{
    "2015-11-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1906444": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01176669.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para fins de realização de procedimento licitatório em conjunto, na modalidade Pregão Presencial, com vistas à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central, para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos e demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos integrantes, ativos e inativos, como também aos pensionistas dos convenentes, mediante crédito a ser efetuado em conta corrente ou conta salário, sem qualquer custo ou ônus para o órgão pagador ou seus integrantes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: De 03.11.2015 até a homologação do certame.\r\n\r\nDATA: 03.11.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374106.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IVAN MENEZES E KLEBER DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, salas 101, 201, 301 e terraço, Bangu, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 17.700,00.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, com início em 03/11/2015.\r\n\r\nDATA: 29.10.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00274943.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão do servidor Arnon Vieira Ferreira ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 16/10/2017.\r\n\r\nDATA: 15.10.2015.\r\n\r\nId: 1906444"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1906445": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por Concorrência nº 003/2015 terá prosseguimento no dia 11/11/2015, às 14h.\r\n\r\nId: 1906445"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1906443": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o n.º 0024693-97.2015.8.19.0202 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01127055).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0117820-13.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01082856).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01127055 (Origem: Processo nº 0024693-97.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01082856 (Origem: Processo nº 0117820-13.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1906443"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1906446": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quinto bimestre deste ano (setembro/outubro) é o dia 10 de novembro de 2015. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de novembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 72 / 2015)\r\n\r\nId: 1906446"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1906246": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADOS: EVANDRO BERTINO JORGE E RUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 221.057-3/2015\r\n\r\n**Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.10.2015\r\n\r\nId: 1906246"
                    ],
                    "1905927": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 505/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.661-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.407-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE e por ADILSON PAULO SOARES\r\n\r\nId: 1905927"
                    ],
                    "1905928": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 506/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.165-0/2002 - PENSÃO/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.880-4/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.502-9/2011 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto por RIO PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.037-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\nId: 1905928"
                    ],
                    "1906111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 507/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.692-5/2011 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.483-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Imputação de Débito a RUBEM VICENTE\r\n\r\nId: 1906111"
                    ],
                    "1906138": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 508/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÕNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.745-3/15\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nId: 1906138"
                    ],
                    "1906139": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 509/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.633-0/15\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nId: 1906139"
                    ],
                    "1906301": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 510/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.443-3/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.539-0/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SEGURANÇA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nId: 1906301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1906289": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 302.688-4/15 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa FECHADURAS COMBATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1906289"
                        ],
                        "1906290": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.331-6/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 48/2015 -registro de preços para aquisição de material de informática pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 43 e 47, com o valor total registrado de R$ 16.124,90 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais e noventa centavos); 2) DIGITAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, nos itens 1, 2, 4, 6, 15 e 34, com o valor total registrado de R$ 5.279,64 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); 3) GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA, no item 25, com o valor total registrado de R$ 86.182,20 (oitenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e vinte centavos); 4) CLICK INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA. no item 21, com o valor total registrado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); 5) ÁFRICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.-ME, nos itens 3, 5, 7, 8, 10, 12, 14 e 33, com o valor total registrado de R$ 6.705,24 (seis mil setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos); 6) RC BARRA RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS COPIADORAS LTDA.-ME, no item 20, com o valor total registrado de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais); 7) COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 26, com o valor total registrado de R$ 31.785,00 (trinta e um mil setecentos e oitenta e cinco reais); 8) IMPRIMA RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, nos itens 13 e 32, com o valor total registrado de R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais); 9) PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA.-EPP, no item 40, com o valor total registrado de R$ 13.494,60 (treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos); 10) LANCE IN RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 9, 11, 17, 18 e 19, com o valor total registrado de R$ 11.632,36 (onze mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos); 11) MULTI SUPRIMENTOS EIRELI, nos itens 22, 23, 24, 27, 29 e 31, com o valor total registrado de R$ 151.298,93 (cento e cinquenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos); 12) THE BEST PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.-EPP, no item 30, com o valor total registrado de R$ 2.949,99 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); 13) DHZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-EPP, nos itens 16, 35, 36, 37, 38 e 39, com o valor total registrado de R$ 9.776,84 (nove mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); 14) SUSEJ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 28 e 48, com o valor total registrado de R$ 29.039,18 (vinte e nove mil e trinta e nove reais e dezoito centavos); e 15) TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 42, com o valor total registrado de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Não houve vencedores para os itens 41, 44, 45 e 46.\r\n\r\nId: 1906290"
                        ],
                        "1906288": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nPROCESSO Nº 302.720-8/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Cooperação para fins de realização de procedimento licitatório em conjunto, na modalidade Pregão Presencial, com vistas à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central, para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de subsídios, vencimentos, proventos, demais parcelas estipendiais e indenizatórias aos integrantes ativos e inativos, como também aos pensionistas dos convenentes, mediante crédito a ser efetuado em conta corrente ou conta salário, sem qualquer custo ou ônus para o órgão pagador ou seus integrantes \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : De 03/11/2015 até a homologação do certame\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA : 03/11/2015\r\n\r\nId: 1906288"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1906351": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 73/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.350-9/15 \r\n\r\nDIA: 16/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM CAMINHÃO FECHADO, TIPO “BAÚ” OU EM CARRINHOS MANUAIS DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 563.900,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1906351"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1906434": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 95, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 1º - O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação.\r\n\r\n§ 3º - Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.\r\n\r\n§ 4º - O adicional será considerado no cálculo dos proventos e das pensões, somente se o título ou o diploma forem anteriores à data da inativação, excetuado do cômputo o disposto no inciso IV do art. 2 desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;\r\n\r\nIII - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;\r\n\r\nIV - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).\r\n\r\n§ 1º - Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os coeficientes relativos às ações de treinamento previstas no inciso V deste artigo serão aplicados pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de conclusão da última ação que totalizou o mínimo de 120 (cento e vinte) horas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt.3º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido ao Diretor-Presidente do DEGASE, conforme modelo constante do Anexo I, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação, juntamente com a documentação de comprovação da titulação.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Adicional de Qualificação do DEGASE, após a verificação de validade do título, na forma de que dispõe o art. 1º desta Lei, após deliberação, encaminhará o processo à área de Recursos Humanos, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n\r\nArt. 5º - A comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticado, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 5.069, de 16/07/2007.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessão do Adicional de Qualificação não implica direito do servidor para exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n§ 1º A Comissão será composta por 06 (seis) servidores, sendo 03 (três) membros efetivos e os seus respectivos suplentes, designados pelo Diretor-Presidente do DEGASE.\r\n\r\n§ 2º O Presidente designará um dos membros da comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3 º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos e funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe a Comissão de Adicional de Qualificação o exame e verificação da validade do diploma de curso de graduação ou de certificado de curso de especialização ou de diploma de mestrado ou de doutorado, para verificação de conhecimentos afins às áreas de interesse do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1906434"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1906435": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 805/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o inciso I do Art. 4º e o caput do Art. 8º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"I - que o recolhimento integral do IPVA devido, com dispensa de 100% (cem por cento) do pagamento de juros e multas e demais acréscimos moratórios, seja efetuado até 31 de dezembro de 2016;\"\r\n\r\n\"Art. 8° Ficam cancelados os créditos tributários do IPVA relativos a veículos terrestres, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2011, cujos valores atualizados na data da publicação desta Lei sejam equivalentes a até 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência), vedada a restituição ou compensação de valores já pagos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o percentual e o numeral citados, de acordo com a determinação do Art. 23, II \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º e o caput do Art. 5º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa “Recupera Rio de Janeiro”, constituído de medidas que objetivem implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA, inscritos em dívida ativa, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências ou sessões de conciliação.\r\n\r\n\"Art. 5° O pagamento dos créditos relacionados no art. 1º desta Lei, que estejam ajuizados, deverá ser feito em conjunto com o pagamento dos honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - CEJUR-PGE, no percentual de 5% (cinco por cento), recolhidos na conta própria, informada pela Procuradoria Geral do Estado.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas no texto, de acordo com a determinação do Art. 23, II \"e\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. O devedor deverá comprovar, em juízo, para fins de extinção da ação executiva tributária, o recolhimento das custas e taxa judiciária, honorários do CEJUR-PGE, exceto os que foram contemplados pela Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, além do efetivo comprovante do pagamento do crédito cobrado com os benefícios desta Lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a remissão da Lei citada, de acordo com a determinação do Art. 23, II \"l\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a fim de tornar a redação mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 805-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa “Recupera Rio de Janeiro”, constituído de medidas que objetivem implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA, inscritos em dívida ativa, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências ou sessões de conciliação.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa “Recupera Rio de Janeiro” terá a duração de seis meses, a contar da edição desta Lei, podendo ser prorrogado por até igual período, por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento desta Lei, poderá autorizar a realização de acordos de conciliação, nos autos dos processos de execução fiscal, para o pagamento dos créditos tributários de IPVA cobrados, inclusive com a redução do montante devido a título de encargos moratórios, segundo os parâmetros instituídos por esta norma.\r\n\r\n§1º Considera-se crédito tributário de IPVA a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação.\r\n\r\n§2º Os créditos tributários de IPVA consolidados poderão ser pagos à vista ou em parcelas mensais, com redução de encargos moratórios, na forma e segundo o estabelecido no Art. 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º A realização de conciliação no âmbito do Programa “Recupera Rio de Janeiro” deverá priorizar, em cada caso, as seguintes hipóteses, observando o estabelecido no Art. 4° em caso de redução dos encargos moratórios:\r\n\r\nI - devedor pessoa física que seja idoso, ou aquele que esteja em tratamento de doença terminal ou crônica, que exija cuidado de saúde permanente, bem como aposentados e pensionistas de algum dos instituídos públicos ou privados de seguridade social;\r\n\r\nII - em relação à matéria objeto do crédito, ouvida, se for o caso, a Secretaria Estadual de Fazenda, em especial se houver:\r\n\r\na) escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes jurisprudenciais judiciais ou administrativos;\r\n\r\nb) necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes na mesma situação;\r\n\r\nc) situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento.\r\n\r\nArt. 4° Ficam excluídas as penalidades e os demais consectários pelo inadimplemento, incidentes sobre os créditos tributários do IPVA, constituídos ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2015, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, decorrentes da falta de recolhimento dos referidos tributos, condicionadas aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - que o recolhimento integral do IPVA devido, com dispensa de 100% (cem por cento) do pagamento de juros e multas e demais acréscimos moratórios, seja efetuado até 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n§1° Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se pagamento efetivamente realizado o que for feito, através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, com autenticação bancária até a data estipulada no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§2° Observado o disposto no art. 12 desta Lei, a fruição do instituto estabelecido nesta Lei deverá ser requerida:\r\n\r\nI - relativamente a crédito inscrito em dívida ativa, na Procuradoria Geral do Estado, se na Capital, perante a Procuradoria da Dívida Ativa e nas Comarcas do interior do Estado, perante as Procuradorias Regionais;\r\n\r\nII - relativamente a crédito não inscrito em dívida ativa, na Secretaria de Estado da Receita.\r\n\r\nArt. 5° O pagamento dos créditos relacionados no art. 1º desta Lei, que estejam ajuizados, deverá ser feito em conjunto com o pagamento dos honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - CEJUR-PGE, no percentual de 5% (cinco por cento), recolhidos na conta própria, informada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. O devedor deverá comprovar, em juízo, para fins de extinção da ação executiva tributária, o recolhimento das custas e taxa judiciária, honorários do CEJUR-PGE, exceto os que foram contemplados pela Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, além do efetivo comprovante do pagamento do crédito cobrado com os benefícios desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° Nos casos de ações judiciais propostas pelo devedor para discussão dos créditos relacionados no art. 1º desta Lei, a adesão aos termos desta Lei, com o pagamento do crédito, importará em imediata extinção das ações, com julgamento do mérito, arcando o devedor com as custas judiciais de baixa, e renunciando a quaisquer honorários sucumbenciais.\r\n\r\nArt. 7° A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição de quantias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 8° Ficam cancelados os créditos tributários do IPVA relativos a veículos terrestres, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2011, cujos valores atualizados na data da publicação desta Lei sejam equivalentes a até 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência), vedada a restituição ou compensação de valores já pagos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput será considerado por RENAVAM e por fato gerador.\r\n\r\nArt. 9° Fica autorizado, mediante ato do Secretário de Estado da Receita, o cancelamento de créditos tributários de IPVA, relativos a veículos terrestres, quando remanescentes depois de efetivado o procedimento previsto no art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, devidamente observada a regra contida no art. 186 do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.\r\n\r\nArt. 10 Ficam a Secretaria de Estado da Receita e a Procuradoria Geral do Estado autorizadas a não exigir os créditos residuais de natureza tributária, gerados nos seus diversos sistemas de informática, assim considerados aqueles decorrentes de inexatidões nos cálculos e conversões, bem como de aplicação de índices de atualização monetária, com valor remanescente de até 10 (dez) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 11 Fica autorizada a concessão de parcelamento dos créditos tributários em até 12 (doze) parcelas mensais, mediante ato do Poder Executivo, desde que sejam atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - sejam objeto do parcelamento todos os créditos tributários, ou não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, de responsabilidade do contribuinte para com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a primeira parcela corresponda a, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da dívida.\r\n\r\nParágrafo único. A inadimplência, por três meses consecutivos ou alternados, do pagamento integral das parcelas acarretará o cancelamento do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 A Secretaria de Estado da Receita e a Procuradoria Geral do Estado editarão, no âmbito de suas competências, os atos necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 805/2015: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2400/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto da Lei que está sendo alterada, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2400-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os gabinetes médicos, as enfermarias e as recepções das unidades de saúde da Rede Estadual terão afixados, em painéis próprios, o nome do profissional, a sua especialidade, o seu horário de trabalho e o dia de plantão.\r\n\r\n§1º A norma estabelecida no caput inclui, além dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia.\r\n\r\n§2º Em painel próprio deverá constar o nome do diretor da unidade e o nome do chefe de plantão.\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei nº 3451, de 28 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2400/2013: Deputado BEBETO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2792-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Obriga os órgãos públicos a dotarem suas edificações com reservatórios para a captação de águas pluviais.\r\n\r\nArt. 2º Os próprios públicos já construídos serão submetidos à análise técnica, por profissionais da área, a fim de verificar a viabilidade de construção do referido reservatório.\r\n\r\nArt. 3º A partir da vigência deste dispositivo legal, todas as construções realizadas com verba pública estadual ou em parceria com outros poderes deverão obedecer o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público poderá regulamentar a presente Lei para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2792/2014: Deputado DICA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2840-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTABELECEREM RESTRIÇÕES PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As trocas de mercadorias regidas pelo Código de Defesa do Consumidor ocorrerão nos dias e horários de funcionamento do estabelecimento comercial, não sendo permitido qualquer tipo de restrição de dia e horário.\r\n\r\nParágrafo único. A presente Lei se aplica inclusive nos finais de semana e feriados em que os estabelecimentos comerciais estiverem com funcionamento aberto ao público. \r\n\r\nArt. 2º As mercadorias com vícios ou defeitos deverão ser trocadas, mutatis mutandis, na forma e nos prazos firmados pelo artigo 26, incisos e parágrafos, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º O não atendimento do previsto nesta lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2840/2014: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutores: Deputado MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 19.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 119 da Constituição Estadual com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 119 - …\r\n\r\nParágrafo único - O Projeto de Lei de iniciativa popular poderá ser parcial ou totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional, inspirada no Projeto de Lei nº 2.024/2011, do Deputado Federal Felipe Maia, visa ampliar o acesso à participação popular.\r\n\r\nOs projetos de lei de iniciativa popular precisam de dois décimos por cento do eleitorado do Estado, distribuídos em pelo menos dez por cento dos Municípios, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles, segundo o art. 119 da Constituição do Estado.\r\n\r\nA internet tem se revelado uma importante ferramenta da população para manifestação de seus interesses.\r\n\r\nA certificação digital é uma tecnologia que provê mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Com a certificação digital é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. \r\n\r\nO certificado digital é um documento eletrônico que contém nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem é o detentor da certificação para as outras pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos. \r\n\r\nA técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.\r\n\r\nA título de ilustração, outros órgãos públicos têm utilizado o certificado digital em documentos públicos. O Poder Judiciário regulamentou o Processo Judicial Eletrônico, em que advogados podem peticionar por meio de seus certificados digitais. O Presidente da República e os Ministros têm utilizado certificado digital na tramitação eletrônica de documentos oficiais.\r\n\r\nDesta forma, o certificado digital garante autenticidade e velocidade no processo de reunião das assinaturas da população a favor do projeto de lei de iniciativa popular que pretender apresentar.\r\n\r\nNeste diapasão, a Assembleia Legislativa estimula que o povo participe cada vez mais das atividades da Casa, garante mais legitimidade às proposições e fortalece o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1075/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgar mensagem sobre a proibição de venda casada de produtos ou serviços.\r\n\r\n§1º - Considera-se venda casada como a prática vedada pelo artigo 39, inciso I, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. \r\n\r\n§2º - Considera-se como estabelecimentos bancários e similares: Bancos Oficiais; Bancos Privados; Bancos de Desenvolvimento; Bancos de Câmbio; Bancos de Investimento; Agências de Fomento; Associações de Poupança e Empréstimo; Companhias Hipotecárias; Cooperativas de Crédito; Instituições de Crédito e Microcrédito; Sociedades de Crédito Imobiliário; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento;\r\n\r\nArt. 2º - A informação deverá ser divulgada de forma destacada, por meio de placas, afixadas em locais de fácil visualização, com tamanho mínimo de 30 (trinta) cm x 30 (trinta) cm, com os dizeres: “É proibido condicionar a abertura de contas, concessão de crédito ou fornecimento de qualquer outro serviço à aquisição de outro produto ou serviço desta instituição.”\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator as cominações previstas no art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo, dar mais transparência às relações de consumo e respeito aos clientes de instituições bancárias e similares. A venda casada é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), especificamente diante do que dispõe o Inciso I, do Artigo 39, da Seção IV, que trata das “Práticas Abusivas”. No entanto, em que pese tal proibição, muitos estabelecimentos bancários e comerciais de nossa sociedade continuam adotando essa prática ilegal em diversas situações. Vejamos o que diz o Inciso I, Artigo 39, da citada Lei: “Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos” (Artigo 39, Inciso I, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 do Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nCom relação aos bancos e similares, têm sido comuns os relatos de pessoas que, ao necessitarem de um serviço ou produto, acabam sendo convencidas a também adquirirem outros serviços ou produtos. Muitas vezes, mediante a ação dolosa provocada pelo próprio atendente. Fica claro que, nesses casos, há vício nas informações prestadas aos consumidores e ruptura com o princípio da boa-fé nos negócios jurídicos.\r\n\r\nPortanto, torna-se necessário que o poder público adote alguma iniciativa no sentido de proteger os consumidores. Nesse sentido, a presente proposição procura criar um meio simples, porém eficaz, com o intuito de alertar os clientes de bancos e similares sobre seus direitos, a fim de que possam manifestar livremente suas vontades, da maneira mais consciente possível.\r\n\r\nPelos motivos expostos, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1076/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA LABORATORIAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Saúde; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o exame de avaliação psicológica e laboratorial anual, para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários, para identificação e monitoração médica precoce de eventos e distúrbios ocasionados no exercicio da função, sem prejuízo do serviço.\r\n\r\nParagrafo Único - Fica facultada as instituições de segurança, o estabelecimento da periodicidade de tais exames, entendendo-se que não poderão ultrapassar 12 meses a partir da vigência desta lei. \r\n\r\nArt. 2º - Estes exames deverão ser agendados pelas unidades em que estejam lotados os agentes de segurança, com notificação prévia ao servidor público.\r\n\r\n§ 1º - A agenda e os procedimentos para a concretização e normatização destas rotinas médicas ficará a cargo de cada corporação, e se as corporações não dispuserem de estrutura, enviarão seus funcionários aos hospitais de cada entidade, ou estabelecerão convênios com os hospitais públicos que disponham de infraestrutura para receber estes servidores. \r\n\r\n§ 2º - Os agentes públicos que não comparecerem aos exames previamente agendados, sofrerão as penalidades previstas sobre faltas, já consolidadas nos regulamentos disciplinares de sua corporação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas, se houverem, serão subsidiadas pelos fundos já existentes em cada instituição ou por convênios com as entidades públicas assim definidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa a redução de desvios disciplinares a partir do estresse e do trabalho continuado em razão das condições desfavoráveis do cenário da segurança publica no Estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê a criação de uma rotina de acompanhamentos que possibilite melhor desempenho do servidor no atendimento à população, e ao mesmo tempo propiciar segurança, equilíbrio e motivação ao indivíduo. Importante lembrar que já existe legislação federal, criada pela norma 07 de 1994, do Ministério do Trabalho, sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que regula as empresas privadas quanto ao tema. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1077/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutores: Deputados TANIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Em todos os programas e projetos de habitação, financiados com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), que visem ao financiamento de casa própria, será reservado um percentual de, no mínimo, 3% (três por cento) do total das unidades previstas, para financiar, prioritariamente, a compra de imóveis por pessoas com deficiência ou que comprovadamente com elas residam.\r\n\r\n§ 1º Para efeito de aplicação desta Lei, consideram-se pessoas com deficiência àqueles que se enquadrem em uma das categorias listadas no art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 06 de julho de 2015 e as que se enquadrem no §2º, do art. 1º, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro 2012.\r\n\r\n§ 2º O percentual de unidades reservado deverá ser, prioritariamente, construídos em andar térreo.\r\n\r\nArt. 2º Em não havendo adquirentes nas condições exigidas por esta Lei, o percentual reservado reverterá ao sistema geral.\r\n\r\nArt. 3º A construção das unidades habitacionais de interesse social, sua ampliação ou reforma, devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT e atualizações posteriores.\r\n\r\nParágrafo único. Também estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas e reuniões, saunas e banheiros, quadras esportivas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das unidades habitacionais de interesse social. \r\n\r\nArt. 4º A construção, ampliação ou reforma de edificações das unidades habitacionais de interesse social devem garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade. \r\n\r\nArt. 5º Nas unidades habitacionais de interesse social, na qual haja obrigatoriedade da presença de elevadores, sua instalação deve atender aos padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. \r\n\r\n§ 1º No caso da instalação de elevadores novos ou da troca dos já existentes, qualquer que seja o número de elevadores da edificação, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso e movimentação cômoda de pessoa com deficiência em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, de acordo com o que especifica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.\r\n\r\n§ 2º Junto às botoeiras externas do elevador, deverá estar sinalizado em braile em qual andar da edificação a pessoa se encontra.\r\n\r\nArt. 6º Na habitação de interesse social financiado pelo Estado, deverão ser promovidas as seguintes ações para assegurar as condições de acessibilidade dos empreendimentos: \r\n\r\nI- definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas; \r\n\r\nII- unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos; \r\n\r\nIII- execução das partes de uso comum, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e \r\n\r\nIV- elaboração de especificações técnicas de projeto que facilite a instalação de elevador adaptado para uso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único. Os agentes executores dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social, financiados com recursos próprios do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) ou por ele gerido, devem observar os requisitos estabelecidos nesta Lei. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.Deputados: TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA casa própria é o sonho de 08 em cada 10 famílias brasileiras. Conseguir efetuar a compra da casa própria é um passo importante para estabilidade e tranquilidade da família.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) é uma importante ferramenta para a realização deste sonho que, também é de milhares de pessoas com deficiência mas, tão importante quanto o imóvel é a possibilidade de poder usufruí-lo.\r\n\r\nPara isso, é preciso que as unidades sejam construídas obedecendo às normas de acessibilidade vigentes.\r\n\r\nA presente propositura busca o atendimento deste público, proporcionando-lhe a possibilidade de aquisição de imóvel que atenda às suas necessidades.\r\n\r\nPara tanto, se faz necessário o apoio de nossos Nobres Pares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1078/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os hospitais, clinicas, consultórios e similares obrigados a afixar placas e/ou cartazes para informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama pelo Sistema único de Saúde - SUS, com os seguintes dizeres: \" TODOS OS PACIENTES QUE EM DECORRÊNCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER SOFREREM MASTECTOMIA, ESTÃO AMPARADOS PARA A RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA, PELA LEI FEDERAL Nº 9797/99 E PELA LEI ESTADUAL Nº 4102/2003.\" \r\n\r\nArtº 2º - Os hospitais clinicas, consultórios e similares, que estejam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e não pertençam a rede pública, devem afixar placas com o mesmo conteúdo informativo em suas dependências.\r\n\r\n§ 1º - As placas devem ser afixadas em locais visíveis e de fácil acesso ao publico e aos usuários. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei sujeitará o infrator a multa de 500 UFIR's, com progressividade em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Outubro Rosa, evento onde se realizam atividades que alertem e informem sobre o câncer de mama, como os exames para a detecção precoce do câncer de mama.\r\n\r\nEstima-se que em 2015, surgirão 57.120 novos casos. O câncer de mama, na maioria das vezes, só é descoberto em estágios avançados, quando se faz necessário a retirada da mama.\r\n\r\nA mastectomia, traz problemas psicológicos sérios, que podem levar a depressão, o que envolve toda a família.\r\n\r\nDesta maneira, entendemos que este seja um projeto de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1079/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatória a instalação de mapas com a localização das malhas metroviárias, ferroviárias e dos corredores de ônibus BRT na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em todas as estações, terminais, vagões do metrô e de trens, e nos ônibus dos corredores BRT pelas concessionárias de serviços públicos de transportes público operadoras destes sistemas. \r\n\r\nParágrafo único - Nos referidos mapas deverão constar as seguintes indicações:\r\n\r\nI - As linhas e estações dos sistemas de transporte de metrô, trem e BRT;\r\n\r\nII - As estações onde são feitas as integrações entre os diferentes modais; \r\n\r\nIII - Das linhas de ônibus que circulam junto às estações dos dois sistemas de transporte.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de descumprimento desta Lei, aplicar-se-á multa no valor de 300 (trezentos) UFIRs. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDeputado TIO CARLOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva possibilitar aos usuários das malhas metroviária, ferroviária e de corredores de ônibus BRT do Estado do Rio de Janeiro visualizarem as estações, os locais onde são feitas as integrações e baldeações entre estes sistemas de transporte juntamente com as linhas de BRT e ônibus comuns que, a partir dessas estações, se dirigem aos outros pontos da cidade não servidos por este tipo de transporte. \r\n\r\nNos dias de hoje, os usuários dos trens operados pela empresa Supervia não têm conhecimento da rede do metrô operada pela Metrô Rio na cidade, tanto no interior dos vagões quanto das estações. O mesmo ocorre com o metrô, que, apesar de já dispor de mapas informativos a respeito, suas próprias linhas não apresentam qualquer outra indicação referente à malha e às estações do sistema de trens urbanos. \r\n\r\nA nossa proposta visa a unificação dos mapas adotados pelas concessionárias do sistema de transporte da cidade - Metrô Rio, Supervia e Rio Ônibus - de forma que seja criado um novo mapa ilustrativo das redes de transporte público de média e alta capacidade existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, buscando a universalização das informações sobre estes meios de transportes para a população, e igualando o mapa das redes de transporte do Rio de Janeiro a outras cidades do mundo, tal qual como ocorre em São Paulo, Paris, Londres ou Nova York. \r\n\r\nTivemos esta iniciativa visto que os mapas ilustrativos do sistema de transporte público de média e alta capacidade existentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro são desintegrados e sem informações de um ou outro modal. \r\n\r\nIgualmente, nos novos corredores BRTs em operação - Transoeste e Transcarioca - operados pela Rio Ônibus, apesar destes se integrarem ao sistemas de trens e de metrô nas estações Madureira, Santa Cruz e Campo Grande (Supervia) e na estação Vicente Carvalho (linha 2 do metrô), não há nenhuma referência as redes vizinhas do metrô e dos trens nos mapas ilustrativos dos BRTs. \r\n\r\nTendo em vista os Jogos Olímpicos de 2016 a ser realizado na Cidade do Rio de Janeiro, em que são previstos mais de um milhão de turistas, torna-se necessária e urgente esta unificação dos mapas de transporte. \r\n\r\nAcredito esta proposição possa ajudar a reverter essa situação, que está em completa dessintonia com o que ocorre em diversas outras grandes cidades do mundo. Conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1080/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS DE EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO E INTERURBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica assegurado ao cidadão o direito ao acesso às seguintes informações, relativas aos custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte público urbano e interurbano no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - custos fixos, compreendendo:\r\n\r\na) cálculo do valor do veículo médio; \r\n\r\nb) custos de capital; \r\n\r\nc) despesas com pessoal\r\n\r\nd) despesas com pessoal operacional, manutenção e administrativo; \r\n\r\ne) despesas com pessoal da manutenção; \r\n\r\nf) despesas com pessoal da administração; \r\n\r\ng) despesas com plano de saúde; \r\n\r\nh) despesas com horário da administração;\r\n\r\ni) despesas com peças e acessórios; \r\n\r\nj) despesas administrativas; \r\n\r\nk) despesas com seguros;\r\n\r\nI) despesas não operacionais; \r\n\r\nII - custos variáveis, compreendendo: \r\n\r\na) combustível; \r\n\r\nb) lubrificantes; \r\n\r\nc) pneus ou rodagem; \r\n\r\nIII - tributos; \r\n\r\nIV - forma de coleta dos preços dos insumos; \r\n\r\nV - dados operacionais, compreendendo: \r\n\r\na) frota; \r\n\r\nb) rodagem; \r\n\r\nc) percurso médio mensal;\r\n\r\nd) passageiros equivalentes; \r\n\r\ne) cálculos utilizados para a composição da tarifa de ônibus. \r\n\r\nArt. 2° - A coleta das informações previstas nesta Lei obedecerá a um critério socioeconômico existente entre as diversas regiões do Estado, à qual será dada ampla publicidade. \r\n\r\nArt. 3° - A divulgação das informações previstas nesta Lei será feita periodicamente através dos meios de comunicação oficiais e deverá, especialmente, ocorrer através dos sítios eletrônicos das empresas concessionárias, bem como do sítio eletrônico, onde as planilhas de custos atualizadas quanto à cadeia tarifária que compõe o valor final das passagens cobrado aos usuários do serviço deverão permanecer para consulta da população. \r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs tarifas do transporte público urbano e interurbano, tem gerado uma série de debates e controvérsias referentes ao seu valor, quando este é comparado à qualidade do serviço prestado e à renda média dos trabalhadores. Além da constatação de que há um grave descompasso entre preço, qualidade e renda, soma-se a total falta de transparência nas análises dos custos que compõem esta cadeia tarifária. \r\n\r\nTal falta de transparência na composição do valor da tarifa de ônibus é inadmissível atualmente, chegando a beirar o absurdo, pois quem quiser verificar as fórmulas aplicadas na composição dos preços deve poder acessar a planilha eletrônica facilmente. Não podemos aceitar que o princípio constitucional da publicidade seja tão flagrantemente desrespeitado. \r\n\r\nDesse modo, fica evidente a necessidade de ampliação do controle público das informações referentes aos custos que incidem no preço das tarifas do transporte público urbano e interurbano.\r\n\r\nAssim proponho, na forma da lei, a inclusão das planilhas de custo de todas as empresas ou consórcios que prestam serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e interurbano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo acima exposto, apresentamos a presente proposição, contando com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1081/2015\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, PARA INCLUIR A EXISTÊNCIA E O RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COMO CRITÉRIO DE “CONSERVAÇÃO AMBIENTAL” PARA O REPASSE DO ICMS VERDE AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 2.664/1996, acrescido pela Lei nº 5.100/2007, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental - critério que considerará a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - e seu correspondente no estado, quando aprovado: as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, a existência de territórios tradicionais ocupados por povos e comunidades tradicionais, reconhecidos pelos respectivos municípios ou pelo estado ou União, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos.”\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos I, II, III, do § 2º, do art. 2º, da Lei nº 5.100/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...) \r\n\r\nI - área e efetiva implantação das unidades de conservação previstas no SNUC e de Áreas de Preservação Permanente - APP, 35% (trinta e cinco por cento), sendo que desse percentual 15% (quinze por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios; \r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 25% (vinte e cinco por cento); \r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, na medida do possível, por cooperativas de catadores de materiais recicláveis constituídas de pessoas físicas, 20% (vinte por cento).”\r\n\r\nArt. 3º - O § 2º, do art. 2º, da Lei nº 5.100/2007, fica acrescido do inciso IV, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIV - a existência de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, oficialmente reconhecidos pelos municípios ou pelo estado ou União, 20% (vinte por cento).”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 3º, da Lei nº 5.100/2007, fica acrescido do inciso V, tendo o seu Parágrafo único renumerado para § 1º, acrescentando-se ainda o § 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nV - Sistema Municipal de Transparência Ambiental.\r\n\r\n§ 1º - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - o Sistema Municipal de Transparência Ambiental será concretizado por plataforma virtual do município, que disponibilize aos cidadãos informações sobre as atribuições, atuação e contatos dos órgãos ambientais envolvidos, o uso das verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - incluindo a divulgação prévia da agenda de reuniões e a disponibilização das respectivas atas.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto federal nº 6.040/2007, define como povos e comunidades tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, e como territórios tradicionais “os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária (artigo 3º, incisos I e II, do citado Decreto federal).\r\n\r\nPor todo estado do Rio de Janeiro, é comum verificar que onde há povos e comunidades tradicionais com acesso aos seus territórios e aos usos tradicionais, sejam tais usos a pesca artesanal, a colheita de material para artesanato ou a agroecologia, por exemplo, há também maior proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. De fato, como demonstra a definição de povos, comunidades e territórios tradicionais trazida pelo Decreto federal nº 6.040/2007, as formas de organização social, política e a relação coletiva com os espaços que são ocupados estabelecem entre os povos tradicionais e os ecossistemas de entorno uma relação de horizontalidade e uso consciente dos limites e possibilidades da natureza. Ou seja, enquanto a sociedade dita 'civilizada' abusa do uso da palavra 'sustentabilidade', para aplicá-la a qualquer iniciativa, os povos e comunidades tradicionais a praticam desde os tempos mais remotos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se no estado do Rio de Janeiro que as comunidades quilombolas, caiçaras, indígenas e outros povos tradicionais ou foram expulsos de seus territórios ou estão em situação de fragilidade fundiária, sem o reconhecimento da titulação coletiva de sua terra. Ainda assim, o Poder Público conta com outros mecanismos institucionais para reconhecer a existência e a necessidade de proteção dos povos e comunidades tradicionais fluminenses, bem como de seu direito coletivo à permanência no território, como a declaração de reconhecimento de tradicionalidade, a de utilidade pública, o tombamento material e imaterial e a realização de projetos que contribuam para a regularização e segurança fundiária coletiva.\r\n\r\nNesse sentido, com vistas a estimular a realização de tais declarações de tradicionalidade dos povos e comunidades tradicionais existentes no interior de seus territórios, de forma a resguardar os territórios destas populações, os seus usos tradicionais e a estimular os processos demarcatórios e de titulação coletiva destas terras, a presente iniciativa legislativa inclui como critério ambiental para o recebimento do benefício fiscal conhecido como “ICMS Verde” a existência de territórios tradicionais, os quais devem ser devidamente protegidos, reconhecidos e titulados, sendo certo que tal prática não servirá apenas para garantir os direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais, mas também para preservar o patrimônio natural fluminense.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre esclarecer que esta iniciativa legislativa também inclui como critério de conservação ambiental a existência e efetiva implantação de unidades de conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, não restritas a Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, tal qual insere num rol de mecanismos que devem ser criados por municípios que pretendam beneficiar-se do “ICMS Verde” o Sistema Municipal de Transparência Ambiental, no intento de estimular a participação popular na preservação ambiental, assim como o controle e fiscalização democrática das verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nDesta feita, em virtude da relevância desta proposição legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082/2015\r\n\r\nOBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os que se utilizam de atendimento ao público através de senhas, sejam governamentais ou privados, a utilização de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nArt. 2º Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regulamentação destas medidas.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fácil perceber os problemas que as pessoas deficientes visuais enfrentam, tanto nos órgãos estatais como na iniciativa privada, onde muitas vezes são obrigados a perguntar a terceiros, qual o número que está sendo chamado, pois a numeração aparece nas telas dos aparelhos e eles sem enxergar o visor, não sabem se chegou a sua vez de atendimento.\r\n\r\nO presente projeto visa corrigir estas distorções no atendimento aos cidadãos privados da visão e assim minimizar as distorções no atendimento em bancos, cartórios, repartições públicas e nos lugares onde a utilização de senhas para o atendimento se faz necessário, corrigindo assim essa deficiência no atendimento aos desprovidos da visão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A SEDAÇÃO DO PACIENTE NOS PROCEDIMENTOS DE BIÓPSIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA, REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar método de sedação do paciente nos procedimentos de biópsia para o diagnóstico de câncer de próstata, realizados pela Rede Pública de Saúde, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. A sedação em procedimentos de biópsia prostática será adotada sempre que não houver contra-indicação médica ou se não houver expressa manifestação contrária do paciente.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo lançar luz sobre um problema de saúde grave, que lamentavelmente ainda afeta um grande percentual de homens: o câncer de próstata. \r\n\r\nO câncer de próstata está entre as principais causas de morte nos homens acima de 65 anos. No entanto, a taxa de mortalidade vem caindo ao longo dos anos, em função das campanhas informativas de prevenção.\r\n\r\nO toque retal e o PSA (Antígeno Prostático Específico) são os exames de avaliação inicial, sendo seguidos da biópsia prostática, quando há indicação, ou seja, quando existe suspeita de malignidade. A biópsia prostática é considerada um procedimento invasivo, feito por via retal, onde são coletados materiais oriundos do tecido prostático. É um processo doloroso e que pode causar pequenos sangramentos. \r\n\r\nO presente projeto visa garantir que este procedimento, decisivo para o diagnóstico precoce do câncer de próstata, seja evitado em função da falta da sedação não coberta pela tabela do SUS. Tal ação, além de ser de baixíssimo custo, é capaz de prevenir patologia de potencial risco de mortalidade caso o diagnóstico não seja feito com a devida brevidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1084/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VIII do Art. 10 da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei 7068 de 01 de outubro de 2015, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 (...)\r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis com até 3 (três) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenhem a atividade de locação e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade excluindo ônibus e caminhões nos contratos de locação com condutor, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa de maneira clara, corroborar com a situação real das empresas de locação de veículos que, de acordo com a Lei 7068/15 e as devidas alterações da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 necessitam de uma adequação. Sendo assim, vejamos o seguinte esclarecimento: na redação atual somente as empresas que possuam exclusividade em seu contrato social a atividade de locação de veículos de passeio e sem motorista fariam jus a alíquota reduzida do IPVA. Mutatis Mutandis, TODA E QUALQUER EMPRESA QUE TENHA ESTABELECIDO EM SEU CONTRATO SOCIAL UMA OUTRA ATIVIDADE, AINDA QUE NÃO SEJA A PRINCIPAL, NÃO FAZ JUS AO REGIME ESPECIAL, AO QUE PESE DESEMPENHAR A ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Também se encontram excluídas as empresas que se dedicam a locação de veículos utilitários e afins, como “saveiro”, veículos para entrega rápida, “pick-ups”, dentre outras. Neste sentido, a lei restringe o benefício apenas pelo que estabelece o contrato social da empresa sem observar sem observar a atividade efetiva desempenhada com sua especiosidades mas que não a desnaturam, o que se materializa o tratamento desigual para quem se encontra na mesma situação jurídica.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão legal/técnica se exigir que a empresa não tenha em seu contrato social a possibilidade de desempenho de outras atividades, mormente se for observado que as empresas que atuam no ramo de locação, em quase sua totalidade têm diversas atividades secundárias em seus atos constitutivos por conta das necessidades do mercado que atua. Certamente, a leitura do atual texto normativo soa inconstitucional, além de ensejar na “migração em massa” de empresas aqui constituídas para outros Estados com o objetivo de minimizar custos. Mais ainda, a locação sem ou com condutor, juridicamente, se enquadra como locação, considerando suas características. O Estado do Rio de Janeiro, ao contrário de outras praças e se afastando da remansosa jurisprudência, entende que o contrato de locação com motorista não é locação, mas atividade de “transporte ou fretamento”. O raciocínio é equivocado porque as atividades não se confundem. Vejamos as características de cada um: LOCAÇÃO (COM OU SEM MOTORISTA): A empresa locadora disponibiliza veículos para a locatária, para uso exclusivo de seus funcionários e prepostos. Os veículos ficam na posse e na guarda da locatária, podendo deles usar na medida de sua conveniência e necessidade, indicando destino, sem itinerário fixo ou trajeto regular (ver arts. 565 e 566 I Código Civil/2002[1]). Exemplo: veículos alugados para diretoria da COMLURB. FRETAMENTO OU TRANSPORTE: Veículo não é entregue ao usuário; há fixação de trajeto e horários específicos, permitindo entrada e saída de “passageiros” ao longo do itinerário, tendo como contratante pessoa jurídica, agremiações estudantis ou condomínios e usuários seus funcionários, associados ou moradores (ver Decreto Estadual 22.490/1996 que altera os artigos 98 e seguintes que altera o REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL[2] e Lei Estadual 4.291/2004. Exemplo: ônibus que servem condomínios localizados na Barra da Tijuca ou Shoppings Centers).\r\n\r\nO fato de o veículo ter disponibilidade de motorista não desvirtua a locação porque o veículo é entregue ao locatário para seu uso e gozo ao sabor de suas conveniências e interesses. O motorista é um “aperfeiçoamento” a locação ou, quando muito, um adendo que, contudo, não desnatura a essência da relação jurídica.\r\n\r\nA lei, pelo que se verifica, distingue coisas iguais através de interpretação errada, inibindo o exercício de uma atividade legal que, ao final, ensejará em um aumento considerável aos valores dos contratos firmados com terceiros (inclusive com Poder Público), pois, além do IPVA majorado, as empresas terão de cindir-se para aproveitamento da redução do IPVA por conta das características do contrato de locação que se propõe celebrar (sem e com motorista). Invoque-se até mesmo as normas de cunho exclusivamente tributário para demonstrar que a lei está criando distinção onde não existe. A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” estabelece, em sua “LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003”, assim estabelece: item 3 (“SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES”) e item 17.05 (“FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE EMPREGADOS OU TRABALHADORES, AVULSOS OU TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO”).\r\n\r\nVerifica-se que a atividade de locação de veículos, sem qualquer exceção (com ou sem condutor), tem a incidência exclusiva do ISS e não do ICMS.\r\n\r\nVerifica-se mais: que a Lei Complementar 87/96 e suas posteriores alterações que “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI KANDIR)” não permite a cobrança do ICMS no cotejo da atividade econômica de locação de veículos e mão de obra especializada.\r\n\r\nEm suma, a locação, independente de ser com ou sem condutor, é locação, nada além disso, devendo, por tal razão, ser tratada da mesma maneira pela legislação que concede benefícios ou deveres aos Administrados.\r\n\r\nPor fim, a subtração do texto da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE objetiva, em primeiro, estabelecer um texto claro e preciso no sentido de que é a atividade de locação de veículos abrangendo todas suas especialidades e exercida de forma profissional que enseja a incidência da alíquota reduzida do IPVA, e, em segundo, preserva a lei no tempo e no espaço, não só pela eventual possibilidade de novas modalidades de locação com características distintas das atuais serem criadas pelas necessidades do mercado, como também pelas modificações na referida tabela de classificação imposta pelas Autoridades a guisa de reestruturação de classificação, por exemplo.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1066/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E INSPETORES PENITENCIÁRIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos incisos I e II do art. 80, do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Sessão Solene Extraordinária para a entrega da MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3, de acordo com o Projeto de Resolução nº 165 de 2015, aprovado em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Martins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Tania Rodrigues, Waguinho, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 343/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 781/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2272/2013, de autoria da Deputada Lucinha, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 344/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 202/2015, de autoria da Deputada Lucinha, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei 4.496, de 03 de janeiro de 2005, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 345/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 169/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Zaqueu Teixeira, em virtude da existência da Lei 2.586, de 03 de julho de 1996, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAJ Nº 177/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nAos meus cumprimentos, sirvo-me do presente para, na forma regimental, comunicar a V.Exª que, sem ônus para esta Casa Legislativa, estarei em viagem particular fora do país no período de 01 a 09 de novembro.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GRR Nº 339/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno da Alerj, sirvo-me do presente para informar o meu afastamento do Território Nacional no período de 31/10/2015 a 03/11/2015, para cumprir compromissos particulares.\r\n\r\nDesde já agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar meu apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SECTI/DGAF Nº 394/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor Deputado, \r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar resposta ao Oficio nº 114E/2015 - SGMD, com manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta quanto ao Projeto de Lei n° 33/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nGABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - Diretor Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nDelegação de Competência - Resolução SECTI nº 125/2015\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nID 50101633\r\n\r\nParecer nº 10/2015 - FMP/SECTI \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. \r\n\r\nProcesso nº E-26/001/403/2015 \r\n\r\nProjeto de Lei nº 33/2011. Institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro. Iniciativa parlamentar. Princípio da simetria. Usurpação de competência privativa.\r\n\r\nInconstitucionalidade por vício formal. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, \r\n\r\nTrata-se às fls. 4 de Ofício n° 114E/2015 - SGMD, de 8 de outubro de 2015, por meio do qual o ilustre Presidente da Assembléia Legislativa Deputado Jorge Picciani encaminha cópia do Ofício CCT n° 001/2015, da Comissão de Ciência e Tecnologia solicitando pronunciamento desta Secretaria a respeito do Projeto de Lei n° 33/2011, que \"INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm breve síntese, é o relatório. Passo a opinar. \r\n\r\nO projeto de lei em tela, de iniciativa do nobre Deputado Átila Nunes, conforme ementa do projeto de lei tem como objetivo instituir o prêmio valorização da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de Incentivo à produção científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento de agraciar alunos de pós-graduação, professores ou pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa e jornalistas vinculados a órgãos de comunicação estabelecidos no Estado que inscreverem seus trabalhos ou reportagem jornalística no Prêmio, o projeto de lei é inquinado de insanável vício de constitucionalidade.\r\n\r\nO prêmio a ser oferecido aos candidatos vencedores consiste em concessão de medalha, prêmio em valor monetário e diárias, para a realização de visita ao Sítio Roberto Burle Max e Jardim Botânico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResta evidente que o projeto de lei em análise, caso aprovado, acarretaria aumento de despesa para o Poder Executivo, bem como contém as disposições relativas à competência de agentes e entidades da Administração Pública do Estado, matéria afeta a organização administrativa. \r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo segundo, consagra o princípio da separação de poderes, segundo a qual cada Poder goza de independência pra gerir a estrutura administrativa que lhe está submetida. Reza o citado dispositivo, verbis: \r\n\r\nArt. 2º: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. \r\n\r\nNo sistema constitucional Brasileiro, para garantir essa supracitada independência e harmonia entre os poderes, foram inseridos na Constituição dispositivos que visam conferir efetividade a este princípio basilar de nosso arcabouço jurídico e político. \r\n\r\nEntre as diversas previsões constitucionais inspiradas nesse importante princípio, destaca-se, para a correta análise do presente projeto de lei, o instituto jurídico da iniciativa privativa de leis, que reserva ao chefe do Poder Executivo a competência privativa para deflagrar o processo legislativo em matérias relacionadas à organização interna do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 61, parágrafo 1°, inciso II, em especial nas alíneas 'a', 'b' e 'c' da CRFB/88, abaixo transcrito: \r\n\r\nArt. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Su periores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas, \r\n\r\nIl - disponham sobre: \r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, \r\n\r\nb) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios,\r\n\r\nc) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; \r\n\r\nPela importante função do dispositivo citado no delineamento do modelo de separação de poderes escolhido pelo constituinte originário, conforme breves considerações tecidas anteriormente, seu conteúdo é aplicado aos demais Entes Federativos pelo princípio da simetria. Essa é a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n\"Processo legislativo dos Estados-membros: absorção compulsória das linhas básicas do modelo constitucional federal entre elas, as decorrentes das normas de reserva de iniciativa das leis, dada a implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos poderes: jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal.\" (ADI 637, ReI. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 25-8-2004, Plenário, DJ de 1°-10-2004.) \r\n\r\nEm respeito a tal princípio o constituinte decorrente inseriu na constituição de nosso Estado, dispositivo semelhante que ora transcrevemos:\r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos , na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\nIlmo. Sr. \r\n\r\nDep. Jorge Picciani \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SEC Nº 442/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nRef: Ofício 091E/2015 - SGMD \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSirvo-me do presente, para encaminhar cópias da manifestação e anexos do Sr. Diretor do INEPAC quanto ao Projeto de Lei nº 464/2015, que acrescenta ao art. 5º da Lei nº 509, de 03 de dezembro de 1981, para permitir alterações em prédios tombados, quando necessárias à melhoria da acessibilidade. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar nossa elevada estima e consideração, nos colocando à disposição para eventuais esclarecimentos.\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL - Secretária de Estado de Cultura \r\n\r\nÀ Subsecretaria de Finanças /SEFAZ, \r\n\r\nAssunto: Análise de Projeto de Lei que autoriza a ampliação do prazo para pagamento do lPVA. \r\n\r\nPrezada Subsecretária, \r\n\r\nTrata-se de impacto no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual que se dará com a aprovação do Projeto de Lei n° 16/2015 que autoriza a ampliação do prazo para pagamento do IPVA. \r\n\r\nO referido Projeto de Lei propõe a alteração do § 1°, Art. 11, da Lei n° 2.877/97, aumentando em 6 (seis) parcelas o prazo para pagamento do IPVA, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1º Altera o § 1º do Artigo 11 da Lei 2877/97: \r\n\r\n\"Art. 11. (...)\r\n\r\n§ 1º - O imposto poderá ser pago à vista, ou em até 6(seis) parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo; .. \r\n\r\nAvaliando-se a atual gestão financeira do Estado do Estado do Rio de Janeiro em face dessa proposta, fica evidente que será necessária a reavaliação do fluxo de caixa no sentido de reprogramar todo o cronograma já previsto de adimplemento das obrigações.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, nos últimos meses, a entrada das receitas que compõem o caixa financeiro do Estado do Rio de Janeiro vem se realizando abaixo das expectativas, tanto na parte da arrecadação de tributos, devido à retração da atividade econômica, como também em relação às receitas decorrentes de transferências federais, principalmente dos Royalties do petróleo, tendo em vista a queda do preço desta commodity no mercado internacional. \r\n\r\nNeste contexto, modificar o cronograma de entrada de receita no Estado, dilatando o prazo para pagamento do IPVA, poderá implicar em atraso na quitação das obrigações, as quais em sua grande maioria tem regularidade mensal. Faz-se necessário evidenciar ainda que, existem despesas que se não forem honradas até o vencimento geram consequências maiores com a União, instituições financeiras e organismos internacionais, como no caso do descumprimento do cronograma de pagamento de dívidas referentes aos contratos de refinanciamento ou financiamento via operações de crédito. \r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que a alteração proposta no cronograma atual de recebimento das receitas do IPVA pressionará ainda mais o ciclo financeiro do Tesouro. Sendo assim, considerando a atual conjuntura, com redução de receitas, política fiscal contracionista, desaceleração da atividade econômica e inflação resiliente, o momento mostra- se muito desfavorável para tal mudança. \r\n\r\nEm, 14 de Agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES SANTORO - Superintendente do Tesouro - ID: 5011940-0 \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da ALERJ \r\n\r\nDR. JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/SEFAZ/SGAB/N° 787/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015. \r\n\r\nAssunto: Ofício n° 010E/2015-SGMD \r\n\r\nAnexos: 02 folhas - Fls. 36/37 do PA n° E-04/073/55/2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado sob o nº E-04/073/55/2015, encaminhando o Projeto de Lei n° 16/2015, o qual dispõe acerca da ampliação do prazo para pagamento do IPV A, esta Secretaria de Estado de Fazenda encaminha, em anexo, as informações fornecidas pela Subsecretaria de Finanças desta Pasta. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda - ID 4270654-8\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Finanças'/SEFAZ, \r\n\r\nAssunto: Análise de Projeto de Lei que autoriza a ampliação do prazo para pagamento do IPVA. \r\n\r\nPrezada Subsecretária, \r\n\r\nTrata-se de impacto no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual que se dará com a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2015 que autoriza a ampliação do prazo para pagamento do IPVA. \r\n\r\nO referido Projeto de Lei propõe a alteração do § 1°, Art. 11, da Lei n° 2.877/97, aumentando em 6 (seis) parcelas o prazo para pagamento do IPV A, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 1º. Altera o § 1º do Artigo 11 da Lei 2877/97: \r\n\r\n\"Art. 11 (...) \r\n\r\n§ 1º - O imposto poderá ser pago à vista, ou em até 6(seis) parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo; \" \r\n\r\nAvaliando-se a atual gestão financeira do Estado do Estado do Rio de Janeiro em face dessa proposta, fica evidente que será necessária a reavaliação do fluxo de caixa no sentido de reprogramar todo o cronograma já previsto de adimplemento das obrigações.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, nos últimos meses, a entrada das receitas que compõem o caixa financeiro do Estado do Rio de Janeiro vem se realizando abaixo das expectativas, tanto na parte da arrecadação de tributos, devido à retração da atividade econômica, como também em relação às receitas decorrentes de transferências federais, principalmente dos Royalties do petróleo, tendo em vista a queda do preço desta commodity no mercado internacional. \r\n\r\nNeste contexto, modificar o cronograma de entrada de receita no Estado, dilatando o prazo para pagamento do IPVA, poderá implicar em atraso na quitação das obrigações, as quais em sua grande maioria tem regularidade mensal. Faz-se necessário evidenciar ainda que, existem despesas que se não forem honradas até o vencimento geram consequências maiores com a União, instituições financeiras e organismos internacionais, como no caso do descumprimento do cronograma de pagamento de dívidas referentes aos contratos de refinanciamento ou financiamento via operações de crédito. \r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que a alteração proposta no cronograma atual de recebimento das receitas do IPVA pressionará ainda mais o ciclo financeiro do Tesouro. Sendo assim, considerando a atual conjuntura, com redução de receitas, política fiscal contracionista, desaceleração da atividade econômica e inflação resiliente, o momento mostra- se muito desfavorável para tal mudança. \r\n\r\nEm, 14 de Agosto de 2015 \r\n\r\nCLÁUDIA TORRES SANTORO - Superintendente do Tesouro - ID: 5011940-0 \r\n\r\n.\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor, \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n1469 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a conclusão das obras da nova sede do Fórum da Comarca de Arraial do Cabo. \r\n\r\n1470 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a conclusão das obras da nova sede do Fórum da Comarca de Iguaba Grande. \r\n\r\nO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1465 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à reforma e o reaparelhamento da 146ª Delegacia Policial, no bairro de Guarus, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1466 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à reforma e o reaparelhamento da 146ª Delegacia Policial, no bairro do Centro, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1474 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja feito o recapeamento da Estrada que liga Santa Maria à Santo Eduardo no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1475 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Obras, providências necessárias à reforma do Educandário para Cegos São José Operário em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1476 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, providências necessárias à implantação de sala de informática com 10 (dez) computadores e sistema DOS-VOX no Educandário para Cegos São José Operário em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n1463 - SOLICITA ao Exmo Secretario de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório, medidas necessárias para construção de um novo Terminal Rodoviário no município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\n1467 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que seja transferida a Delegacia Especializada ao Atendimento da Mulher de Campo Grande, pelo período de sua reforma, para a 35ª Delegacia de Policia de Campo Grande.\r\n\r\n1468 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessária e imprescindíveis ao aumento do efetivo de Policiais Militares do 40 º BPM - Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0181 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. RICARDO LUIS FONTES ALVES, Secretário Nacional do Conselho de Usuários e Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, pelos relevantes serviços prestados na área de Defesa do Consumidor à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0182 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados na área de Defesa do Consumidor à população do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0185 - DE LOUVOR pelo centenário de nascimento de JOSÉ GOMES TALARICO.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n0177 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILZA RODRIGUES CASTILHO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro ao longo de 54 anos de exercício do magistério.\r\n\r\nId: 1906435"
