplente do Conselho Tutelar; Andreia Soares Pinto, assessora que vai falar logo em seguida; Drª Ana Rocha, que já tive o prazer de cumprimentar; Neguiete Ventan(?), que nos acompanha em razão das ações da CPI; Sônia Santos, da Secretaria de Saúde de Queimados; Rosângela da Conceição Pinto, da Secretaria de Saúde de Queimados; Eliana Leôncio, coordenadora de Políticas Públicas de Queimados; e Elizete Lopes da Silva, coordenadora do Ceam Baixada. Após, a Senhora Presidente passou a palavra a Dra. Andreia Soares Pinto, para a sua apresentação. Terminadas as saudações de praxe, informou estar representando o Instituto de Segurança Pública, no momento, como organizadora do Dossiê Mulher, com dez anos de trabalho. Elogiou os dados da Polícia Civil, que, por enquanto, são referência única no Estado do Rio de Janeiro, e acredita que no Brasil ainda, porque cobre todas as delegacias do Estado. Agradeceu o contato da Dra. Aparecida, que representa o Depam, e informou que corroborando as palavras da Dra. Marisa, é um trabalho em conjunto que precisa do apoio de muitos. Mostrou alguns dados de 2014 em primeira mão, para fundamentar a discussão. Assim, mostrando esses dados, deixou consignado que independente do ano, eles não mudam o seu padrão, ou seja, depois de todos esses dez anos publicando e fazendo apresentações desses dados, o que se vê é que o padrão é sempre o mesmo. Ressalta que estamos em um sistema de violência que se reproduz e não muda. Pontua que o que tem mudado é a coragem de ir a esses organismos, a esses serviços, e à própria delegacia. Fez um adendo muito importante, ressaltando que os dados apresentados são infinitamente maiores de registros de ocorrência em delegacia do que os atendimentos que são colocados, inclusive, na saúde. Então, reforçou a questão do preenchimento dos casos de atendimento no sistema de saúde. Informa que o Dossiê Mulher é um relatório anual que tem o objetivo de traçar um diagnóstico dos principais crimes relacionados à violência contra a mulher, a partir dos registros de ocorrência da Polícia Civil. Que tem buscado outras parcerias de outros pesquisadores para escrever sobre estes indicadores para alimentar esses dados. Informa que a elaboração dos dados da violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2006, é obrigatória por lei. Pontuou a criação da Lei 4785, a lei da Deputada Heloneida Studart. Informou que a sua primeira divulgação foi em 2005, com a Dra. Lana Lage, que a princípio fazia essas apresentações. Informa que nesse ano não haverá versão impressa por questões econômicas, mais estará disponível na internet. Ressaltou que precisamos romper com o ciclo da violência. Que a palestrante disponibilizou uma série de gráficos, mapas, dados e estudos, os quais passam a fazer parte integrante deste documento. Agradecendo ao convite e oportunidade terminou sua fala. A Senhora PRESIDENTE solicitou à Secretária da CPI que recolhesse os nomes das pessoas que desejam fazer intervenções. A Senhora Presidente iniciou as perguntas, registrando primeiramente que defende a criação de concursos específicos para os centros de atendimento, que considera ser uma falha. Pontuou que pode perceber que as vítimas tem procurado primeiro o Centro de Atendimento, e em segundo lugar, registrou elogio aos trabalhos do Cejuvida, solicitando, ainda que a Dra. Maria Aparecida Mallet falasse um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido entre o Tribunal de Justiça, Deam-Rio e o Cejuvida. Ressaltou que sentiu falta de maiores esclarecimentos de como estão essas 27 gestoras municipais, frisando ser ainda um número muito ruim. Solicitou ainda que fossem encaminhados tais dados a CPI. Sobre a retirada dos totens, indagou se a Secretaria de Direitos Humanos contatou a Secretaria de Segurança. A Senhora Presidente informou a todos que apresentou, com inspiração nos trabalhos da Deputada Heloneida, a criação do Dossiê Criança, com base nos trabalhos do Dossiê Mulher, que em muito contribuirá. Reafirmou a importância do NUAM. Em seguida, foi passada a palavra para a Deputada Zeidan, que após as saudações iniciais afirmou a importância dos trabalhos que serão desenvolvidos nesta CPI, no atendimento as mulheres que já chegam supervulneráveis, vulnerabilizadas, supersensíveis e sem uma diretriz, no auxílio a reconstrução da família. Ressaltou a importância de trabalhar em conjunto com a Comissão de Infância, Adolescência e Idoso, sendo Presidente a Deputada Tia Ju, sinalizando a violência é muito mais silenciosa quando se dá com adolescentes, meninas e, inclusive, com meninos. Colocou questionamentos em relação à especialização, capacitação e treinamento dos nossos profissionais nas delegacias, nos núcleos e em qualquer setor que tenha um atendimento especializado. Indagou também sobre a crise orçamentária. Em resposta a SRA. ANA ROCHA pontuou que praticamente não há especialização, onde somente a Emerj, irá fazer uma pós-graduação em gênero para os serventuários da Justiça. Sugeriu fossem ouvidas as diretoras de dois equipamentos: o Chiquinha Gonzaga e a Casa Abrigo Cora Coralina. Ressaltou, ainda, que no caso da Casa Abrigo, a maioria dos encaminhamentos vêm do Cejuvida. Informou que, os casos maiores de violência contra as mulheres ocorrem sexta, sábado e domingo, que é quando os equipamentos não funcionam. Sendo assim, enfatizou que o plantão Cejuvida é fundamental para acolher essas mulheres. A outra questão é que os equipamentos recebem muita gente da Baixada Fluminense e Zona Oeste, o que localiza também o mapa da violência. Demonstrou grande preocupação em relação ao desconhecimento das mulheres dos serviços de acolhimento. Pontuou que que são fundamentais Nudems, a capacitação dos profissionais e a divulgação dos serviços para que as mulheres vítimas de violência saibam como recorrer. Ressaltou a divulgação do Clique 180 ou Ligue 180 . Ato contínuo a Sra. Marisa esclareceu a importância dos Creas e a diferenciação com os Ceams. Que a política nacional de assistência social, se divide na atenção básica e na especial. Na especial, os serviços são os Creas, atendendo média e alta complexidade. O Centro de Referência, que funcionam como promoção de direitos e assistência às mulheres que tiveram direitos violados, o Ceam, integra a política de proteção social e especial, tendo uma especificidade e deve funcionar em parceria, podendo ser regulado até pela proteção social especial da cidade onde ele se encontra, mas sem tirar a autonomia do serviço e a especificidade por trabalhar com a questão de gênero. Pontuou que estamos vivendo uma crise orçamentária físico-financeira no Estado do Rio de Janeiro, e a quantidade de profissionais é aquém à necessidade. A SRA. PRESIDENTE solicitou fossem apurados os fatos que levaram ao desligamento dos totem's instalados no Complexo do Alemão, pedindo que a Sra. Marisa firme compromisso de se dirigir ao organismo responsável por aquele projeto, seja a Coordenação das UPPs, o Comandante da Palmeira ou da Baiana. Informou que tem mantido contato com o Tribunal de Justiça. Que teve uma reunião com o Deap e esta tentando ver junto à Cegem, que é uma comissão específica que acompanha os Juizados de violência doméstica, para tentar ter acesso aos dados do Tribunal de Justiça. O que sabem é localização dos Juizados e quantas medidas protetivas requisitadas, mas considera ser importante ter acesso a quantos ROs transformados em processo foram julgados, o feito penal. Ressaltou também que necessitam de investimento que permita a conectividade do centro de atendimento, pois em muitos municípios, os serviços não têm acesso à internet, sequer têm a linha telefônica. Quanto à questão do concurso especializado e à formação dos profissionais que trabalham na área, respondeu que a Polícia Civil quando elabora o seu concurso é geral, e depois ao selecionar os policiais, a Acadepol, tem um programa de capacitação para aqueles que são recém-admitidos, que trabalha com módulos de identidade e relação de gênero. Informa, ainda que quanto à Polícia Militar, não existe uma grade específica para treinar o PM para atuar junto às questões relacionadas à violência contra a mulher. E quanto ao serviço de atendimento, o Estado tem que se esforçar para proporcionar capacitação. A SRA. PRESIDENTE informou que as Deputadas, por uma iniciativa em conjunto, colocaram em regime de urgência na pauta, vários projetos que estavam nesta Casa tramitando para que fossem decididos e, dentre eles, foi aprovada a Patrulha da Lei Maria da Penha. Avisou, ainda, que na próxima semana, a audiência vai se iniciar às 11 horas, em razão da marcação de eventos em duplicidade. Que serão ouvidos os servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar e um dos questionamentos já apresentados à Polícia Militar é qual é a iniciativa relativa à Patrulha Maria da Penha e ao Botão do Pânico. Em fala, a Deputada Zeidan destacou que precisamos investir nos dados, pois considera que há uma carência muito grande de dados estatísticos. Em seguida, na fala da Dra. Andréa, pontuou que o RO relacionado ao registro de mulheres é muito bem preenchido e as informações têm um campo de não informado muito pequeno. Que o trabalho é ainda mais auspicioso, porque saber como dialogar todas essas informações, principalmente como estruturar cada uma dessas informações nos seus devidos organismos, para que eles tenham um aspecto padronizado, é difícil. Posteriormente foi passada palavra a Deputada Márcia Jeovani, que se apresentou cumprimentando os presentes, informando ser também esposa do Prefeito de Araruama, justificando suas observações, salientando que quando assumiram o município, a coordenadoria, o centro de referência, funcionava em uma sala muito pequena e junto à secretaria de terceira idade e desenvolvimento humano. Que hoje essa secretaria está tramitando na Câmara dos Vereadores para que a coordenadora passasse a ser Secretaria da Mulher. Que a mulher é vítima e, além disso, também depende daquele agressor. Assim, uma grande atuação naquele Município, foi a criação de oficinas para que essas mulheres, além do tratamento psicológico, elas possuem também apoio de uma assistente social, advogada e possuem condição de fazer oficinas, oficinas de corte de cabelo, manicure, culinária, jardinagem, elétrica etc. enfatizou que mora em uma Cidade pequena, de interior, sendo na realidade difícil para uma mulher chegar em um local e dizer que foi agredida. Pontuou que falta da Delegacia da Mulher faz aumentar o índice de violência contra a mulher. Que não possuem uma em seu Município, informando já haver feito pedido ao Governador. Que sequer possuem um Núcleo. Após, foi passada a fala para a Deputada Ana Paula Rechuan, que esclareceu ter ficado assustada com a falta de política pública voltada para o interior. A realidade é outra, o serviço, hoje, que o Estado tem, que é a Via Lilás, que está sendo apresentada, só atende as mulheres que estão na via da Supervia, mulheres essas que não são o perfil da mulher do interior. A mulher do interior, onde esse serviço tem que chegar, ela não sai de casa, ela mora na zona rural, ela vive numa sociedade muito mais patriarcal. Esclareceu que sua origem é do Município de Resende. Que possuem somente Núcleo de Atendimento à Mulher, que fica 24 horas de plantão para dar esse atendimento, inclusive aos sábados e domingos, ou seja, o interior tem que se reinventar para poder dar essa assistência integral, já que ele não tem esse apoio e também seria é muito difícil para a mulher do interior querer vir para uma unidade na cidade grande, a cidade grande para ela vai ser um limitador até de que ela possa se expressar. Que essas informações só vão ser reais se trabalharmos na intersetorialidade. Deixou consignada uma série de sugestões que já são aplicadas em seu Município, que acredita possam contribuir com a atuação da CPI para que as informações cheguem mais perto de quem realmente precisa. Após, em fala a Deputada Enfermeira Rejane, após cumprimentar a todos os presentes, lamenta não ter conseguido acompanhar desde o início, ressaltando a dificuldade de horários e a pluralidade de reuniões. Ressaltou sua preocupação com a financeira. Considera que o grande desafio é como fazer com que as estruturas, as Secretarias sejam municipais ou estaduais consigam, realmente, ter verba para poder trabalhar. Ato contínuo a SRA. PRESIDENTE abriu a fala as duas inscritas pela sociedade civil. Posteriormente pediu às Dra. Marisa e Dra. Andreia, que proferissem suas considerações finais. Agradeceu a presença das duas, já dizendo da importância do trabalho desenvolvido pelas duas organizações, pela Subsecretaria, o quanto a fala delas agrega valor a esta CPI. Que foram prestados esclarecimentos adicionais em razão dos questionamentos das Deputadas, assim como das representantes da Sociedade Civil. A Senhora Presidente, ressaltou, ainda que na próxima semana a reunião seja às 11h e não às 10h. Assim, nada havendo mais a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente declarou encerrada a primeira audiência pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 08 de abril de 2015. (a) Lina Paula Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às onze horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, vice-presidente, DANIELE GUERREIRO, Membro Titular, para a realização da segunda Audiência Pública desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando e anunciando todos os presentes e, com a finalidade de ouvir a exposição dos ilustres representantes da Polícia Civil, Delegada Márcia Noely Barreto, Diretora da DPAM; Delegada Fabíola Martire Willis Fernandez, Assessora Chefe da Assessoria Geral de Planejamento e Controle; Dra. Márcia Motta Veiga Fuchs, Perita Legista do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto; Dr. Rodrigo Grazinoli Garrido, Perito Criminal do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense; e pela Polícia Militar, Major Simone de Almeida da Silva. A seguir a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Enfermeira Rejane, que cumprimentou a todos e fez uma breve introdução falando sobre o trabalho da CPI, para buscar informações fundamentais em vários segmentos, para achar soluções para que avancem na luta contra a violência e dos direitos das mulheres, na área de saúde, de trabalho e na questão da política. A seguir a Senhora Presidente, agradeceu e passou a palavra Senhora Deputada Daniele Guerreiro, que cumprimentou a todos e fez uma breve introdução falando sobre o dossiê que recebeu e chocou bastante ao ler e ver que 80% da violência sofrida pelas mulheres vêm da relação de casa, do marido, afetiva, e que estava empenhadíssima também para poder lutar juntamente com todos ali, e achava que essa parceria irá criar essa visibilidade, desde que a elas, em conjunto, possam trabalhar e defender essas mulheres que tanto precisam, finalizou e agradeceu a todos. A seguir, a Senhora Presidente agradeceu a fala da Senhora Deputada Daniele Guerreiro, chamou os convidados para compor a mesa, e dando continuidade, passou a palavra a Senhora Márcia Motta Veiga Fuchs, que representava o Instituto Médico Legal, junto com a Senhora Ana Paula, que eram do setor de Estatística e Epidemiologia do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, na Francisco Bicalho. E iriam fazer uma apresentação de Data-show, mostrando mais a parte de violência sexual e de homicídios. Seria um levantamento estatístico, conforme foi solicitado pela Dra. Martha Rocha, dos exames realizados em vítimas do gênero feminino no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, de 2013 e 2014. Começando pelos crimes sexuais realizados nesse período no instituto, mostrando o número de exames realizados nesse período de dois anos, que subdividiu em semestres, observando que era um número alto de exames realizados e que não havia uma diferença significativa ao longo desses dois anos, é mais ou menos em torno de 600 exames por semestre, fazendo uma apresentação objetiva de dados concretos, estatísticos, que levantaram nesses últimos dois anos. A Senhora Presidente agradeceu a apresentação da Dra. Márcia e para ter uma reflexão sobre isso. Apenas lembrou que o IML, que tem a sede na Francisco Bicalho, iria atender a todas as unidades policiais, com exceção da zona oeste, portanto, a Delegacia de Mulheres de Campo Grande não encaminha seus exames para o IML, e também achou importante destacar a questão da violência sexual praticada contra adolescentes. Isso iria reportar a dois indicadores: o primeiro, a dificuldade que as mulheres têm de comparecer a uma delegacia de polícia para noticiar uma violência sexual. Por trás desse delito, há um padrão cultural de enorme preconceito que vitimiza, pela segunda vez, as mulheres vítimas de violência sexual e seria interessante, no decorrer, aproveitando para justificar a Deputada Ana Paula Rechuan, que estava em outra Comissão, e a Deputada Zeidan, que também estava em outra Comissão, e estavam a caminho, lembrou de que talvez fosse interessante pensar também na articulação com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso para ter um olhar mais detalhado sobre essa violência praticada contra a criança. Porque boa parte disso englobava suas meninas. E aí também incluir os meninos, que seria um dado que poderiam colocar, e outro dado ali e compartilhando isso com a Deputada Enfermeira Rejane, com a Deputada Daniele Guerreiro, seria caso das mulheres desaparecidas. E falou, que recentemente, uma jovem que desapareceu e, posteriormente, foi encontrada num valão. Inicialmente essa era uma notícia de desaparecimento. Então trazer ali, a delegada que hoje estava à frente da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, porque iriam ver que há um nexo causal entre a notícia do desaparecimento e a questão do femicídio, que iriam ter ali, a Dra. Adriana Melo, que também iria falar. Informou que a Dra. Fabíola, que é Assessora de Planejamento da Polícia Civil, iria fazer uma apresentação com os dados da Polícia Civil com relação à violência doméstica de todas as delegacias do Estado do Rio de Janeiro e depois viria a Dra. Márcia Noely, cuja apresentação dela, iria falar somente das DEAMs. Então passou a palavra para a Senhora Fabíola Martire Willis Fernandez, Assessora de Planejamento da Polícia Civil, que cumprimentou a todos, e antes de iniciar a apresentação, explicou que o DGPB era Departamento Geral de Polícia da Baixada, que englobava todas as suas delegacias da Baixada Fluminense; DGPC, da Capital; DGPI eram as delegacias do interior; DPAM era o departamento que cuidava das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher. Dentro desse departamento, que englobavam todas as delegacias de atendimento à mulher, todas as DEAMs, exatamente, e depois o total geral. DGPE que eram as outras especializadas. Aí entraria Homicídio, Idoso, Criança, enfim, todas as outras, e seguiu-se a apresentação passando dados e detalhes. A seguir a Senhora Presidente fez uma pausa e pediu para passar rapidamente para a Doutora Gabriela, Delegada Titular da Delegacia de Mulheres do Centro, que cumprimentou a todos e disse que a Senhora Presidente pediu para fazer uma análise dessa diminuição de flagrante, e ela, como Delegada de Delegacia de Mulheres, poderia fazer uma análise com relação ao crime de desobediência à medida protetiva. Porque teve um entendimento no ano de 2014, do STF, que não seria mais crime a desobediência da medida protetiva, que, nesse caso, a Delegada teria que representar pela prisão preventiva. Recentemente tiveram esse entendimento do STF, então, houve essa queda. Não queria dizer que elas não estavam fazendo prisão. Teriam que converter. Em vez de fazerem um APF, teriam que representar por uma prisão preventiva. Então, pode ser que, em decorrência desse entendimento, tenha havido essa queda com relação à Lei 11.340, finalizando a observação, a Doutora Gabriela retornou a palavra a Doutora Fabíola, que continuou a apresentação, e falou que com relação aos mandados, não tinham o filtro de mandados cumpridos com base na Lei Maria da Penha. Por exemplo, quando elas estavam cumprindo um mandado de prisão, não tinha, no registro de ocorrência, um campo para tipificarem aquele cumprimento do mandado de prisão. Então, não tinha como fazer o levantamento desses números, da quantidade de mandado de prisão que foram cumpridos relacionados à Lei Maria da Penha, nem com relação a outros delitos. Não tinham como buscar essa informação porque não tinham filtro para isso. Mandado de busca e apreensão. Elas então tiveram um aumento bem significativo, na casa de 39%. A Senhora Presidente, então agradeceu a apresentação da Doutora Fabíola e aproveitou para fazer algumas observações. Primeiro, lembrar que de 2007 a 2014 a Polícia Civil inaugurou, a DEAM São João do Meriti; a DEAM Campos; a DEAM Cabo Frio; a DEAM Angra dos Reis. Na verdade, nesse período de oito anos, elas inauguraram quatro delegacias. Era por isso que aumentava também o título da DPAM. Dando um exemplo: Angra dos Reis. Campos. Estava vendo a Doutora Ana Paula ali. A Delegacia de Campos e a Delegacia de Mulheres de Campos ocupavam o mesmo prédio, com instalações separadas, entradas separadas. Era evidente que a mulher, quando se dirigia àquela unidade, não iria procurar a delegacia distrital, ela iria procurar a delegacia especializada. Então, iria aumentar o número de DPAMs e, via de consequência, iria diminuir o número das distritais. Uma questão que vinha sido colocada ali era a preocupação que a Polícia Civil vinha tendo há muito tempo, e ela via ali a Doutora Rita Andreia, que já participou disso, era a questão da qualificação dos servidores. O concurso da Polícia Civil tinha uma segunda fase; a segunda fase era a aprovação no curso de formação. Seja do Perito ao Delegado, do Inspetor ao Oficial de Cartório, todos trabalhavam a questão dos direitos civis. Trabalhavam a questão do idoso, a questão da mulher, a questão da etnia e a questão da orientação sexual, especificamente. No caso das mulheres, ela dizia sempre que, por trás de uma delegacia de mulheres, tinha a participação do movimento social. Essa interlocução era antiga e permanente. Elas também tinham que ter esse olhar. Então agradeceu à Doutora Fabíola e passou, então, para à Doutora Márcia Noely. Mas antes a Senhora Deputada Enfermeira Rejane pediu um tempo para fazer algumas indagações, e passou a palavra para a Senhora Fabíola, que respondeu à suas indagações dando mais detalhes. Então a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra à Doutora Márcia Noely Barreto, que começou cumprimentando a todos e começou sua apresentação, explicando que a delegacia de mulheres foi criada como uma política pública, justamente para que a mulher pudesse ir à delegacia se sentindo mais confortável e pudesse estar falando sobre a questão da violência contra a mulher, e viam os resultados. Porque em 1986 foi a primeira delegacia do Centro da cidade criada; e hoje estavam com 14 delegacias de mulheres. São 14, como disse bem a Senhora Presidente, quatro foram criadas desde 2009, São João de Meriti, Campos, Cabo Frio e Angra dos Reis, eram as suam 14 delegacias. Elas fizeram um comparativo, como a Senhora Presidente pediu. Então, 2013, 2014. Houve um aumento significativo de 7% de registros de ocorrência. Justamente porque as mulheres a cada momento estão se sentindo mais seguras de irem às delegacias e de registrarem. Perceberam isso não só na DPAM, nas DEAMs, como em toda a Polícia Civil. Um dos seus compromissos, uma das suas metas, como delegacia de mulheres, era que cada vez mais a elas pudessem estar relatando esses inquéritos que chegavam a elas. E relatar o inquérito, seriam elas preencherem todos os requisitos de uma investigação, que seria ouvir as testemunhas, ouvir a vítima, ouvir o autor. Se tivesse o laudo, elas colocavam o laudo e outras tantas investigações que se pedia no sentido do inquérito da Lei Maria da Penha. Assim que ele estava pronto, relatavam esse inquérito e encaminhavam para a justiça. Então, a meta era, cada vez mais, conseguirem alcançar o número de todos os inquéritos relatados. Apesar de não conseguirem, mas estavam, cada vez mais, e esse era o compromisso anual, crescendo no que concerne a inquéritos relatados. Puderam perceber que em 2013 foram 10.020 inquéritos relatados, em 2014, 13.219. Um crescimento de 24%, explicou também o que era um núcleo de atendimento à mulher, e como funcionava, falou também sobre o Projeto Violeta, falando que foi assinado um convênio que viabiliza a atuação do Projeto Violeta. Primeiro, com o 1º Juizado de Violência Doméstica e o 5º Juizado que pegava aqui no Rio de Janeiro até a Penha. Então, todas as delegacias lá na Rocinha pegam o Projeto Violeta e ali da DEAM do Centro. Mostrou o logotipo e a assinatura. Mostrou que o Governador estava presente no encontro e na assinatura do Projeto Violeta, a Polícia Civil assinando, e o Tribunal de Justiça, também outras autoridades e também a sua Subchefe, Dra. Elizabeth Caires, que teve a idéia de deixar designados dois carros, duas viaturas para esse Projeto Violeta. Dizendo que ficava na 19ª DP, Tijuca, um carro, uma viatura, e outro lá na Rocinha. Quando era acionado esse carro, elas tinham motoristas para isso, isso era monitorado pelo Departamento de Polícia da Capital. E era também como uma ação afirmativa, uma ação para que pudessem mostrar a essa mulher como funcionava a dinâmica do atendimento à mulher. Elas colocaram esse banner em todas as delegacias, e estava funcionando. Era importante que a elas mostrassem para a sociedade o quanto era importante prenderem, o quanto é importante mostrarmos para a mulher vítima que ele não ficasse impune, o autor do fato, e, então, elas sempre faziam operações em dias importantes ou não, mas pensaram em fazer operações, importantes ou não, e deram uma amostra das operações que fazemos: Operação Cai a Máscara, Operação Mirabal, Melhor sem Ele e Amanhã Ser Livre. E por causa disso, por todas as suas atividades, por suas ações, elas ganharam dois prêmios das metas que eram estabelecidas pelo Governo. Então, eram metas da polícia, e a sua meta era de inovação. Elas fizeram uma operação, todas as DEAMs, fazendo busca e apreensão, mandado de busca e apreensão. Foram 117 mandados de busca e apreensão. Então, elas conseguiram esse prêmio. Outro prêmio foi conseguido pela DEAM Caxias, era um prêmio interessante, porque foram sobre a criança vítima de violência e todos os movimentos, os segmentos que estavam juntos com a DEAM, então, disse que foi um prêmio muito interessante e foi um projeto muito interessante que ela ganhou, com a DEAM Caxias. A Senhora Presidente, fez uma breve pausa, para registrar que já se encontrava a Senhora Deputada Zeidan, que era Relatora desta CPI. Registrou ali também: Gabriela Rocha; Alexandra Neves Macedo de Melo; Jaqueline Teles, do Nudem; Fabíola Sampaio Garrido, da UFRJ, Dr. Rodrigo; Dra. Rita Cássia Lima Andreia, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, secretaria especial. Cumprimentou ali os dois policiais civis, Marcelus Lima e Jaime da Costa Moraes. E fez uma requisição da CPI, era que a Dra. Márcia Noely informasse à CPI qual era o quantitativo de ocorrências de cada delegacia e, tomando como base assim, se essa delegacia é pequena, média ou grande, e se, de acordo com a portaria da época do Dr. Allan Turnowski, qual o número mínimo de servidores, e passou a palavra a Senhora Fabíola, que respondeu que não, era o efetivo, que na verdade hoje as delegacias funcionavam bem no limite do efetivo. Elas já tinham esse estudo com relação ao percentual de delegacias que não atendiam ao que determinava o próprio decreto, que era o número mínimo de policiais de acordo com o porte daquela unidade. Então, elas já tinham esse estudo, que a grande parte das delegacias hoje não obedeciam a esse quantitativo mínimo que tinha que ter. Mesmo criando um núcleo, o impacto era bem menor do que a criação de uma delegacia porque daí elas estavam falando só do núcleo, 4 policiais tinham que ficar destacado para poder atuar nesse núcleo, então, de uma forma ou outra , tinha o impacto de pessoal sim e que tinha que ser levado em consideração, por isso, certamente não estava sendo implementada em todos e só para complementar, com relação à escala que tinha feita a pergunta para ela, da escala policial, a nossa escala era de 12, de 24 por 72, então, 24 por 72 o plantão, e expediente também, elas tinham expediente também. A seguir a Senhora Deputada Enfermeira Rejane fez algumas indagações sobre o tema, que foram devidamente respondidas. Então a Senhora Presidente, agradeceu à Doutora Fabíola e à Doutora Márcia, e passou a palavra ao Doutor Rodrigo, mas antes a Senhora Deputada Enfermeira Rejane pediu licença, para se retirar, pois estava com outra reunião marcada naquele momento, cumprimentou a todos e saiu, passando a palavra ao Senhor Rodrigo Grazinoli Garrido, que cumprimentou a todos e falou que a proposta para ele era falar sobre a atuação da genética forense e falar nisso era falar de algo bem recente no Rio de Janeiro, uma vez que o seu instituto, esse ano, complementava 10 anos e dessa forma que iria acabar fazendo rapidamente era dar uma idéia do que era feito lá e não se fixar apenas num dado estatístico até porque iríamos ver, e achava que certamente isso era o que ia dar mais discussão sobre a sua apresentação, e que o uso da genética forense no contexto de violência contra a mulher ainda era pequeno. Disse que era lógico que falar em genética forense estavam falando em identificação de pessoas por DNA, ele iria até se fixar mais, uma vez que fazer esse link com a violência contra a mulher, no seu caso, de genética forense, ele tinha que se fixar mais no contexto dos exames de violência sexual, mas, que não podia tirar da cabeça a ideia de que mulheres também eram identificadas lá, uma vez vítimas de outros crimes, corpos femininos que eram identificados também, e uma coisa que ele gostava sempre de realçar que ele percebia outra violência grande que a mulher sofre e essa violência era bem vista, quer dizer, não bem vista no sentido de que era boa, mas, era muito vista, era a mulher procurando o seu filho, 90 % ou mais das mulheres, dos doadores de material de referência que iam lá doar buscando um ente que desapareceu, era mulher, então, ele não iria entrar nesse mérito, até porque não teria muito bem como quantificar isso, mas, ele podia dizer já para todos ali, que tirando o que ele iria abordar com maior ênfase que era a violência sexual, a identificação humana, que era o que eles mais faziam lá, tinham como outra vítima, como essa vítima que busca o seu ente desaparecido, uma mulher, e isso era bem claro para ele, ele via a tristeza, o desespero, a busca dessas mulheres e isso era algo que achava que também merecia ser analisado, a seguir fez uma apresentação mais detalhada do assunto, e para finalizar, falou que o instituto também desenvolvia algumas pesquisas, e aí o apoio da Faperj era sempre interessante e eles tinham que falar ali. Tinha uma pesquisa em especial, que resultou numa tese de doutorado e tinha impacto direto no contexto do crime sexual, e aí achou interessante mostrar pra todos rapidamente. Essa tese de doutorado buscava ou propunha inicialmente fazer a identificação de estupradores a partir de material genético em insetos que colonizavam o corpo da vítima. E mostrou um dos resultados que eles tiveram nessa tese, de um perito do Espírito Santo que veio fazer a tese de doutorado no Museu Nacional da UFRJ, e fez a parte toda de DNA com eles, o que também era importante mostrar que era indissociável, no contexto da perícia, dessa aplicação científica na polícia, a pesquisa, o desenvolvimento de novas tecnologias. E também achava que não tinha como fugir do ensino, porque o ensino sem pesquisa não tinha sentido, finalizando sua apresentação, o Senhor Rodrigo agradeceu a todos e retornou a palavra a Senhora Presidente, que agradeceu e passou a palavra a Senhora Deputada Zeidan, que cumprimentou a todos, fez algumas indagações e pediu licença para se ausentar da reunião, pois teria outra reunião, da qual ela era presidente desta Comissão que estava para se reunir em outra sala. A Senhora Presidente, agradeceu a presença e passou a palavra a Major Simone de Almeida da Silva, que cumprimentou a todos e agradeceu o convite em nome da corporação, e disse que o Chefe do Estado Maior não pôde estar presente porque estava em viagem e pediu para representá-lo, até porque ela foi a autora do projeto no âmbito da corporação, do Projeto da Patrulha Maria da Penha, contando como surgiu o projeto, e deu detalhes. Contou também que o projeto foi apresentado para a primeira dama do Estado no governo Sérgio Cabral. Foi um momento de transição e ela não pôde dar apoio porque era transição de governo. Foi cortado o orçamento, também cortaram as suas viaturas, hoje ela não tinha essas viaturas para colocar no projeto. A Corporação perdeu 300 viaturas, e o chefe falou para ela incluir o valor das viaturas no projeto. Então, ele ainda não foi revisado, porque ela teve essa notícia naquela semana, que não iria mais poder ter as viaturas, teria que incluir esse valor ali. Então estava fazendo a atualização da planilha. Que o objetivo do projeto era, fazerem visitas rotineiras às mulheres que tinham medidas protetivas expedidas. No Rio Grande do Sul, ele só tinha um caráter preventivo, só eram feitas essas visitas rotineiras. Não havia o caráter operacional, que seria de atendimento, em caso de apertar o botão do pânico. No Rio Grande do Sul, eles não tinham botão do pânico. Botão do pânico, eles só tinham em Vitória. Falou da reportagem do Fantástico, recentemente, sobre o botão do pânico. Então, a patrulha tinha por objetivo juntar o caráter preventivo e operacional. Ela disse que fez uma reunião com a Dra. Adriana Melo, no Tribunal de Justiça, e ela até queria levar o projeto para Projeto Violeta. O Dossiê Mulher deveria ser lançado, no dia 30 de abril. Seriam os dados do Dossiê Mulher. Que os números vinham aumentando a cada dia. E, respondendo também à pergunta da Dra. Martha Rocha a respeito do atendimento, número de prisões em flagrante, atendimento 190, o maior volume ocorrências 190 era de violência doméstica. Já fora perturbação do sossego, já fora acidente de trânsito. E hoje o maior volume seria de violência doméstica. Agora, como o ambiente ali era de construção, ela não tinha essa informação precisa, para informar porque diminuiu o número de prisões em flagrante. Mas poderia levantar algumas hipóteses, como foi levantado ali pela Dra. Gabriela. E outras hipóteses poderiam ser também levantadas: demora no atendimento, diminuição da frota. O efetivo também vinha sofrendo uma evasão muito grande, porque os policiais novos, quando eles entravam, eles iam para as Unidades de Polícia Pacificadora. Então as unidades operacionais convencionais, que eram os Batalhões, estavam se esvaziando, porque ele envelhecia os batalhões. Então a pessoa ia embora nessas unidades, então tinham um esvaziamento, assim, das unidades operacionais, que é, no caso do 40, da região de Campo Grande. Mas era um dado que ela poderia trazer, apresentar para a CPI, fazer junto com o Escritório Gestão da Qualidade , para saber o que aconteceu, e outro dado que era lesão corporal dolosa. Total de vítimas e total de mulheres era muito alto. A proposta foi feita pela Comunicação Social, que seria adesivada na traseira das viaturas. Aí, a proposta de trabalho, era um convênio que teria que ser traçado com o Tribunal de Justiça, o benchmarking o que eles gostariam de fazer no Rio Grande do Sul, Vitória e São Paulo para analisar os projetos, os resultados que eles obtiveram lá. A base de atendimento iria ser dentro do RPMont, para quem conhecia, era próximo à Deam. Para elemento da base eles precisavam ter mobiliário, informática, e seriam cinco smartphones. Esses smartphones ficariam com cada patrulha Maria da Penha. Seriam cinco patrulhas e um policial ficaria com esse smartphone. A mulher, quando ela apertava o botão do pânico, ele começava a gravar e o policial tinha já o referenciamento de onde ela estava. Se ela estivesse no mercado, em casa, qualquer lugar, ele conseguiria localizar. A divulgação seria: panfletos e ímãs de geladeira para colocar o número da patrulha. O número do smartphone a vítima iria ter que ligar direto para o smartphone do policial. Quanto ao projeto II Regional de Campo Grande. A ideia era que as próximas etapas fossem Nova Iguaçu, Caxias, área da Baixada Fluminense. Seriam três policiais militares, um do sexo feminino e dois do sexo masculino. Na sua capacitação, eles pretendiam fazer uma abordagem mais humanizada, um atendimento mais humanizado para essa mulher, por isso que eles colocaram uma mulher dentro da patrulha e finalizou a apresentação. A Senhora Presidente, agradeceu a apresentação. Mas antes que passasse a palavra a Senhora Ana Paula, a Senhora Luciene Medeiros, pediu licença para entregar oficialmente um ofício à CPI, sobre a questão da DEAM-Caxias, e disse que além de ser professora, era também, Presidenta do Conselho da Mulher. A gente está entregando um ofício para você sobre a questão da DEAM-Caxias. E o fórum iria entregar o abaixo-assinado que foi entregue. A Senhora Presidente recebeu e agradeceu, passando à secretaria da Comissão, e passou a palavra a Senhora Ana Paula, perita legista do Instituto Médico Legal, que cumprimentou a todos e começou falando a sua classificação dentro do Instituto Médico Legal. Falou que fazem parte do setor de estatística do IML e trabalham os dados de todos os atendimentos no IML. Com relação às políticas do instituto, elas eram tratadas diretamente com o diretor e com o chefe de polícia técnica. Elas eram só repassadas para eles depois que essas decisões eram tomadas, e que alguns questionamentos ali, não teriam como responder. Com relação ao atendimento do SUS, o que ela podia dizer era que a visão do médico legista era diferente na hora do exame clínico, ela era diferente de um médico comum, de um médico que está lá no atendimento primário ao paciente. Então, ela não sabia até que ponto seria bom para essa paciente, para essa vítima, ter só o atendimento do SUS. Mas isso era uma opinião única e exclusiva dela. Eles eram apenas o braço técnico da polícia. Quem determinava, quem decidia sempre era a autoridade. Existiam casos que eles faziam, sim, o exame indireto. O exame indireto eram exames baseados em todas as informações hospitalares que eram encaminhadas do hospital para eles, casos de fratura, casos de atendimento de pessoas que sofriam acidente, ficavam internados muito tempo e, depois desse tempo decorrido, elas iam para o IML. Só aí, era feito um exame indireto, em cima de toda a documentação que era encaminhada pelo hospital. E não sabia se isso seria possível também nos casos de violência sexual, seria um assunto a ser amplamente mais discutido e que não competia realmente à eles, enquanto do setor de estatística, fazer esse tipo de análise mais profunda nesse momento. A Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra a Senhora Márcia Fuchs, que começou respondendo à uma pergunta feita anteriormente, sobre como se fazia essa análise para a criação dos NUAMs. Então explicou que, eles do DEPAM, encaminhavam a assessoria de planejamento, que era a Dra. Fabíola, para que ela possa dizer para a elas quantos registros de ocorrência naquela área tem e teve, por exemplo, no ano de 2014, justamente para que pudessem analisar a partir dos registros de ocorrência, não só dos registros de ocorrência, mas também a área, se era uma área maior de atribuição ou se era uma área menor, e escolhiam. Daí em diante apresentavam ao chefe de polícia, para que ele pudesse escolher, baseado nos registros de ocorrência, baseado na geografia do local, justamente para que eles pudessem estar criando os NUAMs. E endossando a palavra da nobre Deputada Martha Rocha, disse que era exatamente isso, em relação aos NUAMs. Não era para substituir as delegacias de mulheres, mas todas têm acompanhado como era a criação de uma delegacia de mulheres. Informaram isso várias vezes, de que não competia à Polícia Civil, elas estarem indicando o local da criação de uma delegacia de mulheres e, sim, o governo decidia isso. Eles estavam juntos com o governo, vendo a delegacia de mulheres de Caxias, e queria dizer, como todas conheciam, o quanto ela tinha carinho pela DEAM de Caxias, que passou por lá. Então, ela determinou que a Dra. Débora ficasse olhando a construção, e passando informações de como estava a obra. Falou também como funcionava o SAC, dando mais detalhes e depois finalizou a fala agradecendo o convite. Então a Senhora Presidente, agradeceu e passou a palavra ao Dr. Rodrigo, que começou falando de duas perguntas que ficaram: uma, a Deputada havia questionado sobre exame entre familiares, se era possível ou não. Não sabia. Ela tinha entendido que não sendo possível, como criar uma prova nesse sentido, não era que fosse impossível fazer esse exame. Faziam esse exame. O que acontecia era que uma vez que se vai trabalhar tentando determinar o que é material genético do suspeito era o que era da vítima, tendo esses dois uma relação familiar qualquer, principalmente entre pais e filhos, essa diferença de material ficava complicada, mas que não era impossível de se fazer não. Pelo contrário, até falou daquela tecnologia que usavam, de trabalhar só com material genético masculino, e aí era relativamente até simples. Porque se ele tinha familiar, pais e filhas, ele via o material masculino e era só dele, não havia jeito, porque esse material masculino ele não deu para a filha. Se estivessem discutindo ali violência contra meninos, por exemplo, que a também recebiam lá, fica mais complicado ainda. Um pai violentando um menino, porque além da complicação dessa compatibilidade de material genético autossômico geral, também havia compatibilização do material masculino inclusive, e aí complicava. E só por fim, a história da coleta no SUS. Ele concordava com a doutora no sentido de que o olhar médico legal era o olhar médico legal, mas achava que não poderiam perder o material. Se a pessoa foi a SUS, e aí há até o decreto de que comentou, de 2013, de preservar exatamente isso: a coleta do material e a cadeia de custódia. Sem dúvida, se deixassem isso passar, se a pessoa era tratada, se depois não chegava a nada, estava falando do seu lado também, lá DNA para poder fazer o exame. Finalizou e agradeceu o convite. A seguir a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra a Senhora Fabíola Martire Willis Fernandez, que começou falando, com relação às centrais de atendimento ao cidadão citadas pela Dra. Márcia Noemi, que era um canal que a Polícia Civil criou para que o cidadão pudesse falar direto com a polícia e que eles conseguiram num tempo menor, bem minimizado, solucionar alguma questão que envolvesse aquela parte. Então, por exemplo, se uma mulher fosse até a uma delegacia e ela não conseguisse um pronto-atendimento, ela não era logo atendida, ela, como qualquer outra pessoa da população, poderia telefonar para essa central de atendimento e eles iriam tentar em tempo real fazer contato com a delegacia, sem que a pessoa precisasse ir embora para reclamar, para retornar. Eles iriam tentar ajustar isso tudo para que a parte saia, enfim, com o seu registro realizado sem nenhum problema na delegacia. Então eles tentavam minimizar e criar um canal de comunicação mais direto com toda a população e com as mulheres que são vítimas de violência. Aproveitou para deixar os telefones de contato dessa central de atendimento. Atendimentos pelo chat, por exemplo, que era acessado direto pela página da Polícia Civil. Era só entrar na página da Polícia Civil e veria acesso ao chat e também os telefones de contato da central que são: 2334-8823; 2334-8835; e também WhatsApp. Falou que a pessoa pode estar na delegacia e mandar pelo WhatsApp que eles conseguem se comunicar. E o WhatsApp é através do telefone 98197-2424. Falou também com relação à pergunta feita pela Deputada antes de ela se ausentar com relação à gratificação, se teria alguma gratificação específica para os policiais de Deam. Disse que não tinha essa gratificação. Quanto às Assistentes sociais. Foi feita uma pergunta em relação às assistentes sociais. Se eles integravam ou não os quadros da Polícia Civil. Respondeu que eles não são concursados, eles não integram seus quadros. Existe uma lei que fixa os cargos que fazem parte dos quadros da Polícia Civil. E assistente social e psicólogo que faziam esse atendimento preliminar, não faziam parte. Inclusive, buscaram um distanciamento dessas pessoas da atividade policial, para que elas não fizessem uma análise policial em balcão de atendimento. Inclusive, quando elas achavam que era um fato criminoso, elas colocavam assim, que elas achavam que era. Aí, o policial iria fazer essa análise. Mas o objetivo desse balcão de atendimento era justamente ter um cunho diferente do trabalho policial. Então, era assim, elas não faziam parte dos quadros da Polícia Civil. Finalizou e agradeceu ao convite. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 15 de abril de 2015. (a)Lina Paula Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, vice-presidente, ZEIDAN, Relatora, ANA PAULA RECHUAN e MÁRCIA JEOVANI, para a realização da Terceira Audiência Pública desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, com a finalidade de ouvir as exposições das ilustres representantes da Defensoria Pública, Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rebelo, Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima da Violência, e do Ministério Público, Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher. Nesse sentido, dando abertura aos trabalhos, a Senhora Presidente passou a palavra para a Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos. Que após as saudações iniciais pontuou que o Ministério Público é sensível à questão do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Que nesses dois últimos anos, tiveram o sucesso da criação do Centro de Apoio Operacional, que vem fazendo um trabalho de mobilização, conscientização e sensibilização dos colegas dentro da instituição. Que possuem promotorias especializadas. Com a criação do centro, foi possível a elaboração de campanhas específicas para o enfrentamento da violência. Que no ano de 2013, foi criado o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Violência Doméstica e por meio de uma mobilização interna, conseguiram a elaboração de uma resolução do gabinete do procurador-geral determinando a realização de fiscalizações e visitas no serviço especializado de atendimento à mulher, em especial, num primeiro momento, nos centros especializados de atendimento á mulher, e nas casas abrigos também. Pontuou a necessidade de trabalharem também a prevenção e o acolhimento assistencial dessas mulheres, com a integração de todas as instituições no enfrentamento à violência. Para possibilitar a coleta na hora, de denúncias, de queixas, de reclamações. É o nosso canal de comunicação com o cidadão. Em sua fala informou sobre a atuação e sobre os serviços especializados em todo o Estado. Que têm promovido ouvidorias itinerantes. Que além do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, também estão atentos às notificações compulsórias previstas na Lei 10.778. Que foi feito um projeto, em âmbito nacional, resultado da comissão permanente de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do grupo nacional de direitos do conselho nacional dos procuradores-gerais, aonde foi realizado um projeto justamente para mobilizar o melhor preenchimento dessas notificações compulsórias, de conscientização. Que participou da criação do Protocolo Violeta. Em seguida a Senhora Presidente solicitou que a mesma esclarecesse a todos o que seria o Projeto Violeta. Em resposta a Dra LÚCIA ILOÍZIO BARROS explicou que o Projeto Violeta consiste no atendimento mais célere da mulher que está em situação de violência, que fez um registro de ocorrência perante uma delegacia e requereu as chamadas medidas de proteção da Lei Maria da Penha. Ressaltou a importância da integração e proximidade das instituições, atuando conjuntamente, de forma articulada. Informou também sobre novo projeto, é o módulo “Mulheres Livres”, para se fazer um acompanhamento, pelo sistema, online, de forma que fique mais fácil coletarmos dados estatísticos, com relação às visitas de fiscalização. Pontuou que no mês de março aconteceu a mobilização, no gancho da mobilização da Ministra Carmem Lúcia, Justiça pela Paz em Casa. Então, cada Ministério Público, no Brasil também, se mobilizou para determinadas ações. Trouxe a CPI os dados relativos às denúncias oferecidas nos últimos quatro anos. Concluiu sua fala colocando-se à disposição da CPI. A Senhora Presidente registrou cumprimento especial a Sra Rita Andreia, que é da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres da cidade do Rio de Janeiro, e em nome dela, cumprimentou todas as representações. Salientou que a CPI irá encaminhar um ofício pedindo informações sobre as ações públicas, e dirigir ao Procurador Geral. Ressaltou que teve conhecimento que o Projeto Violeta recebeu o prêmio Inovare. Em seguida a Senhora Presidente abriu a fala à Defensora Pública, Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello, Coordenadora do Nudem. Após as saudações inicias, informou ser representante do núcleo de Direito de defesa dos direitos da mulher, apresentando o trabalho da Defensoria na defesa da mulher ao longo desses anos. Que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro atua na defesa dos direitos da mulher através de várias portas de entrada. Toda mulher que está em situação de violência e precisa dos serviços da Defensoria Pública, ela pode buscar a Defensoria Pública por vários caminhos. Tem o caminho do Nudem, que é o núcleo especializado de atendimento à mulher; tem os núcleos de primeiro atendimento, que são núcleos da Defensoria Pública na capital, presentes em todos os bairros praticamente e em todo Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública no Estado do Rio, ela está presente em todas as comarcas. E em todas as comarcas, existe um núcleo de primeiro atendimento que poderá também acolher e atender essa mulher como prioridade. A Defensoria Pública está sempre presente nos plantões judiciários, que também é outra porta de entrada, e também em todos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje a Defensoria Pública do Rio tem defensores públicos designados e órgãos criados em quase todos os juizados. A Defensoria Pública, em princípio, não deixa nenhum juizado de violência doméstica sem a presença de um defensor público específico para a mulher, para a vítima. A Lei Maria da Penha veio firmando isso com muita força, dizendo que toda mulher tem direito ao serviço da Defensoria Pública no juizado. Informa que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro atendeu prontamente a essa determinação da Lei Maria da Penha, apesar de, para muitos, ainda ser um trabalho muito inovador. O trabalho do defensor com a mulher vai por outra linha de atuação. Ressalta que no interior, não temos especificamente um defensor público designado para atender à mulher que é vítima. Pontua que com a promulgação da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça criou o primeiro juizado de violência doméstica e o Nudem passa a atuar também junto a esse órgão do Poder Judiciário. Informa que o Nudem tem uma função dupla, de primeiro atendimento, de acolhimento dessa mulher de uma maneira especializada, humanizada, vendo todas as demandas necessárias, e também uma atuação mais política, de política pública, interna e externa. Então, é através do Nudem que a Defensoria Pública constrói a ideia de defesa da mulher dentro da própria instituição, sensibilizando colegas, fazendo projetos, fazendo seminários, atuando com os colegas de maneira que essa realidade da violência doméstica, que é tão complexa. Destaca que precisamos pensar que a Lei Maria da Penha cria juizados específicos para julgamento dos crimes de violência doméstica, mas, muito mais do que isso é uma lei de defesa dos direitos da mulher. E aí que o trabalho da defensoria tem uma grande importância. Então, a Defensoria vai orientá-la juridicamente, vai fazê-la entender que meio é esse que ela está envolvida. A mulher quando vai à delegacia recebe as primeiras orientações. Mas ela está numa situação extremamente frágil. Quando ela chega à Defensoria Pública ela começa a ficar mais tranquila porque está tendo respostas para as suas necessidades. O estado está se apresentando a ela. Explica que começam as primeiras orientações jurídicas de todos os caminhos. Explica que no Nudem estão presentes para fornecer orientação jurídica, sempre como primeiro ponto e proposituras de medidas de proteção. Informa que a Defensoria também faz parte do Projeto Violeta. Esclarece que o Projeto Violeta parte da delegacia de polícia que detectou um caso de urgência e encaminhou, mas outros órgãos, outros parceiros dessa rede podem também ter contato com uma mulher que esteja numa situação de violência. Essa mulher não necessariamente vai entrar pelo Projeto Violeta. E aí, quando nós temos uma atenção especial para a mulher do Projeto Violeta, é preciso que todas as instituições tenham também o cuidado para que a gente não crie uma classe especial de mulheres, as violetas, e a deixe, deixe de perceber outras mulheres que estão chegando por outras vias. É um olhar que a gente tem que ter, tanto na distribuição das denúncias quanto nos pedidos de medida de proteção, quanto na tramitação rápida, porque o Projeto Violeta abriu um caminho maravilhoso que é o caminho da maioria das mulheres, sem dúvida nenhuma, que é o caminho da delegacia direto para o Juizado. Mas não podemos esquecer essa outra possibilidade. Ressalta que a Defensoria Pública tem se aberto para comunicação, para o diálogo com a sociedade, através da sua central de relacionamento com o cidadão, número 129 e através da Ouvidoria-Geral através do número 08002822279, para que se possa sempre melhorar os serviços. Informa também que a Defensoria Pública está aberta, com essa nova gestão, ao planejamento participativo. Que estão em fase de construção do Plano Plurianual. Que abriram através de um link, de um site, a consulta pública até dia 6 de maio. Ao final, pontua que embora tenha ciência de a violência é cada vez mais crescente, os serviços estão sendo pouco utilizados. Sugere a apuração nos trabalhos da CPI sobre o perfil das mulheres que buscam os serviços, os dados coletados e de que forma eles podem ser trabalhados. Indagou que gostaria de entender o que está acontecendo com essas mulheres e o que fazer para que elas procurem mais, para que os serviços cheguem efetivamente na vida dessas mulheres. Em seguida a Senhora Presidente fez algumas ponderações e uma solicitação. Informa que enviará um ofício ao Defensor Público Geral, pedindo não só os dados disponíveis da Defensoria Pública no que se refere ao atendimento às mulheres vítimas de violência. Em razão das informações trazidas pela Dra LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS, a Senhora Presidente pondera que talvez possa sair uma proposta da CPI, e que minimamente, nos lugares onde existe uma delegacia de mulheres pudesse ser implantado um juizado especial da violência contra a mulher. Concluindo, pontua que existem duas questões. Uma que é o papel institucional do centro, da Defensoria, da Polícia Civil, de divulgar o seu serviço e também a interlocução que se possa estar fazendo entre os serviços para potencializar esse atendimento. Ato contínuo a Senhora Presidente passou a fala para a Deputada Enfermeira Rejane. Após as saudações de praxe, procedeu ao exame de algumas ponderações e elaborou perguntas as depoentes, dando ênfase ao Projeto Violeta e indagando como fazer a integração também das vítimas que estão vindo de fora das delegacias. Pontuou também sua preocupação com o sustento das vítimas e de suas proles. Em seguida foi precedido debate sobre a grande dificuldade no acompanhamento do cumprimento das medidas de proteção, que muitas das vezes acaba ficando a cargo da vítima. Ato contínuo a Deputada ENFERMEIRA REJANE indagou sobre a Patrulha Maria da Penha. Em resposta a Dra LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS informa que há um projeto da Polícia Militar do Rio de Janeiro pra implantar um projeto piloto na área de Campo Grande, mas, infelizmente, devido a limitações de recursos financeiros, não foi adiante. Eles recebem no Poder Judiciário aquelas medidas que foram deferidas, as medidas protetivas; e eles vão fazer um trabalho de periodicamente passar na casa daquela mulher pra saber como está o cumprimento, se o sujeito está respeitando, se não está respeitando. Enfim, esse acompanhamento mais próximo da mulher, de orientação, de apoio. Essa é finalidade, mais ou menos, da Patrulha Maria da Penha. Outros estados implantaram a Ronda Maria da Penha. Por exemplo, você vê a Ronda Maria da Penha em Fortaleza. É uma ronda da Polícia Militar que fica circulando. E pode ser acionada, e vai até o local, ou mesmo em situações de flagrante, que às vezes podem acontecer na rua, o que é mais difícil na violência doméstica, mas você não pode descartar. Enfim, cada um tem uma metodologia de trabalho um pouquinho diferenciado, mas todas são muito semelhantes de acompanhamento da mulher em situação. É uma circunstância que acaba inibindo o descumprimento da protetiva. É uma situação interessante, assim como a do botão do pânico, que aciona a Polícia Militar. Também e outro dispositivo que grava também toda a situação de um possível descumprimento da medida de proteção. Ato contínuo a Senhora Presidente passou a fala à Deputada Zeidan. Após os agradecimentos e saudações iniciais ressaltou dois pontos da fala de cada uma das depoentes. Destacou a importância de uma diretriz para a conclusão dessa CPI. Pontuou a questão da comunicação, ou seja: onde estão essas mulheres? Frisou que como relatoras da CPI, com o aval da presidente, podem enfatizar a questão da comunicação. Acredita que as mulheres não têm essa informação porque não é divulgado. A outra é a unificação, a integração dos serviços. Comunicação, fazer atingir a mulher, trazê-la para que ela tenha tudo ali é o ideal. Criar elementos facilitadores. É muito difícil a mulher sair da sua casa, é a descrença, a desesperança, é não ver que pode ser solucionada a situação, até porque ela está muito fragilizada, às vezes, não tem emprego, não tem como solucionar sua independência. Procedeu ainda, com a elaboração de duas perguntas. Uma é sobre a capacitação, inquirindo como tem sido feita a capacitação na promotoria e na defensoria das nossas mulheres e dos nossos profissionais. Existe investimento nisso? A outra é: a criação de outros Nudem. Se há um plano para ampliar, já que a prioridade é sempre a capital, nem que seja por regiões onde tenhamos uma população maior que tenha essa necessidade. Registrou um questionamento direto para a doutora Lúcia. Na CPI de 2012, a promotoria verificou, na atuação da vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher, só tinha competência para atuar nas ações relativas a flagrante. Como isso está atualmente? A competência foi ampliada para outras ações? Em resposta a Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos informou que com relação às atribuições, nos juizados especializados de atendimento à mulher não houve mudança de atribuições. Que continuamos com atribuições para as medidas de proteção, os casos de flagrante e todas as ações penais que são distribuídas para os juizados, cujas denúncias são oriundas das centrais de inquéritos. Que na data de ontem, conseguimos fazer uma mudança nessas atribuições juntando a atribuição dos inquéritos com relação à violência doméstica. Isso foi possível em alguns locais no estado, que está justamente dentro daquelas 14 promotorias de justiça das quais a gente falou anteriormente. Com relação à redistribuição de atribuições ou incrementos de promotorias ou mesmo criação, por exemplo, de promotorias de investigação penal específicas de violência doméstica, isso é algo que está demandando um estudo que está sendo realizado. A capacitação tem sido feita por meio de seminários, por meio dos boletins informativos periódicos e por meio do material que também é disponibilizado na Intranet, que trata desde questões pontuais processuais, até questões históricas, enfim que são importantes para quem vai atuar na área. Fora o atendimento direto também de promotores de justiça, que buscam o centro de apoio para orientação, para dúvidas, para esclarecimentos. Que estão sempre à disposição de todos os membros, não só dos promotores de justiça, mas também dos procuradores de Justiça, que muitas vezes socorrem-se dos centros de apoio, no nosso caso, da violência doméstica. Contunuando as respostas, teve fala a Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello que pontuou, em relação a questão da capacitação, internamente, com defensores públicos, a Defensoria tem buscado essa capacitação, ainda que informal, na medida em que não são cursos específico. São seminários, palestras. Que possuem proposta, a partir de agora, a Defensoria Pública, a nova administração tem isso como meta, o contato mais próximo com os defensores é através de reuniões periódicas. E aí, nesse momento, informa que enquanto coordenadora, vai participar dessas reuniões pelo Interior, por grupos específicos de defensores. É um movimento inicial, o que não afasta a ideia de um curso. Parece que juntamente com a associação nacional, estão organizando um curso de direitos humanos das mulheres, para os defensores públicos, nacionalmente. Destacou que o Nudem tem a função de estabelecer uma política pública interna e externamente. Quanto à formação dos Nudems, é muito difícil institucionalmente com definição de criação por razões muito estruturais. Em razão desta dificuldade, pontua a necessidade de começar a captar os defensores, que são mais sensíveis à causa, e criar coordenações regionais. Independente do núcleo, independente de um órgão, criar pessoas que possam servir de pólo de coordenação ali, que possam trabalhar com os defensores, melhorando o atendimento a essa mulher. É um processo inicial de capacitação, de aproximação com os Núcleos de Primeiro Atendimento, que são a primeira porta de entrada de toda mulher, principalmente no interior. Em seguida, procedeu a fala a Deputada Márcia Jeovani. Após os cumprimentos iniciais indagou sobre o número de promotorias especializadas existentes no estado e se todas elas recebem as notificações compulsórias. Questionou, ainda, se as denúncias aumentaram, devido a um maior número de violência ou as mulheres tomaram coragem para denunciar. Em resposta a Dra Lúcia Iloízio Barros Bastos, informou que com relação às promotorias especializadas, nós temos hoje onze juizados especializados e são no total dez promotorias de justiça especializadas. Por que dez? Faltam duas ainda para cobrir dois juizados especializados. É que no 1º Juizado nós temos duas promotorias em atuação, então, se são onze juizados e nós temos promotorias especializadas em nove, esse quantitativo não será nove, será dez em razão de no primeiro existirem duas promotorias. Este é o primeiro ponto. Para o segundo ponto, com relação ao aumento das denúncias, dos registros de ocorrências em geral, só vê uma explicação, que é a maior conscientização dessa mulher de que não deve sofrer, não deve aceitar nenhuma forma de violência. A Senhora Deputada Márcia Jeovani partilha sua experiência no interior, na Cidade de Araruama. Pontua que possuem o Cram. Ressalta que tem conhecimento de que as vítimas não gostam de se expor, por esse motivo, em sua Cidade, a Casa onde concentram o Cram, que fica numa área bem grande, reservada. Que no mesmo local possuem a coordenadoria do idoso, a coordenadoria da juventude e a da mulher, com várias oficinas. Várias pessoas entram. Jovens, idosos, mulheres de várias faixas etárias. Mas para aquelas que deveriam procurar o Cram, fica uma entrada um pouco separada e ela entra sem problema algum. Lá ela encontra a assistência social, encontra assessoria jurídica e tem a oportunidade de fazer essas oficinas para que tenha condições financeiras de se livrar desse agressor. Acredita que conciliando várias atividades num só local, as pessoas não vão saber o motivo de essas pessoas entrarem ali. Ela não entra ali para fazer somente uma denúncia, mas para fazer uma oficina como uma mulher qualquer, porque se fica imaginando que a denúncia vai partir só de uma jovem senhora, mas pessoas de idade que entram lá também para fazer essa denúncia. A Dra Arlanza Maria Rodrigues Rebello considerou a idéia apresentada pela Nobre Deputada de grande valia. Em seguida procedeu em fala a Senhora Presidente que teceu algumas considerações no tocante a redução de mulheres parlamentares, com uma redução de onze para nove. Que no mês de março, um esforço conjunto, proporcionou que fossem colocados em pauta todos os assuntos de interesse da mulher, dando como exemplo a Patrulha Maria da Penha, que foi uma das conquistas desta Casa. Uma atuação da presidente da Comissão e das mulheres parlamentares como um todo. Destacou seu ganho de aprendizado com as Deputadas Ana Paula e Márcia Jeovani, no tocante às questões do interior. Sugeriu maior aproximação tanto a Defensoria Pública, quanto o Ministério Público para que pudessem estar se aproximando desses Parlamentares, em particular, das parlamentares, seja lá em Resende, seja em Araruama, ou mesmo em Maricá, da Deputada Zeidan, que talvez possamos estar estabelecendo uma rede que fortaleça a atuação dos organismos. As deputadas têm um olhar muito especial para a questão dos direitos humanos, para a questão dos serviços que necessitam de uma assistência diferenciada. Neste sentido, sugere que, talvez, individualmente, as instituições pudessem estar fazendo uma interlocução com essas deputadas, que podem estar migrando para dentro da sua cidade. Foi levantada a possibilidade da proposta da Senhora Presidente passar a fazer parte integrante da proposta da CPI. Procedeu-se então a fala da Deputada Ana Paula Rechuan, que após saudar a todos os presentes, se apresentou, informando ter sua origem na Cidade de Resende, da região das Agulhas Negras. Pontuou que considera como grande foco da reunião a comunicação, lhe marcando muito a questão da intersetorialidade. Alertou que precisamos entender que a realidade do nosso estado é muito diferente daquela de ter uma casa da mulher brasileira em cada município ou em cada região. Nós não temos nem uma estrutura voltada pra mulher em todos os municípios. Ressalta que no interior, a intersetorialidade, ela funciona muito bem. Como é um lugar melhor, você não precisa ter uma casa para que exista a integração dos serviços. Acredita que a Saúde possa ser um grande veículo de captação dessas mulheres. Indagou sobre a existência de uma inter-relação com a saúde, de comunicação desses serviços, tanto do Ministério Público quanto a Defensoria, porque normalmente é o primeiro local de atendimento, que possa ser ofertada essa orientação. Informa que em Resende foi construído um fluxograma de atendimento à mulher vítima de abuso sexual, integrando o hospital, a polícia e com o IML. E a notificação aumentou em 76%. Em sua fala indagou ainda sobre a questão desse atendimento fora de horário e sobre o projeto Violeta, da possibilidade de criar um braço desse projeto para o interior. Mais uma vez, em resposta as perguntas, a Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos reafirmou a idéia de que não dá para trabalhar uma instituição sozinha. Que precisam do apoio de todas as outras. Então, tem que ter, primeiramente, uma conjugação de esforços. E em segundo plano, nem sempre vai ter um juizado equipado, com uma boa equipe técnica, com bons técnicos. Às vezes não vai haver nem equipe. Quando muito, essa equipe é compartilhada com varas de família, Jecrim. Então, o que pode ser pensado é na integração de algum serviço especializado no atendimento à mulher para participar da recepção dela, da triagem, enfim, direcionamento pós-delegacia. Criando um modelo especifico para o interior. A Senhora Presidente abriu fala a Deputada Márcia Jeovani que precisou se ausentar para presidir outra CPI. Voltando aos questionamentos, foram respondidas as Perguntas da Deputada Ana Paula Rechuan, principalmente no tocante a existência do plantão judiciário e demais formas de acesso que estão disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Ressaltou que o serviço oferecido pelo número 129 funciona 24 horas. Significa que todo tempo pode-se ligar para esse número e buscar auxílio. Em razão dos questionamentos procedeu com novos esclarecimentos. Finalizando os trabalhos do dia, a Senhora Presidente comunicou que receberam lamentavelmente o pedido de afastamento do Deputado Flávio Serafini. Informou que ele exerce uma função junto à Comissão de Educação, e como não temos disponibilidade de horário para conduzir a CPI em outro horário, houve uma incompatibilidade do horário do Deputado Flávio Serafini. Informou, ainda, já haver solicitado à presidência a substituição. Registrou também agradecimento pela participação e por todos dados e reflexões trazidos pelo Deputado Flávio Serafini. Agradeceu a valiosa participação das depoentes. Encerrando, convocou os presentes para a próxima audiência pública a se realizar no dia 6 de maio, às 10h, na sala 311, quando será ouvida a presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maíra Fernandes. Solicitado à parte pela Deputada FERMEIRA REJANE, para que fique registrada a orientação aos municípios da criação da patrulha. Assim, nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 29 de abril de 2015. (a) Lina Paula Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença da Senhora Deputada MÁRCIA JEOVANI, para a realização da Quarta Audiência Pública desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, e registrando a ausência, informada por ofício, da Deputada Ana Paula Rechuan, com a finalidade de ouvir a exposição da Exma. Sra. Doutora Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Ato contínuo foi dada a fala a Dra Maíra Fernandes. Após os cumprimentos de praxe e demais agradecimentos, pontuou que acredita ser a primeira vez que toma conhecimento do tema das mulheres encarceradas ligado, linkado ao tema da violência. Ressaltando que obviamente existe, sim, uma questão de violência institucional que precisa ser trabalhada, que precisa ser tratada, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o país. Porque se o sistema carcerário já está absolutamente falido, isso é um dado notório em todo país, em relação às mulheres ele é ainda mais cruel. Porque o nosso sistema penitenciário não é pensado para mulheres. Ele é um sistema penitenciário pensado para homens, e apenas adaptado para mulheres. Pontua que a lei de drogas de 2006, aumentou o encarceramento feminino em todo o país. Ressalta que essas mulheres presas por tráfico de drogas não são as grandes traficantes. Que só conhece um único exemplo de grande traficante. De resto, todos os outros são homens. E as mulheres têm posições também no tráfico muito subalternas. Outro perfil bastante cruel em relação às mulheres encarceradas, é a situação de abandono. Na maior parte das vezes a mulher entra no mundo do crime por conta do companheiro e quando ela é presa, em geral é abandonada. Informa que no sistema masculino não vemos esse abandono. Em geral, quando um homem é preso, a família se mantém. Pontua que quando nós vamos a uma unidade prisional feminina em dia de visita, não tem quase ninguém. Em geral tem uma mãe, uma irmã, mas muitas vezes nem isso nós vemos, porque se essas pessoas existem na família, elas estão cuidando dos filhos dessa mulher, porque se existe essa rede, é melhor que fique com o filho, e muitas vezes as mulheres até nem querem que os filhos vão às unidades femininas, para não ter esse contato com o ambiente prisional feminino, que nem sempre tem uma estrutura para receber essas crianças, que não seja essa de lembrar o cárcere. Exceção para a unidade materno-infantil, que tem um lugar, um espaço, pelo menos no Rio de Janeiro. Isso é uma realidade boa do Rio de Janeiro, que não é vista em outros Estados. A unidade materno-infantil não se assemelha a uma prisão. Voltando a questão do abandono, ressalta que as detentas necessitam de maior apoio do Estado para fornecer o que é mais básico, de higiene, de limpeza, de saúde etc. Do perfil da mulher encarcerada, é importante dizer também que, enfim, como já se imagina, elas são jovens, negras, mães, chefes de família, com baixa escolaridade, pobres, exercem atividades informais e em geral, presas por tráfico de drogas ou crimes patrimoniais. Demonstrou grande preocupação pois no caso das mulheres esse é um ponto extremamente delicado, porque elas têm uma demanda de saúde específica que na maior parte das vezes não é atendida pelo Estado como atendimento ginecológico, necessidade de realização de mamografia, as mulheres grávidas precisam fazer o pré-natal com acompanhamento adequado. Que tem acompanhado problemas graves de acesso à saúde no sistema prisional feminino por conta das dificuldades de implementação do Plano Nacional de Saúde no sistema prisional, que é um plano assinado em janeiro de 2014. Que embora já esteja em vigor a mais de um ano, não conseguiram ainda implementar em sua totalidade no Estado do Rio de Janeiro, que prevê que essas mulheres sejam, e os homens também, todos os presos, atendidos no Sistema Único de Saúde em parceria com os municípios. Que a saúde foi sucateada no sistema prisional, pois os médicos foram se aposentando, não houve renovação. Não possuem um ginecologista em cada unidade, como deveriam ter. Acrescentou que pode trazer como boa nova a efetividade, onde existem unidades prisionais, da implementação desse plano com absoluto sucesso. Ressalta que a Assembleia Legislativa deva acompanhar bastante de perto porque é um plano muito bem pensado, muito bem estruturado, cuja assinatura do Governo Federal não surgiu da noite para o dia. Considera um Plano minucioso e que tem tudo para resolver o problema de saúde no sistema prisional e garantir, no caso do tema de hoje da pauta, a essas mulheres o pré-natal adequado, o serviço de mamografia etc. São responsabilidades do Poder Executivo, mas existe uma responsabilidade enorme do Poder Judiciário no tema da prisão feminina porque 40% dessas mulheres estão presas provisoriamente, e se a maior parte dessas mulheres é mãe, existe no mínimo um descumprimento da Lei de Medidas Cautelares, que já prevê a oportunidade de prisão domiciliar às mulheres que têm filhos pequenos aos seus cuidados, ou às gestantes com necessidades especiais durante a gestação. O Ministro Ricardo Lewandowski, recentemente, em janeiro deste ano, deu uma belíssima decisão garantindo a prisão domiciliar a uma gestante, ressaltando em 8 de janeiro deste ano, todos os tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, que destacam essa necessidade de prisão domiciliar a mulheres gestantes e com crianças sob seus cuidados. Pontua que na verdade nós já temos todos os elementos de que precisamos em termos legislativos. Não precisamos de nenhuma alteração, apenas do cumprimento deles. A Lei de Medida Cautelar é muito, muito clara. Ela altera o nosso Código de Processo Penal e prevê no artigo 317 sobre prisão domiciliar, no artigo 318 que especifica no item IV: gestantes, a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Ressalta que não vê essa aplicação. Ressalta que no caso de presas estrangeiras então é absolutamente certo que elas vão perder o contato com esse filho para sempre, porque os consulados não dão apoio. Temos um numero crescente de presas por tráfico de drogas internacional. São as chamadas “mulas” que são presas nos aeroportos com droga, muitas vezes no interior do seu corpo que já é complicado por si só. Ressalta a omissão dos consulados. Alerta que a grande maioria das mulheres provavelmente nunca mais vai conseguir contato com o seu filho. Considera como um dos mais graves fatos e que merece a nossa atenção especial. Alerta que isso também pode acontecer em relação às brasileiras, porque nós vivemos num País com dimensões continentais. Então, também pode acontecer de uma mulher ser presa e não tendo oportunidade de saber o que aconteceu, o que vai acontecer com o seu filho, ela perdeu o contato com essa criança para todo sempre. Importante lembrar que isso fere as regras de Bangkok, que são regras que orientam o sistema prisional feminino, e o Brasil é signatário dessas regras de Bangkok, que deveriam estar sendo implementadas no nosso país. Ressalta que em uma das previsões das regras de Bangkok diz que, no momento da prisão a mulher pode ter um momento para resolver o que vai acontecer com o seu filho, com quem ela vai deixar. Isso pode incluir um telefonema, isso pode incluir um contato com alguém, evidentemente monitorada, para organizar a vida da sua família. Destacou que nunca viu isso acontecer em nenhum lugar, ou nenhuma presa narrar que isso lhe foi permitido pela autoridade policial ou pelo agente que a prendeu. Em geral a detenta só vai saber o que aconteceu com o filho depois que tem o primeiro contato com a assistente social e que a assistente social tenta fazer esse contato com alguém. Isso é uma realidade para quase todas as mulheres, porque quase todas as mulheres presas têm filhos, e também uma realidade difícil também para as grávidas. Reiterou seu posicionamento de considerar que a única saída possível para esse tipo de caso seria a prisão domiciliar, que pode incluir inclusive o monitoramento eletrônico. Pediu uma observação especial para Oscar Stevenson porque é a única unidade de semiaberto do Estado do Rio de Janeiro, mas ela não é uma unidade de semiaberto. Informou que não temos, considerando ser sua observação mais séria em relação ao Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro em relação ao encarceramento feminino. Não temos uma unidade de semiaberto no Estado do Rio de Janeiro para atender as mulheres. Pontua que se existe uma coisa que é absolutamente urgente no Estado do Rio de Janeiro e que deveria ser para ontem e é um evidente descumprimento da nossa lei de execução penal, é a ausência de um sistema semiaberto para mulheres encarceradas que tenha o mínimo porque o ideal seria uma colônia agrícola, mas, que tenha um mínimo para que essas mulheres não cumpram essa pena em regime fechado como estão cumprindo. Para concluir, falou sobre a demanda por maior número de prisões domiciliares para mulheres encarceradas. Que não é uma novidade no Brasil, não é nenhuma proposta revolucionária de implementação de algo que não existe em lugar nenhum, é algo que respeita os direitos das mulheres, respeita a individualização da pena porque o fato é que quando a mulher é presa, essa pena acaba sendo imposta a toda família, diferentemente do homem, como disse, a família se mantém. Na maior parte das vezes a família da mulher se desfaz porque ela é, em geral, responsável pela sustentação da família. Então, manter essa mulher encarcerada, podendo haver em casos especialmente de crimes mais simples, de crimes mais leves ou no caso de gestante, a possibilidade de conceder a prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico é de certa forma impor essa pena também aos seus filhos que nada cometeram. Ao final a Senhora Presidente chamou aplausos para agraciar a fala da depoente. Considerou uma das falas mais ricas desta CPI. A Senhora Presidente solicitou que a secretária da CPI envie um ofício pedindo esses dados do sistema penitenciário. Em segundo lugar indagou se existe entre esses presídios uma coordenadoria dos presídios femininos ou se a depoente entende que seria pertinente para esta CPI ouvir as diretoras dos presídios. Destaca a Senhora Presidente, em outro sentido, apenas um recorte, lembrar que esta Casa, na Comissão de Direitos humanos e a de Comissão de Segurança Pública procederam a uma audiência pública sobre a questão das audiências de custódias. Que a Dra. Maíra teve oportunidade de estar nesta Casa e relatou isso com muita clareza. Nessas audiências de custódia que determina a lei de processo penal e no sentido de que você possa fazer uma audiência e verificar se aquela pessoa pode ter a concessão da liberdade. Lembrou, ainda que tramitará, também, nessa Casa, um projeto de lei a respeito da oportunidade da construção da audiência pública. Em seguida a Senhora Presidente passou a palavra para a Deputada Zeidan, que após as saudações de praxe, pediu escusas por haver perdido parte da fala. Pontua que tem como preocupação dar diretriz para que o Governo do Estado possa investir no sistema mais aberto, a um semiaberto de fato. Para que a gente possa, junto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, junto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia lutando e dando diretriz para que isso aconteça inclusive, colocando as questões prioritárias na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Indagou a Depoente se o numero de unidades é suficiente e como fica a questão dos direitos humanos dentro do nosso sistema prisional. Indagou, ainda, sobre a questão das mulheres presas consideradas doentes mentais e se existe uma associação de presidiárias. Ressaltou que na Casa, foi feita uma discussão sobre a questão da revista íntima, indagando como fica esta questão com as nossas presidiárias. Em seguida a Deputada Márcia Jeovani, após cumprimentar a todos ressaltou que ainda possui pontos a dirimir. Dentre eles destacou a prisão domiciliar para gestantes, se a mesma poderia ser para qualquer tipo de crime ou se limitaria a um crime específico. Outra importante indagação consiste em saber quais são as ofertas de atividades educacionais, laborativas, de curso com foco no desenvolvimento para as detentas que possam vir a recuperar essa mulher e inserir novamente na sociedade. Em resposta a Dra Maíra Fernandes informou que sobre a Coordenadoria de Unidades Femininas não há. Pontuou que a audiência de custódia vai ser importante de um modo geral para diminuir o superencarceramento, mas no caso das mulheres acredita que ela vai ter essa importância específica de poder diferenciar caso a caso e de minimizar esse número enorme de prisões de mulheres que tem aumentado de um modo geral. As mulheres não são maioria no sistema, mas, infelizmente, tem aumentado o número cada vez. A audiência de custódia pode vir num ótimo momento. Sobre a quantidade de unidades, pontua que elegeria como prioridade a questão da unidade de semiaberto. Ressalta que a superlotação não é o maior problema para as mulheres encarceradas, embora eventualmente possa existir. Destaca que existe a proposta de reforma da lei de execução penal que está em andamento no Senado, inclusive, é a do fim do regime aberto é o de transformar em monitoramento eletrônico. Ressalva que talvez o caminho não seja o da construção de novas unidades, mas é o de pensar uma pena diferente. Sobre a medida de segurança, é um problema gravíssimo, porque da forma como é conduzido o cumprimento de pena de medida de segurança no país as pessoas são completamente esquecidas nas unidades. Frisou que todos os problemas de saúde mental são vistos com muito preconceito. No cenário das mulheres isso é ainda mais freqüente. Fez um parêntese em relação às usuárias de drogas. Alertou que a questão do crack no Rio de Janeiro precisa ser vista com mais cuidado. Informou que temos muitas usuárias de crack presas como se traficantes fossem e a imposição da perda do direito de ser mãe é quase que instantaneamente imposta, assim como a pena privativa de liberdade. Alerta ser muito cruel ver a síndrome de abstinência acontecer no sistema prisional, porque este não tem estrutura para enfrentar tal problema. No tocante a existência de um movimento de mulheres presas, informa que não se recorda de conhecer nenhum. Acredita ser absolutamente fundamental ouvir as direções das unidades prisionais. Informa que as revistas nas mulheres são feitas, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, por mulheres; não tendo crítica a fazer neste quesito. Em relação aos cursos profissionalizantes e de estudo, esse é um desafio do sistema prisional como um todo, visando aumentar trabalho e estudo no cárcere. Pontua que esse é o caminho, para que saiam com alguma perspectiva. Destacou em sua fala a questão dos egressos do sistema prisional, fato é que quase não se fala, mas quando se fala desse tema, se pensa sobre os presos e pouco sobre os egressos. E as dificuldades dos egressos e das egressas do sistema prisional são muitas: de se reinserir no mercado de trabalho e de conseguir os documentos necessários. Informa que existe uma resistência muito grande de o TRE emitir o título de eleitor. Trouxe esse tema de novo à pauta, porque ele atinge homens e mulheres. O Tribunal Regional Eleitoral interpreta a lei de uma forma absolutamente restritiva, o nosso código eleitoral, e entende que, enquanto não terminar de cumprir integralmente a pena, não pode emitir o título de eleitor. Então, se a pessoa já tinha o título de eleitor antes de ser presa, esse número permanece, apenas está com os direitos políticos suspensos. Não pode votar nem ser votado, mas pode usar esse número para preencher uma ficha de emprego qualquer que exija número de título de eleitor. Quando não tinha o , e é a maior parte do nosso sistema, ela não pode ter esse título de eleitor depois que saiu da prisão enquanto não terminar de cumprir a pena. Informa que já levou este fato ao Conselho Penitenciário do Estado,para encaminhar essa demanda ao TRE. Que a demanda foi encaminhada, mais nada foi resolvido. No tocante às visitas, de um modo geral, são feitas num pátio. Informa que todas as pessoas têm que passar por revista no sistema penitenciário como um todo. Isso inclui crianças. Então, as crianças também são revistadas no sistema penitenciário. Ressalta o debate importantíssimo que a Assembleia Legislativa travou do fim da revista vexatória. Sobre a amamentação, em geral, as mulheres podem amamentar por quanto tempo puderem amamentar porque quem determina isso não é o diretor do presídio, não é o sistema executivo, não é o poder executivo, é o juiz da vara de infância e juventude. O juiz, enquanto está tramitando o processo para saber o que vai fazer com o bebê, ele vai permitindo ela amamentar na prisão. Dificilmente, se ela, como são juizados, varas em geral bastante sensíveis à questão da criança. Que não tem notícia de mães que ainda podiam amamentar e que não tenham podido amamentar porque a decisão judicial saiu antes. Em geral, o juiz acompanha e, se está amamentando, ele vai deixando essa criança ficar. A lei de medidas cautelares autoriza a prisão domiciliar no caso da gestante com mais de sete meses, no caso de gravidez de risco, em qualquer caso e em casos de crimes mais graves, o juiz tem fundamentos para impedir essa prisão domiciliar nesses casos pelos fundamentos da lei, pois toda decisão judicial tem que ser fundamentada. O que acontece, é que a prisão é a regra e raríssimas exceções são as prisões domiciliares. De modo geral teriam fundamentos para não conceder prisão domiciliar em alguns casos específicos, mas, de modo geral, a regra é a prisão e a exceção é a prisão domiciliar. Informa que canta nos dedos os casos de prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filho pequeno de que tomou conhecimento, concedidas pelo juiz logo após o recebimento do flagrante, mais um motivo para a importância da audiência de custódia. Ato contínuo a Senhora Presidente declarou desejar submeter à CPI a possibilidade de agendar a oitiva de todas as diretoras de presídio. Declarou que deseja deixar guardado com a Senhora Relatora a possibilidade de refletir como proposta dessa CPI, proposta que vai ser consolidada após ouvir as diretoras, a possibilidade da criação de uma coordenação, a exemplo do que existe na Polícia Civil, uma coordenação dos presídios femininos. Acredita que deveria, refletir para sair como proposta a efetiva implantação do plano nacional de saúde, lembrando que, hoje, uma mamografia é algo corriqueiro para todas as mulheres. Pontua que se as Deputadas entenderem que não foram suficientes os argumentos trazidos pelas diretoras, podemos também convidar, o Secretário, Coronel Erir. Que poderiam também pensar como proposta da CPI, alguma ação junto ao Poder Judiciário, destacando em particular, o interesse de instalar as audiências de custódia, conferindo exemplo do que já acontece no estado de São Paulo. Finalizando os trabalhos do dia, a Senhora Presidente indagou que algum representante da sociedade civil desejaria falar. Como ninguém desejou fazer uso da palavra, agradeceu imensamente a presença da Dra. Maíra, parabenizando-a por sua competência, gentileza e de estar trazendo informações tão importantes. A Senhora Presidente registrou que foi informado pelo gabinete da Deputada Enfermeira Rejane que ela se encontra em Brasília. Desta forma convocou para a próxima Audiência Pública, a se realizar no dia 13 de maio, às 10 horas, na Sala 311, quando será ouvida a Desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. Assim, nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, declarou encerrada a 4ª audiência pública dessa CPI, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 06 de maio de 2015. (a) Lina Paula Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nId: 1910320"
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8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6519/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIS SOBRAL FERREIRA, matrícula nº 420.915-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.916-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6522/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 412.991-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6523/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 412.991-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de KARINA OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6524/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO JACINTHO DA SILVA, matrícula nº 408.443-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6525/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SERGIO MARIANO, matrícula nº 409.502-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6526/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO PAULO MOURA SANT'ANA, matrícula nº 420.921-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6527/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NERI PAULA, matrícula nº 420.920-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL 9- junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6528/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA COSTA FORTES, matrícula nº 420.919-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6529/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22988/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE VICO, matrícula nº 420.912-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Tavares Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6530/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23271/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SERGIO DA PAIXÃO , matrícula nº 420.911-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 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6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6533/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23444/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE JESUS, matrícula nº 413.064-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6534/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23445/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.302-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6535/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23446/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 417.302-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Santos de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11506/2012 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8666/2014 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento solicitado ao Contrato Administrativo nº 06/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16725/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, sendo dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, XX da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22984/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22985/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22993/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa discriminada às fls. 02 do presente processo pela Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n23452/2015 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.11.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9418/2014 - KATIA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n17227/2015 - CLAUDILENE HERVANO DIAS\r\n\r\n18436/2015 - LUIZ CARVALHO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n22547/2015 - SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA\r\n\r\n22592/2015 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n22822/2015 - ANSELMO NACIFF FREITAS\r\n\r\n23107/2015 - CLAUDILENE HERVANO DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6157/2013 - ISABEL CRISTINA GRANGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9853/2013 - CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n11208/2013 - ALCEIR PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n8367/2014 - JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9022/2015 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9566/2015 - CRISTIANE FONTES VIEGAS\r\n\r\n10286/2015 - APARECIDA MARIA SOUTO PINTO SANTIAGO\r\n\r\n10745/2015 - CLEBER DE CASTRO\r\n\r\n11176/2015 - SERGIO DE ABREU COSTENPLATE\r\n\r\n11455/2015 - CAROLINE PIMENTEL BORGES\r\n\r\n12981/2015 - SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS\r\n\r\n19628/2015 - MIRELLI MALAGUTI FERRARI\r\n\r\n20356/2015 - ZENOBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n21988/2015 - PAULO CESAR FARIAS\r\n\r\n22501/2015 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n22524/2015 - LUCIO DE ARRUDA CABRAL FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9669/2014 - JULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7506/2015 - ASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\n8415/2015 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22705/2015 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22753/2015 - JULIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19339/2015 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22160/2015 - JOSE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22794/2015 - VALNI DIAS AVELLAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22796/2015 - VALNI DIAS AVELLAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19300/2015 - JOSE MAURICIO ADISSI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21614/2015 - SINDAP-RJ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/21, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22563/2015 - IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22902/2015 - CLEBER ALVES BARAUNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21427/2015 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21926/2015 - VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22061/2015 - THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22101/2015 - ARETHA SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22113/2015 - TIAGO FERREIRA RUBIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22125/2015 - ANDERSON SAMPAIO ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22126/2015 - NATALIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22354/2015 - GLAUCE DA SILVA TAVEIRA LOPES DA CRUZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22406/2015 - LEON DINIZ LIMA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22421/2015 - ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22542/2015 - CAMILLA CREMONEL FARIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22544/2015 - PAMELA GUEDES DE MAGALHAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22715/2015 - ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22869/2015 - AMANDA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22908/2015 - JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22917/2015 - LUCIO FERRAZ\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22388/2015 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 23, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13360/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11/11/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1034/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CLÁUDIO SÉRGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.586-6, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 17-B/15\r\n\r\nProcesso nº: 16.786/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, Poder Legislativo.\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1035/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nAta de Registro de Preços n: 01/15\r\n\r\nProcesso nº: 11.286/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição e instalação de persianas verticais em PVC e de bandô, na cor branca.\r\n\r\nContratada: Decormeier 2001 Decorações Ltda-ME.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1036/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 29/15\r\n\r\nProcesso nº: 10.865/15\r\n\r\nObjeto: Serviços de reforma, restauração e recuperação do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Pierre Andre da Rocha Andrade, matrícula nº 307. 884-7.\r\n\r\nFiscal: Flávia Macário Cabral, matrícula nº 420.134-9.\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 045/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.522/14\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de bebedouros de coluna para garrafões de 20 (vinte) litros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 10.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23225/2015 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.11.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20645/2015 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n22742/2015 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n22743/2015 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1910321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1910322": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de novembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que \"institui a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 526/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, que \"dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 710/2015, dos Deputados Tia Ju e Comte Bittencourt, que \"cria o programa de apadrinhamento afetivo 'Um Lar para os Idosos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 845/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"dispõe sobre a permanência de agentes públicos e sinalizações nas áreas de naturismo do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 883/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos no ambiente escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 978/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"dispõe sobre a vedação do exercício de atividades médicas, de enfermagem e afins, nos hospitais da rede pública estadual por profissionais sem vinculação legal com o Estado\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, dos Deputados Fábio Silva e Gilberto Palmares, que \"torna obrigatório, em supermercados, hipermercados e/ou congêneres, o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 630/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"regulamenta a utilização de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 897/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"institui a obrigatoriedade do treinamento específico para o trânsito de bicicletas e similares para os condutores de veículos de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros\".\r\n\r\n10. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 903/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas e privadas de educação básica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 12.244/2010\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 915/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"dispõe sobre a proibição da distribuição, exposição, manutenção, utilização e o transporte de animais vivos em situação que provoquem maus tratos e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFAMILIAR\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 685/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"proíbe a cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade - de estudantes com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 691/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"dispõe sobre a criação do passaporte cultural no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 714/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"institui o feriado estadual bancário o dia 28 de agosto e dá outras providências \".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 720/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"dispõe sobre o incentivo ao conhecimento tecnológico e à atividade inventiva, e dá outras providências\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 811/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"dispõe sobre a emissão e envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRVL - pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, aos proprietários dos veículos dispensados de vistoria e dá outras providências\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 835/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"institui a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas Rodovias Estaduais e Federais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 875/2015, do Deputado Luiz Paulo, que \"constitui venda casada para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 874/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “assegura ao cônjuge do consumidor dos serviços públicos que menciona o direito de solicitar a inclusão de seu nome na fatura mensal”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 907/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"dispõe sobre a adaptação dos veículos dos centos de formação de condutores e dá outras providências\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 908/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"altera a Lei nº 3.879, de 25 de junho de 2002 e dá outras providências\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PRECOCI\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 963/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação e da data de incorporação à frota dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, de autoria da Deputada Lucinha, que \"dispõe sobre a criação do Programa 'Incentivo à Coleta Seletiva', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3022/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que \"dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte público remunerado de pessoas e dá outras providências\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"acrescenta dispositivo ao Decreto Lei 220, de 18 de julho de 1975, dispensando as candidatas gestantes do teste de aptidão física no concurso público de admissão à cargo público\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 528/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"autoriza o Poder Executivo a reconhecer, em favor dos delegados de polícia, direito ao desligamento do fundo de reserva instituído pela Lei nº 7.301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, estendido às autoridades policiais pela Lei nº 1980/1992\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 570/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"altera a Lei nº 1066, de 13 de novembro de 1986\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 674/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"veda o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 882/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que \"dispõe sobre denominações de logradouros e prédios públicos e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 763/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de emprego a idosos\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 583/2015, da Deputada Tia Ju, que \"altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser realizado anualmente no mês de julho\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências \".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 836/2015, da Deputada Márcia Jeovani, \"que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Prevenção à Queda de Idosos\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 924/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"considera patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro para fins de preservação da cultura o Palácio Rio 450 anos\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2802/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista, nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 200/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que \"autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 217/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 302/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Sistema de Alerta de Uso de Água Tratada em casos de escassez e dá outras providências\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 470/2015, da Deputada Zeidan, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 705/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"dispõe sobre obrigatoriedade dos serviços públicos estaduais de emergência dispor de atendimento para deficientes de fala e auditiva e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2015, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISCUTIR AS PROPOSTAS PARA A MENSAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ, SOBRE A LEI DO PISO REGIONAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(Requerimento nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na data de 16 de novembro de 2015, às 10:00h, com o tema:\r\n\r\n“ESPORTE, LAZER E LEGADO OLÍMPICO”\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES· POLICIAIS NO ESTADO Convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2015, quinta-feira, às 09 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 10.11.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Res. 124/15).\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2015, quinta-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 09.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIAJEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública com o seguinte tema: \"DISCUSSAO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 5.069, DE 2013, 'QUE ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO-LEI N° 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL', DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\n(Edital DO 10.11.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para: \"Discutir a concessão da CCR Barcas.\"\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n*Republicado por haver sofrido alteração de data.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamen te, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1910322"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "NPF SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.337.440/0001-92 - NIRE: 33.3.0028815-5\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 16 horas do dia 28 de outubro de 2015, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Julia Vassalo Maia da Costa; Secretária: Samya Farias Chieza. IV. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o cancelamento de registro de Companhia Aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários. V. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: 2. Foi aprovado por unanimidade o cancelamento do registro de Companhia Aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, ficando os Diretores da Companhia autorizados a tomar todas as providências cabíveis para a formalização do pedido de cancelamento de registro. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinado: FPNB PARTICIPAÇÕES S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. Julia Vassalo Maia da Costa - Diretora Presidente; Samya Farias Chieza - Secretária. Acionista presente: FPNB PARTICIPAÇÕES S.A.. Jucerja nº 2832583 em 04/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1910153"
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                "1910207": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS SI SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 13/10/2015, às 15h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá. 2. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do Dia: Aprovar a eleição de um novo membro para a Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram o quanto segue: 5.1 Aprovar a eleição, para o cargo de diretor da Cia., de Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 05395453-09, SSP-BA, CPF 909.654.005-06, com endereço na Av. Miguel Navarro Y Canizares, 400, apto 202, Pituba, Salvador, BA, com mandato unificado de 1 ano, que desde logo declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer o cargo de diretor da Cia. e nem condenado ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito mediante termo de posse arquivado na sede da Cia. e que constitui o anexo I à presente ARCA. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Conselheiros: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Felipe Demori Claudino; Marcelo Mesquita de Siqueira Filho; Osvaldo Burgos Schirmer; Roberto Carmelo. Rio de Janeiro, 13/10/2015. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Felipe Demori Claudino, Secretário. Jucerja nº 2834649, em 09/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1910207"
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                "1909867": [
                    "V - Ata",
                    "WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.305.840\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2015, às 15:00 horas, na sede social da WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, sala 2501-E, Centro, CEP 20031-050. 2. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia por conferência telefônica: Srs. Walter Torre Junior, Daniel Cornelius Dymphna Peeters, Gregory Leith Goodman e Paulo Remy Gillet Neto. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a ratificação da celebração, pela Companhia, do Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Outras Avenças; (b) a aprovação da proposta de aumento do capital social da Companhia, bem como da proposta de alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso referido aumento do capital social seja aprovado pela acionista da Companhia; (c) a aprovação da proposta de alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, referente à alteração do endereço da sede da Companhia; (d) a convocação da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia; e (e) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações tomadas nos termos da presente ata. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, resolveram: (a) ratificar a celebração, pela Companhia, na qualidade de tomadora do empréstimo, do Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Outras Avenças, celebrado, em 26 de março de 2015, entre a Companhia, WTGoodman IBP Participações S.A., WTorre Engenharia e Construção S.A. e Banco Bradesco S.A., bem como ratificar a concessão de hipoteca sobre o imóvel de titularidade da Companhia localizado no Distrito, Município e Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 25.349 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, concedida ao Banco Bradesco S.A. como garantia em relação ao empréstimo tomado; (b) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de Reais), passando o mesmo dos atuais R$ 53.979.911,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze Reais), dividido em 53.979.911 (cinquenta e três milhões, novecentas e setenta e nove mil e novecentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 129.979.911,00 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze Reais), dividido em 91.979.911 (noventa e um milhões, novecentas e setenta e nove mil, novecentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 38.000.000 (trinta e oito milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,00 (dois Reais) por ação, fixado com base no critério estabelecido pelo Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista WTGoodman IBP Participações S.A., por meio da capitalização de créditos, decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, por ela detidos em face da Companhia, conforme consta nas Demonstrações Financeiras da Companhia, datadas de 30 de junho de 2015; (b.1.) aprovar a proposta de alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o novo valor do capital social da Companhia, caso a proposta de aumento do capital social da Companhia indicada no item (b) acima seja aprovada pela acionista da Companhia; (c) aprovar a proposta de alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, referente à alteração do endereço da sede da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, sala 2501-E, Centro, CEP 20031-050, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-A, Botafogo, CEP 22250-040; (d) aprovar a convocação da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia, nos termos do disposto no Artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades por Ações, para deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do endereço da sede da Companhia; (iii) a consequente alteração do artigo 2º e do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, nos termos indicados, respectivamente, nos itens (c) e (b.1) acima; (iv) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (e) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações tomadas nos termos da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Mesa: Presidente - Sr. José Paulo de Almeida Junior; Secretária - Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. Conselheiros Presentes: Srs. Walter Torre Junior, Daniel Cornelius Dymphna Peeters, Gregory Leith Goodman e Paulo Remy Gillet Neto. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/08/2015 e o registro sob o nº 00002808793. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909867"
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                    "V - Ata",
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Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a eleição da Diretora Financeira da Companhia; (b) a aprovação da proposta de aumento do capital social da Companhia, bem como da proposta de alteração do caput do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, caso referido aumento do capital social seja aprovado pela acionista da Companhia; (c) a aprovação da proposta de alteração do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, referente à alteração do endereço da sede da Companhia; (d) a convocação da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia; e (e) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações tomadas nos termos da presente ata. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, resolveram: (a) aprovar a eleição da Sra. Karine Antonia Caroline Beeckman, belga, casada, administradora, portadora da Cédula de Identidade RNE nº V938264-4-DELEMIG/SR/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 236.525.218-46, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, 758, 9º andar, CEP 04542-000, para ocupar o cargo de Diretora Financeira da Companhia, para um mandato unificado com os demais diretores da Companhia, a estender-se até a data da realização da primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2015, haja vista que, em 29 de junho de 2015, as autoridades de imigração brasileiras lhe concederam a cumulação do visto de trabalho para o exercício do referido cargo de Diretora Financeira; (a.1). a Diretora, ora eleita, declara, para todos os fins e sob as penas da lei, não estar impedida de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. A Diretora, ora eleita, tomou posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia; (b) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos Reais), passando o mesmo dos atuais R$ 8.201.400,00 (oito milhões, duzentos e um mil e quatrocentos Reais), dividido em 8.201.400 (oito milhões, duzentas e uma mil e quatrocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 8.225.200,00 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil e duzentos Reais), dividido em 8.204.771 (oito milhões, duzentas e quatro mil, setecentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 3.371 (três mil, trezentas e setenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,06 (sete reais e seis centavos) por ação, fixado com base no critério estabelecido pelo Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), a serem totalmente subscritas e integralizadas pela acionista WTGoodman IBP Participações S.A., por meio da capitalização de créditos, decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, por ela detidos em face da Companhia, conforme consta nas Demonstrações Financeiras da Companhia datadas de 30 de junho de 2015; (b.1) aprovar a proposta de alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o novo valor do capital social da Companhia, caso a proposta de aumento do capital social da Companhia indicada no item (b) acima seja aprovada pela acionista da Companhia; (c) aprovar a proposta de alteração do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, referente à alteração do endereço da sede da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, sala 2501-M, Centro, CEP 20031-050, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040; (d) aprovar a convocação da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia, nos termos do disposto no Artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades por Ações, para deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do endereço da sede da Companhia; e (iii) a consequente alteração do artigo 2º e do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, nos termos indicados, respectivamente, nos itens (c) e (b.1) acima; e (e) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações tomadas nos termos da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Mesa: Presidente - Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária - Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. Conselheiros Presentes: Srs. Walter Torre Junior, Daniel Cornelius Dymphna Peeters, Gregory Leith Goodman e Paulo Remy Gillet Neto. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/08/2015 e o registro sob o nº 00002808790. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909919"
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                    "WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.836.567/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.301.038\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2015, às 14:30 horas, na sede social da WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, 51, sala 2501-M, Centro, CEP 20031-050. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) a alteração de endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2 do Estatuto Social; (c) o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos, com a consequente alteração do caput do Artigo 5 do Estatuto Social; (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (e) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 5. Deliberações: O Presidente declarou instalada a Assembleia, e após a discussão das matérias, a Acionista deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: (a) a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) a alteração do endereço da sede da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, sala 2501-M, Centro, CEP 20031-050, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040, com a consequente alteração do Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040, e poderá criar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em qualquer parte do Brasil ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.”; (c) o aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos Reais), passando o mesmo dos atuais R$ 8.201.400,00 (oito milhões, duzentos e um mil e quatrocentos Reais), dividido em 8.201.400 (oito milhões, duzentas e uma mil e quatrocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 8.225.200,00 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil e duzentos Reais), dividido em 8.204.771 (oito milhões, duzentas e quatro mil, setecentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 3.371 (três mil, trezentas e setenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,06 (sete Reais e seis centavos) por ação, fixado com base no critério estabelecido pelo Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista WTGoodman IBP Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 5(c), por meio da capitalização de créditos, decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, por ela detidos em face da Companhia, conforme consta nas Demonstrações Financeiras da Companhia datadas de 30 de junho de 2015, com a consequente alteração do caput do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.225.200,00 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil e duzentos Reais), dividido em 8.204.771 (oito milhões, duzentas e quatro mil, setecentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (d) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, já refletindo as alterações ora aprovadas, nos termos do Anexo 5(d) a esta Ata; e (e) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Mesa: Presidente - José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: - Maria Edith Bertoletti Gambôa. Acionista Presente: WTGoodman IBP Participações S.A., representada por José Paulo de Almeida Junior e Maria Edith Bertoletti Gambôa. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Anexo 5(d) - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Artigo 1. A WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, a qual deve ser governada e regida pelo presente Estatuto Social (“Estatuto Social”), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2. A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040, e poderá criar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em qualquer parte do Brasil ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3. A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (i) a aquisição, venda, desenvolvimento, operação, gestão e propriedade de bens imóveis e de projetos industriais logísticos imobiliários na República Federativa do Brasil; e (ii) participação no capital social de outras sociedades com sede na República Federativa do Brasil ou no exterior, na qualidade de sócia ou acionista. Artigo 4. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.225.200,00 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil e duzentos Reais), dividido em 8.204.771 (oito milhões, duzentas e quatro mil, setecentas e setenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. As ações não podem ser divididas em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo. As ações são nominativas e sua propriedade será presumida por meio dos respectivos documentos de registro. Artigo 6. A Companhia poderá emitir ações ordinárias ou preferenciais, observando-se que as ações preferenciais sem direito de voto e/ou as ações preferenciais com direito de voto restrito não devem exceder o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas, nos termos do artigo 15, § 2º, da Lei das S.A. Artigo 7. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações tomadas nas assembleias gerais de acionistas. Artigo 8. A emissão de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações deve ser aprovada por deliberação tomada em assembleia geral de acionistas. Parágrafo Único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 9. É assegurado direito de preferência a todos os acionistas para subscrição de quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção do número de ações que possuírem, conforme dispõe a Lei das S.A. Artigo 10. A cessão, transferência ou alienação de ações de qualquer espécie deverá observar as disposições estabelecidas no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Capítulo III - Da Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 11. A assembleia geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que e quando os interesses sociais da Companhia exigirem. Parágrafo Primeiro. A assembleia geral de acionistas deverá ser convocada, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração da Companhia, ou por solicitação escrita de quaisquer 2 (dois) Conselheiros ou, ainda, por qualquer acionista ou conforme contemplado de outra forma pela Lei das S.A. ou por este Estatuto Social. Com relação à convocação de uma assembleia geral de acionistas, os avisos de convocação devem ser entregues por escrito, para cada acionista, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data programada para a realização de cada assembleia geral de acionistas, e a convocação deverá conter informações sobre o local, data e horário em que a respectiva assembleia geral de acionistas será realizada e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como cópias de qualquer documentação e informação de apoio que poderão ser utilizadas para dar suporte aos assuntos a serem discutidos em tal assembleia. Salvo se de outra forma previamente acordado por escrito pelos acionistas, a assembleia geral de acionistas deverá ser realizada na sede da Companhia. Parágrafo Segundo. As assembleias gerais de acionistas serão consideradas validamente instaladas de acordo com os quóruns previstos na Lei das S.A.. Não obstante a entrega de qualquer convocação, a assembleia geral de acionistas será considerada como validamente convocada e instalada se todos os acionistas nela estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer acionista poderá participar em uma assembleia geral de acionistas remotamente, por teleconferência ou videoconferência, desde que um procurador, advogado ou administrador da Companhia esteja presente na assembleia para assinar os livros societários e documentos pertinentes em nome de tal acionista. Parágrafo Quarto. As assembleias gerais de acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer pessoa escolhida pelos acionistas presentes à assembleia geral de acionistas. O Presidente da assembleia geral de acionistas designará um secretário dentre os presentes para auxiliá-lo(la) nos trabalhos. Parágrafo Quinto. O Presidente da assembleia geral de acionistas deve observar e fazer cumprir as disposições do acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia, e não deverá computar o voto proferido por qualquer acionista em contrariedade com o conteúdo de tal acordo de acionistas. Não obstante o disposto acima, se o Presidente da assembleia geral de acionistas aceitar tal voto em contrariedade com o conteúdo do acordo de acionistas, e este for decisivo para o resultado da votação, a respectiva deliberação será considerada nula e sem efeito, e não deverá ser vinculante aos acionistas ou à Companhia. Se necessário, o acionista prejudicado terá o direito de tomar as medidas necessárias para obter uma declaração de anulação. Artigo 12. Adicionalmente às demais matérias previstas na Lei das S.A. e/ou neste Estatuto Social, todas e quaisquer matérias que devam ser deliberadas pelos acionistas somente devem ser tomadas mediante aprovação unânime dos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital votante da Companhia, incluindo, mas não se limitando, as seguintes matérias: (a) redução de capital com distribuição de recursos ou ativos aos acionistas; (b) aumento de capital; (c) aprovação da avaliação de bens contribuídos como capital pelos acionistas; (d) venda, alienação ou transferência de qualquer ativo imobiliário de logística industrial concluído e gerador de renda, com relação ao qual o Habite-se já tenha sido concedido (“Ativo Estabilizado”), conforme previsto no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; (e) emissão de ações de qualquer classe, ou alteração nas características, direitos e privilégios das ações da Companhia; (f) resgate, amortização ou recompra de ações ou de quaisquer valores mobiliários conversíveis, ou alterações nas condições aplicáveis para o resgate, amortização ou recompra de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações; (g) transformação da Companhia em outro tipo societário, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão, drop down de ativos e passivos ou qualquer outra forma de reorganização societária que envolver a Companhia; (h) alteração do dividendo obrigatório disposto neste Estatuto Social, e aprovação da destinação dos lucros (incluindo juros sobre capital próprio); (i) aprovação do balanço patrimonial, demonstração de resultados e outras demonstrações financeiras anuais consolidadas da Companhia; (j) mudança nos princípios ou políticas contábeis ou fiscais relacionadas às demonstrações financeiras, exceto se exigidas pelos princípios contábeis ou regulamentos brasileiros geralmente aceitos; (k) qualquer alteração deste Estatuto Social, incluindo uma alteração no objeto social da Companhia; (l) exercício de quaisquer direitos da Companhia como acionista ou sócio de uma subsidiária, incluindo a aquisição ou venda de ações ou quotas ou qualquer outro direito de participação da referida subsidiária nos termos de um direito de preferência ou direito similar; (m) celebração de qualquer joint-venture, acordo de participação nos lucros ou acerto similar; início ou introdução de negócios não contemplados pelo plano de negócios da Companhia ou que de qualquer outra forma se desviem do plano de negócios; (n) liquidação, judicial ou extrajudicial, processo de reorganização financeira, falência e concordata; (o) aprovação da dissolução e liquidação da Companhia, eleição e destituição de seus liquidantes, bem como a supervisão das suas contas; (p) cessação do estado de liquidação da Companhia; (q) aprovação de qualquer plano de opção de ações, participação nos lucros ou plano de remuneração similar e quaisquer alterações nos mesmos; (r) listagem de quaisquer títulos da Companhia para negociação em bolsa de valores; (s) emissão, pela Companhia, de bonds, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários; (t) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e auditores da Companhia, a qualquer momento; e (u) remuneração global dos membros dos órgãos de administração para cada exercício social. Parágrafo Primeiro. As deliberações das assembleias gerais de acionistas serão válidas somente se tomadas em conformidade com a Lei das S.A. Parágrafo Segundo. A Companhia deverá sempre preparar e manter as atas das assembleias gerais de acionistas, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a matérias que não resultaram em decisão consensual. O Presidente das assembleias gerais de acionistas deverá assegurar que cópias das atas de todas as assembleias gerais de acionistas sejam redigidas em português, juntamente com uma tradução em inglês das mesmas, e colocadas à disposição de cada acionista imediatamente após tal assembleia. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 13. Os negócios e atividades da Companhia serão administrados por um Conselho de Administração e uma Diretoria, sendo que esta operará sob a supervisão e direção do Conselho de Administração, de acordo com a Lei das S.A. e com os termos e condições deste Estatuto Social, bem como do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 14. A administração da Companhia e de suas subsidiárias será conduzida por profissionais experientes que atendam a todas as exigências de qualificação necessárias para assumirem estas posições. Parágrafo Único. Os membros dos órgãos de administração da Companhia e das subsidiárias serão instruídos a envidar seus melhores esforços na busca de retorno sobre o capital empregado, eficiência, produtividade, segurança e competitividade com relação às atividades da Companhia e de suas subsidiárias. Artigo 15. A Companhia, suas subsidiárias e cada um de seus respectivos Conselheiros (conforme definido abaixo), Diretores (conforme definido abaixo), agentes, funcionários, bem como qualquer outra pessoa agindo em nome da Companhia ou de suas subsidiárias, deverá envidar seus melhores esforços - e deverá fazer com que as subsidiárias envidem seus melhores esforços - para manter bons padrões éticos, laborais, sociais e ambientais, a fim de evitar ou solucionar quaisquer danos ao meio ambiente e aos funcionários que possam ser causados pela Companhia ou suas subsidiárias no exercício de suas atividades. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 16. Os principais deveres do Conselho de Administração da Companhia deverão consistir no estabelecimento das diretrizes básicas da política geral da Companhia e no monitoramento e na condução de sua implementação. Artigo 17. O Conselho de Administração será composto por 4 (quatro) membros e até um mesmo número de suplentes (“Conselheiros” ou “Membros do Conselho de Administração”), que serão nomeados e eleitos pela assembleia geral de acionistas. Parágrafo Primeiro. Os Membros do Conselho de Administração deverão ser indivíduos qualificados, de reputação e caráter ilibados, conforme exigido pela Lei das S.A. ou outra lei aplicável. Parágrafo Segundo. Cada Membro do Conselho de Administração exercerá seu cargo por um mandato de 2 (dois) anos ou, se superior, até que seu sucessor seja eleito pela assembleia geral de acionistas, ou, se inferior, até a morte, renúncia, substituição ou destituição de tal membro pela assembleia geral de acionistas. A reeleição é permitida para os Membros do Conselho de Administração, sem número máximo de mandatos consecutivos. O prazo do mandato de um membro do Conselho de Administração iniciará na data da assinatura do respectivo termo de posse. Parágrafo Terceiro. O Presidente do Conselho de Administração será nomeado pela assembleia geral de acionistas da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração servirá por um mandato de 2 (dois) anos e desempenhará os deveres pertinentes à Presidência durante seu mandato. O Presidente do Conselho de Administração não terá o direito a voto de minerva ou voto de desempate em qualquer reunião do Conselho de Administração. Artigo 18. Os Conselheiros realizarão reuniões ordinárias pelo menos uma vez por mês, em data e local determinados pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração deverá também se reunir, em caráter extraordinário, sempre que qualquer matéria sujeita à competência do Conselho de Administração tiver que ser tratada. Parágrafo Primeiro. Qualquer Membro do Conselho de Administração tem autoridade para convocar as reuniões do Conselho de Administração. O aviso de convocação será entregue, pessoalmente, ou por e-mail seguido de confirmação, ou por correio internacional, sendo que nenhuma reunião do Conselho de Administração poderá ser validamente convocada quando outros métodos de convocação houverem sido utilizados, a menos que (i) todos os Conselheiros tenham acusado recebimento da convocação; ou (ii) todos os Conselheiros, ou seus suplentes, estejam presentes à reunião assim convocada. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas em prazo não inferior a cinco (5) dias úteis antes da data de cada reunião. A convocação deverá especificar o local, data e horário da reunião e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como cópias de qualquer proposta de deliberação, qualquer documento preparado previamente pela Companhia para a reunião com o intuito de dar suporte à deliberação e todos os documentos necessários a ela relacionados. A convocação poderá ser dispensada por escrito ou pela presença de todos os membros do Conselho de Administração. A menos que acordado de forma diversa pela maioria dos membros do Conselho de Administração, as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede social da Companhia. Parágrafo Segundo. Qualquer membro do Conselho de Administração que não puder participar pessoalmente, por qualquer motivo, de uma reunião do Conselho de Administração, poderá participar por teleconferência ou videoconferência ou equipamento de comunicação similar por meio do qual todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir umas às outras; e esta participação será considerada como presença pessoal nesta reunião, contanto que uma cópia assinada do voto dado por este Conselheiro seja enviada por e-mail ao Presidente do Conselho de Administração, com cópia para todos os demais Membros do Conselho de Administração, imediatamente após a reunião e a sua respectiva via original entregue ao Presidente do Conselho de Administração dentro de 5 (cinco) dias úteis após a reunião, e arquivadas na sede da Companhia. Qualquer Conselheiro poderá ser também representado em uma reunião por seu suplente ou outro Membro do Conselho de Administração autorizado, por escrito, por meio de uma procuração. Artigo 19. A presença de pelo menos 3 (três) Membros do Conselho de Administração será exigida para a instalação regular de qualquer reunião do Conselho de Administração. Artigo 20. Cada Membro do Conselho de Administração terá o direito a um voto sobre todas as matérias a serem decididas pelo Conselho de Administração, conforme dispostas neste Estatuto e na Lei das S.A. Nenhum Membro do Conselho de Administração terá direito ao voto de desempate e, exceto pelas matérias relacionadas no Parágrafo Primeiro deste Artigo, todas as matérias que devam ser deliberadas pelo Conselho de Administração somente serão decididas mediante aprovação de pelo menos 3 (três) de seus membros. As seguintes matérias serão decididas pelo Conselho de Administração: (a) estabelecimento de diretrizes comerciais gerais da Companhia, observado, porém, que a Diretoria será responsável por todas as decisões relacionadas às atividades diárias da Companhia, exceto se de outra forma estabelecido neste Estatuto Social; (b) celebração de qualquer obrigação de não concorrência ou exclusividade vinculantes à Companhia ou qualquer subsidiária da Companhia; (c) nomeação ou substituição dos auditores independentes da Companhia e de suas subsidiárias, se aplicável; (d) convocação de assembleias gerais de acionistas, sempre que necessário ou, ordinariamente, conforme previsto no Artigo 12 acima; (e) emissão de um parecer sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (f) fiscalização da gestão dos Diretores, podendo analisar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, bem como solicitar informações sobre os contratos celebrados ou a serem celebrados, ou quaisquer outros atos; (g) qualquer decisão da Companhia ou de qualquer subsidiária da Companhia para construir, projetar, adquirir ou transferir qualquer Projeto desenvolvido nos imóveis de propriedade da Companhia ou de uma subsidiária; (h) participação em qualquer negócio ou outra atividade fora do escopo de desenvolvimento, operação, gestão e titularidade do Negócio; e (i) contratação e demissão de funcionários pela Companhia, cuja remuneração mensal individual seja superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Parágrafo Primeiro. As seguintes matérias requerem a aprovação unânime dos Membros do Conselho de Administração: (a) aprovação do plano de negócios da Companhia (“Plano de Negócios”), orçamento operacional anual, orçamento de capital e orçamentos com relação à Companhia e cada um dos imóveis de propriedade da Companhia ou de uma subsidiária, assim como qualquer modificação relevante de tais documentos, observado, porém, que a Diretoria será responsável pela execução do Plano de Negócios aprovado e dos orçamentos; (b) aprovação da política de alavancagem da Companhia, e alterações relevantes a tal documento; (c) qualquer proposta para os acionistas da Companhia deliberarem sobre uma alteração do Estatuto Social ou outros documentos constitutivos da Companhia e/ou de suas subsidiárias; (d) apresentação de propostas de destinação dos lucros da Companhia e distribuição de dividendos; (e) qualquer proposta de aumento de capital da Companhia; (f) qualquer aprovação de quaisquer chamadas de capital no âmbito dos aumentos de capital da Companhia já aprovados por seus acionistas; (g) qualquer associação ou joint-venture que envolva a Companhia ou suas subsidiárias; (h) incidência, alteração, modificação, refinanciamento ou mudança de termos relevantes, pela Companhia, de qualquer endividamento (ou uma série de transações relacionadas no mesmo exercício fiscal) envolvendo valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por projeto imobiliário industrial desenvolvido nos imóveis de titularidade da Companhia e/ou de suas subsidiárias, bem como qualquer outro projeto da mesma natureza desenvolvido no futuro pela Companhia e/ou suas subsidiárias (“Projeto”); (i) aquisição e/ou alienação de ativos em qualquer transação ou transações relacionadas dentro de um mesmo exercício fiscal, envolvendo valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (j) assinatura, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de qualquer contrato de locação cujo valor do aluguel anual seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como de aditivos aos contratos de locação que resulte em uma variação do valor mensal da locação em mais de 10% (dez por cento) abaixo do valor indicado no laudo de avaliação anual dos respectivos imóveis; (k) celebração, rescisão, contratação ou modificação de qualquer termo relevante de uma transação com parte relacionada envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, assim como a contratação, rescisão ou alteração de qualquer acordo, incluindo contratos de trabalho, com partes relacionadas; (l) qualquer decisão que faça com que o desenvolvimento, operação e gerenciamento imobiliário de projetos industriais logísticos imobiliários no Brasil (“Negócios”) sejam diferentes das práticas contábeis atualmente adotadas pela Companhia e suas subsidiárias; (m) nomeação, eleição e destituição de Diretores da Companhia, e designação de suas atribuições, em conformidade com este Estatuto Social e com o acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia; (n) criação de novas subsidiárias da Companhia ou admissão de um novo acionista/sócio nas subsidiárias existentes da Companhia; (o) outorga de garantias, cauções ou avais; (p) em relação a qualquer Projeto desenvolvido pela Companhia e/ou suas subsidiárias, qualquer decisão que resulte em uma variação para cima da área bruta locável (“GLA”) acordada pelas acionistas em um percentual superior a 5% (cinco por cento); e (q) gastos de capital não contemplados no plano de negócios ou no orçamento aprovados, ou que excedam, em mais de 5% (cinco por cento), a quantia aprovada no plano de negócios. Parágrafo Segundo. A Companhia sempre preparará e manterá as atas das reuniões do Conselho de Administração, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a matérias que não resultaram em decisão consensual. O Presidente do Conselho de Administração assegurará que cópias das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração sejam redigidas em português, juntamente com uma tradução em inglês das mesmas, e colocadas à disposição de cada Conselheiro imediatamente após cada reunião. Artigo 21. Qualquer matéria que deva ser considerada uma matéria sujeita à aprovação dos acionistas ou do Conselho de Administração, quando relacionada a uma subsidiária, deverá ser objeto de deliberação do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 22. Qualquer transação com uma parte relacionada que envolver a Companhia e/ou uma subsidiária será realizada dentro de condições normais de mercado, em condições condizentes com aquelas que seriam ofertadas caso tal transação fosse realizada entre partes não relacionadas, sem conflito de interesse e no melhor interesse da Companhia e de suas subsidiárias como um todo. Adicionalmente, qualquer transação com uma parte relacionada deverá ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia. Seção II - Da Diretoria. Artigo 23. A Diretoria será composta por (4) quatro diretores (“Diretores”), os quais serão nomeados e destituídos por decisão unânime do Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sem número máximo de mandatos consecutivos. Parágrafo Primeiro. Os Diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Presidente (“Diretor Presidente”); (ii) Diretor Financeiro (“Diretor Financeiro”); (iii) Diretor de Desenvolvimento (“Diretor de Desenvolvimento”); e (iv) Diretor de Operações (“Diretor de Operações”). Parágrafo Segundo. A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao seu objeto social, exceto por aqueles que dependam, conforme disposto em lei, no presente Estatuto Social ou no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, de prévia aprovação da assembleia geral de acionistas ou do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo Terceiro. O prazo do mandato de tais Diretores iniciará na data da assinatura do respectivo termo de posse e eles exercerão seus cargos por um mandato de 2 (dois) anos ou, se superior, até que seu sucessor seja eleito pelo Conselho de Administração, ou, se inferior, até a morte, renúncia, substituição ou destituição de tal Diretor. Artigo 24. A Diretoria deverá realizar reuniões ordinárias, pelo menos uma vez ao mês, e extraordinárias sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou sempre quando convocada por seus membros, em data e local determinados pela Diretoria. Todas e quaisquer normas relativas às reuniões de Diretoria deverão ser estabelecidas pela Diretoria. Parágrafo Primeiro. Qualquer membro da Diretoria tem autoridade para convocar as reuniões. A convocação deverá ser entregue, pessoalmente, ou por e-mail seguido de confirmação, ou por correio internacional, sendo que nenhuma reunião da Diretoria poderá ser validamente convocada quando outros métodos de convocação tiverem sido utilizados, a menos que (i) todos os Diretores tenham acusado recebimento do aviso de convocação; ou (ii) todos os Diretores estejam presentes à reunião assim convocada. As reuniões da Diretoria deverão ser convocadas em prazo não inferior a cinco (5) dias úteis antes da data de cada reunião. A convocação deverá especificar o local, data e horário da reunião e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como anexar cópias de qualquer proposta de deliberação, qualquer documento preparado previamente pela Companhia para a reunião com o intuito de dar suporte à deliberação, e todos os documentos necessários a ela relacionados. A convocação poderá ser dispensada por escrito, ou com a presença de todos os Diretores. A menos que de outra forma acordado pela maioria dos membros da Diretoria, as reuniões da Diretoria serão realizadas na sede social da Companhia. Parágrafo Segundo. Qualquer Diretor que não puder participar pessoalmente, por qualquer motivo, de uma reunião da Diretoria, poderá participar por teleconferência ou videoconferência ou equipamento de comunicação similar por meio do qual todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir umas às outras; e esta participação será considerada como presença pessoal na reunião, contanto que uma cópia assinada do voto dado por tal Diretor seja enviada por e-mail ao Presidente da reunião da Diretoria, com cópia para todos os demais Diretores, imediatamente após a reunião, e a sua respectiva via original entregue ao Presidente da reunião da Diretoria dentro de 5 (cinco) dias úteis após a reunião, e arquivada na sede da Companhia. Qualquer Diretor poderá ser também representado na reunião por outro Diretor autorizado, por escrito, por meio de uma procuração. Artigo 25. Será necessária a presença da maioria dos membros da Diretoria para instalação regular de qualquer reunião da Diretoria, e todas e quaisquer matérias que devam ser decididas pela Diretoria somente serão determinadas quando aprovadas por pelo menos 3 (três) Diretores. Parágrafo Único. A Companhia deverá sempre preparar e manter as atas das reuniões de Diretoria, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a matérias que não resultaram em decisão consensual. O Presidente das reuniões da Diretoria deverá assegurar que cópias das atas de todas as reuniões de Diretoria sejam redigidas em português, juntamente com uma tradução em inglês das mesmas, e colocadas à disposição de cada Diretor imediatamente após a reunião. Artigo 26. Sujeito às deliberações pertinentes do Conselho de Administração e dos acionistas, conforme contemplado neste Estatuto Social, a Diretoria será responsável pela/por: (a) gestão do dia-a-dia, administração e supervisão das atividades e obrigações da Companhia e todas as decisões relacionadas às atividades diárias da Companhia (exceto se de outra forma estabelecido no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia); (b) elaboração do plano de negócios e do orçamento da Companhia, e sua recomendação ao Conselho de Administração; (c) implementação do plano de negócios e do orçamento da Companhia; (d) transigir, renunciar, acordar e assinar compromissos, assumir obrigações, investir recursos, adquirir, alienar, arrendar, hipotecar, empenhar ou de outra forma criar um gravame sobre os imóveis de propriedade, direta ou indireta, da Companhia e/ou sobre quaisquer outros ativos da Companhia; (e) aprovar todas as medidas necessárias, e desempenhar todos os atos ordinários de natureza administrativa, financeira e econômica de acordo com as disposições deste Estatuto Social, as deliberações aprovadas pelas assembleias gerais de acionistas, reunião do Conselho de Administração e acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; (f) preparar as demonstrações financeiras da Companhia, e ser responsável pelos livros e registros societários, contábeis e fiscais da Companhia; e (g) reportar ao Conselho de Administração sobre qualquer litígio relevante, bem como quaisquer questões relacionadas a compliance, pela Companhia e/ou qualquer subsidiária. Artigo 27. A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Financeiro; (b) pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor de Desenvolvimento; (c) pelo Diretor Financeiro, em conjunto com o Diretor de Operações; (d) pelo Diretor de Desenvolvimento, em conjunto com o Diretor de Operações; (e) por 1 (um) diretor, em conjunto com 1 (um) procurador com poderes específicos, conforme instrumento de procuração outorgado nos termos do Parágrafo Único abaixo; e/ou (f) por 1 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, conforme instrumento de procuração outorgado nos termos do Parágrafo Único abaixo. Parágrafo Único. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, mediante assinatura de 2 (dois) diretores, nos termos dos itens (a) a (d) acima, e terão prazo de validade de no máximo de 1 (um) ano, exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo de duração superior a um ano ou mesmo indeterminado. Seção III - Do Conselho Fiscal. Artigo 28. A Companhia terá um Conselho Fiscal, o qual terá atribuições estabelecidas em lei, e será composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo Primeiro. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado por meio de solicitação dos acionistas, conforme estabelecido em lei. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal terá um Presidente, devidamente eleito pela assembleia geral de acionistas. Parágrafo Terceiro. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse correspondente, lavrado no respectivo livro societário da Companhia. Parágrafo Quarto. Em caso de vacância, renúncia, impedimento ou ausência injustificada em duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo Quinto. Em caso de impedimento permanente ou vacância de um membro do Conselho Fiscal, e sem que haja suplente para substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal convocar imediatamente uma assembleia geral de acionistas para eleger o novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, a fim de preencher o cargo do membro impedido ou ausente até o término do seu mandato. Capítulo V - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 29. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Parágrafo Primeiro. Ao fim de cada exercício social, os órgãos da administração da Companhia deverão elaborar as seguintes demonstrações financeiras exigidas por lei, sem prejuízo de qualquer outra demonstração contábil exigida pela legislação aplicável: (a) balanço patrimonial; (b) demonstrações das mutações do patrimônio líquido; (c) demonstrações do resultado do exercício; e (d) demonstrações do fluxo de caixa. Parágrafo Segundo. Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta dos órgãos da administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Parágrafo Terceiro. Os órgãos da administração da Companhia poderão levantar balanços semestrais intermediários ou em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 30. O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não poderá exceder 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (b) constituição de reserva para contingências, se proposto pela administração da Companhia e aprovado pela assembleia geral de acionistas; (c) pagamento de dividendo obrigatório, nos termos do Artigo 31 deste Estatuto Social; (d) retenção de reserva de lucros com base no orçamento de capital, se proposto pela administração da Companhia e aprovada pela assembleia geral de acionistas; e (e) o saldo do lucro líquido será distribuído como dividendos, conforme aprovado em assembleia geral de acionistas. Artigo 31. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das S.A. Parágrafo Primeiro. Sempre que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração da Companhia poderá propor, e a assembleia geral de acionistas poderá aprovar, a destinação do excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo Segundo. A assembleia geral de acionistas poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. Artigo 32. O Conselho de Administração poderá deliberar a respeito do pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da assembleia geral ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, observado que os valores correspondentes aos juros sobre o capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VI - Da Prática de Atos Ultra Vires. Artigo 33. É expressamente vedado, e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeita o infrator desse dispositivo. Capitulo VII - Da Liquidação. Artigo 34. A Companhia deverá ser liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à assembleia geral de acionistas eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando a sua remuneração. Capítulo VIII - Resolução de Litígios. Artigo 35. A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal comprometem-se a envidar seus melhores esforços para resolver amigavelmente, por meio de negociação conjunta, quaisquer controvérsias decorrentes de ou relativas a este Estatuto Social e/ou a ele relacionados, incluindo, mas não se limitando a qualquer questão relacionada a existência, validade, eficácia, desempenho contratual, interpretação, violação ou rescisão. Caso não seja possível chegar a um acordo comum, qualquer controvérsia será submetida e resolvida, de forma exclusiva e definitiva por meio de arbitragem, de acordo com as regras então existentes (“Regras de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”). As Regras de Arbitragem são consideradas incorporadas por referência a este Estatuto Social, exceto se tais Regras de Arbitragem forem modificadas por este Estatuto Social ou por mútuo acordo entre as partes envolvidas na arbitragem. Os procedimentos de arbitragem apresentados com base no presente Estatuto Social serão administrados pela Câmara de Arbitragem. Parágrafo Primeiro. Para evitar qualquer dúvida, este Artigo 35 vincula igualmente a Companhia, todos seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal, os quais concordam em se submeter e cumprir com todos os termos e condições deste Artigo 35, que é válido, eficaz, de maneira irrevogável, e sujeito à execução específica. A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal concordam expressamente que nenhum instrumento ou condição adicional será necessária para dar plena eficácia e efeito à cláusula arbitral, incluindo, mas não se limitando, ao “compromisso” previsto no artigo 10 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem Brasileira”). Segundo Parágrafo. A arbitragem será resolvida por um painel de três (3) árbitros. Se houver apenas duas partes na arbitragem, cada parte nomeará um (1) árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem e os dois árbitros então designados deverão em conjunto nomear um terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral (o “Tribunal Arbitral”), dentro do prazo de quinze (15) dias a partir do recebimento da comunicação da Câmara Arbitral pelos dois árbitros nomeados anteriormente. Se houver múltiplas partes, seja como requerentes ou requeridas, o grupo de requerentes, em conjunto, deverá nomear um árbitro, enquanto o grupo de requeridas, em conjunto, nomeará um árbitro, observados os prazos estabelecidos nas Regras de Arbitragem. Se qualquer árbitro não tiver sido nomeado dentro dos prazos estabelecidos por este Estatuto Social e/ou nas Regras de Arbitragem, conforme aplicável, tal nomeação será efetuada pela Câmara de Arbitragem, mediante solicitação escrita de qualquer das partes, no prazo de quinze (15) dias contados da referida solicitação. Se, a qualquer momento, ocorrer vacância no Tribunal Arbitral, a vaga deverá ser preenchida da mesma forma, e sujeita aos mesmos requisitos previstos para a nomeação original para essa posição. Parágrafo Terceiro. A arbitragem será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, onde a decisão será proferida, de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Parágrafo Quarto. A arbitragem será conduzida em português. Provas documentais no procedimento arbitral podem ser apresentadas em inglês ou em português, e sua tradução para o inglês será obrigatória no caso de apresentação de qualquer prova documental não escrita em inglês. Parágrafo Quinto. A decisão arbitral deverá ser final, não sujeita a recurso e vinculante para as partes, incluindo a Companhia, seus sucessores e seus cessionários, que concordam em cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, exceto por pedido de correção de erro relevante ou esclarecimento de incerteza, dúvida, contradição ou omissão de sentença arbitral, conforme previsto no artigo 30 da Lei de Arbitragem Brasileira, exceto, ainda, nos casos do exercício em boa-fé da anulação prevista no artigo 33 da Lei de Arbitragem Brasileira. Se necessário, a decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal que tenha jurisdição ou autoridade sobre as partes, incluindo a Companhia, seus acionistas e seus ativos. A decisão arbitral incluirá a distribuição de custos, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis que o Tribunal Arbitral considere adequadas. Parágrafo Sexto. Qualquer parte que, sem base legal, frustre ou impeça a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não ter adotado as medidas necessárias dentro do tempo adequado, ou por forçar as outras partes a adotarem as medidas previstas no artigo 7º da Lei de Arbitragem Brasileira, ou ainda, por não cumprir com todos os termos da decisão arbitral, deverá pagar multa pecuniária equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instalado; ou, ainda, (b) da data designada para atendimento das disposições da decisão arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal decisão. Parágrafo Sétimo. A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração, e membros do Conselho Fiscal estão plenamente cientes de todos os termos e efeitos da cláusula de arbitragem aqui acordada e, irrevogavelmente, concordam que a arbitragem é a única forma de resolução de eventuais litígios decorrentes de e relativos a este Estatuto Social e/ou a ele relacionados. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, a Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal aqui descritos, podem buscar assistência e/ou medida judicial, se e quando necessária, para o fim exclusivo de: (a) executar obrigações que admitam, imediatamente, execução específica; (b) obter medidas coercitivas ou cautelares ou procedimentos de natureza preventiva, provisória ou permanente, para assegurar o início da arbitragem ou no âmbito de arbitragem já em curso entre as partes e/ou para assegurar a existência e eficácia do processo arbitral; ou (c) exercer, de boa-fé, o direito de anular a decisão arbitral nos termos do artigo 33 da Lei de Arbitragem Brasileira; ou (d) obter medidas de ofício e de natureza específica, ficando entendido que, após o cumprimento dos procedimentos de ofício ou específicos que tenham sido requeridos, deve ser devolvida ao Tribunal Arbitral a ser estabelecido ou já estabelecido, conforme aplicável, autoridade plena e exclusiva para decidir todos e quaisquer assuntos, sejam relacionados ao procedimento ou mérito, que tenham originado a medida de ofício ou específica da demanda, com a respectiva suspensão do processo até a decisão parcial ou final do Tribunal Arbitral. Para as medidas indicadas acima, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro. A apresentação de qualquer medida no âmbito dessa cláusula não implica qualquer renúncia à cláusula de arbitragem ou à plena jurisdição do Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo. Todos e quaisquer documentos e/ou informações trocadas por e entre qualquer dos acionistas, entre qualquer acionista e a Companhia, ou qualquer outra parte envolvida no processo arbitral com o Tribunal Arbitral, serão confidenciais. A menos que expressamente acordado de forma diversa pelas partes ou exigido por lei, as partes, incluindo a Companhia, os seus respectivos representantes e suas subsidiárias e afiliadas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal, as testemunhas, o Tribunal Arbitral, a Câmara Arbitral e sua secretaria se comprometem a manter em sigilo a existência, conteúdo e todas as decisões relativas ao procedimento arbitral, juntamente com todo o material nele utilizado e elaborado para este propósito, bem como todos os outros documentos produzidos por outra parte ou pela Companhia durante o procedimento arbitral, os quais não sejam considerados de domínio público - exceto se, e na medida em que tal divulgação seja exigida de uma das partes ou da Companhia nos termos da lei. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 36. A Companhia deverá cumprir com todo e qualquer acordo de acionistas devidamente arquivado na sua sede, nos termos da Lei das S.A. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 37. Os casos omissos deste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral de acionistas, a eles aplicando-se as disposições societárias vigentes. Artigo 38. O presente Estatuto Social entra em vigor na data de sua aprovação pela assembleia geral de acionistas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 00/00/2015 e o registro sob o nº 00002808785. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909912"
                ],
                "1910185": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 - NIRE 333.0029771-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Dia, Hora e Local: Em 10/09/15, às 10h, na Av. Fabor, s/nº, Duque de Caxias/RJ. Mesa: Presidência da mesa: Odilson Silva da Nóbrega, Secretário: Diogo Valle Bueno. Presença: A totalidade do capital social da Cia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia: a) Tomar conhecimento sobre a renúncia de membro do Conselho de Administração, indicado pela acionista BR. b) Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração. Deliberações e Ordem do Dia: (a) os acionistas presentes tomaram conhecimento da renúncia do Conselheiro Sr. Vilson Reichemback da Silva, como membro do Conselho de Administração, indicado pela acionista BR, manifestando os agradecimentos pelos esforços empregados em prol da Companhia durante o período em que exerceu suas funções. (b) os acionistas aprovaram por unanimidade a eleição de novo membro do Conselho de Administração da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A. para cumprir o mandato referente ao biênio 2015-2017, com vigência de 10/09/2015 até a AGO de 2017, Sr. Paulo Jorge Esteves Batista, Brasileiro, Casado, Engenheiro Químico C.I. nº 061178901 IFP/RJ, CPF nº 782.808.007-78 domiciliado a Rua Correia Vasques 250, RJ/RJ, para o cargo de Presidente do Conselho. O conselheiro ora eleito toma posse de seu cargo conforme Termo de Posse anexo a essa ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada em 4 vias de igual teor e forma. Odilson Silva da Nóbrega - Presidente da Mesa. Diogo Valle Bueno - Secretário. Anexo I - Termo de Posse. Aos 10/09/15, na Sede Social da Cia., na Av. Fabor s/nº, Duque de Caxias/RJ, atendendo a uma deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, realizada na data de hoje, compareceu para firmar o presente termo de posse o abaixo nominado e identificado membro titular eleito do Conselho de Administração, com mandato referente ao biênio 2015-2017 com vigência de 05/06/15 até a AGO de 2017, e declarou, nos termos da legislação vigente que não está impedido por lei especial de exercer cargo em administração e que não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, fé pública ou propriedade e que, igualmente, não cumpriu e nem tampouco está em cumprimento de pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos: Paulo Jorge Esteves Batista, Brasileiro, Casado, Engenheiro Químico, C.I. n° 061178901 IPF/RJ, CPF nº 782.808.007-78 domiciliado a Rua Correia Vasques, 250 CEP 20211-140, RJ/RJ; Presidente do Conselho. Firma o presente instrumento, consoante seus termos, e fica empossado em seu cargo, para todo e qualquer efeito. Duque de Caxias, 10/09/15. Paulo Jorge Esteves Batista - Pres. do Conselho. Jucerja nº 2830482 em 28/10/15.\r\n\r\nAGE 10-09-2015\r\n\r\nOS 346301\r\n\r\nId: 1910185"
                ],
                "1910160": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 05 de novembro de 2015. 1. Data, hora e local: Às 13:30 horas do dia 05 de novembro de 2015, na sede social da GPC Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. Emilio Salgado Filho. 5. Ordem do dia: Deliberar acerca dos procedimentos a serem adotados para enquadrar o valor unitário da cotação das ações de emissão da Companhia, nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão a Negociação de Valores Mobiliários. 6. Deliberações: Após discussões e debates acerca das medidas possíveis para se elevar o valor unitário de cotação das ações de emissão da Companhia para, no mínimo, R$ 1,00 (um real) por ação, em atendimento ao determinado no Ofício 3145/2015-SAE (“Ofício”), enviado pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (“Bovespa”), os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, deliberaram no sentido de sugerir a adoção do procedimento de grupamento das ações de emissão da Companhia, como forma de enquadrar o valor unitário da cotação de tais ações, nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão a Negociação de Valores Mobiliários. A Diretoria da Companhia deverá se reunir e detalhar o procedimento ora aprovado, incluindo o fator a ser utilizado para grupar as ações de emissão da Companhia e o tratamento a ser dado às eventuais sobras, que será submetido ao Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada pelos conselheiros presentes. Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; e Emilio Salgado Filho, Membro do Conselho de Administração. Certifico que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente. JUCERJA, nº 2834479 em 09/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1910160"
                ],
                "1904356": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 04 de agosto de 2014, às 09:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 125, 13º andar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro, em razão da impossibilidade da assembléia realizar-se na sede da Companhia localizada na Avenida Brasil, nº 10.900, que encontra-se desativada, conforme o art. 124, § 2º, da Lei 6.404/76. 2. PRESENÇA: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social votante e de 98,5% do capital social não votante da Companhia. 3. MESA: José Henrique Martins leão Teixeira, Presidente, e Edir Rodrigues Pereira, Secretário. 4. PUBLICAÇÕES: A publicação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013 foi dispensada em razão do disposto no art. 294, II, da Lei nº 6.404/76, sendo que cópia autenticada desses documentos será arquivado juntamente com a presente ata na Junta Comercial na forma do § 1º do mesmo art. 294. 5. CONVOCAÇÃO: Os anúncios de convocação foram publicados nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2014 no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 6. ORDEM DO DIA: Em assembléia geral ordinária: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; b) Eleição dos Diretores; c) Estabelecimento dos honorários da Diretoria. 7. DELIBERAÇÕES: Em assembléia geral ordinária: a) Considerando que as demonstrações financeiras e o relatório da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2013 representam substancialmente a situação da Companhia, a totalidade dos acionistas presentes com direito a voto, com abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram as referidas demonstrações financeiras e o relatório da Administração. b) Os acionistas, por unanimidade, reelegeram o Sr. José Henrique Martins Leão Teixeira, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da carteira de identidade n.º 0283, expedida pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, inscrito no CPF/MF sob o n.º 005.601.467-87, residente e domiciliado, na Estrada da Gávea, nº 611, Bloco 01, apt.º. 1702, São Conrado, Rio de Janeiro, R.J., para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e reelegeram o Sr. Edir Rodrigues Pereira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RJ sob n.º 027.577-2 e no CPF/MF n.º 204.936817-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Ibirapitanga, n.º 67, Inhaúma, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, ambos com mandato de três anos, permitida a reeleição. Os Diretores ora reeleitos declaram, para os fins do art. 147, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, que não estão impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. c) Foram estabelecidos, por unanimidade de votos dos acionistas, os honorários globais para a Diretoria de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos presentes, conforme livro de presença de acionistas. A presente ata é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e tem como anexos o Estatuto Social consolidado da empresa, os editais de convocação e as demonstrações financeiras que fazem parte integrante da referida ata. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014. MESA: José Henrique Martins Leão Teixeira - Presidente da Mesa e Edir Rodrigues Pereira - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002749385 em 13/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1904356"
                ],
                "1909880": [
                    "V - Ata",
                    "WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.305.840\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2015, às 16:00 horas, na sede social da WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º andar, sala 147-A, Botafogo, CEP 22250-040. 2. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia por conferência telefônica: Srs. Walter Torre Junior, Daniel Cornelius Dymphna Peeters, Gregory Leith Goodman e Paulo Remy Gillet Neto. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, resolveram aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, Srs. (i) Cesar Corona Nasser, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.156.382 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.028.528-06, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) José Paulo de Almeida Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.009.135.145-RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 563.804.530-91, para o cargo de Diretor de Operações; (iii) Maria Edith Bertoletti Gambôa, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 55.263.322-7-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 021.808.077-83, para o cargo de Diretora de Desenvolvimento; e (iv) Karine Antonia Caroline Beeckman, belga, casada, administradora, portadora da Cédula de Identidade RNE nº V938264-4-DELEMIG/SR/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 236.525.218-46, para o cargo de Diretora Financeira; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, 9º andar, conjunto 92, Itaim Bibi, CEP 04542-000, para um mandato de 2 (dois) anos, a estender-se até a data da realização da primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2016. 5.1. Os Diretores, ora eleitos, desde já declaram, para todos os fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores, ora eleitos, tomaram posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Reunião do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Mesa: Presidente - Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária - Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. Conselheiros Presentes: Srs. Walter Torre Junior, Daniel Cornelius Dymphna Peeters, Gregory Leith Goodman e Paulo Remy Gillet Neto. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/08/2015 e o registro sob o nº 00002808795. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909880"
                ],
                "1910187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 346635\r\n\r\nId: 1910187"
                ],
                "1909892": [
                    "V - Ata",