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                        "ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (66), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 111-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waguinho.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer a Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Pedro Fernandes pela Comissão de Minas e Energia às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o seu Presidente, Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Carlos Minc, que é o autor do Projeto, e não pode.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente às Emendas de Plenário do PL 111-A/2015 de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto incentiva o uso de energia solar. O próprio autor tem cinco Emendas para aperfeiçoar a matéria e a Comissão de Ciência e Tecnologia é favorável, portanto, às cinco Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o seu presidente, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha de argumentação, favorável às cinco Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - (Para emitir parecer) Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a Deputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra a sua presidente, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais tem a palavra o seu presidente, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o presidente da Comissão, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e a todos os Deputados que relataram a matéria, o Deputado Edson Albertassi na CCJ, o Deputado Waldeck, enfim, todos os Deputados que relataram favoravelmente.\r\n\r\nE dizer que, com esse projeto, o Rio de Janeiro saiu na frente em energia solar, mas depois parou. Minas Gerais hoje avançou muito mais: isentou os microgeradores, aqueles que numa casa, num hotel geram a mais do que consomem, jogam na rede para ficar com crédito, como acontece na Alemanha. \r\n\r\nCom essa lei que, inclusive, foi discutida com vários Secretários como Júlio Bueno, André Corrêa etc., o Rio de Janeiro volta a estar outra vez iluminado pelo sol. Ele andou com certo apagão, mas vamos correr atrás do prejuízo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E correr atrás para que se cumpra. Cumpra-se!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 914/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV CONSISTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 02/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, por favor, utilizem suas bancadas para votar. Trata-se de uma PEC e precisamos de 42 Deputados. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela bancada do PSOL, tem a palavra o líder da bancada, Deputado Marcelo Freixo, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, essa PEC, Proposta de Emenda Constitucional, é da maior importância porque amplia a nossa capacidade democrática. Este é um amplo debate que nós fizemos na sociedade com várias entidades que trabalham com este tema. Tem diversas sugestões que foram acolhidas. \r\n\r\nO Projeto de iniciativa popular, o Projeto de Lei que possa vir da sociedade, muitas vezes tem um processo burocrático que torna impeditivo transformar em Projeto de Lei um Projeto de iniciativa popular. Porque tem que ser colhida uma quantidade enorme de assinaturas. Essa PEC visa atender as reivindicações que vêm das ruas, ampliando a capacidade democrática deste País. Então, hoje, por essa PEC, você poderia fazer um Projeto de iniciativa popular com assinatura digital, o que é absoluta compatível com os tempos que vivemos hoje, onde as coisas são debatidas virtualmente, as responsabilidades... O banco hoje opera virtualmente. Então, não tem porque a democracia não se aproveitar do elemento digital para ampliar a capacidade de participação das pessoas nas decisões públicas. Isso amplia a nossa concepção republicana que está sendo tão questionada nas ruas. É uma PEC da maior importância. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai ser pioneira no País com esta iniciativa e a gente tem que certeza que isso pode se nacionalizar inclusive.\r\n\r\nÉ muito importante que as bancadas entendam o que é o fortalecimento da democracia este Projeto. É fazer com que a assinatura digital valha para um Projeto de iniciativa popular. O que é absolutamente pertinente diante de tantas coisas que hoje nós já avançamos em termos virtuais. E a democracia agradece. Seria muito importante que aprovássemos em 1ª para quem sabe, na semana que vem, estarmos aprovando em 2ª. Por isso, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Isso é importante inclusive porque mostra que a Assembleia está ouvindo as voz das ruas. E a voz das ruas tem que ser ouvida mesmo.\r\n\r\nSrs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, solicito a presença de V.Exas. no plenário para votação da Proposta de Emenda Constitucional, onde se faz necessária a verificação de quórum de no mínimo 42 Srs. Deputados. \r\n\r\nPara encaminhar pelo PSB, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é fundamental que nós estejamos atentos para a crise que a democracia representativa vive. É um modelo essencial à democracia representativa, mas é necessário que nós ampliemos para uma democracia cada vez mais participativa. As pessoas querem participar. E toda ferramenta que nós pudermos introduzir para que o movimento de participação aumente e acelere, será bem-vinda. \r\n\r\nNós, como Parlamentares e 70 representantes das mais diversas partes do Estado do Rio de Janeiro, devemos também motivar as pessoas a participar. Esse Projeto de Lei é um facilitador para a participação das pessoas, através da assinatura digital. \r\n\r\nAcredito muito que as vozes das ruas têm que ser ouvidas, mas não basta apenas ouvi-las. Elas têm que ser acolhidas. E, para serem acolhidas, esse é um Projeto de suma importância, tanto do Deputado Marcelo Freixo, como do Presidente Jorge Picciani, que exatamente atende a esses anseios e é mais um instrumento que demonstra que a Alerj está atenta à possibilidade de essa modernidade ser utilizada para a democracia. \r\n\r\nNós temos a experiência do Parlamento Juvenil. Aliás, faltam apenas 20 dias para o início do Parlamento Juvenil. Pela primeira vez, neste ano, introduzimos as inscrições online e os projetos também serão feitos online. Antigamente, eram feitos no papel. Sendo online, nós temos a chance de prestar consultoria aos jovens Parlamentares para que os projetos possam ser bons e possam se tornar realidade. Gaço esse casamento justamente para demonstrar a importância que hoje tem a internet e o quanto ela pode favorecer, com a assinatura digital, o aumento da participação popular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PCdoB, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, demais Deputados, quero parabenizar o Projeto. O Projeto é do Deputado Marcelo Freixo, em parceria com vários Deputados que o subscrevem. Na realidade, é um Projeto que escuta e dialoga com a sociedade. No momento em que vivemos, com a dificuldade até de mobilidade que existe no Estado do Rio de Janeiro, o Projeto facilita a participação popular, no sentido de escutarmos a sociedade pelas assinaturas digitais. Ele é fundamental para que possamos avançar na participação da sociedade junto à Casa. \r\n\r\nEntão, o encaminhamento do PCdoB é a favor do Projeto, é o voto 'sim' ao Projeto, porque entendemos que ele avança para que a sociedade participe junto à Casa. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu e a Deputada Lucinha vamos votar 'sim' à Emenda Constitucional 02/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani. \r\n\r\nA Constituição da República já prevê a possibilidade de se ter Projeto de Lei de iniciativa popular. Isto é uma conquista da Constituição de 1988. O que desejam os Srs. Parlamentares é abrir a possibilidade de que o projeto de iniciativa popular, que hoje tem que ser subscrito manualmente, com a coleta de assinaturas nos logradouros públicos, em associações, etc., seja subscrito, parcial ou totalmente, por meio de assinatura digital devidamente certificada.\r\n\r\nQuando a Constituição de 88 criou esse Projeto, não havia assinatura digital. Portanto, ela não poderia tratar dessa matéria. Mas agora isso existe. Existem, inclusive, sites que fazem coleta de assinatura digital, mediante cadastro, senha, etc. \r\n\r\nPor isso, o Projeto é bom, é oportuno, traz a iniciativa para o momento que vivemos. O PSDB vai votar 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto, líder da bancada.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD orienta “sim”, elogiando a iniciativa dos nobres Deputados Jorge Picciani e Marcelo Freixo. Sem dúvida, se o poder emana do povo, não há por que a gente não modernizar, implementar, aprimorar e incentivar a utilização do meio de lei de iniciativa popular.\r\n\r\nO que o Deputado Luiz Paulo expôs é de suma importância; à luz da Constituição de 88 não existia ainda a rede mundial de computadores, ninguém sabia que ela ia reverberar nos meios social e político como hoje reverbera.\r\n\r\nA despeito do que já se fez antigamente nas leis de iniciativa popular, como por exemplo a Ficha Limpa, que reuniu quatro milhões de assinaturas físicas, hoje a gente tem muito menos trabalho a partir dessa PEC.\r\n\r\nEntão, parabéns aos autores. Sobressai também a sensibilidade, a condução da Casa do Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientar pelo PT, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, também a nossa bancada votará favorável à Proposta de Emenda Constitucional 02/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani. \r\n\r\nNa verdade, amplia a iniciativa popular, facilita e flexibiliza para que as pessoas do povo subscrevam a fim de dar número. Na época da Constituição do Estado do Rio, eu próprio fui Relator da Constituição, nem havia internet como há hoje. \r\n\r\nEntão, está adequando a questão tecnológica em benefício da participação população. É meritório. O nosso voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PDT, designado pelo líder Luiz Martins, tem a palavra o nobre Deputado, vice-líder do Governo, Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Presidente, a bancada do PDT vota favorável, já votou favorável, à PEC por entendermos exatamente que ela vem na direção de ampliar a participação popular, facilitar a participação popular no processo político local.\r\n\r\nViemos de uma experiência das Câmaras Municipais onde a partir daquilo que emana a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais preveem a iniciativa popular como forma de a população participar diretamente no processo legislativo; e existe uma grande dificuldade na regulamentação.\r\n\r\nQue esse passo dado pela Assembleia Legislativa sirva de sinalizador para que as leis orgânicas municipais também se modernizem a fim de efetivarmos a participação popular.\r\n\r\nParabéns aos autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 45; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Votei favorável a esta Emenda Constitucional por achar, também como os colegas, de suma importância para acelerar o processo democrático, a opinião pública que pode mudar para bem todas essas nossas atitudes e todas as leis que venham a gerir a ação do Estado para a sociedade.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente. O Projeto, além de dialogar com a modernidade tecnológica, não era possível ao Constituinte de 88, quando esse dispositivo não estava em uso, em evidência, como mencionou o Deputado Luiz Paulo. O Projeto também aprimora a democracia representativa.\r\n\r\nNum debate recente, falei que não há que se colocar em polarização a democracia representativa e a democracia direta, ao contrário. O alargamento dos canais da democracia direta aprimora, pode melhorar a democracia representativa. É isso que faz o Projeto, em última instância, aprimorar o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nParabéns aos autores.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Flávio Bolsonaro, que se encontra na Secretaria de Educação para tratar do Colégio da Polícia Militar.\r\n\r\nInformo aos Srs. Deputados e membros do Poder Legislativo que as Emendas a serem apresentadas ao PL 928/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e ao PL 929/2015, do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o período de 2016-2019, deverão ser entregues entre 3 e 9 de novembro. O recebimento e o registro das Emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores nos dia 3, 4, 5, 6 e 9 de novembro do corrente ano, das 10h às 19h.\r\n\r\nSolicitei ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que marcasse reunião com o Governador. Esse prazo será ampliado porque nós precisamos de uma definição do Governador sobre as Emendas parlamentares para sabermos, de fato, o que será executado.\r\n\r\nEntão, peço aos senhores parlamentares que tenham um pouco de paciência em relação à apresentação das Emendas, para que possamos trazer do Governador uma posição definitiva sobre o assunto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, (Sujeita a disposições especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, por favor, utilizem suas bancadas para efetuarem seus votos, já que há necessidade de quórum de 42 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo, pela bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a presente PEC traz, para a Constituição do Estado aquilo que já foi promulgado na Constituição Federal, que é elevar a hipótese da aposentadoria não só por setenta anos, mas também pra setenta e cinco anos. Isto já está na Constituição da República. Foi vetada a lei complementar, por vício de iniciativa, mas aqui não; é a adaptação da Constituição do Estado à Constituição da República, que foi recentemente modificada e sancionada pelo Presidente do Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhamento de votação o Deputado Carlos Minc, pela liderança do PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhamos favorável à PEC de autoria do Deputado Luiz Paulo,que ajusta ao que já foi decidido em nível federal. E nesse sentido, com o voto “sim” entendemos que além de ampliar um direito, também vai ocasionar economia para a Previdência estadual, no sentido de que não compulsoriamente, mas voluntariamente, pode ser estendido o período de trabalho de vários servidores. Achamos meritório, encaminhamos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo Solidariedade, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, complementando o que o Deputado Carlos Minc falou, é bom enfatizar que não estamos discutindo a Lei Complementar vetada pela Presidente da República, por vício de iniciativa, com o que concordamos. O que está sendo decidido aqui é a PEC já aprovada pelo Congresso Nacionale e que estamos estendendo ao Governo do Estado para que possa melhorar e resolver os problemas da nossa previdência. Então, encaminhamos o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados, por favor, vamos utilizar o processo de votação pelos computadores que V.Exas. têm em suas bancadas.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero justificar a ausência do Deputado Tiago Mohamed, que, por problemas de saúde, não teve como comparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está a ausência.\r\n\r\nA Presidência dará início à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, vou sugerir a V. Exa. o por quê foi retirado o quórum pela base do Governo. Há parlamentares nesta Casa que sonham em não ficar no Parlamento, sonham em ser membro do Tribunal de Contas, e, nesses sonhos, não querem admitir o aumento da idade. Então, ficam sonhando, e aí retiram o quórum. \r\n\r\nOra, uma emenda constitucional sem o quórum necessário não tem problema, pois o quórum cai, sai de pauta e ela não é rejeitada. Só é rejeitada se passar dos 42 votos, e tiver mais voto negativo. O problema não é esse. O problema é que para se votar uma emenda constitucional é preciso ter, em geral, mais de 50 Deputados em plenário, e o Presidente Jorge Picciani está na Casa, porque ele é profundamente favorável a essa emenda constitucional.\r\n\r\nEla já foi aprovada em dois turnos, aqui, e foi impugnada no Supremo Tribunal Federal, porque ela foi votada antes de se votar a da Constituição Federal. Agora, não, já se votou.\r\n\r\nEntão, evidentemente, com 29 não vai dar quórum. Cadê bancada do PMDB.... Cadê os líderes do PMDB? Não estou vendo nenhum, nenhum! Se V. Exa. quiser chamar, não é a oposição, não, são os líderes do PMDB. Um está aí. Estão aí, mas não estão aqui para votar, e nem pedindo voto, nem pedindo para vir.\r\n\r\nQuando a bancada do PMDB tem interesse, a gente está aqui para ajudar aquilo que é bom para o Governo. Nós não estamos criando nada de novo. Estamos adaptando a Constituição do Estado à Constituição da República, em tema que esta Casa já provou em dois turnos.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de pedir a V. Exa. para retirá-la de pauta para que, quando o presidente da Casa estiver aqui, se decida a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. é regimentalista. A princípio, mas foi quebrado esse praxe na semana retrasada, quando ainda estava se dando início a primeira chamada, foi retirado o projeto de pauta. De qualquer maneira, eu quero submeter, como sempre faço, já que o plenário é soberano, ao plenário a retirada de pauta dessa proposta de emenda constitucional.\r\n\r\nGostaria de saber dos meus colegas parlamentares que se encontram presentes, sentados aqui no plenário, alguém é contrário a retirada de pauta?\r\n\r\nDeputado Zaqueu é contrário. O Deputado Samuel Malafaia é contrário à retirada de pauta. A maioria é favorável à retirada de pauta. A Presidência retira de pauta o Projeto de Emenda Constitucional. Mesmo que tenha sido em primeira, retira de pauta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O Deputado Luiz Paulo fez um apelo aqui à bancada do PMDB. Quero dizer ao Deputado Luiz Paulo que o Projeto efetivamente não reúne nesse momento a maioria consensuada da bancada do PMDB. Já conversei com vários Deputados do PMDB, mas eu não estou falando aqui por 100%, até porque um dos autores é um Deputado do PMDB, que é o Deputado Presidente Jorge Picciani. \r\n\r\nConversando com vários Deputados do PMDB, não encontrei consenso na bancada. Não há como impor algo assim a 16 parlamentares. É a maior bancada da Assembleia, que conta com 16 Deputados, incluindo o Deputado Geraldo Pudim, hoje membro da bancada do PMDB. Eu não tenho, Deputado, poder sobre os Deputados do PMDB. Nós vivemos numa democracia. Se o Deputado não quer votar, não temos como obrigá-lo. Ainda não temos 100% da bancada unida em torno dessa matéria. Por isso muitos estavam em plenário e saíram, é verdade. \r\n\r\nA matéria passada, do Deputado Marcelo Freixo, contou com 44 votos, mas essa não reuniu 30. E não é só no PMDB que essa matéria não encontra consenso e unanimidade. Ela é uma problemática em todas as bancadas e na grande maioria da Casa. Até agora foram só 30 votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, essa será a última vez em que me manifesto contra a retirada de matéria de pauta que estava em processo de votação porque já está virando rotina retirar matéria de pauta mesmo que ela já esteja sendo votada. Então, é o último registro que faço em relação a esse procedimento. Já está virando praxe da Casa a retirada de pauta com a concordância do Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira, não é a segunda matéria que é retirada de pauta depois de votada... Depois de votada, não. É a segunda vez que isso acontece. Na primeira, eu não estava presidindo; a Presidência era do André Ceciliano. Nesse caso, a matéria estava sendo colocada em votação e haviam sido feitos dois encaminhamentos, mas a matéria não tinha sido votada; só colocada em votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, estava em processo de votação, sim, tanto que eu votei no painel. Então, retiraram a matéria de pauta mesmo estando em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas não havia sido votada; estava em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não foi concluído o processo de votação mas estava em processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi a segunda vez; realmente, a segunda vez.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Só para colaborar. A matéria que estava sendo tratada da outra vez, cuja votação havia sido iniciada, ia levar pau porque o resultado da votação mostrava que ia perder. Então, o autor retirou. Eu já pedi que se resolva na Mesa essa questão. E agora, pela segunda vez, acontece de novo, com uma matéria que está sendo votada. O nosso voto não vale nada? Votamos e depois se retira. Pedi ao Presidente Jorge Picciani para tratar disso e colocar no Regimento para se parar com esse procedimento porque daqui a pouco nós estaremos votando aqui um assunto de extrema importância; não sendo aprovado, a pessoa retira de pauta. Isso é um expediente antidemocrático.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Samuel Malafaia, nós estávamos em processo de votação. V.Exa. já fez o pedido ao Deputado Jorge Picciani para que aprecie na Mesa. Lá vamos discutir, perfeitamente. O que V.Exa. não pode dizer é que está virando praxe nesta Casa. Não é praxe, pois é a segunda vez que acontece; uma, eu não estava presidindo e o Deputado Luiz Paulo pediu que a matéria fosse retirada de pauta, quando estava ainda em processo de votação. Achei por bem consultar o Plenário que é soberano e, em sua excessiva maioria, votou a favor. Houve dois votos contrários: o de V.Exa. e do Deputado Zaqueu Teixeira. A imensa maioria presente foi a favor da retirada. O Plenário é soberano e o Presidente retira de ofício. E discutimos na Mesa Diretora, se for necessário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa matéria, que está em 1ª votação, teve matéria muito semelhante votada aqui há pouco tempo. Aprovamos a PEC em duas votações, a matéria foi promulgada e, em seguida, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNas duas vezes em que foi votada essa matéria - matéria semelhante a essa - o meu voto foi favorável. Na segunda votação da primeira PEC, o Deputado Luiz Paulo venceu por três votos. Então, só estou falando isso agora, porque o Deputado Luiz Paulo faz insinuações a membros do PMDB, no mínimo, injustas. Eu votei favorável nesse momento, como já fiz nas outras duas vezes. \r\n\r\nNa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas eu alertei ao Deputado Luiz Paulo e aos membros da Comissão que o Projeto era inconstitucional, mas, mesmo assim, dei o parecer pela admissibilidade. Esse Projeto veio à pauta exatamente pelo parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em que fui o Relator. Então, o Deputado Luiz Paulo insinua, no mínimo, injustamente com relação a membros do PMDB. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV.Exa. já falou, Deputado. Um momento porque é uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Mas V.Exa. me citou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Porque V.Exa. falou, se dirigiu à família toda. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me citou e vou pedir pela ordem. V.Exa. falou no meu nome, está documentado e quero me defender. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu não acusei V. Exa. de nada. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me permite uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Permito, embora não tenha acusado V.Exa. de nada. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Mas V.Exa. falou contra a minha pessoa, falando que me coloquei contra a vontade soberana do Parlamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Não. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Só um instante. \r\n\r\nO Parlamento tem vontade soberana desde que não esteja em nosso Regimento Interno, não para fazer o que quiser. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Samuel Malafaia, eu não me dirigiria de forma desrespeitosa a V. Exa. por dois motivos. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não. Isso não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Primeiro, porque gosto, tenho um prazer muito grande de fazer parte do nosso partido. Segundo, porque tenho respeito muito grande por V.Exa. Terceiro, que não faz parte do meu caráter desafiar, bater boca nem acusar ninguém. O que eu disse, e repito, foi que consultei o Plenário, V. Exa. e o Deputado Zaqueu Teixeira foram os dois que se pronunciaram contrários, mas que a maioria, ou seja, todos os outros que aqui estavam, aprovaram a retirada de pauta. Foi só isso que eu disse. Não acusei V. Exa. de nada. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, está certo. Tudo bem. Mas deixa-me dizer sobre minha preocupação. \r\n\r\nImagina V.Exa. amanhã, nesta Casa, um projeto que não seja da maioria e que esteja perdendo, qualquer um Deputado - e isso considero um absurdo - poderá pedir a retirada de pauta para ter outra oportunidade, quando já estamos votando e já decidimos alguma coisa. A minha preocupação é só essa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou concluir. \r\n\r\nDeputado, a Proposta de Emenda Constitucional não iria perder ou não perder. Perder não quer dizer arquivar. Ele poderia reapresentar o projeto, tem a 2ª Discussão ainda, a segunda votação ainda. É um projeto em 1ª Discussão, haveria a 2ª, então, não seria um projeto que perdeu e vai ao Arquivo. É uma Proposta de Emenda Constitucional e o rito é diferenciado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por nada. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, pela ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Primeiro, Sr. Presidente e Sr. Deputado Samuel Malafaia, o rito da Emenda Constitucional é diferente do rito da lei ordinária. Se V.Exa. tivesse visto no quadro, tinham 30 votos favoráveis e zero contra. Então, eu não estava perdendo de 30 a zero; eu estava ganhando de 30 a zero. \r\n\r\nMas como antes tinha tido 44 votos, por via de consequência, não se ia alcançar o quórum. E quando não se alcança o quórum, a Emenda Constitucional não é derrotada; ela só sai de pauta. \r\n\r\nNão havia suficiente número porque a bancada do PMDB, na sua maioria, não estava no plenário, e não se ia alcançar os 44 votos. Então, eram desnecessárias duas votações para depois se verificar que não houve quórum: volta para pauta em determinado dia x. Só o rito é diferente.\r\n\r\nA tese de V.Exa. é relevante porque se o painel está indicando que vai perder, há um aspecto. Este quadro é um quadro diferente.\r\n\r\nEu não estou preocupado com esta questão, até porque na imensa das vezes aqui no plenário sou derrotado. Não há importância alguma. E não mudo meu comportamento. Esta é a primeira questão de ordem.\r\n\r\nA segunda é que fique claro ao Deputado Edson Albertassi que quando apresentei, no início deste ano, a Emenda Constitucional, e votamos em primeira, eu combinei com o Presidente da Casa de votarmos em segunda depois que fosse votada em Brasília. Mas quis o Presidente da Casa votar antes, porque achava que isso daria má repercussão e que havia uma hipótese de ter sido considerada constitucional. Votamos em segunda e os Deputados a aprovaram.\r\n\r\nO Supremo não julgou inconstitucional. Não é verdade. O Ministro Fux concedeu liminar à Associação de Desembargadores dizendo, principalmente, que a iniciativa de uma Emenda Constitucional que tratasse do Judiciário era do Supremo Tribunal Federal. E deu a liminar.\r\n\r\nO Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional. Alguém foi ao Supremo com a mesma questão. Como, se o Congresso aprovou e a decisão não foi do Supremo? E o Supremo decidiu que o Congresso Nacional tinha esse poder. A Emenda Constitucional foi promulgada. O Supremo decidiu o contrário do que decidiu Fux. Por quê? Porque o Supremo tinha o maior interesse na própria Emenda Constitucional. E também porque a constitucionalidade não é mansa e pacífica em lugar algum do mundo. Esta é uma questão.\r\n\r\nO que eu reclamei do PMDB, Sr. Presidente, é que eu acho que um partido político pode ter divergências. Mas eu reconheço aqui ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que esta não é uma questão de Governo, mas de líderes de bancada. O Governo não tem nada a ver com isso, até porque quanto à lei complementar eu já apresentei que a origem tem que ser no Executivo. Se ele quiser, ele manda; se ele não quiser, não manda. Vai mandar, porque vai ser economia para o Rioprevidência. Se não mandar, aumenta o tamanho da forca que está vivendo.\r\n\r\nPara mim, o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, representa, aqui dentro, uma parcela significativa do PMDB. Então, achei eu que por ter sido votada em primeira e em segunda, e com o apoio e a “querência” do Presidente da Casa, estaria o PMDB pacificado. Mas se não quiserem aprovar a Emenda, nada muda na minha vida, porque os sonhos que tenho são outros, não passam pelo Tribunal de Contas. O sonho que tenho é que o funcionário público possa ter a opção de se aposentar aos 75 anos, porque considero que essa é uma idade boa do cidadão ser útil. Aqui mesmo, no Parlamento, há alguns muito próximos dos setenta, outros com mais, e são deputados extramente operativos. Mas, se o Parlamento decidir que não quer Emenda Constitucional, para mim não há problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Isso será discutido quando a Emenda voltar à pauta.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, por duas vezes aconteceu essa situação, se não igual, de maneira semelhante. É importante que V. Exa., por si só, com a autoridade de presidir esta Casa no momento, ou consultando os Deputados aqui, que encaminhasse a quem de direito para essa situação não acontecer outras vezes, para termos aqui uma jurisprudência sobre o procedimento numa situação semelhante. Então, solicito a V. Exa. que decida, por si só, ou consultando este Plenário, qual o procedimento a seguir daqui para a frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Será discutido na próxima reunião da Mesa Diretora.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para esclarecer, Sr. Presidente, diz o artigo 177 do Regimento Interno: “Só se interromperá a votação de uma proposição por falta de quórum”. E esses dois casos, o anterior e este, não houve falta de quórum, porque a Sessão cairia.\r\n\r\nPor decisão do Plenário, iniciada a votação pode-se retirar o Projeto. Então, deixo aqui, mais uma vez, o registro de que estamos descumprindo o Artigo 177 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Perfeitamente!\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, com o carinho que tenho por V. Exa., já é matéria ultrapassada, já vencida, já passamos deste ponto. Mas quero fazer coro aos Deputados para que essas coisas não continuem a ocorrer; primeiro, porque estava ganhando, outro, porque estava perdendo. O fato é que, como Deputado, não pude expressar a minha vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V. Exa. Issa questão será discutida na reunião da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero me expressar também. Primeiro, quero parabenizá-lo pelo seu bom senso. Acho que o Regimento Interno é claro nesse sentido, mas também é claro que o Plenário é soberano. V. Exa. foi democrático, teve bom senso, foi sensível à questão e não vai alterar absolutamente em nada essa matéria voltar na semana que vem.\r\n\r\nDeixo bem claro a minha satisfação com relação ao seu bom senso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Até porque o Regimento é interno, são os Deputados que decidem. \r\n\r\nA Presidência convida o Sr. Deputado Samuel Malafaia a assumir a presidência dos trabalhos, daqui para frente, como o 2º Secretário da Casa, da Mesa Diretora, aqui, é o único presente. Por favor, a convite do Presidente, venha assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, quero manifestar meu apoio a sua decisão, que realmente é baseada no precedente, no bom senso e na consulta ao Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 719/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS POSTOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES E SAMUQUINHA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, continuo aguardando a presença de V. Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1156/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1812/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DR. DEODALTO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2622/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA, VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E LOCALIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS SAÍDAS DAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 95/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 111/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 160/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AÇÃO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Presidente da Comissão, Deputado Edson Albertassi. O Deputado Edson Albertassi já vai dar o parecer.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, seu Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto propõe, na verdade, uma política de valorização do setor da moda e de seus profissionais, de geração de trabalho e renda nessa área. O Rio de Janeiro é o Estado da criação e da criatividade, é muito importante para a nossa economia. O parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, convido o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, o Deputado Zaqueu Teixeira é o autor do Projeto e não pode opinar, dar parecer. Por isso, convido o vice-presidente, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, convido o nobre Deputado Samuel Malafaia. Logo depois, estou aguardando V. Exa. presidir.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, fique tranquilo. Eu sou seu amigo também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas não tenho problema nenhum, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Discordar não significa ficar inimigo. Se o senhor ficar insistindo, um dia eu vou acabar aceitando, mas esse dia não é hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou ficar muito feliz por V. Exa.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Esse dia não é hoje. Eu estou muito feliz com a sua direção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Como foi também na semana passada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É, mas para de ficar me convidando aí, fica tranquilo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas V. Exa. gosta de trabalhar.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 504/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS, QUE PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse Projeto da bancada do PSOL é idêntico a um decreto paulista do governo tucano do Governador Geraldo Alckmin. Na verdade, essa matéria deveria ser enviada pelo Poder Executivo, é de competência do Poder Executivo. Eu tenho divergência aqui num ponto, num parágrafo único, quando trata da abordagem mediante meios de contenção não coercitivos. Mas independente desse ponto agora, do mérito da matéria, vou dar o parecer pela constitucionalidade, porque é a primeira votação. Voltaremos a discutir, novamente. Aí, nas Emendas, esse projeto poderá ser alterado.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta matéria também foi alvo de discussão na semana passada quando estávamos abordando a agressão da presa. Tem que haver todo o cuidado em relação aos profissionais de saúde.\r\n\r\nO nosso entendimento, é que a mulher em trabalho de parto não causa tanto risco assim aos profissionais, uma vez que está numa situação até de vulnerabilidade. \r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável, obviamente.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - o Deputado Marcelo Freixo não pode dar parecer, por ser o autor do projeto - convido o vice-presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Quero dar o meu parecer favorável. \r\n\r\nAcho que é pertinente. Está de acordo com o escopo das regras de Bangkok, que são as regras das Nações Unidas. \r\n\r\nTalvez, Deputado Edson Albertassi, o que se pretende dizer aqui, entendo que a preocupação foi quanto à equipe médica, mas acho que esse é o papel do denominado P.O. A mulher não precisa estar algemada e pode ter uma requisição da equipe médica, da presença de alguém ali, sem estar, necessariamente, essa mulher algemada. \r\n\r\nQuero lembrar que, no Congresso Nacional, tramita também um projeto no mesmo sentido, que tem até um aditivo que fala das algemas e daquilo que se denomina calcetas, que são as algemas de pés. \r\n\r\nSou favorável. É importante que esta Casa debata efetivamente sobre o tema, que considero bem interessante.\r\n\r\nO nosso parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Permanentes. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Quero fazer uma declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e concede a palavra para declaração de voto ao Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exª também terá direito. Os dois só. Depois, vamos passar para o Expediente Final. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Considero esta matéria de importância fundamental pelo caráter de humanizar, exatamente, a vivência dessas pessoas já penalizadas de forma brutal e perversa dentro das casas de detenção. De maneira que está se querendo aí dar um tratamento digno e de cidadã, porque apesar de a pessoa estar cumprindo a pena, de qualquer maneira, não perde, de forma alguma, a cidadania. Além disso, essa cidadania merece ser respeitada. No quadro da humanização está o reconhecimento dessas pessoas terem os seus partos feitos igual a qualquer outra cidadã em condições normais. \r\n\r\nAgradeço a compreensão daqueles que estão sendo favoráveis a essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na semana retrasada tivemos um debate sobre esse tema. O projeto estava redigido que forma mais complexa e agora o PSOL reapresenta de forma mais direta. Votei favoravelmente porque a matéria tem duas vertentes bastante positivas. A primeira é a vertente dos direitos humanos, quer seja da parturiente, quer seja daquele que está para nascer; e a segunda está ligada ao direito da mulher. Com esses dois aspectos extremamente importantes, o Projeto é meritório e mereceu o nosso voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o voto favorável à matéria anterior, o Projeto de Lei 160/2015, de minha autoria, e agradeço aos Srs. Deputados por terem votado essa importante matéria visando a valorizar a moda no nosso Estado. Estamos na Semana Nacional da Cultura e os Projetos da cultura serem votados nesta Casa é muito importante. Agradeço a todos os Deputados.\r\n\r\nCom relação à matéria que acabamos de votar, o Projeto de Lei 504/2015, declaro também o voto favorável. Temos que entender que a presa precisa ter direito ao parto humanizado e admitir algema no parto não é garantir a sua integridade, o seu direito e a sua liberdade nessa hora tão singular que é o dar à luz e trazer uma nova criança ao mundo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Declaro o meu voto favorável a este Projeto. Estamos com um Projeto de parto humanizado, aqui discutido na semana passada, quando foi tratada essa questão, mas este Projeto contempla, preservando a equipe médica, o que não conseguimos adequar naquela Emenda. Então, parabenizo quem propôs essa Emenda e estamos felizes porque ela vai nos ajudar e contribuir para a humanização do parto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo, um dos autores do Projeto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente Deputado Wagner Montes, este é um Projeto de que a bancada do PSOL tem muito orgulho e o vemos com muita clareza. \r\n\r\nPrimeiramente, em nenhum momento há qualquer irresponsabilidade com a equipe médica; muito pelo contrário, porque, na verdade, estamos falando do momento de trabalho de parto. É completamente inadmissível imaginar que no momento do trabalho de parto uma mulher possa estar algemada, amarrada. Isso é absolutamente desumano e não é indicado - há vários profissionais de saúde aqui dentro, e eles sabem perfeitamente disso. Se existir qualquer receio no que diz respeito à segurança, embora naquele momento seja muito difícil que se ofereça algum risco, há outras formas de garanti-la que não violando um direito tão essencial da pessoa. \r\n\r\nEvidentemente, nenhuma pena prevista para qualquer pessoa garante, no cumprimento dessa pena, esse tipo de punição. Isso não existe e não pode o Estado fazer qualquer coisa que extrapole a determinação da pena. Isso claramente é algo que, quando o Estado faz, está extrapolando o que determina a pena. Então, é absolutamente relevante que consigamos aprovar a matéria. \r\n\r\nA Deputada Zeidan, que evidentemente tem enorme preocupação com a questão feminista, apresenta uma Emenda no que diz respeito, se não me engano, ao pós-parto, mas estamos na primeira discussão agora. Então, seria muito importante que conseguíssemos aprovar o Projeto. Espero que ainda dê tempo de a Deputada Zeidan, que está em total acordo com o Projeto, já conversamos sobre isso, retirar a Emenda para que o aprovemos num primeiro momento.\r\n\r\nDeputados, estamos vivendo um momento muito rico do movimento feminista. As mulheres são protagonistas, sim, de uma das mudanças mais importantes que vemos hoje na sociedade. Sabemos perfeitamente que existe um setor muito conservador da política nacional com uma agenda que é das mais retrógradas hoje em dia, atingindo principalmente as mulheres no que diz respeito às decisões do seu corpo. É uma agenda que nos remete à República Velha e que é das mais retrógradas, com Projetos como o 5069, que proíbe a pílula do dia seguinte. \r\n\r\nHá uma pauta hoje no Congresso Nacional que gerou, ainda bem, uma enorme reação nas ruas; as ruas vêm se contrapondo à política institucional, vêm dizendo qual é o seu espaço da política. Tivemos uma manifestação de milhares de mulheres no Rio de Janeiro, uma das coisas mais bonitas dos últimos tempos - e tivemos também em Minas Gerais, São Paulo, Brasília -, e, se não me engano, está marcado um ato nacional das mulheres para a semana que vem, com uma pauta que é das mais importantes. \r\n\r\nO Parlamento hoje, infelizmente, ainda tem um percentual muito pequeno de mulheres; elas são sub-representadas, sabemos disso. Vemos um movimento muito importante esta semana, em que vários colunistas - onde, lamentavelmente, os homens também são hegemônicos, têm maioria -, de vários jornais e revistas, cederam seus espaços para que mulheres escrevessem; isso vem ocorrendo em vários jornais de várias áreas, não só da política, mas até no esporte, inclusive. Esse é um movimento que surge das mulheres, porque esse protagonismo é das mulheres, e isso é uma das coisas mais importantes que temos hoje. Esta Casa pode dar uma enorme contribuição neste sentido: não perder o bonde da história, fazer com que este Projeto de Lei seja aprovado e possa avançar.\r\n\r\nTem uma segunda votação, quando poderemos fazer com que essa Emenda seja de Plenário, e não tem problema nenhum; nós, autores do Projeto, concordamos, e vamos fazer com que isso possa acontecer. Mas, enfim, é uma questão de bom senso. Se conseguirmos localizar a Deputada para que retire a Emenda, acho que seria de bom tom neste momento, em que o movimento feminista está forte, pungente e esta Casa não pode perder a sensibilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Concordo com a tese do Deputado Marcelo Freixo quanto à luta pela defesa dos direitos da mulher, mas, como trabalhador da Saúde, quero voltar ao ponto de que falei anteriormente. Se persistir essa atitude de algemar a parturiente, está se colocando em risco a vida dela e, principalmente, a vida da criança que está para nascer, e só isso já justifica que tenhamos a visão de não aceitar presas parturientes algemadas, seja na maca ou qualquer outro lugar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho que muitas vezes, no Brasil, a gente banaliza um olhar que retira do ser humano o mínimo de dignidade que ele pode ter. Eu acho que, se existe um lugar onde isso se dá de forma bastante abusiva, exagerada e revoltante é no nosso sistema penitenciário, e a questão da violência contra a mulher atravessa também o sistema penitenciário e se desdobra de diferentes maneiras - uma delas se dá nesse processo da maternidade.\r\n\r\nNa semana passada, assistimos aqui, no Rio de Janeiro, o caso de uma detenta que teve seu filho em uma solitária; ela passou a madrugada inteira sozinha e, no dia seguinte, foi retirada da cela com o filho, ainda ligado a ela pelo cordão umbilical, em seus braços. Além disso, assistimos frequentemente casos de violência obstetrícia, que atinge todas as mulheres no Brasil, particularmente as que estão no sistema prisional. Assim, essa legislação se enquadra nos debates que esta Casa tem feito, de caminhar tanto no sentido da garantia do parto humanizado, quanto no sentido de garantia dos direitos à dignidade humana do conjunto daquelas pessoas que estão cumprindo penas privativas de liberdade. \r\n\r\nEste é um Projeto necessário, importante, tanto para a garantia e a defesa dos direitos das mulheres, quanto para dar maior dignidade ao nosso sistema prisional, e não fazer do Estado um reprodutor permanente da violência e da violação dos direitos humanos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e recebe do líder do PT, Deputado André Ceciliano, a comunicação de que a Deputada Zeidan ordenou que retirasse a sua Emenda.\r\n\r\nEm discussão o Projeto de Lei nº 504/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli e Paulo Ramos. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para agradecer ao Deputado André Ceciliano pelo empenho na localização da Deputada Zeidan, e agradecer principalmente à Deputada Zeidan pela sensibilidade e a sua sugestão; nós podemos tentar acolhê-la numa Emenda de Plenário na próxima votação. \r\n\r\nSem dúvida alguma, esta Casa caminha no sentido da democracia e do fortalecimento do protagonismo das mulheres como tem que ser em qualquer democracia, porque não há possibilidade de democracia com o machismo e com o sexismo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito, e antes que o 2º Vice-Presidente assuma os trabalhos, fiz questão de chamá-lo, é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Antes de qualquer coisa, quero fazer uma saudação especial, e tenho certeza de que minha fala não é única e exclusivamente minha, mas de todo o Parlamento. \r\n\r\nQuero fazer uma saudação especial ao Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo é alguém extremamente necessário ao Parlamento. Por mais que tenhamos uma posição ou outra contrária, eu faço questão de dizer, eu falei com o Deputado Luiz Paulo por telefone por conta da intervenção cirúrgica a que se submeteu, e ele já está aqui no Parlamento inclusive, não havendo necessidade de ter ficado de licença médica nem nada, porque o Deputado Luiz Paulo é um apaixonado pelo Parlamento, é um apaixonado pela política e pelas causas que ele defende.\r\n\r\nE eu disse ao Deputado Luiz Paulo, nós sentimos a presença da ausência. Não sei se vocês conseguem imaginar o que seja a presença da ausência. Mas costumo dizer que a presença da ausência é quando há algo tão necessário, algo tão importante que aquela ausência se torna extremamente presente. E é exatamente o que eu tenho a dizer do Deputado Luiz Paulo. Quando o Deputado Luiz Paulo não está presente neste Parlamento se configura a presença da ausência. Deputado Luiz Paulo, sou um fã incondicional. Considero V.Exa. um decano desta Casa, um mestre de fato, e extremamente importante para as discussões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, fico muito feliz que V.Exa. tão rapidamente já esteja de volta ao Parlamento, já fazendo as batalhas importantes, deixando o coração de lado e fazendo aquilo que tem de ser feito. Que bom se tivéssemos mais homens públicos como o Deputado Luiz Paulo que fazem o que tem de ser feito. Infelizmente, Deputado Dr. Sadinoel, muitas vezes nós nos esquecemos de fazer o que tem de ser feito. O Deputado Luiz Paulo não se esquece e faz aquilo em que acredita. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Apesar de toda divergência, de todo conflito entre partidos, aqui nesta Casa neste momento transcende isso. O Deputado Luiz Paulo é uma figura tão querida por todos os Deputados que causaria muita dor se ele ficasse uma semana afastado da Casa. Então, assim recomendamos e pedimos ao Departamento Médico para que o expulse por uma semana para que ele cuide de sua saúde e da sua integridade física.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a Casa toda torce por V.Exa. e principalmente o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, Deputado Wanderson Nogueira, por suas palavras. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Na semana passada, fiquei aqui pensando Deputado Papinha, exatamente quando ocorria as discussões acerca de PPA e Orçamento, e que nesta tribuna não tinha a fala do Deputado Luiz Paulo, que é quem mais entende de Orçamento, quem mais entende de Orçamento e finanças, de PPA nesta Casa. Então, de fato o Parlamento Estadual perdeu um pouco por não ter o humilde passo do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nUma salva de palmas ao Deputado Luiz Paulo que merece todo o carinho e todo o respeito do Parlamento Fluminense. Parabéns, Deputado, e obrigado pelo seu rápido retorno. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar também aqui sobre a contagem regressiva para o Parlamento Juvenil. Faltam apenas 19 dias para começar a edição do Parlamento Juvenil. Eu quero aproveitar, como sempre faço, para agradecer à Elerj, cuja direção é de V.Exa., Deputado André Ceciliano; ao Silmário, que foi fundamental nas capacitações, por toda a estrutura da Elerj, que foi dada aos jovens Parlamentares; agradecer à Seeduc, que, apesar de uma ou outra dificuldade, tem sido fundamental nesse processo; agradecer demais à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude; parabenizar os meus assessores Bruno Pedretti e Felipe Ache, que têm sido incansáveis na tentativa de fazer dessa edição um sucesso. Agradeço também ao Machado, a toda estrutura da Assembleia Legislativa para esse momento único, que é o Parlamento Juvenil. \r\n\r\nMuitos dizem que os jovens não querem participar da política; que os jovens não querem discutir a política. Mas, quando vemos o Parlamento Juvenil, descobrimos que acontece exatamente o contrário. Os jovens colocam a cara na reta, têm coragem e participam. \r\n\r\nChe Guevara já dizia que é, no mínimo, uma incoerência genética ser jovem e não ter o espírito revolucionário. E eu fico realmente muito animado quando vejo o brilho no olhar de cada jovem Parlamentar - mais jovem que o nosso Jorge Felippe Neto, que é o Deputado Estadual mais jovem do Brasil - não preciso expressar o carinho que tenho pelo Jorge Felippe, meu melhor amigo nesta Casa -, quando ele percebe que pode fazer a diferença.\r\n\r\nOra, se os jovens não quisessem participar da política, não teríamos mais de 500 inscritos, em todo o Estado do Rio, em todos os 92 municípios, pela primeira vez na história. Nós, praticamente, triplicamos o número de inscrições, com relação ao ano passado, o que já é um sucesso. \r\n\r\nOutra novidade dessa edição são as inscrições online, que permitiram ao processo muita transparência. E agora, estamos na fase da confecção de Projetos de Lei. Eles já tiveram as capacitações e agora estão confeccionando os Projetos de Lei, online, também pela primeira vez.\r\n\r\nAntes, era no papel. Não tínhamos como saber o que eles estavam fazendo. Agora, como é online, podemos inclusive prestar consultoria e dizer: “Se você for por esse caminho, esse Projeto será inconstitucional”. Para não acontecer a inconstitucionalidade nas Comissões fictícias, que haverá durante o Parlamento Juvenil, ele é orientado a fazer da maneira mais correta possível, como nós, Deputados, temos que fazer, para que nossos Projetos possam virar realidade. \r\n\r\nO jovem quer colocar, sim, o seu dedo na História; ele quer fazer parte da História. Ele não quer ser apenas alguém à margem. E o Parlamento Juvenil é a prova disso, e demonstra que, quando nós motivamos, há a participação. \r\n\r\nÉ por isso que Projetos como o que hoje foi aprovado aqui - o Projeto de autoria do Deputado Marcelo Freixo com o Presidente Jorge Picciani -, da assinatura digital, incentivando a legislação participativa, são importantes. \r\n\r\nO Deputado Waldeck há poucos dias me corrigiu. Eu falava sobre a questão da democracia representativa, e o Deputado Waldeck tem razão. A democracia representativa é benéfica e importante, mas precisa não se fazer um confronto com ela, mas adicionar a ela. Adicionar a ela uma democracia cada vez mais participativa. \r\n\r\nNesse sentido, estou muito animado com o Parlamento Juvenil; estou feliz com a ansiedade, própria dos jovens, na participação de começar a escrever o nome na História. Tenho certeza - tenho fé - de que, amanhã ou depois, se não forem Deputados, Prefeitos, Vereadores, pessoas de cargos públicos eletivos, irão ocupar cargos no serviço público, ou mesmo no setor privado, mas demonstrando que nós não podemos continuar despolitizando o Brasil. Todos nós somos seres políticos e todos nós temos que engrandecer a política e não apequená-la. Engrandecer a política com uma participação individual que, no final das contas, é acima de tudo coletiva.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Certamente os Senhores Parlamentares tomaram conhecimento pelo noticiário da ação do Ministério Público Estadual em Resende, na última quinta-feira. A chamada Operação Betrug denunciou um esquema de manipulação de licitações na esfera da Câmara Municipal de Resende.\r\n\r\nSegundo o Ministério Público Estadual, um grupo de funcionários, com apoio de Vereadores da Casa, falsificava documentos e usava empresas de fachada para orientar licitações. Esse esquema teria usado na contratação de serviços de varredura de escutas clandestinas, digitalização de documentos, locação de sistemas de câmeras de segurança, entre outros. Perfazendo um total de R$ 880 mil em nove contratos com o Legislativo.\r\n\r\nComo resultado desta ação do Ministério Público Estadual, na última quinta-feira, foram expedidos cinco mandados de prisão. Entre eles, do servidor apontado como mentor dos crimes, o Controlador-Geral da Câmara, Crystian Viana, e 25 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou o afastamento de 14 servidores públicos. Entre eles, três vereadores, os três últimos presidentes da Câmara Municipal. Período em que estaria funcionando o esquema denunciado.\r\n\r\nPrimeiramente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário lamentar que Resende, uma cidade predominantemente de gente trabalhadora e honesta venha ocupar o noticiário com reportagens dessa natureza. É sempre bom lembrar que, ao longo dos últimos anos, com o esforço e a dedicação do seu povo a cidade vem construindo uma reputação positiva para todo País, marcada pelo desenvolvimento econômico e por avanços sociais reconhecidos pelas mais diferentes instituições, como a Firjan, o Sebrae, a Abrinq, o Conselho Nacional de Odontologia, entre outras.\r\n\r\nEsse lamento, evidentemente, não é maior que a necessidade de louvar a iniciativa e a competência do Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário local. Essa Operação Betrug mostra como estão fortes e atentas as representações em Resende dessas instituições. Nunca na história da cidade de Resende se viu uma ação dessa grandeza e sofisticação. Seja qual for seu resultado e desdobramento fica a mensagem clara de que o Erário público tem defensores atuantes e preparados, que sem dúvida fortalecem a gestão pública.\r\n\r\nTambém é importante ressaltar que, como em toda investigação, é preciso agora aguardar a defesa dos acusados para chegarmos aos culpados e suas participações. A Justiça, diferente da opinião pública, é levada à conclusão, após a devida análise à luz de todos os fatos, provas e versões. Como se sabe, para vivermos em um estado de direito, tão sagrado quanto o dever de defendermos o interesse público é o direito à defesa e ao contraditório por parte de quem é acusado.\r\n\r\nO tempo dirá o quanto foi precisa e justa a intervenção do Ministério Público Estadual. Mas não é necessário esperar para afirmar que a Câmara de Resende é maior que os erros cometidos por seus servidores. Ainda que um grande número de funcionários tenha sido denunciado, a maioria dos que lá trabalham nada tem a ver com este triste episódio. A instituição centenária, que tanto contribui para a história da cidade, pre cisa ser preservada e a responsabilidade recair sobre os ombros das pessoas que efetivamente erraram.\r\n\r\nFaço esta ressalva, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque infelizmente o calor do momento tem levado alguns a generalizar de maneira oportunista o alcance desta investigação. Lamentavelmente, a proximidade do ano eleitoral parece atingir o bom senso e o que se vê hoje é uma tentativa vã de expandir para toda a política da cidade a mancha desta operação do Ministério Público Estadual. Este desejo de alguns, a bem da verdade, não encontra qualquer apoio nas palavras e nas ações do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nPara encerrar meu pronunciamento, gostaria de agradecer o especial interesse dos colegas Deputados acerca deste tema. \r\n\r\nTenho dito a todos que me procuram que esta operação do Ministério Público Estadual, embora dolorosa para a reputação da cidade, é muito bem-vinda e resultará em instituições mais fortes e respeitadas.\r\n\r\nMuito obrigada.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos. Coração novo, renovado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, agradeço a solidariedade deste Parlamento em função dos inúmeros telefonemas que recebi desejando minha pronta recuperação; praticamente quase todos os Parlamentares fizeram isso: Deputado Waldeck, V.Exa. que está presidindo, também depois uma série de parlamentares, funcionários que vieram me desejar pronta recuperação e mais recentemente a fala aqui do Deputado Wanderson Nogueira e também do Deputado Dr. Sadinoel que, por extrema generosidade, me atribuíram qualificações que eu não as tenho, ou pelo menos naquele volume que foi dito.\r\n\r\nMas é sempre importante verificarmos que trabalhamos em uma Casa em que o contraditório é a norma e mesmo apesar do contraditório podemos manter com os Srs. Parlamentares uma relação alta e respeitosa.\r\n\r\nPara mim, hoje é um dia gratificante, gratificante por estar aqui de volta e visto que na quarta e quinta-feira aqui não estive, e foi a minha primeira vez, em quase 13 anos de mandato, que não estive dois dias seguidos neste Parlamento. Evidentemente que apresentei à Mesa o atestado médico devido, fruto de uma angioplastia a que me submeti.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, é claro que não chego hoje à plenitude da minha libido, mas já em processo franco de recuperação, até porque hoje abriu o prazo regimental para as Emendas da LOA e do PPA, Plano Plurianual. Considero a Lei Orçamentária como a mais importante desta Casa. \r\n\r\nFiquei muito feliz, Deputado Waldeck, porque tive oportunidade, nesse período de feriado maior, de botar em dia a leitura dos jornais e do Twitter, e me deparar com um programa de recuperação econômica que apresentou o PMDB nacional.\r\n\r\nLendo com muita atenção, tenho até aqui no celular, diz o documento que o PMDB acha fundamental criar o “orçamento impositivo”; não esse que o Congresso Nacional aprovou, que diz respeito só a emendas parlamentares. Impositivo na sua totalidade.\r\n\r\nHá 13 anos nesta Casa, e assim o fiz este ano, apresento uma emenda para o orçamento ser impositivo, dizendo que “não poderá haver contingenciamento, cancelamento, remanejamento dos programas de trabalho em percentual superior a 20% do próprio programa de trabalho”.\r\n\r\nAdmito que, estimando o programa de trabalho, se possa errar, mas que todos serão cumpridos. Isso é orçamento impositivo. Espero que, neste ano, eu consiga aprovar, visto o que o PMDB botou como uma de suas bandeiras. E é uma bandeira pela qual luto há muito tempo. Espero que os ventos de Brasília, neste caso específico, cheguem ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda questão, também sobre esse documento, é que o PMDB colocou que, na área de petróleo e gás, é favorável ao projeto das concessões, dando prioridade à Petrobrás.\r\n\r\nJá fiz defesas acirradas, aqui na Casa, a favor dos projetos de concessão, à época. Depois que virou partilha, virou, está aprovado.\r\n\r\nEu me lembro de muitas vezes ter debatido esse assunto com o Deputado André Ceciliano, e agora o PMDB saiu em defesa dele, principalmente neste momento tão grave por que passa a Petrobrás.\r\n\r\nNa conclusão da nossa CPI, já que o relatório está sendo impresso, piorou ainda mais. Por quê? A Unidade de Processamento de Gás Natural, que ficaria concluída em outubro de 2017, já não ficará mais. A empreiteira que lá estava desistiu do contrato, parou a obra, inclusive a Rota 3, que é o duto que vai alimentar a Unidade de Processamento de Gás Natural.\r\n\r\nSoma-se à gravidade que a Petrobrás decidiu, no seu plano de negócios, que o refino não era mais prioridade, e sim a produção. E as greves estão acontecendo no seio da Petrobrás. Com isso, possivelmente, apesar da contradição das declarações, pode vir a afetar a produção.\r\n\r\nO panorama é sinistro, e espero que seja bem temporário, porque as greves estão sendo feitas pelos próprios petroleiros, e não é uma greve de reivindicação salarial, é uma greve de caráter contrário à gestão da Petrobras em relação às suas metas de investimentos e à sua política de vender ativos na bacia das almas. Mas o que tem isso a ver com o Orçamento? Evidentemente, isso afeta mais ainda a cadeia produtiva do ICMS e a arrecadação de royalties e Participação Especial. Mas não quero me prolongar, Sr. Presidente, amanhã continuaremos a desenvolver o tema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero abraçar o Deputado Luiz Paulo, me somar à solidariedade pelo êxito de sua recuperação. Está aí firme, na luta. \r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo acabava de aqui falar da produção. Isso muito nos preocupa nesse momento. As últimas informações dão conta de que nas últimas 48 horas a Petrobras deixou de prospectar 500 mil barris de petróleo na Bacia de Campos. Isso significa uma queda drástica na arrecadação de royalties do petróleo e no momento em que vivenciamos o que tem contribuído para amenizar a situação é a crescente produção e esta paralisação afeta diretamente a receita do Estado e dos municípios nos próximos meses. Então, estamos desejosos de um desfecho o quanto mais rápido possível.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje ocupo esta tribuna para abordar um assunto que vem se desenvolvendo no Estado do Rio de Janeiro por conta da crise econômica. No meu município, Cabo Frio, assim como no Município de Nova Friburgo, discute-se que os prefeitos ameaçam devolver para o Estado as UPAs. E aí, é preciso que haja um real entendimento do que vêm a ser as Unidades de Pronto Atendimento. Devolver para quem? Esta é a pergunta. O Estado diz que não recebe porque não é seu, a União também diz que não recebe porque não é seu, e assim, hoje o Município de São João de Meriti já enfrenta a grande dificuldade pela supressão do atendimento emergencial, com o fechamento da UPA 24 horas. O Prefeito de São João anunciou que estava devolvendo, mas não encontrou a quem devolver, e não encontrando a quem devolver, porque, de fato, as UPAS são dos municípios, porque os municípios, quando aceitaram as UPAs assinaram um termo, onde o terreno é municipal, o Estado deu a cooperação com a construção do prédio, os equipamentos e o treinamento. E a União dá a sua contribuição com uma parcela financeira para o atendimento. Mas, o gerenciamento da política é municipal.\r\n\r\nVejo que muitos prefeitos estão fazendo uma confusão neste momento. E nessa confusão, na briga da maré contra o rochedo, quem paga é o marisco. \r\n\r\nO Estado deve aos municípios, é verdade. Fiz hoje um levantamento junto à Secretaria Estadual de Saúde. A União está em dia, repassando em média, R$ 500 mil/mês.\r\n\r\nNo caso da Cidade de Cabo Frio, R$ 500 mil para a UPA Cabo Frio, R$ 360 mil para a UPA Tamoios. Temos duas UPAs; uma UPA três em Cabo Frio, e uma UPA dois em Tamoios.\r\n\r\nO Estado contribui com R$ 400 mil para a UPA três, que é um Programa do Estado. Esses R$ 400 mil, a última parcela repassada pelo Estado foi em março, para todos os municípios. Isso tem causado grandes dificuldades a muitas prefeituras. E tem promovido esse debate, essa discussão.\r\n\r\nSó que, por conta dessa história, há necessariamente que se debater a quem vai se devolver. E aí nenhum ente - nem o Estado nem a União - se apropria daquilo que diz que não é seu, que é municipal, e que cada município assinou o contrato de adesão ao Programa de UPAs 24 horas, que era uma guerra, era uma corrida. Todo mundo queria uma UPA. \r\n\r\nAqui, nesta Assembleia Legislativa, recebíamos prefeitos todos os dias, que vinham pedir emenda parlamentar, apoio, para levar ao seu município uma UPA. Hoje, aquilo que era vendido como a redenção, como a salvação da porta de entrada da emergência médica, transformou-se em grande problema.\r\n\r\nEu defendo que o Estado, urgentemente, regularize a sua parte. Inclua na prioridade o pagamento do atendimento emergencial. A sua contribuição para com os municípios. \r\n\r\nDe nada adianta toda política de atenção à saúde, se a política emergencial não estiver funcionando em plenitude, pois quando o indivíduo é acometido de um acidente, a porta de entrada é a emergência. Hoje, as UPAs estão para a emergência como a porta de salvação de muitas vidas. Quando o indivíduo passa mal, procura uma UPA, uma emergência.\r\n\r\nHoje, conversei com o Secretário Felipe Peixoto. É preciso que se priorize esse pagamento. \r\n\r\nTenho minhas diferenças com o Prefeito da minha cidade, mas essas diferenças vou discutir no processo eleitoral. Tenho discutido aquilo que se deixou de fazer com o dinheiro público. Em Cabo Frio o dinheiro público sumiu - sumiu, não, foi roubado! \r\n\r\nArrecadamos, em dois anos, 2 bilhões de reais, numa cidade com 200 mil habitantes; e, em janeiro deste ano, já estávamos decretando a falência. Ainda hoje, estamos há 8 meses sem pagar prestadores de serviço e fornecedores. Nas ruas da Cidade, as equipes de varrição trabalham há 4 meses sem receber salários. O dinheiro público sumiu; mas não se justifica o Estado não honrar com sua parte no pagamento daquilo que foi pactuado com os municípios para o funcionamento das unidades emergenciais de saúde, as UPAs 24 horas.\r\n\r\nEntão, eu quero fazer a defesa do pagamento pelo Estado aos municípios, a todos os municípios, começando pelo meu a minha cobrança, o Município de Cabo Frio, que é minha atribuição. Então, neste ponto aqui, a minha solidariedade. Nós que temos buscado, aqui, Sr. Presidente, solução para várias demandas do Estado, precisamos nos debruçar urgentemente para resolver o repasse das UPAs para que o Estado regularize, coloque em dia, porque em toda a Capital, na Região Metropolitana, nos municípios das mais variadas regiões, a emergência médica está prejudicada com o atendimento, o funcionamento precário das UPAs, e essa precariedade pode tomar dimensões mais preocupantes, porque o Ministério da Saúde começa a auditar o funcionamento das UPAs e, quando identifica que elas não estão dentro do padrão de classificação de risco com o número de médico, número de auxiliares de enfermagem, de enfermeiros, de técnicos necessários, o Ministério da Saúde descredencia e deixa de fazer o seu repasse. Foi isso que aconteceu em São João de Meriti, quando o Prefeito anunciou que estava devolvendo ao Estado porque não tinha condições de tocar; o Ministério da Saúde auditou e interrompeu também o seu repasse; com a interrupção do repasse, o resultado: a UPA 24 horas de São João de Meriti foi fechada e, se não houver uma providência, isso é o que vai acontecer com todas as UPAs 24 horas do Estado.\r\n\r\nPor esta razão, quero fazer aqui este chamamento a nossa responsabilidade para que sejamos solidários aos municípios e ao Estado, neste momento, na busca de uma solução para que esses repasses sejam regularizados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É isso aí, Deputado Janio Mendes. Nós vivemos na Baixada e a crise está grande em relação às UPAs. Pior, se há atraso de pagamento, as OSs também não estão conseguindo estar em dia com os seus encargos - INSS, Fundo de Garantia, e por aí vai.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos nas galerias, os que nos assistem pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, eu queria começar com três breves notas, para me ater ao assunto principal.\r\n\r\nA primeira nota, como também assim o fizeram os Deputados Janio Mendes, Wanderson Nogueira e Dr. Sadinoel, quero falar da minha alegria de reencontrar, aqui em plenário e já discursando desta tribuna, o nosso querido colega, Deputado Luiz Paulo. Conversei com ele durante o seu período de restabelecimento e é com satisfação especial que, tenho certeza, todos temos com o Luiz Paulo de volta aqui ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho, intervindo, debatendo, se colocando, como é da sua natureza e da sua característica.\r\n\r\nEm segundo lugar, eu queria registrar também a satisfação pessoal que tive na quinta-feira passada e no sábado passado. No primeiro caso, no teatro de arena da UFRJ, na Praia Vermelha, e, no sábado, na Escola de Samba Unidos do Jacarezinho, por participar de debates com aquele que é hoje um dos mais importantes pensadores vivos da humanidade, o português Boaventura de Sousa Santos. \r\n\r\nEle esteve no Brasil por um período - já veio aqui algumas vezes. É um sociólogo, um epistemólogo, um teórico do Direito, e veio fazer um debate importante, na UFRJ, sobre questões da conjuntura internacional, da economia, da política, do protagonismo juvenil. Na Escola de Samba Unidos do Jacarezinho, veio lançar o seu livro, porque Boaventura é um intelectual de grande dimensão, de grande envergadura, que coloca como um dos grandes desafios para o mundo acadêmico e para o mundo universitário justamente estabelecer um diálogo entre os saberes científicos, acadêmicos, com os saberes populares. Daí o simbolismo de lançar o seu livro no Jacarezinho.\r\n\r\nPor que naquela Escola de Samba? Porque, nos anos 70, ainda sob o período da ditadura militar, Boaventura esteve no Brasil fazendo sua pesquisa de campo para o doutorado, teve relações muito diretas com lideranças de trabalhadores daquela área do Rio de Janeiro; portanto, foi uma espécie de reencontro desse importante pensador intelectual com as suas origens como pesquisador no Brasil e na relação com liderança de trabalhadores do Jacarezinho, em particular. \r\n\r\nA terceira nota, que quero compartilhar com o Deputado Dr. Sadinoel, está relacionada a duas escolas que sofreram recentemente avarias importantes. Quero mencionar o caso do Colégio Estadual Coronel João Tarcísio Bueno, em São Gonçalo, cujo telhado despencou, felizmente num domingo, Sr. Presidente André Ceciliano, porque, se tivesse acontecido durante um dia letivo ,as consequências poderiam ter sido de graves proporções. \r\n\r\nO outro caso é do Colégio Estadual Dr. Moacyr Meirelles Padilha, em Itaboraí. Sobre essa escola em particular, em cuja situação o Dr. Sadinoel está muito empenhado, a Comissão de Educação já interlocutou com a Secretaria de Educação do Estado, porque os profissionais de educação querem ter acesso mais brevemente possível ao cronograma de recuperação, de obras dessas escolas. A Secretaria de Educação se comprometeu em divulgar o mais breve possível esse cronograma. Eu não sei se de sexta-feira, que foi feriado, para hoje já há algum fato novo, mas ao mesmo tempo é importante garantir que essas escolas não vão fechar, porque tanto em Itaboraí quanto em São Gonçalo a comunidade escolar precisa muito do funcionamento dessas unidades. \r\n\r\nPor isso que eu, muitas vezes, Dr. Sadinoel, a quem ouço com muita alegria, questiono esse modelo de uma rede estadual, Dr. Julianelli, com 1290 escolas e que elege um punhado de escolas, menos de 10%, para ser polo de excelência, e o conjunto da rede, mais de 90%, vive muitas vezes situações da mais absoluta precariedade. \r\n\r\nPortanto, quero desta tribuna amplificar a interlocução já feita pela Comissão de Educação e cobrar da Secretaria de Estado de Educação uma intervenção imediatíssima, com urgência urgentíssima, como se diz em linguagem parlamentar, na recuperação do telhado do Colégio Estadual Coronel João Tarcísio Bueno, em São Gonçalo, e na recuperação da Escola Estadual Dr. Moacyr Meirelles Padilha, que sofreu incêndio na sua biblioteca e em algumas salas de aula, o que exige urgente recuperação. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só reforçando, Deputado Waldeck. Estive no colégio, no sábado. Levei uma arquiteta amiga para avaliarmos qual o prejuízo. E, para minha surpresa, é uma escola muito simples, sem laje; na parte que pegou fogo, tirando a biblioteca, a obra é de mais ou menos uns 300 metros. Seria recuperação dos caibros, do madeiramento do telhado, reposição de telha. É uma obra de pouca monta. \r\n\r\nAmanhã estarei reunido na Secretaria Estadual de Educação com o nosso Subsecretário Paulo Abreu, e já disse que, se for o problema de verba, a nossa verba parlamentar já está à disposição para recuperação de ambos os colégios. \r\n\r\nPara agravar a situação, o Ciep 121, que foi alocado para suprir a ausência do Padilha, é um colégio que fica localizado em Marambaia, na divisa de Itaboraí e São Gonçalo. O acesso é horroroso, em terreno sem capina, que expõe os alunos do turno da tarde e da noite ao perigo da marginalidade. E não há uma passarela para se atravessar a RJ-124, que liga Itaboraí a São Gonçalo.\r\n\r\nAmanhã vamos à Secretaria Estadual de Educação para discutir sobre o Meireles Padilha. E, se for problema de verba, eu me comprometo. Vou pedir a V. Exas. depois, pois vou fazer um requerimento em nome de todos os Parlamentares. Se for uma reestruturação de pouca monta, que usemos o Fundo da Alerj para somar com o Colégio para que possamos reabri-lo no início do ano letivo de 2016.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel, pelas providências que também vem tomando em favor do colégio em Itaboraí.\r\n\r\nPresidente, Deputado André Ceciliano, quero agora deter-me, por no máximo cinco minutos, sobre a questão principal que preparei para hoje e que tem a ver com o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica no Brasil.\r\n\r\nFalo sobre este assunto muito à vontade com V. Exa., que foi Prefeito de Paracambi, e que muito impulsionou as atividades no campo da educação profissional. Espero que, no futuro, no momento certo, a população de Japeri reconheça esse como um de seus muitos trunfos para dar àquela cidade um novo rumo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, refiro-me agora à cidade de Niterói. Em 2006/07, quando estive Secretário de Educação do Prefeito Godofredo Pinto, avançamos muito e se materializou a implantação do Colégio Pedro II naquele Município. Foi a primeira vez que foi implantado um Colégio Pedro II fora da capital do Estado. Logo em seguida, houve a implantação de uma unidade em Duque de Caxias.\r\n\r\nAliás, o Deputado Zito vai homenagear o hoje Reitor do Colégio Pedro II, Prof. Oscar Halac, que na época era assessor do então Diretor-Geral do Colégio Pedro II, o já falecido Prof. Wilson Choeri. O Prof. Oscar Halac foi muito importante para o processo de implantação da unidade em Niterói. \r\n\r\nLogo em seguida, concluída essa etapa do Pedro II em Niterói, começamos as tratativas para implantar uma unidade federal de educação profissional e tecnológica em Niterói. Lembro que, em 2007, fui a Nilópolis, onde funcionava a direção geral do antigo Cefet, e conversei com o então Diretor-Geral Prof. Luiz Edmundo. Foi quando abrimos as negociações para que essa unidade fosse para Niterói.\r\n\r\nFizemos uma campanha popular na Cidade de Niterói; recolhemos mais de oito mil assinaturas numa campanha chamada “Cefet em Niterói eu quero!” Houve distribuição de camisetas, coleta de assinaturas em vários pontos da cidade. Esse dossiê foi entregue ao então Ministro Fernando Haddad. \r\n\r\nE a política de formação profissional no Brasil mudou, houve alteração na concepção das unidades. Elas deixaram de ser centros federais e se converteram em institutos federais de educação, ciência e tecnologia para dar conta também da necessidade de formação de professores nessas áreas tecnológicas e nas áreas das ciências naturais também. E hoje temos um quadro conhecido por todos nós aqui de ampla capilarização desses institutos em todo território nacional.\r\n\r\nA rigor, os Governos Lula e Dilma criaram mais unidades de educação profissional e tecnológica do que Lula encontrou em janeiro de 2003. Então, o avanço é evidente e incontestável.\r\n\r\nNiterói aguardava a sinalização do Governo Federal. Em 2011, quando a Presidente Dilma Rousseff anunciou o plano de expansão, incluiu Niterói como uma das cidades a serem contempladas. Desde então, vários movimentos foram feitos. E eu quero ressaltar, de maneira muito clara, a forma empolgada e determinada com que o Prefeito Rodrigo Neves, desde que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013, trabalhou para efetivamente trazer e agilizar a implantação dessa unidade já autorizada pelo plano de expansão anunciado pela Presidente Dilma Rousseff.\r\n\r\nConseguimos concluir o processo de desapropriação de uma área municipal que foi cedida ao Ministério da Educação por meio da IFRJ. O Reitor à época era o Prof. Fernando Gusmão, que foi muito importante também nesse processo. Desde então, após várias etapas desse processo, que é lento, fez-se a licitação e, finalmente, na data de amanhã, será dada publicamente a ordem de início das obras do novo polo, do novo campus do IFRJ de Niterói, que será a primeira unidade federal de Educação Profissional e Tecnológica, em Niterói, que integrará um importante corredor que envolve o Colégio Pedro II, o polo do Cederj e a nossa gloriosa Universidade Federal Fluminense. Portanto, amanhã será uma data muito importante para Niterói para abertura de perspectivas para a juventude. Estou convencido de que uma das vertentes virtuosas, que devemos abrir para a juventude, como as sem perspectivas, as das periferias que não têm acesso aos benefícios do progresso e inclusão social, terão, como uma das grandes perspectivas, a questão da educação profissional. É um instituto que começa suas obras amanhã, mas já vai ter um funcionamento preliminar em parceria com uma escola municipal, no Bairro do Sapê, onde o campus será construído. A Escola Municipal Levi Carneiro já começar, a partir do ano que vem, com algumas atividades, iniciativas de formação, feitas pelo IFRJ, para que a população comece a sentir a presença viva desta unidade de formação profissional. \r\n\r\nPortanto, Deputado André Ceciliano, quero saudar a concretização desse sonho, quero agradecer a milhares de pessoas, em Niterói, que lutaram junto conosco. Quero fazer um agradecimento especial a toda a equipe da Secretaria de Educação, que comigo travou essa luta, seja no Governo Godofredo, seja no Governo Rodrigo Neves, a atual equipe da Secretaria, com a Secretária Flávia Monteiro de Barros Araújo e, mais uma vez, endossar a iniciativa, a maneira articulada, perseverante com que atuou nessa área do Prefeito Rodrigo Neves.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é interessante que, às vezes, para nós da oposição, sobra a oportunidade de vir aqui levantar a voz quando o que acreditamos está errado quanto à condução da política pública.\r\n\r\nAlguns falam exatamente se isso vale a pena, se está certo, o que adianta isso. Mas, posso dizer que é exatamente isso que me faz feliz quando subo nesta tribuna, porque aqui exerço o direito de falar pelas pessoas que não têm voz, que não podem ser ouvidas, que têm uma escola pública de péssima qualidade, como se falou anteriormente aqui, por aquelas crianças que estudam em escolas com o telhado caindo, por aquelas pessoas que enfrentam fila nos hospitais públicos, por aquelas pessoas que são maltratadas no atendimento nos órgãos públicos, por aquelas pessoas que morrem antes da hora nos serviços de saúde neste Estado e, principalmente, porque essas pessoas passam por isso, muitas vezes, sabendo que isso poderia ter sido evitado, sim plesmente aumentando a transparência pública na condução das ações. O exemplo disso é exatamente o que aconteceu em Resende, onde três últimos Vereadores, o Presidente da Câmara, são acusados e afastados da sua função por desvio, mal uso de verba pública: três Deputados que, coincidentemente, foram Secretários do atual prefeito - um é o atual Secretário de Governo do atual Prefeito; dois do mesmo partido do atual Prefeito. \r\n\r\nAí, nós vamos vendo as coisas acontecendo, as epidemias de dengue aumentando, as pessoas morrendo por dengue. Resende foi a cidade em que mais morreu cidadão por dengue no último ano. Resende foi a cidade com a maior taxa de mortalidade por dengue. Eu vim aqui nesta tribuna muitas vezes e fui contestado, mas Resende termina o ano de 2015 como a cidade, no Estado do Rio, com a maior taxa de mortalidade por dengue, uma cidade em que o dinheiro, o recurso, a arrecadação ultrapassava, a cada ano, a cada mês, os limites dos recordes anteriores. Então, isso é muito complicado, Sr. Presidente. \r\n\r\nVemos também, no Estado do Rio de Janeiro, a situação das universidades estaduais, como já falei aqui anteriormente, na qual as verbas de custeio são reduzidas em 40%. Aí, vão falar o quê? Mas o que adianta ficar falando isso toda hora? Adianta, sim, porque eu levanto minha voz contra esse absurdo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro; esse absurdo que está acontecendo na Saúde e na Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. A Segurança Pública, com mais de quatro bilhões dos recursos, comparado com o recurso da educação. É por isso que cai o telhado das escolas. É por isso que cai o telhado. Enquanto não chegarmos à conclusão de que aquilo que nós falamos, que é mais importante investir na Educação para não ter que investir na Segurança Pública, enquanto não acreditarmos realmente nessa fala, enquanto isso aí não for exclusivamente uma maneira de ganhar voto do eleitor, vamos continuar tendo escolas caindo telhado. Graças a Deus, caiu no fim de semana, porque se cai durante o período de aula, a tragédia estaria aí. Eu gostaria, então, de saber o que os educadores, os gestores da educação explicariam. Deus é brasileiro: fez cair o telhado no fim de semana. Esse é o ponto que nós precisamos ver. \r\n\r\nQuando o recurso público - e a crise está aí - é pouco, nós temos que priorizar aquilo que é básico para a população, que é saúde e educação, porque essas pessoas não têm alternativa. Elas não têm plano de saúde para recorrer; elas não têm escola particular para recorrer. Elas continuam mandando seus filhos para a escola pública e continuam sendo atendidas nos hospitais públicos. Não são como nós que temos alternativa. \r\n\r\nEntão, isso é muito importante ser trazido aqui, e vou continuar falando isso toda hora. Se não for ouvido, se não for atendido, não me incomodo. Repito, repito, repito, porque entendo que essa é minha função principal: alertar a população, alertar os gestores públicos, alertar esta Casa sobre esses desmandos, essas más conduções da gestão pública que está acontecendo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nVou passar a presidência para o Dr. Sadinoel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Assessoria da Mesa, Renatinho, Taquigrafia, Deputado Dr. Julianelli, quero fazer alguns registros.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel e Deputado Dr. Julianelli, o jornal Extra do último domingo traz uma matéria em relação à avaliação nacional da alfabetização. Qual não foi a nossa surpresa? Dos dez piores Municípios do Estado do Rio de Janeiro, dos 92, oito estão na Baixada Fluminense, na nossa querida e sofrida Baixada Fluminense. \r\n\r\nQuando se analisa, Dr. Julianelli, o Orçamento das cidades, quando se analisa o que é feito com os recursos, é fácil saber por que alguns Municípios vão tão mal. Exemplo também do Ideb, exemplo também do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira.\r\n\r\nEu fui Prefeito de um Município da Baixada Fluminense, Dr. Julianelli, tenho a honra de ter sido Prefeito por dois mandatos no Município de Paracambi. Nessa pesquisa que foi publicada no último domingo, Paracambi nem aparece na avaliação, e é um dos melhores do Estado do Rio de Janeiro nessa avaliação. Assim também como no Índice de Oportunidades, Paracambi foi o melhor Município da Região Metropolitana. Esse índice foi divulgado no início de outubro deste ano. \r\n\r\nMas é fácil, quando se pega o orçamento. Por exemplo, a pior cidade da Baixada Fluminense é a Cidade de Japeri, onde tenho base, Dr. Julianelli. Um orçamento este ano de R$ 233 milhões. Encontra-se escola que tem 60, 70 alunos numa sala de aula. Distribuíram lá o kit escolar, agora, de setembro para outubro, que deveria ser distribuído no início do ano letivo. \r\n\r\nSe pegarmos o orçamento, veremos manutenção de todo tipo. Para a manutenção de aparelhos de ar-condicionado, mais de R$ 600 mil por ano. Manutenção de câmeras, mais de R$ 300 mil por ano. Manutenção de bebedouro! Manutenção de bebedouro para escola que daria para comprar dez bebedouros por ano para cada escola. Se pega a licitação da merenda, o Prefeito foi condenado a devolver mais de um milhão e duzentas mil UFIRs, mais de três milhões de reais hoje. Se pega a licitação de livros, 52% de sobrepreço para comprar livros, quando se compra um livro mais barato 52% em qualquer livraria. Foram comprados mais de 45 mil livros com preço 52% superior ao que se encontra em qualquer livraria. \r\n\r\nQuando se analisam esses índices, para a nossa querida Baixada Fluminense, isso é sofrível, mas tem explicação. Eu fui Prefeito, Dr. Julianelli, e botei já no primeiro ano todas as crianças a partir de três anos de idade matriculadas na rede pública municipal, quando não havia recursos do Fundeb, não. Era o Fundef - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - e a educação infantil estava fora.\r\n\r\nNós, Dr. Julianelli, oferecemos, quando fui Prefeito, dois cursos superiores para os professores da rede pública que não tinham curso superior, para fazer no próprio Município de Paracambi de graça. Para quem já tinha um curso superior, oferecemos dois cursos de pós-graduação. Já no primeiro ano investimos na qualificação dos professores, implantamos um café da manhã, um desjejum nas escolas, a partir de fevereiro de 2001, que reduziu a evasão e melhorou o aprendizado.\r\n\r\nAbrimos uma escola chamada Prefeito Hélio Ferreira, e essa escola foi avaliada como a melhor escola da Baixada Fluminense pelo jornal Extra do último domingo. \r\n\r\nIsso dá orgulho, mas tem um porquê. Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, fizemos um programa de esportes chamado Campeões do Futuro, no qual a criança faz, capoeira, jiu jitsu, futebol, natação, balé para as meninas, caratê para os garotos, que andam pela cidade com o quimono bonitinho, demonstrando autoestima.\r\n\r\nLevamos para a cidade de Paracambi a Escola de Música Villa- Lobos. A criança aprende quinze instrumentos: flauta, piano, violão, sax, guitarra, bateria, entre outros, de graça, com o compromisso de ir bem na educação. Fizemos a Companhia Municipal de Teatro, a Companhia Municipal de Balé. Interagimos e criamos a escola de tempo integral a nossa forma. \r\n\r\nDr. Julianelli, não tem jeito: quando se investe, quando se tem uma forma de avaliação, o resultado é esse: o Ideb é o melhor da Baixada; o índice de oportunidades, o melhor; alfabetização, o melhor. Infelizmente, é triste dizer que o exemplo negativo na área da educação veio da cidade de Japeri. Disse aqui há pouco que tem um motivo: tudo lá é superfaturado. Lá se paga mais de R$ 700 mil para lavar carros. É como se tivesse que lavar, Dr. Sadinoel, 154 carros por dia. E a frota lá é terceirizada. O município tem orçamento de R$ 233 milhões; executou, no ano de 2014, R$ 64 milhões na educação. Nós acompanhamos os índices. São sempre os piores da Baixada. \r\n\r\nDigo que tem jeito, porque tem recurso. Vemos aluno no horário de aula na rua, porque falta água, porque tem um problema aqui e outro ali. Sempre tem um motivo. O kit escolar, que é para ser dado no início do ano, é entregue em setembro/outubro. Isso demonstra que não há qualquer planejamento. \r\n\r\nSalas de aula com sessenta e quatro, setenta alunos. É impossível, por melhor que seja o professor, ensinar para esse quantitativo. É impossível aprender. \r\n\r\nQuero aqui fazer o registro que esse índice de Paracambi é bacana, importante, mas queremos todas as cidades da Baixada Fluminense com esse índice, com Ideb de qualidade, com educação com qualidade. Aí se discute sempre o Orçamento. \r\n\r\nExecutei, no primeiro ano de mandato na cidade de Paracambi, R$ 13,8 milhões do Orçamento que o município arrecadou. Deixei um orçamento de R$ 72 milhões no município, Dr. Sadinoel. Fizemos o dever de casa. Ampliamos. Mais do que dobramos o número de postos de saúde. Administrei o Dr. Eiras fizemos uma intervenção. Criamos vinte e uma residências terapêuticas dois CAPS. O hospital municipal funcionou como hospital. Fizemos o dever de casa, que é atenção básica com clínico, pediatra, ginecologista, dentista em todos os bairros. Fizemos um levantamento epidemiológico; identificamos todos os hipertensos e diabéticos e dispensamos remédios já no primeiro ano, 2001. \r\n\r\nComparando só 2001 com 2000 na área da saúde, em Paracambi, vemos que, em 2000, para cada 100 crianças, Dr. Julianelli, somente 56 foram vacinadas na cidade de Paracambi - índice da Secretaria Estadual de Saúde -, mas tinha um motivo: só existia um único posto de saúde, de nove, na cidade, que dava vacina. Os munícipes tinham que se deslocar entre 15 e 17Km para procurar o posto de saúde do Centro. Em 2001, ampliamos o número de postos de saúde e todos passaram a dar vacina e, para cada 100 crianças, 95 foram vacinadas. Saímos do pior índice de cobertura vacinal do Estado do Rio para ficar entre os 5 melhores. \r\n\r\nConstruímos doze estações de tratamento de esgoto, Dr. Julianelli. Fizemos obras de canalização de córregos, rios. Asfaltamos a área urbana toda da cidade. Fizemos o nosso dever de casa. Investimos na saúde preventiva, na coleta do lixo, na destinação final dos resíduos sólidos, na educação. Fizemos duas áreas industriais com benefício do ICMS. Paracambi tem essas duas áreas completamente ocupadas. Fizemos o dever de casa. \r\n\r\nAgora, é triste ver Prefeituras como a de Japeri, que usa sempre uma imagem da criança na escola se alimentando. \r\n\r\nEm todo lugar, a imagem símbolo do Município é a criança comendo, como se aquilo só bastasse para a área de educação. Educação é muito mais do que isso; educação é a oportunidade que o brasileiro tem de ascender socialmente. \r\n\r\nJaperi tem o maior percentual de população na linha da pobreza da Região Sudeste, segundo dados do ano de 2010, mas, quando comparamos o seu Orçamento com o das cidades vizinhas, vemos que o problema não é a falta de recursos, o problema é a administração. O Prefeito de lá, Dr. Julianelli, é batedor de carteira; ele terceiriza tudo com superfaturamento. Eu disse aqui e repito: faltam administração e planejamento, porque Japeri pode muito. Tem um povo espetacular, carinhoso, humilde, que nos recebe bem, mas tem um governante que deixa muito a desejar. \r\n\r\nQuero aqui, de novo, dizer da situação do Ideb, da oportunidade da educação e também, agora, do índice de alfabetização. Paracambi é o primeiro da Região Metropolitana, o primeiro da Baixada Fluminense. Isso me deixa satisfeito, porque tudo começou lá, quando universalizamos a atenção à educação infantil, quando criamos programas de esporte, programas de cultura, quando criamos a escola de tempo integral. Enquanto isso, vemos um Município vizinho, que tem um recurso três vezes maior que o da Cidade de Paracambi, sempre na última colocação. Espero dias melhores para a Cidade de Japeri e para toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 4 de novembro de 2015, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO E ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2724/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MARCOS ABRAHÃO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª DR.ª HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SR.ª MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 708/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 719/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias de rodovias do Estado do Rio de Janeiro terão o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Lei, para se adequarem às exigências requeridas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará a aplicação das sanções previstas no art. 55 e seguintes da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo único- O produto das multas arrecadadas, em razão dos procedimentos previstos na presente Lei, pela via administrativa ou pela via judicial, será revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEBROCON. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1812/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 3º, renumerando-se os demais artigos:\r\n\r\n“Art. 3º - A ação primordial do Programa no que se refere à prevenção e ao combate à disseminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis, incluindo a clamídia e a gonorreia, se dará através da orientação ao uso de preservativos nas relações sexuais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- (....)\r\n\r\nParágrafo único - a implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido de análise de estimativa do impacto orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1906436"
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Entretanto, não é razoável supor que os estabelecimentos que não produzam e que, possivelmente não tenham conhecimento da linha produtiva, sejam responsabilizados por atos constitutivos do fato que também é vedado pelo Código Penal e reprimido por esta proposição legislativa. Por isso, não pode prosperar a cassação do cadastro de contribuinte do ICMS daquele estabelecimento que comercializa, sem a comprovação de conhecimento da produção pelos meios tratados neste projeto, sob pena de violação do princípio da culpabilidade. A título de argumentação, se outro fosse o entendimento, poder-se-ia condenar o consumidor que adquire produto fabricado por trabalho forçado ou análogo à condição de escravo, já que, como destinatário final, também faz parte da cadeia econômica na distribuição do produto. Esta interpretação não é razoável. É necessário que se comprove a reprovabilidade pessoal pela utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à de escravo na fabricação de um produto.\r\n\r\nPor outro lado, a proposição não dispõe sobre a condenação administrativa ou criminal pela redução à condição análoga a de escravo, apenas prevê que a não conformidade será apurada em forma prevista em regulamento, sem estabelecer qual regulamento, nem o órgão responsável. No Estado Democrático de Direito, é imperioso assegurar o mínimo de contraditório e ampla defesa nos processos que visem restringir direito. Por esta razão, é necessário a apuração por meio de um processo legal, seja judicial ou administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que constate a utilização de mão de obra forçada ou análoga à condição de escravo.\r\n\r\nPor fim, é necessário incluir no texto legislativo a responsabilização pela produção indireta que se utilize de mão de obra explorada nos termos proibidos pela lei, quando igualmente comprovada a reprovabilidade pessoal pela utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à de escravo na fabricação de um produto. \r\n\r\nPor essas razões, propõe-se as emendas modificativas que mudam a ementa, o artigo 1º e o artigo 2º, neste sentido: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO A UTILIZAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\n“Art. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização direta ou indireta de trabalho caracterizado como forçado ou análogo à escravidão”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\n“Art. 2º - A Secretaria Estadual de Fazenda só poderá iniciar o processo administrativo para cassação prevista no art. 1º, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória por redução de alguém a condição análoga à de escravo ou da condenação administrativa”.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer Favorável COM EMENDAS à aprovação do Projeto de Lei nº 1205/2012.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1205/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2049/2013, QUE “DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor do Projeto: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nAutores da Emenda: DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI \r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da emenda de plenário ao projeto de lei que dá preferência de tramitação a processo judicial de interesse da Defesa Civil e voltados à minimização de desastres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei dispõe sobre a tramitação prioritária nos procedimentos judiciais no Poder Judiciário Estadual, cujo objeto seja a remoção de moradores em ocupação de áreas de risco e a destruição de coisa alheia, no intuito da viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres. \r\n\r\nOs Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini apresentaram seis emendas, com o intuito de aperfeiçoar o texto.\r\n\r\nA emenda aditiva nº 01 prevê que a interdição de imóveis residenciais se dará com base no laudo técnico lavrado por profissional registrado e deve conter informações sobre os residentes dos imóveis, as características do mesmo, além da descrição do risco ambiental ou dos danos verificados, sob responsabilidade do profissional responsável pelo laudo. Esta emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei, por isso o parecer é favorável.\r\n\r\nA emenda aditiva nº 02 elenca uma série de objetivos que a futura legislação deve observar, tais como minimizar perdas e sofrimentos das vítimas, medidas de saúde pública a serem implementadas, programa de reassentamento das famílias de baixa renda, além do pleno acesso à informação por parte dos atingidos. Esta emenda é igualmente meritória.\r\n\r\nPor outro lado, a emenda modificativa nº 03 retira do texto a tramitação prioritária, que é o escopo do projeto. Por isso, não merece acolhida.\r\n\r\nA emenda modificativa nº 04 apenas adequa a ementa do projeto. \r\n\r\nJá a emenda aditiva nº 05 não merece acolhida, pois institui uma série de instrumentos a serem utilizados para a consecução dos objetivos, apontados pela emenda aditiva nº 02. Os instrumentos elencados pela emenda não podem ser condicionantes para o deferimento da tramitação prioritária e podem ser executadas além do processo judicial, nos casos tratados na proposição.\r\n\r\nPor fim, a emenda aditiva nº 06 elenca as situações de desastre e emergência que devem nortear o processo com tramitação prioritária, orientando os casos que podem resultar em judicialização, em decorrência da urgência na atuação da Defesa Civil.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 04 e 06 E CONTRÁRIO Às emendas 03 e 05 ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 04 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03 E 05 ao Projeto de Lei nº 2049/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 3167/2014, QUE “REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCuida-se do exame de proposição que estabelece a celebração de convênio entre Estado e as guardas municipais, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014; e cria parâmetros norteadores do curso de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.\r\n\r\nFaz-se necessário abordar três pontos principais neste parecer: a competência constitucional da guarda municipal; a celebração de convênio entre o Estado e os Municípios; e os princípios de atuação elencados no projeto de lei sob análise.\r\n\r\nPrimeiro ponto principal - O art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre a Segurança Pública, elenca cinco incisos de rol taxativo dos órgãos que compõem a segurança pública: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, e polícias militares e corpo de bombeiros militares. \r\n\r\nÉ possível notar que a guarda municipal não está indicada como um órgão da Segurança Pública. Inteligência da lei, pois se o legislador constitucional quisesse dar à guarda municipal o status de órgão da Segurança Pública, tê-la-ia nomeada em um dos incisos do caput. Ao contrário, mencionou-a apenas no § 8º do art. 144 a possibilidade de criação, tanto que utilizou o verbo “poderá”, de cunho autorizativo, portanto. No § 8º a Constituição da República, que não deu à guarda o status de órgão da Segurança Pública, atribuiu-lhe competência apenas para proteger os bens patrimoniais de seus municípios, seus serviços e instalações. \r\n\r\nResumindo, a Constituição da República não elencou a guarda municipal como órgão da Segurança Pública, nem, sequer, obrigou a sua criação. Nos casos em que fossem criadas pelos Municípios, atribuiu-lhe competência para proteger os bens patrimoniais de seus municípios, seus serviços e instalações. Qualquer outra atribuição que lhe for conferida poderá ser declarada inconstitucional.\r\n\r\nSegundo ponto principal - O projeto de lei nº 3167/2014 pretende regulamentar a celebração de convênio entre Estado e Municípios, nos termos do art. 12, da Lei Federal nº 13.022/2014. Observe-se, entretanto, que este art. 12 diz que “é facultado ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal”. O § 1º dispõe que “os Municípios poderão firmar convênio ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo”. No mesmo sentido, o § 2º expõe que “o Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado (...)”. Ou seja, a legislação federal, a todo tempo, diz sobre a faculdade da celebração, ou não, de convênio entre Estados e Municípios. \r\n\r\nOs verbos utilizados na redação do projeto, ao contrário do que dispõe a legislação federal, afirmam a obrigatoriedade da celebração do referido convênio. Esta é a interpretação que se extrai das seguintes leituras: art. 1º - (...) o Estado celebrará convênio (...); art. 3º, § 1º - (...) o Estado celebrará convênio (...).\r\n\r\nO convênio, no entanto, é um contrato administrativo que importa em um acordo de vontade da Administração Pública, que visa a realização de um fim comum, e que deve observar os princípios da isonomia, da vantajosidade, da objetividade e da publicidade na seleção de parceiros para participar em convênios, nos termos da Lei Geral das Licitações. Conclui-se que o convênio está na esfera de discricionariedade e oportunidade da Administração Pública. Pode até ser facultado legislativamente, entretanto, não cabe ao Poder Legislativo impor a celebração de um convênio por parte do Poder Público, por resultar, desta forma, na violação do princípio da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º/CRFB.\r\n\r\nRessalte-se que a proposta do autor é meritória, pois visa capacitar os guardas municipais para uma atuação comunitária, voltada para a cultura de direitos. Para sanar esse vício de inconstitucionalidade, propõe-se as emendas modificativas que mudam o núcleo da ação para adequar à constitucionalidade e a legislação federal no que tange ao convênio, neste sentido: \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito do dispositivo no artigo 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, o Estado poderá celebrar convênio com as guardas municipais instituídas de acordo com a Lei para: (...)”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\n“Art. 3º - Para fins de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, o Estado poderá manter órgão centralizado, subordinado à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n§1º - O Estado poderá celebrar convênio com o município que optar por não criar órgão próprio para formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes de sua guarda municipal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nTerceiro ponto principal - Os princípios de atuação elencados no projeto de lei sob análise devem ser lidos paralelamente à competência constitucional conferida à guarda municipal no art. 144, § 8º/CRFB, repisa-se: proteger os bens patrimoniais de seus municípios, seus serviços e instalações.\r\n\r\nOs princípios de atuação que devem nortear uma Guarda Municipal Cidadã, conforme dispõe o art. 2º do projeto de lei, devem estar em consonância com a Constituição da República. Observa-se que os incisos de I a IV (proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; e compromisso com a evolução social da comunidade) se coadunam perfeitamente à defesa das garantias fundamentais e democráticas do Estado Democrático de Direito. Entretanto, o inciso V (uso progressivo da força) em nada se coaduna com a previsão constitucional da competência da guarda municipal.\r\n\r\nO uso da força é matéria tratada nos Princípios Básicos de Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei, da Organização das Nações Unidas, e não deve ser amplamente estimulada em um Estado Democrático de Direito, principalmente por quem não tem a competência constitucional de órgão da Segurança Pública; sob pena de abalar a legitimidade e a confiança pública nas autoridades e no Estado, quando há abuso do uso da força e de armas de fogo, abuso de autoridade, arbitrariedade ou outra atitude ilegítima.\r\n\r\nPortanto, o que não se pode admitir é o uso progressivo da força, sem conceituação e regulamentação específica, como propõe o projeto em análise. \r\n\r\nLógico que, quando um agente, ou qualquer cidadão, está diante de injusta agressão, pode atuar para repeli-la agindo com proporcionalidade entre a ação defensiva e a agressiva, nos termos dos art. 23, II e art. 25, do Código Penal. Assim, se um guarda municipal estiver diante de uma injusta agressão que lhe é dirigida, pode defender-se, com proporcionalidade de meios, pois estará amparado pela causa de exclusão da ilicitude.\r\n\r\nPortanto, para adequar o texto à competência constitucional que é conferida à guarda municipal e às diretrizes internacionais do uso de força, propõe-se a seguinte emenda modificativa, que dispõe sobre o uso da força:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - uso da força estritamente em caso de legitima defesa própria e/ou de terceiro.\r\n\r\nPor fim, o art. 7º da proposição legislativa em análise prevê o incentivo e a capacitação de guardas municipais na prevenção ao uso de drogas em instituições de ensino municipais e estaduais. \r\n\r\nDecerto que o Estado deve adotar uma política pública de saúde que aborde o uso de drogas. Entretanto, não é competência da guarda municipal atuar neste tipo de política. \r\n\r\nAssim, a capacitação em prevenção ao uso de drogas pode gerar a falsa impressão de que também caberia à guarda municipal a atuação na política pública de saúde, o que não se coaduna com sua competência constitucional, nem material, pois não cabe à guarda municipal atuar nas políticas preventivas ao uso de entorpecentes, nem cabe à guarda municipal atuar na política repressiva ao comércio ilícito de entorpecentes. Por essas razões, propõe-se a seguinte emenda supressiva:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer Favorável COM EMENDAS à aprovação do Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 226/2015, QUE “REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO DOS PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que regulamenta o art. 27 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o direito à visita dos presos e da entrega de material de higiene pessoal. \r\n\r\nPara tanto, o projeto de lei estabelece parâmetros legais para a visitação do preso e o procedimento para emissão de carteira de visitante; cria o conceito de visita comum e provisória; estabelece troca de dados com a Polícia Civil, quando dispõe sobre a indicação do visitante provisório no Auto de Prisão em Flagrante; e dispõe sobre a entrega de material de higiene pessoal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois visa estabelecer em lei regras para visitação do preso, que é um direito positivado na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei, entretanto, merece alguns reparos, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nNo art. 1º, o Nobre Parlamentar buscou objetivar a disciplina da visitação comum e relegou a regulamentação da visita íntima e extraordinária a um Decreto, cuja competência de edição pode ser delegada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nPrimeiro ponto: a visita comum ou íntima é direito do preso, com previsão legal e constitucional. O art. 27 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro está inserido no Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. As lições de direito constitucional nos ensinam que os direitos positivados na Constituição, mormente, os direitos e garantias fundamentais, constituem direito público subjetivo e são normas de aplicação/aplicabilidade imediata, nos termos do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e que, pelo princípio da simetria, aplica-se à Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO art. 41 da LEP elenca os direitos do preso, e o inciso X dispõe que é direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”, garantindo, tacitamente, a hipótese de visita íntima.\r\n\r\nA título ilustrativo, nas penitenciárias federais as visitas íntimas são obrigatoriamente concedidas com periodicidade mínima de duas vezes ao mês, com duração de uma hora, em dias previamente estabelecidos pelos seus respectivos diretores, devendo ocorrer em local compatível com a dignidade da pessoa humana, vedando-se o uso das celas de convivência dos presos para esta finalidade (Portaria do Ministério da Justiça nº. 1.190, de 19 de junho de 2008).\r\n\r\nAssim, se unidades prisionais federais admitem a visita conjugal como um direito, pelo princípio da simetria, não haveria porque as unidades prisionais estaduais negar tal hipótese.\r\n\r\nCabe ressaltar que o legislador não distinguiu entre visita simples e visita íntima. Logo, não cabe ao intérprete restringir o direito à visita íntima, que é um desdobramento do direito de visita, concebendo-a como mera regalia, a ser gerida por ato administrativo discricionário.\r\n\r\nO Estado passou por um longo período de negação de direitos por atos administrativos da Chefia do Executivo até a promulgação da Constituição da República de 1988, assegurando um amplo rol de direitos e garantias fundamentais para o Estado Democrático de Direito. Assim, o ato administrativo não é instrumento legítimo a restringir eficácia ou limitar direito.\r\n\r\nPortanto, a visita íntima é direito previsto na Constituição Estadual e é dever do Poder Público assegurar a sua realização, ressaltando-se que igualmente não deve fazer distinção da orientação sexual daqueles que se encontram em espaço de privação de liberdade.\r\n\r\nPor esses motivos, não há razão para que a visita íntima seja regulamentada por meio de Decreto, cuja competência pode ser delegada para o Secretário; se a visita comum será regulamentada por lei. Ambos são direitos do preso, constando igualmente no mesmo dispositivo constitucional. Se esta proposição se destina a regulamentar a visita comum, por raciocínio lógico, deve regulamentar a visita íntima, ou encontros íntimos a ambos os sexos, nos termos literais da Constituição Estadual. Por esses motivos, a ementa e o caput do art. 1º e o § 2º do projeto de lei devem ser modificados.\r\n\r\nPor oportuno, faz-se o registro de que, nos dias de hoje, não é utilizado o espaço para recebimento de visita íntima nos estabelecimentos prisionais que se destinam a receber mulheres encarceradas no Estado do Rio de Janeiro. É uma grave violação a igualdade de gênero, assegurada pelo caput do art. 5º da Constituição da República. Por essa razão, o § 2º do projeto de lei, que deve ser modificado para excluir a delegação da regulamentação da visita íntima para o Poder Executivo, e para passar a assegurar, dentre os objetivos da proposição legislativa, a visita íntima como um direito assegurado àquelas pessoas privadas da liberdade ambulatorial, independentemente da orientação sexual e do gênero.\r\n\r\nSegundo ponto: no art. 1º § 1º, o autor conceitua unidades de internação de menores como estabelecimento prisional. As unidades de cumprimento de medida socioeducativa não são estabelecimentos prisionais e não são administrados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, e sim pelo Departamento de Departamento Geral de Ações Socioeducativas, órgão da Secretaria Estadual de Educação. Portanto, esta matéria deve ser tratada em outro projeto de lei específico e esta previsão deve ser suprimida do texto. \r\n\r\nEste mesmo parágrafo menciona estabelecimento hospitalar/hospitais penitenciários, sem mencionar os espaços de cumprimento de medida de segurança, qual seja, os manicômios judiciais. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, apenas o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo se destina a receber apenados em cumprimento de medida de segurança. Cumpre lembrar que o Instituto de Perícias Heitor Carrilho passa por processo de desinternação, resultado da Reforma Psiquiátrica no Brasil, e restam lá, apenas, pessoas que já cumpriram medida de segurança, mas que não tem parentes que possam recebê-los, nem têm para aonde ir. Por esta razão, o termo “hospital de custódia” deve ser incluído no texto.\r\n\r\nTerceiro ponto: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania recebeu denúncias de negativa de credenciamento de pessoas, pelo simples fato delas serem egressas do sistema penitenciário, sem que conste nenhuma outra acusação, muito menos investigado em âmbito policial. No Estado Democrático de Direito, uma pessoa que já cumpriu a pena estabelecida na sentença penal condenatória ou que cumpre regime semiaberto ou aberto não pode ter o direito à visita negado, sob pena de violação do princípio da legalidade e atitude discriminatória. Ademais, se pesarem contra o egresso questões de ordem e segurança do presídio que justifiquem a negativa do credenciamento, estas devem ser fundamentadas; bem como se pesarem razões que pode impedir o credenciamento de qualquer cidadão. A Administração Pública tem o dever de expor suas razões legítimas que impeçam o exercício de um direito. Para tanto, impõe-se à Administração o ônus argumentativo quando do não credenciamento de qualquer um visitante. Qualquer atitude contrária à fundamentação de seus atos ensejariam à conclusão de que o Órgão da Administração Direta é arbitrário e vai na contramão do processo de constitucionalização do Direito Administrativo. Por isso, propõe-se o parágrafo único ao art. 2º. \r\n\r\nJá no que diz respeito à visitação comum, o § 1º do art. 3º prevê que “A indicação pelo preso poderá ser realizada mesmo que parcialmente, para ulterior preenchimento integral dos dados e deverá constar do Auto de Prisão em Flagrante”. Entretanto, os dados do Auto de Prisão em Flagrante integram o sistema da Polícia Civil, que podem ser integrados ao sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, mediante convênio entre os Órgãos. Esta é a proposta que se faz neste parecer.\r\n\r\nQuarto ponto: o projeto se debruçou sobre a entrega de material de higiene pessoal. A iniciativa é fundamental, tendo em vista que, em muitos casos, o Estado falha na prestação deste serviço que, no caso das mulheres, é ainda mais absurdo, pois não recebem absorventes, por exemplo. Em adição aos materiais já mencionados no projeto, merece ser acrescentado ao rol dos artigos de higiene pessoal o fio dental, o xampu, o condicionador, o creme de barbear, o papel higiênico e o desodorante. E o projeto ir além. Pode ser aperfeiçoado com a previsão de entrega de gênero alimentício por parte dos visitantes para as pessoas privadas de liberdade, que muitas das vezes têm a tradição de se alimentarem com artigos regionais ou nacionais e, dependendo de suas religiões, como os judeus, em determinados períodos fazem uso de alimentos com significados religiosos. Por fim, observe-se que, por tratar de um dos materiais que podem ser entregue aos presos pelos seus visitantes, necessário se faz que o disposto no § 2º, do art. 3º, dentro do artigo que dispõe sobre visitação provisória, passa a constituir um artigo unicamente para estabelecer regras sobre os materiais entregues ao preso, tamanho sua importância e destaque no corpo da futura lei. Por essa razão, o texto do § 2º, do art. 3º foi suprimido, renumerando-se os demais parágrafos, para passar a compor o novo art. 5º, renumerando a disposição que prevê a regulamentação por parte do Poder Executivo; além de criar o parágrafo único, que prevê a entrega de roupa íntima, roupa de cama, travesseiro, cobertor\r\n\r\nQuinto e último ponto: a regulamentação do direito à visita íntima deve constituir um artigo específico, dado suas peculiaridades. O direito à visita íntima, que tem por finalidade fortalecer as relações familiares, deverá ser concedido ao cônjuge ou companheiro(a) cadastrado pelo preso. É importante que se estabelece periodicidade mínima, aqui sugerida de duas vezes por mês, para assegurar a realização deste direito. Também deverá ser observado pelo estabelecimento prisional um local adequado para esta finalidade e compatível com a dignidade humana, que não deve ser o mesmo espaço de cela comum. Observe-se que, nos casos em que o casal não tiver constituído casamento civil, portanto, não possuir certidão de casamento, a prova do companheirismo deverá observar o estabelecido pelo Código Civil, que no art. 1.723 prevê o instituto da União Estável, e fará prova por meio da escritura de união estável registrada em cartório. No caso de o cônjuge ou companheiro(a) ser menor de 18 (dezoito) anos, igualmente deverá ser apresentada a certidão de casamento ou a escritura de união estável registrada em cartório, alternativamente. Sobre este ponto, outra interpretação não poderia se dar, pois não é razoável exigir autorização da autoridade judiciária, já que para os demais atos da vida civil, a autorização judiciária não é exigida, uma vez que o casamento cessa a incapacidade do menor de 18 (dezoito) anos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil, e a união estável é reconhecida como entidade familiar, nos termos do art. 1.723 do Código Civil.\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, é que venho emitir o presente PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTO, ao Projeto sob análise, conforme apresentado abaixo.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 226/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 226/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO COMUM E ÍNTIMA DE PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei objetiva disciplinar a visitação comum e íntima nos estabelecimentos prisionais e hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, e a entrega de materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios. \r\n\r\n§1º - Entende-se por estabelecimentos prisionais e hospitalares os presídios, penitenciárias, institutos penais, cadeias públicas, colônias agrícolas, hospitais penitenciários e hospitais de custódia. \r\n\r\n§ 2º - O Estado deverá assegurar espaço adequado para o exercício do direito à visita íntima de todas as pessoas que se encontram nos estabelecimentos prisionais, independentemente de sua orientação sexual e gênero.\r\n\r\nArt. 2º - A visitação comum se divide em:\r\n\r\nI - Visitação comum provisória;\r\n\r\nII - Visitação comum credenciada.\r\n\r\nParágrafo único - A decisão que negar o credenciamento de qualquer pessoa como visitante deverá ser fundamentada. \r\n\r\nArt. 3º - A visitação comum provisória será permitida a até 2 (duas) pessoas, familiares ou não, que sejam indicadas pelo preso no momento da prisão, sendo válida até a efetiva emissão da carteira de credenciamento pelo órgão do Estado responsável.\r\n\r\n§ 1º - A indicação pelo preso poderá ser realizada mesmo que parcialmente, para ulterior preenchimento integral dos dados e deverá constar do Auto de Prisão em Flagrante, que poderão ser integrados ao sistema da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, mediante convênio entre os Órgãos responsáveis.\r\n\r\n§ 2º - A visitação comum provisória poderá ser feita pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da efetivação da prisão, sendo que após esse período só serão aceitas a visitação comum credenciada.\r\n\r\n§ 3º - No momento da visita, a pessoa autorizada deverá portar documento de identidade original, com foto, na forma prevista no artigo 2º da Lei Federal 12.037 de 1º de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - A visitação comum credenciada será realizada mediante apresentação de carteira emitida pelo órgão responsável do Estado no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias após o requerimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso o órgão responsável pela entrega da carteira de visitação credenciada não o faça em até 60 (sessenta dias) e a autorização para visitação provisória ainda estiver em vigor, esta estará automaticamente prorrogada até o efetivo credenciamento definitivo previsto no caput.\r\n\r\n§ 2º - Se o prazo para emissão da carteira de visitação credenciada definitiva expirar após o termo de vigência da visitação provisória, e se quedando inerte o órgão responsável, o preso terá direto a indicação de nova visitação provisória prevista no artigo 3º, que perdurará até que lhe seja entregue a carteira de visitação credenciada. \r\n\r\n§ 3º - Nos municípios do interior do estado, com distância superior a 150 km da capital, o credenciamento a que se refere o art. 4º da presente lei poderá ser feito mediante convênio com as Secretarias de Assistência Social ou equivalente de cada município. \r\n\r\nArt. 5º - As pessoas cadastradas como visitantes poderão entregar ao preso artigos para sua higiene pessoal, como pasta e escova de dentes, fio dental, sabonete, desodorante, papel higiênico, xampu, condicionador, creme para barbear, no caso dos homens e absorvente, no caso das mulheres; além de gêneros alimentícios e outros artigos autorizados pelo órgão competente, como vestuário e roupa de cama. \r\n\r\nArt. 6º - O direito à visita íntima será concedido ao cônjuge ou companheiro(a) cadastrado pelo preso, com periodicidade mínima de duas vezes por mês, em local adequado para esta finalidade e compatível com a dignidade humana, separado das celas comuns.\r\n\r\n§ 1º - O preso poderá indicar o cônjuge ou companheiro(a), que fará prova de sua situação mediante a apresentação da certidão de casamento ou da escritura de união estável registrada em cartório. \r\n\r\n§ 2º - Se o cônjuge ou companheiro(a) for menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser apresentada a certidão de casamento ou a escritura de união estável registrada em cartório, alternativamente.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs visitas têm a finalidade de preservar e estreitar as relações do preso com a sociedade, principalmente com sua família, parentes e companheiros. Atualmente, a questão das visitas, principalmente para as famílias que residem no interior do Estado, é crítica em razão de alguns fatores como distância até o local para requerer a carteira de credenciamento para visitação, prazo para emissão dessa carteira e principalmente a impossibilidade de realizar visitas enquanto a credencial não é entregue. \r\n\r\nO cenário, se observado mais de perto, é muito mais complexo do que parece. Para tanto, basta imaginarmos a seguinte situação: um cidadão é preso em Miracema que dista 267 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. Se calcularmos ida e volta, temos 534 quilômetros de estrada a ser percorrida para requerer a retirada da carteira de visitação. O prazo para a entrega da carteira é uma incógnita, podendo levar mais de 60 (sessenta) dias e a família, durante esse tempo, não possui qualquer notícia do preso, muito menos levar artigos básicos de higiene pessoal. \r\n\r\nA dor de um familiar e o transtorno ocasionado a todos em volta do preso, para se retirar uma carteira de visitação é injustificável. \r\n\r\nA dignidade do Preso é prevista não só na Constituição Federal, mas também na Estadual, sendo o artigo 27 o garantidor da presente regulamentação: \r\n\r\n“Art. 27 - O Estado garantirá a dignidade e a integridade física e moral dos presos, facultando-lhes assistência espiritual, assegurando o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, assistência médica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso a dados relativos ao andamento dos processos em que sejam partes e à execução das respectivas penas.”\r\n\r\nO direito de visita é mandamento básico da norma maior de nosso Estado, sendo que, atualmente, as famílias se encontram impedidas de exercer essa garantia, ferindo-lhes a dignidade por uma falta de cuidado e preparo do Governo Estadual em olhar para um público que já sofre tanto: os familiares e amigos dos presos. \r\n\r\nAssim, o presente projeto se torna de fundamental importância e também de caráter dignificante, cumprindo fundamento da República Federativa do Brasil que é a dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, III da CRFB.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFSA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nFAVORÁVEL \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 284/2015, de Autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, o qual pretende implementar a política estadual de fomento à tecnologia social, com utilização de técnicas, práticas e metodologias, que proporcionem a participação da comunidade, com apropriação do conhecimento pelos envolvidos, visando à sustentabilidade econômica, social e ambiental, proporcionando, inclusive, melhor qualidade de vida para a população.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de grande relevância, pois trata-se de uma proposta inovadora de desenvolvimento, com a implementação de ações e disseminação, por meio de processos de mobilização comunitária, de produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, de efetivas soluções para problemas sociais concretos.\r\n\r\nPretende promover a integração das tecnologias sociais às políticas sociais e de desenvolvimento econômico sustentável.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 284/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 284/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 345/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que altera a Lei que institui o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração proposta pelo Projeto de Lei nº 345/2015 no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro visa incluir no dia 14 de fevereiro o “Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos”, data essa relacionada ao nascimento da juíza que se tornou símbolo da luta pelos Direitos Humanos após seu assassinato. \r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 345/2015.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 345/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 438/2015, de Autoria da nobre Deputada Tânia Rodrigues, o qual pretende regulamentar o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro, fincando seus pilares no respeito à dignidade humana.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA louvável iniciativa da nobre Deputada é de grande relevância, pois trata-se de uma proposta que confere metodologia na abordagem dos agentes de segurança dos estabelecimentos bancários, contribuindo como fator preponderante na minimização dos índices de criminalidade no interior dos estabelecimentos bancários, e consequente melhoria na sensação de segurança e manutenção da ordem pública ora estabelecida. \r\n\r\nA presente proposta confere destaque especial ao principio da dignidade da pessoa humana, como importante e absoluto atributo, sendo fundamental para a ordem jurídica, pois o fundamento dos direitos humanos é também a condição prévia para o reconhecimento de todos os demais direitos. \r\n\r\nPelos motivos expostos apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 438/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Extraordinária realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 438/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007 , QUE “ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutores do projeto: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados(as) JANIRA ROCHA (Nº 1), ROSÂNGELA GOMES (Nº 2), LUIZ PAULO (Nº 3), XANDRINHO (NºS 4 e 5), NILTON SALOMÃO (Nº 6)\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 5, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 6, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1,2,3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de resolução bem como emendas ao referido projeto de autoria dos nobres Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, que tem por objetivo acrescentar a alínea “e” no inciso II do art. 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - SUBEMENDA\r\n\r\n“Art. 20 - (…)\r\n\r\nI - …\r\n\r\nII - …\r\n\r\na) …\r\n\r\nb) …\r\n\r\nc) …\r\n\r\nd) …\r\n\r\ne) retirar proposições da Ordem do Dia na ausência do autor no momento da votação, salvo por motivo de doença; representação oficial da ALERJ; perda de mandato; não-reeleição do autor; licença para exercício de cargo nos poderes executivos da União, Estado ou Municípios permitidos pela Constituição; ou ausência justificada por outro parlamentar no início da sessão.”\r\n\r\nIII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de considerar que a presente iniciativa seja relevante, a subemenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de resolução ora em análise. Sendo assim, opino por parecer FAVORÁVEL à emenda nº 5, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA à emenda nº 6 e CONTRÁRIO às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 175/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR PEDRO DOS SANTOS MESQUITA, O \"SEU PEDRO MESQUITA” ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Pedro dos Santos Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcelo Freixo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 179/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 762/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que considera de utilidade pública a Organização Cultural Alternativa e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nTendo em vista a grande relevância dos serviços prestados pela ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA - OCA, bem como as necessidades com que defrontam as instituições sem fins lucrativos, a concessão do título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão desenvolver potencialidades de transformações e promoção social, atendendo a população fluminense e brasileira.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 762/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 894/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que considera de utilidade pública o Instituto Pró-Vida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices regimentais, legais ou constitucionais ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nO Instituto Pró-Vida é uma associação sem fins lucrativos, filantrópicos e de caráter assistencial, que surgiu com a missão de desenvolver, planejar projetos assistenciais, científicos e educacionais. Este instituto observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião, tendo como filosofia desenvolver projetos que estimulam o aprendizado, melhoram a autoestima e proporcionam um ambiente agradável para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 894/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados: WAGUINHO - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos; e ROGÉRIO LISBOA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado WAGUINHO declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 22.10.2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do seguinte tema: “debate sobre as atividades da empresa Meta Construções Ltda. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de outubro de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas e dez minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27.10.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 31.08.2015, foi distribuido ao Deputado Pedro Fernandes o Projeto de Lei nº 451/2015, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuído em 22.10.2015, os Projetos de Resolução nºs: 167/2015, da Deputada Enfermeira Rejane; 168/2015, do Deputado Rafael do Gordo; 169/2015, do Deputado Thiago Pampolha; e em 26.10.2015 os Projetos de Resolução nºs: 171/2015, do Deputado Papinha; 172/2015, do Deputado Wanderson Nogueira e 173/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 19.10.2015 o Projeto de Lei nº 804/2015, do Deputado Edson Albertassi. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o parecer exarado pelo Deputado Pedro Fernandes ao Projeto de Lei nº 451/2015, do Deputado Luiz Paulo: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Edson Albertassi concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 804/2015, do Deputado Edson Albertassi: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para relatar seus pareceres: Projeto de Resolução nº 167/2015, da Deputada Efermeira Rejane: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 168/2015, do Deputado Rafael do Gordo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 169/2015, do Deputado Thiago Pampolha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 171/2015, do Deputado Papinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 172/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 173/2015, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de outubro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência da Senhora Deputada TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente em exercício, e com a presença das Senhoras Deputadas ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI. Abrindo os trabalhos, a Deputada Tânia Rodrigues informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema 'ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', conforme publicação no D.O. de 19.08.2015. Foi anunciada a presença dos Senhores JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, da Agetransp; FÁBIO FERNANDES, da Secretaria Estadual de Transportes; e FRANCISCO PIERRINI e TIAGO TERRA, da CCR, além de representantes de diversas entidades ligadas à causa da pessoa com deficiência. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de agosto de dois mil e quinze. CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Bom-dia a todos, estamos começando a nossa audiência pública, sobre transporte no que diz respeito ao transporte marítimo da travessia Rio-Niterói, Rio-Paquetá e Rio-Iha do governador.\r\n\r\nComo usuária, eu e o Wellington ali, somos usuários cadeirantes das Barcas, nós encontramos assim uma dificuldade enorme, enquanto cadeirante, na questão do transporte marítimo, desde as embarcações não estarem preparadas com vaga para deficiente cadeirante, existem umas cadeiras que são reservadas para pessoa com deficiência, para gestante, para idoso, mas, não existe em todas as embarcações um espaço para a cadeira de roda, isso aí é terrível. Hoje, por exemplo, eu vim na frente, se você ficar mais na frente, entrando no banco, as pessoas não podem usar os outros bancos para entrar, ai tem que ir para trás, aí se você vai para trás, você fica no corredor, aí vem as mulheres, principalmente, com as bolsas, não sei o quê e você leva bolsada no ombro, bolsada no rosto, é uma coisa assim incrível como isso causa transtorno. Você pagar o mesmo preço, a passagem, porque eu faço questão de pagar porque eu não tenho necessidade da utilização do vale social, porque eu tenho renda suficiente para pagar a passagem, então, eu faço questão de pagar a passagem assim como todas as pessoas, mas, eu também quero ter o direito de ter o mesmo espaço que, com segurança principalmente, para estar viajando. Nós entramos em contato com a Agetransp, com a CCR Barcas e fizemos uma inspeção junto com os fiscais da Agetransp, mais as Barcas e também com a Secretaria de Transporte.\r\n\r\nHoje, nós estamos aqui para poder discutir o que nós vimos anteriormente, o que já foi conseguido e se há necessidade de se fazer algumas legislações que a gente já pensou em fazer, já apresentamos projetos de lei e saber também da Agetransp com relação às normas e à regulamentação, principalmente na questão dos usuários e da manutenção das embarcações. Eu lia o que foi encaminhado para mim com relação à licitação e na licitação não é colocado várias questões que dizem respeito ao consumidor, que é o que eu estava colocando anteriormente, do meu direito de estar usufruindo do transporte de uma forma igualitária a todas as outras pessoas. Isso não consta de regulamento. Estou achando ótimo que a Agetransp venha fazer uma exposição do que já existe para que a gente possa depois discutir para ver se precisa ser acrescentado mais alguma coisa.\r\n\r\nEu e a Deputada Ana Paula - o Deputado Márcio Pacheco, infelizmente, não pode comparecer, e a Deputada Daniele Guerreiro ainda não chegou -, faríamos aqui depois um estudo para ver se há possibilidade, se há necessidade de se fazer algum tipo de legislação ou se é uma questão somente burocrática de acionando a Agetransp e a Secretaria de Transporte para que eles possam estar criando portaria, normas, algumas coisas que dizem respeito a cada setor para que a gente possa garantir o nosso direito constitucional de ir e vir com segurança.\r\n\r\nEu vou passar a palavra agora à deputada Ana Paula, para que ela faça o seu comentário inicial e, depois, nós vamos ouvir a Agetransp, depois a CCR e, por último, a Secretaria de Transporte.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Bom-dia, deputada Tânia, e todos os amigos aqui hoje.\r\n\r\nJunto com a deputada Tânia e o deputado Márcio Pacheco, nós somos representantes da comissão da pessoa com deficiência e nós vimos na luta por toda a acessibilidade, por todos vocês, a luta no dia a dia aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nós vivenciamos os problemas do dia a dia, eu sou do interior, não frequento as barcas todos os dias, como faz a deputada Tânia, mas nós temos outras dificuldades a serem enfrentadas também, não só na cidade do Rio, mas em todo o Estado e nós estamos aqui nessa comissão na luta para que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e o mesmo acesso que qualquer pessoa. Como falou a deputada Tânia, se paga um valor para se utilizar o transporte público e ele tem que atender a todas as pessoas da mesma forma.\r\n\r\nEntão, o que nós queremos, hoje, aqui, é levantar essa discussão e avançarmos no que pode ser feito para que melhore o acesso dessas pessoas ao transporte público a cada dia, em todas as áreas da nossa cidade mas, em particular, hoje, nas barcas, que é o motivo a nossa audiência. Mas o motivo principal de nós estarmos aqui, realmente, é para escutar quais são as propostas, o que está sendo feito e como a gente pode melhorar esse serviço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada, deputada Ana Paula. Agora, vou passar a palavra para o Sr. José Luiz Teixeira, gerente da Câmara Técnica do Transporte, que fará uma apresentação de vinte minutos no máximo. Hoje vou ser rigorosa, gente, agora aprendi.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Bom-dia a todos, deputada Tânia Rodrigues, deputada Ana Paula, demais presentes, é uma honra para a Agetransp poder estar participando e contribuir para um assunto tão relevante. Nós não somos especialistas nesse assunto, porém, com o apoio do gabinete da deputada, obtivemos alguns subsídios e viemos apresentar o nosso planejamento com relação a esse assunto. O que nós imaginamos, o que nós pretendemos, o que nós acordamos, inclusive, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dentro das nossas limitações, das nossas possibilidades, é o que nós podemos fazer.\r\n\r\nEm função dessa discussão, nós estamos desenvolvendo uma fiscalização específica com relação ao atendimento dos requisitos e das normativas de acessibilidade nos terminais de embarcações e, além disso, adequações a eventuais particularidades, problemas do usuário, uma experiência que nós temos de longa data, toda a nossa equipe, do dia a dia dos usuários. O nosso especial está há mais de trinta anos no sistema ferroviário, no sistema metroviário, então, nós sofremos junto com o usuário o dia a dia dos diversos problemas que são encontrados no transporte público. Então, nós vamos procurar utilizar essa nossa experiência buscando tentar atender alguns problemas, algumas questões independente até de estarem nas normativas, estarem na lei, podem e devem ser resolvidos também. Para isso nós fizemos uma inspeção preliminar.\r\n\r\nO Wellington foi um voluntário a ir conosco, nós vamos fazer uma explanação a seguir como foi essa inspeção preliminar pra verificar esses problemas no acesso, no desembarque, na compra de bilhetes, na entrada da estação. Abrimos um boletim de deficiência técnica. A deficiência técnica, aqui, é importante se dizer, não só da concessionária como até nossa de não ter um procedimento, de não ter uma normativa em que nós possamos nos basear para acompanhar melhor, fiscalizar melhor os problemas. Já fizemos um relatório de apuração preliminar relativo a essa inspeção preliminar ao que nós encontramos de deficiência tanto nossas quanto do sistema. Foi instaurado um processo regulatório para regular essa questão no âmbito da Agetransp e estabelecemos um plano de trabalho.\r\n\r\nNos dias 13 de março, 9 de abril e 16 de abril foram revisadas acompanhamentos da Agetransp foi o Mairink junto com o Wellington. Entraram o Wellington utiliza cadeira de rodas. O Wellington foi um pouquinho a frente e o Mairink foi atrás inclusive o Mairink nem é fiscal habitual em barcas para que não tivesse nenhum tipo de reconhecimento e nem um tipo de facilitação para a situação. Então, o Wellington foi à frente. Foi mostrando as dificuldades para o Mairink em diversos embarques. Em Arariboia no embarca das 07h 30, que é o momento mais - vamos dizer assim - puxado do pico. Acesso na plataforma de embarque na entrada da embarcação, dentro da embarcação. Então, eles procuraram identificar as dificuldades no dia a dia. O mesmo foi feito no desembarque, que também apresenta algumas questões a serem tradas. No embarque da outra linha, que é a seletiva Charitas, a mesma coisa foi feito um outro dia embarque e desembarque. Tanto na parte da manhã quanto na parte da tarde. Na vinda de Niterói para o Rio de Janeiro e na volta do Rio de Janeiro para Niterói.\r\n\r\n(Apresentação de data-show)\r\n\r\nEvidentemente, vimos um tipo de deficiência. Existem outras que nós precisaremos desenvolver também.\r\n\r\nEsse trabalho foi entregue aqui no gabinete da Deputada com relatórios técnicos específicos.\r\n\r\nApós a realização dessas inspeções, nós fizemos uma documentação fotográfica nos mesmos pontos que foram levantados pelo Wellington. Aqui são exemplos. Isso não foi feito no dia da inspeção. Isso foi uma inspeção posterior fazendo a documentação fotográfica do que foi encontrado. Cada terminal. Cada embarcação.\r\n\r\nDo ponto de vista formal, nós abrimos um boletim de registro de verificação de deficiência técnica. Em cima desse boletim de registro fizemos um relatório de apuração preliminar apontando os problemas, as deficiências para justificar a instauração de um processo regulatório, que vai ser submetido ao nosso Conselho Diretor. Provavelmente, irá gerar um ato de regulação dessa questão.\r\n\r\nNas discussões preliminares conversamos de eventual audiência pública anterior ao julgamento desse processo - levar esse processo para a seção regulatória - para que sejam acrescentadas contribuições à sociedade outros tipos de contribuições técnicas, como falamos, não somos especialistas.\r\n\r\nNo nosso plano de trabalho, colocamos dessa forma: levantamento de estudos e normas relativas ao assunto; programamos - a partir das inspeções preliminares - uma auditoria nos terminais e aas embarcações relativas ao cumprimento e adequação às normas e procedimentos. Após essa auditoria, que já se encontra em andamento, vamos fazer uma avaliação dos procedimentos tantos os operacionais quanto os de treinamento do ponto vista da câmara de transportes e rodovias, que é o que respondo. Vamos elaborar, então, uma nota técnica com nossas conclusões, recomendações e sugestões com relação ao aprimoramento desse processo.\r\n\r\nApresentar rapidamente o que levantamos até agora, mais com intuito de que sejam identificados gaps alguma questão que não tenhamos levantado que seja muito relevante para nós seria importante essa contribuição.\r\n\r\nVerificamos a Lei nº 7.405, de 1985, que torna obrigatória a colocação do SIA em todos os locais e serviços que permitam a sua utilização por portadores de deficiência ou necessidades especiais. Essa era a nomenclatura da época.\r\n\r\nDecreto nº 5.296, de 2004, que deu prazo de trinta e seis meses para adequação dos veículos de transporte aquaviário na fabricação. Foram elaboradas normas técnicas pelo Sistema Nacional de Metrologia. O Decreto 5296 estabeleceu o prazo de 54 meses após a implementação desses programas de conformidade para que as empresas operadoras garantam a acessibilidade da frota de veículos e seus equipamentos. Esses programas foram desenvolvidos pelo Inmetro, que regulamentou a implementação desse programa pela Portaria 274/2012, com os planos e documentos afeitos às embarcações devem atender à NBR 15.450, que é o que nós estamos nos baseando, especificando que no certificado de segurança da navegação emitido pela Marinha as condições de acessibilidade devem ser verificadas.\r\n\r\nE outras providências relativas a isso, como autorizado o uso de selos de identificação de conformidade do Inmetro e a fiscalização por parte da Marinha, que é a autoridade marítima. Nós não estamos aqui tirando a autoridade da Marinha, apenas fazendo uma verificação e adequação ao contrato de concessão do que eventualmente não estiver sendo devidamente cumprido, obedecido.\r\n\r\nEsses são os selos de conformidade que as informações devem estar também disponíveis em braile. O Inmetro também baixou um regulamento técnico de qualidade, e aí nós tiramos algumas definições importantes com relação à acessibilidade: o que é acessibilidade especificamente no sistema de transporte aquaviário; o que é uma deficiência; e a classificação de embarcações existentes e embarcações novas.\r\n\r\nA NBR 15450 estabelece restrições e imposições para que sejam atingidos pontos-chave de acessibilidade, relativamente ao entorno do terminal, no terminal propriamente dito - e aí é local de compra de bilhetes, controle de acesso, distribuição de usuários em grandes níveis; fronteira; terminal da embarcação. Isso é importante, o acesso á embarcação muitas vezes é uma questão crítica, porque tem restrições do ponto de vista das circunstâncias do terminal aquaviário. Evidentemente a movimentação de marés, das ondas, tem impacto, gera questões de cuidado com a segurança; por outro lado a garantia da acessibilidade deve ser buscada a todo custo. E também com relação à embarcação.\r\n\r\nAqui, alguns aspectos em São Francisco, uma máquina de aquisição de bilhetes totalmente adaptada; o acesso no terminal do Rio de Janeiro. Os aspectos mais importantes da acessibilidade às embarcações, tanto nos flutuantes quanto de acesso às embarcações. Uso de dispositivos que devem ser verificados e funcionar basicamente dessa maneira exposta na norma.\r\n\r\nDentro das embarcações também existem algumas especificações. É o que a Deputada falou, nós vamos verificar se essas especificações estão sendo totalmente contempladas ou não, e eventualmente se, além do que está na norma, se não é possível alguma melhoria ainda. Sempre é possível a gente estudar, verificar e garantir algum tipo de melhoria. Aqui tem uma vista interna de duas embarcações, onde deve ficar a cadeira e como devem ser os corredores. Dentro dos terminais tem que verificar as características especificamente de circulação, de acesso e movimentação, e a integração com outros meios e modos de transporte. A questão do balcão de atendimento e o equipamento que permita o resgate do portador de necessidades especiais, e as especificações do salão de passageiros.\r\n\r\nDentro do nosso trabalho, as próximas etapas... Essa parte que seria uma espécie de revisão bibliográfica e documental não se encerra nunca, estamos sempre estudando e avaliando novas contribuições do ponto de vista técnico; vamos continuar estudando. Enquanto isso, estamos concluindo, em fase de andamento, auditoria dos terminais; auditoria das embarcações, relativas ao que nós já levantamos. Após essa auditoria, nós vamos fazer uma avaliação dos procedimentos e regras operacionais e dos nossos procedimentos, porque hoje nós fazemos uma fiscalização, fazemos um acompanhamento do atendimento - sempre fizemos -, porém vamos rever os nossos próprios procedimentos, para ver se eles também estão adequados, se nosso pessoal está devidamente treinado - nós vamos treinar o nosso pessoal com relação a essa questão também.\r\n\r\nAo final de todo esse levantamento, nós vamos emitir uma nota técnica. Essa nota técnica, com conclusões e recomendações vai ao conselho diretor da agência, e o conselho diretor vai levar, leva esse assunto, porque esse é o nosso rito, a uma chamada sessão regulatória, que é uma sessão pública. Provavelmente, foi o que nós discutimos, antes da sessão regulatória deverá ser feita uma audiência pública buscando contribuições. Espero até uma consulta pública. Provavelmente vai ser nossa sugestão: colocar nossa nota técnica em consulta pública por 30 dias e, aí, aguardar contribuições durante 30 dias - normalmente esse é o prazo. Após esse prazo de 30 dias, realizar uma audiência pública para fazer um fechamento, uma avaliação geral. É claro que a concessionária, que é operadora também, vai participar e o poder concedente, que é a Secretaria de Transportes, também, que, a rigor, é quem baixa a regulamentação. A Agetransp regula os regulamentos existentes, mas a Agetransp não expede regulamentos. Não nos compete regulamentar o serviço; nos compete regular, adaptar, adequar a fiscalização e o controle de regulamentos existentes.\r\n\r\nÉ isso. Muito obrigado a todos. Estamos à disposição para novas contribuições.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigado, Dr. José Luís Teixeira. Eu ia até solicitar isso mesmo pelo seguinte: na verdade, eu queria até colocar que hoje a gente não usa mais o termo pessoas com necessidades especiais; é pessoa com deficiência. São terminologias específicas que eu acho que a gente também poderia estar contribuindo com a feitura dessa norma técnica. Acho imprescindível que tenha essa audiência pública, essa consulta pública, para que as pessoas possam estar dizendo quais são suas necessidades, porque eu sei falar das minhas necessidades, como cadeirante. Mas, por exemplo, a gente tem que ouvir o deficiente visual, quais são as dificuldades que ele enfrenta. A gente sempre procura estar cercado de todos os deficientes, mas nem sempre a gente consegue que o deficiente visual ou o deficiente auditivo possa estar junto, dentro da fiscalização que a gente realiza. Então, é sempre bom que a gente passe essa revisão, para que não caiamos em alguns erros que a gente pode estar resolvendo, sem precisar estar depois tendo que fazer novamente, essas coisas todas.\r\n\r\nUma outra coisa que eu queria colocar, já dentro do que o senhor colocou. Na verdade, eu tenho algumas questões, principalmente vou falar da barca nova, porque é a que está mais dentro dos padrões de acessibilidade que solicitamos. Quer dizer, a barca nova nós nem chegamos a solicitar as adaptações. Elas já vieram, tem alguns problemas, mas é a que está dentro da acessibilidade mais recente, porque as outras embarcações são antigas. A gente sabe que é de um tempo em que as pessoas ainda não estavam preocupadas com a questão da acessibilidade. Na barca nova, por exemplo, a gente não tem uma demarcação, próxima do cadeirante, do acompanhante. Isso é um problema sério que a gente enfrenta. Por exemplo, eu entro na hora do rush com meu marido ou com o Júlio - com o Júlio, nunca, porque eu só tenho confiança no meu marido porque eu tenho um medo de andar na barca sem alguém que saiba lidar com a cadeira de roda. Aí, a barca está cheia. A pessoa não vai levantar e vai falar assim: ah, o senhor senta aqui, a pessoa está perto dela. Não, muito pelo contrário. Os nossos locais demarcados, que são poucos, nas barcas, eles são utilizados, vocês estão deixando ser utilizados por bicicleta. As bicicletas estão sendo colocadas ali no lugar do cadeirante.\r\n\r\nUma vez, eu peguei a lancha, o garoto veio por aqui, quando me olhou, falou: ih! Como se eu fosse assim, olha, como? Ficou na vaga da minha bicicleta? Sabe assim? E lá tem o símbolo internacional de acesso dizendo que é reservado para pessoa com deficiência.\r\n\r\nO que eu queria pedir e insistir nessa solicitação é que a CCR Barcas, pudesse estar fazendo uma conscientização da população que usa também as barcas, porque vocês têm lá o alto-falante, vocês têm a televisão, não estou pedindo não assim que seja botar na TV Globo, nem fazer nada nesse sentido, mas que a gente comece não só nas barcas, mas no metrô, nos trens da SuperVia a fazer uma conscientização do povo. Estou falando aqui de todos os níveis de escolaridade, porque eu uso o catamarã Charitas, que é o mais caro, onde você julga ter uma clientela qualificada melhor. E é assim que as pessoas tratam.\r\n\r\nO menino que fez isso podia ser meu filho, podia ser filho de alguns de vocês, quer dizer, uma pessoa que já foi mal educada, que vai criar os filhos, certamente, mal educados também, sem respeitar o próximo, sem respeitar que aquele símbolo internacional de acesso não é um privilégio. Ele pode até sem estar utilizado por ninguém, mas ele não pode ser utilizado pela bicicleta. A bicicleta, inclusive, na barca nova tem local para ficar, não é para ficar no lugar de deficiente.\r\n\r\nEra igual antigamente quando se fazia banheiro no shopping. Banheiro no shopping era para guardar material. Desde quando? Não é para guardar material. Você tem uma sala para guardar material. O banheiro do shopping, agora que a gente está indo mais ao shopping, está saindo mais de casa, as pessoas estão nos vendo mais, é que eles não fazem isso, não guardam, mas, assim mesmo, em alguns locais, você ainda vai e a pessoa tem que tirar o material de limpeza para você poder utilizar o banheiro. Quer dizer, é uma questão de consciência tanto do usuário quanto também dos funcionários que não deva ser utilizado dessa forma.\r\n\r\nEntão, uma coisa que eu gostaria de solicitar às Barcas S.A. seria a demarcação do assento do acompanhante e uma intensificação de conscientização do usuário acerca de como é que lida com o deficiente. Botar: as pessoas com deficiência, por favor, são as primeiras a entrar e serão as últimas a sair porque estará disponível uma pessoa que irá ajudá-las.\r\n\r\nPorque é outra questão. O cego vai, você consegue colocá-lo lá nas barcas, mas ninguém dá nenhuma informação para ele se vai voltar ou não. E aí, na hora que chega, ele não sabe o que ele vai fazer, se vai chegar alguém, se ele vai sair no tumulto, se vai, o que vai acontecer com ele, entendeu? É uma sensação, eu não sou cega, mas eu acho que é uma sensação de insegurança total do que vai acontecer comigo.\r\n\r\nEntão, eu acho que são coisas que são muito fáceis de ser feitas mas que precisa ter uma rotina de procedimento, porque, se não tiver essa rotina de procedimento, a gente fica devendo.\r\n\r\nAgora, eu vou passar a palavra para a CCR-Barcas, através do senhor Francisco Pierrini, diretor de operações. E está junto com o Tiago Terra, que é o gestor.\r\n\r\nGostaria de anunciar a presença da Deputada Márcia Jeovani. Antes de você chegar, eu já tinha feito uma reivindicação, e eu vou falar com a Ana, com a Danielle e com o Márcio para a gente fazer uma reivindicação para que o Rogério ceda seu lugar para você, porque você é muito mais assídua, mais interessada, e a gente conta muito mais com você, infelizmente, do que com o Rogério. Tenho que dizer aqui publicamente e falarei para ele, na Plenária, que falei isso, porque na verdade a nossa Comissão é uma comissão extremamente ativa.\r\n\r\nEu acho que nós estamos dando uma dinâmica tão grande a ela que, na verdade, acho que o Rogério não vai se importar - não é, Ana Paula? - de ceder o lugar para a Márcia, porque, para a gente vai ser um prazer tê-la conosco, Márcia.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO PIERRINI - Obrigado. Primeiro, bom-dia. O agradecimento da presença, Deputada Márcia, Deputada Ana Paula, Deputada Tânia Rodrigues, que é a nossa costumeira usuária.\r\n\r\nBom, primeiro a oportunidade de estar falando um pouquinho do que a gente vem fazendo. A CCR, desde que assumiu, em 2012, vem trabalhando no sentido de melhorar a qualidade dos serviços, não só nas embarcações, mas também nas estações, prova disso a inauguração que já foi feita da primeira fase da Estação Arariboia com maior qualidade. Isso vem sendo feito na Praça XV também, com a implantação do sistema de ar condicionado, e, Charitas, e nos demais terminais também, como Cocotá e Paquetá.\r\n\r\nÉ uma preocupação muito grande essa questão do atendimento às pessoas com deficiência. Evidentemente que o contrato de concessão, hoje ele não permite investimentos da concessionária, não contempla investimentos da concessionária, mas mesmo assim, a CCR, comprometida com essa causa, vem implementando ações nesse sentido.\r\n\r\nA gente vai ver, na apresentação que o Tiago vai fazer, das melhorias que a gente vem proporcionando e também, considerando a nossa última oportunidade de visita da Deputada Tânia, que lá detectou algumas deficiências, alguns problemas, nós já, imediatamente, providenciamos a correção. Temos aí também, aqui com o Fábio, já a programação de um treinamento, melhorando a qualidade dos nossos colaboradores, das atuações dos colaboradores no sentido de estar sempre aprimorando esse trabalho e comprometido com essa causa.\r\n\r\nO Tiago, então, vai fazer a apresentação\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Muito prazer.