                    "WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0030584-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015: 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2015, às 15:30 horas, na sede social da WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, 51, sala 2501-E, Centro, CEP 20031-050. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (c) a alteração de endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; (d) o aumento de capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social; (e) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (f) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 5. Deliberações: O Presidente declarou instalada a Assembleia, e após a discussão das matérias, a Acionista deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: (a) a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) a reeleição dos Srs. (i) Walter Torre Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7.581.240 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 769.228.638-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco D, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Francisco Geraldo Caçador, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 953328 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 182.092.626-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco D, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, para o cargo de suplente de Walter Torre Junior; (iii) Daniel Cornelius Dymphna Peeters, belga, casado, empresário, portador do passaporte belga nº EH04582, emitido em 16 de abril de 2008, com endereço comercial na Cidade de Vilvoorde, Bélgica, na 50 Medialaan, Código Postal 1800, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; (iv) Anthony Rozic, australiano, casado, executivo, portador do passaporte australiano nº E4061149, emitido em 28 de dezembro de 2011, residente e domiciliado na Cidade de Sydney, Estado de New South Wales, Austrália, na 37 Perisher Road, Kellyville, Código Postal 2155, para o cargo de suplente de Daniel Cornelius Dymphna Peeters; (v) Gregory Leith Goodman, neozelandês, casado, empresário, portador do passaporte neozelandês nº L5867693, emitido em 12 de agosto de 2011, residente e domiciliado na Cidade de Sydney, Estado de New South Wales, Austrália, na 7 Milton Avenue, Mosman, Código Postal 2088, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; (vi) Nicholas Kurtis, australiano, casado, executivo, portador do passaporte australiano nº E3075971, emitido em 21 de julho de 2008, residente e domiciliado na Cidade de Sydney, Estado de New South Wales, Austrália, na 37 Redan Street, Mosman, Código Postal 2088, para o cargo de suplente de Gregory Leith Goodman; (vii) Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 38.265.568-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 139.772.102-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco D, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; e (viii) Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 23.292.880-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.514.838-47, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, bloco D, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, para o cargo de suplente de Paulo Remy Gillet Neto; todos para um mandato unificado de 02 (dois) anos, a estender-se até a data da realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2016; (b.1) Os Conselheiros, ora eleitos, desde já declaram, para todos os fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Declaram, ainda, que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º, do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações. Por fim declaram, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações, não ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações. Dessa forma, os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, tomaram posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, o qual se encontra arquivado na sede da Companhia. (c) a alteração do endereço da sede da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, sala 2501-E, Centro, CEP 20031-050, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco A, 1º andar, sala 147-A, Botafogo, CEP 22250-040, com a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º andar, sala 147-A, Botafogo, CEP 22250-040, e poderá criar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em qualquer parte do Brasil ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.”; (d) o aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de Reais), passando o mesmo dos atuais R$ 53.979.911,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze Reais), dividido em 53.979.911 (cinquenta e três milhões, novecentas e setenta e nove mil, novecentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 129.979.911,00 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze Reais), dividido em 91.979.911 (noventa e um milhões, novecentas e setenta e nove mil, novecentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a emissão de 38.000.000 (trinta e oito milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,00 (dois Reais) por ação, fixado com base no critério estabelecido pelo Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei das Sociedades por Ações, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista WTGoodman IBP Participações S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo 5(e), por meio da capitalização de créditos, decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, por ela detidos em face da Companhia, conforme consta nas Demonstrações Financeiras da Companhia, datadas de 30 de junho de 2015, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 129.979.911,00 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e onze Reais), dividido em 91.979.911 (noventa e um milhões, novecen tas e setenta e nove mil, novecentas e onze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; (e) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, já refletindo as alterações ora aprovadas, nos termos do Anexo 5(f) a esta Ata; e (f) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2015. Mesa: Presidente - José Paulo de Almeida Junior; e Secretária - Maria Edith Bertoletti Gambôa. Acionista Presente: WTGoodman IBP Participações S.A., representada por José Paulo de Almeida Junior e Maria Edith Bertoletti Gambôa. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Anexo 5(e) - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Artigo 1º - A WTorre IBP Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, a qual deve ser governada e regida pelo presente Estatuto Social (“Estatuto Social”), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-A, Botafogo, CEP 22250-040, e poderá criar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em qualquer parte do Brasil ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: (i) a aquisição, venda, desenvolvimento, operação, gestão e propriedade de bens imóveis e de projetos industriais logísticos imobiliários na República Federativa do Brasil; (ii) a administração e locação de bens próprios, desde que não seja mediante operação de leasing; e (iii) a participação no capital social de outras sociedades com sede na República Federativa do barsil ou no exterior, na qualidade de sócia ou acionista. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 129.979.911,00 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil e novecentos e onze Reais), dividido em 91.979.911 (noventa e um milhões, novecentas e setenta e nove mil, novecentas e onze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações não podem ser divididas em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo Segundo - As ações são nominativas e sua propriedade será presumida por meio dos respectivos documentos de registro. Artigo 6º - A Companhia poderá emitir ações ordinárias ou preferenciais, observando-se que as ações preferenciais sem direito de voto e/ou as ações preferenciais com direito de voto restrito não devem exceder o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas, nos termos do artigo 15, § 2º, da Lei das S.A. Artigo 7º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações tomadas nas assembleias gerais de acionistas. Artigo 8º - A emissão de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações deve ser aprovada por deliberação tomada em assembleia geral de acionistas. Parágrafo Único - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 9º - É assegurado direito de preferência a todos os acionistas para subscrição de quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção do número de ações que possuírem, conforme dispõe a Lei das S.A. Artigo 10 - A cessão, transferência ou alienação de ações de qualquer espécie deverá observar as disposições estabelecidas no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Capítulo III - Da Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 11 - A assembleia geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que e quando os interesses sociais da Companhia exigirem. Parágrafo Primeiro - A assembleia geral de acionistas deverá ser convocada, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração da Companhia, ou por solicitação escrita de quaisquer 2 (dois) Conselheiros ou, ainda, por qualquer acionista ou conforme contemplado de outra forma pela Lei das S.A. ou por este Estatuto Social. Com relação à convocação de uma assembleia geral de acionistas, os avisos de convocação devem ser entregues por escrito, para cada acionista, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da data programada para a realização de cada assembleia geral de acionistas, e a convocação deverá conter informações sobre o local, data e horário em que a respectiva assembleia geral de acionistas será realizada e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como cópias de qualquer documentação e informação de apoio que poderão ser utilizadas para dar suporte aos assuntos a serem discutidos em tal assembleia. Salvo se de outra forma previamente acordado por escrito pelos acionistas, a assembleia geral de acionistas deverá ser realizada na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - As assembleias gerais de acionistas serão consideradas validamente instaladas de acordo com os quóruns previstos na Lei das S.A.. Não obstante a entrega de qualquer convocação, a assembleia geral de acionistas será considerada como validamente convocada e instalada se todos os acionistas nela estiverem presentes. Parágrafo Terceiro - Qualquer acionista poderá participar em uma assembleia geral de acionistas remotamente, por teleconferência ou videoconferência, desde que um procurador, advogado ou administrador da Companhia esteja presente na assembleia para assinar os livros societários e documentos pertinentes em nome de tal acionista. Parágrafo Quarto - As assembleias gerais de acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer pessoa escolhida pelos acionistas presentes à assembleia geral de acionistas. O Presidente da assembleia geral de acionistas designará um secretário dentre os presentes para auxiliá-lo(la) nos trabalhos. Parágrafo Quinto - O Presidente da assembleia geral de acionistas deve observar e fazer cumprir as disposições do acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia, e não deverá computar o voto proferido por qualquer acionista em contrariedade com o conteúdo de tal acordo de acionistas. Não obstante o disposto acima, se o Presidente da assembleia geral de acionistas aceitar tal voto em contrariedade com o conteúdo do acordo de acionistas, e este for decisivo para o resultado da votação, a respectiva deliberação será considerada nula e sem efeito, e não deverá ser vinculante aos acionistas ou à Companhia. Se necessário, o acionista prejudicado terá o direito de tomar as medidas necessárias para obter uma declaração de anulação. Artigo 12 - Adicionalmente às demais matérias previstas na Lei das S.A. e/ou neste Estatuto Social, todas e quaisquer matérias que devam ser deliberadas pelos acionistas somente devem ser tomadas mediante aprovação unânime dos acionistas representando 100% (cem por cento) do capital votante da Companhia, incluindo, mas não se limitando, as seguintes matérias: (a) redução de capital com distribuição de recursos ou ativos aos acionistas; (b) aumento de capital; (c) aprovação da avaliação de bens contribuídos como capital pelos acionistas; (d) venda, alienação ou transferência de qualquer ativo imobiliário de logística industrial concluído e gerador de renda, com relação ao qual o Habite-se já tenha sido concedido (“Ativo Estabilizado”), conforme previsto no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; (e) emissão de ações de qualquer classe, ou alteração nas características, direitos e privilégios das ações da Companhia; (f) resgate, amortização ou recompra de ações ou de quaisquer valores mobiliários conversíveis, ou alterações nas condições aplicáveis para o resgate, amortização ou recompra de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações; (g) transformação da Companhia em outro tipo societário, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão, drop down de ativos e passivos ou qualquer outra forma de reorganização societária que envolver a Companhia; (h) alteração do dividendo obrigatório disposto neste Estatuto Social, e aprovação da destinação dos lucros (incluindo juros sobre capital próprio); (i) aprovação do balanço patrimonial, demonstração de resultados e outras demonstrações financeiras anuais consolidadas da Companhia; (j) mudança nos princípios ou políticas contábeis ou fiscais relacionadas às demonstrações financeiras, exceto se exigidas pelos princípios contábeis ou regulamentos brasileiros geralmente aceitos; (k) qualquer alteração deste Estatuto Social, incluindo uma alteração no objeto social da Companhia; (l) exercício de quaisquer direitos da Companhia como acionista ou sócio de uma subsidiária, incluindo a aquisição ou venda de ações ou quotas ou qualquer outro direito de participação da referida subsidiária nos termos de um direito de preferência ou direito similar; (m) celebração de qualquer joint-venture, acordo de participação nos lucros ou acerto similar; início ou introdução de negócios não contemplados pelo plano de negócios da Companhia ou que de qualquer outra forma se desviem do plano de negócios; (n) liquidação, judicial ou extrajudicial, processo de reorganização financeira, falência e concordata; (o) aprovação da dissolução e liquidação da Companhia, eleição e destituição de seus liquidantes, bem como a supervisão das suas contas; (p) cessação do estado de liquidação da Companhia; (q) aprovação de qualquer plano de opção de ações, participação nos lucros ou plano de remuneração similar e quaisquer alterações nos mesmos; (r) listagem de quaisquer títulos da Companhia para negociação em bolsa de valores; (s) emissão, pela Companhia, de bonds, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários; (t) eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e auditores da Companhia, a qualquer momento; e (u) remuneração global dos membros dos órgãos de administração para cada exercício social. Parágrafo Primeiro - As deliberações das assembleias gerais de acionistas serão válidas somente se tomadas em conformidade com a Lei das S.A. Parágrafo Segundo - A Companhia deverá sempre preparar e manter as atas das assembleias gerais de acionistas, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a matérias que não resultaram em decisão consensual. O Presidente das assembleias gerais de acionistas deverá assegurar que cópias das atas de todas as assembleias gerais de acionistas sejam redigidas em português, juntamente com uma tradução em inglês das mesmas, e colocadas à disposição de cada acionista imediatamente após tal assembleia. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 13 - Os negócios e atividades da Companhia serão administrados por um Conselho de Administração e uma Diretoria, sendo que esta operará sob a supervisão e direção do Conselho de Administração, de acordo com a Lei das S.A. e com os termos e condições deste Estatuto Social, bem como do acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 14 - A administração da Companhia e de suas subsidiárias será conduzida por profissionais experientes que atendam a todas as exigências de qualificação necessárias para assumirem estas posições. Parágrafo Único - Os membros dos órgãos de administração da Companhia e das subsidiárias serão instruídos a envidar seus melhores esforços na busca de retorno sobre o capital empregado, eficiência, produtividade, segurança e competitividade com relação às atividades da Companhia e de suas subsidiárias. Artigo 15 - A Companhia, suas subsidiárias e cada um de seus respectivos Conselheiros (conforme definido abaixo), Diretores (conforme definido abaixo), agentes, funcionários, bem como qualquer outra pessoa agindo em nome da Companhia ou de suas subsidiárias, deverá envidar seus melhores esforços - e deverá fazer com que as subsidiárias envidem seus melhores esforços - para manter bons padrões éticos, laborais, sociais e ambientais, a fim de evitar ou solucionar quaisquer danos ao meio ambiente e aos funcionários que possam ser causados pela Companhia ou suas subsidiárias no exercício de suas atividades. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 16 - Os principais deveres do Conselho de Administração da Companhia deverão consistir no estabelecimento das diretrizes básicas da política geral da Companhia e no monitoramento e na condução de sua implementação. Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto por 4 (quatro) membros e até um mesmo número de suplentes (“Conselheiros” ou “Membros do Conselho de Administração”), que serão nomeados e eleitos pela assembleia geral de acionistas. Parágrafo Primeiro - Os Membros do Conselho de Administração deverão ser indivíduos qualificados, de reputação e caráter ilibados, conforme exigido pela Lei das S.A. ou outra lei aplicável. Parágrafo Segundo - Cada Membro do Conselho de Administração exercerá seu cargo por um mandato de 2 (dois) anos ou, se superior, até que seu sucessor seja eleito pela assembleia geral de acionistas, ou, se inferior, até a morte, renúncia, substituição ou destituição de tal membro pela assembleia geral de acionistas. A reeleição é permitida para os Membros do Conselho de Administração, sem número máximo de mandatos consecutivos. O prazo do mandato de um membro do Conselho de Administração iniciará na data da assinatura do respectivo termo de posse. Parágrafo Terceiro - O Presidente do Conselho de Administração será nomeado pela assembleia geral de acionistas da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração servirá por um mandato de 2 (dois) anos e desempenhará os deveres pertinentes à Presidência durante seu mandato. O Presidente do Conselho de Administração não terá o direito a voto de minerva ou voto de desempate em qualquer reunião do Conselho de Administração. Artigo 18 - Os Conselheiros realizarão reuniões ordinárias pelo menos uma vez por mês, em data e local determinados pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração deverá também se reunir, em caráter extraordinário, sempre que qualquer matéria sujeita à competência do Conselho de Administração tiver que ser tratada. Parágrafo Primeiro - Qualquer Membro do Conselho de Administração tem autoridade para convocar as reuniões do Conselho de Administração. O aviso de convocação será entregue, pessoalmente, ou por e-mail seguido de confirmação, ou por correio internacional, sendo que nenhuma reunião do Conselho de Administração poderá ser validamente convocada quando outros métodos de convocação houverem sido utilizados, a menos que (i) todos os Conselheiros tenham acusado recebimento da convocação; ou (ii) todos os Conselheiros, ou seus suplentes, estejam presentes à reunião assim convocada. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas em prazo não inferior a cinco (5) dias úteis antes da data de cada reunião. A convocação deverá especificar o local, data e horário da reunião e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como cópias de qualquer proposta de deliberação, qualquer documento preparado previamente pela Companhia para a reunião com o intuito de dar suporte à deliberação e todos os documentos necessários a ela relacionados. A convocação poderá ser dispensada por escrito ou pela presença de todos os membros do Conselho de Administração. A menos que acordado de forma diversa pela maioria dos membros do Conselho de Administração, as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede social da Companhia. Parágrafo Segundo - Qualquer membro do Conselho de Administração que não puder participar pessoalmente, por qualquer motivo, de uma reunião do Conselho de Administração, poderá participar por teleconferência ou videoconferência ou equipamento de comunicação similar por meio do qual todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir umas às outras; e esta participação será considerada como presença pessoal nesta reunião, contanto que uma cópia assinada do voto dado por este Conselheiro seja enviada por e-mail ao Presidente do Conselho de Administração, com cópia para todos os demais Membros do Conselho de Administração, imediatamente após a reunião e a sua respectiva via original entregue ao Presidente do Conselho de Administração dentro de 5 (cinco) dias úteis após a reunião, e arquivadas na sede da Companhia. Qualquer Conselheiro poderá ser também representado em uma reunião por seu suplente ou outro Membro do Conselho de Administração autorizado, por escrito, por meio de uma procuração. Artigo 19 - A presença de pelo menos 3 (três) Membros do Conselho de Administração será exigida para a instalação regular de qualquer reunião do Conselho de Administração. Artigo 20 - Cada Membro do Conselho de Administração terá o direito a um voto sobre todas as matérias a serem decididas pelo Conselho de Administração, conforme dispostas neste Estatuto e na Lei das S.A. Nenhum Membro do Conselho de Administração terá direito ao voto de desempate e, exceto pelas matérias relacionadas no Parágrafo Primeiro deste Artigo, todas as matérias que devam ser deliberadas pelo Conselho de Administração somente serão decididas mediante aprovação de pelo menos 3 (três) de seus membros. As seguintes matérias serão decididas pelo Conselho de Administração: (a) estabelecimento de diretrizes comerciais gerais da Companhia, observado, porém, que a Diretoria será responsável por todas as decisões relacionadas às atividades diárias da Companhia, exceto se de outra forma estabelecido neste Estatuto Social; (b) celebração de qualquer obrigação de não concorrência ou exclusividade vinculantes à Companhia ou qualquer subsidiária da Companhia; (c) nomeação ou substituição dos auditores independentes da Companhia e de suas subsidiárias, se aplicável; (d) convocação de assembleias gerais de acionistas, sempre que necessário ou, ordinariamente, conforme previsto no Artigo 12 acima; (e) emissão de um parecer sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (f) fiscalização da gestão dos Diretores, podendo analisar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, bem como solicitar informações sobre os contratos celebrados ou a serem celebrados, ou quaisquer outros atos; (g) qualquer decisão da Companhia ou de qualquer subsidiária da Companhia para construir, projetar, adquirir ou transferir qualquer Projeto desenvolvido nos imóveis de propriedade da Companhia ou de uma subsidiária; (h) participação em qualquer negócio ou outra atividade fora do escopo de desenvolvimento, operação, gestão e titularidade do Negócio; e (i) contratação e demissão de funcionários pela Companhia, cuja remuneração mensal individual seja superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Parágrafo Primeiro - As seguintes matérias requerem a aprovação unânime dos Membros do Conselho de Administração: (a) aprovação do plano de negócios da Companhia (“Plano de Negócios”), orçamento operacional anual, orçamento de capital e orçamentos com relação à Companhia e cada um dos imóveis de propriedade da Companhia ou de uma subsidiária, assim como qualquer modificação relevante de tais documentos, observado, porém, que a Diretoria será responsável pela execução do Plano de Negócios aprovado e dos orçamentos; (b) aprovação da política de alavancagem da Companhia, e alterações relevantes a tal documento; (c) qualquer proposta para os acionistas da Companhia deliberarem sobre uma alteração do Estatuto Social ou outros documentos constitutivos da Companhia e/ou de suas subsidiárias; (d) apresentação de propostas de destinação dos lucros da Companhia e distribuição de dividendos; (e) qualquer proposta de aumento de capital da Companhia; (f) qualquer aprovação de quaisquer chamadas de capital no âmbito dos aumentos de capital da Companhia já aprovados por seus acionistas; (g) qualquer associação ou joint-venture que envolva a Companhia ou suas subsidiárias; (h) incidência, alteração, modificação, refinanciamento ou mudança de termos relevantes, pela Companhia, de qualquer endividamento (ou uma série de transações relacionadas no mesmo exercício fiscal) envolvendo valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por projeto imobiliário industrial desenvolvido nos imóveis de titularidade da Companhia e/ou de suas subsidiárias, bem como qualquer outro projeto da mesma natureza desenvolvido no futuro pela Companhia e/ou suas subsidiárias (“Projeto”); (i) aquisição e/ou alienação de ativos em qualquer transação ou transações relacionadas dentro de um mesmo exercício fiscal, envolvendo valores superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (j) assinatura, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de qualquer contrato de locação cujo valor do aluguel anual seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como de aditivos aos contratos de locação que resulte em uma variação do valor mensal da locação em mais de 10% (dez por cento) abaixo do valor indicado no laudo de avaliação anual dos respectivos imóveis; (k) celebração, rescisão, contratação ou modificação de qualquer termo relevante de uma transação com parte relacionada envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, assim como a contratação, rescisão ou alteração de qualquer acordo, incluindo contratos de trabalho, com partes relacionadas; (l) qualquer decisão que faça com que o desenvolvimento, operação e gerenciamento imobiliário de projetos industriais logísticos imobiliários no Brasil (“Negócios”) sejam diferentes das práticas contábeis atualmente adotadas pela Companhia e suas subsidiárias; (m) nomeação, eleição e destituição de Diretores da Companhia, e designação de suas atribuições, em conformidade com este Estatuto Social e com o acordo de acionistas arquivado na sede social da Companhia; (n) criação de novas subsidiárias da Companhia ou admissão de um novo acionista/sócio nas subsidiárias existentes da Companhia; (o) outorga de garantias, cauções ou avais; (p) em relação a qualquer Projeto desenvolvido pela Companhia e/ou suas subsidiárias, qualquer decisão que resulte em uma variação para cima da área bruta locável (“GLA”) acordada pelas acionistas em um percentual superior a 3% (três por cento); e (q) gastos de capital não contemplados no plano de negócios ou no orçamento aprovados, ou que excedam, em mais de 5% (cinco por cento), a quantia aprovada no plano de negócios. Parágrafo Segundo - A Companhia sempre preparará e manterá as atas das reuniões do Conselho de Administração, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a matérias que não resultaram em decisão consensual. O Presidente do Conselho de Administração assegurará que cópias das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração sejam redigidas em português, juntamente com uma tradução em inglês das mesmas, e colocadas à disposição de cada Conselheiro imediatamente após cada reunião. Artigo 21 - Qualquer matéria que deva ser considerada uma matéria sujeita à aprovação dos acionistas ou do Conselho de Administração, quando relacionada a uma subsidiária, deverá ser objeto de deliberação do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 22- Qualquer transação com uma parte relacionada que envolver a Companhia e/ou uma subsidiária será realizada dentro de condições normais de mercado, em condições condizentes com aquelas que seriam ofertadas caso tal transação fosse realizada entre partes não relacionadas, sem conflito de interesse e no melhor interesse da Companhia e de suas subsidiárias como um todo. Adicionalmente, qualquer transação com uma parte relacionada deverá ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia. Seção II - Da Diretoria. Artigo 23 - A Diretoria será composta por (4) quatro diretores (“Diretores”), os quais serão nomeados e destituídos por decisão unânime do Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sem número máximo de mandatos consecutivos. Parágrafo Primeiro - Os Diretores terão as seguintes designações: (i) Diretor Presidente (“Diretor Presidente”); (ii) Diretor Financeiro (“Diretor Financeiro”); (iii) Diretor de Desenvolvimento (“Diretor de Desenvolvimento”); e (iv) Diretor de Operações (“Diretor de Operações”). Parágrafo Segundo - A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao seu objeto social, exceto por aqueles que dependam, conforme disposto em lei, no presente Estatuto Social ou no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, de prévia aprovação da assembleia geral de acionistas ou do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo Terceiro - O prazo do mandato de tais Diretores iniciará na data da assinatura do respectivo termo de posse e eles exercerão seus cargos por um mandato de 2 (dois) anos ou, se superior, até que seu sucessor seja eleito pelo Conselho de Administração, ou, se inferior, até a morte, renúncia, substituição ou destituição de tal Diretor. Artigo 24 - A Diretoria deverá realizar reuniões ordinárias, pelo menos uma vez ao mês, e extraordinárias sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou sempre quando convocada por seus membros, em data e local determinados pela Diretoria. Todas e quaisquer normas relativas às reuniões de Diretoria deverão ser estabelecidas pela Diretoria. Parágrafo Primeiro - Qualquer membro da Diretoria tem autoridade para convocar as reuniões. A convocação deverá ser entregue, pessoalmente, ou por e-mail seguido de confirmação, ou por correio internacional, sendo que nenhuma reunião da Diretoria poderá ser validamente convocada quando outros métodos de convocação tiverem sido utilizados, a menos que (i) todos os Diretores tenham acusado recebimento do aviso de convocação; ou (ii) todos os Diretores estejam presentes à reunião assim convocada. As reuniões da Diretoria deverão ser convocadas em prazo não inferior a cinco (5) dias úteis antes da data de cada reunião. A convocação deverá especificar o local, data e horário da reunião e a ordem do dia detalhada (sendo expressamente proibida a inclusão de itens genéricos como, por exemplo, “assuntos gerais de interesse da Companhia”), bem como anexar cópias de qualquer proposta de deliberação, qualquer documento preparado previamente pela Companhia para a reunião com o intuito de dar suporte à deliberação, e todos os documentos necessários a ela relacionados. A convocação poderá ser dispensada por escrito, ou com a presença de todos os Diretores. A menos que de outra forma acordado pela maioria dos membros da Diretoria, as reuniões da Diretoria serão realizadas na sede social da Companhia. Parágrafo Segundo - Qualquer Diretor que não puder participar pessoalmente, por qualquer motivo, de uma reunião da Diretoria, poderá participar por teleconferência ou videoconferência ou equipamento de comunicação similar por meio do qual todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir umas às outras; e esta participação será considerada como presença pessoal na reunião, contanto que uma cópia assinada do voto dado por tal Diretor seja enviada por e-mail ao Presidente da reunião da Diretoria, com cópia para todos os demais Diretores, imediatamente após a reunião, e a sua respectiva via original entregue ao Presidente da reunião da Diretoria dentro de 5 (cinco) dias úteis após a reunião, e arquivada na sede da Companhia. Qualquer Diretor poderá ser também representado na reunião por outro Diretor autorizado, por escrito, por meio de uma procuração. Artigo 25 - Será necessária a presença da maioria dos membros da Diretoria para a instalação regular de qualquer reunião de Diretoria e todas e quaisquer matérias que devam ser decididas pela Diretoria somente serão determinadas quando aprovadas por pelo menos 3 (três) Diretores. Parágrafo Único - A Companhia deverá sempre preparar e manter as atas das reuniões de Diretoria, as quais deverão registrar fielmente todas as deliberações, incluindo discussões relacionadas a materiais que não resultarem em decisão consensual. O Presidente das reuniões da Diretoria deverá assegurar que cópias das atas de todas as reuniões de Diretoria sejam redigidas em portugues, juntamente com a tradução em ingles das mesmas, e colocadas à disposição de cada Diretor imediatamente após a reunião. Artigo 26 - Sujeito às deliberações pertinentes do Conselho de Administração e dos acionistas, conforme contemplado neste Estatuto Social, a Diretoria será responsavel pela/por: (a) gestão do dia-a-dia, administração e supervisão das atividades e obrigações da Companhia e todas as decisões relacionadas às atividades diárias da Companhia (exceto se de outra forma estabelecido no acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia); (b) elaboração do plano de negócios e do orçamento da Companhia, e sua recomendação ao Conselho de Administração; (c) implementação do plano de negócios e do orçamento da Companhia; (d) transigir, renunciar, acordar e assinar compromissos, assumir obrigações, investir recursos, adquirir, alienar, arrendar, hipotecar, empenhar ou de outra forma criar um gravame sobre os imóveis de propriedade, direta ou indireta, da Companhia e/ou sobre quaisquer outros ativos da Companhia; (e) aprovar todas as medidas necessárias, e desempenhar todos os atos ordinários de natureza administrativa, financeira e econômica de acordo com as disposições deste Estatuto Social, as deliberações aprovadas pelas assembleias gerais de acionistas, reunião do Conselho de Administração e acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; (f) preparar as demonstrações financeiras da Companhia, e ser responsável pelos livros e registros societários, contábeis e fiscais da Companhia; e (g) reportar ao Conselho de Administração sobre qualquer litígio relevante, bem como quaisquer questões relacionadas a compliance, pela Companhia e/ou qualquer subsidiária. Artigo 27 - A Companhia será representada da seguinte forma: (a) pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Financeiro; (b) pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor de Desenvolvimento; (c) pelo Diretor Financeiro, em conjunto com o Diretor de Operações; (d) pelo Diretor de Desenvolvimento, em conjunto com o Diretor de Operações; (e) por 1 (um) diretor, em conjunto com 1 (um) procurador com poderes específicos, conforme instrumento de procuração outorgado nos termos do Parágrafo Único abaixo; e/ou (f) por 1 (um) ou mais procuradores com poderes específicos, conforme instrumento de procuração outorgado nos termos do Parágrafo Único abaixo. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia, mediante a assinatura de 2 (dois) diretores, nos termos dos itens (a) a (d) acima e terão prazo de validade de no máximo 1 (um) ano, exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo de duração superior a 1 (um) ano ou mesmo indeterminado. Seção III - Do Conselho Fiscal. Artigo 28 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, o qual terá atribuições estabelecidas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado por meio de solicitação dos acionistas, conforme estabelecido em lei. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal terá um Presidente, devidamente eleito na assembleia geral de acionistas. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do termo de posse correspondente, lavrado no respectivo livro societário da Companhia. Parágrafo Quarto- Em caso de vacância, renúncia, impedimento ou ausência injustificada em duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo Quinto - Em caso de impedimento permanente ou vacância de um membro do Conselho Fiscal, e sem que haja suplente para substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal convocar imediatamente uma assembleia geral de acionistas para eleger o novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, a fim de preencher o cargo do membro impedido ou ausente até o término do seu mandato. Capítulo V - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Artigo 29 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Parágrafo Primeiro - Ao fim de cada exercício social, os órgãos da administração da Companhia deverão elaborar as seguintes demonstrações financeiras exigidas por lei, sem prejuízo de qualquer outra demonstração contábil exigida pela legislação aplicável: (a) balanço patrimonial; (b) demonstrações das mutações de patrimônio liquido; (c) demonstrações de resultado do exercício; (d) demonstrações do fluxo de caixa. Parágrafo Segundo - Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta dos órgãos da administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Parágrafo Terceiro - Os órgãos da administração da Companhia poderão levantar balanços semestrais intermediários ou em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 30 - O lucro líquido do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não poderá exceder 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (b) constituição de reserva para contingências, se proposto pela administração da Companhia e aprovado pela assembleia geral de acionistas; (c) pagamento de dividendo obrigatório, nos termos do Artigo 31 deste Estatuto Social; (d) retenção de reserva de lucros com base no orçamento de capital, se proposto pela administração da Companhia e aprovada pela assembleia geral de acionistas; e (e) o saldo do lucro líquido será distribuído como dividendos, conforme aprovado em assembleia geral de acionistas. Artigo 31 - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das S.A. Parágrafo Primeiro - Sempre que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração da Companhia poderá propor, e a assembleia geral de acionistas poderá aprovar, a destinação do excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo Segundo - A assembleia geral de acionistas poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá deliberar a respeito do pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da assembleia geral ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, observado que os valores correspondentes aos juros sobre o capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Capítulo VI - Da Prática de Atos Ultra Vires. Artigo 33 - É expressamente vedado, e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeita o infrator desse dispositivo. Capitulo VII - Da Liquidação. Artigo 34 - A Companhia deverá ser liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à assembleia geral de acionistas eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá fun cionar durante o período de liquidação, fixando a sua remuneração. Capítulo VIII - Resolução de Litígios. Artigo 35 - A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal comprometem-se a envidar seus melhores esforços para resolver amigavelmente, por meio de negociação conjunta, quaisquer controvérsias decorrentes de ou relativas a este Estatuto Social e/ou a ele relacionados, incluindo, mas não se limitando a qualquer questão relacionada a existência, validade, eficácia, desempenho contratual, interpretação, violação ou rescisão. Caso não seja possível chegar a um acordo comum, qualquer controvérsia será submetida e resolvida, de forma exclusiva e definitiva por meio de arbitragem, de acordo com as regras então existentes (“Regras de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”). As Regras de Arbitragem são consideradas incorporadas por referência a este Estatuto Social, exceto se tais Regras de Arbitragem forem modificadas por este Estatuto Social ou por mútuo acordo entre as partes envolvidas na arbitragem. Os procedimentos de arbitragem apresentados com base no presente Estatuto Social serão administrados pela Câmara de Arbitragem. Parágrafo Primeiro - Para evitar qualquer dúvida, este Artigo 35 vincula igualmente a Companhia, todos seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal, os quais concordam em se submeter e cumprir com todos os termos e condições deste Artigo 35, que é válido, eficaz, de maneira irrevogável, e sujeito à execução específica. A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal concordam expressamente que nenhum instrumento ou condição adicional será necessária para dar plena eficácia e efeito à cláusula arbitral, incluindo, mas não se limitando, ao “compromisso” previsto no artigo 10 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem Brasileira”). Parágrafo Segundo - A arbitragem será resolvida por um painel de três (3) árbitros. Se houver apenas duas partes na arbitragem, cada parte nomeará um (1) árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem e os dois árbitros então designados deverão em conjunto nomear um terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral (o “Tribunal Arbitral”), dentro do prazo de quinze (15) dias a partir do recebimento da comunicação da Câmara Arbitral pelos dois árbitros nomeados anteriormente. Se houver múltiplas partes, seja como requerentes ou requeridas, o grupo de requerentes, em conjunto, deverá nomear um árbitro, enquanto o grupo de requeridas, em conjunto, nomeará um árbitro, observados os prazos estabelecidos nas Regras de Arbitragem. Se qualquer árbitro não tiver sido nomeado dentro dos prazos estabelecidos por este Estatuto Social e/ou nas Regras de Arbitragem, conforme aplicável, tal nomeação será efetuada pela Câmara de Arbitragem, mediante solicitação escrita de qualquer das partes, no prazo de quinze (15) dias contados da referida solicitação. Se, a qualquer momento, ocorrer vacância no Tribunal Arbitral, a vaga deverá ser preenchida da mesma forma, e sujeita aos mesmos requisitos previstos para a nomeação original para essa posição. Parágrafo Terceiro - A arbitragem será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, onde a decisão será proferida, de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Parágrafo Quarto - A arbitragem será conduzida em português. Provas documentais no procedimento arbitral podem ser apresentadas em inglês ou em português, e sua tradução para o inglês será obrigatória no caso de apresentação de qualquer prova documental não escrita em inglês. Parágrafo Quinto - A decisão arbitral deverá ser final, não sujeita a recurso e vinculante para as partes, incluindo a Companhia, seus sucessores e seus cessionários, que concordam em cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, exceto por pedido de correção de erro relevante ou esclarecimento de incerteza, dúvida, contradição ou omissão de sentença arbitral, conforme previsto no artigo 30 da Lei de Arbitragem Brasileira, exceto, ainda, nos casos do exercício em boa-fé da anulação prevista no artigo 33 da Lei de Arbitragem Brasileira. Se necessário, a decisão arbitral pode ser executada em qualquer tribunal que tenha jurisdição ou autoridade sobre as partes, incluindo a Companhia, seus acionistas e seus ativos. A decisão arbitral incluirá a distribuição de custos, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis que o Tribunal Arbitral considere adequadas. Parágrafo Sexto - Qualquer parte que, sem base legal, frustre ou impeça a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não ter adotado as medidas necessárias dentro do tempo adequado, ou por forçar as outras partes a adotarem as medidas previstas no artigo 7º da Lei de Arbitragem Brasileira, ou ainda, por não cumprir com todos os termos da decisão arbitral, deverá pagar multa pecuniária equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instalado; ou, ainda, (b) da data designada para atendimento das disposições da decisão arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal decisão. Parágrafo Sétimo - A Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração, e membros do Conselho Fiscal estão plenamente cientes de todos os termos e efeitos da cláusula de arbitragem aqui acordada e, irrevogavelmente, concordam que a arbitragem é a única forma de resolução de eventuais litígios decorrentes de e relativos a este Estatuto Social e/ou a ele relacionados. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, a Companhia, seus acionistas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal aqui descritos, podem buscar assistência e/ou medida judicial, se e quando necessária, para o fim exclusivo de: (a) executar obrigações que admitam, imediatamente, execução específica; (b) obter medidas coercitivas ou cautelares ou procedimentos de natureza preventiva, provisória ou permanente, para assegurar o início da arbitragem ou no âmbito de arbitragem já em curso entre as partes e/ou para assegurar a existência e eficácia do processo arbitral; ou (c) exercer, de boa-fé, o direito de anular a decisão arbitral nos termos do artigo 33 da Lei de Arbitragem Brasileira; ou (d) obter medidas de ofício e de natureza específica, ficando entendido que, após o cumprimento dos procedimentos de ofício ou específicos que tenham sido requeridos, deve ser devolvida ao Tribunal Arbitral a ser estabelecido ou já estabelecido, conforme aplicável, autoridade plena e exclusiva para decidir todos e quaisquer assuntos, sejam relacionados ao procedimento ou mérito, que tenham originado a medida de ofício ou específica da demanda, com a respectiva suspensão do processo até a decisão parcial ou final do Tribunal Arbitral. Para as medidas indicadas acima, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro. A apresentação de qualquer medida no âmbito dessa cláusula não implica qualquer renúncia à cláusula de arbitragem ou à plena jurisdição do Tribunal Arbitral. Parágrafo Oitavo - Todos e quaisquer documentos e/ou informações trocadas por e entre qualquer dos acionistas, entre qualquer acionista e a Companhia, ou qualquer outra parte envolvida no processo arbitral com o Tribunal Arbitral, serão confidenciais. A menos que expressamente acordado de forma diversa pelas partes ou exigido por lei, as partes, incluindo a Companhia, os seus respectivos representantes e suas subsidiárias e afiliadas, membros dos órgãos da administração e membros do Conselho Fiscal, as testemunhas, o Tribunal Arbitral, a Câmara Arbitral e sua secretaria se comprometem a manter em sigilo a existência, conteúdo e todas as decisões relativas ao procedimento arbitral, juntamente com todo o material nele utilizado e elaborado para este propósito, bem como todos os outros documentos produzidos por outra parte ou pela Companhia durante o procedimento arbitral, os quais não sejam considerados de domínio público - exceto se, e na medida em que tal divulgação seja exigida de uma das partes ou da Companhia nos termos da lei. Artigo 38 - O presente Estatuto Social entra em vigor na data de sua aprovação pela assembleia geral de acionistas. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 36 - A Companhia deverá cumprir com todo e qualquer acordo de acionistas devidamente arquivado na sua sede, nos termos da Lei das S.A. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 37 - Os casos omissos deste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral de acionistas, a eles aplicando-se as disposições societárias vigentes. Artigo 38 - O presente Estatuto Social entra em vigor na data de sua aprovação pela assembleia geral de acionistas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/08/2015 e o registro sob o nº 00002808794. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1909892"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ no 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de novembro de 2015, às 15:00 hs., a fim de se reunirem em assembleia geral extraordinária para apreciação e deliberação acerca da seguinte matéria: alienação, por dação em pagamento, de parte da área objeto da Matrícula 440 do Cartório do Registro de Imóveis de Santana do Araguaia, Estado do Pará, correspondente a 328,9946 hectares, resultante de ajustes e transações tendo por objeto áreas retomadas em razão de inadimplência do adquirente. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1908643"
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                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00h do dia 24 de novembro de 2015, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 11 de novembro de 2015 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 1910075"
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                        "1908920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAHY MINERADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.238.213/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARAHY MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032044, com validade até 30 de setembro de 2016, que a autoriza aprovando a concepção, localização e implantação para captação e envase de água mineral, em área de 39,82 hectares definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 890.093/2009, na ESTRADA RIO-FRIBURGO (RJ-122), KM 23, MARAPORÃ, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n°: E-07/505862/2009).\r\n\r\nId: 1908920"
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                        "1910101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLUB MED BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 03.010.384/0001-11\r\n\r\nLicença de Instalação - LI Nº 063/2015\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Mangaratiba e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40793, de 05/06/2007 e Decreto Estadual nº 40980, de 15/10/2007 de acordo com o sistema de Licenciamento Ambiental e a Lei Municipal 637 de 03 de Julho de 2008, concede a presente Licença de Instalação, que autoriza a: CONSTRUÇÃO NOVA E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES DE 2.245,40 M2, segundo o código 33.11.99\r\n\r\nId: 1910101"
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                        "1909082": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.299.904/0001-60\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002874, referente a LO nº IN024308, com validade até 27 de agosto de 2017. (Processo n°: E-07/002.4286/2013) \r\n\r\nId: 1909082"
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                        "1888599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0039-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031860, com validade até 17 de setembro de 2019, para realizar a fabricação de creme dental em duas células de processo e duas linhas de envase e embalagem, na ESTRADA PARACAMBI-CABRAL (RJ-127), 1.700 - FAZENDA INVEJADA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.2758/2014) \r\n\r\nId: 1888599"
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                        "1908864": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nConvocação: AGE. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Cia. a ser realizada no dia 17/11/2015, às 10h, na sede social localizada na R. Guilhermina Guinle, 272 (parte), Botafogo, na Cidade do RJ/RJ, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar a destituição de membro do Conselho de Administração da Cia. e a eleição de novo membro; (ii) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Cia.. RJ, 09/11/2015. Alexandre Accioly Rocha-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1908864"
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                        "1909909": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE FOTOGRÁFICA\r\n\r\nCNPJ 42.154.716/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE FOTOGRÁFICA - ABAF, com fulcro nos artigos 18º e 19º do estatuto social, convoca seus sócios proprietários e contribuintes (Art. 6º), com direito a voto, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em sua sede, na Rua Assis Bueno, 30, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 5 de dezembro do corrente ano de 2015, em primeira convocação às 14:30 horas e, em não havendo quórum, meia hora depois, ou seja às 15 horas (Art. 18º), para eleição, cuja votação encerrar-se-á às 20:00 horas, do Conselho Deliberativo, composto de 9 membros efetivos (Art. 21º) e do Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos (Art. 23º), Presidente e Tesoureiro para o Biênio 2016 a 2017. O Registro das chapas candidatas poderá ser efetivado na secretaria da ABAF, no horário das 14 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 3 de dezembro de 2015 e deverá atender às normas estatutárias e regulamentares. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. Rubber Siqueira - Presidente.\r\n\r\nId: 1909909"
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                        "1910190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 36.578.458/0001-70 - NIRE 33.2.02680760\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios: Em conformidade com o §3º do art. 1.152 do Código Civil, os sócios administradores da Sociedade Empresária RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA, convocam os demais sócios para reunião de sócios a ser realizada na sede da Sociedade no dia 23 de novembro de 2015 às 14:00 horas. A ordem do dia será: examinar, discutir, deliberar e votar a alteração da Cláusula Segunda do Contrato Social da Sociedade, para incluir as atividades de “Coleta de Resíduos Perigosos e Coleta de Resíduos não Perigosos” em seu objeto social. Macaé, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1910190"
                        ],
                        "1908873": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") ficam convocados, na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 30/11/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Ações judiciais movidas pelo acionista e Diretor Presidente da Cia, o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, distribuídas sob os nºs 0396504-65.2015.8.19.0001 e 0419452-98.2015.8.19.0001, conforme deliberação da RCA realizada em 05.11.2015. RJ, 06/11/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346543\r\n\r\nId: 1908873"
                        ],
                        "1910136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.155.637/0001-29 // NIRE Nº 33.2.004607-4\r\n\r\nEdital de Redução do Capital: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda, com sede na Rua Dr. Vasconcelos nº 58 - Centro - Três Rios-Rio de Janeiro-CEP: 25804-240, por seus sócios, tornam público conforme, art. 1.084, §1º do Código Civil vigente, que em 05/03/2015 aprovou a redução de capital de R$ 61.300.000,00 para R$ 11.000.000,00, em razão de ser excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 1910136"
                        ],
                        "1909477": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK\r\n\r\n(NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, serão realizadas no dia 25 de novembro de 2015 às 9:00 (nove) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, na cidade de Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Na Assembleia Geral Ordinária: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; Na Assembléia Geral Extraordinária: 1- Apreciar a renúncia de membro da Diretoria; 2 - Eleição da nova Diretoria; 3 - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2015; 4 - Assuntos de interesse geral. Ingrid Von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346609\r\n\r\nId: 1909477"
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                        "1909558": [
                            "V - Convocação",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados da STIELETRÔNICA S.A, CNPJ 33.096.926/0001-81 para a reunião da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede, à Avenida Itaoca nº 1956, nesta cidade, no dia 23/11/2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou às 10:30h, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Apreciação e aprovação das contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2014; 2. Distribuição de lucros no exercício de 2015. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2015. Caio Antonio Borges de Alcantara, Presidente.\r\n\r\nId: 1909558"
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                        "1908889": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 09 de novembro de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 11:30 horas do dia 27 de novembro de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar os Relatórios da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e dos Pareceres do Conselho Fiscal, relativos aos respectivos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2013 e em 31 de dezembro de 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento do mandato em curso, com término em 6 de maio de 2016; e (ii) Manutenção da verba global anual destinada a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015 e ratificação da verba global anual destinada à remuneração do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia no exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados nas edições do dia 01 de abril de 2014 (referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013) e do dia 31 de março de 2015 (referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014), do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1908889"
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                    }
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1869339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio (Auxiliar Técnico de Eletrônica) - 1981: Rogerio Antonio Arruda Pereira da Silva. Técnico de Eletrônica - 1993: Leandro de Castro Santos. 2008: Pedro Luiz de Oliveira Lima. 2014: Christiano Bezerra Andrade, Denis Pinto Teixeira Junior, João Paulo Vieira das Neves, Josias Silva Soares, Leonardo da Silva Santos, Rodrigo Cardoso Pires. 2015: Alexandre dos Santos Souza, Nicolas do Nascimento Marques. Técnico de Informática - 2014: Igor da Silva Cabral, Juliana dos Santos de Sousa, Thales Luiz de Souza Oliveira. Técnico em Mecânica - 2009: Fernando da Silva Albernaz. 2012: Alessandro Fernandes dos Santos. 2014: Bruno Menezes Silvino, Carlos Ney dos Santos, Douglas de Oliveira Souza Gomes, Eduardo de Queiroz Barros Berredo, Geizon da Silva Pereira, Paulo Cesar da Silva Mello Junior, Tiago de Castro Barboza, Wando da Conceição Silva, Wildclei Martins Ferreira. 2015: Allan de Almeida Corrêa, Anderson Luiz Silva da Costa, Diego da Silva Menezes, Fernando Rosa de Oliveira, Francisco de Assis Lentini dos Santos, Igor Lopes Thomaz, Jeferson Rocha de Araujo, Marco Antonio Menezes Sabino, Michel Rodrigues da Silva, Pedro Lucas Pacheco Leal da Silva, Richard Faria Barbosa Sampaio, Thiago Alves Furtado. Técnico em Mecatrônica - 2009: Roberto Melquiades Pereira. 2010: Marcelo Guimarães de Gusmão. 2011: Luís Felipe de Carvalho Monteiro. 2013: Gustavo Freitas de Brito. 2014: Anderson Santos de Souza, Angelo da Conceição Domingos, Bruno Gonçalves Barbosa, Charles Rodrigues de Souza, Dilson Lopes Canto, Guilherme Nohl e Silva Simões, Jhonatan Ferreira de Carvalho, Lucas Belizario Azevedo, Luiz Henrique Moreira Nunes, Márcio da Costa Oliveira, Matheus de Almeida Bandeira, Matheus dos Santos Pires Ferreira, Nikolas Koepsel Barboza, Pedro Henrique Bezerra de Lima, Raphael Morais Silva, Renan Mendes Conde, Ricardo Mello de Oliveira, Robson Luiz Cardoso Stefano, Rodolfo Di Lorenzo Sanches, Simão Rodrigues Leite, Ulisses Agricola Trajano do Amaral, Wilians Almeida de Pina Neto, Wellington Aguiar da Paixão. 2015: Anderson Augusto da Silva Costa, Arthur Joseph de Barros Marques, Áthila Caldas de Oliveira, Caio Cordeiro Carneiro, Caroline Fernandes da Silva, Daniel Baptista da Silva, Edmilson Costa Nunes, Felipe Fernando da Silva Santos, Hugo Felipe de Lima Monteiro, Ivair dos Santos Neto, Johnny de Oliveira Camargo, Rafael Tavares de Castro, Renato Cesar Arantes, Thiago Muniz Ribeiro de Siqueira, Victor Ribeiro de Azevedo, Wanderson Oliveira Barbosa da Silva. Técnico em Petróleo e Gás - 2015: Daniel Vitullo Martins, Diogo Vitullo Martins, Roberto Lessa Tomaz. Técnico em Química - 2013: Petra Ully Fernandes Queiroz. 2014: Adriana de Oliveira Cabral, Anisio Brahim Anmed Junior, Dario Fernando de Mello, Gustavo Furiati Luiz Martins, Manuella Pacheco Martins Corrêa, Mariane de Sousa Villa, Matheus Nascimento Menezes de Andrade, Tulio Natan Yamada Costa Leite. 2015: Amanda Félix Pinheiro, Cristiano Azevedo dos Santos, Matheus Santos Campos, Mayara Apolinário Nunes, Raphaela Titto de Carvalho. Retificação no D.O. de 27.03.2015, fl. nº 86 onde se lê Rafael Gil dos Sousa, leia-se Rafael Gil de Sousa, concluinte em 2014 do Curso Técnico em Mecatrônica e no título do Curso da aluna Néryda Ribeiro Kreisler Franco concluinte do ano de 2014 onde se lê Mecatrônica leia-se Mecânica. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME nº 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/201- Denize Aparecida Silva dos Santos - Inspetora Escolar - Matrícula nº 0975418-5. \r\n\r\nId: 1869339"
                    ],
                    "1908605": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntario-RJ\r\n\r\nCNPJ: 08.389.990/0001-03\r\n\r\nRelação de alunos: Concluintes do curso de Formação de Bombeiro Civil conforme NBR 14608/07 em 06/10/2013: Leonardo da Cruz Waldozende Silva 137165417-45; em 11/05/2014: Alessandra Cid da Silva Nascimento 038524717-61; em 14/06/2014, Ana Claudia de Jesus Silva 023290017-54 , Ana Cristina da Cruz Silva 139474587-70, Ana Elizabeth Souza Pereira 088254577-90, Jeriel Abner da Silva e Silva 143123657-84, Leandro Lago Magalhães 166912037-63, Liliane Conceição Gomes 124986247-75, Henrique Manoel Pereira Correia 090953117-08, Patrick Gadelha da Silva 154196347-40, Paulo Cesar Brito de Carvalho Junior 131375667-97, Phelippe Paschoalino Alves Pinto 077827026-23, Maria Carolina Silva de Souza 181008867-41, Maria Estela de Souza Rosa 154418207-48, Marina Correia Moratelli Bulhões 113130107-23, Rejane Henrique dos Santos 138769477-40, Thiago Miranda de Morais 20968340-8, Wellington Rodrigo Tonoli 099547897-07; em 06/09/2014: Adercilio Silva de Aquino Junior 166895957-73, Adriano Santos da Silva 123529097-24, Alexsandro \r\n\r\nde Oliveira Santos 110007067-29, Clivean de Almeida Correa \r\n\r\nValadão 113060647-32, Gabrielle Pinhal do Nascimento 164070297-08, Gilberto Henrique da Costa 913588927-68, Hudson Ricardo Torres de Souza 132224007-84, Jaciara Barreta da Silva 076047967-45, Leonardo Monteiro Fernandes 124649247-41, Raphael de Jesus Gonçalves da Costa 136436107-85, Rafaela dos Santos Julia 153655567-02, Rejane Cristina Sobral Motta 151924697-83, Rodrigo Cesar Terzi Amaral 159218197-00, Roseli Maria de Brito Oliveira 086343967-54, Sara de Brito Oliveira 138288917-80, Wendell dos Santos Borges 024200007-06: em 08/11/2015: Daiane Bispo de Souza 174425077-43, Jacqueline Gonçalves de Abreu 117.036.637-64, Natalia Oliveira do Valle 119358317-98.\r\n\r\nId: 1908605"
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                    "1898321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada-Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Fevereiro 2004: Leandro de Oliveira Lyrio. Junho 2004: Paulo Vitor da Silva Morais. Outubro 2004: Thiago Ferreira Silva. Dezembro 2005: Diogo do Carmo da Silva Costa. Junho 2007: Daniela Velloso Alves. Concluintes do Ensino Médio Regular: Dezembro 2002: Renata Ribeiro Neves. Dezembro 2003: Ingrid Santana de Araujo. Dezembro 2004: Patrícia Pequeno da Silva. Dezembro 2007: Luís Fernando de Morais da Cunha. Dezembro 2009: Caio de Almeida Gonçalves. Dezembro 2012: Anna Karolynna Santos Ferreira, Katia Gaspar Rodrigues Almeida, Mathews Colares de Oliveira. Dezembro 2013: Ingryd Ane Santana da Silva, Luiz Felipe Pereira da Silva, Mateus Suares da Silva, Matheus dos Reis da Silva, Rayane Cristini Honório dos Santos, Urbano Pedrito Estrêla da Silva Neto, Valéricia Proença de Oliveira. Dezembro 2014: Arthur Henrique Avelino da Silva, Caio da Silva Pompeu Dourado, Débora de Oliveira Braga, Erick de Souza Santos Matheus, Guilherme Cordeiro Teixeira, Gustavo Gomes Pires Ribeiro, Malú de Oliveira Castro, Marlon Leandro Mazziolli de Carvalho. Técnico em Eletrônica: Junho 2014: Luciano Durante Pontes - Técnico em Enfermagem - Dezembro 2007: Luís Fernando de Morais da Cunha. Junho 2014: Nathalia Rodrigues dos Santos. Técnico em Técnico em Informática- Novembro 2003: Renata Ribeiro Neves. Dezembro 2014: Juan Felipe de Souza Gandos, Junho 2015: - Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0-CRIE-M IV/SEEDUC/RJ e Prof. Inspetor Escolar: Clarice Souza de Oliveira. Matrícula: 0975386-4 CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1898321"
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                    "1895430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001 - 40\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Curso Técnico de Enfermagem - ANO 1997/2ºs: Monica Souza do Nascimento. Técnico de Informática - ANO 1997/1ºs: Barbara Bastos Silveira. ANO 1998/1ºs: Andréa Regina Ignacio Torres dos Santos. ANO 1999/2ºs: Cristina de Castro Leal. Curso Técnico de Secretariado - ANO 1994/2ºs: Lenice Barreto Santos. Curso Ensino Médio - ANO 2002/2ºs: Melina Alberto de Carvalho. ANO 2008/2ºs: Karen Faria Rodrigues. ANO 2011/2ºs: Philippe Gomes Ferreira. ANO 2014/2ºs: Daniela de Azevedo Guimarães, Graziele de Souza Hentzy, Israel de Almeida Tancredo, Lucas Nascimento Marcello, Mariana Silva Pereira, Stefanye de Souza Martins de Oliveira. ANO 2015/1ºs: Breno Luiz Getirana Cotta. Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos - ANO 2001/2ºs: Aline de Sousa Rodrigues, Kelly Pontes da Cunha. ANO 2003/1ºs: Amanda de Lima e Silva. ANO 2004/1ºs: Alexandre Gomes Borges. ANO 2005/1ºs: Rafael Batista Silva de Sousa, Vinicius Jorge de Almeida Oliveira. ANO 2008/1ºs: Leonardo Draia Gonçalves. ANO 2009/2ºs: Jeniffer Menezes de Souza. ANO 2014/2ºs: Carmem Lucia da Paz Alves. ANO 2015/1ºs: Loryen Couto Oliveira. Pós Médio Curso Técnico de Edificações - ANO 2013/1ºs: José Carlos da Silva Azevedo. ANO 2014/1ºs: Ana Marcia Viana Moura. ANO 2014/2ºs: Ellen Caroliny Pereira da Silva, Jonathan Silva de Azevedo, Vanilda da Silva Rodrigues. ANO 2015/1ºs: Claudio Fabricio Pereira Bomfim, Josias Fernandes Sacramento, Renan Maia dos Santos. Curso Técnico de Eletrônica - ANO 2009/2ºs: Augusto Miguel de Oliveira Junior. ANO 2012/2ºs: Joilson Luiz dos Santos Santana. Curso Técnico de Eletrotécnica - ANO 2001/1ºs: Carlos Henrique da Rocha. ANO 2012/2ºs: Diogo do Carmo Nery de Araujo. ANO 2014/2ºs: Iago Patrick Guedes Santiago, Peterson de Carvalho Reis, Sidney Rezende, Vitor da Fonseca Ayres. ANO 2015/1ºs: Hugo David Merlin Domingos, Miguel de Souza Santos, Otavio Ferreira da Silva Neto. Curso Técnico de Enfermagem - 2014/2ºs: Carmem Lucia da Paz Alves, Daniela de Azevedo Guimarães, Israel de Almeida Tancredo, Maria Eugênia Alves Cardoso, Stefanye de Souza Martins de Oliveira. Curso Técnico de Informática - ANO 2003/2ºs: Amanda de Lima e Silva. ANO 2006/2ºs: Rafael Batista Silva de Sousa. ANO 2009/1ºs: Marcio Bezerra Hing. ANO 2011/1ºs: Danielle Santos Barbosa. Retificação: Na publicação do dia 18/09/1986 fls. 14 onde se lê 2º semestre de 1985 - Técnico de Enfermagem: Maria de Fátima Brêtas da Silva leia - se Marcia de Fátima Brêtas da Silva. Na publicação do dia 26/10/1990 fls. 08 onde se lê 2º semestre de 1989 - Técnico de Processamento de Dados: Maria da Conceição Neves da Fonseca leia - se Maria Conceição Neves da Fonseca. Na publicação do dia 12/01/2012 fls. 08 onde se lê Técnico de Eletrotécnica - 2º/2010: Salomão Marinho Freitas leia - se 2º/2011 e na Publicação do dia 28/07/2015 fls. 19 onde se lê Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos - ANO 2011/1ºs: Filipe Alves dos Santos leia - se Felipe Alves dos Santos. Secretária Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1895430"
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                "Condomínios": {
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                        "1909288": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO PARQUE RES. SOLAR DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ: 27.791.706/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração do CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, Rua Alfredo Backer, 579 neste ato representado pelo Administrador Geral Ademir Silva Santos, usando das atribuições que confere a Convenção artigos 12 e 13, convoca os Condôminos para participar das ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS, a serem realizadas conforme calendário abaixo para deliberação das seguintes ordens do dia 1)Prestação de Contas 2)Previsão orçamentária 3)Eleição para gestão 2016 4)Assuntos Gerais. CDC-DIA 18/12/2015-SALÃO DE FESTA-1ª CONVOCAÇÃO AS 19.00h 2ª CONVOCAÇÃO 20:00h.Demais blocos 1ª convocação as 19:00h e 2ª convocação as 20:00h nos salões dos prédios BL B1- 01/12/15 - BL B2- 10/12/15 - BL B3- 10/12/15 - BL B4- 15/12/15 - BL B5- 21/12/15 - BL B6- 11/12/15 - BL B7- 12/12/15 - BL B8- 21/12/15 - BL B9- 03/12/15 - BL B10- 01/12/15 - BL B11- 22/12/15 - BL B12- 11/12/15 - BL B13- 02/12/15 - BL A 1/2- 16/12/15 - BL A 3/4- 05/12/15 - BL A 5/6- 08/12/15 - BL A 7/8- 07/12/15 - BL A 9/10- 08/12/15 - Os participantes das chapas deverão apresentar os seguintes documentos: Certidão de Ônus Reais, quitação de taxas Condominiais do prédio e do CDC, CPF, Identidade, nada consta do SPC e SERASA. Em cumprimento a Lei 10.406/02 do Código Civil, artigo 1335-III, só poderá votar e ser votado nas deliberações das Assembleias e delas participarem, o condômino que estiver quite com as taxas condominiais. Obs.: Os candidatos que fizeram parte de administrações anteriores e não tiveram suas contas aprovadas em assembleia não poderão participar da eleição. As chapas deverão ser entregues até o dia 27/11/2015 no CDC até as 16:30h.\r\n\r\nId: 1909288"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "1908472": [
                                "V - Extravio",
                                "COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.624.630/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO:\r\n\r\nA empresa Comercial de Alimentos Rio Grande LTDA., CNPJ 10.624.630/0001-90, inscrição estadual 78.811.960, estabelecida à Avn. Amado Baia nº 106 loja B, Bairro Taquara, Rio de Janeiro- RJ, vem comunicar o extravio dos seguintes Documentos Fiscais e Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n\r\n. Documentos fiscais:\r\n\r\nLivro de Entradas, Saídas, Apuração e Inventário número de ordem 02, período de Janeiro a Dezembro de 2010. \r\n\r\nLivro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência número de ordem 01.\r\n\r\nNotas Fiscais de Compra de Mercadorias, período de Janeiro a Dezembro de 2010.\r\n\r\nTalão de Notas Modelo M-1 (Numeração de 1 a 300, AIDF 3747; Numeração 301 a 550, AIDF 3944).\r\n\r\nTalão de Notas Modelo D-1 (Numeração de 1 a 50, AIDF 3747; Numeração 51 a 100, AIDF 3944).\r\n\r\n. Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF), da marca Sweda, modelo IFST 200, de número fabricação: SW030800000000005588, número de ordem 01; SW030800000000005589, número de ordem 02; SW030900000000000461, número de ordem 03; Fabricação SW030900000000000458, número de ordem 04; SW030900000000000457, número de ordem 05; Fabricação SW030900000000000375, número de ordem 06; e SW031000000000006695, número de ordem 07.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de Outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1908472"
                            ]
                        },
                        "Leilões Extrajudiciais": {
                            "Atos": {
                                "1909780": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MOAI RESIDENCE, no dia 25/11/2015, às 12:00 hs., realizarei no escritório, a Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusulas 3.9 a 3.9.12 da Escritura de Contrato de Construção por Administração e outros pactos lavrada no 12º Oficio de Notas/RJ., livro 3325 fls. 172 em 05/04/2012; ou no dia 10/12/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno referente ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 405.427. - Tudo nos termos da notificação extrajudicial (protocolada sob o nº 975466), entregue ao adquirente da unidade, através do Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., em 27/07/2015.- Ficam cientes os Srs. interessados, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Sendo a escritura lavrada no prazo de 10 (dez) dias. - Imóvel: Unidade designada por Apartamento nº 302, integrante do empreendimento denominado Condomínio do Edifício Moai Residence, em construção, na Rua Antonio Cordeiro nº 592 - Freguesia - Jacarepaguá/RJ., e respectiva fração ideal de 4.73/100 do terreno, com direito a 2 (duas) vagas de garagem. - Adquirente: Gustavo Henrique Vivaldi Guedes de Oliveira - Valor: R$ 498.810,45. - RJ, 05/11/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1909780"
                                ]
                            },
                            "Órgãos de Representação Profissional": {
                                "Atos": {
                                    "1910197": [
                                        "V - Ata",
                                        "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.994.575/0001-26\r\n\r\nEDITAL - O Presidente do Conselho Regional do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que de acordo com a Lei 3.857, de 22.12.1960, Resolução nº. 1.291/90-CF (Código Eleitoral) e Resolução nº 004/2005-CF, fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital para o registro de Chapas de candidatos à renovação de 1/3 (um terço) de Conselheiros Efetivos e Suplentes, Delegado Eleitor Efetivo e Suplente do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil, cuja eleição se processará no dia 16 de dezembro de 2015, das 12:00 horas as 18;00 horas, na sede do Conselho. Sito Av. Almirante Barroso 72 - centro RJ, fone (21) 2240-8874, nesta Capital, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros com direito a voto e, 1(uma) hora após com qualquer número, caso não haja quorum de Lei na primeira convocação. Ficam pois, convocados todos os inscritos deste Conselho Regional com condições de voto para o referido pleito eleitoral. A Secretaria do Conselho Regional estará à disposição das 12;00hs as 18;00hs no período de inscrições para quaisquer informações. Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2015. Gerson Ferreira Tajes Ferreira - Presidente Interino.\r\n\r\nId: 1910197"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909928": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 026/2015/FUSAR REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3354/2014/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, CONFORME DESCRIÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 30/11/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1909928"
                        ],
                        "1909929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2015/FUSAR REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2713/2015/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA A PLANTONISTAS, PACIENTES E ACOMPANHANTES COM DIREITO PREVISTO EM LEI DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 02/12/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1909929"
                        ],
                        "1909930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 031/2015/FUSAR REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 832/2015/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O HEMONÚCLEO.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 27/11/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1909930"
                        ],
                        "1909931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1093/2015/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISISÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 03/12/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1909931"
                        ],
                        "1909932": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 032/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3323/2015/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EQUIPADOS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/FUSAR.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 01/12/2015 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1909932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909984": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13886/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 009/2015OBJETO: Contratação de empresa capacitada para locação, instalação de uma árvore de Natal, medindo aproximadamente 17 metros com microlâmpadas especiais em LED e iluminação especial nos 24 coqueiros, conforme solicitação da SETUR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/11/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Turismo.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/11//2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1909984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909991": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1242/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 207 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 355.500,00 (Trezentos e Cinqüenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n309\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n32902100\r\n\r\nJuros sobre a dívida por contrato\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n263\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n46907100\r\n\r\nPrincipal da dívida contratual resgatado\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n292\r\n\r\n0412400042200\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n317\r\n\r\n0412200032023\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n41.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n366\r\n\r\n0412200032072\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n455\r\n\r\n0412200032082\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n693\r\n\r\n0412200032088\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n719\r\n\r\n0412200032092\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n770\r\n\r\n0412200032093\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n815\r\n\r\n0412200182096\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1400\r\n\r\n1401\r\n\r\n837\r\n\r\n0406200032100\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n857\r\n\r\n0412200032101\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n894\r\n\r\n0412400042103\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n355.500,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n740\r\n\r\n1133300031049\r\n\r\n33903300\r\n\r\nPassagens e Despesas de Locomoção\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n824\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n825\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n826\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n828\r\n\r\n412200032098\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n829\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n830\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n831\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n832\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1300\r\n\r\n1301\r\n\r\n833\r\n\r\n412200032099\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n876\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n877\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n878\r\n\r\n1854100211055\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n879\r\n\r\n1854100212102\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n884\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n885\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n887\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n888\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n889\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n890\r\n\r\n1854100212160\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n928\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n930\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n931\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n932\r\n\r\n412400042105\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n935\r\n\r\n612200032197\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n937\r\n\r\n612200032197\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n311\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n33909100\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n103.500,00 \r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n355,500.00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1909991"
                        ],
                        "1909992": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1243/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 208 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n524\r\n\r\n1236500122056\r\n\r\n33903000\r\n\r\nQSE\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601 \r\n\r\n545\r\n\r\n1236500122059\r\n\r\n449052 \r\n\r\nEquipam. e Mat. Permanente \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n575\r\n\r\n1236500122189\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serv. p/ Distrib.\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n574\r\n\r\n1236500122189\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1909992"
                        ],
                        "1910140": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1244/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 209 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 5.041.400,00 (Cinco Milhões Quarenta e Hum Mil e Quatrocentos Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n310\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n33904700\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n694\r\n\r\n0412200032088\r\n\r\n31901600\r\n\r\nHoras extras\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n261\r\n\r\n0212200022003\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n316\r\n\r\n0412200032023\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n454\r\n\r\n0412200032082\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1000\r\n\r\n1001\r\n\r\n718\r\n\r\n0412200032092\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n769\r\n\r\n0412200032093\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n814\r\n\r\n0412200182096\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\n1400\r\n\r\n1401\r\n\r\n836\r\n\r\n0406200032100\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1500\r\n\r\n1501\r\n\r\n845\r\n\r\n0412100202161\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n856\r\n\r\n0412200032101\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n893\r\n\r\n0412400042103\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n102.000,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n934\r\n\r\n0612200032197\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e Vantagens\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n364\r\n\r\n0412200032072\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n452\r\n\r\n0412200032082\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n768\r\n\r\n0412200032093\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1400\r\n\r\n1401\r\n\r\n835\r\n\r\n0406200032100\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n855\r\n\r\n0412200032101\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n933\r\n\r\n0612200032197\r\n\r\n31900500\r\n\r\nOutros Benefícios Prev. Do Servidor\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n324\r\n\r\n0412200032023\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1100\r\n\r\n1101\r\n\r\n776\r\n\r\n0412200032093\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1200\r\n\r\n1201\r\n\r\n821\r\n\r\n0412200182096\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n862\r\n\r\n0412200032101\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n900\r\n\r\n0712400042103\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n1900\r\n\r\n1901\r\n\r\n939\r\n\r\n0612200032197\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio- Alimentação\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.041.400,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n003\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencimentos e VantagensFixas - Pessoal Civil\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n011\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAuxílio Alimentação\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n004\r\n\r\n04.122.0003.2110\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n006\r\n\r\n08.244.0025.2136\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n370.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n363\r\n\r\n1236100122063\r\n\r\n31901100\r\n\r\nFOLHA FUNDEB 60%\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n377\r\n\r\n1236100122063\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAUX. ALIMENTAÇÃO 60%\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n106\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n105\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n31901100\r\n\r\nFOLHA FME\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n155\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAUX. ALIM.FME\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n114\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.060.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n642\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n31900400\r\n\r\nCONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n644\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n645\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n31901300\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n646\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n31911300\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n651\r\n\r\n05000501.1030100102.149\r\n\r\n33904600\r\n\r\nAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.570.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n5.041.400,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n311\r\n\r\n2884300022006\r\n\r\n33909100\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n362\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n367\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n370\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n33903500\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n373\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n375\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n380\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n381\r\n\r\n412200032072\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n394\r\n\r\n2060100141045\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n403\r\n\r\n2060100141046\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n404\r\n\r\n2060100141046\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Bem ou Serviço para Dist. Grat.\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n405\r\n\r\n2060100141046\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n406\r\n\r\n2060100141046\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n434\r\n\r\n2060100142076\r\n\r\n33903500\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n436\r\n\r\n2060100142076\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n437\r\n\r\n2060100142077\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n438\r\n\r\n2060100142077\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n594.590,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n439\r\n\r\n2060100142078\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n441\r\n\r\n2060100142078\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n444\r\n\r\n2060100142078\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n446\r\n\r\n2060100142078\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n421\r\n\r\n2060100142191\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n422\r\n\r\n2060100142191\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Bem ou Serviço para Dist. Grat.\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n423\r\n\r\n2060100142191\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n424\r\n\r\n2060100142191\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n448\r\n\r\n2060600142191\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.500,00 \r\n\r\n700\r\n\r\n701\r\n\r\n450\r\n\r\n2060600142191\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Bem ou Serviço para Dist. Grat.\r\n\r\n10.500,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n459\r\n\r\n412200032082\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n461\r\n\r\n412200032082\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n467\r\n\r\n412200032082\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n469\r\n\r\n412200032082\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n470\r\n\r\n2678200152085\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n471\r\n\r\n2678200152085\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n472\r\n\r\n2678200152085\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n800\r\n\r\n801\r\n\r\n473\r\n\r\n2678200152085\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n674\r\n\r\n412200032085\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n676\r\n\r\n412200032085\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n677\r\n\r\n412200032085\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n684\r\n\r\n412200032087\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n685\r\n\r\n412200032087\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n687\r\n\r\n412200032087\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n688\r\n\r\n412200032087\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n689\r\n\r\n412200032087\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n690\r\n\r\n412200032088\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n696\r\n\r\n412200032088\r\n\r\n31909400\r\n\r\nIndenizações e Restit. Trabalhistas\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n698\r\n\r\n412200032088\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n699\r\n\r\n412200032088\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n702\r\n\r\n412200032088\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n705\r\n\r\n412200032089\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias- Pessoal Civil\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n707\r\n\r\n412200032089\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n708\r\n\r\n412200032089\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Física\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n711\r\n\r\n412200032089\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n713\r\n\r\n412200032089\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n900\r\n\r\n901\r\n\r\n714\r\n\r\n412200032091\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n864\r\n\r\n1854100211052\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n865\r\n\r\n1854100211052\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros de serviços Terceiros-Jurídica\r\n\r\n14.110,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n866\r\n\r\n1854100211052\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1600\r\n\r\n1601\r\n\r\n867\r\n\r\n1854100211052\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.041.400,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n018\r\n\r\n04.122.0000.2142\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n026\r\n\r\n08.241.0025.2129\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquipamento e MaterialPermanente\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n189\r\n\r\n08.244.0006.2013\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n205\r\n\r\n08.244.0006.2016\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n206\r\n\r\n08.244.0006.2016\r\n\r\n449051000\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n209\r\n\r\n08.244.0006.2132\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n223\r\n\r\n08.244.0008.2113\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por TempoDeterminado\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n247\r\n\r\n08.244.0008.2193\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por TempoDeterminado\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n252\r\n\r\n08.244.0025.1017\r\n\r\n44906100\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n253\r\n\r\n08.244.0025.2131\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n254\r\n\r\n08.244.0025.2135\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\n\r\n23.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n271\r\n\r\n08.244.0026.2122\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n275\r\n\r\n08.244.0026.2123\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n276\r\n\r\n08.244.0026.2123\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n232\r\n\r\n08.244.0008.2115\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação por TempoDeterminado\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n186\r\n\r\n08.244.0006.2012\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n250\r\n\r\n08.244.0008.2193\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Física\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n238\r\n\r\n08.244.0008.2116\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n227\r\n\r\n08.244.0008.2114\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n064\r\n\r\n08.243.0006.1007\r\n\r\n31900400\r\n\r\nContratação Por TempoDeterminado\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n094\r\n\r\n08.243.0007.2121\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Física\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n156\r\n\r\n08.243.0028.2018\r\n\r\n33903300\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n168\r\n\r\n08.243.0028.2021\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n015\r\n\r\n04.122.0003.2133\r\n\r\n33903500\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n274\r\n\r\n08.244.0026.2122\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n258\r\n\r\n08.244.0025.2139\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n016\r\n\r\n04.122.0003.2133\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Física\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n224\r\n\r\n08.244.0008.2113\r\n\r\n31901300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0300\r\n\r\n0301\r\n\r\n075\r\n\r\n08.243.0006.1009\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 370.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n348\r\n\r\n1236100122059\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n355\r\n\r\n1236100122062\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n356\r\n\r\n1236100122062\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ Pessoa Jurídica\r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n387\r\n\r\n1236100122066\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Dist. Gratuita\r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n395\r\n\r\n1236100122070\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n605\r\n\r\n1339200122167\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n606\r\n\r\n1339200122167\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Dist. Gratuita\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n575\r\n\r\n1236500122189\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n583\r\n\r\n1236600122061\r\n\r\n31904000\r\n\r\nCont. tempo de serviço\r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n596\r\n\r\n1236600122061\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n597\r\n\r\n1339200122071\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ Pessoa Jurídica\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n148\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Dist. Gratuita\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n150\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n33903600\r\n\r\nServ. Pessoa Física\r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n159\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n171\r\n\r\n1236100122056\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n175\r\n\r\n1236100122055\r\n\r\n33903600\r\n\r\nServ. Pessoa Física\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n297\r\n\r\n1236100122057\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n299\r\n\r\n1236100122057\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ.Pessoa Jurídica\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n396\r\n\r\n1236100122070\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ. Pessoa Jurídica\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n397\r\n\r\n1236100122165\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n398\r\n\r\n1236100122165\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMat. Dist. Gratuita\r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n399\r\n\r\n1236100122166\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ. Pessoa Jurídica\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n401\r\n\r\n1236100122173\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n402\r\n\r\n1236100122173\r\n\r\n33903600\r\n\r\nServ. Pessoa Física\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n407\r\n\r\n1236100122173\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ. Pessoa Júrídica\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n409\r\n\r\n1236100122173\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n411\r\n\r\n1236100122176\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n418\r\n\r\n1236100122177\r\n\r\n33903900\r\n\r\nServ. Pessoa Júrídica\r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n420\r\n\r\n1236100122177\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n149\r\n\r\n1236100122053\r\n\r\n33903500\r\n\r\nServ. De Consultoria\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n613\r\n\r\n1339200132187\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros. Serv. Terceiros\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n612\r\n\r\n1339200132187\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMateral, Bem ou Serv. p/ Dist.\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n611\r\n\r\n1339200132187\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n610\r\n\r\n1339200132186\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros. Serv. Terceiros P/ Jurídica\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n609\r\n\r\n1339200132186\r\n\r\n33903200\r\n\r\nMaterial, Bem ou Serv. p/ Distrib.\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.060.000,00 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n556\r\n\r\n05000501.030100102.038\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n557\r\n\r\n05000501.030100102.038\r\n\r\n33904800000\r\n\r\nOUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n560\r\n\r\n05000501.030100102.040\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n05002\r\n\r\n0503\r\n\r\n615\r\n\r\n05000501.1030100102.041\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n629\r\n\r\n05000501.030100102.145\r\n\r\n44905100000\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n632\r\n\r\n05000501.030100102.146\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n11.500,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n633\r\n\r\n05000501.030100102.147\r\n\r\n33901400000\r\n\r\nDIÁRIAS - PESSOAL CÍVIL\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n635\r\n\r\n05000501.030100102.147\r\n\r\n33903500000\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n636\r\n\r\n05000501.030100102.147\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n637\r\n\r\n05000501.030100102.147\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n644\r\n\r\n05000501.030100102.149\r\n\r\n33901100000\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n649\r\n\r\n05000501.030100102.149\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n655\r\n\r\n05000501.030100102.150\r\n\r\n3190050000\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU MILITAR\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n656\r\n\r\n05000501.030100102.150\r\n\r\n31901100000\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n658\r\n\r\n05000501.030100102.150\r\n\r\n31911300000\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n664\r\n\r\n05000501.030100102.151\r\n\r\n31900500000\r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU MILITAR\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n683\r\n\r\n05000501.030100102.164\r\n\r\n33504300000\r\n\r\nSUBVENÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n686\r\n\r\n05000501.030100102.164\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL JURÍDICA\r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n704\r\n\r\n05000501.030100102.163\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n709\r\n\r\n05000501.1030200102.163\r\n\r\n44905100000\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n712\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n31900400000\r\n\r\nCONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n716\r\n\r\n05000501.030100102.198\r\n\r\n31900900000\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n744\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n31911300000\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n746\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n33901400000\r\n\r\nDIÁRIAS - PESSOAL CÍVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n748\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n05001\r\n\r\n0502\r\n\r\n751\r\n\r\n05000501.1030200102.198\r\n\r\n44905100000\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n753\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n754\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n33903200000\r\n\r\nMATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n755\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n33903600000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n756\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n757\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n44905100000\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n758\r\n\r\n05000501.1030400102.049\r\n\r\n44905200000\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n759\r\n\r\n05000501.1030500102.144\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n762\r\n\r\n05000501.1030500102.144\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n765\r\n\r\n05000501.030100102.038\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n766\r\n\r\n05000501.030100102.038\r\n\r\n33903200000\r\n\r\nMATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n5.041.400,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910140"
                        ],
                        "1910141": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1246/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 211 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n339039000\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n37\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903000\r\n\r\nRoyalties - Consumo\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903900\r\n\r\nRoyalties Serv. Pessoa Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n40\r\n\r\n412200032050\r\n\r\n33903900\r\n\r\nRoyalties Serv. Pessoa Jurídica\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n570\r\n\r\n1236500122064\r\n\r\n44905100\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n567\r\n\r\n1236500122064\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910141"
                        ],
                        "1910142": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1247/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 212 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n84\r\n\r\n1236100122051\r\n\r\n33903000\r\n\r\nRoyalties - Consumo\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n943\r\n\r\n1236100122170\r\n\r\n33903000\r\n\r\nPNAE - Mat. de Consumo\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n597\r\n\r\n1339200122071\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. P. J.\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n593\r\n\r\n1281300122172\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. P. J.\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n585\r\n\r\n1236700122065\r\n\r\n33504300\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n103.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910142"
                        ],
                        "1910143": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1248/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 210 de 27 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n524\r\n\r\n1236500122056\r\n\r\n33903000\r\n\r\nQSE\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n600\r\n\r\n601\r\n\r\n578\r\n\r\n1236500122196\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910143"
                        ],
                        "1909993": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1250/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 213 de 03 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 1.080.000,00 (Hum Milhão e Oitenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n749\r\n\r\n1030200102.198\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n1.080.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n263\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n265\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n266\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n269\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n33909300\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n270\r\n\r\n212200022003\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n283\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31900400\r\n\r\nCont. p/tempo Determinado\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n291\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31901100\r\n\r\nVencim. e Vantagens fixas\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n293\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n294\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n295\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n296\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n298\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terceiros - PJ\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n300\r\n\r\n412400042200\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n304\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n306\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terceiros - PJ \r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n308\r\n\r\n412900021003\r\n\r\n44905200\r\n\r\nEquip. e Mat. Permanente\r\n\r\n79.500,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n318\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n31909400\r\n\r\nIndeniz. e Rest. Trab.\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n322\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n33903600\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PF\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n327\r\n\r\n412200032024\r\n\r\n33903000\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n400\r\n\r\n401\r\n\r\n328\r\n\r\n412200032024\r\n\r\n33903900\r\n\r\nOutros Serv. Terc. - PJ\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n1700\r\n\r\n1701\r\n\r\n895\r\n\r\n412400042103\r\n\r\n31911300\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n1.080.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1909993"
                        ],
                        "1909994": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1251/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 214 de 03 de novembro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n500\r\n\r\n501\r\n\r\n647\r\n\r\n1030100102.149\r\n\r\n33901400\r\n\r\nDiárias - Pessoal Civil\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n112\r\n\r\n412200102.034\r\n\r\n33903500000\r\n\r\nSERV. DE CONSULT.\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n05000\r\n\r\n0501\r\n\r\n143\r\n\r\n1030100101.031\r\n\r\n33903000000\r\n\r\nMAT. DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1909994"
                        ],
                        "1909830": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA n. ° 293, de 19 de maio de 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Senhor Igor Dias, Auxiliar de Tesouraria, matricula 200.0990, para ser responsável pelo COMPREV , sem ônus\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2015.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1909830"
                        ],
                        "1910159": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 531, de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os servidores GILBERSO SOARES APOLINÁRIO, JOSÉ MELO JUNIOR e PRÍCILA DOS SANTOS LOPES, para constituir o Comitê de Investimento a que alude o Decreto 1072, de 06 de novembro de 2012. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogando a Portaria nº 399, de 21 de Novembro de 2012.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910159"
                        ],
                        "1910157": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 532, de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os servidores RAFAEL DE ALMEIDA BRAGA, JOSÉ VICENTE RANGEL MOURA e NEUZA ARAÚJO RANGEL, para membros efetivos Governamentais e os servidores VÂNIA REGINA FERREIRA DEFANTI, LUCIENNE MELO MACHADO MONTEIRO e DANIEL MANOEL DA SILVA, como membros suplentes, para constituírem o Conselho de Administração que alude a Lei nº 165, de 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nNOMEAR os cidadãos JOSÉ MELO JÚNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO C. MANGELLI e CARLOS MAURO GOMES FERREIRA, para membros efetivos Não-Governamentais e os cidadãos CLÁUDIO JO SÉ CRUZ FARIA, ALAIR MOREIRA SOARES ABREU e JOELSON MELO VEIGA, como membros suplentes, para constituírem o Conselho de Administração que alude a Lei nº 165, de 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1910157"
                        ],
                        "1910158": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 533, de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os servidores TONY FERREIRA CORRÊA, ALINE MENEZES LIMA e SANDRA REGINA MENDES GONÇALVES, para membros efetivos Governamentais e os servidores RAMIRO PEGORARO GONÇALVES, JOMAR DE SOUZA e JOSÉ CARLOS BARROSO DE CARVALHO, como membros suplentes, para constituírem o Conselho Fiscal que alude a Lei nº 165, de 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nNOMEAR os cidadãos GETÚLIO VELASCO, SILVIO ZANONI TEIXEIRA e JIOÃO BATISTA WERNECK, para membros efetivos Não-Governamentais e os cidadãos ANA PAULA DE SOUZA, JOSÉ LUIZ VENÂNCIO PETRUCCI e MARCO AURÉLIO BARROS DIAS, como membros suplentes, para constituírem o Conselho Fiscal que alude a Lei nº 165, de 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1910158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909456": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO 06067/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa objetivando a aquisição de um motor novo parcial para um veículo van, placa LRE 9916, para atender a necessidade da secretaria de saúde, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 30 de novembro de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 033/2015 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01694/2015 E APENSOS: 09134/2015, 09636/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de Empresa com vistas ao fornecimento parcelado de MATERIAL IMPRESSO, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, Comunicação Social e Eventos e Administração, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de novembro de 2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2015 \r\n\r\nPROCESSO 08886/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a locação de software de gestão pública, compreendendo cessão de direito de uso; conversão de dados, implantação, capacitação de usuários, manutenção e suporte técnico, visando atender as necessidades das seguintes entidades com seus respectivos módulos/softwares e número de licenças de cessão de direito de uso, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de novembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2015 \r\n\r\nPROCESSO 06643/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Fabricação e Fornecimento de Móveis Planejados com Instalação inclusa para atender a SMS/Superintendência de Odontologia/Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2015 \r\n\r\nPROCESSO 06117/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para especializada em Confecção e Instalação de Lonas e Adesivos para desenvolvimento de Comunicação Visual para as campanhas desta Prefeitura, durante os eventos técnicos, promovidos, tais como: reuniões (internas e externas), palestras, fóruns, seminários, treinamentos, comemorações institucionais e etc, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 040/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 05363/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Buffet, para fornecimento de coffe-break ou almoço e jantar executivo, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 30 de novembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 041/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 06872/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para de empresa, objetivando o serviço de AUXILIO FUNERAL com fornecimento de urnas, serviço de preparação de corpo e traslado a família, visando atender as necessidades eventuais de famílias acometidas por situação de vulnerabilidade temporária, residentes no Município de Mangaratiba nos casos de falecimento por morte normal e/ou violenta, para adulto e criança, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 30 de novembro de 2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 042/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 06613/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de Empresa objetivando o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 01 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2015 \r\n\r\nPROCESSO 08517/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço continuado de publicação de materiais Oficiais do Município de Mangaratiba especializado em impressão de Jornal tipo tablóide com 29x31,5, 49g, com quantia estimada de 18 páginas por edição, sendo 02 edições por semana e 01 caderno trimestral contendo 80 páginas (para publicação de LRF, SIGFS, Orçamentos entre outras necessidades desta Administração Pública), conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de novembro de 2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2015 \r\n\r\nPROCESSO 10986/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em instalação e manutenção de decoração natalina, em atendimento as necessidades da Secretaria de Comunicação e Social e Eventos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de novembro de 2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1909456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1910139": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso Nº 510/003472/2015 - Impugnação ao Edital de Concorrência Pública nº 13/14. Impugnante: NAPP - Núcleo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa. Resultado: “Indeferimento do presente Recurso Hierárquico, de acordo com parecer jurídico”. Niterói, 11 de novembro de 2015. Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1910139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1910068": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Paraty.\r\n\r\nCONTRATADA: SANTA ROSA CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, pelo menor preço por item, sob forma de execução de empreitada por item unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção do novo Posto de Saúde da Vila Oratório, da ponta Grossa e reforma do Posto de saúde da Vila da Trindade, conforme as especificações constantes no Anexo II - Memorial descritivo, parte integrante e indissociável deste Edital.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 569.754,56 (quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos),\r\n\r\nORIGEM: Tomada de Preços nº 002/2014.\r\n\r\nPARATY, 19 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA - SECRETÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2015\r\n\r\nCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Paraty.\r\n\r\nCONTRATADA: VIVA RIO\r\n\r\nOBJETO: Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital Municipal Pedro de Alcântara da Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.400.058,36 (trinta e quatro milhões quatrocentos mil cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nORIGEM: Chamamento Público nº 003/2015.\r\n\r\nPARATY, 05 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA - SECRETÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1910068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909046": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA 02 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 04/2015 - Proc. Adm. 823/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de engenharia de Tráfego mediante a instalação de 44 (quarenta e quatro) equipamentos fixos, tipo discreto, sendo 38 (trinta e oito) equipamentos ativos em locais definidos pela CPTrans e 6 (seis) equipamentos inativos em locais também definidos pela CPTrans, nos termos do Anexo I. A CPTRANS faz saber que em atendimento ao disposto no Voto do TCE/RJ nos autos do Processo nº271.071-9/2015 procedeu as seguintes alterações: NO EDITAL: Ficam alteradas as redações dos subitens 4.7; 4.7.1; 8.1; 8.2 e 8.3. Fica criado o subitem 8.4. FICA MANTIDO O ADIAMENTO SINE DIE do certame, até decisão final do TCE. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata na íntegra. Petrópolis/RJ, 10/11/2015. Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1909046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 010/2015\r\n\r\nProcesso nº 34.763/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CAPS AD III NO BAIRRO DE NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1909944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1910155": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 015/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de óculos (armação com lentes) para atender munícipes com deficiência visual oriundas do Programa de Reabilitação realizado pelo setor de órtese e prótese da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 25/11/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1910155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909550": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08109/2015\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 033/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto à Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Funerários, para atender as pessoas carentes através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Constante, Parte Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 25/11/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 Pen Drive 8G de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1909550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1910132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.084/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.042/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviços Bancários para Cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (I.P.T.U.).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 20.429/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 25/11/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1910132"
                        ],
                        "1910133": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 011/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, os funcionários: Sandro de Souza Rocha, Matrícula N.º 1.07835-7, para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2015, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nVitorino Nogueira dos Santos Secretário Municipal de Planejamento \r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 012/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, Adriana Fátima Aquino de Oliveira, Matrícula N.º 01.06721-5 para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2015, pelo prazo de 21(vinte e um) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 5 de novembro de 2015.\r\n\r\nVitorino Nogueira dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 013/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, os funcionários: Alessandro Hilleshein Silva, Matrícula N.º 105146-7, Antonio Moreira de Sousa, Matrícula N.º 104137-2, César Murilo Braz, Matrícula N.º 102358-7, Eliana Tostes Alvim, Matrícula N.º 114010-8, Maria Andrea Miguens Guarilha, Matrícula N.º 103003-6, Maria Cândida dos Santos Granito, Matrícula N.º 102917-8, Maria Cláudia Pinto Vilhena, Matrícula N.º 103491-0, Maria Tereza Galvão, Matrícula N.º 106612-1, Paulo Henrique Teixeira Nogueira, Matrícula N.º 102116-9, Soraya de Moura Silva Gonçalves, Matrícula N.º 106632-4, José Taveira Gonçalves, Matrícula N.º 103011-7, Thiago Ferreira Carvalho, Matrícula N.º 113746-8,Sandro de Souza Rocha,Matrícula.º1.07835-7,Adriana Fátima Aquino de Oliveira para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 05 de Novembro de 2015, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 05 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVitorino Nogueira dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 014/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a portaria SMPPE N.º009/2015 desta Secretaria.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 05 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVitorino Nogueira dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nPORTARIA S.M.F. N.º 013/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA, matrícula 1.04947-0 E ROSE MARY ANDRADE SILVA FONSECA, matrícula 1.04129-1, para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, a partir de 04/11/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nNei Gonçalves Machado Secretário Municipal de Fazenda - (Interino)\r\n\r\nPORTARIA S.M.F. N.º 014/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário NEIVALDO PRATA DA CUNHA, matrícula nº 1.06615-4 e MAURO DE CARVALHO, matrícula 1.02646-2 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 04/11/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nNei Gonçalves Machado Secretário Municipal de Fazenda - (Interino)\r\n\r\nId: 1910133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1909795": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 084/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de troponina I pelo período de 6 meses para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 26/11/2015 às 09h01min\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 085/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para a rede assistencial de saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/11/2015 às 14h31min\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico rolão com 300 metros e toalha de papel, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de novembro de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1909795"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1909806": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 248/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na Semana Nacional de Conciliação, no período de 23 a 27 de novembro de 2015, a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP realizará pautas conciliatórias de primeiro e segundo graus, cada uma com cerca de 50 (cinquenta) processos, no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e nos Fóruns Trabalhistas de Duque de Caxias e de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto Nº 12, de 18 de setembro de 2015 (D.O.E.R.J. - 30/09/2015), que instituiu, no âmbito deste Regional, o programa-piloto de apoio à conciliação “PROINTER - UNIDADE DE CONCILIAÇÃO DO INTERIOR”, que tem por objetivo implementar núcleos de conciliação por circunscrição que atendam às demandas das unidades do interior; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício CAEP/TRT Nº 2064/2015, de 19 de outubro de 2015, por meio do qual o Juiz do Trabalho Substituto Francisco Montenegro Neto, Juiz Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau Titular, solicita a designação de dois Juízes do Trabalho Substitutos para atuação em pautas de conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, nos dias 23 e 24 de novembro de 2015, nos Fóruns Trabalhistas de Duque de Caxias e de Niterói, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO para atuar nas pautas de conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias, no dia 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nII - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA para atuar nas pautas de conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, no Fórum Trabalhista de Niterói, no dia 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909806"
                        ],
                        "1909961": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 248/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de progressão funcional referente ao mês de novembro, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (ESTATISTICA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 06/11/2015\r\n\r\n92606 Denis Guilherme Alberghini\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 04/11/2015\r\n\r\n92592 Thomas Albert da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909961"
                        ],
                        "1909807": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 250/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 3º do Ato nº 32, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), que estabelece a composição da Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 55, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), alterada pelas Portarias Nº 28, de 7 de fevereiro de 2013 (D.O.E.R.J. - 15.02.2013), Nº 158, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), e Nº 194, de 25 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.08.2015), que designa os membros da Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 55, de 24 de abril de 2012 (D.O.E.R.J. - 27.4.2012), alterada pelas Portarias Nº 28, de 7 de fevereiro de 2013 (D.O.E.R.J. - 15.02.2013), Nº 158, de 23 de maio de 2013 (D.O.E.R.J. - 27.05.2013), e Nº 194, de 25 de agosto de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.08.2015), para DESIGNAR o Juiz do Trabalho EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, Titular da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para integrar a Comissão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em substituição ao Juiz Titular de Vara do Trabalho Fábio Rodrigues Gomes.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1909807"
                        ],
                        "1910115": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1900/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, LETICIA MORAIS DE FRANÇA OLIVEIRA, da Divisão de Administração de Benefícios (SGP) para lotá-lo na Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS), cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1901/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE PANETTO, da Divisão de Desenvolvimento Profissional (ESACS) para lotá-lo na Coordenadoria de Capacitação (ESACS);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Capacitação (ESACS), cuja vaga ocorreu em 31 de agosto de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1902/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos afastamentos do titular que ocorrerem durante as férias do substituto a partir da publicação e até 22 de novembro de 2015 e, ainda, nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular no período de 23 a 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1906/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO COSTA DE PAULA, Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância pelo período de 6 (seis) meses, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1910/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular, a partir da publicação e até 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1910115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1909726": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 653-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção das juízas substitutas Tábata Gomes Macedo de Leitão e Gabriela de Carvalho Meira Pinto para outros Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da juíza Lucia Maria Motta de Oliveira;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de processos vinculados aos referidos magistrados para prolação de sentença; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que a prestação jurisdicional deva ser célere e atender ao interesse dos jurisdicionados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora a prolação de sentença seja incumbência do juiz que concluir a audiência, na forma do artigo 132 do Código de Processo Civil, o artigo 18 do Provimento nº 1/2014 estabelece hipóteses de desvinculação, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 12. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 6º Excetuam-se das hipóteses previstas nos parágrafos antecedentes o acesso ao 2º grau, a remoção para outro tribunal ou a permuta entre tribunais, a exoneração e a aposentadoria, casos em que os processos serão redistribuídos entre os juízes do trabalho substitutos, observados os parágrafos 3º e 4º do artigo 18 deste provimento.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 18. O juiz do trabalho que ficar afastado e/ou tiver licença médica, ininterrupta, por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, ficará desvinculado dos processos anteriormente conclusos para sentença, procedendo-se à redistribuição entre os juízes do trabalho substitutos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º A distribuição será homogênea para todos os juízes do trabalho substitutos, mantidas as designações, observada a ordem inversa de antiguidade na carreira, iniciando-se pelo juiz mais novo. \r\n\r\n§ 4º A distribuição deverá adotar um procedimento de remanejamento contínuo, de modo que a cada nova lista de processos, redistribuídos por desvinculação, seja observada a regra contida no caput.\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 577-SCR/2015 e que a juíza do trabalho substituta Denise Mendonça Vieites recebeu, até o momento, a redistribuição de 8 (oito) processos, as juízas do trabalho substitutas Neila Costa de Mendonça e Debora Blaichaman Bassan receberam 6 (seis) processos, as juízas Luana Lobosco F. Pirazzo e Adriana Leandro S. Freitas receberam 7 (sete) processos e os demais magistrados substitutos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, receberam 7 (sete) processos, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631- SCR/2013;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos processos a seguir relacionados: \r\n\r\n1) 0010015-29.2013.5.01.0031- PJ-e (31ª VT/RJ) - juíza Luana Lobosco Folly Pirazzo;\r\n\r\n2) 0010964-87.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Adriana Leandro de Souza Freitas; \r\n\r\n3) 0011410-27.2013.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Neila Costa de Mendonça;\r\n\r\n4) 0011189-10.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Débora Blaichman Bassan;\r\n\r\n5) 0010784-08.2013.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Roberta Torres R. Guimarães;\r\n\r\n6) 0011168-34.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Maria Gabriela Nuti;\r\n\r\n7) 0010847-96.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Rossana Tinoco Novaes; \r\n\r\n8) 0010942-92.2015.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Helen Marques Peixoto; \r\n\r\n9) 0011303-12.2015.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juiz Leandro Nascimento Soares; \r\n\r\n10) 0010349-97.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juiz Leonardo Saggese Fonseca; \r\n\r\n11) 0011750-34.2014.5.01.0073 - PJ-e (73ª VT/RJ) - juíza Roberta Lima Carvalho; \r\n\r\n12) 0011152-04.2014.5.01.0066 - PJ-e (66ª VT/RJ) - juíza Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama; \r\n\r\n13) 0011375-54.2014.5.01.0066 - PJ-e (66ª VT/RJ) - juíza Débora Blaichman Bassan. \r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de férias ou licença-médica dos juízes designados os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1909726"
                    ],
                    "1910031": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0009516-70.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Abel Paixão de Freitas \r\n\r\nRequerido: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Abel Paixão de Freitas: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009525-32.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros \r\n\r\nRequerido: juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008575-23.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria \r\n\r\nRequerido: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardena Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Corregedoria: Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009028-18.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Mariza de Abreu Lima Miranda dos Reis [\r\n\r\nRequerido: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Mariza de Abreu Lima Miranda dos Reis: Tomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0009205-79.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Banco Fibra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jonatha de Barros Fourny \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Banco Fibra S/A: Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009306-19.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Osami Marcos Adriano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Abir Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Osami Marcos Adriano::Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009714-10.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Austregésilo da Silva Machado \r\n\r\nRequerido: juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Bureau Veritas do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Austregésilo da Silva Machado: Tomar ciência de que a petição inicial da Correição Parcial foi indeferida. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010068-35.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz: Tomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008819-49.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Elisabete Moreira Faria [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Elisabete Moreira Faria: Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910031"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1909978": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 772/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES BASTOS - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorreu em 29 de maio de 2015, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nDIEGO LASO FONSECA - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 773/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Declarar vaga a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA DE BARROS MUNIZ, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de novembro de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1909978"
                        ],
                        "1910118": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 765/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ANA LUIZA DA SILVA REGO CERDEIRA da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1910118"
                        ],
                        "1909979": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.11.2015: \r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0005362-16.2015.5.01.1000 (SEP), de EDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA. Assunto: Enquadramento previdenciário: “Autorizo o enquadramento da interessada EDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do que restou decidido no Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico nº 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº: 5536-25.2015.5.01.1000 (SEP), de DARIO JAVIER SOBREIRA BUJAN. Assunto: ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO: “Autorizo o enquadramento do servidor DARIO JAVIER SOBREIRA BUJAN no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo administrativo eletrônico nº 1515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE, para publicação, com posterior encaminhamento dos autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso 0006985-18.2015.5.01.1000- (SEP), de VERA LUCIA FERREIRA SANTIAGO [ 73547 ]. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.437 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1909979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1910038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007077-86.2015.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Excipiente : Bar Tio Sam do Leblon Ltda. - TIO SAM ( Luiz Alberto Miguel Conceicao RJ63617D ), - Excepto : Juíza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa - Por Unanimidade, ADMITIR o processamento da exceção de suspeição oposta e a REJEITAR, determinando o retorno dos autos da ação trabalhista à vara de origem para regular processamento/prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008123-13.2015.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Suscitante : Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade , JULGAR PROCEDENTE o conflito de competência, declarando ser o MM. Juízo suscitado da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda competente para dar andamento à ação trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910038"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1909578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005553-30.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor DRª Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo nº 0111/2015.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1909578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1909976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 18 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000162-15.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Hermida Peres [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Hermida Peres, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000052-22.2013.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Luis Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Luis Pereira, Rcte União Federal - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2013.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria dos Santos Araujo [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao, Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria dos Santos Araujo, Rcdo Infornova Ambiental Ltda., Rcdo União Federal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000073-80.2013.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Manuel Moura Rocha [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Moura Rocha, Rcdo Infornova Ambiental Ltda., Rcdo União Federal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001155-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000117-17.2013.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jerônimo Batista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Jerônimo Batista Oliveira, Rcdo Infornova Ambiental Ltda., Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1909976"
                            ],
                            "1909471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 23 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA ALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. N/P SÓCIO RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI , Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO , Réu: SUNISA S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Aut LUCIA HELENA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129800-71.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Rocha [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comércio e Manutenção Predial, Réu: CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA , Réu: CARLOS NUNES WERNEK , Réu: EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0035700-90.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques da Silva [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: DEISILENE PEREIRA DA SILVA, Réu: FABIO CORDEIRO PAIM DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marques da Silva, Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Valeria Regina Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0032200-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Lisboa da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Lisboa da Silva, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0131600-66.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Mendonça dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA , Réu: GILMAR DA CONCEICAO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Mendonça dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000123-46.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Mariano dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Mariano dos Santos , Réu Vise Serviços Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001505-06.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Loureiro [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. , Aut Robson Nunes Loureiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeiri Pereira Marins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Idoso Maria da Conceicao [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Suzana Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto do Idoso Maria da Conceicao, Aut Rosimeiri Pereira Marins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000608-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Campos Bragança [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda., Réu: WALDYR DE ARAÚJO FILHO , Réu: NAIRA NAGEM MONTEBELLO DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Campos Bragança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0065500-57.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: CUSTAS(ATUALIZACAO)\r\n\r\nRéu: PENSAO DOM QUIXOTE LTDA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: Juarez Teixeira de Assumpção, Réu: RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA, Réu: AUREA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MARQUES GOMES, Réu PENSAO DOM QUIXOTE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0159400-11.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001525-94.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira da Cruz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA , Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Oliveira da Cruz, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINTO LESSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO , Réu: ROGÉRIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINTO LESSA, Réu FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001081-61.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Zanotta [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Maquine Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Maquine Ltda., Aut Ricardo Zanotta\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000337-03.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Teixeira Pinto \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: ROBERTO DE MOURA JANDORNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-Lar Reformas e Construções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GILVANE SILVA DE SOUZA, Réu: ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves, Réu Pred-Lar Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0081300-42.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CESAR DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS, Aut MARTA CESAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de novembro de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nId: 1909471"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 23 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000458-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Jones Lucas da Silva [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, Réu: ARNALDO DOS SANTOS , Réu: RUY PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Jones Lucas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0066400-83.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Santos da Silva [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: REGINALDO MANOEL DE MOURA , Réu: JORGE PEREIRA POCHINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Santos da Silva, Réu Conexao Brasil Comunicacao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000919-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Moraes , Réu: Rafael Ferreira Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Alcides Silva dos Santos , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000988-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Martins da Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Daniel Monteiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barrozo Ferreira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MAUREN ELIZA TONETTI SERRANO , Réu: MAGNO ALVES DE SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda., Aut Wallace Barrozo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0087100-95.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)], Réu: BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: Jose Lomeu Bastos\r\n\r\nTI: Glaucia Regina Salteiro de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut JAIR LIMA CORDEIRO, Réu LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000011-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira de Souza [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Prak Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: LEILA GUTH , Réu: LUCIANA ROEDEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Moreira de Souza , Réu Top Prak Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000086-48.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Mendonça Sousa [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: DBS IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Mendonça Sousa , Réu DBS IT Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA COSTA HANS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURAO, Réu: ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ELEBRA SA ELETRONICA BRASILEIRA, Réu: NORCAL PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: EPAR PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA COSTA HANS, Réu SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001486-17.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares da Silva Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fai Financeira Americanas Itaú , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Pedro Soares da Silva Neto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0157200-46.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itau Unibanco S.A., Aut VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001594-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Leal Pires [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Talita Leal Pires \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000160-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katucha Pitombeira Ferreira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Katucha Pitombeira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A), Agte Ricardo dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000417-20.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cesar de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Maurício Cesar de Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001278-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lisboa dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Dulce Lisboa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001349-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Marcos Augusto Romeiro Pires, Réu: Alberto Luis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0081500-75.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Alex Rodrigues Ambrosio (OAB: RJ 166756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DOS SANTOS, Réu CONSERVADORA RIO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000398-74.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabelli da Rocha Farias Dias [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Elizabelli da Rocha Farias Dias, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001105-42.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Tomaz de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Willians Tomaz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0150400-71.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES, Réu ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Cayres Neto [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA, Aut Célio Cayres Neto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaugia Jurema de Seixas Alvarenga [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaugia Jurema de Seixas Alvarenga, Réu Pacific Shoes Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1909725"
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                            "1909794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 23 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000515-80.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Braga dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Alpha S.A., Rcte Luciano Braga dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabeth Gonçalves de Oliva [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Rcdo Elizabeth Gonçalves de Oliva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRcdo: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geyza Gabrielli Rigo, Rcdo RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001668-38.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Faustino de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Faustino de Paula , Rcte Jardim da Saudade Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000829-57.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Cristina Coutinho Ferreira [Adv. Andre Luis da Cunha Azevedo (OAB: RJ 171692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda , Rcdo Vanessa Cristina Coutinho Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000015-14.2015.5.01.0511 - AIRO\r\n\r\nAgte: Dulcinea Daflon Ferro Carnota [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venâncio Carlos da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dulcinea Daflon Ferro Carnota, Agdo Venâncio Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth da Silva Pavie [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth da Silva Pavie, Rcdo PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Rcdo PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000654-11.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Joel da Rocha Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Joel da Rocha Gonçalves, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber da Silva Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber da Silva Martins, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Synthesis [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocilene Antonia de Souza [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Synthesis , Rcdo Jocilene Antonia de Souza , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002005-31.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Energia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Francisco Pena de Abreu [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S/A, Rcte Medral Energia Ltda, Rcdo Ricardo Francisco Pena de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Rcte: Rede Windsor de Hotéis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Rcdo: Rede Windsor de Hotéis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: José Marcos Pereira Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Marcos Pereira Gomes, Rcdo Rcte Rede Windsor de Hotéis, Rcdo Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo Rcte VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 09h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Milesi Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Milesi Gonçalves, Rcte Lar dos Meninos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h02min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001474-67.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eunice Maria Ribeiro da Luz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Viação Esperança [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo Eunice Maria Ribeiro da Luz, Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Rcdo Municipio de Petrópolis, Rcdo Viação Esperança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h06min na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001273-39.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Mourão Padilha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Mourão Padilha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Rcdo: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S.A., Rcdo Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda., Rcdo Rcte Daniel Mourão Padilha, Rcdo Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002230-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Louredo dos Santos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Louredo dos Santos Alves , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0045800-92.2009.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Ferreira, Agte Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2012.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto de Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto de Souza, Agte Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000570-88.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Barboza da Paixão [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Barboza da Paixão , Agte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0240300-04.1994.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA, Agdo MARCOS ANTONIO PIRES SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2011.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José da Silva Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Agdo José da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILZA PEIXOTO RAMOS, Agte THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0031000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0095700-56.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jofre Pinheiro Viana Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jofre Pinheiro Viana Filho, Agte SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 10h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000236-53.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Pereira da Silva, Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de novembro de 2015 às 11h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1909794"
                            ],
                            "1910040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 18 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2013.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Rosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infornova Ambiental Ltda, Rcdo José Rosa, Rcte União Federal \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14 horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002127-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. . [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado , Réu Municipio de Belford Roxo, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h06min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000702-72.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Nunes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Patrícia Maria da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA., Réu: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ME., Réu: LARY PARKING LTDA. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., Réu: ALDO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: 1.JOSE SODRE FERREIRA NETfO, CPF, Réu: CLILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA., Réu: FRIEND´S TV COMERCIO E SERVOÇOS LTDA ME., Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Nunes , Réu LARY PARKING LTDA., Aut Patrícia Maria da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h11min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Lima [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Lima, Réu Infornova Ambiental Ltda., Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h16min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000991-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Alves da Silva Chagas [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D) Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Philipe Alves da Silva Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000778-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Xavier de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Xavier de Oliveira, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Matos Duarte [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: União Federal A/C Procuradoria Geral da União do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Matos Duarte, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001512-31.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Hermenegildo dos Santos [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Hermenegildo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000088-81.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeline Batista Santana [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Batista Santana, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000103-93.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Maria Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D),, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria Silva dos Santos, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001076-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Jesus Carvalho dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Jesus Carvalho dos Santos, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000834-26.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruben Henrique Fuentes Lima [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Henrique Fuentes Lima, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2013.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemberg dos Santos Ribeiro [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME, Réu: JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME, Réu: Lary Parking Ltda ME, Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME, Réu: Friends TV Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Locanty Serviços Ltda ME, Réu: V.S.Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemberg dos Santos Ribeiro, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h01min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000271-76.2013.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jane Pinheiro Leite Pereira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jane Pinheiro Leite Pereira, Exdo União Federal , Exdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Ribeiro de Mattos, Exdo Estado do Rio de Janeiro, Exdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001544-41.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Custódio [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Custódio, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001731-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Gonçalves Souto [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Gonçalves Souto, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000110-91.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Guilhermino da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Guilhermino da Silva, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001699-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Ferreira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Service Serviços Temporários Ltda , Réu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, Réu: JDS Lujor Comério e Serviços Ltda , Réu: Yolanda Felippo Barreto (sócia), Réu: Sergio de Belli (sócio), Réu: Franscisco de Assis Barreto (sócio), Réu: Josiane de Oliveira Barreto (sócia), Réu: Thalita de Oliveira Barreto (sócia), Réu: Thayza de Oliveira Barreto (sócia), Réu: João Alberto Felippo Barreto (sócio), Réu: Pedro Ernesto Barreto (sócio), Réu: Luiz Carlos de Oliveira (sócio), Réu: Maria Felipe (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Ferreira, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001713-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Ribeiro de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Affonso Ribeiro de Souza, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000117-17.2013.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Jerônimo Batista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Jerônimo Batista Oliveira , Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000057-37.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Luiz Rodrigues de Oliveira, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2015, às 15h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1910040"
                            ],
                            "1909910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 14256, devendo o Sindicato comprovar os pagamentos efetuados aos substituídos, em 15 (quinze dias). \r\n\r\nId: 1909910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1908073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Nei Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Nei Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000026-05.2014.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joseph Andrew de Vasconcelos [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joseph Andrew de Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sueli da Cruz Andrade [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Agdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli da Cruz Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000684-36.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eder Cordeiro Chermautt [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: Inovatec Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eder Cordeiro Chermautt, Agdo Inovatec Consulting S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037500-71.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Antonio da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-19.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Mauricio Macedo Curi \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-90.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enivander Kazuo do Nascimento Watanabe [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucinéia Maria da Silva Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)], Agdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaucard S.A. , Agte Agdo Contax-Mobitel S.A., Agdo Jucinéia Maria da Silva Siqueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Agdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Batista de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tainã Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tainã Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Riera da Silva [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-77.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizangela Paula de Oliveira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizangela Paula de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalton Monteiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalton Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2014.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Albuquerque dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Albuquerque dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002382-67.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Elis Regina Figueira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elis Regina Figueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001380-59.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Leonardo Montmor Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Montmor Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agte Agdo Leonardo Montmor Vieira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-18.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-58.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Flavio Alexandre Mariano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Alexandre Mariano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agte Agdo Flavio Alexandre Mariano da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-40.2013.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fabio dos Santos França [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio dos Santos França\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169900-18.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: José Carlos de Morais [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo José Carlos de Morais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-84.2013.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gleyce Passos da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleyce Passos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda. , Agdo Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Agte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo MRS Logística S.A., Agte Agdo Osmar Antonio Seibert\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-61.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosilene de Abreu dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilene de Abreu dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001335-39.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sharllene Aguinello de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sharllene Aguinello de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001256-78.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima Correia de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-93.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angela Cristina Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Cristina Pereira, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Laercio Torquato da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laercio Torquato da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-66.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Celso Amorim da Rocha [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Amorim da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1908073"
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                        "1908074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Panno da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: RHbrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Jairo José Antunes Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. N/P/ ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo José Antunes Junior, Agdo RHbrasil Serviços Temporários Ltda., Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. N/P/ ADMINISTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS incorporadora de SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Glauco Teixeira Antunes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glauco Teixeira Antunes , Agdo Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gutemberg Alvim da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gutemberg Alvim da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-51.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Sérgio Luís Tavares Martins (OAB: CE 14259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-75.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Aparecido Vicente Lopes [Adv. Ricardo Lopes (OAB: SP 164494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newpark Driling Fluidos do Brasil Tratamento de Fluidos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Newpark Driling Fluidos do Brasil Tratamento de Fluidos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001878-89.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Ismael Garcia Sobrinho [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ismael Garcia Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001040-73.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Filipe Rodrigues Ner [Adv. Paulo Roberto Viveiro (OAB: RJ 116690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filipe Rodrigues Ner\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-42.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Gerson de Andrade Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Agte Gerson de Andrade Guimarães\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002022-26.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Francisco de Assis Souza Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis Souza Gomes, Agdo IGEPP - Instituto de Gestão em Políticas Públicas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-98.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Wladmir Brazil de Paiva [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Agdo Wladmir Brazil de Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosimere Barbosa Soares Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimere Barbosa Soares Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002355-75.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo de Moraes Gomes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo de Moraes Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001912-78.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Staff LTDA, Agdo Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-15.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlacy Pereira de Araújo [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlacy Pereira de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Belmiro Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Belmiro Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002837-34.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Agte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: José das Graças Gomes [Adv. Rafael Nader Gullo (OAB: RJ 166864 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Agdo José das Graças Gomes, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-04.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Pedro Rogério dos Santos Abreu [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Agdo Pedro Rogério dos Santos Abreu, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-02.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elson Silva Gonçalves [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elson Silva Gonçalves , Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Josilene Oliveira Lopes [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josilene Oliveira Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-57.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Marcos Antonio Rezende [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Rezende, Agdo Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Manuel Augusto da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel Augusto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004116-51.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio da Silva Loroza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio da Silva Loroza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2013.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-29.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jorge André Machado dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge André Machado dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002389-32.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Domingos da Silva [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)], Agdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Domingos da Silva, Agdo Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000230-80.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Estevão Soares [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077500-90.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Rocha dos Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Rocha dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000704-23.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Santos Rodrigues [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montacon Engenharia LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montacon Engenharia LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1908074"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Nazaré Prestes, Rcdo: Mirian Alves da Silva, Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-34.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ellen Cristina Lopes da Silva Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000319-47.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Uemerson Fernandes de Miranda [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Uemerson Fernandes de Miranda [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001723-21.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Conduto Egesa [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)], Rcte: Rafael Almeida da Rocha Tortora [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Almeida da Rocha Tortora [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)], Rcdo: Consórcio Conduto Egesa [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafael Almeida da Rocha Tortora\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-62.2014.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilson Lima Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-29.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Benedito da Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002650-29.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Israel de Souza Timboiba [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-47.2012.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-61.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Pricila Candido dos Santos [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)], Ebgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Pricila Candido dos Santos [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Pricila Candido dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002035-54.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)], Rcte: Fernando Cardoso da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Cardoso da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Rcdo: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Acciona Infraestructuras S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000388-84.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Avila Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Banco Bradesco Finaciamentos S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Avila Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003519-52.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Diego da Silva Amaral Braga da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego da Silva Amaral Braga da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Teixeira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-84.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: JD Copa Doceria Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)], Rcte: Celio Rosa Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio Rosa Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: JD Copa Doceria Ltda. ME [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Celio Rosa Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Diana Corrêa Bandeira de Mello [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diana Corrêa Bandeira de Mello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2005.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)], Ebgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ebgdo: Laudecy Iracema Mello [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)], Ebgdo: Jose Silvio de Azevedo [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002164-84.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemar Jardelino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Niterói Park Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-90.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Kelly Cristina Fonseca de Alvarenga Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Cristina Fonseca de Alvarenga Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Plancred Assessoria Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004127-50.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ramiro de Souza Muniz [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-38.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Rocha Baracho [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000883-82.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf Alimentos [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Barreto Tavares Pereira [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)], Rcdo: Novax Transportes Ltda. ME [Adv. Rafael José Santos Gomes Leal (OAB: RJ 159530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf Alimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-21.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Rcdo: Nádia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-74.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Lopes Ramalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax - Mobitel S.A. (Incorporadora da Contax S.A. ). [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax - Mobitel S.A. (Incorporadora da Contax S.A. ).\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000607-14.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva Lima [Adv. Lucas Martinelli Nogueira Lima (OAB: RJ 180550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Deyvid Júnior Alves [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Primetals Technologies Brazil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-79.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos de Paula Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Marcos de Paula Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)], Rcte: Robson Santiago Malta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Santiago Malta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2012.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Marcimiano de Farias [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1908075"
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                            "PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001193-85.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Aline de Souza Teixeira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Aline de Souza Teixeira ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n2 - 0001195-21.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maurício Fernandes de Oliveira ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ) - Recorrido: OI MÓVEL S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lider Telecomunicação Comércio e Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n3 - 0001200-44.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Boa Chance Serviços de Apoio Ltda ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ), Claudio Guimarães dos Santos ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n4 - 0001205-32.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ricardo Leite da Cruz ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Ricardo Leite da Cruz ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ecman Engenharia S/A ( Adv. Christiane Lopes da Rocha RJ 112241 D ).\r\n\r\n5 - 0001221-43.2011.5.01.0078 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Parceria Serviços Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Robson Nunes Silva ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Horizonte Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Helio Simas RJ 19809 D ).\r\n\r\n6 - 0001233-56.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - FMS - Recorrido: Ana Paula Cunha da Silva Costa ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n7 - 0001254-20.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ramiro Gonçalves Monteiro ( Adv. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D ) - Recorrido: Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ).\r\n\r\n8 - 0001257-26.2010.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Aroldo Plínio Gonçalves MG 13735 D ), Valdemir Barboza Eleoterio ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Aroldo Plínio Gonçalves MG 13735 D ), Valdemir Barboza Eleoterio ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), REAL SEGUROS S.A. ( Adv. Marcelo Moura Guedes RJ 155362 D ).\r\n\r\n9 - 0001263-76.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jorge Benedito Geraldo ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n10 - 0001271-96.2010.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Zacarias de Oliveira Chaves ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n11 - 0001278-37.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Bril ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Orga Systems Brasil Informática Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n12 - 0001288-49.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Bervel Empreendimentos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Ana Paula Miceli Duarte ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n13 - 0001314-67.2010.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José dos Santos Borret ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n14 - 0001372-39.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: WANDER DOS SANTOS LEAL ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ), PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n15 - 0001388-44.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorrido: Marcos Barbosa Pedro ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ).\r\n\r\n16 - 0001406-70.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Luciano de Sá Barreto ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Consórcio QGGI ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Vector Transporte e Turismo Ltda. ME.\r\n\r\n17 - 0001432-23.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo do Nascimento Alves ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações e Participações S.A ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ).\r\n\r\n18 - 0001482-58.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Adnilton de Castro Fontes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adnilton de Castro Fontes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n19 - 0001486-76.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Pinto Guimarães ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n20 - 0001492-92.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Natalia de Oliveira Costa ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ecman Engenharia S/A ( Adv. Christiane Lopes da Rocha RJ 112241 D ), Natalia de Oliveira Costa ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n21 - 0001563-63.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jane de Jesus Miguel ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Agravado: FHF Bordados Ltda. ME , FHF Bordados Ltda. ME .\r\n\r\n22 - 0001581-52.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viviane Rodrigues Barbosa ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n23 - 0001592-09.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Daniel Cosme Ferreira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda ( Adv. Simone Ferreira de Souza RJ 123704 D ).\r\n\r\n24 - 0001596-44.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valdomiro Fabricio Vicente ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Valdomiro Fabricio Vicente ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n25 - 0001612-79.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Daudite Barreto de Araujo ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n26 - 0001629-92.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Deoclécio Roha Soares da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Resenauto Veiculos Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n27 - 0001638-57.2012.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Adriana da Costa Oliveira ( Adv. Andrea Silva da Costa Leite RJ 83655 D ) - Agravado: Karly Cabeleireiros Ltda. ME, Ronaldo José Monteiro.\r\n\r\n28 - 0001642-17.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Tatiana dos Santos Nascimento Roza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: MAPLAH MEDICINA E SAUDE LTDA EPP ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ).\r\n\r\n29 - 0001650-82.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosangela Maria de Albuquerque Dutra ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Rosangela Maria de Albuquerque Dutra ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n30 - 0001672-41.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sodexo Facilities Services Ltda (nova denominação de Infrall Administração Ltda.) ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Leonardo Ramos da Silva ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n31 - 0001672-93.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Roberto Neves Ferreira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Agravado: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n32 - 0001678-17.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Patricia Fernandes de Oliveira Noel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Patricia Fernandes de Oliveira Noel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n33 - 0001718-12.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Geovane Gomes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n34 - 0001985-67.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luis Homero Rosa da Silva ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ) - Recorrido: Pontes Engenharia Ltda ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n35 - 0002104-68.2012.5.01.0461 - AP - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. -NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Marilene Cardoso Neves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n36 - 0002133-24.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ), Dayane Magaldi Rodrigues ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n37 - 0002235-21.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S. A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Felipe Guimarães da Silva ( Adv. André Luiz Lourenço Agostinho RJ 160785 D ) - Recorrido: Felipe Guimarães da Silva ( Adv. André Luiz Lourenço Agostinho RJ 160785 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Ampla Energia e Serviços S. A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), CAM Brasil Multiserviços S. A. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n38 - 0002289-27.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Flávio Carlos Azevedo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n39 - 0002340-41.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: MARCIO LIBANO DE PAULA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), V M RAMOS & CIA LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: TRANSPORTE GENEROSO LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), MARCIO LIBANO DE PAULA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), V M RAMOS & CIA LTDA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n40 - 0002524-73.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Rubens Barreto Ressiguier ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n41 - 0002981-94.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson Fernando de Souza ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí Ltda. ( Adv. Lívia Machado Gama RJ 165459 D ).\r\n\r\n42 - 0003200-98.1999.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fidelity Nacional Serviços deTratamentodeDocumentos e Informações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: ROBERTO RIBEIRO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TRANSPEV OURIQUE LTDA. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n43 - 0003253-95.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: João Batista Glória de Oliveira Soares ( Adv. Joubert Abrão Borges Junior RJ 131311 D ).\r\n\r\n44 - 0005559-07.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cristiano Lopes Martins ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0005909-92.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcio Pinto Dias ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n46 - 0006206-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Fausto de Medeiros Moreira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n47 - 0007105-97.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Camila Creutzberg Gularte dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ).\r\n\r\n48 - 0007246-19.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Antônio Carlos Melo dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n49 - 0007400-93.2008.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Edmilson Magalhaes de Oliveira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0014300-69.2005.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Cenilton Martins da Cruz ( Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ).\r\n\r\n51 - 0019700-70.1998.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: DARIO MARINS PRADO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n52 - 0028400-30.2009.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Delícia do Campo Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Agravado: ROBSON LUIS THOME, ANA LÚCIA GOLDONI THOMÉ, Francisco Carlos Correa da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n53 - 0038000-27.1999.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA ROSELI CASIMIRO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Alessandra Cruzick Maciel, Waldir Ribeiro de Carvalho, Leomar Ribeiro Maciel, FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Eduardo Henrique de Castro RJ 2029 D ), Marilu Cruzick Maciel.\r\n\r\n54 - 0043900-63.2002.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: SILVANA MEIRELES DA SILVA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Agravado: JUSSARA MARIA ALCANTARA MASCARENHAS, GUILHERME DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, RESTAURANTE BRASA NO BECO LTDA ( Adv. Wanda Torres Barbosa RJ 77367 D ).\r\n\r\n55 - 0044200-48.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MARIZA BATISTA DA CUNHA ( Adv. Adelson Saraiva Frazao RJ 43888 D ).\r\n\r\n56 - 0051300-06.2009.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Francisco Baptista Filho ( Adv. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D ) - Recorrido: Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ).\r\n\r\n57 - 0051700-77.2003.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RODRIGO PASCHOALINO DIAS ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Agravado: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES -SÓCIO, CONSULTRAN LTDA.\r\n\r\n58 - 0055100-56.2006.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Joao Luiz Orlandi ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n59 - 0058400-02.2007.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fernando Ribeiro da Silva ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ) - Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n60 - 0065400-52.2007.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: José Alberto David dos Anjos ( Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ 132580 D ) - Agravado: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , Mapa Construções Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), FERNANDO GATTI DIAS LIMA.\r\n\r\n61 - 0095300-47.2008.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Orlando Bernardo de Araújo Filho ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Orlando Bernardo de Araújo Filho ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n62 - 0101300-20.2009.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ylgon Lascasas da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n63 - 0107800-64.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Marcelo Solidade dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n64 - 0110900-33.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reinaldo José Raimundo ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Reinaldo José Raimundo ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n65 - 0112000-45.2007.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Viacao Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ezio Vaneir Knupp ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n66 - 0115000-51.2008.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: Maria da Conceição de Souza Ribeiro ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n67 - 0119500-74.2007.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Expresso Real Rio Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Vantuil Teixeira de Souza Filho ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n68 - 0136300-05.2001.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ) - Agravado: SIND EMP DO ESTABEL BANCARIO NOVA FRIBURGO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n69 - 0149600-31.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ), IOLANDA LEANDRO MOREIRA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n70 - 0154700-36.1997.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CRISTOVAO DOS SANTOS FERRAZ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n71 - 0155900-87.2008.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Condomínio do Edifício Produbank ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Jorge Eduardo Silva ( Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ 132166 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. (Massa Falida) ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ).\r\n\r\n72 - 0159200-54.2008.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ) - Recorrido: José Manoel de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n73 - 0173700-36.1999.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Antonio José Duarte Loureiro ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Tapeçaria Líder S/A [Massa Falida de] ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 28182 D ).\r\n\r\n74 - 0215800-16.1999.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIO CESAR DE FREITAS REIS ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ) - Agravado: ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO, GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS, IMAGEPRESS EDITORA LTDA ( Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann RJ 86258 D ).\r\n\r\n75 - 0284200-94.2009.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Antonio Marins ( Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho RJ 150205 D ), Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n76 - 0307000-15.1996.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1909467"
                        ],
                        "1909470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n77 - 0000002-06.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Fernando Moreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Fernando Moreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n78 - 0000009-15.2013.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Samara Mota Gallart ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: Jaime Fernandes do Rio, Grotas Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Nilseber Camillo de Amorim.\r\n\r\n79 - 0000026-52.2011.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Uilson Gomes de Carvalho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n80 - 0000108-41.2012.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Josef Lassmann ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ).\r\n\r\n81 - 0000137-02.2011.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Elias de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n82 - 0000144-72.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), João Carlos da Cunha ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), João Carlos da Cunha ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n83 - 0000184-81.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Thayanne de Medeiros Vera Cruz Rezende ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Euro Rio das Ostras Comércio de Colchões Ltda - ME ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n84 - 0000191-40.2012.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Anderson Gonçalves Gomes ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n85 - 0000215-59.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: João Vitor de Barros Ferreira ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Transporto Transporte Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ).\r\n\r\n86 - 0000264-52.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Primetals Technologies Brazil Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: Maicon Sullivan Coutinho Gonçalves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n87 - 0000293-11.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Marta Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marta Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n88 - 0000296-40.2010.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Francisco Clealdo Martins Cabral ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS, HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n89 - 0000332-88.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Crbs S. A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Carlos Eduardo Batista dos Santos ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Anzen Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n90 - 0000399-75.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ronaldo Cunha Machado ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Gustavo de Figueiredo Gschwend RJ 169800 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso RJ 74175 D ).\r\n\r\n91 - 0000433-80.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jorge Roberto Laczynski ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ).\r\n\r\n92 - 0000467-55.2010.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ronni Ventura da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n93 - 0000467-60.2012.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ageu Ferreira dos Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n94 - 0000488-87.2011.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Neide do Nascimento Alves ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Agravado: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n95 - 0000504-47.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cláudio Teixeira de Siqueira ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: PRIMENTALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n96 - 0000510-71.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lenio Teixeira da Faria ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/a ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n97 - 0000529-49.2011.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Flavia Justus ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ).\r\n\r\n98 - 0000612-90.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: YANNY PAULA DE ANDRADE ( Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira RJ 132470 D ) - Recorrido: MINI MERCEARIA NUCLEAR LTDA ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n99 - 0000621-92.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rogério de Oliveira Leite ( Adv. Nilton Tavares Grao RJ 40149 D ), Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Rogério de Oliveira Leite ( Adv. Nilton Tavares Grao RJ 40149 D ).\r\n\r\n100 - 0000644-21.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosangela MAtias da Silva ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NITEROI, Niterói Park Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n101 - 0000645-07.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Persona Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias RJ 144252 D ), Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ ( Adv. Vanusa de Souza RJ 107379 D ) - Recorrido: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ ( Adv. Vanusa de Souza RJ 107379 D ), Persona Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias RJ 144252 D ), Maclaudio de Oliveira Veiga ( Adv. Fernanda da Motta Gomes RJ 141431 D ).\r\n\r\n102 - 0000665-32.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Rodrigues Bon ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tancredo Barauna Vespasiano RJ 177975 D ).\r\n\r\n103 - 0000669-40.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Monica Alves Gameiro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Monica Alves Gameiro ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n104 - 0000674-43.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mauricio Carlos Bastos da Conceição ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n105 - 0000690-47.2010.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Alecir da Rosa ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Asdrúbal M. Neto , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n106 - 0000749-96.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sanber Serrana Indústria de Produtos Metálicos Ltda. ( Adv. Anderson Alves Pimentel RJ 177364 D ) - Recorrido: Filipe Conforte da Silva Oliveira ( Adv. Adelino da Veiga Costa Valente RJ 176648 D ).\r\n\r\n107 - 0000792-44.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MARIO ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: FORTE SUL BARRA MANSA SERV E LOC DE BENS MOVEIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n108 - 0000824-24.2010.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Cláudio Gomes Carvalho ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n109 - 0000838-98.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Danieli Ribeiro Raymundo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n110 - 0000839-44.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Helena da Silveira Costa ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n111 - 0000851-34.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Renato Corrêa Abranches ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n112 - 0000917-40.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: DANIEL DA CONCEIÇÃO ROSA ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ).\r\n\r\n113 - 0000923-84.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Rodrigue Jordão ( Adv. Diego Tadeu Correa Esteves RJ 174270 D ).\r\n\r\n114 - 0000938-34.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: José Marlon Rodrigues Pereira ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), José Marlon Rodrigues Pereira ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\n115 - 0000958-16.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Opus Dei Distribuidora, Recarga e Representações de Cartões Telefônicos, Livros, Jornais e Revistas Ltda ( Adv. Adriana Correia Maduro RJ 120151 D ) - Recorrido: Maike Costa Moura ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n116 - 0000977-15.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Julio Cesar Teles de Souza ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n117 - 0000997-19.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Galhano Neto ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: LABORATÓRIOS PFIZER S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n118 - 0001053-40.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos Viana da Silva Júnior ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n119 - 0001054-91.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Simone Aparecida de Souza Augusto ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n120 - 0001080-61.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Elisabethe de Sousa Santos ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Sandra Costa ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Jaime Henrique Porchat Secco RJ 129059 D ), Joacyr Costa Martins ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Antonio Luiz Pacifici Farias ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Valter Pereira de Souza Filho ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Edmo de Paiva ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ).\r\n\r\n121 - 0001081-82.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elielson Nunes - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n122 - 0001104-74.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Banco Itaú ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda., Edison Maria Pimentel ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n123 - 0001126-31.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Muniz de Oliveira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), Sérgio Muniz de Oliveira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n124 - 0001147-81.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Karina Diniz de Almeida Lamin ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Karina Diniz de Almeida Lamin ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n125 - 0001160-84.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Fabio Rodrigo Ribeiro Carvalho ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n126 - 0001178-73.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Juliana Alves de Souza ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ) - Recorrido: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA ( Adv. Almir Marques RJ 35986 D ).\r\n\r\n127 - 0001507-93.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Gilmar Correa do Espírito Santo Júnior ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ) - Agravado: La Forte Locação de Mão de Obra de Porte e Vigia Ltda. ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n128 - 0160900-46.2008.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sebastião Wanderley de Oliveira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Agravado: Luzimara Mendes da Silva ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1909470"
                        ],
                        "1909954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0038000-27.1999.5.01.0301 – AP\r\n\r\nAgte: MARIA ROSELI CASIMIRO\r\n\r\nAgdo: Alessandra Cruzick Maciel, Waldir Ribeiro de Carvalho, Leomar Ribeiro Maciel, FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Marilu Cruzick Maciel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alessandra Cruzick Maciel, Leomar Ribeiro Maciel, Marilu Cruzick Maciel, Waldir Ribeiro de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 – AP\r\n\r\nAgte: Francisco Clealdo Martins Cabra\r\n\r\nl \r\n\r\nAgdo: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME, HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO ASSIS DANTAS DE MEDEIROS, HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002133-24.2013.5.01.0481 – RO\r\n\r\nRcte: Dayane Magaldi Rodrigues, Municipio de Quissamã\r\n\r\nRcdo: Municipio de Quissamã, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0065400-52.2007.5.01.0069 – AP\r\n\r\nAgte: José Alberto David dos Anjos\r\n\r\nAgdo: Mapa Construções Ltda., FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERNANDO GATTI DIAS LIMA, FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000674-43.2014.5.01.0451 – RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Carlos Bastos da Conceição\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000938-34.2013.5.01.0471 – RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., José Marlon Rodrigues Pereira\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, José Marlon Rodrigues Pereira, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001104-74.2013.5.01.0242 – RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú \r\n\r\nRcdo: Edison Maria Pimentel, Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2003.5.01.0027 – AP\r\n\r\nAgte: RODRIGO PASCHOALINO DIAS\r\n\r\nAgdo: CONSULTRAN LTDA, FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES -SÓCIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSULTRAN LTDA, FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES -SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1909954"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1909719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0007600-89.2003.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: WANDERLEY SOARES LOPES\r\n\r\nAgdo: Multilac 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda, GELSON VASCONCELOS DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GELSON VASCONCELOS DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.191/192v, conforme despacho de fl.199.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1909571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Luiz Fernando de Melo RJ5674D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ),Agravado:Telemar Norte Leste S.A.(Luiz Fernando de Melo RJ5674D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Everson Alberto Pratti da Silva ( Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ92220D),por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamante e provimento parcial ao agravo da segunda reclamada para determinar a exclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001130-41.2010.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Enéias Roncarati(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),Recorrido:Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às diferenças de FGTS e projeção na indenização de 40% pela dispensa imotivada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais com base na média semanal de 24 (vinte e quatro) aulas, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS e parcelas resilitórias, restando prejudicado o exame do recurso no tocante ao cálculo das parcelas resilitórias com base na maior remuneração. Custas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao valor da indenização por dano moral, que o deferia no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000800-61.1996.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE(Alvaro Pires da Costa RJ53801D),Agravado:MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONST LTDA (Massa Falida de) (Miguel D Almeida Silva RJ111348D), SÉRGIO DE PAULO PACHECO(Julio Cesar Sousa Ramos RJ67686D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada decretada pela r. decisão de fls. 223-verso (mantida a fls. 257), bem antes do deferimento da recuperação judicial e de sua falência, com o prosseguimento da execução na pessoa do sócio Sergio Paulo Pacheco, para que pague ou garanta a execução, inclusive com a restituição do valor bloqueado de fls. 293 e transferido para o sócio executado, conforme ofício de fls. 339/340, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dra Simone Lopes Ribeiro|(OAB 93362).\r\n\r\nProcesso: 0000426-80.2010.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Itaú Unibanco S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), Pedro Carlos dos Santos(Nelson Luiz de Lima RJ17276D),Recorrido:Itaú Unibanco S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D), Pedro Carlos dos Santos(Nelson Luiz de Lima RJ17276D),por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de valores correspondentes aos benefícios de auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação.Ao do reclamante para determinar que as diferenças decorrentes da aplicação dos reajustes normativos previstos no período de 2003 a 2009 incidirão sobre o salário que seria devido no mês de agosto de 2003, observada a decisão judicial proferida nos autos da ação que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Niterói (RT - 1874/1997), observado, evidentemente, o marco prescricional.Tudo na forma da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo réu, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) novo valor da condenação arbitrado para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2010.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.- Hotel Marriott Rio de Janeiro(Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D), João Tadeu dos Praseres Dias(Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D),Recorrido:Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.- Hotel Marriott Rio de Janeiro(Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira EstrellaStarcoast Assessoria Representação e Intermediação João Tadeu dos Praseres Dias ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D),por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguída pela segunda ré, conhecer dos recursos interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré para, nos termos da fundamentação,julgar improcedente o vínculo de emprego, sendo indevidas todas as verbas trabalhistas postuladas na inicial, eis que acessórios ao pedido principal e, consequentemente, incabível também o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda ré. Diante da inexistência do vínculo de emprego resta prejudicado o exame do apelo do reclamante. Custas revertidas ao reclamante,isento.Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no tema vínculo de emprego. Pela Ré/Renaissance compareceu Dra. Isabela Alves (OAB 173253).\r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2011.5.01.0077 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Contax-Mobitel S/A(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),Agravado:TNL PCS S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D), Fernanda Augusto Vaz(Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D),Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a apuração do tíquete refeição no importe diário de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), somente em dias trabalhados, com a participação financeira da autora na proporção de 20% (vinte por cento) do valor, durante todo período em questão, conforme cláusula décima segunda da CCT de 2008/2009 (fls. 29/47), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000818-27.2012.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Farlley Ribeiro Madeira(Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Itaú Unibanco S.A.(Luiz Renato Bueno RJ108608D),Recorrido:Itaú Unibanco S.A.(Luiz Renato Bueno RJ108608D),Farlley Ribeiro Madeira(Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A),por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado no tocante aos reflexos das horas extraordinárias integradas do repouso semanal remunerado arguida em, contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000836-62.2012.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Elionaldo Pontes de Lima(Eliana de Santana Meneses RJ158801D), Ampla Energia e Serviços S.A.(Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D),Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.(Nelson Fonseca RJ5959D),Recorrido: Elionaldo Pontes de Lima(Eliana de Santana Meneses RJ158801D), Ampla Energia e Serviços S.A.(Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.(Nelson Fonseca RJ5959D),por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por falta de dialeticidade arguida pela Ampla em contrarrazões, conhecer dos recursos das partes, manter a inépcia em relação ao pedido de diferenças salariais e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao das reclamadas para excluir da condenação as indenizações pela não utilização do plano de assistência médica e odontológica e pela não concessão do seguro de vida. Ao do reclamante, por maioria, para responsabilizar as reclamadas pelo acidente de trabalho, condenando-as ao pagamento de: a) indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) indenização por dano estético no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) pensão mensal correspondente ao salário básico recebido no mês anterior ao acidente de trabalho durante todo o período de afastamento (23.08.2009 até 05.05.2011), observados os reajustes normativos concedidos aos empregados da Ampla, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto a indenização pela estabilidade acidentária.Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela AMPLA falou Dr Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0296400-82.2003.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Agravado:ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI(Andre Me nezes Bittencourt RJ116802D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2001.5.01.0037 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Francisco Recarey Vilar(Arileno Marcal da Silva RJ137320D), Agravado:Marcio Guimaraes Cardoso,NILTON DA SILVA COSTA(Fatima Souza de Oliveira RJ92962D), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA(Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2009.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Carlos Eduardo Lisboa Dias(Simone Braga da Silva RJ126169E),Agravado: ARIDES GARCIA DE LUNA, Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda.(Ariane Garcia Luna RJ147732D), João Luiz Gabassi, Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do ex-sócio Sr. Elson Pereira no polo passivo da execução, devendo também responder pelo pagamento do crédito trabalhista devido ao exequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149500-33.2004.5.01.0072 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:ITAU UNIBANCO S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707D), -Agravado:MARIO COELHO ESPOSITO(Jose Luis Campos Xavier RJ63498D),por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da rubrica PLR e a apuração da cesta alimentação no período de 04.03 a 30.08.2004, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0201500-29.1995.5.01.0006 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:MASSA FALIDA DE S/A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D),Agravado:MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO(Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000496-94.2014.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Jorgiane dos Santos Machado(Saulo Borges de Mendonca RJ79682D),Recorrido:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo reclamante salvo em relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM pelo pagamento de todas as verbas reconhecidas pela sentença, bem como, incluir na condenação dos reclamados a multa do artigo 467, da CLT e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Valor da condenação que se majora para R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0117800-75.2008.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Celso Alves Ferraz(Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D),Recorrido:Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária de MASSA FALIDA DE SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, tudo nos moldes da fundamentação.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2007.5.01.0281 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Souza Cruz S.A(Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D),Agravado:Marcos Paulo Alves Moraes(Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe provimento para determinar que as horas extras, apenas sobre a parte variável (RVM - CIGARROS), sejam apuradas com base no entendimento consubstanciado na Súmula nº 340 do C. TST,conforme determinado pela coisa julgada material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0207 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Andre Luis Mariano de Franca(Cristiane Viana de Andrade RJ101856D),Agravado:Telemar Norte Leste S.A.(Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D),Andre Luis Mariano de Franca ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D),por unanimidade, não conhecer do apelo da executada, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o exequente informe a data e o valor recebido através do alvará nº 1.021/2010 (fls. 530) e, após tais informações, o envio dos autos ao Calculista do Juízo para promover novos cálculos de atualização monetária e juros da mora, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.177/91, da seguinte forma: a) atualizar o principal histórico de fls. 692/700, mês a mês, segundo as épocas próprias em que devidos os valores que compõem o mesmo, com a tabela única de atualização monetária do C. TST do mês de dezembro de 2010 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas) e com aplicação de juros da mora a partir do ajuizamento da ação (11.07.2007 - fls. 02) até o dia do saque do mencionado alvará. Encontrado o resultado final devido na data do saque, promover a dedução do valor sacado informado; b) verificando a existência de crédito remanescente na data do 1º saque (após a dedução do pagamento do alvará nº 1.021/2010 - fls. 350), deverá o calculista promover nova atualização desse crédito remanescente, com a tabela única do C. TST do mês do refazimento dos cálculos, aplicando o índice do mês de dezembro de 2010 e a taxa de juros da mora do período relativo a data do 1º saque do alvará até a data da feitura dos mesmos e c) após encontrado o novo saldo remanescente devidamente atualizado, promover a liberação de imediato do crédito do exequente, observada a dedução do imposto de renda na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e Súmula nº 17 desse E. TRT, se houve crédito em favor da Fazenda Nacional; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0169800-24.1989.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:ELIANA MOREIRA ASSAD(Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D),Agravado:TECNOSOLO ENGENHARIA S/A - em Recuperação Judicial(Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução, com a atualização do crédito devido de fl. 668 e liberação dos valores incontroversos para a agravante, nos termos da fundamentação.Pelo Agravante compareceu Dr Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0087700-12.2003.5.01.0016 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA(Ribamar Campos Leite RJ63573D),Agravado:Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D),por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.Pelo Autor falou Dr Ribamar Campos Leite (OAB 63573).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909571"