\r\n\r\nBom-dia, Deputada Tânia, Deputada Ana Paula, Deputada Márcia. Bom-dia a todos os presentes aqui.\r\n\r\nVou continuar a apresentação do nosso diretor. Como ele comentou, a gente, decorrente da visita que foi feita, da Comissão da Pessoa com Deficiência, que foi feita uma série de solicitações, a gente conseguiu atender aí, fizemos o relatório fotográfico e também a gente gostaria de compartilhar com vocês um material que a gente tem sobre a infraestrutura nossa de acessibilidade, como o Pierrini falou, o que a gente vem fazendo para melhorar, cada vez mais o serviço e trazer igualdade para todos lá na prestação de serviços das Barcas e também outro material breve, que é um material que a gente tem, que é o nosso plano de atendimento para essas pessoas com necessidades especiais, como a gente trata esse assunto.\r\n\r\n(Apresentação de data-show)\r\n\r\nPrimeiramente, esse material aqui não é a apresentação em si, mas eu gostaria de compartilhar com vocês. É um material que apresenta um pouco de infraestrutura que a gente tem em relação à sinalização, primeiramente nas estações, para poder recepcionar. O nº 2, em relação às bilheterias, nessa foto aqui a gente vê que a bilheteria aqui está de acordo com as normas, para poder facilitar o acesso.\r\n\r\nPrimeiro, essa parte aqui, só para compartilhar com vocês, ela só vai falar da infraestrutura, o que a estação tem. O outro material, vou mostrar como que o atendimento é feito e qual é o processo de atendimento.\r\n\r\nAqui tem uma foto, em seguida, no nº 3, que é a questão de acesso na parte de catracas das roletas preferenciais, tem toda a parte da identidade visual, a parte separada de acesso, justamente para que não tenha, como a Deputada comentou, aquela questão do tumulto, aquela questão das outras pessoas empurrando, e tudo, que tem uma entrada separada. A parte do piso tátil, essa foto a gente vê que, como o Perrini comentou, os investimentos que vêm sendo feitos aí no curto prazo, principalmente na estação de Niterói, está toda de acordo com as normas de acessibilidade, aí tem a foto do piso tátil.\r\n\r\nO número 5, lá no fundo tem um seta que mostra uma rampa para essa bilheteria de cadeirante numa Estação de Paquetá, que é uma estação que ela é elevada então precisava implantar um rampa e para ter o acesso na bilheteria, então, isso foi feito.\r\n\r\nO número 6, os banheiros das estações estão todos preparados de acordo com as normas da NBR e para a acessibilidade na infraestrutura, a questão da altura do assento das barras, etc.\r\n\r\nO número 7, alguns assentos que a gente tem nas estações a assentos preferenciais, porque mesmo que na parte de fluxo de pessoas pode existir em algum momento algumas pessoas que precisam utilizar algum assento, então tem essa parte de assentos preferenciais.\r\n\r\nAqui, mostro até alguns assentos rebatíveis porque tem toda uma questão aí de fluxo de multidão que a gente tem e que é muito complexo, porque são muitas pessoas que passam, então, a gente instalou até alguns assentos que estão rebatíveis e que não atrapalham o fluxo, mas se alguém por necessidade quiser sentar vai conseguir utilizar.\r\n\r\nO número 8, uma parte de treinamento como o Pierrini encomendou, a CCR em parceria com a Setrans, o Fabinho está aqui e acho que ele vai comentar alguma coisa depois, também. Eu vou mostrar uma parte do treinamento que a gente tem e em conjunto estamos com outro projeto junto com a Setrans aí. Que é o acesso aos cadeirantes, porque realmente é uma questão técnica de embarque complexa, porque a gente tem uma variação de maré aqui na Baía de Guanabara de um metro e meio. Então, você tem toda uma parte flutuante que fica ali variando de altura. Então, tem algumas calhas, tem algumas juntas que a gente faz o máximo possível para reduzir os transtornos e reduzir a dificuldade de o cadeirante acessar a embarcação. Por isso que tem tanto na locução quanto no nosso procedimento de trabalho, tem a instalação de uma rampa móvel, o colaborador tem que auxiliar as pessoas a se deslocar entre o flutuante e a estação, como está ali nas fotos.\r\n\r\nSeguindo, também, aqui no número 8, como foi comentado, as barras para um local específico de acessibilidade nas embarcações. Vou mostrar logo em seguida que foi uma solicitação da Deputada, a instalação de coletes, bem próximo, à área do cadeirante, o nosso colega comentou comigo, também, eu vou mostrar uma foto que já foi realizado, essa foto é um pouco antiga, na outra foto já tem o colete que fica específico para o cadeirante, anexo à barra, e, também, já teve a instalação dos assentos para obeso, que faz parte, também, das exigências de acessibilidade. Isso tudo já foi realizado.\r\n\r\nOs banheiros no interior das embarcações, como foi até comentado aqui pela Agetransp, a Capitania dos Portos tem as normas que regulamentam isso, e muitas vezes ela aciona algumas normas do Inmetro. Então, aí a gente tem fotos do interior das embarcações. Essas aí são os HC, são as embarcações mais antigas que já estão adaptadas, tem ló o botão de emergência, as barras, altura do assento, e como foi comentado pela Deputada, e as novas embarcações todas já estão vindo 100% adaptadas. Essa foto aí é das antigas que a gente teve que adaptar e já estão entregues assim.\r\n\r\nParalelamente ao projeto, só para mostrar um croqui da Estação de Arariboia que já foi inaugurada a primeira fase, que é a parte do piso tátil, e aqui também alguma parte do croqui de como vai ficar o acesso dos banheiros todos adaptados para acessibilidade e os que já estão inaugurados já estão dessa forma.\r\n\r\nO primeiro material ele a borda um pouco da nossa infraestrutura lá.\r\n\r\nVou compartilhar com vocês agora um outro material tão importante quanto, que é o seguinte: além da infraestrutura é necessário ter toda a questão do treinamento dos nossos colaboradores e para ter o atendimento adequado para acessibilidade e apoiar as pessoas da melhor maneira possível.\r\n\r\nEntão, esse manual é um manual que a gente tem interno, e o objetivo dele é treinar o correto atendimento de acordo com as necessidades dos usuários. Então, o seguinte, a primeira parte, a gente faz uma releitura de toda a normatização das leis, decretos, tem aí a lei dos assentos reservados, descendo aqui logo abaixo, tem o estatuto do idoso, o decreto que regulamenta as leis de acessibilidade acima, e etc.\r\n\r\nEntão, seguindo aqui no nosso manual de atendimento, primeira coisa: e feito um entendimento de acordo com a lei e com os decretos de cada tipo de deficiência, porque tem que ter um treinamento adequado de atendimento para cada tipo de deficiência, uma coisa que não dá para se colocar de uma forma padrão ou uma forma homogenia, não dá.\r\n\r\nDepois de fazer esse entendimento tem aqui uma definição de responsabilidade de cada tipo de colaborador das estações desde o assistente de atendimento, controlador da estação, o marinheiro da embarcação, cada tipo de responsabilidade.\r\n\r\nAqui, agora, a gente começa a detalhar o tipo de atendimento. Por exemplo, item 7.1: na bilheteria, qual deve ser o comportamento do nosso colaborador para apoiar numa situação dessa? Voltando aqui, por exemplo, tem um passo a passo que é uma instrução normativa baseada nos decretos e na lei de qual é a melhor maneira de atender e de abordar nessas situações. Por exemplo, não insistir - vou até ler um texto aqui - ou subestimar a capacidade de passageiro com necessidade especial. Então, tem todo um treinamento e um passo a passo para cada tipo de necessidade que o nosso colaborador vem tendo nesse treinamento, para atender da melhor forma possível, tanto na parte de infraestrutura, que é proporcionada, e também na parte do comportamento do nosso atendimento.\r\n\r\nSeguindo aqui, para compartilhar com vocês o item 7.3, no embarque e desembarque, qual deve ser o comportamento daquele colaborador que ajuda quem tem uma deficiência visual ou uma necessidade de locomoção, com cadeira de rodas, para chegar até a estação? Então, tem todo um passo a passo e tem algumas fotos aí. Qual é o procedimento correto do nosso colaborador? É instalar uma rampa no vão que existe entre a embarcação e o flutuante, apoiar a transição de nível utilizando a rampa. Tem toda a estrutura aí.\r\n\r\nNessa foto já é possível ver a instalação de uma caixa de colete, que foi solicitado pela Deputada ficar bem próximo à área do cadeirante...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Só estava querendo que alguém ficasse perto do Charles para poder fazer a audiodescrição para eles. Alguém perto do Dudu e alguém perto do Charles. Pode ser você? Para poder mostrar para eles, porque a gente está falando: “Ali, está vendo? Ali, ó!” Eles não estão vendo nada! “Agora, ali naquela, está vendo?” Não estão vendo nada, então, Cleiton, você pode falar para o Dudu, por favor? Está bom? Vocês também não falam nada, né? Depois você vai querer falar, né? Aí, depois, você fala, só quer reclamar, mas falar antes não fala.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Eu até peço desculpas aqui por estar apresentando de forma acelerada, é para não estender tanto o prazo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Está bom, mas eles vão ficar ali do lado e aí você pode falar.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Se tiver algum item que vocês quiserem que entre mais em detalhes, também estamos à disposição.\r\n\r\nAí mostra a questão de qual é o atendimento adequado para conduzir na parte do embarque e desembarque. O item 7.4.1 fala: como auxiliar alguém com deficiência visual? Então, é outro tipo de atendimento, tem aí o passo a passo e a gente vem fazendo treinamento para cada vez ter uma equipe mais qualificada para atender.\r\n\r\nAí tem algumas fotos do colaborador levando da bilheteria até o embarque, para proceder assim. Ali também é uma foto do piso tátil no interior da embarcação, sendo a embarcação uma das mais antigas - das antigas, não é das novas -, que foi instalado para poder atender. Lembrando que as novas já vêm completamente adaptadas.\r\n\r\nO comportamento do usuário, do nosso atendimento para usuários acompanhados com cão guia. Vou passar só para poder citar os exemplos: como auxiliar o passageiro que usa cadeira de rodas, o passo a passo detalhado. Inclusive, foi uma solicitação da Deputada. Aquela segunda foto ali mostra uma calha. A gente tem os flutuantes, que é uma junção da estação de concreto com a parte que flutua, então, ali tem uma junção. É necessário ter uma calha para cobrir esse vão da junção. Porém, essa calha estava um pouco elevada, dificultando a passagem do cadeirante. Eu vou mostrar uma foto ali, de acordo com a solicitação, que a gente conseguiu rebaixar essa calha bastante, para reduzir o obstáculo aí do cadeirante.\r\n\r\nComo auxiliar o usuário que precisa usar muletas é outro comportamento, e também como auxiliar o usuário com deficiência auditiva. Tem o padrão aí, o passo a passo de como melhor atender.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Então, o deficiente auditivo: vocês têm pessoas capacitadas para comunicação em Libras? Como é isso?\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Em Libras a gente ainda não tem alguém capacitado que possa atender. É um ponto importante de se levantar, que também a gente pode capacitar os próprios colaboradores que já trabalham nesse tipo de atendimento para prestar um atendimento melhor em relação a isso.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Porque é a forma de comunicação deles, então, seria importante que um percentual de funcionários por turno pudesse se comunicar dessa forma. Assim também como nos pacientes com deficiência visual, aqui vendo o relatório feito pela equipe da Deputada Tânia - por sinal, parabéns pelo trabalho - áudio de inscrição para os pacientes com dificuldade visual, nos procedimentos de emergência. Se pudesse agregar isso aos serviços faria muita diferença, porque na realidade ainda temos que avançar muito na questão da qualidade do atendimento. Modificar estruturas, a gente está vendo aqui que está avançando, mas precisamos avançar também na qualidade desse atendimento. Então, acho importante a áudio descrição, é importante que nos áudios oferecidos tenha um intérprete de libras para que qualquer tipo de deficiente tenha acesso, possa se comunicar. Temos que ter, dentro das bilheterias, pessoas que consigam fazer a comunicação com os deficientes.\r\n\r\nA deficiência física do cadeirante, às vezes, chama muito mais atenção, mas o deficiente visual, o deficiente auditivo também encontra várias barreiras. Acho que esse olhar também tem que ser dado. Não sei o que pode ser feito, mas acho importante.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Perfeito. Essa observação é muito importante, Deputada, obrigado. Isso foi até um dos motivos que originou a parceria da Setrans com a CCR Barcas, que o Fabinho e eu já fizemos algumas reuniões e já existe um material preparado e até o início do treinamento agendado para poder, justamente, dar um passo a mais e evoluir em relação a essa questão do atendimento.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sabemos que isso não é fácil porque as pessoas, em geral, têm que mudar, essa é uma mudança cultural, mas temos que começar por algum lugar. Acho que aqui, com toda essa estrutura que está sendo feita, essas modificações que já vêm acontecendo, tem como se ter um modelo de atendimento até para que as outras estruturas vejam que isso pode ser feito, que isso é possível e não é tão difícil assim, basta que se abrir para o tema.\r\n\r\nSei que tem muitas deficiências que vocês não enxergaram e que é despertada por quem utiliza o serviço, daí a importância desse trabalho, motivado pela Deputada Tânia e sua equipe, porque ela dá um olhar que eu também não tinha, porque não vivemos essa deficiência. A importância dessa audiência também é para que tenhamos esse outro olhar, para que possamos construir, cada vez mais, uma estrutura melhor.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Perfeito, obrigado. Seguindo aqui para finalizar, aqui é uma apresentação dos pontos, que foram solicitados pela Comissão da Deputada, quando fez a visita e, aqui, algumas fotos que mostram o trabalho em que fizemos um empenho grande para poder atender o que foi solicitado num curto prazo.\r\n\r\nAqui, são alguns pontos apresentados. Foi solicitada a verificação de altura dos assentos sanitários, para ficarem de acordo com as normas; instalação de caixas de som próximo ao cadeirante, - algumas já foram instaladas, mas ainda está em andamento esse processo.\r\n\r\nÉ importante citar que a concessionária não está apegada só em atender a norma, porque têm muitos pontos que a norma pode não citar, mas pode, às vezes, facilitar, ou melhorar a vida de quem utiliza o serviço. Essa questão de autofalante, por exemplo, não está na norma, mas é muito interessante se ter um autofalante perto, porque, como a Deputada falou, existe a locução dentro da embarcação, sobre a questão da segurança e acessibilidade, de, no caso de necessidade, procurar um dos nossos colaboradores para ajudar no desembarque. Porém, naquele tumulto, no barulho da embarcação pode ser que o cadeirante não escute perfeitamente. Então, estamos fazendo essa instalação. Não está na norma, mas é uma questão que entendemos que pode melhorar, como foi a sugestão também.\r\n\r\nO item três, solicitação da mudança da área de cadeirantes da embarcação, para que fique mais encostada, a instalação de coletes próximos à área do cadeirante, para que ele não precise, em caso de necessidade, se deslocar para pegá-lo; treinamento de colaboradores, que, como foi falado a gente realiza um treinamento que é aquela parte interna do nosso manual e que vamos melhorar agora, ainda mais, com a parceria e com o treinamento, que está sendo desenvolvido já será implantado.\r\n\r\nO pictograma de cadeirante na bilheteria, próximo à entrada, já foi realizado, as rampas da lanchonete também, que foi uma solicitação, e os painéis informativos no interior da estação, também foi realizado.\r\n\r\nEntão, aqui tem algumas fotos, que eu compartilho com vocês. Essa foto é da embarcação nova, que inclusive, do lado da grande, tem a área da coleta, para poder o cadeirante não precisar se deslocar, caso precise usar. A gente pode fazer uma sinalização separada para que essa cadeira fique reservada para o acompanhante do cadeirante.\r\n\r\nAqui, vocês conseguem observar que o acesso aos coletes é bem fácil. Fica abaixo dos assentos também. Os assentos de amarelo, ali da frente, de acordo com as normas de acessibilidade, são assentos para obesos. De acordo com a norma, então, são em cores diferentes também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Anuncio a presença da Deputada Daniele Guerreiro, membro da Comissão.\r\n\r\nPode continuar.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Aqui, nessa foto é possível a gente ver aí os assentos de obesos, de acordo com as necessidades e também o piso tátil, instalado na embarcação.\r\n\r\nAí, aproveitando a oportunidade, que estamos falando das embarcações novas, essas aí - vou apresentar para vocês algumas fotos -, o governo do estado fez aquisição de nove novas embarcações, que vão substituir nove embarcações antigas.\r\n\r\nEntão, a maioria daquelas embarcações mais antigas, que não estavam adaptadas, três delas já pararam a operação, e a gente já tem duas, que já estão operando, com expectativa de, até o fim do ano, a gente já ter seis embarcações e, no ano que vem, chegam mais três, totalizando nove.\r\n\r\nEssa é a primeira embarcação que chegou, e ela é 100% já de acordo com as normas de acessibilidade, totalmente adaptadas. Compartilhar também com vocês também: ali, a gente tem uma foto das embarcações mais novas e, do lado direito, uma foto das embarcações mais antigas. Esse cenário de frota era o cenário que a gente tinha no ano passado, que tinha três embarcações mais novas e, porém, nove embarcações tradicionais, mais antigas. Essas embarcações mais antigas tinham idade média de 50 anos. E a frota, a idade média da frota é uma idade média de 25 anos. Porém, com a chegada das novas embarcações, ano que vem, vamos ter, na Baía de Guanabara, 22 catamarãs, todos eles embarcações novas, com idade máxima de oito, nove anos. A idade média da frota, ano que vem, já será de apenas cinco anos. Porque aquelas embarcações antigas estão sendo substituídas por essas novas, e já chegaram duas. Vão chegar mais quatro, este ano, e mais três, no ano que vem, totalizando nove.\r\n\r\nCom isso, vai melhorar muito também o cenário das condições de infraestrutura e de acessibilidade, porque elas já chegam totalmente adaptadas. E, como eu mostrei no relatório anterior, as que estão hoje, a gente já fez as adaptações.\r\n\r\nSeguindo, como foi solicitado lá, pela Deputada, verificar a altura das bilheterias - de acordo com a norma, é, no máximo, um metro e cinco centímetros -, a gente fez aqui uma pequena adaptação para poder atender à norma. Já foi realizada essa adaptação, tanto nessa estação, quanto na outra.\r\n\r\nOutra questão que foi verificada também é a questão da altura do assento, porque foi pedido para verificar a altura do assento para ver se estava de acordo com a norma. A norma fala que o assento tem que estar entre 43 e 45 centímetro do piso. A gente foi em todas as estações fazer uma verificação, e a altura do assento foi verificado que estava em 44 centímetros acima do piso. Então, exatamente na média da faixa aceitável dentro da norma.\r\n\r\nAqui é uma ação que a gente fez para atender à solicitação. Como eu apresentei anteriormente, aqui é uma calha. A calha é para proteger uma junta, porque o flutuante fica se movimentando, e pode proteger realmente, porque, senão, pode gerar algum acidente. Porém, essa calha estava mais alta, e a gente fez um trabalho ali para poder abaixar o vão da calha e facilitar o deslocamento do cadeirante. Então, ficou mais suave essa transição da parte de concreto da estação com a parte do flutuante.\r\n\r\nA instalação de uma rampa na lanchonete e também a instalação de um painel dentro da estação, que a gente utiliza, entre outras funções também, para poder comunicar a questão, como foi solicitado pela Deputada, porque a gente fala muito da questão da cortesia. É falado sobre a questão da prioridade, de deixar o acesso. Por exemplo, na locução da estação a gente fala muito para, quem utiliza a bicicleta, para o ciclista, ficar por último e deixar as pessoas embarcarem primeiro, para não ter o conflito de ciclistas com o pedestre e com o pessoal que está embarcado, os usuários, e principalmente com quem tem necessidades especiais, para justamente evitar algum acidente, alguma coisa assim. Então, a locução é feita dentro da estação e também nesse painel é apresentado.\r\n\r\nPara poder fechar a apresentação nossa aqui, esse slide, para falar um pouco sobre o treinamento específico, que está sendo desenvolvido agora, que foi originado depois da visita da Deputada na estação, em parceria com a Setrans aqui. O Fábio já teve a primeira reunião no dia 03/07. Nessa reunião foi definida a quantidade de colaboradores que serão treinados com esse treinamento diferenciado. 550 marítimos, que são os que trabalham dentro da embarcação, 200 nas estações e nove de ouvidoria. Vão ser 40 turmas de aproximadamente 20 colaboradores cada turma e a duração total vai ser de cinco meses, né?\r\n\r\nO material aqui, com a ajuda do Fábio, já foi finalizado. Foi um material que ele foi buscar juntamente com a universidade. Vou pedir pra ele comentar um pouco aqui. E a gente já está com a previsão para começar na próxima, daqui a uma ou duas semanas.\r\n\r\nSó pra finalizar, aqui é um vídeo que a gente apresenta também no interior das embarcações, porque nesse vídeo tanto ele apresenta questões de segurança quanto também a questão de prioridade. Ele fala sobre os recursos da embarcação e também fala sobre a questão da cortesia, de dar a preferência e etc., né? Fala sobre os procedimentos de segurança, quantidade de passageiros que vão em pé e sentados e ali já fala sobre também a questão dos assentos destinados aí, preferenciais. Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, idosos, pessoas com crianças de colo e obesos. Esse vídeo é apresentado na embarcação a todo momento durante a viagem, todo momento do embarque, durante a viagem também e no desembarque. Ele aborda questões de segurança, principalmente também questões de acessibilidade e também de cortesia. Aquela questão do embarque e da preferência.\r\n\r\nQueria agradecer, Deputada. Se tiver alguma questão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Só reforçar o que a Deputada Ana Paula falou. Eu acho que aí nesse vídeo você já pode fazer uma janelinha com o intérprete de libras pra poder dar orientação pra o deficiente auditivo sobre o que tá acontecendo. Eu acho isso primordial.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - Perfeito.\r\n\r\nEsse vídeo, ele é apresentado com áudio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - É, ele tem áudio. E tá escrito também. Mas nem todo deficiente auditivo consegue ler português do jeito que a gente lê. Então, a língua do auditivo não é português, é Libras. A segunda língua dele é português. Então, se você passar, às vezes as pessoas fazem “Não, vamos colocar legenda porque tá contemplado”, não está. Porque muitos não sabem ler português. E quando passa muita coisa, por exemplo, tempo de verbo, essas coisas todas, eles não sabem. Porque eles não usam pronome, eles não usam tempo verbal. Então ele não consegue fazer essa leitura de uma forma compreensível pra ele.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Não consegue interpretar. Ele não entende o que ele lê. Por isso o intérprete de Lbras é quem vai conseguir fazê-lo entender.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - E uma coisa que eu queria até aproveitar e já falar pro Fabinho. Nós fizemos a primeira preparação do pessoal, era Barcas SA, antes da CCR, nós fizemos, não sei se vocês têm lá o vídeo de salvamento no mar, que Clodoaldo se jogou na água, Alessandro, Luiz Paulo. Todo mundo se jogou na água, na baía. Não sei se são loucos, mas se jogaram, não sei nem se estava muito contaminada ainda, mas estava já. O que acontece? Eu acho que, como tem uma rotatividade de funcionários, é necessário que essa preparação, essa capacitação das pessoas seja periódica e incorporada pelo RH. Porque a gente chegou à conclusão, nós fizemos todos os motoristas de ônibus deputados viações de Niterói, nós fizemos das barcas, não sei que, mas aí depois você começa a ver que tem pessoas que são recentes e aí não teve aquela preparação e aí começa a ter problema.\r\n\r\nEu vou dizer uma coisa pra vocês. É muito difícil trabalhar com as pessoas, com o ser humano. A gente sabe disso, a gente que lida com as pessoas, a gente sabe disso.\r\n\r\nA Ana Paula colocou aqui uma coisa, que o deficiente físico está visível. Está visível quando ele me vê chegar ali, ele some, ele esconde, se esconde para não ajudar, você entendeu? Nem o deficiente físico consegue isso. Deficiente físico que sair sozinho para vir de barcas, ele está morto. Outro dia, eu fui de barcas e aí o cara foi, pegou minha cadeira, eu falei: não, péraí, péraí, só um instantinho, não me empurra. Aí, parece que eu sou antipática, você entendeu?, que eu tenho problema. Eu falei: não me empurra, você pode me deixar aqui que meu marido está lá comprando o bilhete, entendeu?, e eu vou entrar por aqui. E o outro simplesmente não me falou assim: olha, a senhora vai esperar ali, por quê? Para não ficar naquele tumulto todo das pessoas e para poder conduzir.\r\n\r\nAí, quando meu marido chegou, eu falo: eu vou como? Perguntei para ele. Aí, ele foi e falou assim: não, pode ir por ali. E aí me deixou, com meu marido, na rampa, que é um lugar extremamente desagradável de você ficar. Ou eu travo e o João fica atrás para a minha cadeira não virar, porque você fica numa situação, quem usa cadeira de roda, o cego não sabe, os outros não sabem, mas é uma situação de insegurança. Então, você não sabe se você vai entrar pela frente, porque, como é que está a maré, como é que não está, ou se você vai ser melhor você entrar pelo lado. Essas informações todas é que não são passadas. Deveria ser: a senhora, por favor, a senhora vai aguardar aqui, quando chegar a barca eu vou vir aqui, vou levá-la, a senhora, nós vamos verificar se a maré está boa, se não está, se a senhora vai entrar pela frente ou vai entrar pelo lado, mas eu vou dar essa informação para a senhora, para que você não fique perdido do que vai acontecer. Porque aí a pessoa não vem, aí meu marido vai me conduzir por onde ele achar melhor.\r\n\r\nAí, às vezes, você vai para lá e ele fala: não, não é por aí. Mas aqui é melhor para mim. Aí começa uma discussão porque aqui é melhor, aqui não é, aquele tumulto todo, sabe?\r\n\r\nEntão, eu acho o seguinte, eu costumo dizer que eu gosto de ir ao teatro, que eu gosto de ir ao show para me distrair, mas é sempre um problema. Então, eu já estou achando, ah, vamos, não, não vou mais, não, porque eu vou me aborrecer, porque no teatro eu não tenho o assento, só beijando o palco, você entendeu?, ou é só também assim numa rampa, ou é o pior lugar do mundo, ou a gente não consegue comprar o ingresso, porque tem uma escadaria, a gente não consegue comprar o ingresso.\r\n\r\nEntão, você vai, como todo ser humano, para ter lazer. Você não vai para se aborrecer. E quando você vem no transporte diariamente para o seu trabalho, eu chego aqui, olho para o Carlos: pô, Carlos? Porque eu já estou irritada. Porque eu já cheguei, já me aborreci na lancha, sabe?, o cara não fez as coisas direito, eu já vou não sei o quê. Aí, eu já chego aqui com o Carlos, Carlos, e o Carlos não tem nada a ver com isso, coitado. Chegou para trabalhar tranquilamente. O meu escape é Júlio, você não, Carlos. O meu escape é Júlio: ô, Júlio, poxa! Porque eu já fico estressada. Eu já chego aqui, de manhã, o trânsito, quando não é o trânsito, aí eu venho estressada pelo trânsito ou eu venho estressada pelo catamarã.\r\n\r\nSão condições que já também influenciam no nosso trabalho, no trabalho de qualquer um de nós. Uma pessoa que já vem estressada para o seu trabalho, já não produz corretamente, já vem, já vai causar alguns problemas de saúde, nossa cardiologista aqui, Deputada Ana Paula Rechuan, já vamos começar a ter que fazer pressão alta, um monte de coisas, para poder. Você imagina como é que eu fico, né, Ana Paula Rechuan? Às vezes, eu chego aqui na coisa, eu falo: ah, não sei o quê! Todo o mundo: ih!, vai morrer, socorro! Mas não é, é porque você vai acumulando várias situações difíceis que, normalmente, as pessoas ditas normais não enfrentam.\r\n\r\nÀs vezes, meu marido fala: ah, mas por que você está assim irritada já de manhã? Falo, estou irritada assim de manhã porque é difícil, Wellington. O Wellington também fica irritado. Então, não tem como, porque você cansa de falar com as pessoas. É todo dia, é a mesma coisa. São pessoas diferentes, ou é a mesma pessoa que finge que não está entendendo, entendeu?\r\n\r\nAgora eu quero dizer para vocês que melhorou bastante. Eu, no que diz respeito a mim, não sei se agora eu fiquei conhecida, também tem isso, e agora o menino, cheguei na estão, ele já vem e me conduz até não sei aonde, e vem, a senhora, está bom, não sei o quê. Aí eu falei: “Tô prestigiada para caramba.” Mas eu não sei se é porque ele já me conhece, ou as pessoas que usam a barca aqui vão poder testemunhar como é que vai ser. Todo mundo, não pode ser só porque eu mordo, não.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Mas, Tânia, é muito bom ver assim essa sua revolta se transformar em ação concreta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Então, é muito bom isso, ela transformar isso em benefício para todos e não só, e para todos em todas as áreas também, porque eu aqui, como legisladora, também atuo em outros projetos, em outras áreas, mas a gente fica muito feliz de poder ter uma pessoa como você trabalhando junto com a gente. É muito bom, e ver as transformações aí que isso já está trazendo, a sensibilidade dos gestores, que estão tendo esse olhar também, estão sensíveis a isso. Isso também, quer dizer, você realmente conseguiu despertar isso e agora a gente tem que ter um trabalho aí para modificar as pessoas, como eu falei.\r\n\r\nO SR. TIAGO TERRA - É o que eu ia falar.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Que é difícil. Mas se você tiver também quem está lá trabalhando tendo um carinho especial, tendo esse olhar acessível, eu acho que isso vai contaminando. Seria uma contaminação boa. Vai despertando esse olhar, que às vezes a pessoa também não tem.\r\n\r\nHoje, todo mundo é muito individualista, só está pensando na hora em que ele tem que chegar ao trabalho, no que ele tem que fazer e não olha para o lado. Então, eu acho que uma campanha nesse sentido dentro das barcas seria muito bom, de você olhar para o lado, ajudar o outro. Eu acho que isso ajudaria em todos os sentidos. E dizer sempre o sim e não o não. Hoje o que a gente recebe é sempre medo do outro. Então, eu acho que é isso que a gente tem que fazer aqui dentro. Então, parabéns aí pelo trabalho que está modificando pessoas, é difícil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - É verdade, mas nós vamos continuar, ainda mais com vocês comigo, eu vou ficar muito feliz. Vocês já viram aqui como é que eu estou bem. Marcio está bem assessorado pelas mulheres todas, cercado.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO PIERRINI - Deputada, se me permite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO PIERRINI - Eu acho que assim, primeiro, um agradecimento mesmo pelo trabalho que a gente está fazendo, o reconhecimento, tem muita coisa a ser melhorada ainda. Esse compromisso da empresa no atendimento da pessoa, do usuário, ele é muito forte. Eu particularmente venho do transporte público, são 30 anos já no transporte público, e a gente sempre diz o seguinte, que o profissional de atendimento, ele tem que estar preocupado com as pessoas. A gente provocou já uma mudança muito grande em barcas, até por conta dessa questão do atendimento. É importante que o profissional cuide das pessoas. Sempre quando a gente tem a oportunidade de estar falando com eles também, a gente passa essa mensagem, que até a Deputada Ana Paula falou, que é aquele compromisso, porque na verdade as pessoas, quando procuram um profissional de atendimento dentro de uma estação, dentro de uma embarcação, é porque elas precisam de alguma coisa, elas têm alguma dúvida, elas querem informação, têm lá os seus problemas internos às vezes, de casa, do trânsito, e querem um atendimento. Então, nós precisamos estar ali, independentemente de qualquer coisa, preparados para o atendimento, e essa é a mudança que a gente vem provocando. Não é simples, não é de imediato, não é por decreto, não é por determinação, é por treinamento, é por repetição, e esse é o trabalho que a gente vem fazendo.\r\n\r\nNa questão também que a senhora colocou com relação à educação, isso é um problema mesmo, um problema no transporte público, eu diria, que do país inteiro. Quando a gente se dá a oportunidade de ir no exterior e até mesmo utiliza um transporte de massa, um transporte público, que tem filas, que tem tempo de espera, isso é natural nos transportes públicos das grandes cidades, mas aqui a gente tem um pouco de diferença. Não é só aqui, não. É aqui, é em São Paulo, é aquela preocupação, aquela revolta às vezes desnecessária que qualquer probleminha, qualquer dúvida, as pessoas estão mais, vamos dizer assim, exaltadas. E isso, independentemente de qualquer coisa, é um dado do problema e precisamos tratar.\r\n\r\nVamos dizer assim, campanhas, entendimentos dessa natureza levando em consideração todos os transportes públicos, e aí junto com a Secretaria, é sempre bem-vindo porque independentemente de qualquer coisa a concessionária é de transporte público, e sendo de transporte público ela lida com pessoas, com a população e se engaja também no processo de treinamento e de educação do nosso povo. Independentemente de qualquer coisa, costumo sempre dizer isso, nossos filhos nasceram e vivem aqui. Os nossos netos também vão viver. Se não tivermos um trabalho determinado pensando lá na frente, o nosso legado é muito complicado.\r\n\r\nEntão, é uma preocupação nossa que, muito provavelmente, está aparentemente clara e vem de encontro a tudo aquilo que estamos pensando e dizendo aqui. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada.\r\n\r\nPrimeiro, gostaria de falar, antes que o Fabinho fale, do Secretário de Transporte, Osório, que eu tive o prazer de conhecer na primeira visita que fizemos às barcas. Ele fez questão de comparecer, foi junto conosco. E mostrar que ele tem essa preocupação, já colocando o Fabinho, que é um cadeirante, para os deficientes visuais, dentro da Secretaria para assessorá-lo nessa parte.\r\n\r\nEntão, já queria parabenizá-lo por isso, e dizer que temos recebido por parte da Secretaria de Transportes todo apoio. Nós estamos fazendo as vistorias no Metrô, na SuperVia, bondes de Santa Teresa. Estamos fazendo essas visitações todas para os Jogos do ano que vem, para a Paralimpíada.\r\n\r\nAcho que a CCR Barcas precisa se preparar para isso também porque os atletas não competem todos os dias, vêm turistas, vem turista deficiente. Nós mesmos, que residimos aqui, precisamos conquistar esse legado que os Jogos vão trazer para nós. Eles vão a Niterói, certamente, para conhecer o MAC, porque conhecem mais do lugar que faz do que nós.\r\n\r\nUma vez, fui fazer um congresso das APAEs e aí, conheci três holandeses - médicos, e um fisioterapeuta - e ele chegou para mim e disse: “Tania, onde é Museu do Inconsciente?” Eu falei, Jesus! Gente, fiquei doida! - Eu vou ver. Espera aí. É uma coisa! Eu sou médica também, fiz neurologia e cheguei a fazer estágio no Hospital Pedro II. O Museu do Inconsciente é lá no Pedro II, foi criado pela psiquiatra Nise de Oliveira. Era conhecida na Holanda, e eu que dei plantão ali ao lado, na emergência, não sabia que o Museu funcionava ali. Agora, vejam como é que é o nosso conhecimento em termos culturais, vamos dizer assim, de desconhecimento.\r\n\r\nEu tive que procurar rapidamente onde é que era. Não havia internet, não havia Google nessa época, nem nada, para se descobrir onde funcionava.\r\n\r\nAs pessoas sabem. Certamente, vão visitar em Niterói, vão visitar Araruama, vão visitar Cabo Frio, Búzios, e as cidades têm que estar preparadas para receber essa clientela. E é uma clientela extremamente comprometida. A maioria, Fabinho, por exemplo, não tem cadeira elétrica porque ele é esperto para caramba, mas se ele tivesse que rodar pela cidade, certamente ele teria uma cadeira elétrica. A maioria roda pelas suas cidades na cadeira elétrica. É um problema para nós.\r\n\r\nEu, por exemplo, aqui na Assembleia, tenho uma Scooter e não posso usar. Eu tenho que usar o Júlio, meu assessor para carregamento, carrega a Tânia para ali, carrega a Tânia para lá pelo seguinte, porque não dá essa rampa totalmente fora da inclinação provisória desde que eu vim para cá, faz 15 anos, e vai fazer quase 20 anos aqui. E aí, o que acontece? Se eu vier com aquela cadeira, ela vira. Porque o peso fica para trás. Então, não posso usar minha cadeira aqui no meu local de trabalho. Você imagina isso. Mas os visitantes virão com suas cadeiras de roda, e vão querer conhecer o Palácio Tiradentes. E o Palácio Tiradentes tem que estar adaptado para eles. É uma vergonha uma Casa de Leis, onde nós fazemos as leis para que os outros cumpram, mas nós não cumprimos. Então, isso é extremamente grave. Além de tudo, é extremamente grave. Nós temos uma visita que Dudu conhece, Charles também porque trabalha aqui, nós temos uma visita guiada aqui, ela guiada só para quem sabe ouvir, você entendeu, e só para quem consegue enxergar, porque as pessoas que têm dificuldade auditiva e visual, elas não conseguem fazer uma visita guiada no Palácio Tiradentes para conhecer a política.\r\n\r\nAgora, vou encerrar porque estou falando demais hoje, mas estava com saudades, fiquei 15 dias quase sem falar no microfone e aí, você sabe. Aí, o que aconteceu? Teve uma exposição aqui antes de eu viajar que era O Rio que ninguém vê. E Dudu e Charles continuaram sem ver. Porque é o Rio que ninguém vê nem vocês viram, porque ninguém fez audiodescrição para vocês. A única exposição aqui que o assessor da Deputada Ana Paula Rechuan fez de fotografias, nós quase morremos, a Deputada Ana Paula Rechuan e eu, “rachunchamos” aquele aparelhinho, entendeu, porque ia começar rapidamente e aquilo você tem que fazer rapidamente não sei o que, para poder os cegos terem acesso à audiodescrição. E ele começou a pesquisar junto para poder ver como fazia essa locução para audiodescrição. Porque nós não temos na comunicação, não temos no Cerimonial pessoas que saibam fazer isso. E nós vamos começar a fazer curso aqui na Casa. Se Deus quiser vai melhorar. A TV Alerj, vou dar aqui um furo de reportagem, a TV Alerj embora não esteja funcionando ali, ninguém vai saber, só nós mesmos, a TV Alerj vai ser aberta e já vai contratar quatro intérpretes de Libras e nós não vamos ser mais uma das poucas Assembleias da importância de Capital que foi o Rio de Janeiro que não tem intérpetre de Libras na sua programação. Então, nós já estamos conseguindo isso e certamente nós vamos preparar, tanto o Cerimonial quanto o pessoal da visita guiada para que deficiente físico possa usar o ônibus para poder vir aqui, porque o ônibus que vem para cá é só para aluno normal, não tem nenhum transporte que seja acessível, para que o deficiente físico possa vir, que possa vir o Benjamim Constant vir, que possa vir o INES, que possam vir escolas municipais que tenham deficientes, olha, você não vai hoje não porque não tem nada para você. Aí, ele é excluído como é excluído da educação física. Não pode.\r\n\r\nAcho que até o final do ano a gente já vai estar com todo mundo preparado através da Escola do Legislativo para fazer a capacitação de todos os funcionários daqui e terceirizados também para lidar com a pessoa com deficiência.\r\n\r\nFabinho, você. Fábio Fernandes representando a Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Boa-tarde aos nossos companheiros. Eu estou me sentindo aqui incomodado, eu vou ficar me mexendo de vez em quando porque o balcão aqui também, a mesa aqui não é adaptada. Então, a perna não entra. Toda hora eu vou para a frente, volto aqui, porque já estou incomodado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Você ainda não viu nada. Você só conseguiu chegar aqui porque Beatriz veio antes e mandou tirar os móveis todos. Vocês vão ali do lado de fora, é igual a consultório médico quando a gente vai, tem que tirar tudo para a gente poder entrar.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Então, isso incomoda um pouquinho.\r\n\r\nEstou aqui representando, como a Deputada Tânia Rodrigues já falou, o secretário Osório. Boa tarde às nossas deputadas aqui também.\r\n\r\nSempre estive do outro lado, estava acostumado a bater, e quando eu passei para o lado do governo, achei, cara, vou apanhar para caramba. Não tenho apanhado pelos meus amigos, graças a Deus.\r\n\r\nE ressaltando o que a Tânia Rodrigues falou aqui, o Osório sempre teve esse olhar diferenciado para o segmento das pessoas com deficiência. Quando nós estávamos no município nós vivenciamos grandes ações que o Osório fez. Na Secretaria Municipal de Transportes, ele sempre deu total liberdade para que a gente pudesse trabalhar em prol do segmento da pessoa com deficiência. Nós fizemos algumas resoluções, obrigamos os shoppings a colocar as vagas destinadas a pessoas com deficiência, todas elas dentro da norma da ABNT; notificamos todos os shoppings no município do Rio de Janeiro, multamos mais de mil veículos estacionados em vagas destinadas a pessoas com deficiência, mudamos o cartão de estacionamento, só dar uma pincelada no que foi feito lá para a gente chegar a CCR Barcas. Mudamos o cartão de estacionamento que era para dois anos, colocamos para cinco anos. Tiramos porque ele era vinculado à placa do carro, agora sai no nome da pessoa com deficiência. E agora, no estado, o Osório falou: “Fabinho, tem que ser feito tudo que a gente fez no município, todo esforço que foi feito no município, que seja feito no estado”. E aí fizemos a visita junto com a Deputada na CCR Barcas, estamos fazendo no Metrô, Supervia, Bonde de Santa Teresa, e você imagina assim: “o que vai ser feito no Bonde de Santa Teresa?” Praticamente impossível.\r\n\r\nE aí, em uma das visitas que nós fizemos, já está marcada uma para amanhã, de repente não será necessário, porque vou te passar tudo que já foi feito lá, já estão sendo construídos os outros Bondes de Santa Teresa. E uma das pessoas lá falou assim: “mas eu vou perder oito lugares”. E daí? Eu preciso de duas cadeiras de rodas dentro do Bonde de Santa Teresa. “Ah, mas vai ter que serrar”. Que serre. Que seja feita uma outra estrutura. Mas, a gente tem que contemplar, e acabou.\r\n\r\nEntão, a gente vive um momento muito legal, muito gostoso, e que as pessoas envolvidas estão dispostas a que seja mudado. Então, CCR Barcas, junto com a Deputada, junto com a Secretaria Estadual de Transportes, estão ali lincadas para que essa realidade seja mudada. Então, nós vamos começar realmente o treinamento. Só colocando, não será daqui a duas semanas, a Universidade Corporativa do Transporte, que faz parte da Fetranspor e da Rio Ônibus está lincada também com o estado, está sendo preparada uma cartilha de todo atendimento e vai ser destinada à pessoa com deficiência.\r\n\r\nE aí esquecemos de levar, estou vendo a nossa amiga que faz parte da Anaerj também, esquecemos de levar um anão lá para acompanhar a gente. Será que o banheiro está adaptado?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Pois é. O banheiro está adaptado só para a gente. Para eles não.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Só para cadeirante? Já vou convidar o pessoal da CCR Barcas para levar o pessoal Anaerj lá, esqueci seu nome. Suzana, junto com o pessoal da Quênia. Encontrei com a Quênia ontem no metrô e ela fez a reclamação no metrô, que o metrô novo o anão não consegue segurar porque o corrimão é no alto e não em baixo. O ônibus também. Então, nós temos essa demanda também de ver junto com a CCR Barcas as questões que são ligadas ao pessoal que tem nanismo, então chamar a Anaerj, que é a Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro, convidá-los também.\r\n\r\nEntão, o que a gente está fazendo lá em conjunto com a CCR Barcas e com a Deputada Tânia Rodrigues, lá com o gabinete da Deputada, vai ser feito o treinamento das pessoas, a gente tinha falado que eram 780 funcionários, mas inicialmente serão 200, 500 funcionários. Todos eles são treinados para atendimento da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção que chegue ali na CCR Barcas.\r\n\r\nEntão, a Secretaria de Transporte vai fiscalizar isso, esta à disposição. Já atendendo à sugestão da Deputada Ana Paula, a sugestão que eu faço para a CCR Barcas é que contrate uma pessoa que faça interpretação de Libras e que coloque ali e que esteja ali na bilheteria, enfim, ou que esteja ali por perto e em todos os turnos. A gente não pode colocar só de manhã ou à tarde, que seja colocado ali em todos os turnos.\r\n\r\nE colocar a Secretaria de Transporte à disposição de todos vocês. E as sugestões, Deputada, que a gente sempre está ali aceitando e acolhendo e colocando para frente. E o secretário está à disposição de todos vocês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada, Fabinho. Você não se inscreveu, Dudu. Você tinha que ter se inscrito. Tem ordem. Vou te inscrever agora.\r\n\r\nVou passar primeiro a palavra à Deputada Márcia e a Deputada Daniele e, depois, eu vou abrir para o Leandro, que se inscreveu. Dudu, você é o quarto. Ainda bem que você está no quarto já descansa.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Tânia, só mais um aparte aqui. A Adriana não é minha assessora, é sua, mas ela me lembrou aqui, nós estamos fazendo uma campanha junto com a Fetranspor e a Rio Ônibus de conscientização da população de todos os modais, enfim, uma campanha bem legal. Não é, Adriana? Bem bacana essa campanha que já está sendo desenvolvida. Então, sugerir para a CCR Barcas também incorporar, entrar, fazer parte dessa campanha e lançar uma campanha educativa, uma campanha bem legal dentro da Barcas. Aí depois a gente pode estar levando para vocês.\r\n\r\nE só reforçando, esse material, esse treinamento vai ser feito em conjunto: Secretaria de Transporte, CCR Barcas e gabinete da Deputada Tânia. E o material...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Alerj.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Tudo bem. E a outra universidade corporativa do transporte. Foi como eu falei. Eles têm todo um envolvimento, todo o material que é desenvolvido pela universidade para treinamento do segmento de transporte no Estado do Rio de Janeiro, no município e agora no estado fazendo essa parceria com a gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Boa-tarde a todos! Como a Deputada Tânia falou, eu sou suplente nesta comissão, mas eu faço questão de, sempre que eu posso, estar aqui presente, porque a gente aprende muito aqui. A Deputada Tânia é uma guerreira nessa causa, é uma lutadora. Quando a gente passa a conviver, ver as dificuldades do nosso próximo, a gente aprende muito mais.\r\n\r\nEu já utilizei as barcas muitas vezes e eu vejo que usar um simples salto alto o quanto é difícil às vezes naquela rampa, naquele sobe e desce da maré para a gente. Então, eu fico imaginando para um cadeirante. Não é?\r\n\r\nA gente está falando muito aqui de educação, de respeito. Eu acho que isso também vem de casa. Uma coisa que eu sempre procurei passar para os meus filhos, eu tenho uma filha de 24 e tenho um filho de 25 anos, uma coisa que eu sempre procurei ensinar é o respeito ao próximo, até porque muitas pessoas se tornam deficientes, não é? Então a gente tem que se colocar muito no lugar do nosso próximo. Muitas vezes quando a gente estava na igreja, minha filha pequena ainda, chegando uma pessoa de idade, eu falava para ela assim - levanta e dá seu lugar. Ela - mãe, mas eu cheguei cedo para pegar o lugar. Eu falei - mas ela não chegou cedo porque ela não conseguiu andar tão rápido quanto você. Então, eu acho que é uma coisa que a gente tem que passar a ensinar para os nossos filhos.\r\n\r\nE quando você fala, Tânia, da sua insegurança em outra pessoa conduzir a sua cadeira, eu não tiro a sua razão, não, porque eu lembro de um caso que seria cômico se não fosse trágico. Tinha um rapaz cadeirante que ele sempre me acompanhava nas caminhadas e a cadeira dele era elétrica, um dado momento a bateria da cadeira dele acabou e ele ficou para trás e só foram dar falta, só foram dar falta dele quando nós chegamos novamente ao diretório, a gente “gente, cadê Fernando?”, um botou a mão na cabeça falou “meu Deus, a bateria da cadeira dele acabou e eu fiquei de buscar um carro para ir lá pegá-lo” e esqueceu, na euforia da campanha, eu falei “acabou esquecendo”, então, a gente precisa ter muita essa atenção e eu entendo o motivo de você confiar só do seu marido por causa disso, a sorte foi que botaram ele na sombra esperando, então, a gente precisa ter esse olhar. Quando a Ana Paula citou em ter alguém que faça em Libras, quando a gente se prepara, eu tenho certeza que a gente está se preparando para uma olimpíada e as empresas estão colocando alguém ali que fale pelo menos uma segunda língua, seja o espanhol, seja o inglês, e não pensaram nessa língua também, nessa linguagem de Libras que é de grande importância, esses dias a gente teve um problema aqui, né, Tânia? Durante a comissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Pois é.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Durante uma comissão que não tinha um tradutor de libras, aí eu até brinquei, “vou botar alguém do meu gabinete para também fazer...” a sorte é que tinha um Deputado que nos cedeu a assessora dele que tem um irmão, ela faz porque tem um irmão deficiente auditivo. Então, eu tiro toda vez que estou aqui nessa comissão, o que eu tiro é que antes de mais nada a gente tem que se colocar no lugar do nosso próximo e essa é a grande lição que aprendi com vocês e que aprendo todas as vezes que nós estamos juntas, e essa vontade de vencer, de lutar da nossa Deputada Tânia Rodrigues que contagia, acho, todos os 70 Deputados. Obrigada.\r\n\r\nO SR. DANIELE GUERREIRO - Boa-tarde a todos, peço perdão pelo atraso, eu estava lá no gabinete, não consegui sair antes, estava atendendo um pessoal, mas, assim como a nossa amiga, Deputada Márcia Jeovani, falou para mim também, é sempre um prazer, tenho muito orgulho de ter conhecido essa pessoa, que é a nossa vice-presidente Tânia, de estar ao lado dela engajada aí nessa campanha, nessa luta, que é uma luta.\r\n\r\nQueria provocar, porque como a Márcia falou, a gente tem que ver, tem que estar ao lado, tem que sentir, mas, provocar aqui para o nosso Francisco, que é o Diretor de Operações da CCR, que falou diversas vezes que esses profissionais passam por treinamentos, mas, vamos se colocar, bota essas pessoas sentadas numa cadeira, porque assim fez o meu marido lá no município de Mesquita, Mesquita é um município que tem uma coordenadora para pessoa com deficiência, e ele fez questão de sentar numa cadeira e passar por todas as dificuldades e sentir na pele a real situação que essas pessoas vivem, então, eu acho que seria importantíssimo esse trabalho, vai além de um trabalho de conscientização, vamos provocar isso, vamos provocar isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Vou botar os Deputados sentados também.\r\n\r\nO SR. DANIELE GUERREIRO - É verdade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Vou botar os Deputados sentados também, vedado, tudo isso .\r\n\r\nO SR. DANIELE GUERREIRO - É verdade, e outra coisa também que eu não posso deixar de destacar aqui nessa reunião, é que eu também passei agora por uma transformação no meu gabinete que eu pedi uma reforma da qual eu verifiquei que não tinha também acesso, então, eu pedi que aumentassem as portas porque se eu precisar receber no meu gabinete, ou fazer uma reunião lá, não teria como um cadeirante entrar lá. Eu pedi e foram trocadas as portas para um tamanho, acho que 90, para que pudessem entrar as pessoas, então você destacou aqui, foi muito bem destacado que, como é que pode, a gente aqui, que faz as leis não consegue cumprir com essas que são os direitos.\r\n\r\nFica aqui também o meu apoio, fica aqui os meus parabéns a você, uma pessoa pelo qual sou apaixonada, falo isso e falo sempre, é uma guerreira também e merece carregar esse sobrenome e pode contar comigo sempre e todos vocês que estão aqui representando não só a Tânia, mas, todas as pessoas com deficiência, contem sempre comigo, perdão, infelizmente eu não pude acompanhar, não pude estar, não sei por qual motivo, nessa vistoria lá das Barcas, nessa visita que vocês fizeram, tenho certeza que não vai faltar oportunidade, então, estou aqui me colocando à disposição de todos vocês, muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Obrigada. Vocês viram como eu estou bem assessorada, aqui. A Dani, além de ser de sobrenome guerreiro ela é guerreira também.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO PIERRINI - Só um agradecimento à deputada Daniele, a gente comentou um pouco isso no início, do nosso processo de treinamento, mas é importante, isso, efetivamente, inclusive eu estava conversando aqui com o Fábio, isso faz parte desse processo de continuidade dos treinamentos que vai ser ministrado pela própria Secretaria, contemplando, então, todas essas simulações, ou todas essas vivências, na verdade, com venda nos olhos, ou seja, que não tem coisa mais importante, melhor do que você viver a própria situação das pessoas. Se cada um de nós fizesse isso efetivamente a contribuição seria muito maior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Antes de abrir para plenário eu queria aproveitar que a deputada Ana Paula daqui a pouco vai ter que sair para ir para a CPI do crack, eu queria aproveitar a presença de nós quatro aqui para já solicitar uma audiência, com urgência, uma audiência pública sobre a questão da educação. A Confederação Brasileira das Escolas Particulares entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para que elas não sejam obrigadas a atender o aluno deficiente. Olha que retrocesso!\r\n\r\nEntão, acho que a gente precisa fazer essa discussão emergencialmente, depois eu vou falar com o deputado Márcio Pacheco, mas eu já queria que nós pudéssemos aprovar essa audiência o mais rápido possível porque a gente vai precisar fazer uma audiência pública também em Brasília com o deputado Otávio Leite, que é da comissão federal da pessoa com deficiência. Está no tribunal para que eles possam direcionar isso porque na lei brasileira de inclusão foi colocada a obrigatoriedade, mas já existia a obrigatoriedade anteriormente em lei federal. É é um retrocesso para os pais que têm condições, e às vezes nem têm condições, mas fazem o maior sacrifício para que o filho estude numa escola particular. Ao invés das escolas incluírem esse aluno, darem condições para que ele possa se integrar, elas estão querendo negar essa oportunidade e a gente, enquanto Estado que ainda não definiu qual é o seu papel, eu estou falando do Estado como um todo, tanto município, como estado como governo federal não se definiu ainda qual é o seu papel na educação das pessoas que têm necessidades, aí sim, são necessidades educacionais especiais, então essas pessoas estão sendo segregadas, vão ser novamente segregadas e não vão poder contar com a lei, que garante, a lei serve para garantir o nosso direito. Nós aqui fazemos leis para garantir o direito de todas as pessoas, e elas estão sendo questionadas para que essas crianças voltem para os guetos, para que não sejam atendidas ou sejam atendidas de qualquer maneira em alguma instituição que queira fazer esse tipo de atendimento porque o Estado não consegue fazer esse tipo de atendimento. E se precisasse fazer também não ia conseguir fazer de todas as pessoas porque o percentual é extremamente elevado, quase chegando a 25% de pessoas com algum tipo de deficiência que precisam estar na escola regular ou não, alguns até preferem a escola especial, que é uma questão de cada pai, cada aluno definir a sua vida. O que não pode é o Supremo e a Justiça definir a vida das pessoas de um modo que a gente não tenha direito de usufruir a da lei para garantir esses direitos.\r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani queria dar uma palavrinha.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Eu estou com um projeto que está tramitando na Casa, amparado nessa lei federal também, para que haja uma parceria entre governo do estado e entidades, escolas públicas ou outras. O Estado dando uma contrapartida, porque as escolas alegam falta de verba. Depois, vou até pedir para encaminhar também do seu gabinete para que você possa dar uma olhada no projeto vê o que a gente pode acrescentar também ali.\r\n\r\nJá tive um projeto que foi aprovado - sancionado pelo governador -adaptando as cotas. A pessoa com deficiência em concurso público passou na prova escrita quando chega na parte física é reprovada, porque tem que competir de igual para igual com outra pessoa que não tem deficiência alguma. Então, já foi aprovado pelo governador. Agora é lei. De acordo com a deficiência você vai passar por uma junta médica que vai adaptar essa prova física às suas necessidades. Então, acho também que é um grande ganho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - O primeiro inscrito é Leandro.\r\n\r\nO SR. LEANDRO - Gostaria de saber quando foi sancionada a lei que regulamenta a pessoa com deficiência ao invés de pessoa com necessidade especial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Na nova convenção foi colocado, na ONU, ela tem como base uma mudança da Constituição.\r\n\r\nIsso aí eu, pessoalmente, acho desnecessário, porque para mim pode ser pessoa com deficiência, pode ser necessidade especial, pode ser excepcional, pode ser aleijado, pode ser qualquer coisa desde que as pessoas nos respeitem e nos garantam os nossos direitos para mim não tem problema algum.\r\n\r\nFoi em 2006, segundo o Clayton aqui do lado, depois, o Charles se quiser fazer algum comentário.\r\n\r\nO SR. CHARLES - Também tem o Decreto nº 6949, de 2009, que regulamenta a convenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Aí, então, trocaram o nome para pessoa com deficiência, porque segundo eles não porta uma deficiência (também acho um absurdo), o meio é que transforma em deficiente. Se eu quiser dançar balé o meio pode me dar uma aula. Eu não vou dançar balé de jeito nenhum.\r\n\r\nCom a palavra, Washington, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. WASHINGTON - Boa-tarde, o meu nome é Washington, como a Deputada Tânia falou. Achei interessante este debate em relação a CCR Barcas. Utilizo também as barcas todos os dias. Vejo essa questão da dificuldade do atendimento à pessoa com deficiência. Acho que a estrutura está boa e tudo, mas acho que a gente tem que reforçar muito mais na questão do atendimento da pessoa com deficiência.\r\n\r\nSobre a questão da deficiência física, visual, a questão da intérprete em libra. Isso aí todos os dias. Trabalho aqui no Rio. Moro em São Gonçalo tenho visto a questão dessas dificuldades.\r\n\r\nOutra coisa que gostaria de tratar, Deputada Tânia, a possibilidade de marcarmos uma audiência pública com a Secretaria de Transporte em relação ao vale social, porque nós estamos tendo muitas reclamações sobre a questão de você não poder utilizar o cartão de passe livre de um município para o outro. A pessoa mora em São Gonçalo precisa fazer um tratamento, por exemplo, na Pestalozzi. Não consegue, porque ele não te dá essa condição. De repente, a gente está aí conversando e discutir a questão desse termo de convênio. De repente, unificar o passe. Está chegando muitas reclamações em relação a isso. Isso foi discutido em alguns outros momentos, mas isso ainda não foi resolvido. Então, a gente precisa de uma discussão maior para que a gente possa resolver.\r\n\r\nGostaria de saber com a Deputada se existe essa possibilidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Claro que existe. Acho que a Secretaria de Transportes criou um grupo de trabalho e a gente já fez uma primeira reunião. Acho que a gente precisa levar isso rapidamente. Tenho recebido também bastantes reclamações, inclusive da região da Deputada Márcia Jeovani, com relação à Viação Salineira, dizendo que eles mesmos é que fazem o vale. A gente precisa ter uma normatização da secretaria com relação a essa questão. Nós recebemos da CBN, da rádio, que passou essa reclamação para nosso gabinete do deficiente que não estava conseguindo o vale porque a Salineira disse que ele não tinha direito. A gente entrou em contato, o Washington está vendo isso através do conselho estadual e vamos depois tentar fazer uma regionalização de discussões desse nível, levar para alguns municípios, para esclarecer as pessoas sobre os direitos. Está meio confuso isso.\r\n\r\nLá, em Niterói, por exemplo, era o Setrerj, o sindicato das empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro que faz. Quem deveria fazer era a Secretaria de Ação Social, já que não tem a Secretaria de Transportes. Mas, não é feito assim. A gente precisa ter uma normatização de como vai ser feito isso, até porque aqui temos três esposas de prefeitos, que beleza! O meu prefeito hoje está acostumado, mas o antigo, eu falei: “Olha só, vai sentar e andar na pedra portuguesa pra ver o que é bom”.\r\n\r\nO SR. CHARLES - Essa questão está específica na Setransol, responsável pelo transporte na Região dos Lagos. Em outro lugar nenhum do estado tem problema com relação ao passe intermunicipal. Só na Setransol, que a pessoa com deficiência não utiliza o passe dado pelo estado porque eles não autorizam. A pessoa com deficiência, pra usufruir da gratuidade, tem que tirar um passe específico da Setransol. Esse fato já foi notificado à Secretaria de Transportes, estamos tentando trabalhar em conjunto pra resolver essa situação porque são muitas demandas que chegam à comissão no tocante a essa questão. Isso é só na Setransol, na Região dos Lagos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Eu queria que depois Fabinho marcasse com Charles e a Deputada Márcia Jeovani, que é da região, é mais fácil ela entrar em contato com os conselhos, com os deficientes de lá. Que a gente possa fazer uma reunião para que a gente possa esclarecer esses pontos todos, e Charles vai ajudar a gente nessa questão.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Quando tiver, Deputada Tânia Rodrigues, alguma demanda, alguma pessoa com deficiência que entre em contato, já manda direto que a gente tenta resolver logo. E quanto á questão que já é de uma região de uma parte só, vamos ver a normatização, o que a gente tem que fazer pra mudar logo isso, notificar através até do conselho pedir, mandar pro gabinete lá um requerimento. Então, Charles...\r\n\r\nO SR. CHARLES - Estou à disposição.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - É só mandar um requerimento pro Osório que a gente vai dar total atenção.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Paulo Roberto, obrigada. Washington, vamos fazer essa audiência. Carlos, a segunda solicitação da audiência com a Secretaria de Transportes.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - E se for possível também um representante do governo que possa participar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Existe um conselho de prefeitos, onde a gente tem um presidente que a gente pode convidar pra participar conosco, e outros prefeitos também, se quiserem vir, para fala da sua experiência e dizer quais as dificuldades que tem enfrentado. Eu tenho conversado com a Dani, que tem me falado dessa questão que ela enfrenta lá, porque, às vezes, as pessoas não são atendidas no próprio município. São atendidas no Rio de Janeiro, em outro município da Baixada. Então, tem problema, porque a pessoa não pode fazer o tratamento porque o passe é só do município e não é do outro município onde o tratamento é dado.\r\n\r\nSr. Paulo Roberto.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO - Obrigado, Dra. Tânia, por essa reunião que está sendo feita aqui. Boa-tarde a todos. Eu sou do município de Niterói. Conheço o trabalho da Dra. Tânia. Inclusive, eu trouxe aqui - vou procurar ser o mais rápido possível - um exemplar que foi promovido...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Ah! da Secretaria!\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO - Inclusive aqui tem uma parte - eu vou ser o mais breve possível - que fala, por exemplo, enfim, atitudes que possibilitam uma melhor qualidade de vida e dignidade para todos, lembrando que o lazer também é de suma importância. Acesso a todos ao teatro, a cinema, estádio, ginásio, esporte. São alguns pontos que a senhora colocou, que vieram nessa cartilha, que hoje está presente no novo estatuto da Lei de Inclusão do Portador de Deficiência Física.\r\n\r\nAlguns pontos aqui já foram colocados, inclusive pelo nobre colega Washington. Uma das coisas que está havendo: meu passe, por exemplo, já era de Niterói - passe para o portador de deficiência. Ao longo do tempo foi mudado. Eu podia usar tanto em Niterói quanto no Rio. Foi mudando, foram cortando, aos poucos os ônibus, as lanchas. Aí, depois, só poderia usar em Niterói, em alguns ônibus intermunicipais, tipo 100, 170, algum coisa nesse sentido. Moral da história: apesar de o nosso colega Fabinho ali ter colocado, a respeito de que o Secretario Osório está pronto a dar toda a atenção, mas ele tem que ficar bem ciente do que está acontecendo na Secretaria de Transporte, porque não está tendo acesso. Inclusive, alguns funcionários não sabem atender bem ao povo. Não vou nem falar com relação à deficiência. Eu tenho doença crônica e deficiência, limitação de locomoção. Fui atendido por um funcionário que, infelizmente, só faltou me jogar para fora. Se tivesse um poço ele me empurrava. Fui atendido assim, lá na Av. N. Sra. Copacabana, no Setrans, no 4º andar. Foi assim que eu fui atendido.\r\n\r\nInclusive quando eu fui, eu pensava que meu passe ainda estava sendo válido. Aí ingressei em ônibus. Aí, depois, o próprio cobrador falou: olha, não passa agora porque está dando muito problema com esse cartão. Então, deixa para passar, quando você for soltar, na Barata Ribeiro, porque eu saí de Niterói. Aí passa, para evitar problemas. Tudo bem. Na hora que foi passar, realmente, deu problemas no cartão.\r\n\r\nAo voltar para Niterói, apesar de não ter resolvido nada lá, inclusive, fui colocado para fora, me empurrando: não, o seu passe é assim mesmo, porque foi reduzido. O passe para dez passagens, como foi colocado ali. Todo mundo. A maioria era moradores de vários municípios, com esse sistema que foi implantado, que foi uma associação de vários municípios com o Estado do Rio de Janeiro, o que aconteceu? Dez passagens para todo mundo e está tudo certo. Como fizeram aí, num município aí, que um determinado vereador, presidente da Câmara de Vereadores, falou que eram gatos pingados as pessoas que lá estavam. No dia seguinte, apareceu um mundão de gatinho pingando lá, e ele viu o que era a união dos gatinhos.\r\n\r\nEntão, essa situação está muito complicada porque a gente tenta resolver, junto à Setrans, e não consegue. Por quê? Primeiro, eles mesmos estão mudando as leis. No site da Setrans está lá especificando: para doenças crônicas, dois anos para renovar o cartão. No site do Setrans. Para deficientes permanentes, a renovação é quatro anos. Permanente é só a renovação do cadastro, não precisa fazer novo, é o que está no site. Só que está acontecendo que eles estão mudando. Eu fiz meu cartão, assim como várias pessoas renovaram no ano passado e, este ano, estão sendo obrigadas a renovar agora em outubro. Eu não entendi. Quer dizer, está lá uma coisa e faz outra.\r\n\r\nMudança de modal. Meu modal foi mudado, por exemplo. Só em Niterói. Eu, por exemplo, sou aposentado por invalidez permanente, tá? Não conclui 60 anos para dizer que sou idoso, apesar que dentro do transporte é 65 anos. Em São Paulo, que é a maior metrópole do país, lá, o governador Geraldo Alckmin concedeu, ele mesmo, como governador concedeu para 60 anos que ele falou o seguinte: se o estatuto do idoso diz que o idoso é 60 anos, por que o idoso de 60 anos não vai andar no transporte? Então, ele colocou aqui no Estado do Rio de Janeiro continua vigorando, apesar que eu sei que houve uma forte pressão, certa pressão dos deputados do Rio para tentar modificar isso aí, mas não houve êxito. Até hoje, não ouvi mais nada sobre isso.\r\n\r\nEntão, é isso aí. Vamos tentar modificar isso aí. Fico impossibilitado, por exemplo, de até vir a uma reunião. Está difícil.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - O Fábio vai responder.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Não, eu vou realmente levar essa solicitação lá para o Osório e vou também ver a questão do treinamento, se você já souber quem é o funcionário e puder identificar, eu vou com você até a secretaria, te levo lá, a gente identifica e chama o funcionário porque isso não acontece lá. Aconteceu, mas não é o que acontece diariamente, entendeu? Inclusive, nós temos as pessoas até da Andef que trabalham lá com a gente na recepção. Nós temos pessoas com deficiência. Dentro do vale social, nós temos várias pessoas com deficiência que trabalham lá, da Setrans, secretaria de Transporte.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO - Uma das vezes que eu estive na Setrans, estava em obra, estavam quebrando, mudando arquivo, poxa, pelo menos me chamasse: ó, fica do lado de cá porque aqui estão passando com carrinho, com peso. Toda hora os rapazes passavam com material, caía, arriscava me machucar ou outras pessoas que ali passavam. Não, espera aí, aguarda aí. Ele voltou para a sala lá no fundo, um corredor comprido, com salas aqui, parede do outro, foi para lá, daqui a pouco ele voltou, eu estava lá fora nas cadeiras próximas à saída, e ele veio com a mão simplesmente nas minhas costas, o senhor pode ir embora. Eu falei: e aí, como é que está a situação, minha situação, vai dar para resolver, vou ter que fazer alguma coisa, como vai ser? Inclusive, até na época, procurei Dr. Charles, me deu a maior atenção, procurou resolver, me botou presença com a Wilma, que faz parte da ouvidoria, e ele simplesmente foi assim: não, é isso mesmo, é dez passagens. Eu fui tentar ver se dava para recorrer ali e saiu me empurrando porta afora, botando a mão nas costas e empurrando. Eu pedi que, por favor, tirasse as mãos das minhas costas.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Tem quanto tempo isso?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - O Fabinho vai ver isso. A gente tem o teto aqui da sala.\r\n\r\nDudu, você.\r\n\r\nO SR. DUDU - Boa-tarde. Obrigado por terem me convidado, eu acho legal.\r\n\r\nEu fiquei surpreso na questão do Fábio, que ele já era assessor do Osório quando secretário municipal de transportes. Foram eles então, o Osório, que implantou o sistema do BRS. Eu não sou usuário das barcas regularmente, eu uso esporadicamente, não posso nem falar com propriedade como está o andamento lá, mas eu acredito plenamente que tenha melhorado. Agora, o sistema BRS, Fábio, ele prejudica os deficientes, os cadeirantes, assim, constantemente. Eu digo que você tem que embarcar apenas naquele ponto específico do BRS 1, 2 etc. e tal e você só pode desembarcar naquele ponto específico tal, tal, tal. Não havendo uma exceção ou tratamento diferenciado para os deficientes, seja ele cadeirante, visual, uma cara com uma muleta.\r\n\r\nSinceramente, já tentei tratar desse assunto com o Osório aqui, na Alerj, quando ele se elegeu deputado, e também tentei tratar desse assunto quando ele era secretário municipal. Acho que ele pode merecer todos os elogios, mas nesse sentido do decreto em que não está autorizado o embarque e desembarque dessas pessoas fora dos pontos. Aí, eu volto aqui: isso tem que ser contemplado. Porque você pede uma gentileza a um motorista, aí você vai depender só da boa vontade dele de te desembarcar.\r\n\r\nPor exemplo, eu trabalho na esquina da Alfândega. Eu sou obrigado a saltar aqui na Praça XV, ali, e andar nessas calçadas deliciosas, porque o cara diz para mim que o agente público vai multar ele, porque ele está fazendo um ato de cidadania.\r\n\r\nAí vou me reportar aqui ao pessoal da Barcas. A gente virou um mote, agora, de chamar funcionário de colaborador. Todo mundo chama de colaborador. Mas, o funcionário é tratado efetivamente como um colaborador? Porque o que vejo nas empresas de ônibus, porque eu ando de ônibus à beça, é os caras sendo esculachados, maltratados, andando naqueles ônibus vagabundos, todo sujo, quebrado, dirigindo aqueles ônibus quentes, com aquele motor fervendo, a perna dele ali, e eu ainda tenho que contar com a boa vontade do cara nisso, porque às vezes o cara está até de mau humor.\r\n\r\nEntão eu aqui, como representante da classe dos deficientes visuais, eu pediria encarecidamente, Fábio, que você encaminhe para o Rafael Picciani, para o Osório, essa questão dessa permissão, via decreto, para que eu não tenha que escutar ou ficar disputando a boa vontade de um condutor de um ônibus se ele vai ter o ato de benevolência, ou não, de respeitar a minha cidadania ali. Porque é uma questão de necessidade. Eu não concordo que um cadeirante tenha que desembarcar lá no BRS 1 e, depois, empurrar a cadeira de rodas por mais 500 metros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Dudu, ele vai te responder.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Só pegando já a sua fala, então, é rápido. Eu não sei o número da lei exatamente, Tânia, mas se você souber, existe a Lei 276 ou 286 que autoriza o poder executivo, aos coletivos, a pararem fora dos pontos, desde que solicitados por pessoas com deficiência.\r\n\r\nEu, uma vez, quando eu estava na outra ponta, o ônibus não parou, eu processei a Redentor e ganhei esse processo. Eu acho que a gente pode estar reivindicando isso. Vou levar essa solicitação para o Osório e vou também entrar em contato com o Picciani, para que seja feita uma fiscalização e a publicidade disso.\r\n\r\nO SR. DUDU - Sinceramente, eu acho que as empresas de ônibus, e é por isso que falei na questão de colaborador, porque as empresas de ônibus não informam. Elas não informam! Se há a lei, o motorista desconhece e ele não se sente autorizado a isso, porque ele é multado!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Dudu, o Dr. Charles vai fazer um levantamento dessa legislação, se ela realmente existe. Se ela não existir, a Comissão já vai ver isso, vamos fazer um coletivo, uma legislação coletiva, assinada por todos os membros da Comissão, para fazer essa legislação, se não existir. E outra coisa, que haja a fixação da legislação nos ônibus, para que as pessoas possam saber dos seus direitos.\r\n\r\nPode falar, Dr. Charles.\r\n\r\nO SR. CHARLES - Deputada, no trajeto intermunicipal, que é de nossa competência, já existe sim uma Lei Estadual, 2.718/97, que nos trajetos intermunicipais, sim, a pessoa com deficiência pode pedir para embarcar e desembarcar fora do ponto, não tem que ter um ponto necessário, que vou me comprometer em fazer uma pesquisa em âmbito municipal se existe alguma legislação sobre o assunto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Está ótimo. Em nível estadual, tem.\r\n\r\nO SR. CHARLES - Intermunicipal, sim, existe lei.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Intermunicipal tem\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Intermunicipal tem. Então, temos que saber quais os municipais que possuem essa legislação, os municípios que não possuírem essa legislação. Eu quero propor para o Washington levar essa questão ao Conselho Estadual, para que o Conselho Estadual fale com os conselheiros de todos os municípios, para a solicitação ao presidente da Câmara ou ao Prefeito ou com quem eles tiverem maior acesso, para que saia, através de decreto ou através de legislação da Câmara Municipal garantindo isso.\r\n\r\nO SR. WASHINGOTN - A gente fala que Duque de Caxias tem, e que foi um trabalho, também, através do Conselho de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. DUDU - Se for afixado dentro do ônibus, a gente teria, sim, uma argumentação. Agora, os agentes públicos é que não podem mudar, porque a alegação dos motoristas é exatamente isso: cara, eu paro aqui, ele vai me multar, e ele me multa. E os motoristas de ônibus têm que pagar a multa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Olha só, Dudu, deixa eu te falar um negócio, isso aí, já não é, se existir a legislação que garanta isso, ele pode parar, porque senão você entra na defesa do consumidor, a gente não nem entrar na Secretaria de Transporte.\r\n\r\nO SR. DUDU - Essa solicitação que eu faço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - É na defesa do consumidor. Porque é um direito meu de estar parando, porque a lei me garante isso. E aí, eu acho o seguinte: essa questão de que o motorista vai pagar, não sei o que, é outra questão que a gente vai ter que discutir com a Fetranspor ou com o Município que apresentar essa questão.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Tânia, amanhã, eu tenho uma reunião com o Presidente da Rio Ônibus, o Lelis, eu já vou levar isso para ele, e vou pedir para ele levar para as 42 empresas de transporte do município, que nós temos, para que seja passado para os motoristas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Eu gostaria que você pudesse mandar para a gente, depois que conversou com ele, o que foi resolvido, para que o Dr. Charles tome conhecimento disso e para que eu possa passar essa informação para os gabinetes das Deputadas e do Deputado Márcio Pacheco, para que a gente possa estar falando para o Conselho e para as outras pessoas, o que é que ficou definido para não ter esse problema.\r\n\r\nO SR. DUDU - Obrigado, Soares, obrigado Tânia. Obrigado mesmo.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - O Dudu está brabo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Não. Não está bravo, não. Você não viu Dudu bravo ainda. Não é Dudu? Você sabe que ele é global. Ele trabalhou na Globo. Nós trabalhamos na Novela América. Mas ele, como era ceguinho, e o cara era ceguinho, então, ele era o preferido. Entendeu. Não é Dudu?\r\n\r\nDr. Charles quer falar alguma coisa? Pois não.\r\n\r\nO SR. CHARLES - Com relação à Barcas S/A, no tocante a nós, visuais e surdos, que somos deficientes sensoriais, fomos muito contemplados na fala da Deputada Ana Paula Rechuan, e Deputada Tânia Rodrigues, então, muito contemplados na fala delas, na questão da acessibilidade para a gente, mas gostaria de perguntar a CCR Barcas que o Ministério Público Estadual foi provocado no tocante ao ônibus tarifa. Na Lei 4.510/2005, que é o vale social, fala que não tem gratuidade no transporte seletivo. Então, entende-se seletivo como no ônibus tarifa e no serviço de vocês o Catamarã. Bom, o Ministério foi provocado entrou com uma ação judicial, e o Ministério Público ganhou a ação contra a Fetranspor e, hoje, tem-se a gratuidade nas tarifas. Mediante isso, pergunto a vocês, teremos que provocar também o Ministério Público para ter gratuidade no Catamarã ou automaticamente passarão a conceder gratuidade no Catamarã.\r\n\r\nE ao Fabinho. O Fabinho, realmente, trabalhou duas horas ou vocês na Secretaria Municipal realmente foi muito importante, como realmente foi muito rico. Mas tem um serviço que vocês fizeram e gostaria que vocês não trouxessem para o trabalho no Estado, que é padronizar a cor dos ônibus.\r\n\r\nBom, eu sou cego, tudo para mim é preto. Então, não adianta muita coisa. Mas para quem tem baixa visão, até mesmo pessoas analfabetas que conhecem o ônibus pela cor, prejudicou muito essas pessoas. Então, é um serviço que para nós, pessoas com deficiência, em vez de ajudar atrapalhou bastante.\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Muito bem lembrado, Dr. Charles, foi muito bom isso, e isso é importantíssimo para quem tem visão subnormal, porque eu já sofri isso na pele, também.\r\n\r\nNos ônibus que vierem a ter porque o Detro vai fazer agora a licitação. Dr. Charles, a gente até já deu algumas informações para o Detro.\r\n\r\nO SR. FÁBIO FERNANDES - Mandar um ofício também para a gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tânia Rodrigues) - Então, eu acho importante que o Dr. Charles faça essa comunicação através da Comissão, por favor, para que se houver mudança de cor dos ônibus, que, por favor, não seja padronizado conforme foi padronizado no Rio de Janeiro porque atrapalha quem tem visão subnormal e até, às vezes, quem é analfabeto mesmo, que não consegue ler e conhece o ônibus pela cor, entendeu?\r\n\r\nBem, eu gostaria de agradecer a presença de todos e dizer que esta Comissão tem como seu presidente o Deputado Márcio Pacheco e estamos numa luta ferrenha para que a gente possa conseguir o máximo possível de conquistas para o segmento das pessoas com deficiência, principalmente no que diz respeito aos direitos. Nós temos uma legislação maravilhosa, mas, infelizmente, nós somos um país que tem leis que pegam, tem leis que não pegam, até pela questão mesmo cultural do país.\r\n\r\nEu acho que é importante que a gente trabalhe também a conscientização das pessoas como um todo, de nós mesmos, portadores de deficiência ou pessoas com deficiência, porque a gente tem problemas aqui. A pessoa que anda, por exemplo, de muleta não sabe os problemas do cadeirante; a pessoa que é cadeirante não sabe o que é cego, quais são os problemas que o cego enfrenta, então, é complicado. Eu tenho dificuldades aqui mesmo, no Parlamento, de outros deficientes não entenderem a nossa necessidade. Então, é preciso a conscientização de todos nós. Isso é primordial para que a gente consiga conquistar a nossa cidadania.\r\n\r\nAgradeço à Deputada Márcia Jeovani, sempre presente, à minha querida Daniele Guerreiro, à Ana Paula Rechuan, companheiras de toda hora. Eu estou muito feliz por tê-las como companheiras na Comissão e tenho certeza de que o Deputado Márcio Pacheco também está muito feliz em nos ter na Comissão da Pessoa com Deficiência. Obrigada aos assessores da Comissão, obrigada aos senhores que vieram aqui nos dar as informações. A luta continua, não acabamos ainda, não. Nós vamos continuar reivindicando. Muito boa-tarde a todos vocês!\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1906437"