                            ],
                            "1910028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0001130-41.2010.5.01.0060 - RO- Rcte: Enéias Roncarati -Rcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.728/733:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às diferenças de FGTS e projeção na indenização de 40% pela dispensa imotivada, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais com base na na média semanal de 24 (vinte e quatro) aulas, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS e parcelas resilitórias, restando prejudicado o exame do recurso no tocante ao cálculo das parcelas resilitórias com base na maior remuneração. Custas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910028"
                            ],
                            "1910041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000496-94.2014.5.01.0451 - RO- Rcte: Jorgiane dos Santos Machado- Rcdo: Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.86/99:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo reclamante salvo em relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM pelo pagamento de todas as verbas reconhecidas pela sentença, bem como, incluir na condenação dos reclamados a multa do artigo 467, da CLT e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três). Valor da condenação que se majora para R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910041"
                            ],
                            "1910073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000922-44.2010.5.01.0032 - RO-Rcte: João Tadeu dos Praseres Dias, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro- Rcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro, Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, João Tadeu dos Praseres Dias- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Starcoast Assessoria Representação e Intermediação, Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência acórdão de fls.498/506:\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela segunda ré, conhecer dos recursos interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré para, nos termos da fundamentação, julgar improcedente o vínculo de emprego, sendo indevidas todas as verbas trabalhistas postuladas na inicial, eis que acessórios ao pedido principal e, consequentemente, incabível também o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda ré. Diante da inexistência do vínculo de emprego resta prejudicado o exame do apelo do reclamante. Custas revertidas ao reclamante, isento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910073"
                            ],
                            "1910087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0117800-75.2008.5.01.0047 - RO-Rcte: Celso Alves Ferraz-Rcdo: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do acórdão de fls.203206:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária de MASSA FALIDA DE SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, tudo nos moldes da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910087"
                            ],
                            "1910119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2009.5.01.0044 - AP-Agte: Carlos Eduardo Lisboa Dias-Agdo: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda., João Luiz Gabassi, ARIDES GARCIA DE LUNA-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ARIDES GARCIA DE LUNA, Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Inkpar - Empreendimentos e Participações Ltda. , João Luiz Gabassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do acórdão de fls.199/202:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do ex-sócio Sr. Elson Pereira no polo passivo da execução, devendo também responder pelo pagamento do crédito trabalhista devido ao exequente, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910119"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1909449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001131-37.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, Rcte: BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Rcte: FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcdo: BARRA STEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, Rcdo: BM TUBOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Rcdo: TUBOSCAN BM COMERCIO DE TUBOS E AÇO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FRANCISCO ERNESTO ROCHA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222. Conforme se segue: Notifique-se o Recorrente Francisco Ernesto Matos para apresentar o endereço atual do recorrente/recorrido BARRA STELLE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA..\r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nRio, 9/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Stella de Castro e Silva, Ebgdo: Thais Julianne de Castro e Silva, Ebgdo: Mega Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Nelson Frederico Kunze Pinto (OAB: MT 9297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 518. Conforme se segue: Notifique-se o agravante Jailton Gomes da Silva para apresentar o endereço atual da agravada Thais Julianne de Castro e Silva. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio, 9/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0199200-84.2002.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Agdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA., Agdo: Roberto Gomes Ruivo\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289. Conforme se segue: Notifique-se o agravante Roberto de Souza Ferreira para apresentar os endereços atuais dos agravados RHENEN DO BRASIL INDUSTRIAL DE MOLAS LTDA e ROBERTO GOMES RUIVO.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio, 9/11/2015 \r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nId: 1909449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1910005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043100-86.1994.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL ( Marco Rica Marcos Junior RJ100464D ), - Agravado : MAURO LUIZ DO NASCIMENTO ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), CELSO GOMES MACEDO ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), SYDNEY LUCIO DA SILVA ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), THEODORO SECCHIN DE MOURA ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), LINDALVA FERREIRA DE SOUZA ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), MARIO HENRIQUE PEREIRA ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), EDSON ANTONIO DOS SANTOS ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1909792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087100-54.2002.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : EMI MUSIC LTDA ( Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso RJ60286D ), - Embargado : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela devedora para suprir a omissão e rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação suscitada pela devedora, mantendo-se incólume o dispositivo do v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000757-92.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sebastião Geraldo de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sebastião Geraldo de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade, rejeitar a arguição de prescrição, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada julgo improcedente o pedido de manutenção do plano de saúde e revogar a tutela antecipada, e negar provimento ao recurso do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600, 00, sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, pelo autor, isento em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001629-11.2013.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TALVANE AQUINO DE ALMEIDA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Embargado : Deise Lucia de Brito Sudré ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SERGIO LUIZ BUERGER ( Paulo Abdala Zide RJ17224D ), - Agravado : FLY SA LINHAS AEREAS ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), IRACILDE BALLIN MANDELLI ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), RICARDO LUIZ BUERGER - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível. Esteve presente pelo autor, Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB/RJ 82101).\r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2009.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Jéssica dos Santos Sena Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0002509-03.2013.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil ( Samir Laurindo dos Santos RJ129501D ), - Recorrido : Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), Jonathan de Almeida Pereira ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, para condenar a primeira reclamada tão somente no pagamento do 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, excluindo da condenação o pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e guias para saque., vencido o Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, voto proferido em sessão anterior, que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2009.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Sérgio Sacramento de Mello ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como excluir da condenação o pagamento previsto no art. 72 da CLT, vencido o Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, voto proferido em sessão anterior, que reformava a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos deferidos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação por que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSérgio Camilo da Silva - Embargado : Sérgio Camilo da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001780-47.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Antonio Jatezac Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sandro de Castro Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0089900-62.2008.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcelo Neves Augustin ( Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ59454D ), - Embargado : Massa falida Rio Sul Linhas Aéreas S.A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Frb - Par Ivestimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Rubens Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-88.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Tim Celular S.A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Tatiane Nunes Lopes ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000454-04.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sertenge S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Constru Costruções Serviços LtdaCarlos Alberto da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para afastar da condenação a natureza salarial da ajuda alimentação e a gratuidade concedida. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador José Antonio Piton ressalvou entendimento e acompanhou a relatora no tocante a gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0006289-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Geilson de Souza ( Dayane Pereira dos Santos Maeta RJ172723D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000817-83.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Manoel Gomes da Cunha ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico da gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Maria Joaquina Vieira de SáAntonio Soares de Sá ( Francisco de Freitas Gualda Pereira RJ116756D ), - Agravado : EZEQUIAS VELOZO DA SILVA ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA ( JORGE PEDRO VÍNCULA RJ143959D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelos executados para reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, levantando a penhora sobre o imóvel situado na Ladeira da Freguesia, Lote 3, Prédio 106, Freguesia, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2014.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Cristiane Braga Libano ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0023900-50.1998.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ALEXANDRE MOURA ALVES ( Ana Lucia Nogueira Simao RJ59302D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0143900-59.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco BBM S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Embargado : João Vicente da Silva Neto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006076-12.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Gutierry Ramos de Oliveira ( Gabriel Gomes Novaes RJ184087D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0006563-79.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Adilson da Conceição ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0006027-68.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Espólio de Tomaz Virgilio ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade subsidiária ao pagamento das férias 2012/2013. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vanessa de Lima Brito Ferreira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002225-77.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio de Janeiro Niteroi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda.Ailton de Santana Lopes ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas a serem liquidadas, ante o novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : ALEXANDRE KAMINSKI ( Thais Rosa Araujo RJ134036D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001295-96.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Victor de Oliveira Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jorge Teixeira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Agravado : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2000.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : NORMA CRISTINA DOMINGUES ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se os corretos valores históricos e índices de atualização.\r\n\r\nProcesso: 0002214-97.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marco Antônio da Silva Belizário ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Construtura Medeiros Carvalho de Almeida Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Consórcio Medeiros Darwin ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Darwin Engenharia Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-mínimo, bem como os reflexos no aviso prévio, trezenos, férias + 1/3, FGTS e adicional de 40% e para reconhecer o grupo econômico e, como decorrência, a unicidade contratual, e condenar a 2ª, 3ª e 4ª rés solidariamente a satisfazer as parcelas ora deferidas, observando-se a prescrição quinquenal, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que extinguia o feito sem resolução do mérito quanto ao adicional de insalubridade, com base na Súmula vinculante nº4 do C. STF. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0180300-35.1992.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0014200-95.1985.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Agravado : ONOFRINA ALMEIDA PERES ( Giselle Mendonca Magalhaes RJ105932D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0002259-51.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Willian Soares da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Luiz R. Macedo Serviços E Manutenção de Calderaria ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001597-17.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Transportadora Fire Box Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Edmilson Madalena Augusto ( Fernando de Andrade RJ103716D ), Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002188-87.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlito Conceição Silva ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento de adicional de 50% sobre as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e reflexos em RSR, férias + ¿, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (Súmula nº 07 do TRT da 1ª Região), FGTS + 40% e férias indenizadas + ¿. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo a ré comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 15.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001560-46.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Claudio Fernandes ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - Recorrido : Mitra Diocesana de Petrópolis ( Anderson de Souza Cunha RJ129299D ), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roney Boechat ( Edimar Ferreira da Rocha RJ40795D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2011.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Jilcimar de Matos Pereira ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0130200-87.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Armando José de Sant anna ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade conhecer e acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar as omissões quanto às parcelas vencidas e vincendas, com reflexos na gratificação de férias, bem como nas horas extras e destas em RSR, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sérgio Xavier de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar provimento ao apelo para manter a multa aplicada.\r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Érika Arnaldo Rodrigues ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1909792"
                            ],
                            "1909798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001306-59.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS ( Marcus Vinicius de Souza RJ115957D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, na forma da fundamentação do voto do relator abaixo transcrita. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 0001651-26.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcio Timóteo ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as diferenças de horas extras com adicional de 50% e reflexos no FGTS + 40%; aviso prévio; RSR; 13º salário; e nas férias + 1/3. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909798"
                            ],
                            "1910088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000415-10.2014.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Leonardo Souza Lima ( Jorge Haddad Filho RJ165895B ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir apenas a projeção das horas extras pagas na vigência do contrato de trabalho nas verbas da rescisão contratual, vencido o Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, voto proferido em sessão anterior, que dava parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras a partir de sexta diária, com adicional de 50%, e com os reflexos já determinados na r. Sentença, além dos reflexos no saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, no pagamento de diferenças de horas extras com base no divisor de 150, por conta da observância pelo reclamado dos divisores de 180 e 220 no cálculo das horas extras já quitadas (pedido 01.1 da exordial) e na indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da publicação do acórdão (Súmula nº 439/TST). O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação por que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001663-92.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Elaine Ramos Peixoto ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Elaine Ramos Peixoto ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante quanto ao intervalo intrajornada, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para reconhecer o trabalho aos sábados e domingos, salvo em dois sábados e em dois domingos, nos horários declinados na inicial, e para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª diária e 36ª semanal; e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação do pagamento do intervalo intrajornada e a PRL de 05.11.2010 a 23.11.2011. Mantêm-seenho os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910088"
                            ],
                            "1909955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000454-04.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sertenge S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva, Constru Costruções Serviços Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Constru Costruções Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acordão de fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Soares de Sá, Maria Joaquina Vieira de Sá\r\n\r\nAgdo: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA, VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Maria Joaquina Vieira de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0002225-77.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Niteroi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Ailton de Santana Lopes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls. 138/139. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1910006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-65.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Mario Fernando Inocêncio dos Santos ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Agravado : Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Valença e Piraí ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1909534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2014.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Via Varejo S.A. (Casas Bahia S.A.) ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Robert Kennedy de Oliveira Silva ( Isaac Samuel Gomes Ferreira RJ170209D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à observância da OJ nº 394 da SDI-I do C. TST, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e repercussões, restando prejudicada a análise da aplicação da Súmula nº 340 do C. TST. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93.\r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2012.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Ana Regina Figueiredo Mendes ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Leovigildo Mota Barreto Filho, Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marcelo Faria Pierantoni RJ153465D ), Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Antonio Jose Moraes Simões, Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, José Madeira Soares Filho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de determinar seja dado prosseguimento ao feito, com a execução do valor atualizado das parcelas do acordo não quitadas pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0002366-77.2014.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Genildo Luiz de Araújo ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - Recorrido : Reg Engenharia Ltda ( Juan Ignacio Campos Lopez RJ104816D ), Segmento Instalações e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de 13° proporcional e das horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada não usufruído, no período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014, bem como a integração no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3, nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40% e no aviso prévio, além de condenar a primeira reclamada a anotar o dia do término do contrato de emprego na CTPS do reclamante com a data de 07.06.2014.\r\n\r\nProcesso: 0001580-39.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Deny da Costa Marques ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : MB4 Blocos de Concreto Ltda. ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2010.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Samuel da Silva Ribeiro ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Nilo do Vale, Maria Helena Hallais Silva, Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2013.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BRF S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Sergio Lopes Bezerra ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Transportadora Guiale Ltda.Sergio Lopes Bezerra ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BRF S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré às fls. 113/114v; conhecer dos recursos interpostos pela ré às fls. 107/108v, bem como do interposto pelo autor. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, e dar provimento ao recurso do autor, para fixar ser devida a atualização monetária a partir do vencimento da obrigação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2014.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Holcim (Brasil) S.A. ( Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Antonio Leandro Costa de Souza ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e repercussões, bem como o pagamento de 1 hora extra pelo intervalo intrajornada e reflexos, o que torna improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 30.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 63), tendo em vista que, embora percebesse salário inferior ao dobro do mínimo legal (fl. 14), encontra-se o autor assistido por advogado particular (fl. 08), o que conflita com a miserabilidade jurídica afirmada.\r\n\r\nProcesso: 0005346-98.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido: Sandro Cardoso de Andrade ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2002.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Claudionor Jose dos Santos Joaquim ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : LSA Serviços Especializados LTDA, Leila Maria Soares Salomão, Flavia Ramos Veríssimo, Maria de Lourdes Soares Salomão, AMAUTA Administradora de Serviços LTDA. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Maria Isabel Brites das Neves - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a decisão que extinguiu a execução na forma do art. 794, III, do CPC e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de serem apreciados os requerimentos constantes da petição de fls. 207/208, bem como esgotados os meios executórios.\r\n\r\nProcesso: 0000342-94.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Fátima Cristina Nunes Batista Freire ( Herbe de Almeida Rodrigues RJ112751D ), - Embargado : União Federal, Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar às reclamadas embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001103-51.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: A Mais Energia e Carbono Ltda ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : Alexandra Paixão Sales ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para o fim de fazer integrar ao acórdão embargado a ressalva no sentido de que aos sábados o labor se encerrava às 11h e não às 17 (prevalecendo sempre a marcação dos controles quanto às saídas posteriores às 11h, quando estes forem válidos, na forma do que já foi decidido), o que deverá ser observado em liquidação, acarretando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000874-93.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Hope Recursos Humanos S/A ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0058700-83.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Simone Leal Dias da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909534"
                            ],
                            "1909902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0381200-87.1998.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT, Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO - (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0003597-76.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Antonio Valdir Lopes dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Embargado : Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000136-77.2013.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Áurea Tiburcio dos Santos Nunes ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Elsevier Editora S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissão apontada, deferindo os reflexos das gratificações sobre o aviso prévio indenizado, observada a média duodecimal.\r\n\r\nProcesso: 0000536-65.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Eduardo Melo Ribeiro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da parte contrária (reclamadas), com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001491-78.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Elevadores Altas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Marcio de Faria Malta Junior ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Tecnodata Serviços - Cooperativa dos Profissionais Autonômos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0149800-48.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cristiano Pereira Ornellas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0020600-15.2009.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0138500-46.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cia Açucareira Usina Barcelos ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Em bargado : Amaro Rodrigues de Oliveira ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Búzios Entretenimento Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Raphael Quintanilha Velloso ( Paula Bittencourt Machado Casati RJ162332D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da execução (do reclamante), com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002960-21.2013.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Recorrido : Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a incorporação da gratificação de função e reflexos, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamante de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), de cujo recolhimento fica dispensada, em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 296). A Desembargadora Tania da Silva Garcia acompanhou o voto da Relatora e, ainda, acrescentou que houve justo motivo para não incorporação da gratificação de função. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que manteria a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000686-23.2010.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Allan Henrique de Melo Ferreira ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), Dellbrás Soluções Ltda, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão, sem que isso importe em efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909902"
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                            "1909535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2010.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Samuel da Silva Ribeiro \r\n\r\nAgdo: Nilo do Vale, Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda., Maria Helena Hallais Silva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Helena Hallais Silva, Nilo do Vale, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 100/103:...\"por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909535"
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                            "1909536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nAgdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA., MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, FLAVIA RAMOS VERISSIMO, LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FLAVIA RAMOS VERISSIMO, LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 278/281:...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a decisão que extinguiu a execução na forma do art. 794, III, do CPC e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de serem apreciados os requerimentos constantes da petição de fls. 207/208, bem como esgotados os meios executórios”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909536"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2012.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Regina Figueiredo Mendes \r\n\r\nAgdo: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda., Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda., EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, JOSE MADEIRA SOARES FILHO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, JOSE MADEIRA SOARES FILHO, LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 217/220:...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de determinar seja dado prosseguimento ao feito, com a execução do valor atualizado das parcelas do acordo não quitadas pela agravada”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909537"
                            ],
                            "1909911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000686-23.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nEbgdos: Allan Henrique de Melo Ferreira, Dellbrás Soluções Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada DELLBRÁS SOLUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 466/468: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão, sem que isso importe em efeitos modificativos ao julgado.\"\r\n\r\nProcesso: 0001491-78.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores Altas Schindler S.A. \r\n\r\nEbgdos: Marcio de Faria Malta Junior, Tecnodata Serviços - Cooperativa dos Profissionais Autonômos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TECNODATA SERVIÇOS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONÔMOS EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DO PROCESSO PRODUTIVO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 421/423: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909911"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1910029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: RENE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Ebgdo: TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇO TÉCNICO LTDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EBGDO TECHLOK DE MACAÉ CONSULTORIA E SERVIÇO TÉCNICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292 \"J. O doc. anexo não serve de prova. INT. 28/10/2015\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1910029"
                            ],
                            "1909755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001162-37.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSIAS BARBOSA DE ALMEIDA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSIAS BARBOSA DE ALMEIDA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), ETAPA 2007 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. EPP - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante. Novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, e custas de R$ 300,00, já pagas pela 2ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nM. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1909755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                            "1909973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150200-68.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ANTONIO SIMAO NETO ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lo gística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o refazimento da conta de atualização dos cálculos de liquidação, a fim de que sobre os valores históricos discriminados na planilha autoral incidam os juros de mora previstos na Lei 8.177/1991.\r\n\r\nProcesso: 0169100-95.1992.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Iafa Britz ( Marcel Britz RJ106946D ), - Agravado : ANTONIO SOARES ( Antonio Pires Gomes RJ37988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela ex-sócia executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, salvo no tocante à cesta básica, ante a preclusão, dada a omissão da r. sentença a este respeito, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar que seja observado que o valor devido a título de honorários periciais já foi depositado (fl. 364) e inclusive liberado ao perito mediante expedição de alvará judicial (fl. 801).\r\n\r\nProcesso: 0051500-22.2003.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ( Rosangela Soares da Silva RJ67463D ), JOSÉ ANTONIO DA ROCHA FERREIRA ( Rosangela Soares da Silva RJ67463D ), LEO BARROS ALMADA ( Rosangela Soares da Silva RJ67463D ), - Agravado : AMERICA FOOTBALL CLUB ( Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior RJ80125D ), JACKSON LARANJEIRA CARVALHO ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos ex-dirigentes do clube executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002639-97.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabiano de Jesus Loureiro ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0019000-66.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Valnimar José de Faria ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : AMBEV S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Valnimar José de Faria, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida por ele arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Priscila Martinez Alves Lopes ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Priscila Martinez Alves Lopes ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada pelo banco reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000913-63.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Eduardo Rocha de Assis ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Banco Energia Ltda. ( Alexandre Medeiros de Paiva RJ87367D ), Banco Santander ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000676-89.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Reinaldo Silva Novaes ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), Shedil Bar e Restaurante Ltda. (Caneco 90) ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - Recorrido : Shedil Bar e Restaurante Ltda. (Caneco 90) ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), Reinaldo Silva Novaes ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para determinar a incidência do entendimento consubstanciado nas Súmulas 206 e 362 do C. TST em relação à prescrição dos valores devidos pela reclamada a título de FGTS. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001238-95.2013.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ANTÔNIO JOSÉ DE ABREU FILHO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : CLAUDILENE MARIA DOS SANTOS ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), ARIZONA CARNES - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo terceiro embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000644-86.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Richard de Souza ( Liliana Rodrigues Delfino RJ166849D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento em dobro relativo a domingos e feriados (item d, do rol da peça de ingresso, fl. 11); os intervalos no período em que o reclamante trabalhou no posto de serviço do Banco Itaú e em que cumpriu o horário de 8 às 18 horas; e os reflexos de intervalos interjornada e adicional noturno. Mantido o valor da condenação ilíquida, arbitrado em R$ 15.000,00 para fins de fixação do valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000805-54.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Jorge Ladislau da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0006692-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luani de Vasconcelos ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), Luani de Vasconcelos ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela segunda reclamada e pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento do aviso prévio indenizado e das correspondentes diferenças de parcelas resilitórias devidas pela sua integração ao tempo de serviço para todos os fins de direito (§ 1º do artigo 487 da CLT). Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0000893-30.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Valquiria França Marçal ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Lojas Americanas S.A. ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), Valquiria França Marçal ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para determinar que na apuração do valor que lhe é devido a título de horas extraordinárias e noturnas sejam consideradas as jornadas declinadas na exordial, sem quaisquer tipos de limitações e deduções, na medida em que não há nos autos qualquer elemento de prova que possa impor restrições aos pleitos autorais. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva \r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1909973"
                            ],
                            "1909974": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0072200-13.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Ferreira de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogério Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.192 / 197 .\r\n\r\nProcesso: 0000795-33.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgdo: Izael Gonçalves da Silva Junior [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Ebgdo Izael Gonçalves da Silva Junior, Ebgdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 333 / 334 .\r\n\r\nProcesso: 0060700-58.1998.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 765 / 770.\r\n\r\nId: 1909974"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1910007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil SA INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Alcimar Matos da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicado os demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-43.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edmar Cristovão ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Recorrido : Prol Staff Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-79.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Iraci da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : MRV MRL XL Incorporações SPE Ltda ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT e horas extras com o adicional de 50% e reflexos postulados na alínea “E” do rol de pedidos, considerando-se a jornada de trabalho descrita na inicial (das 06:30 às 18:00, de segunda a sexta-feira e das 06:30 às 14:00 nos sábados, com 1 hora de intervalo intrajornada), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), e fixam-se as custas em R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, em face da inversão da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910007"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1910058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001155-45.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ivan de Souza Lorena ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004621-15.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Amanda Marins Pessanha ( Luís André Gonçalves Coelho RJ85551D ), Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela autora em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone Soares Sanches Santoro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada seja condenada ao pagamento: i) da complementação do auxílio-doença previdenciário (cláusula 27ª da CCT) e do auxílio cesta-alimentação (cláusula 15ª da CCT), correspondentes ao período de 18.06.2012 a 24.08.2012, bem como ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula quinquagésima segunda da Convenção Coletiva da categoria; ii) de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e; iii) de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000898-28.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Israel Ribeiro de Avila ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Israel Ribeiro de Avila ( João Alberto Guerra RJ93429D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Claudio Brazil Vieira RJ5564D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos itens “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA” e “DOS REFLEXOS DO ABONO ANUAL”, do recurso do reclamante, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recuso da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de plano de saúde e dano moral, e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para, nos meses em que não foram juntados os controles de ponto, considerando-se a jornada fixada, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com o adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40%, bem como ao pagamento de uma hora extra diária, pela não concessão do intervalo intrajornada mínimo legal, com adicional de 50% e reflexos em repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000236-25.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Luiz Duarte ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ednaldo Cosme Lima de Araújo ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001719-95.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Manoel Vieira Ramalho Neto ( Fabio Garcia Cyrino RJ122165D ), - Recorrido : Francelino Ferreira Landim ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Carlos Ennes ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Simões Garcia Equipamentos Automobilisticos Ltda. ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau e, a fim de evitar ofensa ao duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que aprecie e julgue os pedidos declinados na inicial não alcançados pela prescrição quinquenal pronunciada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Oi Móvel S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Ronaldo Ferreira de Souza ( Fabio Fazani SP183851D ), Oi Móvel S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000390-43.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Edson Pereira Santos ( Geovani dos Santos da Silva RJ138001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002646-89.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandra Balbino Silva de Souza ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de: I- diferenças de horas extras laboradas, acrescidas de 50%, observando-se os controles de frequência juntados, conforme se apurar em liquidação de sentença, além das diferenças relativas aos reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 (integrais e proporcionais), FGTS e multa de 40% e aviso prévio, com a observância do disposto na OJ nº 394 da SDI-I do C. TST; II- dobra dos feriados municipais laborados, conforme se apurar em liquidação de sentença, inclusive com os reflexos em repouso semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 (integrais e proporcionais), FGTS e multa de 40% e aviso prévio, com a observância do disposto na OJ nº 394 da SDI-I, do C. TST; III- quinze minutos de hora extra, relativos ao intervalo intrajornada suprimido aos sábados laborados, em jornada que ultrapassar as 4 horas de trabalho, nos termos do artigo 71, § 1º, da CLT; IV- uma hora extra, em razão da inobservância do intervalo intrajornada, nos sábados laborados em jornada superior a seis horas de trabalho, bem como no feriado laborado no dia 24.06.2009, nos termos do artigo 71, caput, da CLT, além de reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 (integrais e proporcionais), FGTS e multa de 40% e aviso prévio, com a observância do disposto na OJ nº 394 da SDI-I do C. TST, sendo que as parcelas relativas ao intervalo intrajornada suprimido deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, acrescidas de 50% e observando-se os controles de frequência anexados aos autos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre a remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se, desde já, à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368 do C. TST. O Imposto de Renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária, na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2010.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Aloizio Ferreira da Silva Junior Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), Transportadora Julianexpress Ltda ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-92.2014.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JORGE PEREIRA DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : LUIZ CURVELLOCLOVES TONANIG.M.T. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAEUGENE VARDIValdomiro Jose AlvesCarlos Henrique Machado Louzada - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1910058"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0004621-15.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Amanda Marins Pessanha, Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela autora em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910057"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-91.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lauro Sichi ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ) - Recorrido: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lauro Sichi ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-74.2015.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carlos Roberto Barroso ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n3 - 0000012-35.2011.5.01.0047 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Agravado: Fabricia Freitas Avellar ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n4 - 0000013-78.2014.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Italo Renato Barros Costa ( Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos RJ 130782 D ) - Agravado: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, Fabio Cupertino Morínigo.\r\n\r\n5 - 0000074-93.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dailton Santos Santana ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Dailton Santos Santana ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n6 - 0000095-57.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Jairo Hemrique de Souza ( Adv. Rosangela Sa Menezes RJ 88081 D ).\r\n\r\n7 - 0000154-39.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: EARLHES ANANIAS TOLEDO ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n8 - 0000179-69.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elias Tinoco ( Adv. Maria da Penha Rezende Raeder RJ 67542 D ) - Recorrido: Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n9 - 0000234-75.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Sérgio Antônio Ribeiro Vicente ( Adv. Camila Lemgruber Salgado Vogas RJ 94307 D ).\r\n\r\n10 - 0000236-30.2010.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luis Alexandre Santos Fernandes ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n11 - 0000258-25.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Adriano Rodrigues da Costa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n12 - 0000371-05.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Amilton Cesar Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-33.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Júlio Cesar Horácio ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância LTDA, Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Júlio Cesar Horácio ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D).\r\n\r\n14 - 0000508-87.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ), Antonio Amaro dos Santos Junior ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Antonio Amaro dos Santos Junior ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n15 - 0000524-10.2011.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Henrique Silva de Almeida ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n16 - 0000564-42.2010.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Lucia Hermogenes da Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Lucia Hermogenes da Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 0000587-87.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alberto Tavares Da Silva ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ) - Recorrido: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n18 - 0000595-29.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudia Alcantara de Araujo ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Alcantara de Araujo ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), New York Service Conservadora Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000647-24.2010.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ), Magno Rangel dos Santos ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - Recorrido: Magno Rangel dos Santos ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n20 - 0000660-78.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Antônio de Souza Cruz ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Grupo CJF de Vigilância Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Marcos Antônio de Souza Cruz ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ).\r\n\r\n21 - 0000723-38.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cervejaria Petrópolis LTDA ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Roseneia dos Santos Ramalho ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n22 - 0000731-46.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Murano Empreendimento Imobiliário S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Maxuel Jacinto dos SAntos ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. .\r\n\r\n23 - 0000753-26.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Antônio Duarte Nunes ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0000817-94.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mário Antonio Beck ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Recorrido: Mitra Diocesana de Petrópolis ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ), Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra ( Adv. Christiann Nogueira Genu Leao RJ 102837 D ), Seminário e Educandário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n25 - 0000824-18.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A. ( Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ 60217 D ) - Recorrido: Marco Antonio Rangel de Jesus ( Adv. Wanderson Carvalho dos Santos RJ 146692 D ).\r\n\r\n26 - 0000891-03.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n27 - 0000928-49.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sandra Maria Peixoto Liparoti ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n28 - 0000928-78.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Giovani Pereira da Silva ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n29 - 0000961-35.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alexandre Werneck Maia ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n30 - 0000972-42.2010.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Daniele Souza do Carmo Gomes ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Agravado: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. - Nestlê ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n31 - 0000992-98.2011.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Carlos de Araújo Torreão ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n32 - 0000998-86.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Jose Henrique Siqueira Freitas ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), Infornova Ambiental LTDA ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ).\r\n\r\n33 - 0001045-51.2010.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Adriano Fagundes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n34 - 0001045-83.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciana Silva do Nascimento Chaves ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n35 - 0001049-83.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tiago de Andrade Avelar ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0001152-27.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Raimundo de Oliveira Benedito ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Condomínio do Edifício Cannes ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Cannes ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ), Raimundo de Oliveira Benedito ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n37 - 0001162-68.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcio Andre de Lima Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Paloma de Assis Ribeiro RJ 142980 D ).\r\n\r\n38 - 0001190-42.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Luis André Vieira dos Santos ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n39 - 0001194-76.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Walter de Azeredo Furtado ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Walter de Azeredo Furtado ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D).\r\n\r\n40 - 0001212-60.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Menezes Oliveira ( Adv. Thiago Luis Rocha Araújo RJ 163009 D ).\r\n\r\n41 - 0001273-20.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Oliveira ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ).\r\n\r\n42 - 0001286-06.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: BANCO DO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), CAROLINA LEAL VALLE ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: BANCO DO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), CAROLINA LEAL VALLE ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n43 - 0001319-96.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Ronaldo santos de Souza ( Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ 135127 D ) - Recorrido: Ronaldo santos de Souza ( Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ 135127 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n44 - 0001414-33.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anne Caroline Maria da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n45 - 0001438-53.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), Robson da Silva Brasil Rosa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Robson da Silva Brasil Rosa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n46 - 0001500-92.2011.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: José Adail das Flores Soares ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n47 - 0001547-37.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sebastião Duarte Ribeiro ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda. - ME ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0001611-97.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Claudio Venício da Silva Novaes RJ 99216 D ) - Recorrido: Jailton de Figueiredo Barbosa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n49 - 0001828-93.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Michele Silva de Miranda ( Adv. Rhuana Alves Pena RJ 175295 D ).\r\n\r\n50 - 0001855-70.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: JOSE CARLOS DA CRUZ SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA ( Adv. Guilherme Montoro de Oliveira Leite SP 271939 D ).\r\n\r\n51 - 0001947-95.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel Francisco da Silva ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ) - Recorrido: Milplan Engenharia e Construção ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ), Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n52 - 0001982-44.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sergio da Silva Carvalho ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n53 - 0002112-48.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcilani Brasileiro Rangel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ) - Recorrido: Alcilani Brasileiro Rangel ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ).\r\n\r\n54 - 0002213-34.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ).\r\n\r\n55 - 0002222-36.2012.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Agravado: Maria de Fátima Ferreira dos Santos ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n56 - 0002343-93.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ALEXANDRA SOUZA FILHO FIRMINO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA ME ( Adv. Neide Escobar RJ 133113 D ).\r\n\r\n57 - 0003209-80.2013.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Lauro do Nascimento ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Limitada ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ), Unidade Catering Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n58 - 0004219-28.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cláudio Lima de Araújo ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ).\r\n\r\n59 - 0004914-79.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Clovis de Souza Barcellos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n60 - 0005052-46.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Pimentel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n61 - 0005756-62.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Winderley Carvalho dos Santos ( Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos RJ 134949 D ).\r\n\r\n62 - 0005971-35.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Macaé Esporte Futebol Clube ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Daniel Rodrigues Damiao ( Adv. Frederico Figueiredo Azevedo RJ 109963 D ).\r\n\r\n63 - 0006064-95.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Alan Fadel Sereno de Oliveira ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n64 - 0006069-20.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcos Gonçalves de Sales Gomes ( Adv. Gustavo Damasceno Veiga RJ 156689 D ).\r\n\r\n65 - 0011800-24.2006.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Carlos Luciano da Rocha ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Clesio Ferreira de Assunpcao ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Celso Alves da Costa ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Carlos Zeri Pinto Batista ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Diogenes Thimotheo ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Adauto da Costa Silveira ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Amilton Tonioni de Almeida ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Carlos Roberto dos Santos ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Carmen Lucia Hortas Belford Rizzi ( Adv. Edmilson Silva Pereira RJ 123780 D ), Carlos Roberto Gama dos Santos ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n66 - 0015700-19.2005.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Eduardo Barroso de Mello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0024200-89.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tecnosolo Engenharia S/A em Recuperação Judicial ( Adv. Rodrigo Pinheiro de Morais MG 90497 D ) - Recorrido: Alexandre Serrano Gomes ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n68 - 0032100-35.1997.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: RADIO TUPI SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n69 - 0043100-34.2008.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), José Jorge de Lima Barbosa ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ) - Agravado: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), José Jorge de Lima Barbosa ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n70 - 0044600-26.2009.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n71 - 0049800-22.2009.5.01.0521 - RO Agravo - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Alexandro Wagner de Oliveira Lopes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n72 - 0066400-13.2008.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Agravado: Rosana Cristina Vieira Costa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Associação de Moradores Amigos do Morro Santo Cristo.\r\n\r\n73 - 0071400-19.2007.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Jonas Assis Boechat ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ).\r\n\r\n74 - 0089100-26.2008.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ), Anderson de Jesus Machado ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ).\r\n\r\n75 - 0089100-69.2006.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilson dos Santos Sa ( Adv. Dênio Mendes Tavares RJ 110297 D ), United Airlines ( Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP 174299 D ) - Recorrido: Gilson dos Santos Sa ( Adv. Dênio Mendes Tavares RJ 110297 D ), Menzies Aviation (Brasil) Ltda, United Airlines ( Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP 174299 D ).\r\n\r\n76 - 0098900-66.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nádia Cristina Gomes Araújo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n77 - 0117000-36.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Taisa Neves de Gouvea ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n78 - 0124500-21.2008.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rádio o Dia FM Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: Adriana Riemer Ruiz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n79 - 0127600-27.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: LCM Modas e Ótica Ltda. ME ( Adv. Ricardo José Pereira Costa RJ 152098 D ) - Recorrido: Rebecca Thibau Sotero ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n80 - 0138900-22.2003.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: UBIRATAN MORENO DO CARMO ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Agravado: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0146300-66.2006.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n82 - 0152400-25.1993.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ).\r\n\r\n83 - 0173600-03.1998.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MITTOMO NISHIKAWA ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0175800-46.2000.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ) - Agravado: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ), ALEDIO DA CRUZ GONCALVES ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n85 - 0176200-93.2009.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wilson da Silva Bernardes ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Restaurante Cam Ltda. ME ( Adv. Everton Luis Amorim Santana RJ 85080 D ).\r\n\r\n86 - 0196500-80.1988.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Agravado: WALMIR LESSA DE ALMEIDA ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), JORGE LUIZ DO SANTOS ANDRADE ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), ROSANGELA SOARES DA SILVA ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA, BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS ( Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ 67569 D ), AILTON NUNES DE CARVALHO ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), SYLVIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), SYLVIO DA SILVA ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), OSWALDO DA COSTA CLEMENTE ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), ROBERO MARINO CARRUSCA ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Inês Pio Gomes RJ 83703 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n87 - 0218500-90.1994.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), DIONE ANDRADE CARDINOT ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), DIONE ANDRADE CARDINOT ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n88 - 0222200-05.2006.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Joao Martins de Lima ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n89 - 0222500-42.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ), Gabriela Freitas de Souza ( Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ 120514 D ).\r\n\r\n90 - 0282300-74.1983.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n91 - 0317500-25.2005.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: NAZARÉ APARECIDA ALVES DA SILVA ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Novembro de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1909998"
                        ],
                        "1909999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000595-29.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal, Claudia Alcantara de Araujo\r\n\r\nRcdo: Claudia Alcantara de Araujo, União Federal, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 25 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909999"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Venda Velha Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agte: RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Cleise Gonçalves Moura [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI\r\n\r\nDeferido o prazo de cinco dias para que o agravante RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI apresente a procuração original ou fotocópia declarada autêntica-fls.310 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909895"
                            ],
                            "1909893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001545-42.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Andre Van Berg Teixeira Soares ( Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ141804D ), - Agravado : Hospital da Barra da Tijuca S/A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução. Falou o Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001474-95.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Anderson de Oliveira Placido ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - Recorrido : Engefort Construtora LTDA ( Idelcio Ramos Magalhães Filho GO27230D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Maria Helena Motta, conceder-lhe parcial provimento para: a) procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; b) o pagamento de diferenças dos valores do bônus, nos meses de março, abril e julho e seu pagamento integral nos meses de maio, julho, agosto e setembro, com repercussão em férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%; e c)condenar a Ré ao pagamento de indenizaç¿o por honor¿rios contratuais, no percentual de 10% do valor total da condenaç¿o. Majoram-se as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenaç¿o, estimado em R$ 5.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909893"
                            ],
                            "1909894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Rainier Douglas Cordeiro ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Agravado : Jet Engenharia e Consultoria Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2014.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Alessandro da Silva Lima ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Agravado : Zilene Santos de Oliveira ( Joao Lino Pereira RJ112360D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para restaurar o bloqueio da importância de R$ 24.145,61 que recaiu sobre a conta bancária conjunta em análise.\r\n\r\nProcesso: 0140300-75.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : REGINALDO DE LIMA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : FRIGUTO PANIF FRIOS E LATICINIOS LTDA ME ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), José Ribeiro de Paula - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000942-25.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Vítor das Dores Ferreira ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000433-34.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Fabio Queiroz da Silveira ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), C.J.F. de Vigilância Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jorge Luiz da Silva Lino ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Agravado : Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Jaboque Serviços Industriais e Navais Ltda ( Leandro Vicente da Silva RJ154960D ), - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000594-79.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adriana Gonçalves da Silva ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Serice Consultoria e Manutenção Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça; b) julgar procedente o pedido de multa do art. 467 da CLT; c) para julgar procedente em parte o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; d) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, PETROBRÁS. Majoram-se as custas para R$ 26.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 520,00, pelas Rés. Presente o Dr. Paulino da Silva Carvalho Neto.\r\n\r\nProcesso: 0002402-75.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Construtora Fernandes Maciel Ltda. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Anderson de Lima Gomes ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - Recorrido : Construtora Fernandes Maciel Ltda. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), Anderson de Lima Gomes ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e conceder provimento ao recurso da Ré para julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 1.500,00 e fixando-se as custas em R$ 30,00, pelo Autor dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0002885-90.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rafael José Ferreira da Silva ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - Recorrido : Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Temar Sistemas de Manuntenção Integrada Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Serpal Engenharia e Construção Ltda ( Fernanda Martins Tinoco RJ97466D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000152-35.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte) ( Adilson Gasperoni Júnior RJ159297D ), Marques Cruz Alves Júnior ( Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ42894D ), - Embargado : Marques Cruz Alves Júnior ( Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ42894D ), N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda (Patio Norte) ( Adilson Gasperoni Júnior RJ159297D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher parcialmente os embargos do Autor para que o dispositivo do acórdão embargado seja complementado a fim de constar também a procedência do pedido de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 3.000,00. E rejeitar os embargos declaratórios da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Leila Felicio Desiderati ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão, declarando inaplicável à hipótese dos autos a previsão contida no art. 5º, XLV, da CRFB.\r\n\r\nProcesso: 0000012-38.2015.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Vane Helena da Silva Viana ( Isaias Alves de Menezes RJ60665D ), - Agravado : Saromal Industria Comercio de Embalagens Ltda. ( Jose Roberto Santos Guimaraes RJ60137D ), Argus Serralheria Ltda. ME ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Por Unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição interposto pelos Autores nos autos do processo nº 0003000-47.2006.5.01.0033.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909894"
                            ],
                            "1909896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000594-79.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, TQM Serice Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Serice Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.151/173: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça; b) julgar procedente o pedido de multa do art. 467 da CLT; c) para julgar procedente em parte o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00, atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; d) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, PETROBRÁS. Majoram-se as custas para R$ 26.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 520,00, pelas Rés. Presente o Dr. Paulino da Silva Carvalho Neto .\r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Leila Felicio Desiderati\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.746/750: ... Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão, declarando inaplicável à hipótese dos autos a previsão contida no art. 5º, XLV, da CRFB .\r\n\r\nProcesso: 0002885-90.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael José Ferreira da Silva\r\n\r\nRcdo: Temar Sistemas de Manuntenção Integrada Ltda., Gerdau Aços Longos S.A., Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Serpal Engenharia e Construção Ltda, Vecotec Sistemas de Climatização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Temar Sistemas de Manuntenção Integrada Ltda., Vecotec Sistemas de Climatização Ltda., Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.184/191: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1909731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001320-77.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Recorrido : Antonio Pio Cavalcante Neto ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000503-33.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e deferir as diferenças salariais em relação ao ano de 2013 e seus reflexos no 13° salário de 2013, férias e no FGTS, ressalvado o pagamento proporcional e verbas rescisórias, para os empregados cujos contratos de trabalho foram extintos a partir de 1° de janeiro de 2013; além de deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação; bem como para determinar a expedição de ofícios ao INSS, à CEF e à DRT, para que sejam tomadas as providências cabíveis, tudo como se apurar em regular fase de liquidação.Inverter os ônus de sucumbência e fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00, (seiscentos reais), pela da Demandada. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei nº 8.541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST.A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subsequente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela. Presente a Dra. Aline Cristina de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gumercino Fatimo de Souza ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Gumercino Fatimo de Souza ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para fixar a data de 08 de julho de 2000 como marco inicial para o pagamento da pensão vitalícia fixada pelo MM. Juízo a quo, nos termos da fundamentação. Falou a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0000514-60.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TMKT - Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Andrea Valim Moreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Andrea Valim Moreira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT - Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordin¿rios interpostos pelas partes, à exceç¿o do pedido contido no apelo da Autora de julgamento dos pedidos sucessivos de aplicaç¿o da convenç¿o coletiva e responsabilizaç¿o subsidi¿ria do 2¿ Réu por ausência de sucumbência em relaç¿o aos pedidos principais e por total inadequaç¿o e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos dos Réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ADAMAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ( Karla Fernanda Dias de Araújo RJ162209D ), - Recorrido : LUSANIRA BARROS FERREIRA ( Bruno Cesar Cunha RJ143616D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ercy Lino de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Ercy Lino de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação. Falou a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luiz Paulo da Silva Martins ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luiz Paulo da Silva Martins ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordin¿rios interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de horas in itinere e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Maria Helena Motta que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Gabriel Luiz de Mendonça Augusto MG132021D ), - Recorrido : Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Recorrido : Sergio Trancoso Correa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados na exordial, na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que negava provimento ao apelo. Presente a Dra. Beatriz de Andrade Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001059-27.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Davi França dos Santos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : SPAL Indústria Brasileira de Bebidas SA ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), Naomi Comércio de Alimentos Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001511-67.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Diego Luiz da Cruz França ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1909731"
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                            "1910076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001020-76.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Recorrido : Giselle Gomes da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000800-69.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Vitor Neves de Souza ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Claudio Felippe Zalaf SP17672D ), Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para responsabilizar a 2¿ Ré subsidiariamente por todo o per¿odo contratual do Autor, com alcance sobre todas as verbas objeto da condenaç¿o. Não obstante o provimento do apelo, manter o valor da condenação, por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001112-33.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Giovanni + Draftfcb Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Carlos Alberto Brito Ferreira ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada e a prejudicial de mérito da prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto. Falou o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1910076"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001478-53.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Paulo Carlos Oliveira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Paulo Carlos Oliveira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080300-08.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Tatiane Barbosa dos Santos ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), Assemp Assesoria de Empresas Ltda. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), MARLENE MEDRONHOMobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva, arguidas pela agravante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Eduardo Fontes Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0109800-77.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ana Paula dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001321-94.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Monteiro Neto ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela ré, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090700-14.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178700-81.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Thiago Ferreira dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial A/C Dr. ARISTIDES MALHEIROS Thiago Ferreira dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo aos juros e atualização monetária, presente no recurso das segunda e terceira rés, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo das demandadas para: a) declarar que o autor cumpria jornada de 09 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e de 09 às 13 horas, aos sábados, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, determinando, ainda, a observância do entendimento contido na Súmula nº 340 do C. TST c/c O.J. n. 397 da SDI-I do C. TST, mantidos os demais parâmetros da condenação quanto à sobrejornada; e b) limitar a condenação relativa à integração salarial dos pagamentos extra recibo ao período de 07/01/2005 a 03/04/2006; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para condenar as rés ao pagamento de participação nos lucros, conforme os critérios fixados nas normas coletivas da categoria dos financiários; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e §2ºda CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pelas ré.\r\n\r\nProcesso: 0124000-74.1992.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ASTROGILDO RANGEL DA SILVA ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado : Victorio Antonio Thomazi Metalúrgica Joeli Indústria e Comércio Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), - Agravado : Fernando Jose Costa da Silva ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta, conhecer do apelo, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos, de modo a serem excluídos os valores cujas épocas próprias sejam anteriores a 10/07/2007, inclusive no tocante à apuração de períodos aquisitivos e concessivos de férias e parcelas proporcionais, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Ana Maria Antunes Goulart.\r\n\r\nProcesso: 0000513-24.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ricardo Cristian Santiago ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - Recorrido : Fulan e Gonçalves Advogados Associados - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de 4 horas extras semanais, com o adicional de 100% (§2º, art. 20 da Lei nº 8.906/94) e respectivas integrações, como postulado no item ¿e¿ da exordial (fls. 15), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Recorrido : Francisco Rodrigues de Carvalho ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0245200-65.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Caio Marcio Ribeiro Martins ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Caio Marcio Ribeiro Martins ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para fixar a indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Miqchael Atill Leal ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento de aviso prévio, multa fundiária, décimo terceiro salário proporcional (11/12), férias proporcionais + 1/3 (06/12), multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e à entrega das guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110200-75.1996.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Agravado : LEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDAJARDIM ESCOLA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA ( Eduardo Goncalves de Oliveira RJ54292D ), EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA ( Eduardo Goncalves de Oliveira RJ54292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pela agravante, a Dra. Elizabeth Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0142800-45.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Jose Santos Oliveira ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Mit Rio Veiculos Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-45.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Márcio Gonçalves Cordeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Márcio Gonçalves Cordeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para excluir o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor e, por maioria, dar provimento ao do autor para deferir o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos (parcelas vincendas) enquanto perdurar o desvio funcional, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão do provimento parcial do apelo do autor, estima-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 600,00, pela ré. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. que julgava improcedente o pedido. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Érika Friato Fróes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2014.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : João Bosco Loyola dos Santos ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Embargado : Rosset e Cia. Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ANTARES EDUCACIONAL S.A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : ANTARES EDUCACIONAL S.A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª ré, conhecer dos recursos ordinários a exceção do capítulo relativo às diferenças salariais/adicional de insalubridade/inépcia constante do recurso da 1ª ré, ante a ausência de sucumbência e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196500-62.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Carla Maria Querino ( Jaqueline Marie de Mello Martins RJ104763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos moral e material, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertido o ônus da sucumbência na ação nº 0250600-82.2009.5.01.0451, fixando as custas em R$ 1.400,00 pela autora dispensada, calculadas sobre o valor R$ 70.000,00 dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0186300-51.1998.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : ELANE GOMES LIMA ( Savio Romero Cotta MG54087D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, considerando-se o seu fato gerador ocorrido no dia dois do mês subsequente ao da prolação da sentença de liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2002.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a adequação dos cálculos de fl. 451, no tocante à época própria ali consignada, determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, de modo a ser excluídos os valores devidos a terceiros, haja vista a incompetência desta Justiça Especial, no particular, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Construtora Zadar Ltda. ( Guilherme Frederico Barros RJ91561D ), Newloc Locação de Máquinas Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), Kataentulho Prestação de Serviços Ltda. ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Agravado : Eduardo Pires Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores e matéria, arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação de serviços tão somente a partir de 27/05/2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000677-78.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : George Washington Belmont Willeman ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito e Participações S/C Ltda. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Waldek de Almeida Barros ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000111-92.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Bençãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Lentz S.A. Indústria e Comércio ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Agemo Indústria e Comércio Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Danielle Julce Bulhões ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a determinação de retificação da CTPS, bem como o pagamento de aviso prévio e multa indenizatória do FGTS (40%), e considerando a autora litigante de má-fé, aplica-lhe multa de 1% sobre o valor da condenação em favor das rés, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1909722"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Vera Regina de Brito Truppel ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, de ofício, DECLARAR a incompetência desta Justiça para executar contribuição previdenciária atinente ao período do vínculo empregatício reconhecido pela sentença cognitiva. Novo cálculo se impõe. Prejudicada a análise das razões articuladas nos apelos. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001584-98.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tania Mara Lopes Cavalcante ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Tania Mara Lopes Cavalcante ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reformar a sentença e declarar a nulidade da dispensa, consoante o disposto na Cláusula 25ª, da Convenção Coletiva de Trabalho. Converte-se a reintegração em indenização, que será composta da remuneração que seria devida à reclamante durante o período estabilitário, desde a dispensa até 30/01/2013. Devidas as diferenças a título de verbas rescisórias, considerando as parcelas constantes do TRCT de fl. 33, bem como o recolhimento dos depósitos do FGTS. O reclamado deverá pagar a reclamante os valores referentes ao auxílio refeição, ao auxílio cesta alimentação, a décima terceira cesta alimentação, benefícios previstos nas normas coletivas, tudo conforme disposto na alínea \"B.4\" do rol da inicial. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de indenização no importe de R$ 70.000,00 a título de dano moral, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Fábio Chiara Allan, e, pelo réu, o Dr. Nelson Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claro S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Anderson Bruno da Fonseca ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do pleito equiparatório, e repercussões deferidas a este título, bem como o pagamento da indenização por dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 40.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Marcelo Valente Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ronaldo Ribeiro Barros ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela ré, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Vitor de Sousa Marinho ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Paulo Vitor de Sousa Marinho ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para, em reforma à sentença revisanda, julgar procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras, observados os dias efetivamente trabalhados e os horários consignados nos cartões de ponto, bem como os módulos de 8 horas diárias e 44 semanais, vedado o bis in idem. Observe-se o divisor mensal de 220 horas, bem como a remuneração com o adicional legal de 50% para os dias úteis e de 100% para domingos e feriados. Por habituais, as horas extras repercutem nas verbas contratuais e resilitórias, na forma da fundamentação. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Deduzam-se os valores pagos sob idêntica rubrica. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 30.000,00 o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142500-23.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antônio Carlos da Silva Palmeira ( Armando Avelino Martins Pereira RJ56663D ), - Recorrido : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, a serem apuradas com base no horário médio das 7h às 20h, de segunda a sábado, exceto no período de inverno, cuja jornada média é fixada das 07:00h às 14:00h. As extraordinárias deverão ser apuradas em relação aos dias efetivamente trabalhados, observada a evolução salarial. Defere-se a dedução dos valores quitados a idênticos títulos, conforme documentos que se encontram nos autos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 30.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Armando Avelino Martins Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000284-05.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Andaimes Jirau Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Sydney Carvalho de Jesus ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002218-28.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luciano Abreu da Silva ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A ( Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ124412D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para efeito da IN nº 3 do C. TST, majora-se a condenação para R$ 13.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Alexandro da Silva Ferreira ( Nilton Mendes Junior RJ154112D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001146-31.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sebastião Benedito da Silva Filho ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001405-52.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : R W Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Alexandro da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ficando afastado da condenação o pagamento de compensação por dano moral, na forma da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 6.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000237-27.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ANTONIO LEOPOLDINO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Sandro Aquiles de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000570-62.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rodrigo Damasco Branco ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Mabra Farmacêutica Ltda. ( Alessandra Soares de Carvalho GO11274D ), - Recorrido : Mabra Farmacêutica Ltda. ( Alessandra Soares de Carvalho GO11274D ), Rodrigo Damasco Branco ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para que se exclua da condenação as horas extraordinárias a partir do mês 08/2010, quando o reclamante passou a exercer a função de Supervisor Comercial, até o final do contrato de emprego, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação para R$ 8.000,00. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Luana Tardin de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000003-40.2015.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB RJ 71097 - D)] - Agravado Alessandro Gomes Matheus [Adv.Eliane Vieira de Resende ( OAB: RJ 94617 - D)] - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Instrumento por apócrifo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-93.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Ioderlan dos Santos Silva ( Anderson Butturini RJ98353D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela segunda ré/recorrente (EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA) e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a responsabilidade solidária atribuída à recorrente, tendo em vista o entendimento contido na OJ 225 da SDI-1, do C. TST, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001477-67.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sabrina Ribeiro Becker ( Vagnei Ferreira de Carvalho RJ133194D ), - Recorrido : União / Ministério da Fazenda AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ( Reginaldo Augusto RJ47149D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C. de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1909743"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106800-19.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Agravado : JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Banco executado para determinar o refazimento dos cálculos exequendos quanto às férias do período 1993/94 e 1994/95, nos exatos termos da decisão de fl. 1111, e NEGAR PROVIMENTO ao do Exequente, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Estiveram presentes os Drs. Fabio Allan e Olimpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0000198-11.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alex Pereira de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Alex Pereira de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR- PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação à norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Derbio dos Santos Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Estiveram presentes os Drs. Luiz Claudio Marques Pereira e Rodrigo Quintella.\r\n\r\nProcesso: 0000589-83.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Alvarenga Palmer ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000025-47.2014.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ana Lucia da Fonseca Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Lima Silva RJ159524D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Gabriela de Souza Lima dos santos RJ161671D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), Enesa Engenharia S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001161-22.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Alcir Soares de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Alcir Soares de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceção quanto ao tema DO CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE para, rejeitando as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e suspensão do processo, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada - AMPLA, para excluir da condenação as horas extraordinárias e suas projeções, a multa do art. 475-J-CPC e determinar sua responsabilidade quanto ao recolhimento das cotas previdenciárias, dedutíveis, contudo, do crédito acionante. Ao do reclamante para, deferir os direitos decorrentes das normas coletivas da categoria, a saber: abono anual, diferenças de tíquetes alimentação, indenização relativa ao Plano de saúde UNIMED e participação nos resultados; multa do art. 477-CLT e indenização do seguro-desemprego (três meses).\"\r\n\r\nProcesso: 0001230-42.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Leonardo Custodio Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000278-06.2014.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carlos Rodrigues Batista ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - Embargado : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000358-82.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carine Oliveira Santos Marinho ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, para no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda. ( Cleber Alfredo da Silva RJ64659D ), - Recorrido : Geovani Muniz da Conceição ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), S D Marcenaria Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, corrigir o erro material havido na certidão de fls. 116, para que prevaleça o resultado ¿DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recursos para estabelecer o marco prescricional, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora¿,\r\n\r\nProcesso: 0145400-24.2009.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rosmarino Comercial Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Manasses Brasilino Borges ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nAngela Natalina Vaz Esperato Feijoo\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1909952"
                            ],
                            "1909971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda.\r\n\r\nRcdo: Geovani Muniz da Conceição, S D Marcenaria Ltda. ME, SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S D Marcenaria Ltda. ME, SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 119/122, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, corrigir o erro material havido na certidão de fls. 116, para que prevaleça o resultado \"DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para estabelecer o marco prescricional, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1909772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2008.5.01.0058 – ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Agravantes:ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH – PREVHAB (Dr. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues OAB/RJ 112663D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167D). Agravada:Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes OAB/RJ 47449-D). Destinatário:Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Luiz Antônio de Souza Novaes OAB/RJ 47449-D). Tomar ciência do despacho de fls.836:''...Não cabe AREG contra acórdão. Nada a deferir... ''\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1909772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1910018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000109-61.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Keoma Gaspar Vasques da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Keoma Gaspar Vasques da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinario,fls. 70/73, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1910018"
                            ],
                            "1910021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0069300-92.2009.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cláudio Roberto Lopes Fontes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, fls. 200/203, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. de Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1910021"
                            ],
                            "1910121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002661-24.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Alair de Souza Aprigio (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a condenação em diferenças salariais e respectivos reflexos determinados na sentença de 1º grau envolve, tão-somente, o período de agosto de 2009 a julho de 2011, em função da supressão da progressão horizontal para Auxiliar de Apoio Operacional Nível B, e de agosto de 2011 a 08 de novembro de 2012, ante a supressão da progressão horizontal para Auxiliar de Apoio Operacional Nível C, bem como para excluir da condenação a multa diária fixada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1910121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1909576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:30 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-54.2014.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Rangel Barbosa ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D) - Recorrido: GR S.A. Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A).\r\n\r\n2 - 0000015-61.2015.5.01.0075- AIAP - (VT75RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Lea Braz dos Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D) - Agravado: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n3 - 0000029-08.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JORGE HENRIQUE HORACIO DA SILVA ( Adv. Ana Paula Lago Neves RJ 175258 D), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D) - Recorrido: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), JORGE HENRIQUE HORACIO DA SILVA ( Adv. Ana Paula Lago Neves RJ 175258 D).\r\n\r\n4 - 0000032-54.2014.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valéria Oliveira de Amorim ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D), Luis Gustavo Amorim de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\n5 - 0000047-28.2014.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ruan Diego de Azevedo ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D), Rosangela Ferreira da Silva Azevedo ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D), Rhamon Diogo de Azevedo ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D) - Recorrido: ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Patricia Cristina Alves das Oliveiras ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Delfim Marques das Oliveiras ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), Flor Real Transporte de Gelo Ltda. ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D).\r\n\r\n6 - 0000079-38.2013.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), Claudio Souza e Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D) - Recorrido: Claudio Souza e Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D), HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n7 - 0000119-72.2013.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Brasil Foodservice Group S. A. - BFG ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 131801 E), Porcão Licenciamento e Participações S. A. - PORCÃO RIO S ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D), Osmar Avelino da Mota ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D) - Recorrido: Porcão Licenciamento e Participações S. A. - PORCÃO RIO S ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D), Brasil Foodservice Group S. A. - BFG ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 131801 E), Osmar Avelino da Mota ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D).\r\n\r\n8 - 0000136-97.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - (VT53RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Sheila Dornelles da Silva ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D).\r\n\r\n9 - 0000173-04.2010.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alberto Guilherme Mattos Henriques ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D) - Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D), Alberto Guilherme Mattos Henriques ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n10 - 0000181-60.2012.5.01.0411 - AP - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ivo Galvão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravado: Luis Carlos da Conceição ( Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 79068 D).\r\n\r\n11 - 0000208-27.2010.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Edson Gonçalves da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Marcos Luiz Veiga de Freitas, WMS Transportes Ltda EPP. ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D).\r\n\r\n12 - 0000257-71.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D) - Recorrido: Quality Review Revisadora de Peças Ltda - EPP ( Adv. Aimardi Perez de Oliveira SP 190851 D), Peterson Rodrigues da Silva ( Adv. Priscilla Carvalho Braga RJ 152624 D).\r\n\r\n13 - 0000271-46.2010.5.01.0441 - AP - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial (Sem Advogado Nos Autos), Denise Aparecida da Silva ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D).\r\n\r\n14 - 0000308-41.2014.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Rita Logobuco Faria ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ).\r\n\r\n15 - 0000328-41.2011.5.01.0017 - RO - (VT12RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D), Marcio Junger de Almeida Martins ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D), Marcio Junger de Almeida Martins ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D).\r\n\r\n16 - 0000427-87.2014.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Acciona Infraestructuras S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A) - Recorrido: Paulo Roberto Machado Rodrigues ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D).\r\n\r\n17 - 0000437-66.2014.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Flávia Castro dos Santos ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D) - Recorrido: Casulo Empreendimentos Educacionais Ltda. - Epp (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n18 - 0000553-06.2014.5.01.0551 - RO - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D) - Recorrido: VALTENCIR FERREIRA REIS ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D), DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - EPP ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n19 - 0000581-73.2010.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Carlos de Oliveira (Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D) - Recorrido: Usiminas Mecânica S.A. ( Adv. Ney Jose Campos MG 44243 D).\r\n\r\n20 - 0000699-10.2014.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Teresópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Social Fibra (Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ 131300 D), Silvana da Cunha Gomes Marques ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D).\r\n\r\n21 - 0000808-05.2012.5.01.0075 - RO - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo RJ 166997 D), Márcia Lúcia Bezerra de Souza ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D).\r\n\r\n22 - 0000810-98.2011.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: EDSON MARCHESINI (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D).\r\n\r\n23 - 0000902-51.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adilson Jose Resende ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Adilson Jose Resende ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n24 - 0000908-17.2012.5.01.0056 - AP - (VT56RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Elliton Andrade Rosa (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Agravado: Francisco Canindé de Medeiros, Hospital de Clinicas Americlin s.a., AMERICLIN LTDA, Associação de Assistência Santa Rita ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D).\r\n\r\n25 - 0000917-19.2012.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Amanda Viana Dutra da Silva (Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D) - Agravado: Andrey Modas Ltda. ME ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D).\r\n\r\n26 - 0000919-68.2014.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Margarida Maria da Silva Moraes (Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo (Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n27 - 0000972-97.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), Luís Carlos Mourenço ( Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli RJ 122796 D) - Recorrido: Luís Carlos Mourenço ( Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli RJ 122796 D), Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D).\r\n\r\n28 - 0001062-10.2011.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Agravado: Gleycilane Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D), Locanty Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n29 - 0001077-34.2012.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Nathalie Nelly Santos da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Nathalie Nelly Santos da Silva ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n30 - 0001161-86.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Marco Antonio Ambrosio ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Marco Antonio Ambrosio ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D).\r\n\r\n31 - 0001209-08.2014.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vagner Lemos de Almeida (Adv. Diogo Tolentino Costa RJ 170989 D) - Recorrido: APF Distribuidora de Combustível Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D).\r\n\r\n32 - 0001219-46.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A (Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D), Luciana Malafaia dos Santos ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D) - Recorrido: Luciana Malafaia dos Santos ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D), Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D).\r\n\r\n33 - 0001270-68.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorrido: Adilson Alves de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D), Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Karine Ribeiro Rodrigues RJ 62667 D).\r\n\r\n34 - 0001283-19.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D).\r\n\r\n35 - 0001351-31.2011.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D) - Agravado: Dilson Lopes Monteiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n36 - 0001383-48.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Helena do Carmo da Silva (Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D) - Recorrido: Fundação Beatriz Gama (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n37 - 0001423-47.2011.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Recorrido: Rondinelle Nogueira Fiuza ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D).\r\n\r\n38 - 0001450-84.2011.5.01.0245 - AP - (VT5NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Marcelly da Silveira Góis ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n39 - 0001453-92.2011.5.01.0001 - RO - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lakrizia Shopping Tijuca Ltda. (Adv. Rene Entriel RJ 54649 D) - Recorrido: Andréa de Souza Oliveira ( Adv. Vera Lucia de Oliveira RJ 45249 D).\r\n\r\n40 - 0001482-29.2010.5.01.0244 - RO - (VT4NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. (Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D) - Recorrido: Jorge Paulo Novaes de Oliveira ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D).\r\n\r\n41 - 0001503-46.2012.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Idalicia Margarida Machado da Silva (Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D) - Recorrido: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D).\r\n\r\n42 - 0001556-21.2011.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Jessica Ferraz Antônio ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Agravado: Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), RONALD DE CARVALHO ONOFRE.\r\n\r\n43 - 0001605-16.2012.5.01.0225 - RO - (VT5NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo (Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ).\r\n\r\n44 - 0001611-75.2013.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvana Ribeiro da Silva de Souza ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D), Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n45 - 0001934-02.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Bráulio Ferreira Coimbra Costa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n46 - 0002100-33.2008.5.01.0441 - AP - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Agravado: Carlos Roberto Ferreira ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D).\r\n\r\n47 - 0002115-03.2013.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bf Promotora de Vendas Ltda (Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D) - Recorrido: Marcelo Fernandes da Rocha ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n48 - 0002239-72.2012.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Locanty Serviços Ltda, Ilzinea da Silva Moraes ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D).\r\n\r\n49 - 0002508-43.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda NP de Edson da Silva Torres ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D), PRECE- PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D), Jadder de Azevedo Barreto ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D).\r\n\r\n50 - 0002590-05.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ALVARO ALVES PEREIRA (Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorrido: ALVARO ALVES PEREIRA ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n51 - 0002660-39.2014.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jailson Esteves Camargo (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n52 - 0003134-41.2012.5.01.0461 - RO - (VT1ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joaci Bispo dos Santos (Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D), Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada ( Adv. Sergio Augusto da Silva SP 118302 D) - Recorrido: Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada ( Adv. Sergio Augusto da Silva SP 118302 D), Joaci Bispo dos Santos ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D), Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D).\r\n\r\n53 - 0003162-09.2012.5.01.0461 - RO - (VT1ITG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D), Roberto Carlos de Amorim (Adv. André Luis Luciano da Silva Santos RJ 166342 D) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D), Roberto Carlos de Amorim ( Adv. André Luis Luciano da Silva Santos RJ 166342 D).\r\n\r\n54 - 0003300-69.2013.5.01.0451 - RO - (VT1RB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilvanete Toledo Dutra (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim (Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n55 - 0006047-59.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Marcelo de Almeida Dias ( Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos RJ 134949 D).\r\n\r\n56 - 0006327-30.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D), Antonio Martins de Oliveira (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Antonio Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n57 - 0008000-86.2006.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravado: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), Paulo Cesar Freitas de Macena ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n58 - 0031700-27.2001.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ROLANTE CARUZO SCARZO (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D) - Agravado: ARMANDO GARCIA COELHO (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D), CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO , JORNAL DOS SPORTS S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D), DELORME CORREA LIMA FILHO, LUIZ CARLOS GONZAGA.\r\n\r\n59 - 0040500-81.2006.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Eliezer Firmino Nascimento (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D).\r\n\r\n60 - 0047100-03.2009.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Guaraci Antonio de Mello ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D) - Agravado: Faria e Oliva Comércio de Produtos de Ótica Ltda. - Ótica Brasil ( Adv. Joao Martins Sobrinho RJ 27193 D), Maria Natalia da Silva Barra ( Adv. Rodrigo Motta de Oliveira RJ 149479 D), Ótica Seara Ltda. ( Adv. Joao Martins Sobrinho RJ 27193 D), Marcelaine Marins Machado.\r\n\r\n61 - 0047100-66.2001.5.01.0032 - AP - (VT32RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: AFONSO LUIZ DE MELO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D).\r\n\r\n62 - 0050100-07.2008.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CIA Municipal de Limpeza Urbana (Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D), Sérgio Serra Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Sérgio Serra Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D), CIA Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D).\r\n\r\n63 - 0055300-95.2005.5.01.0008 - AP - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Miriam Ferreira dos Santos (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Agravado: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves, n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D), Suely de Souza Fontoura Vieira ( Adv. Carlos Frederico da Silva RJ 63651 D), Carlos Roberto Viana.\r\n\r\n64 - 0064800-16.2007.5.01.0074 - AP - (VT74RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Agravado: Jorge Nunes dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n65 - 0070700-63.2009.5.01.0541 - RO - (VT1TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. (Adv. Renato de Andrade Gomes MG 63248 D) - Recorrido: Marcos Costa (Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D).\r\n\r\n66 - 0081800-53.2008.5.01.0281 - AP - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HOTÉIS OTHON S/A (Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D), HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA. ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D) - Agravado: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA. ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS, José Maria da Silva Paes ( Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ 50920 D), OTHON L. BEZERRA DE MELLO S/A, COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), HOTÉIS OTHON S/A ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D).\r\n\r\n67 - 0083800-87.2009.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Itau Unibanco S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: CAM Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ 18438 D), Vinícius Tavares Monteiro ( Adv. Sabrina de Queiroz Alves RJ 125648 D).\r\n\r\n68 - 0110800-54.2007.5.01.0016 - AP - (VT16RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Roberto Teixeira de Lacerda (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B).\r\n\r\n69 - 0118800-14.2008.5.01.0079 - AP - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo da Silva Vieira ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D) - Agravado: Padaria e Confeitaria Trigo de Ouro , Marcos Tadeu da Silva .\r\n\r\n70 - 0122400-78.2002.5.01.0006 - AP - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D) - Agravado: MONICA PEREIRA MACEDO ( Adv. Maria Francisca Azeredo Mota RJ 45524 D).\r\n\r\n71 - 0128400-51.2009.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n72 - 0134200-62.2007.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de S/A Viação Aérea (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), Elton Sarter Alves ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D) - Recorrido: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), Varig Logistica S.A., Elton Sarter Alves ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D), Massa Falida de S/A Viação Aérea ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), VRG Linhas Aereas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Volo do Brasil S.A..\r\n\r\n73 - 0137700-13.2009.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Portus Instituto de Seguridade Social (Adv. Marco Rica Marcos Junior RJ 100464 D) - Agravado: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP (Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D), Marcelo Gonçalves Ribeiro ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D), Developer Consultoria e Informática Ltda. .\r\n\r\n74 - 0148400-98.2009.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n75 - 0151800-25.2007.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CGS Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Nilcemar Pereira da Rua RJ 36869 D), MKS Rio Serviços Técnicos LTDA EPP - Agravado: Cosme Alves do Nascimento ( Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 55485 D).\r\n\r\n76 - 0158900-05.2002.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D) - Embargado: GUILHERME NUNES DA COSTA ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D), INSS-RTE.\r\n\r\n77 - 0161200-74.2009.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Iara Alex Resende Rubert (Adv. Simone Maria da Hora Damasceno Costa RJ 132165 D).\r\n\r\n78 - 0175800-69.2001.5.01.0223 - AP - (VT3NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP (Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D) - Agravado: VIAÇÃO FALCÃO LTDA ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D), AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Adv. Rafael Jose da Costa RJ 93011 D), FALÇÃO AZUL, ELVES MOTEL LTDA EPP ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D), ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Celso Luiz Marques da Cruz RJ 63021 D), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n79 - 0183900-91.2006.5.01.0205 - AP - (VT5DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo Maximiano de Souza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Agravado: CREUZA DOS SANTOS, Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO.\r\n\r\n80 - 0213900-19.2000.5.01.0065 - AP - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D) - Agravado: JACOB IMOVEIS, Antonio Jacob (Adv. Walter Souza da Silva RJ 182452 D).\r\n\r\n81 - 0291300-44.2006.5.01.0342 - AP - (VT1BM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Lair Copertino Severino (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. (Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1909576"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-44.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hilton de Souza Gomes ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Latina Manutenção de Rodovias Ltda. ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - Recorrido : Latina Manutenção de Rodovias Ltda. ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), Hilton de Souza Gomes ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Autopista Fluminense S.A. ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), - conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000110-14.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Hélio da Conceição de Araújo ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o rompimento do pacto laboral como sendo no dia 26.01.2010, a pedido do reclamante, fazendo jus às seguintes parcelas: 26 dias de saldo de salário; 1/12 de décimo terceiro salário; 4/12 de férias proporcionais com 1/3; e férias 2008/2009 com 1/3. Afastar, outrossim, a condenação em honorários de sucumbência. Manter o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOArnaldo da Silva Calvert - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Arnaldo da Silva Calvert ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000262-52.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : S R S Comercio e Transportes de Eletromoveis Ltda - ME ( Jose Antonio Reder Soares RJ57053D ), - Recorrido : Renato Rodrigues dos Santos ( Jose Geraldo Alvarenga Junior MG56658D ), - conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000007-18.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ANTONIO CARLOS VALERIO ( Kelly Cristina Duarte Parente RJ153161D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS VALERIO ( Kelly Cristina Duarte Parente RJ153161D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de parcelas vincendas do adicional de insalubridade e reflexos deferidos, enquanto o trabalho for executado em tais condições, devendo a reclamada inserir, mês a mês o valor correspondente em folha de pagamento e determinar que a parte ré ressarça o autor dos valores adiantados a título de honorários periciais, na forma do art. 790-B da CLT, acrescidos com juros e correção monetária. Tudo na forma da fundamentação do julgado. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000249-96.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Gilson Florentino da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, reconhecendo equívoco no exame de pressuposto extrínseco, declarar que o Recurso Ordinário interposto pela embargante preenche seus requisitos de admissibilidade, pelo que dele se conhece, assim como conhecer do recurso adesivo do reclamante, razão pela qual determina-se seu regular processamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. André Camara Farias, inscrito na OAB/RJ sob o número: 142.870, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000032-64.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : MIRIAM ANTUNES DE LIMA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), RENZO ANTUNES LEAO DE SOUZA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), SANDRA CÉLIA MATOS LEÃO DE SOUZA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, majorar o valor fixado a título de indenização por danos morais para R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e acrescer à condenação o pagamento da gratificação de caixa, bem como dos valores correspondentes à quebra de caixa, como requerido na inicial, observado o período imprescrito. Arbitrar a condenação em R$ 110.000,00, custas de R$ 2.200,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1910044"
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                            "1910086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A. ( Leonardo Salmoria SC32726D ), - Recorrido : Luiz Antonio Arantes Canil ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se momentaneamente a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000964-05.2012.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sonia Maria Figueiredo Pereira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Tempo Saúde Seguradora ( Marcio Alexandre Malfatti RJ171277A ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as rés apresentem a documentação necessária a comprovar os valores efetivamente repassados pelo primeiro reclamado à operadora de saúde, segunda reclamada, referentes ao plano de saúde contratado para a autora, dependentes e agregados, nos seis meses que antecederam a extinção do contrato de trabalho, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo como marco inicial a data da ciência do presente acórdão, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000683-94.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Brasileira de Alumínio ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Luciano Ribeiro ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000389-35.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fernanda Maria da Silva Arruda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), São Paulo Alpargatas S.A. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - Recorrido : São Paulo Alpargatas S.A. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), Fernanda Maria da Silva Arruda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, prover parcialmente o apelo da reclamada para fixar o valor da indenização a título de danos morais em R$ 50.000,00 e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir-lhe as diferenças salariais vindicadas na alínea ¿l¿ do rol de pedidos. Fixar o valor da condenação em R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00, pela ré sucumbente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista, inscrito na OAB/RJ sob o número: 69.870, pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Júlio César da Silva Guimarães ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de cerceamento de defesa para declarar a nulidade do processo a partir da audiência de fls.764 e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, onde deverão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes, com a prolação de nova sentença. Prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em Tribuna, o Dr. Luiz Antonio de Abreu Junior, inscrito na OAB/RJ sob o número: 140.250, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : KISLA CLARK FONSECA ( Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ117734D ), - Agravado : Mirieli Martins da Silva ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, salvo quanto ao tema excesso de execução, por ausência de delimitação justificada de matérias e valores impugnados, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presentes, em Tribuna, a Drª. Marcia Leal Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o número: 73.183, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Sérgio Silva Teixeira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1910086"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antônio Carlos Machado Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação aos honorários periciais, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-42.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : CEF - Caixa Econômica Federal ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), - Recorrido : Alan Carius Quirino ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), C.J.F. de Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001219-13.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), - Embargado : Marcelo Dionizio Lopes da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Manoel Antonio Tedim PInto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Marcelo Lopes Mathias ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Luiz Cerqueira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Manoel Felipe Sobrimo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Luiz Paulo Oliveira Lobo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Luiz Fernando Nascimento de Araujo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Marcelo Luiz Caldeira de Azevedo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-88.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), Helio de Azevedo Torres ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do primeiro reclamado e dar parcial provimento aos embargos de declaração da segunda reclamada, para sanando a omissão apontada, acrescentar ao Acórdão de fls. 1.607/1.611 à fundamentação supra, fixando que, para apuração das diferenças de com plementação de aposentadoria, deve ser observado os regulamentos Previ vigentes ao tempo da admissão do reclamante, em 08.02.1983, observando, contudo, as alterações posteriores mais favoráveis, inclusive as modificações ocorridas em 2007, observando-se as épocas próprias, inclusive no que diz respeito ao teto previsto, bem como reconhecendo a responsabilidade solidária dos reclamados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ana Paula Ferreira de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001088-41.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Jacson Soares de Souza Ferreira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-42.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viação Dedo de Deus LTDA. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Leonardo Gomes dos Santos. ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sonangol Starfish Oil e Gas S.A. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Silveira ( Luiz Claudio Gomes Lopes RJ148712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir à autora o pedido de ressarcimento dos valores não descontados do contracheque do demandado a título de empréstimo consignado conforme planilha de fls. 9 (valor histórico). Juros e correção monetária na forma do art. 883 consolidado e Lei nº 8.177/91. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Custas de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), dos quais fica dispensado o recorrido, ante a gratuidade de justiça que ora se defere. Julgar improcedente a ação em apenso (0000005-70.2014.5.01.0004), custas pelo autor (ora recorrido) no valor de R$ 20,00 (vinte reais), dispensado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Alfredo Pereira Ventura, inscrito na OAB/RJ sob o número: 66.977, pela empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1910091"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028800-72.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Adalberto Ricardo Contani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação , Réu: Pipo Lanches e Refeições Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0112100-73.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA SOUZA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0222000-88.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI MARCELINO MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: J BARRETO E CIA LTDA, Réu: José Barreto Sobrinho, Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI MARCELINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia de Fatima da Costa [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargam (S), Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Fatima da Costa\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0143100-52.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Martha Cristina Telles Silveira (S), Réu: Marilda Tadeu Caetano Gonçalves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0028800-96.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Abiatar do Nascimento [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Car Lanternagem Pintura e Reboque de Veiculos Automoveis Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: ISAURA DA CONCEIÇÃO FILHAGOSA, Réu: ROSÂNGELA KURKZ FILHAGOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Abiatar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0217000-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MOTTA TAVARES [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Aloysio Leal Rebello n/p da inventariante Luisa Lustman Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MOTTA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0075500-14.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTUNES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAO BAR LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: JORGE ANDRADE DE MESQUITA, Réu: JORGE LUIZ ANDRADE DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0037100-47.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermínio da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: TOGIL LANCHES LTDA , Réu: Jose Toros (S), Réu: Ricardo Gomes Toros (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermínio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Borges de Mendonca [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Crianca Deficiente Visual Infanto Juvenil Brasil [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Borges de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Machado [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bele Domus Ltda, Réu: Neuzete Monteiro Nascimento, Réu: Solange dos Santos Guadelupe [Adv. Daniele Secchin de Mello (OAB: RJ 139230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0054800-51.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUSA DURAES [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA NOVO METRO LTDA [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)], Réu: ELSON GOMES CAVALCANTI , Réu: Celso Vieira Peres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUSA DURAES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0192800-60.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0038400-98.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO MARIANO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Santa Rita Ltda, Réu: Auto Viação São Luiz Ltda, Réu: Empresa Paulista de Ônibus LTDA, Réu: Constantino de Oliveira, Réu: Baltazar José de Souza (S), Réu: Ronan Maria Pinto (S), Réu: Edison Soares Fernandes (S), Réu: José Gonçalves de Lima Neto (S), Réu: Tarcizo Nunes Constantino (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0123900-35.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LOREDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENO SERVICO COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira, Réu: Jair Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES LOREDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA MARTINS [Adv. Bibiano Lopes de Castro Filho (OAB: RJ 88127 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: DURVAL NUNES DOS SANTOS, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ILÍDIO DE SOUZA FERREIRA , Réu: FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONSECA GONCALVES [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ADRIANA MONICA GARCIA P. ROHR, Réu: JOSE ELIAS SOLIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA FONSECA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao e Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: BENEDITA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao e Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0138400-86.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Duque [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagar Servicos Navais Ind. Ltda. ME [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Moises Pinheiro Teixeira, Réu: Maria Nazareth Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Duque\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0074300-59.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Roberto da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Elegante da Gavea Ltda. [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VAMBERTO FERREIRA SARAIVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAPARI CEREAIS CASEIROS LTDA (COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA) [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAMBERTO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0161000-14.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISA MARYS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO(s), Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO(s), Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARYS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Olivieri [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: JORGE FERREIRA DE MAGALHAES, Réu: JOSE RICARDO FRANCISCO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Olivieri\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0208600-02.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NIEDZIELSKI ALVES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE MANERO LTDA, Réu: MARILIA NIEDZIELSKI, Réu: NEWTON NOGUEIRA DE ALMEIDA, Réu: PEDRO PAULO GOMES DA COSTA, Réu: ROSIMERI DE CARVALHO CHACON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NIEDZIELSKI ALVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0084800-78.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SORES CALHEIROS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO E FILHO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO FILHAGORA, Réu: FERNANDO AUGUSTO FILHAGOSA (S), Réu: CARLOS EDUARDO FILHAGOSA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SORES CALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000179-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Deus [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PI NTO STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Deus\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0032500-46.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Barcellos de Melo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Compulog Serviços de Informática Ltda., Réu: SERGIO SOUZA SANTOS , Réu: LETICIA SCHETTINO SANTOS , Réu: LEANDRO SALINA DE MELO [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes Barcellos de Melo \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA S DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Réu: Sorany Maria Ferreira , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (S), Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (S), Réu: Tony Cristiano de Sousa (S), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA S DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0042900-66.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA VIGIANI MENTZINGEM DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VIGIANI MENTZINGEM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER BARBOSA NEVES [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER BARBOSA NEVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0018900-46.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0167100-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FELIX DA SILVA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: AILTON FERREIRA REFRIGERACAO ME [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0088900-95.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Rosani Fantinelli Baptista da Silva, Réu: Jose Ricardo Queiroz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0152000-19.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA COSTA [Adv. Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros (OAB: RJ 142994 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA SABEI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Fabio Sarmento Mendes (S), Réu: Tatiane Alves de Moura (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0131000-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA S A -A/C: SR. MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA A/C MARIO B REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS S A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES A/C MARIO B.REGO MONTEIRO [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MARIO REGO MONTEIRO (S), Réu: JOSE VIEIRA NETO (S), Réu: ORLANDO JOSE MELO VIEIRA (S), Réu: JORGE MACHADO DE ARAUJO (S), Réu: ARISTIDES BITENCOURT FILHO (S), Réu: FORD CAMPBELL WILLIANS (SOCIO), Réu: AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LIMA GREGORIO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LIMA GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0216600-59.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)], Réu: Pamar - Participações Marítimas S/A (S), Réu: Frota Oceanica e Amozonica S/A (S), Réu: Jose Carlos Fragoso Pires (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 939. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DAMASIO WERNECK [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CLUB 33 LTDA, Réu: Antonio Waneir Pinheiro de Lima, Réu: Francisco Valdir Pinheiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA DAMASIO WERNECK\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON COSME LUIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS IND LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, Réu: ABIGAIL SERI GIANINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON COSME LUIS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 157. \r\n\r\nId: 1909691"
                            ],
                            "1910096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-80.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMP. NO COM.HOTELEIRO E SIMILARES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE ROSANA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Carlos Antonio Martins (S), Réu: Taisa Silva Martins (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS EMP. NO COM.HOTELEIRO E SIMILARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0080400-55.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CADLINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Guido Frederico da Silva Reis , Réu: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REIS \r\n\r\nTI: GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOEL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0086600-54.1986.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0095900-64.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRAZIO ALVES FELIX [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DO GESSO LTDA, Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquete Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRAZIO ALVES FELIX\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0103600-33.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEVI LUSTOSA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFUSAO ESTETICA DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LT, Réu: ESTHETIC CENTER SANTA CLARA S/C LTDA, Réu: KÁTIA VALÉRIA DE AQUINO ALVARENGA, Réu: JUDITE SILVA SAMEIRO PAULO, Réu: HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LEVI LUSTOSA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0155100-21.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PECANHA OLIVEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINI SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: Geraldo Marciel Ribeiro (S), Réu: Neuza Cosendey Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PECANHA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0159500-83.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Claudio de Oliveira Rodrigues (S), Réu: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0194300-84.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEB SUB EMPREITEIRA DE OBRAS [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0169300-43.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NASCIMENTO CURY [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MAVAMBRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO NASCIMENTO CURY\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0216300-92.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FAUSTINO LAURO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Manuel de Oliveira (S), Réu: Antônio Baptista Filho, Espólio de (S), Réu: Francisco Salgado, Espólio de (S), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A (S), Réu: Transportes Mosa S.A (S), Réu: Viação Oeste Ocidental S.A (S), Réu: |Ducauto-Duque de Caxias Automoveis Ltda. (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FAUSTINO LAURO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0178100-65.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PIMENTEL CAETANO [Adv. Raul Orlando dos Santos Coimbra (OAB: RJ 27289 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEDO PRESTADORA DE SERVICOS E CONSERVADORA LTDA, Réu: Fabio Brito Pinto Coelho (S), Réu: Ivo Barbosa de Melo (S), Réu: Fabio Brito Pinto Coelho (S), Réu: CHAJA ROCHWERGER (S), Réu: ROSA ROCHWERGER (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PIMENTEL CAETANO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0059200-11.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GAMA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES, Réu: Antonio Joaquim da Silva (S), Réu: Carlos Alberto Correa Picanço (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GAMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SECATI RIBEIRO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SECATI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0162900-66.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0033200-32.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA COELI GONCALVES SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDOM ALARMES MONITORADOS DOMICILIARES LTDA, Réu: NELSON ABREU, Réu: VICENTE DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA COELI GONCALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DOS SANTOS OURIQUE (representado por ELISABETE COELHO DE ARAÚJO DOS SANTOS) [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: NATALIA DOS SANTOS OURIQUE (representada por ELISABETE COELHO DE ARAÚJO DOS SANTOS) [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: IAGO DE AZEVEDO OURIQUE (representado por JAQUELINE OTÁVIO DE AZEVEDO) [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: MÁRCIA CRISTINA M. DOS SANTOS, Aut: ANDREZA DE AZEVEDO OURIQUE (representada por JAQUELINE OTÁVIO DE AZEVEDO) [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (S) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO OURIQUE (representada por JAQUELINE OTÁVIO DE AZEVEDO), Aut FELIPE DOS SANTOS OURIQUE (representado por ELISABETE COELHO DE ARAÚJO DOS SANTOS), Aut IAGO DE AZEVEDO OURIQUE (representado por JAQUELINE OTÁVIO DE AZEVEDO), Aut NATALIA DOS SANTOS OURIQUE (representada por ELISABETE COELHO DE ARAÚJO DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0218800-49.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BUENO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Eminco Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda, Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK , Réu: ESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK A/C BRIGITTE ANNA HOLCK (s), Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BUENO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0208400-15.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALENTIM PAULO HARCAR [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: UBM - UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO S/A, Réu: STANISLAV HLUCHAN, Réu: LUCIA WITKOWSKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALENTIM PAULO HARCAR\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0231800-19.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DA SILVA FRANCA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPANEMA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Silva Lowenhaar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0056500-13.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Alves de Lima [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Casas Bahia , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0229500-84.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: HILEIA PAISAGISMO E ECOLOGIA LTDA, Réu: Maria Augusta Meirelles Barbosa de Castro, Réu: Everardo Barbosa de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLMAR PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0243500-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Jose Carlos Coelho de Sousa (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0214800-35.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPOSPETRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: JOELSON NASCIMENTO SILVA, Aut: ITALO PROVENZANO, Aut: LUIS JOEL GONCALVES, Aut: MANUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, Aut: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, Aut: SILIVAN ROSA DE OLIVEIRA, Aut: CIPRIANO J. DE O. FILHO, Aut: WASHINGTON LUIZ L. DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BI BI FON FON LTDA, Réu: MARCOS ANTÔNIO VIEIRA E SILVA, Réu: Jovina Alves da Silva, Réu: KAJAER ABRAÃO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPOSPETRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CARLOS RODRIGUES SILVA [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nRéu: ALV MANUTENCAO PREDIAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandra Helena de Souza Silva (OAB: RJ 56862 - D)], Réu: Angela Schiavo da Silva (S), Réu: Leonardo Schiavo da SIlva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0145500-39.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PAULO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA, Réu: Jorge Paiva (S), Réu: Emerson Luis Neves Paiva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PAULO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro JAck Kapeller (S), Réu: Espólio de Adolpho Bloch (S) n/p Pedro Jack Kaepeller, Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann (S) n/p Paulo Rodolfo Pellicano, Réu: Jacqueline Kapeller (S), Réu: Carlos Sigelmann (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozineite Barbosa Farias [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward e Jung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozineite Barbosa Farias\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0130400-64.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GADELHA DO NASCIMENTO - EMPREITEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0139300-11.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MM INSTALADORA DE POSTOS DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0225600-49.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DA SILVA ROSA ISCANDAR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO TODAVES LTDA, Réu: Nelson de Oliveira Roque, Réu: Pedro Geraldo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DA SILVA ROSA ISCANDAR\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0086700-86.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0076000-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDECI SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (S), Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDECI SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cecília Sabino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. EPP [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)], Réu: ORMA ROSA FERREIRA, Réu: CASSANDRA ROOZA NOGUEIRA\r\n\r\nTI: Orma Roza Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cecília Sabino \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0201900-10.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIRMINO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA (S), Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0214400-11.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha (S), Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0171500-76.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCENIO BOTELHO FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: HASTEC ENERGIA E INSTALACOES LTDA A/C SC MARCUS D GOMES [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCENIO BOTELHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0216100-22.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0063200-59.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE PEREIRA SILVA [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Almeida Carneiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Pinheiro Gross [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0054500-55.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEI WANDERLEY [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, Réu: JOÃO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGÃO, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NEI WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0172400-30.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE JOAO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ TADEU PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0188200-93.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILTON COSTA DE MENDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT DA BARRA ILUMINACAO LTDA ME, Réu: Marcelo Antonio Ribeiro Alves (S), Réu: Maria de Fátima Ribeiro Alves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILTON COSTA DE MENDES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0172200-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAGUNDES DE LEMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MILA CABELELEIRO LTDA ME [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)], Réu: Giovanni Raimundo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: GIOVANNI RAIMUNDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAGUNDES DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0220100-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MED ESTETICA DRA MARIA FATIMA B FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR PAULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mello Ferreira [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: REGINALDO MARQUES DA SILVA, Réu: Jorge Pereira da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mello Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Jader Chapelem (S), Réu: Raimundo Leocácio Coelho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Justina Souza Miranda (OAB: RJ 79933 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT MATPLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0203100-18.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RIBEIRO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Lindaci Alves Costa (S), Réu: Wallace Fernandes Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0148200-85.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0193100-95.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR NOGUEIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Denise Correa Pinto, Réu: Roberto Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0107700-30.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amorim [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. ME [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)], Réu: Maria Christina Vecchi Freire Themudo, Réu: Jose Eduardo Themudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Amorim\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0107900-86.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM REP SERV DE HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA REPRESENTADA PELO SINDICO SEBASTIÃO PEREIRA GOMES, Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Rosangela de Guadalupe Kachel Serighelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0148600-55.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Ramos do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda., Réu: DANTE GASPAR CAVALIERI (S), Réu: MANUEL JORGE KERAMIDAS (S), Réu: Solange Maria Silva de Oliveira (S), Réu: Gifford Sociedad Anonima (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0108100-15.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos Marcelino [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Carla Julio Matheus da Costa (S), Réu: Edson Pereira Campos(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos Marcelino\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes de Oliveira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda., Réu: SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO (S), Réu: SOLANGE SILVA FERREIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0127000-75.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA (S), Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (S), Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN (S), Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clayton Cardoso Timbo\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0140500-77.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.- ME [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0119500-89.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FONSECA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRES LTDA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Réu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRES LTDA n/p do sócio JORGE NUNES RIBEIRO, Réu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRES LTDA n/p do sócio MARCIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FONSECA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0119500-07.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GRACA VENANCIO [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Pericles Tavares Castellar (S), Réu: Valmir Rodrigues dos Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GRACA VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0149400-35.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUEIROZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA, Réu: ANDRE LUIZ MARINS, Réu: CARLOS ALBERTO MARINS, Réu: JOSE LUIZ MARINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 108. \r\n\r\nId: 1910096"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1910001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-30.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lane Viana da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Lane Viana da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 16/02/2016, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0151100-91.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu: MASSA FALIDA DE Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Maria Auxiliadora dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 16/02/2016, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0001179-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves Vidal [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Chaves Vidal\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 16/2/2016, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1910001"
                            ],
                            "1909990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/11/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000120-30.2010.5.01.0005 – Rte. CLEIDE LANE VIANA DA SILVA (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB: RJ67490D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA. (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB: RJ68526D) - Bem(ns): 1) Forno a gás industrial da marca Degania, modelo Turbo 1000, em aço inox com 12 telas (capacidade aproximada para preparo de 290 pães a cada 15 minutos), estado de uso e funcionando, avaliado em R$ 20.000,00; 2) Freezer da marca Electrolux, capacidade para 400 litros, cor branca, 2 portas horizontais, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fundão, 10, Cordovil, RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0151100-91.2007.5.01.0005 – Rte. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. Jose Ayres de Carvalho - OAB: RJ140451D) Rdo. MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - Bem(ns): 1) 03 Cadeiras odontológicas, marca Kavo Amadeus, avaliadas em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, RJ.O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001179-82.2012.5.01.0005 – Rte. RAQUEL CHAVES VIDAL (Adv. Luciana da Cruz Pires - OAB: RJ89706D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA. - Bem(ns): 1) Servidor HP Proliant, regular estado, avaliado em R$ 6.000,00; 2) 09 Microcomputadores, processador Intel Core Duo 7500, 2GB memória, monitores LG Flatron, tela plana LCD, teclado e mouse, regular estado, avaliados em R$ 13.500,00. Total da Avaliação R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gávea, 712, 409/411, RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909990"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-11-2015 Nº 109-2015\r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ramos de Oliveira [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ramos de Oliveira, Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/11/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Elizabeth Rodrigues Motta\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/06/2016 às 10:30 horas. Nesta audiência as partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0096800-42.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos [Adv. Eliene Pereira dos Santos (OAB: RJ 72908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariah Fashion [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)], Réu: GUILHERME SOBRAL LINS [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME SOBRAL LINS, Réu Mariah Fashion, Aut Tatiane Alves Moraes dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/12/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0151500-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/11/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001282-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta Lopes [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimenta Lopes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 14/12/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0031400-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)], Réu: NEODIR LUIS MOCELLIN [Adv. Rodrigo da Hora Santos (OAB: RJ 143856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, Réu LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu NEODIR LUIS MOCELLIN\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 28/01/2016 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eliete das Graças dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/06/2016 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001410-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes do Carmo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda., Aut Maicon Lopes do Carmo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/11/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Manoel Ferreira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freguesia Point Super Lanches Ltda., Aut Jailson Manoel Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/12/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001194-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliomar Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Eudes da Silva Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JOSÉ EUDES DA SILVA , Réu: FLAEUTON EUDES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu JF Eudes da Silva Empreiteira Ltda. ME, Aut José Eliomar Gomes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/06/2016 às 09:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135100-59.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AMORIM PINHEIRO, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 03/12/2015 às 14:25 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0108400-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paes [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Plataformas e Perfurações Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Ocidental Navegação Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Carl Aune Agência Marítima e Afretamentos Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: KLM Agência Marítima Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Aune Agência Marítima e Afretamentos Ltda., Aut Carlos Paes , Réu KLM Agência Marítima Ltda, Réu Mar Azul Plataformas e Perfurações Ltda. , Réu Ocidental Navegação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara no dia 02/06/2016 às 10:00 horas. Nesta audiência as partes deverão prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Meireles Figueira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Petra Depilações Ltda. ME [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)], Réu: Marcos Felipe Petra de Brito [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)], Réu: W.E Depilação Ltda. - Franquia do Pelo Zero [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Meireles Figueira , Réu Marcos Felipe Petra de Brito, Réu Vicente Petra Depilações Ltda. ME , Réu W.E Depilação Ltda. - Franquia do Pelo Zero \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/2016 às 09:45 horas. \r\n\r\nId: 1909800"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rique da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélica [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rique da Silva\r\n\r\nComparecer perante a Secretaria para retirar ofício de seguro desemprego, devendo estar ciente de que acaso se revele indevida a habilitação ao seguro desemprego, ante eventual inveracidade das informações prestadas pela autora, determinar-se-á a devolução do valor indevidamente percebido. \r\n\r\nProcesso: 0078800-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CRISTIANE CORIOLANO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: CRISTIANO CORIOLANO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricon-Friburgo Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cariolano Alves, Aut CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO, Aut CRISTIANE CORIOLANO ALVES, Aut CRISTIANO CORIOLANO ALVES, Réu Fricon-Friburgo Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para informar se permanece o intuito conciliatório, conforme fls. 280 e 288. Em caso positivo, designe-se pauta breve de conciliação. Em caso negativo ou decorrido in albis, fica desde já intimado o autor, no mesmo prazo, a cumprir o determinado no despacho de fl. 238-v. Prazo comum: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o autor, no prazo de 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, sob pena de extinção, nos moldes do art 267, III c/c art 794, III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANY WIENCKOSKI DA SILVA BRANCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANY WIENCKOSKI DA SILVA BRANCO\r\n\r\nTomar cIência de fls. 1113/1115. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Moura [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Moura\r\n\r\nVista ao autor acerca das fls. 415/416. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmir Barcelos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Volmir Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1909676"
                            ],
                            "1909674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0111000-56.2005.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nExecutado: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME,Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRACI RAMOS DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001132-36.2011.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro Bastos Pereira \r\n\r\nExecutado: Signal Comercio de Portas ,Mauricio Martins Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA BARBOSA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.687,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909674"
                            ],
                            "1909675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-53.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo de Jesus Castro\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda., Ari Pinto de Oliveira, Carlos Augusto dos Santos, Jeferson Moreira Fernandes, José Pedro de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Moreira Motta Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 9.444,57 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164500-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Araujo Peçanha\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Ferreira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 4.501,33 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909675"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Vanessa de Sousa Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda., Réu: Jean Carlos Nogueira Silva, Réu: Argemiro Nogueira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Vanessa de Sousa Alves\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliandro de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliandro de Souza Avelino\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias. ,\r\n\r\nId: 1909765"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Cruz [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Cruz\r\n\r\nVista dos documentos acautelados \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Joviniano [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: FRANCINE DE RIBEIRO DE CARVALHO, Réu: RITA DE CÁSSIA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Joviniano, Réu MLGN Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 154 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Oliveira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls 196 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-13.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO SANTOS DA SILVA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAC SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: LUBA AIZEN, Réu: EUCLIDES MONNERAT SALON DE PONTES, Réu: NAUMIN AIZEN \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL AMERICA EBAC SA, Aut LAECIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls 126 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-75.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: SMTA PLANEJAMENTOS SERVICO SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIO JANUARIO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-32.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda. ME, Réu: JULIO ERNESTO ROMITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Villela Reis\r\n\r\nCiência das respostas dos ofícios, bem como para diligenciar no que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000643-21.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls 836 \r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rebouça Lisboa Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Rio Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rebouça Lisboa Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 76 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-44.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls 350 \r\n\r\nProcesso: 0035200-78.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA CARVALHAL [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES, Aut RAIMUNDO FERREIRA CARVALHAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls 148 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-95.1983.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BORGES REUSCH [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: JOSE ADOLFO MAGALHAES PINTO [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: JOSE MARCIO FONTOURA BLANCO [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: EDUARDO CAGNIN DE MIRANDA LIMA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: ELISEMAR VIEIRA PORTO [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Aut: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARIA TEREZA VIEIRA FULCHI VIANNA [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARYANNE GAMA LIMA [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARCIA MARIA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARCIO JOSE FONTOURA BLANCO [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: MARTHA BANDEIRA DE MELLO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)], Aut: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEMAR VIEIRA PORTO\r\n\r\nInformar o CPF do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000174-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima Gomes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Paulo Lima Gomes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no dia 11.11.2015, quarta-feira, às 11h, para proceder a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Levy Gomes Almeida [Adv. Rogerio Diniz (OAB: RJ 15999 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: JOSE FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Levy Gomes Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls 137 \r\n\r\nProcesso: 0000154-76.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacyr Bom Lourenço Filho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacyr Bom Lourenço Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls 796v \r\n\r\nProcesso: 0144100-63.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 -D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Edson Ribeiro Ferreira [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Edson Ribeiro Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/01/2016 às 10h nesta vara do trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devendo arrolar suas testemunhas, sob pena de conduzirem independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0034000-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pompeu [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, Réu: CLAUDIA BANDEIRA NALIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pompeu\r\n\r\nCiência da decisão de fls 120 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-13.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES\r\n\r\nVista para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0035900-44.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Shirlene Sousa de Almeida [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Shirlene Sousa de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls 376 que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Silva Lima [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - COOLSADE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Santos Couto de Castro [Adv. Clarice Helena Santos Couto de Castro (OAB: RJ 149237 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Santos Couto de Castro\r\n\r\nInformar sobre o andamento da carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0020300-90.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nInformar sobre o pedido de reserva de crédito solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0017300-77.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima de Souza, Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão fls 120, que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1909066"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fontes de Miranda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fontes de Miranda , Réu Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, cujo auto fora assinado pelo Juízo afim de que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1910042"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-39.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues do Nascimento [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194200-54.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA DE AMORIM PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S/A, Aut LUCINEA DE AMORIM PACHECO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut GILBERTO DE MATTOS CASTRO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Costa de Vita [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Costa de Vita\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Solange Ferreira de Medeiros [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Maria de Fátima Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Maria de Fátima Carvalho , Aut Rita de Cássia Lima de Oliveira , Aut Solange Ferreira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 460/470, sendo a reclamada depositar na conta vinculada das reclamantes os valores apurados pela contadoria, fl. 470. \r\n\r\nProcesso: 0050500-97.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ignacio [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ignacio, Réu Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO REPRESENTADO POR ELÁDIO TENÓRIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 1629. \r\n\r\nProcesso: 0001531-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pettinari [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich (OAB: RJ 166778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pettinari \r\n\r\nComparecer no dia 17/11/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077900-23.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: ERIVALDO COSTA, Réu: JOSÉ DACI COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa, devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2010.5.01.0016 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Célia Elias Gomes Carvalho [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabelereiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Célia Elias Gomes Carvalho \r\n\r\nJuntar aos autos documentos hábeis que comprovem suas alegações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Maria de Araujo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Maria de Araujo Pereira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a atualização pela IDTR, ante a liminar proferida na Reclamação nº 22.012 MC/RGS, do E. STF. \r\n\r\nProcesso: 0001714-75.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Borges Lampert [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Borges Lampert\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, em 15 dias, ja autorizado o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0017100-63.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGIO MARTINS\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardinha de Abreu [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sardinha de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BRANCO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIANE BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, inclusive, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAPROSIL - USINA NOVA AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Santos Melo [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA, Réu: JULIANA LÚCIA LOUREIRO BOYD, Réu: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001181-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Cruz do Nascimento [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Cruz do Nascimento\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os termos do desp. de fl. 512, quanto ao índice de atualização, no prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Resende Valle [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Raimundo Saldanha de Menezes Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Ligia Feijó Xavier Lucas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Resende Valle, Aut Jorge Alberto Barbosa, Aut Ligia Feijó Xavier Lucas , Aut Maria Gonçalves Barcelos, Aut Raimundo Saldanha de Menezes Filho\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 1.193/1.197. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-80.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Azevedo dos Santos [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Azevedo dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando para atualização a IDTR, ante a liminar deferida nos autos da Reclamação nº 22.012 \r\n\r\nProcesso: 0187000-88.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA\r\n\r\nEsclarecer se efetivamente recebeu a mais do que o devido, em 15 dias, apontando o quantum. \r\n\r\nProcesso: 0000559-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para execução da primeira ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Osmar Vieira Vilar [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Osmar Vieira Vilar \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Telemar, devendo as reclamadas comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000810-89.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Soares (Espólio de) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Soares (Espólio de)\r\n\r\nVir com documentos hábeis que comprovem o ora alegado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cobbett Stael Cosme [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas [Adv. Charles Lemes da Silva (OAB: SP 223670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cobbett Stael Cosme, Réu Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 08/12/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001647-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Marquardt Mange [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriroger Artigos de Vestuários e Acessorios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muriroger Artigos de Vestuários e Acessorios Ltda. , Aut Natalia Marquardt Mange\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000984-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Balbino da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Balbino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antonio dos Santos [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antonio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Alves [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Alves\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 293, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada, também, comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0015800-66.2003.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONAS FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Claudir Pereira da Silva (OAB: RJ 162735 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JONAS FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correia de Lima Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Atento [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento, Aut Flavio Correia de Lima Junior, Réu Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 08/12/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliani Macedo Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Socuial - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Socuial - PETROS \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1718/1734, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nitalma da Silva\r\n\r\nVir com o comprovante dos valores levantados mediante os alvarás números 1283/13(fl.462), 4/2014(fl. 474), 39/2014(fl.478), 93/2014(fl. 482), 166/2014(fl. 486), 248/2014(fl.490), 1126/2014(fl. 526), 391/2015(fl. 534), 553/2014 (fl. 540). \r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO JARDIM FELIX [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)], Réu: Espólio de Jorge de Sá representado por Nelly Chio Ming Coelho de Sá [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO JARDIM FELIX\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0003800-39.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver o original da certidão de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0007100-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Nazar [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Montanha Ltda., Réu: Francisco José Fernandes Moutinho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: João Menezes da Silva Filho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Orlando Costa Fernandes [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO MENDES COSTA, Réu: RAFAEL DE MESQUITA COSTA\r\n\r\nTI: Sra. Maria Cilene Nazar Martinho (Adv. rte.) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Fernandes Moutinho, Réu João Menezes da Silva Filho, Réu Orlando Costa Fernandes, Aut Rosa Maria Correa Nazar\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nId: 1910106"
                            ],
                            "1910104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0130100-31.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Ferreira de Barros\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.967,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910104"
                            ],
                            "1910105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0013100-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pisao Pinhal\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liliane de Azevedo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910105"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Sa Vasconcelos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Sa Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0157700-78.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIODS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Alexandre Mendonça Barros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Eli da Silva Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Ferreira da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Ferreira da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003100-16.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Wallace Duncan\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 1101, devendo comprovar o valor efetivamente sacado \r\n\r\nProcesso: 0000024-71.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Meireles Moreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernand Leger [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fernand Leger , Aut Ezequiel Meireles Moreira \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. Com permeio de 05 dias, à reclamada para manifestações em 10 dias e, em caso de impugnação, deverão ser apresentados demonstrativos dos valores que entende devidos respeitando a promoção da Contadoria quanto as observações para seus cálculos, observando o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Silva do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint Moritz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Silva do Nascimento, Réu Condominio do Edificio Saint Moritz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 248 a 250. \r\n\r\nProcesso: 0000036-51.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almir Teixeira Correia [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Teixeira Correia, Exdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Braga Pattuzzo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Braga Pattuzzo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0097600-89.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MORAES FERNANDES [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S.A., Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0003200-59.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VALADAO NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO VALADAO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 382 \r\n\r\nProcesso: 0000088-86.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santana Ribeiro [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maristela Souto de Oliveira Cavadas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0011700-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Candido Laureano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Teresa da Silva Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Miguel Angelo Valentim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Francisca Teresa da Silva Almeida, Aut Marilda Peres Barbosa Matos, Aut Miguel Angelo Valentim, Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internacoes Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira de Carvalho, Réu Med-Lar Internacoes Domiciliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-62.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilber Neiva Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (atual denominação de Belocap Produtos Capilares) [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilber Neiva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 308/310. \r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2015.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: ALINE PAULINO DA SILVA [Adv. Eduardo de Oliveira Magalhães (OAB: RJ 172282 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge de Araujo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALINE PAULINO DA SILVA, Egdo Jorge de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38/39, que julgou os Embargos de Terceiro procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: RUTH DE DEUS MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do retorno do ofício de fls. 130 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-75.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Romão dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Romão dos Santos , Réu Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 122 e da expedição de alvará de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalinha Félix da Silva Azevedo [Adv. Lúcia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalinha Félix da Silva Azevedo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência de instrução no dia 06/04/2015, às 10:50h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000115-64.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique de Souza Lima Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0009800-57.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOMINGOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DIRCE CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: IARACY MENDES D ALMEIDA ALVES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: HELIO SPINDOLA RODRIGUES [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: CLAUDIO JESUS TAVARES SAMPAIO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JEOLAS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOMINGOS GONCALVES, Aut CLAUDIO JESUS TAVARES SAMPAIO, Aut DIRCE CORDEIRO TEIXEIRA, Aut FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES, Aut HELIO SPINDOLA RODRIGUES, Aut IARACY MENDES D ALMEIDA ALVES, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 899/907. \r\n\r\nProcesso: 0000103-84.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Jesus Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Moll Riachuelo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moll Alimentos Ltda., Réu Moll Riachuelo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000141-62.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Pereira [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 309/311. \r\n\r\nProcesso: 0000140-14.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferlangio Alves de Sousa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme despacho de fls. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rufino da Silva [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village do Macico [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rufino da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0018300-68.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0000142-81.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira de Oliveira , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0023900-31.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: Condominio do Edificio Assembleia [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Junior, Réu Condominio do Edificio Assembleia, Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Marques das Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Marques das Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 1326 e 1327 \r\n\r\nProcesso: 0000239-81.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Moura da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Moura da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0026200-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Aguiar Caveari [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Réu: Doar Belleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Aguiar Caveari\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 546/546. \r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ALVES CORREA REGO [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARLI ALVES CORREA REGO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Coelho de Moura [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0010000-44.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pinto Marques Goes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton ferreira da Silva, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pinto Marques Goes \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)], Réu: CONDOMINIO GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0014400-38.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 742 e 743. \r\n\r\nProcesso: 0000233-45.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Mafra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Mafra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 455 e 456. \r\n\r\nProcesso: 0021800-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Bernardo de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Bernardo de Souza, Réu Unilider Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033400-87.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Jesus Pereira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000272-71.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins da Silva Jorge [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000266-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgetown Ferreira das Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Georgetown Ferreira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036400-37.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Batista [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivas Som e Acessórios Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Batista , Réu Rivas Som e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000351-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Cortes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, Aut Márcio Martins Cortes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 161 e 163. \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Renolde de Medeiros [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0000290-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando da Paz Barbosa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0036900-16.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE CARVALHO RIGOR [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0031400-37.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA (SUCESSORA DE OZIMAR MOREIRA PIMENTA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)], Aut: BRUNA ABDUCHE PIMENTA (SUCESSORA DE OZIMAR MOREIRA PIMENTA)\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 815. \r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Queiroz Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Queiroz Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da habilitação de reserva de crédito junto ao juízo auxiliar de conciliação e centralização de execução, conforme ofício de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000251-66.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Refrigeração Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 329,330, 334. \r\n\r\nProcesso: 0033800-82.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NOBREGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NOBREGA DA SILVA, Réu PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000379-86.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tadeu Pires do Nascimento [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Magalhães Pinto , Réu: José Wilson Flora de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tadeu Pires do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1910011"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-81.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Campos Reis, Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01/02/2016, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1909761"
                            ],
                            "1910074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-56.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva Lugo [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva Lugo, Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 14/12/2015, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0142300-44.1998.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A, Cgto JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 14/01/2016, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES ALVES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/01/2016, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes.\r\n\r\nId: 1910074"
                            ],
                            "1909762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000068-81.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Reis\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01/02/2016, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909762"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-19.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUSSIA DE LIMA PALERMO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos retornaram do ARQUIVO JUDICIAL, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado o dia 11/11/2015 para início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-33.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVETE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A. successor do Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A. successor do Banco Banerj S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Trevisan [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Réu Crcf Serviços em Informática Ltda. - EPP, Réu Nottingham do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls 543 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Complexo Petroquiminco do Rio de Janeiro - COMPERJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 431/432, atualizados às fls 443/444, fixando o valor remanescente em R$ 26.503,78, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 449. Deverá a Reclamada proceder ao pagamento do valor remanescente da condenação ou garantia da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Aut William Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goulart de Mello, Réu Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-82.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Correa Pinto [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Correa Pinto \r\n\r\nAo autor, para ter vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreteira Ltda N/P MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, Réu: João Fortes Engenharia , Réu: W. Ensa Empreiteira Ltda M.E N/P SAINT CLAIR VITOR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2016, às 16.20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da inicial para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0090200-70.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEN AMARO MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEN AMARO MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 282 dos autos, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos Brasileiros \r\n\r\nNada a deferir, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 811. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Barros Garritano [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Barros Garritano, Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência de qye foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-52.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ELIAS KUDSI [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: PERPOCOS PERFURACAO E ASSIST TECN DE POCOS LTD [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: DENISE MARIA SILVA BECK, Réu: CARLOS CESAR COSTA PEREIRA, Réu: ODINEIA CORREA MAGALHAES, Réu: MAQUIPE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERPOCOS PERFURACAO E ASSIST TECN DE POCOS LTD, Aut ROBERTO ELIAS KUDSI\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 140. EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 20,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Christine Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Allyson Bruno Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Pamela Rakel Victor Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Marina Guedes Pinto Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coelhinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Coelhinho Ltda., Aut Thayane Christine Gomes Ferreira \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Júlia da Luz Costa [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. - SEEBLA [Adv. Pedro Sales (OAB: SP 91210 - D)], Réu: Grupo DX3 Investimentos , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. - SEEBLA\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido, ou garantir a execução. Valor: R$ 165.499,40. \r\n\r\nProcesso: 0000902-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Porto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda., Réu: Zambone Distribuidora [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Porto , Réu Zambone Distribuidora \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, de fls 136 a 141. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Déu das Mudanças Ltda., Réu: JANDIRA NOGUEIRA SILVA, Réu: JEAN CARLOS NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-64.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Batista [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Cristiane de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração da parte contrária, conforme despacho a seguir: \" Aos Embargados, na forma da Orientação Jurisprudencial no. 142, da SBDI-1, do Colendo TST. \" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls 423. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Lima Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Penna S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Lima Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Vaz Araújo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: Cartório do 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Vaz Araújo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. , Réu: Cartório do 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Vaz Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido, atualizado às fls 247/248, sob pena de execução. Valor: R$ 11.520,85. \r\n\r\nProcesso: 0001344-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ignácio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIDAX TELESERVIÇOS S.A. N/P Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ignácio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha da Penha Soave de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha da Penha Soave de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação retificados, no prazo de dez dias, conforme determinado na decisão de fls 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cunha Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cunha Pereira \r\n\r\nTomar ciência das cartas precatórias devolvidas, devendo a autora indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131500-95.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut MARCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA, Aut SERGIO TASSO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos. Prazo de 15 dias. Após o prazo, os autos retornarão ao ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre ofiício de fls 199 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1909563"
                            ],
                            "1909561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001162-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Gomes \r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreteira Ltda N/P MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, João Fortes Engenharia , W. Ensa Empreiteira Ltda M.E N/P SAINT CLAIR VITOR BARBOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) W. Ensa Empreiteira Ltda M.E N/P SAINT CLAIR VITOR BARBOSA, W. Ensa Empreteira Ltda N/P MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2016 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909561"
                            ],
                            "1909562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000983-64.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Batista\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON JOSÉ FREITAS BACCI\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 121 a 125, bem como dos Embargos de Declaração das partes, de fls 126 a 127: aos Embargados, na forma da Orientação Jurisprudencial no. 142, da SBDI-1, do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa \r\n\r\nRéu: Transportadora Déu das Mudanças Ltda., JANDIRA NOGUEIRA SILVA, JEAN CARLOS NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JANDIRA NOGUEIRA SILVA, JEAN CARLOS NOGUEIRA SILVA, Transportadora Déu das Mudanças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Porto \r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda., Zambone Distribuidora \r\n\r\nPelo presente fica m Modal Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, de fls 136/141, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Oliveira Pessoa \r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. , Coopertop Cooperativa de Transporte Opicionais da Ilha do Governador Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopertop Cooperativa de Transporte Opicionais da Ilha do Governador Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS AUGUSTO SANTOS, ANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO, JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA, HI-CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, STMC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HI-CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, STMC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 5.124,14. Cientes as reclamadas de que estão sendo CITADAS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909562"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000670-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Brito de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Brito de Souza\r\n\r\nÀ parte autora para refazimento dos cálculos, utilizando a TR como fator de correção durante todo o período objeto da condenação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Habib de Faria Alvim\r\n\r\nÀ parte autora para refazer os cálculos, na forma das decisões de fls. 849/851 e 878/880, observando os valores liberados às fls. 870/872. \r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Lessa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias Lessa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1500/14); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A., Aut Humberto da Silva Campos, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0235100-88.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Emilia Santos Canine [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Juçara Roque Carrapateira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Angela Nina Pêgo [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Dyla Maria Nunes Paixão [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Dirce Dias da Costa [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Heliane Oliveira Vieira Machado [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Denise Moreira de Souza [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Vera Maria Ferreira Rodrigues [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria da Gloria Ribeiro Madeira Barros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Janete Levitan [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Paulo Roberto Miranda Coelho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Marlúcia de Freitas [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Mauricio Szterenkranc [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Lucia Martins Pandolfo [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Fernando Gewandsznajder [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria das Graças Damasceno [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Edna de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Luiz Otavio Bandeira Filho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Deolinda da Fonseca Costa [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Luiz Roberto Barcelos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Jorge Vecio de Medeiros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Oswaldo Menezes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Aldir Gonçalves Portugal [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Eliani Lima da Cruz [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Yara Costa Cezar [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Vera Maria Gonçalves [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Wanda da Gloria Maciel [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Mauricio dos Santos Guimarães [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Arcênio Pereira Santos Filho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Vera Lucia Allonso de Aragão [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Bellanir Fernandes Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Milton da Conceição Agostinho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Onésimo Cardoso Valle [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Maria Tereza Chaves Mello [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Gonçalves Portugal, Aut Angela Nina Pêgo , Aut CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE, Aut Denise Moreira de Souza , Aut Deolinda da Fonseca Costa, Aut Dirce Dias da Costa , Aut Dyla Maria Nunes Paixão, Aut Eliani Lima da Cruz , Aut Emilia Santos Canine, Aut Fernando Gewandsznajder, Aut Heliane Oliveira Vieira Machado, Aut Jorge Vecio de Medeiros , Aut Juçara Roque Carrapateira, Aut Luiz Roberto Barcelos, Aut Maria da Gloria Ribeiro Madeira Barros, Aut Maria das Graças Damasceno , Aut Maria Edna de Oliveira , Aut Maria Lucia Martins Pandolfo, Aut Maria Tereza Chaves Mello, Aut Maria Wanda da Gloria Maciel, Aut Marlúcia de Freitas, Aut Mauricio dos Santos Guimarães, Aut Mauricio Szterenkranc, Aut Milton da Conceição Agostinho, Aut Onésimo Cardoso Valle , Aut Oswaldo Menezes, Aut Paulo Roberto Miranda Coelho , Aut Vera Lucia Allonso de Aragão , Aut Vera Maria Gonçalves, Aut Yara Costa Cezar \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 763: \"Juntem-se os ofícios recebidos. Cancelo os alvarás devolvidos. Dê-se ciência ao patrono, requerendo o que for de interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Monclar [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participáções [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Monclar \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT, Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 857: \"J. Tendo em vista que não foi fixado valor de multa no acordo de fls. 821, designo pauta da Presidência para 25 de novembro de 2015 às 10:00 horas. Intimem-se as partes\". Deverá o patrono dar ciência da data da audiência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001374-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Portas Rosa [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda., Réu: OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Portas Rosa , Réu OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 158: \"J. Dê-se ciência ao Sr. Oster Roberto do presente ofício. Diga o autor quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, cumpram-se as determinações de fls. 88\". \r\n\r\nProcesso: 0112900-06.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTE LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Florival Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Fábio Teixeira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDecretado Segredo de Justiça. Vista ao autor sobre as informações obtidas junto à Receita Federal, devendo, se for de interesse, juntar certidão de ônus reais de um dos imóveis localizados. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVista às rés da impugnação de fl. 1581 e seguintes. \r\n\r\nId: 1909855"
                            ],
                            "1909898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-20.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio de Jesus Barroso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 532 \" Nada a deferir quanto à petição de fl. 416 face ao despacho de fl. 409...\" \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreiros de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.318 \" Não recebo os embargos eis que, face à ordem preferencial do art. 655 do CPC, não aceito o seguro garantia apresentado. \" \r\n\r\nId: 1909898"
                            ],
                            "1909854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0051600-18.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Gomes Manhães Viana \r\n\r\nExecutado: Volo do Brasil S.A. , VARIG LOGÍSTICA S/A ( Massa Falida de )\r\n\r\nPelo presente fica citado Volo do Brasil S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.976,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909854"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-21.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CRUZ [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fl. 213/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000107-13.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dias de Araujo [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Dias de Araujo\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-20.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonzaga Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gonzaga Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.401, bem como da petição de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Martins Zago [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alston Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: OAS Engenharia e Participações S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alston Brasil Energia e Transporte Ltda, Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda., Aut Josias Martins Zago, Réu OAS Engenharia e Participações S.A. , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-34.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alberto Santos [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida), Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. A/C Adm. Judicial Edson Rocha da Silva (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alberto Santos \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 85, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0060300-62.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliete Bezerra de Araújo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: ONQ Coiffeurs , Réu: Orlando Caldeiras dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliete Bezerra de Araújo \r\n\r\nDar meio e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-11.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Rosa de Freitas [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Grimaldo Rosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000764-52.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rego de Sales [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rego de Sales\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160500-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araujo Filho [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes de Araujo Filho, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 303. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Geraldo Stringuini [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Geraldo Stringuini\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Costa de Almeida [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Costa de Almeida\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERO ORLANDO CAMERA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: EDUARDO FREIRE SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERO ORLANDO CAMERA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 620, bem como para vista dos documentos na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cid Vale Mori [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES SA FABRICA DE TALHERES [Adv. Rafael Bicca Machado (OAB: RS 44096 - D)], Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria) [Adv. Rafael Bicca Machado (OAB: RS 44096 - D)], Réu: METALCAN SA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES SA FABRICA DE TALHERES, Aut José Cid Vale Mori , Réu METALCAN SA, Réu Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 776, que homologou o acordo noticiado na petição de fls. 773/775.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-66.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanauer França de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanauer França de Lima , Réu Parkimóveis Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193/193-vº: Improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-31.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE JESUS (Espólio de) representado por ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE RODRIGUES DE JESUS (Espólio de) representado por ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1558/1559-vº, bem como da expedição do alvará de fls. 1560. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-22.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GARCIA GAMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Jacques Strougo A/C Sócio de Geltec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GARCIA GAMA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000355-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro de Brito, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Carvalho [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda. , Réu: ELISABETH BORGES FORTES, Réu: LUIZ VICTOR BORGES FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147/148. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Coutinho Campos [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Coutinho Campos, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190200-60.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO S A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MAURICIO SOUZA RODRIGUES CUNHA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)], Réu: Marlene Cardoso Bonfin [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Cardoso Bonfin, Aut MILTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos ao peticionário de fls. 489, na Secretaria da Vara, por 05 dias, sendo a parte autora para que venha com a ata de assembléia da ré, atualizada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Dantas [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Dantas \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-13.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ANDRE CORDEIRO [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: Armando Fonseca Vilela A/C Sócio de Alpina Construções, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues A/C Sócio de Alpina Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ANDRE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que venha com a certidão de ônus reais atualizada, conforme despacho de fls. 299. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-04.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o alegado, tendo em vista que não houve devolução do alvará mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Edison de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-87.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-70.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX, Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI ( SÓCIO OSLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO) [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-97.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nComprovar o pagamento da 10ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.), Réu: Melquíades dos Santos Filho (sócio de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.), Réu: Joselito Félix da Silva (sócio de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1909497"
                            ],
                            "1909496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0046300-82.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LEOCADIO\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, CLAUDIO ROBERTO C ASSUMPCAO, Francimuller de Andrade Assunção, Marise Raymundo Marques\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ROBERTO C ASSUMPCAO, Francimuller de Andrade Assunção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430 que convolou em penhora os depósitos existentes nos autos, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909496"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-85.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelita Catarina Sodré da Costa, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON VERAS DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência o polo ativo da ação para vir com o número do seu CPF para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Santiago Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV Lanches Ltda., Aut Neuza Santiago Souza\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a atualização de fls. 293/294, bem como, o Réu, para comprovar em 10 dias, o valor remanescente devido ao autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000599-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Souza Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mario Gomes de Souza Silva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl.1437. \"indefiro o requerimento de liquidação por cálculos apresentados pelas partes.........\" \r\n\r\nProcesso: 0223700-19.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AILTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ALDO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ITAMAR MAGALHAES BASTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ELZA REGINA DA COSTA MENEZES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LIVIA MARTINS SIMOES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA APARECIDA LESSA CANELAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARILENE LOPES POCHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIO LUIZ DUTRA PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: DAVI MORETZSOHN TEIXEIRA SUCESSOR DE MONICA MORETZSOHN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NERILDA RIBEIRO MARQUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RUTH BELFORT PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: SUELY DIAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA MONTEIRO, Aut ALDO DE ARAUJO, Aut DAVI MORETZSOHN TEIXEIRA SUCESSOR DE MONICA MORETZSOHN, Aut DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA, Aut ELZA REGINA DA COSTA MENEZES, Aut FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO, Aut ITAMAR MAGALHAES BASTOS, Aut JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON, Aut LIVIA MARTINS SIMOES, Aut LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA, Aut LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA, Aut LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut MARIA APARECIDA LESSA CANELAS, Aut MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA, Aut MARILENE LOPES POCHO, Aut MARIO LUIZ DUTRA PINTO, Aut NERILDA RIBEIRO MARQUES, Aut NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA, Aut RUTH BELFORT PINTO, Aut SUELY DIAS\r\n\r\nTer ciência o advogado dos autores para depositar à disposição deste juízo e deste processo, o valor referente ao levantamento, tal qual foi feito pelo referido advogado às fls. 644/646, em razão de suposto falecimento da reclamante Mônica Moretzsonhn. \r\n\r\nProcesso: 0000564-39.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Avelar Magalhães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Sites Unidos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sérgio Mota Corrêa [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Avelar Magalhães , Réu Sérgio Mota Corrêa , Réu Sul Sites Unidos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para homologação de acordo no dia 18/11/2015, às 10:23h. \r\n\r\nProcesso: 0001168-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Monica Andrade da Silva [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Gilber Ferreira Quelhas [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Maria Del Carmen Ada Nogueira [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Luciano Carlos Domingues Correa Scolfied [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Rodrigo Espíndola Pinheiro [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa , Aut Gilber Ferreira Quelhas , Aut Luciano Carlos Domingues Correa Scolfied, Aut Maria Del Carmen Ada Nogueira , Aut Monica Andrade da Silva , Aut Rodrigo Espíndola Pinheiro , Aut Stefam Monteiro Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1909476"
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                                "Processo: 0020500-09.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Sebastião do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. , devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Marques da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Marques da Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000100-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Eduardo Farber Zicker, Réu: Leonardo Farber Zicker \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda., Aut Sandro Arao\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015às 09:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Vera Lúcia Barcelos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Miriam Gonçalves Rosa da Silva, Réu: Erandes Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rodrigues da Silva, Réu OR Barcelos Ltda., Réu Vera Lúcia Barcelos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0134900-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Conceição Nascimento [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbel Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Rosemary Vasques Gazzineu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Marco Aurelio Vasques Gazzineu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Maria da Penha Clementino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Conceição Nascimento , Réu Inbel Instituto de Beleza Ltda., Réu Marco Aurelio Vasques Gazzineu, Réu Rosemary Vasques Gazzineu\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001400-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A., Aut Thiago Machado\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0026900-82.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Moura Romao [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperalternativa Cooperativa de Vans [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: COOPFISCAL COOPERATIVA DE FISCAIS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, Réu: COOPERALTERNATIVA - COOPERATIVA DE VANS N/P DE SEU PRESIDENTE VALDIR DA SILVA SÁ, Réu: Ismael Vitelbo da Silva, Réu: Valdir da Silva Sá, Réu: Rosana Motta Novo, Réu: Alexandre Zanini Ayres \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperalternativa Cooperativa de Vans, Aut Wagner de Almeida Moura Romao\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Goulart de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Rinaldo Goulart de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2018 às 09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0116900-31.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Santos de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tania Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Neicyr Rodrigues Alvarez França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Aurelio Couto Carvão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Goulart Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helcio da Silva Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Arnaldo Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helber Macedo, Aut Helcio da Silva Cardoso , Aut José Ribamar Santos Pinheiro, Aut Maria Goulart Cardoso, Aut Marlene Monteiro Cardoso, Aut Neicyr Rodrigues Alvarez França, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severina Santos de Freitas, Aut Tania Cunha\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11/2015 às 09:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0104600-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Réu: NEW CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu: Jorge Fernando de Jesus, Réu: Angelica Maria Pereira de Jesus [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelica Maria Pereira de Jesus, Réu CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Aut REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-46.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nina Rosa, Réu: Irapuan Santana Sampaio [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Denise Sampaio dos Santos, Réu: Luzia Machado Ferreira, Réu: Raimundo do Nascimento Filho, Réu: Aceli Sampaio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165500-11.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACEDO PIRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SIDNEY MACEDO PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-96.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIKAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu RADIKAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/11 /2015 às 10:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0167700-29.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Martins da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar a localização do bem indicado à fl. 94, bem como para que comprove sua propriedade sobre o mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-02.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Bissolati [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Paulo Carlos Bissolati \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0159300-02.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDOW [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDOW\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 238, eis que não comprovado o trânsito em julgado do AIRE À parte autora para cumprir o já determinado à fl. 234; \r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Tavares dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Silvio Cesar Tavares dos Santos\r\n\r\nVistas sobre os embargos de declaração da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000070-06.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Freire [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Freire \r\n\r\nAo Autor para ciência da esxpedição do ofício do seguro-desemprego. ;\r\n\r\nProcesso: 0000548-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pinto [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pinto , Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-28.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho, Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Reginaldo Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Aut Cristiane Aparecida de Sousa\r\n\r\nCiência de que foi dado provimento à exceção de pré-executividade de Reginaldo Ferreira Lima. \r\n\r\nProcesso: 0001550-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira de Souza [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Compontentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira de Souza \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-21.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VISAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HENRY MAKSOUD [Adv. Sidney Vidal Lopes (OAB: SP 64323 - D)], Réu: Henry Maksoud, Réu: Roberto Felix Maksoud, Réu: Claudio Denis Maksoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE, Réu EDITORA VISAO LTDA , Réu HENRY MAKSOUD\r\n\r\nJulgo extinta presente execução. Prazo de 08 dias; \r\n\r\nProcesso: 0138500-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Marcelino Mendes Jorge [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Marcelino Mendes Jorge\r\n\r\nCiência de que foi dado parcial provimento aos Embargos à Execução da Ré UFRJ. \r\n\r\nProcesso: 0001300-06.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: WILLIAN GONÇALVES RODRIGUES [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: MARLENE GONÇALVES RODRIGUES, Réu: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDeferido o requerimento do autor de fl. 370/371, devendo o autor retirar a certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Araújo [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 990/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001480-07.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bernardes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 540 \r\n\r\nProcesso: 0101900-89.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COMERCIO DE COMÉTICOS LTDA [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Salin Salles Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Lacerda Sales Padilha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 1099 \r\n\r\nProcesso: 0067400-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vera Cruz Cosme [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vera Cruz Cosme\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/12/2015, às 10:20 para realização da audiência de instrução, devendo o patrono dar ciência à parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A parte autorá apresentará o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ayres de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. , Aut Paulo Sergio Ayres de Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1003/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 549. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Filipe Augusto Aranguren Vilhegas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Filipe Augusto Aranguren Vilhegas, Réu S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/12/15 às 13horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0075600-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Gonçalves [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nÀ Ré para se manifestar a respeito de fls. 563 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0198300-14.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FRANCISCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FRANCISCO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls. 372. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-93.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GRACA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Augusto de Medeiros [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GRACA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 995/2015 para a Autora. \r\n\r\nId: 1909757"
                            ],
                            "1909764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0156900-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda., Rogério dos Santos Barbosa, José Américo de Castro Barbosa, Marcio dos |santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m José Américo de Castro Barbosa, Marcio dos |santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909764"
                            ],
                            "1909759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000467-70.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Silva Gomes \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000571-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Assis\r\n\r\nRéu: FHF Bordados, HILDA DOS SANTOS DUARTE, MARIFRANZ SANTOS DALMAS\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA DOS SANTOS DUARTE, MARIFRANZ SANTOS DALMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909759"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Martins Filho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Martins Filho\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, nova Certidao para habilitaçao de Crédito do reclamante na massa falida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azeredo Peixoto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azeredo Peixoto\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões proferidas e das promoções da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000023-26.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1787/1797, que apuraram a executar o valor de R$ 111.955,24 (8.864.806,7412 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 27.679,54 (2.191.713,1595 IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, R$ 73.117,87 (5.789.597,5827 IDTRs), referente à parcela previdenciária, e R$ 20.151,19 (1.595.605,5738 IDTRs), referente à parcela fiscal. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Ramos Barros(cônjuge), Letícia Barbosa de Oliveira, Natalia Barbosa de Oliveira e Amanda Barbosa de Oliveira, sucessoras de Jancarlos de Oliveira Barros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiane Barbosa Ramos Barros(cônjuge), Letícia Barbosa de Oliveira, Natalia Barbosa de Oliveira e Amanda Barbosa de Oliveira, sucessoras de Jancarlos de Oliveira Barros \r\n\r\nDizer se ratifica os termos do recurso ordinário de fl. 57/65, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Aut Sônia Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Luiz Lanzoni, Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1321, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Patricia de Oliveira Guimarães, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 781, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1095/1096, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126100-32.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MIESSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MIESSA\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-42.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Simões [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira Simões\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de diferenças de fl. 1392. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus Miranda, Réu EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001114-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Batista Viegas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela autora. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS , Réu Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 782/783, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nVir com o contrato social atualizado da empresa indicada na petição de fl. 849. \r\n\r\nProcesso: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 413/415. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. , Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Benevides [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: EPR - CONSTRUCAO E RECUPERACAO PREDIAL LTDA , Réu: LUCIENE SANTANNA DE SOUZA, Réu: BENITES RAMOS PINTO [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Benevides \r\n\r\nTer vista em Cartório das declarações de renda dos réus/sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-85.2015.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Agdo: Atsushi Ota, Agdo: Danilo Peres, Agdo: Carlos Henrique Moreira Gomes, Agdo: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Agdo: Reginaldo dos Santos Bhering, Agdo: Marco Antonio Torres Freitas, Agdo: PATRICIA DA SILVA PINTO, Agdo: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Agdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERMETAL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\nPara contraminutar e contrarrazoar o Agravo de Petição. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut Luiz Antonio dos Reis, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459/460, que não conheceu dos Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: NEDIO JOSE MOCELLIN [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: VALDIR JOSE MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: DARCI ROQUE MOCELLIN [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: DALCIO JOSE FERRONATO [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: ALDOMIR MOCELLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 443: AOS EMBARGADOS. Prazo: legal. \r\n\r\nId: 1909987"
                            ],
                            "1909985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240400-90.1992.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Dalvo Isaac Isidoro de Almeida (OAB: RJ 202630 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-65.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Fernanda Soares Miranda de Oliveira (OAB: RJ 206113 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-70.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909985"
                            ],
                            "1909986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1095/1096, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet, EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000202-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Souza Bastos \r\n\r\nRéu: Centopeia Festas Ltda.ME, Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Otávio de Souza Bastos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909986"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1907188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010000-97.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Silene dos Santos Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)], Réu: Ernani Claudio de Oliveira (Espólio de ), Réu: Luiz Henrique Martins, Réu: Francisca Costa de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Silene dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, bem como dar prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado , Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA SERVICOS LTDA, Réu: GLOBAL MOBILINEA SA, Réu: VITÓRIO PERIN SALDANHA [Adv. Luciana Davanço Augusto (OAB: SP 190448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO, Réu VITÓRIO PERIN SALDANHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DIFERENÇA DEVIDA NO VALOR DE R$ 67.675,97, SENDO A RÉ PARA DEPÓSITO . ASSIM DISCRIMINADAS:\r\n\r\nTOTAL DEVIDO AO AUTOR R$ 65.800,48\r\n\r\nCUSTAS R$ 1.875,49 \r\n\r\nVER FL.502 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000272-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Televisão cidade modelo ltda [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Radio televisão modelo paulista Ltda [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 74.054,21.\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 48.830,76\r\n\r\nFGTS para depósito R$ 5.328,98 \r\n\r\nHonorários Advocatícios R$ 10.471,95 \r\n\r\nCota Previdenciária R$ 8.950,87\r\n\r\nCustas R$ 471,65\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas.....(ver fl.744) \r\n\r\nAssim resta apurada uma diferença devida de R$ 66.566,94 .\r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015900-08.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 40.892,38 , devidos a autora.\r\n\r\nPartes intimadas da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no total de R$ 2.271,87, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO NEWS COMUNICACAO & MARKETING, PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Réu: Marluce Emidio de Oliveira, Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Réu: Cristina Justo Carreiro Monjardim [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Denise Silva Monjardim da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-72.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Freitas Bastos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jorge Augusto de Freitas Bastos\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 18.518,37.\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 16.059,92\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 2.006,79 \r\n\r\nCustas R$ 451,66\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas.....(vide fl.331).\r\n\r\nAssim resta apurada uma diferença devida de R$ 10.389,28. \r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiomar Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radiomar Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider do Recreio Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução de fl.215/216, improcedentes os embargos a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar o valor faltante referemte as custas em 05 dias. \r\n\r\nId: 1907188"
                            ],
                            "1909168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-88.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS ALARCON [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEIXO BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: AMAURI LIMA PINTO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTI: SALATIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82.109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SALATIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o Arrematante a cumprir as diligências e pagamentos dos emolumentos, conforme solicitação de fls. 370, que deverão correr às suas expensas, a fim de se averbar a arrematação. Comprovação nos autos no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1909168"
                            ],
                            "1909152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-76.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Santos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antônio Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.271-274, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-92.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: VERA LUCIA ALMEIDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: Urbino dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): ANNA CRISTINA HINKE\r\n\r\nDizer se tem interesse na remição de dívida, em 10 dias, efetuando o depósito da dívida de forma integral, sob pena de expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0061800-92.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: VERA LUCIA ALMEIDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: Urbino dos Santos Rocha, Outros: ANNA CRISTINA HINKE (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza, OAB:RJ 35910 D)\r\n\r\nDestinatário(s): ANNA CRISTINA HINKE (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza. OAB: RJ 35910 D).\r\n\r\nDizer se tem interesse na remição de dívida, em 10 dias, efetuando o depósito da dívida de forma integral, sob pena de expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentacao S.A - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1909152"
                            ],
                            "1909351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-50.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Mendes de Moraes Porcello [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Mendes de Moraes Porcello, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ROBERTO MIRANDA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novenjulio Guedes da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A., Aut Novenjulio Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Cébio Lopes Pereira, Réu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre de Souza Andrade, Agte VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA, Agte VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Walmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Braulio Ferreira Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-45.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMA RAMALHO DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA RAMALHO DA COSTA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Satiro Januário [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Satiro Januário, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Extra)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-30.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA GASPAR PULLIG [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Aut WANDA GASPAR PULLIG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Mendes dos Santos , Réu INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1909351"
                            ],
                            "1909186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0215900-58.2000.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENAIR ROMAO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Nery Costa,Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL,Wagner Ribeiro de Oliveira,Jairo Leite Favario,Raphael Gattas Bara de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Nery Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.629,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909186"
                            ],
                            "1907189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial, Luigi Fernando Milone, Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda, CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., CASA E VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907189"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1908411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emetério dos Santos [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Emetério dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0187200-06.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LEITE GOMES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, Réu: Roberto do Nascimento Cid [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)], Réu: Adilson Gregorio Peña, Réu: Adriano Scovino de Souza, Réu: Raimundo Luiz, Réu: Josemar Pereira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LEITE GOMES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000613-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulo Gomes, Réu Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor, no dia 25/11/2015, às 10 horas, conforme sentença de fls. 128/132, estando a Secretaria autorizada a agir em caso de omissão da ré. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000030-60.2014.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RS Eventos e Gastronomia Ltda. - Rio Scenarium \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81 e garantir o juízo em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Luis Nogueira da Silva, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 397. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENACI PACHECO\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com o cálculo do valor remanescente, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 552, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Braz de Lima [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luzimar Braz de Lima\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Di Palma [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffgroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Di Palma\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem nomeado à penhora, no prazo de 10 dias, entendendo-se seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0141200-35.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Novo Ferreira [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria, Comercio e Franchising Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Adolpho Bertoche Neto, Réu: Maria Izabel Gardel Kurka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Novo Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Luiz Antonio de Souza, Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls.1565, dos embargos à execução. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000205-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elene Teixeira Faria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elene Teixeira Faria\r\n\r\nVenha a parte autora, em petição assinada de próprio punho, dizendo se está ciente e concorda com o acordo aqui noticiado. Deverá, ainda, dizer se já houve o adimplemento da transação pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-64.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia da Cruz Rodrigues [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelegance Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda - ME, Réu: Aparecida Darcy de Souza, Réu: Vilma vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia da Cruz Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut LUIZ CARLOS ALVES DE MATOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 821, sendo a parte ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 281, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-76.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Santos da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manuel Gonçalves Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imóveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimiro Jorge de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Claudimiro Jorge de Aguiar \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0160600-93.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Pereira de Souza Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Pereira de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-86.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Francisco Carlos Dantas da Rocha, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Luiz Eugênio Araújo Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, já expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha, no prazo de 05 dias, com o depósito da multa de 1%, arbitrada na sentença, no importe de R$ 51,64 (cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conforme despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001188-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neri [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Neri\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000602-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Briglia Matos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Riberio Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Briglia Matos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Sena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Sena\r\n\r\nVenha, no prazo de 20 dias, desentranhar a certidão de crédito trabalhista de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000894-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Meireles [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Meireles, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 222. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001021-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Siqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wanderson Silva de Siqueira\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Antonio dos Santos Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE, Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Antonio dos Santos Cruz \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 05 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como negativa. Nesta hipótese, presumir-se-á sua renúncia, com a extinção da execução na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarzur Maciel Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zarzur Maciel Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira de Sousa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Pereira de Sousa , Réu Restaurante Gero Ltda., Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito, sendo a parte ré para, inclusive, depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1908411"
                            ],
                            "1909812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-10.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391-verso. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nId: 1909812"
                            ],
                            "1909915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-89.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Donato Campos [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 824-verso, da devolução do prazo de 10 dias para elaboração e manifestação sobre os cálculos já contidos nos autos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1909915"
                            ],
                            "1908410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liquidação de fls. 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908410"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047300-79.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: HELITON UALASSE MORENO GORITO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA PONTO DE VISTA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: Aneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITON UALASSE MORENO GORITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o seu requerimento de penhora do imóvel objeto da carta precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de ser sustada a ordem de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda., RAMIRO FIDALGO ESPASANDIN \r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição do autor de fls.326/327, sob pena de a execução por acordo descumprido recair sobre todos os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0042600-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Carlos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Carlos da Silva\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora a fornecer seu atual endereço, em 48 horas, pena de reputar válida a notificação devolvida nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC. Fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vaz da Rocha [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Gerdau S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDM Instalações Ltda. \r\n\r\nIntime-se o advogado da ré SDM para fornecer seu endereço atual, sob pena do art. 39 do CPC, em 48 horas. Fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001292-63.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vitorino da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000711-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Clemente da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Clemente da Silva, Réu MF Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.844,85, calculadas sobre R$ 142.242,73, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-70.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIVETE DE OLIVEIRA SOUZA MAIA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Jomar Lanza Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 134 e 142, em 05 dias, para comprovar a arrematação alegada, juntando inclusive cópia do auto de arrematação assinado pelo juiz e do depósito do lance deferido , sob pena de desconsideração das suas alegações e liberação do imóvel penhorado nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0117600-22.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Dias Neto [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Silva , Réu: Michel Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Dias Neto \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074700-05.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Amar a Massa Comestíveis Finos Ltda., Réu: MILANO DOC, Réu: ANGELO NERONI, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUSA FARAH, Réu: LUCIANITA FARAH LAUFFER, Réu: GIAMPAOLO NERONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO WOLNEY BELACHE [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO WOLNEY BELACHE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000403-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques da Silva [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos , Réu: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marques da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039300-80.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONÇALVES, Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029900-08.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Frank Rodrigues Amorim [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Participações Ltda. , Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BOTELHO, Réu: ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Frank Rodrigues Amorim \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-57.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ferreira da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon Risk Management Bureau Ltda., Réu: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-65.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CONCEICAO ARCOS SARMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA, Réu: LUIZ PAULO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CONCEICAO ARCOS SARMENTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci dos Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: TANIA MARIA FERREIRA , Réu: JORGE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lemos Ferreira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: JOSÉ VENTURA S. NETO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lemos Ferreira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-38.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RIBEIRO GARIBALDI [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Xisto da Silva Mattos (OAB: RJ 74947 - D)], Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA, Réu: CLÉZIO THADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RIBEIRO GARIBALDI\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029000-59.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Meneses Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Meneses Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-29.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA COSTA LOTA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA. , Réu: Patricia Boaventura Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA COSTA LOTA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097100-03.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes Pontes Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SÉRGIO DE CARVALHO , Réu: SARITAI FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE , Réu: PETERSON BAUNGARTNER, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: EVA DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes Pontes Lima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145000-70.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GIRAO [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: JORGE GIRAO [Adv. Raquel Rodrigues Braga (OAB: RJ 68223 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GIRAO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160000-95.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FAUSTINA DE FREITAS BARBOSA e DOUGLAS DE FREITAS BARBOSA (representado por Maria Faustina de Freitas Barbosa) [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Réu: Luiz Henrique Cunha Borges, Réu: NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FAUSTINA DE FREITAS BARBOSA e DOUGLAS DE FREITAS BARBOSA (representado por Maria Faustina de Freitas Barbosa)\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Neves Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Neves Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001248-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Araujo Melo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar do Papai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Araujo Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001019-72.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Celino Cardoso [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino Cardoso\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062000-26.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO SALUSTIANO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: GIL ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO SALUSTIANO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acely Machado Calil [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação, Capacitação, Qualificação Prof e Cons Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: DC Brasil [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Maria Helena de Souza Pinheiro, Réu: Adenilson Machado Telles, Réu: Rosa Maria Pereira da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acely Machado Calil\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fraga da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélios Calçados Indústria e Comércio Ltda., Réu: Sandro Albino Willers, Réu: FLAVIO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fraga da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160100-89.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND COMERCIO DE PROJETOS LTDA, Réu: ARY MELLO VIANA, Réu: MARIA NADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Maria da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-56.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ENILDO CELESTE MUNIZ [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: CARLOS GILBERTO SERPOLINI, Réu: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Réu: DANIEL PULCINELLI RESNICK, Réu: JULIANA PULCINELLI RESNICK, Réu: REGINALDO DA FONSECA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO CELESTE MUNIZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Sergio Correia Fraga [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Almegênio Soares dos Santos, Réu: Dayse de Almeida Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sergio Correia Fraga\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-98.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: COTAS INSS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: MARCELO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE FELIZ MODAS CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Caldas Gallois (OAB: RJ 1779 - A)], Réu: DIDE MODAS E CONFECÇÕES LTDA, Réu: AMOR PERFEITO LINGERIE PRESENTES E CONFECÇÕES LTDA, Réu: LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110500-26.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE [Adv. Sergio de Oliveira Tosta (OAB: RJ 71311 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHÃES, Réu: JOSÉ DE JESUS MAGALHÃES, Réu: LUCIANO MAGALHÃES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES RODRIGUES BARGE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006100-82.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163600-56.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINO DAVID DAS GRACAS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001196-79.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Dajair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. N/P de DANIEL PULCINELLI RESNICK, Réu: DANIEL PULCINELLI RESNICK, Réu: JULIANA PULCINELLI RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dajair da Silva Ramos \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001604-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mario de Oliveira [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mario de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-25.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Levy de Lucena [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Enterpa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enterpa Engenharia Ltda.\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: GERSON PÁDUA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-10.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA MARTINS DA LUZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MARTINS DA LUZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Iapeter Moutta [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Consultores Associados Ltda. , Réu: ANGELA REIS CESCA , Réu: THAMIRES DOS SANTOS TEOBALDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Iapeter Moutta\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-24.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Costa dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Réu: Marcos Guilherme Ferreira, Réu: ANDRÉ LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Costa dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085100-05.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Viana [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Viana\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moraes Travassos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplan 162 Representacao e Distribuicao Ltda., Réu: FREDERICO LEDA BASTOS, Réu: ROGÉRIO SIDNEI GUIMARÃES BASTOS [Adv. Paulo Antônio de Almeida Amorim (OAB: RJ 135025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Moraes Travassos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-34.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Paulo Jozely de Souza Filho (OAB: RJ 83442 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARLOS PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO , Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104500-15.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACENILTON BORBA BRAGA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO, Réu: DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES, Réu: CRISTIANE ALVES BEZERRA, Réu: ROBERTO ALVES DA SILVA, Réu: MARIO MARTINS ELEOTERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACENILTON BORBA BRAGA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074000-87.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ramos Santos [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Diskin Ltda EPP., Réu: Felipe Jose Diskin, Réu: Flavia Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-04.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - N/P CLEBER LUCINDO [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CLEBER LUCINDO , Réu: Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098600-17.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurelio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-19.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-19.2006.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Antonio de Amorim Paiva [Adv. Dilson Silva Souza (OAB: RJ 142690 - D)]\r\n\r\nExdo: Formyfrey Comercio de Materiais de Decoracao Ltda., Exdo: Rosa Matilde da Cunha, Exdo: Sebastiao de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Antonio de Amorim Paiva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-42.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)], Aut: UBIRAJARA MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda, Réu: RICARDO DE LYRA RIBEIRO, Réu: FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN, Réu: DENISE MONTEIRO DOS SANTOS MELLO, Réu: MARCIO LUIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-13.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO (espólio) [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita (OAB: RJ 40623 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT PHISYC ACADEMIA DE GINASTICA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)], Réu: CESAR DE PAULA PEREIRA , Réu: Osni Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO (espólio)\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001246-40.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Arte Cultura Santa Cruz Ltda., Réu: SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO, Réu: VERA LUCIA AMARAL, Réu: ANA REGINA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136200-38.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO KARST [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: GUILHERME DE LIMA FEVERMANN [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: Carla Maria Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO KARST\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001473-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Mello de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de ofício e para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-80.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JARDIM PIMENTEL [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)], Réu: JOSÉ FEITOSA, Réu: LEILA SABBAGH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JARDIM PIMENTEL\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1909723"
                            ],
                            "1909724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177500-14.2001.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: JAIR GONCALVES CUNHA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte JAIR GONCALVES CUNHA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-86.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCKEFELER DE SOUZA LOPES [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)], Aut: ROCKFELLER DE SOUZA LOPES [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANÇA BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Sergio Pires de Mansilha, Réu: Pedro César da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCKEFELER DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182700-07.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A, Réu: GLOBAL PARKING SYSTEMS LTDA [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)], Réu: CONSORCIO PARKING BRASIL [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)], Réu: TC BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA S A [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA BARROS REDONDO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LUCAS SIMAO LTDA ME, Réu: VANDERLI VILANOVA BITTENCOURT [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: ALESSANDRA DANIELA FRANCISCO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213800-53.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRADICE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: JOSE GRADICE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRADICE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216400-47.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Monteiro [Adv. Domingos Augusto S do Nascimento (OAB: RJ 22953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196100-20.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJARD MARQUES DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURY, Réu: DALVA GARCIA NACIF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJARD MARQUES DOS REIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179500-89.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)], Réu: FRANCISCO CARMELO CARLOS , Réu: FRANCISCA PEREIRA CARLOS , Réu: Iaeko Tasaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR PEREIRA CIPRIANO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1909724"
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                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-41.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzere Torres Lins, Réu: Djalma Lins e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00, ante o caráter sigiloso, devendo impulsionar a execução no mesmo prazo ( 30 dias), sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Martins Bahia [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre a petição de fls. 304-309. \r\n\r\nProcesso: 0000122-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Ribeiro da Costa [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001302-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Riguette [Adv. João José Gandra Júnior (OAB: RJ 186984 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Baremboim e Cia. Ltda. a/c Adm. Jud. Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Riguette \r\n\r\nFica a parte autora intimada para a retirada da certidão de fls. 219. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MARJOY ALIMENTOS LTDA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Réu: Florentina Pereira Freitas sócia de Marjoy Alimentos Ltda, Réu: João Inacio Freitas sócio de Marjoy Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica o reclamante intimado para informar o número de seu CPF, para que o alvará de nº 0676/2015 seja liberado em seu favor. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-37.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassimiro dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)], Réu: Marcel Manoloff Hristoff, Réu: Andrea Felizardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cassimiro dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício de nº 0643/2015. \r\n\r\nProcesso: 0082500-08.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves do Valle [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito previdenciário no valor de R$ 72,80, em Guia GPS, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Cunha [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Santana Gonçalves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marilda de Santana Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-95.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lindalva Dantas Duarte\r\n\r\nFica intimada para juntar a declaração de dependentes do autor falecido em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Castro, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Augusto do Amaral [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Marcos Antoniel de Oliveira , Réu: Luiz João de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Augusto do Amaral \r\n\r\nFica o autor intimado para especificar qual bem requer a penhora, informando o endereço completo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sérgio Lannibelli, Réu: Marcos Antonio Toussaint [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)], Réu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nFica a parte ré intimada para juntar nos autos, documento informando o rol de acionista da ré em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-37.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paula Soares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda., Réu: Victor Antônio Misquey (sócio de), Réu: Espólio de Ruth de Deus Misquey (representada por Victor Antônio Misquey) (sócio de), Réu: RUTH DE DEUS MISQUEY, Réu: (Sócio) Eduardo dos Reis Lobo , Réu: (Sócia) Helia Marcia Ferreira de Souza , Réu: BLUE SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA-ME. [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 144049 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paula Soares \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00, ante o caráter sigiloso, devndo impulsionar a execução no mesmo prazo (30 dias), sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002242-64.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Monteiro [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Monteiro , Réu Posto de Gasolina Boliche \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 66. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 26.181,83 ou 2.093.596,7445 ITDRS, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107200-34.1995.5.01.0052 - CauInom\r\n\r\nRqte: MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRqdo: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Rqdo: SOCIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, Rqdo: SOCIO JOSE FERNANDES COSTA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rqdo: SOCIO YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte autora intimada para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Monteiro da Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentar os novos cálculos em 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva Fernandes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: A Índio do Brasil ME, Réu: A Índio do Brasil ME N/P Alcilene Indio do Brasil, Réu: ALCILENE INDIO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Silva Fernandes\r\n\r\nFica o autor intimado para se manifestar quanto ao bem indicado na CPE (fl. 93) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2015.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fátima Araújo do Rio (OAB: RJ 170369 - D)]\r\n\r\nEgdo: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Egdo: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Egdo: ANTONIO DOS SANTOS LOMBA, Egdo: ANTONIO DE ABREU LOMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda., Egdo Marcelo dos Santos Pereira \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares da Silva [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A.(Em Recuperação judicial) [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.(Em Recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 178-verso, ante a sentença de cálculo de fl. 133, bem como de que deverá comprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária, no valor R$ 1.053,40 (Guia GPS - cód. 2909), bem como dos valores devidos de imposto de renda (R$ 1.080,08 - Guia DARF - cód. 5936) e custas (R$ 1.000,00 - Guia GRU - cód. 18.740-2), conforme fl. 161, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1903410"
                            ],
                            "1909587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-77.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE COSTA MONNERAT [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE COSTA MONNERAT\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Recuperanda, hoje Massa Falida, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nId: 1909587"
                            ],
                            "1910009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodny Leôncio Ferreira Ricardo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceva Logistics Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A , Aut Rodny Leôncio Ferreira Ricardo, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência de oitiva de testemunha na VT Penápolis (Juízo Deprecado) para o dia 25/11/2015 às 15horas. \r\n\r\nId: 1910009"
                            ],
                            "1910037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Costa e Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fl.540 e proceder à liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1910037"
                            ],
                            "1903409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0000262-87.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Barbosa de Souza \r\n\r\nExecutado: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA.,Transportes Amigos Unidos S.A.,HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Viação Andorinha Ltda. ,MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA. ,RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ,MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME ,DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA ,DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME ,LIDERAUTO VEÍCULOS LTDA. ,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A ,CVP CONSULTA EIRELI ,AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME ,FACA TURISMO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.911,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903409"
                            ],
                            "1909586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0000046-92.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Joci dos Santos \r\n\r\nExecutado: ERMONES PARTICIPACOES LTDA ,Hexagonal Construções Ltda,Fundação Coppetec,Antonio Nunes Pires Filho ,Raul Hue Chaves ,Sergio Iannibelli Sócio de Hexagonal Contruções\r\n\r\nPelo presente fica citado ERMONES PARTICIPACOES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.181,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000796-94.2011.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Monteiro Costa \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Marcos de Souza Ramos ,Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.,(Sócio) Mauricio de Souza Ramos \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Marcos de Souza Ramos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.278,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909586"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1909963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001653-94.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Fernandes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu Wtorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 283. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Daconti [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.800,00, devendo comprovar o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Vidros e Alumínio Ltda., Réu: Lucinea de Souza Carrico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Vieira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufernandes Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jufernandes Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-59.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Arnaldo Jose da Rocha, Réu: Jose Francisco da Silva Souza, Réu: Antonio Andrade Mesquita (socio rda), Réu: Carlos Manuel Silva Gomes Perico, Réu: Antonio Manuel Silva Gomes Perico [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo às fls. 306, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Israel Gomes dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000590-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores Documentos e Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Monteiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação no prazo de 05 dias, ficando mantidas a suspensão do prazo de pagamento deferida em audiência de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0069300-53.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecampo [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito de fls. 553. \r\n\r\nProcesso: 0000133-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alice Messina [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alice Messina , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051000-82.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE- SÓCIO RDA, Réu: SERGIO BASSI- SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR OLIVEIRA DO CARMO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Archanjo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide Archanjo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida petição de fls. 562, tendo em vista que a medida solicitada já foi implementada, encontrando-se os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVIERA e JAILTON TELES VIEIRA, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO TARSO CERQUEIRA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do alegado quanto à arrematação do bem na 67ª VT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-61.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Martins Teles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Ricardo Martins Teles\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves da Cruz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)], Réu: Ts Gás Construções do Brasil LTDA [Adv. Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: SP 110133 - D)], Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações LTDA (Gutierrez Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apurados às fls. 330, devendo proceder ao depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252300-42.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIASZ KENIGSBERG [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS LIMA LTDA [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior (OAB: RJ 68403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS LIMA LTDA\r\n\r\nVista da prenotação do cancelamento das penhoras,devendo a mesma proceder ao pagamento dos emolumentos devidos junto ao respectivo RGI, no prazo de 30 dias, conforme ofício 461/2015 (fls. 1474). \r\n\r\nProcesso: 0001403-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Andrade [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Guilherme Zelkovicz Cohen, Réu: Edward Bankowskt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-61.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: LISSANDRA MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISSANDRA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos referentes ao DOI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Elias Costa Vianna [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: SB SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Elias Costa Vianna\r\n\r\nDizer acerca dos bens ofertados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os prazos foram restituidos, conforme publicação de fls. 1271. \r\n\r\nProcesso: 0000915-77.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada improcedente a impugnação aos cálculos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Lima dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Mania Bar e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Sueli dos Santos de Sousa, Réu: Renata Rocha Nunes, Réu: FLAVIO MASSUCATO BINOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Lima dos Santos\r\n\r\nVistas de fls. 157 e 160 e fornecer endereço completo das empresas apontadas às fls. 155 a serem oficiadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Assis Lima Karrer [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Assis Lima Karrer\r\n\r\nVistas ao autor dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício acostada às fls. 702, devendo requerer o que for de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido 05 dias improrrogáveis para vista e manifestações sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0147300-33.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 1043. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI SOARES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE MWERA MARTINEZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CLAUDIR MARTINS TERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA, Aut CLAUDIR MARTINS TERRA, Aut ELIEL DA SILVA DORNELAS, Aut JOAO COUTO DE MELO, Aut JORGE MWERA MARTINEZ, Aut JOSE DE MATTOS GOMES, Aut LUIZ AFFONSO, Aut LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS, Aut NANCI SOARES E OUTROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Braz Leal Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nInformar se concordam com a liberação dos valores constantes nos depósitos recursais de fls. 831,1068 e 1091. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Braz Leal Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Braz Leal Holanda\r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Schimidt Cassibe [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Schimidt Cassibe \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-84.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação impreterivelmente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes [Adv. Rafael Ribeiro Pinto (OAB: RJ 184511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda sucessor de Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda) [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Diva de Seta Ramundo, Réu: Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi concedida vistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Réu: Maria Joao da Silva Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Maria Zelia Estácio, Réu: Victor José Marreiros Romão, Réu: José Pinto Neves [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA, Réu Maria Joao da Silva Neves, Aut ROGERIO DE SOUSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1909963"
                            ],
                            "1909964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nRéu: Fox Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda sucessor de Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda), Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nPelo presente fica m Diva de Seta Ramundo, Jorge Luiz Gouveia, Mendonça & JL Comercio de Combustíveis e Serviços LTDA, Teresa Cristina Ramundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA, LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Maria Joao da Silva Neves, Maria Zelia Estácio, Victor José Marreiros Romão, José Pinto Neves\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Maria Zelia Estácio, Victor José Marreiros Romão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909964"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018400-05.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MÁRCIA CRISTINA BATISTA, Réu: ONÉSIMO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Orlando Miranda Batista n/p Carlos Alberto Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL, Orlando Miranda Batista n/p Carlos Alberto Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2015, às 12h50min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1086. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALL Service Cooperativa Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Service Cooperativa Ltda. , Réu CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368. .\r\n\r\nId: 1909734"
                            ],
                            "1909735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Almeida Costa [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. , Aut Marilene Almeida Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2016, às 15:20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001601-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Feliciano Coelho [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Feliciano Coelho, Réu Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2016, às 15:30h nesta Vara do Trabalho, para que sejam ouvidas ass testemunhas, inclusive as do autor, conforme despacho de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0000941-64.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lane Porto de Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Condomínio Office Tower [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Condomínio Vision Offices [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Office Tower, Réu Condomínio Vision Offices, Aut Gleice Lane Porto de Moraes , Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2016, às 13h20. 1)O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).\r\n\r\n9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob p \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Gomide [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rose s Arte em Chocolate Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Rose s Arte em Chocolate Ltda., Aut Rodrigo Ramos Gomide \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/2016, às 15:10, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000944-56.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Rimes Vaz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu: Tatiane Moreira de Almeida, Réu: Tayane Moreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Rimes Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 12:50h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da data designada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-75.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Andrade Mendes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Andrade Mendes , Réu Metropolitan Transportes S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2015, às 12h50min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0108400-17.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. .\r\n\r\nId: 1909735"
                            ]
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                            "1909927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000288-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Luiz Silva da Matta [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central de Serviços de Entregas Ltda - ME [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Luiz Silva da Matta \r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº 1378/2015, disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Dias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira Dias da Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: João Oliveira de Souza Cabeleireiros ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Tavares Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de de fl. 461, devendo indicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041400-67.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 271, devendo juntar aos autos o extrato do depósito recursal atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80 [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80, Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1387/2015 e 1386/2015, tendo sido este último expedido nos autos da execução provisória 0001325-34.2012.5.01.0067, já apensada ao processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rodrigues de Paula [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Drogas da Pavuna Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império das Drogas da Pavuna Ltda.\r\n\r\nComplementar o pagamento do crédito previdenciário total calculado à fl. 309, conforme item 3 do Termo de Conciliação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, incluindo-se os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pacheco Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 564, devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ MACHADO , Réu: JURACY GOMES CARNEIRO [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURACY GOMES CARNEIRO, Aut MARIA ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência, no prazo de 05 dias, da expedição dos respectivos alvarás, de nº 1317/2015(Maria Elizabeth) e 1318/2015(Juracy Gomes), devendo dirigir-se diretamente a CEF, agência Lavradio, nº 2890, para receber a importância neles consignada, \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Thelma Vicente Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência dos respectivos alvarás, de nº 1392/2015 (Autora, BB); 1395/2015 e 1396/2015 (reclamado, CEF), bem como do prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos, desentranhamento ou cópias de documentos e demais requerimentos .\r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza, Réu: JAD S SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Jose Abrantes de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas sem sucesso, devendo então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Eugênio Diegues Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jether Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 1373/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-lo da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA COSTA DOS REIS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Marinho, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA COSTA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera ao sistema INFOJUD, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Figueiredo da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02 [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A - CNPJ: 92754738/0052-02, Aut Michelle Figueiredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 347 a 352. As partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moraes Neto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Guimarães Mosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer constante de decisão condenatória de fls. 209 a 211. Quanto a 1ª ré, deverá cumprir especificamente a condenação imposta no item 1 de fls. 211, no mesmo prazo, ciente de que o descumprimento implicará multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0120600-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIANO PINTO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOY LIBRE PRESENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MARIANO PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Duarte [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania Mara Duarte\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-17.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, de fls.248 a, 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda, Réu: José Constantino Agra Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro de Melo \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 703, e de que o juízo aguardará o decurso do prazo fluente de fls. 699, mantidas as cominações. \r\n\r\nProcesso: 0001330-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Inglez Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Inglez Soares , Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Maria de Jesus [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)], Réu: Laboratório de Prótese Dentária IMJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da expedição do alvará judicial de nº 1390/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o requerimento de fl. 442. Requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 796, a qual determina que abstenha-se a Ré de exigir do autor que cumpra a jornada fixada em escala de 24x24, no prazo de 10 dias, sob pena de astreinte diária de R$ 1.000,00, até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Machado Junior\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os parâmetros informados na decisão de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araújo Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. A/C da Central de Liquidantes Judiciais do TJ/RJ [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. A/C da Central de Liquidantes Judiciais do TJ/RJ\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o seu atual Administrador Judicial, sob pena de ser considerada válida a citação de fls. 99, na forma do art. 39, do CPC, e consequente expedição da certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Gomes , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 613, bem como da garantia do juizo, devendo qualquer impugnação ser efetuada no prazo de 05 dias após a intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000439-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro. [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Abreu e Silva\r\n\r\nInformar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, assim como promover a complementação da liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, na forma do despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0048300-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Reblin de Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME, Réu: Giorgio Parrino, Réu: Daiane Marques da Silva, Réu: Ana Paula Silva Alves, Réu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Reblin de Lima\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Imobiliários , Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda ME, Réu: Helia de Souza Santos, Réu: Edgar Lopes dos Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as tentativas de execução das reclamadas foram frustradas, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Tavares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Ribeiro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Carmo Santiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Carmo Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santos de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Santos de Sousa \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, observando o determinado em despacho de fls. 367, no prazo de 30 .\r\n\r\nProcesso: 0089900-28.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andelcio Pinto\r\n\r\nTomar ciência das tentativas frustradas de execução da reclamada, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Migueloti Teixeira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição de Souza Souto [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13 [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lav Limp Ltda. ME - CNPJ: 02.671.398/0001-13, Réu Maria da Conceição de Souza Souto , Aut Maria da Penha Migueloti Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164, pela qual foi homologado o acordo de fls. 82, e julgou extinto o feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0060300-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Nonato [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Réu: Marcelo Tadeu Couto , Réu: Mark Parker McCleskey [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Roberto Nascimento Baron [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nTI: KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Parker McCleskey\r\n\r\nCumprir o item 3 do acordo de fls. 301, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Amaral Silva [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME - CNPJ:40297335/0001-38, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência do item 8 da decisão homologatória de fls. 307, devendo o 2º réu, uma vez que resta frustrada a execução em face do devedor principal, depositar o valor de R$ 80.961,15, no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do art, 475-J do CPC. Poderá no mesmo prazo o 2º réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0150000-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Monica Diniz Silva, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guimaraes Alves\r\n\r\nManifestar-se em relação a pesquisa da JUCERJA, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria de Paulo [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludivine Confecções Ltda. ME, Réu: Aloisia Maria de Medeiros Pereira Lima, Réu: Angela Maria de Medeiros Pereira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que as tentativas de execução das reclamadas não obtiveram sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Lema Propaganda Ltda. , Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: Marcos da Silveira, Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luis Felippe Indio da Costa, Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xavier de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efeutada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados, deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001715-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Donato de Oliveira [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nRéu: CWT Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Donato de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende devido, em 30 dias, sob pena de ser considerado como quitado o seu crédito e os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218000-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Val. e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL JORGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 980. \r\n\r\nProcesso: 0001065-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Costa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Costa \r\n\r\nDeverá o sr. advogado do autor proceder ao cadastramento de seu CPF no sistema Sapweb, através de e-mail a ser encaminhado ao setor responsável pelos cadastramentos - SETCAD, devendo informar nos autos, quando do efetivo cadastramento, a fim de que possa ser expedido novo Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Cesar Luiz Pasold Júnior (OAB: SC 18088 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cristina de Jesus Antunes Vieira, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foram julgadas improcedentes as impugnações à sentença de liquidação apresentadas pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-72.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY JET BRASIL SERVIÇOS AEREOS S.A., Réu: ANGELO JOSE MOURAO, Réu: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Pierre Paul Louis Vandenbrouke, Réu: Edward Joaquim Amadeo Swaelen [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Carlos Alberto Amadeo Swaelen [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Moreira Baptista [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Moreira Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial FGTS, de nº 1402/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0133600-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas , Réu: Sergio Luiz Burguer, Réu: RICARDO LUIZ BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial de nº 1401/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001365-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Silva de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57 [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Silva de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto ao RENAJUD restou negativa, e que as declarações de renda das reclamadas foram acauteladas virtualmente, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda (BEST) [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001471-12.2011.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nExdo: Rhode Revestimentos Ltda., Exdo: Edson Roberto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de despacho de fls. 352. Manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Réu: Rogério Reis, Réu: Aryomar Rainho\r\n\r\nTI: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nTendo em vista as tentativas frustradas de execução das reclamadas e de posse dos elementos dos autos, deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nId: 1909927"
                            ],
                            "1909923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0000452-68.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Pinto de Lima\r\n\r\nExecutado: IRACEMA MANGE FERREIRA ,Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME - CNPJ:00310072/0001-35,Benedito do Carmo Mangia \r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA MANGE FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-72.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A,Vanguarda Rio Gráfica S.A. N/P Edir Rodrigues Pereira,Vanguarda Rio Gráfica S.A. N/P José Henrique Martins Leão Teixeira,JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,JADE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.933,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,Vanguarda Rio Gráfica S.A. N/P Edir Rodrigues Pereira,Vanguarda Rio Gráfica S.A. N/P José Henrique Martins Leão Teixeira,JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,JADE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.933,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215500-74.1997.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR AUGUSTO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.698,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001531-48.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Alves \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Correia Lima ,Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda.,Antonio Carlos Correia Lima,Ilka de Souza Correia Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Correia Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Correia Lima,Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda.,Antonio Carlos Correia Lima,Ilka de Souza Correia Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Correia Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909923"
                            ],
                            "1909924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-49.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-85.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-88.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000060-60.2013.5.01.0067 - RTSum - Carga: Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nJosé Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-83.2001.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Wallacy Aparecido Teixeira Silvestre (OAB: RJ 201238 E)\r\n\r\nJose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000814-36.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\n‘Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000105-64.2013.5.01.0067 - RTSum - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-19.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909924"
                            ],
                            "1909925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pacheco Braga \r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 564, devendo manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909925"
                            ],
                            "1909926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000818-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges Guimarães\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora objeto do mandado de penhora e avaliação nº 0245/2014, bem como de sua nomeação como fiel depositário do mesmo imóvel, conforme despacho de fls. 572. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Once Ltda., GABRIEL VEIGA DOPICO, Mercedes Elena Gutierrez Avila\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Once Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de leilão do bem penhorado, conforme decisão de fls. 158, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909926"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRegina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-96.2009.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-12.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-89.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-86.2007.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-69.2008.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nJuliana dos Santos Nascimento (OAB: RJ 156159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-16.2012.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Juliana dos Santos Nascimento (OAB: RJ 156159 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-90.2005.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nSergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-36.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 D)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-14.2007.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-87.2003.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 D)\r\n\r\nCarla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-75.1999.5.01.0072 - ConPag - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nCarlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-11.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 D)\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000990-68.2010.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-90.2007.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-52.2008.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nHumberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119700-86.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-02.2011.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nSaulo Antônio Carobini Filho (OAB: RJ 188723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-46.1995.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Saulo Antônio Carobini Filho (OAB: RJ 188723 D)\r\n\r\nJoao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-58.2009.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 D)\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088000-92.2006.5.01.0072 - RTSum - Carga: Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001672-52.2012.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-30.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nSimone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-72.2002.5.01.0072 - RTSum - Carga: Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-90.2001.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nHelena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-03.2004.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 D)\r\n\r\nMarcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137900-78.2005.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes Jorge (OAB: RJ 170750 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-21.1995.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-18.2006.5.01.0072 - RTSum - Carga: Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-61.2002.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-72.2008.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910069"
                            ],
                            "1910065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALINE GOMES NOGUEIRA (Adv. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ: 17117/D) move a SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE (Adv. Soraia G. de Souza - OAB/RJ: 72790/D), JOSE GOMES BLANCO, Proc n. RTOrd 0126300-36.2000.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. íza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno na Rua Ana Neri, 969, Rocha, nesta Comarca, matricula nº 73977 do 1º RGI, medindo o terreno 12,00m de frente, 20,65m à direita, 15,00m à esquerda e 11,40m de fundos com as respectivas benfeitorias, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 ?˜ 1º IV e 746 ?˜ 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. íza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1910065"
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-26.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Nathalia de Andrade Menezes (OAB: RJ 205547 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-37.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-27.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-72.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio da Silva (OAB: RJ 200521 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-91.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 A)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001528-06.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nClaudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000271-09.2012.5.01.0075 - RTSum - Carga: Gabriela Theodoro Felix de Brito (OAB: RJ 204609 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1909469"
                            ],
                            "1909468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JANEIRO DE 2016, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0041300-15.2007.5.01.0075: RTE: PEDRO PAULO NONATO DE SOUZA (ADV: GERSON MONTEIRO DE PINHO – OAB/RJ: 129700) – RDO: FJ ENGENHARIA LTDA; FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (ADV: DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI – OAB/RJ: 140860). BENS: 5.015 COTAS DO SR. FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, CPF 627.666.277-15, DA SOCIEDADE POUSADA DO BOSQUE LTDA, CNPJ Nº 36.245.538/0001-3, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO BOSQUE DE GERIBÁ, LOTES 13/14 DA QUADRA XVIII, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO/RJ, NO VALOR NOMINAL DE R$ 5.015,00 (CINCO MIL E QUINZE REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro de 2% sobre a avaliação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, e no caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTI SILVA – JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1909468"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Dias Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio Moura da Fonseca [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Brasil Consultoria de Imoveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Réu: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Brasil Consultoria de Imoveis S.A. , Aut Romerio Moura da Fonseca \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 1648. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: JOSE FELIX DA SILVA, Réu: SELMA LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Rego\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 607/2015, por meio de documento válido. \r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Augusto Francis Chehuan , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nÀs partes, para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001276-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Pinheiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) representada pelo Administrador Judicial Rubem Pereira da Silva Junior [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Pinheiro \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com cálculos adequados à decisão de fls. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 0001153-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleves Silva \r\n\r\nAo autor, para que cumpra o determinado às fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Diego Juan Catanzaro [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Marta Costa Alves [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Juan Catanzaro, Réu Incalfer do Brasil Ltda, Réu Marta Costa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 558/560. \r\n\r\nProcesso: 0001149-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhães de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Marcelo Manhães de Oliveira \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0103100-98.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Campos Bento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Campos Bento , Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda-ME [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO ESTRELLA, Réu: CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 614/2015, por meio de documento válido, bem como para que venha com cálculos relativos à diferença atualizada e acrescida de juros, e ainda cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Salgado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Marcelo dos Santos Salgado \r\n\r\nÀs partes, para manifestações sobre os embragos de declaração da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000983-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Silva Gomes [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Jurbarg [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Jurbarg \r\n\r\nAo autor, para ciência e cumprimento do determinado às fls. 334, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME, Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s), e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (massa falida de) n/p Administrador Judicial Rubem Pereira da Silva Junior [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Borges da Paixão \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Joana Boller Bastos \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opcao Transportes e Servicos Ltda. - ME [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)], Réu: Rui Clemente dos Santos Mesquita, Réu: Claudia Cristina de Lima Lourenco a/c Dr. Marcelo Gomes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Cristina de Lima Lourenço, Aut Herivelton Nobrega dos Santos , Réu Nova Opcao Transportes e Servicos Ltda. - ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0030100-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neydson Tomas da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Free Lance Consultoria de Saúde n/p Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Free Lance Consultoria de Saúde n/p Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Bianca Pinto Teixeira (OAB: RJ 184356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neydson Tomas da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000514-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomide Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Pólen \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, que negou seguimento ao recurso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ricardo da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut Gelson Ricardo da Silva \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0038600-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro Ferreira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho Silva (OAB: RJ 187149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000301-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.M.A. Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GLADIS REGINA ROCHEDO DE ALMEIDA, Réu: IGUARAJAIRO DANTE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 514/2015, por meio de documento válido, bem como para que venha com cálculos relativos à diferença atualizada e acrescida de juros, inclusive das cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Aux. Transportes Aéreos S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Aux. Transportes Aéreos S.A. Em Recuperação Judicial, Aut William Pinto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Moraes Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDiga a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivson Barsand de Leucas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)], Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 547 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lazaro Almeida da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001029-54.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Gonzaga Soledade [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orun Executive Prestadora de Serviços e Segurança , Réu: Leonardo Saroldi de Oliveira [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Diogo Pelosi de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Gonzaga Soledade, Réu Leonardo Saroldi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanir Moreira Delfino de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A., Aut Silvanir Moreira Delfino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da perícia para o dia 18.11.2015. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Martins de Souza, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para contestar os embargos à execução de fls. 959/961, bem como a impugnação à sentença homologatória de fls. 953/958, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Magaton, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nId: 1910093"
                            ],
                            "1910092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos \r\n\r\nRéu: Nova Opcao Transportes e Servicos Ltda. - ME, Rui Clemente dos Santos Mesquita, Claudia Cristina de Lima Lourenco a/c Dr. Marcelo Gomes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Clemente dos Santos Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910092"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1907502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Torres da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorado Comércio de Biscoito Ltda. - Toca do Biscoito [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Rejane Portella Ferreira, Réu: Marcelo Silva Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuane Torres da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Teles [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Granvac Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Réu: GILBERTO AGUIAR LOPES, Réu: ROSANGELA AGUAIR LOPES, Réu: ANTONIO CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Teles \r\n\r\nInformar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Seabra \r\n\r\nInformar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Soares Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 723/724. \r\n\r\nProcesso: 0028500-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Moreira de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nApresentar o número da conta do depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio judicial online, BANCEJUD, ficando desde já a secretaria autorizada a minutar tal expediente de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000300-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Mendes de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi Instituto Qualidade de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-04.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao presente feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-53.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Cammarota [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Carlos Eduardo de Albuquerque Leal [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Campos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Jose Eduardo Egg Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Roberto da Silva Macieira Filho [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Antao Paiva [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Moreira Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antao Paiva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência e juntar, no prazo de 10 dias, cópia da sentença/acórdão referente ao processo em que figura como parte, bem como cópia da planilha de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2015.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: ULISSES SALGADO RODRIGUES [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nEgdo: Willis Mota Moreira [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ULISSES SALGADO RODRIGUES, Egdo Willis Mota Moreira\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiros não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Calvente Aranda Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, calculos atualizados do montante ainda devido, em conformidade com a decisão de fls. 721/722. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Estrela Quinhones [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Estrela Quinhones \r\n\r\nContestar embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir José Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Geral de Aparelhos e Lentes S.A. [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)], Réu: Design Optik Ltda. [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir José Ribeiro , Réu Design Optik Ltda. , Réu Indústria Geral de Aparelhos e Lentes S.A. \r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos atualizados, fixando-se a condenação no valor de R$ 1.099,69, equivalentes a 87.097,60 IDTR, e R$ 518,68 de valor a ressarcir pela União, sendo a 1ª Reclamada para realizar depósito judicial, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Vergara Lopes Serão [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alessandra Monteiro Fontes Machado (OAB: RJ 105346 - D)], Réu: Adriano Oliveira Braga, Réu: Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camillo Vergara Lopes Serão, Réu Zaffer Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela da Fonseca Caldas [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q1 Comercial de Roupas S.A. - Colombo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela da Fonseca Caldas \r\n\r\nDizer se houve o cumprimento integral do acordo noticiado, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cruz do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Hyunday Caoa do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama (OAB: RJ 167259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyunday Caoa do Brasil Ltda. , Aut Nelson Cruz do Nascimento , Réu Special Motors Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação do exequente e os embargos opostos foram conhecidos e julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000706-33.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Lobo de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBO Serviços Maritimos Ltda., Aut Olga Lobo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para limitar os reflexos da diferença salarial e dos salários da licença não remunerada apenas aos depósitos de FGTS do período, em respeito à limitação imposta pelos pedidos 3 e 4 do rol de fl. 09. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina dos Reis Leal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulina dos Reis Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fortunato Vieira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Fortunato Vieira \r\n\r\nTomar ciencia que foram expedidos alvarás ao autor e ao INSS, pelo depósito de fls. 347, em conformidade com os cálculos de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0001285-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Priscilla Prudencio de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dutra Filho [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da última parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Deibre Tiller [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Deibre Tiller, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aereos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo S/A Viação Aérea Rio-Grandense , Rcdo Rcte Varig Logistica S.A., Rcdo Rcte Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, sendo a exequente, ainda, para ciência da expedição do alvará de fls. 1809. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cardoso Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Quirino [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Tim Celular do Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. , Réu Tim Celular do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Delduque da Fonseca [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nComprovar INSS/custas sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001581-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001613-37.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Herval Martins de Souza Junior [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Herval Martins de Souza Junior \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Araújo [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás pelos saldos remanescentes das guias de fls. 862 e 864. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camelo da Silva Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes (sócio), Réu: Gabriel Garofalo Lopes (sócio), Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia) [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio) , Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Turísticas Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. , Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia) , Aut Paulo Camelo da Silva Neto, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Costeira Ltda., Réu VIAÇÃO VG EIRELI (antiga City Rio Rotas Turísticas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Patrícia Garcia da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais de fls. 321, 382 e 455, bem como da homologação dos cálculos de fls. 561, no valor de R$ 212.837,19, equivalentes a 16.357.527,95 IDTR, alem de R$ 1.380,44, a titulo de IRPF, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, e execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0161700-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny da Silva Vandelli [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osny da Silva Vandelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1907502"
                            ],
                            "1907501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Vergara Lopes Serão\r\n\r\nRéu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. , Adriano Oliveira Braga, Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Oliveira Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000862-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camelo da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira (sócio), Álvaro Rodrigues Lopes (sócio), Breda Transportes e Turismo Ltda., Gabriel Garofalo Lopes (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , Viação Top Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1907501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1909447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Chaves da Silva [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda, Aut Salete Chaves da Silva\r\n\r\nTerem ciência da homologação da arrematação nos termos da decisão de fl 164. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se da petição da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000539-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Barros Gonzaga [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge, Réu: Jorge Luiz Sacramento, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barros Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ASSIS SANTOS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ASSIS SANTOS \r\n\r\nDeferido a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000418-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA ESCAPINI RANGEL [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: GDG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S A, Aut CASSIA ESCAPINI RANGEL, Réu GDG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001923-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 DE ARARUAMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W3 DE ARARUAMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 45. \r\n\r\nProcesso: 0082000-73.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alxandre Silva de Almeida [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Consultoria e Cobrança Ltda - EPP [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Inácio Adriano Moretto, Réu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda, Réu: Redecard S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alxandre Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 0000462-45.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CARVALHO, Réu ITAU UNIBANCO S A\r\n\r\nTer ciência da diligência negativa da CPI de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY DE SOUZA DUARTE [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEY DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 140. \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Coelho de Almeida , Réu MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo inadimplido. \r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Serviço Social do Transporte - SEST [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Araujo\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 190. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Ferreira Casagrande [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: RVA Construção Civil Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Ricardo Camanho Moniz de Aragão, Réu: Vladimir de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Ferreira Casagrande\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 130. \r\n\r\nProcesso: 0006400-22.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Eva Britz [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)], Réu: Jose Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 489. \r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Peçanha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macae Construção Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Peçanha, Réu Procasa de Macae Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-85.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Eva da silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Nautico Clube [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Nautico Clube\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uemerson Teixeira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zur Projetos e Engenharia Ltda- ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uemerson Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 98. \r\n\r\nId: 1909447"
                            ],
                            "1909446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0067900-55.1995.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nExecutado: Augusto Cezar Vieira Neves,VIEIRA IRMAO CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO,Luiz Carlos Vieira,Luiz Fernando de Andrade Pires,Nildo Gomes da Silva,Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto Cezar Vieira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.086,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-94.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar Soares de Carvalho e Outros\r\n\r\nExecutado: Hely Brasil Nunes,Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda,Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda,Jaime Siqueira da Silva,José Wilson Leite,Newton Palermo Junios\r\n\r\nPelo presente fica citado Hely Brasil Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.168,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1909642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-49.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS SALOMAO COMERCIO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, Réu MOVEIS SALOMAO COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 77 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE SOUZA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO REI DAS FRUTAS [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO DE SOUZA SANTOS, Réu SACOLAO REI DAS FRUTAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 26 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene de Faria de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mislene de Faria de Oliveira , Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 140/142 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-22.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LUIZ CARLOS SOUZA NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: SERGIO LUIS GARCIA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: GEISIANE MARIA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: FRANCISCO HONORIO GONCALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: SONALY DE LIMA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: JENIFFER DOS SANTOS SA BRANDAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: MARIO IVO DA SILVA JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: LETICIA DA SILVA HILGUERA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS , Cgte FRANCISCO HONORIO GONCALVES , Cgte GEISIANE MARIA DA SILVA , Cgte JENIFFER DOS SANTOS SA BRANDAO, Cgte JOSE CARLOS DA SILVA , Cgte LETICIA DA SILVA HILGUERA , Cgte LUIZ CARLOS SOUZA NASCIMENTO , Cgte MARIO IVO DA SILVA JUNIOR , Cgte SERGIO LUIS GARCIA MARTINS , Cgto SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA , Cgte SONALY DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 185/186 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-14.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frade Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut José Frade Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 227 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MANGIA DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MANGIA DE PAULA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 111 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-49.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva de Andrade, Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 441 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DO CARMO CALDAS [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A , Aut MARCO AURELIO DO CARMO CALDAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 133 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda., Aut Edicarlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 216 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DANIEL SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMIDA CASEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DANIEL SOARES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 16/17 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-65.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA PASSOS DA SILVA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI, Réu: FLEURY S/A (LABS DOR) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A (LABS DOR), Aut MARTA PASSOS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 103/104 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-68.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILAINE COSTA CONCEIÇAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE COSTA CONCEIÇAO, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 250/252 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS _ EIRELI , Réu: FLEURY S/A (LABS DOR) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A (LABS DOR), Aut MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 105/106 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara de Carvalho Victorino [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa de Unidade de Negócio Interdependentes Autônomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Carvalho Victorino, Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cuna Cooperativa de Unidade de Negócio Interdependentes Autônomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 379/384 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-12.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED BARRA MANSA SOC COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA DE OLIVEIRA NEVES , Réu UNIMED BARRA MANSA SOC COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 60/61 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Luciano Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marius Rodrigues Cereais Ltda [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marius Rodrigues Cereais Ltda, Aut Silas Luciano Braga\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 240 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANA HELENA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BESOURO VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BESOURO VEICULOS LTDA , Aut FLAVIANA HELENA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 144 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz de Carvalho [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz de Carvalho, Réu Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 197/199 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES TEIXEIRA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 120/122 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucimar Santana Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Marianne Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Igor Mateus Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRqdo: EASE Engenharia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo EASE Engenharia Ltda, Rqte Igor Mateus Gonçalves da Silva, Rqte Lucimar Santana Gonçalves da Silva, Rqte Marianne Gonçalves da Silva , Rqdo Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 480/490 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDY ROSE BOECHAT [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ONG PORTAL DO RENASCER [Adv. Wellington Alves da Silva (OAB: RJ 166544 - D)], Réu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTACAO REABILITACAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA A/C Wellington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ONG PORTAL DO RENASCER , Aut HELIDY ROSE BOECHAT \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 128/130 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-37.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: LEONARDO GOMES BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: SIRLENE DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: REGINA APARECIDA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: ANTONIO ALTO BEZERRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: MOISES RAMOS LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Cgte: REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANTONIO ALTO BEZERRA , Cgte LEONARDO GOMES BARBOSA, Cgte LUIZ CARLOS VIEIRA, Cgte MOISES RAMOS LEITE, Cgte REGINA APARECIDA DA SILVA , Cgte REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA , Cgto SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA , Cgte SIRLENE DA SILVA COSTA , Cgte WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 167/168 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Pedro de Oliveira (OAB: RJ 178968 - D)]\r\n\r\nRéu: UESLEI CARLOS BRITO [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA , Réu UESLEI CARLOS BRITO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 39/40 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1909642"
                            ],
                            "1909643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-33.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SANTIAGO VIANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE IDEALY LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE IDEALY LTDA , Aut FRANCILENE SANTIAGO VIANA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 88/89 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos de Oliveira, Réu PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 40/41 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-24.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA VICENTINA MACHADO [Adv. Luiz Henrique de Carvalho Gatte (OAB: RJ 169774 - D)], Aut: LAIS VICENTINA MACHADO [Adv. Luiz Henrique de Carvalho Gatte (OAB: RJ 169774 - D)], Aut: LEID JANE VICENTINA [Adv. Luiz Henrique de Carvalho Gatte (OAB: RJ 169774 - D)]\r\n\r\nRéu: AGATHASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS VICENTINA MACHADO , Aut LEID JANE VICENTINA , Aut LETICIA VICENTINA MACHADO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 65/66 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Brito de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ANNA VITORIA BRITO DE PAULA TEODORO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA VITORIA BRITO DE PAULA TEODORO, Aut Maria Elena Brito de Paula, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 275/276 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Réu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: Participações J. Braga Ltda. [Adv. Gilson de Souza Silva (OAB: SP 196468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda., Aut Jose Augusto de Oliveira, Réu Participações J. Braga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 347/349 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO DA SILVA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TRANSPORTES CINCO EMES LTDA , Aut JOSE EVERALDO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 115/118 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRB COMERCIO DE ROUPAS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 86 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO WALLACE DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, Aut THIAGO WALLACE DE FREITAS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 270 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-57.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA ELAINE DE SOUZA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA ELAINE DE SOUZA SANTOS , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 99/101 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-03.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBNSON MENDES DE ALMEIDA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PIGA 2000 LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PIGA 2000 LTDA , Aut ROBNSON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 127 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-34.2013.5.01.0551 - RTAlç\r\n\r\nAut: ANDERSON WALLACE DA SILVA [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ESTRUTURA METALICAS E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA - ME , Réu: LATICINIOS BOM GOSTO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)], Réu: LBR LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON WALLACE DA SILVA , Réu LATICINIOS BOM GOSTO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu LBR LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 158/160 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: F. S. S. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu F. S. S. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Leonardo Santos Delgado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 137 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA DE SOUZA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Peter de Moraes Rossi (OAB: MG 42337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA DE SOUZA , Réu VALADARES TECIDOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 78 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARDANA , Réu: JMS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO DA SILVA , Réu JMS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 74/76 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-61.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MARKET CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA MARKET CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , Aut CRISTIANO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 71 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-71.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSFUTURO TRANSPORTE LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: STEPHANIE DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: ESTER DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: JOAO PEDRO DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: ANDREA MARIA DOS SANTOS [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: AMANDA DE CARVALHO FIGUEIRA [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)], Cgto: NATHALIA DE CARVALHO FIGUEIRA SANTOS [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AMANDA DE CARVALHO FIGUEIRA , Cgto ANDREA MARIA DOS SANTOS , Cgto ESTER DOS SANTOS FIGUEIRA, Cgto JOAO PEDRO DOS SANTOS FIGUEIRA , Cgto MARCIO FIGUEIRA JUNIOR , Cgto NATHALIA DE CARVALHO FIGUEIRA SANTOS , Cgto STEPHANIE DOS SANTOS FIGUEIRA, Cgte TRANSFUTURO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 79 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP (BARRA MANSA) [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: SAAE / BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA MARTINS , Réu KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP (BARRA MANSA), Réu SAAE / BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 188 que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-12.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE LIMA SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Aut MARCOS PAULO DE LIMA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 99 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1909643"
                            ],
                            "1909644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-39.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUÉ FELIX [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUÉ FELIX, Réu VIRTUS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 49/50 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-62.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: AURÉLIA AUGUSTA BATISTA SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME (RESTAURANTE GABRIELA) [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURÉLIA AUGUSTA BATISTA SOUZA , Réu R.R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME (RESTAURANTE GABRIELA)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 55/57 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAinda, deverá a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001835-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA LOPES [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA LOPES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 149/152 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-36.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATÁLIA REIS DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA , Aut NATÁLIA REIS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 59/60 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Nader Costa (OAB: RJ 156521 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO , Réu TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 750/751 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Henrique Pacifico [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA - EPP A/C MANOEL DUQUE DE ALMEIDA, Réu: ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho, Réu: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Henrique Pacifico, Réu ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 267/270 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Emilio Pereira de Carvalho REPRESENTADO POR PATRÍCIA SILVA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Emilio Pereira de Carvalho REPRESENTADO POR PATRÍCIA SILVA, Réu Servico Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 336 que julgou IMPROCEDENTE a ção trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ALVES [Adv. Regina Batista Goncalo Vianna (OAB: RJ 60268 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ALVES , Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2015 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002135-12.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MAIA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municial Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO MAIA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 148, vir com o demonstrativo de horas extras que entende devidas, tendo em vista os apontamentos constantes dos autos, as papeletas de horário e as horas extras eventualmente pagas nos contracheques, sob pena de entender como quitadas as referidas parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesnecessário incluir-se no cálculo matéria probatória, como acerca dos repousos semais remunerados. \r\n\r\nProcesso: 0001834-31.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICO TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 132/135 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SERRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SERRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 241, vir com o demonstrativo de horas extras que entende devidas, tendo em vista as declarações do próprio autor em depoimento pessoal, sob pena de entender como quitadas as referidas parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesnecessário incluir-se no cálculo matéria probatória, como acerca dos repousos semais remunerados. \r\n\r\nProcesso: 0001836-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NEVES MARCELO [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA NEVES MARCELO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/79 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEITON DIAS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEITON DIAS DE SOUZA, Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2015 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: CANDIDA MARIA DE ABREU [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA DE ABREU, Aut ESPÓLIO DE MARIO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 189, vir com o demonstrativo de horas extras que entende devidas, tendo em vista os apontamentos constantes dos autos, as papeletas de horário e as horas extras eventualmente pagas nos contracheques, sob pena de entender como quitadas as referidas parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesnecessário incluir-se no cálculo matéria probatória, como acerca dos repousos semais remunerados. \r\n\r\nProcesso: 0001076-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DJANIRA DA SILVA NORBERTO, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/01/2016 as 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001622-10.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SARTORI FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BARRA VALE [Adv. Jacques Diniz Nogueira (OAB: SP 304702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO BARRA VALE, Aut FERNANDA SARTORI FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 90 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON SANTOS BORGES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 222, defere-se a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002207-96.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYCE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA, Réu TUVIBRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2015 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001964-55.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES IND. E TERCERIZAÇAO LTDA (RENT SERVICE) [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: GUARDIAM BRASIL [Adv. Samantha Confort Amorim (OAB: RJ 162664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 220 e vir com os originais do documento de fls. 14/20. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGNO REBOLA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO G NOGUEIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO G NOGUEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 269, manifestar-se sobre o documento de fl. 269-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000437-68.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARLOS NASCIMENTO, Réu SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2015 às 15:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001633-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wilians Resende [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hoinacki & Ribeiro Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Hoinacki & Ribeiro Ltda., Aut Roberto Wilians Resende\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 103/104 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-09.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 190/192 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1909644"
                            ],
                            "1909641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MANGIA DE PAULA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nPelo presente fica m METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 111 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIDY ROSE BOECHAT \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ONG PORTAL DO RENASCER , REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTACAO REABILITACAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA A/C Wellington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTACAO REABILITACAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA A/C Wellington Luiz Sobrinho Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 128/130 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 197/199 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Bracol Litografia Ltda., Participações J. Braga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m International Can Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 347/349 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA LOPES \r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 149/152 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NEVES MARCELO\r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/79 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-31.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: 2007 ATA INOVACAO EM SERVICO TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN RJ)\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 ATA INOVACAO EM SERVICO TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 132/135 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1909479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Src. Campos Construções Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Manoel Francisco da Silva Ferreira , Réu: Maria da Conceição Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nTer vista das declarações de IR, conforme despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vicente da Hora \r\n\r\nManifeste-se o autor quanto à petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0000402-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guedes Sobrosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guedes Sobrosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy de Araújo Barros [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial, Réu Emac - Empresa Agrícola Central LTDA \r\n\r\nAos reclamados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-36.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Barbosa Moura [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Barbosa Moura \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira de Carvalho, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/11/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher comprovar o depósito da multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Aut Eliane da Silva Santos, Réu Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Freitas Gomes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franque Paes de Aquino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franque Paes de Aquino\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001464-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Marinato [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Marinato \r\n\r\nFica o autor notificado para depositar os honorários periciais estimados em R$ 4000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002837-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Machado [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Abreu Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pinto\r\n\r\nIndeferida a sucessão requerida ante o contido na OJ 225, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000851-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo, Aut Gustavo Rosa Braga\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Barreto Nunes [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Barreto Nunes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Marques [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1) [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)], Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 2), Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME, Réu: Fernanda de Oliveira, Réu: Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Marques\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Carvalho [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planície Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves de Carvalho, Réu TV Planície Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 27/11/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000441-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Vieira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclados Máquinas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teclados Máquinas\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Duarte de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda N/P Sócio José Renato Abdu Neme, Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: Jorge Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Duarte de Oliveira\r\n\r\nIndferida a sucessão requerida ante o contido na OJ 225 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos deverão ser apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002721-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Henriques [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nVista ao réu por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Machado [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda, Réu LLX Minas-Rio Logística S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000503-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Rangel Cardoso\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1909479"
                            ],
                            "1909478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0002310-97.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Conceição de Maria Martins Nogueira Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Ribeiro Lysandro Junior,P R Ribeiro Lysandro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Ribeiro Lysandro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.878,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-54.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruna Rangel Coutinho\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Bedim Andrade,Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda,Antonio Carlos Silveira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Bedim Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.020,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Silveira de Andrade,Club Premium Restaurante Delikatessen Ltda,Antonio Carlos Silveira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Silveira de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.020,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:25 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 11 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Prismo dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Prismo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 11:10 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:50; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Costa Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Costa Rocha \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:45 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:45; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:40 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:40; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Leacy Vanelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:50 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:30; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000912-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Mesquita Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: HANS GENILDO CORREA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Henrique de Mesquita Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:40 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 11:15; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000965-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Araújo da Conceição [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:45 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:25; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000394-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza Lopes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:30 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 11:05; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Onofre de Aguiar [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalni Tonassi [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idalni Tonassi, Aut Paulo Onofre de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:55 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:35; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000652-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:35 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 11:10; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Vila Pinto [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Vila Pinto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 19/11/2015, às 10:20 horas, foi transferida para o dia 18/02/2016, às 10:20; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000911-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Chaussa Lima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valmir Chaussa Lima \r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 26/11/2015, às 11:20 horas, foi transferida para o dia 25/02/2016 , às 11h30min; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gracinda Cenibry Soares [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Giselle Gracinda Cenibry Soares, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da realização da perícia no dia 19/11/2015, às 09:00 horas, no seguinte endereço: Posto de Saúde da Família, em Barra Alegre, Bom Jardim-RJ, Cep: 28666-000. \r\n\r\nProcesso: 0000611-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Rosa Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Rosa Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo para retirar o ofício do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nId: 1910113"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1910002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-96.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton da Cruz Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton da Cruz Pereira\r\n\r\nInforme o exequente se possui interesse na expedição de certidão de crédito e habilitação no Juízo em que se processa a falência nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0001987-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar seus cáculos, conforme despacho de fl. 437. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento devido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes Faria \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar seus cálculos por 30 dias, conforme parâmetros de fls. 125. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-58.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM Comercio de Doces Ltda Me, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes Corte, Réu: Luana Corte de Sá Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio da Silva \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da resolução Administrativa, nº 14/2012 deste E TRT em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação a expedição de certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0001859-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Portugal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá se manifestar no prazo de 10 dias, apresentando os valores que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcos de Paula Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marcos de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cálculos, por 30 dias, que deverão seguir os parâmetros de fls. 265. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Philipp Morris [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Banco BV Financeira [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BV Financeira , Réu Philipp Morris \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução, em face da Philipp Moris e Banco BV Finaceira, 2ª e 3ª reclamada conforme valores discriminados na promoção de fls. 750. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, a qual foi determinado a execução da 2ª reclamada (Caixa Economica Federal) responsável subsidiária para efetuar o pagamento em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME, Réu: Edesio Rodrigues dos Santos, Réu: Valmir Luiz Nicolau, Réu: Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda. ME, Réu: Douglas Paschoal Marques, Réu: Ricardo Werneck da Silva, Réu: Antonio Gonçalves Rocha\r\n\r\nTI: Gianfrancesco Rudopho Campos Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências indique o exequente meios efetivos de prosseguimento da execução, ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução Administrativa nº 14/2012 dete E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: DANIEL ALVES PEREIRA, Réu: ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, Réu: Wagner Fernandes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0099300-12.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Marmores e Granitos sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: MARCELO BORBA MUCCIOLO, Réu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Réu: Marco Antonio Magalhães de Oliveira, Réu: Alexander Lourenço Ferreira Pinto, Réu: César Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do reclamante fls. 383. Bem como requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001675-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Braga Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Braga Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pela exequente, visto que é de conhecimento que todos os processos que tramitam nesta Especializada contra a executada e seus sócios restaram infritíferos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-15.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Roque da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roque da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o alegado na petição de fls. 266 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Neves Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Neves Antonio \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça , conforme despacho de fls. 500, devendo diligenciar a regular intimação da testemunha, nos termos da assentada de fl. 495. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1910002"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1909775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Pessanha [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda , Aut Consuelo da Silva Pessanha \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/01/2016 ÀS 10h30, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, nos termos do despacho de fl. 424: \"Vistos, etc. Inicialmente, anote-se o patrocínio da ré, como requerido, com as cautelas de estilo. No mais, considerando que o presente feito foi ajuizado no ano de 2009 e já foi adiado por diversas vezes, reconsidero a decisão de fl. 408 quanto a suspensao do processo por 180 dias, visto que já ultrapassado o prazo indicado no art. 265, IV, a, §5º do CPC, devendo o feito ser reincluído em pauta para prosseguimento. Em 29/10/2015. Nelise Maria Behnken - Juíza Titular de Vara do Trabalho\" É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000909-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Machado, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 26/11/2015 ÀS 09h05, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos do despacho de fl. 291: \"Vistos etc. Considerando a decisão do acórdão de fls. 285/288, inclua-se o feito em pauta breve, intimando-se as partes, sendo o autor por mandado.\" D.C., 10/11/2015. Nelise Maria Behnken - Juíza Titular de Vara do Trabalho\"\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1909775"
                            ]
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1909851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133800-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Alves Pequeno [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Alves Pequeno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335 \r\n\r\nProcesso: 0140000-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Pereira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chaves Pereira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vetor Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/02/2016 às 12:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. PAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001365-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza de Freitas, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/02/2016 às 13:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Silva Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofilho Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Reciclagem São Jorge Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME, Réu: Marco Antonio Mauricio Murari, Réu: Marly Cardoso Mauricio, Réu: Ademir Silva Abrantes [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Silva Almeida\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente, inclusive do valor à disposição dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0002138-32.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Anjos [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaco Vaco Transp Com e Benef de Madeira Ltda EPP [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaco Vaco Transp Com e Benef de Madeira Ltda EPP, Aut Marcelo Mendes Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/01/2016 às 11:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio José Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Paulo Rogerio José Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/02/2016 às 14:45 horas, Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Andrade Santos [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda Me [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Enir Angela Biciati Moreira, Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beira Serra Ltda Me \r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001815-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Baptista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224300-91.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RENATO MARQUES SALCIDES, RENATA MARQUES DE JESUS BERNARDINO, CARMEM MARQUES DE JESUS BERNARDINO E CARATINA MARQUES DE JESUS BERNARDINO [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL CLUB ROSARIO [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RENATO MARQUES SALCIDES, RENATA MARQUES DE JESUS BERNARDINO, CARMEM MARQUES DE JESUS BERNARDINO E CARATINA MARQUES DE JESUS BERNARDINO, Réu SOCIAL CLUB ROSARIO\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/11/2015 às 10:15 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Sequeiros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimada ao pagamento do valor ainda devido, apurado pela Contadoria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Moraes Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Francisco Eduardo Sales Pereira, Réu: Lúcia Madeira Moraes , Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Moraes Cordeiro \r\n\r\nContestar embargos à execução e opor impugnação, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-95.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alvarenga da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari Lavagem e Lubrificação Ltda Me [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Therezinha Barros Machado, Réu: José Machado Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alvarenga da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0205500-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expediçãos dos alvarás nº 0716/2015 e 0717/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Freire [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Real Tabacos, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Freire\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001922-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedrosa Láo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Ricardo Pedrosa Láo \r\n\r\nComparecer à audiência dia 20/01/2016 às 11:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0001928-15.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Cunha Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, devendo juntar as fichas financeiras em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254000-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Soare Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Aut Vera Lúcia Soare Martins Guimarães\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 24/11/2015 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 40 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contactar o Sr. Perito a fim de agendar dia e hora para o cumprimento do mister, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0001526-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Estevam [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comtex Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda., Aut Vagner da Silva Estevam\r\n\r\nComparecer à audiência dia 20/01/2016 às 12:15 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nId: 1909851"