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                        "ATO N/MD/N° 613/2015\r\n\r\nALTERA O ATO N/MD/N° 570/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 3° do Ato N/MD/N° 570/11, com as modificações decorrentes do Ato N/MD/N° 595/14, fica alterado conforme a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Observado o art. 4°, os cargos em comissão passam a ser denominados: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - DG - Procurador-Geral, Secretário-Geral da Mesa Diretora, Vice-Diretor-Geral, Chefe de Gabinete da Presidência, Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria, Subprocurador-Geral, Subdiretor-Geral de Administração, Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, Subdiretor-Geral de Comunicação Social, Subdiretor-Geral de Controle Interno, Subdiretor-Geral de Assuntos Legislativos, Subdiretor-Geral de Finanças, Subdiretor-Geral de Informática, Subdiretor-Geral do Fórum Permanente, Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo, Subdiretor-Geral para Assuntos de Cerimonial, Subdiretor-Geral da TV ALERJ, Subdiretor-Geral de Engenharia e Arquitetura ou Subdiretor-Geral de Segurança; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - A-1 - Assessor, Superintendente II da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, Superintendente II da Superintendência Militar, Diretor de Departamento, Consultor Orçamentário e Financeiro ou Chefe de Gabinete Parlamentar; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII CCDAL-1 Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, Subprocuradores-Gerais Assistentes, Assistente I, Assistente de Subdiretor-Geral ou Presidentes das Comissões Permanentes de Licitação e de Processo Administrativo; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIX - CCDAL-2 - Assistente II, Coordenador de Bens Patrimoniais, de Almoxarifado, de Comunicações, de Enfermagem, de Odontologia, de Oficina e de Portaria; \r\n\r\nX - CCDAL-3 - Assistente III e Assistente das Comissões Permanentes de Licitação e de Processo Administrativo; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIII - CCDAL-5 - Membro de Comissão, Secretário de Comissão, Secretário da Comissão Permanente de Processo Administrativo, Vogal da Comissão Permanente de Processo Administrativo, Assistente V e Assistente de Coordenadoria\". \r\n\r\nArt. 2° - Os cargos em comissão e funções gratificadas atuais, da área administrativa da Casa, passam a ser os originais. \r\n\r\nArt. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial aquelas constantes no Ato N/MD/N° 570/11 e no Ato N/MD/N° 595/14. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2015. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6358/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6359/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA, matrícula nº 305.293-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6360/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 407.344-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6361/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI, matrícula nº 407.344-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6362/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DA CRUZ, matrícula nº 403.080-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6363/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA CRUZ, matrícula nº 403.080-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Arquivo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6364/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6365/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6366/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6367/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6368/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6369/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6371/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6372/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22804/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO DOS SANTOS, matrícula nº 413.232-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Mendes Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22910/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE STEFSON ALVES DE AGUIAR, matrícula nº 419.031-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6374/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22913/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6375/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22914/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Vieira Mendes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6376/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22915/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO VIEIRA MENDES, matrícula nº 413.765-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6377/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22916/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VIEIRA MENDES, matrícula nº 413.765-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6378/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22947/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DA COSTA PINHEIRO, matrícula nº 419.617-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6379/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22989/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FATIMA SPATA MEDEIROS CAVALCANTI, matrícula nº 414.627-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6380/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22990/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM LEMOS FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 420.781-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6381/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22992/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 413.395-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6382/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22994/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE SACRAMENTO LIMA DA SILVA, matrícula nº 420.843-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6383/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23001/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DIAS ALMENARA, matrícula nº 419.011-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6384/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23002/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DIAS ALMENARA, matrícula nº 419.011-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Efigênio Gonçalves de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6385/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23005/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA CARNEIRO DA CUNHA GUERRA, matrícula nº 419.564-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6386/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23006/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA CARNEIRO DA CUNHA GUERRA, matrícula nº 419.564-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6323/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.101-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/11/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6327/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Controle Interno, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/11/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6342/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22766/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA COSTA MADEIRA MONTEIRO, matrícula nº 420.070-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/11/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21373/2015 - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de despesa relativa à execução do projeto “Música no Museu”.\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2140/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de emprenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16968/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19774/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.11.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 825/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.976-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 826/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.976-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria de Oficinas, na vaga decorrente da dispensa de WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO.\r\n\r\nEm 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 09/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regimento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 22.584/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR para responder pela Subdiretoria Geral de Comunicação Social, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, com efeito a partir de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18638/2015 - SULAMITA LESSA DA COSTA\r\n\r\n19554/2015 - FABIO DE ALMEIDA CASCARDO\r\n\r\n19984/2015 - MARIA IVANIZE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20167/2015 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n20666/2015 - ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n21449/2015 - LUIZ VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA CAMPANARIO\r\n\r\n21756/2015 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n21807/2015 - PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n22144/2015 - CARLOS ANDRE PERDESANE DA CRUZ\r\n\r\n22145/2015 - RONALD BASTOS DE AZEREDO\r\n\r\n22211/2015 - MARCELO VIEIRA MANHAES\r\n\r\n22246/2015 - LUCIANE CANDIDO SANTANA FERNANDES\r\n\r\n22253/2015 - FABIANO SOUZA LOPES\r\n\r\n22362/2015 - ELAINE MOREIRA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n22626/2015 - TATIANA ARAUJO COELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11177/2015 - SERGIO FERREIRA COSTENPLATE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22459/2015 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14638/2015 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21931/2015 - FERNANDO JOSE SALGADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16739/2015 - LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.10.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1014/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Maria Betânia Oliveira Dias Martins, matrícula nº 420.380-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.10.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n22767/2015 - ALINE CORRÊA GOMES\r\n\r\n22704/2015 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA \r\n\r\n22771/2015 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n22764/2015 - ISRAEL BARBOSA \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 03.11.2015.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n22739/2015 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n22740/2015 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1906438"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1906439": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 E À LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2016\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 , e ao Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA, para o período de 2016-2019.” deverão ser entregues no período de 03/11/2015 a 09/11/2015.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 3,4,5,6 e 9 de novembro do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015 às 10 horas, na BIBLIOTECA, sala 210 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI nº 3101/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2346/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2803/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2987/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1).”\r\n\r\n5. À EMENDA DE PENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3078/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 366/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA, COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA.”\r\n\r\nRelator - Deputado ELIOMAR COELHO \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3110/2010, do Deputado Carlos Minc, que “INSTITUI A TIPOLOGIA PARQUE FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2928/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 74/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 251/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flávio Serafini, Tio Carlos, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Tia Ju e Marcos Muller, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 327/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A \"CAPITAL DA SARDINHA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 350/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 351/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.”\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 3246/2010, do Deputado Edson Albertassi, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, QUATIS E PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 2619/2013, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ZEIDAN \r\n\r\n16. PROJETO DE LEI nº 1982/2013, do Deputado Robson Leite, que “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI nº 2916/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"PATY DO ALFERES FOLIA\", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI nº 121/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI nº 465/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI nº 843/2015, do Deputado Waguinho, que “DENOMINA 'ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI' A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA-Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 09 de novembro de 2015, às nove horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n“CONDIÇÕES DAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; ENFERMEIRA REJANE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015 às 12:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA PARA TRATAR DAS DENÚNCIAS DE : “ASSÉDIO SEXUAL A POLÍCIAS MILITARES DO SEXO FEMININO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 03 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - OITIVA DO DR. RODRIGUES DE SOUZA - GINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\nEm 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 12 horas, na sala número 403 do Palácio Tiradentes, Liderança do Partido dos Trabalhadores, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1609/2012, do Deputado Waguinho, que “Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1660/2012, do Deputado Jose Luiz Nanci, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral fluminense e as margens de rios ou lagoas, deverão disponibilizar contêineres de lixo, conforme Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001.”;\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o Precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre as alterações na Lei 6337/2012, que obriga as concessionárias dos serviços de internet, tv a cabo, telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1942/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a destinação de assentos para idosos, gestantes, lactantes, acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2564/2013, dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo, que “Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2952/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3977, de 04 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em copos descartáveis da respectiva capacidade de mililitros estampados e visíveis.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 248/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 3162, de 30 de dezembro de 1998, para dispor sobre o período de armazenamento de imagens nos estabelecimentos bancários.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 316/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens - Sigre, no Estado do Rio de Janeiro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós consumo, e dá outras providências.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “Proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência e dá outras providências.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 617/2015, do Deputado Rogério Lisboa, que “Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda-larga de informar aos usuários o consumo da internet móvel e banda larga e dá outras providências.”;\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/10 com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo no que dispõe a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 500/2011, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011, que “Dá nova redação ao §1º do artigo 1º da Lei nº 4.534/05, com o objetivo de incluir os Municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e dá outras providências.”; \r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 2272/2013, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 2857/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que “Cria o Sistema estadual de Prevenção ao Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 3004/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Prevê ICMS a 2% para empresas que ocupem prédios e galpões inoperantes, na forma que determina a presente lei, objetivando tornar essas áreas produtivas novamente.”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 3292/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Wagner Montes, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor adquirente na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”;\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 40/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 6.765, de 05 de maio de 2014, e dá outras providências.”;\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.”;\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 189/2015, do Deputado Tiago Pampolha, que “Estabelece prazo para a realização de prova prática de direção veicular realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran.”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO E FLÁVIO SERAFINI, QUE “DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE “INCLUI O ARTIGO 354-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2015, às 14h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2147/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E GILBERTO PALMARES, QUE “DENOMINA COMO ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA, A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2977/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE “DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTEROIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3002/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE “TOMBA POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA ISABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 842/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 13:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1773/2004, que “Fica o Poder Executivo autorizado a estadualizar a BR-495 no trecho Itaipava/Teresópolis”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3085/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Altera a Lei Estadual nº 2.877/97, que trata de situações em que há isenção sobre imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 482/2015, que “Dispõe sobre a transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 958/2011, do Deputado Dionísios Lins, que “ Dispõe a realização de eventos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1403/2008, do Deputado André do PV, que “Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de páginas eletrônicas todos os dados de controle ambiental”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins e Flávio Bolsonaro, que “Cria o programa “Direção Sem Drogas” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2030/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas, com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré- Vestibular Comunitário no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3041/2014, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e da outras providências”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 23/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ZITO - Relator, EDSON ALBERTASSI, e DR. SADINOEL, membros titulares e o Senhor Deputado RENATO COZZOLINO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA MEDIAR CONFLITOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO DO AÇU para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, quinta-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2015, quinta-feira, às 08 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 17034/09\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nO.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 19829/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA REPROGRÁFICA DO DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 10088/15\r\n\r\nOBJETO: SEGURO DOS PRÉDIOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nYASUDA MARITIMA SEGUROS S.A.\r\n\r\nPREGÃO Nº 30/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 19147/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 (vinte) litros e água mineral potável com e sem gás, agrupada em fardos de 12 (doze) garrafas não retornáveis de 510 ml.\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de novembro de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA & FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS E DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE convocam na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e os Senhores Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas para a Juventude, para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2015, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “AVALIAÇÃO DO AVANÇO DAS MEDIDAS TOMADAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COM VISTAS AO CONTROLE DE ARRASTÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas para a Juventude\r\n\r\n(Edital DO 28.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res.123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições: II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA nos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, suplentes da Comissão de Educação; e EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFIN, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPPE NETO, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Apreensões e superlotação nas unidades do DEGASE.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\n(Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 04 de novembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Situação e perspectivas do Programa Banco de Alimentos, da CEASA/RJ (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição da seguinte proposição: 1. Projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; III. Deliberações sobre três ofícios; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(*) Republicado por alteração na pauta. (Edital DO 29.10.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MILLER, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2015, às 10:00 h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \" AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO SEAP/RJ\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\n(Edital DO 03.11.2015) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1906439"
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                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.035.536/0001-00 - NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da Terceira Emissão realizada em 26 de outubro de 2015. Data, Horário e Local: 26 de outubro de 2015, às 13horas, na sede social de João Fortes Engenharia S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 3443, bloco 3, loja 108. Convocação e Presença: dispensada a convocação por edital, nos termos do artigo 71, parágrafo 2º, e artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença da totalidade dos titulares das Debêntures (conforme definido abaixo) em circulação (\"Debenturistas\"), consistentes do único Debenturista da Primeira Série e do único Debenturista da Terceira Série. Para os fins desta assembleia, \"Debêntures\" significam as debêntures emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, da Terceira Emissão de João Fortes Engenharia S.A.\", celebrado em 1º de setembro de 2015 (\"Escritura de Emissão\"). Presença: presentes a totalidade dos Debenturistas, conforme se verificou das suas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas anexa a esta ata, Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário, nomeado na Escritura de Emissão, representando a comunhão dos Debenturistas (\"Agente Fiduciário\"), a Companhia, os Garantidores (conforme definido na Escritura de Emissão) e a Terceira Outorgante (conforme definido na Escritura de Emissão). Composição da Mesa: Luiz Paulo de Amorim, Presidente, e Jomar Monnerat de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Restrição da aplicabilidade das Cláusulas 6.15, 6.15.1 e 6.15.2 da Escritura de Emissão somente às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série. 1.1. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, o caput da Cláusula 6.15 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.15 Observado o disposto nas Cláusulas 6.15.1, 6.15.2 e 6.15.3 abaixo, a Companhia, a JFC e as Outorgantes da respectiva série, conforme o caso, poderão, a qualquer tempo, substituir a Alienação Fiduciária da respectiva série e/ou a Cessão Fiduciária da respectiva série, independentemente de qualquer aprovação societária adicional da Companhia, da JFC e/ou de qualquer das Outorgantes da respectiva série, e/ou de qualquer aprovação dos Debenturistas da respectiva série (\"Substituição de Garantias\") por:\" 1.2. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a Cláusula 6.15.3, cuja redação será a seguinte: \"6.15.3 As disposições das Cláusulas 6.15, 6.15.1 e 6.15.2 acima, e da Cláusula 9.1.1 abaixo, item (iv), são aplicáveis exclusivamente às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série, não podendo a Companhia, a JFC e as Outorgantes da Terceira Série realizar a Substituição de Garantias nos termos da Cláusula 6.15 acima com relação às Garantias Reais da Terceira Série.\" 1.3. Caso a matéria referida no item 1 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 9.1.1 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"9.1.1 Para os fins desta Escritura de Emissão, o assunto a ser deliberado será considerado específico a determinada série nas hipóteses previstas nas Cláusulas 6.19.2, 6.20.2 e 6.21.2 acima, e sempre que se referir a (i) redução da Remuneração aplicável; (ii) postergação de quaisquer datas de pagamento de quaisquer valores previstos nesta Escritura de Emissão relativos à respectiva série; (iii) alongamento do prazo de vigência das Debêntures da respectiva série; (iv) Substituição de Garantias da respectiva série, observado o disposto na Cláusula 6.15.3 acima; (v) perdão a qualquer descumprimento, pela Companhia e/ou por qualquer dos Garantidores da respectiva série, de obrigação relacionada às Garantias da respectiva série, nos termos desta Escritura de Emissão e dos demais Documentos das Obrigações Garantidas da respectiva série; e/ou (vi) liberação, pelos Debenturistas da respectiva série, de qualquer das Garantias da respectiva série, observado que a deliberação acerca da oferta, pela Companhia e/ou por qualquer dos Garantidores da respectiva série, de garantias mais vantajosas somente aos Debenturistas de uma respectiva série será considerado como assunto comum a todas as séries de Debêntures.\" 2. Antecipação do prazo e, consequentemente, da Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão) das Debêntures da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), que passará a ser de 157 (cento e cinquenta e sete) dias, contados da Data de Emissão (conforme definido na Escritura de Emissão), passando, portanto, as Debêntures da Terceira Série a vencer em 19 de janeiro de 2016 (\"Data de Vencimento da Terceira Série\"). 2.1. Caso a matéria referida no item 2 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.17 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.17 Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, o prazo das: I. Debêntures da Primeira Série será de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2018 (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"); II. Debêntures da Segunda Série será de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2018 (\"Data de Vencimento da Segunda Série\"); e III. Debêntures da Terceira Série será de 157 (cento e cinquenta e sete) dias, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 19 de janeiro de 2016 (\"Data de Vencimento da Terceira Série\").\" 3. Alteração do cronograma de pagamentos do Valor Nominal Unitário (conforme definido na Escritura de Emissão) das Debêntures da Terceira Série, que, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, passará a ser amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. 3.1. Caso a matéria referida no item 3 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.18 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.18 Pagamento do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão: I. o Valor Nominal Unitário das De bêntures da Primeira Série será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo: a. 11 (onze) parcelas, cada uma no valor correspondente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, devidas no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 15 de março de 2017 e a última, em 15 de janeiro de 2018; e b. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série (atualizado pela Atualização Monetária da Primeira Série), devida na Data de Vencimento da Primeira Série; II. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo: a. 11 (onze) parcelas, cada uma no valor correspondente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, devidas no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 15 de março de 2017 e a última, em 15 de janeiro de 2018; e b. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série), devida na Data de Vencimento da Segunda Série; e III. o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série.\" 4. Alteração (i) da Remuneração da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), que passará a ser a seguinte: (a) atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série não será atualizado monetariamente; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa da Terceira Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Terceira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (ii) do cronograma de pagamentos da Remuneração da Terceira Série, que, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, passará a ser paga em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. 4.1. Caso as matérias referidas no item 4 da Ordem do Dia venham a ser aprovadas, as Cláusulas 6.21, 6.21.1 e 6.21.2 da Escritura de Emissão passarão a vigorar, a partir desta data, com as seguintes redações: \"6.21 A remuneração das Debêntures da Terceira Série será a seguinte: I. atualização monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série não será atualizado monetariamente; e II. juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida de sobretaxa de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa da Terceira Série\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração da Terceira Série\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, a Remuneração da Terceira Série será paga em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento da Terceira Série. A Remuneração da Terceira Série será calculada de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nJ = VNe x (FatorJuros - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração da Terceira Série devida, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe = saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread (Sobretaxa da Terceira Série), calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: Sendo que: Fator DI = produtório das Taxas DI-Over, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA 01\r\n\r\nSendo que: n = número total de Taxas DI-Over, consideradas na apuração do produtório, sendo \"n\" um número inteiro; k = número de ordem das Taxas DI-Over, variando de \"1\" até \"n\"; TDIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nENTRA FORMULA 02\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI-Over, de ordem \"k\", divulgada pela CETIP, válida por 1 (um) dia útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais; FatorSpread = Sobretaxa da Terceira Série, calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nSendo que: spread = 5,5000 n = número de dias úteis entre a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, e a data de cálculo, sendo \"n\" um número inteiro. Observações: A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela CETIP. O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (Fator DI x FatorSpread) deve ser considerado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento. 6.21.1 Observado o disposto na Cláusula 6.21.2 abaixo, se, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, a Taxa DI não estiver disponível, será utilizado, em sua substituição, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente até a data do cálculo, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Companhia, os Garantidores e/ou os Debenturistas da Terceira Série, quando da divulgação posterior da Taxa DI. 6.21.2 Na hipótese de extinção, limitação e/ou não divulgação da Taxa DI por mais de 10 (dez) dias consecutivos após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou no caso de impossibilidade de aplicação da Taxa DI às Debêntures da Terceira Série por proibição legal ou judicial, o Agente Fiduciário deverá, no prazo de até 5 (cinco) dias contados da data de término do prazo de 10 (dez) dias consecutivos ou da data de extinção da Taxa DI ou da data da proibição legal ou judicial, conforme o caso, convocar assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série para deliberar, em comum acordo com a Companhia e observada a regulamentação aplicável, sobre o novo parâmetro de remuneração das Debêntures da Terceira Série a ser aplicado, que deverá ser aquele que melhor reflita as condições do mercado vigentes à época. Até a deliberação desse novo parâmetro de remuneração das Debêntures da Terceira Série, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, será utilizado, para apuração da Taxa DI, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Companhia, os Garantidores e/ou os Debenturistas da Terceira Série quando da deliberação do novo parâmetro de remuneração para as Debêntures da Terceira Série. Caso a Taxa DI volte a ser divulgada antes da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima, referida assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série não será realizada, e a Taxa DI, a partir da data de sua divulgação, passará a ser novamente utilizada para o cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão. Caso, na assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima, não haja acordo sobre a nova remuneração das Debêntures da Terceira Série entre a Companhia e Debenturistas da Terceira Série representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da Terceira Série em circulação, a Companhia optará, a seu exclusivo critério, por uma das alternativas a seguir estabelecidas, obrigando-se a Companhia a comunicar o Agente Fiduciário e os Debenturistas da Terceira Série por escrito, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima: I. resgatar a totalidade das Debêntures da Terceira Série em circulação (sem prejuízo da Fiança), com seu consequente cancelamento, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da realização da assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série prevista acima ou na Data de Vencimento da Terceira Série, o que ocorrer primeiro, pelo saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, acrescido da Remuneração da Terceira Série, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a data de pagamento de Remuneração da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, caso em que, quando do cálculo de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures da Terceira Série previstas nesta Escritura de Emissão, será utilizado, para apuração da Taxa DI, o percentual correspondente à última Taxa DI divulgada oficialmente; ou II. amortizar a totalidade das Debêntures da Terceira Série, em cronograma a ser estipulado pela Companhia, o qual não excederá a Data de Vencimento da Terceira Série e o prazo médio de amortização das Debêntures da Terceira Série, observado que, durante o cronograma estipulado pela Companhia para amortização e até a integral quitação das Debêntures da Terceira Série em circulação, as Debêntures da Terceira Série em circulação farão jus à remuneração definida pelos Debenturistas da Terceira Série reunidos na assembleia geral de Debenturistas da Terceira Série referida acima, prevalecendo a taxa que tiver o maior número de votos dos Debenturistas da Terceira Série presentes.\" 5. Alteração dos quóruns constantes da Cláusula 6.34.2, inciso VII, alínea (a), e da Cláusula 6.34.4, ambas da Escritura de Emissão, de 75% (setenta e cinco por cento) para 90% (noventa por cento). 5.1. Caso a matéria referida no item 5 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.34.2, inciso VII, alínea (a), da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"(a) previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação; ou\" 5.2. Caso a matéria referida no item 5 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, a Cláusula 6.34.4 da Escritura de Emissão passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"6.34.4. Ocorrendo qualquer dos Eventos de Inadimplemento previstos na Cláusula 6.34.2 acima, o Agente Fiduciário deverá, inclusive para fins do disposto nas Cláusulas 8.6 e 8.6.1 abaixo, convocar, no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data em que constatar sua ocorrência, assembleia geral de Debenturistas, a se realizar no prazo mínimo previsto em lei. Se, na referida assembleia geral de Debenturistas, Debenturistas representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em circulação, decidirem por não considerar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, o Agente Fiduciário não deverá declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures; caso contrário, ou em caso de não instalação, em segunda convocação, da referida assembleia geral de Debenturistas, o Agente Fiduciário deverá, imediatamente, declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures.\" 6. Inclusão, nos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, na mesma condição da JFE 16 (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fossem signatárias originais dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da (i) Charitas Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel Frias 77, sala 1401, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ\") sob o n.º 18.983.215/0001-35 (\"Charitas\"), e (ii) JFE 68 Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 3443, bloco 3, lojas 108 (parte), 102 (parte) e 105 (parte), inscrita no CNPJ sob o n.º 16.717.144/0001-01 (\"JFE 68\"), como fiadoras, co-devedoras solidárias e principais pagadoras, solidariamente entre si e com a Companhia, o Sr. Antônio (conforme definido na Escritura de Emissão), a JFC (conforme definido na Escritura de Emissão) e a JFE 16, com relação às Debêntures da Terceira Série, passando, a Charitas e a JFE 68, a ser referidas, para os fins dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, (i) em conjunto com a JFE 16, como \"Outorgantes da Terceira Série\", e, consequentemente, (ii) em conjunto com o Sr. Antônio e a JFC, \"Garantidores da Terceira Série\". 6.1. Caso a matéria referida no item 6 da Ordem do Dia venha a ser aprovada, o termo definido \"Outorgante da Terceira Série\" constante dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis será substituído, a partir desta data, por \"Outorgantes da Terceira Série\", de forma a refletir a inclusão da Charitas e da JFE 68 como Outorgantes da Terceira Série, juntamente com a JFE 16. 7. Inclusão (i) na Alienação Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), nos mesmos termos da alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da JFE 16, de acordo com o Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fosse garantia original dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da Charitas e da JFE 68, bem como dos direitos a estas inerentes, conforme a ser previsto no adiamento ao Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série; e (ii) na Cessão Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), nos mesmos termos da cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da JFE 16, de acordo com o Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série (conforme definido na Escritura de Emissão), como se fosse garantia original dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, da cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titularidade da Charitas e da JFE 68 decorrentes da comercialização de (x) unidades de empreendimentos imobiliários (\"Imóveis\") já comercializados (\"Imóveis Comercializados\"); e (y) Imóveis ainda não comercializados (\"Estoque\"), incluindo os Imóveis Comercializados que voltem a fazer parte do Estoque, conforme a ser previsto no aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série; e (b) dos recursos a serem recebidos e mantidos pela Charitas e pela JFE 68 em contas de movimentação restrita de titularidade da Charitas e da JFE 68 junto ao Banco Depositário (conforme definido na Escritura de Emissão) (\"Contas Vinculadas\"), incluindo os direitos decorrentes das próprias Contas Vinculadas relativas às Debêntures da Terceira Série e eventuais aplicações financeiras realizadas com os recursos depositados nas Contas Vinculadas relativas às Debêntures da Terceira Série, conforme a ser previsto no aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série. 7.1. Caso as matérias referidas no item 7 da Ordem do Dia venham a ser aprovadas, os termos definidos \"Alienação Fiduciária da Terceira Série\", \"Percentual da Alienação Fiduciária da Terceira Série\", \"Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente da Terceira Série\", \"Cessão Fiduciária da Terceira Série\", \"Percentual da Cessão Fiduciária da Terceira Série\", \"Garantias Reais da Terceira Série\" e \"Garantias da Terceira Série\" constantes dos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis considerarão, a partir desta data, adicionalmente à alienação fiduciária e cessão fiduciária relativas à JFE 16, a alienação fiduciária e a cessão fiduciária relativas à Charitas e à JFE 68 referidas no item 7 da Ordem do Dia. 8. Alteração da Cláusula 10.1, inciso IX, da Escritura de Emissão, que passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: \"IX. têm plena ciência e concordam integralmente com a forma de divulgação e apuração do IPCA e da Taxa DI, e a forma de cálculo da Remuneração foi acordada por livre vontade da Companhia e dos Garantidores, em observância ao princípio da boa-fé;\" 9. Autorização para que o Agente Fiduciário firme, em nome dos Debenturistas, os aditamentos aos Documentos das Obrigações Garantidas aplicáveis, incluindo aditamentos à Escritura de Emissão, ao Contrato de Alienação Fiduciária da Terceira Série e ao Contrato de Cessão Fiduciária da Terceira Série, para refletir, no que for aplicável, as deliberações desta assembleia. Deliberações: a totalidade dos Debenturistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, as matérias da Ordem do Dia. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. Luiz Paulo de Amorim - Presidente. Jomar Monnerat de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 2830894 em 28/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD 26-10-2015\r\n\r\nOS 346310\r\n\r\nId: 1906303"
                ],
                "1906342": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 2 dias do mês de outubro de 2015, às 10:00h, na Praia do Flamengo, nº 66, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do Estatuto Social da ENEVA S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a presença dos seguintes conselheiros: Fabio Bicudo, Marcos Grodetzky, Keith Plowman, Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves e Jørgen Kildahl, via conferência telefônica. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido verificada, o Sr. Fabio Bicudo assumiu como Presidente da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a emissão, pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”), subsidiária integral da Companhia, de Cédula de Crédito Bancário nº 000050004227400, contratada junto ao Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”), por meio de financiamento mediante repasse com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) (“Financiamento Repasse”), cujos recursos serão integralmente utilizados para quitação das seguintes Cédulas de Crédito Bancário, contratadas pela Parnaíba II junto ao Itaú: (a) CCB nº 100112030018300, emitida em 29 de março de 2012, conforme aditada; e (b) CCB nº 100113120017700, emitida em 26 de dezembro de 2013, conforme aditada (“CCBs Itaú”); (ii) a realização, de todos e quaisquer atos, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos previstos ou relacionados ao Financiamento Repasse, bem como à Decisão da Diretoria do BNDES nº 584/2015, proferida em 25 de setembro de 2015 (“Decisão BNDES”), pela Companhia e/ou pela Parnaíba II; (iii) a constituição, pela Parnaíba II, de cessão fiduciária sobre os direitos emergentes das Portarias nº 169 de 22 de março de 2012 e nº 54 de 17 de fevereiro de 2014, ambas do Ministério das Minas e Energia, bem como eventuais Resoluções e/ou Despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que venham a ser emitidos, incluídas as suas subsequentes alterações, que modifiquem tais portarias (“Autorizações”); (iv) a celebração de aditamentos às garantias existentes para, entre outras modificações, refletir a substituição das CCBs Itaú pelo Financiamento de Repasse e a constituição de cessão fiduciária sobre as Autorizações; (v) a autorização para que a Companhia vote na assembleia geral da Parnaíba II no sentido de aprovar as operações aqui descritas; (vi) a autorização para prestação de aval pela Companhia em benefício da Parnaíba II, no âmbito do Financiamento de Repasse; (vii) a autorização aos diretores executivos da Companhia a outorgar poderes irrevogáveis e a assinar quaisquer outros contratos ou instrumentos relacionados às operações aqui descritas, inclusive aditivos, e tomar todas as medidas, bem como a autorizar os diretores da Companhia a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do conselho de administração decidiram aprovar: (i) a emissão, pela Parnaíba II, do Financiamento de Repasse e a quitação do saldo em aberto das CCBs Itaú com os recursos provenientes do Financiamento de Repasse; (ii) a realização de todos e quaisquer atos, bem como a assinatura de todos e quaisquer documentos previstos ou relacionados ao Financiamento Repasse e à Decisão BNDES, pela Companhia e/ou pela Parnaíba II; (iii) a constituição de cessão fiduciária sobre os direitos emergentes das Autorizações outorgadas à Parnaíba II; (iv) a celebração de aditamentos aos seguintes contratos de garantia, de modo a refletir, entre outras alterações, a substituição das CCBs Itaú pelo Financiamento de Repasse e a constituição de cessão fiduciária sobre as Autorizações: (i) Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações, celebrado em 29 de março de 2012, conforme aditado, entre a Companhia, Itaú, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”) e Caixa Econômica Federal (“Caixa”), com a interveniência da Parnaíba II; (ii) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Cessão Condicional em Garantia de Contratos de Fornecimento e Outras Avenças, celebrado em 29 de março de 2012, conforme aditado, entre a Parnaíba II, Itaú, HSBC e Caixa, com a interveniência da Companhia; (iii) Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, celebrado em 2 de setembro de 2015, conforme aditado, entre a Parnaíba II, Itaú e Caixa, com a interveniência da Companhia; e (iv) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e de Contrato de Arrendamento, celebrado em 2 de setembro de 2015, conforme aditado, entre a Parnaíba II, Itaú e Caixa, com a interveniência da Companhia; (v) a Companhia a votar na assembleia geral da Parnaíba II no sentido de aprovar as operações aqui descritas; (vi) a prestação de aval pela Companhia em benefício da Parnaíba II, no âmbito do Financiamento de Repasse; e (vii) que os diretores executivos da Companhia outorguem poderes irrevogáveis e assinem qualquer outro contrato ou instrumento relacionado às operações aqui descritas, inclusive aditivos, e tomar todas as medidas, bem como a autorizar os diretores da Companhia a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 11:00h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A. - em Recuperação Judicial, realizada em 2 de outubro de 2015, às 10:00h, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2015. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002823090 em 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1906342"
                ],
                "1906135": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 5-10-2015 (Ata nº 1.421, item único), sob a presidência do Presidente interino do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros titulares Aldemir Bendine, Deyvid Souza Bacelar da Silva, Guilherme Affonso Ferreira, Luciano Galvão Coutinho, Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, Roberto da Cunha Castello Branco, Segen Farid Estefen e Walter Mendes de Oliveira Filho, deliberou sobre o assunto a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DE DIRETOR CORPORATIVO E DE SERVIÇOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente interino do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, em face do falecimento do senhor José Eduardo de Barros Dutra, ocorrido em 04-10-2015, submeteu o nome do senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana para ocupar interinamente o cargo de Diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras até 18-12-2015, quando o Conselho de Administração da Companhia voltará a deliberar sobre a matéria. O nome do senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana foi proposto pelo Conselheiro e Presidente da Companhia Aldemir Bendine e o senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana acumulará, no período, suas atuais funções de Gerente Executivo de Recursos Humanos com as funções de Diretor Corporativo e de Serviços da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração elegeu o senhor ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA SANTANA, brasileiro, natural da cidade de Itabuna, BA, engenheiro, casado, com domicílio na Av. Avenida Henrique Valadares nº 28, 18º andar - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 903137-55, expedida pela SSP/BA, e do CPF nº 076.717.685-53, para o cargo de Diretor Corporativo e de Serviços da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 18 de dezembro de 2015. O senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana acumulará, nesse período, as funções da Diretoria Corporativa e de Serviços com as funções da Gerência Executiva de Recursos Humanos da Companhia.” Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015 - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002830002, em 26/10/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1906135"
                ],
                "1905965": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Petro Rio S.A., realizada em 28/09/2015. Certifico que às 11h do dia 28/09/2015, reuniram-se, na sede social da Cia., situada à Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, Botafogo/RJ, os Sr(a)s. Hélio Costa - Presidente do Conselho; Vinícius do Nascimento Carrasco - Conselheiro, Haroldo Borges Rodrigues Lima - Conselheiro, Pedro Grossi Junior - Conselheiro, Ronaldo Carvalho da Silva - Conselheiro, Priscila Brasil de O. Barbosa - Secretária e, via conferência telefônica, o Sr. William Connel Steers - Conselheiro, tendo o Conselho de Administração da Cia. deliberado os itens que se seguem: “(...) (i) Após o recebimento dos esclarecimentos necessários, e a recomendação realizada pelo Comitê de Auditoria, os membros do Conselho aprovaram a substituição da atual empresa de auditoria independente da Cia., Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, pela BKR - Lopes, Machado Auditores, tendo registrado que esta decisão está em linha com o contínuo esforço da administração para redução de custos e despesas da Cia., sem prejuízo da qualidade dos serviços a serem prestados, estando os Diretores da Cia. autorizados a adotarem todas as medidas necessárias para a execução da presente deliberação. (...) (ii) Ato contínuo, os membros do Conselho debateram o item (ii) da ordem do dia, e aprovaram a versão de ações de emissão da controlada HRT África Petróleo S.A. ao capital da controlada HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda., para fins de integralização de todas as quotas de emissão da HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. subscritas pela Cia. e não integralizadas até a presente data. Os membros do Conselho recomendaram, ainda, que a quantidade de ações de emissão da HRT África Petróleo S.A. a serem vertidas ao capital da HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. sejam definidas com base no valor patrimonial contábil das referidas ações na data base de 30/06/2015. (...) Item (iii): Os membros do Conselho aprovaram a eleição do Sr. Blener Braga Cardoso Mayhew, brasileiro, solteiro, administrador, com endereço profissional na Praia de Botafogo, 370, 1º andar, parte, RJ, CI 13.359.714-6, DIC, CPF/MF 093.388.087-18, em substituição ao Sr. Luiz Guilherme Esteves Marques, para o cargo de Diretor Financeiro, acumulando os cargos de Diretor Financeiro, de Relações com Investidores e de Novos Negócios. Os membros do Conselho expressaram, na oportunidade, seus agradecimentos ao Sr. Guilherme Marques pela contribuição prestada durante o período em que esteve à frente da Diretoria da Cia..”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 20/10/2015. Priscila Brasil de O. Barbosa - Secretária do Conselho de Administração. JUCERJA nº 2829528 em 26/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1905965"
                ],
                "1906296": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 08 de outubro de 2015, às 16h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausências justificadas dos Srs. Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (4) Deliberar sobre a 2ª Outorga (2015) do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia aprovado em 2014; e (5) Deliberar sobre doação decorrente de Termo de Ajuste de Conduta assinado por TIM Celular S.A.. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 06 de outubro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 06 de outubro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 05 de outubro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, Presidente do CR; (4) Após a apresentação realizada pelo Sr. Flávio Morelli, Diretor de People Value, os Conselheiros solicitaram alguns esclarecimentos que deverão ser apresentados na próxima reunião do Conselho de Administração, quando o item será deliberado; e (5) Aprovaram a doação decorrente de Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre a TIM Celular S.A. e o Ministério Público de São Paulo, conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nJAQUES HORN - Secretário.\r\n\r\nJUCERJA nº 00002830891 em 28/10/2015. \r\n\r\nBernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1906296"
                ],
                "1905991": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26/10/2015.\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada aos 26/10/2015, às 15hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775-056 - Condomínio O2 - Prédio Evolution II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembléia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre distribuição e pagamento de dividendos referente à parte do resultado do exercício de 2015. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar a distribuição e pagamento de dividendos, no importe de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) referente à parte do resultado do exercício de 2015, com base no balanço de 30 de setembro de 2015. (ii) Os dividendos ora deliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia 1. Aprovar a lavratura da Ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma sumária. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fernando Gabriel Itzaina Sanchez - SECRETÁRIO. Jucerja nº 00002830819 em 28/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1905991"
                ],
                "1905957": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE n.º 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2015. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Telemar Participações S.A., realizada no dia 1º de Setembro de 2015, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 12 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2015, às 9:30h, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presentes o representante do Conselho Fiscal, Sr. Newton Brandão Ferraz Ramos, bem como os Srs. Luiz Paulo Cesar Silveira (CPF: 886.681.937-91; CREA/RJ 891.00165-5) e Antonio Luiz Feijó Nicolau (CPF: 281.566.767-34; OAB/RJ 167543), representantes da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.681.365/0001-30, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, CRC/RJ-005112/O-9 (\"Empresa Avaliadora\"). 3. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 4. ORDEM DO DIA: (a) ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora, como empresa responsável pela elaboração (i) dos laudos de avaliação (\"Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos Valverde e Bratel\"), a valor contábil na data-base de 31.12.2014 (\"Data-Base\"), dos patrimônios líquidos de VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Valverde\") e BRATEL BRASIL S.A. (\"Bratel\"), a serem incorporados pela Companhia; (ii) do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido TmarPart\"), a valor contábil na data-base de 31.12.2014 (\"Data-Base\"), do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela OI S.A. (\"Oi\"), bem como (iii) do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Oi e da Companhia, a preços de mercado, para fins do art. 264 da Lei Nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado\"); (b) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos Valverde e Bratel, o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido TmarPart e o Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado, elaborados pela Empresa Avaliadora; (c) examinar, discutir e deliberar sobre o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. pela TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\", o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da BRATEL BRASIL S.A. pela TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\" e o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. pela OI S.A.\", bem como todos os seus anexos, os quais estabelecem, respectivamente, os termos e condições da incorporação da Valverde pela Companhia (\"Protocolo de Incorporação Valverde\"), da incorporação da Bratel pela Companhia (\"Protocolo de Incorporação Bratel\"), e da incorporação da Companhia pela Oi (\"Protocolo de Incorporação TmarPart\"); (d) deliberar sobre (i) a incorporação da Valverde pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação Valverde, (ii) a incorporação da Bratel pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação Bratel, bem como o aumento de capital da Companhia em decorrência da incorporação da Bratel pela Companhia, e (iii) a incorporação da Companhia pela Oi, nos termos do Protocolo de Incorporação TmarPart; e (e) autorizar a prática, pelos administradores da Companhia, de todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da Valverde e Bratel pela Companhia e da incorporação da Companhia pela Oi, incluindo a transferência da totalidade dos patrimônios líquidos de Valverde e Bratel para a Companhia e do patrimônio líquido da Companhia para a Oi. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado, por voto das acionistas presentes, representando a totalidade do capital votante e total da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia: 5.1.1. Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos Valverde e Bratel, do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido TmarPart e do Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado. 5.1.2. Aprovar, após exame e discussão, sem reservas ou ressalvas, os Laudos de Avaliação dos Patrimônios Líquidos Valverde e Bratel, o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido TmarPart e o Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado, previamente elaborados pela Empresa Avaliadora com base nos balanços de Valverde e Bratel, e dos balanços da Companhia e da Oi, levantados na Data-Base, que apuraram (a) (i) o valor do patrimônio líquido contábil da Valverde em R$ 23.258.615,88 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), (ii) o valor do patrimônio líquido contábil da Bratel em R$ 428.525.455,26 (quatrocentos e vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos), (b) o valor do patrimônio líquido contábil da Companhia em R$ 485.253.783,09 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta de três mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos), e (c) a relação de substituição de 0,00977223 ação de emissão da Oi para cada 1 (uma) ação de emissão da TmarPart, exclusivamente para fins do art. 264 da Lei Nº 6.404/76; os quais foram rubricados pelos membros da Mesa e arquivados na sede da Companhia, e cujas cópias, igualmente rubricadas, ficam fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo I). 5.1.3. Aprovar, após exame e discussão, os termos e condições do (i) Protocolo de Incorporação Valverde, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Valverde e da Companhia, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Valverde pela Companhia; (ii) Protocolo de Incorporação Bratel, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Bratel e da Companhia, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Bratel pela Companhia; e (iii) Protocolo de Incorporação TmarPart, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Companhia e da Oi, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela Oi. O Protocolo de Incorporação Valverde, o Protocolo de Incorporação Bratel e o Protocolo de Incorporação TmarPart, foram rubricados pelos membros da Mesa e arquivados na sede da Companhia, e as cópias, igualmente rubricadas, ficam fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo II). 5.1.4. Aprovar (i) a incorporação da Valverde pela Companhia, com a versão da integralidade do patrimônio de Valverde para a Companhia, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a Valverde será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação Valverde aprovado no item 6.1.3 anterior (\"Incorporação Valverde\"). Tendo em vista que a totalidade das ações que compõem o capital social da Valverde é de titularidade da Companhia, a Incorporação Valverde não resultará em aumento do capital social da Companhia ou emissão de novas ações da Companhia ou qualquer alteração no Estatuto Social da Companhia e, portanto, também não haverá relação de substituição das ações na incorporação, não se aplicando o disposto no artigo 264 da Lei nº 6.404/76; (ii) a incorporação da Bratel pela Companhia, com a versão da integralidade do patrimônio de Bratel para a Companhia, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a Bratel será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação Bratel aprovado no item 6.1.3 anterior (\"Incorporação Bratel\"). A Incorporação Bratel resultará em um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 209.463.252,95 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), mediante a transferência do patrimônio da Bratel para a Companhia. As ações de emissão da Bratel serão extintas e os acionistas da Bratel receberão novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia em substituição às suas ações da Bratel que serão canceladas. Em decorrência da Incorporação Bratel ora aprovada, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 209.463.252,95 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 8.985.600.782 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, bem como a consequente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.805.974.720,10 (quatro bilhões, oitocentos e cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e dez centavos), dividido em 16.585.970.201 (dezesseis bilhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, novecentas e setenta mil, duzentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\"; e (iii) a incorporação da Companhia pela Oi, com a versão da integralidade do patrimônio da Companhia para a Oi, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a Companhia será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação TmarPart aprovado no item 6.1.3 anterior (\"Incorporação TmarPart\"). Como resultado da Incorporação TmarPart, as ações de emissão da Companhia serão extintas e os acionistas da Companhia receberão ações de emissão da Oi, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, correspondentes à quantidade de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Oi detidas pela Companhia imediatamente antes da Incorporação TmarPart. 5.1.5. Autorizar a prática pelos administradores da Companhia de todos os atos necessários à implementação e formalização da Incorporação Valverde, da Incorporação Bratel, e da Incorporação TmarPart, incluindo a efetivação da transferência da totalidade dos patrimônios líquidos de Valverde e Bratel para a Companhia e do patrimônio líquido da Companhia para a Oi. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/76. 7. COMPONENTES DA MESA (ASSINATURAS): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Newton Brandão Ferraz Ramos. 8. ACIONISTAS PRESENTES (ASSINATURAS): AG Telecom Participações S.A., Andrade Gutierrez S.A., LF Tel S.A., Jereissati Telecom S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de Setembro de 2015. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2822075 e data de 05/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 01-09-2015\r\n\r\nOS 345792\r\n\r\nId: 1905957"
                ],
                "1905958": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 21 de setembro de 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 21 de setembro de 2015, às 8h. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, foi aprovada a adoção, pela Companhia, da proposta de revisão das alçadas da Diretoria da Oi S.A., conforme aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 18 de setembro de 2015 e de acordo com o determinado no artigo 12, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê \"Conselho de Administração\"; \"art. 32\"; \"art. 39\"; \"art. 32, Parágrafo 1º\"; e \"Art. 38\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 12\"; \"art. 23\"; \"art. 12, Parágrafo 2º\"; e \"art. 25\". 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária. ASSINATURAS: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Marco Norci Schroeder e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2822827 e data de 06/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 21-09-2015\r\n\r\nAO 345546\r\n\r\nId: 1905958"
                ],
                "1905966": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Subsidiária integral da Telemar Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 12.493.925/0001-09 - NIRE 33.300.294.937\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2015. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2015, às 8:45h, na sede social da Valverde Participações S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, CEP: 22250-040 (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em virtude da presença de sua única acionista, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. PRESENÇA: Presente a única acionista da Companhia, Telemar Participações S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas em Assembleias Gerais da Companhia. Presentes, ainda, os Srs. Luiz Paulo Cesar Silveira (CPF: 886.681.937-91; CREA/RJ 891.00165-5) e Antonio Luiz Feijó Nicolau (CPF: 281.566.767-34; OAB/RJ 167543), representantes da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 08.681.365/0001-30, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, CRC/RJ-005112/O-9 (\"Empresa Avaliadora\"). 4. MESA: Presidente: Sr. José Augusto da Gama Figueira; Secretária: Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. ORDEM DO DIA: (a) ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido\"), a valor contábil na data-base de 31.12.2014 (\"Data-Base\"), do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (\"TmarPart\"); (b) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido elaborado pela Empresa Avaliadora; (c) examinar, discutir e deliberar sobre o \"Protocolo e Justificação de Incorporação da VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. pela TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\", bem como todos os seus anexos, os quais estabelecem os termos e condições da incorporação da Companhia por sua controladora TmarPart (\"Protocolo de Incorporação\"); (d) deliberar sobre a incorporação da Companhia pela TmarPart, nos termos do Protocolo de Incorporação; e (e) autorizar a prática, pelos administradores da Companhia, de todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela TmarPart, incluindo a transferência da totalidade do patrimônio líquido da Companhia para a TmarPart. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado, por voto das acionistas presentes, representando a totalidade do capital votante e total da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1. Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido. 6.1.2. Aprovar, após exame e discussão, sem reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido, previamente elaborado pela Empresa Avaliadora com base no balanço da Companhia levantado na Data-Base, que apurou o valor do patrimônio líquido contábil da Companhia em R$ 23.258.615,88 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo I). 6.1.3. Aprovar, após exame e discussão, os termos e condições do Protocolo de Incorporação, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Companhia e da TmarPart, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia por sua controladora TmarPart. O Protocolo de Incorporação foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e a cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo II). 6.1.4. Aprovar a incorporação da Companhia por sua controladora TmarPart, detentora da totalidade das ações em que se divide o capital da Companhia, com a versão da integralidade do patrimônio da Companhia para a TmarPart, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a Companhia será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação aprovado no item 6.1.3 anterior. Tendo em vista que a totalidade das ações que compõem o capital social da Companhia é de titularidade da TmarPart, a incorporação aprovada neste item 6.1.4 não resultará em aumento do capital social da TmarPart ou emissão de novas ações da TmarPart ou qualquer alteração no Estatuto Social da TmarPart e, portanto, também não haverá relação de substituição das ações na incorporação, não se aplicando o disposto no artigo 264 da Lei nº 6.404/76. 6.1.5. Autorizar a prática pelos administradores da Companhia de todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da Companhia pela TmarPart, incluindo a efetivação da transferência da totalidade do patrimônio líquido da Companhia para a TmarPart. 7. ENCERRAMENTO E LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 8. Componentes da Mesa (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 9. Acionista Presente (assinatura): Telemar Participações S.A. representada pelo seu Diretor Sr. Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, representando 100% do capital social da companhia. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2015. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VALVERDE PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2822073 e data de 05/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 01-09-2015\r\n\r\nOS 345791\r\n\r\nId: 1905966"
                ],
                "1905980": [
                    "V - Ata",
                    "JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.651.815/0001-42 - NIRE 33.2.0780125-5\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios de 30/10/15, às 11h00, realizada na sede na Av. das Américas, 700, Bl. 1, sl. 201, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-100. Presença: Totalidade dos sócios. Deliberação: os sócios decidiram reduzir o capital social, totalmente integralizado, com base nos incs. I e II, art. 1.082, Lei 10.406/02, sendo: (i) por perdas, uma redução no montante de R$ 146.900.868,00 conforme balanço de 31/12/2014 e, após, (ii) por excessivo, uma redução no montante de R$ 40.000.000,00, com restituição do capital aos sócios em moeda corrente nacional. Ambas as reduções serão feitas de forma proporcional entre os sócios. Após as reduções, o capital social passará de R$ 261.312.546,00 para R$ 74.411.678,00. Nos termos da lei, o arquivamento da alteração contratual se dará em 90 dias da publicação deste extrato. Rio de Janeiro, 30/10/15. Sócias: European Dredging Company S.A./ Codralux S.A. \r\n\r\nARS 30-10-2015\r\n\r\nOS 346330\r\n\r\nId: 1905980"