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                            "1909869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRéu: GP Serviços de Mão de Obra Ltda., Geraldo Serra Peixoto, Daiana Justo Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m GP Serviços de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor da execução e/ou opor embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002384-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda ME, Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda., Paulo Roberto Antonio Pereira, Jocimar de Carvalho, Egidio Bruno oliveira Gaudioso, Sonia Maria Matielli Gaudioso, Eduardo Bruno Matielli\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Bruno Matielli, Egidio Bruno oliveira Gaudioso, Jocimar de Carvalho, Paulo Roberto Antonio Pereira, Sonia Maria Matielli Gaudioso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 70.778,79 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909869"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1910025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002115-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, Réu Petrobras\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Castro Teixeira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elson Paz Alves, Réu: Ricardo Paz Alves, Réu: Evandro Paz Alves, Réu: Busca Cred Prest de Serviço de Informática CAD Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Castro Teixeira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002414-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério João dos Santos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE CHL XCV Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE CHL XCV Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Garcia de Miranda [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Garcia de Miranda, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/11/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder à retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Ficam intimadas as partes para apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000663-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romualdo Mendes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romualdo Mendes, Réu Valença Construções e Participações Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/06/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias Costa, Réu Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000916-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Prime Residence [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva, Réu Prime Residence\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:09 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR SILVESTRE DE MORAES [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MASSA FALIDA DE VIMAR ELET. E ENGENHARIA LTDA, Aut OCIMAR SILVESTRE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249 que expediu o avará nº 1373/2015 ao INSS e o alvará 1374/2015 à Ampla pelos depósitos mencionados no despacho. \r\n\r\nProcesso: 0001797-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Wellington Silva Antonio\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nTI: Kely Betânia Abrão Borges e Borges (adv. do autor) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES em parte os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0001161-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Magallhães Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida , Aut Roseli Magallhães Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0001456-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires de Paula [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Rogério Pires de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001647-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Lorentz Rodrigues [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Juscelino Lorentz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de ITAU UNIBANCO S.A.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut João Carlos Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Clemente da Silva [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Técnlogico e Consultoria Ltda. EPP (MASSA FALIDA), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Clemente da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002429-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ramos Marins [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Ramos Marins, Réu Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002436-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macêdo [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senpro Engenharia Ltda Epp, Aut Valmir Freire de Macêdo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Soares Ribeiro [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Soares Ribeiro, Réu Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Abel Barreto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nTI: Adnan Abdel Kader Salem (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial, Aut Vilma Abel Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002432-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Amorim [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Conceição Amorim, Réu Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-11.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José dos Santos Silva\r\n\r\nVerificou-se que a sentença de fls. 98/117 é líquida, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Conforme cálculos de fls. 287/289, fixa-se o valor em R$ 17.826,51, sendo R$ 17.196,37 referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 630,14 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a 1º reclamada para pagamento da quantia de R$ 17.826,51 (crédito líquido do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 176,41. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002218-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Mororó Cardin [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Mororó Cardin\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cordeiro Silva [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Patricia Cordeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuelton Rosa da Conceição [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos , Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varrella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Residencial Fagundes Varrella SPE Ltda, Aut Wuelton Rosa da Conceição\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/02/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000472-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Melo do Couto [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Melo do Couto\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Ramos da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Ramos da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 14/06/2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. Caso pretendam a oitiva de suas testemunhas poderão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000264-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cantuaria de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Aguatec Serviços Especializados em Limpezas de Cisternas D´Agua Ltda, Réu: Vivaldo da Silva Vieira (devedor derivado), Réu: Jason da Silva Vieira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cantuaria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130 que indeferiu nova consulta ao sistema BACENJUD, uma vez que a execução deverá ser processada mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, conforme ato nº 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-10.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro Botelho [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Monteiro Botelho, Réu Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 26/11/2015, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000216-60.2013.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Zanon de Paula Barros (OAB: SP 116465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1510/2015 (Caixa Econômica Federal) para a reclamada bem como foi expedido o alvará nº 1509/2015 (Caixa Econômica Federal) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Deverá retirá-los na agência Itaboraí, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDECIR COUTINHO REP MARIA DE FAT [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDECIR COUTINHO REP MARIA DE FAT\r\n\r\n1- Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000011-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Dutra [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.185,68, sendo R$ 7.455,58 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 730,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.185,68 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002472-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Lopes [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Lopes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Andrade Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elt Environment Logistica e Transpores Ltda [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Andrade Ribeiro\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Guimarães [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira de Itambi Ltda-Me [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Ribeira de Itambi Ltda-Me, Aut Valdir Guimarães\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:04 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Deverá o Reclamante, ainda, dizer se aceita o parcelamento na forma como proposto pela Reclamada à fl. 218, bem como tomar ciência do depósito parcial já efetuado (fl. 219). \r\n\r\nProcesso: 0002213-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Greice Abreu Aguilera [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Loc de Serv e Empreendimentos Ltda, Aut Pamela Greice Abreu Aguilera\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 2.898,32, sendo R$ 2.510,63 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 387,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.898,32 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002179-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Carvalho de Oliveira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Carvalho de Oliveira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002037-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encalso Construções Ltda, Aut Geraldo Soares Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 26/11/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001974-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Marcelo Simão Rodrigues [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Marcelo Simão Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/11/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data deverá a ré traditar as guias para saque do FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001904-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fontes André da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda Me (N/P Sócio, Waldecir Soares de Oliveira), Réu: Leonardo Valentim Passos (devedor derivado), Réu: Gigliony Inacia de Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fontes André da Silva \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caetano Rita [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Caetano Rita, Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/11/2015, às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001743-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Resende [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Mambrini Eq. Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos, Réu Mambrini Eq. Rodoviarios Ltda, Aut Marcio Correa Resende\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Simonaci da Silva [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Motangens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Simonaci da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. DEVERÁ A 1º RECLAMADA AINDA, FORNECER AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001580-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Sabino [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Francisco da Silva Duarte (devedor derivado), Réu: Sergio Orlando Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joaquim Sabino\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fl. 181 ''Nada a deferir''. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nunes de Mattos [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Moveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado), Réu: Audilene Leal de Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nunes de Mattos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 24/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nId: 1910025"
                            ],
                            "1910026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191400-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios ( Devedor Derivado ), Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodrigues ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073800-25.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Bessa ME [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Carlos Alberto da Costa Bessa [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A.C. Bessa ME, Réu Carlos Alberto da Costa Bessa, Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. 2- AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:13 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003716-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenor Pinheiro Vasconcelos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Tursan Turismo Santo André Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenor Pinheiro Vasconcelos, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-93.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ferreira Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP-Coopertativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 429 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.626,17, sendo R$ 14.424,15 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 202,02 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.626,17 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Keila Thomaz Correia [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada penhora no rosto dos autos do processo nº 0029300-78.1991.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0003048-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique dos Reis Correa [Adv. Aiani Prudente (OAB: RJ 177995 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa - MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa - MPE, Aut Flávio Henrique dos Reis Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios do autor e PROCEDENTES os Embargos declaratórios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002496-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Farias Marques [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Melo S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Melo S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut Rodrigo de Farias Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0199500-25.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander da Silva Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer X Comércio de Alimentos LTDA. (Bob´s - Posto Forza), Réu: Auto Posto do Trabalho XVIII ( Posto Forza) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 308 que julgou extinta a pretensão à execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-82.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: UBIRAJARA ALVES FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut UBIRAJARA ALVES FERREIRA, Aut WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1- CP 0011295-93.2014.5.01.0065. 2- Tomar ciência de que foram designados os dias 19/01/2016, às 13:00 horas e 16/02/2016, no mesmo horário, para leilão na CP acima referida, a serem realizados no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua da Lavradio, nº132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003665-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Manhaes Vigneron de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls 147, se há algum óbice, em comparecer na secretaria desta Vara para refazer a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003801-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002988-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Magalhães de Lima [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003656-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Mendonça [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Mendonça\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003242-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Paula Ferreira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Paula Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003162-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos do valor devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002991-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Gonçalves [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002822-27.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Geranius de Serviços e Artesanatos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Nonato Ferreira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Geranius de Serviços e Artesanatos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 31,33, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0003020-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mesquita Cunha [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Transportadora [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)], Réu: Lojas Cem S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mesquita Cunha\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Severo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Luciana Colares Mansano (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Severo, Réu Breda Transporte e Turismo Ltda, Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 476 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 41.781,06, sendo R$ 21.461,51 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 15.947,87 referentes a dano moral e R$ 4.371,68 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 41.781,06 (crédito do Reclamante, dano moral e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00 (fl. 123 do AIRO 0000695-53.2013.5.01.0451). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003895-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Adão Paixão [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Adão Paixão, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003393-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mendes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Mendes, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 26/11/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003351-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEY DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEY DOS SANTOS\r\n\r\n1- Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execuçãop disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1508/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0008000-74.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS SANTANA DA SILVA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS PATRICIO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002864-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Miguel Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind. e Com de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Miguel Pinto\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-15.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares dos Santos [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Djanira Cardoso [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra (OAB: RJ 48015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares dos Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante para trazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GALDINO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GALDINO GONCALVES\r\n\r\n1- Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0198100-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Monteiro Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Monteiro Filho\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ciente de que a inclusão de parcelas não deferidas ou a inobservância do determinado na r. Sentença, resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0187600-94.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DA SILVA SAMPAIO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASLAMP (N/P JOSE SERGIO DA SILVA), Réu: JOSE SERGIO DA SILVA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187300-54.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva\r\n\r\nAo autor para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação. Em caso positivo, deverá efetuar o depósito da complementação do valor no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Pereira da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85. Se pretende adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação. Em caso positivo, deverá efetuar o depósito da complementação do valor, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia dos Santos [Adv. Afranio dos Santos Evangelista Junior (OAB: RJ 147813 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Oliveira Restaurante Industrial e Produtos Alimentares Ltda-ME, Réu: Sander Ivan Oliveira Gallo (Devedor Derivado), Réu: Angelo Antonio de Jesus Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 24/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001536-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Mascarenhas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Mascarenhas da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/11/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à tradição das guias de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de conversão automática desta última obrigação em seguro-desemprego, nos termos do v. Acórdão das fls 577/580. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0093900-88.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1498/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA, Aut Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.760,64, já deduzido o valor sacado por meio do alvará de fls. 208, bem como o saldo de fls. 221, sendo R$ 553,24 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.207,40 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.760,64 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000778-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernando da Costa [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernando da Costa, Réu Unirio Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 11.145,87, sendo R$ 10.121,19 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.024,68 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.145,87 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000720-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Leal do Couto Pereira [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Ester Leal do Couto Pereira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Vinhas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos, Aut Luiz Eugênio da Silva Vinhas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.364,06, sendo R$ 4.724,91 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.569,89 referentes a dano moral e R$ 69,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.364,06 (crédito do Reclamante, dano moral e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0055700-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINESIO DA SILVA ARCANJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINESIO DA SILVA ARCANJO\r\n\r\n1-Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CARVALHO BATISTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Réu: Eduardo Pereira Gonçalves , Réu: Ricardo Pereira Goncalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CARVALHO BATISTA, Réu Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-30.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Beatman Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda - Me [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Maria Gorete Santos Goes , Réu: Enidio Geraldo Alves Goes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Russo Racoes Ltda - Me, Réu Enidio Geraldo Alves Goes, Aut Marcos Adriano Beatman Farias\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rangel da Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rangel da Silva\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001519-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Conceição Vianna [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., Réu: Apis Engenharia Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaramara Santolia [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaramara Santolia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 33.111,25, sendo R$ 31.195,53 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.915,72 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim ficam intimadas as partes, sendo a massa falida na pessoa da administradora judicial, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1910026"
                            ],
                            "1910027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243200-61.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/CERAMICA OLIVIO LUBE), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (sócio), Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0217200-29.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JORGE DA SILVA PAES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JORGE DA SILVA PAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0212200-38.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Artezanato Confeccoes (Rep/Elenice Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261800-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DA COSTA, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Antonio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos, EUZIMAR ABREU AMORIM DE SOUZA, Aut Ozias Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0269400-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedjane Silva da Costa [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedjane Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.923,08, sendo R$ 14.398,41 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 524,67 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.923,08 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art.880 da CLT. Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0321100-57.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS NUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATO DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1- Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execuçãop disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0321000-05.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA (ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR IVONE DE O GONCALVES) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA (ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR IVONE DE O GONCALVES)\r\n\r\n1- Na medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0159300-20.2001.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execuçãop disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. 2- Informar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0273500-98.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Gurgel [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimentícios Ltda, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda, Réu: José Luiz Cunha Moura (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Gurgel\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0277400-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moulino Rodrigues [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Fabia Costa da Silva Valentin [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Luiz Eduardo da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Filipe da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Robert Schrang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Costa da Silva Valentin, Aut Filipe da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin), Aut Luiz Carlos Moulino Rodrigues, Aut Luiz Eduardo da Silva Rodrigues (Representados por Fabia Costa da Silva Valentin)\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 24/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Conceição Vieira [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Jose Lauro Nogueira Terror (devedor derivado), Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Conceição Vieira\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0003238-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Duarte da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda (Sucesso de Compre Mais de Manilha Ltda) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Erika Abreu da Rocha (devedora derivada), Réu: Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Duarte da Silva, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda (Sucesso de Compre Mais de Manilha Ltda)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:12 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirésio Cardoso da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirésio Cardoso da Silva, Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0098700-96.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MITRAN FERREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO RJ(N/P SR.CARLOS ALBERTO TAVARES, Réu: Carlos Alberto Tavares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MITRAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fl. 156 que indeferiu o pedido do reclamante. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000432-89.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hércule Leonardo dos Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Prestadora de Serv de Obra Limpeza Reparos Navais e Mat de Construção Ltda-Me, Réu: Catia Fernandes Ramos da Silva (devedor derivado), Réu: Turis Medeiros Neves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércule Leonardo dos Santos\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ABADIA ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ABADIA ALVES\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Apolonio de Miranda Saraiva, Réu: Sandra Elisa Martins Saraiva, Réu: Mauricio Martins Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000096-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Silva João [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras S/A - Comperj [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Silva João, Réu Petrobras S/A - Comperj\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 62.000,32, sendo R$ 56.259,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.740,45 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 62.000,32 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000269-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Conceição Machado [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Machado, Réu Bruanc Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 95 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-21.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Silva da Costa [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula), Réu: GEOVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Silva da Costa\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:02 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0031200-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: R F Cabrinhas Roupas Ltda ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Severino Pontes Sobral, Réu: Márcio Pontes Sobral, Réu: Adalcina Ferreira Brandão, Réu: Raimundo Nonato Cabrinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira dos Santos, Réu R F Cabrinhas Roupas Ltda ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:11 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000614-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nFica intimada a reclamada para proceder a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao benefício do seguro-desemprego, no prazo de 48h sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação pecuniária, descontados os valores já depositados na conta vinculada do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO SIQUEIRA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: ANR SERVICOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (devedora derivada) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)], Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO SIQUEIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000639-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miguel de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peniel [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Peniel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Azevedo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-20.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize de Aguiar Mouzer [Adv. Valeria Cristina de Souza Carneiro (OAB: RJ 110250 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Aguiar Mouzer\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ilton Barbosa da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-94.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Siqueira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda, Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado), Réu: Isabella Ferreira Ramos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 102. Requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-64.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catrina de Cassia Carvalho dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me, Aut Catrina de Cassia Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.614,94, sendo R$ 4.380,57 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 234,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.614,94 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001580-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Varela de Sousa [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda - ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda - ME, Aut Lenilson Varela de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 55.973,40, sendo R$ 52.698,35 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.275,05 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 55.973,40 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 300,00. Deverá o autor vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000690-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cox Hollos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Cox Hollos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 48.472,37, sendo R$ 46.207,33 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.265,04 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.472,37 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001461-43.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gás Fácil Comércio e Transportes Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Antonio Martins de Souza [Adv. Daniel Pontes Oliveira (OAB: RJ 170496 - D)]\r\n\r\nPA: Luiz Antonio Martins A/C adv. Daniel Pontes Oliveira (OAB/RJ 170.496) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Antonio Martins de Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. Manifestar-se sobre a petição da ré de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001639-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Soares de Castro Nunes [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Soares de Castro Nunes\r\n\r\nConsiderando a renúncia tácita do crédito exequendo, foi julgada extinta a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Tal fato decorreu em virtude de terem sido tomadas todas as medidas possíveis, tanto pelo Juízo como pelo próprio exequente, não sendo encontrado qualquer bem que satisfizesse a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado no processo nº 0002600-40.2006.5.01.0451, às fls. 184, que considerou infrutífera a arrematação por parte do exequente na forma por ele pretendida. Eventual adjudicação deverá observar os termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001820-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Dias de Oliveira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Utilibis de Itaborai Comercio de Utilidades e Doces Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utilibis de Itaborai Comercio de Utilidades e Doces Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição do reclamante de fls 36, relacionado ao atraso no pagamento do acordo firmado às fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001826-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Wellington Pereira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda n/p do Adm. Dr. Clorival Florindo da Silva, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1910027"
                            ],
                            "1910023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0001931-06.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Alkimino Couto Neto\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Barros (sócio),Edson de Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.050,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson de Barros (sócio),Edson de Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson de Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.050,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130200-73.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Carvalho da Silva \r\n\r\nExecutado: Raimundo Diniz Borges (sócio),Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda.,Álvaro Barcelos Lourenço Ávila ,Edson Batista Fernandes,Jorge Ferreira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Diniz Borges (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 554.358,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001683-45.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Soares\r\n\r\nExecutado: Marcia Cristina Leonardo Moura Nogueira (sócia),Paulo Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Cristina Leonardo Moura Nogueira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.112,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910023"
                            ],
                            "1910024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000684-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio da Silva Vinhas\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista Ltda., Elvas Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Boa Vista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.364,06, sendo R$ 4.724,91 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.569,89 referentes a dano moral e R$ 69,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.364,06 (crédito do Reclamante, dano moral e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002218-03.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Mororó Cardin\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Oleo e Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Soares Ribeiro\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cox Hollos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 48.472,37, sendo R$ 46.207,33 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.265,04 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.472,37 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CARVALHO BATISTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Eduardo Pereira Gonçalves , Ricardo Pereira Goncalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Pereira Goncalves dos Santos (DEVEDOR DERIVADO), TRANSPORTES DEL REY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fontes André da Silva \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda Me (N/P Sócio, Waldecir Soares de Oliveira), Leonardo Valentim Passos (devedor derivado), Gigliony Inacia de Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Valentim Passos (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Keila Thomaz Correia\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Industrial Leao XIII, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuada penhora no rosto dos autos do processo nº 0029300-78.1991.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0002432-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Amorim\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Dutra\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.185,68, sendo R$ 7.455,58 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 730,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.185,68 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003238-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda (Sucesso de Compre Mais de Manilha Ltda), Erika Abreu da Rocha (devedora derivada), Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Erika Abreu da Rocha (devedora derivada), Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 09:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:12 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001904-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fontes André da Silva \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda Me (N/P Sócio, Waldecir Soares de Oliveira), Leonardo Valentim Passos (devedor derivado), Gigliony Inacia de Oliveira (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda Me (N/P Sócio, Waldecir Soares de Oliveira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002860-39.2014.5.01.0451 - ACC\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região\r\n\r\nRéu: Sakai Logistcs Service Ltda Me, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Sakai Logistcs Service Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de SAKAI LOGISTCS e IMPROCEDENTES em face de PETROLEO BRASILEIRO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Silva João\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras S/A - Comperj\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 62.000,32, sendo R$ 56.259,87 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.740,45 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 62.000,32 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0002429-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ramos Marins\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Castro Teixeira\r\n\r\nRéu: Elson Paz Alves, Ricardo Paz Alves, Evandro Paz Alves, Busca Cred Prest de Serviço de Informática CAD Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Busca Cred Prest de Serviço de Informática CAD Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.760,64, já deduzido o valor sacado por meio do alvará de fls. 208, bem como o saldo de fls. 221, sendo R$ 553,24 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.207,40 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.760,64 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001519-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Conceição Vianna \r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., Apis Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-30.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Beatman Farias\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda - Me, Maria Gorete Santos Goes , Enidio Geraldo Alves Goes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gorete Santos Goes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:05 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES em parte os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0001680-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Clemente da Silva \r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Técnlogico e Consultoria Ltda. EPP (MASSA FALIDA), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Sertenco Controle Técnlogico e Consultoria Ltda. EPP (MASSA FALIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002436-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macêdo\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Instalação de Eletricidade Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910024"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1909465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-10.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Conceição [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Renato Alves da Conceição \r\n\r\nciencia da homologação as fls 223/5. \r\n\r\nProcesso: 0001993-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Feitosa Cardoso [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling - Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu Feeling - Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\ncomprovar recolhimento de custas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Cesar Santos da Silva\r\n\r\nciencia da decisão as fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Empregados da Nuclep - AEP\r\n\r\nciencia da sentença:improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001972-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rosa de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rosa de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre AP. \r\n\r\nProcesso: 0003271-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Conect Serv. Comp E I Ltda ME [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Lima, Réu VM Conect Serv. Comp E I Ltda ME\r\n\r\nciencia da nomeação do Dr.Paulo Antonio Bastos Braga,para perícia. \r\n\r\nProcesso: 0193000-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0002992-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Albuquerque de Moura [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0126700-71.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIANO JORGE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\ncomprovar pagamento de custas e INSS. \r\n\r\nId: 1909465"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1910048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gulineli [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito autoral no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jacinto de Paula [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jacinto de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 259 que julgou extinta a execução trabalhista por abandono da causa pelo autor com renúncia ao crédito exequento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-21.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Marques Barreto [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas LTDA - EPP [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicios Marques Barreto\r\n\r\nindicar no prazo de 10 dias, a localização de algum dos veículos de fl. 117, a fim de que seja expedido mandado de penhora, devendo o autor informar se tem interesse em atuar como depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Coutinho da Costa Vaz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Coutinho da Costa Vaz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Pedrosa Pimentel [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Pedrosa Pimentel\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do réu no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-10.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Passos Rodrigues [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Passos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 25/11/2015 às 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000228-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Almeida Braga [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 25/11/2015 às 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0017200-69.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Pedro [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Jalles de Meneses [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Pedro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, apontando bens específicios a serem penhorados, em 30 dias, ou informar no mesmo prazo se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendol. \r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Maria Figueiredo Cardoso, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Camila Ferraz Carvalho (OAB: RJ 149278 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenison de Resende Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ou informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renuncia so crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000176-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito autoral no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-37.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paula Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nobre Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessildo de Souza da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nobre Barbosa\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0011400-60.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adriano da Costa Silva [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRéu: R LAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Carlos Magno de Jeus Raimundo, Réu: Gilmar Barros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.103 que julgou extinta a execução trabalhista com renuncia do crédito exequendo. Praqzo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Soares Damaceno\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-37.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Antonio Leonardo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Cavaleiro, Réu: Elisangêla da Silva Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Antonio Leonardo\r\n\r\nFica a parte intimada, através de seu patrono, para comparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/12/2015, às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Mario Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Thadeu Mario Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2015, às 17:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0001416-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislane Roberta Gomes [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleydson Prevatto Rocha [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Réu: Júlia Mendes Perly [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleydson Prevatto Rocha, Réu Júlia Mendes Perly\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 473,05 (atualizado até 06/04/2015) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora recair preferencialmente sobre o veículo de placa KTV1047 registrado em nome de Gleidson Prevatto Rocha, sobre o qual já foi imposta restrição de licenciamento pelo sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000143-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bellote Souto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Bellote Souto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0000088-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Martins Ramos Cerqueria [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Martins Ramos Cerqueria\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002551-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Amaral da Silva Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-36.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Magalhães Moreira de Moraes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143 erm 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000528-39.2014.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: RDFS RÁDIO DIFUSÃO LTDA ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDFS RÁDIO DIFUSÃO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309, devendo se manifestar em 05 dias, sobre as alegações do autor, principalmente quanto à formação do polo passivo e sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000934-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Damião de Souza Filho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paduano Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados nos autos serão liberados ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eden da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eden da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia .02/03/2016, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nAs eventuais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nComprovar em 60 dias, o cumprimento da obrigação de implementar em folha de pagamento a integração da parcela salarial \"produtividade\" na base de cálculo dos triênios devidos à parte Reclamante, apresentando, no mesmo prazo, seus cálculos de liqudação. \r\n\r\nProcesso: 0003025-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Martins Queiroz [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Martins Queiroz, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 às 17:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002008-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Rodrigues, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia .08/03/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002008-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Rodrigues, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2016, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara a fim de proceder a retirada do ofício para habilitação ao seguro-desemprego expedido no dia 11/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002750-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Inácio da Silva Nunes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Inácio da Silva Nunes, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 17:35 horas nesta Vara do Trabalho, a fim de homologação do entabulado entre a parte autora e a 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003022-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando José Martins Ferreira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernando José Martins Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/11/2015 às 15:00 horas, \r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darck Silva Fontes [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Luiz Oliveira Brum, Réu: Renata Barbosa Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darck Silva Fontes\r\n\r\nAgendar a diligência com a Oficiala de Justiça Alice Tinoco tel 992758502 ou 998508675 para acompanhar a diligência do mandado de notificação para MARIO lUIZ OLIVEIRA BRUM \r\n\r\nProcesso: 0010900-96.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MORAES [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Ítalo José Rodrigues Pasini Judice, Réu: Tsuneyuky Narahashi, Réu: Fernando Bacelar Correa [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Bacelar Correa\r\n\r\nFica ciente, desde já, do indeferimento do pedido protocolizado no dia 27/10/2015, uma vez que o Juízo verificou que o valor bloqueado não é, necessariamente de salário, já que os extratos apontaram vários valores decorrentes de aplicação/rendimentos, registrando assim que o crédito trabalhista possui natureza alimentar, portanto permanece mantido o bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002359-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia dos Santos Fernandes [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMERO ANTONIO FERREIRA DA SILVA-ME Supermercado Irmãos Coragem [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia dos Santos Fernandes, Réu HOMERO ANTONIO FERREIRA DA SILVA-ME Supermercado Irmãos Coragem\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/11/2015 às 15:00 horas, devendo, ainda, as partes no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de outros 05, iniciando-se pelo autor, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002354-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Costa [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/11/2015 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Ferreira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: RODRIGO LOUREIRO SPEGIORIN, Réu: CARLOS HENRIQUE TAVARES MENEZES [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE TAVARES MENEZES, Aut Paulo Jorge Dias Ferreira, Réu Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls.56 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1910048"
                            ],
                            "1910046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0000170-45.2012.5.01.0471 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExecutado: Ricardo Barcellos Nascimento,Associação Comunitária Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Barcellos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.067,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-65.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lúcia Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ronald de Oliveira Rodrigues,A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp,Ronald de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Oliveira Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.559,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald de Oliveira Rodrigues Junior,A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp,Ronald de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Oliveira Rodrigues Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.559,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000908-96.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Mota\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.965,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000228-77.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nExecutado: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado Buffet Simone Tinoco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.087,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105300-97.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Assom Associação dos Oficiais da Marinha,Centro Hospitalar Assom Ltda,Lutegar dos Santos Pereira,Darcy Faria da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Assom Associação dos Oficiais da Marinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773.653,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000226-10.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone dos Passos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Buffet Simone Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado Buffet Simone Tinoco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.377,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910046"
                            ],
                            "1910047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0003022-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernando José Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ricam Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores de fl. 88-95 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002354-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Costa\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 24/11/2015 às 15:30 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1910109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 563/568 , que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pelo RECLAMANTE. Dispensada, ante a gratuidade de Justiça. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Ronaldo Eleutério\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 14/12/2015, às 11:40 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Barboza\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 83/88, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00 , pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Silva Vieira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Silva Vieira, Réu Artefatos de Pedras Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls.175182, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 900,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002520-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderley Vitorio dos Santos [Adv. Maria Karine Lima de Souza (OAB: RJ 180794 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderley Vitorio dos Santos, Réu Copapa Cia Paduana de Papéis\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 14/12/2015, às 11:30 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000885-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gonçalves Leite [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut João Batista Gonçalves Leite\r\n\r\nDesigno o dia 23/11/2015 para inico dos trabalhos periciais. Tendo ciência, ainda, as partes de que a comunicação aos respectivos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1910109"
                            ],
                            "1910108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 83/88, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00 , pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1909965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001463-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Ribeiro Crespo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda Macaé, Aut Jamilton Ribeiro Crespo\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha CLAUDIO VIRGILIO DE PAULA SIQUEIRA foi designada para dia 21/01/2016, às 10:55 horas, no Posto Avançado de Cantagalo/RJ, localizado na Rua Euclides da Cunha, 82, Térreo, Centro, Cantagalo/RJ (Proc. PJE Nº 0010938-96.2015.5.01.0512). \r\n\r\nProcesso: 0001743-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Paula da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Paula da Conceição, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha JORGE VITORIO VIDAL BENEVENUTO foi redesignada para dia 15/12/2015, às 15:10 horas, na 1ª VT de Guarapari/ES (Proc. Nº 0000990-05.2015.5.17.0151). \r\n\r\nId: 1909965"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1909953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214000-71.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Goncalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Goncalves Bezerra\r\n\r\nFica o autor notificado a comparecer à Secretaria desta Vara munido de sua CTPS para baixa, em 05 dias, devendo ainda, no referido prazo, requerer o que entender por direito, ciente de que decorrido in albis, os autos retornarão ao arquivo com baixa e de que não será deferido novo pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002215-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Antunes Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Baker Huger do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Antunes Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003734-28.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDesconsiderar publicação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2015.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Volkswagen S/A [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nEgdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Egdo: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno Gomes dos Santos, Egdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFicam os embargados notificados a contestar os Embargos de Terceiros, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nId: 1909953"
                            ],
                            "1910112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rudinei F. Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 – D)]\r\n\r\nTerceiro: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nVenha o arrematante com informações oficial do cartório acerca das alegações, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, os autos serão arquivados novamente, sem desarquivamento pelo mesmo motivo. \r\n\r\nId: 1910112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1910111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001942-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zacarias do Amaral [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PIRES IZAIAS [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Réu: NAÇÕES UNIDAS ATACADOS DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAÇÕES UNIDAS ATACADOS DE COSMÉTICOS LTDA, Réu NUDIP DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nÀs recalmadas sobre fl. 182, que indeferiu o requerimento de fls. 162/180.. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-70.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, ficando ciente de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen Jud, com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001456-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis da Cunha [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Reis da Cunha, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, devendo a reclamada pagar em 15 dias o valor da execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% , conforme art. 475-J do CPC, ficando ciente de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen Jud, com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001347-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0136400-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brito Veiga [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em liquidação extrajudicial), Aut Luciano Brito Veiga\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Medeiros de Carvalho [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME [Adv. Marina Marins Guimarães (OAB: RJ 178503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME, Aut Maicon Medeiros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, devendo a reclamada pagar em 15 dias o valor da execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% , conforme art. 475-J do CPC, ficando ciente de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen Jud, com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoservice Prestação de Serviços LTDA - ME, Réu: LUANA DE LIMA CORREA, Réu: TANIA MARIA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89, que indeferiu o requerimento da reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite da Silva Bispo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nÀ reclamada sobre a manifestação da parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Abreu Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, devendo a reclamada pagar em 15 dias o valor da execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% , conforme art. 475-J do CPC, ficando ciente de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen Jud, com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001924-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Rosa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação requerida por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)], Réu: Jonas Ubiratan Pinto de Andrade, Réu: Edson Urubatan Pinto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fl. 306, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001771-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDiga o executado, em 05 dias, acerca da impugnação de fls. 171/172 e cálculos de fls. 174/196. \r\n\r\nProcesso: 0127600-26.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma 2006 Assessoria em Segurança Ltda - ME N/P SÓCIO JORGE LUIZ CAMILLO ALVES, Réu: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: FRANCO GALANTI, Réu: CRISTIANE DALTA CAMILLO ALVES, Réu: JORGE LUIZ CAMILO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Monteiro Carvalhal [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Monteiro Carvalhal\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Massacesi Ferreira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA, Aut Tércio Massacesi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142, que rejeitou de plano a exceção oposta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR BARBOSA MARINHO [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIR BARBOSA MARINHO\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução, de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 60, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000964-10.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MACHADO DE SOUZA [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LEANDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 348, com dedução dos depósitos recursal e judicial, que foram convolados em penhora na oportunidade. Ciente, a ré, de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC, sob pena, sob pena de execução. Ciente, ainda, de que em caso de silêncio os depósitos recursal e judicial serão liberados ao reclamante e a execução prosseguirá pela diferença.\r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 417 . Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento do valor homologado (R$ 18.720,93) em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader de Promoção de Vendas, Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nÀ parte contrária para minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-12.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Falcao Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cntratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S/A Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nComprove o pagamento dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001292-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carlos dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA-ME, Réu: Global Village Telecom S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom S.A, Aut Rafael Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara, à fl.141. Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0115900-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Réu: Lúcio Mauro Neves de Moraes, Réu: José Alexandre das Neves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1088, devendo se manifestar quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias, ciente de que caso permaneça inerte será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000550-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ALESSI VIRGINIO BEZERRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: VCG LOCAÇÕES DE MUNCK LTDA - ME, Réu: CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, Réu: Zilda Campos, Réu: Valdecir da Conceição Guidinele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ALESSI VIRGINIO BEZERRA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória com certidão negativa, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)], Réu: BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença apontada às fls.482, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-66.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Almeida Neto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida LTDA, Réu: Alessandro Amador Bueno, Réu: Adriana Bilard Figueira da Silva Bueno [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Luiz Paulo Lobato Raposo, Réu: Nelson Luiz Pacheco Soares, Réu: José Luís Gomes Soares, Réu: Francisco Valter da Silva, Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Andre Ferreira de Amorim, Réu: Anderson Luiz de Souza Folco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Bilard Figueira da Silva Bueno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224: \"Comprove o requerente ter dado ciência ao seu constituinte, conforme legislação em vigor\" .\r\n\r\nProcesso: 0000577-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Folly [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Folly\r\n\r\nÀ partes acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Alves de Lima Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Alves de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Candido Laurindo. [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: CIT Circuito Impresso Trilha Ltda., Réu: Ariosto Magalhães Carvalho, Réu: Marcelo Ventura Topini [Adv. Cristiane Fagundes Elerati (OAB: RJ 117034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Candido Laurindo.\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.234, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000568-67.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Oliveira dos Santos [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Aut Sonia Silva Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara, à fl. 293. Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fatima de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.177, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA JOANA DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla Gama da Silva Dutra [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA JOANA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.98, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000850-37.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO GERALDO [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FITNESS E FORMA LTDA ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: Vilson Honorino da Costa Silva , Réu: Adenir de Paula Bretas Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO GERALDO\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.73, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000543-83.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Teixeira de Mattos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Exala Produtos Químicos S/A, Réu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Cleuso da Costa Soares, Réu: Leandro Guimarães de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Teixeira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174, dvendo diligenciar por seus próprios meios e dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl.167, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIO ROSA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS LAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - ME [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Réu: Fatima do Rosario de Souza Barbosa, Réu: Ademir Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIO ROSA\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.183, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Leonardo José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 170, com dedução do depósito recursal, que foi convolado em penhora na oportunidade. Ciente, a ré, de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não o fazendo será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC, sob pena, sob pena de execução. Ciente, ainda, de que em caso de silêncio o depósitos recursal será liberado ao reclamante e a execução prosseguirá pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Vivaldo da Silva Vieira, Réu: Jason da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123, devendo diligenciar o autor por seus meios próprios e dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000481-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CÂMARA RIBEIRO [Adv. Flávia Gonçalves Ribeiro de Souza (OAB: RJ 102360 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)], Réu: CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Ruth Palhares Cardoso, Réu: Samia Warrak da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO, Réu MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 323/324, devendo, a parte autora, dar andamento à presente, ante o leilão negativo de fl. 311, em 05 dias, sob pena de exepdição de certidão de crédito na forma da R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000537-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas LTDA [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique , Réu Cacique Promotora de Vendas LTDA, Aut Raquel da Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 840/844, que julgou procedente em parte o pleito autoral. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Dias [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Gondifellos LTDA-ME, Réu: Jorge Baptista Vieira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Janete Maria da Motta Isidoro, Réu: Edimilson de Mendonça Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls.175/181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Severo Lima [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Presbiteriana de Nilópolis [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Severo Lima, Réu Primeira Igreja Presbiteriana de Nilópolis\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 19/11/2015, às 14h55min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001172-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Tânia Joaquim Pereira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: E da Silva Tavares Bar ME [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E da Silva Tavares Bar ME, Aut Rose Tânia Joaquim Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 19/11/2015, às 15 horas, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. Ciência do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0131400-33.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Carla Fontes de Araújo, Réu: Waldir Pedro de Alcântara Junior [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Sergio Vieira da Silva, Réu: Adelma Maria Soares dos Santos, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldir Pedro de Alcântara Junior\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 530 que indeferiu o requerimento do sócio e determinou o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001568-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa de Arruda [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTY EMPREITEIRA EIRELI EPP [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: FERNANDA SOUZA BISPO CORREA, Réu: LAURECY ERIKSSON, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 117 que determinou a execução da segunda ré, responsável subsidiária, devendo efetuar o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURÉLIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: WKA EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA [Adv. Pedro Figueiredo Rocha (OAB: MG 123880 - D)], Réu: Aloisio Augusto de Carvalho Junior, Réu: Lucitani Varvenczcak de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKA EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, conforme fls.164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-30.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely Martins de Moraes [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fios Belo´ Cabeleireiro Unissex Ltda., Réu: Wilson da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely Martins de Moraes\r\n\r\nCiência da Decisão que homologou a adjudicação requerida, tudo conforme fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000042-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Braga de Medeiros [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodre Ferreira Neto, Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que não há valores a serem devolvidos nos autos, uma vez que foram expedidos os alvarás pertinentes às fls. 405, 406, 407 e 416. \r\n\r\nProcesso: 0000082-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes\r\n\r\nCiência de que`foi indeferido o requerimento de fls.106, ante a certidão do oficial de justiça na CPE anexa aos autos. Ciência, ainda, para dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias, bem como ciente, que caso não se manifeste especificamente, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Monteiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ FERREIRA CALÇADOS EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK CALÇADOS LTDA, Réu STJ FERREIRA CALÇADOS EPP , Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manoel Nunes Neto [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: George Berliner [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Sociedade Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Berliner\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 287 que indeferiu o pedido, uma vez que foram inócuas as providências em outros processos em trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Réu JLC Transportes e Logistica LTDA, Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nCiência da Decisão de fls.123/128 que conheceu os Embargos à Execução e, no mérito, julgou improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Educon Sociedade de Educação Continuada LTDA, Réu: Luiz Carlos Borges Borges da Silveira Filho, Réu: Márcio Yukio Yamawaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 359 que indeferiu o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001171-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Sampaio [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Sampaio\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 335.938,56; IRRF no valor de R$ 24.284,54; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 20.008,57; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 69.092,43; totalizando o valor de R$ 450.125,03, equivalente a 35.647.397,08 TRs, atualizado até 31/10/2015, incluídas as custas de R$ 800,93, pela Reclamada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fidelis Teixeira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fidelis Teixeira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 21.023,46, FGTS a ser depositado no valor de R$ 1.938,09; cota previdenciária do autor R$ 2.087,05; cota previdenciária do réu no valor de R$ 4.170,92, totalizando o valor de R$ 29.219,52, atualizado até 31/10/2015. Fica desde já ciente a reclamada que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com bloqueios de créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO RADIOLOGISTA C.B.E. MED. LTDA, Réu: LÚCIO MAURO NEVES DE MORAES, Réu: JOSÉ ALEXANDRE DAS NEVES FERREIRA, Réu: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Fernandes Correia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Rose Mary Fernandes Correia\r\n\r\nCiência às partes do Ofício do INSS e das manifestações do i. Perito deste Juízo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para manifestações, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001184-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Costa [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos - EIRELI - EPP, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moreira da Costa\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 77, devendo dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: CAVALCANTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Marcia Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa, Réu: Antônio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 522/532, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-87.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, Réu: JOSÉ SOARES TEIXEIRA, Réu: David Soares Junior, Réu: Alexandre de Aragão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFANIA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 234 que indeferiu os requerimentos de fls. 232, nos termos do r.despacho de fls. 225. Ciência, ainda, que deverá dizer, em 10 dias, se pretende que seja expedida Certidão de Crédito. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Araujo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ramon da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou a o crédito líquido devido ao autor em R$ 36.606,42, cota previdenciária do autor R$ 2.679,71; cota previdenciária do réu no valor de R$ 5.068,67, totalizando o valor de R$ 44.567,57, atualizado até 31/10/2015. O executado deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. Fica desde já ciente a reclamada que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com bloqueios de créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Medeiros de Assunção [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Walsh Cinelli LTDA - ME [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)], Réu: Luiz Orlando Cinelli, Réu: Célia Regina Walsh Cinelli, Réu: Rodrigo Walsh Cinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Medeiros de Assunção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-39.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Crespo de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Réu: JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME, Réu JDM COMÉRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do 2º parágrafo do despacho de fls. 26, para pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000065-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Manuel [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis, Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Manuel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147:\"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconsteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0013300-56.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Nunes Caze\r\n\r\nIndique o endereço da ré e seus patronos. \r\n\r\nId: 1910111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1910043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delanilson dos Santos Martins [Adv. Guilherme de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 135092 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Experimental Rede Futuro, Réu: Centro Educacional de Niterói Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delanilson dos Santos Martins\r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls.117/118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Ferreira Moreira Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Ferreira Moreira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, bem como tomar ciência do ofício da CEF, devolvendo alvará do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0075500-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda.-Me. [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Valdines da Conceição Ribeiro, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.214, devendo indicar a composição societária da ré ao tempo do pacto laboral prestado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carpenedo de Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pan S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Liderprime - Admnistradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pan S.A., Réu Liderprime - Admnistradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo de fls.842/844, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Barbio Machado [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Barbio Machado \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001272-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bross Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bross Vieira\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, sua ausência à data designada para retificação da CTPS, sob pena de reconhecimento de estar cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2015.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: HSM Serviços de Reforma Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Edson Vale de Carvalho [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Edson Vale de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário trancado. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marcio de Freitas Santana [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda., Réu: Coopcel Cooperativa de Mão de Obra, Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Dorchester Investment Corp. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Marcio de Freitas Santana\r\n\r\nVista ao autor das Declarações de Renda acauteladas, indicando novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000291-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Rangel de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001632-36.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Romildo Pereira dos Santos [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001714-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Paz [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das custas devidas e cumprimento do item \"9\" do Termo de Conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1910043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1909840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette Gomes Coutinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - CASA & VÍDEO\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1909840"
                            ],
                            "1909982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001038-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Buzzi Cipriano [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Buzzi Cipriano\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001328-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene dos Santos Pereira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene dos Santos Pereira \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Mauricio Soares [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)], Réu: Marina Garlipp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Mauricio Soares\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001167-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Pacheco Raposo [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lívia Ferro Neves Montechiari ME [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)], Réu: Livia Ferro Neves Montechiari [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Pacheco Raposo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-94.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Carla Viana Monnerat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1551: \"(...) informo que a Contadoria expediu o alvará de fl. 1550, em favor do reclamado(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0118700-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A(Massa Falida) rep p/ Dr. Manoel A.A. Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A(Massa Falida) rep p/ Dr. Manoel A.A. Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 577: \" Informe-se à ré o saldo atualizado dos depósitos recursais, devendo a mesma cumprir integralmente o despacho de fl. 570.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Fabiano Nunes Ranthum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl. 80. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-74.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Ther [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: \"Intime-se a ré ao restabelecimento do plano de saúde do autor, em vinte dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \" \r\n\r\nProcesso: 0021400-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl. 242. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Couto Marques [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda. ME, Réu: CRISTINE BRANDÃO MORAES RICHA, Réu: LUANA SARAIVA RICHA, Réu: RUBENS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Couto Marques \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 866: \" Indefiro por ora a expedição de alvará pelo depósito efetuado em 03/12/2014, garantidor da execução previdenciária, eis que a decisão de fl. 844 e verso não transitou em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 603: \" Dê-se vista dos autos à reclamada pelo prazo de quinze dias, que deverá atentar-se quanto a promoção de fl. 589. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Wanderson Correa Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 410: \" Intime-se a reclamada ao pagamento do valor apontado pela União Federal (INSS), em cinco dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001454-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Guimarães Quima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Luiz Augusto Guimarães Quima\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Ferreira do Nascimento [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000042-65.2013.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Indústria Sinimbú S.A. [Adv. Wander Brugnara (OAB: MG 86748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Indústria Sinimbú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \" Intime-se o executado para ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente - União Federal.\" \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, outros meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância, hipótese em que a execução será extinta, na forma do art. 794, III, do CPC, excluídos os executados do BNDT e arquivado o feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Portugal Bercot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FÁBRICA YPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Portugal Bercot\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: \"Indique o autor o depósito do qual deverão ser extraídos os valores indicados e expedidos eventuais alvarás, haja vista o que consta dos autos. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Teixeira Coelho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. - ME. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Lúcia de Fatima Almeida Estevam, Réu: Sérgio Roberto Estevam, Réu: Douglas Almeida Estevam [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Teixeira Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.289: \" Dê-se vista ao reclamante por 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0003500-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 2177. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa da Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)SINDICO ANTONIO MANOEL ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MAIA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) - a/c SINDICO DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) - a/c SINDICO DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"Dê-se vista dos autos à reclamada pelo prazo de quinze dias, que deverá atentar-se quanto a promoção de fl. 248, em que certificado o encerramento do saldo existente no processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Dias Barcellos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-97.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvipan de Friburgo Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \"J.Vista ao exequente, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000323-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Acario Estanislau [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Alexandre Hermelindo Marani Barbosa (OAB: MG 77687 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira , Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Acario Estanislau\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000253-67.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianka Petine Rodrigues [Adv. Milton Luiz Rodrigues Novais (OAB: RJ 147848 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianka Petine Rodrigues\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, outros meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000107-26.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanasia Cristina Damasia Heckert [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli da Silva Guilande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athanasia Cristina Damasia Heckert\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. Em caso de manifestação tempestiva, venham os autos conclusos para análise, inclusive da aplicação futura da prescrição intercorrente, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001111-69.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lismar Ouverney [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda. - ME, Réu: Leandro Poubel da Conceição, Réu: Claudia Raposo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lismar Ouverney\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl.115, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wenderroschy de Araujo [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos, Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wenderroschy de Araujo\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000902-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda da Silva Barros Cunha [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda da Silva Barros Cunha \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Durval Torres [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Teixeira de Melo Barroso [Adv. Arthur Diego Amorim Vierira (OAB: RJ 155446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Durval Torres, Réu Marina Teixeira de Melo Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/12/2015, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0020700-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nComparecer a este Juízo para retirar a Carta de Habilitação expedida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Energisa S/A) [Adv. Leonardo de Castro Martins (OAB: RJ 149839 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR RODRIGUES VIEIRA - Representado por Mailar Carvalho Rodrigues, Aut LUCAS MOREIRA VIEIRA, representado por Cristiane de Moura Moreira Silva, Aut RICHARD SODRÉ - representado p/ Marinelza Sodré\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 418/422 verso, reabrindo-se o prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Lima Dias [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Marina Garlipp [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Lima Dias\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, outros meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Alves Schuab Kaiser [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeverá a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira de Oliveira [Adv. Arides Braga Neto (OAB: MG 96909 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72: \"Nego seguimento ao Recurso, por ausência de preparo. Mantida a decisão de indeferimento de gratuidade pelas razões expostas às fls.64.\" \r\n\r\nProcesso: 0000560-55.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do alvará de FGTS nº 0716/2015 expedido em seu favor. O valor levantado deverá ser comprovado nos autos para as deduções pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0000964-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nunes do Couto Mozer [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nunes do Couto Mozer\r\n\r\nComparecer a este Juízo para retirar a Carta de Habilitação expedida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena [Adv. Marcella de Figueiredo Machado Heidemann (OAB: RJ 115182 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183: \"Deverá a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0116300-08.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gama de Mello [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.525 verso: \"Nada a deferir, haja vista fls. 495. Retormem ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barroso Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 585: \"Ter vista da petição protocolizada em 28/08/2015, por dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0015100-70.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Agdo ORLANDINA MARIA DO COUTO SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls.1244/1248, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chandreyna Gomes Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carpi dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carpi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385: \"(...) comprovar o pagamento do valor devido, conforme promoção da Contadoria de fls. 375, em 48 horas, sob pena de execução via bloqueio eletrônico.\" \r\n\r\nProcesso: 0000817-46.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnes Lutterbach Moreira da Costa [Adv. Beckson Urzal Prestes (OAB: RJ 182560 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Haiat [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michael Haiat\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Velloso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Antonio Carlos Chebabe, Réu: Maria Cristina Chebabe Elias, Réu: Osmar Silva Gonçalves, Réu: Ocirema Batista Chebabe, Réu: Maria Auxiliadora Chebabe Andrade, Réu: Elisabete Chebabe de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Velloso de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Zama [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Souza Zama\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares Calenzani [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Tavares Calenzani\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Teixeira Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada às fls.750/751, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000436-38.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Loredo Abreu [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/11/2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000436-38.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Loredo Abreu [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Loredo Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 23/11/2015, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeli dos Santos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeli dos Santos de Oliveira , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Reginalda Siqueira Figueiredo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeni Mafort - Sítio Mafort [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Josiane Mafortt Pinheiro Vitor Mafortt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Reginalda Siqueira Figueiredo, Réu Valdeni Mafort - Sítio Mafort\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada a fl.115, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Condack Cardinot [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.258: \"J. Nada a deferir, haja vista fls.250 verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Henrique de Albuquerque Junior [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Henrique de Albuquerque Junior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alegna Fenos Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alegna Fenos Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Deverá a reclamante regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de não seguimento de seu recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Reginalda Siqueira Figueiredo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeni Mafort - Sítio Mafort [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Josiane Mafortt Pinheiro Vitor Mafortt Hiago Polli \r\n\r\nDestinatário(s): Hiago Polli\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada a fls.115, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-33.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga Miranda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna de Friburgo Comércio, Contabilidade e Prestadora de Serviços [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dinea da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda. [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dinea da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tardin Novaes [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda., Réu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lívia Tardin Novaes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.352 e 352 verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-92.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Meireles Gonçalves [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO, Réu: LIVIA LEITE DE CARVALHO , Réu: ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Meireles Gonçalves \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000415-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Queiroz [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidmar Queiroz \r\n\r\nComparecer a este Juízo para retirar a Carta de Adjudicação expedida. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-52.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Tardem Souza [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Tardem Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \"J. Vista ao exequente para requerer o que entender cabível à satisfação da execução. Prazo de trinta dias. Na inércia, será considerado renunciado o crédito, arquivando-se o feito sem nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000748-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Cardozo [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)], Réu: Eduardo Augusto Pontes Vahia de Abreu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Luiz Claudio Pontes Vahia de Abreu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Cesar Pontes Vahia de Abreu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marco Aurelio Pontes Vahia de Abreu [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA., Aut Cristiano dos Santos Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré- Executividade. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0031200-66.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA, Réu: EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA, Réu: LAG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358: \"J. Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do bem, devendo, para tanto, fornecer o autor certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis.\" \r\n\r\nId: 1909982"
                            ],
                            "1909983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-25.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO, Réu: THEREZINHA DA ROSA PINHEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor, à sua disposição na agência 0335-2 do Banco do Brasil e do encaminhamento dos autos ao arquivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-52.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SILVIO DIAS ME(MAGIC MALL ELETROMOVEIS LTDA), Réu: Antonio Silvio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126900-26.1985.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLY CRETTON BARROS DE PAULA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ORLY CRETTON BARROS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1430. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGEGI CONFECCOES LTDA ME, Réu: GENILDA DE SOUZA MAYERHOFER, Réu: GILBERTO YOSHINORI KUBOTA, Réu: Luiz Nezio Ramos Costa [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-47.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ferreira Ferolla - ME., Réu: Umberto Ferreira Ferolla [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umberto Ferreira Ferolla\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235: \" Defere-se vista dos autos ao executado pelo prazo improrrogável de trinta dias, ciente que, decorrido in albis o referido prazo, expedir-se-á alvará ao autor e os autos serão encaminhados ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0197400-87.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista do Ofício da CEF, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: JARI DA MOTA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254/256. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-63.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCÃO, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcão, Réu: João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão, Réu: Maria Helena de Alcântara Bulcão, Réu: Maria Cecília de Alcântara Bulcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Aragao de Melo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DIOCELIA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIOCELIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Leite [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Leite\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.923: \"Trazer aos autos os documentos referidos pela autora à fl. 919 verso, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0185500-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Siqueira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Jesus Siqueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1977/2000 , por dez dias. \r\n\r\nId: 1909983"
                            ],
                            "1909980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0000244-42.2013.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir João de Barros \r\n\r\nExecutado: Jorge Siqueira,CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda,Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.750,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-55.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leopoldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rubesn de Souza Guerra,Avoneg Comércio de Confecções Ltda. - ME.,Luiza Úngaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubesn de Souza Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.518,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909980"
                            ],
                            "1909981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Costa Muniz\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tardin Novaes\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda., Lucra Cadastros e Servicos Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Nogueira Serviços Ltda., Lucra Cadastros e Servicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.352 e 352 verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Risso de Paula\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda, DUILIO CARNEIRO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m DUILIO CARNEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que, decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909981"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1910080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peril dos Reis [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Peril dos Reis\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Esquetino Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Esquetino Barcelos\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Chargas da Cunha [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Chargas da Cunha\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000108-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dionízio Maria [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dionízio Maria\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos \r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000818-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Soares [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Soares\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000761-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pinto [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Peixoto Pinto\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000719-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000830-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Araujo Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000839-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéia Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéia Marinho\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001209-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Sá Mesquita [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Sá Mesquita\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000822-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Muniz do Espírito Santo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Muniz do Espírito Santo\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000791-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia de Souza \r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001126-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Silva Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina da Silva Conceição\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001126-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina da Silva Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina da Silva Conceição\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000792-64.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acione da Cunha Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acione da Cunha Nogueira\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monteiro da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000107-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualen Ogélio Lopes [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hualen Ogélio Lopes\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001005-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanir Ribeiro Costa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanir Ribeiro Costa\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000764-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000763-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dóris Gomes Cerqueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dóris Gomes Cerqueira\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000824-69.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Gonçalves Muniz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Gonçalves Muniz \r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001207-47.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Machado [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlene Machado\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001127-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luís Leandro Machado [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luís Leandro Machado\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000790-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailta Portela Ogelio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailta Portela Ogelio\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Jesus Pinto [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Jesus Pinto\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000832-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venancio Laurindo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Venancio Laurindo\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000837-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Machado Mendes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Machado Mendes\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Silva Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Silva Santos\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001128-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bastos Barroso [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bastos Barroso\r\n\r\nCiência decisão: ACOLHIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goulart de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Eduardo Goulart de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 01/12/2015 foi transferida para o dia 11/03/2016, às 10:35 horas, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Saioron de Mello [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Saioron de Mello, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2015, às 08:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1910080"
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                                "Processo: 0051200-03.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clarete Moraes Junior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clarete Moraes Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 8.645,51, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.305/307, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000472-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Baere de Sá Silvares Gonçalves [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Clara Baere de Sá Silvares Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 234.258,94, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.208/214, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180900-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Fernandes da Silva [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Santos da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Hajaj Merlino (OAB: SP 173974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos da Silva , Réu Unicontrol Internacional Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 2.565,14, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.141/143, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0008200-50.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilames Lino Alves [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilames Lino Alves\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Lamas Dominguez Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Lamas Dominguez Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos apresentados pelo autor e réu, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0205800-26.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GRIFFE LEGAL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Alzira Maranhão Onitzkanska, Réu: José Onitzkanska\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, conforme despacho de folha 291. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002040-33.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia de Almeida Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de folhas 861/863. \r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda., Réu Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda., Aut Orlando José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 146.180,10, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.315/329, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000692-41.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Power Ind. e Com. de Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-78.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Correa Paiva [Adv. William Amoedo Araujo (OAB: RJ 189662 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comeca Ltda. [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Correa Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 86. \r\n\r\nProcesso: 0060600-07.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Esmaque [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alzira Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Clarice Freire Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Hercules Bassalo Antunes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Julieta Cerqueira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Jose Cardoso Cortes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Oseas Pejada Goncalves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Solange Esmaque [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Solange Jardim Pimentel da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Terezinha Padilha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Soares, Aut Clarice Freire Ferreira, Aut Hercules Bassalo Antunes, Aut Julieta Cerqueira, Aut Maria Jose Cardoso Cortes, Aut Oseas Pejada Goncalves, Aut Solange Esmaque, Aut Solange Jardim Pimentel da Silva, Aut Terezinha Padilha da Silva, Aut Vera Lucia Esmaque\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001912-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Corretagens e Imóveis Ltda. ME, Aut José Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverão vir em dia de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000438-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Azevedo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme o despacho de folha 320, deverá a 2ª ré, devedora subsidiária, pagar R$ 17.333,31, em 15 dias, valor total da execução, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanie da Chã de Souza Pimentel [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DOS REIS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanie da Chã de Souza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os autos seguirão para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Santos, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 11.738,03, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 96/103, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1909858"
                            ],
                            "1909860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001772-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Farias e Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 137797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Farias e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Rosa [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Rosa , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 18.11.2015, às 15:00h. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: CAROLINA BAUBERGER FRIED E LEONARDO BAUBERGER FRIED\r\n\r\nEgdo: NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041200-46.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CASTELLANI [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIFRUTI HORTIFRUTIGRANGEIRO LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CASTELLANI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a certidão de óbito, em 10 dias, ante o alegado na petição de folha 56. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA - A/C SOCIOS, Réu: MARCOS DA SILVA DANTAS, Réu: JORGE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverão vir em dia e horário de audiência para verificação e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Claudia Vieira Teixeira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze), Aut Vilma Claudia Vieira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 36.469,92, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.613/615 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022400-57.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Silva de Frias [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Silva de Frias\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001283-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Pacheco [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-33.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTANA DA SILVA [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: JETEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDeverá comparecer na Secretaria deste Juízo, em 10 dias, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000847-80.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Souza de Oliveira [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Pré Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Jocemar Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que, quanto ao requerimento de liberação do veículo, deverão comparecer em dia e hora de audiência, acompanhados de seus advogados para realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000936-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Roque da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet S M Gastronomia e Caterning Ltda. [Adv. Ricardo Alves Viana (OAB: RJ 161157 - D)], Réu: DÉCIO KOLLENZ CARRASCOSA, Réu: MARISA KOLLENZ [Adv. Jean Michel Landi (OAB: RJ 192913 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet S M Gastronomia e Caterning Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 48 horas, os depósitos das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA REGINA DA SILVA SOBREIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Bandeira da Silva [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Maria Helena Bandeira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juizo no dia 17/11/2015, às 15:00 horas, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do autor com os dados estabelecidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A [Adv. Nelson Paschoalotto (OAB: RJ 139799 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MARIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Mundo (Massa Falida). N/P Gerson Tyszler( Advogado) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver a Certidão de Crédito, na secretaria, para que seja expedido o alvará pelo depósito de fls.28. \r\n\r\nId: 1909860"
                            ],
                            "1909861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-61.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA FAGUNDES PINTO [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRéu: N H IGUACU VEICULOS LTDA , Réu: SERGIO RICARDO PALHARES POSES, Réu: ALVARO ANTONIO DE SOUZA BOLZAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA FAGUNDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-40.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Aut Marcio Luiz Lins Bustilho\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre o Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá falar sobre a impugnação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO REGAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000506-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Borges Costa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCO CESAR MARCUTTI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Borges Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clodoaldo Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clodoaldo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-20.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Jesus Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Martia [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)], Réu: MARTHIA FARIAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá ter vista da petição de fls.56/58, em 10 dias, sob pena de o silêncio importar concordância.\r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniere Alves da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar a diferença dos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-59.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Leandro Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Sport Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Leandro Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fabricio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. José Uelton Mendes Filho (OAB: SP 289785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fabricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido dos cálculos, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá vir com novos cálculos observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001382-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Barbosa Filho [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Barbosa Filho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, em 30 dias, apresentando seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iordana Carla de Sá Stanesco Batuli Soares [Adv. Carla Andrea de Sa Stanesco Batuli Baglione (OAB: RJ 125688 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iordana Carla de Sá Stanesco Batuli Soares , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0043600-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigo dos Santos Rodrigues, Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 3.088,64, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.169/174, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0193400-33.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos às fls.251/253. \r\n\r\nProcesso: 0001287-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo Silva Moreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Souza Mario [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) \r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos o comprovante do pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036000-29.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 467,00, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.412/415, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nId: 1909861"
                            ],
                            "1909862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Vargas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0059000-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Machado da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Álvaro Malaquias [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Álvaro Malaquias, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 12.003,88, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.81/83, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0027800-91.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Real Industria e Comercio de Urnas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA AURORA LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Carlos Alberto Carneiro Serra, Réu: Francisco Waldemar Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-24.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrada da Hamgued s Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: SOLANGE GUEDES DUTRA, Réu: ALEXANDRE ARRAIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161700-05.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lauriano Barreto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA, Réu: FLÁVIA LETÍCIA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lauriano Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001904-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Batista Medeiros Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilda Caetano Rodrigues (Espólio de) [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Batista Medeiros Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alfa Centro Nova Iguacu, Réu: DF CARVALHO DE ALCANTARACOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 3.740,31, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.75/82, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000366-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Cruz [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Simone da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Norberto da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: Nair Arminda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-47.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Rubens da Silva Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.550/551 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Mendes de Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-86.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco de Assis da Silva [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Reginaldo Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 235/249, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1909862"
                            ],
                            "1909863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199200-13.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor e ao sindicato, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0206/2015 e 0207/2015. \r\n\r\nProcesso: 0280400-96.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIMOES FABRE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCESSAO MODAS LTDA -ME (A/C DO SOCIO MARCOS, Réu: MARCOS RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SIMOES FABRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição, ao autor, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0231/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000799-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristiana Silva Souza Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Nascimento Soares (OAB: RJ 182756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristiana Silva Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-63.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA ME [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: MAURICIO ALVES, Réu: Casa Nova 2005 Eletrico e Hidraulica, Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Antonio dos Santos [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUSMAR WIGAND FERREIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do depósito de fl.59 e diga se abre mão da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001936-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Nazareno Gomes dos Santos [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-38.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Passos de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Duarte Passos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1909863"
                            ],
                            "1909865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-45.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Gomes do Carmo (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Gomes do Carmo (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, munidas de CTPS, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento deste, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n9)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original \r\n\r\nProcesso: 0001290-65.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vidal Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro de Almeida Júnior Comércio de Peças de Madeiras Ltda., Réu: Altamiro de Almeida Junior [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro de Almeida Junior, Aut Shirlei Vidal Marques da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001857-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacini Medical Clínica Médica Ltda. [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacini Medical Clínica Médica Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência especial designada para o dia 09/12/2015 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho . \r\n\r\nProcesso: 0001971-35.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristian Rita Souza Ferreira [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Helen Cristian Rita Souza Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/12/2015 , às 14: 05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Calçados e Complementos Ltda. , Aut Jaqueline da Costa Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/01/2016, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001902-03.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Araújo Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Paulo Fernando de Araújo Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/01/2016 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002001-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima, Réu Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001937-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paulino da Silva\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001427-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Márcio da Silva \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002115-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Alves Muniz [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Rogério Trindade Freires, Réu: Ivan Dutra Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda., Aut Valteir Alves Muniz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia14/01/2016 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecen do rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nId: 1909865"
                            ],
                            "1909866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000799-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Lessa de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Lessa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 37.156,15, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 86/95, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129000-54.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.591, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, JULGOU-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-23.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: MADARIM MOVEIS LTDA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: JOSE NILDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro (OAB: RJ 58526 - D)], Réu: JOSÉ HERVAL DE SOUZA ESCOVEDO, Réu: LAMONERY VIANA ESCOVEDO [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu JOSE NILDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Réu LAMONERY VIANA ESCOVEDO, Réu MADARIM MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.387, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Santos Paes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Cláudia Márcia Santos Paes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls.833/849. \r\n\r\nProcesso: 0000995-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Reis de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Seven Computação Gráfica Madureira Ltda. , Réu: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. , Réu: Seven Computação Gráfica Santa Rita Ltda. , Réu: Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. , Réu: Seven Computação Gráfica Belo Horizonte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição Reis de Souza , Réu Seven Computação Gráfica Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 18.11.2015, às 16:000h. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristine da Conceição Lima [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristine da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir a esta secretaria para retirar o ofício 0195/2015 para obtenção do seguro - desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002198-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pimentel [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Técnica Construções e Comércio Ltda., Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar as peças pertinentes e a procuração devidamente outorgada pelo autor em 5 dias, sob pena de que, no silêncio, serão os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1909866"
                            ],
                            "1909972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Ivan Dutra Jorge , Réu: Rogério Trindade Freires , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Aut João Cordeiro de Oliveira, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.66, que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo Município de Nova Iguaçu às fls.61/63, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0228100-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Ferreira Silva de Freitas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Alzenir de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Polynal Comércio Atacadista e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Alzenir de Melo, Aut Inês Ferreira Silva de Freitas, Réu Polynal Comércio Atacadista e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.200, que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução de fls.190/194v na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2012.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.453, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados por tempestivos, e, no mérito, JULGOS-OS PROCEDENTES os do autor e IMPROCEDENTES os opostos pelo réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0166200-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Lobão [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes Lobão, Réu M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.129/138 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.182, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu às fls.138/141, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000019-79.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Leal, Egdo MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.39, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Egdo: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Egdo: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco do Brasil S. A., Egdo LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA, Egdo Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Egdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.48, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0102800-05.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHADO SALDANHA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: RJM CONSTRUTORA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: Ronaldo de Souza, Réu: José Roberto de Souza, Réu: José Mauro Leone Correa [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MACHADO SALDANHA, Réu José Mauro Leone Correa, Réu RJM CONSTRUTORA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls., que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1909972"
                            ],
                            "1909841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0240700-79.1992.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANUEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: AGEMSERVIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BAR E RESTAURANTE REI SALOMAO ( A/C/SOCIOS,JOSE HENRIQUE SOARES PEREIRA,MARCELO SOARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGEMSERVIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.778,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-96.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Melo Carvalho Silva\r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda= em Recuperação Judicial,CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A,REBECA DAYLAC,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.383,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda= em Recuperação Judicial,CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A,REBECA DAYLAC,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.383,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000866-23.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tassio Francisco Pereira do Vale\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva,M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.,Fabio Cavalcante Giles\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.180,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Cavalcante Giles,M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.,Fabio Cavalcante Giles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Cavalcante Giles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.180,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017200-16.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE MOACYR LOPES COUTINHO (Maria Aparecida Coutinho)\r\n\r\nExecutado: LEDA VICENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEDA VICENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANTE RIBEIRO ABREU,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANTE RIBEIRO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUBER ALVES GOMES,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUBER ALVES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNO CESAR LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULA RIBEIRO ABREU,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULA RIBEIRO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA,BRUNO RIBEIRO ABREU,CLAUBER ALVES GOMES,JOAO RODRIGUES AFONSO,DANTE RIBEIRO ABREU,AUDALIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR,ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA,MAURICIO CORDEIRO CASTRO,PAULA RIBEIRO ABREU,MAGNO CESAR LIMA DA SILVA,PAULO NEMER,JOAO FERREIRA NETO,PAULO CESAR RIBEIRO ABREU,MARCOS RIBEIRO NUNES,REINALDO GRIPP LOPES,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA,MONALISA RAMALHO LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR RIBEIRO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.805,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000438-70.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Sousa da Silva,Municipio de Nova Iguaçu,Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Sousa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.565,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054200-50.2002.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR AFONSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES,MARILIA REIS DE SA,JOÃO COUTO,Ednaldo Pedro da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.478,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153700-45.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemiro Trindade\r\n\r\nExecutado: Expresso Itatiaia Ltda ,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Viação Falcão Ltda EPP,Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Itatiaia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.075,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001863-06.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edemiro do Nascimento Neto \r\n\r\nExecutado: Sergio Luiz Borges ,Green Valley Transportes,Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luiz Borges , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.541,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Alves Barbosa Junior,Green Valley Transportes,Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Alves Barbosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.541,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188100-85.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria da Graça Coelho Costa,R J Distribuição e Logística Ltda.,Maria do Prado Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Graça Coelho Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.436,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Prado Martins,R J Distribuição e Logística Ltda.,Maria do Prado Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Prado Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.436,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000413-91.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nExecutado: BRUNO ROSA DE ALMEIDA,Associação de Caridade Hospital Iguaçu ,Loranda Serviços Médicos Ltda. - ME (Prontomed) ,Wallace Luiz Fonseca,Ayde Macedo Campos Fonseca,ANA PAULA LIMA SOARES,Eduardo Maciel Parussulo\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO ROSA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.005,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128400-81.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luís dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ricardo dos Santos Jaffar,J V Dedetização Ltda.,Bayer do Brasil S. A.,Emílio Mário da Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo dos Santos Jaffar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.872,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emílio Mário da Silva Vieira,J V Dedetização Ltda.,Bayer do Brasil S. A.,Emílio Mário da Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Emílio Mário da Silva Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.872,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000976-22.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Jesus da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Sousa da Silva,Imunitec Dedetização Técnica Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Sousa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.304,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-04.2012.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia Cristina Vieira Loureiro\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.110,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.110,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909841"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/11/2015\r\n\r\n0060500-09.1994.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: EXPEDITO SANTO BORGES\r\n\r\nExecutado: Orfélio Augusto Chito,TRANSP CRUZEIRO DO SUL LT AC ROVILIO L CATAGNA,BAYER S/A,Rovílio Lourenço Castagna,Alcides Castagna,Enio Francisco da Silva,Ilzo Zocolotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Orfélio Augusto Chito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.359,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rovílio Lourenço Castagna,TRANSP CRUZEIRO DO SUL LT AC ROVILIO L CATAGNA,BAYER S/A,Rovílio Lourenço Castagna,Alcides Castagna,Enio Francisco da Silva,Ilzo Zocolotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rovílio Lourenço Castagna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.359,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909842"
                            ],
                            "1909843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002095-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Martins Fontes\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos, Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. n/p Rodrigo Souza Cunha, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto João Renda Leal Fernandes da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Advanced Recuperação de Tributos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nDeverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\nFica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\nRequerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008)\r\n\r\nProcesso: 0001356-45.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Gomes do Carmo (Espólio de) \r\n\r\nRéu: Mario Reis \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mario Reis , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) Comparecer à audiência 10/12/2015, às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909843"
                            ],
                            "1909844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001049-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: Martins e Ribas Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Martins e Ribas Materiais de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.785,04, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.45/53 ,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000919-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 10.009,04, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.94/101, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0078700-10.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose dos Santos\r\n\r\nRéu: Enir da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Enir da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 14.506,00, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 49/56, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000804-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Castro\r\n\r\nRéu: Trans Lourenço Mudanças e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Lourenço Mudanças e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 95.528,64, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.53/63, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000846-95.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Cristina Lopes Liberato\r\n\r\nRéu: José Antonio Ferreira da Cruz Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Ferreira da Cruz Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 16.104,54, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.39/46, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002120-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Xisto \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Wylliam Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Eunice Aguiar Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Aguiar Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.23/28, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001191-95.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Miranda Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda., Oseas da Silva Meireles, Simone da Silva Meirelles, CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES \r\n\r\nPelo presente fica m Oseas da Silva Meireles, Simone da Silva Meirelles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909844"
                            ],
                            "1909845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000799-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Lessa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 37.156,15, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 86/95, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909845"
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1909244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001413-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Amaral Raeder [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Amaral Raeder\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 849/2015 e 850/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1909244"
                            ]
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                            "1910129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-69.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001905-94.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-42.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-85.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-86.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nPedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-67.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Tamara Nobrega Freire (OAB: RJ 175478 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-62.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-32.2004.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-64.2014.5.01.0522 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-59.2001.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-20.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-26.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001179-57.2010.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001993-98.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001110-88.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-28.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-70.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-15.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Flávio da Silva Machado (OAB: RJ 205497 E)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043000-17.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-10.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-81.1995.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-06.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242600-24.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-81.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095800-17.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-50.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nLeandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-53.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Leandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nLeandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-47.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Leandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nLeandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-89.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Leandro Marques (OAB: RJ 128102 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-84.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Manoelina Aparecida de Brito (OAB: RJ 183145 D)\r\n\r\nRogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000789-45.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-94.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Flávio da Silva Machado (OAB: RJ 205497 E)\r\n\r\nFabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000807-66.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192200-98.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002377-32.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nJose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000617-06.2014.5.01.0522 - RTSum - Carga: Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-98.2000.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281000-10.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258400-92.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258500-47.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274200-63.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242100-55.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-51.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nIsabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-73.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001290-70.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-56.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910129"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002354-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Serra Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Serra Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0343500-48.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLEM SORVETES E CIA LTDA ME, Réu: Carlos Eduardo Menezes de Melo , Réu: Margarida Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DA SILVA BASTOS\r\n\r\nCientifique-se o exequente sobre a certidão de fl. 118-v.. Intimem-no a informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de processo de inventário relativo ao sócio Margarida Rodrigues Ribeiro, devendo apresentar, na mesma oportunidade, a qualificação de eventual inventariante ou a qualificação de eventual administrador provisório na hipótese de inexistir inventário aberto, na forma do art. 1.797 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Muniz dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA, Réu: GISELE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Muniz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl.123/124. \r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos de Itauna Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidos de Itauna Produtos Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o corretol endereco da testemunha........, em 05 dias, sob pena de traze-la independente de intimação... .\r\n\r\nProcesso: 0109600-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Jardim [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Jardim, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Antunes Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza Antunes Leite, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.381/382 R$ 74.551,35). Ciência de que os depositos recursais foram convolados em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001845-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alvaro Gonçalves Nunes [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Dea Distribuidora de Embalagens de Alumínio Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dea Distribuidora de Embalagens de Alumínio Ltda. , Aut Luiz Alvaro Gonçalves Nunes \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação na CTPS, dia 25/11/2015, as 11 horas. \r\n\r\nApós as anotações, o Autor deverá apresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.150 \r\n\r\nProcesso: 0002163-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Gonçalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0265400-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Camara Sangenito [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabrica de Extintores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Camara Sangenito\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-32.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vincenzo Donnici , Réu: Elizabeth Regina Fanti Nassar Donnini, Réu: Roberto Frey [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e informar, em 30 dias, sobre a existencia de processo de inventario referente ao executado Roberto Frey, devendo apresentar.....\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Andrade Soares [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Andrade Soares, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, dia 24/11/2015, às 11 horas. Após essa data a Ré poderá impugnar os cálculos do Autor, nos termos do despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000028-84.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Arlindo de Barcelos Silva [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDINIZ GOMES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arlindo de Barcelos Silva \r\n\r\nApresentar em 10 dias copia da procuração outorgada pelo embargado nos autos do processo principal, sob pena de extinção.....fl. 02 \r\n\r\nProcesso: 0000007-11.2015.5.01.0261 - Pet\r\n\r\nRqte: M e P Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rozelio da Silva Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte M e P Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi NEGADO seguimento ao Recurso Ordinário interposto por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0000923-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jose Correa [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmam Recuperadora de Peças Ltda. [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)], Réu: ELECTROVIDRO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO S.A., Aut Jorge Luiz Jose Correa , Réu Tecmam Recuperadora de Peças Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/03/2016, as 11 horas e 50 minutos, para encerramento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0295100-08.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE JESUS LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alexandre Moraes (OAB: RJ 119677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE JESUS LIMA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindaura dos Reis Dias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Rodrigo Borges Vieira, Réu: Elica Esteves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura dos Reis Dias\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl..111 \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM E REPRES DE ROUPAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cleonice Simões de Sobra , Réu: Carlos Antõnio Pinto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nCiência da decisão: Extinta a execução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Rodrigo Costa Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl216/217 R$ 48.876,95.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000027-02.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Célia Vieira [Adv. Maria Lucileide Martins Pereira (OAB: RJ 155072 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO PERES DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Regina Célia Vieira \r\n\r\nApresentar em 10 dias, cópia do ato que gerou a constrição do bem e da procuração outorgada pelo embargado nos autos do processo principal, sob pena de extinção... fl. 02 \r\n\r\nProcesso: 0000839-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Luna Carvalho [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Costa Casas Instalações Elétricas ME [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Costa Casas Instalações Elétricas ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276700-43.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tadeu Gomes de Aguiar [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG - Industrial e Comercial Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de MRTG - Industrial e Comercial Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002223-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Prado [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lima Farias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lima Farias, Réu Via Norte Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Re proceda à anotação na CTPS do Autor, dia 25/11/2015, as 11 horas. Apos essa data o Autor deverá apresentar seus cálculos, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 335..... \r\n\r\nProcesso: 0002394-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cruz Coutinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cruz Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0002360-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Muniz [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Muniz , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.217/218 R$ 6.721,66). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1909717"
                            ],
                            "1909715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002390-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Costa de Souza \r\n\r\nRéu: Centro Cultural Americano Ltda ME , Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Cultural Americano Ltda ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2016 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001287-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson de Freitas Nascimento \r\n\r\nRéu: Ci@fricom Serviço Tecnico Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ci@fricom Serviço Tecnico Ltda.n/p sócio ALEX SANDRO AZEVEDO CORDEIRO, Ci@fricom Serviço Tecnico Ltda. N/P Sócio CLAUDIA RANGEL PINHEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2016 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909715"
                            ],
                            "1909716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0229700-86.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, maiza marcia santos frota, Teodomiro Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m maiza marcia santos frota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0160600-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Panificação dois Morenos de Tribobo Ltda - sucessora de Universidade do Pão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIÃO VIEIRA MEIRELES E MARCO DA SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0078000-34.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, MAIZA MARCIA SANTOS FROTA, TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM E REPRES DE ROUPAS LTDA, Cleonice Simões de Sobra , Carlos Antõnio Pinto Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m SOBRAL PINTO IND E COM E REPRES DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: Extinta a execução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909716"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandonil Gonçalves Pereira. [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR CONSTRUÇÕES LTDA. N/P de João Baptista Pessoa de Assis., Réu: HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS, Réu: VANESSA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandonil Gonçalves Pereira.\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Lima Santos [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 894/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001598-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele de Souza Soares [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da impugnação apresentada pelo reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Leonardo da Conceiçao Couto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar, pessoalmente, cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Maia Baddine [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleição 2010 Antonio Rosalvo Paz de Vasconcelos Torres Deputado Estadual [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Maia Baddine\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030300-81.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETEL CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Réu: André Leal de Macedo, Réu: André Leal de Macedo, Réu: Fábio Luís de Lima Tirapani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000580-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Menezes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Menezes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo\r\n\r\nIntimado do despacho de fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 0036000-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicea Ramos Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Bom Damazio Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)], Réu: CARMELITA JULIA PEREIRA DAMAZIO, Réu: MOSAIR CORREA DAMAZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Ramos Alves\r\n\r\nDAr andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-11.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DE MELO COSTA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SERRA E MAR DE TERESOPOLIS LTDA. n/p sócio Carlos Roberto Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DE MELO COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000384-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Medas Cardoso [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terefreezer Processamento de Alimentos e Congelados LTDA\r\n\r\nPagar custas e contribuição previdenciária, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieth do Espírito Santo de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES, Réu: ONIAS DUARTE FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieth do Espírito Santo de Paula\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 891/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Reynaldo Galvão Antunes, Réu: Vera Rosa Fernandes Galvão Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessoa Aquino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessoa Aquino\r\n\r\nAtender à solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000486-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luiza Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos Amaral [Adv. Ieda Ramos Amaral (OAB: RJ 41421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ieda Ramos Amaral\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidação, devendo em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíno Pedro Kassouf\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 892/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelmig Elétrica Ltda.\r\n\r\nDizer se arcará com o pagamento da nova perícia requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jander Avellar de Freitas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Keneti Ferreira da Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Ricardo Ferreira Ferraz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva Me, Réu: Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A [Adv. Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: SC 15727 - D)], Réu: UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Aut Fabricio Pereira da Silva, Aut Jander Avellar de Freitas, Aut Keneti Ferreira da Rosa, Aut Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Furtado [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nCiência da Impugnação à Sentença de Liquidação (fls 1067/1080). \r\n\r\nProcesso: 0000472-20.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Faria Santana [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Leandro Souza Ferreira Filho [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Leandro Souza Ferreira Filho\r\n\r\nComprovar pagamento das parcelas do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Réu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nIntimada para ciência da Sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0000742-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerônimo Emmanoel Brito do Nascimento [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerônimo Emmanoel Brito do Nascimento, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nCiência do laudo pericial de fls. 247/258, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-37.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SILVIA HADDAD BARROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SILVIA HADDAD BARROS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nJustificar a petição, uma vez que se trata de pessoa estranha a relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Siqueira Pacheco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fabiane de Siqueira Pacheco\r\n\r\nCiência do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1909518"
                            ],
                            "1909521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Rosa\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mister Vic Transportes 2010 Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de Sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1909521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1910030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Jones Rodrigues Cabral (OAB: RJ 66012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues , Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência designada para o dia 02/12/2015 às 10:55h. \r\n\r\nId: 1910030"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1910311": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.445 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/108/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, 01 (um) cargo em comissão de simbologia SS e 01 (um) cargo em comissão de simbologia DAS-8,ambos criado pela da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformados em 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS (Subsecretaria Executiva) e 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (Assessoria de Planejamento e Gestão).\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o subitem 23 do item II do Anexo I do Decreto nº 40486, de 01/01/2007 e suas modificações.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1910311"
                    ],
                    "1910323": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.446 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/003/222/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, inscrita no CNPJ nº 73.410.326/0001-60 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012/97, de 25 de março de 1997 e suas posteriores alterações, pela Lei Estadual nº 6.068, de 27 de outubro de 2011 para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, na expansão e modernização de sua unidade industrial, estabelecida no município de Petrópolis, com inscrição estadual n.º 77.796.037 e de sua unidade industrial, estabelecida no município de Teresópolis, com inscrição estadual n.º 77.213.961.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado com o Estado do Rio de Janeiro e a CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, observadas as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: até R$ 687.866.294,00 (seiscentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais), com correção anual do saldo do financiamento pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: de até 9% (nove por cento) das saídas do mês de apuração, limitado a 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS próprio incremental, cuja base para efeito do cálculo do ICMS mensal incremental é de 743.932 (setecentos e quarenta e três mil novecentas e trinta e duas) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - período de utilização: até 120 (cento e vinte) meses;\r\n\r\nIV - período de carência: 240 (duzentos e quarenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nV - juros nominais: 3% (três por cento) ao ano;\r\n\r\nVI - pagamento antecipado: 33% (trinta e três por cento) do saldo devedor de cada parcela liberada;\r\n\r\nVII - taxa financeira (“flat fee”): 1% (um por cento) incidente sobre as parcelas do financiamento liberadas e amortizadas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações, devendo o referido imposto ser pago englobadamente com o devido pela saída dos produtos acabados realizados pela empresa, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00:\r\n\r\nI - de importação e de entradas internas de matéria-prima e outros insumos, inclusive material secundário, de embalagem e de intermediário utilizados no processo industrial, exceto energia. \r\n\r\nII - de importação e de entradas internas de mercadorias para revenda e as promocionais que contenham a logomarca da empresa; \r\n\r\nIII - de importação e de entradas internas de máquinas, instalações industriais, equipamentos, bem como partes, peças, acessórios e demais materiais destinados à fabricação e montagem dos referidos bens;\r\n\r\nIV - nas entradas de máquinas, instalações industriais e equipamentos, bem como partes, peças, acessórios e demais materiais destinados à fabricação e a montagem de referidos bens, provenientes de outras unidades da federação, com relação ao diferencial de alíquota do ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada para os estabelecimentos enquadrados no contrato de financiamento previsto neste Decreto, na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular situado neste Estado, a utilização como base de cálculo do valor, limitado em até 70% (setenta por cento), da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF expedida pela Subsecretaria de Estado de Receita, não podendo ser inferior ao preço de custo.\r\n\r\n§1º - Utilizando-se da base de cálculo prevista no caput deste artigo, o estabelecimento destinatário que vier a acumular saldo credor vinculado a esta operação somente poderá aproveitá-lo até o fim do mês subsequente ao de sua apuração, devendo estornar o referido saldo credor excedente, se houver, após o término desse prazo.\r\n\r\n§2º - Na apuração do estabelecimento destinatário deverão ser utilizados prioritariamente, em relação aos créditos provenientes das operações previstas no artigo 4º, os créditos decorrentes de outras operações de entrada de mercadorias e serviços naquele estabelecimento.\r\n\r\n§3º - Na escrituração da EFD referente às operações previstas no caput deste artigo, o estabelecimento remetente e o destinatário deverão preencher o Registro C197, informando: no campo 02 o código “RJ99980901”, e no campo 07 o valor do ICMS destacado na nota fiscal, com exceção das operações efetuadas a preço de custo. \r\n\r\n§4º - Em caso de transferências de créditos decorrentes do artigo 4º para outros estabelecimentos do mesmo titular, a operação deverá ser escriturada na EFD na forma disposta no parágrafo terceiro.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogados os enquadramentos concedidos para os estabelecimentos industriais previstos no caput do art. 1º a partir da assinatura do contrato de financiamento aprovado pelo presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1910323"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1910309": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/434/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA, RG: 77.817, Soldado PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1910309"
                    ],
                    "1910312": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO PESSÔA GARCIA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4274231-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.445, de 11/11/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de novembro de 2015. Processo nº E-05/001/265/2015. \r\n\r\nNOMEAR GILSON DA SILVA LEE, ID FUNCIONAL Nº 4315711-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.445, de 11/11/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01 de novembro de 2015. \r\n\r\nId: 1910312"
                    ],
                    "1910304": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6013/2015, vol II; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos, abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANESSA GREZZI PINTO TEIXEIRA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURÍCIO SIQUEIRA DA PENHA \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO ESTEVES CAMPOS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFÁBIO MENDES BAYLAO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHUGO CARLOS DA ROSA ESQUIVEL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLUIGI MICKELE DE JESUS BRUNO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANDRÉ REIS MIRANDA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMICHELA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO SANTANA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRODRIGO GUEDES CAMPOS \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nVITOR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nTEÓFILO OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nGERUSA FORTES PEREIRA DÁVILA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFILLIPE MOURA RANGEL \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nILSON CLAUDINO DOS SANTOS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nTHIAGO NOVAES SILVA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDIOGO MYRRHA REIS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nANDERSON NISHIMURA PACHECO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWANDERSON ALVES PORTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ SOARES DE SOUZA NETO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDMAR ALICIANO MAGALHÃES BARROSO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO NOGUEIRA \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nERIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DIAS \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nSHEIZY ZAMPIRIS DE ANDRADE DINATO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBETANIA DE ALMEIDA MORETI FREIRE \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nSÉRGIO CÂNDIDO RODRIGUES \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDIEGO DUTRA TEMOTEO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nERASTO PIEDADE ALONSO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA FERREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORDAN DE AGUIAR LEAL \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA PRADO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGEORGE BORGES DE FREITAS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROBSON DA SILVA LEAL \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJOSE VALDERY ARAUJO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DE SENNA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FILHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPRISCILA ABRANTES DA SILVA DE LUCAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE CASTRO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CARVALHO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCÁSSIO FERNANDES LINDOTE \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAMANDA BANDEIRA XAVIER \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUÍS JOSÉ DE MELLO RODRIGUES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMAXWELL NERES DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGABRIEL CARLOS MONTEIRO RODRIGUES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALBINO NEVIR RIBEIRO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nROBSON CRUZ DOS SANTOS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO COÊLHO DA SILVA AMORIM \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEONARDO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATASHA BETTIOL \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA CORDEIRO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nPABLO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARCELLOS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMATEUS TORRES DE SOUSA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DA SILVA LOUREIRO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nWILLIAM AMORIM GARCIA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCELO BRUNO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nNATASHA CARDOSO DIAS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDIOGO RANGEL MIRANDA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATO CARVALHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ EUGÊNIO FRAZÃO PINTO MARTINS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAKAUÃ DE AVILA GUIMARÃES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nLUCAS GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS PALMEIRA DE MELLO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGABRIELA VIAMONTE DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA BARRETO BRANDÃO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWELBERT DE OLIVEIRA MOUTTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nORLANDO DE ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADRIANA MARMELO ARRUDA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS CÂNDIDO MENDONÇA \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nLAIANE FERREIRA ROBAINA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nLEONARDO BIAGE DE ANDRADE \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTHAIANE CAMPOS MOURA \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO MOREIRA \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODICEIA FERNANDES DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI \r\n\r\nCAMPOS DOS GOY TACAZES\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDA LEONE DE ASSUMPÇÃO CAMACHO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDANIELA BOM JARDIM VILLASANIN \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA SANTOS \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nGILDOMAR NORBERTO BARD DA SILVEIRA \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRONI GONÇALVES PY\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nALEXANDRE LIMA CALDAS FILHO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA FARIA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nVANESSA MANHAES ALMEIDA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPABLO MOZER DE PINHO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCARLOS INÁCIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLEANDRO CARLOS QUIMA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROSALBA TELLES DE SOUSA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSÉ VICTOR LOPES CANDELA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELICIA REGINA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA CARVEL \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE VASCONCELOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1910304"
                    ],
                    "1910302": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-19/200639/2011 Vol. IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18.06.2012, o candidato THIAGO LUIZ TURÍBIO DA SILVA, inscrição 611607, classificação 4, aprovado para ocupar o Cargo Efetivo de Analista de Desenvolvimento Agrário - Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável / Historiador, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1910302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1910310": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto n.º 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto n.º 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/254/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 05 de abril de 2015, ao posto de Segundo-Tenente PM, o ex- Subtenente PM IRINEU FERREIRA DE LIMA FILHO, RG: 39.708, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 27, inciso III, do Decreto estadual nº 7.766/84, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/077/2514/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR SANDRA FERREIRA SANTANA, 2ª Tenente PM, RG: 40.967, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, incisos I e II, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 22 de março de 2013, data da Ata da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/037/504/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA, CORONEL BM, RR, RG 001780, com fundamento nos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde de Recurso do CBMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda 13ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0047571-45.2012.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/137/4/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GOIS FONSECA para o posto de Soldado Bombeiro Militar Combatente, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1910310"
                    ],
                    "1910313": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO D'EÇA RANGEL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolina Lages Pereira, ID Funcional nº 4401496-1. Processo nº E-12/006/325/2015.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE ZAVOUDAKIS, ID FUNCIONAL Nº 4348103-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Correção de CI, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/326/2015.\r\n\r\nNOMEAR IOLE VAZ ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5028295-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Correção de CI, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eliane Zavoudakis, ID Funcional nº 4348103-5. Processo nº E-12/006/326/2015.\r\n\r\nEXONERAR TATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4376708-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/326/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4432153-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiana Maria Azambuja da Silveira, ID Funcional nº 4376708-7. Processo nº E-12/006/326/2015.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000076-4, para exercer, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andréia Oliveira da Silva, ID Funcional nº 1991510-1. Processo nº E-21/009/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1991510-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/155/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de outubro de 2015, BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000076-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/156/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA PUGGIAN para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Lucas Venâncio da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5034752-7. Processo nº E-18/001/1367/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE OLIVEIRA LUZ para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR PHILIP CLARKE para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOCELINO CARVALHO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015.\r\n\r\nNOMEAR IVAN SILVA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.391, de 30/09/2015. \r\n\r\nNOMEAR TANIA MARA MARQUES MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5011969­9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS­8, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único ­ BU, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mariana da Costa Duarte, ID Funcional no 05020700­8, e considerá­la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS­7, da Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro, da mesma Coordenação. Processo no E­10/001/1053/2015.\r\n\r\nId: 1910313"
                    ],
                    "1910314": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - D.O. DE 22/07/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/415/2013, fica retificado para 16 de abril de 2013, a validade da exoneração de RODRIGO FRANCESCHINE DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O. DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/1/2013, fica retificado para 642999-8, o número da Identidade Funcional da servidora ANTONIA LUIZA BARBOSA a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O. DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/1/2013, fica retificado para 642999-8, o número da Identidade Funcional da servidora ANTONIA LUIZA BARBOSA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/10/2015 - D.O. DE 20/10/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/002/483/2015, fica esclarecido que a exoneração de ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 05 de outubro de 2015. \r\n\r\nATO DE 19/10/2015 - D.O. DE 20/10/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/002/483/2015, fica esclarecido que a nomeação de ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 05 de outubro de 2015. \r\n\r\nId: 1910314"
                    ],
                    "1910315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1205/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, CLAUDIO MARCIO NUNES DA LUZ, ID Funcional nº 33976228, matrícula nº 5.008.584-4, Agente Administrativo, para TRE-RJ/27º ZonaEleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2012/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FTM, WILSON AGUIAR FILHO, ID Funcional nº 32222994-1, Maestro Titular do Coro, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6464/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40.78121, matrícula nº 5.011.199-8, Professor Docente I, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6077/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID Funcional nº 42790913, matrícula nº 934.044-9, Professor Docente I, para a RJPREV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2356/2015 - AUTORIZO, consoante os ter mos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM ROZEMILDO CHAVES DA SILVA, RG nº 81.322, para o MPRJ.\r\n\r\nId: 1910315"
                    ],
                    "1910303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1015/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1016/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1910303"
                    ],
                    "1910180": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1403/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/CC/SSCS/2015, realizado em sessão pública no dia 09/11/2015, tendo o Sr. Pregoeiro adjudicado o Lote 1 à empresa LOGICA TECNOLOGIA LTDA EPP, no valor mensal de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1910180"
                    ],
                    "1909334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/1020/2015 - Atribuição de Placa Especial - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1909334"
                    ],
                    "1909335": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/997/2015 - Desvinculação de Placa Especial - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1909335"
                    ],
                    "1909336": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1002/2015 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1909336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909592": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2696\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO DA FASE III DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - ESTRADA DA USINA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.095/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária Prolagos porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 2.560/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909592"
                        ],
                        "1909593": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHOR-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2698\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ. MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.599/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar válida a comprovação financeira dos investimentos no valor de R$ 1.412.303,37, base dezembro/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1567/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909593"
                        ],
                        "1909594": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2699\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTROLE DE PERDAS FÍSICAS.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/250/2013, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 1919/2014, de 30/01/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAbstenção\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909594"
                        ],
                        "1909595": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2700\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO BAIRRO AQUARIUS SETOR 14.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.638/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar válida a comprovação financeira dos investimentos no valor de R$ 948.559,03, base dezembro/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909595"
                        ],
                        "1909596": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2701\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - FALTA DE ÁGUA NO INSTITUTO NEFROLOGIA DE CABO FRIO/RJ - NOTICIADO NO JORNAL NACIONAL DE 06/01/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.2/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Isentar a Concessionária PROLAGOS de responsabilidade no evento referente ao Instituto de Nefrologia de Cabo Frio/RJ, em 06/01/2014, com base nas justificativas constantes no presente processo.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909596"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2703\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - ESTUDOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS E INVESTIMENTOS PARA MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA PREPARAR O SISTEMA PARA ATENDER O AUMENTO DO CONSUMO QUE OCORRE DURANTE O VERÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.392/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que o objeto do presente processo já foi tratado no âmbito do processo da Terceira Revisão Quinquenal da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909597"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2705\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PROGRAMA DE CONTROLE DE PERDAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.98/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba atuou em conformidade com aos índices do programa de perdas físicas para o ano de 2014, bem como com o Contrato de Concessão em relação ao referido controle de perdas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAusente\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1909599"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2713\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - RAMAL GASODUTO DEDICADO AO SUPRIMENTO DA TERMOELÉTRICA UTE - MACAÉ MERCHANT.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.010/2005, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumpridos os termos da Deliberação AGENERSA/CD nº 058, de 31/10/2006, integrada pelas Deliberações AGENERSA/CD nº 077, de 21/12/2006; AGENERSA/CD nº 220, de 25/03/2008, e AGENERSA/CD nº 232, de 29/04/2008, nos termos constantes do presente voto.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Câmara de Política Econômica e Tarifária apre sente comprovação da correta apropriação do valor de R$ 787.105,00 (setecentos e oitenta e sete mil cento e cinco reais), no bojo da 3º Revisão Quinquenal da Concessionária CEG RIO, com o fim de instruir os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1909607"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2722\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS NATURAL E GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/NOV/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.419/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP e de Gás Natural, ambas a partir de 01/11/2015, conforme as tabelas elaboradas pela CAPET, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/15\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,62331 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,86007 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,76954 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,85504 \r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n2,53585 \r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n2,53585 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,9576\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,8201\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,6098\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,1664\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,1784\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2826\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,6098\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,1664\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4958\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,4639\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,9716\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,9191\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,8734\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,8277\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0435\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9804\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9426\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6812\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5682\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4473\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3042\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3003\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2898\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2547\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9282\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8650\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8272\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5659\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4528\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3319\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1889\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1849\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1745\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1393\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6968\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8109\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6712\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4793\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4042\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3238\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2286\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2261\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2191\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9861\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9222\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3725\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2587\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2719\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2713\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2706\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2703\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2115\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7608\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8287\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6582\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4399\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3538\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3474\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3201\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3159\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3043\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2626\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2626\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1210\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4542\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,2539\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2223\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1788\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1619\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,1436\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6015\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6885\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,5446\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,3465\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2691\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1863\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0884\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0857\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0787\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0546\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,1565\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0798\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0680\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0512\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0448\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0378\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0296\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0294\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0287\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0266\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0536\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,9338\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2740\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1619\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1507\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1231\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0234\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4941\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5397\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2162\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1253\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1190\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0972\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1893\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1200\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0941\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0884\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0738\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0720\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1909617"
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                        "1909886": [
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4692\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS NA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/9694/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-os termos das Resoluções CONTRAN n°s 168/2004, 350/2010 e 358/2010, que estabelecem normas e procedimentos para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de especialização e capacitação de profissionais; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 47, de 18 de março de 1999 do DENATRAN,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios para credenciamento de entidades interessadas na realização dos cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, bem como para realização de complementação e atualização dos referidos cursos. \r\n\r\nArt. 2º - A complementação de que trata o art. 1º desta Portaria aplica-se aos Instrutores de Trânsito que possuam curso de 120 horas/aula e que desejam alcançar a condição de Diretor Geral e Diretor de Ensino, bem como para os Diretores Gerais e os Diretores de Ensino que deverão se adequar às exigências estabelecidas no art. 46, § 1º da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\n\r\nArt. 3º - A atualização de que trata o artigo 1º desta Portaria aplica-se aos Instrutores de Trânsito, aos Diretores Gerais e aos Diretores de Ensino, os quais deverão realizá-la a cada 05 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida no Anexo Único, item V, alínea “a” da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\n\r\nArt. 4º - Os cursos serão desenvolvidos na modalidade de ensino presencial, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos.\r\n\r\nArt. 5º - O credenciamento será atribuído a título precário, não importando em qualquer ônus para o Estado.\r\n\r\n§ 1º - As alterações da composição do quadro societário deverão ser comunicadas à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ no prazo de quinze dias a partir de sua efetivação.\r\n\r\n§ 2º - As entidades que descumprirem o prazo previsto no parágrafo anterior estarão sujeitas à penalidade de advertência por escrito, nos termos do art. 31, inciso I da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nArt. 6º - A entidade interessada no credenciamento deverá formalizar requerimento (anexo I), assinado pelo seu representante legal, endereçado à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ, anexando os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Da Entidade: \r\n\r\na) Contrato Social da entidade registrado na Junta Comercial; \r\n\r\nb) Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\n\r\nc) Relação nominal de proprietários, corpo diretivo e docente; \r\n\r\nd) Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da entidade, referente ao ano em curso; \r\n\r\ne) Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; \r\n\r\nf) Prova de regularidade com os tributos federais e com a dívida ativa da União, mediante Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; \r\n\r\ng) Prova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pelo Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da Entidade; \r\n\r\nh) Prova de regularidade com os tributos municipais mediante Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de domicílio da entidade; \r\n\r\ni) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, mediante respectiva certidão;\r\n\r\nj) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante respectiva certidão; \r\n\r\nk) Plano de Ensino (de acordo com o Anexo Único da Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN);\r\n\r\nl) Amostra do material didático (apostilas e/ou livros); e\r\n\r\nm) Cópia da planta baixa ou layout do imóvel onde serão ministradas as aulas;\r\n\r\nII - Do recolhimento das taxas de serviço\r\n\r\na) Para fins de concessão do credenciamento, além de apresentar toda a documentação prevista no inciso I deste artigo, deverá ser juntada documentação que comprove o recolhimento da taxa de serviço relativa à vistoria técnica pertinente ao processo de credenciamento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75.\r\n\r\nIII - Dos Proprietários: \r\n\r\na) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nIV - Do Coordenador Geral, Coordenador de Ensino e Corpo Docente: \r\n\r\na) Carteira Nacional de Habilitação (CNH); \r\n\r\nb) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais; \r\n\r\nc) Curriculum Vitae; \r\n\r\nd) não ter sofrido penalidade de cassação de CNH;\r\n\r\ne) não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias; e\r\n\r\nf) Certidão de conclusão de curso superior, de cursos relacionados ao tema de sua disciplina e de curso específico na área de Trânsito. \r\n\r\n§ 1º - Os documentos mencionados neste artigo deverão ser entregues à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ, na forma original ou, na impossibilidade, através de apresentação cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou por meio de cópia autenticada por tabeliães de notas. \r\n\r\n§ 2º - Os integrantes do corpo docente deverão possuir formação que lhes propicie condições pedagógicas para ministrarem as matérias previstas nos cursos. \r\n\r\n§ 3º - As alterações no contrato/estatuto social da entidade que interfiram na relação desta com o Órgão Executivo Estadual de Trânsito devem ser comunicadas à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 4º - Não sendo aprovada a documentação, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ fixará prazo de 10 dias úteis para saneamento da(s) irregularidade(s). \r\n\r\n§ 5º - Não sendo sanada(s) a(s) irregularidade(s) ou não havendo manifestação da entidade interessada no prazo acima disposto, o requerimento de credenciamento será indeferido. \r\n\r\nArt. 7º - Além da apresentação dos documentos previstos no artigo anterior, a entidade deve comprovar que as instalações físicas são adequadas à realização das atividades para as quais postula o credenciamento. \r\n\r\nArt. 8º - Após aprovação dos documentos encaminhados, será realizada vistoria no local pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito. \r\n\r\nArt. 9º - Aprovada a vistoria, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ fará a lavratura do termo de credenciamento e o registro do credenciado no sistema informatizado do DETRAN/RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 10 - O credenciamento será válido pelo período de 02 (dois) anos, contado de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. As entidades credenciadas devem cumprir as mesmas exigências do credenciamento para a sua renovação. Além do recolhimento da taxa de serviço relativa à vistoria técnica.\r\n\r\n§ 1º - Na abertura do processo de renovação do credenciamento anual, será necessária a apresentação de toda a documentação prevista no incisos I, III e IV do art. 6° desta Portaria, devendo ser recolhida a taxa de serviço relativa à vistoria técnica.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos mencionados no parágrafo anterior deverão ser protocolados perante este DETRAN/RJ, impreterivelmente, em até 15 (quinze) dias antes da data do vencimento do credenciamento, podendo o credenciado ser impedido de ter acesso ao sistema do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 11 - A não renovação do licenciamento até a data da validade do credenciamento, por atraso na remessa da documentação, falta ou deficiência na documentação que tiver sido apresentada, implicará em sua imediata restrição de acesso aos sistemas do DETRAN/RJ, até a regularização do processo de renovação.\r\n\r\nArt. 12 - A entidade de ensino deverá possuir equipamentos e materiais em quantidade compatível com o número de alunos, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\n§ 1º - A entidade de ensino deverá fornecer material didático aos alunos.\r\n\r\n§ 2º - O material didático deve ser aprovado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito.\r\n\r\nArt. 13 - O regime de funcionamento dos cursos obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - registro das aulas ministradas em livro próprio e do controle de presença dos alunos; e\r\n\r\nIi - elaboração e afixação, em local visível, do quadro de trabalho contendo as disciplinas ministradas, seus horários e indicação do corpo docente.\r\n\r\nArt. 14 - O fechamento temporário, a qualquer pretexto, inclusive férias coletivas, será comunicado com antecedência mínima de trinta dias à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, não desonerando a entidade de ensino do cumprimento das regras destinadas à renovação do credenciamento.\r\n\r\nArt. 15 - Nos casos de suspensão das aulas por qualquer motivo é obrigatória a comunicação à Coordenadoria de Educação para o Trânsito para agendamento de reposição.\r\n\r\nParágrafo Único- O cancelamento dos cursos será comunicado previamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito com indicação expressa dos motivos.\r\n\r\nArt. 16 - A alteração do quadro docente será comunicada antecipadamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito que analisará e autorizará o novo docente, desde que preencha os requisitos legais.\r\n\r\n§ 1º - A alteração da Coordenação Geral ou de Ensino será comunicada antecipadamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, que analisará e autorizará o exercício do novo Coordenador, desde que preencha os requisitos legais.\r\n\r\n§ 2º - O afastamento do Coordenador Geral ou de Ensino, por prazo superior a trinta dias, implicará na imediata apresentação de novo Coordenador à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, devendo atender aos requisitos legais. \r\n\r\nArt. 17 - Para realização dos cursos previstos nesta Portaria, a entidade deverá cumprir os requisitos previstos na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 e na Portaria DENATRAN nº 47, de 18 de março de 1999, bem como nas demais disposições previstas na legislação de trânsito e ainda, possuir equipamento de reconhecimento digital.\r\n\r\n§ 1°- O credenciado deverá ser cadastrado no Sistema Informatizado do DETRAN/RJ, visando à sistematização de todo o processo didático e técnico operacional.\r\n\r\n§ 2° Para a matrícula dos alunos, a entidade deverá observar todas as exigências dispostas no Anexo Único da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e no Anexo II da Portaria nº 47, de 18 de março de 1999 do DENATRAN.\r\n\r\nArt. 18 - As matérias curriculares dos cursos e a carga horária devem seguir o disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 358/2010 e constam nos Anexos II e IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao § 1º do art. 46 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, as matérias curriculares e a carga horária seguirão o disposto no Anexo III.\r\n\r\nArt. 19 - A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e as necessidades dos interessados, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas/aula por dia. \r\n\r\nArt. 20 - Cada turma deverá ser composta por no máximo 35 (trinta e cinco) alunos. \r\n\r\nArt. 21 - Considera-se hora/aula o período de 50 (cinquenta) minutos. \r\n\r\nArt. 22 - No final de cada módulo, será realizada prova sobre os conteúdos ministrados. \r\n\r\nArt. 23 - Será considerado aprovado no curso, o aluno que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das questões da prova. \r\n\r\nArt. 24 - O aluno reprovado ao final de cada módulo poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. \r\n\r\nArt. 25 - Ao aluno aprovado e com frequência mínima de 75% em cada um dos módulos que compõe a grade curricular do curso será conferido o certificado de conclusão de curso com a nota final de desempenho, que será homologado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ. \r\n\r\n§ 1° - Para conclusão dos cursos de Instrutor de Trânsito, o aluno terá que realizar duas provas finais, aplicadas pelo DETRAN-RJ. A primeira de conhecimento teórico dos conteúdos apreendidos no curso; a segunda, o aluno deverá ministrar uma aula expositiva.\r\n\r\nI - O aluno reprovado na prova de conhecimento teórico deverá refazer uma nova prova; \r\n\r\nII - Caso o aluno seja reprovado na aula expositiva, deverá refazer o módulo de didática e refazer a referida prova; \r\n\r\nIII - Caso seja reprovado novamente, deverá refazer os módulos de didática e o escolhido na sua avaliação. Após, deverá ministrar uma nova aula expositiva e assim, sucessivamente, até obter a aprovação, e\r\n\r\nIV - O aluno somente receberá o certificado quando for aprovado em todas as provas finais.\r\n\r\n§ 2° - O aluno, para fins de agendamento das avalições, deverá recolher a taxa correspondente às provas finais dos cursos de Instrutor de Trânsito; e\r\n\r\n§ 3° - O calendário de provas, período de inscrição e locais de provas serão divulgados mensalmente pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Os certificados de conclusão de curso a serem homologados pelo DETRAN/RJ deverão estar acompanhados dos documentos necessários a matrícula do aluno, conforme Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\n\r\nArt. 27 - As entidades que ministrarem os cursos previstos nesta Portaria deverão manter em arquivo, por no mínimo 05 (cinco) anos, todos os documentos dos alunos, inclusive com cópia do certificado de conclusão do curso. \r\n\r\nArt. 28 - A Coordenadoria de Educação para o Trânsito realizará inspeções periódicas, tendo como objetivo o cumprimento integral das normas legais e conservar o padrão de qualidade de ensino, mantendo supervisão administrativa e pedagógica. \r\n\r\nParágrafo Único - A entidade obriga-se a franquear ao DETRAN-RJ ou a quem para tanto seja por ele indicado, para fins de auditoria, livre acesso às instalações físicas e aos arquivos de documentos. \r\n\r\nArt. 29 - Compete ao DETRAN/RJ, no âmbito de suas circunscrições, fiscalizar as entidades públicas ou privadas por eles credenciadas. \r\n\r\nArt. 30 - O DETRAN/RJ, mediante o emprego de recursos próprios ou contratados, acompanhará, orientará e fiscalizará as atividades realizadas pelos credenciados, bem como a execução desta Portaria, e toda normatização pertinente, utilizando-se de todos os meios administrativos e legais necessários para este fim.\r\n\r\nArt. 31 - O credenciado deve permitir o livre acesso às suas dependências e documentos, aos dados relativos à administração, equipamentos, recursos técnicos e registro de empregados da pessoa jurídica, oportunizando e fornecendo todas as informações para supervisão, fiscalização ou serviços de auditoria realizados ou autorizados pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - O DETRAN/RJ fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes desta Portaria.\r\n\r\nArt. 33 - A Coordenadoria de Educação para o Trânsito poderá definir processos e padrões a serem observados pelos credenciados e, ainda, criar indicadores de desempenho para aferição e certificação da qualidade dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 34 - Observado o descumprimento das normas estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 358/2010, em conjunto com esta Portaria, o processo administrativo de apuração será instaurado de ofício ou mediante requerimento, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e as seguintes etapas: \r\n\r\nI - notificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo; \r\n\r\nII - instrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados; \r\n\r\nIII - notificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação; \r\n\r\nIV - manifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração; \r\n\r\nV - parecer jurídico sobre a apuração; \r\n\r\nVI - decisão pelo Coordenador de Educação para o Trânsito sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; \r\n\r\nVII - notificação do credenciado sobre a decisão proferida; e\r\n\r\nArt. 35 - Da decisão caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n§ 1º - O representado será notificado da instauração do processo administrativo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de cancelamento do credenciamento por aplicação da penalidade de cassação, somente após 5 (cinco) anos, poderá a entidade e o proprietário requerer um novo credenciamento.\r\n\r\nArt. 36 - A autoridade, de ofício ou a requerimento do representado, poderá determinar a realização de perícias ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados.\r\n\r\nArt. 37 - Aplicam-se subsidiariamente ao processo administrativo, no que couber, as disposições da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\r\n\r\nArt. 38 - O credenciado que permanecer inativo por um período superior a 90 (noventa) dias poderá ter o seu credenciamento cancelado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito. \r\n\r\nParágrafo Único - A instituição ou entidade que tiver seu credenciamento cancelado, somente poderá retornar às atividades, mediante um novo processo de credenciamento.\r\n\r\nArt. 39 - O credenciamento não implica vínculo contratual entre o DETRAN-RJ e os credenciados, seja a que título for. \r\n\r\nArt. 40 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de sua apresentação.\r\n\r\nArt. 41 - A credenciada deverá comunicar ao DETRAN/RJ quaisquer alterações nas condições inicialmente apresentadas.\r\n\r\nArt. 42 - Os credenciados deverão manter-se atualizadas com a legislação em vigor sobre os serviços pertinentes.\r\n\r\nArt. 43 - Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\n\r\nArt. 44 - O DETRAN/RJ poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 45 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.221, de 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO Presidente \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nÀ COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO - DETRAN-RJ\r\n\r\n(Entidade)\r\n\r\n________________________________________________________localizada na\r\n\r\nRua ____________________________________________________, nº___________, Bairro\r\n\r\n_______________________________________, Município de _________________________\r\n\r\nCEP__________________________________, telefone _____________________________,\r\n\r\nSite ___________________________, e-mail _______________________________________, \r\n\r\nREQUER o credenciamento para ministrar os cursos de __________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ________de ______________de _____________.\r\n\r\n________________________\r\n\r\n(Assinatura) \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n1) CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 220 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO II - NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO - 12 HORAS-AULA\r\n\r\n· Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico;\r\n\r\n· Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes;\r\n\r\n· Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos;\r\n\r\n· Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.\r\n\r\nMÓDULO III - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 12 HORAS-AULA\r\n\r\n· Instituições de direito público e privado;\r\n\r\n· Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades;\r\n\r\n· Atos normativos relativos à atuação do CFC;\r\n\r\n· Noções de relações trabalhistas;\r\n\r\n· Contratos de prestação de serviço.\r\n\r\nMÓDULO IV - GESTÃO DE PESSOAS - 12 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\n\r\nMÓDULO V - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 4 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n\r\n2) CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 220 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO II - NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - 24 HORAS-AULA\r\n\r\n· Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC;\r\n\r\n· Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso;\r\n\r\n· Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC;\r\n\r\n· Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores;\r\n\r\n· Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames;\r\n\r\n· Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC;\r\n\r\n· Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos;\r\n\r\n· Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor;\r\n\r\n· Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.\r\n\r\nMÓDULO III - GESTÃO DE PESSOAS - 12 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\n\r\nMÓDULO IV - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 4 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n\r\n3) CURSO DE INSTRUTOR - TOTAL 180 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\n\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\n\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA 8 HORAS-AULA\r\n\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n\r\n· Interpretação de textos.\r\n\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 92 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação de Trânsito - 32 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito;\r\n\r\n· Direção defensiva -20 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito;\r\n\r\n· Noções de primeiros socorros e Medicina de Tráfego -12 horas-aula - A legislação de trânsito e os socorros de urgência; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima - o que não fazer; ações básicas no local do acidente - sinalização do local, acionamento de recursos, telefones de emergência;\r\n\r\n· Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito - 12 horas-aula - Poluição ambiental causada por veículos automotores - emissão sonora, de gases e de partículas - manutenção preventiva do veículo; meio ambiente - contexto atual e regulamentação do CONAMA sobre poluição causada por veículos; relações interpessoais - diferenças individuais, o indivíduo como cidadão;\r\n\r\n· Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito - 8 horas-aula - Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito;\r\n\r\n· Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas / Mecânica Básica - 8 horas-aula. - Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; extintor de incêndio - manuseio e uso; responsabilidade do condutor com a manutenção do veículo; alternativas de solução para reparos, em eventos de emergência mais comuns, no veículo.\r\n\r\nMÓDULO V - PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VEÍCULO DE DUAS E QUATRO RODAS - 24 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do instrutor na condução das orientações com o veículo em movimento e procedimentos nas solicitações de manobra;\r\n\r\n· O veículo de duas ou três rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;\r\n\r\n· O veículo de quatro rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;\r\n\r\n· Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;\r\n\r\n· Prática de direção veicular na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação; cuidados e atenção especiais com a circulação com veículos de duas ou três rodas.\r\n\r\nMODULO VI - PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADO 20 HORAS-AULA\r\n\r\n· Planejamento da prática de ensino - 5 horas-aula. - Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso;\r\n\r\n· Observação de aulas - 10 horas-aula, sendo: 5 horas de observação de aula teórica; 3 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de quatro rodas nas diferentes categorias de sua habilitação; 2 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de duas rodas; Apresentar relatório, ao final das observações feitas em CFC credenciado pelo DETRAN;\r\n\r\n· Prática de ensino - 5 horas-aula. Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.\r\n\r\n4) CURSOS PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - TOTAL 270 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - 50 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte de passageiros;\r\n\r\n· Direção defensiva aplicada ao transporte coletivo de passageiros; comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros do veículo de transporte coletivo e demais atores do trânsito;\r\n\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de transporte de passageiros;\r\n\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com passageiros, pedestres e demais condutores e agentes de trânsito;\r\n\r\n· Diferenças individuais - características dos usuários do transporte coletivo, responsabilidade e cuidados especializados;\r\n\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor: passageiros, usuários das vias, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente.\r\n\r\n5) CURSO PARA INSTRUTORES DE CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 270 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 50 HORAS- AULA\r\n\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte escolar;\r\n\r\n· Direção defensiva aplicada ao transporte escolar; comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros do veículo de transporte escolar e demais atores do trânsito;\r\n\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de transporte escolar;\r\n\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com passageiros do transporte escolar e demais condutores e agentes de trânsito;\r\n\r\n· Diferenças individuais - características da infância, adolescência, e fase adulta; pessoas com necessidades especiais: responsabilidade e cuidados especializados;\r\n\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor do veículo de transporte escolar: escolares, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente.\r\n\r\n6) CURSO PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - 270 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - 50 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte de produtos perigosos;\r\n\r\n· Direção defensiva aplicada e comportamento preventivo do transporte de produtos perigosos; comportamento seguro e sua importância para a segurança do condutor de veículos de transporte de produtos perigosos e demais atores do trânsito;\r\n\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com os demais condutores, pedestres e agentes de trânsito e de transporte;\r\n\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de produtos perigosos;\r\n\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor do veículo de transporte de produtos perigosos com a carga, usuários das vias, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente;\r\n\r\n· Aperfeiçoamento em reações químicas e seus riscos.\r\n\r\n7) CURSO PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - 270 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - 50 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO III - SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) aos veículos de emergência;\r\n\r\n· Direção defensiva aplicada aos veículos de emergência; comportamento seguro e sua importância para a segurança do condutor de veículos de emergência e demais atores do trânsito;\r\n\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de emergência;\r\n\r\n· Relações interpessoais - a interação com os demais condutores, pedestres, passageiros, outros condutores e agentes de trânsito;\r\n\r\n· Responsabilidades das instituições e entidades e do condutor do veículo de emergência com as pessoas transportadas, usuários das vias, meio ambiente e vítimas em casos de acidente, com as vítimas e demais usuários das vias.\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES DA COMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO QUE POSSUAM CURSO COM MENOS DE 180 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO\r\n\r\n1) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 80 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - 60 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO II - NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO - 06 HORAS-AULA\r\n\r\n· Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico;\r\n\r\n· Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes;\r\n\r\n· Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos;\r\n\r\n· Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.\r\n\r\nMÓDULO III - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO -06 HORAS-AULA\r\n\r\n· Instituições de direito público e privado;\r\n\r\n· Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades;\r\n\r\n· Atos normativos relativos à atuação do CFC;\r\n\r\n· Noções de relações trabalhistas;\r\n\r\n· Contratos de prestação de serviço.\r\n\r\nMÓDULO IV - GESTÃO DE PESSOAS -06 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\n\r\nMÓDULO V - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 02 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n\r\n2) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 80 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - 60 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO II - NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - 12 HORAS-AULA\r\n\r\n· Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC;\r\n\r\n· Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso;\r\n\r\n· Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC;\r\n\r\n· Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores;\r\n\r\n· Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames;\r\n\r\n· Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC;\r\n\r\n· Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos;\r\n\r\n· Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor;\r\n\r\n· Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.\r\n\r\nMÓDULO III - GESTÃO DE PESSOAS - 06 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\n\r\nMÓDULO IV - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 02 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n\r\n3) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 120 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 60 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\n\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\n\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n\r\n· Interpretação de textos.\r\n\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 26 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação de Trânsito -16 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n\r\n· Direção defensiva - 10 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n\r\n4) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 99 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 81 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\n\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\n\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n\r\n· Interpretação de textos.\r\n\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 37 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação de Trânsito -27 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n\r\n· Direção defensiva - 10 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n\r\n5) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 12 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 168 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\n\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\n\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n\r\n· Interpretação de textos.\r\n\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 80 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação de Trânsito -32 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n\r\n· Direção defensiva - 20 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n\r\n· Noções de Primeiros Socorros e Medicina de Tráfego - 8 horas-aula - A legislação de trânsito e os socorros de urgência; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima - o que não fazer; ações básicas no local do acidente - sinalização do local, acionamento de recursos, telefones de emergência.\r\n\r\n· Noções de Proteção ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito - 8 horas-aula - Poluição ambiental causada por veículos automotores - emissão sonora, de gases e de partículas - manutenção preventiva do veículo; meio ambiente - contexto atual e regulamentação do CONAMA sobre poluição causada por veículos; relações interpessoais - diferenças individuais, o indivíduo como cidadão.\r\n\r\n· Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito - 8 horas-aula - Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.\r\n\r\n· Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas / Mecânica Básica - 4 horas-aula - Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; extintor de incêndio - manuseio e uso; responsabilidade do condutor com a manutenção do veículo; alternativas de solução para reparos, em eventos de emergência mais comuns, no veículo\r\n\r\nMODULO V - PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VEÍCULO DE DUAS E QUATRO RODAS - 24 HORAS-AULA\r\n\r\n· Postura do instrutor na condução das orientações com o veículo em movimento e procedimentos nas solicitações de manobra.\r\n\r\n· O veículo de duas ou três rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.\r\n\r\n· O veículo de quatro rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.\r\n\r\n· Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação.\r\n\r\n· Prática de direção veicular na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação; cuidados e atenção especiais com a circulação com veículos de duas ou três rodas.\r\n\r\nMODULO VI - PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADO - 20 HORAS-AULA\r\n\r\n· Planejamento da prática de ensino - 5 horas-aula.\r\n\r\n- Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso;\r\n\r\n· Observação de aulas - 10 horas-aula, sendo:\r\n\r\n5 horas de observação de aula teórica;\r\n\r\n3 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de quatro rodas nas diferentes categorias de sua habilitação;\r\n\r\n2 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de duas rodas;\r\n\r\n· Apresentar relatório, ao final das observações feitas em CFC credenciado pelo DETRAN.\r\n\r\n· Prática de ensino - 5 horas-aula.\r\n\r\n· Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.\r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - GESTÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações humanas e qualidade no atendimento ao cliente;\r\n\r\n· Chefia e liderança;\r\n\r\n· Marketing gerencial;\r\n\r\n· O papel do CFC na sociedade;\r\n\r\n· Noções de Direito Administrativo.\r\n\r\nMODULO II - SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação atualizada pertinente a tarefas do Diretor Geral;\r\n\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC.\r\n\r\n2) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - GESTÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Relações humanas e espaço público;\r\n\r\n· Psicologia Educacional e da Aprendizagem;\r\n\r\n· Noções de Supervisão Pedagógica;\r\n\r\n· Qualidade no atendimento ao cliente interno.\r\n\r\nMODULO II - SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Legislação atualizada pertinente a tarefas do Diretor de Ensino;\r\n\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC.\r\n\r\n3) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\n\r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Normas Legais (CTB, últimas Resoluções e Portarias);\r\n\r\n· Resoluções do CONTRAN aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação;\r\n\r\n· Órgãos de trânsito e suas competências; DETRAN-RJ: objetivos, organização e estrutura;\r\n\r\n· Infrações de trânsito;\r\n\r\n· Processos administrativos e recursos;\r\n\r\n· Medidas administrativas.\r\n\r\nMODULO II - REQUALIFICAÇÃO DIDÁTICA, EDUCACIONAL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n\r\n· Responsabilidade social do CFC;\r\n\r\n· Ética, cidadania e relações interpessoais.\r\n\r\nId: 1909886"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4694\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/14470/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nPOSTO/GRAD - RG - NOME COMPLETO\r\n\r\n24416274\r\n\r\nCAP PM RG 43.915 MARCOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1909887"
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                        "1909888": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4695\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo Ext-03/003.200/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6315550\r\n\r\nZACARIAS RODRIGUES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6323881\r\n\r\nALBINO PEQUENO \r\n\r\n6325439\r\n\r\nANANIAS BRUM\r\n\r\n6331270\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SERRALHA NETO\r\n\r\n6336942\r\n\r\nSEBASTIAO ROBSON DE JESUS DUARTE\r\n\r\n6350239\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA DIAS\r\n\r\n6362047\r\n\r\nLUIS ADNILSON JENDIROBA\r\n\r\n6371334\r\n\r\nMARCELO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n6378031\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n6383970\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ESTEVES \r\n\r\n6396446\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PINTO SILVA\r\n\r\n6396616\r\n\r\nIVAN MARTINS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n6415258\r\n\r\nLEONARDO SILVA SOARES\r\n\r\n6416779\r\n\r\nAIRTON ALVES DE SANT' ANNA\r\n\r\n6416822\r\n\r\nALVANITO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n6416871\r\n\r\nANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6417243\r\n\r\nELDON CLEY SANTOS REIS\r\n\r\n6417530\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n6418053\r\n\r\nPABLO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n6418144\r\n\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\n\r\n6418351\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO\r\n\r\n6418727\r\n\r\nEDGARD BRAZ DE LUCENA\r\n\r\n6418855\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6418934\r\n\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n6418971\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n6419483\r\n\r\nHUGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n6419525\r\n\r\nJEFERSON BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n6419653\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n6419689\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n6419938\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MORAES DA SILVA\r\n\r\n6420047\r\n\r\nPAULO ORLANDO BARONE\r\n\r\n6420187\r\n\r\nRENE PERRONE\r\n\r\n6420345\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n6420424\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE CONRADO DA SILVA\r\n\r\n6420904\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LUZ\r\n\r\n6420941\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n6422688\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n6431963\r\n\r\nLEONARDO VICENTE\r\n\r\n6433005\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n6436160\r\n\r\nARIANO DE QUEIROZ CAVALCANTE\r\n\r\n6436810\r\n\r\nDIEGO DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n6437473\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n6437620\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEIÇAO\r\n\r\n6438532\r\n\r\nLENILSON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n6440745\r\n\r\nWALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6441336\r\n\r\nANDERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6441816\r\n\r\nCASSIO DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n6443783\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n6443928\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1909888"
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                        "1909890": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nProc. n° E-12/061/13997/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...valor total do contrato de R$ 1.263.713,96 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil setecentos e treze reais e noventa e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...valor total do contrato de R$ 1.263.719,96 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos)...\r\n\r\nId: 1909890"
                        ],
                        "1909889": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6352/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais), a favor do servidor NILTON SOARES DA SILVA, ID Funcional 20704763, referente ao Auxílio-Doença, relativo ao período de 05 de julho do exercício de 2011 a 04 de julho do exercício de 2012, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3968/2015 - INDEFIRO o pedido de reconsideração requerido pelo servidor FÁBIO FRANCEZ CEPERUELO, ID Funcional 44231857, referente ao reembolso do mês de março de 2015 do auxílio saúde. \r\n\r\nId: 1909889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1909648": [
                        "I - Despacho",
                        "UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nPROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/336/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV nº 40, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação por Comparação de Preços (shopping), conforme as Diretrizes para Programas Financiados por empréstimos do BIRD, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Pro Gestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a contratação de projeto gráfico, produção fotográfica, tradução para o inglês, arte finalização, editoração e impressão dos Cadernos Metropolitanos - nº 1 ao nº 4 e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ACTA Diurna Marketing + Comunicação e Eventos LTDA., vencedora do certame no valor total de R$ 196.566,40 (cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nId: 1909648"
                    ],
                    "1909776": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 156 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- CLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM / ID. 24250246-4\r\n\r\n- ANDERSON MORAES PEREIRA - SARGENTO PM / ID. 593975-5\r\n\r\n- ARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE / MATRÍCULA 09326281\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE S. NETO - ID. 4270977-6\r\n\r\nWELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR / ID.4198351-3\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\n\r\nId: 1909776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1909829": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1401 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Heitor Luiz Maciel Pereira, Subsecretário-Executivo, ID. Funcional nº 4344615-9, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nI - resoluções orçamentárias;\r\n\r\nII - despachos de decretos orçamentários;\r\n\r\nIII - termo de credenciamento;\r\n\r\nIV- resoluções SEPLAG;\r\n\r\nV- resoluções conjuntas;\r\n\r\nVI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nVII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nVIII- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIX- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nX- exonerações de cargo efetivo/apostila;\r\n\r\nXI- termo de posse/ato de investidura/apostila;\r\n\r\nXII- tornar sem efeito nomeações de cargo efetivo;\r\n\r\nXIII - ofícios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1402 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Fabio Aurelio da Silveira Nunes, ID. Funcional nº 4261830-4, Subsecretário, símbolo SS da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, relativos a UG 120.200 a saber: \r\n\r\nI - autorizar despesas, objeto de descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC; e\r\n\r\nII - autorizar licitações, atas de registro de preços, aprovar/homologar respectivos resultados e celebrar as Atas de Registro de Preços decorrentes.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário, ficando revogadas as Resoluções SEPLAG n°s 1164/2014, 1195/2014 e 1370/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1403 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/7, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Natalia Peçanha Caninas, Subsecretária Adjunta de Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 5007754-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\n\r\nI - autorizar a concessão de abono permanência;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de auxílio funeral;\r\n\r\nIII- autorizar a concessão de aposentadoria/fixação de proventos/apostila;\r\n\r\nIV- autorizar a concessão de licença sem vencimentos;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1909829"
                    ],
                    "1909797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1767/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidores no “Curso Cargos e Salários por Competências”, em favor da Fundação Getulio Vargas - FGV, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.061,00 (dois mil sessenta e um reais).\r\n\r\nId: 1909797"
                    ],
                    "1909499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias aplicada a servidora LEILA DA COSTA DULCETTI, Identificação Funcional nº 2064953-3, Oficial de Administração, matrícula nº 24/001.060-3, vínculo 1. Processo nº E-01/004/1468/2015.\r\n\r\nId: 1909499"
                    ],
                    "1909541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1794/2015 - MARIA ANTÔNIA BARENCO DORTA DO AMARAL, ID Funcional 34899847, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, Classe G, matrícula 79659 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/00564/2014 - AMANDA AZEVEDO PEREIRA, ID Funcional 50239490, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 93894 (Prefeitura Municipal de Pinheiral). LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500831/2010 - SILMARA NEGREIRO DA SILVA, ID Funcional 43268390, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Ref. C - Nível II, matrícula 10626565 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/92/2015 - PAULO ROBERTO GENÉSIO DA SILVA, ID Funcional 41922646, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10407319/2008 - ALINE LADEIRA BATISTA, ID Funcional 41879384, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301752/2012 - HELAN DE SIQUEIRA COUTO, ID Funcional 43490387, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001591/2007 - ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS, ID Funcional 5706289, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/6915755 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610732/2010 - SÉRGIO LUIZ QUINTANILHA, ID Funcional 38653273, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103621/2010 - MÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 43431747, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401841/2009 - CAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO, ID Funcional 4203216-4, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC. \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2591/2014 - ROSIMAR PORPHIRIO SILVA, ID Funcional 44172184, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/280/2014 - VALQUÍRIA POLASTRELI, ID Funcional 50238132, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor BV I, matrícula 265.484-9 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9703/2014 - SIMONE BASÍLIO DOS SANTOS, ID Funcional 50089382, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/641/2015 - EMERSON RIBEIRO SILVA, ID Funcional 42091314, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica - matrícula 1339005-9 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2522/2015 - MARGARETH CARRILHO SERAFIM DE MELLO, ID Funcional 34807829, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - B Extra Classe, matrícula 1358 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1909541"
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                    "1909542": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5819/2014 - OZIEL CRISTIANO DOS SANTOS, ID Funcional 43311547, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5035/2015 - LUÍS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA, ID Funcional 31654541, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 643625 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1982/2015 - SANDRA DE OLIVEIRA CASTILHOLI, ID Funcional 338837155, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor AV. 12, matrícula 299872 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3889/2014 - ALEXANDRE FLORENCIANO ALONSO, ID Funcional 44239068, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400714/2009 - JOSIANE PESSANHA RIBEIRO, ID Funcional 6422195, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão D, matrícula 16040 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/533/2014 - LUMA MIGUEL ARRUDA, ID Funcional 50239252, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 16699 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/389/2013 - MIRNA DE JESUS PEREIRA, ID Funcional 44143001, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1704/2015 - ÉRICA LÚCIA DO NASCIMENTO, ID Funcional 37395513, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 209.660-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3934/2014 - MARIANNA BADINI DA COSTA, ID Funcional 43457371, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7098/2014 - MIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, ID Funcional 39250555, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210791/2009 - SANDRA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 36684910, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/833/2015 - MARIA DALVA DE SOUZA CHAGAS, ID Funcional 37002953, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 79568 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701715/2012 - FREDERICO AUGUSTO TORCHIA FRANCO, ID Funcional 5668883, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 35718 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5907/2015 - MARIA REGINA DA COSTA LOVATO, ID Funcional 30417619, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 208.394-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810182/2008 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA, ID Funcional 43307698, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas D, matrícula 15123 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3932/2013 - FLAVIA DIMA BEZERRA, ID Funcional 43744680, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9619/2014 - FABIO PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5637260, Químico - Vínculo 1 (SES) e Assessor Fiscal, CBO nº 213205 (Conselho Regional de Química - 3ª Região). ILÍCITA a ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nId: 1909542"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3002913/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 27.282,55 (vinte sete mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do beneficiário PAULO CESAR LOBO CARDOSO PIRES, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 01/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3034891/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 3.557,51 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em favor de ERONIDES DE OLIVEIRA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702497/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de HUDSON DE ABREU ALMEIDA, no valor de R$ 30.928,67 (trinta mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703461/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de THIAGO FERREIRA LIMA, no valor de R$ 37.439,91 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706989/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GABRIEL DA SILVA MARCIANO ROSA, no valor de R$ 34.177,81 (trinta e quatro mil cento e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), ESTER DA SILVA ROSA, no valor de R$ 56.594,96 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), e JÉSSICA DA SILVA MARCIANO ROSA, no valor de R$ 34.368,36 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/308432/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FELÍCIA AUGUSTA SILVA DE FREITAS, no valor de R$ 6.876,76 (seis mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), MARCUS VINÍCIUS SILVA DE FREITAS, no valor de R$ 3.761,45 (três mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e AUGUSTO CESAR SILVA DE FREITAS, no valor de R$ 4.234,23 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720277/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DANIELE DE OLIVEIRA GAUDARD CORTES, no valor de R$ 19.384,32 (dezenove mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), e no valor de R$ 17.079,36 (dezessete mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713881/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ROSANGELA DE PAULA SANTOS, no valor de R$ 67.653,07 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos), e ANDRESSA DE PAULA SANTOS, no valor de R$ 51.534,90 (cinquenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705284/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ALEX RODRIGO NASCIMENTO DE AZEVEDO, no valor de R$ 5.359,99 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), ALANA HELENA NASCIMENTO CAETANO, no valor de R$ 5.359,99 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), e ALAN VAGNER DO NASCIMENTO CAETANO, no valor de R$ 5.359,99 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700785/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES, no valor de R$ 90.636,62 (noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), e CRISTIANE CRISTINA SANTOS, no valor de R$ 28.235,49 (vinte e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/307163/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de RUAN LUIZ DIAS GOMES, no valor de R$ 2.134,26 (dois mil cento e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), e GRACE HELEN PINHEIRO DE MELO, no valor de R$ 1.731,43 (um mil setecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1909833"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a TERESINHA CAMARA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/12/2010, tornando sem efeito o ato de 22/08/2011, publicado no D.O. de 27/10/2011; ITALO CAMARA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/12/2010. Proc. nº E-01/300112/2011.\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a FILOMENA DE JESUS ALMEIDA MEDEIROS, com validade a contar de 10/05/2011, tornando sem efeito o ato de 15/06/2011, publicado no D.O. de 01/07/2011. Proc. nº E-01/301211/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANDRESSA CAMPOS DE LIMA, com validade a contar de 26/05/2012, tornando sem efeito o ato de 21/09/2012, publicado no D.O. de 26/10/2012. Proc. nº E-01/301182/2012.\r\n\r\nId: 1909846"
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                        "1909786": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nEDSON BERNARDES PINTO, com validade a contar de 03/06/2012 - Proc. nº E-01/017/170/2014.\r\n\r\nARISTIDES RIBEIRO DA SILVA FILHO, com validade a contar de 05/06/2015 - Proc. nº E-01/027/135/2015.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a HILDA MANHA FERREIRA, com validade a contar de 14/08/2014 - Proc. nº E-01/049/140/2014.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nHELOISE HELENA ARAGÃO VEIGA, com validade a contar de 26/04/2012, tornando sem efeito o Ato de 04/10/2012, publicado no D.O. de 28/12/2012 - Proc. nº E-01/300953/2012.\r\n\r\nNATAHAN ALVES ARAUJO, THAUAN JORGE ALVES ARAUJO e MARGARETE ALVES DE ARAUJO, com validade a contar de 10/07/2013 - Proc. nº E-01/016/203/2013.\r\n\r\nELISABETE FERNANDES, GERALDO ANTONIO FELICIANO NETO e IZABELLA FERNANDES FELICIANO, com validade a contar de 11/04/2013 - Proc. nº E-01/017/79/2014.\r\n\r\nDARLETE SOUSA GIBALDI, EDITE FERNANDES GIBALDI e ALESSANDRA FERNANDES GIBALDI, com validade a contar de 31/10/2014 - Proc. nº E-01/026/156/2014.\r\n\r\nGEISA LIMA DE ARAUJO, com validade a contar de 21/05/2015 - Proc. nº E-01/027/141/2015.\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS CESARIO, LIVIA DOS SANTOS CESARIO e LUCAS MANOEL SILVA CESARIO, com validade a contar de 07/01/2010 - Proc. nº E-01/307420/2010.\r\n\r\nId: 1909786"
                        ],
                        "1909787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HERBETH MARTINS SILVA, JOICE MARTINS SILVA e ROGER GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 23/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 19/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015. PROC. Nº E-01/302628/2008.\r\n\r\nId: 1909787"
                        ],
                        "1909783": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/83/2015 - ILSON FERNANDES DOS SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/493/2015 - EVARISTO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/494/2015 - ADYRSON PEREIRA DE LEMOS.\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702582/1986 - LELIO RODRIGUES DE FREITAS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706576/2000 - ALEXANDRO DA SILVA NEIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/307/2015 - CHRISTIANO MONTEIRO OITICICA.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/050/2014 - RENE JOSÉ DA SILVEIRA CERQUEIRA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/103/2015 - RENATO PEREIRA COELHO. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/98/2015 - ANTONIO PEDRO MULLER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/100/2015 - REYNALDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/102/2015 - NILDO IMACULADA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1909783"
                        ],
                        "1909784": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709067/2002 - EPAMINONDAS RIBEIRO LEITE FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/575/2015 - CLODOALDO JUSTINO DE LIRA.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/198/2015 - DIRCEU ROSA XIMENES - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717028/1995 - SEVERINO SERAFIM DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3039/2014 - CARLOS SEBASTIÃO LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/867/2015 - FLAVIO PIRES.\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/828/2015 - YARA RAMOS - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/951/2015 - SONIA REGINA BARREIROS DE A. MASCARENHAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/857/2015 - SYLVIO BRAGA E COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/177/2015 - WALTER ALVES DE MELLO.\r\n\r\nId: 1909784"
                        ],
                        "1909788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302628/2008 - EDIL DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1909788"
                        ],
                        "1909832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/112063/1998 - HOMOLOGO a Certidão nº 459/2015, referente a VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606111/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2015, referente a MARIA CRISTINA BOARETTO, tornando sem efeito o despacho de 03/06/2013 que homologou a Certidão nº 331/2012 publicada no D.O. de 12/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606111/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 155/2015, referente a MARIA CRISTINA BOARETTO, tornando sem efeito o despacho de 14/11/2012 que homologou a Certidão nº 332/2012 publicada no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/56304/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 420/2015, referente a MIRIAN LOPES MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603943/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2014, referente a PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4032/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 696/2015, referente a TATIANA MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8456/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 494/2015, referente a TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/219/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 470/2015, referente a ELIZABETH LIMA GONÇALVES ALTAFIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1058/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 202/2015, a VICTORIA OTTONI ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5054/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 544/2014, referente a ANGELA MARIA DA SILVA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6326/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 596/2015, referente a ASTROGILDA RIBEIRO RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6376/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 554/2015, referente a DALVA ROSA DUARTE MORAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10493/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 567/2015, referente a FLÁVIA DE SOUZA BELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10496/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 173/2015, referente a ALBA VALÉRIA RODRIGUES SANTOS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16/3349/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 457/2015, referente a MARIZA MIRANDA PEREIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2/378/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2014, referente a INEZ HONORIO LIPPOLIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/448/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2015, referente a EZAIDE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1029/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 593/2015, referente a FABIO BAZANI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12/1370/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 588/2015, referente a RAQUEL ELISA LOIVOS DE LATORRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/381/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 184/2015, referente a SEBASTIÃO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/503/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 111/2015, referente a JAMISON MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1240/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2015, referente a MARCIA CRISTINA SANT'ANA MOREIRA.\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13364/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 575/2015, referente a CÉLIA GOMES PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5962/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 568/2015, referente a ANDREA DANTAS PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2462/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1232/2014, referente a CONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/301/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2015, referente a RICARDO COSTA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/839/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 581/2015, referente a JEFFERSON LOURENÇO ULRICHSEN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2215/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 578/2015, referente a TALITA ADÃO PERINI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5377/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 579/2015, referente a RAQUEL LUCIANA MONTEIRO AREIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/88/234/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a GIOVANNINA SANGIACOMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/189/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 477/2015, referente a RODOLFO QUEIROZ LATERZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/62/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 454/2015, referente a JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/225/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a NELSON ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1909832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1909485": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SSCS Nº 197 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.739/2015, \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Reunião de Trabalho com a Equipe das Inspetorias Fazendárias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Outubro 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.091,88\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909485"
                    ],
                    "1909836": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional nº 4427337-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/1161/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO VIERA DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940663-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/1162/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940972-9, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/1160/2015.\r\n\r\nREMOVE por readaptação e com validade da publicação de 08.10.2015, ELISA CRISTINA FERREIRA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387316-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E- 04/067/379/2015.\r\n\r\nId: 1909836"
                    ],
                    "1909486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/262/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do CONACI - CONSELHO NACIONAL DE CONTABILIDADE DE CONTROLE INTERNO, referente à anuidade de 2014, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1909486"
                    ],
                    "1909487": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - MAURICIO FERRETTI MAGALHÃES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/008/1790/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/029/1245/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - ADELINO SARDINHA DA COSTA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/1063/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - MARCIA ISRAEL - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/974/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 16 DE MARÇO DE 2015 - RONALDO BRAZ DE ANDRADE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/019/489/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1909487"
                    ],
                    "1909488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1317/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome da servidora CLAUDETTE MONNERAT NOGUEIRA, Agente Administrativo III, Id. Funcional nº 1946174-7, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/022/1317/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/917/2015 - ELBA XAVIER - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 13, defiro com validade a contar de 06.10.2015, a partir da data da realização da Junta de Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/467/2015 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUSA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 16, defiro com validade a contar de 07.10.2015, com validade por dois (2) anos, a partir da data da realização da Junta de Médica com futura reavaliação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1183/2015 - YURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/139/2015 - CLAUDIA DA SILVA TAVARES - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/142/2015 - GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1249/2015 - INAH SA BARRETTO PARAISO - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1250/2015 - ANDRE LEMGRUBER ASTH - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1248/2015 - MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/71/2015 - EDUARDO WAGA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/68/2015 - GILSON MAGRANI - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/346/2014 - GILBERTO THIENGO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 41, DEFIRO com validade a contar de 10.08.2015, a partir da data da realização da Junta de Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/974/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome da servidora MARCIA ISRAEL, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946217-4, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/055/974/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1063/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome do servidor ADELINO SARDINHA DA COSTA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952617-2, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/055/1063/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/489/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome do servidor RONALDO BRAZ DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945894-0, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/019/489/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1790/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome do servidor MAURICIO FERRETTI MAGALHÃES, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945735-9, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/008/1790/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1245/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 20/10/2015, em nome da servidora MARIA DE LOURDES DE CASTRO, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939328-8, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/029/1245/2015. \r\n\r\nId: 1909488"
                    ],
                    "1909825": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 661 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, I.D 4384449-9, dispensado, da função de sindicante do processo administrativo de sindicância a que se refere o processo n° E-04/031/744/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar, como Sindicante do processo administrativo de sindicância a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1909825"
                    ],
                    "1909791": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 322ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 11 dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a aplicação da penalidade de repreensão aos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/102/18/2014, nos termos do art. 80, incisos I e II, c/c os arts. 89, inciso II e 91, inciso I, todos da Lei Complementar nº 69/90, conforme relatório conclusivo e voto (fls. 379/386) do Presidente da Comissão Processante, Corregedor - Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO e com fundamento na Promoção CTCE nº 92/15 - ABS da lavra do Assistente DOUTOR ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 388/396). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1909791"
                    ],
                    "1909292": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nREMOVE CELSO SOUZA GEREMIAS, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 4343729-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Miguel Pereira, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, com validade a partir de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1909292"
                    ],
                    "1909721": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1512 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2015.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 e Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2015, celebrado com a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.246/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1909721"
                    ],
                    "1909420": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nDESIGNA MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional nº 5019018-0, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade IFE 12 - Veículos e Material Viário, em substituição ao servidor Arnor Rosa Ferreira, ID 1947236-6, com validade a contar de 01/11/2015.\r\n\r\nId: 1909420"
                    ],
                    "1909679": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 56.749, 56.750, 56.751, 56.752 e 56.753/RV's - Processos nsº E-04/034/8095//2013, E-04/034/8096//2013, E-04/034/8093//2013, E-04/034/8816//2013 e E-04/034/8094//2014 - Recorrente: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 52.854 e 52.855/RV's - Processos nº E-04/152.468/2012 e E-04/152.473/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 45.280/RV - Processo nº E-04/242.351/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 40.753, 60.754 e 60.755/RV'S - Processos nº E-04/043/161//2014, E-04/043/163//2014 e E-04/043/165//2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorridas: OITAVA E PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.144/RO - Processo nº E-04/034/5828//2014 - Interessada: MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 61.817/RV - Processo nº E-04/046/2402//2013 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.338/RV - Processo nº E-04/110.455/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.886/RV - Processos nsº E-04/108.265/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.707/RO - Processo nº E-04/024/2180/2014 - Interessada: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1909679"
                    ],
                    "1909680": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 62.493, 61.494, 62.588, 62.591 e 62.592/RO's - Processos nsº E-04/046/1486//2013, E-04/046/1487//2013, E-04/046/5047//2013, E-04/046/4621//2013 e E-04/046/4647//2013 - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrentes: QUARTA, SEXTA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.687/RO - Processo nº E-04/007/2053//2014 - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.558, 62.559, 62.560 e 62.561/RO's - Processos nsº E-04/014/1265//2014, E-04/014/1761//2014, E-04/014/1759//2014 e E-04/014/1760//2014 - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.503/RO - Processo nº E-04/002/727//2013 - Interessada: DOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.537/RO - Processo nº E-04/034/11646//2014 - Interessada: DE CARACOL A MAR COMÉRCIO - EIRELI - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 62.473 e 62.474/RO's - Processos nsº E-04/016/1581//2013 e E-04/016/1582//2013 - Interessada: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.704/RO - Processo nº E-04/043/102//2015 - Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1909680"
                    ],
                    "1909681": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 61.433/RV - Processo nº E-04/040/981//2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TRUMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 61.825/RV - Processo nº E-04/034/8551//2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.873/RV - Processo nº E-04/046/7003//2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.682/RV - Processo nº E-04/034/1265//2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 60.095 e 60.096/RV's - Processos nsº E-04/013/319//2014 e E-04/013/133//2014 - Recorrente: ROBSON RISCADO BARCELOS - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 61.441/RV - Processo nº E-04/029/540//2014 - Recorrente: ÉTICA DELICERY FARMACÊUTICO LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.012/RV - Processo nº E-04/005/501//2014 - Recorrente: ZMF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.704/RV - Processos nsº E-04/034/6313//2013 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA & FILHOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.672/RO - Processo nº E-04/035/297/2014 - Interessada: BJ SERVCES DO BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1909681"
                    ],
                    "1909737": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\n*PAUTA DE REUNIÃO DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015, às 18H, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2- Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n\r\n3- Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/6/2015, E-04/086/7/2015; E-04/086/10/2015, E-04/086/11/2015;\r\n\r\n4- Assuntos Gerais.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1909737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909872": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/86/2015 - AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 38.818,14 (trinta e oito mil oitocentos e dezoito reais e quatorze centavos), referente ao contrato de serviços diversos com a empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1909872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1909623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1379 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MICROCIS CONSUTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1620/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da prestação de serviços de empresa especializada na locação de 303 (trezentos e três) Microcomputadores, 06 (seis) Notebooks - lote I e II.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGIANFRANCO GAMAL DE LUCA - Id nº 5073578-0;\r\n\r\nWELLINGTON SANTORO DOS SANTOS- Id nº 5036267-4;\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - Id. nº 564177-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1380 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP, COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1620/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução da prestação de serviços de empresa especializada na locação de 1 (uma) impressora Ploter - Lote 3.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGIANFRANCO GAMAL DE LUCA - Id nº 5073578-0;\r\n\r\nWELLINGTON SANTORO DOS SANTOS- Id nº 5036267-4;\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO - Id. nº 564177-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1909623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004015/2015 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/05 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 58/59 a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 08/24, sem alteração do valor contratual, e a prorrogação de prazo de 83 (oitenta e três) dias corridos a contar de 10/08/2015 transferindo seu término para 31/10/2015, necessários à execução do Contrato n° 111/2014, referentes à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ACESSO, ZOOPASSAGENS AÉREAS, ADEQUAÇÃO DE ZOOPASSAGENS SUBTERRÂNEAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - MAUÁ, objeto do Processo n° E-17/203.228/2011, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 07, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004807/2014 - AUTORIZO O reajustamento de preços (3ª periodicidades) com relação LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) PAINÉIS DE MENSAGENS VARÍAVEIS (PMV's) MÓVEIS, NAS DIVERSAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/203.649/2010, Contrato n° 124/2010, a cargo da firma TRAFEG - SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA., no valor de R$ 66.586,68.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000728/2015 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 32, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de trecho da faixa de domínio da RJ-151, no Município de Valença - RJ, objetivando exclusivamente a CONSTRUÇÃO DE RAMAL TRIFÁSICO COM CERCA DE 13 (TREZE) KM, SENDO QUE 9254 METROS DEVERÁ SER CONSTRUÍDO ÁS MARGENS DA RODOVIA RJ-151, COM 142 POSTES, NO DISTRITO DE PARAPEUNA, conforme projeto em anexo, objeto do processo nº E-17/003.000728/2015, a cargo da SÃO CRISTOVÃO ENERGIA S/A., responsável pela Construção da CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA (CGH) VISTA ALEGRE, devendo ser observado também o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 27.\r\n\r\nId: 1909546"
                        ],
                        "1909824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006021/2015 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015, realizada em 15.10.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item único - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006022/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015, realizada em 15.10.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item único - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Sul do Estado do Rio de janeiro a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.001.600,00 (dois milhões, um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007116/2015 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 14.527,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e sete reais), referente a assinatura dos Diários Oficiais Partes I, II e III do Estado do Rio de Janeiro, 1° semestre/2016.\r\n\r\nId: 1909824"
                        ],
                        "1909813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003007046/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/10/2015, do servidor VALMIR AFFONSO, Agente de Material, matrícula nº 13/56931-9, ID 2831084-5. \r\n\r\nId: 1909813"
                        ],
                        "1910254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.368/2014 - Concorrência Nacional nº 008/2014. Em parcial desacordo com a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, acatando parecer da Assessoria Jurídica (ASJ-DP), decido pelo TOTAL DEFERIMENTO dos recursos interpostos pelas licitantes ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A e CONSÓRCIO AGUA BELFORD ROXO (constituído pelas empresas CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. e ACA - ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA.), habilitando-as para prosseguimento no certame, pelo PARCIAL DEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., mantendo-a inabilitada, e pelo TOTAL INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO ES (constituído pelas empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e SILO ENGENHARIA LTDA), mantendo-a, igualmente, inabilitada para o certame.\r\n\r\nId: 1910254"
                        ],
                        "1909308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.115/2012 - FICA PRORROGADA até o dia 31/03/2016 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 037/2012, com a empresa Archi 5 Arquitetos Associados LTDA, referente aos serviços de gerenciamento e contratual de serviços de projetos e orçamento para reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1909308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1909462": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN Nº 185\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN Nº 007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir parágrafo único ao art. 5º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 007, de 20 de agosto de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ...\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso ao Sistema Estadual de Identificação por meio de rotina sistêmica entre a PCERJ e o DETRAN com objetivo de Certificação Biométrica ou Identificação de indiciados e serviços interligados, dispensará a informação de usuário e senha no sistema SEI, bastando para isso que o usuário seja autenticado na PCERJ e que o número de identificação do usuário (RG ou ID funcional) seja transmitida ao DETRAN para registro de “log” da transação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 1909462"
                    ],
                    "1909439": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho, da servidora CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório de 3ª Classe, matrícula nº 870.911-5, ID nº 564784-3, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/249/05/2015.\r\n\r\nId: 1909439"
                    ],
                    "1909437": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.148) BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS DOS SANTOS, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/082/14/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 49.225) WASHINGTON TAVARES FREIRE, nos termos do Art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/215/2015.\r\n\r\nId: 1909437"
                    ],
                    "1909463": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nATO DE 20.08.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/725/2014, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MURILO SILVA MONTANHA, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 175.206-2, ID Funcional nº 2951298-0, para nos termos dos arts. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22.01.0980, e art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 17.12.2014.\r\n\r\nId: 1909463"
                    ],
                    "1909438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/044/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/034/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/197/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/198/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1909438"
                    ],
                    "1909904": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/9757/0006/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, referente ao servidor CLAUDIO MIRANDA LASNEAU, Inspetor de Polícia, matrícula 265.464-8, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1909904"
                    ],
                    "1910260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/985/2015 - AUTORIZO a despesa por Adesão a Ata de Registro de Preço nº 015/2014 (CBMERJ), com base no art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, em favor da AMERICANFLEX INDUSTRIAIS REUNIDAS LTDA, CNPJ 49.967.961/0001-69, referente à aquisição de material de 760 COLCHÕES 45D PARA UPP's, no valor total de R$ 180.120,00 (cento e oitenta mil cento e vinte reais).\r\n\r\nId: 1910260"
                    ],
                    "1910238": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2015 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 017/2014 do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2014, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU - EPP (10.794.168/0001-70), estabelecida na Rua São João do Paraíso nº 422, bairro Jardim Imperador, São Paulo - SP, com valor total de R$ 189.962,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1910238"
                    ],
                    "1909509": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2900-2015 - GILVAN RODRIGUES DA SILVA, CPF: 745.205.047-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/55639/1134-2010 - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA, matr. 257.377-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 6.206,22 (seis mil duzentos e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5155/1121-2012 - WILTON LUIZ DE SOUZA, matr. 269.426-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 14.695,07 (quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/121-2013 - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO, matr. 1.004.434-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008 a 2011, no valor de R$ 5.935,01 (cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2339/1202-2010 - LUIS CARLOS BAPTISTA CHAVES, matr. 179.140-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 126,97 (cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/13-2013 - GERALDO CUNHA, matr. 269.629-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.637,34 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/48125/1901-2012 - GERALDO FERNANDO DA SILVA, matr. 264.084-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.656,72 (nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/836-2013 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. 268.955-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 939,05 (novecentos e trinta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/12-2014 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS, matr. 269.890-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 289,72 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1219-2013 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. 288.881-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 3.519,72 (três mil quinhentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/106-2014 - CARLOS ALBERTO RANGEL GOMES, matr. 266.185-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.138,33 (um mil cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/5-2014 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, matr. 260.485-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 13.700,24 (treze mil setecentos reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/331-2014 - VITORINO GONÇALVES MAGDALENO, matr. 266.458-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 a 2012, no valor de R$ 12.803,24 (doze mil oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/49-2013 - PAULO CESAR FERNANDES ALVES, matr. 267.177-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 122,46 (cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/29-2014 - AGNALDO DA SILVA MARTHA, matr. 268.983-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.308,49 (nove mil trezentos e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/8-2015 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, matr. 266.420-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 13.968,50 (treze mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1028/1702-2012 - CELSO RENATO BARRETO CORDEIRO, matr. 267.503-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 137,77 (cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nCI. Nº 35838/1010-2006 - PAULO CESAR FONTES, matr. 266.358-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2006, no valor de R$ 745,71 (setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8623/1924-2010 - RUBEVAL DA SILVA FRANÇA, matr. 269.823-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 1.430,45 (um mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3048-2013 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, matr. 267.917-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 44,42 (quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3839/1702-2011 - SIDNEY CORDEIRO CALIXTO, matr. 177.412-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 21.649,93 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/0154-2013 - ALBERTO COTAS FERREIRA, matr. 260.363-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.983,79 (um mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4191-2014 - HASENCLEVER EUGENIO MATEUS, matr. 261.401-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 8.098,23 (oito mil noventa e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/10-2013 - MARCOS MORAES DE LIMA, matr. 261.245-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.547,93 (nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1762/1834-2004 - GUILHERME KULKAMP CASEMIRO, matr. 888.722-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 857,60 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/115-2013 - NILDO JULIÃO DE SOUZA, matr. 190.888-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.389,41 (um mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/44175/1570-2002 - MARLY MARINHO GUERRA, matr. 182.382-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2000 e 2001, no valor de R$ 1.139,42 (um mil cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/8-2013 - JORGE WILLEMENN DIAS, matr. 116.677-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, no valor de R$ 2.045,74 (dois mil quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/20-2013 - JORGE CASTRO DA COSTA, matr. 198.730-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008 a 2011, no valor de R$ 19.017,36 (dezenove mil dezessete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/117-2014 - ROBERTO TORRES, matr. 265.728-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.685,90 (nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/456-2015 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA, matr. 257.740-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.640,31 (nove mil seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/127165/1019-2011 - ROBERTO CARVALHO SPEZANI, matr. 267.918-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 5.302,97 (cinco mil trezentos e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/39-2014 - FABIO FERREIRA DE MELO, matr. 262.775-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 12.292,85 (doze mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8449/1902-2012 - ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, matr. 266.576-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 12.094,58 (doze mil noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/93-2014 - FRANCISCO ANTONIO GUEDES, matr. 269.066-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 8.764,98 (oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/66-2013 - MARCOS BENICIO DE SÁ ALVES, matr. 180.928-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.407,49 (dois mil quatrocentos e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/41-2015 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ, matr. 178.158-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 12.197,69 (doze mil cento e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/741/1904-2011 - ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, matr. 180.268-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 14.077,57 (quatorze mil setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1909509"
                    ],
                    "1909736": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3398/2015 - ALTAIR DOS SANTOS FILHO, ID nº 2.953.585-9, matricula nº 265.480-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/416/2015 - CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES, ID nº 2.988.274-5, matricula nº 267.485-1, Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/126/2015 - JOÃO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, ID nº 2.979.384-0, matricula nº 289.854-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 25/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/275/26/2015 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO, ID nº 2.919.994-8, matricula nº 268.142-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/48/2015 - LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL, ID nº 2.932.236-7, matricula nº 257.346-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/25/2013 - NICILIO ANDRADE DORNELES, ID nº 2.929.542-4, matrícula nº 817.693-5, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/202/2015 - PAULO ALBERTO FARIAS FAFIANS, ID nº 2.962.521-1, matrícula nº 288.913-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1154/2015 - RICARDO BASTOS PIRES, ID nº 2.994.046-0, matrícula nº 257.407-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/430/2015 - RUBIO ITABORAHY FILHO, ID nº 2.970.391-3, matrícula nº 263.970-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/140/2015 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, ID nº 2.922.630-9, matrícula nº 257.438-2, Inspetor de Policia, classe Comissario de Policia, a partir de 20/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/301/23/2015 - SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, ID nº 2.987.702-4, matrícula nº 268.631-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 22/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/42/2015 - WAGNER CAVALLEIRO DA SILVA, ID nº 2.941.812-7, matrícula nº 258.555-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 26/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2702/2015 - WILLIAN MENEZES, ID nº 2.988.744-5, matrícula nº 268.017-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DGRH, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1909736"
                    ],
                    "1909685": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/11/2015 - Adilson Xavier, ID 2.990.037-9 - período base: 30/04/2010 a 28/04/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/54/2015 - Andréia Lourenço de Melo ID 4.374.476-1 - período base:16/04/2010 a 13/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/41/2015 - Antonio Carlos Soares Chambarelli, ID 2.975.722-3 - períodos base: 10/12/1990 a 08/12/1995, 05/03/1999 a 02/03/2004 e 03/03/2004 a 01/03/2009 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/86/2015 - Eunice Maria Barreto Alves, ID 2.964.347-3 - período base: 27/10/2009 a 25/10/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/300/2015 - Helio Ricardo da Fonseca Santos, ID 4.355.144-0 - período base: 27/07/2006 a 25/07/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/76/2015 - James Duarte Lopes, ID 2.937.006-0 - períodos base: 15/05/1998 a 13/05/2003, 14/05/2003 a 11/05/2008 e 12/05/2008 a 10/05/2013 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/107/2015 - Janete Jane Freire Machado, ID 2.982.874-0 - período base: 27/02/2008 a 25/02/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/235/25/2015 - Janete Rodrigues da Rocha, ID 2.946.371-8 - período base: 16/12/2009 a 14/12/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/157/2015 - Jorge Antonio Cunha de Lima , ID 2.971.046-4 - períodos base: 30/05/1988 a 28/05/1993, 04/09/1995 a 20/09/2000, 21/09/2000 a 19/09/2005 e 20/09/2005 a 03/11/2010 , 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/353/2/2015 - José Carlos da Gama Guimarães, ID 2.954.875-6 - períodos base: 09/04/1990 a 07/04/1995, 08/04/1995 a 06/04/2000, 16/11/2001 a 14/11/2006 e 15/11/2006 a 13/11/2011 , 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/63/2015 - Magno de Oliveira Amarante , ID 2.965.115-8 - períodos base: 18/03/2002 a 28/03/2007 e 29/03/2007 a 26/03/2012 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2586/2015 - Marcia Christina Bandeira de Mello, ID 2.983.341-8 - períodos base: 20/06/1996 a 18/06/2001, 01/04/2005 a 30/03/2010 e 31/03/2010 a 29/03/2015 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/107/2015 - Miguel Koury, ID 2.982.462-1 - períodos base : 22/04/1992 a 20/04/1997, 21/04/1997 a 19/04/2002, 21/03/2003 a 18/03/2008 e 19/03/2008 a 17/03/2013 , 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/167/2015 - Miriam Ulysses de Moraes Torracca, ID 2.921.344-4 - período base: 18/07/2006 a 16/07/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/18/2015 - Nery Tadeu de Farias Cardoso, ID 2.969.014-5 - período base: 04/04/2009 a 02/04/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/221/1211/2015 - Renata Costa Pompas, ID 2.930.426-1 - período base: 07/12/1999 a 04/12/2004 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/022/2015 - Gilson Clemente de Castro Ferreira, ID 2.968.407-2 - período base: 10/05/2004 a 08/05/2009 e 09/05/2009 a 07/05/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/46/2015 - Sergio de Mello Canellas, ID 2.954.217-0 - períodos base: 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/295/2015 - Soraya Rodrigues dos Santos, ID 4.379.483-1 - período base: 16/04/2010 a 14/04/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/158/2015 - Thiago Freitas Paes, ID 4.385.460-5 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/276/16/2015 - Wander de Oliveira Senna, ID 2.956.766-1 - períodos base: 09/07/1991 a 06/07/1996, 07/07/1996 a 05/07/2001, 06/07/2001 a 04/07/2006 e 05/07/2006 a 03/07/2011 , 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/106/2015 - Wander Guterres de Oliveira, ID 566.022-0 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1909685"
                    ],
                    "1909515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1157/5277/2013 - WASHINGTON NOVAES DA SILVA, ID Funcional n° 2.960.407-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 31/08/2013, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/12326/1702/2009 - CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO, ID Funcional n° 2.982.893-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 07/07/2015, publicado no D.O. de 09/07/2015, através do Proc. nº E-09/12326/1702/2015, que concedeu, a partir de 22/03/2009, o aumento de 45% de triênio, correspondente ao 8° grau de progressão horizontal, visto o inativo não somar tempo suficiente para o benefício.\r\n\r\nId: 1909515"
                    ],
                    "1909379": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2494/2015 - SANDRA MARIA MARQUES SABAG, matrícula n° 257.427-5 - Exercício: 1988, 1992, 1996, 1997 e 1998 = 300 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3106/2015 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO, matrícula n° 836.198-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 05/02/1991 a 03/02/1996 ,180 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2494/2015 - SANDRA MARIA MARQUES SABAG, matrícula n° 257.427-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos-bases de 20/06/1986 a 18/06/1991 e de 19/06/1991 a 16/06/1996 , 360 dias.\r\n\r\nId: 1909379"
                    ],
                    "1909490": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA, 3º Sargento PM, RG 73.489, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 24 anos de serviço a contar de 10.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/54/2015.\r\n\r\nJOEL MOURA FIRMINO, 3º Sargento PM, RG 72.005, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.12.2000, com mais de 14 anos de serviço a contar de 14.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/35/2015.\r\n\r\nId: 1909490"
                    ],
                    "1909492": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDILSON FERREIRA, Cabo PM, RG 14.055, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1964, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 06.10.2015. Proc. nº E-25/14828/502/1989.\r\n\r\nId: 1909492"
                    ],
                    "1909489": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA DE MELLO, Subtenente PM, RG 45.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/34/2015.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, Subtenente PM, RG 46.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/928/2015.\r\n\r\nDENER ALVES DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 50.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/254/2015.\r\n\r\nDIMAS AGUIAR VELLOSO, Subtenente PM, RG 35.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/43/2015.\r\n\r\nISMAEL AGUIAR SILVA, Subtenente PM, RG 42.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/76/2015.\r\n\r\nJOCIMAR FERREIRA BARCELLOS, Subtenente PM, RG 48.115, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/133/2015.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/55/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA, Subtenente PM, RG 42.952, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/42/2015.\r\n\r\nSERGIO DURANGE FERREIRA, Subtenente PM, RG 46.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/60/2015.\r\n\r\nTERTULIANO JOSÉ DAS CHAGAS FILHO, Subtenente PM, RG 42.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/266/2014.\r\n\r\nId: 1909489"
                    ],
                    "1909491": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nATO DE 25 DE JUNHO DE 1998. CARLOS ALBERTO AQUINO DOS SANTOS, SUBTENENTE PM RESERVA REMUNERADA RG 22.227. Fica esclarecido no Ato do qual se refere ao citado servidor, que o número correto do RG do militar é 20.227 e não 22.227, conforme constou anteriormente, ficando retificado naquela parte o referido Ato. Processo nº E-09/006/2586/1998. \r\n\r\nId: 1909491"
                    ],
                    "1908633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/168005/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.713-4 LEONARDO DA SILVA COSTA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/152215/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do TEN PM RG 63.385-9 ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/144054/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 48.419-6 PAULO APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/2485/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.292-3 FABIO CESAR ALMEIDA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/152072/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.027-0 FERNANDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/140055/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.800-7 ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/172064/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.775-9 JOAO MARCELO DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/152352/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 50.368-0 MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/9111/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.052-2 EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/9165/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.293-5 ALESSANDRO MACEDO DA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/10140/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 82.428-4 CRISTIANO DOS PASSOS BARBOSA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/172192/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.817-1 SANDRO MARCELO OLIVEIRA DE AMORIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/10909/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.918-0 PAULO JOSE MACHADO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/136494/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.482-9 MARCELO ADRIANO PEREIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/3798/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SUBTEN PM RG 28.684-9 NILSON XAVIER BARROS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1908633"
                    ],
                    "1909579": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/807/2015 - Solução do Relatório nº 001/2015 de sindicância, instaurada pela portaria nº 0638 de 30 de setembro de 2015 (BOL PM nº188 de 13 de outubro de 2015). ASSUNTO: POLICIAIS MILITARES QUE DERAM CAUSA AO TERMO DE AJUSTE PARA RECONHECIMENTO DE DESPESA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DA FROTA DA PMERJ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 (SEGURO DEPVAT).SOLUÇÃO: Visto os autos e analisados os documentos que instruem a presente sindicância de portaria mencionada, conclui-se que a inadimplência da PMERJ em relação ao pagamento do seguro obrigatório de toda frota naquele exercício financeiro se deu em função de a disponibilidade orçamentária ter sido viabilizada a menos de trinta dias do término do exercício financeiro, não restando tempo hábil para instrução dos procedimentos administrativos internos que findariam com liquidação e o pagamento da despesa. A despesa em questão, executada neste exercício financeiro, através de termo de ajuste de contas não trará prejuízo ao erário com pagamento de juros e multa de mora, uma vez que, os valores a serem praticados na contratação se reportarão ao da tabela de prêmios e garantias vigente no exercício de 2014. Diante do exposto nos autos, não se vislumbrou ação ou irregularidade de qualquer agente da Administração envolvido, pelo que, concordamos com o relatório da comissão de sindicância, DECIDE: 1-Reconhecer a inadimplência da PMERJ em relação ao pagamento da despesa com seguro obrigatório DPVAT/2014 da sua frota, com a celebração de Termo de Ajuste de Contas, em substituição ao contrato que não foi celebrado a época; 2-RECONHECER O VALOR DA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR relativa ao DPVAT/2014 na grandeza de R$ 893.926,77 (oitocentos e noventa e três mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), considerando o quantitativo de 6.181 (seis mil cento e oitenta e uma) viaturas próprias da PMERJ e a tabela de prêmio e garantia vigente no exercício de 2014, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, prestador exclusivo; 3- Publique-se esta solução em DOERJ; 4-A Diretoria de Logística para adoção dos procedimentos necessários para cumprir o constante no item 2 desta solução, incluindo as respectivas publicações em DOERJ necessárias, em favor da beneficiária. 5-Remeta-se cópia do relatório e desta Solução à Auditoria Geral do Estado (AGE), para fins de análise, conforme disposto no parágrafo 2º, do art.15, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no prazo de 10 (dez) dias da assinatura; 6-Arquive-se os Autos na DL/DGAF.\r\n\r\nId: 1909579"
                    ],
                    "1909373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/51/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 21.327,61 (vinte e um mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1909373"
                    ],
                    "1909400": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/047/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, AO DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/046/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, AO DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1909400"
                    ],
                    "1909651": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/096/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33BPM (Trigésimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2015.\r\n\r\nId: 1909651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1909942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 589 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP N° 566, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/10.100/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP n° 566, de 07 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 11 de agosto de 2015, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, com a substituição de MAURICIO SANTOS DE MORAES, Subsecretário Geral, ID 3222667-5, pela servidora INGRID SILVA ROCHA, Subsecretária Adjunta de Administração Gestão Estratégica, ID 4381905-2 e que exercerá a presidência da Comissão, mantidos os demais membros, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária SAULER ANTONIO SAKALEN, ID 1963682-2, Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ID. 1965763-3, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, incluindo ainda como 1º Secretário o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ANDERSON REBELO TORRES, ID. 50125990, com a finalidade de assessorar a realização dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP n° 566, de 07.08.2015, publicada no D.O. de 11.08.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1909942"
                    ],
                    "1909328": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NORMA ANJOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, matrícula 257.756-7, Id. Funcional nº 19648251, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/009.147/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com proporcionalidade de vencimentos, MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELLOS, Assistente Social, Ref: Sup V, Matrícula 861.161-8 Id. Funcional nº 19753713, nos termos do art. 3° da EC n° 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” com redação dada pela EC n° 20/98. Processo nº E-21/052.093/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, LUIZ ROMILDO DA SILVA , Artífice, Ref: 1° GXI, Matrícula 198.120-8 Id. Funcional nº 19642687, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1.844/2015. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006/398/2015.\r\n\r\nId: 1909328"
                    ],
                    "1909503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO E-21/005/266/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, no D.O. de 22 de setembro de 2015, página 21.\r\n\r\nId: 1909503"
                    ],
                    "1909500": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.815/2015 - ALLANA CELLY DUARTE DE LIMA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 37/39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.823/2015 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 34/36.\r\n\r\nId: 1909500"
                    ],
                    "1909349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.022/2015 - CONCEDO a servidora Luciane Araújo Da Silva, ISAP, ID. nº 4196220-6, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente aos período de 25/08/2015 a 23/09/2015 (1º Período); 24/09/2015 a 23/10/2015 (2º Período) e de 24/10/2015 a 22/11/2015 (3º Período). \r\n\r\nId: 1909349"
                    ],
                    "1909333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/065.38/2015 - MARCOS THADEU DA SILVA, ID 19705719. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no período de 12/06/80 a 30/09/81, no total de 476 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/10/81 a 24/11/96, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1909333"
                    ],
                    "1909309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.61/2015 - ERICK DA SILVA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 50009095 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.653/2012 - MARCIA CRISTINA SANT-CLAIR DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 43211682 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.894/2010 - JULIANA ESTEVAM ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 43209700 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 29/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.458/2013 - CARLOS AUGUSTO SILVA FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 43182879 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Cons tituição Federal de 1988, com validade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1909309"
                    ],
                    "1909777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNO o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, Identidade Funcional nº 19744072, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO do servidor MANOEL COSTA PEREIRA, matrícula nº 8910812, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 02 de fevereiro de 2015. Consoante a designação, acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1909777"
                    ],
                    "1909778": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNO o servidor RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Identidade Funcional nº 19948964, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO do servidor REINALDO PINTO DEJÓIS, matrícula nº 2570737, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 26 de julho de 2012. Consoante a designação, acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1909778"
                    ],
                    "1909779": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNO a servidora NATASHA MACHADO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 50000632, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor JAYME DE CRESCI PAULA, Identidade Funcional nº 19956835, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 29 de julho de 2015. Consoante a designação, acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1909779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909407": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.983/2008 - RONALDO FELIZARDO RIBEIRO, matrícula nº 0020001-4. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Encarregado de Oficina, classe II, nível “E”, do Quadro de Pessoal, com validade a contar de 16/03/2009, por ter sido aposentado, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 1909407"
                        ],
                        "1909416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.983/2008 - RONALDO FELIZARDO RIBEIRO, matrícula nº 0020001-4. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Encarregado de Oficina, classe II, nível “E”, do Quadro de Pessoal, com validade a contar de 29/03/2012, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1909416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1909689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-01/100965/2000 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/1995, da estagiária ANGÉLICA VALLE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.013-3, validade da desistência 10.03.2000.\r\n\r\nId: 1909689"
                    ],
                    "1909299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11595/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 420/2015, para a aquisição de material (Manta Térmica), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.528.650,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1909299"
                    ],
                    "1909388": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9875/2014 - REVOGO a homologação, bem como o de Adjudicação, referente aos itens 02 e 11 do Pregão Presencial nº 002/2015, tendo em vista o descumprimento da cláusula 14.3, por parte da empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., observado o art. 4º, inciso XVI da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1909388"
                    ],
                    "1909375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2359/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, para com a requerente NATHALIA MEIRELLES HAMMES MOURA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por Rescisão Contratual da FESP, matrícula nº 3020674-2, no valor de R$ 155,94 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1909375"
                    ],
                    "1909389": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11096/2014 - Considerando o despacho da Assessoria de Mandados, às fls. 297/301, e da Pregoeira, às fls. 307/313, que em resumo, a Coordenação de Licitação segue o Ofício nº 818/2013, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, referente ao Acórdão nº 3016/2012, do TCU, que versa sobre os Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, cuja obrigatoriedade aplica-se a todos os Gestores Estaduais do Sistema Único de Saúde em compras públicas através de licitação, portanto, não pode esta SES se eximir da responsabilidade de exigir tal desoneração à empresa ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., devido a problemas tributários específicos de cada ente federativo. Dessa forma, conheço o instrumento na forma e na tempestividade, porém, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas pela empresa ao Edital do Pregão Eletrônico nº 464/2015. \r\n\r\nId: 1909389"
                    ],
                    "1909301": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3461/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 430/2015, para a aquisição de medicamentos (micofenolato de mofetila 500 mg), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.187.700,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1909301"
                    ],
                    "1909300": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9350/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 242/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Miglustate, Rivaroxabana), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 perfazendo o valor total estimado de R$ 45.639,36 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.922.237,23 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.967.876,58 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1909300"
                    ],
                    "1909390": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/565/2014 - Considerando o despacho do Superintendente de Armazenagem e Distribuição, à fl. 969, e do Pregoeiro, às fls. 970/972, que, em resumo, as alegações ora trazidas pela impugnante não trazem à baila fatos novos, desta forma, conheço o instrumento na forma e na tempestividade, porém, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas pela empresa POWER OX TECNLOGIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ao edital do Pregão Eletrônico nº 496/2015. \r\n\r\nId: 1909390"
                    ],
                    "1909376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600013/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, para com a requerente LANA TEIXEIRA MIRANDA, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA por Rescisão Contratual da FESP, matrícula nº 4905931-4, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), considerando o dis posto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1909376"
                    ],
                    "1909828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRINA MARIA DE ALMEIDA SALMAZO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295.847-8, ID nº 3034296-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/8790/2014. \r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 4403-2, ID nº 3122062-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional, nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6869/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DAS GRAÇAS MACHADO DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.971-2, ID nº 3166710-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2478/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/08/2013, ERNESTO CARLOS PESSANHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 145.824-9, ID nº 3244003-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2208/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO PIRES DE CASTRO, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 168.882-9, ID nº 3133244-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/604768/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUIS ALBERTO PEREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A”, matrícula nº 183.459-7, ID nº 3037083-3, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1809/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 24/05/2015, MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1146.481-5, ID nº 3048113-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/792/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.335-9, ID nº 3162812-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/040/5/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/08/2014, SIRLENE MARIA DE CASTRO PESSANHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.293-9, ID nº 3168684-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8353/2014.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZNHA PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.498-8, ID nº 3040894-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/9136/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ANA RITA D'ÁVILA LINS CAVALCANTI, Médico, classe “A”, matrícula nº 165.235-3, ID nº 1973308-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Processo nº E-21/996/119/2012.\r\n\r\nAPOSENTA CLÉA CORDEIRO DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.440-5, ID nº 3243155-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC Nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70/2012. Processo nº E-08/006/239/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CLEMILDA DOS SANTOS DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.380-0, ID nº 3009657-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/5763/2014.\r\n\r\nAPOSENTA EDITH DE SOUZA RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “C”, matrícula nº 198.380-8, ID nº 3192982-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/71/2015.\r\n\r\nAPOSENTA EDMUNDO ELIAS DOS SANTOS, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.004.197-2, ID nº 3234112-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/574/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JANE ALVES DE FIGUEIREDO GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 864.184-7, ID nº 3146525-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC Nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC Nº 70/2012. Processo nº E-08/220209/2011. \r\n\r\nAPOSENTA SERGIO GOMES DUBOC, Médico, classe “A”, matrícula nº 153.740-6, ID nº 3176205-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/976/2015.\r\n\r\nId: 1909828"
                    ],
                    "1909386": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nATO DE 26/08/2014 - TEREZINHA FLAVIANO DE SOUZA CARVALHO, matr. nº 623.978-4, ID. n° 3243691-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 20/06/2014. Processo nº E-08/003/9505/2013.\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nATO DE 13/09/2006 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/600730/2005, fica retificada para classe “A”, a classe e o nome da servidora FRANCISCA DELOURDES GOMES DA SILVA, matrícula 296442-7, ID 3143406-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/04/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/003/7833/2013, fica retificado para Técnico de Enfermagem, o cargo da servidora KÁTIA FERNANDA DE OLIVEIRA, matrícula 3.729-1, ID 3065057-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/12/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/221142/2012, fica retificada para classe “A”, a classe da servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAIS, matrícula 852604-8, ID 3110336-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/04/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/008/945/2014, fica retificada para art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora NADEJE GARCIA DA SILVA, matrícula 298.740-2, ID 3179094-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1909386"
                    ],
                    "1908352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1438/2014 - PATRICIA SOARES FERREIRA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4916653-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1437/2014 - NILSON ROCAS FIGUEIREDO, Técnico de Radiologia, matr. nº 4911478-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1439/2014 - RUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4906631-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1317/2014 - AFRODITE AMORIM ALVES, Assistente Social, matr. nº 4917995-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1446/2014 - FABIANA COSTA DE FARIAS, Fisioterapeuta, matr. nº 3023868-7, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9088/2013 - ALINE GOECKING SANTIAGO, Nutricionista, matr. nº 4914359-7, com validade a contar de 05/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0030/2014 - THAIS DA SILVA SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4915487-5, com validade a contar de 03/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1462/2014 - FLAVIO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3023325-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1461/2014 - ERIKA PEREIRA ESTEVAM, Enfermeiro, matr. nº 3024069-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3074/2014 - MARIANA PEREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4916601-0, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8132/2013 - GEISA DOS SANTOS SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910628-9, com validade a contar de 01/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9081/2013 - MARCELA AMARAL DA GAMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020543-9, com validade a contar de 05/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0033/2014 - DEBORA FERREIRA DA SILVA, Fonoaudiólogo, matr. nº 4906507-1, com validade a contar de 03/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5014/2014 - ANELISE SALLES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3024455-2, com validade a contar de 05/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0024/2014 - GISELLE PAES BARRETO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4909428-7, com validade a contar de 03/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1458/2014 - DANIEL BABOZA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021218-7, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1908352"
                    ],
                    "1909393": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1337/2014 - ÉRICA MELINDA ACACIO DE SOUZA, Odontólogo, matr. nº 4907140-0, com validade a contar de 17/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3538/2014 - DANIELA DA ROSA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911680-9, com validade a contar de 10/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3543/2014 - JAQUELINE BORGES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912414-2, com validade a contar de 03/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3542/2014 - TANIA MARA SIQUEIRA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912710-3, com validade a contar de 10/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3533/2014 - SUEVELIN DA FONSECA MATOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910641-2, com validade a contar de 12/02/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO ESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3530/2014 - CRISTIANE FERNANDES MOUTINHO, Enfermeiro, matr. nº 3023191-4, com validade a contar 05/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nId: 1909393"
                    ],
                    "1909367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2015 \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2153/2014 - LINDINAIDE CAVALCANTE RAMOS, matrícula n° 4915376-0, na função de Técnico de Aparelho Gessado, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3512/2013 - RAUSSY SIMONELLY NUNES GOMES, matrícula n° 4913278-0, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 16/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1946/2014 - FRANCINE FONSECA BRAGA, matrícula n° 3023193-0, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1958/2014 - JULIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula n° 3023340-7, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1900/2014 - IARA MIRANDA DA SILVA BASTOS, matrícula n° 3020534-8, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1703/2014 - LUCIENE GONÇALVES DE SOUSA, matrícula n° 4909142-4, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 01/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9349/2013 - MARTA SUELY RIBEIRO GOMES, matrícula n° 4908694-5, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 17/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2122/2014 - BIANCA LIMA RODRIGUES, matrícula n° 3022384-6, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2158/2014 - MARCILENE ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA, matrícula n° 3021549-5, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2120/2014 - MIRELLA RODRIGUES CALAZANS, matrícula n° 3025190-4, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1909/2014 - ANA ZULMIRA DA SILVA ALVES, matrícula n° 3020727-8, Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1932/2014 - TATIANE DUARTE SILVA GURGEL, matrícula n° 3021687-3, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Sarapuí\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1959/2014 - MICHELE CRISTINA QUITETE DA SILVA, matrícula n° 3022208-7, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1909367"
                    ],
                    "1909421": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5304/2015 - DULCELINA MARA PEREIRA SAID, matr. nº 809.020-1, ID nº 553939-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601371/2009 - ANA PAULA DINIZ ARAUJO, Enfermeiro, matrícula nº 813.222-7, ID nº 3083855-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2445/2013 - MARILENA SOBRAL BAPTISTA SANTIAGO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.704-3, ID nº 3089237-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8327/2013 - SANDRA HELENA NUNES VIEIRA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.329-2, ID nº 3051083-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606909/2011 - SANDRA MARIA AUGUSTO CORREA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.102-8, ID nº 3050805-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603854/2008 - VILMA DEISE PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813.863-8, ID nº 3018014-7.\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES, SUPRACITADOS, PELO PERÍODO DE 01 (HUM) ANO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 83, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DECRETO Nº 14.870/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/415/2015 - INDEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora MARIA CLAUDIA ESPINOLA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.821-7, ID nº 3102174-3. \r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008/8739/2014 - VALÉRIA MARIA GRILLE DA SILVA, Médico Veterinário, classe “A”, matrícula nº 299.535-5, ID. n° 3189554-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/11/1988 a 31/12/1990 conforme pedido na certidão. No total de 791 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603835/1998 - GILSON VIANNA DA CUNHA, Médico, classe “B”, matrícula nº 299.848-2, ID. nº 3233740-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Estado de Saúde na matrícula nº 263.417-8, no período de 17/06/1987 a 12/11/1991, desprezando o período de 13/11/1991 a 31/08/1996 por concomitância, acrescentando o tempo averbado da Secretaria de Estado de Polícia Civil, publicado em D.O de 31/12/1993 referente ao período de 15/10/1975 a 18/10/1979, no total de 1.463 dias. Averbação no total de 3.073 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603835/1998 - GILSON VIANNA DA CUNHA, Médico, classe “B”, matrícula nº 299.848-2, ID. nº 3233740-0, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/09/1999, publicado em D.O. de 20/09/1999, averbação de tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde como Médico na matrícula nº 263.417-8, referente ao período de 17/06/1987 a 12/11/1991, num total de 1.610 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4765/2015 - ELAINE CRISTINA DA ROCHA DA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 852.503-2, ID. n° 3061605-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1994 a 04/09/1996, 05/09/1996 a 28/02/1997 e de 01/03/1997 a 10/09/1999.No total de 1.740 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4483/2015 - FERNANDA MARTINS SANTA RITA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.247-5, ID. n° 3182562-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1979 a 03/09/1979, e de 04/09/1981 a 20/09/1981. No total de 200 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4781/2015 - IVONETE MOUZER MARTINS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.811-0, ID. n° 3054085-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1986 a 08/03/1989, 16/08/1989 a 01/12/1989, 02/04/1990 a 08/08/1990, 01/09/1990 a 02/10/1990, 15/10/1990 a 31/12/1990 e de 01/04/1991 a 21/11/1991, desprezando os períodos de 22/11/1991 a 09/03/1993, 01/10/1996 a 31/01/1998 e de 01/08/2003 a 31/08/2003. No total de 1.686 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4782/2015 - LENICE QUIRINO VIEIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.356-0, ID. n° 31479529-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 19/03/1980 a 31/08/1983, 10/10/1983 a 30/06/1985 e de 02/01/1988 a 20/06/1989. No total de 2.427 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4396/2015 - LENITA FERREIRA PERES SADER, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 813.031-2, ID. n° 3087063-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 07/02/1990 a 23/08/1990, 16/11/1990 a 18/02/1991, 01/08/1991 a 03/05/1993 e de 01/08/1994 a 15/09/1994. No total de 978 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3460/2015 - LIDIA MARIA RAMOS CORREA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.271-1, ID. n° 3187682-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1979 a 04/06/1987 e de 24/08/1987 a 16/09/1988. No total de 3.157 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2993/2015 - LUCILIA D'ASSUNÇÃO PIRES FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 813.138-5, ID. n° 3156023-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/09/1989 a 25/02/1991 e de 28/02/1991 a 03/02/1992. No total de 878 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601326/1991 - ELISABETH POLEZE, Assistente Social, classe “B”, matrícula nº 286.150-8, ID”. n° 3125706-2, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/05/1991, publicado em D.O. de 18/06/1991, averbação de tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, referente aos períodos de 01/04/1982 a 30/09/1983 e de 02/02/1984 a 31/12/1987, num total de 1.949 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601326/1991 - ELISABETH POLEZE, Assistente Social, classe “B”, matrícula nº 286.150-8, ID. n° 3125706-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação, no período de 09/05/1978 a 31/12/1987. No total de 3.519 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606901/2012 - AMÉRICO AUGUSTO DE ANDRADE COSTA, matr. nº 1.965-3, ID. n° 3089428-0, Enfermeiro, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/272/2014 - MARIA DA GLORIA DA CRUZ DE SOUZA, matr. nº 287.272-9, ID. n° 3076943-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralment,e ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/984/2014 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA, matr. nº 298.825-1, ID. n° 3096872-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/673/2014 - MARLI DE LIMA BARBOSA, matr. nº 627530-9, ID. n° 3042934-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1909421"
                    ],
                    "1909430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1582/2014 - FLAVIA MARTINS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912990-1, com validade a contar de 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1400/2014 - KATIA ROSANIA DA SILVA PAIXÃO, Enfermeiro, matr. nº 4914703-6, com validade a contar de 25/02/2014\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3611/2014 - ALEXSANDRA BARROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912719-4, com validade a contar de 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3620/2014 - ALINE SÃO THIAGO CARDOSO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913954-6, com validade a contar de 06/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3615/2014 - CECILIA MARIA DUARTE MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 4915436-2, com validade a contar de 02/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3787/2014 - CYNTIA FERREIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909911-2, com validade a contar de 04/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3666/2014 - DEIVID DOS SANTOS CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909004-6, com validade a contar de 03/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3545/2014 - ANGELICA PIMENTEL DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022457-0, com validade a contar de 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3739/2014 - FABIA KERLY SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022200-4, com validade a contar de 15/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3322/2014 - ALEXANDRE VICTORIO NUNES VIDAL, Enfermeiro, matr. nº 3024906-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1909430"
                    ],
                    "1909913": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/11/ 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4441/2014 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, ID: 5501563, vínculo 1, matricula nº 298337-7. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 10/05/2014 até a vespera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/714/2014 - ALFREDO JÚLIO DE MELO GOMES, Médico “C”, ID: 32351364, vínculo 2, matricula: 863.835-5. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 06/11/2013 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1909913"
                    ],
                    "1909394": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3945/2014 - MICHELE CANDIDO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908766-1, com validade a contar de 08/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3946/2014 - ANDERSON MENDES MACHADO GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913109-7, com validade a contar de 10/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3933/2014 - CINTIA ELIZEU, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912963-8, com validade a contar de 19/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3955/2014 - JHONE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4910928-3, com validade a contar de 10/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3934/2014 - TATIANA DOS SANTOS LACERDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913925-6, com validade a contar de 06/11/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3942/2014 - RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3025148-2, com validade a contar de 30/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3944/2014 - VANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908811-5, com validade a contar de 30/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3951/2014 - FELIPE DA SILVEIRA PORTO, Odontólogo Buco-Maxilo, matr. nº 3031934-7, com validade a contar de 03/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5106/2014 - RUTH MENDES TAPARICA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914267-2, com validade a contar de 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5007/2014 - SILVIA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910087-8, com validade a contar de 08/03/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4816/2014 - LEONARDO PERROUT R. DE CASTRO, Médico, matr. nº 4906392-8, com validade a contar de 05/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3924/2014 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024066-7, com validade a contar de 29/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3925/2014 - LUANA DO VALLE LIMA, Fisioterapeuta, matr. nº 3027541-6, com validade a contar de 28/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3290/2014 - ANNA CAROLINA DAS NEVES TIMOTEO, Enfermeiro, matr. nº 4913697-1, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3954/2014 - ELIZANGELA MARINHO RIBEIRO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3032021-2, com validade a contar de 15/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3997/2014 - JOYCE ALVES NAHOUM, Assistente Social, matr. nº 3025683-8, com validade a contar de 05/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Engenho Novo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3960/2014 - BRUNA DA SILVA PAES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912813-5, com validade a contar de 05/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1909394"
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                    "1909835": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606928/2011 - ANDREA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA, Nutricionista, matrícula nº 286.856-0, ID nº 3072800-2. INDEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990. \r\n\r\nId: 1909835"
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                    "1909368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4019/2014 - ANDRÉE TEIXEIRA MEIRELLES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913915-7, com validade a contar de 07/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4020/2014 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO DO DESTERRO, Enfermeiro, matr. nº 4907642-5, com validade a contar de 10/10/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0238/2014 - MARCILENE FERREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024497-4, com validade a contar de 14/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1350/2014 - MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908630-9, com validade a contar de 15/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9328/2013 - MARCOS ANTONIO SILVANO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907265-5, com validade a contar de 16/12/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1298/2014 - FRANÇA HELENA ELIAS PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3022914-0, com validade a contar de 21/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0273/2014 - LUCIANO VILELA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4913490-1, com validade a contar de 15/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1600/2014 - MARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES, Enfermeiro, matr. nº 4912580-0, com validade a contar de 15/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1283/2014 - DIJA DA SILVA MACEDO, Enfermeiro, matr. nº 4913463-8, com validade a contar de 21/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1957/2014 - ELISANGELA DA SILVA ALVES, Enfermeiro, matr. nº 3022226-9, com validade a contar de 09/01/2014.DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8162/2013 - ROSELY TITONELLI MOREIRA BANIV, Enfermeiro, matr. nº 3023678-0, com validade a contar de 04/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1309/2014 - ANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA FERREIRA, Assistente Social, matr. nº 4909804-9, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9424/2013 - MARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO, Enfermeiro, matr. nº 4911130-5, com validade a contar de 20/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5089/2014 - CYNTHIA FERREIRA BARBOSA NASCIMENTO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3020909-2, com validade a contar de 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5087/2014 - GLAUCIA MARQUES AMARO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020917-5, com validade a contar de 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5085/2014 - AGATHA ANDRADE GUIMARÃES, Enfermeiro, matr. nº 3024262-2, com validade a contar de 11/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5086/2014 - EDUARDO JUSTINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022798-7, com validade a contar de 05/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5088/2014 - FRANKLIN ALVES GUERREIRO, Enfermeiro, matr. nº 3025397-5, com validade a contar de 10/03/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5093/2014 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4917986-4, com validade a contar de 11/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1557/2014 - MARINA ANDREA DA SILVA CRUZ, Farmacêutico, matr. nº 4913418-2, com validade a contar de 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0168/2014 - CRISTIANE DA SILVA SENA, Farmacêutico, matr. nº 4905912-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nId: 1909368"
                    ],
                    "1909370": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1654/2014 - LÍVIA ALBINO COSTA, Odontólogo, matr. nº 4910263-5, com validade a contar de 07/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7617/2013 - KELY CARDOSO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4908253-0, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9406/2013 - ROBERTA ALBUQUERQUE, Enfermeiro, matr. nº 3025108-6, com validade a contar de 06/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0245/2014 - GLAUCIA REGINA BISPO SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022351-5, com validade a contar de 14/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9397/2013 - MARIA DENISE DOS SANTOS DE BRITTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024274-7, com validade a contar de 19/12/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9330/2013 - WILLIAM PINTO VIANNA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913616-1, com validade a contar de 16/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Duque de Caxias I \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3344/2013 - FLAVIA CRISTINA ALVES MARINHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022964-5, com validade a contar de 13/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Tavares Macedo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0192/2014 - LUCIANE SILVA ALEXANDRE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022146-9, com validade a contar de 10/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9363/2013 - MARTA BRASIL DA ROCHA SALES, Nutricionista, matr. nº 4906587-3, com validade a contar de 18/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM - Cavalcante \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6263/2013 - LUANA APARECIDA PINTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022562-7, com validade a contar de 01/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1909370"
                    ],
                    "1909369": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/11/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1085/2015 - MARIA LEAL FRANCO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4900708-1, com validade a contar de 07/02/2009. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4997/2014 - THAISSA DA SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4908039-3, com validade a contar de 07/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5012/2014 - FLAVIO LUIS ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913849-8, com validade a contar de 15/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4998/2014 - CRISTIANE COSTA FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3025523-6, com validade a contar de 07/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5101/2014 - VANESSA GIL DE FREITAS, Enfermeiro, matr. nº 3024775-3, com validade a contar de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5098/2014 - ANNELISE CARRIJO ROSETTE, Enfermeiro, matr. nº 3023094-0, com validade a contar de 07/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5091/2014 - PATRICIA FERREIRA DE PONTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024476-8, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5097/2014 - ZULEICA LUCRECIA PEÇANHA MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022790-4, com validade a contar de 08/03/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5023/2014 - JOSE HENRIQUE DIAS DA SILVA, Médico, matr. nº 4906904-0, com validade a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0810/2014 - STELIO DE MENDONÇA MAROJA FILHO, Médico, matr. nº 4906832-3, com validade a contar de 02/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4827/2014 - LEONARDO BASTOS PAULA, Enfermeiro, matr. nº 4913818-3, com validade a contar de 25/12/2013.DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4936/2014 - CARLOS FERNANDO DAVID CALDAS, Enfermeiro, matr. nº 4907827-2, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - São Gonçalo I \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4826/2014 - ALEXANDRE MENDES LEITE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915603-7, com validade a contar de 05/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1909369"
                    ],
                    "1909431": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, CARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.507-1, ID 2931295-7, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento, na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2888/2015.\r\n\r\nId: 1909431"
                    ],
                    "1909401": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nATO de 08/10/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS respectivamente na classe “A”.\r\n\r\nNOME: MARCIA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA - I.D: 3028667-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 809015-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1939/2015\r\n\r\nNOME: MARCIO COSTA MIRANDA - I.D: 3046588-5\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 850477-1\r\n\r\nVALIDADE: 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1264/2015\r\n\r\nNOME: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOURA - I.D: 3183712-3\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 297728-8\r\n\r\nVALIDADE: 15/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1199/2015\r\n\r\nNOME: MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE LIMA - I.D: 3141488-5\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 299063-8\r\n\r\nVALIDADE: 01/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2776/2015\r\n\r\nNOME: MARIA JOSE SANTOS DA SILVA - I.D: 3101335-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 813081-7\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1490/2015\r\n\r\nNOME: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO - I.D: 3085833-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851615-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1940/2015\r\n\r\nNOME: MARIA LUCIA MADUREIRA - I.D: 3111286-2\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852302-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2681/2015\r\n\r\nNOME: MARLY MESQUITA DA SILVA - I.D: 3137794-7\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMATRÍCULA: 812905-8\r\n\r\nVALIDADE: 28/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2732/2015\r\n\r\nNOME: OCTAVIO RODRIGUES FILHO - I.D: 3050034-6\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 286217-5\r\n\r\nVALIDADE: 30/12/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2525/2015\r\n\r\nNOME: OSCAR HERUNDINO SILVA NETO - I.D: 3148296-1\r\n\r\nCARGO: QUÍMICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 814585-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2132/2015\r\n\r\nNOME: REGINA CELIA DOS SANTOS FREITAS - I.D: 3109815-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 814426-3\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8820/2014\r\n\r\nNOME: RITA DE CASSIA CASTELLI DA ROCHA - I.D: 3142645-0\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 850710-5\r\n\r\nVALIDADE: 20/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2729/2015\r\n\r\nNOME: ROSANE RIBEIRO SANTIAGO - I.D: 3051953-5\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA: 852071-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2364/2015\r\n\r\nNOME: ROSILANIA FERREIRA SOARES - I.D: 3101655-3\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 813859-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1458/2015\r\n\r\nId: 1909401"
                    ],
                    "1909402": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04/11/2015\r\n\r\nATO de 03/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNOME: DEISE PONTES VALLE - I.D: 549114-2\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMATRÍCULA: 288012-8\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/2372/2015\r\n\r\nNOME: JOSENIR MARTINS TRAJANO - I.D: 3182734-9\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA: 259301-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/06/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/2558/2015\r\n\r\nNOME: MARILDA ALVES - I.D: 3187610-2\r\n\r\nCARGO: AGENTE DE SAUDE PUBLICA\r\n\r\nMATRÍCULA: 802126-3\r\n\r\nVALIDADE: 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/3125/2015\r\n\r\nNOME: NILSON GOMES DOS SANTOS FILHO - I.D: 3177593-4\r\n\r\nCARGO: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMATRÍCULA: 191075-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/01/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/006/130/2015\r\n\r\nNOME: VANIA TANIA ALVES - I.D: 3242962-2\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851515-7\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/1095/2015\r\n\r\nId: 1909402"
                    ],
                    "1909403": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04/11/2015\r\n\r\nATO de 03/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS respectivamente na classe “B”.\r\n\r\nNOME: GRACIELA ESTHER PAGLIARO - I.D: 4214265-2\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRICULA: 922070-8\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/3184/2015\r\n\r\nNOME: LUCIANA CASTRO DA SILVA - I.D: 3110706-0\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRICULA: 862774-7\r\n\r\nVALIDADE: 10/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/8522/2014\r\n\r\nNOME: MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ - I.D: 4198937-6\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRICULA: 890951-7\r\n\r\nVALIDADE: 15/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/2373/2015\r\n\r\nNOME: REGINA CELIA F. DA COSTA DA SILVA - I.D: 563560-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRICULA: 867065-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/2683/2015\r\n\r\nNOME: VICVIANE PROTÁZIO DA SILVA - I.D: 4215622-0\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nMATRICULA: 922617-6\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/1621/2015\r\n\r\nNOME: ZENILDA VIEIRA DA FONSECA - I.D: 3111233-1\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRICULA: 852320-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/9462/2014\r\n\r\nId: 1909403"
                    ],
                    "1909404": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05/11/2015\r\n\r\nATO de 04/11/2015 - O servidor a quem se refere o presente título, fica REPOSICIONADO respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNOME: EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR - I.D: 3233851-1\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 299325-1\r\n\r\nVALIDADE B: 10/03/1996\r\n\r\nVALIDADE A: 08/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/3726/2015\r\n\r\nId: 1909404"
                    ],
                    "1909405": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 06.11.2015\r\n\r\nATO de 05/11/2015 - TORNA sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 19/10/2015, que reposicionou o servidor JOÃO DA SILVA BATISTA, matrícula n° 802323-6, nas classes “B” e “A”, tendo em vista que o servidor já se encontrava reposicionado na classe “B” conforme publicação no D.O. de 20/04/1999.\r\n\r\nId: 1909405"
                    ],
                    "1909406": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nATO DE 10.02.2009\r\n\r\nESTER DUARTE XAVIER DE CARVALHO - matrícula nº 864.479-1\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE: 14/11/2001\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nATO DE 21.09.2015\r\n\r\nROBSON MESSIAS PARAISO - I.D. 3074366-4\r\n\r\nOnde se lê: MATRÍCULA: 24224-4\r\n\r\nLeia-se: MATRÍCULA: 2422-4\r\n\r\nSUELI COE VEEIRA - I.D. 31548113\r\n\r\nOnde se lê: SUELI COE VEEIRA\r\n\r\nLeia-se: SUELI COE VIEIRA\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nATO DE 23.10.2013\r\n\r\nJOSE PAULO SILVA - matrícula nº 285462-8\r\n\r\nOnde se lê: 04/11/2013\r\n\r\nLeia-se: 19/12/2013\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nATO DE 22.09.2015\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES MARINHO - I.D. 3199521-7\r\n\r\nOnde se lê : PROCESSO nº E-08/008/5515/2015\r\n\r\nLeia-se : PROCESSO nº E-08/008/5515/2014\r\n\r\nId: 1909406"
                    ],
                    "1909852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA, mat. 230.581-1, ID. 30462347, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.811, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, desta Secretaria de Estado de Saúde, com efeitos a contar de 14.09.2015.\r\n\r\nId: 1909852"
                    ],
                    "1909901": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 36 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação de insumos farmacêuticos, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000524, de 29/10/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, desinterditando o estabelecimento NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar insumos farmacêuticos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição do estabelecimento NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar insumos farmacêuticos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1909901"
                    ],
                    "1909790": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX \r\n\r\nARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar relatos descritos na CI IETAP/DA nº 59/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) diasa contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores MÁRCIA MARIA NOBRE FREITAS GUERRA, Enfermeira, ID nº 31020046, ANDERSON VIEIRA LOUREIRO, Farmacêutico, ID nº 25709143 e NAZARETH FIDELIS TEIXEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 30353777, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/001/7819/2015.\r\n\r\nId: 1909790"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000401/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 047/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de computadores e impressoras, a favor de RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP. CNPJ 31.978.612/0001-87, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1909763"
                        ],
                        "1909745": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 288/2015 - NOMEIA WALACE RUFINO, Id Funcional nº 5076770-4, para exercer, com validade a contar de 06/11/2015, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1909745"
                        ],
                        "1909744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 278/2015 - DESIGNA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Coordenador de Monitoramento, Id Funcional nº4420031-5, para substituir CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, Id Funcional nº 4434865-7, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, em substituição à Portaria/FS/DE nº 79/2014, publicada no D.O. de 05/06/2014..\r\n\r\nId: 1909744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1909494": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/124/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Sistemas Portáteis de Combate à Incêndios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/11/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/11/2015, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/082/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/12/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/21/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2015\r\n\r\nOBJETO: Dieta Nutricional e Suplemento Alimentar.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/11/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/11/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2015R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ácido Peracético e Indicador Químico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1909494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1909877": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 01/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.768.396/0001-11. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/010/3893/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 02/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.175.373/0001-66. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/005/3619/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 03/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO CIEP 200 - RECANTO DOS COLIBRIS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.161.796/0001-27. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028/2421. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/005/3612/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 04/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.718.067/0001-66. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/2688/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 05/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 23.142.483/0001-64. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/010/3896/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.803.373/0001-09. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/003/2543/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.704.257/0001-24. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio a Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.2024/2028. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/011/3383/2015.\r\n\r\nId: 1909877"
                    ],
                    "1909782": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 31 de maio de 2010, publicado no D.O. de 1º de junho de 2010. Proc. nº E-03/6.602/2010.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro - Polo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 26 de abril de 2014, nomeado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2015. Proc. nº E-03/001/4544/2014.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BRANDÃO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação da Professora, abaixo discriminada, provinda do Concurso Público 2013 - 30 horas, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013, homologado em 26 de abril de 2014, nomeada pelo Decreto de 12 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 19 de fevereiro de 2015. Proc. nº E-03/001/5022/2014.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRENATA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\nId: 1909782"
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                    "1909557": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSergio Henrique dos Reis Vieira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n83\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGabriella da Amorim Gen\r\n\r\nArtes\r\n\r\n72\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafaela Alves Marques\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n24\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2013 - 16h e 30h - tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJonathan Fragoso Brasil\r\n\r\n20\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/013/1292/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação dos candidatos do Concurso Público Professor Docente I - 2014, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nGuilherme das Neves Seguro\r\n\r\n4\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/016/2122/2015\r\n\r\nJerlan Manaia de Araújo\r\n\r\n28\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/016/2147/2015\r\n\r\nJefferson dos Santos Soares\r\n\r\n2 NI\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/016/2177/2015\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJun Murayama\r\n\r\n1\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/012/2078/2015\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDiana Tereza da Silva Rangel\r\n\r\n5\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/016/2153/2015\r\n\r\nPaulo Victor Andrade da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/016/2155/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito as eliminações, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nLaerte Costa Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nAna Carla Lopes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n52\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 1909557"
                    ],
                    "1909948": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Corrêa Neto\r\n\r\n02-Aline Maria Silva de Almeida\r\n\r\n03-Amanda da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Arnold Silva de França\r\n\r\n05-Caio Fábio Carvalho da Cruz\r\n\r\n06-Carla Cristina Andrade Santos\r\n\r\n07-Cassiane Silva de Melo\r\n\r\n08-Daniel Fonseca de Oliveira\r\n\r\n09-Demisson Brenner Brito dos Reis\r\n\r\n10-Fabiana Morais de Lima\r\n\r\n11-Felipe Custodio de Carvalho\r\n\r\n12-Felipe Oliveira Chaves\r\n\r\n13-Gabrielle da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Gleici Felly Soares de Maria\r\n\r\n15-Gracielle Luzimar Cazé da Silva\r\n\r\n16-Isael dos Santos Campos\r\n\r\n17-Jansen Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\n18-Jeniffer Amaral da Silva\r\n\r\n19-Jéssica Barbosa Cardoso\r\n\r\n20-Jéssica Iany Feliciano Gomes\r\n\r\n21-Joyce Pacheco Pereira\r\n\r\n22-Juliana Amaral dos Santos\r\n\r\n23-Ketlyn Ariane Avila Pinheiro\r\n\r\n24-Ketlyn Paula de Assis\r\n\r\n25-Kevin Lima da Silva\r\n\r\n26-Lorrany Mendes da Silva\r\n\r\n27-Lucas Gomes Silva de Souza\r\n\r\n28-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n29-Matheus Henrique Souza Vieira\r\n\r\n30-Mayck Jean Araujo de Oliveira\r\n\r\n31-Nayara Rosendo dos Santos\r\n\r\n32-Paula Nascimento da Silva\r\n\r\n33-Paulina Nascimento da Silva\r\n\r\n34-Rafaela Martins da Silva\r\n\r\n35-Thaís de Castro Fradique\r\n\r\n36-Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\n37-Vitoria Cristina da Silva Milheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Cristina dos Santos Cavalcante\r\n\r\n02-Alexandre Silva Eduardo\r\n\r\n03-Alexsandro Freitas da Cunha\r\n\r\n04-Andreia Cristina dos Santos Cavalcante\r\n\r\n05-Beatriz Geralcina Gonçalves\r\n\r\n06-Caroline Robert Anjos do Vale\r\n\r\n07-Chaiane Alves Feitosa\r\n\r\n08-Cristiane Messias Leal\r\n\r\n09-Cristina Almeida Ferreira\r\n\r\n10-Deyvison Barbosa Vieira\r\n\r\n11-Eliane Cristina Paiva\r\n\r\n12-Graziela Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Isaac da Cruz Goes de Oliveira\r\n\r\n14-Isaque Costa Barreto\r\n\r\n15-Janaina da Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Ketlyn Coelho de Souza\r\n\r\n17-Larissa Cristina Santos da Silva\r\n\r\n18-Lincoln Sousa Cordeiro\r\n\r\n19-Márcia Sousa de Jesus\r\n\r\n20-Maria de Fátima Martins Venâncio dos Santos\r\n\r\n21-Midyan da Silva Wandermurem\r\n\r\n22-Nadja Ferreira de Moraes\r\n\r\n23-Paloma Silva da Cruz\r\n\r\n24-Priscila de Oliveira Rosa\r\n\r\n25-Thaynara Pinheiro da Costa Maia\r\n\r\n26-Wellington Rogerio da Cunha Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM IPÊ, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO 2014\r\n\r\n01-Carlos Henrique Santos Sousa\r\n\r\n02-Claudio Magno de Jesus Marques\r\n\r\n03-Diurison Lima do Carmo\r\n\r\n04-Edson Alvarenga\r\n\r\n05-Eraldo José de Oliveira\r\n\r\n06-Fabio Euzébio Teixeira\r\n\r\n07-Graziele da Silva Soares\r\n\r\n08-Jefté Santos da Silva\r\n\r\n09-João Carlos Santos Felix\r\n\r\n10-Jhonata de Souza\r\n\r\n11-Lucas Vialli Cruz da Paz\r\n\r\n12-Luis Bezerra de Melo\r\n\r\n13-Luiza do Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Mary Ellen Pinto dos Reis\r\n\r\n15-Rômulo de Sousa Soares\r\n\r\n16-Rosilene Soares Leite\r\n\r\n17-Vanessa Penha da Conceição Angelo\r\n\r\n18-Victor dos Santos Camilo\r\n\r\n19-Wanderson Cordeiro Clemente\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE OTÁVIO PINHEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Bonfim\r\n\r\n02-Larissa Dias Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Guilherme de Souza Amaral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Paula Lacerda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Rocha Dias Carvalho Silva\r\n\r\n02-Alexandra Barbosa Valério de Souza\r\n\r\n03-Ana Beatriz Silva Herculano\r\n\r\n04-Anderson Rocha Dias Carvalho Silva\r\n\r\n05-André Raposo da Silva\r\n\r\n06-Arthur Lucas Freitas de Almeida\r\n\r\n07-Brendon Lorran Souza Maia\r\n\r\n08-Bruna Helena da Silva Vieira\r\n\r\n09-Carlos Fellipe Barbosa Januario\r\n\r\n10-Cassia Leticia Silva\r\n\r\n11-Dandara dos Santos Alves\r\n\r\n12-Débora Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Flavio Luiz da Silva Siqueira\r\n\r\n14-Greyce da Silva Moura dos Reis\r\n\r\n15-Ingrid Aparecida dos Santos Casemiro\r\n\r\n16-Jennifer Costa Lopes Melo\r\n\r\n17-Jéssica Andrade Coutinho\r\n\r\n18-Jhonnathan Washington de Oliveira Monteiro\r\n\r\n19-João Marcos Alexandre Martins\r\n\r\n20-João Victor de Almeida Sturião\r\n\r\n21-Joyce Ramos dos Santos\r\n\r\n22-Rafael Neves da Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiana Alves Dias\r\n\r\n02-Igor da Silva Soares\r\n\r\n03-Larissa Tuanny dos Santos Marques\r\n\r\n04-Leonardo Pereira Marins Junior\r\n\r\n05-Livia Santos da Costa\r\n\r\n06-Luiz Felipe Rosa Cascaes\r\n\r\n07-Luiz Fernando Consoli de Oliveira\r\n\r\n08-Maires Moreira dos Santos\r\n\r\n09-Marcela Moura Caridade\r\n\r\n10-Marcele Santos de Melo\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Rosa Ramos\r\n\r\n12-Mariana Ribeiro Teixeira de Mattos\r\n\r\n13-Mateus de Melo Gomes\r\n\r\n14-Mateus Santos da Silva\r\n\r\n15-Mayara Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Millena Soares Figueiredo\r\n\r\n17-Paulo Cid Costa Junior\r\n\r\n18-Priscila Oliveira de Assis\r\n\r\n19-Sabrina Cardoso da Silva\r\n\r\n20-Shirley Fernandes dos Santos\r\n\r\n21-Stefani Santos de Lima\r\n\r\n22-Tayna de Almeida Vilas Gomes\r\n\r\n23-Thayná Machado Oliveira\r\n\r\n24-Vandessa Viviana dos Santos Alves\r\n\r\n25-Vanessa Oliveira Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Jardim da Silva\r\n\r\n02-Amanda Regosino do Nascimento\r\n\r\n03-Antonio Carlos da Silva Junior\r\n\r\n04-Bruna Alves Vieira\r\n\r\n05-Danilo Lépore Escossia Nogueira\r\n\r\n06-Ericlis Pimenta de Melo\r\n\r\n07-Gabriel Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n08-Humberto Toste da Silva\r\n\r\n09-Jonathan Jakson da Silva Leite\r\n\r\n10-Jonathan Lucas Gonçalves Pedro\r\n\r\n11-Kelly Cristina Rocha da Motta Silva\r\n\r\n12-Lorrayne Lenice Xavier da Silva\r\n\r\n13-Matheus dos Santos Mello\r\n\r\n14-Mércia da Cruz Motta\r\n\r\n15-Paulo Victor Bernardo Pessanha \r\n\r\n16-Paulo Vitor Castro de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Raquel da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Rebeca Alves Pereira\r\n\r\n19-Renata Moura Damascena\r\n\r\n20-Ruan Cordeiro Bezerra\r\n\r\n21-Samuel Bento Dantas Pimenta\r\n\r\n22-Tainara do Nascimento Ugo de Brito\r\n\r\n23-Vanessa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Lima\r\n\r\n02-Daniel Barreto da Silva\r\n\r\n03-Giovanna Vieira Melino\r\n\r\n04-Igor Freire Honorato\r\n\r\n05-Joyce Pereira Ferraz\r\n\r\n06-Letícia Beatriz Vieira de Alcantara\r\n\r\n07-Luiz Claudio Teixeira Júnior\r\n\r\n08-Maria Beatriz Fidelis Almeida\r\n\r\n09-Rodrigo Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dênis da Silva Doimo\r\n\r\n02-Geane Moreno Gomes\r\n\r\n03-Iane Evelin Gomes Martins\r\n\r\n04-Lara Martins Pereira\r\n\r\n05-Luiz Felipe Rangel de Araujo\r\n\r\n06-Rômulo Eduardo Secundino dos Santos\r\n\r\n07-Sérgio Fabrício Soares\r\n\r\n08-Sulayne da Silva Santos\r\n\r\n09-Thiago Ferreira Ignacio\r\n\r\n10-Tulany de Freitas Souza\r\n\r\n11-Wallace Leal Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Elisangela Justem da Costa\r\n\r\nLeia-se : 09-Elisângela Justem da Costa\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Francisco dos Santos Aquino\r\n\r\nLeia-se: 10-Franciano dos Santos Aquino\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thaine de Souza Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Thaiane de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Felipe Medeiros Pinto\r\n\r\nLeia-se: 10-Filipe Medeiros Pinto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Taine Duarte Pires\r\n\r\nLeia-se: 05-Taiane Duarte Pires\r\n\r\nId: 1909948"