                ],
                "1906173": [
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                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28/07/2015. Data e Horário: 28/07/2015, às 16h. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (pte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como lista anexa à presente Ata na forma de Anexo I. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Cristiano Ferreira Abdalla. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: 1. Aumentar o capital social da Cia., sem a emissão de novas ações, incorporando o saldo existente na conta de Reservas de Capital - Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais; 2. Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: a) a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do art.130 da Lei 6.404/76; b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seriam representadas pelo Secretário da Assembleia Geral; e c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nessa AGE, uma vez que eram de pleno conhecimento dos senhores acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. incorporando o saldo existente na conta de Reservas de Capital - Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais, no montante de R$ 290.316,00 sem a emissão de novas ações. 1.2. Em decorrência da deliberação acima o capital social da Cia. passará de R$ 33.293.499,59 para R$ 33.583.815,59. 1.3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do art.4º, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. O capital social é de R$ 33.583.815,59 dividido em 1.070.585 ações ON, sem valor nominal. §Único. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 2. Em virtude das deliberações precedentes consolidar o Estatuto Social da Cia. que passa a integrar a presente ata na forma de Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28/07/2015. Cristiano Ferreira Abdalla, Secretário. Jucerja nº 2825678, em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/09/2015 para Rerratificar a ata da AGE realizada em 28/07/2015. Data e Horário: 21/09/2015, às 15h. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (pte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do acionista detentor da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como lista anexa à presente Ata na forma de Anexo I. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Cristiano Ferreira Abdalla. Ordem do Dia: 1. Rerratificar as deliberações tomadas na Ata de AGE realizada em 28/07/2015 com o objetivo de alterar o valor do aumento do capital social da Cia. deliberado na referida Ata; 2. Incluir nova disposição no Estatuto Social da Cia., de forma a adequá-lo aos termos do art.10 do Regulamento Anexo II à Res. CMN 4.122/12; e 3. Consolidar o Estatuto Social da Cia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que: a) a ata da Assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme facultam os §§1º e 2º do art.130 da Lei 6.404/76; b) os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seriam representadas pelo Secretário da Assembleia Geral; e c) foi dispensada, por unanimidade de votos dos presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nessa AGE, uma vez que eram de pleno conhecimento dos srs. acionistas. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: 1. Retificar as deliberações tomadas na Ata de AGE realizada em 28/07/2015, com o objetivo de alterar o valor do aumento do capital social da Cia. deliberado na referida AGE, de R$ 290.316,00 para R$ 294.316,00, tendo em vista que esse é o valor correto remanescente na conta de Reservas de Capital - Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais, nos termos do art.2º da Res. CMN 3.605/08. 1.2. Em decorrência da deliberação acima o valor correto do capital social da Cia., após o aumento do capital social ora retificado, é de R$ 33.587.815,59. 1.3. Ratificar que o aumento de capital social da Cia. ora retificado será sem a emissão de novas ações. 1.4. Em virtude das deliberações acimas, aprovar a alteração do art.4º, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. O capital social é de R$ 33.587.815,59 di vidido em 1.070.585 ações ON, sem valor nominal. §Único. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 2. Aprovar a inclusão do §4º no Art.5º do Estatuto Social da Cia., de forma a adequá-lo aos termos do art.10 do Regulamento Anexo II à Res. CMN 4.122/12, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 a 10 membros, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, com direito a reeleição, sendo 1 Diretor Presidente, 1 a 7 Diretores sem designação especial e 1 a 2 Diretores Adjuntos. §1º. Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. §2º. Os atos que criarem responsabilidade para a sociedade e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou por 2 procuradores, constituídos na forma do art.14. §3º. A sociedade poderá ser representada por 1 único Diretor ou procurador constituído na forma do art.14 nos atos a serem praticados no exterior, desde que relativos às sociedades por ela controladas estabelecidas no exterior, bem como no que concerne à representação da sociedade em assembleias e/ou reuniões de sociedades nas quais ela tenha participação acionária, desde que realizadas fora de sua sede social. §4º. O mandato dos membros da Diretoria estender-se-á até a posse dos seus substitutos.” 3. Em virtude das deliberações precedentes consolidar o Estatuto Social da Cia. que passa a integrar a presente ata na forma de Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/09/2015. Cristiano Ferreira Abdalla, Secretário. Jucerja nº 2825679, em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social. Capítulo I. Sede, Duração e Objeto Social. Art.1º. A Máxima S.A. Corretora de Câmbio, TVM é uma S.A., com prazo de duração por tempo indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, tendo sua sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, podendo, por resolução da diretoria, abrir e fechar dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. Art.2º. A sociedade tem por objeto social: a) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de TVM para revenda; c) intermediar oferta pública e distribuição de TVM no mercado; d) comprar e vender TVM por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e pelo Bacen nas suas respectivas áreas de competência; e) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de TVM; f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de TVM; g) exercer funções de agente fiduciário; h) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimentos; i) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de TVM; j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; k) emitir certificados de depósito de ações; l) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação do Bacen e da CVM; m) realizar operações compromissadas; n) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Bacen; o) operar em bolsas de mercadorias e de futuro por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Bacen e pela CVM nas respectivas áreas de competência; p) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais; q) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Bacen e pela CVM; r) intermediar operações de câmbio; e s) realizar operações no mercado de câmbio, conforme regulamentação em vigor. Art.3º. É vedado à sociedade: a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do Bacen; d) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados à aquisição de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no objeto social, observado o limite de 2 vezes o respectivo patrimônio de referência para o conjunto dessas operações; e) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na Bolsa de Valores; f) a celebração de contratos de mútuos com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimos de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. Capítulo II. Do Capital e das Ações. Art.4º. O capital social é de R$ 33.587.815,59 dividido em 1.070.585 ações ON, sem valor nominal. §Único. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Capítulo III. Da Administração. Art.5º. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 3 a 10 membros, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, com direito a reeleição, sendo 1 Diretor Presidente, 1 a 7 Diretores sem designação especial e 1 a 2 Diretores Adjuntos. §1º. Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. §2º. Os atos que criarem responsabilidade para a sociedade e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou por 2 procuradores, constituídos na forma do art.14. §3º. A sociedade poderá ser representada por 1 único Diretor ou procurador constituído na forma do art.14 nos atos a serem praticados no exterior, desde que relativos às sociedades por ela controladas estabelecidas no exterior, bem como no que concerne à representação da sociedade em assembleias e/ou reuniões de sociedades nas quais ela tenha participação acionária, desde que realizadas fora de sua sede social. §4º. O mandato dos membros da Diretoria estender-se-á até a posse dos seus substitutos. Art.6º. Os Diretores somente serão empossados nos seus cargos após a aprovação de suas eleições pelo Bacen sendo dispensada a prestação de caução para o exercício de cargo. §Único. Satisfeitas as formalidades a que se refere este artigo, os Diretores serão empossados mediante termos lavrados no livro de ARDs. Art.7º. Os honorários da Diretoria serão fixados pela Assembleia que a eleger. Art.8º. Nos casos de impedimentos temporário ou ocasional para o exercício de suas funções, o Diretor Presidente será substituído por 1 Diretor sem designação especial indicado em Reunião de Diretoria. Os demais Diretores serão substituídos pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor que for designado por aquele. Se o impedimento for definitivo, caberá à Assembleia Geral eleger Diretor para o cargo. Art.9º. A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor Presidente. Art.10. As Reuniões da Diretoria só poderão ser instaladas com a presença de pelo menos, metade de seus membros e, em qualquer caso, não menos do que 2 Diretores, cabendo 1 voto a cada Diretor. §Único. Quando a metade dos seus membros for fracionária, deverá ser arredondada para o inteiro superior. Art.11. As decisões da Diretoria, que serão transcritas no livro próprio, só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros presentes. Art.12. Compete especialmente ao Diretor Presidente: a) executar e fazer este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria; b) convocar as Assembleias Gerais e presidi-las; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; e d) assinar com os demais Diretores os relatórios, balanços e contas relativas aos exercícios sociais. Art.13. Compete aos Diretores sem designação especial e aos Diretores Adjuntos exercer as funções aprovadas em reunião da Diretoria. Art.14. A sociedade, representada por 2 Diretores, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando no mandato os poderes e o prazo de validade da procuração, que não poderá exceder a 1 ano, exceto no caso do §único desta cláusula. §Único. As procurações outorgadas com a cláusula “ad judicia” deverão mencionar expressamente o(s) processo(s) permanecendo válidas até a extinção do(s) mesmo(s). Capítulo IV. Da Assembleia Geral. Art.15. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §Único. A Assembleia Geral será convocada, instalada e presidida por qualquer Diretor ou Acionista, o qual, por sua vez, escolherá qualquer pessoa capaz presente para secretariar os trabalhos. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art.16. O Conselho Fiscal da sociedade, com as funções fixadas em Lei, compor-se-á de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, instalando-se a pedido dos acionistas, nos termos da Lei. §Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social. Art.17. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Ao final de cada semestre, em 30/06 e a 31/12 de cada ano, serão levantados os balanços gerais. §1º. Do resultado do exercício será deduzida, na ordem estabelecida em Lei, a participação dos administradores no lucro da sociedade, participação que não será superior a remuneração anual destes ou a 1/10 dos lucros, prevalecendo o limite que for menor, deliberando a Diretoria sobre sua distribuição individual. §2º. Do lucro líquido do exercício, 5% será destinado à constituição da Reserva Legal até que alcance o limite previsto em Lei e a diferença, ajustada pelas quantias destinadas às reservas para contingências e de lucros a realizar e respectivas reversões, se for o caso, o percentual de 25% será atribuído ao pagamento do dividendo obrigatório e o restante, diminuído das quantias destinadas a orçamento de capital, se assim deliberado, será aplicado, por deliberação da Assembleia Geral, na constituição e manutenção da reserva de investimento e de capital de giro. §3º. A reserva de investimento e de capital de giro terá por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente e acréscimos de capital de giro, inclusive através de amortização de dívidas da sociedade, se for o caso, e não poderá exceder, em conjunto com a reserva legal, o valor do capital de giro. §4º. A Diretoria poderá distribuir dividendos à conta de lucros apurados nos balanços semestrais ou a qualquer tempo, declarar dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros, existentes no último balanço semestral ou anual. Capítulo VIII. Das Disposições Finais e Transitórias. Art.18. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, em virtude de deliberação da Assembleia Geral. §Único. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação fixando-lhes a remuneração, se deliberado seu funcionamento.\r\n\r\nId: 1906271"
                ],
                "1906041": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Ao 1º dia do mês de setembro de 2015, às 11:00hs., na sede da Oi S.A. (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (1) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar Participações S.A. (\"TmarPart\") a ser incorporado ao patrimônio da Companhia (\"Laudo Patrimonial\"), e do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da TmarPart, a preços de mercado, para fins do art. 264 da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado\"); (2) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo Patrimonial e Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado elaborados pela Apsis; (3) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Telemar Participações S.A. pela Oi S.A. (\"Protocolo de Incorporação\"), bem como todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da TmarPart pela Companhia, acompanhado dos documentos pertinentes; (4) deliberar sobre a proposta de incorporação da TmarPart pela Companhia; (5) deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, para antecipar a adoção pela Companhia de práticas elevadas de governança corporativa, bem como a dispersão do direito de voto, em linha com os compromissos de governança assumidos com o mercado; (6) deliberar sobre a proposta e a abertura do prazo para conversão de ações pelos detentores de ações preferenciais, bem como sobre os termos e condições da conversão; (7) autorizar o Conselho de Ad ministração a verificar o implemento da condição para a conversão e autorizar a efetiva conversão das ações preferenciais na BM&FBovespa e no Banco do Brasil, caso a condição tenha sido verificada; (8) deliberar sobre a eleição de novos membros efetivos e suplentes para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (9) autorizar os administradores a realizarem todos os atos necessários à efetivação das matérias postas para deliberação; e (10) deliberar sobre a proposta de ajuste no art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/02/2015, através da capitalização do saldo da reserva de investimentos, sem emissão de novas ações. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 31/07/2015, página 6; 03/08/2015, página 10; e 04/08/2015, página 7; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 31/07/2015, página B8; 1, 2 e 3/08/2015, página B11; e 04/08/2015, página B4, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. 3.1. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e pelas normas da CVM aplicáveis com relação às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação. 4. Presenças: Presentes acionistas representando pelo menos 82,04% do capital social com direito a voto e 78,78% das ações preferenciais sem direito a voto, totalizando 79,85% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Flavio Nicolay Guimarães, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia; Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor da Companhia; Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, Diretor da Companhia; e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes, Diretora Jurídica Societária e procuradora da Companhia, bem como o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e os Srs. Luiz Paulo Cesar Silveira e Antonio Luiz Feijó Nicolau, representantes da Apsis, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos, procurador investido de poderes específicos, e a secretária dos trabalhos a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e o Sr. Rafael Padilha Calábria. 6. Deliberações: O Presidente da Mesa iniciou os trabalhos da Assembleia esclarecendo que a Assembleia foi convocada com o fim de deliberar sobre as operações que integram a estrutura objeto de Fato Relevante divulgado em 31 de março de 2015, que pretende permitir antecipar os principais objetivos da operação de união de bases acionárias da Companhia, da TmarPart e da Pharol, SGPS S.A. (nova denominação da Portugal Telecom, SGPS S.A. \"Pharol\"), divulgada em 20.02.2014, com a adoção pela Oi das melhores práticas de governança corporativa exigidas nas normas do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\"), a dispersão do direito de voto na Oi, mantendo-se o objetivo final de oportunamente implementar operação que resulte na migração das ações atualmente detidas pelos acionistas da Oi e, posteriormente, da Pharol, para o Novo Mercado. 6.1. Por proposta do Presidente da Mesa, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. 6.2. por acionistas representando 88,89% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi ratificada a nomeação e contratação da Apsis como empresa responsável pela elaboração do Laudo Patrimonial e do Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado. 6.3. por acionistas representando 88,89% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foram aprovados, sem reservas ou ressalvas, o Laudo Patrimonial e o Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado, previamente elaborados pela Apsis com base nos balanços da TmarPart e da Companhia, levantados na data-base de 31.12.2014, que apuraram o valor do patrimônio líquido contábil da TmarPart em R$ 485.253.783,09 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos), e uma relação de substituição de 0,00977223 ação de emissão da Companhia para cada 1 (uma) ação de emissão da TmarPart, exclusivamente para fins do art. 264 da Lei Nº 6.404/76; os quais foram rubricados pelos membros da Mesa e arquivados na sede da Companhia, e cujas cópias, igualmente rubricadas, ficam fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo I). 6.4. por acionistas representando 88,89% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foram aprovados, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Telemar Participações S.A. pela Oi S.A., bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Tmarpart e da Companhia, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da TmarPart pela Companhia, inclusive que cada ação de emissão da TmarPart será substituída por 0,00197105 nova ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Companhia, e por 0,0022510538 nova ação preferencial, nominativa e sem valor nominal de emissão da Companhia, observado que os acionistas da TmarPart receberão ações de emissão da Companhia na proporção de suas participações no capital social da TmarPart, correspondentes à quantidade de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia detidas pela TmarPart imediatamente antes da Incorporação. A Incorporação não causará diluição da participação acionária dos demais acionistas da Oi. O Protocolo de Incorporação foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e a cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo II). 6.5. por acionistas representando 88,89% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi aprovada, a incorporação da TmarPart pela Companhia, com a versão da integralidade do patrimônio da TmarPart para a Companhia, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a TmarPart será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei das S.A., observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação aprovado no item 6.4 anterior (\"Incorporação\"). Ficou consignado que a Incorporação está inserida no conjunto de operações que visam à simplificação da estrutura de capital da Companhia (\"Simplificação Societária\"), e que, em decorrência da Incorporação, o acervo líquido da TmarPart, que é positivo em R$ 122.411.986,41 (cento e vinte e dois milhões, quatrocentos e onze mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), já considerando as incorporações que foram realizadas na Simplificação Societária, será incorporado ao patrimônio da Companhia, sem alteração no número de ações emitidas pela Companhia e sem diluição da participação acionária dos demais acionistas da Companhia. 6.6. por acionistas representando 86,13% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi aprovada, a reforma do Estatuto Social da Companhia, para antecipar a adoção pela Companhia de práticas elevadas de governança corporativa, bem como a dispersão do direito de voto, em linha com os compromissos de governança assumidos com o mercado. Em decorrência das alterações do Estatuto Social aprovadas, o Estatuto Social da Companhia passará a ter a redação constante do Anexo III da presente Ata. 6.7. por acionistas representando 89,81% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi aprovada, a abertura de prazo para conversão voluntária de ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias (ou seja, a critério do acionista titular de ações preferenciais), obedecendo-se, na conversão, a relação de troca 0,9211 ação ordinária para cada ação preferencial de emissão da Companhia, já anteriormente publicada para a incorporação das ações da Companhia pela TmarPart e utilizada na precificação das ações de emissão da Companhia na Oferta Pública realizada em 28.04.2014. A conversão voluntária de ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia estará sujeita a um percentual mí nimo de adesão de acionistas titulares de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais ex-tesouraria, equivalente a 313.444.094 ações preferenciais de emissão da Companhia (\"Condição de Conversão\"), adesão a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias após esta Assembleia (\"Período de Conversão\" e \"Conversão Voluntária de PNs\"). Os procedimentos detalhados necessários à Conversão Voluntária de PNs, inclusive as medidas a serem adotadas pelos acionistas para solicitar a conversão de suas respectivas ações preferenciais, serão divulgados na forma de Aviso aos Acionistas a ser publicado após esta Assembleia. 6.8. por acionistas representando 89,81% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi autorizado, que o Conselho de Administração da Companhia (a) verifique, após o Período de Conversão, o implemento da Condição de Conversão; e (b) autorize a efetiva conversão das ações preferenciais na BM&FBovespa e no Banco do Brasil, caso a Condição de Conversão tenha sido verificada, hipótese na qual o Conselho de Administração convocará nova Assembleia Geral Extraordinária para homologar a alteração da composição do capital social da Companhia em razão da Conversão Voluntária de PNs. 6.9. por acionistas representando 88,05% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral que aprovará as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017: (1) como efetivo, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02549734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 299.637.297-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração, na forma do art. 24 do Estatuto Social ora aprovado, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Fernando Marques dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.645.421, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 280.333.617-00, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 21º andar, Centro-RJ, CEP: 20.031-917; (2) como efetivo, o Sr. Sergio Franklin Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 9751D, expedida pelo CREA, inscrita no CPF sob o nº 003.212.497-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 190, 12º andar, CEP: 22.250-900, Rio de Janeiro - RJ, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Rubens Mário Alberto Wachholz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 03919, expedida pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o nº 024.833.867-68, com endereço comercial na rua Barão de Itambi, 60, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro; (3) como efetivo, o Sr. Luiz Antonio do Souto Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200191769-4, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 528.345.737-00, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro -RJ, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Joaquim Dias de Castro, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 6043680138 SJS-RS, inscrito do CPF/MF sob o nº. 909.933.140-15, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, 13º andar, Rio de Janeiro - RJ; (4) como efetivo, o Sr. Ricardo Malavazi Martins, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9.139.269-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 082.620.858-41, com endereço comercial na Rua Cubatão, 86, 403, São Paulo - SP, CEP 03120-010, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Cristiano Yazbek Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 24.798.030-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 267.577.938-57, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 10º andar, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP: 01489-900; (5) como efetivo, o Sr. Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 3.781.320-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 199.437.768-20, com endereço comercial na Rua Jeronimo da Veiga, 164, 8º andar, Cjs E/F, Itam Bibi, São Paulo - SP, CEP 04536-000, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5.850.726-7, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 007.296.208-91, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita, nº 200, 9º andar, São Paulo- SP, CEP: 01455-070; (6) como efetivo, o Sr. Rafael Luís Mora Funes, espanhol, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade estrangeira RNE nº V688348-Q, válido até 07/07/2020, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.678.448-37, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas 11.633 - 8º andar São Paulo CEP: 04578-000, e, como seu respectivo suplente, o Sr. João do Passo Vicente Ribeiro, português, casado, economista, portador do passaporte português nº M738468, com endereço comercial na Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, piso 7, CEP 1070-313, Lisboa; (7) como efetivo, o Sr. Francisco Ravara Cary, português, casado, gestor de empresas, portador do passaporte nº M375773, expedido em Lisboa, inscrito no CPF sob o nº 054.653.167-99, com endereço comercial na Av. da Liberdade, 195, 15, 1250-142, Lisboa, Portugal, e, como seu respectivo suplente, o Sr. João Manuel Pisco de Castro, português, casado, administrador, portador do passaporte português nº N473969, com endereço comercial na Av. Almirante Cago Coutinho, 78, 1700,031 Lisboa; (8) como efetivo, o Sr. Luís Maria Viana Palha da Silva, português, casado, economista, portador do passaporte nº N226885, inscrito no CPF sob o nº 073.725.141-77, com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 606, Leblon, CEP 22430-041, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Jorge Telmo Maria Freire Cardoso, português, casado, economista, portador do passaporte português nº M678275, inscrito no CPF sob o nº 234.297.938-07, com endereço comercial na Avenida da Liberdade, 195, 15 piso, 1250-142, Lisboa; (9) como efetivo, o Sr. André Navarro, português, casado, gestor, portador da carteira de identidade 03827279-5, expedida pela DGPC/DPT/Instituto de Identificação Félix Pacheco, inscrito no CPF sob o nº 772568597/91, com endereço comercial na Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, Tagus Park, Edificio 2, Piso I, Ala B, Cep: 2740-256, Porto Salvo, Portugal, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 56218184-2, expedida pelo SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 226.340.868-14, com endereço comercial na Av Nações Unidas, 11633, 8º andar, Brooklin, São Paulo -SP, CEP 04578-901; (10) como efetivo, a Sra. Robin Anne Bienenstock, inglesa, divorciada, economista, portadora do passaporte britânico nº 517276570, com endereço comercial na 19th, 555 Madison Ave, NYC, NY, USA 10022, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Marcos Grodetzky, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 3.474.360, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 425.552.057-72, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 4440/10º Andar - São Paulo - SP; (11) como efetivo, o Sr. Marten Pieters, holandês, casado, portador do passaporte nº BRD1096J6, com endereço comercial na 42 Old CourtHouse, 9 - 17 Old Court House Place, Kensington, London W8 4PD, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão, português, casado, gestor de empresas, portador do passaporte M655076, com endereço comercial no Terminal de Graneis Liquidos, Lote B, Porto de Aveiro, 3834-908, Gafanha da Nazaré, Portugal. Foi declarado durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. Os Srs. Robin Bienenstock, Martin Pieters, Marcos Grodetzky e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão, eleitos para compor o novo Conselho de Administração da Companhia, caracterizam-se como Conselheiros Independentes nos termos da definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, adotada pelo novo Estatuto Social da Companhia. 6.10. por acionistas representando 89,81% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi autorizada, a prática pelos administradores da Companhia de todos os atos necessários à implementação e formalização da Incorporação, da Conversão Voluntária de PNs e das demais matérias ora aprovadas. 6.11. por acionistas representando 88,83% dos votos, registrados as abstenções e os votos contrários, foi aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de refletir a alteração no capital social da Companhia aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 25/02/2015. Em decorrência dessas alterações e das alterações aprovadas no item 6.6, o Estatuto Social da Companhia passará a ter a redação constante do Anexo III da presente Ata. 7. Votos Contrários e Abstenções: Foram registrados votos contrários e abstenções por, dentre outros, acionistas detentores de ADSs representativos de ações ordinárias, representados na Assembleia pelo The Bank of New York Mellon. A acionista MCR - Principal Fundo de Investimento em Ações se absteve nas matérias (i), (ii), (iii), (iv), (viii) e (x) da Ordem do Dia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Ass.: Luiz Antonio de Sampaio Campos - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária da Mesa; Rafael Padilha Calábria - Secretário da Mesa; Flavio Nicolay Guimarães - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia; Acionistas: Telemar Participações S.A. (p.p. Luciene Sherique Antaki); PHAROL, SGPS, S.A. (p.p. Pedro Guimaraes e Melo de Oliveira Guterres); The Bank of New York ADR Department (p.p. Ralph Figueiredo de Azevedo); BNDES Participações S.A. BNDESPAR (p.p. Vinicius Machado Silva); Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (p.p. Maria Antonieta Cortezzi Lutz); BTG Pactual Multi Ações Fundo de Investimento de Ações; Comshell BTG Pactual Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento de Ações Bells; Fundo de Investimento Multimercado Moderado Roncador; Fundo de Investimento Multimercado Uniprev III; MBPREV I Multimercado - Fundo de Investimento; Caravelas Fundo de Investimento de Ações (p.p. Felipe Andreu Silva); Advanced Series Trust - Ast Parametric Emerging Markets Equity Portfolio; Advanced Series Trust - Ast Prudential Growth Allocation Portfolio; Alaska Permanent Fund; Alliancebernstein Delaware Business Trust - Alliancebernstein International All-Country Passive Series; Arizona PSPRS Trust; AT&T Union Welfare Benefit Trust; Bellsouth Corporation RFA Veba Trust; Blackrock CDN MSCI Emerging Markets Index Fund; Blackrock Institutional Trust Company, N.A.; Caisse de Depot et Placement du Quebec; California Public Employees Retirement System; Canada Pension Plan Investment Board; Casey Family Programs; CF DV Emerging Markets Stock Index Fund; City of New York Group Trust; College Retirement Equities Fund; Commonwealth Superannuation Corporation; Deutsche X-Trackers MSCI All World Ex Us Hedged Equity ETF; Diversified Markets (2010) Pooled Fund Trust; Dreyfus Opportunity Funds - Dreyfus Strategic Beta Emerging Markets Equity Fund; (p.p. Talita Car Vidotto); Eaton Vance Collective Investment Trust for Employee Benefit Plans - Emerging Markets Equity Fund; Eaton Vance Trust Company Common Trust Fund - Parametric Structured Emerging Markets Equity Common Trust Fund; Egshares Brazil Infrastructure ETF; Emerging Markets Equity Index Master Fund; Emerging Markets Equity Index Plus Fund; Emerging Markets Equity Trust 4; Emerging Markets Ex-Controversial Weapons Equity Index Fund B; Emerging Markets Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Index Non-Lendable Fund B; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Employees Retirement System of The State of Hawaii; Evangelical Lutheran Chuch in America Board of Pensions; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Series Global Ex U.S. Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Spartan Emerging Markets Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Spartan Global Ex U.S. Index Fund; First Trust Brazil Alphadex Fund; First Trust Emerging Markets Small Cap Alphadex Fund; Future Fund Board of Guardians; GMAM Group Pension Trust II; GMAM Investment Fund Trust; GMO Emerging Markets Equity Fund, A Sub Fund of GMO Funds PLC; GMO Trust on Behalf of GMO Emerging Countries Fund; Hewlett-Packard Company Master Trust; HP Invest Common Contractual Fund; IBM 401 (K) Plus Plan; Illinois State Board of Investment; Ishares MSCI ACWI Ex U.S. ETF; Ishares Msci Brazil Capped ETF; Ishares MSCI BRIC ETF; Ishares MSCI Emerging Markets ETF; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: STB Daiwa Emerging Equity Fundamental Index Mother Fund; Japan Trustee Services Bank, Ltd. SMTB Emerging Equity Mother Fund; John Hancock Funds II Strategic Equity Allocation Fund; John Hancock Variable Insurance Trust International Equity Index Trust B; John Hancock Variable Insurance Trust Utilities Trust; Legal And General Assurance (Pensions Management) Ltd.; Legal and General Assurance Society Limited; LVIP Blackrock Emerging Markets RPM Fund; Mainstay VP MFS Utilities Portfolio; Managed Pension Funds Limited; Mellon Bank N.A. Employee Benefit Collective Investment Fund Plan; MFS Variable Insurance Trust - MFS Utilities Series; National Council for Social Security Fund; National Westminster Bank PLC as Trustee of Legal and General Global Emerging Markets Index Fund; National Westminster Bank PLC as Trustee of The Legal & General International Index Trust; NAV Canada Pension Plan; New Zealand Superannuation Fund; Norges Bank; Northern Emerging Markets Equity Fund; Northern Trust Collective All Country World Index (Acwi) Ex-Us Fund-Lending; Northern Trust Collective Emerging Markets Index Fund-Lending; Northern Trust Investment Funds PLC; NTGI - QM Common Daily All Country World Ex-Us Equity Index Fund-Lending; NTGI - QM Common Daily All Country World Ex-Us Investable Market Index Fund-Lending; NTGI - QM Common Daily Emerging Markets Equity Fund-Lending; NTGI - QM Common Daily Emerging Markets Equity Index Fund-Non Lending; Nzam EM8 Equity Passive Fund; Ontario Teachers Pension Plan Board; Powershares FTSE Rafi Emerging Markets Portfolio; Powershares S&P Emerging Markets High Beta Portfolio; Prudential Retirement Insurance and Annuity Company; Public Employee Retirement System of Idaho; Public Sector Pension Investment Board; Pyramis Global Ex U.S. Index Fund, LP; QS Batterymarch Emerging Markets Fund; Retail Employees Superannuation PTY Limited; Schwab Fundamental Emerging Markets Large Company Index ETF; Schwab Fundamental Emerging Markets Large Company Index Fund; Southern Ca Edison Co Nuclear Fac Qual Cpuc Decom M T for San Onofre and Palo Verde NUC Gen Stations; SPDR MSCI Acwi Ex-Us Etf; SSGA MSCI Brazil Index Non-Lending QP Common Trust Fund; State Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans; Stichting PGGM Depositary; TD Emerald Hedged All Country World Index Equity Pooled Fund Trust; Teacher Retirement System of Texas; Teachers Retirement System of The State of Illinois; The Bank of Korea; The First Church of Christ, Scientist, In Boston Massachusetts; The General Motors Canadian Hourly-Rate Employees Pension Plan; The General Motors Canadian Retirement Program For Salaried Employees; The GMO Emerging Markets Fund; The Monetary Authority of Singapore; The Nomura Trust and Banking Co., Ltd. Re: Int. Emerging Stock Index MSCI Emerging no Hedge Mother; The Pension Reserves Investment Management Board; The Rockefeller Foundation; The Seventh Swedish National Pension Fund - AP7 Equity Fund; The State Teachers Retirement System Of Ohio; The Tiff Keystone Fund, L.P.; TIAA-CREF Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Index Fund; Tiff Multi-Asset Fund; UPS Group Trust; Utah State Retirement Systems; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard FTSE All-World Ex-Us Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Funds; Voya Emerging Markets Index Portfolio; Washington State Investment Board; Arrowstreet Capital Global Equity Long/Short Fund Limited; Neon Liberty Emerging Markets Fund LP; Neon Liberty Lorikeet Master Fund LP; NLCF Fund LP; British Coal Staff Superannuation Scheme; Bureau of Labor Funds - Labor Pension Fund; Fidelity Investment Funds - Fidelity Index Emerging Markets Fund; JNL/Mellon Capital Emerging Markets Index Fund; MFS Utilities Fund; New York State Common Retirement Fund; State of New Mexico State Investment Council; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for MTBJ400045828; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for MTBJ400045829; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee For MTBJ400045835; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for MUTB400045792; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for MUTB400045796; Vanguard Investment Series, PLC; Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series of Vanguard Star Funds; Polo Fundo de Investimento em Ações; Vinson Fund Llc.; Polo Norte Master Fundo de Investimento Multimercado; Polo Ações Fundo de Investimento em Ações; (p.p. Talita Car Vidotto); MCR - Principal Fundo de Investimento em Ações; (p.p. Marcelo Cheyne Rocha); Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.; (p.p. Vinicius Nascimento Neves); Bratel Brasil S.A. (p.p. Fernanda Cirne Montorfano Gibson); Valverde Participações S.A. (p.p. Luciene Sherique Antaki); LF TEL S.A. (p.p. Alexandre Jereissati Legey). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de janeiro, 1º de setembro de 2015. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Estatuto Social: CAPÍTULO I - REGIME JURÍDICO. Art. 1º - A Oi S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações, de capital aberto, que se rege pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Parágrafo 1º - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Nível 1 de Governança Corporativa, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (\"Regulamento do Nível 1\"). Parágrafo 2º - A Companhia, seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA. Parágrafo 3° - Os termos iniciados em letra maiúscula, quando não definidos no corpo deste Estatuto Social, terão o significado que lhes são atribuídos no Regulamento do Nível 1. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias, ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas. Parágrafo Único - Na consecução de seu objeto, a Companhia poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, bem como: I - participar do capital de outras empresas; II - constituir subsidiárias integrais para execução de atividades compreendidas no seu objeto e que se recomende sejam descentralizadas; III - promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; IV - prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de interesse comum; V - efetuar atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telecomunicações; VI - celebrar contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades, objetivando a assegurar a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e VII - exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Art. 3º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, observado o disposto no Artigo 39, criar, extinguir e alterar endereços de filiais e escritórios da Companhia. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Art. 5º - O capital social, subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 21.438.374.154,00 (vinte e um bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais), representado por 858.472.010 (oitocentos e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e duas mil e dez) ações, sendo 286.155.319 (duzentos e oitenta e seis milhões, cento e cinquenta e cinco mil, trezentas e dezenove) ações ordinárias e 572.316.691 (quinhentos e setenta e dois milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentas e noventa e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - É vedada a emissão pela Companhia de partes beneficiárias e de novas ações preferenciais. Parágrafo 2º - As ações preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias, quando e nas condições aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações de emissão da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Parágrafo 4º - Os custos de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais, poderão ser cobrados diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme disposto no Artigo 35, §3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, em ações ordinárias, até que o valor do seu capital social alcance R$ 34.038.701.741,49, observado que a Companhia não poderá mais emitir ações preferenciais em aumentos de capital por subscrição pública ou particular. Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá: i. deliberar sobre a emissão do bônus de subscrição e de debêntures conversíveis em ações; e ii. de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações a administradores, empregados da Companhia ou sociedade sob seu controle e/ou a pessoas naturais que lhes prestem serviços, sem que os acionistas tenham direito de preferência à subscrição dessas ações. Art. 7º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, conforme o caso, o capital da Companhia poderá ser aumentado mediante capitalização de lucros ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação do número de ações de emissão da Companhia. Art. 8º - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, nos aumentos de capital, de se guardar proporção entre elas. Art. 9º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, conforme o caso, pode ser excluído ou reduzido o prazo para o exercício do direito de preferência para emissão de ações, bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 10 - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos Artigos 106 e 107 da Lei das Sociedades por Ações, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além dos juros de 12% (doze por cento) ao ano, \"pro rata temporis\" e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. CAPÍTULO III - AÇÕES. Art. 11 - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Art. 12 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Único - As ações ordinárias asseguram aos seus titulares o direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações em decorrência de Alienação de Controle da Companhia ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao Acionista Controlador Alienante, nos termos do Art. 41 deste Estatuto. Art. 13 - As ações preferenciais não têm direito de voto, sendo a elas assegurada prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da companhia ou de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da companhia, o que for maior. Parágrafo 1º - As ações preferenciais da Companhia, observado o caput deste artigo, terão direito de voto, mediante votação em separado, nas decisões relativas à contratação de entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, nos casos específicos de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica. Parágrafo 2º - As ações preferenciais da Companhia, observado o caput deste artigo, terão direito de voto nas decisões relativas à contratação de entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, a título de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, e cujos valores não poderão exceder os seguintes percentuais da receita anual do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações e do Serviço Telefônico Móvel Rodoviário, líquida de impostos e contribuições: (i)1% (um por cento) ao ano, até 31 de dezembro de 2000; (ii)0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ano, de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002; e (iii) 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2003. Parágrafo 3º - As ações preferenciais adquirirão direito a voto se a Companhia, por 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar dividendos mínimos a que fazem jus nos termos deste artigo. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinaria mente, quando convocada nos termos da lei ou deste Estatuto. Art. 15 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, ou na forma prevista no parágrafo único do Artigo 123 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 16 - A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Na ausência ou impedimento do Presidente, a Assembleia Geral será instalada por qualquer Conselheiro presente, escolhido pela Assembléia. Na hipótese de ausência e/ou impedimento de quaisquer dos Conselheiros, observada a mecânica prevista neste Artigo, compete à Assembleia eleger o presidente da mesa e a este o respectivo secretário. Art. 17 - Antes de instalar-se a Assembleia Geral, os acionistas devidamente identificados assinarão o Livro de Presença de Acionistas, no qual constarão seus nomes e as quantidades de ações de que forem titulares. Parágrafo 1º - A assinatura da lista dos acionistas presentes será encerrada pelo Presidente da Mesa no momento da instalação da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral após a sua instalação poderão participar da reunião, mas não terão direito de votar em qualquer deliberação social. Art. 18 - Na Assembleia Geral serão observados, pela Companhia e pela Mesa, além dos procedimentos e requisitos previstos em lei, os seguintes requisitos formais de participação: (i) Até 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia Geral todos os acionistas deverão enviar à Companhia, no endereço indicado no Edital de Convocação, comprovante ou extrato expedidos pela instituição escrituradora pelo responsável pela custódia contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente nos 3 (três) dias úteis antes da assembleia geral; e (i) quando Pessoa Jurídica, cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia Geral; ou (ii) quando Pessoa Física, cópias autenticadas do documento de identidade e número de contribuinte do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento, cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente; (ii) os documentos referidos no item anterior poderão ser apresentados por cópia, sendo certo que os originais dos documentos referidos no item acima deverão ser exibidos à Companhia até a instalação da Assembleia Geral. Art. 19 - As deliberações da Assembleia, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos presentes e representados, não se computando os votos em branco. Art. 20 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidência e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 21 - Além das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete privativamente à Assembleia Geral: (i) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal; (ii) fixar a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal; (iii) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos administradores e empregados da Companhia ou sociedades sob seu controle direto ou indireto e/ou a pessoas físicas que prestem serviços à Companhia; (iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (v) autorizar os administradores a confessar falência, a requerer recuperação judicial ou a propor recuperação judicial; (vi) deliberar sobre proposta de saída da Companhia do segmento especial de listagem Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA; e (vii) escolher a instituição ou a empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia, nas hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Seção I - Normas Gerais. Art. 22 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - A investidura dos administradores, que independerá de caução, dar-se-á pela assinatura do termo de posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. A posse dos administradores estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do Regulamento do Nível 1 e do Termo de Adesão ao Código de Ética e às Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários adotados pela Companhia, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 2º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Seção II - Conselho de Administração. Art. 23 - O Conselho de Administração é composto por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, cada suplente vinculado a um membro efetivo, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição e observado o disposto no Artigo 69 deste Estatuto. Parágrafo 1º - Somente podem ser eleitas para integrar o Conselho de Administração da Companhia, as pessoas que, além dos requisitos legais e regulamentares, (i) não ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia ou de suas controladas no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração e/ou fiscal; e (ii) não tenham interesse conflitante com o da Companhia ou com o de suas controladas. Parágrafo 2º - Os titulares de ações preferenciais terão direito de eleger, por votação em separado, um membro do Conselho de Administração e respectivo suplente. Parágrafo 3º - A alteração do disposto no Parágrafo 2º deste artigo dependerá de aprovação, em separado, dos titulares das ações preferenciais. Parágrafo 4° - Os membros do Conselho de Administração permanecerão em seus cargos após o término do mandato até a posse de seus substitutos. Art. 24 - O Presidente do Conselho de Administração será indicado pela Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos Conselheiros. Parágrafo 1° - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar as reuniões do Conselho de Administração e providenciar a convocação das Assembleias Gerais, quando aprovado pelo Conselho. Parágrafo 2° - Em caso de vacância permanente do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o novo presidente será indicado pelo Conselho de Administração dentre seus membros, em reunião especialmente convocada para este fim. Art. 25 - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido abaixo, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerados como independentes os conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista pelo Artigo 141, §§4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto, adotar-se-á a definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, segundo a qual \"Conselheiro Independente\" caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Parágrafo 2º - Quando em decorrência da observância do percentual referido no caput deste Artigo, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Art. 26 - Ressalvado o disposto no Artigo 27 deste Estatuto, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas. Parágrafo 1º - Na eleição de que trata este Artigo, somente poderão concorrer as chapas: (a) indicadas pelo Conselho de Administração; ou (b) que sejam indicadas, na forma prevista no Parágrafo 3º deste Artigo, por qualquer acionista ou conjunto de acionistas. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração deverá, até a ou na data da convocação da Assembleia Geral destinada a eleger os membros do Conselho de Administração, divulgar proposta da administração com a indicação dos integrantes da chapa proposta e disponibilizar na sede da Companhia declaração assinada por cada um dos integrantes da chapa por ele indicada, contendo: (a) sua qualificação completa; (b) descrição completa de sua experiência profissional, mencionando as atividades profissionais anteriormente desempenhadas, bem como qualificações profissionais e acadêmicas; e (c) informações sobre processos disciplinares e judiciais transitados em julgado em que tenha sido condenado, como também informação, se for o caso, da existência de hipóteses de impedimento ou conflito de interesses previstas no Artigo 147, Parágrafo 3° da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 3º - Os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem propor outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão, com antecedência de, pelo menos, 05 (cinco) dias em relação à data marcada para a Assembleia Geral, encaminhar ao Conselho de Administração declarações assinadas individualmente pelos candidatos por eles indicados, contendo as informações mencionadas no Parágrafo anterior, cabendo ao Conselho de Administração providenciar a divulgação imediata, por meio de aviso inserido na página da Companhia na rede mundial de computadores e encaminhado, por meio eletrônico, para a CVM e para a BM&FBOVESPA, da informação de que os documentos referentes às demais chapas apresentadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Parágrafo 4º - Os nomes indicados pelo Conselho de Administração ou por acionistas deverão ser identificados, em sendo o caso, como candidatos a Conselheiros Independentes, observado o disposto no Artigo 25 acima. Parágrafo 5º - A mesma pessoa poderá integrar duas ou mais chapas, inclusive aquela indicada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 6º - Cada acionista somente poderá votar a favor de uma chapa, sendo declarados eleitos os candidatos da chapa que receber maior número de votos na Assembleia Geral. Art. 27. Na eleição dos membros do Conselho de Administração é facultado aos acionistas requerer, na forma da lei, a adoção do processo de voto múltiplo, desde que o façam, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral, observados os requisitos previstos em lei e na regulamentação da CVM. Parágrafo 1º - A Companhia, imediatamente após o recebimento do pedido, deverá divulgar, por meio de aviso inserido em sua página na rede mundial de computadores e encaminhado, por meio eletrônico, à CVM e à BM&FBOVESPA, a informação de que a eleição se dará pelo processo do voto múltiplo. Parágrafo 2º - Instalada a Assembleia Geral, a mesa promoverá, à vista das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e do número de ações de titularidade dos acionistas presentes, o cálculo do número de votos que caberão a cada acionista. Parágrafo 3º - Na hipótese de eleição dos membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo, deixará de haver a eleição por chapas e serão candidatos a membros do Conselho de Administração os integrantes das chapas de que trata o Artigo 26, bem como os candidatos que vierem a ser indicados por acionista presente, desde que sejam apresentadas à Assembleia Geral as declarações assinadas por estes candidatos, com o conteúdo referido no Parágrafo 2º do Artigo 26 deste Estatuto. Parágrafo 4º - Cada acionista terá o direito de cumular os votos a ele atribuídos em um único candidato ou distribuí-los entre vários, sendo declarados eleitos aqueles que receberem maior quantidade de votos. Parágrafo 5º - Os cargos que, em virtude de empate, não forem preenchidos, serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo, ajustando-se o número de votos que caberá a cada acionista em função do número de cargos a serem preenchidos. Parágrafo 6º - Sempre que a eleição tiver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela Assembleia Geral importará a destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição. Parágrafo 7º - Caso a Companhia venha a estar sob controle de acionista ou grupo controlador, conforme definido no Artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, acionistas minoritários detentores de ações ordinárias poderão, na forma prevista no Parágrafo 4º do Artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, requerer que a eleição de um membro do Conselho de Administração seja feita em separado, não sendo aplicáveis a tal eleição as regras previstas no Artigo 26 acima. Art. 28 - Caso seja eleito conselheiro residente e domiciliado no exterior, sua posse fica condicionada à constituição de procurador, residente e domiciliado no país, com poderes para receber citação em ação que venha a ser proposta contra ele, com base na legislação societária. O prazo de validade da procuração será de, pelo menos, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do respectivo conselheiro. Art. 29 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, conforme calendário a ser divulgado pelo seu Presidente no primeiro mês de cada exercício social, o qual preverá, no mínimo, reuniões mensais, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - A convocação das reuniões do Conselho de Administração deverá ser realizada por escrito, por meio de carta, telegrama, fax e/ou e-mail, e deverá conter, além do local, data e hora da reunião e a ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência, sendo que, independente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Em caso de urgência, o Presidente do Conselho de Administração poderá convocar reunião do Conselho de Administração com prazo menor de antecedência que aquele previsto no Parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões do órgão através de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita que todos os Conselheiros possam ver e/ou ouvir uns aos outros. Nesse caso, os Conselheiros serão considerados presentes à reunião, devendo ser lavrada ata e assinada por todos os presentes até a próxima reunião. Art. 30 - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo Único - O membro do Conselho de Administração não poderá participar das deliberações do Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia, devendo (i) cientificar os demais membros do Conselho de Administração acerca de seu impedimento; e (ii) fazer consignar, na ata da respectiva reunião, a natureza e extensão do seu interesse. Art. 31 - Ressalvado o disposto no Artigo 24, Parágrafo 2° acima, os membros do Conselho de Administração serão substituídos em caso de ausência ou impedimento temporário pelo respectivo suplente. Parágrafo Único - Observado o disposto no Artigo 24, Parágrafo 2° acima, na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, seu respectivo suplente deverá assumir o cargo. Caso o suplente não o assuma, observar-se-á o disposto no Artigo 150 da Lei das Sociedades por Ações, ressalvado o disposto no Parágrafo 6º do Artigo 27 deste Estatuto. Art. 32 - Além das atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas e acompanhar sua execução; (ii) convocar a Assembleia Geral; (iii) aprovar o orçamento anual da Companhia e de suas controladas, e as metas e estratégias de ne gócios previstos para o período subsequente; (iv) aprovar a política de remuneração dos administradores e empregados da Companhia, definindo as metas a serem alcançadas em programas de remuneração variável, observada a legislação aplicável; (v) manifestar-se e submeter à Assembleia Geral o relatório da administração e as contas da diretoria; (vi) eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; (vii) fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; (viii) escolher e destituir os auditores independentes; (ix) aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; (x) estabelecer a localização da sede da Companhia; (xi) submeter à Assembleia Geral a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (xii) aprovar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (xiii) autorizar a emissão de ações pela Companhia, nos limites autorizados no Artigo 7º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização; (xiv) aprovar a realização, pela Companhia ou suas controladas, de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades que excederem a alçada da Diretoria, assim como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas pela Companhia e suas controladas; (xv) aprovar empréstimos, financiamentos ou outras operações que impliquem em endividamento da Companhia ou das sociedades controladas, cujo valor seja superior à alçada da Diretoria; (xvi) aprovar a emissão e cancelamento de debêntures simples, bem como a emissão de debêntures conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado, e de debêntures não conversíveis da Companhia e de suas controladas; (xvii) autorizar a Diretoria a adquirir, alienar e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente, prestar garantias em geral, celebrar contratos de qualquer natureza, renunciar a direitos e transações de qualquer natureza da Companhia e de suas controladas, em valores que representem responsabilidade igual ou superior à alçada da Diretoria; (xviii) autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia e de suas controladas em favor de terceiros em valor superior à alçada da Diretoria; (xix) aprovar contribuições extraordinárias para os fundos de previdência complementar patrocinados pelas sociedades controladas pela Companhia; (xx) manifestar-se favoravelmente ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão de Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital de oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo, (a) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (b) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (c) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (d) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; (xxi) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Nível 1 de Governança Corporativa; (xxii) tendo em vista o compromisso da Companhia e das sociedades controladas com o desenvolvimento sustentável, autorizar a prática de atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, em valor superior à alçada da Diretoria; (xxiii) indicar os representantes dos órgãos deliberativos dos fundos de previdência complementar patrocinados pelas sociedades controladas pela Companhia; (xxiv) aprovar a proposta da Diretoria com relação ao Regimento da Diretoria Estatutária com a competência e atribuições dos Diretores Estatutários da Companhia; (xxv) aprovar os Regimentos Internos dos Comitês de Assessoramento à Administração da Companhia e de suas controladas; (xxvi) dentro do limite do capital autorizado, autorizar a outorga de opção de compra de ações aos seus administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia; (xxvii) distribuir entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria a remuneração fixada pela Assembleia Geral; (xxviii) fazer cumprir com que a Companhia, durante o prazo de concessão e sua prorrogação, obrigue-se a assegurar a efetiva existência, em território nacional, dos centros de deliberação e implementação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas envolvidas no cumprimento do Contrato de Concessão do STFC, do Termo de Autorização para Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, do Termo de Autorização para Serviço Telefônico Móvel Rodoviário, inclusive fazendo refletir tal obrigação na composição e nos procedimentos decisórios de seus órgãos de administração. Parágrafo 1º - Em cada exercício social, na primeira reunião que suceder à realização da Assembleia Geral Ordinária, o Conselho de Administração deverá aprovar as alçadas da Diretoria da Companhia e suas controladas, segundo as atribuições previstas neste Artigo. Parágrafo 2º - É vedado à Companhia conceder empréstimos ou garantias de qualquer espécie para os acionistas que integrem o bloco de controle, a controladores destes ou sociedades sob o controle comum, ou, ainda, a sociedades por eles direta ou indiretamente controladas. Art. 33 - O Conselho de Administração poderá criar Comitês de Assessoramento à administração da Companhia, designando os seus respectivos membros, que poderão ser membros efetivos ou suplentes do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Sem prejuízo de outros Comitês de Assessoramento a serem criados pelo Conselho de Administração, a Companhia terá obrigatoriamente um Comitê de Remuneração, cujos objetivos e competências serão definidos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Não poderão ser indicados como membros de qualquer Comitê empregados ou Diretores da Companhia. Art. 34 - A Auditoria Interna da Companhia será subordinada ao Conselho de Administração. Seção III - Diretoria. Art. 35 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Finanças, um Diretor de Relações com Investidores e um Diretor Jurídico, e os demais serão Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercido cumulativamente ou não com outras funções. Parágrafo 2º - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e observado o disposto no Artigo 70 deste Estatuto. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 3º -A Diretoria atuará como órgão de deliberação colegiada, ressalvadas as atribuições individuais de cada um de seus integrantes, nos termos deste Estatuto. Art. 36 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Reunião de Diretoria, bem como a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente: I - submeter à deliberação do Conselho de Administração as propostas aprovadas em Reuniões da Diretoria, quando for o caso; II - manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento dos negócios sociais; III - orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; IV - submeter ao Conselho de Administração proposta do Regimento da Diretoria Estatutária da Companhia com a competência e atribuições dos Diretores Estatutários da Companhia; V - exercer o voto de qualidade nas Reuniões de Diretoria; e VI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Compete aos demais Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Nas ausências e impedimentos temporários do Diretor Presidente, este será substituído por qualquer Diretor por ele designado. Parágrafo 4º - Observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 39, nos casos de ausências e impedimentos temporários do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por outro Diretor designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste Artigo, exercendo as funções do Diretor Presidente. Pa rágrafo 5º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. O Diretor que estiver substituindo outro Diretor ausente, além de seu próprio voto, expressará o voto do Diretor ausente. Parágrafo 6º - Os Diretores poderão participar das reuniões do órgão através de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita que todos os Diretores possam ver e/ou ouvir uns aos outros. Nesse caso, os Diretores serão considerados presentes à reunião, devendo ser lavrada ata e assinada por todos os presentes até a próxima reunião. Art. 37 - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, Diretor de Finanças, Diretor de Relações com Investidores ou Diretor Jurídico, e até que o Conselho de Administração delibere a respeito da eleição para o cargo vago, as funções relativas ao cargo vago serão cumuladas por Diretor designado pela Diretoria. Art. 38 - Observadas as disposições contidas neste Estatuto, serão necessárias para vincular a Companhia: (i) a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) a assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) a assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor indicado pelo Conselho de Administração ou procurador constituído na forma deste Artigo. Parágrafo 1° - A Companhia poderá ser representada por apenas um Diretor ou um procurador, ambos em qualquer caso devidamente mandatados na forma deste Artigo, na prática dos seguintes atos: I - recebimento e quitação de valores devidos à e pela Companhia; II - emissão, negociação, endosso e desconto de duplicatas relativas às suas vendas; III - assinatura de correspondência que não crie obrigações para a Companhia; IV - representação da Companhia em Assembleias e reuniões de sócios de sociedades nas quais a Companhia detenha participação; V - representação da Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e VI - prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. Parágrafo 2° - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, que serão assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto, deverão especificar os poderes conferidos e terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano, com exceção daqueles com os poderes das cláusulas ad judicia e/ou ad judicia et extra e/ou poderes para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que terão prazo máximo de validade indeterminado. Art. 39 - Compete à Diretoria, como órgão colegiado: i. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; ii. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, para aprovação do Conselho de Administração; iii. examinar as propostas de controladas da Companhia relativas a desenvolvimento de mercado, plano de investimentos e orçamento, submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração; iv. aprovar a agenda de propostas da Companhia e das controladas para negociação com o Órgão Regulador; v. apreciar o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como a proposta de destinação do resultado, submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; vi. nomear os membros da administração das sociedades controladas da Companhia; vii. Fixar a orientação de voto nas Assembleia Gerais das sociedades controladas e participadas; viii. criar, extinguir e alterar endereços de filiais e escritórios da Companhia; ix. deliberar sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração; e x. aprovar a prática de atos conforme alçada da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caberá ao Diretor Presidente convocar, de ofício, ou a pedido de 2 (dois) ou mais Diretores, e presidir, as reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º - A reunião da Diretoria instalar-se-á com a presença da maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - Na ausência do Diretor Presidente, caberá ao Diretor indicado nos termos do Artigo 36, parágrafos 3° e 4°, deste Estatuto, presidir a reunião de Diretoria, observado que o Diretor Presidente substituto não terá voto de qualidade. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Art. 40 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da administração da Companhia, devendo funcionar permanentemente. Art. 41 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei, com as atribuições, competências e remuneração previstas em lei. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser independentes, devendo para tal fim atender os seguintes requisitos: (i) não ser ou ter sido nos últimos três anos empregado ou administrador da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum (ii) não receber nenhuma remuneração direta ou indiretamente da Companhia ou de sociedade controlada ou sob controle comum, exceto a remuneração como membro do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Adesão ao Código de Ética e às Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários adotados pela Companhia, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 42 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente à respectiva instalação. Art. 43 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente e, extraordinariamente, quando necessário, lavrando-se as atas dessas reuniões em livro próprio. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 (dois) de seus membros em conjunto. Parágrafo 2º - A reunião do Conselho Fiscal instalar-se-á com a presença da maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate, o voto de qualidade. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal poderão participar de reunião do órgão através de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita que todos os Conselheiros possam ver e/ou ouvir uns aos outros. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal serão considerados presentes à reunião, devendo ser lavrada ata e assinada por todos os presentes até a próxima reunião. Art. 44 - Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em caso de impedimento temporário ou vacância, pelo respectivo suplente. Art. 45 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembleia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. Art. 46 - Serão aplicáveis aos membros do Conselho Fiscal as mesmas disposições previstas no Parágrafo 2º do Artigo 26 deste Estatuto. CAPÍTULO VII - OFERTAS PÚBLICAS. Seção I - Alienação de Controle. Art. 47 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações ordinárias dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e neste Estatuto, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo Único - Para fins deste Estatuto, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: \"Acionista Controlador\" - significa o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia. \"Acionista Controlador Alienante\" - significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Companhia. \"Ações de Controle\" - significa o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia. \"Ações em Circulação\" - significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. \"Adquirente\" - significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as Ações de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia. \"Alienação de Controle da Companhia\" - significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. \"Grupo de Acionistas\" - significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum. \"Poder de Controle\" - significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. \"Valor Econômico\" - significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Art. 48 - A oferta pública de aquisição de que trata o Artigo 47 acima será efetivada ainda: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Art. 49 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 47 acima; (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação ordinária eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações ordinárias da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos; e (iii) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Art. 50 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o Adquirente ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Nível 1. Art. 51 - Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia enquanto os seus signatários não tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Nível 1. Parágrafo Único - Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas sobre exercício do direito de voto que conflite com as disposições deste Estatuto. Art. 52 - Na oferta pública de aquisição de ações, a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado no laudo de avaliação elaborado nos termos do Artigo 54 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Seção II - Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Saída de Mercados. Art. 53 - Caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser admitidos à negociação fora do Nível 1 de Governança Corporativa, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 1 de Governança Corporativa no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações ordinárias pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do Artigo 54, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - A notícia da realização da oferta pública mencionada nos Artigos 47 e 53 acima, deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado a saída ou aprovado referida reorganização. Parágrafo 2º - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública de aquisição de ações ordinárias referida caput deste Artigo se a Companhia sair do Nível 1 de Governança Corporativa em razão da celebração do contrato de participação da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Nível 2 de governança corporativa (\"Nível 2\") ou no Novo Mercado (\"Novo Mercado\") ou se a companhia resultante de reorganização societária obtiver autorização para negociação de valores mobiliários no Nível 2 ou no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação. Art. 54 - Os laudos de avaliação referidos neste Capítulo deverão ser elaborados por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e do Acionista Controlador, além de satisfazer os requisitos do parágrafo 1° do Artigo 8° da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo Artigo. Parágrafo 1º. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação ordinária um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembleia Geral, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º. Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Art 55 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser admitidos à negociação fora do Nível 1 de Governança Corporativa, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 1 no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no Artigo 53 acima, ressalvado o disposto no Parágrafo 2º do referido Artigo 53. Parágrafo 1º. A referida Assembleia Geral deverá definir os responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, os quais, presentes na Assembleia Geral, deverão assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 2º. Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 1 de Governança Corporativa, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Art. 56. A saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 1 está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 54 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º. O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste Artigo. Parágrafo 2º. Na hipótese de não haver Acionista Controlador e ocorrendo a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 1 por deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o descumprimento. Parágrafo 3º. Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Nível 1 de Governança Corporativa referida no caput ocorrer por ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar uma Assembleia Geral na forma do Artigo 123 da Lei das Sociedades por Ações, destinada a tomar as decisões necessárias cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes no Regulamento do Nível 1 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa. Parágrafo 4º. Caso a Assembleia Geral mencionada no parágrafo 3° acima delibere pela saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa, a referida Assembleia Geral deverá definir os responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, os quais, presentes na Assembleia, deverão assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Art. 57 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição de ações e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Art. 58 - A Companhia, na hipótese de oferta pública voluntária para aquisição de ações, ou os acionistas, nas hipóteses em que estes forem responsáveis pela efetivação de oferta pública de aquisição de ações prevista neste Estatuto Social ou na regulamentação emitida pela CVM, poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista ou terceiro. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se exime da obrigação de efetivar a oferta pública de aquisição de ações até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 59 - O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria, ao final de cada exercício elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 60 - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Parágrafo Único - Dos lucros líquidos ajustados, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos como dividendos, na forma do disposto no Artigo 62 abaixo. Art. 61 - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais até o limite da preferência, a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o valor pago às preferenciais; o saldo será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. Art. 62 - Após a dedução dos prejuízos acumulados, da provisão para pagamento do imposto de renda e, se for o caso, da provisão para participação dos administradores no resultado do exercício, o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido serão destinados para constituição da reserva legal, até que esta atinja a 20% (vinte por cento) do capital social; b) uma parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do Artigo 202, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, será destinada para pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas, compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados; c) por proposta dos órgãos da administração, uma parcela correspondente a até 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do Artigo 202, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, será destinada para a constituição da Reserva para Reforço Patrimonial, com a finalidade de reforçar a posição de capital e patrimonial da Companhia, visando a permitir a realização de investimentos e redução de endividamento; e d) o saldo remanescente terá a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - O saldo da Reserva para Reforço Patrimonial, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Art. 63 - A Companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar, a título de dividendos, juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249, de 26.12.95. Os juros pagos serão compensados com o valor do dividendo anual mínimo obrigatório devido tantos aos titulares de ações ordinárias quanto aos das ações preferenciais. Parágrafo 1º - Os dividendos e os juros sobre capital próprio de que trata o caput serão pagos nas épocas e na forma indicadas pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos após a data de início do pagamento. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a deliberar sobre a matéria de que trata o caput do presente Artigo. Art. 64 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais: (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 65 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais e conforme as determinações da Lei das Sociedades por Ações, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Parágrafo Único - A Companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, atribuir aos trabalhadores participação nos lucros ou resultados da empresa, na forma da Lei n.º 10.101/2000. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 66 - A Companhia dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e o conselho fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. Art. 67 - Os órgãos sociais da Companhia tomarão, dentro de suas atribuições, todas as providências necessárias para evitar que a Companhia fique impedida, por violação do disposto no Artigo 68 da Lei nº 9.472/97, e sua regulamentação, de explorar, direta ou indiretamente, concessões ou licenças de serviços de telecomunicações. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL. Art. 68 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 1, do Regulamento de Arbitragem, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Nível 1 de Governança Corporativa. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Árbitro de Apoio, na forma do item 5.1 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 69 - Excepcionalmente, os membros do Conselho de Administração eleitos na data de aprovação deste Estatuto Social pela Assembleia Geral da Companhia terão mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. A partir de tal Assembleia, o mandato dos membros do Conselho de Administração, ainda que reeleitos, será aquele estabelecido no Artigo 23 deste Estatuto. Art. 70 - Excepcionalmente, os membros da Diretoria eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administra ção realizada após a data da aprovação deste Estatuto Social, pela Assembleia Geral da Companhia, terão mandato unificado até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. A partir de tal Reunião, o mandato dos membros da Diretoria, ainda que reeleitos, será aquele estabelecido no Artigo 35, Parágrafo 2° deste Estatuto. Parágrafo Único - Até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, o quorum para a destituição de membros da Diretoria será de maioria dos membros do Conselho de Administração. Art. 71 - A reforma do Estatuto Social da Companhia aprovada na Assembleia Geral realizada em 01 de setembro de 2015 tem por objetivo antecipar a adoção pela Oi de práticas elevadas de governança corporativa, bem como a dispersão do direito de voto, em linha com os compromissos de governança assumidos com o mercado, sendo certo que a Oi continuará perseguindo a migração de sua base acionária ao segmento Novo Mercado da BM&FBovespa, sempre observada a conveniência e o interesse social. Art. 72 - Terão o seu direito de voto limitado a 15% (quinze por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital social com direito a voto da Companhia, qualquer acionista da Companhia ou grupo de acionistas representando um mesmo interesse ou vinculados por acordo de voto que detenham ou venha a deter a qualquer tempo, individualmente ou em conjunto, participação superior a 15% (quinze por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital social com direito a voto da Companhia, observado o disposto no Parágrafo 1º abaixo. Parágrafo 1º - A restrição de voto prevista no caput deste artigo será considerada extinta e deixará, imediata e irrevogavelmente, de operar qualquer efeito com relação ao exercício do direito de voto por qualquer acionista da Companhia, em qualquer das seguintes hipóteses: (i) caso, como resultado de uma ou mais operações de aumento do seu capital social, seja ele público ou privado, ou de uma operação de reorganização societária, ocorra uma diluição na base acionária existente na data de aprovação do presente Estatuto Social superior a 50% (cinquenta por cento), ou seja, quando o número de novas ações emitidas em aumentos de capital por subscrição privada ou pública seja igual ou superior ao número de ações emitidas na presente data (ajustado por eventuais desdobramentos, grupamentos ou eventos similares); (ii) caso, como resultado de uma oferta pública que tenha por objetivo a aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia em circulação e em que o ofertante adquira, pelo menos, 20% das ações em circulação, o respectivo ofertante ou grupo de acionistas representando um mesmo interesse ou vinculados por acordo de voto ao ofertante, passe a deter, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% (cinquenta por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital social com direito a voto da Companhia; ou (iii) caso, a qualquer momento, nenhum acionista da Companhia ou grupo de acionistas representando um mesmo interesse ou vinculados por acordo de voto, detenha, individualmente ou em conjunto, participação superior a 15% (quinze por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital social com direito a voto da Companhia. Parágrafo 2º - Ocorrendo qualquer das hipóteses do Parágrafo 1º, a administração fará divulgar Fato Relevante informando da extinção da limitação prevista neste artigo 72. Parágrafo 3º - A restrição prevista no caput não se aplica ao custodiante de ações depositadas para o efeito de emissão de certificados ou depósitos representativos dessas ações, mas se aplica ao detentor de certificados ou depósitos representativos de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 4º - Não serão computados nas deliberações da Assembleia Geral os votos que excederem o limite fixado neste Artigo. Parágrafo 5º - Para efeitos do cálculo dos percentuais previstos no caput deste Artigo, consideram-se como pertencendo ao acionista as ações detidas por (a) terceiros em nome próprio, mas por conta do acionista; (b) sociedade controladora, controlada, coligada, ou sob controle comum do acionista; (c) titulares do direito de voto com os quais o acionista tenha celebrado acordo para o seu exercício; ou (d) membros dos órgãos de administração e de fiscalização do acionista. Art. 73 - A conversão de ações preferenciais em ações ordinárias aprovada em Assembleia Geral realizada na mesma data de aprovação do presente Estatuto Social será efetuada à razão de 0,9211 ação ordinária para cada ação preferencial de emissão da Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2822076 e data de 05/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 01-09-2015\r\n\r\nOS 345717\r\n\r\nId: 1906041"
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                "1906341": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 3 de novembro de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 03.11.2015, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Tomar ciência da aprovação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, da transferência total da carteira de planos de saúde de assistência médico hospitalar e odontológico da Companhia para a Sul América Companhia de Seguro Saúde e da efetivação da referida transferência por meio da assinatura do Contrato de Cessão e Transferência Total de Carteira de Seguro Saúde; II. Aprovar a redução do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social; e III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Os acionistas tomaram conhecimento da aprovação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, da transferência total da carteira de planos de saúde de assistência médico hospitalar e odontológico da Companhia para a Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ nº 01.685.053/0001-56, em 15.10.2015 nos autos do processo administrativo nº 33902.372284/2015-13. Restou consignado que a referida transferência foi efetivada com a assinatura do Contrato de Cessão e Transferência Total de Carteira de Seguro Saúde, em 28.10.2015. II. Aprovada a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Reais), sem alteração no número de ações, por ter sido considerado excessivo avaliando-se, entre outros fatores, a transferência total da carteira de saúde da Companhia mencionada no item I acima. O referido valor deverá ser pago aos acionistas da Companhia em moeda corrente do país, proporcionalmente à quantidade de ações detidas, no valor de R$ 12.761,21 por ação, passando o valor do capital social de R$ 141.812.465,09 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco Reais e nove centavos) para R$ 61.812.465,09 (sessenta e um milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco Reais e nove centavos), com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 61.812.465,09 (sessenta e um milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco Reais e nove centavos), dividido em 6.269 (seis mil, duzentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo da presente ata. Documentos arquivados: Foi arquivado na sede da Companhia o documento submetido à apreciação da Assembleia. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, assinada pela mesa e pelos acionistas. RJ, 03.11.2015. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas.\r\n\r\nAGE 3-11-2015\r\n\r\nOS 346352\r\n\r\nId: 1906341"
                ],
                "1905976": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de outubro de 2015. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228 - sala 402 (parte), nesta Cidade, às 10:00 horas. Presenças: Compareceu à Assembleia acionista representando 97,34% (noventa e sete vírgula trinta e quatro por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e no Diário Comercial nos dias 08, 09 e 13 de outubro de 2015; Mesa da Assembleia: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembleia; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes: (i) Aprovaram, por unanimidade, o resgate e cancelamento da totalidade das 51.972 (cinquenta e uma mil, novecentas e setenta e duas) ações emitidas pela Companhia, sendo 29.322 (vinte e nove mil, trezentas e vinte e duas) ações ordinárias e 22.650 (vinte e duas mil, seiscentas e cinquenta) preferenciais ações remanescentes em circulação (\"Ações Remanescentes\"), as quais correspondem a 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) do capital social da Companhia, nos termos do item 10.1 e ss. do Edital e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Lei nº 6.404/1976. O preço do resgate será o equivalente ao preço praticado no âmbito da OPA, ou seja, R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos) por ação ordinária e de R$ 7,68 (sete reais e sessenta e oito centavos) por ação preferencial da Companhia, ajustado pela Taxa SELIC acumulada, pro rata temporis, desde a data de liquidação da OPA, ocorrida no dia 09.05.2014, até o dia 04.11.2015, quando o valor do resgate será disponibilizado aos acionistas. O pagamento do valor do resgate será efetuado à conta da reserva de capital registrada pela Companhia em suas Demonstrações Financeiras, sem necessidade de redução de capital. Os procedimentos do resgate de ações serão detalhados em Fato Relevante a ser divulgado pela Companhia. (ii) Tendo em vista a aprovação do cancelamento de ações referido no item (i) acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, exclusivamente no que se refere ao número de ações em que se divide o capital social, passando o caput do referido artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O Capital Social é de R$ 231.161.118,29 (duzentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e vinte e nove centavos), dividido em 1.107.072 (um milhão, cento e sete mil e setenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 1.071.334 (um milhão, setenta e uma mil, trezentas e trinta e quatro) ordinárias e 35.738 (trinta e cinco mil, setecentas e trinta e oito) preferenciais sem direito a voto, com as vantagens estabelecidas neste Estatuto.\" (iii) Foi aprovada, por unanimidade, a expressa autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários para a efetivação do resgate e cancelamento de ações referido no item \"(i)\" acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata em forma sumária que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6.404/76. Assinaturas: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembleia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Santa Maria Participações Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB/RJ Nº 95.269 - Secretária da Assembleia. Arquivada na Jucerja Nº 2829197 em 23/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 20-10-2015\r\n\r\nOS 346268\r\n\r\nId: 1905976"
                ],
                "1906313": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.09.2015, às 13 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 86.600.002,35 (oitenta e seis milhões, seiscentos mil e dois reais e trinta e cinco centavos), com a emissão de 1.457.429 novas ações ordinárias e 511.314 novas ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 43,9874591786684 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.08.2015, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 86.600.002,35, com a emissão de 1.457.429 novas ações ordinárias e 511.314 novas ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 43,9874591786684 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.08.2015, sendo: (i) 951.212 novas ações ordinárias e 333.717 novas ações preferenciais subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, CNPJ nº 33.041.062/0001-09; (ii) 430.417 novas ações ordinárias e 151.004 novas ações preferenciais, subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87; e (iii) 75.800 novas ações ordinárias e 26.593 novas ações preferenciais, subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ nº 03.979.930/0001-27, passando o capital social da Companhia de R$ 1.836.392.788,84 para R$ 1.922.992.791,19, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.922.992.791,19 (um bilhão, novecentos e vinte e dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), dividido em 98.468.191 (noventa e oito milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil, cento e noventa e uma) ações, sendo 72.894.435 (setenta e dois milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e trinta e cinco) ordinárias e 25.573.756 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e três mil, setecentas e cinquenta e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” I.1. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. I.2. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA n.º 2830865 em 28.10.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.922.992.791,19 (um bilhão, novecentos e vinte e dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), dividido em 98.468.191 (noventa e oito milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil, cento e noventa e uma) ações, sendo 72.894.435 (setenta e dois milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e trinta e cinco) ordinárias e 25.573.756 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e três mil, setecentas e cinquenta e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (i) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (ii) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Das Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 30 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 11. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 12. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, conforme estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Terceiro. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos mem bros quanto bastem para constituir o quórum requerido para deliberação. Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art. 13. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 14. Compete ao Conselho de Administração: I. estabelecer a política geral e de administração da companhia; II. definir o esquema organizacional da companhia; III. determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; IV. aprovar os planos de ação e o orçamento-programa, anuais e plurianuais; V. decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; VI. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente; VII. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da companhia; VIII. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. criar órgãos e comitês de apoio administrativo, podendo eleger e destituir seus membros e determinar-lhes a competência de atuação e fixar as respectivas remunerações; XI. apreciar todas as matérias submetidas ao mesmo pelos órgãos ou comitês de apoio administrativo da Companhia; XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 15. A Diretoria será composta por 3 (três) a 40 (quarenta) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. No caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 16. Compete à Diretoria: I. elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; II. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições; III. observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; IV. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 17. Compete ao Diretor Presidente a presidência das reuniões da Diretoria da Companhia, a coordenação e supervisão de seus negócios e quaisquer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. No caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente as reuniões serão presididas por um Diretor escolhido pelos presentes. Art. 18. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Primeiro. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, em caso de empate. Parágrafo Segundo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Art. 19. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 20. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 21. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 22. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 23. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não funcionará de modo permanente, mas apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Art. 24. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 25. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência prevista na Lei e a sua remuneração será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art. 26. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 27. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos dos arts. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 28. Fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 29. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 30. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Dos Acordos de Acionistas Art. 31. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art. 32. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2015).\r\n\r\nAGE 30-09-2015\r\n\r\nOS 346342\r\n\r\nId: 1906313"
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                    "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0030097-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A., REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2015. 1. Data, hora e local: 28 de setembro de 2015, às 14 horas, na sede da Parnaíba Gás Natural S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 228, 13º andar, ala A, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Emissora\"). 2. Presença e Convocação: Conforme se verifica no livro de presença de acionistas, presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, estando, portanto, regularmente instalada a Assembleia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 18, 21 e 22 de setembro de 2015, e Jornal Diário Comercial, nas edições dos dias 18, 19/20/21 e 22 de setembro de 2015. 3. Composição da Mesa: Pedro Zinner, Presidente da Mesa. Escolhido o Sr. Julian Fonseca Peña Chediak para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: examinar e deliberar sobre (i) os termos e condições da quarta emissão de debêntures, conversíveis em ações, em série única, no valor de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), a qual será objeto de colocação privada; (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização e efetivação da Emissão, em especial a celebração, em nome da Companhia, da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"); e (iii) conforme solicitação da acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, substituição de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.1.1. A acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial apresentou manifestação preliminar por escrito solicitando que os itens (i) e (ii) da ordem do dia fossem retirados de pauta. Tal solicitação, no entanto, não foi acolhida por deliberação dos demais acionistas presentes, tendo a pauta da ordem do dia sido mantida. 5.2. Foi aprovada, pela maioria dos acionistas, com voto contrário da acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, a realização da Emissão, até o montante total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), ficando a Emissão condicionada à anuência dos debenturistas da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia que deverão se reunir, em Assembleia Geral de Debenturistas, após esta Assembleia. A acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial apresentou dois protestos e a acionista Eneva S.A. - Em Recuperação Judicial apresentou manifestação, tudo por escrito, no âmbito da discussão sobre esse item da ordem do dia. 5.2.1. A Emissão e as Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a quarta emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: nos termos do art. 59, I e §3º da Lei das Sociedades por Ações, o valor total da Emissão será de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo autorizado que a Emissão tenha valor inferior a depender das manifestações do exercício do Direito de Preferência pelos acionistas, conforme item (ix) abaixo; (iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data em que for obtida a anuência dos debenturistas da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"Data de Emissão\"); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 15.000 (quinze mil) Debêntures; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (\"Valor Nominal\"); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão nominativas e conversíveis em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Emissora (\"Ações\"), com a respectiva subscrição e integralização evidenciadas por boletim de subscrição; (viii) Subscrição e Integralização: o preço de subscrição de cada Debênture será o respectivo Valor Nominal corrigido pro rata temporis pela Remuneração, conforme definido abaixo, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização (\"Preço de Subscrição\"). A integralização das Debêntures deverá ocorrer no momento da subscrição das Debêntures, após o decurso do Prazo do Exercício do Direito de Preferência (conforme definido abaixo), de maneira à vista em Reais, através de transferência eletrônica de fundos imediatamente disponíveis (Transferência Eletrônica Disponível - \"TED\") para conta corrente de titularidade da Companhia. Caso, por qualquer razão, as Debêntures resultantes do exercício do Direito de Preferência não venham a ser totalmente integralizadas no período de 60 (sessenta) dias contados da presente data todos os negócios jurídicos objeto da presente Emissão tornar-se-ão automática e imediatamente ineficazes; (ix) Direito de Preferência sobre as Debêntures: será assegurado aos acionistas da Emissora o direito de preferência para subscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão da Emissora de que forem titulares, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações, conforme posição acionária de hoje (\"Direito de Preferência\"), pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da presente assembleia, conforme item 5.2.2 abaixo (\"Prazo do Exercício do Direito de Preferência\"). Qualquer cessão do Direito de Preferência deverá respeitar as disposições contratuais aplicáveis; (x) Conversibilidade: as Debêntures serão convertidas em Ações da Emissora pelo Fator de Conversão determinado abaixo (i) mandatoriamente na Data de Vencimento; (ii) a critério dos Debenturistas, decorrido 1 (um) ano contado da Data de Emissão (\"Prazo Mínimo para Conversão\"); ou (iii) a critério dos Debenturistas, quando ocorrer qualquer um dos Eventos de Conversão Antecipada. As Ações conferirão aos Debenturistas os mesmos direitos conferidos às ações ordinárias da Emissora na Data de Conversão, sendo certo que as Ações poderão ser objeto de garantia aos credores da Emissora; (xi) Fator de Conversão: No momento da conversão, cada Debênture fará jus a 12.804 (doze mil, oitocentas e quatro) Ações (\"Fator de Conversão\"), respeitadas condições usuais de antidiluição; (xii) Data de Conversão: decorrido o Prazo Mínimo para Conversão, o Debenturista que desejar converter a totalidade ou parte de suas Debêntures em Ações da Emissora deverá enviar à Emissora notificação para que esta providencie a conversão (\"Notificação de Conversão\"), no prazo de 30 (trinta) Dias Úteis contados a partir da data de recebimento da referida notificação (\"Data de Conversão\"); (xiii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (xiv) Vencimento: ressalvadas as hipóteses de conversibilidade das Debêntures em Ações (inclusive quando da ocorrência de qualquer um dos Eventos de Conversão Antecipada), nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (xv) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão serão efetuados pela Emissora na respectiva data de pagamento através de TED; (xvi) Atualização Monetária: não haverá; (xvii) Garantia: as Debêntures serão dadas em garantia à Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (\"Planner\"), na qualidade de representante dos debenturistas da Segunda Emissão de Debêntures da Companhia, na proporção de 100% em virtude da cláusula 1.1, inciso IV, do Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia celebrado em 19 de fevereiro de 2014 entre Cambuhy FIP, Eneva S.A., DD Brazil Holdings S.à.r.l, Planner e a Companhia. As Ações poderão ser objeto de garantia aos credores da Emissora, tal qual as ações da Emissora na Data de Conversão, nos termos dos contratos de financiamento vigentes da Emissora; (xviii) Remuneração: as Debêntures renderão juros unitários correspondentes à 100% (cem por cento) da acumulação das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), capitalizada de um spread ou sobretaxa de 3,5% (três vírgula cinco por cento) ao ano (\"Spread\"), incidentes sobre o Valor Nominal da Debênture, a partir da Data de Emissão ou da data de pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de pagamento ou a data da conversão total das Debêntures, conforme o caso, exclusive, o que ocorrer primeiro (\"Período de Acumulação\"), de forma exponencial e pro rata temporis (\"Remuneração\"), de acordo com fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão. A Remuneração será paga semestralmente e na data da Conversão, conforme aplicável; (xix) Direito de Recebimento dos Pagamentos: farão jus ao recebimento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão aqueles que forem Debenturistas ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. Observado o Prazo Mínimo para Conversão, caso os Debenturistas solicitem a conversão das Debêntures em Ações no período entre a aprovação da distribuição de dividendos (ou qualquer outra vantagem pecuniária) e o efetivo pagamento dos dividendos (ou qualquer outra vantagem pecuniária), o ex-Debenturista terá ainda direito ao recebimento de tais valores após a conversão (de acordo com o Fator de Conversão); (xx) Conversão Antecipada: os Debenturistas poderão converter antecipadamente as Debêntures em Ações, observados os termos, prazos e procedimentos previstos na Escritura de Emissão, exclusivamente durante o prazo de 1 (um) ano contado da Data de Emissão, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos (cada evento, um \"Evento de Conversão Antecipada\"): I. inadimplemento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanado dentro de 10 (dez) Dias Úteis, contados do recebimento pela Emissora de notificação dos Debenturistas requerendo o cumprimento da respectiva obrigação; II. qualquer outra circunstância que torne definitivamente impossível o integral cumprimento, pela Emissora, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão; III. decretação de falência da Companhia e/ou de qualquer de suas controladas ou coligadas; IV. ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos da Emissora; V. autuações pelos órgãos governamentais de caráter fiscal, regulatório, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, que possam afetar significativamente a capacidade operacional, legal ou econômico-financeira da Emissora ou de suas sociedades controladas ou coligadas; VI. protesto legítimo de títulos no valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões reais) contra a Emissora, que não seja sanado no prazo de 15 (quinze) Dias Úteis, contados da realização do referido protesto, salvo se (a) tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora, (b) for cancelado, ou, ainda, (c) forem prestadas pela Emissora e aceitas pelo Poder Judiciário, garantias em juízo, sendo reajustado o valor acima referido, desde a Data de Emissão, pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M); VII. inclusão legítima da Emissora em qualquer cadastro de proteção ao crédito, que não seja sanado ou declarado ilegítimo no prazo de até 30 (trinta) Dias Úteis, contados da referida inclusão; VIII. transferência ou qualquer forma de cessão, em todo ou em parte, pela Emissora, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão; IX. alienação, pela Emissora, de ativos permanentes que representem, em um mesmo período de 12 (doze) meses, de forma individual ou agregada, valor igual ou superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, exceto se previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, a maioria das Debêntures em circulação; X. vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora ou de qualquer de suas respectivas controladas ou coligadas cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas; XI. inadimplemento, pela Emissora de qual quer decisão judicial ou arbitral não sujeita a recurso, envolvendo valor, individual ou agregado, superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, contra a Emissora; XII. celebração de quaisquer acordos ou contratos pela Emissora com empresas do mesmo grupo econômico (controladas e coligadas diretas ou indiretas e controladoras) para fins de concessão de empréstimos ou garantias; XIII. transformação da Emissora, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; XIV. pagamento, pela Emissora, de dividendos, exceto os obrigatórios por lei, e/ou juros sobre capital próprio, se estiver por mais de 15 (quinze) dias em mora, relativamente ao cumprimento de quaisquer de suas obrigações relacionadas à Emissão; XV. caso a Emissora não tenha suas demonstrações financeiras anualmente auditadas por auditor independente registrado perante a CVM, nos prazos e condições legais; XVI. utilização dos recursos obtidos por meio desta Emissão para destinação diversa daquela prevista na Escritura de Emissão; XVII. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão. (xxi) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados no âmbito do plano de investimento da Companhia que visa à exploração e ao desenvolvimento dos blocos exploratórios na Bacia do Parnaíba para cumprir com o disposto nos Joint Operating Agreements celebrados pela Companhia; (xxii) Regime de Colocação: a subscrição das Debêntures será realizada sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; (xxiii) Negociação: as Debêntures não serão negociadas em nenhum mercado de valores mobiliários regulado; (xxiv) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre a Remuneração devida; e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (\"Encargos Moratórios\"); (xxv) Prêmio: as Debêntures não farão jus ao recebimento de prêmio; (xxvi) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o primeiro dia subsequente em que os bancos estejam abertos para expediente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Dia Útil\"), se o seu vencimento coincidir com dia que não seja um Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. 5.2.2. Tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social na presente assembleia, o Prazo do Exercício do Direito de Preferência começará a correr da presente data, sendo dispensada a publicação de qualquer anúncio aos acionistas nesse sentido, ao que todos os acionistas ficam desde já cientificados. Os acionistas deverão, então, nesse prazo, manifestar se desejam exercer o seu Direito de Preferência e, no mesmo prazo, os acionistas poderão manifestar sua firme intenção de participar nas sobras decorrentes do eventual não exercício do Direito de Preferência dos demais acionistas, indicando o valor total, em moeda corrente nacional, disponível para a participação no rateio único das sobras. A subscrição e integralização das Debêntures ocorrerão após o Prazo do Exercício do Direito de Preferência, desde que já obtida a anuência dos debenturistas da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia. 5.3. Por maioria dos votos proferidos, os acionistas autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização e efetivação da Emissão, em especial a celebração, em nome da Companhia, da Escritura de Emissão e a determinação do valor final da Emissão e o número correspondente de Debêntures em virtude do exercício do Direito de Preferência pelos acionistas. 5.4. Em atendimento à solicitação da acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, nos termos do art. 123 da Lei das Sociedades por Ações, deve-se deliberar sobre a destituição do Sr. David Zylbersztajn do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novo nome a ser indicado pela acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, nos termos da Clause 3 do Voting Rights' Agreement datado de 30 de outubro de 2013. No entanto, tendo em vista que o Sr. David Zylbersztajn renunciou em 18 de setembro de 2015 ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, conforme recebido pela Companhia na mesma data, fica indicada pela OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial como substituta ao cargo, ora vago, a Sra. Márcia Lemos Mainenti, brasileira, solteira, economista, portadora da identidade nº 114336381 DIC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.650.897-82, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 48 a 56, 10º (parte), 11º (parte) e 12º (parte) andares, Centro, CEP 20021-290, cidade e Estado do Rio de Janeiro. Além disso, apesar de não constar da ordem do dia, mas com a concordância de acionistas representando a totalidade do capital social, fica indicado como suplente da Sra. Márcia Lemos Mainenti o Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 2.929.896 SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 790.422.877-72, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 48 a 56, 10º (parte), 11º (parte) e 12º (parte) andares, Centro, CEP 20021-290, cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros do Conselho de Administração ora indicados terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, nos termos do caput do art. 7º do Estatuto Social da Companhia. 5.5. Nos termos do art. 161, §2º e §3º da Lei das Sociedades por Ações, a acionista OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial apresentou requerimento por escrito para instalação do Conselho Fiscal da Companhia. O Conselho Fiscal será formado por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. 5.5.1. A Cambuhy I Fundo de Investimentos em Participações elegeu os seguintes membros efetivos do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes: (a) membro efetivo: Guilherme Maitto Caputo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 206.754 e no CPF/MF sob o nº 215.277.898-70, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.355, 24º andar, CEP 04538-133, na cidade e Estado de São Paulo; membro suplente: Felipe Van Boekel Cheola Hanszmann, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 142.991 e no CPF/MF sob o nº 095.321.147-93, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, 18º andar, Centro, CEP 20030-021, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (b) membro efetivo: Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº 2744529 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34; membro suplente: Wagner Dias Coelho, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 28804786-2 SSP-SP e no CPF/MF sob o nº 212.661.548-09, ambos com endereço comercial na Av. Nações Unidas, 13797, bloco 3, 15º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, cidade e Estado de São Paulo. 5.5.2. A OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, em votação em separado, nos termos do art. 161, §4º, alínea \"a\", da Lei das Sociedades por Ações, elegeu os seguintes membros: (a) membro efetivo: Leandro Felga Cariello, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.829 e no CPF/MF sob o nº 036.750.427-82; e (b) membro suplente: Leandro Escobar Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.295 e no CPF/MF sob o nº 088.677.727-59, ambos com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 48 a 56, 10º (parte), 11º (parte) e 12º (parte) andares, Centro, CEP 20021-290, cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Ficam arquivados na Companhia os instrumentos de mandato dos acionistas, bem como as manifestações por escrito apresentadas pelos acionistas OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial e Eneva S.A. - Em Recuperação Judicial, que foram recebidas e autenticadas e numeradas pela mesa (docs. I a V). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. Pedro Zinner - Presidente da Mesa. Julian Fonseca Peña Chediak - Secretário.Acionistas: Cambuhy I Fundo de Investimentos em Participações - p.p. Guilherme Maitto Caputo Eneva S.A. - Em Recuperação Judicial - p.p. Rodrigo Beraldo. OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial - p. Paulo Narcélio Simões Amaral. Pedro Zinner. Arquivada na JUCERJA nº 2821019 em 01/10/2015.\r\n\r\nAGE 28-09-2015\r\n\r\nOS 346243\r\n\r\nId: 1905946"
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                    "V - Ata",
                    "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Aos 09/10/2015, às 8h, na sede social, na Rua Ana Néri, 321, Benfica/RJ, reuniu-se em AGE a totalidade dos acionistas representando 100% das ações com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a convocação para esta AGE nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Por aclamação dos acionistas presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o diretor geral Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, que convidou a mim, Otacílio José de Araújo Rangel, para Secretário, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Comunicar o extravio dos livros quando da mudança da sede social: Livro de Atas das Assembléias Gerais nº 1, Livro de Atas das Assembléias Gerais nº 2, Livro de Atas das Assembléias Gerais nº 3, Livro de Presença de Acionistas nº 1, Livro de Registro de Ações e Livro de Transferência de Ações nº 1 cada; ii) Comunicar que a Cia está utilizando o Livro de Atas das Assembléias Gerais nº 4 registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 0832/09 e o Livro de Presença de Acionistas nº 2 registrado na Junta Comercial do Estado da Guanabara sob o nº 03576; iii) Comunicar a confecção do Livro de Registro de Ações e do Livro de Transferência de Ações nº 2 e os registros após a lavratura da presente Ata, devidamente aprovada, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; iv) O Livro de Registro de Ações será confeccionado de acordo com a composição dos acionistas a seguir, perfazendo o valor do capital desta Cia no valor de R$ 11.000.000,00: 1) HR Compar Participações Ltda, sociedade limitada CNPJ 02.083.727/0001-05, representada por Mauro Sérgio de Oliveira Ribas e Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas, possuidora de 180.922.196 ações, no valor de R$ 6.736.038,73, sendo 61,2367156% das ações; 2) Pompeu Lino de Almeida Aguiar Neto, CPF 309.233.107-97, possuidor de 49.880.000 ações, no valor de R$ 1.857.116,59, sendo 16,8828781% das ações; 3) Mauro Carvalho Nogueira, advogado OAB/RJ 99.441, e CPF 844.749.479-91, na qualidade de inventariante do espólio de Nildo Eimar de Almeida Aguiar, possuidor de 48.888.780 ações, no valor de R$ 1.820.211,79, sendo 16,5473799% das ações; 4) Maria da Graça Pereira das Neves, CPF 432.781.247-15, possuidora de 5.800.000 ações, no valor de R$ 215.943,79, sendo 1,9631254% das ações; 5) Branca Ribeiro Wehrs, CPF 667.203.707-15, possuidora de 4.978.140 ações, no valor de R$ 185.344,55, sendo 1,6849505% das ações; 6) Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro, CPF 425.039.147-72, possuidor de 4.978.140 ações, no valor de R$ 185.344,55, sendo 1,6849505% das ações; de acordo com o documento anexo onde se verifica a transferência de ações para os antes mencionados. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em via única. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada pela unanimidade dos membros presentes e assinada pela Mesa, devendo a mesma ser posteriormente lavrada no livro próprio. Dito isto, o Presidente agradeceu a presença dos Srs. Acionistas e declarou encerrada esta Assembleia. RJ, 09/10/2015. Ass.: Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente; Otacílio José de Araújo Rangel, Secretário; HR Compar Participações Ltda., neste ato representada por Mauro Sérgio de Oliveira Ribas e Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas; Mauro Carvalho Nogueira na qualidade de inventariante do espólio de Nildo Eimar de Almeida Aguiar; Pompeu Lino de Almeida Aguiar Neto; Maria da Graça Pereira das Neves; Branca Ribeiro Wehrs e Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Mauro Sérgio de Oliveira Ribas, Presidente; Otacílio José de Araújo Rangel, Secretário. Jucerja nº 2825539 em 14/10/2015.\r\n\r\nAGE 09-10-2015\r\n\r\nOS 346082\r\n\r\nId: 1905973"
                ],
                "1906262": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 3330029710-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data e Horário: 31/07/2015, às 10h. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (pte.), Copacabana. Convoca ção: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Carlos Alberto Inocêncio. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: 1. Aumentar o capital social da Cia., mediante incorporação de bens; e 2. Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 50.022.480,00 com a emissão de 6.168.000 novas ações ON, sem valor nominal, com preço de emissão fixado em R$ 8,11 por ação, de acordo com o disposto no §1º do art.170 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 1.2. Aprovar que do preço total fixado pela emissão das ações ordinárias ora emitidas, o montante de R$ 7,11, por ação, ou seja, o equivalente ao montante de R$ 43.854.480,00 serão destinados à formação de reserva de capital da Cia., nos termos do disposto no §único do art.14 da Lei das S.A.. 1.3. Aprovar que as ações ordinárias ora emitidas terão os mesmos direitos atribuídas às ações ordinárias escriturais da Cia. em circulação nesta data, inclusive os dividendos e remunerações sobre o capital que vierem a ser declarados a partir desta data. 1.4. Aprovar que as ações ordinárias ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas, nos termos do boletim de subscrição anexo a presente Ata na forma de Anexo I, pela Milo Investimentos S.A., com sede em Belo Horizonte, MG, na Rua Prof. Magalhães Drumond, 15, 5º andar, Sto Antonio, CNPJ 11.459.904/0001-04 (“Milo” ou “Subscritor”); e integralizadas da seguinte forma: (i) o montante de R$ 8.110.000,00 neste ato, mediante a cessão e transferência definitiva de 8.110.000 quotas de emissão da Focus Participações Ltda., CNPJ 22.931.629/0001-98, com sede em Belo Horizonte, MG, na Av. do Contorno, 6.594, sl.1502, pte., Lourdes, (“Focus”), de propriedade da Milo e equivalem a parte do valor apurado no Laudo de Avaliação, o qual é parte integrante da presente Ata na forma de Anexo II; tal cessão e transferência serão formalizadas por meio de Alteração do Contrato Social da Focus; e (ii) o saldo remanescente de R$ 41.912.480,00 no prazo de 12 meses a contar da data da presente Ata. 1.5. Ratificar a indicação, pela administração da Cia., nos termos do art.170, §3º e, art.8º da Lei das S.A., de SPE Arquitetura e Engenharia Ltda., com sede na rua Uruguaiana, 39, sl. 2206, CNPJ 19.328.133/0001-10, representada pelo Sr. Andre Nunes, CRECI/RJ 039722/0, que avaliou e elaborou o Laudo de Avaliação, a serem conferidas ao capital da Cia. em integralização das ações subscritas pela Milo, o qual faz parte integrante da presente Ata na forma de Anexo II. 1.6. Aprovar o Laudo de Avaliação, o qual foi lido e discutido por todos os presentes, inclusive pelo Subscritor, os quais, expressamente, indicando que na data base de 31/07/2015, o valor contábil do patrimônio representado pelas quotas da Foco é de R$ 8.111.000,00. 1.7. Em decorrência das deliberações acima, em especial as deliberações 1 e 1.2, aprovar que o capital social da Cia. passa de R$ 6.168.000,00 para R$ 12.336.000,00. 1.8. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital social é de R$ 12.336.000,00, representado por 12.336.000 ações ON, sem valor nominal.” 1.10. Face às deliberações acima a composição acionária da Cia. passa a ser:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nCNPJ/MF\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nBanco Máxima S.A.\r\n\r\n33.923.798/0001-00\r\n\r\n6.168.000\r\n\r\n50%\r\n\r\nMilo Investi-\r\n\r\nmentos S.A.\r\n\r\n11.459.904/0001-04\r\n\r\n6.168.000\r\n\r\n50%\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n12.336.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.11. Autorizar a Diretoria a tomar as providências e praticar todos os atos e assinar os documentos necessários à implementação das deliberações aprovadas. 2. Em virtude das deliberações acima, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar e ser parte integrante da presente Ata na forma de Anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Carlos Alberto Inocêncio; Acionistas: Banco Máxima S.A. (representado por Saul Dutra Sabbá e Carlos Alberto Inocêncio); Milo Investimentos S.A. (representado por Daniel Bueno Vorcaro). Rio de Janeiro, 31/07/2015. Carlos Alberto Inocêncio, Secretário. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Art.1º. A Máxima Realty S.A. é uma Cia. anônima de capital fechado e será regida por este Estatuto, pela Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, e pelas demais disposições legais que lhe forem pertinentes. Art.2º. A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 12º andar (pte.), Copacabana. §único. Consideradas as prescrições legais e regulamentares, poderão ser abertas, encerradas e transferidas filiais e dependências no país, por deliberação da Diretoria. Art.3º. A Cia. tem por objeto social especificamente o financiamento de projetos de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, inclusive, através de participação em Cias. que tenham por objeto social atividade de desenvolvimento de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza. Art.4º. O prazo de duração é de 10 anos. Capítulo II. Capital Social. Art.5º. O capital social é de R$ 12.336.000,00, representado por 12.336.000 ações ON, sem valor nominal. §1º. A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º. A Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. §3º. A Cia. poderá adquirir as próprias ações com o fito de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, mediante deliberação de Assembleia Geral. §4º. Para a transferência da titularidade de ações ordinárias, que representem o controle societário da Cia., deverá ser observado o disposto no Acordo de Acionistas registrado na sede da Cia.. Capítulo III. Assembleia Geral. Art.6º. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.7º. A convocação da Assembleia Geral será feita por qualquer membro da Diretoria ou por outra forma prevista em Lei, através de avisos publicados na imprensa, nos termos da Lei. Art.8º. A Assembleia Geral será instalada por qualquer membro da Diretoria da Cia. ou, no seu impedimento, por qualquer acionista, devendo os acionistas escolherem o presidente e o secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. Art.9º. Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador constituído, na forma do §1º do art.126 da Lei 6.404/76, cujo instrumento de mandato deverá ser entregue na sede da Cia., pelo menos 24 horas antes da realização da Assembleia Geral. Art.10. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art.11. Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) a eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros da Diretoria, fixar as atribuições e remunerações global dos membros da Diretoria; c) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; d) a fixação dos valores da remuneração e condições de pagamento do Conselho Fiscal, se instalado; e) a destinação dos lucros líquidos e distribuição de dividendos; f) fusão, cisão ou incorporação da Cia.; g) dissolução e liquidação da Cia.; h) confissão de falência, ou autorização para que os administradores pratiquem tal ato; i) a alienação dos bens da Cia., transferência da sua posse direta ou indireta ou a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; j) quaisquer atos que possam afetar adversamente a capacidade da Cia. de efetuar o pagamento pontual e integral de obrigações fiscais; e k) escolher e destituir os auditores independentes. Capítulo IV. Administração. Art.12. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto Social. §1º. O prazo de mandato dos membros da Diretoria é de 1 ano, permitida a reeleição. §2º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do termo de posse no livro próprio e permanecerão em seus postos e no exercício regular de suas funções até serem substituídos por seus sucessores. Capítulo V. Diretoria. Art.13. Os Diretores, observado o disposto nos artigos abaixo, terão a representação ativa e passiva da Cia., competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral nos limites fixados pelo presente Estatuto Social. Art.14. Os atos que criarem responsabilidade para a Cia. e exonerarem terceiros de obrigações para com ela, somente serão válidos quando assinados em conjunto por 2 Diretores ou por 1 procurador em conjunto com 1 Diretor, ou, ainda, por 2 procuradores constituídos na forma do artigo abaixo. Art.15. A Cia., representada por quaisquer 2 Diretores, poderá constituir procurador para todo e qualquer fim, especificando no mandato os poderes e o prazo de validade da procuração. Art.16. Exceção feita às procurações ad judicia, todas as demais procurações não poderão ter prazo de validade superior a 1 ano. Art.17. Quaisquer atos praticados pelos Diretores ou por procuradores da Cia., em nome desta, e que sejam estranhos ao objeto social, são expressamente proibidos e nulos de pleno direito, incluindo, sem limitar, a contratação de empréstimo. §Único. É vedada a concessão de fianças, avais ou a prestação de qualquer espécie de garantia pessoal pela Cia. em favor de terceiros, incluindo os acionistas da Cia.. Art.18. A Diretoria tem atribuições e os poderes que forem conferidos por Lei, pelo presente Estatuto Social e, pela Assembleia Geral, para assegurar o regular funcionamento da Cia., competindo-lhe especialmente: a) fixar a política administrativa e financeira, bem como deliberar sobre a orientação administrativa dos negócios, organizando planos gerais do desenvolvimento da Cia.; b) determinar as providências que assegurem a rigorosa execução das suas resoluções; c) apresentar à AGO seu relatório, bem como as demonstrações financeiras; d) observar e fazer cumprir este Estatuto Social, bem como fazer cumprir as deliberações das Assembleias Gerais; e) zelar pelo pontual pagamento dos tributos devidos pela Cia., determinando as providências necessárias a tanto; e f) representar a Cia. perante as Repartições Públicas federais, estaduais e municipais, Autarquias, empresas de serviço públicos e quaisquer outros órgãos do poder público. §Único. Todas as resoluções ou deliberações serão lavradas, em forma de sumário ou por extenso, como couber, no livro de Atas das reuniões da Diretoria Executiva. Capítulo VI. Conselho Fiscal. Art.19. A Cia. terá 1 Conselho Fiscal composto de, no mínimo. 3 e, no máximo, 7 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no país e com nível universitário, com as atribuições previstas em lei. §Único. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem sua instalação, devendo a respectiva Assembleia Geral eleger-lhe os membros e fixar sua remuneração. Capítulo VII. Do Exercício Social e dos Resultados. Art.20. O exercício social terá a duração de 1 ano, e terminará em 31/12 de cada ano. Art.21. Ao fim de cada exercício social, serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Cia., o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, previstas em Lei. Art.22. As demonstrações financeiras do exercício registrarão a destinação do lucro líquido do exercício segundo proposta da Administração da Cia. a ser apresentada à Assembleia Geral, no pressuposto pela mesma, observado o seguinte: §1º. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o IR; §2º. Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções de que trata o §1º supra, destinar-se-á: a) 5% para constituição da reserva legal, até que a mesma atinja 20% do capital social ou o limite previsto no §1º do art.193 da Lei 6.404/76; b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata a letra “a” supra e ajustado na forma do art.202 da Lei 6.404/76, destinar-se-ão, no mínimo, 25% para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; e c) o saldo que houver, após as destinações previstas neste artigo, terá sua destinação deliberada em Assembleia Geral, na forma do art.196 da Lei 6.404/76. §3º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores que o semestre, por proposta da Diretoria e, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Art.23. As demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados junto à CVM. Capítulo VIII. Liquidação. Art.24. A Cia. haver-se-á por dissolvida nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. §Único. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que, então, funcionará obrigatoriamente. Capítulo IX. Disposições Gerais. Art.25. Aos casos omissos, aplicar-se-ão às disposições da Lei 6.404/76, e suas posteriores alterações, bem como outras normas legais que lhe forem aplicáveis. Art.26. A Cia., no caso de abertura de capital, realizará, obrigatoriamente, adesão ao segmento especial da BM&FBovespa que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo X. Do Juízo Arbitral. Art.27. As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto Social, às disposições da Lei das Cias. Anônimas, às normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral deverão ser solucionadas por arbitragem. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBovespa. Jucerja nº 2825032, em 13/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1906262"
                ],
                "1906322": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a cisão parcial do patrimônio da Companhia, seguida de incorporação da parcela cindida pela empresa Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (“OEC”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.821.234/0001-28 e NIRE 3530046302-1, com sede na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 14° andar, parte J, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050 (“Parcela Cindida”), tudo nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Belgrávia Serviços e Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção S.A.”, que faz parte integrante desta Ata como Anexo I (“Protocolo e Justificação”); 3) Aprovado integralmente todos os termos e condições do Protocolo e Justificação; 4) Ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do Art. 229, §§ 3º e 5º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia, tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação; 5) Aprovado o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht Engenharia e Construção S.A.” elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”); 6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões), passando dos atuais R$ 578.963.532,98 (quinhentos e setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) para R$ 555.963.532,98 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), mediante o cancelamento de 69.370.443 (sessenta e nove milhões, trezentos e setenta mil e quatrocentos e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Em consequência, o caput do Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 555.963.532,98 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), dividido em 122.586.834 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”; e 7) Autorizar os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do Art. 229 da Lei nº 6.404/76, a praticarem os atos necessários à efetivação da cisão da Parcela Cindida. Em razão da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia pela OEC, esta sucederá a Companhia na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem as respectivas parcelas cindidas, conforme descritos no item IV do Protocolo e Justificação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Luciano Alves da Cruz, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. e Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 13/10/2015 e o registro sob o nº 00002825031. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1906322"
                ],
                "1905962": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 23 de outubro de 2015, às 17 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes e Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Ailton Fernando Dias, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD E-090/2015 (Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para as SPE's PCH Dores de Guanhães S.A., PCH Senhora do Porto S.A., PCH Jacaré S.A. e PCH Fortuna II S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou o voto favorável dos seus representantes na reunião do Conselho de Administração da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\") que deliberar sobre o seguinte: 1) a) a orientação de voto de seus representantes em Assembleia Geral Extraordinária das SPE's PCH Dores de Guanhães S.A., PCH Senhora do Porto S.A., PCH Jacaré S.A. e PCH Fortuna II S.A. (em conjunto, \"SPEs\"), que deliberarem sobre a ratificação da contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento (\"Contrato de Seguro Garantia\") junto à J. Malucelli Seguradora S.A., nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 673/2015; b) a ratificação da alteração do valor do Contrato de Contragarantia entre a J. Malucelli Seguradora S.A. e a Guanhães, tendo o aval da Light Energia e da Cemig Geração e Transmissão S.A. (\"Cemig GT\"), passando de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), visando à emissão das apólices de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para implantação da PCH Dores de Guanhães, PCH Senhora do Porto, PCH Jacaré e PCH Fortuna II, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº673/2015; c) a aprovação da adequação ou substituição das apólices do Seguro Garantia de Fiel Cumprimento, pelas SPEs, conforme previsto no Edital do Leilão ANEEL A-3 nº04/2015 (\"Edital\"), contemplando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (\"CCEE\") como beneficiária, sem alteração, a maior, dos valores vigentes, e mantendo as mesmas condições estabelecidas no Contrato de Contragarantia para as apólices emitidas em favor da CCEE; e, 2) a ratificação da alteração do valor do Contrato de Contragarantia entre a J. Malucelli Seguradora S.A. e a Guanhães, tendo o aval da Light Energia e da Cemig GT, passando de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), visando à emissão das apólices de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para implantação da PCH Dores de Guanhães, PCH Senhora do Porto, PCH Jacaré e PCH Fortuna II, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 673/2015, bem como a adequação ou substituição das apólices do Seguro Garantia de Fiel Cumprimento supracitado, pelas SPEs, conforme as condições previstas no Edital, contemplando a CCEE como beneficiária, sem alteração, a maior, dos valores vigentes, e mantendo as mesmas condições estabelecidas no Contrato de Contragarantia para as apólices emitidas em favor da CCEE. A responsabilidade das fiadoras será proporcional e limitada ao percentual das participações detidas pela Light Energia S.A. (51%) e Cemig GT (49%), e sem solidariedade, conforme ACD nº E-090, de 23.10.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio, referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 28/10/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2830825, EM 28/10/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO RCA 13-10-2015\r\n\r\nOS 346285\r\n\r\nId: 1905962"
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                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2015. Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 4 de setembro de 2015, às 11:00 horas, na sede social, localizada na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 26, 27 e 28 de agosto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 90,80% (noventa vírgula oitenta por cento) do capital social e 94,18% (noventa e quatro vírgula dezoito por cento) do capital com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31.12.2014; c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros; e d. Deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio aprovada em Reunião de Conselho de Administração, no valor de R$ 0,00402475 por ação. Inicialmente, foram prestados esclarecimentos pelos Conselheiros Fiscais sobre as Demonstrações Financeiras, ficando consignado que as contas foram aprovadas pelo Conselho Fiscal e submetidas à Assembleia. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: a. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram (57,44%), as contas dos administradores, com voto contrário e em separado da acionista LAHOTELS Sul Ltda., que ficará arquivado na sede da Companhia; b. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram (57,44%), as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31.12.2014, acompanhadas do parecer do conselho fiscal, com voto contrário e em separado da acionista LAHOTELS Sul Ltda., que ficará arquivado na sede da Companhia. c. Por unanimidade de votos foi aprovada a continuidade dos trabalhos do Conselho Fiscal, sendo eleitos, pelos acionistas representando 83,97% do capital social, os Srs. Leopoldo Henrique Krieger Schneider, brasileiro, separado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 22.340 e no CPF/MF sob nº 004.710.620-49, residente e domiciliado na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua dos Marimbaus, 235, CEP 88053-436, e Sérgio Laurimar Fioravanti, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 48.601 e no CPF/MF sob nº 363.631.380-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Engenheiro José Maria de Carvalho nº 136, Bairro Jardim Ipiranga, CEP 91360-080, bem como os suplentes, respectivamente, os Srs. Jeovah Trindade Lucas, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 13.858 e no CPF/MF sob nº 004.355.030-49, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Gal. Vitorino 330 conj. 302A, CEP 90020-170, e Cláudio Morais Machado, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 18.379 e no CPF/MF sob nº 070.068.530-87, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua General Rondon, 411 Assunção, CEP 91900-120, e, pela Acionista LAHOTELS SUL Ltda., representando 8,23% do capital social, foi eleito o Sr. Carlos Alberto Lyra Magalhães, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF nº 267.678.057-34 e no C.R.A.-RJ nº 6527-1, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345, aprovando-se também a eleição do respectivo suplente, Sr. Ricardo José Caetano Pereira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº 636.395.997-72 e na OAB/SP nº 107.764, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345; e d. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram (57,44%), a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio aprovada em Reunião de Conselho de Administração, no valor de R$ 0,00402475 por ação, com voto contrário e em separado da acionista LAHOTELS Sul Ltda., que ficará arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Os Acionistas agradecem a presença do Auditor Independente e Membros do Conselho Fiscal. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme a aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a ela presente, conforme o disposto no § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2015. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: Evapar S/A Serviços Hoteleiros, Dosolina Dirce Greca Fett, Guilherme Antonio Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, Eduardo Fett, Alexandre Fett e LAHOTELS Sul Ltda. Esta Ata confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2015. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002815557 em 17/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1906060"
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                    "V - Ata",
                    "LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCNPJ/MF 19.698.987/0001-98/ NIRE 33.3.0031096-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nI. DATA, HORA e LOCAL - 29.09.2015, às 14h, na Rua Real Grandeza n° 274, térreo, parte, em Botafogo, na cidade e no estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA - totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, sendo que os Conselheiros da CELG GT participaram por teleconferência, conforme permitido pelo Artigo 25, § 1º, do Estatuto Social. III. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: Mário Márcio Rogar e Secretária: Gilda Medeiros Garcia, escolhidos por unanimidade. IV. ORDEM DO DIA - (1) Primeira Revisão do Plano de Negócios; (2) Aumento do Capital Social Integralizado da Sociedade, com a consequente emissão de ações; (3) 2º Aditamento ao Contrato LAZ nº 004/2014 (Consórcio 3C), equivalente a 0,26% do seu valor inicial; e (4) assuntos gerais. V. DELIBERAÇÕES: os Senhores Conselheiros, por unanimidade de votos: (1) após aprovarem, no seu nível de competência, a Primeira Revisão do Plano de Negócios da Sociedade, ora anexo, determinaram o seu encaminhamento às Acionistas, para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade; (2) conforme aprovado na 12ª Reunião deste Conselho realizada em 14.07.2015, em decorrência da readequação do Cronograma da Obra, aprovar, em face do disposto no Art. 25, § 3°, alínea “m”, do Estatuto Social da Sociedade, o aumento do seu Capital subscrito e integralizado, passando o mesmo de R$ 12.051.000,00 (doze milhões, cinquenta e um mil reais) para R$ 14.156.000,00 (quatorze milhões, cento e cinquenta e seis mil reais), mediante a emissão de 2.105.000 (dois milhões, cento e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, sendo definida a data de até 26.10.2015 para integralização, cabendo à Acionista CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., subscrever 1.054.605 (um milhão, cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinco) ações, e à Acionista FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., subscrever 1.050.395 (um milhão, cinquenta mil e trezentos e noventa e cinco) ações. No ensejo, foi ressaltado que, o Capital Social Autorizado, aprovado no Estatuto Social da Companhia, é de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais); (3) considerando que, na supracitada 12ª Reunião deste Conselho, os Senhores Conselheiros condicionaram a aprovação do Aditamento 01 ao CT LAZ Nº 004/2014 - firmado com o CONSÓRCIO 3C em 18.12.2014 - aos esclarecimentos ali solicitados (item 4 da respectiva Ata), e considerando que, nesta data, restaram esclarecidos e demonstrados que: (i) os bens objetivados no Aditamento 01, embora não sejam uma exigência contemplada no Edital ANEEL 007/2013, visam melhorias no Sistema de Proteção, Controle e Supervisão das instalações que compõem o Empreendimento da Sociedade; (ii) a conveniência de se ter o fornecimento de tais bens executado pelo mesmo Contratado (Consórcio 3C); e (iii) a compatibilidade do preço com o praticado pelo mercado, aprovaram a emissão do 1º Aditamento ao mencionado Contrato, nos termos e demais condições contempladas na 12ª Reunião; (3.1.) aprovaram, nos termos previstos no Artigo 25, § 3º, alínea “h”, do Estatuto da Sociedade, a emissão do 2º Aditamento ao mesmo Contrato, equivalente a um acréscimo de 0,26% do valor inicial do Contrato (R$ 6.300.00,00, na data-base de novembro de 2013), correspondente a R$ 17.320,97 (valor corrente) e R$ 16.333,29 (data-base novembro 2013), objetivando a inclusão de melhorias no Sistema de Proteção, Controle e Supervisão (SPCS) das instalações que compõem o Empreendimento da Sociedade. Considerando que, através do 1º Aditamento, foi aprovado o acréscimo de R$ 115.423,00, correspondente a 1,83% do valor do Contrato, o novo valor do Contrato LAZ nº 004/2014 passa a ser de R$ 6.431.756,29 (base novembro de 2013), totalizando um acréscimo de 2,09% (Aditamentos 01 e 02); e (3.2.) finalmente, considerando que, até a presente data, não foi lavrado qualquer aditamento ao Contrato LAZ 004/2014, aprovaram que, os acréscimos de 1,83% e 0,26%, sejam instrumentalizados através de um único Aditamento (Aditamento 01 ao Contrato LAZ 004/2014); e (4.) em assuntos gerais, diante do contingenciamento que afeta a LAZ (Resolução BACEN 2.827/01), foi determinado que seja pleiteada a readequação da RAP, junto à ANEEL, em função dos parâmetros regulatórios considerados no respectivo Contrato de Concessão, no que tange à estrutura de capital. VI. ENCERRAMENTO - nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e Conselheiros presentes. (Assinaturas: Mário Márcio Rogar e Gilda Medeiros Garcia, respectivamente Presidente e Secretária. Conselheiros: Eduardo Mesquita de Lima, Augusto Francisco da Silva, Joicymar Oliveira Lopes Vieira, Mário Márcio Rogar, Alvaro Luiz de Amorim Miranda e Marcus Vinicius Vaz). “Certifico o deferimento em 16/10/2015, e o registro sob o número e data abaixo. 00002826869. Data: 16/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral”.\r\n\r\nId: 1905988"