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                    "1909847": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Flavia Rodrigues Miato\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 07 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristian dos Santos de Souza \r\n\r\n02-Edson Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Danilo Gonçalves da Silva \r\n\r\n04-Fabiana Parreiras Ramos \r\n\r\n05-Gabriele Oliveira Magalhães \r\n\r\n06-Igor Galdino Ferreira de Araujo \r\n\r\n07-Jhonata Aurelio Coelho Barros \r\n\r\n08-Joice Carolina Teixeira de Abreu \r\n\r\n09-Lucas Liberato Araujo Pereira \r\n\r\n10-Lucas Willian da Silva Leoneza \r\n\r\n11-Luís Maicon Vieira Ribeiro \r\n\r\n12-Maike Carneiro Ferreira \r\n\r\n13-Marcellus Ribeiro da Silva \r\n\r\n14-Marcos Vinícius de Castro Alves \r\n\r\n15-Marlon Antunes da Silva \r\n\r\n16-Mauro de Jesus Ribeiro \r\n\r\n17-Nathalia de Cassia Moraes Costa \r\n\r\n18-Thiago Gomes dos Santos Martins \r\n\r\n19-Uberlane Ribeiro de Lima \r\n\r\n20-Wellison Batista de Souza Santos \r\n\r\n21-Yago Silva Rodrigues \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Abel Alves Maciel \r\n\r\n02-Beatriz Bruno Nobre \r\n\r\n03-Daiane da Costa Silva \r\n\r\n04-Dalva Chaves Fernandes \r\n\r\n05-Gleide Soares Mendes \r\n\r\n06-Jéssica Ramos Cabral Toledo \r\n\r\n07-Thayane Francisco Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Indiara Santos Cipriano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Carmo do Nascimento \r\n\r\n02-Andreza de Lima Silva \r\n\r\n03-Cristina Santos da Silva \r\n\r\n04-Daniele da Cruz Bergens \r\n\r\n05-Dennis da Luz Bernardo \r\n\r\n06-Jonathan da Silva Bispo \r\n\r\n07-Luis Fernando Almeida Pereira \r\n\r\n08-Maria da Gloria Pavão Pacheco \r\n\r\n09-Maria Lucilene Silva Pereira \r\n\r\n10-Paula Cristina Alves da Silva \r\n\r\n11-Solange Germano da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Evelen Cristina Oliveira Cunha \r\n\r\n02-Roberta dos Santos Silva Leite \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nendymara Nogueira da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Misaías da Costa Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Fabio Oliveira Santos \r\n\r\n02-Luciana Fernandes Correia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Vilarinho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Alves Fontes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallace Costa Caruncho \r\n\r\n02-Débora Picanço Teixeira Sanche \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isaias Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Graciete Coutinho Nunes \r\n\r\n03-Natalia dos Santos \r\n\r\n04-Sueli Pereira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Veronica de Barros e Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Neide dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana Regina Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristiane Gonçalves Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Catia de Carvalho Lima \r\n\r\n02-Cátia Regina dos Santos Monteiro \r\n\r\n03-Concimere Gomes Sousa Assumpção \r\n\r\n04-Denis da Conceição \r\n\r\n05-Gabriel Santo Nicola Rihan \r\n\r\n06-Gilda da Silva Ferreira \r\n\r\n07-Girleide Rodrigues da Silva \r\n\r\n08-Jandir Crispim Pereira Santos \r\n\r\n09-José das Graças Miranda \r\n\r\n10-Josenilda de Medeiros Florentino \r\n\r\n11-Juliana dos Santos \r\n\r\n12-Leidi Naura Santos de Oliveira \r\n\r\n13-Lucas Alves Gonçalves \r\n\r\n14-Luciene Maciel Fonseca \r\n\r\n15-Luiz Fernando Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Mara Lucia Passos da Conceição Pinto \r\n\r\n17-Marcelina Martins Macedo \r\n\r\n18-Marina Fernandes Miranda \r\n\r\n19-Maycon Cardoso da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aelson Ferreira Rocha \r\n\r\n02-Andreza Maria de Farias Batista \r\n\r\n03-David Moraes de Sousa \r\n\r\n04-Debora Soares Costa \r\n\r\n05-Fernanda Oliveira Nascimento dos Santos \r\n\r\n06-Gilberto de Freitas Bastos \r\n\r\n07-Hebert dos Santos Silva \r\n\r\n08-Janildo Farias da Silva \r\n\r\n09-Luzitania Agostinho da Silva \r\n\r\n10-Marcio Felipe Miller Dell Ossi \r\n\r\n11-Milena Silva de Oliveira \r\n\r\n12-Romário Luiz Braga Dias \r\n\r\n13-Samuel dos Santos Hubner \r\n\r\n14-Shirle do Nascimento da Silva Batista \r\n\r\n15-Sônia Maria da Silva \r\n\r\n16-Tamires Sousa Lima \r\n\r\n17-Thais Silvério de Carvalho \r\n\r\n18-Wagner Viana Viegas \r\n\r\n19-Wallace Soares de Araujo \r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009 \r\n\r\n01-Luciana de Medeiros Oliveira \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Fabiano da Silva Nepomuceno \r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Barbara Cristiane Gonçalves Lemos \r\n\r\n02-Dayanne das Neves Pereira \r\n\r\n03-Edna de Oliveira \r\n\r\n04-Endrius Vinicius Viana de Oliveira \r\n\r\n05-Estefani Gomes dos Santos \r\n\r\n06-Francisco Carlos Nascimento de Barros \r\n\r\n07-Gabrielle Nunes dos Santos \r\n\r\n08-Geremias Oliveira do Nascimento \r\n\r\n09-Jonathan da Silva Malaquias \r\n\r\n10-Jonathan Martiniano Leite \r\n\r\n11-Paulo Rodrigues da Conceição \r\n\r\n12-Renata Menezes de Castro dos Santos \r\n\r\n13-Silvana Campello de Souza \r\n\r\n14-Tiago da Silva Cunha \r\n\r\n15-Valdemir Lima de Santana \r\n\r\n16-Victor Hugo Miranda Santos de Paula Carneiro \r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Alysson Carlos Lima Mendonça Saldanha \r\n\r\n02-Ana Patrícia da Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Andréa Gomes da Silva \r\n\r\n04-Antonio Luis dos Santos \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Nascimento dos Santos \r\n\r\n06-Carlos Magno Soares Ribeiro \r\n\r\n07-Cassiano Pereira da Conceição \r\n\r\n08-Cleber Araujo Lopes \r\n\r\n09-Damiana da Silva dos Santos \r\n\r\n10-Daniele Martins \r\n\r\n11-Dejanilda de Oliveira Barros \r\n\r\n12-Dionila Tainan de Souza Gomes \r\n\r\n13-Douglas Leite dos Reis \r\n\r\n14-Edson Drumond de Lima \r\n\r\n15-Elias da Silva Medeiros \r\n\r\n16-Eliete Gonçalves Mizael \r\n\r\n17-Gabriel Cunha da Silva \r\n\r\n18-Giuliano Ivan Solimena \r\n\r\n19-Gleice Amaro Manso \r\n\r\n20-Israel Conceição de Souza \r\n\r\n21-Ivan Sampaio de Souza \r\n\r\n22-Jeferson Jorge de Almeida Andrade \r\n\r\n23-Jocilene Ribeiro Resende Cardoso \r\n\r\n24-José Arnaldo Adriano de Lima \r\n\r\n25-Josué Nunes Vieira \r\n\r\n26-Joyce Marques de Lima \r\n\r\n27-Kaline da Silva Rainha Evaristo da Silva \r\n\r\n28-Leandro da Silva Afonso \r\n\r\n29-Leandro Matheus Rodrigues \r\n\r\n30-Leonardo Henrique Santos da Silva \r\n\r\n31-Luci Rosane Cavalcante \r\n\r\n32-Lúcia Helena dos Santos Ferreira \r\n\r\n33-Lucimar Quites Costa \r\n\r\n34-Luís Fernando Gonzaga de Oliveira \r\n\r\n35-Luiz Fernando Sousa \r\n\r\n36-Luiz Henrique Aguiar Pinheiro \r\n\r\n37-Luiz Paulo Pinheiro da Silva \r\n\r\n38-Magno dos Santos Andrade \r\n\r\n39-Marcelo dos Santos \r\n\r\n40-Marcelo dos Santos Bezerra \r\n\r\n41-Marcelo Honorio da Silva \r\n\r\n42-Marcilene dos Santos Ferreira Guimarães \r\n\r\n43-Mariane Campos \r\n\r\n44-Marlene Gomes da Silva \r\n\r\n45-Miriam Pereira dos Santos \r\n\r\n46-Napoles Francisco Dias \r\n\r\n47-Nathalia Conceição Hecko \r\n\r\n48-Pablo Henrique da Silva Pinheiro \r\n\r\n49-Pablo Mauruto Silva dos Santos \r\n\r\n50-Patrick Del Giudice de Oliveira \r\n\r\n51-Patrick Jorge Correa \r\n\r\n52-Paulo Sergio Estanislau \r\n\r\n53-Renan Vianna Fabiano \r\n\r\n54-Renata Rodrigues Amorim de Souza \r\n\r\n55-Roberto de Lima Galvão \r\n\r\n56-Rodrigo Faenza Rosa \r\n\r\n57-Sílvia Alves Figueiredo Gonçalves \r\n\r\n58-Tatiana da Silva Campos \r\n\r\n59-Taynan Simões Abilio \r\n\r\n60-Victor Hugo Santos Manhães \r\n\r\n61-Vinicius Ramos da Silva \r\n\r\n62-Valeska Vequi de Souza \r\n\r\n63-Valmario Pereira de Brito \r\n\r\n64-Wellington Luiz Ribeiro Corrêa \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Alex Sander Teixiera \r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Deise Aguiar Cunha Pacheco \r\n\r\nANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Sousa da Silva \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Renata Rufino dos Santos \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Allain Cristhian Tenório Cavalcanti Pereira \r\n\r\n02-André Barcellos Fragas \r\n\r\n03-André da Costa Ribeiro \r\n\r\n04-Andréa Soares Ferreira \r\n\r\n05-Angelo Marcio Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Antonio José de Jesus \r\n\r\n07-Bruno Estrela Macaiba \r\n\r\n08-Bruno Francisco Martins Costa \r\n\r\n09-Carla Alessandra dos Santos Lourenço Rodrigues \r\n\r\n10-Carlos Alberto de Mesquita Portela \r\n\r\n11-Claudio Cesar da Silva Lucio \r\n\r\n12-Cristina da Silva de Farias Rodrigues Ribeiro \r\n\r\n13-Daniel Maciel Ursulino \r\n\r\n14-Davi Barros Fuly Brandão \r\n\r\n15-Douglas Toledo Estrela \r\n\r\n16-Edilsa do Nascimento Malet \r\n\r\n17-Gabriela do Nascimento Soares \r\n\r\n18-Gabriela Kesser de Souza Paes \r\n\r\n19-Gelcelina Machado Elias de Paula \r\n\r\n20-George Washington Vidal Souza \r\n\r\n21-Giseli de Lima Souza Moraes \r\n\r\n22-Jadhiel Soares Santiago Sousa \r\n\r\n23-Jane Gomes dos Santos \r\n\r\n24-Jéssica de Oliveira Sertão Camarão \r\n\r\n25-Jorge Candido da Silva \r\n\r\n26-Juliana de Souza Franco \r\n\r\n27-Luciano Gesumino Chiesa \r\n\r\n28-Luís Phillip Costa Arigony \r\n\r\n29-Luis Ramon da Silva Menezes \r\n\r\n30-Marco Antonio Oliveira da Silva \r\n\r\n31-Maria Clara Araujo dos Santos \r\n\r\n32-Maria de Lourdes José de Santana \r\n\r\n33-Maria do Socorro da Silva Crespo \r\n\r\n34-Marianna Louise da Silva Ribeiro \r\n\r\n35-Michelle Alves Barbosa \r\n\r\n36-Mônica Priscila do Nascimento Santos\r\n\r\n37-Mylena Gomes da Silveira \r\n\r\n38-Nelia Jesus de Almeida \r\n\r\n39-Pablo Mauruto Silva dos Santos \r\n\r\n40-Patrick Sebastião Silva Marques \r\n\r\n41-Paulo Ferreira Carneiro \r\n\r\n42-Rita de Cássia Rufino \r\n\r\n43-Robson Leal Bernardo \r\n\r\n44-Sairo Moraes Faria \r\n\r\n45-Sheila Vaz da Silva \r\n\r\n46-Tamara Oliveira Vieira \r\n\r\n47-Tanayara Lira Lamão \r\n\r\n48-Thifany Marques da Cunha \r\n\r\n49-Valéria Soares de Albuquerque \r\n\r\n50-Valmir Gomes Bezerra \r\n\r\n51-Vanderlei Lúcio de Souza \r\n\r\n52-Vinicius Ramos da Silva \r\n\r\n53-Wellison Marcelo Correa Bezerra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adeilda do Nascimento Ramos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Jorge Carneiro da Silva \r\n\r\n02-Rodrigo Gonçalves de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ferreira Santos \r\n\r\n02-Edma Souza Furtado \r\n\r\n03-Greici de Souza Venancio \r\n\r\n04-Lucilene Pereira do Nascimento \r\n\r\n05-Luiz Fernando de Almeida Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica da Silva Clementino \r\n\r\n02-Gisele Cruz da Silva \r\n\r\n03-Izabela de Souza Morais Lima \r\n\r\n04-Jorge Ricardo Dias Borges \r\n\r\n05-Josiane Soares Resende \r\n\r\n06-Juliana Ferreira de Jesus \r\n\r\n07-Maiara Mello da Silva \r\n\r\n08-Paulo Roberto Gonçalves Rezende \r\n\r\n09-Reinaldo Nunes Ferreira Duarte \r\n\r\n10-Suellem Diogo Barbosa \r\n\r\n11-Wellington Ramos da Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Catiana Fernandes da Silva Pereira \r\n\r\n02-Cintia Rosana Alves \r\n\r\n03-Elaine de Araujo Thomaz \r\n\r\n04-Emanuel Jacobsen da Fonseca Marques \r\n\r\n05-Fernanda de Amorim Sousa \r\n\r\n06-Henrique da Silva Cardozo \r\n\r\n07-Jacilene Esteves dos Santos \r\n\r\n08-Juliana Costa Gardioli \r\n\r\n09-Leno de Almeida Soares \r\n\r\n10-Lirian Dantas Pereira \r\n\r\n11-Rafaela Monteiro Rocha \r\n\r\n12-Raquel Gomes Pinto \r\n\r\n13-Rodrigo Aguinélo dos Santos \r\n\r\n14-Solange Dutra Alves \r\n\r\n15-Thiago Felix da Silva Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-CÍnthia Rodrigues Duarte \r\n\r\n02-Fabiano da Silva Santos \r\n\r\n03-Luana Venancio Rangel \r\n\r\n04-Sinthia Siqueira Colodino \r\n\r\n05-Viviane Palmeira Berto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Pereira da Silva Costa \r\n\r\n02-Henrique Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Jessica da Cruz Martins \r\n\r\n04-Luciana de Melo Roque \r\n\r\n05-Nilcéa Gomes Lima \r\n\r\n06-Rosana Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Rosana Gomes Batista \r\n\r\n08-Soliel Lima de Paula \r\n\r\n09-Vanessa Gonçalves Campos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Rodrigues de Mesquita \r\n\r\n02-Bruno da Cunha Silva \r\n\r\n03-Flaviane Dutra de Oliveira \r\n\r\n04-Janaína Cristina Valentim \r\n\r\n05-Leitícia Rosa Cabral da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kamila dos Santos Miguel \r\n\r\n02-Marcos Vinícios de Souza Alves \r\n\r\n03-Raquel Marques Guedes \r\n\r\n04-Viviane de Sousa Feitosa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anabel Teotonio Genaio \r\n\r\n02-Carina Martins Soares \r\n\r\n03-Joice Felisberto Castilho Ferreira \r\n\r\n04-Josué da Silva França \r\n\r\n05-Juliana da Conceição Silva \r\n\r\n06-Maísa Abreu Nogueira \r\n\r\n07-Uziel Nascimento de Sousa \r\n\r\n08-Veronica Ferreira Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Cruz Ascacida \r\n\r\n02-Ariadne Celestino da Silva \r\n\r\n03-Edilaine de Araujo Thomaz \r\n\r\n04-Fabiana Coimbra da Rocha \r\n\r\n05-Jéssica do Nascimento Silva \r\n\r\n06-Michele Batista Guimarães Mendes \r\n\r\n07-Michele Silva Ferreira \r\n\r\n08-Monique Lima da Silva \r\n\r\n09-Patricia da Silva Lopes Pinto \r\n\r\n10-Rogerio Muniz Bernardo \r\n\r\n11-Sâmila Braga Ramos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira Gomes da Silva \r\n\r\n02-Angela Rosendo da Silva \r\n\r\n03-Átila Roque Serpa \r\n\r\n04-Jhonata Galdino Araujo \r\n\r\n05-Leonardo Miranda da Silva \r\n\r\n06-Marilene de Almeida Araújo \r\n\r\n07-Thainá Alves da Hora \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Pereira da Silva \r\n\r\n02-Caroline Campanha de Souza Mattos \r\n\r\n03-Cintia Silva dos Santos \r\n\r\n04-Daiana Pereira Barbosa \r\n\r\n05-Daniele da Silva Souza \r\n\r\n06-Edayne Kelly Silva de Lima \r\n\r\n07-Felipe Dutra Alves \r\n\r\n08-Genifer de Castro Pinheiro \r\n\r\n09-Jéssica da Silva Lugon \r\n\r\n10-Lucas Fernandes de Souza \r\n\r\n11-Naiane Farias da Silva \r\n\r\n12-Priscila Jeovana Alves \r\n\r\n13-Rafael Silva dos Santos \r\n\r\n14-Raquel Santos Silva \r\n\r\n15-Roberta da Costa Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ádamo de Souza Marques \r\n\r\n02-Américo Beringui Cabral \r\n\r\n03-Camila Rocha Leandro de Oliveira \r\n\r\n04-Claudejaine da Silva Paiva de Paula \r\n\r\n05-Diogo dos Santos Robaina \r\n\r\n06-Erica de Oliveira Vellasco \r\n\r\n07-Felipe dos Santos Gall \r\n\r\n08-Kamila dos Santos Netto \r\n\r\n09-Luis Phelipe Azevêdo da Silva \r\n\r\n10-Rosane Fernandes de Oliveira Souza \r\n\r\n11-Thiago Sousa Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Pereira de Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Quintanilha Mendes \r\n\r\n03-Ana Paula Vieira Moura \r\n\r\n04-Elidiane Sampaio da Silva \r\n\r\n05-Erica Carine da Silva \r\n\r\n06-Jean dos Anjos Lira Nascimento \r\n\r\n07-Juarez Dias da Fonseca Junior \r\n\r\n08-Livia da Silva Costa \r\n\r\n09-Mayara da Silva Barbosa \r\n\r\n10-Raphael da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Yara de Jesus Silveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Claudio dos santos Batista \r\n\r\n02-Diego Armando de castro Lima \r\n\r\n03-Grazielly Werneck de Aliberto \r\n\r\n04-João Junio Sinézio de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline dos Santos Saboia \r\n\r\n02-Cristiane de Oliveira Camarinha \r\n\r\n03-Pâmela Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Suellen da Silva de Assis \r\n\r\n05-Suzane Ambrozio da Silveira \r\n\r\n06-Uallace Braz Fernandes Lopes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Gonçalves de Paula \r\n\r\n02-Gabriella Louyse da Silva \r\n\r\n03-Geraldo Lopes de Oliveira \r\n\r\n04-Jéssica Almeida de Souza \r\n\r\n05-Luceni Ferreira da Costa \r\n\r\n06-Natasha Silva de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Costa Souza \r\n\r\n02-Athila Jones Moreira Cunha \r\n\r\n03-Cristiane Ribeiro Marins \r\n\r\n04-Damião Hernandes Gramma \r\n\r\n05-Deisilane Claudino de Moura \r\n\r\n06-Gabriel Lopes Bispo de Souza \r\n\r\n07-Prisca Viana da Silva Ramos \r\n\r\n08-Priscila de Oliveira Teixeira \r\n\r\n09-Wallace Andrade Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Santos Moreira \r\n\r\n02-Andressa de Oliveira Otaviano \r\n\r\n03-Cíntia Paula da Natividade Ferreira \r\n\r\n04-Janaina dos Santos Gamalheira \r\n\r\n05-Juliane Martins Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Batista Maia \r\n\r\n02-Daiana Nogueira Campos Vieira \r\n\r\n03-Jenifer Bruna Alves da Rocha \r\n\r\n04-Lídia de Alencar Moreira \r\n\r\n05-Lidiane de Alencar Moreira \r\n\r\n06-Raissa Santos Rosendo da Silva \r\n\r\n07-Tâmara Cristina de Souza Campo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva \r\n\r\n02-Douglas Jorge Oliveira Pinto \r\n\r\n03-Iago Silveira Menezes \r\n\r\n04-Iara Galdino da Costa \r\n\r\n05-Millena da Silva Alves \r\n\r\n06-Railane Santos Ferreira \r\n\r\n07-Rayssa Nogueira Pinto \r\n\r\n08-Roberto Antunes da Silva Junior \r\n\r\n09-Roni Alves da Silva \r\n\r\n10-Rosalina Marilia José dos Santos \r\n\r\n11-Uesley Abrão Correa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Matias Soares \r\n\r\n02-Indma de Carvalho Silva \r\n\r\n03-Jeffte Paulo Carvalho da Silva \r\n\r\n04-Jéssica Gomes de Souza \r\n\r\n05-Marllon da Silva de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Silva \r\n\r\n02-Carla lima da Silva \r\n\r\n03-Debora Cristina Joviano da Silva \r\n\r\n04-Felipe da Silva Pereira Ferreira \r\n\r\n05-Jéssica Gomes de Barros \r\n\r\n06-Jhonatam Rezende Leonardo \r\n\r\n07-Leonardo Amorim Sadech Dutra \r\n\r\n08-Leoni Guilherme da Silva \r\n\r\n09-Luiana André Souza \r\n\r\n10-Mayara Candida Souza \r\n\r\n11-Rafael Francisco do Nascimento \r\n\r\n12-Thamiris Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ester Viana da Silva Ramos \r\n\r\n02-Isac Santos de Rezende \r\n\r\n03-Jennifer Firmino Ferreira Silva \r\n\r\n04-Thais Santana dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Barreto de Sousa \r\n\r\n02-Daiana Azevedo da Silva \r\n\r\n03-Giselle Maria da Luz de Souza \r\n\r\n04-Hallace Gomes do Nascimento \r\n\r\n05-Leandro Soares Duarte \r\n\r\n06-Mario Ueslei da Silva Ribeiro \r\n\r\n07-Mônica Santana dos Santos \r\n\r\n08-Patricia Silva de Lima \r\n\r\n09-Paulo Henrique dos Santos Fidelis \r\n\r\n10-Pedro Ricardo da Costa Vieira \r\n\r\n11-Rodrigo Mendes da Silva Joaquim \r\n\r\n12-Rosana da Silva Cardoso \r\n\r\n13-Taiane de Souza de Oliveira \r\n\r\n14-Vitoria Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Poeys da Silva \r\n\r\n02-Felipe Gonçalves Cruz Pereira \r\n\r\n03-Jessica de Oliveira Elbas Meireles \r\n\r\n04-Julio Cesar Alves de Paula \r\n\r\n05-Milena da Silva Gandra \r\n\r\n06-Rian dos Santos Costa \r\n\r\n07-Samaris Cavalcante da Silva Gomes \r\n\r\n08-Sergio Henrique Dias Nunes \r\n\r\n09-Susana Romoaldo de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelaide Cristina Cabreira Barros \r\n\r\n02-Aluisio Albano da Silva Filho \r\n\r\n03-Amanda dos Santos Pereira \r\n\r\n04-Ana Paula Ferreira \r\n\r\n05-Carine Lopes Moura \r\n\r\n06-Cleyton Luiz da Silva Coelho \r\n\r\n07-Daiane de Oliveira Ingri \r\n\r\n08-Debora dos Santos Estevam \r\n\r\n09-Hananda dos Santos Silva \r\n\r\n10-Jessica Goudar de Souza \r\n\r\n11-Joyce Kelly da Silva Oliveira \r\n\r\n12-Leticia da Cruz Ascacida \r\n\r\n13-Lucas José dos Santos \r\n\r\n14-Paloma Oliveira de Araujo \r\n\r\n15-Patryck Alves de Sa \r\n\r\n16-Quelen Lopes Moura \r\n\r\n17-Rosilene Alves da Silva \r\n\r\n18-Shelli Jenifer Carvalho dos Santos \r\n\r\n19-Thalita Fernanda da Damasceno \r\n\r\n20-Thamires Azevedo da Silva \r\n\r\n21-Vinicius de Oliveira Cunha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Breno Xavier Luiz \r\n\r\n02-Bruno de Oliveira de Azevedo \r\n\r\n03-Caroline Rocha da Silva \r\n\r\n04-Cintia Fernandes Cheta \r\n\r\n05-Daniel Pimenta da Silva \r\n\r\n06-Eronilda Silva Balbino dos Santos \r\n\r\n07-Gislene Correa Gomes da Silva \r\n\r\n08-Jefferson Silveira da Cruz \r\n\r\n09-Lisandra da Silva Costa \r\n\r\n10-Lucas Pereira da Silva Costa \r\n\r\n11-Luise Soares de Almeida \r\n\r\n12-Mariana de Paula \r\n\r\n13-Marianne Ribeiro Filgueira \r\n\r\n14-Marta Maria da Silva \r\n\r\n15-Nathany Cipriano Deveza \r\n\r\n16-Paulo Otacilio Santana Fonseca \r\n\r\n17-Rejane Firmino Ferreira \r\n\r\n18-Saulo Retamero Soares \r\n\r\n19-Viviane Texeira de Paula \r\n\r\n20-Wendel Filipe da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Espinola Costa \r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos \r\n\r\n03-Angela Mariano do Nascimento \r\n\r\n04-Aryel Barbosa Souza \r\n\r\n05-Brendo Xavier Luiz \r\n\r\n06-Carine Silva Lins \r\n\r\n07-Caroline do Nascimento Campos \r\n\r\n08-Elias Santana de Carvalho \r\n\r\n09-Fabiana Guimarães Machado \r\n\r\n10-Gustavo Santos Gomes da Silva \r\n\r\n11-Marcos Borges de Oliveira \r\n\r\n12-Patricia Cristina de Oliveira Teixeira \r\n\r\n13-Romario Caetano Ferreira \r\n\r\n14-Sabrina dos Santos da Silva \r\n\r\n15-Talita Farias de Oliveira \r\n\r\n16-Thais de Souza Germano \r\n\r\n17-Thiago Vasconcelos Ribeiro de Silva \r\n\r\n18-Vanessa França Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Drumond Monteiro \r\n\r\n02-Daniel da Silva Alves Ciriaco \r\n\r\n03-Gabriel Ambrosio de Souza \r\n\r\n04-Gustavo de Oliveira Brito \r\n\r\n05-Jully Anna Vicente de Souza \r\n\r\n06-Mailaine Faria Costa \r\n\r\n07-Monique Silva de Alcantara \r\n\r\n08-Sunier Carvalho dos Santos \r\n\r\n09-Thiago de Melo Marçal da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Robeiro Francisco \r\n\r\n02-Ana Aline Pinto Pereira \r\n\r\n03-Areta Gomes da Silva Soares \r\n\r\n04-Beatriz Fernandes Rodrigues \r\n\r\n05-Eliana Alves de Paula \r\n\r\n06-Indielle de Carvalho Silva \r\n\r\n07-Jhonnes Roger Silva Lima \r\n\r\n08-Joice Martins da Silva \r\n\r\n09-Juliana Elizabet Alves Nonato \r\n\r\n10-Kelly Barcellos da Silva \r\n\r\n11-Laíse Nicacio da Silva \r\n\r\n12-Luiz Gustavo Santana de Souza \r\n\r\n13-Mario Nery da Costa \r\n\r\n14-Mauro Santos da Silva Carvalho \r\n\r\n15-Paloma de Resende \r\n\r\n16-Ricardo Silva de Luna \r\n\r\n17-Severina Maria Jesus da Silva \r\n\r\n18-Taina Aparecida Barreto Veloso \r\n\r\n19-Thamiris Santos de Almeida \r\n\r\n20-Vladson Carlos de Paula Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira de Azevedo \r\n\r\n02-Anderson dos Santos Miranda \r\n\r\n03-Anderson Ribeiro Moreira \r\n\r\n04-Caroline de Oliveira Barboza \r\n\r\n05-Dennis Fragoso Vieira \r\n\r\n06-Deyse Silva Moraes \r\n\r\n07-Elizandra Cristine Ramos Rosa \r\n\r\n08-Henrique dos Santos Junior \r\n\r\n09-Jean Costa Cardoso \r\n\r\n10-Isabela Sant'Anna Vieira Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Soncini Carneiro \r\n\r\n02-Leonardo Santos da Silva \r\n\r\n03-Leticia Silva de Luna \r\n\r\n04-Lucas Santos de Macedo \r\n\r\n05-Maiara Francisco de Moraes \r\n\r\n06-Matheus Rueles de Oliveira \r\n\r\n07-Tamiris Cristine de Lima Silva Barbosa \r\n\r\n08-Thamiries Miguel do Nascimento \r\n\r\n09-Thiago Duarte Augusto \r\n\r\n10-Tiago da Silva Maia de Arantes \r\n\r\n11-Uani Pereira Muniz \r\n\r\n12-Wallacy Leoncio Caetano \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina de Souza Mendonça \r\n\r\n02-Diogo Duarte de Souza \r\n\r\n03-Eduarda Brum Donato da Nobrega \r\n\r\n04-Joyce da Silva Rodrigues \r\n\r\n05-Matheus Esteves de Souza \r\n\r\n06-Monique Eduardo de Lima \r\n\r\n07-Rafael de Oliveira Santos \r\n\r\n08-Samara Silva Andrade \r\n\r\n09-Taiane Julie Santos de Medeiros \r\n\r\n10-Thaís Lima Carvalho Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Bruno de Paula Cunha \r\n\r\n02-Ariane Alves Fernandes \r\n\r\n03-Camila Barcellos Proencio \r\n\r\n04-Caroline Fernandes Gabriel \r\n\r\n05-Charles Hernandes da Silva \r\n\r\n06-Daiana Caroline Ricardo de Oliveira\r\n\r\n07-Danilo Barbosa Silva \r\n\r\n08-Fernanda Lopes de Carvalho \r\n\r\n09-Igor Hideyuki Miyashiro Mizuno \r\n\r\n10-Kellen Batista Soares \r\n\r\n11-Leonardo Araujo da Costa \r\n\r\n12-Luziane Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Maiara Ricardo Mariano \r\n\r\n14-Marcos Paulo Oliveira \r\n\r\n15-Thayelen Nogueira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Eduarda Valloni Dias \r\n\r\n02-Danielli de Almeida Barcelos Ferreira \r\n\r\n03-Eberson Cirilo Barboza Junior \r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues Fidelis \r\n\r\n05-Isis Narcisio de Oliveira \r\n\r\n06-Jenan Reis Mulato \r\n\r\n07-Jeiselaine Silva Soares \r\n\r\n08-Jéssica da Costa Silva Alfena \r\n\r\n09-Josafá Mendes Almeida \r\n\r\n10-Jhonata Leonardo da Silva Nascimento \r\n\r\n11-July Lima da Costa \r\n\r\n12-Karyne de Souza Marvila da Silva \r\n\r\n13-Maycon Rodrigues dos Santos \r\n\r\n14-Thayna Freires da Silva \r\n\r\n15-Uedson Matheus Sá do Rosario \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Jesus Jorge \r\n\r\n02-Andressa de Rezende da Silva \r\n\r\n03-Bárbara Ribeiro da Silva \r\n\r\n04-Crisnandes Manhães D'Athayde Martins de Carvalho \r\n\r\n05-Douglas dos Anjos de Azevedo \r\n\r\n06-Douglas Gomes da Silva \r\n\r\n07-Ewerton Pereira da Silva Medeiros \r\n\r\n08-Francisco Gomes dos Santos Neto \r\n\r\n09-Gabriel Amâncio Pereira \r\n\r\n10-Guilherme Garcia Neponuceno \r\n\r\n11-Jean Carlos Robaino da Silva \r\n\r\n12-Julio Cesar Oliveiro de Queiroz \r\n\r\n13-Marcos Deyvison de Souza Venancio \r\n\r\n14-Marcos Walério Aranha de Oliveira Junior \r\n\r\n15-Prisicila Lima Macedo \r\n\r\n16-Rodrigo Monteiro da Silva \r\n\r\n17-Rafael Matos Ferreira \r\n\r\n18-Tamiris Teixeira de Paula \r\n\r\n19-Thobias Cesar Victor Barbosa \r\n\r\n20-Vinícius Ferreira de Souza \r\n\r\n21-Sidnei da Caetano Junior \r\n\r\n22-Stéfanir Saldanha Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Tobias Silva \r\n\r\n02-Alisson Pereira do Nascimento \r\n\r\n03-Anna Luisa Soares Castro Coimbra \r\n\r\n04-Cínthia dos Santos Gonçalves \r\n\r\n05-Dayane Gomes de Farias \r\n\r\n06-Diego Pereira Soares \r\n\r\n07-Felipe Peixoto Freitas \r\n\r\n08-Glauceana Silva Alves do Nascimento \r\n\r\n09-Hortência de Lima Gualberto da Rosa \r\n\r\n10-Izaias Soares Pequeno Junior \r\n\r\n11-karoline Nascimento Souza \r\n\r\n12-Mateus Retamero Soares \r\n\r\n13-Sarah Livian Victor Barbosa \r\n\r\n14-Silas Alves Nonato \r\n\r\n15-Thamirez Perrut de Lima \r\n\r\n16-Vitor Teles da Silva Ramos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Cardoso Macêdo \r\n\r\n02-Maria Luiza Ventura da Silva \r\n\r\n03-Mariana de Andrade Pereira \r\n\r\n04-Matheus Santiago Rabello \r\n\r\n05-Rafaela Pereira da Silva \r\n\r\n06-Renan da Silva Filgueiras \r\n\r\n07-Rodrigo Ferreira Andrelino \r\n\r\n08-Rodrigo Guimarães Silva \r\n\r\n09-Thamires de Altino Rosa \r\n\r\n10-Thayane Cardoso Medeiros \r\n\r\n11-Thayane Martins Gomes \r\n\r\n12-Viviane da Silva Pereira \r\n\r\n13-Wenddy David Pinheiro Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Miranda da Silva \r\n\r\n02-Joice Almeida de Souza \r\n\r\n03-Kessia Regina Zanatta Campos Bitencourt \r\n\r\n04-Luiz Carlos Alves da Silva \r\n\r\n05-Marcos Felipe Cordeiro Rangel \r\n\r\n06-Nathalia Vitória de Oliveira Barboza \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Iolanda Tavares da Silva \r\n\r\n02-Bento Benzi Costa \r\n\r\n03-Brayan Gabriel Pratti Bardeli \r\n\r\n04-Laleska Oliveira Thomaz \r\n\r\n05-Maria Madalena Caes Barros da Silva \r\n\r\n06-Nathália Geraldo de Carvalho \r\n\r\n07-Pedro Gabriel Boulhosa Carvalho \r\n\r\n08-Pedro Henrique Gomes de Souza \r\n\r\n09-Raquel Nascimento da Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel da Silva Mascarenhas\r\n\r\n02-Danielle dos Santos Gangorra \r\n\r\n03-Evelin Barreto Theophilo \r\n\r\n04-Fabiana Brandão de Souza \r\n\r\n05-Josiane Coelho Mantuan \r\n\r\n06-Leomir Almeida de Macedo \r\n\r\n07-Luana Bonzoumet Nicolella \r\n\r\n08-Matheus Lucas de Lima Hipolito \r\n\r\n09-Rafaela de Oliveira do Espírito Santo \r\n\r\n10-Raquel Cristina Silva Ferreira \r\n\r\n11-Robson da Silva Ferreira \r\n\r\n12-Uyago Alves de Lima \r\n\r\n13-Vitor Hugo de Freitas Costa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vagner Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elias Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Robson Carlos de Almeida \r\n\r\n03-Sirley Clenilde de Barros da Silva \r\n\r\n04-Suellen Souza Cardoso \r\n\r\n05-Verônica da Guia Calixto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza Barradas \r\n\r\n02-André Luiz Pereira Sardinha \r\n\r\n03-Hebert Felix do Nascimento \r\n\r\n04-Raquel Angelo da Silva \r\n\r\n05-Roberto Mauro Reis \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Ribeiro dos Santos \r\n\r\n02-Hudson Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Joelcio da Rocha Souza \r\n\r\n04-Leila Dias de Oliveira \r\n\r\n05-Lelia Botelho de Lima \r\n\r\n06-Quetilene Soares de Souza \r\n\r\n07-Silvana Guelff Silva \r\n\r\n08-Soraia Alves de Macêdo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-David Queiroz da Silva \r\n\r\n02-Eduardo Vieira Pimentel da Silva \r\n\r\n03-Gisele Geane Ferreira Amon \r\n\r\n04-Gleiceane de Sousa Marvila \r\n\r\n05-Hugo Rodrigues Malta \r\n\r\n06-Nelson da Cunha Pereira \r\n\r\n07-Silvia Evangelista de Macedo \r\n\r\n08-Vanessa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Souza Vanini \r\n\r\n02-Alex dos Santos Rosa \r\n\r\n03-Cirene Hernandes Pimenta Lima \r\n\r\n04-Cleiton Bernardo Valentim \r\n\r\n05-Diana Souza do Espirito Santo \r\n\r\n06-Fernanda da Silva Amorim \r\n\r\n07-João Apolinário Nogueira \r\n\r\n08-Josane Sampaio Rangel \r\n\r\n09-Keli Sabrina Romualdo \r\n\r\n10-Luan Ferreira da Silva \r\n\r\n11-Lúcia Helena Aparecida de Souza Nascimento \r\n\r\n12-Marcia Regina de Oliveira \r\n\r\n13-Marcos Wilson dos Santos Araújo \r\n\r\n14-Thammiris Santana Moura \r\n\r\n15-Vanessa Sales da Costa \r\n\r\n16-Vinicius Egeto de Oliveira \r\n\r\n17-Walter Camilo de Souza Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto Silva Junior \r\n\r\n02-Cleide Valéria dos Santos Barcelos \r\n\r\n03-Daiane Estevam Ramos \r\n\r\n04-Êmeli Bruna Silva de Souza \r\n\r\n05-Flavia Freire Ribeiro \r\n\r\n06-Helena Penha Cruz Maciel \r\n\r\n07-Histenio Ote de Souza \r\n\r\n08-Iida Medeiros Domingos \r\n\r\n09-Jeferson dos Reis Silva \r\n\r\n10-Marcia Cristina Pina \r\n\r\n11-Márcia Maria de Freitas Bonfim \r\n\r\n12-Marizia Guiraldello dos Santos \r\n\r\n13-Rogerio Laurentino Pires \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Galdino de Oliveira \r\n\r\n02-Carla Rafaella Garcia do Nascimento \r\n\r\n03-Cléa da Guia Calixto \r\n\r\n04-Rosangela Pereira de Souza \r\n\r\n05-Rosimere Pereira de Souza \r\n\r\n06-Vitor da Silva Magalhães \r\n\r\n07-Wagner Simões Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Lopes Medeiros \r\n\r\n02-Ana Paula Silva Paiva \r\n\r\n03-Catiúscia Nascimento França \r\n\r\n04-Claudiane Vieira Nunes \r\n\r\n05-Claudjane Moreira de Lima \r\n\r\n06-Elaine de Sousa Molina \r\n\r\n07-Elizabeth dos Santos Honorato \r\n\r\n08-Emanuel Nascimento de Assis \r\n\r\n09-Francisco Carlos de Sousa Viana \r\n\r\n10-Lusiana Silva \r\n\r\n11-Luís Carlos da Costa Souza \r\n\r\n12-Maria Marta Ferreira dos Santos \r\n\r\n13-Patricia Santos Silva \r\n\r\n14-Rodrigo dos Santos Narciso \r\n\r\n15-Rosa Maria Alves de Oliveira Campos \r\n\r\n16-Thiago Cavalcante da Silva \r\n\r\n17-Vanessa Pereira Esteves \r\n\r\n18-Viviane Dantas da Silva \r\n\r\n19-Viviane Siqueira Cesar \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Francisco da Silva \r\n\r\n02-Jeferson Gomes Soares \r\n\r\n03-Marcia Alves dos Santos \r\n\r\n04-Patricia de Brito Martins Osorio \r\n\r\n05-Renan Campos de Souza \r\n\r\n06-Sheyla Carolina de Oliveira \r\n\r\n07-Tatiana Lopes de Oliveira \r\n\r\n08-Thiago Faria Jarbas Socorro \r\n\r\n09-Vania Santiago Nunes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Silva de Almeida \r\n\r\n02-Claudio Garcia Moura \r\n\r\n03-Danielle Góes Osório \r\n\r\n04-Fabiano Henrique Amorim da Mata \r\n\r\n05-Juliana Felix de Sousa \r\n\r\n06-Luiz Alberto Soares Raimundo \r\n\r\n07-Severino Ramos de Azevedo \r\n\r\n08-Simone Oliveira de Souza \r\n\r\n09-Suellene de Oliveira Gusmão \r\n\r\n10-Vanessa Andrade da Silva \r\n\r\n11-Vanessa Nepomuceno da Silva \r\n\r\n12-Wagner Falcão Pereira \r\n\r\n13-Walkiria Jeremias dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Marques de Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva \r\n\r\n03-Euzilane Teixeira do Carmo \r\n\r\n04-Jefferson da Silva Oliveira \r\n\r\n05-Lair Celso Fonseca Filho \r\n\r\n06-Luís Alberto da Silva Faria \r\n\r\n07-Maicon Bernardes Martins \r\n\r\n08-Paulo Sérgio Ercolino Santana \r\n\r\n09-Reinaldo Ramos dos Santos \r\n\r\n10-Sandra Cabral Moreira \r\n\r\n11-Simone Pires de Albuquerque Gonzaga \r\n\r\n12-Suelle Evangelista de Macedo \r\n\r\n13-Vanessa de Almeida Oliveira \r\n\r\n14-Vitor Ubirajara de Moraes Magalhães \r\n\r\n15-Walace da Silva Nepomuceno \r\n\r\n16-Willian Achanjo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia de Almeida Pereira Menez \r\n\r\n02-Cilas Cavalcante da Silva \r\n\r\n03-Cilene Cavalcante da Silva Fulgoni \r\n\r\n04-Daniele Cruz Silva \r\n\r\n05-Elias Rodrigues dos Santos \r\n\r\n06-Eliton Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Fabiana Alves de Souza \r\n\r\n08-Gleice Costa Silva \r\n\r\n09-Jaete Helena Gaia Geraldo \r\n\r\n10-Jorge Luiz Costa Campos \r\n\r\n11-Josiane Flores Moreira Cristo \r\n\r\n12-Leonardo Marçal Guimarães \r\n\r\n13-Luciana Pedro Gomes de Souza \r\n\r\n14-Maicon Silveira do Nascimento \r\n\r\n15-Marcelo da Silva de Andrade \r\n\r\n16-Maria Claudia Cardoso Lima Ferreira \r\n\r\n17-Rafael Figueiredo Gomes \r\n\r\n18-Silva Simone do Couto \r\n\r\n19-Thiago Luiz Passos \r\n\r\n20-Viviane Souza dos Santos de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Angelica da Conceição Jeronymo \r\n\r\n03-Bruno Diniz Santos \r\n\r\n04-Bruno Faria de Almeida \r\n\r\n05-Cátia Maria Echel \r\n\r\n06-Claudia Dias de Oliveira \r\n\r\n07-Cristiano Cunha Costa \r\n\r\n08-Erika Cristina Santos da Silva \r\n\r\n09-Jônatas Almeida de Souza \r\n\r\n10-Laerte Ribeiro da Cunha \r\n\r\n11-Mario Soares Paranhos \r\n\r\n12-Rafael Santos de Oliveira \r\n\r\n13-Regiane Pereira Gomes \r\n\r\n14-Renato da Silva Ferreira \r\n\r\n15-Renato Tavares de Almeida \r\n\r\n16-Rodrigo Paranhos Freitas \r\n\r\n17-Silvana Maria Lima \r\n\r\n18-Simone Vitorino Diniz \r\n\r\n19-Vanessa de Oliveira Castilho \r\n\r\n20-Viviane dos Santos Dias \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre José Silva Nascimento \r\n\r\n02-Aradir de Souza Egger Lima \r\n\r\n03-Beatriz Costa Ferreira \r\n\r\n04-Bernard Ribeiro Silva \r\n\r\n05-Cláudio Porfiro Ferreira \r\n\r\n06-Cleidi da Silva de Souza \r\n\r\n07-Eliane Paula Miranda Oliveira \r\n\r\n08-Flavio Sirino Ramos \r\n\r\n09-Josias Martiniano Ferreira \r\n\r\n10-Lucilene Maria de Moura \r\n\r\n11-Lucilene Rosa de Souza \r\n\r\n12-Marcus Vinicius Braga Ribeiro \r\n\r\n13-Monique Daiana Costa de Lima \r\n\r\n14-Rosineide Gomes da Silva \r\n\r\n15-Sérgio Leite Duarte \r\n\r\n16-Suzana Clemente de Paulo \r\n\r\n17-Vanderlei Nicanor de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adylles da Silva Abreu \r\n\r\n02-Altair de Souza Brito \r\n\r\n03-Ana Gleice Madureira de Andrade \r\n\r\n04-Débora Barbosa de Sousa \r\n\r\n05-Débora Péres de Souza \r\n\r\n06-Ezio do Nascimento \r\n\r\n07-Fabiana Siqueira da Silva \r\n\r\n08-Fabio Vitorino \r\n\r\n09-Felipe da Conceição Cunha \r\n\r\n10-Gláucia da Rocha Pereira \r\n\r\n11-Glaucio Luiz Rezende \r\n\r\n12-Janice Cristina Miranda da Silva \r\n\r\n13-Jorge de Araújo Bernardes \r\n\r\n14-Joseane Pessanha Galvão \r\n\r\n15-Márcio Ualterson Silva \r\n\r\n16-Maria Alice dos Santos Coelho \r\n\r\n17-Rosiane Dutra Ecár \r\n\r\n18-Simone de Souza da Silva Martins \r\n\r\n19-Simone Villa de Mattos \r\n\r\n20-Thiago Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Silva \r\n\r\n02-Ana Caroline Soares Meireles \r\n\r\n03-Antonio Flavio Costa Souza \r\n\r\n04-Cinthia Luiz de Araujo Corrêa \r\n\r\n05-Cleide Cardoso Firmiano \r\n\r\n06-Débora Leite Feitoza \r\n\r\n07-Diogo Felix de Sousa \r\n\r\n08-Dione Santos da Silva Paiva \r\n\r\n09-Fernanda Ferreira da Silva \r\n\r\n10-Jane Maria Geraldo de Souza \r\n\r\n11-Laurinete Gomes dos Santos \r\n\r\n12-Luciana Conceição Oliveira Carneiro \r\n\r\n13-Mariane de Souza Borges \r\n\r\n14-Nadir Seliprandy Dias \r\n\r\n15-Sulamita Cavalcante da Silva Gomes \r\n\r\n16-Tatiana Salustino da Silva Costa \r\n\r\n17-Verônica Duarte Trajano \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Paiva \r\n\r\n02-Camila de Souza Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\n04-Cristiane de Aguiar de Brito \r\n\r\n05-Danielí dos Santos Silva \r\n\r\n06-Jennyer da Silva Siqueira \r\n\r\n07-Litielle de Oliveira Castilho \r\n\r\n08-Monica Conceição dos Santos Baldner da Silva \r\n\r\n09-Nathalia Pereira Paes \r\n\r\n10-Priscila Athayde Rodrigues da Cruz \r\n\r\n11-Raquel da Silva Santos \r\n\r\n12-Sebastiana Augusta Gonçalves \r\n\r\n13-Simone Maria de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dirlene de Oliveira Rosa Manhães \r\n\r\n02-Dora Aparecida do Nascimento Silva \r\n\r\n03-Elaine Gonzaga da Costa \r\n\r\n04-Helton dos Santos Silva \r\n\r\n05-Juanita Roxana do Nascimento Velho \r\n\r\n06-Juberlan Moreira Amador \r\n\r\n07-Jussara Vilela Ferreira Faria \r\n\r\n08-Rodrigo Lima Carvalho \r\n\r\n09-Uashington da Costa Gomes \r\n\r\n10-Virginia Freires \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Araujo de Oliveira \r\n\r\n02-Dilma Penna \r\n\r\n03-Fabiano Faustino dos Santos \r\n\r\n04-Gabrielle Maximiano Ferreira \r\n\r\n05-Helena Maria da Silva Custodio \r\n\r\n06-Patricia Arruda dos Santos \r\n\r\n07-Uellington Fernando da Rocha Roger \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Moraes Dias \r\n\r\n02-Alessandra Andrade dos Santos \r\n\r\n03-Cassiana Silva \r\n\r\n04-Cátia de Souza Aguiar \r\n\r\n05-Cláudia Ferreira de Souza \r\n\r\n06-Darlan de Oliveira Ferreira \r\n\r\n07-Edina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n08-Eliane Maria da Silva Duartes \r\n\r\n09-Elisangela dos Santos Teixeira \r\n\r\n10-Francesca da Silva Nascimento \r\n\r\n11-Gerusa Teodoro da Silva \r\n\r\n12-Gilmara Alves dos Santos \r\n\r\n13-Gleice Roberta Silva \r\n\r\n14-Karla Cristina da Silva \r\n\r\n15-Laiza Tatiele da Silva Falcão \r\n\r\n16-Lidiane Lage Galante \r\n\r\n17-Lucas Correia Cardozo \r\n\r\n18-Lucilene Nunes da Silva \r\n\r\n19-Lucinelma Cardoso de Salles \r\n\r\n20-Maicom Uanderson Sampaio Silva \r\n\r\n21-Marcia Ana Santos da Silva \r\n\r\n22-Pedro Azevedo da Silva \r\n\r\n23-Priscilla Cristina Vieira da Silva \r\n\r\n24-Quenia Sarres de Souza \r\n\r\n25-Rennan Paes de Assis Lima \r\n\r\n26-Rogerio Vieira da Silva \r\n\r\n27-Sarah Daniella Campos Cornelio \r\n\r\n28-Silvana Teixeira Anacleto \r\n\r\n29-Uelington Luís Barbosa \r\n\r\n30-Valmir Vieira Mozzer \r\n\r\n31-Valquiria de Azeredo Silva \r\n\r\n32-Vivian Caroline Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Barbosa dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Alexandre Alves da Silva \r\n\r\n03-Eliane Araujo da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Torres da Silva \r\n\r\n05-Gabriel Bernardo da Silva \r\n\r\n06-Gislane Florentina da Costa \r\n\r\n07-Joceane Cristina Laranjeiras Francisco \r\n\r\n08-Rodrigo Andrade Borges da Silva \r\n\r\n09-Rosa Maria Conceição de Assis \r\n\r\n10-Zilda Olinda de Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Freitas Silva \r\n\r\n02-Célio Camargo Soares \r\n\r\n03-Cleidimar Fernandes Teixeira \r\n\r\n04-Daiane de Oliveira Medeiros \r\n\r\n05-Elaine de Senna Silva \r\n\r\n06-Fernando Antonio de Oliveira Souza \r\n\r\n07-Fernando Luis da Silva Nascimento \r\n\r\n08-Francisco de Assis de Paula \r\n\r\n09-Hudson Silva Tavares \r\n\r\n10-Janaína Jane de Freitas Batista Maia \r\n\r\n11-Jhonatan Ferreira da Silva \r\n\r\n12-José Ivo da Rocha Junior \r\n\r\n13-Keila Alves Mercedes \r\n\r\n14-Lidyanne Silva Moura Braga \r\n\r\n15-Natália Ramos da Silva \r\n\r\n16-Paloma Muniz Medeiros de Figueiredo \r\n\r\n17-Rita de Cássia da Silva \r\n\r\n18-Rosiane Brito Farias \r\n\r\n19-Sheila da Silva \r\n\r\n20-Silvia de Fatima Pereira da Silva \r\n\r\n21-Simone Gonçalves Cruz Pereira \r\n\r\n22-Vivaldo Caramate Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Souza Faria \r\n\r\n02-Anderson Moraes Baptista \r\n\r\n03-Bruna Corrêa de Oliveira \r\n\r\n04-Cintia Azevedo Martins \r\n\r\n05-Cintia da Silva Araujo \r\n\r\n06-Claudio Cesar da Luz \r\n\r\n07-Claudio Magno de Azevedo Faria \r\n\r\n08-Cristina de Sales Martins \r\n\r\n09-Elen Clicia Ramos Kelis \r\n\r\n10-Ericson Souza da Paz \r\n\r\n11-Gegiane de Lima \r\n\r\n12-Gerusa de lima \r\n\r\n13-Gloverberto Almeida da Silva \r\n\r\n14-Igor Cassio Guedes \r\n\r\n15-Maria da Conceição Corrêa de Miranda \r\n\r\n16-Maria Daiana Possidoni de Sousa e Silva \r\n\r\n17-Neila Martins de França \r\n\r\n18-Roberta Maria dos Santos Bernardo \r\n\r\n19-Severino dos Ramos Bernardo \r\n\r\n20-Vanessa de Oliveira Sant'Anna \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Moura Macedo \r\n\r\n02-Alexandre Dias do Nascimento \r\n\r\n03-Angelita Ribeiro da Silva \r\n\r\n04-Bruna Bittencourt Marriel \r\n\r\n05-Bruna da Silva de Araujo \r\n\r\n06-Carlos Diego Alves Costa Rosa \r\n\r\n07-Celso Ricardo Rodrigues Libório \r\n\r\n08-Daniela Cruz Reis \r\n\r\n09-Eros Alberto Marinho Alves \r\n\r\n10-Evanildo de Araujo Santos \r\n\r\n11-Fabíola dos Santos Cardoso \r\n\r\n12-Geisa Coutinho \r\n\r\n13-Jailma Pedro da Silva \r\n\r\n14-Jaline de Melo Dias \r\n\r\n15-Leandro Salgado Dutra \r\n\r\n16-Lili dos Santos de Oliveira \r\n\r\n17-Lucinéa de Oliveira \r\n\r\n18-Maria José Sena de Oliveira \r\n\r\n19-Michele da Silva Pereira Ferreira \r\n\r\n20-Raquel Santos do Nascimento \r\n\r\n21-Regiane dos Santos Amorim \r\n\r\n22-Sabrina Gomes de Souza \r\n\r\n23-Tiago Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Dias Salvati \r\n\r\n02-Daniela Lopes da Silva \r\n\r\n03-Dariane da Silveira Costa e Silva \r\n\r\n04-Edivan de Souza Lima \r\n\r\n05-Elizete Rodrigues de Souza \r\n\r\n06-George Cavalcante dos Santos Filho \r\n\r\n07-Graziele Pereira da Silva \r\n\r\n08-Leandro dos Santos Peres \r\n\r\n09-Luciene Ortega Santos \r\n\r\n10-Lucilene de Souza Santana \r\n\r\n11-Michele Moura Araújo \r\n\r\n12-Otilia Maria Moreno \r\n\r\n13-Regina Fátima Sant'Ana de Oliveira \r\n\r\n14-Renato David de Sousa \r\n\r\n15-Rita de Cassia Oliveira Ferreira \r\n\r\n16-Sergio Pereira de Oliveira \r\n\r\n17-Sônia Regina Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Silva Luzes \r\n\r\n02-Ágata Cristine de Lima \r\n\r\n03-Bruna Firmino da Silva \r\n\r\n04-Diego Guarino Amorim \r\n\r\n05-Eliton Alves Souza \r\n\r\n06-Flavia Passareli dos Santos Cunha \r\n\r\n07-Joseli Gomes da Silveira \r\n\r\n08-Marcia Cristina Duarte da Silva \r\n\r\n09-Marcus Vinicius Guarino Amorim \r\n\r\n10-Marcos Vinicius Monteze Chagas \r\n\r\n11-Max Luiz Sampaio do Nascimento \r\n\r\n12-Michael Ueslei de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n13-Nilzete Ferreira Medeiros \r\n\r\n14-Paulo Cesar de Assis Duarte de Melo \r\n\r\n15-Rafael Gonçalves Ramos \r\n\r\n16-Rafaela Soares de Souza \r\n\r\n17-Sabrina Pereira Policarpo da Silva \r\n\r\n18-Simone Simões de Oliveira Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celia Pereira de Azeredo \r\n\r\n02-Cleonice Sales Martins \r\n\r\n03-Edilaine da Silva \r\n\r\n04-Edivane Bezerra da Silva e Silva \r\n\r\n05-Érica de Oliveira \r\n\r\n06-Joseane Ruella Angelo \r\n\r\n07-Juciara Hevellin de Santana \r\n\r\n08-Juliana Venturim Leobaldo \r\n\r\n09-Katia da Motta Mendonça Souza \r\n\r\n10-Marcela da Silva Nepomuceno \r\n\r\n11-Maria Angelica Rocha \r\n\r\n12-Simone Cristina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carim Cristine de Araujo Jarbas Socorro \r\n\r\n02-Diêgo Nelson Ferreira Faria \r\n\r\n03-Edilaine Santos de Castro \r\n\r\n04-Edna Maria da Silva Moura Galorpa \r\n\r\n05-Eliane Carlos da Silva \r\n\r\n06-Ellison Santos de Castro \r\n\r\n07-Esther Pereira dos Santos \r\n\r\n08-Gabriela Gonçalves Monteiro \r\n\r\n09-Iolanda Pires Nogueira \r\n\r\n10-Jane Alves Teixeira \r\n\r\n11-Juciene de Siqueira Silva Vale \r\n\r\n12-Lourdes Mara Lima Aguiar \r\n\r\n13-Miriam Barbosa de Matos \r\n\r\n14-Patricia Gomes da Silva Castilho \r\n\r\n15-Patrick Barros Moura \r\n\r\n16-Rafael de Campos Ennes \r\n\r\n17-Roberta de Lima Lago \r\n\r\n18-Rosemeire de Abreu Crispim \r\n\r\n19-Severina de Souza Silva \r\n\r\n20-Sidnei Carvalho da Silva \r\n\r\n21-Sirlene das Graças Eduardo de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Ribeiro Marins \r\n\r\n02-Alex Bonfim Braga \r\n\r\n03-Alexandre Bezerra Silva \r\n\r\n04-Alexandre Silva Carvalho \r\n\r\n05-Aline da Silva Souza \r\n\r\n06-Ana Luzia dos Reis Felipe \r\n\r\n07-Andréa Rodrigues Batista \r\n\r\n08-Andreia Almeida Laranjeira \r\n\r\n09-Angélica Ribeiro Abreu \r\n\r\n10-Bruna de Souza Velasco \r\n\r\n11-Camila Batista \r\n\r\n12-Carla Cristina batista \r\n\r\n13-Carla Cristina Dias \r\n\r\n14-Claudia Mara de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n15-Cleber Silva dos Santos \r\n\r\n16-Diana Vila Chan Nonato Vieira \r\n\r\n17-Darlan Cleiton Oliveira Alves \r\n\r\n18-Eliana de Almeida Esquincalha \r\n\r\n19-Gilda Pereira Azevedo \r\n\r\n20-Heberton Adriano da Silva Kelly \r\n\r\n21-Lucilene Rosario Brasil \r\n\r\n22-Luzia Sirino \r\n\r\n23-Mario Cesar Gomes Magalhães \r\n\r\n24-Marize Santos de Jesus Sena \r\n\r\n25-Paulo Daniel da Silva \r\n\r\n26-Suzana Silva de Almeida \r\n\r\n27-Thaiza Lima Ferreira \r\n\r\n28-Tiago dos Santos Silva \r\n\r\n29-Ualace da Hora Vieira \r\n\r\n30-Uashington Rodrigo Pires da Silva \r\n\r\n31-Wander Mendes de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Candido da Silva \r\n\r\n02-Amanda Machado Moraes \r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Moura \r\n\r\n04-Driele Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n05-Ezequiel Teixeira da Silva \r\n\r\n06-Fátima de Castro Faria \r\n\r\n07-Gisele Resende Mozeli \r\n\r\n08-Glaucia Silva Valentim de Souza \r\n\r\n09-Jefferson Carvalho da Silva \r\n\r\n10-Jeovanio Herminio da Costa \r\n\r\n11-Jessica Fabio de Lima \r\n\r\n12-Jose Antônio Pereira da Silva \r\n\r\n13-Josete Araújo Campos \r\n\r\n14-Leonardo José Maier Filgueira \r\n\r\n15-Marina Mendes \r\n\r\n16-Oseias Marques de Oliveira \r\n\r\n17-Priscila Bandeira da Silva \r\n\r\n18-Renata Rocha Nunes \r\n\r\n19-Robson da Silva de Oliveira \r\n\r\n20-Robson de Lima Amancio \r\n\r\n21-Simone Figueredo Peres \r\n\r\n22-Suelen Lima da Silva \r\n\r\n23-Suellen Rios da Silva \r\n\r\n24-Telma Fernandes Lourenço Andrade \r\n\r\n25-Valdinei Leitão Vasconcelos \r\n\r\n26-Vanessa Silva do Nascimento \r\n\r\n27-Victor Vieira Robaino \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademir Gonçalves da Fonseca Junior \r\n\r\n02-Bruna Gonçalves de Paula \r\n\r\n03-Bruna Martelete da Silva Santos \r\n\r\n04-Camilla Catharina Camillo \r\n\r\n05-Claudia da Costa Mansur \r\n\r\n06-Cristiane Lopes Leite \r\n\r\n07-Dedilaine Souza Galdino \r\n\r\n08-Evandro Inácio da Silva \r\n\r\n09-Francimar Silva de Almeida Cordeiro \r\n\r\n10-George de Souza Morais Lima \r\n\r\n11-Hans Bitencourt Barros \r\n\r\n12-Jean Ribeiro Krepker \r\n\r\n13-Julio César de Almeida Pereira \r\n\r\n14-Luciana dos Santos de Sá \r\n\r\n15-Marcelo Oliveira \r\n\r\n16-Mauro Antunes Figueiredo Junior \r\n\r\n17-Michelle Lopes dos Santos \r\n\r\n18-Nanci Samuel Dias \r\n\r\n19-Otavio Chaves Moura \r\n\r\n20-Patricia Castilho Hernandes \r\n\r\n21-Renata dos Santos Matos \r\n\r\n22-Ritiele Mario Miranda \r\n\r\n23-Rodrigo Feliciano Rocha Gomes \r\n\r\n24-Rômulo Augusto Souza Lisboa \r\n\r\n25-Simone Molina Barros \r\n\r\n26-Tarcísio Faccinio Santana \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldéa Pacheco Gonçalves \r\n\r\n02-Andréa Patricia Silva Damasceno \r\n\r\n03-Dilcilene Viana Ferreira \r\n\r\n04-Edenildo Alves Cordeiro \r\n\r\n05-Emerson da Silva de Carvalho \r\n\r\n06-Fabricio Fontes Ferreira \r\n\r\n07-Gabriella Louyse da Silva \r\n\r\n08-Gisele Nascimento Rosa da Silva \r\n\r\n09-Henila David Gomes \r\n\r\n10-Ivan Meireles Dias \r\n\r\n11-Jelson Teixeira \r\n\r\n12-Leonardo da Silva Leite \r\n\r\n13-Levi Itaborai de Oliveira \r\n\r\n14-Lucimar de Morais Silva \r\n\r\n15-Luiz Carlos Oliveira de Araújo \r\n\r\n16-Marcos Antonio de Andrade \r\n\r\n17-Mônica Cristina Terra \r\n\r\n18-Monique da Conceição da Silva \r\n\r\n19-Nadia Cardoso Ferreira \r\n\r\n20-Patricia da Silva Azem \r\n\r\n21-Paulo Sérgio Pereira da Silva \r\n\r\n22-Raiane Maiara Pereira Gomes Carvalho \r\n\r\n23-Regina da Silva Guimarães \r\n\r\n24-Robson da Conceição Cruz \r\n\r\n25-Rosangela de Souza Cunha Leonardo \r\n\r\n26-Rosilene de Assis Desterro \r\n\r\n27-Thuani do Nascimento Lima \r\n\r\n28-Uellinton Andrade da Silva \r\n\r\n29-Zelia de Freitas Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Lima de Sousa Junior \r\n\r\n02-Anderson Silva de Souza \r\n\r\n03-Daiana Vertejo do Vale \r\n\r\n04-Daiane Paula Moraes da Silva \r\n\r\n05-Douglas Nelson Faria Moraes Souza \r\n\r\n06-Enilde Cristine Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Filipe de Lima Milani Monteiro \r\n\r\n08-Flávia Cristina Pereira de Andrade \r\n\r\n09-Gláucia Helena Ribeiro \r\n\r\n10-Hebert da Silva Penha \r\n\r\n11-Jéssica França Vidal \r\n\r\n12-João Paulo Narciso de Souza \r\n\r\n13-José Carlos Siqueira da Silva \r\n\r\n14-Karen Freitas Campos \r\n\r\n15-Luciana Ferreira de Paula \r\n\r\n16-Maiara Ramos \r\n\r\n17-Milaine da Silva Ribeiro \r\n\r\n18-Naudir Lemos da Silva Junior \r\n\r\n19-Paulo Damasceno de Castro \r\n\r\n20-Paulo Vinicius Caetano do Amaral \r\n\r\n21-Raquel do Prado Teixeira \r\n\r\n22-Rodrigo Chaves Santos \r\n\r\n23-Ronan Gonzaga Froede \r\n\r\n24-Tuanne Sabrina de Mesquita Freire \r\n\r\n25-Victor Batista de Castro \r\n\r\n26-Victor Leonardo Pereira de Amorim \r\n\r\n27-Wagner de Souza Santos \r\n\r\n28-Wolney Emmanoel de Oliveira Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademar da Silva Barros \r\n\r\n02-Adriana Pereira Verdan Vianna \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Paranhos \r\n\r\n04-Carlos Antonio Machado de Oliveira Junior \r\n\r\n05-Celia Regina de Oliveira Lima \r\n\r\n06-Cristiano Salomé da Silva \r\n\r\n07-Cristina Lúcia Pereira \r\n\r\n08-Daniela Candido Cordeiro \r\n\r\n09-Diego Santos de Paula \r\n\r\n10-Eneci Santos de Castro \r\n\r\n11-Fabricio dos Santos \r\n\r\n12-Glauciane Robaino da Silva \r\n\r\n13-Guaira de Souza \r\n\r\n14-Gustavus Burkhard Sebastião \r\n\r\n15-Jacqueline Alves Fernandes \r\n\r\n16-Laís Regina Araujo Nascimento \r\n\r\n17-Leon Santiago Silva \r\n\r\n18-Maria das Graças Rodrigues de Souza \r\n\r\n19-Maria José Cardoso Pires \r\n\r\n20-Michelle Feliciano da Silva \r\n\r\n21-Natália Ferreira de Oliveira \r\n\r\n22-Pablo Baptista de Oliveira Costa \r\n\r\n23-Renato Daniel Sá do Rosário \r\n\r\n24-Thammires do Nascimento Ferreira \r\n\r\n25-Vanderléa da Costa Freire \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelson dos Santos \r\n\r\n02-Adriano Figueredo da Costa \r\n\r\n03-Alexandre Augusto dos Santos Chinelli \r\n\r\n04-Alexandre da Silva Barreto \r\n\r\n05-Alexsander Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Ana Claudia da Silva Cardoso \r\n\r\n07-Ana Lúcia Campos de Souza \r\n\r\n08-Ariana Gama de Oliveira \r\n\r\n09-Bruno dos Santos Castro \r\n\r\n10-Cleide da Silva Stampa \r\n\r\n11-Daiane da Silva Chagas \r\n\r\n12-Dandara Moreira Rodrigues \r\n\r\n13-Daniel de Silva Guimarães \r\n\r\n14-Douglas Antunes Martins de Souza \r\n\r\n15-Elaine Oliveira de Araujo \r\n\r\n16-Fabio Napoleão Alves \r\n\r\n17-Janete de Oliveira Otaviano \r\n\r\n18-Jefferson Nascimento dos Santos \r\n\r\n19-Jorneivanda Vasconcelos do Nascimento \r\n\r\n20-Lilihan Oliveira Calixto \r\n\r\n21-Luciane Rosa Pinto do Valle \r\n\r\n22-Magno Luiz de Andrade \r\n\r\n23-Marcus Vinicius Alves Matheus \r\n\r\n24-Nanci de Oliveira Guarino \r\n\r\n25-Pedrina Valério Torres \r\n\r\n26-Rosemary Teodoro da Silva \r\n\r\n27-Sandra Helena Lopes Coutinho \r\n\r\n28-Silvana da Rocha \r\n\r\n29-Thaís Faccini Sant' Ana \r\n\r\n30-Tatiane Mascarenhas da Silva \r\n\r\n31-Tatiana da Silva Nascimento \r\n\r\n32-Thalles Pereira Lopes \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aristóteles Nunes Barbosa \r\n\r\n02-Carmem Lúcia Tubias do Nascimento \r\n\r\n03-Gutemberg Ulbano da Silva \r\n\r\n04-Isabel Carvalho Silva \r\n\r\n05-Jane Rodrigues de Souza \r\n\r\n06-João Paulo da Cruz Gomes \r\n\r\n07-Mirian Pinheiro Moreira \r\n\r\n08-Noeme Alencar Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Regiane Pinheiro da Silva \r\n\r\n10-Romilson da Silva Conceição \r\n\r\n11-Simone da Silva \r\n\r\n12-Tânia Alves de Lima \r\n\r\n13-Tatiana Pires Hartuíque \r\n\r\n14-Telma Barbosa de Souza Silva \r\n\r\n15-Vando de Lima Molina \r\n\r\n16-Zilda Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Crispim \r\n\r\n02-Bruno Leonardo Torres de Souza \r\n\r\n03-Carolina Marques de Oliveira \r\n\r\n04-Catia Regina de Jesus Leite \r\n\r\n05-Cremilda Gomes David Pinheiro \r\n\r\n06-Elza de Oliveira Calixta Pimentel \r\n\r\n07-Geisa da Silva França \r\n\r\n08-Gilmar Lopes \r\n\r\n09-Magno de Souza Rodrigues \r\n\r\n10-Renato Henrique Bastos da Silva \r\n\r\n11-Rosana Claudia Borges dos Santos \r\n\r\n12-Selma Vieira \r\n\r\n13-Sergio Comel Palmiere \r\n\r\n14-Sidlaine Thomaz Nascimento \r\n\r\n15-Simone da Silva Honorato \r\n\r\n16-Tatiane Arante Freire \r\n\r\n17-Vaneza da Rocha de Freitas \r\n\r\n18-Vanuza Arruda de Oliveira \r\n\r\n19-Vivian Almeida Dias \r\n\r\n20-Wallace Moreira Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva \r\n\r\n02-Amanda Aquino dos Santos Damiqui \r\n\r\n03-Ana Carolina Aguiar da Silva \r\n\r\n04-Ana Lucia lemos de Jesus \r\n\r\n05-Ana Paula de Carvalho Jacques \r\n\r\n06-Ângela Maria Miranda \r\n\r\n07-Angelica de Aguiar Rodrigues \r\n\r\n08-Aureci Teixeira da Silva \r\n\r\n09-Bruno Gachet Lima \r\n\r\n10-Carla Roberta Vieira da Silva \r\n\r\n11-Claudia Regiane Ferreira de LIma \r\n\r\n12-Cleusa Maria da Silva Viana \r\n\r\n13-Débora Belo dos Santos \r\n\r\n14-Fabiana Passareli dos Santos Cunha \r\n\r\n15-Fabricio de Araújo Castilho \r\n\r\n16-Gilberson da Silva Marciano \r\n\r\n17-Itamar Augusto Rodrigues Stockler \r\n\r\n18-Jozelia de Freitas da Silva \r\n\r\n19-Marcelo Gomes dos Reis \r\n\r\n20-Maria da Glória Bezerra \r\n\r\n21-Marlene Palmeira Berto \r\n\r\n22-Miriam Paulo Batista Silva \r\n\r\n23-Pablo de Andrade Barbosa \r\n\r\n24-Patricia Caramatti Pereira \r\n\r\n25-Patricia Celestino Marcelo \r\n\r\n26-Priscilla Camargo Resende Cabral \r\n\r\n27-Priscila dos Santos Souza \r\n\r\n28-Rafael de Araujo Silva \r\n\r\n29-Renatta de Souza Crispim Ferreira \r\n\r\n30-Rosangela das Graças Souza Cruz \r\n\r\n31-Suelen Moraes da Silva Barbosa \r\n\r\n32-Thiago Gonçalves Vieira \r\n\r\n33-Vilma Batista da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alair Ferreira Bastos \r\n\r\n02-Andréa Carneiro Ferreira \r\n\r\n03-Bianca Gomes da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Carina Corrêa de Miranda \r\n\r\n05-Caroline da Silva Liborio \r\n\r\n06-Cintia Regina Simões Siqueira Silva \r\n\r\n07-Daniel Roberto de Oliveira \r\n\r\n08-Danielle Carius dos Santos \r\n\r\n09-Elenir Ferreira da Silva \r\n\r\n10-Fernanda de Oliveira \r\n\r\n11-Ingrid Marcele Alves Teixeira Lima \r\n\r\n12-Iraci Dias Pereira Andrelino \r\n\r\n13-Jefferson Cruz de Araujo \r\n\r\n14-Jefferson Teixeira Carolino de Souza \r\n\r\n15-Joice Ferreira Bastos \r\n\r\n16-Juliana Silva das Môças \r\n\r\n17-Lucas Farias da Silva Fonseca \r\n\r\n18-Marcos Rogerio Pontes da Silva \r\n\r\n19-Michele Freire Joazeiro \r\n\r\n20-Nícolas Corrêa Rosa da Silveira \r\n\r\n21-Patrick Melo Vieira \r\n\r\n22-Paulo Santana Marques \r\n\r\n23-Priscila Silva de Castro \r\n\r\n24-Tafarel Corrêa Martins \r\n\r\n25-Tatiane de Souza Dias \r\n\r\n26-Vagner Rodrigues Negreiros \r\n\r\n27-Vanessa Araújo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenilson José Ferreira \r\n\r\n02-Ana Carla Gomes de Freitas Cunha \r\n\r\n03-Arlison Gleid Paula Machado \r\n\r\n04-Bárbara Oliveira de Souza \r\n\r\n05-Dalva Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Edson Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Eugenia Tavares de Souza \r\n\r\n08-Gilmar Alexandre de Souza \r\n\r\n09-Gisele Silva Cysnandes \r\n\r\n10-Izabel Cristina Melo Pinto da Costa \r\n\r\n11-Luiz Moreira de Souza \r\n\r\n12-Michel Pereira Passos \r\n\r\n13-Wallace de Souza Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Barreto \r\n\r\n02-Amaro Nascimento Fernandes Junior \r\n\r\n03-Cássio dos Santos Francisco \r\n\r\n04-Cíntía Figueredo Peres David \r\n\r\n05-Cleiton Cesar Gomes Augusto \r\n\r\n06-Davi Pereira de Andrade Junior \r\n\r\n07-Edneia Ferreira Gonçalves \r\n\r\n08-Fernanda Ribeiro Sant'Ana \r\n\r\n09-Jéssica Camila de Almeida Roger \r\n\r\n10-Joice Ferreira Patricio \r\n\r\n11-José Heleno da Silva \r\n\r\n12-Jossueli Barboza Pinto \r\n\r\n13-Kelly Cristina Fiuza Crispim \r\n\r\n14-Leonardo Corrêa de Azevedo \r\n\r\n15-Liger da Silva Oliveira \r\n\r\n16-Luana dos Santos Oliveira \r\n\r\n17-Maria Cristina Pereira Rodrigues \r\n\r\n18-Norma Maria da Silva Sant'Anna dos Santos \r\n\r\n19-Paula de Fátima Cerqueira de Carvalho \r\n\r\n20-Rafaela Christina Matias Rodrigues \r\n\r\n21-Regilane Ribeiro Sant´Ana \r\n\r\n22-Rogério Paranhos Freitas \r\n\r\n23-Sônia de Araujo Silva \r\n\r\n24-Tamires Cristina Santana dos Santos \r\n\r\n25-Tatiane Montovam da Silva \r\n\r\n26-Thaís Sabrina Soares Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Salvador da Conceição \r\n\r\n02-Akilane Oliveira de Aquino \r\n\r\n03-Anderson Soares Falcão \r\n\r\n04-Angélica da Silva Muniz \r\n\r\n05-Carlos Alberto do Nascimento Silva \r\n\r\n06-Caroline Sales de Souza \r\n\r\n07-Cássio Silva Campos \r\n\r\n08-Cristiane Soares Machado \r\n\r\n09-Edmo Costa do Nascimento \r\n\r\n10-Eduardo Borges de Oliveira \r\n\r\n11-Elizabete Pereira dos Anjos \r\n\r\n12-Fabiane Viana Cardoso \r\n\r\n13-Flávia Villa de Mattos \r\n\r\n14-Geilza Félix de Lima \r\n\r\n15-Géssica de Assumpção Gouvêa \r\n\r\n16-Gleison dos Santos Lima \r\n\r\n17-Grazielle Cristini das Moças Barcellos \r\n\r\n18-Janaína do Nascimento Carvalho \r\n\r\n19-Janete Santos Silva \r\n\r\n20-Joilson da Silva Antonio \r\n\r\n21-Jonathan Morais Prado \r\n\r\n22-Juliana Garcia Jorge \r\n\r\n23-Katlen de Oliveira Gouveia \r\n\r\n24-Leonardo dos santos de Morais \r\n\r\n25-Luana dos Santos de Abreu \r\n\r\n26-Marilda Callado do Espirito Santo \r\n\r\n27-Mayara Alves de Oliveira \r\n\r\n28-Michele Teixeira de Souza \r\n\r\n29-Natália Moreno Veríssimo \r\n\r\n30-Paulo Roberto da Silva Morais \r\n\r\n31-Renata Viana Rocha \r\n\r\n32-Simone Ventura dos Santos \r\n\r\n33-Sônia Dias Andrade \r\n\r\n34-Thalita Mendes Lopes \r\n\r\n35-Thiago Dias Medeiros \r\n\r\n36-Vanessa da Silva Lima Liborio \r\n\r\n37-Wagner de Souza Silva \r\n\r\n38-Yuri da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adenildo Souza da Silva \r\n\r\n02-Adriano de Rezende da Silva \r\n\r\n03-Claudia Lima da Silva Coelho \r\n\r\n04-Cleber da Silva Soares \r\n\r\n05-Fabiana Cardoso de Oliveira \r\n\r\n06-Guilherme Felisberto dos Santos Damasio \r\n\r\n07-Heloisa Rangel da Silva \r\n\r\n08-Igor Barboza de Sá \r\n\r\n09-Jamile Batista da Cunha \r\n\r\n10-Jenefer Ramos de Faria \r\n\r\n11-Jociane Rodrigues Alves \r\n\r\n12-Laudiceia Marçal Bruzello Silva \r\n\r\n13-Magna Regina Couto dos Santos \r\n\r\n14-Michele da Silva Medeiros \r\n\r\n15-Monalisa Soares Azeredo da Silva \r\n\r\n16-Paulo Iohanni Santos Neiva \r\n\r\n17-Priscila Maria da Silva \r\n\r\n18-Silvana Alves Cezario de Jesus \r\n\r\n19-Thiago Ferreira de Mendonça \r\n\r\n20-Wellington Silva de França \r\n\r\n21-Willian Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adilson Leonardo Lopes \r\n\r\n02-Alessandra Silva de Carvalho Barbosa \r\n\r\n03-Alex Francisco dos Santos \r\n\r\n04-Aline Nunes Fernandes \r\n\r\n05-Bianca Andrade da Silva \r\n\r\n06-Bruno dos Santos Henrique \r\n\r\n07-Eva de Paula Ferreira Severiano \r\n\r\n08-Éverton Hildebrando da Silva \r\n\r\n09-Fernanda Cristina Silva Guedes \r\n\r\n10-Fernanda Paulina Teixeira do Prado \r\n\r\n11-Flavia Figueiredo da Rocha \r\n\r\n12-Flávio Ramos Bellon \r\n\r\n13-Joseli de Oliveira Andrada \r\n\r\n14-Josiane da Conceição Fernandes \r\n\r\n15-Kathleen Vasconcellos de Lima \r\n\r\n16-Marcela Vieira do Espirito Santos \r\n\r\n17-Michelle Batista da Silva \r\n\r\n18-Pâmela Teixeira Roma de Souza \r\n\r\n19-Viviane Pereira Lima \r\n\r\n20-Ygor Mariano de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir da Silva Junior \r\n\r\n02-Andréa de Jesus Leite \r\n\r\n03-Antonia dos Santos \r\n\r\n04-Antonio Evaldo Martins Moreira \r\n\r\n05-Caio dos Santos Saboia \r\n\r\n06-Caio Fábio Bonifacio \r\n\r\n07-Cassia Barbosa de Araujo Meneses \r\n\r\n08-Claudia Nair Xavier Pereira \r\n\r\n09-Dayana Barreto Rodrigues \r\n\r\n10-Douglas Lima de Castro \r\n\r\n11-Elias Leocádio Cruz \r\n\r\n12-Eliel Dias Medeiros \r\n\r\n13-Fábio Baptista de Souza \r\n\r\n14-Fernando da Silva Souza \r\n\r\n15-Fernando Soares de Mello Abrahão \r\n\r\n16-Genadia Vitor da Silva \r\n\r\n17-Iara Fernandes dos Santos \r\n\r\n18-Jhonatan de Souza Costa \r\n\r\n19-Josélia Ramos de Faria \r\n\r\n20-Reginaldo Menezes da Silva \r\n\r\n21-Rômulo Correia Seixas \r\n\r\n22-Rosemberg Gonçalves Alves \r\n\r\n23-Sandro da Silva Marques \r\n\r\n24-Thalita Cunha da Silva \r\n\r\n25-Thiago da Silva Rodrigues' \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Silva da Costa \r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Miranda \r\n\r\n03-Cristiano de Lima Silva \r\n\r\n04-Henryan Freitas Ayres de Carvalho \r\n\r\n05-Izabel Apolinária Nogueira \r\n\r\n06-Jenefer Graciano Duarte Rodrigues \r\n\r\n07-Jéssica Fonseca Grijó \r\n\r\n08-Laís da Silva Campos \r\n\r\n09-Lucia Helena Ferreira \r\n\r\n10-Luciana Ferreira Carneiro da Cunha \r\n\r\n11-Maria Caetano de Souza \r\n\r\n12-Natalia Guimarães Ismerio \r\n\r\n13-Rafael Teixeira de Jesus Pereira \r\n\r\n14-Renata Cerqueira Braz \r\n\r\n15-Ronaldo Sant'Anna da Silva \r\n\r\n16-Rosangela da Silva Oliveira \r\n\r\n17-Rubens Carvalho Rodrigues \r\n\r\n18-Tatiana Miguel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Gil da Silva \r\n\r\n02-Ana Claudia de Oliveira Piedade \r\n\r\n03-Claudio Luis Fernandes da Silva \r\n\r\n04-Denis Ribeiro Geronymo \r\n\r\n05-Diego Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Eliani Dias da Silva \r\n\r\n07-Flavia Nazário de Paula Silva \r\n\r\n08-Frederico Garcia \r\n\r\n09-Isabela Maria de Souza \r\n\r\n10-Jamille Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Jéssica Barbosa \r\n\r\n12-Josinalva da Silva Virginio \r\n\r\n13-Leonardo Dias da Fonseca \r\n\r\n14-Luana da Silva Simão \r\n\r\n15-Luciana Barros Xavier \r\n\r\n16-Manuel Lopes de Macedo \r\n\r\n17-Moiséis Tosta Barrozo \r\n\r\n18-Nelcelis dos Santos Miranda \r\n\r\n19-Pammela Xavier Araujo Machado \r\n\r\n20-Thamara Gualandi Caroli \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes da Mota Severino \r\n\r\n02-Elias Gabriel \r\n\r\n03-Geise Quelli Duarte Garcia \r\n\r\n04-Jhonatan Freitas França \r\n\r\n05-Letícia Maia de Andrade \r\n\r\n06-Lidiane Mattos Camacho \r\n\r\n07-Luci Querino Inacio Clemente \r\n\r\n08-Luciana Silva da Costa Pereira \r\n\r\n09-Luiz Mauricio de Lima Marques \r\n\r\n10-Michael Cavalcante Santos \r\n\r\n11-Rosana Araujo Julio \r\n\r\n12-Stephanie Philadelpho Barbosa \r\n\r\n13-Vinicius Mantovam da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademir Jacinto Minervino \r\n\r\n02-Alexandre Silva da Costa \r\n\r\n03-Anne Carolini da Costa \r\n\r\n04-Caio Felipe Soares da Costa \r\n\r\n05-Camila Barbosa dos Santos \r\n\r\n06-Caren Suet Rangel da Silva \r\n\r\n07-Carina de Oliveira Ramos \r\n\r\n08-Cátia Gaia Geraldo \r\n\r\n09-Edna Reis Santos Araujo \r\n\r\n10-Francilane Sirino Ramos \r\n\r\n11-Gustavo da Silva Moura \r\n\r\n12-Ingrid Melo Ribeiro \r\n\r\n13-Ivete Meura \r\n\r\n14-Joice Patrocinio de Oliveira \r\n\r\n15-Julia Beatriz Cardoso \r\n\r\n16-Márcio Thomaz de Jesus \r\n\r\n17-Maria Jéssica da Silva Costa \r\n\r\n18-Max Coimbra Silva \r\n\r\n19-Paulo Ricardo Sampaio da Silva \r\n\r\n20-Rafael Barbosa Valerio \r\n\r\n21-Rosinéa Napomuceno Bouvier \r\n\r\n22-Silvana Soares da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Soares da Silva \r\n\r\n02-Anadilia Dias da Silva \r\n\r\n03-Cristiane de Aguiar Cordeiro \r\n\r\n04-Gleyce Kelly Silva de Melo \r\n\r\n05-Gustavo Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Iago Ferreira Ludovice \r\n\r\n07-Josilene Rodrigues Alves Moreira \r\n\r\n08-Miriam Messa Dias \r\n\r\n09-Patricia da Silva de Oliveira \r\n\r\n10-Paula Celia de Souza Gonçalves \r\n\r\n11-Paulo Rogério Cabral Barreto Junior \r\n\r\n12-Rafael Oliveira Silva \r\n\r\n13-Renata Torres Monteiro \r\n\r\n14-Rodrigo Arigone da Silva \r\n\r\n15-Rozangela Lopes Sá \r\n\r\n16-Shirley Rosa dos Reis \r\n\r\n17-Sueli Dias de Andrade \r\n\r\n18-Tatiana Vieira dos Santos \r\n\r\n19-Victor Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Almeida de Oliveira \r\n\r\n02-Aline Maria de Souza \r\n\r\n03-Ana Carolina de Menezes \r\n\r\n04-Ana Maria de Almeida Duarte \r\n\r\n05-Ana Paula do Nascimento Xavier \r\n\r\n06-Angélica Vieira de Souza \r\n\r\n07-Beatriz Medeiros Silva \r\n\r\n08-Cristiane dos Santos Filgueiras \r\n\r\n09-Daniel de Carvalho \r\n\r\n10-Edna de Souza Melo \r\n\r\n11-Elen dos Santos Gall \r\n\r\n12-Élida da Silva de Souza \r\n\r\n13-Felipe da Silva \r\n\r\n14-Janaína Lima da Silva \r\n\r\n15-Jessica Luiza Almeida Bauer \r\n\r\n16-Jorge Luiz Policarpo de Siqueira \r\n\r\n17-Jucelia Silva de Souza \r\n\r\n18-Magna de Souza Venturim \r\n\r\n19-Márcio José Venâncio de Sousa \r\n\r\n20-Marino Carvalho da Silva \r\n\r\n21-Nair de Oliveira Rodrigues Filha \r\n\r\n22-Natália de Jesus Gomes \r\n\r\n23-Rafael Santos de Albuquerque \r\n\r\n24-Reiciano da Rocha Cordeiro \r\n\r\n25-Roseneide Guedes dos Santos \r\n\r\n26-Rosilene Souza da Silva \r\n\r\n27-Silvania Azevedo dos Santos \r\n\r\n28-Sônia Duarte Machado \r\n\r\n29-Tereza Pereira Santos \r\n\r\n30-Vânia de Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Carlos da Costa Souza \r\n\r\n02-Anderson da Conceição \r\n\r\n03-Anne Caroline Saraiva Lomba \r\n\r\n04-Daniel Pereira Mendes \r\n\r\n05-Felipe Lucas da Silva \r\n\r\n06-Glaudiani Aline Soares Coutinho \r\n\r\n07-Ivair Barcellos Cardoso Junior \r\n\r\n08-Leandro da Silva Cyriaco \r\n\r\n09-Leandro da Silva Santos \r\n\r\n10-Luciandro da Silva de Carvalho \r\n\r\n11-Mariana de Mesquita Martins \r\n\r\n12-Renata da Costa Azevedo Maia \r\n\r\n13-Rick Gabriel dos Santos Silva \r\n\r\n14-Robson Geraldo Lucas \r\n\r\n15-Sandra Maria da Costa Alves \r\n\r\n16-Taniângela da Silva \r\n\r\n17-Tatiana Pereira Machado \r\n\r\n18-Thayane Conceição Oliveira da Silva \r\n\r\n19-Ulisses Solano Bertoni \r\n\r\n20-Walace Cabreira da Silva \r\n\r\n21-Wellington Augusto Cabreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Ferreira de Carvalho \r\n\r\n02-Cláudio de Aguiar Barcelos \r\n\r\n03-Crisley Miranda Teixeira \r\n\r\n04-Dolores Aguinelo da Silva \r\n\r\n05-Edmara Cristina de Souza Satiro \r\n\r\n06-Eiva Henrique da Silva \r\n\r\n07-Filipe de Freitas Ferreira Vaz \r\n\r\n08-Gabriel Pereira Ribeiro \r\n\r\n09-Geilda da Cruz \r\n\r\n10-Geovana Barros dos Santos \r\n\r\n11-Glaciele Nascimento de Almeida \r\n\r\n12-Isadora Pereira do Nascimento \r\n\r\n13-Jeciene dos Santos Menezes \r\n\r\n14-Juliana Amorim Pinto \r\n\r\n15-Léa Pereira Nunes da Silva \r\n\r\n16-Leonardo Santos de Macêdo \r\n\r\n17-Rosineli Lopes \r\n\r\n18-Suelen Angelo \r\n\r\n19-Vitor Florentino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Costa Paes \r\n\r\n02-Caio Fabio Moreira Silva \r\n\r\n03-Dayany Silva dos Santos \r\n\r\n04-Diego Pereira Domingos \r\n\r\n05-Janaina Conceição Oliveira \r\n\r\n06-Jeanne Vicente \r\n\r\n07-Leonardo dos Santos Gongorra \r\n\r\n08-Maria Aparecida de Melo Ramos \r\n\r\n09-Rafael Novaes Carvalho \r\n\r\n10-Rêne de Souza Gomes \r\n\r\n11-Roberta de Lima Pereira \r\n\r\n12-Severina da Silva Sousa \r\n\r\n13-Thais Aguiar da Silva \r\n\r\n14-Thayanne Cardoso da Silva Fonseca \r\n\r\n15-Thiago Vieira da Costa \r\n\r\n16-Vívian Pereira da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Mariano Barcelos \r\n\r\n02-Ariane Rodrigues Ferreira \r\n\r\n03-Aridiana Pereira da Silva \r\n\r\n04-Camila Medeiros da Silva Bauer \r\n\r\n05-Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Coelho \r\n\r\n07-Cíntia da Silva Pires \r\n\r\n08-Claudia Aparecida Teixeira Gonçalves \r\n\r\n09-Claudia Castilho Hernandes Barreto \r\n\r\n10-Crislaine Silva de Souza \r\n\r\n11-David Bruzello dos Santos \r\n\r\n12-Deivid Leandro de Souza \r\n\r\n13-Derli Ferreira de Mello \r\n\r\n14-Edilaine Mansano Tavares \r\n\r\n15-Edson Rodrigues Molina Garcia \r\n\r\n16-Emanuel Cesar Sá de Almeida Leite \r\n\r\n17-Esrevão de Souza Santos \r\n\r\n18-Guilherme de Lima Paulino \r\n\r\n19-Isabella Silva Costa \r\n\r\n20-Jane Ramos Pereira \r\n\r\n21-Jorge Machado de Souza \r\n\r\n22-Juliana Corrêa de Castro \r\n\r\n23-Juliana da Silva Costa \r\n\r\n24-Marcos Paulo Santos de Oliveira \r\n\r\n25-Meri Gabriele de Freitas Merces \r\n\r\n26-Miriam Pereira Santos \r\n\r\n27-Monique Laurentino Medeiros do Nascimento \r\n\r\n28-Paula da Silva Samuel \r\n\r\n29-Rafaela Conceição dos Santos \r\n\r\n30-Roselange Freitas Fialho \r\n\r\n31-Thyago Agra Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brendo Silva Barcelos \r\n\r\n02-Carlos Henrique Lima Calonico \r\n\r\n03-Charles Macêdo Vidal Oliveira Junior \r\n\r\n04-Cirleide Silva Costa \r\n\r\n05-Cleiton Joya da Silva \r\n\r\n06-Daniel Gustavo Isel Durval de Carvalho \r\n\r\n07-Douglas de Abreu Costa \r\n\r\n08-Elecilda de Souza Pereira \r\n\r\n09-Fabiana da Silva Araujo \r\n\r\n10-Gisele Cristiane da Silva Rufino \r\n\r\n11-Glauco Januario Janes de Souza \r\n\r\n12-Heber Cadena Teixeira \r\n\r\n13-Igor Lima da Silva \r\n\r\n14-Joice Rodrigues Dutra \r\n\r\n15-Joice Bento da Costa \r\n\r\n16-Josilene de Fatima Silva Soares \r\n\r\n17-Leonardo do Carmo Silva Pinheiro \r\n\r\n18-Meisi Feitas Machado \r\n\r\n19-Paulo Cesar Costa Tamandaré \r\n\r\n20-Priscila Ferreira da Cruz \r\n\r\n21-Railane Lima \r\n\r\n22-Rosana Carla Bento \r\n\r\n23-Sandro dos Santos Gomes \r\n\r\n24-Silene Costa Nascimento \r\n\r\n25-Thiago Silva dos Santos \r\n\r\n26-Vanete Oliveira Miranda \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnaldo Eduardo Adriano Rosa \r\n\r\n02-Anna Clara Mazini Rosa \r\n\r\n03-Andreia da Silva Stemback Pereira \r\n\r\n04-Augusto Alves de Lima \r\n\r\n05-Camila de Oliveira Martins \r\n\r\n06-Carla Miranda da Silva Monteiro \r\n\r\n07-Cléber Aguiar de Brito \r\n\r\n08-Cleudo Bernardo de Moura \r\n\r\n09-Daniel da Costa Barreto \r\n\r\n10-David da Costa Luciano \r\n\r\n11-Enoque Santos da Silva \r\n\r\n12-Felipe Santos Fraga \r\n\r\n13-Glauce Itelvina da Cruz Teixeira \r\n\r\n14-Gleicilene Santos de Oliveira \r\n\r\n15-Katia Moreira de Lima da Silva Xavier \r\n\r\n16-Letícia Ponciano do Nascimento \r\n\r\n17-Luciano Diniz Cardozo \r\n\r\n18-Quétellen de Fátima Ribeiro de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Almir Guedes Mendonça \r\n\r\n02-Álvaro Lisboa Callegari \r\n\r\n03-Ana Paula Fialho da Silva \r\n\r\n04-Anderson Eiji Abreu Akutsu \r\n\r\n05-Aquila Fernanda Duval Genario da Costa \r\n\r\n06-Átila Gomes da Silva Soares \r\n\r\n07-Douglas da Silva Nery \r\n\r\n08-Elieneide Ferreira da Silva \r\n\r\n09-José Ronaldo de Araújo \r\n\r\n10-Michel Camilo Dorneles \r\n\r\n11-Monique Leandro da Costa Melo \r\n\r\n12-Paloma Barbosa Lourenço \r\n\r\n13-Phelippe Rocha de Andrade \r\n\r\n14-Raiane Graciele da Silva \r\n\r\n15-Ricardo Gonzaga Silva \r\n\r\n16-Rita Ferreira de Souza \r\n\r\n17-Robet de Abreu Silva Rocha \r\n\r\n18-Robertnei Mario Miranda \r\n\r\n19-Rrodrigo de Oliveira Carvalho \r\n\r\n20-Silvia Oliveira de Souza \r\n\r\n21-Simone Gonçalves Dantas \r\n\r\n22-Tatiana Ildebrando \r\n\r\n23-Uanderson dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Garcia Carneiro \r\n\r\n02-Alessandra dos Santos da Luz Januario \r\n\r\n03-Aline Gonçalves Marques \r\n\r\n04-Ana Caroline de Lima Soares \r\n\r\n05-Aurilene de Almeida Fernandes \r\n\r\n06-Carla Rodrigues Martiliano \r\n\r\n07-Creuma Maria Lima dos Santos \r\n\r\n08-Daniel de Andrade \r\n\r\n09-Danielle Santos de Araujo \r\n\r\n10-Danielle Bittencourt da Silva \r\n\r\n11-Dionizio Gonçalves da Silva Júnior \r\n\r\n12-Emanuele Amancio Pereira \r\n\r\n13-Karla Silva do Nascimento \r\n\r\n14-Evellyn Giovanna Nacif Fernandes Santos \r\n\r\n15-Fabiana Ferreira do Nascimento \r\n\r\n16-Flavia Renata Bernardo de Moura de Souza \r\n\r\n17-Geilza Rosa Cavalcanti da Cruz \r\n\r\n18-Gigliola Barbosa de Melo \r\n\r\n19-Gilberto Rodrigues Espinosa \r\n\r\n20-Gleice de Araujo Ribeiro \r\n\r\n21-Heitor Henrique de Jesus \r\n\r\n22-Ingled Molina Lima de Souza \r\n\r\n23-Ivanete da Cruz Leite \r\n\r\n24-Jaqueline Souza da Silveira Barreto \r\n\r\n25-Jarline Pereira Cunha \r\n\r\n26-Jéssica Pereira da Silva dos Santos \r\n\r\n27-Jhonatan Ricardo Felix da Silva \r\n\r\n28-João Batista Roque Bernardo \r\n\r\n29-Josiane Ventura \r\n\r\n30-Juliana dos Santos Gonçalves \r\n\r\n31-Letícia da Silva Pereira \r\n\r\n32-Lídia de Azevedo Ferreira da Silva \r\n\r\n33-Luciano Antonio Silva de Lima \r\n\r\n34-Luciene Leandro Calandrini dos Santos \r\n\r\n35-Marcelo Peres dos Reis \r\n\r\n36-Marlon Santos de Mello \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Cunha Silva \r\n\r\n02-Felipe da Silva Reis \r\n\r\n03-Marcelo Santos Lima \r\n\r\n04-Marco Aurelio Dias de Oliveira \r\n\r\n05-Marco Aurelio Lima \r\n\r\n06-Marcos Vinicius Cascardo Lopes \r\n\r\n07-Marluce da Rocha Dias \r\n\r\n08-Michael da Conceição de Souza \r\n\r\n09-Monique Soares de Sousa \r\n\r\n10-Munique Dias Camarinha \r\n\r\n11-Natiele de Mendonça Souza \r\n\r\n12-Neucilene Sigaia Figueiredo \r\n\r\n13-Pablo Thiago da Silva Souza \r\n\r\n14-Patrícia Cardoso de Oliveira \r\n\r\n15-Patrick Henrique Medeiros Faria \r\n\r\n16-Paulo de Almeida da Silva \r\n\r\n17-Priscila da Silva Missias \r\n\r\n18-Renato Lopes Tavares \r\n\r\n19-Rodrigo Amorim da Silva \r\n\r\n20-Rosana Bendel de Castro de Sousa \r\n\r\n21-Rosângela Vieira \r\n\r\n22-Rosania Lucas Portela Neves \r\n\r\n23-Sergio Olimpio de Freitas Merces \r\n\r\n24-Suelen Francisco \r\n\r\n25-Thainnan de Souza Silva \r\n\r\n26-Ursula Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Barbosa de Matos \r\n\r\n02-Beatriz Esquincalha Ismene \r\n\r\n03-Bruna Vanessa Ferreira Menezes \r\n\r\n04-Carlos Thiago da Silva \r\n\r\n05-Cildene Francisca de Sousa Pereira \r\n\r\n06-Clelia do Espirito Santo de Abreu \r\n\r\n07-Crislaine Antonia Pereira \r\n\r\n08-Daniel Sales Fortunato \r\n\r\n09-Deivson Aleixo Amorim \r\n\r\n10-Dejane de Souza Fonseca \r\n\r\n11-Felipe da Silva Benedito \r\n\r\n12-Felipe Hugo Bezerra \r\n\r\n13-Gabriella Dias Tamy da Costa \r\n\r\n14-Gutemberg Lopes Nunes de Araujo \r\n\r\n15-Jamerson Ehrich de Lima Santiago \r\n\r\n16-Jean de Souza Morais Lima \r\n\r\n17-Jennifer Sampaio Rangel \r\n\r\n18-Lívia Hyuri Costa de Oliveira \r\n\r\n19-Luiz Fernando Nascimento da Silva \r\n\r\n20-Mariana da Silva \r\n\r\n21-Ueslei de Aguiar Paulino \r\n\r\n22-Wenddy de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n23-Yuri dos Anjos Nunes de Moraes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Mota de Lima \r\n\r\n02-Alex Guedes de Resende \r\n\r\n03-Alexandra Machado Mariano dos Santos \r\n\r\n04-Aline de Carvalho \r\n\r\n05-Ana Cristina da Silva Santos \r\n\r\n06-Átila Ferreira Hipólito \r\n\r\n07-Caio Silva Bitencourt \r\n\r\n08-Carina Lucia Jardim da Silva Lorrete \r\n\r\n09-Carine Silva Bitencourt \r\n\r\n10-Charles de Oliveira Porto \r\n\r\n11-Cristiane Cordeiro Devesa \r\n\r\n12-Daniel da Silva Barcellos de Mendonça \r\n\r\n13-Davi Teixeira dos Santos \r\n\r\n14-Edineida Simões Carlos \r\n\r\n15-Fábio Pinheiro Reis \r\n\r\n16-Fábio Teixeira de Jesus Pereira \r\n\r\n17-Gabriel da Silva Rezende \r\n\r\n18-Gabriela Paula \r\n\r\n19-Geice Quelli Ferreira Ramos \r\n\r\n20-Jonatan Rosa Lima \r\n\r\n21-Jonathan de Amorim Isel \r\n\r\n22-José Carlos Garcia da Vitória \r\n\r\n23-Josineide Alves e Silva Nascimento \r\n\r\n24-Josué de Melo Simões \r\n\r\n25-Juliana da Conceição de Jesus \r\n\r\n26-Lucinaide Gomes da Silva \r\n\r\n27-Luiz Vinícius Pires Costa \r\n\r\n28-Pablo Matias da Costa \r\n\r\n29-Uallace Helio Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Keiko Akutsu \r\n\r\n02-Andréa Almeida de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Simões Fialho \r\n\r\n04-Clessiane de Almeida Nogueira \r\n\r\n05-Edson Fernandes de Souza Junior \r\n\r\n06-Emerson Costa Vicente de Assis \r\n\r\n07-Gabriel Bizerril de Oliveira Carneiro \r\n\r\n08-Gilliard Ferreira de Souza Silva \r\n\r\n09-Jane Aleixo do Nascimento \r\n\r\n10-Jesiel Alves da Silva \r\n\r\n11-Luana de Abreu Bastos \r\n\r\n12-Luiz Felipe dos Santo \r\n\r\n13-Marcio Damasceno Silva \r\n\r\n14-Marcos Paulo Andrade Delfino \r\n\r\n15-Maria da Penha de Souza do Nascimento \r\n\r\n16-Maria do Carmo Ferreira Carneiro \r\n\r\n17-Maria Helena Ferreira de Souza \r\n\r\n18-Maria Lucia Barbosa Souza Miranda \r\n\r\n19-Maria Raquel Moreira de Lima \r\n\r\n20-Maria Toledo do Nascimento \r\n\r\n21-Ohana Carolina de Sousa Nishio \r\n\r\n22-Paloma Beatriz Lima da Cunha \r\n\r\n23-Patricia Esteves Pereira \r\n\r\n24-Renan Ramos Valtarejo \r\n\r\n25-Sidineia Gomes das Neves Alves \r\n\r\n26-Simone Pereira de Paula \r\n\r\n27-Taiane Freire Reis \r\n\r\n28-Tamires Aguiar da Silva \r\n\r\n29-Thalyta de Souza Lopes do Monte \r\n\r\n30-Vitor Hugo da Silva Fardin \r\n\r\n31-Viviane de Almeida Nogueira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Alves \r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Dias \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Pereira da Silva \r\n\r\n04-Claudia Tamiris de Araujo Puddó \r\n\r\n05-Clayton de Lima Santiago \r\n\r\n06-Crays Dayanna Sodré Mônica \r\n\r\n07-Darilene do Espirito Santo de Abreu \r\n\r\n08-Diego Areias de Souza \r\n\r\n09-Gabriella Vieira dos Santos \r\n\r\n10-Jéssica Brandão Silva \r\n\r\n11-Kassia Estela Alves Nonato \r\n\r\n12-Larissa Bento de Sousa \r\n\r\n13-Leonardo Clemente Silva \r\n\r\n14-Letícia Moreira de Mattos Oliveira \r\n\r\n15-Lidia Vidal Silva \r\n\r\n16-Luciana Monteiro da Silva \r\n\r\n17-Márcio Silva dos Santos \r\n\r\n18-Marllon Souza da Silva \r\n\r\n19-Monique Barbosa Minervino \r\n\r\n20-Michelle Machado de Lima \r\n\r\n21-Myllena Gonçalves da Silva Lustosa Cabral \r\n\r\n22-Ozeas Cruz Tosta \r\n\r\n23-Rafael Fernandes Sabino \r\n\r\n24-Raiane Feliciano da Rocha \r\n\r\n25-Sidnei da Silva Caetano Junior \r\n\r\n26-Suelen Burity Gomes \r\n\r\n27-Thainá da Silva Maciel \r\n\r\n28-Yuri Carlos Nunes \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Furtado Gomes \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Amador \r\n\r\n03-Bianca Dias Corrêa de Macena \r\n\r\n04-Claudia Regina da Silva \r\n\r\n05-Diane da Silva Carvalho \r\n\r\n06-Dilma Pequeno dos Santos \r\n\r\n07-Dimitri Prado dos Santos \r\n\r\n08-Edir Bittencourt dos Santos da Silva \r\n\r\n09-Edna Pereira Drumonte \r\n\r\n10-Eliane de Oliveira Amaro \r\n\r\n11-Elisangela de Olveira Ferreira \r\n\r\n12-Elza Tobias de Souza \r\n\r\n13-Fabiana Silveira de Oliveira \r\n\r\n14-Fernanda Augusta Soares \r\n\r\n15-Ivanete Mesquita dos Santos \r\n\r\n16-Jefferson da Silva Moraes \r\n\r\n17-Jessica Correa da Silva \r\n\r\n18-Joaldenson Andrade do Nascimento \r\n\r\n19-Josiane Francisco da Silva \r\n\r\n20-Juçara de Sá Gomes \r\n\r\n21-Lais Ferreira de Carvalho \r\n\r\n22-Liege Rodrigues da Silva \r\n\r\n23-Liliane Loli Bernardes \r\n\r\n24-Lucicleide da Silva Rodrigues \r\n\r\n25-Macilene Alves Pereira Faustino \r\n\r\n26-Marcia Andrade de Souza \r\n\r\n27-Maria do Socorro Alves Nogueira \r\n\r\n28-Maria Lucia Cezario Santana \r\n\r\n29-Tais Lidiane Vieira \r\n\r\n30-Virginia Andrade da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelo da Conceição Camargo \r\n\r\n02-Claudia Vannessa Alves Teixeira Lima \r\n\r\n03-Eliane Martins André Felix \r\n\r\n04-Hellen da Silva Pires \r\n\r\n05-Ivanete Alves Pereira Batista \r\n\r\n06-Jaqueline Lino \r\n\r\n07-Jose Ricardo Mecher Carvalho \r\n\r\n08-Pollyana Juny da Silveira Guizardi \r\n\r\n09-Maique Pereira \r\n\r\n10-Michaiane Paula Lima \r\n\r\n11-Miriam Alexandre Aquino \r\n\r\n12-Nilma Barreto de Paula \r\n\r\n13-Pedro Paulo Reis da Silva Santos \r\n\r\n14-Rhenan Pereira Santos \r\n\r\n15-Rutilene da Silva Bronsoni \r\n\r\n16-Silvana Milena Ribarmar Lima \r\n\r\n17-Simone Vicente Castilho \r\n\r\n18-Tamires Cristina dos Santos \r\n\r\n19-Thayane Garcia de Andrade \r\n\r\n20-Thais dos Santos de Souza \r\n\r\n21-Uallace Roberto Vieira de Carvalho \r\n\r\n22-Yasmin Costa de Oliveira \r\n\r\n23-Zilda Rodrigues dos Santos \r\n\r\n24-Zuleide Nunes Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Andrade do Nascimento \r\n\r\n02-Aurélio Victor de Oliveira Lima \r\n\r\n03-Bruna Pereira da Silva \r\n\r\n04-Daiane Felix da Silva \r\n\r\n05-Danielle Pena Nascimento \r\n\r\n06-Francielli Maria Pinheiro de Souza \r\n\r\n07-Isabelle de Mello Couto \r\n\r\n08-Jean Carlos Santos de Lima \r\n\r\n09-Jonathan da Silva de Alexandre \r\n\r\n10-Kenny Rafaela Rocha de Araujo \r\n\r\n11-Lidiane da Silva Oliveira \r\n\r\n12-Luiz Henrique Alves Virginio \r\n\r\n13-Maria Carolina Batista Pires dos Santos \r\n\r\n14-Marta Valeria de Souza Pereira \r\n\r\n15-Moisés Santos da Silva \r\n\r\n16-Romario Rodrigues dos Anjos Casanova \r\n\r\n17-Thais Pereira Pessoa \r\n\r\n18-Vanessa Lindolfo Nogueira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice Mendes de Souza \r\n\r\n02-Simone Fernandes de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Keilah Cristina de Souza Santana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius Pereira Bezerra \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréa Quintantilha Batista \r\n\r\n02-Bruna Resende da Silva \r\n\r\n03-Dihorlandes Gilberto Luiz da Cruz \r\n\r\n04-Marcos Gonçalves Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafaela da Matta Alencar \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniella dos Santos Bellam \r\n\r\n02-Erica Salonica da Silva Leite \r\n\r\n03-Geise Estevão Marques \r\n\r\n04-José Carlos Pedrosa Teixeira \r\n\r\n05-Marcos Silva de Oliveira \r\n\r\n06-Raquel Alves de Lima \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Verônica da Guia Calixto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiano Rodrigues de Souza \r\n\r\n02-Estefany Peclat de Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Sousa Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Peixoto Hilario \r\n\r\n02-Jorge Ricardo Dias Borges \r\n\r\n03-Quellen Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Wellington Ramos Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taymara Nogueira Fentanes Costa \r\n\r\n02-Viviane da Luz Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Paula Verdan \r\n\r\n02-Ana Paula Motavam da Silva \r\n\r\n03-Carla Correia dos Santos \r\n\r\n04-Cíntia Rodrigues Duarte \r\n\r\n05-Eliane Santos da Silva \r\n\r\n06-Gediane Gomes da Silva \r\n\r\n07-Jane Danielly Alves dos Santos \r\n\r\n08-Laila Maria dos Santos \r\n\r\n09-Leonardo de Almeida Silva \r\n\r\n10-Luana Beringui Cabral \r\n\r\n11-Marcos Paulo dos Santos \r\n\r\n12-Robson Rodrigues Rosa Cabral da Silva \r\n\r\n13-Simoni Barbosa Rodrigues \r\n\r\n14-Valdéia Matos Dias \r\n\r\n15-Vagner Luiz de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Aline Barros Teixeira \r\n\r\n02-Jhoni Silva dos Santos \r\n\r\n03-Juraci Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Luiz Chaves Valadares e Silva \r\n\r\n02-Helton Araujo Baptista \r\n\r\n03-Leandro de Moraes Magalhães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Massilon Ananias de Sousa \r\n\r\n02-Rodrigo Galdino Pimenta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago França Caetano \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Correia dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geovani Romario da Silva Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia Silva Rufino \r\n\r\n02-Lidiane Dábini dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo de Souza Teodoro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denise Martins Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosenete Campolina da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Veronica dos Santos Passareli \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pâmela de Oliveira Trevezani \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samuel Jorge Fernandes Atayde \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romulo Monteira da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelaide Maria dos Santos \r\n\r\n02-Alexsandra Gomes da Silva \r\n\r\n03-Cristiane de Sales Martins da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Givalneide Gomes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon Gabriel Velozo Barreto \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalia dos Reis Angelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Xavier da Silva \r\n\r\n02-Renato Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaelli de Carvalho Gustavo Calixto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taiana Soares Cavalcante \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glaucilene de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n02-Joice de Souza Soares \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Dias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nelson Cerieira Duarte \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Higor Sodre Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Marinho de Farias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ariane Ferreira Nascimento \r\n\r\n02-Diego Gomes da Silva \r\n\r\n03-Rhaiane da Silva Scherrer \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ari Felipe Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anna Caroline da Rocha Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Armando Alexandre dos Reis Felipe \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Lemos da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonatan Lins de Morais Cruz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dérick Wender de Araujo Silva \r\n\r\n02-Mylena Lima de Sá Forte \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Lima \r\n\r\n01-Gleykson Nogueira Campos Alexandre \r\n\r\n02-Jennifer Clemente de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Silva dos Santos \r\n\r\n02-Mariana do Nascimento Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Sá do Rosario \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caren Ribeiro dos Santos \r\n\r\n02-Raphael Cardoso Macêdo \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel de Oliveira Gama \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Eduardo de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ilza Maria dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maicon Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMSTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Domingos Eudorico\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Quellen Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emilin Guilherme Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz de Jesus Rosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Sant” Anna de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Nascimento de Oliveira \r\n\r\n02-José Carlos de Souza Chattar \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila de Sousa Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Batista da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cielle Kedima de Carvalho Silva \r\n\r\n02-Marcus Vinicius Santana Peclat \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marine Cristina Siqueira de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mônica Couto dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yasmin Juny da Silveira Guizardi\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMSTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaina de Santana Figueiredo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Nascimento da Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manoel Ricardo Corrêa Fernandes Filho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Rodrigues Júnior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Felipe Rodrigues de Freitas Sepulvida\r\n\r\nId: 1909847"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909340": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 69/2013. PARTES: UERJ e a Empresa RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 04/11/2015 a 03/11/2016. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 108.000,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 324.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3692/2013 e Registro nº 5850/2013. \r\n\r\nId: 1909340"
                            ],
                            "1909341": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 03 ao Contrato n° 44/2012. PARTES: UERJ e a empresa TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. OBJETO: Fica prorrogado, por 12 meses, o prazo dos serviços, contados de 30/10/2015 a 30/10/2016. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 32.435,71 passando o valor total do Contrato a ser R$ 129.807,13. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7464/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1909341"
                            ],
                            "1909837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 398/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais LTDA. OBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais líquidos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 268/2015. VALOR: R$ 77.284,80 (setenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 02131. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/869/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 399/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais líquidos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 268/2015. VALOR: R$ 69.714,00 (sessenta e nove mil setecentos e quatorze reais). N.E: 02130. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/869/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 400/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Virali Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais líquidos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 268/2015. VALOR: R$ 28.224,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte e quatro reais). N.E: 02132. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/869/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 402/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 177/2015. VALOR: R$ 15.210,00 (quinze mil duzentos e dez reais). N.E: 02167. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/843/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 406/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 177/2015. VALOR: R$ 14.586,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais). N.E: 02168. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/843/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 408/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagex Material Hospitalar e Diagnósticos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 177/2015. VALOR: R$ 10.044,00 (dez mil quarenta e quatro reais). N.E: 02175. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/843/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 405/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 261/2015. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). N.E: 02027. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1412/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 409/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Per Prima Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 279/2015. VALOR: R$ 593.876,00 (quinhentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e seis reais). N.E: 02118. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3775/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 409/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Per Prima Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de instrumental. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3775/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 410/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e RTT Informática e Telecomunicações LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 169/2015. VALOR: R$ 59.520,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais). N.E: 01975. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/590/2015.\r\n\r\nId: 1909837"
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                            "1909834": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ESTÁTICA E DINÂMICA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 15/11/2015 até 17/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estática e Dinâmica Aplicada. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Tecnologia, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 298, Pólo Industrial, na cidade de Resende, RJ - Tel.: (24) 3381-3839 / 3381-3889 / 3381-3834 / 3355-7114 / 3355-7310 - Ramais 201 / 213 / 214, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9785/2015.\r\n\r\nId: 1909834"
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                            "1909382": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação do candidato José Ezequiel Soto Sanchez, 2º classificado, do concurso para Professor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Matemática e Desenho, Área de Desenho, com base no item 14.1.1 do Edital do Concurso. Proc. nº E-26/007/4808/2014.\r\n\r\nId: 1909382"
                            ],
                            "1909475": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do seu Departamento de Inovação - InovUerj, torna pública a classificação final do processo de seleção referente ao Edital unificado de seleção de projetos/empreendimentos para o Programa de Incubação oferecido por esta Instituição, que visa criar condições físicas e tecnológicas que propiciem o surgimento e/ou aperfeiçoamento destes à nível de mercado. Classificados: pela Incubadora Sul Fluminense / FAT, na modalidade Pré-incubação, 1) Eduardo Coelho Moreira de Carvalho; na modalidade Associação, 1) X3BR Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Pela IEBTec / IPRJ, na modalidade Incubação, 1) Ekorg, 2) Cadê Doutor; na modalidade Pré-incubação, 1) Academia da Mente Online, 2) La Carte Sistema de pedidos para restaurantes e afins utilizando tecnologia móvel. Pela ITECS / IME, na modalidade Incubação, 1) Salva Mundo Cooperativa de Serviços e Meio Ambiente. Pela Incubadora de Empresas de Design/ESDI, na modalidade Incubação, 1) Lápis Estúdio, 2) Multinforma Sistemas Multimídia de Informação, 3) Galpão3 Desenvolvimento de Produtos, 4) Fantastico Studio di Design, 5) Mobi Module. Não houve classificado pela Phoenix Incubadora de Empresas / FEN.\r\n\r\nId: 1909475"
                            ],
                            "1909472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - PROCESSO Nº E-26/007/13291/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 63 a 65 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, observando o que determina o subitem 13.1 do Edital, bem como os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 66 e o 78 do Regulamento citado.\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n45950\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n46471\r\n\r\nANDERSON FREITAS DA CUNHA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n12/05/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n46007\r\n\r\nNEILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n45528\r\n\r\nEVERTON ARAUJO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n46122\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n47119\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE MATTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7\r\n\r\n44658\r\n\r\nGUARACY TELLES TEIXEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45872\r\n\r\nCAIO RIBEIRO CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n02/09/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n47077\r\n\r\nALEXANDRE PEREZ MELLO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n46743\r\n\r\nLEONARDO DEPORTE PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n46754\r\n\r\nFELIPE ROCHA ABREU\r\n\r\n72,50\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n45061\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TENÓRIO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27/03/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n46530\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ALVES PENHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n46706\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n45324\r\n\r\nLEANDRO LIMA GOMES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n44722\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n45761\r\n\r\nRENAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/02/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n46321\r\n\r\nJORGE FERNANDES CAPELA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n45709\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR PELICIONI BARRETO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n46578\r\n\r\nVINICIUS DE MAGALHÃES LYRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n46042\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n47117\r\n\r\nMARCELLO DE ABREU HERDY\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n45158\r\n\r\nWILLY DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n46973\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n45381\r\n\r\nLÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n47494\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n47442\r\n\r\nWENDELL CUNHA FARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n47349\r\n\r\nDANIEL MATHEUS PECLAT DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n44736\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n24/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n46825\r\n\r\nFERNANDO MARAPODI EIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n44653\r\n\r\nTHALES TRABBOLD CAPELLA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n45121\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n06/12/1959\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n46817\r\n\r\nAIRON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/12/1960\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n45448\r\n\r\nRONALDO MORAES DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n44941\r\n\r\nERICSSON BEKER AGOSTINHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n47479\r\n\r\nVITOR LINHARES BRASIL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n44727\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n38\r\n\r\n46270\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LOUVERA LOPES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n47432\r\n\r\nANTONIO PIRES NETO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n45215\r\n\r\nGLAUCO DA SILVA GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n30/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n47043\r\n\r\nDANIEL ARAUJO NUNES CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02/05/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n45973\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PONTES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20/04/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n46038\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO HALFELD\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n46644\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n46783\r\n\r\nANDERSON DURSULINA MARQUES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n45499\r\n\r\nÁQUILA ROSA FIGUEIREDO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n11/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n45667\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARRETO DO AMARAL\r\n\r\n57,50\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n47333\r\n\r\nMARIO GORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n45841\r\n\r\nHERIVELTO VICENTE VÁS MOTTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n47267\r\n\r\nEDMILSON MENEZES SOARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n46687\r\n\r\nSARA CRISTINA QUINTANILHA VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n47464\r\n\r\nVALTER PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n44720\r\n\r\nKARINE PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n45024\r\n\r\nDANIEL D'LUCCAS ANDRADE ALCE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n47155\r\n\r\nANA CAROLINA RIJO NOGUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n45012\r\n\r\nCARLOS GUTTEMBERG FERREIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n45508\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRANÇA CAVALCANTI\r\n\r\n52,50\r\n\r\n09/05/1952\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n44919\r\n\r\nEDMARIO ARAUJO MARINS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n47177\r\n\r\nMARCOS CÉSAR ROSSI BETTECHER\r\n\r\n52,50\r\n\r\n23/07/1966\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n45144\r\n\r\nANGELO SALVATORE NOVELLO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n45450\r\n\r\nJAIR BRIVIO JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n46415\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n46050\r\n\r\nRICARDO WAGNER MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n45603\r\n\r\nNERALDO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n46847\r\n\r\nHILDOBERTO CRISTIANO MARRON DA CUNHA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n45906\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n47073\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n45629\r\n\r\nJOAO PAULO MARQUES NAGANO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n46917\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n70\r\n\r\n47127\r\n\r\nHANNAH KARINA DE AZEVEDO BATALHA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n47302\r\n\r\nHUGO BOARETO SOUZA BORGES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n46274\r\n\r\nALLISSON PEDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n44724\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO XAVIER CAMPOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n45895\r\n\r\nSÁVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n12/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n45465\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES POLY\r\n\r\n52,50\r\n\r\n02/03/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n46822\r\n\r\nJOÃO BATISTA VILARDO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/10/1960\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n46040\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n47452\r\n\r\nROBERTO DAS NEVES ENCARNAÇÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n79\r\n\r\n47298\r\n\r\nVICENTE AIRES ROSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n46442\r\n\r\nLAURIANO PINTO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n81\r\n\r\n47058\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82\r\n\r\n45811\r\n\r\nNAYARA VILLELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n83\r\n\r\n44937\r\n\r\nWALLACE LUIZ LOPES BARBOSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n45888\r\n\r\nMARCOS RAPHAEL DA SILVA PEREZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n47329\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MARTINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/08/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n47068\r\n\r\nLUCAS LEMOS TOMAZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87\r\n\r\n46190\r\n\r\nDYANA CRISTINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n46279\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/06/1997\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGRO/ÍNDIO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLASS. NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n47119\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE MATTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n44727\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n69\r\n\r\n46917\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\n47452\r\n\r\nROBERTO DAS NEVES ENCARNAÇÃO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n* Não houve candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RESENDE\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n46674\r\n\r\nVINÍCIUS LOPES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n46965\r\n\r\nDIONATHAN KNUPP PACIELLO DE SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/05/1993\r\n\r\n3\r\n\r\n47296\r\n\r\nANDERSON DUARTE SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n46402\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n46684\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n46501\r\n\r\nWILSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/03/1994\r\n\r\n* Não houve candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e aprovados para os autodeclarados negro/índio.\r\n\r\nId: 1909472"
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LIMA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n46458\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA CUNHA VERAS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n47310\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n46651\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO HOTTZ\r\n\r\n90,00\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n46593\r\n\r\nALEX SANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n47451\r\n\r\nTONY DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n45224\r\n\r\nTHIAGO ADORNO BASTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n44742\r\n\r\nREGINALDO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n45652\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n46361\r\n\r\nPEDRO IGOR CARDOSO CARRETO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n08/10/1996\r\n\r\n11\r\n\r\n46323\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS MERELLES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n46231\r\n\r\nDANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n13\r\n\r\n46837\r\n\r\nVITOR THURLER BORGES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n46033\r\n\r\nMARIA LUIZA MAGALHÃES VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n29/03/1996\r\n\r\n15\r\n\r\n46766\r\n\r\nMATHEUS SOUZA DE LIMA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n19/02/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n44905\r\n\r\nISAAC LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n46753\r\n\r\nMARCIO EFFREN DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n47233\r\n\r\nPAULO MARCOS PINHEIRO COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n44695\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n45170\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEIXE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n46920\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE MORAES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n45343\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n45491\r\n\r\nRONIVALDO DA SILVA PIRES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n45267\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA LYRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n25\r\n\r\n46383\r\n\r\nMARCOS ORELIO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n26\r\n\r\n46541\r\n\r\nMORENO MARINHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n44681\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA COSTA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n47513\r\n\r\nFABRICIO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n17/08/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n46634\r\n\r\nDOUGLAS ALEIXO QUEIROZ\r\n\r\n72,50\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n46802\r\n\r\nERICK MARINHO LUNZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n46902\r\n\r\nLUIZ KENNEDY MATTOS FERNANDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n44939\r\n\r\nRAFAEL LUIZ PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n33\r\n\r\n45560\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/09/1992\r\n\r\n34\r\n\r\n45612\r\n\r\nRAYANE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n47154\r\n\r\nADAILSON TEIXEIRADE SOUSA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n46078\r\n\r\nPAULO CÉSAR JUNIOR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n45230\r\n\r\nDEIVIDI DA ROCHA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n46047\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n39\r\n\r\n45974\r\n\r\nYURIAN DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n45624\r\n\r\nMYLENA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\n41\r\n\r\n45889\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n47101\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AMBROSIO FONTES MADEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n47118\r\n\r\nWILLIAM MURUSSI CANTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n45890\r\n\r\nFERNANDA PALERMO DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n45833\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n46\r\n\r\n45766\r\n\r\nRAFAEL ALVES BURGOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\n47\r\n\r\n45398\r\n\r\nGABRIEL SILVA SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n48\r\n\r\n45109\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n47470\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n46035\r\n\r\nRAFAEL CURTY SILVEIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n45921\r\n\r\nBRUNO SAVIO MOLIN PEREIRA EYER GUERRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n47366\r\n\r\nLEANDRO AIRES CRUZ\r\n\r\n62,50\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n53\r\n\r\n47153\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA ADRIANO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n45779\r\n\r\nALEF FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/09/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n47255\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n44932\r\n\r\nLUIS PAULO GABRIEL DANIEL\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1991\r\n\r\n57\r\n\r\n46418\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n58\r\n\r\n47421\r\n\r\nROSIVALDO MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n46465\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS HART GONÇALVES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n60\r\n\r\n46714\r\n\r\nCHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n45583\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIQUEIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n47110\r\n\r\nRIVERSON DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n63\r\n\r\n44738\r\n\r\nEMERSON CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n46492\r\n\r\nISAC NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n45702\r\n\r\nDAIANY ALVES AFFONSO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n66\r\n\r\n47005\r\n\r\nHUGO LACIS LEMOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n67\r\n\r\n46504\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA LOPES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n06/08/1997\r\n\r\n68\r\n\r\n47562\r\n\r\nRENEI RODRIGUES SINDORF\r\n\r\n55,00\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n69\r\n\r\n44750\r\n\r\nEDILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n70\r\n\r\n45765\r\n\r\nALLAN VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n46105\r\n\r\nELIVELTON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n47123\r\n\r\nEUZÉBIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n45923\r\n\r\nCHARLES DE LIMA ROUÇAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n45963\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n46128\r\n\r\nMÁRIO RICARDO DE JESUS FARIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n76\r\n\r\n47144\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n77\r\n\r\n47327\r\n\r\nMARSHELL CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21/12/1991\r\n\r\n78\r\n\r\n47215\r\n\r\nMICHAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/08/1992\r\n\r\n79\r\n\r\n45439\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19/06/1997\r\n\r\n80\r\n\r\n46950\r\n\r\nACLES DA COSTA FRAGA FILHO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n45174\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELLES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n47107\r\n\r\nELZON LEITE DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n83\r\n\r\n45126\r\n\r\nANDRE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n46155\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n46507\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n86\r\n\r\n46913\r\n\r\nALISSON FERNANDO DOS SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n87\r\n\r\n46592\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FREIMAN\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/08/1991\r\n\r\n88\r\n\r\n45610\r\n\r\nMARCIO DE MELO LABRE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n46669\r\n\r\nADACELIO DOS RAMOS LUCIANO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n44717\r\n\r\nRÔMULO DA COSTA REIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n45290\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n46149\r\n\r\nTHARSIS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n93\r\n\r\n46807\r\n\r\nWILLIAM JEFFERSON BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\n94\r\n\r\n45326\r\n\r\nFAGNER LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\n95\r\n\r\n45863\r\n\r\nWILLIAN SANTOS COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n*Não houve candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência como também para negros/índios.\r\n\r\nId: 1909507"
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ID. 2074455;\r\n\r\nCO-GESTOR: Luciano Moreira Chaves - ID. 0559486-3.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 203/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8025/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEELJE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 204/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8099/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A INTEGRAÇÃO TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 205/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8023/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ATIVIX SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PÂNICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 206/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8024/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/10/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 242/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.136/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 36 (trinta e seis) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.136/2012, assinado em 29 de outubro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Oitava a validade de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados de 29/10/2015. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1909694"
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                        "1909936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Mesquita, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Mesquita, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob a administração estadual ou sob a administração municipal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/226/2012.\r\n\r\nId: 1909936"
                        ],
                        "1909937": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Seropédica, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Seropédica, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob a administração estadual ou sob a administração municipal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/563/2014.\r\n\r\nId: 1909937"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909501": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA RIOTRILHOS, designada pela Portaria PRES-083, de 29/04/2015, torna público que, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, o Pregão Eletrônico PE-003/2015, que tem por objeto a confecção e fornecimento de cartões magnéticos com chip de tíquetes alimentação/refeição aos 540 (quinhentos e quarenta) empregados, extraquadros, jovens aprendizes, estagiários e menores da FIA da RIOTRILHOS, anteriormente marcado para o dia 12/11/2015, fica adiado “sine die”. Processo nº E-10/002/408/2015.\r\n\r\nId: 1909501"
                            ],
                            "1909882": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 8117 - BR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, convida as seguintes consultoras, que foram selecionadas para compor a lista curta a partir de Manifestação de Interesse, a apresentarem propostas para a execução dos serviços de consultoria referente à “Elaboração do Projeto Básico para Reestruturação Urbana das Áreas no Entorno da Estação de Queimados, no Ramal de Japeri, do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro”, conforme a Solicitação de Propostas RFP/ADPET2-19-14/CELIC:\r\n\r\nCONSÓRCIO CONECTAR (ATP ENGENHARIA-LTDA/EDUTEC/ITDP); \r\n\r\nCONSÓRCIO IDOM INGENIERIA Y SISTEMAS/IDOM LTDA/PENTÁGONO; \r\n\r\nCONSÓRCIO WE ARCHITECTS/MCRIT/BARCELONA BRASIL GROUP; \r\n\r\nATELIER METROPOLITANO PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA; \r\n\r\nCONSÓRCIO ARUP / STEER DAVIES GLEAVE; e \r\n\r\nCONSÓRCIO ARCADIS LOGOS / RTKL. \r\n\r\nAs propostas serão abertas no dia 16 de dezembro de 2015, às 15 horas, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 5º andar, sala 506 - B, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAdicional ao Programa Estadual de Transportes 2-PET2, financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Processo nº E-10/001/414/2014.\r\n\r\nId: 1909882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designadas pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 019/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2015, às 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/11/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 26/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16935.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1909583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1909781": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. VALOR: R$ 533.032,06. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000019/20012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2015.\r\n\r\nId: 1909781"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Seguro. PARTES: PESAGRO-RIO e Brasil Veículos Companhia de Seguros. OBJETO: Prestação de Serviços de Seguro de Veículos. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2015. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Nº DE REGISTRO: 026/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/237/2015. \r\n\r\nId: 1909581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1909672": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 003/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comercio LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2015, relativo à prestação de serviços de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33 9039-12.\r\n\r\nFONTE DE TRABALHO: 12 e 00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 11.334.0099.2280-FR12/11.122.0002.2016-FR00.\r\n\r\nPRAZO: A contar de 01de dezembro de 2015 até 01 de março de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/08 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/00/526/2015\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1909672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1909878": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEdital de Microprojetos Favela Criativa\r\n\r\nChamada Pública nº 04/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a 1ª convocação de suplentes do Edital nº 04/2015 - Edital de Microprojetos Favela Criativa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n19100296\r\n\r\nAngelo Fernandes de Araújo Baptista\r\n\r\nLeitura dramatizada e debate sobre autores brasileiros\r\n\r\nId: 1909878"
                        ],
                        "1909879": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEdital de Microprojetos Favela Criativa\r\n\r\nChamada Pública nº 04/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da avaliação dos pedidos de reconsideração da etapa de Concessão do Edital nº 04/2015 - Edital de Microprojetos Favela Criativa.\r\n\r\nPedidos deferidos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n19100048\r\n\r\nRICHARD MARX RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCHÃO DE ESTRELAS CIRCULAÇÃO\r\n\r\n19100052\r\n\r\nEDILANO MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nFILHOS DA PÁTRIA\r\n\r\n19100146\r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES\r\n\r\nFUZUÊ D'ARUANDA - RODA DE JONGO E DANÇAS POPULARES\r\n\r\n19100179\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCULTURA EM FESTA\r\n\r\n19100180\r\n\r\nSABRINA VAZ DE SOUZA\r\n\r\nAMAS\r\n\r\n19100229\r\n\r\nDAVID WILLIAN DE SOUZA\r\n\r\nPROJETO MÚSICA SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n19100261\r\n\r\nJESSÉ DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSARAU MARGINOW\r\n\r\n19100269\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\nGRAVADORA ABATE\r\n\r\n19100285\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SEQUEIRA\r\n\r\nC F. JUNINA PODE-C CANTA E DANÇA AS OBRAS DO JORGE MAIS AMADO DO BRASIL\r\n\r\n19100300\r\n\r\nALINE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nENCONTRO GAIA JOVEM SERRANO - COMPARTILHANDO RESULTADOS\r\n\r\n19100342\r\n\r\nHAMILTON MANOEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCURSO LIVRE DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS CAPA COMICS: TEORIA, PRÁTICA E PRODUÇÃO\r\n\r\n19100351\r\n\r\nCLOVIS SANTANA COSTA\r\n\r\nATELIÊ CAVALO MARINHO; CONFECÇÃO DE FIGURINOS E ADEREÇOS\r\n\r\n19100353\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nFADO DE QUISSAMÃ - CAPACITAÇÃO ARTISTICA E SALVAGUARDA\r\n\r\n19100362\r\n\r\nPEDRO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\nJOVENS OLHARES - FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS DA FOTOGRAFIA FLUMINENSE\r\n\r\n19100369\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA CESARIO\r\n\r\nEDITA AÍ\r\n\r\n19100374\r\n\r\nMARYANE DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n2º FESTIVAL FLUMINENSE DE MONÓLOGOS - EDIÇÃO JUVENTUDE\r\n\r\n19100385\r\n\r\nASSOC. CULTURAL BARRA ALEGRE E CINECLUBE PROF. ASSURAMAYA\r\n\r\nJOVENS CINEASTAS\r\n\r\n19100391\r\n\r\nASS COMUNIDADE NEGRA REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZ. S. JOSÉ\r\n\r\nJOVEM JONGUEIRO\r\n\r\n19100426\r\n\r\nSANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO\r\n\r\nPROTAGONISMO JUVENIL: MÚSICA NAS ESCOLAS\r\n\r\n19100439\r\n\r\nDANIEL BARROS GONCALVES PEREIRA 13667257783\r\n\r\nFESTIVAL MPB - MÚSICA POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\n19100440\r\n\r\nLG PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nA ARTE DE VIVER\r\n\r\n19100443\r\n\r\nPANAPANÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\nIMAGENS EM MOVIMENTO\r\n\r\n19100457\r\n\r\nÁLVARO MACIEL JÚNIOR\r\n\r\nMEMÓRIA NO JARDIM DA BABILÔNIA\r\n\r\n19100459\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nDESENVOLVENDO A DANÇA DO NOSSO RITMO\r\n\r\nPedidos deferidos com ressalvas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n19100007\r\n\r\nDYONNE CHAVES BOY\r\n\r\nHORTA DOS ORIXÁS\r\n\r\n19100350\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nHIP HOP CONHECIMENTO\r\n\r\nId: 1909879"
                        ],
                        "1909690": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEdital de APOIO AO CARNAVAL 2016\r\n\r\nChamada Pública nº 08/2015\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados, suplentes, não selecionados e inabilitados na etapa de Seleção da Chamada Pública nº 08/2015 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2016, publicado no D.O.E.R.J. de 28/10/2015.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nRecurso total\r\n\r\nLIGA DAS BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARNAVAL 2016\r\n\r\nr$ 70.000,00\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária\r\n\r\nCarnaval Zona Portuária 2016\r\n\r\nr$ 35.000,00\r\n\r\nClube do Samba\r\n\r\nBloco do Clube do Samba-Carnaval 2016\r\n\r\nr$ 10.000,00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDDAS FOLIA CARIOCA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA CARNAVAL 2016\r\n\r\nr$ 35.000,00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCARNAVAL DOS BLOCOS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nFEDERAÇÃO DOS CARNAVALESCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2016\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nLIGA CORDEIRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\nCARNAVAL 2016 - TEMPO DE CELEBRAR\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nLiga das Entidades Carnavalescas de Barra Mansa\r\n\r\nCARNAVAL BARRA MANSA 2016\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nLeonardo Gama da Silva\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA GATOS PINGADOS\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nNelson Paulo da Silva de Araujo\r\n\r\nBloco do Serragen's\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nCLEVERSON LUIS JUSTO DE CASTRO\r\n\r\nBloco de embalo Vila Araújo\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nÁlvaro Sebastião Ferreira\r\n\r\nSou Cata Corno, mas quem não é?\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAssociação Instituto Sangue Bom\r\n\r\nCarnaval de Rua 2016\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nUlysses Santos de Paula\r\n\r\nDesfile do Bloco Mulheres de Zeca\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nuniao das escolas de samba e blocos carnavalescos de niteroi\r\n\r\nCARNAVAL EM NITEROI 2016\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nBLOCO TOMATEIROS\r\n\r\nBloco Tomateiros 2016\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove\r\n\r\nUnidos da Jove, nosso samba sempre vai continuar\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\nDesfile Carnaval 2015 do Bloco Butano na Bureta\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II - ECCO\r\n\r\nBloco Carnavalesco Loucura Suburbana 15 anos\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nBloco Carnavalesco Raio de Luar\r\n\r\n\"O Almirante Negro: o herói da Revolta da Chibata\"\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nViva o carnaval\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS\r\n\r\nCACIQUE DE RAMOS E A HOMENAGEM AO CACIQUE MAIOR DA TRIBO DO SAMBA\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFernando Carvalho de Oliveira\r\n\r\nBloco da Ansiedade\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nRoberto Saldanha Perreira Filho\r\n\r\nBafo da Onça - Carnaval 2016\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nAgremiação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira\r\n\r\nVizinha Faladeira - Carnaval 2016\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPas de Dance - Hoje tem festa no arraiá\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nRodrigo Simplicio Veras\r\n\r\n“O COROADO CANTA E SE ENCANTA NO FAZ-DE-CONTA DO SITIO DO PICA-PAU AMARELO”\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarnaval com Arte\r\n\r\nR$ 77.000,00\r\n\r\nAdemir Jose Delfim da Silva\r\n\r\nTudo termina em samba\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\nEU SOU O SAMBA ! \r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM\r\n\r\nDE BRAÇOS ABERTOS SOU FLOR DA PASSAGEM... O OLIMPO É AQUI, A CHAMA QUE NÃO SE APAGA \r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE CANTAGALO - GRESUC\r\n\r\nÉ BOEMIA, AMOR! \r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\nGRÃO Grão que move o mundo cabe em nossas mãos. Saudade põe à mesa o prato do dia: Samba, Sabor e Paixão\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO UNIDOS DO RODOLFO\r\n\r\nUNIDOS DO RODOLFO 2016\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nGRES Sociedade Independente do Alto do Cruzeiro\r\n\r\nLua Que Ilumina Amores\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nGrupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife\r\n\r\nBATUCAFRO IMALE\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\n30 anos de Axé\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nIsabela de Castro e Almeida\r\n\r\nBloco Rio Maracatu Carnaval 2016\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nLUIZEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"AFRO BARRAVENTU CARNAFROPAX - A ALEGRIA ESTÁ DE VOLTA\"\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nMarcos Antonio Neves Regis de Oliveira\r\n\r\nAfoxé de Raíz\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPAULOI CESAR XAVIER\r\n\r\nCARNAVAL ORUNMILA 2016 - DEUSAS NEGRAS\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nmarcos vinicius da silva luiz\r\n\r\nturma é o poder\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nEdson Jose de Lima Silva\r\n\r\nT. Delirio - Palhaço dos Mascotes\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nJORGE RICARDO DE PAULA SANTOS BASTOS\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA DOS FABULOSOS - SAÍDA DOS FABULOSOS\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nTHAIS DA SILVA JACINTHO\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA SÓ LAZER\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nAndre Ricardo Guerra fructuoso\r\n\r\nTURMA ANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA FURA OLHO DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nLeonardo oliveira cardoso\r\n\r\nSINISTRO DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nrodrigo barbosa de freitas\r\n\r\nTURMA DITO & FEITO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nADRIANO ANTONIO SOARES DE LIMA\r\n\r\nTURMA DE CLÓVIS REBELDES\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nWALLACE CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTERROR DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nFelipe carvalho de deus\r\n\r\nTURMA TAMU-JUNTO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nJEAN ROCHA TRANCOSO\r\n\r\nTURMA EMÍLIA DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\ndanilo da conceição henrique correria\r\n\r\ncelebridade de madureira\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nIbsen Marinho da Silva\r\n\r\nTurma dos Mulequinhos - Palhaço Reis da Folia\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nJanaina Rodrigues de Brito\r\n\r\nJardineira\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nWallace Sylvestre dos Santos\r\n\r\nTURMA CHICO BENTO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nFabiano Marques Lima\r\n\r\nTURMA BEM FEITO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\njorge luiz blois cruz\r\n\r\nRESGATE A TRADIÇÃO DO BATE-BOLA DE CAPA\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGrupo dDe Clóvis Enigma de Marechal Hermes\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nWanderley Antonio Patricio Junior\r\n\r\nGRUPO DE CLÓVIS/BATE BOLA: FREDDY & JASON DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nCiça Jardim Ricardo\r\n\r\nKUKETS DE REALENGO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nJéferson Pereira Joaquim\r\n\r\nTurma Sinistra 2016 - Capitão Gancho\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTURMA CANECO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nAlex Luiz A. R. Ferreira\r\n\r\nVila Eugênia\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nGiovane de Souza Rezende de carvalho\r\n\r\nMERCENARIOS\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nBanda Carnavalesca Harmonia de Copacabana\r\n\r\nBanda Harmonia de Copacabana - Projeto para o Carnaval 2016\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDevanil Gonaçalves Filho\r\n\r\nCarnaval Brasil II\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nRafael Pinto Braga\r\n\r\nDesfile Bloco Exagerado 2016\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nMateus Reis de Souza Xavier\r\n\r\nCARNAVAL 2016 DO BLOCO PIPOCA & GUARANÁ\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA 2016\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nRobson Lo Bianco\r\n\r\nDesfile Musical por Mangueira\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nFabricio Carvalho do Amaral\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO DE VOLTA NA REDONDA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nThiago Naziel da Silva\r\n\r\nBAILE DO GURI\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\nBaile das Rosas\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDAO DO BOITATA LTDA\r\n\r\nCordão do Boitatá\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira\r\n\r\nIV Baile do Abre Alas\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nMotta Lima Produções e Comunicação Ltda.\r\n\r\nSorvetada Gigante\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nARMAZEM DA COMUNICAÇÃO PROJETOS JORNALISTICOS LTDA\r\n\r\nBLOCO DA PRACINHA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPLUMAS E PAETÊS CULTURAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPRÊMIO PLUMAS E PAETÊS CULTURAL\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nWesley Brasil do Nascimento\r\n\r\nB_eco Festival 2\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\n19700052\r\n\r\nbloco carnavalesco empurra que pega\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA\r\n\r\n19700167\r\n\r\nRoberto Silva Ramos\r\n\r\nSegura que eu vou\r\n\r\n19700244\r\n\r\nRaoni Costa Pereira da Silva\r\n\r\nBloco Teatral Filhos da Martins\r\n\r\n19700133\r\n\r\nHUMBERTO ANTUNES VITALINO\r\n\r\nBLOCO AREIA 2016\r\n\r\n19700248\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL SAIAS NA FOLIA\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO SAIAS NA FOLIA\r\n\r\n19700074\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\nBOM JARDIM DE ABAFA E MIGUELÃO\r\n\r\n19700161\r\n\r\nMaximiliano Rodrigues Egger\r\n\r\nPiabas da Aldeia: carnaval rural\r\n\r\n19700178\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\njuntos e misturados 2016\r\n\r\n19700098\r\n\r\nBruno Mariozz Coelho Cardozo\r\n\r\nBloco Boi Dormir\r\n\r\n19700222\r\n\r\nAssociação Cultural e Carnavalesca Bloco Do Rolete\r\n\r\n8º Bloco do Rolete\r\n\r\n19700117\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Adão e Eva\r\n\r\nRio de todas as Cores\r\n\r\n19700124\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO\r\n\r\nBAFAFA 2016\r\n\r\n19700206\r\n\r\nARNALDO TEODORO\r\n\r\nVAI QUEM QUER DA MATINHA\r\n\r\n19700151\r\n\r\nPedro Buarque Bisaglia\r\n\r\nBAILE DO BLOCO BRASIL\r\n\r\n19700235\r\n\r\nGUSTAVO DE BRITO COLOMBO\r\n\r\nBloco Quero Exibir Meu Longa - Carnaval 2016\r\n\r\n19700066\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nBloco Tá Ruim Mas Tá Bom\r\n\r\n19700019\r\n\r\nMaria Ester Mendes da Costa\r\n\r\nBloco Combustão\r\n\r\n19700070\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Império da Casa Verde\r\n\r\nSonhe!Deixe pra trás a Realidade,Abra o Baú e venha brincar com o Império\r\n\r\n19700007\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu\r\n\r\nDesfile de carnaval do Bloco do Mau Mau 2016\r\n\r\n19700226\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Empurra que Pega do Leblon\r\n\r\nCarnaval das Olimpíadas no Leblon\r\n\r\n19700081\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICO DE CABO FRIO\r\n\r\nDA ESCOLA PRO SAMBA\r\n\r\n19700004\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\n19700073\r\n\r\nTeresinha Malvares Victorino da Mata\r\n\r\nBloco Carnavalesco Unidos da Ribeira\r\n\r\n19700061\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Educação Física do Brasil\r\n\r\nDesfile do Bloco da Educação Física do Brasil - Corrida da Folia\r\n\r\n19700215\r\n\r\nGILSON PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n19700030\r\n\r\nDanilo Rossatti\r\n\r\nVem Que Vem Comunidade\r\n\r\n19700264\r\n\r\nPedro Prata Ferreira\r\n\r\nCarnaval Marcha Nerd 2016\r\n\r\n19700027\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA AMORIM\r\n\r\nJEGUE FANTASY\r\n\r\n19700149\r\n\r\nDANIEL DOBBIN SOUTO BARROS\r\n\r\nVAMO ET 2016\r\n\r\n19700108\r\n\r\nIvo Rene Meirelles\r\n\r\nTo no Recreio - desfile 2016\r\n\r\n19700210\r\n\r\nRafael Xavier Ferraz da Rocha\r\n\r\nCarnaval do Bloco Pra Iaiá 2016\r\n\r\n19700225\r\n\r\nSANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO\r\n\r\nOS ENCANTOS DO EGITO\r\n\r\n19700229\r\n\r\nCentro Cultural Dom Bosco\r\n\r\nBloco Dom Bosco\r\n\r\n19700118\r\n\r\nCainã de Carvalho Corrêa\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2016\r\n\r\n19700085\r\n\r\nVinicius Cardoso dos Santos de Azevedo\r\n\r\nCarnaval 2016 - Puxa que é Peruca\r\n\r\n19700077\r\n\r\nAndréia Danon Monteiro\r\n\r\nBloco Carnavalesco União dos Blocos da Ilha do Governador\r\n\r\n19700207\r\n\r\nAlexandre Kolesza Biancatto Oscar\r\n\r\nDesfile do Block'n roll\r\n\r\n19700192\r\n\r\nTHIAGO MANOEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nILHA ENCOSTA QUE ELE CRESCE\r\n\r\n19700193\r\n\r\nRicardo Fontes Burle\r\n\r\nBLOCO do ARRANCA 2016\r\n\r\n19700099\r\n\r\nJOAO RICARDO DE SOUSA\r\n\r\nSELARON - UM ARTISTA VIVO NA LAPA\r\n\r\n19700009\r\n\r\nCASSIO ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nCarnaval do Boi 2016\r\n\r\n19700121\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nBLOCO DA CACHAÇA 2015/2016\r\n\r\n19700106\r\n\r\nVassil Nogueira Ramos\r\n\r\nAposentados e Pensionistas na Disputa por Medalha Olímpica\r\n\r\n19700014\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nFOLIÕES DO RIO 2016\r\n\r\n19700012\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ME LEVA\r\n\r\nBLOCO ME LEVA 2016\r\n\r\n19700079\r\n\r\nWALDECI TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n“COMBINADOS DA ALEGRIA COM UM ARSENAL DE FOLIAS”\r\n\r\n19700154\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Fala Meu Louro\r\n\r\nO Louro nas Olimpíadas\r\n\r\n19700084\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO FAMILIA R MOLE MAS E MEU\r\n\r\nAÇÃO ARRASTÃO SOLIDARIO\r\n\r\n19700252\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada\r\n\r\nCARNAVAL URUBUZADA 2016\r\n\r\n19700219\r\n\r\nAlencar Miguel dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho - Brincadeira, Cultura e Tradição\r\n\r\n19700080\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nAfoxé Raízes Africanas 2016\r\n\r\n19700228\r\n\r\nGerlado Antônio dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho Imperador - Manifestação Popular\r\n\r\n19700169\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VEIA CULTURAL\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFRO LEMI AYÒ - CARNAVAL 2016\r\n\r\n19700135\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo La Nzambi\r\n\r\nO SOM DA ÁFRICA - CARNAVAL - Carnaval 2016\r\n\r\n19700035\r\n\r\nAssociação cultural recreativa e carnavalesca Afoxé Dan Ara\r\n\r\nAfoxé Dan Ara Homenagem ao VOvÕ do Ilê Aye\r\n\r\n19700068\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOPES\r\n\r\nBLOCO DO ROCK SAMBA E ROCK N ROLL\r\n\r\n19700068\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOPES\r\n\r\nBLOCO DO ROCK SAMBA E ROCK N ROLL\r\n\r\n19700163\r\n\r\nGiovanna Aguirre Lo Bianco\r\n\r\nQUATRO TARDES DE SAMBA EM VERDE E ROSA\r\n\r\n19700236\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nBAILE INFANTIL DO SAMBA MENINO\r\n\r\n19700186\r\n\r\nIzidro Rufino Filho\r\n\r\nBaile do Bloco dos Servidores\r\n\r\n19700217\r\n\r\nAdorina Guimarães Barros\r\n\r\nBAILE DE GALA MULHERES DE ZECA\r\n\r\n19700083\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\nXXII Evento e 7º Carnavalesco da Cantagalo\r\n\r\n19700171\r\n\r\nRIO PERCUSSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nA FEBRE DO SAMBA\r\n\r\n19700223\r\n\r\nBARBARA CECILIA BARAUNA RIGAUD - ME\r\n\r\nABERTURA DO CARNAVAL DE MADUREIRA HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO COM ÁGUAS DE CHEIRO TRAZENDO BONS FLUIDOS\r\n\r\n19700092\r\n\r\nCentro de Referência e Informação em Artes, Entretenimento e Cultura Brasileira - CRIAR\r\n\r\n10º Encontro Internacional de Samba e Carnaval\r\n\r\n19700140\r\n\r\nChris Notini Limp Produções - ME\r\n\r\nCarnaval é na Rua\r\n\r\n19700233\r\n\r\nLeandro Madeira de Lei\r\n\r\nIV GRANDE ENCONTRO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19700255\r\n\r\nArthur Carlos Carneiro Costa\r\n\r\nCHARNAVAL\r\n\r\n19700208\r\n\r\nArlenio Araujo Linhares\r\n\r\nPRÉ-CARNAVAL CULTURAL - A POESIA NA FOLIA\r\n\r\n19700194\r\n\r\nFundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nBatucando Informação e Promovendo Saúde\r\n\r\n19700258\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Freitas\r\n\r\nGrupo Cultural Nosso Ritmo (Baile Popular de Carnaval na Lona Cultural)\r\n\r\n19700076\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\nEscolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2016\r\n\r\nPROJETOS NÃO SELECIONADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\n19700120\r\n\r\nMaria Thalita Baptista de Paula\r\n\r\n3º Baile do Bloco das Trepadeiras\r\n\r\n19700134\r\n\r\nFELIPETROTTA\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA? - CARNAVAL 2016\r\n\r\n19700093\r\n\r\nAlex dos Santos\r\n\r\nNA COMUNIDADE TAMBEM TEM MATINE\r\n\r\n19700249\r\n\r\nShowzaço Produções Artísticas\r\n\r\nBaile da Velha Guarda da Portela\r\n\r\n19700257\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL ELIAS\r\n\r\n“QUILOMBO ASÉ CARNAVAL NA SERRA”\r\n\r\n19700263\r\n\r\nPATRIKE DOS SANTOS\r\n\r\nGrito do Carnaval\r\n\r\n19700200\r\n\r\nLais Sá do Amaral Junior\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\n19700125\r\n\r\nEdmundo Pereira de Santana\r\n\r\nCarnaval na Graça Aranha\r\n\r\n19700221\r\n\r\nPaulo de Oliveira\r\n\r\nEscola de Samba\r\n\r\n19700038\r\n\r\nIRACY MAURICIO BARROSO LOURENÇO\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO PESCOÇO DO PERU\r\n\r\n19700010\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Arrastão da Lagoinha\r\n\r\noficina de indumentárias, artesanato e adereçamento de fantasias\r\n\r\n19700128\r\n\r\nEduardo Franklin Costa Soares\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MEU BEM VOU ALI JÁ VOLTO\r\n\r\n19700112\r\n\r\nMaria de Fatima Bonifacio\r\n\r\n3º Carnaval Sem Idade\r\n\r\n19700218\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nBLOCO DO OOOOOI\r\n\r\n19700146\r\n\r\nEncontrarte - Qualidade de Vida Através da Arte\r\n\r\nBloco do Encontrarte 2016\r\n\r\n19700032\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO DO URUBU\r\n\r\nURUBLOCO 2016\r\n\r\n19700022\r\n\r\nemerson coelho\r\n\r\nbloco toma uma\r\n\r\n19700184\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA BLOCO DE CARNAVAL GALO LOUCO\r\n\r\nGALOLOUCO 2016\r\n\r\n19700029\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO BOLA MURCHA\r\n\r\nBLOCO BOLA MURCHA 2016\r\n\r\n19700031\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Carnavalesco Drgaões da Riachuelo\r\n\r\nPaulo Gracindo o Bem Amado\r\n\r\n19700097\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nFOLIA DO GALO CARNAVAL 2016\r\n\r\n19700180\r\n\r\nSergio Luiz Noronha Pinto\r\n\r\nAs Festas do Bairro Imperial\r\n\r\nPROJETOS INABILITADOS\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto/ Agremiação\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\nGRÃO A SAUDADE PÕE A MESA COM SAMBA E COMIDA\r\n\r\nProponente não apresentou portfólio \r\n\r\nBruno de Oliveira Sá\r\n\r\nTURMA BEN 10\r\n\r\nProponente inscreveu mais de um projeto em diferentes inscrições\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí/RJ\r\n\r\nCarnaval PIRAÍ 2016\r\n\r\nO proponente não possui natureza jurídica\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada\r\n\r\nCARNAVAL URUBUZADA 2016\r\n\r\nInscrição em duplicidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1909690"
                        ],
                        "1909560": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Força Tática Vigilância e Segurança EIRELI. OBJETO: Alteração quantitativa, relativo à prestação de serviço de vigilância desarmada, de forma contínua, na Sede desta Secretaria e suas unidades, passando o quantitativo total para 14 (quatorze) postos de vigilância desarmada, sendo 07 (sete) postos diurnos e 07 (sete) postos noturnos, correspondendo ao acréscimo de 10,277779% do valor inicial atualizado do contrato, totalizando R$ 100.818,84 (cem mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 1.216.365,61 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/09/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 00 e 2015NE00213. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1344/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1909560"
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                        "1909908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1375/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n55° Feira da Providência\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1909908"
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                        "1909293": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18 /001/1370/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Cena Papa Goiaba\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Artístico e Cultural Edmundo de Macedo Soares e Silva - GACEMSS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1909293"
                        ],
                        "1909914": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1374/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSergio Britto O Mestre dos Palcos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFBL e Associados, Comunicações Ltda - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n73.364.879/0001-24\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1909914"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909747": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Edital de licitação Pregão Eletrônico FTMRJ n° 007/2015, para \"prestação de serviço de descupinização, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\", sofreu as seguintes alterações: Proc. n° E-18/005/334/2015\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n12.5.2. A empresa deverá apresentar a Licença Ambiental Simplificada expedida pelo INEA para o serviço de descupinização.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.5.2. A empresa deverá apresentar a Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou Licença de Operação (LO) válidas, expedidas pelo INEA para o serviço de descupinização.\r\n\r\nFica excluído o item 12.5.6 do Edital.\r\n\r\nId: 1909747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Soares & Bozzi Comércio de Gás e Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo GLP.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 06/11/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.347,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/441/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1909381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1909804": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO\r\n\r\nNo dia 09 de novembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Rio ATP - Challenger 2016 (E-30/001/850/2015), Inauguração do Centro de Tênis do Parque Olímpico e Evento Teste Aquece-Rio para as Olimpíadas 2016 (E-30/001/1136/2015), Aquece-Rio Luta Olímpica (E-30/001/1111/2015), Aquece-Rio Boxe (E-30/001/1112/2015) e Aquece-Rio Basquetebol (E-30/001/1115/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nMembro Nato\r\n\r\nId: 1909804"
                        ],
                        "1909803": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROJETO: ENERGICAMENTE CORRETOS.\r\n\r\nPROPONENTE: FEDERAÇÃO DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 237.500,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4864/2015.\r\n\r\nId: 1909803"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1909684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a alteração quantitativa de condicionadores de ar. \r\n\r\nVALOR: R$ 122.174,43 (cento e vinte e dois mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/241/2012, art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1°, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/241/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. no de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1909684"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: FIA e TURISRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 18/11/2015 a 17/11/2016.\r\n\r\nVALOR: do Termo Aditivo R$ 72.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/256/2013.\r\n\r\nId: 1909864"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909433": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/DAF/2015 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 01/2015/UERJ, para prestação de serviço de courrier com a EMPRESA WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI-ME, a servidora ALESSANDRA SANTOS DE FRANÇA CORDEIRO, mat. 37.438-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/2356/2015.\r\n\r\nId: 1909433"
                        ],
                        "1909818": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2015 - DESIGNA JÉSSICA TAVARES DE BRITO MONTENEGRO DE OLIVEIRA, matr. n° 37.878-6, ID nº 44646860, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da SECED, símbolo FG-03, código 1200, a contar de 14/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2015 - DISPENSA ADRIENE TRUGILHO DE AEVEDO, matr. n° 36.490-1, ID nº 44371993, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, Função Gratificada de Chefe da Secretaria do CAADOC, símbolo FG-01, código 1113,a contar de 01/10/20l5.\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2015 - DISPENSA ADRIANA TAVARES GANDRA, matr. n° 36.964-5, ID nº 44574002, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado - EDU, símbolo FG-04, código 1162, a contar de 01/10/20l5.\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/2015 - DESIGNA ADRIANA TAVARES GANDRA, matr. n° 36.964-5, ID nº 44574002, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Secretaria do CAADOC, símbolo FG-01, código 1113, a contar de 01/10/20l5.\r\n\r\nPORTARIA Nº 447/2015 - EXONERA ROZALY FERREIRA LOPES, matr. n° 34.408-5, ID nº 41810147, Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, do Cargo em Comissão de Coordenador de Orientação Educacional, símbolo CC-09, código 681, a contar de 22/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/2015 - NOMEIA CAREN VICTORINO REGIS, matr. n° 35.866-3, ID nº 44239980, Técnico Universitário Superior / Pedagogo, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Orientação Educacional, símbolo CC-09, código 681, a contar de 22/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 449/2015 - CESSA os efeitos, a partir de 01/01/2016, das Portarias Reitoria nº 213/2008, de 21/08/2008; nº 104/2010, de 08/04/2010; nº 151/2010, de 20/05/2010, nº 193/2010, de 02/06/2010; nº 015/2012, de 02/01/2012; nº 676/2012, de 22/05/2012; nº 757/2012, de 12/07/2012; nº 761/2012, de 24/07/2012; nº 160/2013, de 22/03/2013, e nº 242/2014, de 04/08/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2015 - PROGRIDE, a contar de 20/08/2015, NEY LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, matr. n° 07.474-0 / ID nº 25599941, lotado na Faculdade de Serviço Social, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2015 - PROGRIDE, a contar de 01/09/2015, LUÍS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO, matr. n° 35.257-5 / ID nº 43871810, lotado no(a) Faculdade de Engenharia, a categoria de Professor Adjunto Nível 6, nos termos da Resolução Reitoria n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 452/2015 - PROMOVE, a contar de 06/08/2015, ELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA, matr. n° 04.641-7 / ID nº 6067085, lotada na Faculdade de Serviço Social, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria n° 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2015 - PROMOVE, a contar de 14/09/2015, GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matr. n° 33.949-9 / ID nº 32301863, lotado no Instituto de Medicina Social, a categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria n° 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1909818"
                        ],
                        "1909819": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/343/2014 - Face a manifestação da CINQA, lançada na Ata de Reunião, fica sobrestado o presente processo administrativo disciplinar, pelas razões expostas no presente Processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/329/2014 - Face a manifestação da CINQA, lançada na Ata de Reunião, fica sobrestado o presente processo administrativo disciplinar, pelas razões expostas no presente Processo.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6285/2012 - ARQUIVE-SE o presente Inquérito, por estar o servidor aposentado, consubstanciado no relatório final, placitado pelo Procurador Geral da UERJ.\r\n\r\nId: 1909819"
                        ],
                        "1909941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/10399/2014 - DETERMINO a abertura de Inquérito Administrativo em face das conclusões apresentadas pela Comissão de Sindicância.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/11/2014. \r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/10399/2014 - PRORROGUE-SE o prazo do inquérito administrativo do presente Processo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1909941"
                        ],
                        "1909820": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1383/2015 - DECLARA VAGO o cargo de Docente / Professor Titular, por motivo de falecimento do servidor RICARDO AUGUSTO CALHEIROS DE MIRANDA, matr. nº 33.765-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Geociências, localizado no Departamento de Geografia Física, ocorrido em 13/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1384/2015 - EXONERA, A PEDIDO, BRUNO OLIVEIRA ALVES, matr. n° 36.833-2, Técnico Universitário Superior / Medico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1385/2015 - EXONERA, A PEDIDO, DANIELA DE OLIVEIRA MATTOS, matr. n° 38.327-3, Docente / Professor Adjunto, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1386/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.367-1\r\n\r\nAntonio Vilela Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.448-9\r\n\r\nRosely Sichieri\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\n36.205-3\r\n\r\nValdinéa da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\n36.460-4\r\n\r\nJorge Luiz Alves Junior\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\n36.432-3\r\n\r\nVitor de Souza Mori\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.482-8\r\n\r\nRonaldo Carvalho Araujo Filho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.466-1\r\n\r\nMaria Cristina Dornas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.487-7\r\n\r\nAna Paula Barcelos Ribeiro da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.860-6\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.489-3\r\n\r\nEduardo Brown Guedes dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.481-0\r\n\r\nMarcio Spivak\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.411-7\r\n\r\nMoises Copelman\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.469-5\r\n\r\nVictor Teixeira Dubeux\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.483-6\r\n\r\nLuciane Dos Santos Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.471-1\r\n\r\nLetícia Gonçalves Da Rocha\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.869-7\r\n\r\nFernanda Oliveira Chibante Albuquerque\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1387/2015 - EXONERA, A PEDIDO, ALEX LINS DE ARAUJO, matr. n° 34.473-9, Técnico Universitário Superior / Analista de Sistemas, lotado na Diretoria de Informática, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1388/2015 - EXONERA, A PEDIDO, DEBORAH RADOMAN BENJO, matr. n° 38.019-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1389/2015 - EXONERA, A PEDIDO, OLGA LISKEVYCH, matr. n° 38.831-4, Docente / Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Engenharia, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1909820"
                        ],
                        "1909821": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10438/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a AMANDA MOREIRA DA SILVA, Professor Assistente, matr. nº 38.995-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10586/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a BERNARDO SOTTO-MAIOR PERALVA, Professor Adjunto, matr. nº 39.283-7, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10549/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARCELO BARROS DE VASCONCELLOS, Professor Assistente, matr. nº 38.691-2, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8562/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLA MARINS SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 36.462-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9677/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, Professor Associado, matr. nº 33.810-3, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6624/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de HILTON MELIANDE DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.662-3 - UERJ e Professor I, matr. nº 285.087-3 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1° do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1909821"
                        ],
                        "1909823": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DA UERJ\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/PGUERJ/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do Processo nº E-26/007/10252/2015, conduzida pela Procuradora da UERJ ANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA, matr. nº 36.233-5.\r\n\r\nId: 1909823"
                        ],
                        "1909822": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° 4399/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/08/2012, os proventos mensais de NELI DA COSTA MAGALHÃES, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.472-2, ID nº 25671332, aposentado através da Portaria SRH nº 813/2012, publicado no D.O. em 01/08/2012, tornando sem efeito o Despacho de 29/08/2012, publicado no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 6265/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/06/2012, os proventos mensais de JUCIARA DO NASCIMENTO SANTOS, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25.707-1, ID nº 25783459, aposentado através da Portaria SRH nº 659/2012, publicado no D.O. em 01/06/2012, tornando sem efeito os despachos de 16/07/2012 e 27/08/2013, publicados no D.O. de 20/07/2012 e 02/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° 9438/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 03/09/2012, os proventos mensais de ROSANA DE SOUZA, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 26.106-5, ID nº 25739344, aposentado através da Portaria SRH nº 868/2012, publicado no D.O. em 03/09/2012, tornando sem efeito o Despacho de 08/10/2012, publicado no D.O. de 10/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 2686/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/03/2012, os proventos mensais de NEUSA RIBEIRO DE SANTANA, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 26.158-6, ID nº 6071635, aposentado através da Portaria SRH nº 310/2012, publicado no D.O. em 28/03/2012, tornando sem efeito o Despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 20/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1177/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/02/2013, os proventos mensais de JULIA VARGAS, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.545-6, ID nº 25716913, aposentado através da Portaria SRH nº 065/2013, publicado no D.O. em 06/02/2013, tornando sem efeito o Despacho de 18/03/2013, publicado no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° 37/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2012, os proventos mensais de LUIZA HELENA PEREIRA, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.649-8, ID nº 25787756, aposentado através da Portaria SRH nº 054/2012, publicado no D.O. em 01/02/2012, tornando sem efeito o Despacho de 16/03/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 1291/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/03/2012, os proventos mensais de INAURA LOURDES DOS SANTOS, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.800-2, ID nº 25738836, aposentado através da Portaria SRH nº 277/2012, publicado no D.O. em 20/03/2012, tomando sem efeito os despachos de 17/04/2012 e 23/09/2013, publicados no D.O. de 20/04/2012 e 27/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° 17246/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 31/01/2013, os proventos mensais de LUIZA SANTOS GOMES DA CRUZ, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.704-6, ID nº 25716840, aposentado através da Portaria SRH nº 050/2013, publicado no D.O. em 31/01/2013, tornando sem efeito o Despacho de 27/02/2013, publicado no D.O. de 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6616/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 22/07/2013, os proventos mensais de NEUSA MARIA DA SILVA PRAZERES, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30.064-0, ID nº 25762451, aposentado através da Portaria SRH nº 559/2013, publicado no D.O. em 22/07/2013, tornando sem efeito o Despacho de 22/08/2013, publicado no D.O. de 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° 17134/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2013, os proventos mensais de WANIA FRANCISCA DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.153-6, ID nº 25786237, aposentado através da Portaria SRH nº 047/2013, publicado no D.O. em 01/02/2013, tornando sem efeito o Despacho de 25/02/2013, publicado no D.O. de 04/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° 155/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/03/2012, os proventos mensais de MARIA ANGELA CAETANO, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 27.115-5, ID nº 25671456, aposentado através da Portaria SRH nº 248/2012, publicado no D.O. em 02/03/2012, tornando sem efeito os despachos de 17/04/2012 e 11/10/2013, publicados no D.O. de 20/04/2012 e 18/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° 1194/94 - FICAM REFIXADOS, a contar de 23/07/2013, os proventos mensais de MOACYR JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. n° 25.659-4, aposentado através da Portaria SRH nº 275/94, publicado no D.O. em 25/05/1994, tornando sem efeito o Despacho de 18/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° 8053/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/08/2012, os proventos mensais de ESTER MOREIRA VSCONCELOS, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 26.792-2, ID nº 25670948, aposentado através da Portaria SRH nº 816/2012, publicado no D.O. em 01/08/2012, tornando sem efeito o Despacho de 28/08/2012, publicado no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 10783/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo UERJ nº 6016/94, de VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR, referente a matr. nº 35.923-2, tornando sem efeito o Despacho de 10/10/2012, publicado no D.O. de 17/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8309/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. nº 38.826-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1979 a 17/03/1980 e 18/03/1980 a 20/11/1981, totalizando 780 dias de exercício, ao BANERJ, no período de 17/05/1976 a 18/06/1979, totalizando 1.128 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 08.218-0, no período de 23/11/1981 a 25/08/2015, totalizando 12.329 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9782/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOHNNI PERES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.027-8, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 01/07/2011 a 03/08/2015, totalizando 1.492 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9935/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LAURA CRISTINA DE TOLEDO QUADROS, matr. nº 38.6205-1, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/09/1986 a 02/10/1988, totalizando 763 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9985/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por THAÍS HELENA AMARAL SPRINGER, matr. nº 35.447-2, a Prefeitura Municipal de Piraí, no período de 01/01/2010 a 31/01/2011, totalizando 396 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1909822"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.220/2004 - DALCIO RICARDO DE ANDRADE, ID Funcional nº 641223-8, Professor Titular, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.761/2005 - SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.639/2007 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 641738-8, Auxiliar Operacional, período de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.673/2006 - MAGALI HOFFMANN, ID Funcional nº 641261-0, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.261/2008 - ELIZIEL BORGES BARBOSA, ID Funcional nº 641708-6, Auxiliar Operacional, período de 09/08/2007 a 23/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.683/2008 - JULIO CEZAR DE MEIRELLES, ID Funcional nº 4181306-5, Técnico Profissional, período de 13/10/2008 a 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.488/2008 - VALDINEIA ESTEPHANELE PINTO DE SOUSA FERREIRA, ID Funcional nº 4178556-8, Auxiliar de Serviços Gerais, período de 28/07/2008 a 27/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.952/2009 - EDUARDO TEIXEIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 4185547-7, Técnico Administrativo, período de 12/01/2009 a 11/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1829/2015 - VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, Professor Associado, período de 05/03/2007 a 04/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.372/2005 - BENA NAZARE PAZ RODRIGUES, Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico, ID Funcional nº 641122-3. AVERBEM-SE os períodos de 01/12/1984 a 05/02/1986; 06/02/1986 a 14/01/1987; 01/09/1990 a 30/11/1993 e de 01/12/1993 a 24/06/2002, num total de 5.083 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Atendente de Seguros, Secretária Executiva e Técnico II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.124/2008 - NIVALDO SILVEIRA FERREIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 642276-4. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1979 a 20/03/1981; 01/01/1993 a 31/08/1994; 07/03/1997 a 31/10/1999 e de 01/11/1999 a 31/05/2001, num total de 2.904 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Ajudante Eletricista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1987/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA RESSIGUIER, em razão do custeio do funeral do ex-servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 641733-7.\r\n\r\nId: 1909917"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo: \r\n\r\nMARCIO AURÉLIO PENSABEM RIBEIRO, ID: 20788649, como COGESTOR da FAETEC Resende, no lugar do servidor Luiz Filipe Alves de Souza, ID: 44315619.\r\n\r\nNÁGELA MARIA PEREIRA COUTINHO, ID: 3871803, como GESTORA da FAETEC São Gonçalo, no lugar do servidor Sergio Mattos Fonseca, ID:4425054.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matrícula 222.318-8, Maria Lucia de Souza, matrícula 226.163-4 e Sandra Lucia da Silva França, matrícula 221.488-0, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/76898/2015, juntado ao Processo E-26/005/2974/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6499/2015\r\n\r\nONde se lê: DESIGNA o servidor EDURVAL BALBINO COSTA, Auxiliar de Serviços, ID: 221553-1 \r\n\r\nLeia-se: DESIGNA o servidor ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, Instrutor de Mecânica, ID: 20735162. \r\n\r\nId: 1909692"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 598 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-26/011/2279/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1909638"
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                        "1909868": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA CIBELE SANTOS DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.725-9, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/1.799/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/902.201/1987 - MICHEL DA COSTA DORO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 291.671-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 06/11/78 a 04/11/83, publicado no D.O. de 09/04/87, 05/11/83 a 02/11/88, publicado no D.O. de 16/12/88, 03/11/88 a 01/11/93, publicado no D.O. de 02/08/95 e 02/11/93 a 31/10/98, publicado no D.O. de 25/05/2000, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1909868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1909933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/870/2013 - AUTORIZO, com fundamento no art. 169, § 2º da Lei Complementar nº 287, de 04 de dezembro de 1979, c/c o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.670, de 03 de fevereiro de 2009, a doação dos materiais inservíveis remanescentes da obra de restruturação do Bonde de Santa Teresa, conforme Parecer favorável da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1909933"
                    ],
                    "1909934": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1043/2015 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO. CONCEDO o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1909934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909805": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CASA CIVIL Nº 02\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-10/002/130/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 10/11/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143385\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERAMICA COLONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.203.700/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA VISTA ALEGRE - VISCONDE DE ITABORAI - ITABORAI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 59.144,68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505542/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143640\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.895.762/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 521\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 86 E 91 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 71.692,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506133/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143638\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINCOPRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.394.758/0010-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TANCREDO NEVES, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500671/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143668\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.612.089/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MUNICIPAL, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7,61,63 E 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTANGUA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 336.075,92\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505821/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143972\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERAMICA COLONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.203.700/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 23\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501529/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143684\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.669.753/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-SANTOS, KM 81\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501633/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143651\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIPA COM. IND. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.868.734/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA D, 75\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509662/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143652\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.079.560/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 1.601\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509010/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144203\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANTONIO SALOES MENDES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n316.311.267-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 182 KM 42 SITIO RECANTO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.194,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8451/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143102\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSILDINEIA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n111.974.967-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALAMEDA CRESPO DE PINHO N° 1300\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506670/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143719\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANTONIO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n032.927.147-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ROBERTO SILVEIRA, N° 77 CASA 01\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510673/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143715\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBRUNO MENDES CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n113.596.227-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALMIRANTE GOULART ROLIN N° 318, B\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.643,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510668/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143216\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n013.258.497-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AMADEU VASCONCELOS N° 330\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44,46,64 E 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 39.514,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509988/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143819\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIA CLAUDIA AUGUSTA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n003.023.995-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME N° 3027, CASA 28\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.379,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508408/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143811\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOFERDAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.554.417/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502082/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143825\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n977.457.077-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SITIO SAUDE N° 3700\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508514/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144006\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n40.405.474/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA LUCIO COSTA, N° 3100\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.792,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508091/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144019\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIMAPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.411.862/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SIRIEMA N° 51\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 43.440,10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508942/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143827\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVANDA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n006.204.367-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME N° 3027, CASA 04, FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.779,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508409/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143821\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRUBENS RESENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n074.681.287-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOIS DE MAIO, N° 355, CASA 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.379,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508879/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144008\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.052.123/0005-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BARRA DO PIRAI/PIABAS, 404\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 18.009,57\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508531/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143822\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n141.989.107-31\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME, 3027, CASA S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.379,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508877/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144217\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n55.658.090/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 164,5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 E 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAE - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSAO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8177/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143767\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n034.083.107-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 164, FAZENDA SANTA RITA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.57, C/C94 E 29 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAE - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSAO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4759/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143175\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOCAL LOCAÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.014.181/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MADAGASCAR, 88\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514086/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143739\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.417.158/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITALVA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511153/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143658\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEUROBOATS FIBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCAÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.016.246/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NOBERTO DE MATTOS N° 200\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511152/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143659\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCERAMICA REX LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.549.276/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 29\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511616/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143669\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.203.026/0002-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EUZEBIO, 5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504967/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142903\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUÇOES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.158.451/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nLOTE 117 - GLEBA VARGEM GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 79.203,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13249/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143263\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A - TAG\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.248.349/0001-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DO FLAMENGO, 200\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.509,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505694/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144115\r\n\r\nNOME\r\n\r\nV.B SILVA JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.927.116/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ARTUR EMILIANO COSTA, 324/330\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512049/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUANTA GERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.642.982/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JORGE LUIZ DOS SANTOS, 816\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAREAL - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508656/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144168\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELFRIEDE AGNES KOPFER\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n192.872.247-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MURY LUMIAR KM 12\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44,46 E 47 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.575,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16926/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143748\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVASADOURO DE LIXO - ACESSO ESTRADA GOV. RAYMUNDO PADILHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505411/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144280\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO VIAÇAO ABC LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.694.813/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FRANCISCO NETO, N° 136\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61,87 E 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.223.150,49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10092/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143662\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBASE SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.606.749/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA ROBERTO SILVEIRA,362\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2° INCISO I da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505086/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144066\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ-122 KM 35\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.239,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513650/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144253\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALDAIR JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n036.793.787-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DE SANTO ANTONIO \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.573,97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11391/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143054\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTRUTORA HENZ DE XEREM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.350.055/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nUTC - LIXAO DE TANGUA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.776,96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502503/2012\r\n\r\nId: 1909296"
                        ],
                        "1909809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.720/1991 - WILSON PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Motorista, Id nº 2868854-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 25/09/1996 a 23/09/2001, 24/09/2001 a 22/09/2006 e de 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nId: 1909809"
                        ],
                        "1909395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.548/2012 - INDEFIRO o recurso pela Águas de Nova Friburgo LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9938/2015 - APROVO a suspensão da atividade de extração de água bruta subterrânea, realizada pela Sra. Ione da Silva, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11049/2015 - APROVO a suspensão da atividade de extração de água bruta subterrânea, realizada pela empresa H.N. Friburgo Comércio e Consignações de Veículos LTDA ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10794/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades de extração de água bruta, realizada pela empresa PM Cerveira Transporte de Água e Locação de Máquinas e Equipamentos ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10794/2015 - APROVO a suspensão da atividade de extração de água bruta, realizada pela Vilina N.F. restaurante LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10114/2015 - APROVO a suspensão da atividade de extração de água bruta subterrânea, realizada pelo Sr. Jackson Oliveira dos Santos, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 26/10/2015, na Ata 261ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1909395"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 141 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE OS COMITÊS DE BACIA MÉDIO PARAÍBA DO SUL, PIABANHA, RIO DOIS RIOS, BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.501/2010; \r\n\r\n- a Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- a Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- Resolução Comitê Médio Paraíba do Sul nº 49, de 13 de agosto de 2015;\r\n\r\n- Resolução Comitê Piabanha nº 30, de 18 de agosto de 2015;\r\n\r\n- Resolução Comitê Rio Dois Rios nº 38, de 13 de maio de 2015;\r\n\r\n- Resolução Comitê Rio Dois Rios nº 40, de 19 de agosto de 2015; e\r\n\r\n- Resolução Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana nº 13, de 14 de agosto de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a continuidade da ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, como entidade delegatária das funções de Agência de Água dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1909627"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 142 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DOS COMITÊS DE BACIA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, DO RIO DOIS RIOS, DO RIO PIABANHA E DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.501/2010;\r\n\r\n- que a Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- que a Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei nº 5.639/2010, art. 13;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Comitê Médio Paraíba nº 49, de 13 de agosto de 2015;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Comitê Piabanha nº 30, de 18 de agosto de 2015;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Comitê Rio Dois Rios nº 40, de 19 de agosto de 2015; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana nº 13, de 14 de agosto de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como limite de custeio, para o ano de 2016, para o contrato de gestão celebrado entre INEA e AGEVAP, com interveniência dos CBHs MPS, Piabanha, rio Dois Rios e BPSI, o valor de R$ 535.940,08 (quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e quarenta reais e oito centavos) dos recursos da subconta FUNDRHI, oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária dos Comitês supracitados.\r\n\r\nParágrafo Único - O montante mencionado acima será dividido igualmente entre as subcontas de cada comitê mencionado, perfazendo o total de R$ 133.985,02 (cento e trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) por comitê. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar como limite de custeio a destinação do valor de R$ 2.748.006,50 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e seis reais e cinquenta centavos), para o ano de 2016, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio da operacionalização da Entidade Delegatária dos comitês MPS, Piabanha, rio Dois Rios e BPSI.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1909628"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1909452": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS, ID Funcional n° 26915510, CPF n° 452493267-49, brasileiro, nascido em 21.12.1957, do sexo masculino, carteira de identidade n° 2001183522-1, expedida em 27.10.2008, pelo CREA-RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12035613229, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador DAS-8, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2012, tomou posse em 06 de junho de 2012, com validade a partir 06 de junho de 2012, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001925/2012.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nADENILSON HIATH DA SILVA, ID Funcional n° 50127225, CPF n° 030.053.907-05, brasileiro, nascido em 03.06.1973, do sexo masculino, carteira de identidade n° 09611952-4, expedida em 30.08.1990, pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1250557497-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2013, tomou posse em 01 de abril de 2013, com validade a partir 01 de abril de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001271/2013.\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nLUCIANA VIANA CASTILHO, ID Funcional n° 50142960, CPF n° 856430687-53, brasileira, nascida em 15.08.1968, do sexo feminino, carteira de identidade n° 07405737-3, expedida em 21.12.1984 pelo IFP, inscrita no PISP/PASEP sob o n° 12301273581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2013, tomou posse em 29 de junho de 2013, com validade a partir de 29 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001886/2013.\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO LAGOS, ID Funcional n° 42731658, CPF n° 083.128.107-30, brasileiro, nascido em 30.01.1977, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10709369-2, expedida em 30.07.1993 pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1250557497-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, tomou posse 15 de agosto de 2013, com validade a partir 15 de agosto de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002780/2013\r\n\r\nId: 1909452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1909582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/213/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativos ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor de R$ 1.889,06 (hum mil oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos) e 13º salário no valor de R$ 1.067,52 (hum mil sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), do servidor Municipal PAULO ROBERTO DA SILVA GIRÃO, matrícula 107.11-0, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/213/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativos ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor de R$ 11.979,00(onze mil novecentos e setenta e nove reais) e 13º salário no valor de R$ 6.836,07 (seis mil oitocentos e trinta e seis reais e sete centavos), do servidor Municipal CLAUDIO LYRIO DA CUNHA, matrícula 100.892-0, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/213/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativos ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor de R$ 1.867,34 (hum mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e 13º salário no valor de R$ 1.005,00 (hum mil e cinco reais), do servidor Municipal JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO, matrícula 100.773-0, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/213/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativos ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor de R$ 16.690,50 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos) e 13º salário no valor de R$ 9.515,59 (nove mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), do servidor Municipal PEDRO SÉRGIO BARRETO BASÍLIO, matrícula 100.753-0, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nId: 1909582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1909344": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 20\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: I Encontro de Capacitação de Gestores Municipais em Economia Solidária.\r\n\r\nII - DATA: Data de início: 13/11/2015 - Término: 18/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 11.334.0099.8016 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39.27\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 117.088,88\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1909344"
                    ],
                    "1909885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), em favor de PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, representado pela INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, para a locação do grupo de sublojas A, B e D do 1º subsolo do Edifício Rodolpho de Paoli, situadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área privativa total de 978 m2 (novecentos e setenta e oito metros quadrados), nos termo da autorização do Senhor Chefe de Gabinete autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1909885"
                    ],
                    "1909884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor total de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), em favor de PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, representado pela INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, para a locação do grupo de sublojas A, B e D do 1º subsolo do Edifício Rodolpho de Paoli, situadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área privativa total de 978 m2 (novecentos e setenta e oito metros quadrados), inicialmente pelo prazo de 30 meses, a contar de 12/11/2015 a11/04/2018, prorrogável por período igual.\r\n\r\nId: 1909884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1909682": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/177/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), a favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), de acordo com o contido Inciso XVI do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1909682"
                    ],
                    "1909883": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/33/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.448,88 (treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Duque de Caxias, no período de 08 a 30 de NOVEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909883"
                    ],
                    "1909573": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/57/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 336.111,50 (trezentos e trinta e seis mil cento e onze reais e cinquenta centavos), em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Niterói no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909573"
                    ],
                    "1909677": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/59/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 213.895,50 (duzentos e treze mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa VIDA MAIS COMÉCIO DE REFEIÇÕES LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Barra Mansa, no mês de dezembro/2014.\r\n\r\nId: 1909677"
                    ],
                    "1909585": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/78/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 279.653,86 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Irajá no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909585"
                    ],
                    "1909678": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/82/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA , valor de R$ 192.806,58 (cento e noventa e dois mil oitocentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), em favor da empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Itaboraí, no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909678"
                    ],
                    "1909658": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/60/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA,no valor de R$ 409.189,20 (quatrocentos e nove mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), em favor da empresa HOME BREAD IND. E COM. LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão da Central do Brasil, no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909658"
                    ],
                    "1909624": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/56/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 317.094,49 (trezentos e dezessete mil noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Madureira no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909624"
                    ],
                    "1909673": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/61/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 163.579,89 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em favor da Empresa HOME BREAD IND. E COM. LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão da Central do Brasil, no período de 01 a 08 de dezembro/2014.\r\n\r\nId: 1909673"
                    ],
                    "1909588": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/92/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 159.143,84 (cento e cinquenta e nove mil cento e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa NUTRI SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Resende, no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909588"
                    ],
                    "1909621": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2735/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 188.057,13 (cento e oitenta e oito mil cinquenta e sete reais e treze centavos), em favor da empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Itaboraí no mês de NOVEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909621"
                    ],
                    "1909625": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/01/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,no valor de R$ 192.562,43 (cento e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Volta Redonda, no período de 01 a 19 de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909625"
                    ],
                    "1909572": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/46/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 456.401,59 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e um reais e cinquenta e nove centavos), em favor da empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Bangu no mês de DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nId: 1909572"
                    ],
                    "1909584": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/45/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 325.745,95 (trezentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Campos dos Goytacazes no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909584"
                    ],
                    "1909662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/25/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 341.562,47 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUÁRIA LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Duque de Caxias, no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909662"
                    ],
                    "1909619": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/44/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 327.098,70 (trezentos e vinte e sete mil noventa e oito reais e setenta centavos), em favor da Empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Bonsucesso no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1909619"
                    ],
                    "1909332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/2717/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 248.452,67 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no Restaurante Cidadão de Volta Redonda, no mês de novembro/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1909332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/802/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da servidora Marinete de Araújo Ventura, matrícula 174229-5, Id Funcional nº 4008094, no valor de R$ 571,14 (quinhentos e setenta e um reais e quatorze centavos), para atender despesa com diferença de abono de permanência do período de 28/08 a 30/09/2014, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1909906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1909801": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 40\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CIRCUITO DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909801"
                    ],
                    "1909802": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 41\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “FUT 7”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909802"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1909799": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/153/2015- AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015, firmado entre esta SEESQV e a SERVLOG - Rio Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, cujo objeto é a prorrogação do prazo da vigência por mais 03 (três) meses, com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8666/93, e na Cláusula Décima Primeira do contrato, nas mesmas quantidades e valor do contrato em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/030/2013-AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013, firmado entre a SEESQV e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que consiste na inclusão de mais 02 (duas) linhas telefônicas, com fundamento no art. 65, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/171/2015-AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo a Sub-Rogação ao Contrato nº 036/2013, firmado entre a SEESQV e a VALE PRESENTE S/A, que consiste na prorrogação do prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 1909799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909808": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7309/2014 - GLAD SHOP CALÇADOS - EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7259/2014 - GOLDEN DREAM CARIOCA COLCHÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3455/2013 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - DRA. IDAMARA ROCHA FERREIRA - OAB/PR 14.153. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3282/2014 - GAVEA M10 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/177/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - DRA. MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA - OAB/RJ 105.304. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1825/2014 - GREEN COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME - DR. PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - OAB/RJ 154.085. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8536/2013 - GABRISER CRIAÇÕES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4579/2013 - GUAPICEL.COM DE MAT. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7243/2014 - GUSIA CONFECCOES LTDA - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7307/2014 - GRZ COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3119/2014 - GENEBRA RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3191/2014 - GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - DR. RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES - OAB/SP 297.657. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6998/2014 - GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7573/2014 - GEP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7574/2014 - GIMEX COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2109/2013 - GEBRASA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8904/2013 - FLEURY S.A - DRA. LILLIAN MIRANDA ZANETTI - OAB/SP 275.891. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1016/2014 - FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA - DR. FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64.497. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7068/2014 - FERRAGE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7278/2014 - FAGAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7265/2014 - FERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7013/2014 - FERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7396/2014 - FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO - EIRELI - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4871/2014 - FLORIPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - DR. RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 188.578. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/561/2014 - FOLIA ENCANTADA BUFFET INFANTIL LTDA - DR. CESAR FERRARO - OAB/RJ 60.692. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2875/2014 - FORPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7318/2014 - GUITAR SOUND INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2439/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - ALESSANDRO CARRACENA - OAB/RJ 159.395. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7598/2014 - GSM BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7071/2014 - GAB COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6575/2014 - GUARDERIA QUEBRA MAR LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7343/2014 - GMZ CONFECCOES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7313/2014 - GONÇALVES E GONÇALVES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ARTIGOS AFINS LTDA. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1909808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1909732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000861/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 4.285,96 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor da CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000863/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 4.168,50 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor da FESPORTUR - FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ.\r\n\r\nId: 1909732"
                    ],
                    "1909450": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3831 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3809, de 28.08.2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, de Macaé, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito constitucional:\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito civil:\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcesso civil:\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1909450"
                    ],
                    "1909505": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3832 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nProcuradora do Estado NATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nProcuradora do Estado ISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nProfessora MIRIAM REIS DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1909505"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1910255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA OBJETO: Constitui o presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 1993 e na Cláusula II - Parágrafo Primeiro do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2015. PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 01/12/2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.080.772,04 (dois milhões, oitenta mil, e setecentos e setenta e dois centavos) totalizando o Contrato o valor de R$ 4.161.544,08 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/4029/2013. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública, com vistas à Instalação de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico e Obras Civis no Edifício do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Joaquim Palhares nº 198, Estácio, Rio de Janeiro, RJ, da proposta-detalhe, e do instrumento convocatório .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, e será contar da assinatura contados a partir da autorização para início, será expedida em até cinco dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 859.498,20 (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1427/2015. \r\n\r\nId: 1910255"
                        ],
                        "1910225": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola e a empresa Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda, doravante denominada Autorizatária, representada pelo Diretor Nelson Michel Drucker. \r\n\r\nOBJETO: A autorização de uso do imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Av. Borges de Medeiros nº 1444, Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: Durante o período entre o dia 30 de agosto de 2015 a 20 de fevereiro de 2016, sob pena de incidência da multa diária prevista na Cláusula Décima Quinta. Até o dia 02 de março de 2016, a AUTORIZATÁRIA deverá restituir o bem nas condições em que o recebeu, salvo em caso de construções e/ou acessões realizadas na forma da cláusula quinta, prévia e devidamente autorizadas pelo Estado. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/001/688/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.09.2015\r\n\r\nId: 1910225"
                        ],
                        "1909525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2013.\r\n\r\nPROCESSO NºE-13/001/1509/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 8° do Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.493,24 (noventa mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-13/001/1530/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 8° do Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 490.478,25 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1909525"
                        ],
                        "1909526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO: E-13/001/1392/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Seguradora Aliança do Brasil Seguros S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PARÁGRAFO PRIMEIRO, PARÁGRAFO SEGUNDO, CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DO VALOR DO CONTRATO E CLÁUSULA SEXTA, DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II c/c art. 58 inciso I e art.65, inciso I, alínea b e seu § 1º, todos da Lei 8.666/, e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.152.500,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1909526"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO Contrato IO nº 11/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 .\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0368/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cadastramento e emissão de carteiras.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1909870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1908321": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SEGOV/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo de veículos locados, mediante ao Contrato nº 012/2015. A fim de que sejam acrescidos 06 (seis) veículos, tipo Van.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 840.240,00 (oitocentos e quarenta mil duzentos e quarenta reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 4.521.456,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1602/2015.\r\n\r\nId: 1908321"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1908701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/8558/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora Renata Alves Rocha, Enfermeiro classe C, matricula n° 924.036-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1908701"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909481": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3083527\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3080099\r\n\r\nGLEICE KELLY MAGALHAES DE MATOS MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3095037\r\n\r\nDECENIR MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83, de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3490424\r\n\r\nAMANDA HERTZ\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3335240\r\n\r\nMARIA PAULA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3495094\r\n\r\nEDUARDO RACHMAN VIEGAS\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3317188\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3397815\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3424715\r\n\r\nVIVIANE FITTIPALDI\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3244423\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3295486\r\n\r\nJULIANA FARIA LUA FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3372812\r\n\r\nJOYCE GONCALVES ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\nNI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3250920\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3313824\r\n\r\nERIKA MESQUITA\r\n\r\n35\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3170837\r\n\r\nRAISSA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3327140\r\n\r\nSILVIA SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3136469\r\n\r\nRAMON MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nEDUCADOR FISICO - EDUCACAO FISICA/REABILITACAO CARDIACA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3260380\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3490858\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PIROVANI RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3333515\r\n\r\nCAROLYNE BATISTA JUVENIL\r\n\r\n11\r\n\r\nNI\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3414922\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ VIVAS\r\n\r\n11\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n3229262\r\n\r\nLIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1909481"
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                        "1909826": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 11/11/2015 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0361/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 88/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Realização de Exames de Anatomia Patológica e Imuno-Histoquímica.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/11/2015, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2015, às 10 h05 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15976.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1909826"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1909943": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de assinaturas de Diários Oficiais do Estado para a SEFAZ RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.462,00 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.010.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.09.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00285.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.17/2015.\r\n\r\nId: 1909943"
                        ],
                        "1909634": [
                            "I - Edital",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO \r\n\r\nFISCAL EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 09 de novembro de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-034/007383/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/007614/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/007615/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/008137/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/008758/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009345/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009410/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009679/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/009136/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/009140/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/009143/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/009153/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-000/205370/2010\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007349/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007357/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/008492/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/001741/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-022/001222/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/010044/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-046/000103/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-000/224636/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/224637/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/224638/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/224639/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/224640/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/224641/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-014/001289/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-014/001291/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-014/001292/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-033/000823/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-033/000824/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-004/001689/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/001692/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/001693/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/001694/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-046/000984/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000999/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001155/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-066/000463/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-033/000822/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000857/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000858/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000859/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000864/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/000867/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-024/000923/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000518/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000541/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-079/003746/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-031/000653/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000654/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000670/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000676/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000677/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-031/000678/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-007/003246/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-039/000471/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/010073/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-091/000304/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/009138/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009144/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009147/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009148/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009139/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009142/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009146/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009149/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-000/238576/2010\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/238577/2010\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/242570/2010\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001436/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/007616/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007618/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007622/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/009150/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-038/000280/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-038/000281/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-038/000282/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-038/000283/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-038/000284/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-011/000318/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-011/000319/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-025/000539/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-038/000275/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/001737/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/001850/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/002258/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/002259/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/001445/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/001685/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/001687/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/001688/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/147920/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-000/147921/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/007217/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/007741/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-003/001440/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-003/001441/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-003/001442/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-003/001443/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/007612/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/009137/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/009141/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/009157/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/007609/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/007621/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/009145/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/009156/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-029/001227/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-029/001231/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-029/001233/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/000692/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007360/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/007632/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/007950/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/008060/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/007613/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/007617/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/007620/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/007624/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/001575/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/001576/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/001577/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-079/005758/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-003/000663/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-016/001844/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-036/000128/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-045/000231/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/001927/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001931/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001932/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/009930/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-004/001801/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/003779/2013\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/006754/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007386/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/007387/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/007608/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/007619/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-045/000235/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-045/000237/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-045/000239/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-045/000240/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-045/000241/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-031/000717/2013\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/001242/2013\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-091/001857/2013\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-091/001858/2013\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-044/000146/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-044/000147/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-044/000149/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-044/000150/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-035/000139/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000179/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000226/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000227/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-045/000247/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-045/000248/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001765/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001766/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-025/000535/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-025/000536/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-025/000537/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-025/000538/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1909634"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            ],
                            "1909774": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 05/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCunha e Sodré Empacotamento Doce Campos Ltda\r\n\r\n13205498/0001-70\r\n\r\n856/13\r\n\r\nWalpan Ind e Com de Pães e Produtos Alim Ltda\r\n\r\n08925577/0001-16\r\n\r\n2517/12\r\n\r\nNava da Serra Com Mercado e Hortifruti\r\n\r\n05256976/0001-43\r\n\r\n3220/12\r\n\r\nArmazém Itacenter Ltda ME\r\n\r\n13075969/0001-73\r\n\r\n987/12\r\n\r\nDu Rio Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n13151280/0002-61\r\n\r\n907/15\r\n\r\nDrea Jeans Fashion V E Esteves Com de Roupas \r\n\r\n18595745/0001-06\r\n\r\n6966/13\r\n\r\nF S Oliveira Rambaldi Com de Arts do Vestuário Ltda\r\n\r\n13595355/0001-12\r\n\r\n3921/13\r\n\r\nZamferrari Com de Roupas Ltda\r\n\r\n15687434/0001-89\r\n\r\n4903/15\r\n\r\nSolur Carioca Modas Ltda\r\n\r\n10349263/0001-64\r\n\r\n6065/15\r\n\r\nJS Marins Com Vestuário Ltda\r\n\r\n17205136/0002-11\r\n\r\n6054/15\r\n\r\nL Rosa O Silva S/A Ltda\r\n\r\n07142825/0001-90\r\n\r\n6662/15\r\n\r\nLerod Com de Confecções Ltda\r\n\r\n07073876/0001-07\r\n\r\n8225/15\r\n\r\nMetamorfose Brasil Ind e Com de Roupas Ltda\r\n\r\n17218436/0001-54\r\n\r\n3990/15\r\n\r\nSGI Confecções ME\r\n\r\n21275520/0001-87\r\n\r\n5870/15\r\n\r\nRosa Pink Com Ltda ME\r\n\r\n13609576/0001-00\r\n\r\n7749/15\r\n\r\nJR Cordeiro Combustíveis Ltda\r\n\r\n07961986/0001-05\r\n\r\n6750/15\r\n\r\nMHFI do Vale Com de Roupas Ltda\r\n\r\n10826192/0001-43\r\n\r\n6040/15\r\n\r\nTac Franquia Ind e Com Ltda\r\n\r\n02737654/0034-96\r\n\r\n6788/15\r\n\r\nMetamorfose Brasil Ind e Com de Roupas Ltda\r\n\r\n17218436/0001-54\r\n\r\n6604/15\r\n\r\nM C 2010 Com de Confecções\r\n\r\n03356154/0001-09\r\n\r\n5237/12\r\n\r\nSétimo Dom Com de Roupas Ltda\r\n\r\n14474071/0001-30\r\n\r\n11321/14\r\n\r\nDare Com e Ind de Vestuário Ltda\r\n\r\n12029188/0001-80\r\n\r\n1300/12\r\n\r\nMadu Rio Ind e Com de Roupas e Acess Ltda\r\n\r\n10811064/0002-07\r\n\r\n10632/14\r\n\r\nAdunis Rio Modas Com de Roupas Ltda\r\n\r\n11161375/0001-50\r\n\r\n10676/14\r\n\r\nAto e Fato Modas Com de Roupas Ltda\r\n\r\n11203020/0001-86\r\n\r\n10634/14\r\n\r\nHard Shore Com de Roupas Ltda\r\n\r\n12263949/0001-63\r\n\r\n10633/14\r\n\r\nAlessandro Moraes F de Macedo\r\n\r\n12283391/0001-88\r\n\r\n10635/14\r\n\r\nN V da Costa Com de Roupas Ltda\r\n\r\n21347753/0001-48\r\n\r\n8454/15\r\n\r\nRegia Ind e Com de Roupas Ltda ME\r\n\r\n13146640/0001-56\r\n\r\n14912/14\r\n\r\nAlessa Racoli Fashion Com de Roupas Ltda ME\r\n\r\n11355508/0001-29\r\n\r\n2203/13\r\n\r\nEdmundo Cordeiro de Freitas ME\r\n\r\n00886282/0001-76\r\n\r\n14101/14\r\n\r\nSM Souza Trindade Bazar e Decorações\r\n\r\n08453523/0001-03\r\n\r\n1171/15\r\n\r\nCarla Silva Barroso Melo L Ltda\r\n\r\n10665830/0001-91\r\n\r\n9963/14\r\n\r\nDarp Intimos Com de Roupas e Acess Ltda\r\n\r\n03361942/0001-93\r\n\r\n9724/14\r\n\r\nFox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda\r\n\r\n03626404/0001-83\r\n\r\n1697/15\r\n\r\nStatus PNL Branco\r\n\r\n05667559/0002-74\r\n\r\n15296/14\r\n\r\nA Soares Com de Acess e Vestuário ME\r\n\r\n16962553/0001-65\r\n\r\n15444/14\r\n\r\nMay Jufran Bazar Ltda ME\r\n\r\n07699157/0001-04\r\n\r\n4593/13\r\n\r\nPuegonn Ind e Com Ltda ME\r\n\r\n39457254/0001-79\r\n\r\n2079/15\r\n\r\nStar Kid Modas Ltda\r\n\r\n03377895/0001-76\r\n\r\n13676/14\r\n\r\nLima da Mata Vest Moda e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\n0951841/0001-23\r\n\r\n14055/14\r\n\r\nMaria Cicera S Souza ME\r\n\r\n00199014/0001-86\r\n\r\n15699/14\r\n\r\nFabiano A Dias Serviços Automotivo GNV\r\n\r\n11352562/0001-10\r\n\r\n14689/14\r\n\r\nMercearia Real de Maricá Ltda\r\n\r\n04753629/0001-63\r\n\r\n2046/11\r\n\r\nBarcelos Beira Mar Panificadora e Bazar Ltda\r\n\r\n13457503/0001-32\r\n\r\n4744/11\r\n\r\nCarolina C A\r\n\r\n148221627/29\r\n\r\n9256/14\r\n\r\nRomero Teixeira dos Santos\r\n\r\n236835207/44\r\n\r\n4783/15\r\n\r\nJean Carlos Costa\r\n\r\n071659247/13\r\n\r\n292/13\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do IN METRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1909774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1909622": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 038/2015, firmado em 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 233 (duzentos e trinta e três) Microcomputadores - Perfil Básico e 70 (setenta) Microcomputadores - Perfil Desenvolvedor relativo ao LOTE I e 06 (seis) Notebooks relativos ao LOTE II.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.941,72 (trezentos e vinte cinco mil novecentos e quarenta um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1620/2015. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 039/2015, firmado em 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 1 (uma) Impressora Ploter relativos ao LOTE III.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17001/1620/2015. \r\n\r\nId: 1909622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1909756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Sessão referente ao Pregão Presencial nº 009/2015, ter sido declarada DESERTA, a Comissão de Pregão chama atenção dos interessados para nova data do edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005814/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/11/2015 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2.500 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RR-2C para atender a Região Sul do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.704.750,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563. \r\n\r\nId: 1909756"
                            ],
                            "1909482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS CORPORATIVOS.\r\n\r\nPARTES: O BANCO DO BRASIL S.A. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nOBJETO: \"O BANCO DISPONIBILIZARÁ À CONTRATANTE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS; RESGATES CENTRALIZADOS; E DEPÓSITO JUDICIAL MASSIFICADO\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.491/2015.\r\n\r\nId: 1909482"
                            ],
                            "1909483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 058/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução\".\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.287/2015 (DL nº 001/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2015.\r\n\r\nId: 1909483"
                            ],
                            "1909484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 051-A/2012 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.511.768,00 (dois milhões, quinhentos e onze mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.205/2012 (Volume 02)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2015.\r\n\r\nId: 1909484"
                            ],
                            "1909502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2015-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CCO-RIO.\r\n\r\nDIA: 16/11/2015 - HORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.040.027,02\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel tamanho A4 - 75g/m²., no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1909502"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2015 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação que seria realizada no dia 11/11/2015, devido a falha no sistema eletrônico foi adiada para o dia 17/11/2015, no mesmo horário anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 1910161"
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                            "1910162": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNotificação para Apresentação de Recurso decorrente de Decisão de Rescisão Unilateral. \r\n\r\nRef. Contrato CEDAE nº 027/2015 (DT)\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PROXIMAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea \"e\" da Lei nº 8.666/93, para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 880/881, autuada no Processo E-17/100.421/2014 (Volume 03), relativa a Rescisão Unilateral do Contrato nº 027/2015 (DT); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1910162"
                            ],
                            "1908733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 01 ao Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de obras/serviços de reparos em “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP'S”, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem acréscimo do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.247/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 142/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rampa Engenharia e Transportadora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo de serviços para execução dos serviços de reparos Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN.\r\n\r\nVALOR: R$ 603.925,41 (seiscentos e três mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.498/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ambiental Engenharia e consultoria Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar aditivo de acréscimo de serviços e prorrogação do prazo referente à complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do Museu da Imagem e do som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 494.165,76 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.247/2014.\r\n\r\nId: 1908733"
                            ],
                            "1908926": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº ao Contrato nº 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma geral no DETRAN - Unidade de Serviços, no Município de Magé.\r\n\r\nVALOR: sem acréscimo do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.111/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Gat Construções - Eireli.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, bem como as modificações de quantidades referene à execução de obras de reforma geral e acréscimo no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular (Santa Cruz), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem acréscimo do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.502/2014.\r\n\r\nId: 1908926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1910251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 026/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa AMERICANFLEX INDUSTRIAIS REUNIDAS LTDA, CNPJ 49.967.961/0001-69. OBJETO: Aquisição de 760 colchões D45. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 180.120,00 (cento e oitenta mil cento e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 11/11/2015. FISCAIS DO CONTRATO: Katia De Alencarazevedo Araújo - ID: 000439324-8; Maria Luiza de Andrade - ID: 4321889-0; Sandra Hollanda de Moraes Cosme - ID: 4425557-8. GESTOR: Juliana da Rocha Pereira, mat. 2450327; Cláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580; Débora Suzye Pereira, mat. 2450014-3. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/985/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00735\r\n\r\nId: 1910251"
                        ],
                        "1909741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 020/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.023,60 (dez mil vinte e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/884/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00665\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1909741"
                        ],
                        "1909742": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FILIAL).\r\n\r\nOBJETO: Confecção de capa de processo.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.467,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6, Ana Paula Costa Jeremias, mat.969746-7 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/883/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00698\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1909742"
                        ],
                        "1910237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 023/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para atender as necessidades das UPP´s.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 189.962,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Delmiro Mendes ID. 2411303-4 e Clécio da Silva Souza ID. 2166605-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE000736.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1910237"
                        ],
                        "1909686": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015, Processo nº E-09/169/255/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 16 de outubro de 2015, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de acessórios médicos, para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor estimado de R$ 39.683,47 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), foi revogado por determinação do Ordenador de Despesas, com base na fundamentação constante dos autos.\r\n\r\nId: 1909686"
                        ],
                        "1909659": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÉRIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de Plotter e máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais para PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 144.499,80 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/56/2015.\r\n\r\nId: 1909659"
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                        "1909660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/1200/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão contratual dos direitos e obrigações assumidos pela PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, para a PROL STAFF LTDA., com anuência do Estado do Rio de Janeiro, pela PCERJ e a supressão quantitativa do objeto.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 3.617.867,60 (três milhões, seiscentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 274.548.113,79 (duzentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil cento e treze reais setenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo não altera a vigência estabelecida no 7º Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/1301/2010.\r\n\r\nId: 1909660"
                        ],
                        "1909374": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.516.851,88 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/outubro/2015 a 31/dezembro/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2015. \r\n\r\nId: 1909374"
                        ],
                        "1909396": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO para realização do EXAME TOXICOLOGICO de SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA E ANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA - candidatas (liminaristas) ao EPAO/2010, para o dia 12 de novembro de 2015, às 8h, na Seção de Pesquisa Social do CRSP.\r\n\r\nId: 1909396"
                        ],
                        "1909556": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em caráter complementar, torna público o resultado do recurso do exame toxicológico do CFSd-2014.\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO \r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1596643\r\n\r\nId: 1909556"
                        ],
                        "1909746": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO\r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em caráter complementar, torna publica a convocação dos candidatos abaixo nominados, para a realização de exame oftalmológico.\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA O EXAME MÉDICO - 2ª ETAPA DE EXAMES - COMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nEXAME OFTALMOLÓGICO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nO candidato que usar lente de contato, no dia do Exame Oftalmológico, deverá estar SEM as mesmas e os que usarem óculos deverão trazê-los.\r\n\r\nLocal: Seção Médica do CRSP\r\n\r\nData: 17/11/2015 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIOS DE CHEGADA:\r\n\r\nPrimeiro Grupo: 11h\r\n\r\nSegundo Grupo: 13h\r\n\r\nPRIMEIRO GRUPO - HORÁRIO DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 17/11/2015: 11h\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1666654\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2. \r\n\r\n1523002\r\n\r\nWESLLEY ADRIANO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3. \r\n\r\n1675767\r\n\r\nJOCHUAM MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4. \r\n\r\n1666549\r\n\r\nJULIAN EUZéBIO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5. \r\n\r\n1691982\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6. \r\n\r\n1633712\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7. \r\n\r\n1666458\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8. \r\n\r\n1612592\r\n\r\nFELIPE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9. \r\n\r\n1513830\r\n\r\nAILTON DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n10. \r\n\r\n1670331\r\n\r\nYURI PRUSS DE QUEIROZ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n11. \r\n\r\n1538080\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n12. \r\n\r\n1547581\r\n\r\nWALTER CéSAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n13. \r\n\r\n1689459\r\n\r\nMATHIAS GONçALVES GUIMARâES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n14. \r\n\r\n1558941\r\n\r\nLUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n15. \r\n\r\n1553494\r\n\r\nPAULO MARCIO FONSECA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n16. \r\n\r\n1654608\r\n\r\nJULIO CESAR MONTENEGRO DA SURREIÇÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n17. \r\n\r\n1518332\r\n\r\nFELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n18. \r\n\r\n1518076\r\n\r\nBRUNO MATIAS SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n19. \r\n\r\n1513983\r\n\r\nMAXUELL COSTA PESSANHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n20. \r\n\r\n1528199\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n21. \r\n\r\n1600856\r\n\r\nALEX CORRÊA GERMANO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n22. \r\n\r\n1514152\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n23. \r\n\r\n1659022\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n24. \r\n\r\n1593519\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n25. \r\n\r\n1520532\r\n\r\nRODRIGO MARINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n26. \r\n\r\n1580797\r\n\r\nFILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n27. \r\n\r\n1521135\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n28. \r\n\r\n1659447\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE SANT\\' ANNA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n29. \r\n\r\n1572342\r\n\r\nDIEGO VINíCIUS CORRêA CUNHA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n30. \r\n\r\n1570256\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n31. \r\n\r\n1551069\r\n\r\nANDERSON LEANDRO MOREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n32. \r\n\r\n1522776\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n33. \r\n\r\n1546623\r\n\r\nLUã DE ALBUQUERQUE MARANHãO FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n34. \r\n\r\n1572244\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n35. \r\n\r\n1709381\r\n\r\nJOãO VINíCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n36. \r\n\r\n1662665\r\n\r\nANDRé CAMPANHAM DE ANDRADE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n37. \r\n\r\n1551553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n38. \r\n\r\n1644106\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n39. \r\n\r\n1521432\r\n\r\nCLELTON SAMUEL BAIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n40. \r\n\r\n1576870\r\n\r\nPLINIO CESAR LYRA E SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n41. \r\n\r\n1525331\r\n\r\nWESLEY DE AMORIM DOMINGUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n42. \r\n\r\n1588338\r\n\r\nDOUGLAS CIRILO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n43. \r\n\r\n1679745\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERREIRA LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n44. \r\n\r\n1665170\r\n\r\nHENRIQUE MELO LIMA FORTES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n45. \r\n\r\n1511414\r\n\r\nRODRIGO SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n46. \r\n\r\n1673996\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n47. \r\n\r\n1596279\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\nSIM\r\n\r\n48. \r\n\r\n1632917\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE CASTILHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n49. \r\n\r\n1667444\r\n\r\nALLAN DA SILVA VIGNA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n50. \r\n\r\n1615532\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n51. \r\n\r\n1598817\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA NUNES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n52. \r\n\r\n1532828\r\n\r\nJONATHA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n53. \r\n\r\n1571577\r\n\r\nDJAVAN ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n54. \r\n\r\n1513013\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n55. \r\n\r\n1513622\r\n\r\nPABLO JOSÉ MESSIAS DE FRANÇA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n56. \r\n\r\n1599762\r\n\r\nLUCAS MENDES MARINS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n57. \r\n\r\n1623180\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TRIDADE MAUTONI\r\n\r\nSIM\r\n\r\n58. \r\n\r\n1521460\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n59. \r\n\r\n1553511\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n\r\nSIM\r\n\r\n60. \r\n\r\n1672532\r\n\r\nFELIPE DOUGLAS DE ASSIS ABREU\r\n\r\nSIM\r\n\r\n61. \r\n\r\n1686247\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA ( * )\r\n\r\nSIM\r\n\r\n62. \r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n63. \r\n\r\n1656743\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n64. \r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO DE FARIA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n65. \r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n66. \r\n\r\n1651745\r\n\r\nEROS BUGIO SILVA XAVIER LEAL\r\n\r\nSIM\r\n\r\n67. \r\n\r\n1596546\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n68. \r\n\r\n1550640\r\n\r\nJASIEL COSTA PAULINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69. \r\n\r\n1523656\r\n\r\nROMULO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70. \r\n\r\n1571678\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71. \r\n\r\n1658732\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72. \r\n\r\n1508460\r\n\r\nFELIPE BRAGA FONSECA E SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73. \r\n\r\n1513659\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74. \r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75. \r\n\r\n1528378\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CUNHA MELLONI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76. \r\n\r\n1544738\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77. \r\n\r\n1708130\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BARROS FERNANDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78. \r\n\r\n1519942\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79. \r\n\r\n1690173\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80. \r\n\r\n1615982\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n81. \r\n\r\n1559408\r\n\r\nRONALD REBELO PAES LEME\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82. \r\n\r\n1615558\r\n\r\nSéRGIO LOURENçO DE SOUZA JúNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n83. \r\n\r\n1541027\r\n\r\nDAVID PORTO FARIA VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n84. \r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n85. \r\n\r\n1509564\r\n\r\nRENANN RAMOS PóVOAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86. \r\n\r\n1525043\r\n\r\nRAONI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87. \r\n\r\n1571455\r\n\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88. \r\n\r\n1541260\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n89. \r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n90. \r\n\r\n1632611\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOLEDO GANDRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n91. \r\n\r\n1683660\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n92. \r\n\r\n1642103\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n93. \r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n94. \r\n\r\n1691480\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n95. \r\n\r\n1593711\r\n\r\nMAICON CAVALCANTE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n96. \r\n\r\n1531399\r\n\r\nHENRIQUE COSTA ALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n97. \r\n\r\n1584167\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n98. \r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n99. \r\n\r\n1671418\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n100. \r\n\r\n1555628\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n101. \r\n\r\n1512703\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DOS SANTOS SILVA VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n102. \r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVãO DA CUNHA TáVORA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n103. \r\n\r\n1546610\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n104. \r\n\r\n1658918\r\n\r\nVITOR DA SILVA ENTRIELLI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n105. \r\n\r\n1666021\r\n\r\nJOÃO IÊDO GARCIA BRANDÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n106. \r\n\r\n1590000\r\n\r\nCAIKI FLAESCHEN DE CAMPOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n107. \r\n\r\n1510378\r\n\r\nTÚLIO MURCIA DA ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n108. \r\n\r\n1607947\r\n\r\nVINICIUS BELMIRO LEE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n109. \r\n\r\n1579105\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n110. \r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n111. \r\n\r\n1514992\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n112. \r\n\r\n1542185\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARREIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n113. \r\n\r\n1600448\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MONCADA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n114. \r\n\r\n1531809\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n115. \r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n116. \r\n\r\n1508162\r\n\r\nCLAUBER RUBENS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n117. \r\n\r\n1557345\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n118. \r\n\r\n1651979\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n119. \r\n\r\n1665785\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n120. \r\n\r\n1666694\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n121. \r\n\r\n1532957\r\n\r\nCHRISTIAN GONçALVES BARBOSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n122. \r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT ANNA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n123. \r\n\r\n1514634\r\n\r\nTHEMíSTOCLES LICHOTTI DA COSTA MUNHOZ DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n124. \r\n\r\n1585305\r\n\r\nRALPH DA SILVA ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n125. \r\n\r\n1603482\r\n\r\nMAYKON MACHADO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n126. \r\n\r\n1556383\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n127. \r\n\r\n1605662\r\n\r\nPATRYCK DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n128. \r\n\r\n1558126\r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n129. \r\n\r\n1630124\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n130. \r\n\r\n1584763\r\n\r\nWATER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n131. \r\n\r\n1569951\r\n\r\nWELLINGTON CABRAL FARIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n132. \r\n\r\n1579948\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n133. \r\n\r\n1680071\r\n\r\nCHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n134. \r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n135. \r\n\r\n1584376\r\n\r\nEVANDRO DAMIãO POLICARPO JUSTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n136. \r\n\r\n1571146\r\n\r\nDUíLIO TRAJANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n137. \r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n138. \r\n\r\n1524164\r\n\r\nAGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n139. \r\n\r\n1660640\r\n\r\nTHIAGO DE SA COUTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n140. \r\n\r\n1651516\r\n\r\nFLÁVIO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n141. \r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAúJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n142. \r\n\r\n1620382\r\n\r\nRENAN PEREIRA NICOLAU\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n143. \r\n\r\n1550220\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO CARVALHO JúNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n144. \r\n\r\n1572951\r\n\r\nMATHEUS FERRAZ RAMOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n145. \r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n146. \r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n147. \r\n\r\n1544508\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n148. \r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n149. \r\n\r\n1526814\r\n\r\nRODRIGO MACÊDO FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n150. \r\n\r\n1631144\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n151. \r\n\r\n1589451\r\n\r\nDIEGO LOPES MACHADO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n152. \r\n\r\n1510629\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n153. \r\n\r\n1696854\r\n\r\nPABLO SOARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n154. \r\n\r\n1705084\r\n\r\nDJALMIR JOSE DOMINGUES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n155. \r\n\r\n1524634\r\n\r\nTHIAGO ALDO MOCELLIN\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n156. \r\n\r\n1571772\r\n\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n157. \r\n\r\n1560721\r\n\r\nEDSON FRANCA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n158. \r\n\r\n1597936\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VINAGRE DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n159. \r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n160. \r\n\r\n1681545\r\n\r\nGILVAN FERREIRA LOPES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n161. \r\n\r\n1574032\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n162. \r\n\r\n1580748\r\n\r\nRONEY SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n163. \r\n\r\n1567634\r\n\r\nDAVI VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n164. \r\n\r\n1596134\r\n\r\nHERON RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n165. \r\n\r\n1525151\r\n\r\nPAULO RENAN DA S. DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n166. \r\n\r\n1667495\r\n\r\nGERSON JORGE LOPES FILHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n167. \r\n\r\n1703348\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE CARVALHO AYRES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n168. \r\n\r\n1554649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSáRIO DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n169. \r\n\r\n1549125\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n170. \r\n\r\n1677776\r\n\r\nBERNARDO CORRêA GAMMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n171. \r\n\r\n1532985\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE MOURA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n172. \r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n173. \r\n\r\n1609293\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n174. \r\n\r\n1573042\r\n\r\nJOSé EMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n175. \r\n\r\n1656623\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n176. \r\n\r\n1671973\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n177. \r\n\r\n1532953\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n178. \r\n\r\n1574707\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n179. \r\n\r\n1527301\r\n\r\nLEONARDO MARANHAO MARTINIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n180. \r\n\r\n1685013\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n181. \r\n\r\n1510241\r\n\r\nBRUNO DE ARAúJO BARBOZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n182. \r\n\r\n1523536\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n183. \r\n\r\n1518150\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n184. \r\n\r\n1676640\r\n\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n185. \r\n\r\n1703408\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n186. \r\n\r\n1603097\r\n\r\nLUCéLIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n187. \r\n\r\n1519087\r\n\r\nFELIPE SOUZA GOMES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n188. \r\n\r\n1678400\r\n\r\nIGOR LOURO CAMARA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n189. \r\n\r\n1519680\r\n\r\nLEANDRO G. DE ARAúJO SILVA COUTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n190. \r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n191. \r\n\r\n1514995\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOPIETRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n192. \r\n\r\n1599432\r\n\r\nLEONAM FLOR DE ARAúJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n193. \r\n\r\n1532676\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n194. \r\n\r\n1678724\r\n\r\nFELIPE GOUVêA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n195. \r\n\r\n1547624\r\n\r\nTáLISSON JONE PEçANHA MATHIAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - HORÁRIO DE CHEGADA\r\n\r\nDIA 17/11/2015: 13h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n196. \r\n\r\n1544525\r\n\r\nÉGON CASTRO BALTAR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n197. \r\n\r\n1520484\r\n\r\nRôMULO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n198. \r\n\r\n1550121\r\n\r\nPEDRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n199. \r\n\r\n1548479\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAES LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n200. \r\n\r\n1546433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n201. \r\n\r\n1656733\r\n\r\nALLAN VIANNA LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n202. \r\n\r\n1637207\r\n\r\nLORHAN MILLER GONÇALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n203. \r\n\r\n1585414\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS FREITAS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n204. \r\n\r\n1516412\r\n\r\nALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n205. \r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n206. \r\n\r\n1614783\r\n\r\nVINNICIUS BARROS DE ANDRADE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n207. \r\n\r\n1674609\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n208. \r\n\r\n1534639\r\n\r\nJORGE BRUNO COELHO DOS REIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n209. \r\n\r\n1619969\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTéRIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n210. \r\n\r\n1634367\r\n\r\nANDRé LUIS PASCOALATO PESSANHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n211. \r\n\r\n1509757\r\n\r\nBETHOVEN GARCIA PAULO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n212. \r\n\r\n1529321\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n213. \r\n\r\n1546457\r\n\r\nDAVI DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n214. \r\n\r\n1583587\r\n\r\nCIL FARNEY DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n215. \r\n\r\n1618589\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n216. \r\n\r\n1690032\r\n\r\nPHYLLIPE LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n217. \r\n\r\n1698409\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n218. \r\n\r\n1550860\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA CONCEIçãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n219. \r\n\r\n1509849\r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n220. \r\n\r\n1556413\r\n\r\nARNON LOPES AMARAL DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n221. \r\n\r\n1556608\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n222. \r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n223. \r\n\r\n1586651\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DUARTE SOBRAL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n224. \r\n\r\n1543967\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n225. \r\n\r\n1516817\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES MEDEIROS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n226. \r\n\r\n1680439\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n227. \r\n\r\n1656167\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n228. \r\n\r\n1646348\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE PAIVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n229. \r\n\r\n1573100\r\n\r\nRODRIGO RHODES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n230. \r\n\r\n1573081\r\n\r\nODAIR LEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n231. \r\n\r\n1603943\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n232. \r\n\r\n1553663\r\n\r\nGABRIEL ALVES GUIMARãES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n233. \r\n\r\n1623254\r\n\r\nJOAO CARLOS NEVES BELICIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n234. \r\n\r\n1533337\r\n\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n235. \r\n\r\n1555466\r\n\r\nVICTOR HUGO DAMASCENO IMBUZEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n236. \r\n\r\n1606612\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n237. \r\n\r\n1510584\r\n\r\nEDISON CARLOS ROSA ROCHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n238. \r\n\r\n1516667\r\n\r\nRAFAEL HEBERT SOBRAL TRAJANE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n239. \r\n\r\n1603774\r\n\r\nEDNO CORRêA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n240. \r\n\r\n1520437\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO CASSIANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n241. \r\n\r\n1513204\r\n\r\nANDERSON CLAYTON FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n242. \r\n\r\n1555580\r\n\r\nANTONIO JOSé DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n243. \r\n\r\n1677410\r\n\r\nDIEGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n244. \r\n\r\n1547653\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n245. \r\n\r\n1605649\r\n\r\nMATHEUS CATRINCK ALVES DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n246. \r\n\r\n1664403\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n247. \r\n\r\n1567184\r\n\r\nFáBIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n248. \r\n\r\n1545741\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n249. \r\n\r\n1512964\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n250. \r\n\r\n1519165\r\n\r\nTHIAGO CRISPIM DE ABREU\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n251. \r\n\r\n1516865\r\n\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n252. \r\n\r\n1565417\r\n\r\nFABRICIO MARQUES FIRME\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n253. \r\n\r\n1568354\r\n\r\nNATANAEL DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n254. \r\n\r\n1594676\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LACK\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n255. \r\n\r\n1669686\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n256. \r\n\r\n1645769\r\n\r\nRAPHAEL BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n257. \r\n\r\n1533196\r\n\r\nRODRIGO DE MEDEIROS BRITTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n258. \r\n\r\n1680493\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES DIAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n259. \r\n\r\n1652013\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n260. \r\n\r\n1536344\r\n\r\nRENAN RODRIGUES MOTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n261. \r\n\r\n1618010\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n262. \r\n\r\n1509473\r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMõES REIS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n263. \r\n\r\n1508661\r\n\r\nMATHEUS GRASSINI DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n264. \r\n\r\n1677578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUINTELLA DE MORAES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n265. \r\n\r\n1517601\r\n\r\nVITOR ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n266. \r\n\r\n1554887\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CABRAL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n267. \r\n\r\n1603530\r\n\r\nMAURO H. AMARAL DA SILVA SERODIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n268. \r\n\r\n1537345\r\n\r\nROMARIO SOARES VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n269. \r\n\r\n1560417\r\n\r\nFELIPPE HENRIQUE DANTAS DA CUNHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n270. \r\n\r\n1540142\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n271. \r\n\r\n1641072\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n272. \r\n\r\n1518109\r\n\r\nCLEITON ALVES VIEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n273. \r\n\r\n1524852\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n274. \r\n\r\n1594660\r\n\r\nWALLACE BARBOSA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n275. \r\n\r\n1541444\r\n\r\nDIEGO WILLIAM NEVES SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n276. \r\n\r\n1604187\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRAçA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n277. \r\n\r\n1584639\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE ASSIS LUZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n278. \r\n\r\n1703156\r\n\r\nPABLO MENDES AGUIAR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n279. \r\n\r\n1658539\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n280. \r\n\r\n1613587\r\n\r\nPAULO CAMPOS GALVãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n281. \r\n\r\n1568329\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BRAZIL\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n282. \r\n\r\n1558618\r\n\r\nPEDRO H. RIENTE CORRêA DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n283. \r\n\r\n1565659\r\n\r\nJOSIAS MARTINS CALLEIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n284. \r\n\r\n1643924\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n285. \r\n\r\n1524913\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n286. \r\n\r\n1614520\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS ROGOGINSKY\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n287. \r\n\r\n1615026\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n288. \r\n\r\n1527879\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n289. \r\n\r\n1547418\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n290. \r\n\r\n1559985\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n291. \r\n\r\n1589364\r\n\r\nSOLMAR DIAS CONCEIçãO JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n292. \r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n293. \r\n\r\n1610808\r\n\r\nCARLOS FELIPPE VIEIRA PERES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n294. \r\n\r\n1695320\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES FAILACE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n295. \r\n\r\n1641041\r\n\r\nRODRIGO EUZéBIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n296. \r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAúJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n297. \r\n\r\n1625784\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n298. \r\n\r\n1661167\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n299. \r\n\r\n1641229\r\n\r\nLUCAS OLAH DE NOVAIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n300. \r\n\r\n1676521\r\n\r\nCáSSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n301. \r\n\r\n1520385\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n302. \r\n\r\n1685893\r\n\r\nFELIPE SABINO BENITES CORREIA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n303. \r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n304. \r\n\r\n1661761\r\n\r\nANDERSON JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n305. \r\n\r\n1521536\r\n\r\nBRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n306. \r\n\r\n1523443\r\n\r\nSAMUEL DODSON DA SILVA BARROS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n307. \r\n\r\n1548202\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE AMORIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n308. \r\n\r\n1526074\r\n\r\nJULIO CESAR OTTONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n309. \r\n\r\n1512629\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n310. \r\n\r\n1517615\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n311. \r\n\r\n1567734\r\n\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n312. \r\n\r\n1519742\r\n\r\nRAUL NELSON RODRIGUES FONSECA 8HS30MINES FILHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n313. \r\n\r\n1512226\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n314. \r\n\r\n1528452\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n315. \r\n\r\n1643905\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n316. \r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n317. \r\n\r\n1530756\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n318. \r\n\r\n1637583\r\n\r\nJOSé FRANCISCO SEBASTIãO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n319. \r\n\r\n1514526\r\n\r\nPEDRO GABRIEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n320. \r\n\r\n1620441\r\n\r\nHERBERT DA SILVA SUHETT NETO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n321. \r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n322. \r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n323. \r\n\r\n1517272\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n324. \r\n\r\n1674188\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n325. \r\n\r\n1604801\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n326. \r\n\r\n1532349\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n327. \r\n\r\n1555533\r\n\r\nRONALD GONçALVES MARTINS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n328. \r\n\r\n1542604\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LYRIO NERI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n329. \r\n\r\n1512269\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n330. \r\n\r\n1539986\r\n\r\nMARCIO DE MATOS BEZERRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n331. \r\n\r\n1603102\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n332. \r\n\r\n1591881\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n333. \r\n\r\n1570064\r\n\r\nWALBER GOMES BRAGA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n334. \r\n\r\n1675153\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ADãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n335. \r\n\r\n1606076\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n336. \r\n\r\n1508892\r\n\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n337. \r\n\r\n1519914\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n338. \r\n\r\n1558892\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n339. \r\n\r\n1680567\r\n\r\nJOãO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n340. \r\n\r\n1549876\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n341. \r\n\r\n1526239\r\n\r\nELTON DO PATROCÍNIO SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n342. \r\n\r\n1708567\r\n\r\nANDRé ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n343. \r\n\r\n1605953\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1909746"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO para realização do EXAME MÉDICO de SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA - Processo Judicial n° 0324940-02.2010.8.19.0001, candidata (liminarista) ao EPAO/2010, para o dia 12 de novembro de 2015, às 9h, na Seção de Médica do CRSP.\r\n\r\nId: 1909413"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd-2009\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo determinação judicial, torna pública a convocação para realização do EXAME TOXICOLOGICO de FABIO AUGUSTO FLORÊNCIO DE SOUZA - Processo Judicial nº 0001826-77.2010.8.19.00011, candidato ao CFSd/2009, em 12 de novembro de 2015, às 08:00h.\r\n\r\nId: 1909355"
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                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de material ortopédico, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 005/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-09/106/122/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 756.026,71 (setecentos e cinquenta e seis mil vinte e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1909649"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "1909769": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura e entrega de exemplares do DOERJ - Diário Oficial Parte I (poder executivo).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.144,00 (onze mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00705.\r\n\r\nFISCAIS: Marcelo Luiz do Nascimento - Diretor da Divisão, Cristiano Aderaldo Soriano - ISAP, Fábio Isidoro Monteiro - ISAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/1618/2014.\r\n\r\nId: 1909769"
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                        "1909771": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 061/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa P&P Turismo Ltda-ME - CNPJ: 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens para atender aos servidores desta SEAP. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.061,20 (setenta e dois mil sessenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/526/2015.\r\n\r\nId: 1909771"
                        ],
                        "1909773": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Romulo e Ana Comércio de Alimentos LTDA-ME - CNPJ: 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ-SEAPMS e CADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA-SEAPBS.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Maura Silva de Carvalho da Silva - CPF: 121.355.747-08.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na CADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA-SEAPJF e INSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO-SEAPBM.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 03/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Romulo e Ana Comercio de Alimentos LTDA-ME - CNPJ: 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso da Cantina localizada na CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA-SEAPJS.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Rafael Robalinho de Almeida - CPF: 103.734.747-17.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso da Cantina localizada na CADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA-SEAPPM.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 05/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Romulo e Ana Comercio de Alimentos LTDA-ME - CNPJ: 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas no INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO-SEAPPC e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS-SEAPRM.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 06/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Nélio Barbosa Guimarães - CPF: 077.163.257-60.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso da Cantina localizada no PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO-SEAPSR.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Romulo e Ana Comercio de Alimentos LTDA-ME - CNPJ: 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas no PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA-SEAPJC e CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO-SEAPCN.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Patricia Balzi Mourão - CPF: 083.870.067-50.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA-SEAPMM e CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH-SEAPFC.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 09/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Janaina Ribeiro - MEI - CNPJ: 21.536.967/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na CADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRICIA LOURIVAL ACIOLI-SEAPJP, CADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES-SEAPTD, INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA-SEAPEC e INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO-SEAPIS. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 10/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cristiane Maria dos Santos Monteiro - CNPJ: 13.624.338/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na CADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES-SEAPHG E CADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO-SEAPRN. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 11/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Jessica do Nascimento - CPF: 129.607.167-79.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na CADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO-SEAPDC, PRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS-SEAPNS, PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA-SEAPCF e PRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ-SEAPVM. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 12/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Jessica do Nascimento - CPF: 129.607.167-79.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas no INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON-SEAPOS e PRESÍDIO ARY FRANCO-SEAPAF. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 13/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Rafael Robalinho de Almeida - CPF: 103.734.747-17.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na CADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA-SEAPPR e HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO-SEAPUPA/HA. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 14/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Beatriz Vieira Belmont- CPF: 153.478.317-23.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na ENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN-SEAPAT e PRESÍDIO NELSON HUNGRIA-SEAPNH. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 15/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Romulo e Ana Comercio de Alimentos LTDA-ME - CNPJ: 07.025.134/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO-SEAPJL e PENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE-SEAPTB. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.910,00 (cinquenta e sete mil novecentos e dez reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 16/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Jairo Pessanha Pinto - CPF: 384.516.387-91.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizadas na PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA-SEAPEB e PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO-SEAPLB. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Raquel Thomaz da Silva - CPF: 972.591.957-20.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso da Cantina localizada no PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES-SEAPEM. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso n° 18/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Jovanildo Gomes da Silva - CPF: 821.335.227-00.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso das Cantinas localizada na PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE-SEAPVP e SANATÓRIO PENAL-SEAPSP. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data constante na autorização de início das atividades.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), pagos mensalmente durante o prazo de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/503/2015.\r\n\r\nId: 1909773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1909295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2015.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalizar um Polo de Perícia Médica Descentralizado, situado na cidade de Resende e destinado ao atendimento dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, realizando exame médico-pericial e concedendo licenças com duração máxima de até 90 dias, corridos ou alternados, concessão de licença aleitamento e licença maternidade, independente do seu domicílio.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da sua publicação, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/6089/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 012.905.387-27 e a Sr. José Rechuan Júnior, Prefeito Municipal de Resende, CPF nº 958.194.017-00. \r\n\r\nId: 1909295"
                        ],
                        "1909552": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ITEM 9.3.7 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015, TORNA PÚBLICO O AVISO DE VISTORIA TÉCNICA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a execução de obras de reforma do 3º (terceiro) pavimento do prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situado a Rua Silva Jardim, 31, 3º andar Centro, Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, que constituem o Anexo III. \r\n\r\nDATA DA VISTORIA: 13/11/2015 (sexta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL DA VISTORIA: Rua Silva Jardim, 31, 3º andar Centro, Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Alair Pereira Sampaio/Juraci Freire da Costa.\r\n\r\nTELEFONE: 2333-3709.\r\n\r\nIMPORTANTE: \r\n\r\n1 - Os representantes das empresas interessadas deverão apresentar documento de credenciamento com vistas a vistoria técnica.\r\n\r\n2- A confecção da autorização a ser feita pela SES/RJ necessitará ser agendada previamente pelos telefones número (21) 2333 3709.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/3420/2015.\r\n\r\nId: 1909552"
                        ],
                        "1909410": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347-2014. Tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor JORGE ANTÔNIO MASSEAUX BORTOLAMI, Técnico de Laboratório, matrícula 9222126, Id Funcional 4214542-2, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saú de, situada na Rua México, nº 128, sala 510, “C”, Centro, nesta cidade, telefone. 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1909410"
                        ],
                        "1909608": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: Edital de Seleção nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas do Estado do Rio de Janeiro, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7851/2015.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 16/11/2015 a 25/11/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades de Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1909608"
                        ],
                        "1909907": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 446/2015 - Processo nº E-08/001/879/2015, cujo objeto e à Aquisição de material (EQUIPO BOMBA INFUSORA), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 25/11/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nInformo que a errata ao edital encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital e a errata encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1909907"
                        ],
                        "1909793": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 490/2015, Processo nº E-08/001/5269/2012, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (LENALIDOMIDA) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1909793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1909559": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 012/2014, celebrado em 28/11/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE O SEMEADOR. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses contados a partir da data de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2015. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor total de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 Inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e o Processo nº E-29/002/050/2014.\r\n\r\nId: 1909559"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1909661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE , através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Ciências Contábeis: JÉSSICA DE SOUSA FERREIRA. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 02/2007, de 20.04.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PORTARIA Nº65-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909661"
                        ],
                        "1909663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Engenharia Civil: GUILHERME MOYSES PFEFFER e RAFAEL NOBREGA RODRIGUES. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº 66-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909663"
                        ],
                        "1909664": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO, HISTÓRIA DA ARTE e PINTURA. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários de Conservação e restauração, História da Arte e Pintura: CAROLINA BEZERRA MARTINS DA SILVA, DANIELE DE SOUSA MACHADO,MARIANA DOS SANTOS MARTINS, MARIANA RODRIGUES NOVAES, CAMYLLA ROCHA LIMA BARROS, FLAVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES, PATRICIA DA SILVA CHAVES e RAFAEL ROBERTO AGOSTINI. OBJETO: Estágio de Conservação e restauração, História da Arte e Pintura. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 07/2014, de 06.08.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, PORTARIA Nº68-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909664"
                        ],
                        "1909665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE , da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: HUGO NUNES DE SOUSA. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDA MENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA Nº63-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909665"
                        ],
                        "1909666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de Técnico em Administração: IZABELLY FULY DA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nºs 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº62-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909666"
                        ],
                        "1909667": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO,através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, o estagiário de ENGENHARIA CIVIL: HENRIQUE DE SÁ TOJAL. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2014, de 14.04.2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC, PORTARIA Nº67-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909667"
                        ],
                        "1909668": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a estagiária de ENGENHARIA CIVIL: TAIS MERETT GAMA. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, PORTARIA Nº64-CEJUR/PGE, de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1909668"
                        ],
                        "1909891": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 17/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item \r\n\r\nOBJETO: 7 (sete) projetores\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041384/2015\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/11/2015, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1909891"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1909703": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de nomeação de CRISTINA BITTENCOURT DOS SANTOS, para o cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1909703"
                    ],
                    "1909700": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROC. N° E-20/001/2687/2015 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 810611-4. FICA CONCEDIDO ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 10 de abril de 2014, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2358/2013 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257090-1. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15% e 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 22.08.14 e 22.08.15, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1909700"
                    ],
                    "1909699": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/2389/2014 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3080441-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no Cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 13.11.2012 a 15.06.2015, no total de 945 dias. \r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.220/2011 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública, Matrícula 969599-0. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2176/2014 - EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, Técnico Superior Jurídico, ID Funcional 4423174. CONCEDO o aumento de 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1°, 2° e 3 ° triênios, com validade a contar de 01.10.15, respectivamente de acordo com o disposto na Lei 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1390/2013 - JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, Defensor Público, Matricula 3032136-8. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.11.15 de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/19.226/85 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensora Pública, Matrícula 179446-0. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.11.15, de acordo com o art.3º da Lei nº. 773/84 e Lei Complementar nº68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.714/001- SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensora Pública, Matrícula 860765-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.526/96 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, Matrícula 820951-2. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/13.548/2012 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional 44230125 e Matrícula 974820-3. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.11.15, de acordo com o disposto na Lei 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.965/92 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, Matrícula 811184-1. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.736/94 - MARCELLO MENDONCA DE BRITO, Defensor Público, Matrícula 817001-1. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.908/2012 - LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES, Defensora Pública, Matrícula 3032140-2. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e Parecer Constante no processo E-20/10.385/07, publicado no Diário Oficial de 04.07.07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.348/93 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, Matrícula 811564-4. CONCEDO o aumento de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.717/94 - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, Defensor Público, Matrícula 815792-7. CONCEDO o aumento de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.11.15, de acordo com o art. 3º da Lei 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nId: 1909699"
                    ],
                    "1909702": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/923/2015 - Juliana Moreira Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2821/2015 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/859/2015 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/334/2015 - Aline Mara de Lacerda\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1381/2015 - Leandro dos Santos Guerra\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/645/2015 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2015 - Natalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2695/2015 - Marizete Fortunato da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/623/2015 - Adilson Kloh Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2015 - Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/606/2015 - Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/578/2015 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/384/2015 - Carina Pereira da França Ferraz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/572/2015 - Silvia Maria de Sequeira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1379/2015 - Ruy Walter D'Almeida Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/460/2015 - Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1193/2015 - Teresa Leão Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/310/2015 - Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/844/2015 - Renata Tavares da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/992/2015 - Maria Lúcia de Pontes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1190/2015 - Lucia Helena Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/681/2015 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/605/2015 - Andréia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/680/2015 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2015 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/207/2015 - Mirela Assad Gomes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/382/2015 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/462/2015 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/307/2015 - Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2015 - José Edenizar T. de Almeida Neto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1328/2015 - Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1327/2015 - Alessandra Bentes Teixera Vivas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1082/2015 - Mariana Carvalho de Andrade\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1081/2015 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1018/2015 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/156/2015 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/300/2015 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2015 - Leonardo Guida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1376/2015 - Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2015 - Liliane Maria da Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/644/2015 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/646/2015 - Katia Sharp\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2015 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2015 - Juliana de A. F. dos Anjos Vesselizza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/921/2015 - Patrícia de Souza Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1204/2015 - Rossane Bussade Macedo Bastos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/182/2015 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/304/2015 - Renata Salles de Freitas Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1084/2015 - Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/467/2015 - Mariana Campos de Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/861/2015 - Gisele Góes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/299/2015 - Filipe José Bastos de Assis\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1488/2015 - Lisete Teresinha Boeck Miranda\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2839/2015 - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/679/2015 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2015 - Flavio Eduardo Lethier Rangel - PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1756/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa AT ELEVADORES LTDA, no valor total de R$ 9.879,96 (nove mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 018/15, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador da marca gold star a ser executado na sede da DPGE em São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2088/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 20/15, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores.\r\n\r\nId: 1909702"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1909704": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2015 - Pregão Eletrônico DPGE nº 16/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviço de confecção de display de parede.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e Kompare Sinalização, Painéis e Comércio LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, de 12/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1172/2015.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matricula, 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n0451.066.0002\r\n\r\n(ID 66035)\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 15,33\r\n\r\nId: 1909704"
                    ],
                    "1909789": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AVISA que foram inscritos os seguintes Candidatos para eleição de Conselheiros, nos termos do art. 4°, § 2° da Deliberação CS/DPGE n° 105/2015, em ordem alfabética.\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nBERNADETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO JANUARIO NEWTON \r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nId: 1909789"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1910261": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.681, de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRegulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, de competência dos municípios, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão disponibilizados ao Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Lei Complementar nº 151/2015 e de acordo com a presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições financeiras recebedoras e/ou depositárias deverão repassar, automaticamente, às contas específicas do Município de Campos dos Goytacazes os valores correspondentes a 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, referentes aos processos judiciais e administrativos de que trata o artigo 1º, bem como os seus respectivos acessórios.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido no Banco do Brasil S.A., destinado ao cumprimento dos alvarás judiciais e das decisões administrativas, para levantamento dos depósitos tributários ou não tributários em que o Município de Campos dos Goytacazes seja parte, quando a decisão for contrária ao Município, nos termos da Lei Complementar nº 151/2015.\r\n\r\n§ 1º - A instituição financeira oficial - Banco do Brasil S.A tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos.\r\n\r\n§ 2º - O montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados ao Município constituirá o Fundo de Reserva referido no caput deste artigo, cujo saldo não poderá ser inferior a 30% do total dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 151/2015, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída.\r\n\r\n§ 3º - Os valores recolhidos ao Fundo de Reserva terão remuneração equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais.\r\n\r\n§ 4º - Em observância ao artigo 3º, § 6º da Lei Complementar nº 151/2015, compete à instituição financeira gestora do Fundo de Reserva de que trata este artigo manter escrituração individualizada para cada depósito efetuado na forma do artigo 1º desta Lei, discriminando:\r\n\r\nI - o valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída; e\r\n\r\nII - o valor da parcela do depósito mantido na instituição financeira, nos termos do artigo 3º, § 3º da Lei Complementar nº 151/2015, a remuneração que lhe foi originalmente atribuída e os rendimentos decorrentes do disposto no § 3º deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - A habilitação do Município ao recebimento das transferências referidas no artigo 3º desta Lei é condicionada à apresentação ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos de termo de compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo que preveja:\r\n\r\nI - a manutenção do Fundo de Reserva na instituição financeira responsável pelo repasse das parcelas ao Tesouro, observado o disposto no § 2º do artigo 3º desta Lei;\r\n\r\nII - a destinação automática ao Fundo de Reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do § 2º do artigo 3º, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do artigo 3º desta Lei;\r\n\r\nIII - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva para os fins do disposto nos artigos 6º desta Lei; e\r\n\r\nIV - a recomposição do Fundo de Reserva pelo Município, em até 48 horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no § 2º do artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Para identificação dos depósitos, caberá ao Município manter atualizada na instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos que integram a sua Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos repassados na forma desta Lei ao Município, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o § 2º do artigo 3º, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de:\r\n\r\nI - precatórios judiciais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - dívida pública fundada, caso a Lei Orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores;\r\n\r\nIII - despesas de capital, caso a Lei Orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Município não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada;\r\n\r\nIV - recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos de previdência referentes aos regimes próprios do Município, nas mesmas hipóteses do inciso III.\r\n\r\nArt. 7º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos desta Lei, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira responsável, no prazo de 03 (três) dias úteis, observada a seguinte composição:\r\n\r\nI - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do § 2º do artigo 3º, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será de responsabilidade direta e imediata da instituição depositária; e\r\n\r\nII - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do caput será debitada do saldo existente no Fundo de Reserva de que trata o § 2º do artigo 3º.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o saldo do Fundo de Reserva, após o débito referido no inciso II, ser inferior ao valor mínimo estabelecido no § 2º do artigo 3º, o Município será notificado para recompô-lo na forma do inciso IV do artigo 4º.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de insuficiência de saldo no Fundo de Reserva para o débito do montante devido nos termos do inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no Fundo acrescido do valor referido no inciso I.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese referida no § 2º deste artigo, a instituição financeira notificará a autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - Nos casos em que o Município não recompuser o Fundo de Reserva até o saldo mínimo referido no § 2º do artigo 3º, será suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos até a regularização do saldo.\r\n\r\nParágrafo único - Sem prejuízo do disposto no caput, na hipótese de descumprimento por 03 (três) vezes da obrigação referida no inciso IV do artigo 4º, será o Município excluído da sistemática de que trata o artigo 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 151/2015.\r\n\r\nArt. 9º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Município, ser-lhe-á transferida à parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do § 2º do artigo 3º, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída.\r\n\r\n§ 1º - O saque da parcela de que trata o caput deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte saldo inferior ao mínimo exigido no § 2º do artigo 3º.\r\n\r\n§ 2º - Na situação prevista no caput, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do caput do artigo 2º, acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Secretário Municipal de Fazenda a realização dos atos necessários à operacionalização e manutenção do Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos de que trata a Lei Complementar nº 151/2015, em especial, junto à instituição financeira gestora do Fundo de Reserva.\r\n\r\nParágrafo único - A operacionalização e manutenção do Fundo serão regulamentadas por meio de portaria, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins desta Lei aplica-se, no que couber e/ou for omissa essa espécie normativa, as disposições da Lei Complementar nº 151/2015.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessárias.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1910261"
                    ],
                    "1910259": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 297/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 338.119,28 (trezentos e trinta e oito mil, cento e dezenove reais e vinte e oito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n338.119,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n338.119,28 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS SUS”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 73.434-9;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1910259"
                    ],
                    "1910258": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 296/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 241.872,85 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.075,30 \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n115.197,55 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n241.872,85\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n33.675,30 \r\n\r\n1.10.301.0179.2792 - SAUDE DO TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214555177 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n766,36 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.313,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.870,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n496,20 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n419,69 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.008,35 \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n323,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n241.872,85 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1910258"
                    ],
                    "1910257": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 295/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.092.453,20 (um milhão, noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n112.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n656.933,20 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n33.520,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n690.453,20\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4690 - MERENDA ESCOLAR DE CRECHES MUNICIPAIS - TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n112.000,00\r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUTURAR PATRULHA PROPRIA DE MAQ. E EQUIPAM. AGRIC .\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n190.453,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n190.453,20 \r\n\r\n420300 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n42030 - SUPERINTENDENCIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0049.1891 - IMPLEMENTACAO DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 11/11/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1910257"
                    ],
                    "1909903": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2367/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Benedito José Ribeiro das Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq. Califórnia e Horto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2418/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1944/2015, publicado em 16/10/2015, conceder a Maria da Penha Rangel da Silva , na condição de viúva do falecido funcionário Ialci Pereira da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal, Padrão G, Quadro II , matrícula n°0540, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 15/03/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76, 78 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2419/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2000/2015, publicado em 26/10/2015 e republicado em 29/10/2015, conceder a Janete Manhães de Sousa , na condição de companheira do falecido funcionário Juvenal Fonseca Carneiro, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Cirurgião Dentista III, matrícula n°3339, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 01/03/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76, 78 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2420/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5462/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente Comunitária de Saúde PSF/PACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33823, Sandra da Silva Ernandes, com efeito a contar de 10/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2421/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4061/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 17442, Leonardo Basilio Caetano, com efeito a contar de 28/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2422/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3911/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35043, Graciellen Pinto da Rosa, com efeito a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2423/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3583/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Pedagoga B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 20848, Rosemary Pacheco da Silva Rebel, com efeito a contar de 22/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2424/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2614/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II - 25h - D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15489, Thiago Eugenio Loredo Betta, com efeito a contar de 18/05/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2425/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4325/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35570, Nilcéa da Silva Araujo, com efeito a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2426/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1631/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 19910, Leia Nunes Bezerra Romao, com efeito a contar de 27/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2427/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1656/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16161, Maycon Muniz Silva, com efeito a contar de 27/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2428/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1240/15, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Turma, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35080, Vinícius Nunes Carvalho, com efeito a contar de 11/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1909903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1909856": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14479/13 Ana Paula Quintanilha Siqueira Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21619/13 Lecyas Robson Domingues da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22499/13 Joeno Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n22618/13 Sergio Alves de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n26706/13 Gilson Alves Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n28784/13 Valdineia Correa Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n30006/13 Antonio Jorge Gama Beazussi - Sec. Fazenda\r\n\r\n30648/13 Maria Lucia Ribeiro de Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\n00412/14 Telma dos Santos Campos Mizuno - Sec. Fazenda\r\n\r\n02990/14 Antonio Furtado - Sec. Fazenda\r\n\r\n03074/14 Maria da Conceição de Souza Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n05903/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n18892/14 Amaro Cezar da Silva Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n23579/14 Vanderleia dos Santos Carlos - Sec. Fazenda\r\n\r\n01201/15 Emanuelle dos Santos Pessanha\r\n\r\n01501/15 Benilton Jorge Manhães Muniz\r\n\r\n03000/15 Rosana de Souza Bastos\r\n\r\n03253/15 Lessandra Mota de Azeredo Gomes\r\n\r\n03748/15 Liz Daiana Tito Azeredo da Silva\r\n\r\n03784/15 Glaucielle Nunes de Oliveira\r\n\r\n03820/15 Maria Nazareth de Souza Reis\r\n\r\n04197/15 Helilton Tebaldi Piedade\r\n\r\n04419/15 Monique Soares Braga\r\n\r\n04578/15 Aleilton Gomes Ferreira\r\n\r\n04628/15 Cláudia Márcia Barbosa dos Santos Pessanha\r\n\r\n04732/15 Irani Caldas Barbosa\r\n\r\n04863/15 Kelly do Rosário Silva\r\n\r\n04901/15 Simone Lourenço de Menezes Peçanha\r\n\r\n04998/15 Ana Virginia Pereira Santana dos Santos\r\n\r\n05059/15 Simone Peixoto Gomes\r\n\r\n05074/15 Maria das Graças Alves Boa Morte\r\n\r\n05207/15 Jonas de Azevedo Bello\r\n\r\n05208/15 Elizabeth Gomes da Costa\r\n\r\n05389/15 Roberto Machado dos Santos Rego\r\n\r\n05592/15 Leda Pessanha Rosa\r\n\r\n05611/15 Danieri Cabral Siqueira\r\n\r\n05612/15 Maria Lúcia Lima de Souza Vasconcelos\r\n\r\n05624/15 Jocinéa Motta Braga Duarte\r\n\r\n05630/15 Ilma Dias\r\n\r\n05684/15 Aline Lessa Parrilha\r\n\r\n05708/15 Simone Campos Bianchi dos Guaranys\r\n\r\n05710/15 Elvia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05734/15 Ronaldo Salvador de Souza\r\n\r\n05783/15 Laura Matos Dutra\r\n\r\n05853/15 Roberto Barreto de Souza\r\n\r\n05876/15 Marineide Machado dos Santos\r\n\r\n07848/15 Eraldo Sardinha - Sec. Fazenda\r\n\r\n08290/15 Georgeta Rangel Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03882/14 Maria Francisca Manhães de Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n17562/14 Vivaldina Ribeiro Leires - Sec. Fazenda\r\n\r\n21289/14 Everly Louis Beshara - Sec. Fazenda\r\n\r\n08960/15 Adailda Mendes Porto - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04915/14 Maria Isabel de Souza Neves - Sec. fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/11/15\r\n\r\nÂngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n- Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1909856"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1910244": [
                        "I - Aviso",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 011/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, notebooks, impressoras multifuncionais, nobreaks e outros, destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Programas afins. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de novembro de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1910244"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1910167": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 254/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 12 de Novembro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15484\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910167"
                    ],
                    "1910168": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 255/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VERONICA GOMES DA SILVA , matrícula n°: 16990, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004601-0 -PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910168"
                    ],
                    "1910169": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 256/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA JOSÉ MARTINS BARRETO BARCELOS, matrícula n°: 34182, acompanhada de sua filha LAVÍNIA BARRETO BARCELOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001811-4-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910169"
                    ],
                    "1910170": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 257/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANGÉLICA GOMES BATISTA DOS SANTOS, matrícula n°: 15406, acompanhada de seu marido RENATO QUEIROZ DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu marido, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004689-7-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910170"
                    ],
                    "1910171": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 258/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DAYSE GOMES FREITAS ANDRE, matrícula n°: 9924, acompanhada de seu pai CAETANO BARBOSA DA COSTA FREITAS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002845-0-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910171"
                    ],
                    "1910172": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 259/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SONIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula n°: 19155, acompanhada de sua mãe MARIA FLORINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003914-3-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910172"
                    ],
                    "1910173": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 260/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARTA SIMONICA FERREIRA DE MORAES, matrícula n°: 18159, acompanhada de seu filho JOSÉ HALEN FERREIRA DE MORAES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004293-5-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910173"
                    ],
                    "1910174": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 261/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE BATISTA DA PAIXÃO, matrícula n°: 9799, acompanhada de sua mãe DULCINÉIA BERNARDINO BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001858-4-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910174"
                    ],
                    "1910175": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 262/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES PESSANHA BARRETO, matrícula n°: 5949, acompanhada de sua filha MARIANA PESSANHA BARRETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.008532-P-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910175"
                    ],
                    "1910176": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 263/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEDIR RODRIGUES DE AZEVEDO , matrícula n°: 30393, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003398-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910176"
                    ],
                    "1910177": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 264/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 13:30 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELIANA DE LIMA TAVARES CARDOS\r\n\r\n6025\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1910177"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1910246": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012. 034.000046-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública 010/2012\r\n\r\nContrato nº 0226/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAGUIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.815.046/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção da Vila Olímpica do Pq. Esplanada- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 13/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1910246"
                    ],
                    "1910247": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000046-3-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/2014\r\n\r\nContrato nº 0175/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: LOURE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.928.843/0001-88\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma e ampliação da Casa Aconchego - Rua Rio Bonito - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 26/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1910247"
                    ],
                    "1910248": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000040-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 013/2014\r\n\r\nContrato nº 0287/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39. 238.308/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para urbanização e paisagismo da quadra coberta da E.M. Maria Lúcia- Parque Fazendinha - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 21.539,81(Vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 26/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1910248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1910245": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0142/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000024-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 008/2015\r\n\r\nCONTRATADA: SANTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.129.213/0001-60 \r\n\r\nOBJETO: É a obra da construção de Quadra Coberta com vestiário para atender a E.M Lions I - Parque Santa Rosa - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 764.347,70 (setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08(oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 23/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0144/2015 \r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000006-P-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 003/2015\r\n\r\nCONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.229.547/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de patrolamento, limpeza e espalhamento de materiais em diversas estradas do distrito de Morangaba, Travessão e diversos locais de Campos: Estrada do Brejo Grande, Estrada do Macarrão, Estrada da Penha, estacionamento do CEPOP, Rua João Maria e loteamento Porto Seguro. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.829,15 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1910245"
                    ]
                },
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1910206": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 17/12/2015 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos contantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KSA6013, FIAT, 1985/1985, 9BD147A0000936341, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUGLAS TARDIN OLIVEIRA; 2-S.INF., HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R004589, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 3-NC267, HONDA, 1982/1982, CG125BR3048355, SAO JOAO DA BARRA/RJ, SIVALDO CARDOSO DOS SANTOS; 4-LKX1076, HONDA, 2009/2009, 3CZRE18309G502498, RIO DE JANEIRO, DVD INTERNET COMERCIAL LTDA EPP, WRSOLUTONS PROVEDOR DE INTERNET LTDA; 5-KVY0833, HONDA, 1977/1977, CG1251004043, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO CARLOS DE SA; 6-MSJ6229, LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G38A001021, APIACA/ES, VANUSA FONSECA CARDOSO, ANDREIA NEVES BARBOSA VIEIRA; 7-KMN7542, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R101001, SAO JOAO DA BARRA, NATALICIO FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE ABREU JOSE; 8-KTF7567, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT015201, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARY RIOS, IZAEL CARLOS PESSANHA; 9-LOE7041, FIAT, 2002/2002, 9BD27807222356212, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE NEI DE ANDRADE MAIA, FERNANDA DA SILVA CORDEIRO; 10-LTM0459, GM, 2004/2005, 9BGTT69W05B112335, RIO DAS OSTRAS/RJ, APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA, S S P DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS; 11-LOJ3987, FORD, 2002/2003, 8AFCZZFFC3J274802, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAFAEL ALVES; 12-KNB7963, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025464, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO THOMAZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 13-KNT6485, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBC88M018693, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOELSON BATISTA GOMES, ANA MARIA BATISTA GOMES; 14-KOB7035, HONDA, 1988/1988, 9C2JD0801JR100187, CONCEICAO DE MACABU/RJ, ROSE ROCHA DE SIQUEIRA; 15-KMQ3632, FORD, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ022931, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO; 16-LOL8279, VW, 2002/2003, 9BWCB05X13P026475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON NUNES DA SILVA; 17-KMN3143, FIAT, 2004/2004, 9BD17140B42450291, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OMNI S/A CFI, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA; 18-MOY9421, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R002436, MARATAIZES/ES, CONSORCIO REGIONAL WAY - LTDA, RODRIGO DA SILVA; 19-LPV3492, VW, 2011/2011, 9BWAB05U3BT260572, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SIMOES; 20-LIW4994, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT010342, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO JOSE TERENCIO; 21-MRR7913, VW, 2007/2008, 9BWKA05Z184099807, VITÓRIA-ES, GILLIARD DIAS ALVES; 22-LLL7553, CHEVROLET , 2011/2011, 9BGSU19F0BC230163, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BCO BRADESCO FINANC SA, CASSIA DA SILVA TRINDADE; 23-BHU2304, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210379, CAMPINAS/SP, RICARDO SANTOS MATOS; 24-LPU7555, SIEPIERSKI, 2011/2011, 9A9C1253BBCDU5005, MACAE/RJ, BANCO SANTANDER S A, R C RANGEL TRANSPORTES LTDA ME; 25-EQR0333, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7911, SAO CAETANO DO SUL/SP, HORSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP, TRANSMORENO TRANSP RODOVIARIOS LTDA, BANCO VOTORANTIM SA; 26-EQI0666, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7915, SAO CAETANO DO SUL/SP, TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; 27-MVR8479, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R250154, PARAISO DE TOCANTINS, ANTONIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA; 28-LHO9179, GM, 1987/1988, 9BGJL11YJHB004300, ARRAIAL DO CABO/RJ, VITOR SANCHES VICENTE; 29-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 30-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 31-KXN2952, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R306865, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC S A, LENILDO MOTA DO NASCIMENTO; 32-LLH7599, SCANIA, 2010/2011, 9BSP4X200B3672757, RIO DE JANEIRO, H M TRANSPORTES LTDA, ITAU UNIBANCO SA; 33-S.INF., HONDA, 2011/2011, 9C2JC4830BR016211, N. EMPL., ESTRELA H MOTOS LTDA, MARCIO BRUNO MANHAES DE SOUSA CABRAL; 34-LPW6538, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR546685, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, MARIA DAS NEVES RODRIGUES GUEDES; 35-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 36-KXQ0738, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R045376, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVIA REGINA DA COSTA SILVA; 37-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 38-BRB8200, GM, 1994/1995, 9BGSC08WSRC620221, RIO DE JANEIRO/RJ, ALEXANDRE MIGUEL DE BARROS; 39-KRT1602, FIAT, 2010/2011, 93W245L34B2067689, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO PANAMERICANO, RONERSON PEREIRA MARTINS; 40-MTN9482, RANDON, 2012/2012, 9ADB0803CCM356362, SERRA, MIRABELA PESCADOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME, BCO BRADESCO SA; 41-MPT7123, MMC, 2003/2004, JMY0RK9704JA00586, SÃO PAULO, BCO BCN SA, S.D.V. VEICULOS LTDA, BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS; 42-LOS8790, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR067149, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS DA SILVA LOUREIRO; 43-S.INF., HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058696, S. INF., LUC MOTOS ; 44-KUG8611, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R050650, MACAE/RJ, ROSANA PEREIRA MONTEIRO; 45-MPY1692, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R032611, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX COUTINHO DE SOUZA; 46-LAF5097, GM, 1994/1995, 9BGVP19CSRB204543, ITABORAI/RJ, WAGNER MAGALHAES DE FREITAS, ADAUTO RIBEIRO CRESPO FILHO; 47-KNW5300, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR042792, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO FINASA SA, LUCAS CORDEIRO DA SILVA; 48-LKV4021, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R009941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KELLY LONGO MONCAO, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC SA; 49-MQB5306, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R036261, SAO PAULO, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS; 50-KNS6981, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R262837, VOLTA REDONDA, EDINERSON GOMES FERREIRA JUNIOR; 51-KWN1407, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080061289, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 52-MQV2133, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R964988, ICONHA/ES, LUCIMAR LOURENCINE CORADELLO, LITORAL MOTO CENTER LTDA.; 53-KMZ1161, HONDA, 1996/1996, 9C2HA050TTR005583, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENARO CAMPOS; 54-LOA8183, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R035328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO DIAS CABRAL; 55-KRC0902, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR026089, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDINIER CARLOS BARCELOS BARROSO; 56-EER3875, MMC/L200, 2009/2009, 93XJRKB8T9C911639, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA; 57-KRC1752, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT012326, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ ANDRE CORDEIRO AZEVEDO; 58-KUH7841, FIAT, 2004/2004, 9BD15822544582816, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO FIAT S A, JOSELITO DIAS; 59-KZY6723, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R002457, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RULIAN GRASSINI MONTEIRO; 60-KVG7654, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XJEM88M007893, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, UILTON FERREIRA PESSANHA; 61-KMP4392, HONDA, 1995/1995, 9C2JA0101SRS84793, CABO FRIO/RJ, FATIMA COMESTIVEIS, BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL; 62-LUU3377, YAMAHA, 2005/2006, 9C6KG017060006747, MACAÉ/RJ, REGIEL FRANCISCO ROSA, BANCO ABN AMRO REAL SA; 63-KOQ9569, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1650CR527971, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, JOSE CLAUDIO LAURINDO MANHAES; 64-HAW2063, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R038725, UBÁ/MG, JOSE ROBERTO VIEIRA; 65-KRM1546, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR145930, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JONAS MARTINS DE FREITAS; 66-LJI1737, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB067733, CABO FRIO/RJ, MARCELO CARVALHO DA SILVA, ELIZETE GOMES TELES XIMENES; 67-LHO0987, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5150205, SÃO FIDÉLIS/RJ, JOSE LEAL BARRETO; 68-KMH9198, FORD, 2000/2001, S.INF., CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, FABIO SATIRO GOUVEA FILHO; 69-LKG7151, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R094331, CABO FRIO/RJ, DAIR MARA MEDEIROS CORTAT; 70-KRA3109, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R069638, SAO JOAO DA BARRA/RJ, ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS; 71-LQW4127, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4110DR811536, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALASIL VIEIRA TRANNIN, BANCO ITAUCARD S/A; 72-KPD0714, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR014544, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOSE RICARDO DIAS BARRETO; 73-KVW2389, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R500172, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA, ROBSON CLEMENTINO DA CONCEICAO; 74-KVW0164, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR209762, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARIA BEATRIZ BELLO DA SILVA SIMAO; 75-LTB3463, HONDA, 2011/2011, 9C2KCJ670BR533714, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS; 76-LOV4476, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR044794, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, UEBES GOMES DUTRA; 77-LTE0364, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R025130, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, ROMERITO BRUM RANGEL; 78-KQI9452, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR187811, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA RITA DA SILVA DUARTE; 79-LCW6433, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR027895, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO ALVES DOS SANTOS; 80-MTP1066, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R004964, MUQUI/ES, BRUNA RANGEL BARRETO SIQUEIRA ; 81-LOU2995, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R271412, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR; 82-LNO6642, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R080430, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELTON DE SOUZA SARDINHA ; 83-LPL0203, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R041882, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WALK DE OLIVEIRA DE ALMEIDA; 84-MQB1023, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30213R634909, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDICARLOS GOMES DE FREITAS; 85-LSR1684, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R820275, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOSE ROBERTO SOARES NUNES; 86-KPT7713, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR126073, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ANA CLEIA MOTHE DA SILVA; 87-LPF0244, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R081649, DUQUE DE CAXIAS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 88-LRA0656, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R048946, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, ANGELO MARCOS PEREIRA BUGIN; 89-LUP1454, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R009547, RIO DE JANEIRO/RJ, GERALDO DAMIAO ROQUE; 90-LKN4571, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R027553, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 91-KRD4622, VW, 1998/1999, 9BWZZZ327WP009792, MACAÉ/RJ, SILVANIA PAULO DOS SANTOS; 92-KTJ9714, VW, 1972/1972, BS154959, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ILDA GOLCALVES MARINHO; 93-LNT8140, VW, 2002/2002, 9BWCA05X62P047842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UARLEM PEREIRA DOS SANTOS, MARGARETE CRISTINA PAULA; 94-JPZ7177, FIAT, 2005/2006, 9BD17309C64154236, SALVADOR/BA, DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 95-LBM3427, RENAULT, 1996/1996, 8A1B53PNZTS015523, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KENIA SOARES BASTOS DE SOUSA; 96-CDG6367, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ55ZKB036814, ITAPERUNA/RJ, WALLACE MENEZES COUTINHO; 97-LBF4471, GM, 1996/1996, 9BGKZ08GTTB427405, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA MARIA CHAGAS MARTINS; 98-MTD3374, FORD, 2003/2003, 8AFCZZFFC3J303913, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, SANDRO OMAR DEORCE PRETI; 99-KMU8303, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB745790, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ENILSO DOS SANTOS RANGEL, NAYTON CEZAR DE ANDRADE; 100-LAS1118, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S5497856, SAQUAREMA/RJ, NELY RAMOS; 101-KMH2859, FIAT, 1996/1996, 9BD178226T0027251, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ZILDA DE OLIVEIRA CAMPOS; 102-KMU0011, GM, 1994/1994, 9BGSC08WRRC601722, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILLIANS BARBOSA DA SILVEIRA; 103-LGJ6429, VW, 1983/1983, 9BWZZZ30ZDP050200, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, MARCO AURELIO SAMPAIO CHAVES; 104-LBF5699, FORD, 1996/1996, 9BFZZZ338TP011289, RIO DE JANEIRO/RJ, SEBASTIAO BARROS DE OLIVEIRA; 105-HCF5754, PEUGEOT, 2005/2005, 8AE5BN6A95G518046, RIO DE JANEIRO/RJ, MOBARA VEICULOS LTDA; 106-KOH4104, FORD, 1999/2000, 9BFBSZGDAYB671075, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMOS CABRAL CAMPOS; 107-GMY8813, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT093941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CANDIDO DA SILVA MOCO; 108-KNN2206, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT108737, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO RIBEIRO DOS SANTOS; 109-LBG0332, GM, 1996/1996, 9BGSC08ZTTC730657, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO PEREIRA RODRIGUES; 110-MTX2133, GM, 2010/2011, 9BGTR48C0BB258126, GUARAPARI/ES, DENILCE MENDONÇA RIBEIRO PEDRA, BANCO ITAUCARD SA; 111-PRIMEIRO EM, DAFRA, 2012/2013, 95VJK2F8CDM003412, S. INF., SUPER VEÍCULOS LTDA; 112-KYP6399, HONDA, 2011/2012, 9C2JC4110CR438871, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, VIVIANE DE SOUZA TERTO; 113-LPD2795, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R025746, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 114-LOX8782, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R031193, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, THIERES MACHADO DE SOUZA; 115-PRIMEIRO EM, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R010440, S. INF., ESTRELA H; 116-HDU5197, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R058407, SABARA/MG, LEANDRO DE OLIVEIRA; 117-KPD3664, HONDA, 2009/2010, S.INF., CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO MORAES RIBEIRO; 118-LBW0991, HONDA, 2004/2005, 9C2JD20205R008327, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; 119-KPZ0497, HONDA, 2005/2006, 9C2JA04206R007768, PARACAMBI/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 120-S.INF., SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M084109, S. INF., MILANO CAMPOS MOTOS LTDA ; 121-LRP0319, YAMAHA, 2003/2003, 9C6KE047030005751, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSEMARY DE MORAES RAMOS; 122-PRIMEIRO EM, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR031978, S. INF., ESTRELA H; 123-LPX5416, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR714588, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO SILVA BARRETO; 124-LKO9938, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090037191, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 125-S.INF., HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R115544, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 126-KQI8298, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR224808, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO DE OLIVEIRA , TIAGO FRANCISCO TINOCO EIRAS; 127-LPA9405, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R051821, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 128-KXP0629, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBB77M042970, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 129-EQE4920, SUZUKI, 2013/2014, S.INF., SÃO PAULO/SP, AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS; 130-LNT6919, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R110106, RIO DE JANEIRO/RJ, GENILSON JOSE DO NASCIMENTO; 131-KQR1116, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R092898, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VINICIUS FERREIRA GUIMARAES; 132-KUK3551, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R031882, CARAPEBUS/RJ, DENILSON SAMPAIO LUCAS, BANCO DO BRASIL SA; 133-LUU1436, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R012748, ITAPERUNA/RJ, CATIA APARECIDA DE ASSIS BARBOSA; 134-LNI1092, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R050264, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA; 135-KYP0943, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R002759, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 136-KPN4585, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R039847, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SUNAMITA DOMINGUES MARCELINO DE ARAUJO; 137-LPZ6647, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR553926, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSEPH SOARES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO; 138-KVE8024, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR529077, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, EDSON RIBEIRO BERNARDES; 139-KWM1236, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R141996, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISAC CARVALHO NUNES; 140-LNQ6176, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR104707, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOELIO DO ESPIRITO SANTO; 141-S.INF., HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R029553, S. INF., ESTRELA H; 142-LPR2641, HONDA, 2009/2009, 9C2KD04209R505243, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, WASHINGTON LUIZ DA SILVA ; 143-LPX8688, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR512808, , BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, ELTON DE SOUZA ROCHA; 144-LLN6211, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR521559, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, EDIMAS NETO DA SILVA; 145-NGH4013, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R893950, APARECIDA DE GOIANIA/GO, DIVINO MARCOS DA SILVA, ISNALDO PEREIRA MARTINS DE SOUZA; 146-MQI5503, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R124252, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELOECIO VEIGA DE PAULA; 147-LQG0594, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE047040011536, SÃO GONÇALO/RJ, UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 148-LTX1749, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R012216, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 149-LOI8833, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R529711, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, HILDEBRANDO FARIA BRUM; 150-KWF3117, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R763201, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 151-KRC3655, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR113157, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO S/A, CHARLES DE SOUZA SANTOS; 152-PRIMEIRO EM, YAMAHA, 2001/2001, 9C65JR00010006569, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA, YAMAHA ADMINISTR DE CONSORCIO SC LTDA; 153-LVA5791, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R023942, SÃO FIDÉLIS/RJ, JOÃO VIRGULINO TAVARES NETO, MARCOS GERMANO SANTOS; 154-KZQ0506, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R050626, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 155-KZY6957, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R034336, JAPERI/RJ, BANCO FINASA SA; 156-LQD1487, SUNDOWN, 2005/2006, 94J1XFBM56M019842, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 157-KMH7030, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3030YR002015, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO MATTOS VIEIRA; 158-KUW4571, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M126398, ANGRA DOS REIS/RJ, BANCO FINASA SA; 159-KMT6596, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KG021070010101, ITAPERUNA/RJ, ANTONIO MARCOS CORREIA TEIXEIRA; 160-PRIMEIRO EM, TRAXX, 2012/2012, 951BXKBB3CB004541, S. INF., ; 161-LPH8910, HONDA, 2008/2008, S.INF., MACAÉ/RJ, MARIA DELVA VOGAS DE LIMA; 162-MQA1728, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R016478, PRESIDENTE KENNEDY/ES, MANOEL PORTO DOS SANTOS; 163-KZX5767, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R836797, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO FINASA SA; 164-KMV2026, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR031804, CACHOEIRAS DE MACACÚ/RJ, NILZA LEITE; 165-KWM3635, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR668147, SÃO FIDÉLIS/RJ, ELIELSON COELHO SOUZA; 166-HHC6055, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R064537, MATIAS BARBOSA/MG, WANDA DUTRA BASTOS; 167-HIQ1098, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15109R011508, PIRAPETINGA/MG, MARCONI VILELLA DUARTE; 168-LOL9007, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R085431, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARCOS CARLOS PANISSET; 169-KXV0388, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41AJ7M028254, DUQUE DE CAXIAS/RJ, JOSE FRANCISCO DA SILVA; 170-LOG0184, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R005357, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO CARLOS HENRIQUES DA SILVA JUNIOR; 171-KRC6683, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R002377, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OTAVIO DE AZEVEDO ESTEVAO; 172-KNO5884, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R035859, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMULO CASSIANO TEIXEIRA ; 173-LSA1291, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE084050002252, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VAINE RIBEIRO JUNIOR; 174-KVS1430, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R029628, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 175-LOY3607, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R937502, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 176-LNY6471, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R023348, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DECRILEY CAMPOS DE SOUZA, VALDINEI NOGUEIRA DOS SANTOS; 177-LPH4571, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R284186, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE HONORIO DOS SANTOS; 178-MTA0608, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R505612, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, JURANDIR AMARUZZA DE SOUZA; 179-KPU0966, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCJL0480K02941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ZILDA VIANA MOTA; 180-LPI8133, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15209R008240, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALAN MARTINS DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO; 181-KPJ3221, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R008480, CABO FRIO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 182-KVL2395, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R001399, SÃO PAULO/SP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 183-ODA6996, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1500B0034719, LINHARES/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, JURANDIR CORRENTE SEPULCRO; 184-LPN4951, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR008483, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A, SONIA MARIA OLIVEIRA ALEXANDRINO RODRIGUES; 185-LNV9193, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R003369, RIO DE JANEIRO/RJ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 186-KWI1858, YAMAHA, 2007/2008, REMARCAÇÃO NORMAL, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 187-KVJ1062, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R039504, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA; 188-LLD6501, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4210AR101814, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA; 189-KOS1772, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR567961, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOCIMAR NASCIMENTO GOMES JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 190-KXM1001, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE091070040399, MARICÁ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 191-KZM0275, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE044040067903, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARCOS GERMANO SANTOS; 192-KVM0290, HONDA, 1982/1982, CG125BR2055383, SÃO FIDÉLIS/RJ, SEBASTIAO BITENCOURT DA SILVEIRA; 193-LKO9411, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08608R008107, SAQUAREMA/RJ, GUIOMAR GONCALVES DA FONSECA; 194-KZU7881, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R050385, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERASMO PESSANHA QUINTANILHA; 195-KZQ4538, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R050338, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, EDIMILSON F VIANA ME, EBENESER PEREIRA COUTO; 196-LNV1539, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R033862, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, AIRTON BATISTA BICHARA, BANCO BRADESCO SA; 197-LQH0331, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07204R002677, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDENICIO SANTANA CORREA; 198-LPZ8790, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0009658, SÃO FIDÉLIS/RJ, ROSEMAR BONIFACIO DA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A; 199-KMX6919, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R014070, SÃO GONÇALO/RJ, MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA; 200-KVS0465, HONDA, 1993/1993, 9C2JC1801PRP25285, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBERTO CARLOS COSTA RIBEIRO; 201-LTZ0963, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R037515, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IVANI PEREIRA DOMINGUES CARVALHO; 202-LUU4915, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08606R800348, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO FRANCISCO MAGALHAES NETO; 203-LQT0196, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR058167, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DEBORA MOTA RIBEIRO DUARTE; 204-KNX4929, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR046676, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BMC S/A, WELLINGTON DIAS DOS SANTOS; 205-LPG9457, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE100080019050, NITERÓI/RJ, DANIELLE ABRANTES NOGUEIRA ALVES; 206-KWU1362, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M057267, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VIVIANE WIGAND ; 207-S.INF., FIAT, 1987/1987, S.INF., S. INF., S.INF.; 208-KRC2960, GM, 1999/2000, 9BGSC08Z0YC125055, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, WALDERKIRKI BARROS DE GONZAGA BALBI; 209-MSI1678, HONDA, 2008/2008, 93HFA66308Z248863, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZ CHAGAS; 210-KSE1021, VW, 1971/1971, BS037499, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WAGNER TELES MOREIRA; 211-LLW0991, HYUNDAI, 2012/2013, KMHDH41EBDU741321, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HENDERSON LIMA ADVOC, BANCO BRADESCO S A; 212-KMG1590, FIAT, 1997/1997, 9BD178226V0197835, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, RAFAELA DA COSTA SILVA MOURA, MARCELO FARIA DE ALVARENGA; 213-LRB0073, PEUGEOT, 2003/2003, 9362A7LZ93W053848, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, PAULO REBEL ALBERNAZ, MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL; 214-LBG7565, GM, 1996/1996, 9BGSE80TTTC702561, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LIDIANA FERREIRA MANHAES; 215-KNQ9057, FIAT, 1999/1999, 9BD178836X0823193, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELISEU RIBEIRO CHERENE VIANA; 216-KNM1777, VW, 2000/2000, 9BWCA15XXYT237360, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ALESSANDRO HENRIQUE MIRANDA; 217-CTA5145, VW, 2000/2000, 9BWZZZ373YT123201, ANDIRA/PR, NOEMIA CASELA DA SILVA, OMNI S/A FINC INVEST; 218-MRT3053, FORD, 2007/2008, 9BFZF16P188204034, GUARAPARI/ES, GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 219-LOU0370, FIAT, 2003/2003, 9BD15802534487822, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LA VITRINE CAMPOS COM DE VEÍCULOS LTDA ME; 220-KNI5772, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP535700, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ZILDA GOMES BARBOSA; 221-LNR6619, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R045435, MACAE, REGINA DE AZEVEDO C CABRAL, ROGERIO CARVALHO VIEIRA; 222-KQI5051, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR037696, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO ROSA MACHADO; 223-HAC9232, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R159429, MIRACEMA/RJ, PAULO ROBERTO PEREIRA, BANCO FINASA SA, TOSTES E DAMIAN LTDA; 224-LVC2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO PANAMERICANO S/ A, MARIA TEREZA DA SILVA GOMES, FABRICIO DA SILVA LIMA; 225-KUG3111, GM, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB045140, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO VITOR MEDEIROS CASTRO; 226-LDH9930, GM, 1977/1977, BC14828G11479, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ FERNANDO DA SILVA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 227-LOC9214, VW, 2002/2002, 9BWDA05X52T165957, SÃO GONÇALO/RJ, RONALDO COSTA VELHO VALLE; 228-DZT8650, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KG017080093181, SÃO PAULO/SP, MANOEL ODERLI DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S A; 229-ECT3867, RENAULT, 2008/2008, 93YLSR0RH8J072041, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DAVI ALVARENGA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 230-LLK8210, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR031110, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO LOPES MANSUR TELHADA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; 231-LKO8329, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R053164, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, ROBERTO AMARAL DOS SANTOS; 232-KZS8554, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R020417, NATIVIDADE/RJ, BANCO FINASA SA, EVERALDO DE MORAES ROSA; 233-MTI5699, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR133191, ICONHA/ES, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17ª REGIÃO, HELIOMAR JOSE GOLTARA; 234-LPE5476, HONDA, 2008/2008, 93HGD18408Z203981, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, ANTONIO ELIAS MARGEM; 235-LQU0332, VW, 2003/2003, 9BWAE03X33P020324, NITERÓI/RJ, PAULO ARLINDO DA SILVA, BANCO VOLKSWAGEN S A; 236-KQI8289, FORD, 1998/1998, 9BFZZZFHAWB227949, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GENILSON MENDES DOS SANTOS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO; 237-KNF5483, GM, 1991/1991, 9BGJK11TMMB031982, RIO DE JANEIRO/RJ, CELSO ROBERTO PEIXOTO; 238-MTL0885, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R001997, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADERVAL GONCALVES DA SILVA, MARIA JOSE CORREA COSTA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO; 239-KTN2800, VW, 1979/1980, BT337003, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILLIAN GUEDES DA SILVA; 240-KOU5555, VW, 1993/1993, 9BWZZZ30ZPT075782, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISMAELTON BARRETO TAVARES, RAQUEL RODRIGUES PEREIRA; 241-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 242-KNS8627, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R270843, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JULIO RANGEL DE SOUZA; 243-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 244-LKT7662, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R721226, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELEIR OLIVEIRA BARBOSA; 245-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 246-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 247-LPS4287, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR067500, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, MANOEL INACIO DE SIQUEIRA NETO; 248-LPC0315, HONDA, 2004/2004, 9C2JC30204R032171, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, MAICON SILVA SANTOS; 249-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 250-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 251-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 252-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRAMONT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 253-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 254-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 255-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 256-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 257-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 258-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 259-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHEVROLET, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 260-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 261-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 262-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 263-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 264-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 265-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 266-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 267-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 268-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 269-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 270-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 271-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 272-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 273-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 274-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 275-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 276-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENS, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 277-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas).\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nId: 1910206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1910165": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de alteração no Termo de Referência relativo ao Processo Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2015, destinado à aquisição de material de consumo hospitalar para atender aos pacientes da FMS considerando o constante na Lei Federal nº 8.666/93 Art. 49, resolve REVOGAR a presente Licitação para readequação e correção do Termo de Referência, com vistas ao atendimento do interesse público e por conveniência administrativa.\r\n\r\nA presente Revogação visa garantir efetivamente os princípios da economicidade, da igualdade e da vinculação ao instrumento convocatório, de forma que o interesse público seja preservado em todos os Atos adotados pela Administração ou por seus representantes.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visa a assistência ao pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1910165"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1910243": [
                        "I - Aviso",
                        "Companhia de Desenvolvimento do \r\n\r\nMunicípio de Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015\r\n\r\nO pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Loja de Souvenir” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Loja de Souvenir” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de novembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1910243"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1910324": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1910324"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1909727": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153860766\r\n\r\n23 DE JANEIRO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153983604\r\n\r\n2MV RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153982438\r\n\r\n4QUATTRO MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153983388\r\n\r\nA C ANGELO RANGEL MERCEARIA ME \r\n\r\n153963042\r\n\r\nA G DE ARAUJO TRANSPORTES ME \r\n\r\n153985011\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153984953\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n153799919\r\n\r\nACADEMIA GENETICA DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n153641517\r\n\r\nACADEMIA PERSONAL TRAINER LTDA ME \r\n\r\n153983809\r\n\r\nADLI PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153983795\r\n\r\nAECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n153586460\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153978970\r\n\r\nAFAOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153978082\r\n\r\nAFILIO S A \r\n\r\n153985356\r\n\r\nAGENDA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153824131\r\n\r\nAJ JUVENAL MINEIRO LANCHES LTDA \r\n\r\n153978520\r\n\r\nALARMTEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153959363\r\n\r\nALBA VALERIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153987200\r\n\r\nALGAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153944650\r\n\r\nALGAZNET SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n153977566\r\n\r\nALMA DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153978961\r\n\r\nALSD CM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153988282\r\n\r\nAMABILIS IND COM CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153986000\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153773146\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n153916044\r\n\r\nANGRATEC TECNOLOGIA DE AGUA LTDA \r\n\r\n153982195\r\n\r\nAQUAMIX MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153977604\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n153982071\r\n\r\nARMANDO JR FREITAS GESSOS EIRELI ME \r\n\r\n153985860\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n153985895\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n153985780\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n153983906\r\n\r\nARTURELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n153661429\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n153054948\r\n\r\nASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153054972\r\n\r\nASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153054999\r\n\r\nASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153985224\r\n\r\nASTORGA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n153981342\r\n\r\nAUGUSTO ADRIAO ZARANZA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n153961880\r\n\r\nAUTO CENTER LIMA E CASTRO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n153984155\r\n\r\nAVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n153981580\r\n\r\nAVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153984945\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n153942126\r\n\r\nB S ABI DAOUD \r\n\r\n153955627\r\n\r\nB VENANCIO E SOUZA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153984325\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n153981660\r\n\r\nBANQUETE DOS PAMPAS CHURRASCARIA LANCHONETE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153982462\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GUERREIRO ALADO LTDA EPP \r\n\r\n153982497\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GUERREIRO ALADO LTDA EPP \r\n\r\n153956755\r\n\r\nBARBARA ROCHA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153982470\r\n\r\nBARBOSA E LEMOS HOTEL LTDA ME \r\n\r\n153854979\r\n\r\nBAU DE IDEIAS ARQUITETURA E ENGENHARIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153860308\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA FATIMA DA PASSAGEM LTDA \r\n\r\n153985160\r\n\r\nBAZAR SAO DOMINGOS NETO LTDA ME \r\n\r\n153985518\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153964936\r\n\r\nBELLE TOURS TURISMO LTDA \r\n\r\n153986280\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n153919612\r\n\r\nBEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n153980443\r\n\r\nBENARTTI SERVICOS E COMERCIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n153015772\r\n\r\nBICHARADA DA GLORIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n153985887\r\n\r\nBIG FAMILY LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153980230\r\n\r\nBIG FRUIT DE IRAJA EIRELI ME \r\n\r\n153896191\r\n\r\nBOA VISTA BATERIAS LTDA \r\n\r\n153857200\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n153979127\r\n\r\nBRASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n153980206\r\n\r\nBRO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153987383\r\n\r\nBRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153977868\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n153956518\r\n\r\nBY LOLLA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153963689\r\n\r\nC DE SOUZA M RIBEIRO POUSADA ME \r\n\r\n153976993\r\n\r\nC G GARCIA MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n153956062\r\n\r\nC R PIRES PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n153981466\r\n\r\nC S CHAGAS BAZAR E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n153984880\r\n\r\nC V DA SILVA BAZAR E RACOES ME \r\n\r\n153826681\r\n\r\nCA DE SOUZA SERVICOS DE MONITORAMENTO ME \r\n\r\n153983728\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA \r\n\r\n153915226\r\n\r\nCALCADOS ELEGANCE DE RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n153962445\r\n\r\nCAMINHO DA BELEZA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151243956\r\n\r\nCAMPO ALEGRE B S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n153822562\r\n\r\nCANTIO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153960892\r\n\r\nCAPIVARI INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153962348\r\n\r\nCARVALHO E ABREU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153986425\r\n\r\nCASA DI COTONI ITALIANI EIRELI \r\n\r\n153959690\r\n\r\nCDF DESCARTAVEIS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153861061\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n153979704\r\n\r\nCENTRAL ODONTOMED DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n153985550\r\n\r\nCENTRO 2000 MUSICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153984597\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA MANDALA LTDA ME \r\n\r\n153349565\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n153956623\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BALAO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n153959371\r\n\r\nCERRADO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153982608\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n153982659\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n153978996\r\n\r\nCF BARROSO LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n153980079\r\n\r\nCHICRE NETO CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n153983612\r\n\r\nCHINEMIX COMERCIO DE CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n153977256\r\n\r\nCHRONOS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n153986123\r\n\r\nCHURRASCARIA FANDANGO LTDA EPP \r\n\r\n153955562\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n153895578\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153987910\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES EBENEZER DO LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n153802456\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n153864443\r\n\r\nCOMPUTERTOYS APTX FRANQUIA LTDA \r\n\r\n153983957\r\n\r\nCOMUNIQUE RIO DESIGN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153977477\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n153801875\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n153867400\r\n\r\nCONSORIOTECHNIP \r\n\r\n153986069\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n153982233\r\n\r\nCONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153943017\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n153977507\r\n\r\nCORREDOR DA CULTURA E DO ARTESANATO NORDESTINO LTDA ME \r\n\r\n153978503\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n153979925\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n153960698\r\n\r\nCRISTIANA QUEIROGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153827823\r\n\r\nCRISTOVAO TADEU DE AZEVEDO AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n153827734\r\n\r\nCRISTOVAO TADEU DE AZEVEDO AUTO PECAS ME \r\n\r\n153848383\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n153864761\r\n\r\nDAMON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153935090\r\n\r\nDANIELA A G REIS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153984287\r\n\r\nDANLET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153956194\r\n\r\nDAQUI EU VOU DELA EU VOLTO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153984830\r\n\r\nDE NADAI ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153985186\r\n\r\nDELCOSTA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n153985070\r\n\r\nDELCOSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153985682\r\n\r\nDENIMAR COMERCIO DE LENTES E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n153962526\r\n\r\nDIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVESTAS LTDA \r\n\r\n153977558\r\n\r\nDIVINA PROVIDENCIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n153889489\r\n\r\nDODI GRILL RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n153855568\r\n\r\nDR GOMES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153981954\r\n\r\nDR LUIGI UROLOGIA EIRELI \r\n\r\n153984317\r\n\r\nDROGARIA DONA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153983892\r\n\r\nDROGARIA FARMAXI LTDA ME \r\n\r\n153983825\r\n\r\nDROGARIA FERNANDES DE CAXIAS 2 LTDA \r\n\r\n153983876\r\n\r\nDROGARIA FERNANDES DE CAXIAS 3 LTDA \r\n\r\n153983922\r\n\r\nDROGARIA FERNANDES DE CAXIAS 4 LTDA \r\n\r\n153984457\r\n\r\nDROGARIA GW DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n153985321\r\n\r\nDROGARIA IDEAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n153642572\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153915412\r\n\r\nDYNAMUS SERVICOS EM ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153778580\r\n\r\nE F DE ASSIS DROGARIA ME \r\n\r\n153861886\r\n\r\nE O BARTOLINI R EIRELI ME \r\n\r\n153868201\r\n\r\nEDITORA BRASIL ENERGIA LTDA \r\n\r\n153096764\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n153985046\r\n\r\nEDSON PR DIAS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153985496\r\n\r\nELARA 2004 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153942410\r\n\r\nELETROAR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153758082\r\n\r\nELNE TRANSPORTE E MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153978597\r\n\r\nELPHOS PRODUCAO GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n153978678\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n153985542\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n153981237\r\n\r\nEMS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153982390\r\n\r\nENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n153979038\r\n\r\nENERGETICA BR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153977663\r\n\r\nENGECLEAN TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153800070\r\n\r\nEPV 08 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153982616\r\n\r\nERNANI DAVID PEREIRA MATERIAIS DE PINTURA EPP \r\n\r\n153956640\r\n\r\nESCALA MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n153914220\r\n\r\nESCAPOLOGY BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153988142\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153983558\r\n\r\nESPHERA 01 COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI ME \r\n\r\n153542721\r\n\r\nETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO EIRELI \r\n\r\n153985054\r\n\r\nEUROBRAS FILM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n153956666\r\n\r\nEUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n153963360\r\n\r\nEXCELLENCE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153279354\r\n\r\nEXECUTA ADMINISTRACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153279303\r\n\r\nEXECUTA ADMINISTRACAO INDUSTRIAL S A \r\n\r\n153960175\r\n\r\nF BELLONIA SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n153985585\r\n\r\nF NORTE CONFECCOES E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153956038\r\n\r\nF R S CAETANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153954779\r\n\r\nF2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153978511\r\n\r\nFAA PARTIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153958154\r\n\r\nFAMILIA LOBATO DOS LAGOS BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153915455\r\n\r\nFARMACIA MADALENA LTDA ME \r\n\r\n153964090\r\n\r\nFAZLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153936592\r\n\r\nFCB COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n153981865\r\n\r\nFIRST INFO SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153957816\r\n\r\nFJELLHAUG SALES SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n153982160\r\n\r\nFKL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153956399\r\n\r\nFLANDERS DO BRASIL II INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153727888\r\n\r\nFLAVIA F DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153980885\r\n\r\nFLORA SEMPRE VERDE COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n153984546\r\n\r\nFOOD SAFETY SEGURANCA ALIMENTAR CONSULTORIA E ORIENTACAO NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n153899220\r\n\r\nFOUR ASSOCIATES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153982861\r\n\r\nFRANCOPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153618302\r\n\r\nFX BM INFRAESTRUTURA ME \r\n\r\n153618116\r\n\r\nFX BM INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n153979453\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153783680\r\n\r\nG2M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153888822\r\n\r\nGALL CITY ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153980214\r\n\r\nGALVAO ENGENHARIA SA \r\n\r\n153960078\r\n\r\nGASTEMPER TECNOLOGIA E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n153987855\r\n\r\nGENEVIEVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153979615\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n153984201\r\n\r\nGEOVANE DOS S PINTO ME \r\n\r\n153981083\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153981105\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153981121\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n153984279\r\n\r\nGERFEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153979062\r\n\r\nGI TECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153799951\r\n\r\nGILEADE DE COPACABANA MODAS FEMININO LTDA EPP \r\n\r\n153888784\r\n\r\nGLAUBENIA SERPA COSTA ENDOCRINOLOGIA ME \r\n\r\n153914785\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153956151\r\n\r\nGOL SERVICOS DE EDITORACAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n153961082\r\n\r\nGREEN SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n153984481\r\n\r\nGREENCO COMERCIO DE SUCOS EIRELI \r\n\r\n153985984\r\n\r\nGUERREIROS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n153964103\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DA COSTA TRANSPORTE EXECUTIVO ME \r\n\r\n153561718\r\n\r\nHANNA FLOR DECOR EIRELI ME \r\n\r\n153985690\r\n\r\nHB OFTAMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153984775\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153938030\r\n\r\nHF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153983965\r\n\r\nHOPE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153983574\r\n\r\nHORA SAGRADA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153821256\r\n\r\nHSE HARMONIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153979720\r\n\r\nHUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA \r\n\r\n153984090\r\n\r\nI G DO ROSARIO JUNIOR ME \r\n\r\n153979259\r\n\r\nIDEALE EVENTOS LTDA \r\n\r\n153986026\r\n\r\nIDEIA SEGURANCA DIGITAL LTDA \r\n\r\n153859253\r\n\r\nIKAL DE BONSUCESSO COMERCIO DE FERRO E ACO INOX LTDA \r\n\r\n153986018\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153857862\r\n\r\nIMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153914769\r\n\r\nIMPERATOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153763213\r\n\r\nIMUNINSET RJ DESCUPINIZADORA E DEDETIZADORA LTDA \r\n\r\n153915676\r\n\r\nINB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n153979658\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CALHAS FORTE DE BELFORD ROXO EIRELI ME \r\n\r\n153839287\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n153839333\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n153976683\r\n\r\nINFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153758317\r\n\r\nINFORMA GRAFICA E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n153860529\r\n\r\nINOVASOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n153826304\r\n\r\nINTEGRAL ENERGIAS ALTERNATIVAS LTDA \r\n\r\n153981644\r\n\r\nINTERV RIO RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA VASCULAR E ONCOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153940689\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA MARTINS CABELEIREIRA \r\n\r\n153981997\r\n\r\nIPANEMA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n152512985\r\n\r\nIT CONVERGENCE DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153980222\r\n\r\nITACITRUS AGROINDUSTRIAL E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n153943858\r\n\r\nITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA \r\n\r\n153983043\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153983086\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153982942\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153982969\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n153977310\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n153961074\r\n\r\nJ A DA SILVA SANTIAGO CORRETOR DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153781157\r\n\r\nJ A DIAS COMERCIO E CONFECCAO \r\n\r\n153820179\r\n\r\nJ A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153983590\r\n\r\nJ A PLACIDO LTDA ME \r\n\r\n153896027\r\n\r\nJ C DA PAZ CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n153982217\r\n\r\nJ C DE AZEVEDO FESTAS ME \r\n\r\n153980109\r\n\r\nJ C RODRIGUES AR CONDICIANDO ME \r\n\r\n153979356\r\n\r\nJ J C POUSADA LTDA ME \r\n\r\n153862688\r\n\r\nJ JR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153985917\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153756543\r\n\r\nJANE NERES M SILVA EIRELI ME \r\n\r\n153982713\r\n\r\nJANSEL 3000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153158611\r\n\r\nJARKORE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153962399\r\n\r\nJC REGINA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153961457\r\n\r\nJERONYMO MESQUITA COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n153745789\r\n\r\nJMN SPORTS S A \r\n\r\n153980613\r\n\r\nJNET TELECOM EIRELI \r\n\r\n153955570\r\n\r\nJOADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n153982489\r\n\r\nJOAO MASSAD NETO SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153957638\r\n\r\nJORNAL AGITO LTDA ME \r\n\r\n153980036\r\n\r\nJOY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153786825\r\n\r\nJUBE & JULIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153979020\r\n\r\nJUPA COIFFEURS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153983248\r\n\r\nK S CASSIANO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n153980125\r\n\r\nKACTU'S SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n153696907\r\n\r\nKART INDOOR LAZER EM VEICULOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153978813\r\n\r\nKEEPER LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153843390\r\n\r\nKILTY BAG CONFECCOES DE COURO LTDA \r\n\r\n153977450\r\n\r\nKONIG MARKETING AND SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n153985500\r\n\r\nL D C PORTO MONTAGEM E DISTRIBUICAO DE GESSO ACARTONADO EM GERAL ME \r\n\r\n153979763\r\n\r\nL G OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EPP \r\n\r\n153983213\r\n\r\nL M MORAIS SERVICOS DE COBRANCAS ME \r\n\r\n153962976\r\n\r\nL S CARDOSO DE MOURA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153956348\r\n\r\nLAB TEC LABORATORIO DE SOLOS ASFALTO E CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n153934913\r\n\r\nLAISSA NASCENTES DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153977752\r\n\r\nLANCHONETE INDIANAPOLIS LTDA \r\n\r\n152853286\r\n\r\nL'AUGE A FOIN LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n153940166\r\n\r\nLEAL CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n153854472\r\n\r\nLEAL INVESTIMENTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO S/A \r\n\r\n153985607\r\n\r\nLEEWARD UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153897341\r\n\r\nLGR DUARTE CONSULTORIA ME \r\n\r\n153801859\r\n\r\nLIBERTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153956631\r\n\r\nLIBRA EURO DE JACAREPAGUA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n153978015\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n152604707\r\n\r\nLINQ BRASIL ESCRITORIO VIRTUAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152604731\r\n\r\nLINQ BRASIL ESCRITORIO VIRTUAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153941065\r\n\r\nLITORAL DIESEL MOTORES LTDA ME \r\n\r\n153936517\r\n\r\nLITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153956674\r\n\r\nLJC SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153983990\r\n\r\nLMATIE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n153985100\r\n\r\nLMMR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153977612\r\n\r\nLORETO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n153942223\r\n\r\nLUIZ OTAVIO OLIVEIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n153954752\r\n\r\nLUMIERE ESTETICA FUNCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n153891700\r\n\r\nLUZCRAFT GERENCIAMENTO DE BENS LTDA \r\n\r\n153984023\r\n\r\nM A BRASIL DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n153760702\r\n\r\nM C GILLY DE MIRANDA ME \r\n\r\n153679395\r\n\r\nM DA S PINHEIRO ELETRO MECANICA EIRELI \r\n\r\n153679352\r\n\r\nM DA S PINHEIRO ELETRO MECANICA ME \r\n\r\n153979313\r\n\r\nM J R CASTELO TURISMO RECEPTIVO ME \r\n\r\n153787392\r\n\r\nM N AMANCIO COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA \r\n\r\n153787198\r\n\r\nM N AMANCIO COMERCIO DE FRUTOS DO MAR ME \r\n\r\n153979780\r\n\r\nM RIBEIRO MARTINS MENDES ME \r\n\r\n153864109\r\n\r\nM SOUZA NEVES COMERCIO ME \r\n\r\n153959240\r\n\r\nM V SENA LTDA ME ME \r\n\r\n153941634\r\n\r\nMACIEL E SOARES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153984589\r\n\r\nMAKEMO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153797142\r\n\r\nMARCELO M DE MELO E SOUZA ME \r\n\r\n153979321\r\n\r\nMARCIANA LOURENCO BARROS DOS SANTOS ME \r\n\r\n153980265\r\n\r\nMARCIO L DAMASCENO AGENCIAMENTOS ARTISTICOS \r\n\r\n153979224\r\n\r\nMARCO & MACEDO SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n153984171\r\n\r\nMARDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153961813\r\n\r\nMARIMANDA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153957581\r\n\r\nMARINEIA MENDONCA PIRES ME \r\n\r\n153944536\r\n\r\nMARIZITA CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n153984252\r\n\r\nMARJONE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153983582\r\n\r\nMASTER ELETRO SERVICOS E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153694653\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES SANTA LUZIA DO IPE LTDA ME \r\n\r\n153940735\r\n\r\nMAVI CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153356936\r\n\r\nMAYCON ROSA DE AGUIAR ME \r\n\r\n153855436\r\n\r\nMC KORT EIRELI ME \r\n\r\n153864176\r\n\r\nMD FLEX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153979437\r\n\r\nMENDANHA COMERCIO DE BOLO EIRELI ME \r\n\r\n153963131\r\n\r\nMENDONCA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n153803738\r\n\r\nMENDONCA E CIA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153980435\r\n\r\nMERCADINHO RIO BLUE LTDA ME \r\n\r\n153985470\r\n\r\nMERCADO CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n153962313\r\n\r\nMERCADO GROTAO LTDA ME \r\n\r\n153980460\r\n\r\nMERCEARIA 5 ESTRELAS LTDA EPP \r\n\r\n153858656\r\n\r\nMETALURGICA LUD RIO LTDA ME \r\n\r\n153978643\r\n\r\nMIRANDOX 2003 REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n153822627\r\n\r\nMLR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n153982977\r\n\r\nMMCAM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153963824\r\n\r\nMODAL LOG TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152808361\r\n\r\nMONACO INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153545151\r\n\r\nMONACO RIO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153942975\r\n\r\nMONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n153984511\r\n\r\nMOVEIS MOCIDADE EIRELI ME \r\n\r\n153916338\r\n\r\nMP ESTETICA E CONSERVACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n153959436\r\n\r\nMR BACALHAU 360 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n153987006\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153676434\r\n\r\nMRP BOEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153016868\r\n\r\nMRV MRL MAC I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153037946\r\n\r\nMRV MRL MAC IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153979801\r\n\r\nMRV MRL RJ11 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153979810\r\n\r\nMRV MRL RJ12 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153979828\r\n\r\nMRV MRL RJ13 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153962194\r\n\r\nMT DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE BRINQUEDOS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153826436\r\n\r\nMULTILOJA ANALISE DE CREDITO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n153955902\r\n\r\nMULTIPLA SERVICOS E MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n153985577\r\n\r\nMUSIC FOR YOU UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153985666\r\n\r\nMUSICAL MILLENIUM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153845627\r\n\r\nNB 19 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153983647\r\n\r\nNEUROAXIS SERVICOS MEDICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153978040\r\n\r\nNEW PORT BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153977329\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153980281\r\n\r\nNEWO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153961244\r\n\r\nNIF MERCEARIA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n153959347\r\n\r\nNOBRE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153892692\r\n\r\nNORMAN MARQUES COMUNICACAO E MARKETING ME \r\n\r\n153985798\r\n\r\nNOSSO LAR MUDANCAS EIRELI ME \r\n\r\n153786892\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n153981369\r\n\r\nNOVO CLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153981270\r\n\r\nNOVO MAR & SOL NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n153985461\r\n\r\nNUTRISHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS PARA SAUDE E BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n153985380\r\n\r\nO AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153979879\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153801530\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153963549\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153986514\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153956046\r\n\r\nODONTO METROPOLO LTDA \r\n\r\n153987898\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153895616\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n153981199\r\n\r\nOMNIA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153939788\r\n\r\nONIX ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153981377\r\n\r\nOPC SERVICOS MARITIMOS E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n153585854\r\n\r\nORAMA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153978473\r\n\r\nOTIMA VISAO OTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153956178\r\n\r\nOZNE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n153895152\r\n\r\nP S DE AZEREDO RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n153981202\r\n\r\nPACS QUALITY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153981822\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E POUSADA PRIMUS LTDA ME \r\n\r\n153985453\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LIBERDADE LTDA \r\n\r\n153985399\r\n\r\nPADARIA PARQUE RIO DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n153959037\r\n\r\nPAITON AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n153987430\r\n\r\nPAJULU MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n153985801\r\n\r\nPAMAR EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n153977523\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LIRIO LTDA ME \r\n\r\n153977590\r\n\r\nPANIFICACAO PAO E SABOR DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n153919302\r\n\r\nPANIFICADORA FLOR DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n153981482\r\n\r\nPARAFERNALHA PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n153982136\r\n\r\nPAULA BRAZ MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153979585\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU MANUTENCAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n153977922\r\n\r\nPEDRO MIGNONI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153985437\r\n\r\nPEDRO SIMOES SALES DESIGN AUDITORIA E CONSULTORIA DE MODA E STYLING LTDA \r\n\r\n153983850\r\n\r\nPERFUMARJ COMERCIO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153020768\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n153954990\r\n\r\nPHN DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n153985631\r\n\r\nPHOBOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153846666\r\n\r\nPINHEIRO MACHADO LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153984724\r\n\r\nPIONEIRA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n153721421\r\n\r\nPIZZARIA LIMA E AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n153857803\r\n\r\nPLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153984503\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n153984473\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n153982926\r\n\r\nPODOCOPA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153963433\r\n\r\nPOPULAR CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n153894172\r\n\r\nPORTAS DOURADAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n153867370\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153867604\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153946105\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153643544\r\n\r\nPORTO FE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153983523\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA \r\n\r\n153820136\r\n\r\nPOSTO LUCIANO AMARAL LTDA \r\n\r\n153955350\r\n\r\nPRATA E PORTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153944919\r\n\r\nPRIME BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n153977345\r\n\r\nPROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153956488\r\n\r\nQUARTZO VERDE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n153804521\r\n\r\nQUATRO VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n153979364\r\n\r\nQUITUNGO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n153983400\r\n\r\nR BARBOSA LEMOS SEGUNDO BAZAR ME \r\n\r\n153935421\r\n\r\nR O SOARES FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n153956470\r\n\r\nRAILROAD COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153940832\r\n\r\nRCN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA \r\n\r\n152504850\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152504877\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153824387\r\n\r\nRECAUBAM RECAUCHUTAGEM LTDA ME \r\n\r\n153696770\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULO E COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153956410\r\n\r\nREDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n153821167\r\n\r\nREI DA ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n153985623\r\n\r\nREINA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153844566\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n153961538\r\n\r\nRESTAURANTE FERRAREZI LTDA ME \r\n\r\n153983744\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n153982683\r\n\r\nREVOLUTION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153740086\r\n\r\nRGBRAUN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153756950\r\n\r\nRHUMO SOLUCOES EM GESTAO DE GENTE LTDA ME \r\n\r\n153895110\r\n\r\nRIBEIRO & AZEREDO AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153748796\r\n\r\nRIO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n153839880\r\n\r\nRIO IMOBRAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153743182\r\n\r\nRIOMAIS COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n153897368\r\n\r\nRMG SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n153955724\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS BERNARDO ME \r\n\r\n153960531\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153987596\r\n\r\nROKNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153762926\r\n\r\nRPWR INFORMATICA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n153981717\r\n\r\nRR CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n153922362\r\n\r\nRS SONDAGENS E ESTAQUEAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153982705\r\n\r\nRUA DAS PEDRAS LE PETIT CAFE LTDA EPP \r\n\r\n153981520\r\n\r\nRUMO CONSULTORIA E INFRAESTRUTURA EIRELI \r\n\r\n153956267\r\n\r\nS & B ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153962100\r\n\r\nS GOULARTE DE SOUZA ME \r\n\r\n153986220\r\n\r\nS M P COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA EIRELI EPP \r\n\r\n153986034\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n153986050\r\n\r\nSAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS SA \r\n\r\n153980397\r\n\r\nSAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n153982950\r\n\r\nSALVADOR REPARACAO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n153962763\r\n\r\nSAMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153985429\r\n\r\nSANTA CLARA CAXIENSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153979119\r\n\r\nSANTA ISABEL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153696850\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153661704\r\n\r\nSAPPHIRE SPE S/A \r\n\r\n153604107\r\n\r\nSATORO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153984520\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n153961635\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE LIMA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n153981555\r\n\r\nSERRA VERDE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153943300\r\n\r\nSHADOW SYSTEMS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153957085\r\n\r\nSILAS DA SILVA ARTESANATOS ME \r\n\r\n153956909\r\n\r\nSIMAR BARROS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153765895\r\n\r\nSKYLOTEC DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153943238\r\n\r\nSKYNET NEGOCIOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153982420\r\n\r\nSM2 EMPREENDIMENTOS LOCACOES E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n153897040\r\n\r\nSOARES E REIS COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153962097\r\n\r\nSOARES FERREIRA PIZZARIA SORVETERIA E SHOWS LTDA ME \r\n\r\n153984910\r\n\r\nSODRE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153960590\r\n\r\nSONHO DE MULHER LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n153846283\r\n\r\nSORVETERIA SANTANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153977876\r\n\r\nSPALLA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153869291\r\n\r\nSSB CONSULTORIA E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n153922559\r\n\r\nSTARLINCON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153985020\r\n\r\nSTARMATE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153985534\r\n\r\nSTOP CLIMAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153886595\r\n\r\nSUPER KOSMOS DE COSMOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153886536\r\n\r\nSUPER KOSMOS DE PACIENCIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153979941\r\n\r\nSUSHI FLAMENGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153978708\r\n\r\nSYBARIS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153984341\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153984350\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153983639\r\n\r\nT M GONCALVES ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n153983841\r\n\r\nT S FONSECA COLCHOES ME \r\n\r\n153978651\r\n\r\nTARGMEDICAL SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153893931\r\n\r\nTEC IMAGEM RX LTDA ME \r\n\r\n153801816\r\n\r\nTECH X ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153961333\r\n\r\nTHABE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153980311\r\n\r\nTHIAGO VIDEO CLUBE E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n153854928\r\n\r\nTIAGO & PABLO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153980052\r\n\r\nTIERRA BRASIL HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n153980370\r\n\r\nTMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153956097\r\n\r\nTMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153977710\r\n\r\nTOCAA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n153763345\r\n\r\nTOLET PAPELARIA E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n153983671\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES \r\n\r\n153955996\r\n\r\nTOQUINHO LANCHES LTDA \r\n\r\n153981571\r\n\r\nTORCIDA DA PAZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n153962810\r\n\r\nTORTAS DA ANGELICA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n153981296\r\n\r\nTOTAL ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n153825138\r\n\r\nTOTAL ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n153825170\r\n\r\nTOTAL ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n153959215\r\n\r\nTRACO SERVICOS BANCARIOS LTDA \r\n\r\n153987642\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n153983205\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n153960914\r\n\r\nTRANSPORTADORA LAGOS MEAT LTDA EPP \r\n\r\n153977272\r\n\r\nTREVISANS LENS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n153408057\r\n\r\nTROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153982993\r\n\r\nTSM PRODUCOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153797185\r\n\r\nUAICAI SUCOS E VITAMINAS LTDA ME \r\n\r\n153986751\r\n\r\nUERIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151672288\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153886722\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153887133\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153890266\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153978538\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153978910\r\n\r\nUNIVERSO DA REABILITACAO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152953795\r\n\r\nURBANIZADORA PIRATININGA S/A \r\n\r\n153985569\r\n\r\nV & T ROSA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153957433\r\n\r\nV C NASCIMENTO MORAES SANTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n153921480\r\n\r\nV M F MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153921242\r\n\r\nV N DARUICH DA GAMA ME \r\n\r\n153986115\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n153980524\r\n\r\nVERTICAL WORK SERVICOS DE ANCORAGEM E ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153977736\r\n\r\nVIA FLORES TURISMO LTDA \r\n\r\n153986956\r\n\r\nVICKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150206577\r\n\r\nVIDACOR SERVICOS MEDICOS MACAE LTDA \r\n\r\n153426799\r\n\r\nVINICIUS COELHO DINIZ PERSONAL TRAINER ME \r\n\r\n153945060\r\n\r\nVINIPLAN EFICACIA EM PLANEJAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n153944897\r\n\r\nVINIPLAN TECNOLOGIAS PARA GERENCIAR PROJETOS LTDA \r\n\r\n153977582\r\n\r\nVITTA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153988029\r\n\r\nVIVA VIDA RIO PROD DE PISCINA EIRELI ME \r\n\r\n153984678\r\n\r\nVIVERDE LANCHES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153956232\r\n\r\nVMT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153977760\r\n\r\nVOX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n153956011\r\n\r\nVR CENTER PISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153939141\r\n\r\nWAGNER J FELIX VELOSO POUSADA ME \r\n\r\n153955708\r\n\r\nWALTER QUEIROZ ME \r\n\r\n153977418\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n153986522\r\n\r\nWINDSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153979992\r\n\r\nWMTB ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153696923\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n153961643\r\n\r\nWOOD PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153274638\r\n\r\nWORK & COMPANY DESIGN DE PRODUTO DIGITAL LTDA \r\n\r\n153562153\r\n\r\nXCV TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153988070\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153988193\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n153981539\r\n\r\nYELLOW BUNKER SERVICOS DE PRODUCAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n153981474\r\n\r\nYX CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153865482\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153962364\r\n\r\nZG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1909727"
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                                "Despachos de 11 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153979399\r\n\r\n153982527\r\n\r\n153958804\r\n\r\n153675462\r\n\r\n153863927\r\n\r\n153985135\r\n\r\n153980540\r\n\r\n152197265\r\n\r\n153963697\r\n\r\n153957611\r\n\r\n153960655\r\n\r\n153962038\r\n\r\n153981920\r\n\r\n153979623\r\n\r\n153956860\r\n\r\n153959991\r\n\r\n153980290\r\n\r\n153958880\r\n\r\n153978066\r\n\r\n153985267\r\n\r\n153934980\r\n\r\n153981750\r\n\r\n153676159\r\n\r\n153980419\r\n\r\n153896698\r\n\r\n153896736\r\n\r\n153980338\r\n\r\n153988215\r\n\r\n153985232\r\n\r\n153983469\r\n\r\n153979771\r\n\r\n153979534\r\n\r\n153979380\r\n\r\n153961686\r\n\r\n153988240\r\n\r\n153956968\r\n\r\n153956925\r\n\r\n153893133\r\n\r\n153960736\r\n\r\n153984570\r\n\r\n153797738\r\n\r\n153786922\r\n\r\n152747583\r\n\r\n153956313\r\n\r\n153923822\r\n\r\n153979844\r\n\r\n153985755\r\n\r\n153935642\r\n\r\n153984996\r\n\r\n153981989\r\n\r\n153501863\r\n\r\n153502070\r\n\r\n153985178\r\n\r\n153963034\r\n\r\n153945192\r\n\r\n153979674\r\n\r\n153960248\r\n\r\n153851112\r\n\r\n153980346\r\n\r\n153961988\r\n\r\n153563907\r\n\r\n153981890\r\n\r\n153981849\r\n\r\n153920335\r\n\r\n153982381\r\n\r\n153979984\r\n\r\n153786019\r\n\r\n153982721\r\n\r\n153856793\r\n\r\n153979305\r\n\r\n153984554\r\n\r\n153979402\r\n\r\n153982020\r\n\r\n153739720\r\n\r\n153981733\r\n\r\n152203273\r\n\r\n153918330\r\n\r\n153960469\r\n\r\n153943513\r\n\r\n153981687\r\n\r\n152204245\r\n\r\n153982039\r\n\r\n153980176\r\n\r\n153959193\r\n\r\n153960280\r\n\r\n153981300\r\n\r\n153985364\r\n\r\n153895586\r\n\r\n153961740\r\n\r\n153960264\r\n\r\n152430296\r\n\r\n153978724\r\n\r\n152551018\r\n\r\n153984260\r\n\r\n153581131\r\n\r\n153937254\r\n\r\n153979542\r\n\r\n153982918\r\n\r\n153848790\r\n\r\n153982110\r\n\r\n153982209\r\n\r\n153982284\r\n\r\n153844337\r\n\r\n153985151\r\n\r\n153982829\r\n\r\n153980303\r\n\r\n153763663\r\n\r\n153982241\r\n\r\n153985143\r\n\r\n153959479\r\n\r\n153977396\r\n\r\n153977892\r\n\r\n153985720\r\n\r\n153721995\r\n\r\n153755997\r\n\r\n153985615\r\n\r\n153984120\r\n\r\n153744510\r\n\r\n153956607\r\n\r\n153986573\r\n\r\n153945273\r\n\r\n153922389\r\n\r\n153983779\r\n\r\n153964081\r\n\r\n153982330\r\n\r\n153501359\r\n\r\n153982764\r\n\r\n153863714\r\n\r\n153943246\r\n\r\n153963611\r\n\r\n153984899\r\n\r\n153985275\r\n\r\n153977701\r\n\r\n153956810\r\n\r\n153979631\r\n\r\n153958774\r\n\r\n153957255\r\n\r\n153745576\r\n\r\n153937068\r\n\r\n153963069\r\n\r\n153889136\r\n\r\n153983221\r\n\r\n153979291\r\n\r\n153981610\r\n\r\n153257300\r\n\r\n153778636\r\n\r\n153956780\r\n\r\n153982454\r\n\r\n153585889\r\n\r\n153661658\r\n\r\n153271353\r\n\r\n153956577\r\n\r\n153562463\r\n\r\n153956593\r\n\r\n153956542\r\n\r\n153746963\r\n\r\n153984538\r\n\r\n153982772\r\n\r\n153935545\r\n\r\n153959622\r\n\r\n153403160\r\n\r\n153923091\r\n\r\n153943394\r\n\r\n153695854\r\n\r\n153695900\r\n\r\n153695951\r\n\r\n153984732\r\n\r\n153956836\r\n\r\n153981679\r\n\r\n153963972\r\n\r\n153959452\r\n\r\n153520221\r\n\r\n153923032\r\n\r\n153749970\r\n\r\n153750022\r\n\r\n153524847\r\n\r\n153956550\r\n\r\n153984562\r\n\r\n153786906\r\n\r\n153979275\r\n\r\n153982357\r\n\r\n153891149\r\n\r\n153979488\r\n\r\n153956143\r\n\r\n153935871\r\n\r\n153786736\r\n\r\n153980591\r\n\r\n153981709\r\n\r\n153979267\r\n\r\n153892196\r\n\r\n153981407\r\n\r\n153984368\r\n\r\n153981792\r\n\r\n153982594\r\n\r\n153981431\r\n\r\n153329173\r\n\r\n153329203\r\n\r\n153957921\r\n\r\n153893613\r\n\r\n153845058\r\n\r\n153955651\r\n\r\n153984600\r\n\r\n153920181\r\n\r\n153985062\r\n\r\n153980168\r\n\r\n153980362\r\n\r\n153983159\r\n\r\n153980486\r\n\r\n153961899\r\n\r\n153982535\r\n\r\n153982845\r\n\r\n153956534\r\n\r\n153958103\r\n\r\n153801450\r\n\r\n153985119\r\n\r\n153783540\r\n\r\n153979232\r\n\r\n153674440\r\n\r\n153945737\r\n\r\n153985216\r\n\r\n153981350\r\n\r\n153957026\r\n\r\n153979372\r\n\r\n153463163\r\n\r\n153960604\r\n\r\n153843705\r\n\r\n153620153\r\n\r\n153983787\r\n\r\n153870060\r\n\r\nId: 1909728"
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