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 16 de outubro de 2015, às 17 horas, na sede da Light Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Marechal Floriano 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e pelo Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relação com Investidores, João Batista Zolini Carneiro, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 4.1. Eleger um membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: 5.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos ao assunto a ser tratado na Assembleia, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da acionista. 5.2. A ata será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 6.2. A única acionista elegeu para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 27.405.893-5, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 150.915.381-00, domiciliado em São Paulo, SP, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 - 16º andar - EST. 142, Vila Olímpia, CEP 04543-020, em substituição ao Conselheiro suplente, renunciante, Sr. Oscar Rodriguez Herrero, para cumprir o prazo remanescente do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” e §2º do artigo 3º da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias da declaração de desimpedimento e do currículo do Conselheiro ora eleito, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º, do Artigo 147, da Lei das S.A.. O Conselheiro suplente ora eleito, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício das funções de membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia, com seus 9 (nove) membros efetivos e 09 (nove) membros suplentes, ficou assim composto: a) como efetivo o Sr. Nelson José Hubner Moreira e seu suplente o Sr. Samy Kopit Moscovitch; b) como efetivo o Sr. Marco Antônio de Rezende Teixeira e seu suplente o Sr. Rogério Sobreira Bezerra; c) como efetivo o Sr. Marcello Lignani Siqueira e seu suplente o Sr. Daniel Batista da Silva Júnior; d) como efetivo o Sr. Marcelo Pedreira Oliveira e seu suplente o Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior; e) como efetivo o Sr. Fernando Henrique Schüffner Neto e seu suplente o Sr. Eduardo Henrique Campolina Franco; f) como efetivo o Sr. Giles Carriconde Azevedo e seu suplente o Sr. César Vaz de Melo Fernandes; g) como efetivo a Sra. Ana Marta Horta Veloso e seu suplente, o Sr. José Augusto Gomes Campos; h) como efetivo o Sr. Marcos Ricardo Lot e seu suplente o Sr. Edson Rogério da Costa; e, i) como efetivo da vaga de representante dos empregados, o Sr. Carlos Alberto da Cruz e seu suplente, o Sr. Magno dos Santos Filho. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por mim, secretária, e pelo acionista presente. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ Paulo Roberto Ribeiro Pinto e João Batista Zolini Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 26/10/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2829608, EM 26/10/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nAGE 16-10-2015\r\n\r\nOS 346285\r\n\r\nId: 1905967"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36 - NIRE: 33.3.0029215-2\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 11hs do dia 13/11/15, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar-parte, Cidade Nova, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificar todas as deliberações tomadas anteriormente em Assembleia Geral e todos os atos praticados anteriormente pelos Conselheiros e Diretores da Cia., bem como dos respectivos procuradores, conforme elencados a seguir: 16/04/13: (i) Aprovar a assinatura, na qualidade interveniente e garantidora, do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças firmado em 28/02/13 entre a sua subsidiária integral Haztec e a empresa Opersan.; e (ii) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores e procuradores da Cia. 18/04/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o BICBANCO. 12/06/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Panamericano S/A. 18/06/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Itaú BBA S/A. 11/07/13: (i) aprovação do Relatório da Administração, as contas da Diretoria, bem como examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e (ii) a Ratificação da eleição dos diretores. 31/07/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec, em Contrato de Cédula de Crédito Bancário celebrado com o Banco Itaú BBA S/A. 16/08/13: (i) aprovar a prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas no âmbito da Escritura da 4ª Emissão; (ii) a não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) aprovar a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 16/10/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 30/10/13: (i) Aprovar a assinatura, na qualidade única acionista e garantidora, do Memorando de Entendimentos entre a sua subsidiária integral Haztec e a empresa Carfilub; e (ii) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores e procuradores da Cia. 14/11/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em contrato de Cédula de Crédito Bancário a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A 05/12/13: Deliberar e aprovar a outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec em contrato de Cédula de Crédito Bancário a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A 11/12/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão. 23/12/13: aprovar o fechamento da operação que, dentre outras avenças, visa primordialmente a aquisição, pela Haztec, da totalidade das ações ON, representativas de 100% do capital social e votante, de emissão da CTR Alcântara S/A, CNPJ 07.090.691/0001-00, com seu Estatuto Social devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE. 33.3.0027449-9, e a consequente celebração e assinatura dos contratos, documentos e livros societários relacionados à referida operação. 23/12/13: aprovar, no âmbito da Foxx Holding e da Foxx Inova., coletivamente com a Foxx Holding, as “Controladas”), sociedades controladas indiretamente pela Cia., (i) a instituição do Conselho de Administração na Foxx Holding; (ii) a alteração da quantidade de membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Foxx Inova; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração das Controladas; (iv) a eleição da Diretoria das Controladas, (v) a aprovação da remuneração anual dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração das Controladas, e (vi) a alteração, aprovação e consolidação dos novos estatutos sociais das Controladas. 26/12/13: Deliberar acerca da (i) prorrogação do prazo de pagamento da parcela semestral dos juros remuneratórios devido aos debenturistas, nos termos da cláusula 4.4 da Escritura de Emissão, conforme alterada em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 11/12/13; (ii) não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações decorrentes das Debêntures pelo não cumprimento, nos prazos indicados na Escritura de Emissão, das obrigações descritas nas alíneas \"v\" e \"aa\" da cláusula 8.1; e (iii) prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias da Emissora previstas na cláusula 8.1, alíneas “v”, “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura de Emissão, conforme alterada em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 11/12/13. 30/12/13: aprovação da integralização do capital social da Cia. Haztec. 07/01/14: Outorga de aval e a prestação de garantia em favor da Controlada Haztec, no instrumento particular de contrato de constituição de garantias e outras avenças a ser celebrada com o Banco Bradesco S/A, em 08/01/13. 30/01/14: (i) a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a remuneração anual global dos administradores da Cia., bem como das controladas diretas e indiretas da Cia. Haztec, Foxx Holding e Foxx Inova. 20/02/14: Outorga de fiança em favor da Controlada Haztec em Contrato de Contragarantia a ser firmado com a Seguradora FAIRFAX, CNPJ 10.793.428/0001-92, no dia 21/02/14. 26/02/14: (i) aprovação dos resultados da Cia. no ano de 2013 por ativo e linha de negócio, (ii) aprovar o Orçamento de 2014 da Cia., suas controladas e investidas, (iii) apresentação e aprovação do fluxo de caixa projetado para os próximos anos da Cia., bem como seu posicionamento em relação às operações de crédito atualmente vigentes, (iv) apresentação das alternativas de utilização do biogás dos aterros sanitários do grupo econômico, e (v) discussão das oportunidades de investimentos atualmente vigentes. 08/05/14: (i) apresentação dos resultados do 1º Trimestre de 2014, da HIP e de suas controladas e investidas; (ii) apresentação do fluxo de caixa da HIP para os próximos anos (2014 à 2024); (iii) discussão da estratégia de posicionamento societário em relação à Cia. SERB e discussão do Contrato de Opção de Compra e aditivo no Acordo de Acionistas da SERB; (iv) evolução dos trâmites das Debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação; (v) apresentação do estágio atual da repactuação da dívida relativa à 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação; (vi) apresentação do estágio atual do Projeto de Barueri de Geração de Energia Elétrica a partir da Queima de Resíduos; (vii) apresentação, pela Administração, das contingências e perdas indenizáveis; (viii) discussão acerca da capitalização da HIP pela Pro-Ambiente; (ix) Formalização de Termos da Transação Foxx Holding S.A e Haztec; (x) Status da Auditoria de 2013 da Haztec. e HIP.; e (xi) Apresentação da remuneração dos executivos não-sócios em 2013 e plano de remuneração fixa e variável para 2014, bem como validação dos termos da remuneração variável em evento de liquidez. 18/08/14: aprovação quanto à concessão de desconto de R$ 292.399,67 à Acionista PRO AMBIENTE CNPJ 02.103.245/0001-70, sobre o valor total devido pela mesma em virtude da não integralização de parte das ações da Cia. 19/08/14: Deliberar acerca da (i) reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (ii) remuneração anual global dos administradores da Cia., bem como das controladas diretas e indiretas da Cia. Haztec, Foxx Holding S/A e Foxx Inova. 18/09/14: Aprovação da assinatura do Contrato de Energia Elétrica Incentivada a ser firmado pela sua controlada FOXX URE-BA., CNPJ 14.641.895/0001-58 junto à CEMIG, com prazo de vigência até 30/12/2032, com início de entrega em 01.2018, montante de 11,5MW médios (com opção de elevação até 13,5 MW médios, a ser exercida até 12.2014) e preço R$ 180,00/MWh acrescido de ICMS, com base 04.2014, caso a legislação do Estado de São Paulo conceda para consumidores finais o benefício que caracterize a desoneração de ICMS sobre a energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração que utilizem Resíduos Sólidos Urbanos - RSU como combustível. 13/10/14: Aprovação do relatório das Informações Trimestrais da Cia., relativas ao trimestre encerrado em 30/06/14. 15/10/14: Deliberar acerca da prestação pela Cia., em conjunto da sua empresa Controlada, Haztec, CNPJ 03.279.285/0001-30, de garantia fidejussória junto ao Instrumento Particular de Assunção de Dívida e Outras Avenças firmado pela Haztec com a empresa Biogás Energia Ambiental S/A, CNPJ 04.131.501/0001-68, cujo objeto compreende a cessão pela Haztec da totalidade da dívida existente junto à Biogás Energia Ambiental S.A para as empresas CTR Nova Iguaçu. e CTR Alcântara S/A 07/11/14: Deliberar e aprovar (i) a assinatura pela Cia., na qualidade de Interveniente Garantidora, da repactuação da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Haztec por meio do 2º Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante e Garantias Adicionais, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação (“2º Aditamento à Escritura”); e (ii) a possibilidade de prestação de aval por parte da Cia. no âmbito do 2º Aditamento à Escritura. 08/12/14: Aprovar a prorrogação da Data de Vencimento da Escritura Particular de Emissão Privada da 2ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da Cia. (“Escritura”), firmada no dia 28/12/09, por mais 5 anos, ou seja, até o dia 28/12/2019, mediante celebração do 5º Aditamento à Escritura; (ii) Autorização aos Diretores da Cia. para tomarem as providências necessárias para a celebração do 5º Aditamento à Escritura, bem como para sua consecução. 26/12/14: em vista do inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento das parcelas devidas de Juros Remuneratórios (conforme definidas na Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”)), nos termos da Cláusula 4.4.1 da Escritura da 4ª Emissão, em 18/08/13, em 18/02/14 e em 18/08/14 (“Inadimplemento”), deliberar acerca (a) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios (conforme também definidos na Escritura da 4ª Emissão) devidos em razão de tal Inadimplemento; (b) da determinação de que a Cia. realizará, até 30/01/15, o pagamento das parcelas de Juros Remuneratórios devidas em 18/08/13 e 18/02/14, conforme prorrogadas para 31/03/14 em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 17/02/14, e da parcela de Juros Remuneratórios devida em 18/08/14; e (c) da prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias previstas na Cláusula 8.1, alíneas “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura da 4ª Emissão, para 30/01/15. 30/12/14: Deliberar acerca da (i) proposta de assunção de determinadas dívidas da subsidiária integral da Cia., Haztec, no valor total de R$ 3.342.386,48 e a assinatura do respectivo Instrumento de Assunção de Dívida, e (ii) a subscrição e integralização de novas ações a serem emitidas pela Haztec, por meio da contribuição do crédito constituído em contrapartida à assunção de dívida pactuada pela Cia. e pela Haztec no Contrato, e por dívidas anteriores da Haztec com sua controladora no montante de R$ 1.982.455,55. 29/01/15: Em vista do inadimplemento da Emissora em relação ao pagamento das parcelas devidas de Juros Remuneratórios (conforme definidas na Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”)), nos termos da Cláusula 4.4.1 da Escritura da 4ª Emissão, em 18/08/13, em 18/02/14 e em 18/08/14 (“Inadimplemento”), deliberar acerca (a) do afastamento da exigibilidade dos Encargos Moratórios (conforme também definidos na Escritura da 4ª Emissão) devidos em razão de tal Inadimplemento; (b) da determinação de que a Cia. realizará, até 13/02/15, o pagamento das parcelas de Juros Remuneratórios devidas em 18/08/13, 18/02/14 e 18/08/14, conforme prorrogadas para até 30/01/15 em Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 26/12/14; e (c) da prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações não pecuniárias previstas na Cláusula 8.1, alíneas “x”, “y”, “z” e “aa”, da Escritura da 4ª Emissão, para 13/02/15. 30/01/15: alterar a espécie das Debêntures, de garantia quirografária com garantias adicionais real e fidejussória para com garantia real com garantia adicional fidejussória; deliberar acerca da autorização, pelos Debenturistas, à alteração das Cláusulas 2.5, 2.5.1, 3.5.1 (b), (c) e (f), 3.5.2, 3.5.3, 4.1.3, 4.3.1, 6.2.1, 6.2.2 a 6.2.4, 7.1, 7.2, 8.1 (a), (i), (r) a (x), 9.1 e 13.1.1; exclusão das Cláusulas 3.5.4 e 8.1 (y) a (aa); e inclusão da sub-cláusula 6.2.1.1 e do Anexo V, todas da Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP (“Escritura da 4ª Emissão”); em vista do disposto na Cláusula 7.2 (n) da Escritura da 4ª Emissão, deliberar acerca da autorização, pelos Debenturistas da 4ª Emissão, à realização, pela Emissora, de sua 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação (“5ª Emissão”); deliberar acerca do compartilhamento da (i) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da Haztec; (ii) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da CTR Barra Mansa S/A; (iii) alienação fiduciária de ações de emissão da CTR Barra Mansa; (iv) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da Emissora; (v) alienação fiduciária de ações de emissão da CTR Alcântara S/A; (vi) alienação fiduciária de ações de emissão da Ecopesa; e (vii) cessão fiduciária de determinados direitos creditórios da CTR Alcântara, prestadas no âmbito da 4ª Emissão, com os debenturistas da 5ª Emissão (“Compartilhamento de Garantias”); a) deliberar acerca da autorização para celebração, pelo Agente Fiduciário, dos seguintes instrumentos: (i) o Primeiro Aditamento à Escritura Particular da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Reais e Fidejussórias, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da HIP, na forma do Anexo I à presente ata; (ii) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Haztec em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo II à presente ata; (iii) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Central Barra Mansa S/A em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo III à presente ata; (iv) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da CTR Barra Mansa S/A e Outras Avenças, na forma do Anexo IV à presente ata; (v) o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios Decorrentes de Dividendos e Outras Avenças, na forma do Anexo V à presente ata (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora”); (vi) o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da CTR Alcântara S/A e Outras Avenças, na forma do Anexo VI à presente ata (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara”); (vii) o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações da Ecopesa. e Outras Avenças, na forma do Anexo VII à presente ata (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa”); e (viii) o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Alcântara S/A em Garantia e Outras Avenças, na forma do Anexo VIII à presente ata (“Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Alcântara” e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Haztec Ambiental, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da CTR Barra Mansa, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Barra Mansa, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da CTR Alcântara e o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Ecopesa, os “Contratos das Garantias Reais Compartilhadas”); e b) deliberar acerca do afastamento da ocorrência de vencimento antecipado prevista na Cláusula 7.2 da Escritura da 4ª Emissão em consequência do descumprimento, pela Cia., dos Índices Financeiros aplicáveis até a presente data. 24/04/15: (i) a aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia. e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) a destinação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/14; (iii) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela diretoria anteriormente à data da assembleia, relacionados às matérias expostas acima; e (iv) a reeleição dos diretores. 20/05/15: Deliberação sobre o Aditivo à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro n° 7.570.343 entre a Haztec e o Banco Bradesco S/A 21/05/15: Deliberação sobre o Aditivo à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro n° 7.501.624 entre a Haztec e o Banco Bradesco S/A. Os documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 30/10/15. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1906203"
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                        "1903068": [
                            "V - Convocação",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º. 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, n.º 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão à disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1903068"
                        ],
                        "1905931": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05Companhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Atualização acerca da Alienação das Ações da Parnaíba Gás Natural S.A. - Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade ao comunicado ao mercado da OGPAR de 07 de agosto de 2014, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a OGX recebeu, no final da tarde de ontem, notificação de Cambuhy Investimentos LTDA e Cambuhy I Fundo de Investimento em Participações (em conjunto, “Cambuhy”), por meio da qual informam que “...considerando, principalmente, que as ações de emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”) de titularidade da OGX se encontram sub judice” a Cambuhy está impedida de consumar a aquisição das referidas ações. A notificação da Cambuhy mencionada acima faz referência à decisão judicial proferida recentemente pela 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinando a penhora das ações ordinárias emitidas pela PGN de propriedade da OGX, a pedido de Nordic Trustee ASA, na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV. A esse respeito, a OGX informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial, visto que o Nordic Trustee ASA deixou de informar ao juízo da 45ª Vara Cível que o arremate das ações detidas pela OGX de emissão da PGN ocorreu via leilão judicial, no âmbito do plano de recuperação judicial da OGX, e sob a supervisão do administrador judicial e do juízo competente. Adicionalmente, a OGX informa que vem sendo procurada por potenciais investidores interessados em adquirir o referido ativo caso não ocorra a confirmação de interesse por parte da Cambuhy em concluir a aquisição das ações de titularidade da OGX no capital social da PGN até 30 de outubro de 2015, com a liberação das condições precedentes aplicáveis, nos termos acordados entre as partes. Por fim, a OGX faz saber que notificou, na data de hoje, a Nordic Trustee ASA sobre a responsabilização desta por quaisquer perdas e danos que a OGX possa vir a sofrer, no que se refere ao impedimento de conclusão da aquisição, pela Cambuhy ou por qualquer terceiro, das ações de emissão da PGN que são de propriedade da OGX, em razão do comportamento contrário às leis brasileiras que a Nordic Trustee ASA e seus tomadores de decisão vêm adotando, inclusive apresentando para apreciação do Poder Judiciário brasileiro informações errôneas e incompletas. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1905931"
                        ],
                        "1894030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.309.508/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032063, com validade até 02 de outubro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos da classes A, B, C., em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/512275/2011) \r\n\r\nId: 1894030"
                        ],
                        "1905292": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOLEODUTO TEVOL- CSN\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar o oleoduto que interliga o Terminal de Volta Redonda - TEVOL ao parque de armazenamento de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, denominado OSVOL 8”, com extensão de 03 (três) km, diâmetro de 8 polegadas e seus sistemas e equipamentos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905292"
                        ],
                        "1905386": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOLEODUTO OSVOL 10\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar para um duto (OSVOL 10) destinado à transferência de gasolina e óleo diesel entre o Terminal de Volta Redonda (TEVOL) e o Terminal de Japeri (Estação de Japeri - ESJAP) ou no sentido inverso. Possui 56,97 Km de extensão e diâmetro de 10 polegadas, permitindo também a realização de sangrias do OSRIO (oleoduto para derivados claros vindo de São Paulo para o Rio de Janeiro) de gasolina, óleo diesel e álcool para o TEVOL através de uma interligação entre os dois dutos na Estação de Volta Redonda, atravessando os municípios de Japeri, Paracambi, Piraí, Pinheral e Volta Redonda e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015.no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905386"
                        ],
                        "1905481": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar sistema de transferência de petróleo e derivados composto por três dutos de 10\", 26\" e 40\" respectivamente, com 1,8 km de extensão- e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905481"
                        ],
                        "1905329": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - ÓLEODUTO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar Terminal de Campos Elíseos - TECAM, cujas atividades consistem na movimentação de petróleo, derivados e álcool e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905329"
                        ],
                        "1905302": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDuto de Álcool\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 a operar duto para transporte de álcool anidro ou hidratado, com extensão de 850 metros, entre o Terminal de Campos Elíseos e a Refinaria de Duque de Caxias - REDUC e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905302"
                        ],
                        "1905337": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDUTO DE DERIVADOS DE CLAROS 16”\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar duto de transferência de derivados claros (gasolina, diesel, nafta e LCO) e álcool, com diâmetro de 16” e extensão de 1.100 metros e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905337"
                        ],
                        "1905371": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAM - OSDUC IV\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para realizar a conversão do Gasoduto Cabiúnas - REDUC I (GASDUC I) para o Oleoduto Cabiúnas - REDUC IV (OSDUC IV), com extensão de 183 Km, diâmetro 16\"e vazão máxima de 800 m³/dia e informa que e09/11/201 até 09/12/2015.ste estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905371"
                        ],
                        "1905483": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0004-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar terminal de distribuição de gasolina, diesel, álcool, gás natural e óleo combustível, denominado Terminal de Volta Redonda - TEVOL e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015. no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905483"
                        ],
                        "1905321": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nOSDUC I\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para ampliação de oleodutos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período 09/11/201 até 09/12/2015., no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905321"
                        ],
                        "1905286": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDuto de qav\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2014 para operar duto de transferência de querosene de aviação e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 09/11/201 até 09/12/2015, no horário 08:00 as 11 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1905286"
                        ],
                        "1906311": [
                            "V - Convocação",
                            "Clinica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nAtravés do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 16 de novembro de 2015, às 19h30min em primeira convocação e as 20h00min em segunda e ultima convocação com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Aumento do Capital Social com recursos de Sócios.\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Dalto Antonio Mendes de Cerqueira\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nDr. José Massoud Salame\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 1906311"
                        ],
                        "1905779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2015, foi aprovada a distribuição de dividendos complementares, no montante de R$ 36.265.000,00 (trinta e seis milhões e duzentos e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 4,72213 para cada ação ordinária e R$ 5,19434 para cada ação preferencial, imputados à “Reserva de Lucros - Garantia para Pagamento de Dividendos”, com base nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2014. Os dividendos serão pagos a partir do dia 13 de novembro de 2015, considerando a base acionária do dia 17 de setembro de 2015, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 4,72213\r\n\r\nR$ 5,19434\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nRubem Roberto Ribeiro\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1905779"
                        ],
                        "1904848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª (terceira) emissão (“Debenturistas”) da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“Emissora”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a ser realizada às 10 horas do dia 13 de novembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ (“AGD”), em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.”, celebrado em 13 de fevereiro de 2014, entre a OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”) e outros, conforme aditada (“Escritura de Emissão”) para deliberar sobre a prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer” celebrado em 14 de maio de 2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário, para o dia 15 de janeiro de 2016. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, os Debenturistas deverão encaminhar, até as 14h do dia 12 de novembro de 2015, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015. OGX - PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nId: 1904848"
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                        "1906326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto nos Avisos aos Acionistas de 4 de setembro de 2015, 15 de outubro de 2015 e 23 de outubro de 2015, relativamente ao exercício do direito de preferência para subscrição das ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia em 26 de agosto de 2015 (“Aumento de Capital”), o que se segue: I. Resultado do Exercício do Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: Segundo apurado pela Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú Custódia”), instituição depositária das ações de emissão da Companhia, foram subscritas 9.295.193 novas ações ordinárias entre 26 de outubro de 2015, inclusive, e 28 de outubro de 2015, inclusive (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”) pelo preço de emissão de R$ 0,15 por ação, totalizando um valor de R$ 1.394.278,95, que somados aos recursos obtidos no Período Inicial do Direito de Preferência e no Primeiro Período Adicional do Direito de Preferência (e já considerado o cancelamento dos recibos de subscrição dos investidores que condicionaram sua decisão na subscrição conforme item II abaixo), equivale a R$ 2.300.531.398,65, correspondentes a 63,02% do aumento de capital social aprovado, restando 8.996.457.343 ações ordinárias não subscritas. II. Cancelamento de Sobras e Homologação Parcial: Considerando que o limite mínimo do Aumento de Capital, de R$ 2.000.000.000,10, foi atingido, findo o prazo do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, nos termos do artigo 171, §7º, alínea “b”, da Lei nº 6.404/76, as sobras remanescentes serão canceladas. Tendo em vista a não subscrição integral do Aumento de Capital, os subscritores que condicionaram, no boletim de subscrição, a sua adesão à subscrição do valor máximo do Aumento de Capital ou indicaram que, implementando-se a hipótese de homologação parcial, pretenderiam receber (i) a totalidade das ações por eles subscritas ou (ii) a quantidade equivalente à proporção entre o número total de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações originalmente aprovado para ser emitido no Aumento de Capital, serão reembolsados pelos valores que tenham sido apresentados por eles para integralização, sem correção monetária, total ou parcialmente, conforme condição indicada no respectivo boletim de subscrição. Na falta de manifestação do subscritor, presume-se o seu interesse em receber a totalidade das ações por ele subscritas. O referido reembolso será creditado aos acionistas que fizerem jus em 6 de novembro de 2015. Não será concedido prazo adicional para a reconsideração da decisão de subscrição, nos termos do Ofício-Circular/CVM/SEP/nº 02/2015, da Proposta de Administração à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de agosto de 2015 e Aviso aos Acionistas de 4 de setembro de 2015. Após o cancelamento das sobras, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá em 5 de novembro de 2015 para homologar o Aumento de Capital parcialmente subscrito, no valor total de R$ 2.300.531.398,65, mediante a emissão de 15.336.875.991 novas ações ordinárias, passando o capital social da Companhia, dos atuais R$ 4.711.337.093,96, dividido em 840.106.107 ações ordinárias, para R$ 7.011.868.492,61, dividido em 16.176.982.098 ações ordinárias. Por fim, a Companhia informa que o crédito das ações emitidas no Aumento de Capital ocorrerá em 10 de novembro de 2015. III. Informações Adicionais: Mais informações sobre o aumento de capital poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itaú Custódia nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 720-9285, para demais localidades. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2015. Ricardo Levy - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1906326"
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                        "1904997": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 18:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.275.437,07, totalizando R$ 7.650.722,87, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346208\r\n\r\nId: 1904997"
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                            "V - Convocação",
                            "ICBZIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.526.837/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da ICBZIN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede no Rio de Janeiro, na Rua Humaitá nº 275, 7º andar (parte) (“Sociedade”) convocados para comparecerem à reunião de sócios que será realizada na sede da Sociedade, às 15:00hs do dia 09/11/2015, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a 7ª alteração contratual da Sociedade para formalizar: (a) A transferência da totalidade das quotas de titularidade dos sócios Bruno Ferreira Moura Brasil do Amaral, Sergio Eduardo Vianna Junior e Cláudio Pereira dos Santos Filho; (b) A alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade para refletir a cessão e transferência das quotas; (c) A renuncia de Sergio Eduardo Vianna Junior ao seu cargo de administrador da Sociedade, com a consequente alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do Contrato Social; (d) A alteração do caput da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade para que a administração desta passe a ser composta por, no mínimo, 2 (dois) membros; e (e) A ratificação de todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade e a consolidação do mesmo. Edoardo Pontes Oliveira e Bruno Serrano Siffert Prado - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1905205"
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                        "1904977": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Caioaba Agropastoril Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 2.707.052,43, totalizando R$ 3.882.052,43, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar o Escritório Fazenda Caparaó em Filial, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346210\r\n\r\nId: 1904977"
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                        "1905655": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/11/2015, às 10 hs, na Rua Santa Luzia, 651, 15º andar, Centro, RJ/RJ, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para aprovar (i) a homologação do valor final do aumento de capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 18/09/2015; e, (ii) a alteração da redação do caput do art. 4º, do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir a modificação decorrente do aumento de capital deliberado no item (i) acima, bem como a consolidação do Estatuto Social. Os documentos pertinentes ao aumento de capital estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. Rio de Janeiro, 30/10/2015. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346231\r\n\r\nId: 1905655"
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                        "1905020": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte), em primeira con vocação, às 15:00 horas do dia 06 de novembro de 2015 e, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 13 de novembro de 2015, para deliberarem sobre: (i) a reativação da sociedade; (ii) a ratificação de cessão de quotas para adquirente não sócio e a consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social; (iii) a nomeação do administrador da Sociedade e a consequente alteração da Cláusula 5.1 do Contrato Social; e (iv) a adequação do contrato so’cial às alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 10.406/2002. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346206\r\n\r\nId: 1905020"
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                        "1904956": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nDiante da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 14.10.2015, às 11:00h, em função da ausência do quórum mínimo necessário, convocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 9 de novembro de 2015, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Duque de Caxias, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nBento Leite de Oliveira Dias. - Celestino de Bastos Martins.\r\n\r\nId: 1904956"
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                        "1905004": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.443.176/0001-22\r\n\r\nAviso de Convocação de Reunião de Cotistas. Ficam convocados os senhores cotistas, na forma do art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunir em reunião de cotistas, a realizar-se na sede social de Galli, localizada na Av. das Américas, 500, bloco 05, loja 101 F, Barra da Tijuca, RJ/RJ, às 10 horas, em 1ª convocação, e às 10:15 horas, em 2ª convocação, no dia 10/11/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: eleição de novos administradores e alteração do contrato social para que seja obrigatória a assinatura de dois administradores ou de administrador e um mandatário em obrigações e pagamentos do Galli, na forma do artigo 1.071, III c/c 1.076, II da Lei nº 10.406/2002. RJ, 29/10/2015. Bar e Restaurante Galli Ltda. pela sócia Soveireign Participações e Investimentos S.A. - Eduardo de Souza Gouvêa.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1905004"
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                        "1904843": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 06 de novembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGE: (i) Apreciar a renúncia de diretor; (ii) Eleição para o cargo de Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1904843"
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                        "1904986": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Mucuri Agropastoril Ltda, para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015 às 16:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 1.289.554,73, totalizando R$ 2.472.354,73, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346209\r\n\r\nId: 1904986"
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                        "1904981": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 26 de outubro de 2015 às 09:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 05 de novembro de 2015, às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de discutir e deliberar sobre: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014, disponibilizadas aos sócios através de correspondências registradas de 15.10.2013 e 14.09.2015, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. III) Deliberação sobre o valor máximo do pró-labore do administrador. IV) Aumento do Capital Social no montante de R$ 6.589.120,05, totalizando R$ 8.589.120,05, com utilização de reservas constituídas e a conseqüente alteração do Contrato Social. V) Alteração do Contrato Social, com vistas a transformar os Escritórios Fazenda Califórnia e Fazenda Caporanga em Filiais, no endereço a ser detalhado na reunião, de modo a satisfazer exigência da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346211\r\n\r\nId: 1904981"
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                    "1905884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ:17.286.042/0001-33\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnica em Eletrotécnica concluído em julho de 2015 - Aroldo Leandro da Silva; agosto de 2015 Felipe Soutelino Costa; setembro de 2015 Fabrini D'avila Nogueira Viana; Luiz Damião Ribeiro dos Santos; Anselmo Augusto de Araujo Gomes. Secretário Julio Cesar de Oliveira Souza - Reg. Nº-1257/82-FESP e Diretora Márcia Emília de Azevedo Machado - Reg. Nº- 072/91.\r\n\r\nId: 1905884"
                    ],
                    "1905240": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA \r\n\r\nINDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0001-22\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Mecânica - 2013: Irisnara Vieira da Silva - 2014: Arquimedes Salomé Batista, Helio Queiroz de Vasconcellos - 2015: Alexandre Duarte da Silva Ramos, Anderson Arsenio de Andrade, Anderson de Lara Pinto, Bárbara Pinho Gomes Cordeiro, Carla Patrícia Santos Kaulich, Carlos Eduardo Cunha Tavares, Diego Lopes Sá da Conceição, Francisco Renato Mendes de Oliveira, Hildo dos Santos Bastos, Jéssica de Oliveira Pereira, Leandro Lopes da Silva, Luciano Almeida Nascimento, Luciano Amurim da Silva, Maria Helena da Costa, Maxwell Sant'Ana de Carvalho, Maxwender Borges de Oliveira, Paul Cliver Vieira de Souza, Paulo Alexandre Profeta, Rafael Silva da Silva, Reginaldo das Neves Venancio, Robson Bertassoli Lima Técnico em Eletrotécnica - 2013: Alexander dos Santos Leão, Douglas Caldellas de Almeida Lima, Jairo Ribeiro Seles - 2014: Cleimar Alves Guimarães, Felipe Diniz da Silva, Francisco Canindé do Nascimento, Jerry Adriani Oliveira Dias, José Olivan Alves Fagundes, Rafael Barbosa Rocha - 2015: Diogenes da Silva Malafaia, Elieser Bastos, Geraldo Pereira da Costa, Hugo Fernandes Maciel, Igor Santos Barbosa Brito, Ivison Guilhermino Costa Lopes, Marco Yuri Carvalho Menezes Machado da Silva, Otton Maike dos Santos Andrade Técnico em Automação Industrial - 2015: Anderson Andrade de Souza, Franklin Barboza Ferreira, Jean Coelho Peres Técnico em Edificações - 2014: Leonardo Nascimento Guedes - 2015: Carlos Victor Ferreira dos Santos, Douglas da Silva Todesco, Fábio Baptista dos Santos, Gedson Antonio Santa Rosa, Giselle Lucio Machado, Marco Aurélio Mendonça, Vinicius Correia da Silva Técnico em Eletrônica - 2015: Edimilson Pereira Ramos Junior Técnico em Segurança do Trabalho - 2014: Luiz José Ribeiro Junior - 2015: Ariana Vasconcelos, Leonardo dos Santos Costa, Marcos Rodrigues Nogueira Junior.Diretora Escolar - Loiraci Machado Leal, Reg. 9602116. Secretária Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05.\r\n\r\nId: 1905240"
                    ],
                    "1905831": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ Nº06.035.856/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CEFTS-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, mantido por M.S. Matta Cursos, situado à Rua Dr Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Rio Bonito/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos CURSOS TÉCNICOS: RADIOLOGIA 2012: Jaqueliny Costa Pires Gouvêa de Paula, RADIOLOGIA 2014: Oseruth Silva da Silva, SECRETARIA ESCOLAR 2014: Otacilio Ramos Neto, ANÁLISES CLÍNICAS 2014: Ana Paula de Oliveira Peixoto Pessanha Trindade, Janete Soares Martins Monteiro, Jeane Teixeira Monteiro, SEGURANÇA DO TRABALHO 2014: Bruno do Nascimento Santos, Judite Alves de Sousa Perez, Marcos Aurélio Rangel Azevedo, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2013: Angela de Souza Ferreira, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2014: Carlos José Gomes de Oliveira, Deusiane da Conceição Barboza, Jean Luiz Gomes Rezende, Kátia Regina Silva, Patricia Jacques França,ENFERMAGEM 2015: Jaqueline dos Santos, Jorge Roberto Romano de Oliveira, Lucas Campos da Silva, ANÁLISES CLÍNICAS 2015: Gilsara Rangel Ribeiro, Luciana Mara Corrêa Moreira, Natália Jennie Rocha de Oliveira, Selma Barcelos Silva, Wedna Carla de Lima, MEIO AMBIENTE 2015: Degiane Sabrina Braga Machado, SEGURANÇA DO TRABALHO 2015: Christian Braga Hortencio, Diego de Souza Campos, Gabriel Costa Espíndola Oliveira, Jocélia Waldemar, Jovane de Lima Mendes, Júlio Mário Gomes de Amorim Junior, Luiz Antonio Pires da Silva, Ramon Lessa da Silva, Renata Maria da Silva, Sodimar Oliveira de Souza, Valmir Henriques da Silva Júnior, RADIOLOGIA 2015: Bruno Siqueira da Silva, Deluana da Rosa Figueiredo dos Santos, Silvana Ramos dos Santos, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2015: Bianca de Jesus Lima Oliveira, Elane Borges Maciel, Elessandra Fernandes Pinto, Fernanda Barroso Fernandes, Gilane Santiago Neris, José Alexandre da Silva, Juliana Freitas de Aguiar, Juliana Mota Silva Oliveira, Lucas Ferreira Guedes Ramos, Marilda Ferreira de Souza, Monique das Graças da Silva Chaves, Nayara Moreira Floriano, Natane Soares de Oliveira, Nelinho Mozer Gonçalves, Ozires Gomes Galindo, Patrícia Alves Muniz, Simone de Oliveira Dias Carvalho, Vanusa Araujo Trindade, Wanessa Meireles Ferreira. Diretora: Neusa Maria A. Ramos, Reg 224/95-MEC, Secretária:Silvana Perassoli Matta. Reg 005/89 SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 1905831"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1905941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 16/11/2015 às 13:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 27/11/2015 às 13:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA BORACÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 09.434.041/0001-60, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-2(c), do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias do imóvel a seguir: 1) Unidade 904 do Bloco 03, Ed. Veneto, do empreendimento “SPLENDORE FAMILY CLUB”, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 65, Campos dos Goytacazes/RJ, matriculado sob o nº 029950 no 7º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ, hipotecado em favor de Banco Bradesco S/A, conforme (AV-415), nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e suas frações ideais do terreno, assinado em 12/07/2013. Adquirente: BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEÃO, notificado através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 322.251,16. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1905941"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1906100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/0669438-3\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n72163300; 73045190; 73066100\r\n\r\n15/0761534-7\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\n84818093; 73083000; 73269090; 73021090; 73181500; 84137090; 90262010; 85044050; 73269090;\r\n\r\n84212990; 73102910; 69101000; 90148090; 85369090; 90149000; 90148090\r\n\r\n15/0612137-5\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0537753-8\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n90148090; 84799090\r\n\r\n15/0488723-0\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84879000\r\n\r\n15/0584591-4\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84799090\r\n\r\n15/0546953-0\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n73269090\r\n\r\n15/0612087-5\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84149039\r\n\r\n15/0537753-8\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84149039\r\n\r\n15/0634765-9\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n90148090\r\n\r\n15/0623809-4\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n74020000\r\n\r\n15/0691445-6\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0660794-4\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\n84818097\r\n\r\n15/0537575-6\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84798999\r\n\r\n15/0604125-8\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n73160000\r\n\r\n15/0498683-2\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84715020; 85285920; 84716052; 90149000; 85442000; 85177029\r\n\r\n15/0517306-1\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84289090\r\n\r\n15/0595588-3\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84818099\r\n\r\n15/0595874-3\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n73079100\r\n\r\n15/0660027-3\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n73043990\r\n\r\n15/0701982-5\r\n\r\n17/04/2015\r\n\r\n73045190; 73072900\r\n\r\n15/0702157-9\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\n73045190\r\n\r\n15/0537575-6\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\n84798999\r\n\r\n15/0537753-8\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n90262090; 90328982\r\n\r\n15/0623808-6\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0604139-8\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84149039; 40169300\r\n\r\n15/0612074-3\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0537753-8\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84139190\r\n\r\n15/0612096-4\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n84099190\r\n\r\n15/0634765-9\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n90148090\r\n\r\n15/0612105-7\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n84149039\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1906100"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1905939": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 003/2015-FMS\r\n\r\nObjeto “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO QUADRO DA FARMACIA BASICA PARA SEREM DISTRIBUIDOS GRATUITAMENTE AOS PACIENTES QUE SOLICITAREM TAL MEDICAÇÃO” Tipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 15/12 /2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04 ( quatro) Resmas de Papel A4 , e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSANE DOS REIS CORREIA\r\n\r\nPRESIDENTE DO FMS\r\n\r\nId: 1905939"
                        ],
                        "1905940": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 003/2015-FMS\r\n\r\nObjeto : “ AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE INSUMO E CORRELATOS”\r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:18/ 11/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSANE DOS REIS CORREIA\r\n\r\nPRESIDENTE DO FMS\r\n\r\nId: 1905940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906314": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços n° 037/15, para Serviço de Pavimentação de ruas, anteriormente marcado para o dia 04/11/15 às 10:00h, fica adiada sine die.\r\n\r\nArraial do Cabo, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1906314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906265": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nExtrato do Contrato nº. 005/2015 - Inexigibilidade n° 005/2015.\r\n\r\nPartes: O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (CNPJ Nº 28.542.017/0001-90).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do CONTRATANTE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte IV).\r\n\r\nPrazo: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 06 de outubro de 2015, valendo a data de publicação do extrato no D.O como termo inicial de vigência.\r\n\r\nValor: Será pago pelos serviços objeto do contrato, o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) unitários, do centímetro por coluna.\r\n\r\nDotação Orçamentária:\r\n\r\n22.22.01.04.122.0059.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00.0100 da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos.\r\n\r\nFundamentação: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 9624/2015.\r\n\r\nData da Assinatura: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 031/2015- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO 05379/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento parcelado de Materiais Correlatos, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item. \r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba. \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima. \r\n\r\nMangaratiba, 03 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1906265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/ 2015/ SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 17 (DEZESSETE) DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 057/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM ACESSO À INTERNET NA TECNOLOGIA 3G (TERCEIRA GERAÇÃO), SERVIÇO DE SHORT MESSAGE SERVICE (SMS) E FORNECIMENTO DE SIM CARD, PARA UTILIZAÇÃO EM CARÁTER PRIMÁRIO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM ACESSO À INTERNET NA TECNOLOGIA 3G (TERCEIRA GERAÇÃO), SERVIÇO DE SHORT MESSAGE SERVICE (SMS) E FORNECIMENTO DE SIM CARD, PARA UTILIZAÇÃO EM CARÁTER SECUNDÁRIO OU DE REDUNDÂNCIA,\r\n\r\nCONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1906166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906190": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e CAPS; Data/Hora: 17/11/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 03 Novembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1906190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°25.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para monitoramento da glicemia capilar de pacientes portadores de diabetes Mellitus insulinodependentes, no âmbito da Atenção Básica á Saúde. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0346/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 16/11/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1906273"
                        ],
                        "1906274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°41.2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de veiculo automotores, bicombustível ( gasolina /etanol ), pelo período de 12 (doze) meses, sem fornecimento de combustível e de motorista, para uso administrativo e operacional . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2740/2015/03\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 17/11/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1906274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906179": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 004/2015. \r\n\r\nProcesso nº 53.468/2014. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia Especializada para execução de serviço de coleta de resíduos Públicos do Município de São Gonçalo. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1906179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07036/2015\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 006/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimentos Correlatos e Insumos, para atender as necessidades do atendimento de Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Seropédica, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 16/11/15, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 17/11/15, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 17/11/15, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET.\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 16/11/2015 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1906076"
                        ],
                        "1906077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03394/2014\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 031/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme Termo de Referência - Anexo 5, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 16/11/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de uma 02 (dois) fitas corretivas, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1906077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITUTA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 003/2015 \r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a cassação do mandato do PREFEITO ARLEI DE OLIVEIRA ROSA. \r\n\r\nConsiderando a denúncia formal constante dos autos da Comissão Processante (Processo nº 00649/2015), apresentada em face do Prefeito Arlei de Oliveira Rosa, com o objetivo de apuração de infração político-administrativas; \r\n\r\nConsiderando que a denúncia foi acolhida e a Comissão Processante constituída, tudo na forma do artigo 5º - caput e incisos -, do Decreto-Lei nº 201/67; \r\n\r\nConsiderando que o postulado do devido processo legal foi garantido ao denunciado, com pleno exercício do direto de defesa e do contraditório, conforme preceitua o artigo 5º, LV, da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que na sessão ordinária realizada nesta data, o Plenário da Câmara de Vereadores, por votação nominal, decidiu por 10 votos favoráveis, pelos 4 (quatro) quesitos abaixo:\r\n\r\na) Se o fato do Denunciado não ter efetuado o pagamento e repasses à TEREPREV configura infração político-administrativa de acordo com o artigo 4º, inciso VII do Decreto-Lei 201/67; \r\n\r\nb) Se a conduta do Denunciado em permitir a perda do certificado de regularidade previdenciária, inviabilizando o recebimento de recursos do Governo Federal configura conduta omissa ou negligente, atraindo a aplicação do o artigo 4º, incisos VII e VIII do Decreto-Lei 201/67; \r\n\r\nc) O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não incluir os valores referentes aos gastos com despesas dos aposentados e pensionistas violam expressa disposição legal, atraindo a incidência do artigo 4º, inciso VII do Decreto-Lei 201/67) \r\n\r\nd) Se as condutas do denunciado, em especial, o não repasse dos valores a TEREPREV, a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal consistem em procedimento incompatível com a dignidade e o decoro, atraindo a aplicação do o artigo 4º, inciso X do Decreto-Lei 201/67;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que compete, conforme dispõe o artigo 5º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67, ao Presidente da Câmara proclamar o resultado do julgamento imediatamente, bem como, lavrar ata consignando a votação nominal sobre cada infração e, no caso de condenação, providenciar a expedição do competente decreto legislativo.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS aprova e eu, Mauricio Lopes dos Santos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: \r\n\r\nArt. 1º Fica decretada a cassação do mandato do Prefeito Arlei de Oliveira Rosa, considerando-o afastado definitivamente do cargo. \r\n\r\nArt. 2° Comunique-se à Justiça Eleitoral o resultado do processo de cassação tramitado nesta Casa de Leis, nos termos do art. 5º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67. \r\n\r\nArt. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nDR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES - 1° secretario \r\n\r\nSERGIO PIMENTEL - 2° secretario\r\n\r\nId: 1906220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 082/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 082/2015 - Proc. nº 0721/2015 - Objeto: Pneus - Vigência: 12 meses - Licitantes: Tová Com. de Pneus Ltda.: Itens 01, 12 - Valor: R$ 19.176,00; R Targino dos Santos Eireli Me.: Itens 02, 16, 17 - Valor: R$ 3.886,82; L. A. Vitória Com. e Serv. Ltda-Me.: Itens 03, 04, 06, 10, 11, 14, 15 - Valor: R$ 50.068,00; VZ Pneus e Sol. Autom. Ltda-Me.: Itens 05, 07, 08, 09 - Valor: R$ 6.164,00. O inteiro teor da Ata de Reg. de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1906116"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1906231": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 105/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a falta d'água devido ao conserto de um vazamento nos banheiros do 5º andar do prédio que abriga as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho do Município de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 3 de novembro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas em trâmite nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, que tenham início ou termo final no dia 3 de novembro de 2015, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1906231"
                        ],
                        "1905664": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 239/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato LUCAS FREITAS GOTTSCHALL SOUTO, RG nº 12.955.694-0, aprovado na 160ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1905664"
                        ],
                        "1906145": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1856/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO MELO CASSIANO, para substituir o Chefe da Divisão, CJ-1, da Divisão Administração de Benefícios (SGP), nos afastamentos do substituto antes designado que ocorrerem nas férias do titular, a partir da publicação e até 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1906145"
                        ],
                        "1906146": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 27.10.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 2555-2004-000-01-00-2, de VIRGINIA DINIZ CARNEIRO -Instituidor: VIRGINIA THEREZA DINIZ CARNEIRO. Assunto: Revisão de Pensão post mortem: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e no Parecer nº 64/2014 -ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 221/222, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta às fls. 185, referente ao benefício pensional auferido pela beneficiária VIRGINIA DINIZ CARNEIRO tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação. Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-03076-2004-000-01-00-3, de ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO - Instituidora: Iva Caldeira. Assunto: Revisão de Pensão post mortem: “Considerando os entendimentos consubstanciados no Parecer nº 242/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, prolatado no processo TRT-PA 14859-2011-000-01-00-1 e do Parecer nº 64/2014-ALBSCM-TRT, prolatado no processo TRT-PA 6470-2012-000-01-00-3, bem como a informação da Secretaria de Administração de Pessoal às fls. 131/132, reconheço a impossibilidade de efetivar a revisão proposta às fls. 80/81, referente ao benefício pensional auferido pelo beneficiário ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO, tendo em vista a ocorrência da decadência administrativa, prevista no art. 54 da Lei nº 9.784/99. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e posterior encaminhamento à SECARQ/GP, para arquivamento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1906146"
                        ],
                        "1906241": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 16.10.2015, no Processo: ADM-e nº 0005526-78.2015.5.01.1000 (SGP), de JORGE SALLES MENDONCA LEITE ROMANO NOGUEIRA e SERGIO BARBOSA DE SOUSA. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 71 da RESOLUÇÃO CSJT N1 110/2012, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 40 Região. À SEP.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1906241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1905922": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Ana Paula Farah Nader Cunha, código funcional nº 3515-7, ocupante da função comissionada de Assistente de Secretário FC-5, lotada a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 01050-31.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, que tem por objeto a prestação de fornecimento diário do pacote de programação Pacote SKY Mix HD 2013 e Combo HDTV Full HBO Max 2013 oferecido pela SKY ao Contratante, via satélite, para a localidade na cidade do Rio de Janeiro, nos 05(cinco) pontos de recepção contratos, sendo: 01 (um) Equipamento SKY HDTV Plus, 01 (um) Equipamento SKY HDTV SLIM e 03 (três) Equipamentos HDTV Zapper, pelo período de doze meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, limitando-se ao total de 60 (sessenta) meses, para atender as necessidades da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) do Contratante.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Jorge Eduardo Borralho Machado, código funcional nº 9077-8, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, lotado Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Flávia Costa Araújo, código funcional nº 7445-4, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, CJ-3, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Isabela Baptista de Assis, código funcional nº 8442-5, ocupante do cargo em comissão de Supervisora E Nível CJ-1, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, para gerir o contrato como suplente. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1905922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1906147": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 751/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0006470-80.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 07, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO COLETTA FORNER, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1906147"
                        ],
                        "1906242": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.10.2015:\r\n\r\nProcesso 0005723-33.2015.5.01.1000 - (SEP), de EMERSON SOUZA DE SENA. Assunto: Enquadramento Previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado EMERSON SOUZA DE SENA no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso 0006832-82.2015.5.01.1000 - (SEP), de GELSON DE MENDONCA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 16/10/2015 a 20/10/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0006835-37.2015.5.01.1000 (SEP), de BARBARA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à averbação de 6 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 10/01/2014 a 09/01/2015, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, e de 216 dias para fins de férias relativos ao período de 10/01/2015 a 13/08/2015, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2016, com fulcro no art. 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013 deste TRT. Cientifíque-se a servidora, por e-mail funcional, de que deverá apresentar a certidão de tempo de contribuição, emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, para regularizar a averbação de seu tempo de serviço/contribuição. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nProcesso nº: 0006845-81.2014.5.01.1000 - (SEP), de DELIANE PEREIRA DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 291 (duzentos e noventa e um) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, correspondente ao período de 14/12/2014 a 30/09/2015, restando um saldo de 20 dias para fruição, referente ao exercício 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentação do original da Certidão de Tempo de Contribuição, nos moldes da Portaria 154/2008 do Ministério da Previdência Social, para averbação desse tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n3.11.2015:\r\n\r\n18547-2012.000-01-00-8, de CÁSSIA D`ARC MIOTTO TORRES DE SÁ. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.778 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08 deste TRT.À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”; (a) Lucio de Paula Correa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1906242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1906174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008231-42.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Denisson Ricardo de Souza - ( Fábio Eustáquio da Cruz - OAB/MG 51707) Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TI: Botafogo de Futebol e Regatas ( Wagner Silva Barroso de Oliveira- OAB/RJ 65149 D)\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental interposto pelo terceiro-interessado, por intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Suspeição declarada pelo Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1906174"
                            ],
                            "1906175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008121-43.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CSP Consultoria & Sistemas Ltda ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TI: Gustavo Esteves Garrafoli ( Patrícia Correa Sanches Lamosa RJ112147D\r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por igualdade de votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1906175"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1905772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0159300-44.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nRéu: EDMILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDMILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288:\r\n\r\nIntime-se o espólio de EDMILSON SILVA DE SOUZA para que faça a habilitação dos dependentes a fim de receber a quantia depositada pela União, na forma do disposto na Lei 6858/80 e do Decreto 85845/81.\r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos de Melo Batista [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos de Melo Batista, Ipte Gustavo Pontes Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 357:\r\n\r\n1 - Considerando que na GRU de fls. 351 consta como contribuinte o advogado Jose Quintino Barreto Neto OAB/RJ 121.669, e que na procuração de fls. 20 há poderes para receber e dar quitação, providencie à Secretaria da SEDI a devolução do valor pago de forma equivocada, conforme previsto no Ato nº 57/2011 para o advogado conforme petição de fls. 354;\r\n\r\n2 - Registre-se o pagamento feito através da guia de fls. 355-verso;\r\n\r\n3 - Expeça-se Alvará em favor do Terceiro Interessado pelo depósito de fls. 355-verso , no valor de R$ 3.000,00, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte da expedição do Alvará.\r\n\r\nProcesso: 0000034-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo da Silva, Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277:\r\n\r\n1 - Notifiquem-se as partes de que será expedido Alvará, em favor da Ré, no valor de R$ 12.600,00, referente ao depósito recursal, conforme guia de fls. 225, com os acréscimos vencidos na instituição bancária;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte da expedição do Alvará.\r\n\r\nProcesso: 0015600-97.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Antonio Guimarães [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcileia de Souza Tatagiba\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235:\r\n\r\n1 - Retifique-se a autuação para que conste como patrona da Autora a advogada Drª Luana Cristina Trannin de Britto, OAB/RJ 158.642;\r\n\r\n2 - Intime-se a autora para tomar ciência do item \"2\" do despacho de fls. 230 no prazo de 5 dias;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nId: 1905772"
                        ],
                        "1905760": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nRéu: Fabiano Feo Brasil e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fabiano Feo Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 460:\r\n\r\nConsiderando que o 1º Réu, FABIANO FEO BRASIL, não constituiu advogado nos autos, a condenação em honorários imposta no v. acórdão de fls. 310/315 deve ser integralmente revertido em renda da União (2ª Ré).\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará, no importe de R414.116,21 (quatorze mil, cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da Advocacia Geral da União, pelo depósito de fls. 402-v, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n3 - Cite-se a Autora para comprovar o pagamento da diferença dos honorários advocatícios no valor de R$ 5.883,79(cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), trazendo aos autos o original da Guia de Depósito Judicial no prazo de 5 dias, sob ena de execução.\r\n\r\n4 - Notifiquem-se as partes de que serão expedidos alvarás em favor da Advocacia Geral da União pelos honorários advocatícios sucumbenciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1905775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 12 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0109100-79.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDILSON MENEZES MACHADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Sérgio Luiz da Costa, Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA , Réu: JOAO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA, Aut VANDILSON MENEZES MACHADO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0102500-71.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ribeiro do Nascimento dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Daypack Industria e Comercio Ltda., Réu: Regina Maria Monteiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Ribeiro do Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0035000-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME N/P Sócia Rosinea Antunes N da Conceição, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: FRANCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA , Réu: ROSINEA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva Filho, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001184-05.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Corrêa Silva [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Francisco Rodrigues da Costa , Réu: Maria do Carmo Dias da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Corrêa Silva , Réu Metalurgica FRC 2001 Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0014200-02.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Ursulino da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: VANDA ALCANTARA BELIZARIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda., Aut Gilberto Ursulino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0013000-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BARROSO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ARTURO RECAREY VILAR , Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA - ME , Aut FRANCISCO DE ASSIS BARROSO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0062100-20.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO WASHINGTON DA SILVA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA N/P SOC RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO WASHINGTON DA SILVA LIMA, Réu RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvânia Aprígio da Silva Bar e Restaurante (sucessora de Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME) [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)], Réu: Edivânia Aprigio da Silva, Réu: José Maria Pereira Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvânia Aprígio da Silva Bar e Restaurante (sucessora de Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME), Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A \"Em Recuperação Judicial\", Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A, Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jandira Martins da Costa Madeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Luiz de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: MARILDA DA SILVA CARVALHO, Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: WALDIR GODINHO, Réu: TAZIL MARTINHO GODINHO, Réu: Edson Frederico Martins [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Tertius Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Luiz de Castro, Réu Edson Frederico Martins, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcte: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Rcdo Rcte Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0088000-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Gerson Neonilo da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0117800-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Motta Souza [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A., Aut João Paulo da Motta Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0141500-47.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CRESPO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: PMV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO DARLAN FONSECA BISPO, Réu: LINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE, Réu: MARCO VENICIUS DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN CRESPO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0160700-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceicao [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGACU, Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceicao, Réu Novahera Projetos e Construcoes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0159600-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Aranda [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Aranda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001695-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa Cordeiro [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosa Cordeiro , Réu Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000685-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares dos Santos , Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda., Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000136-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Rodrigo da Silva Teixeira , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000595-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Serafim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Rosemary Serafim da Silva, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Aut Reinaldo Jose da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000793-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001551-15.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolyna Araújo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolyna Araújo de Oliveira, Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vaz Maluf, Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0093100-57.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. , Aut LUIZ FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Suzana Ribeiro Ramos Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Alberto Andrade Leite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001446-97.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Manoel Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Aut Jessé Manoel Santos , Réu Meg Indústria Equipamentos , Réu Pingon Indústria Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda. , Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Fred da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Fred da Silva , Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001421-63.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares Ribeiro [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua, Réu Meg Indústria Equipamentos, Aut Pedro Soares Ribeiro, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Nilma de Moura Brito (OAB: RJ 75959 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Demerval Candido da Costa [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Carlos Antonio Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Costa, Réu Demerval Candido da Costa, Réu FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA, Aut JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de novembro de 2015 às 15h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263 \r\n\r\nId: 1905775"
                            ],
                            "1906015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 11 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0145000-14.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: João Alves, Réu: Edson Frederico Martins, Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A, Aut Viviane Moura dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015, às 10h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000451-73.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Ramos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda.ME, Réu: ERNANDES MENDES LINHARES , Réu: FAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015, às 10h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000773-65.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Fernanda Costa de Almeida [Adv. Paulo Roberto Viveiro (OAB: RJ 116690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Fernanda Costa de Almeida, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015, às 10h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIVALDO FONTES RIBAMAR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIVALDO FONTES RIBAMAR, Réu Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de novembro de 2015, às 10h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0105200-62.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA [Adv. Francisco Alcides Ferreira (OAB: RJ 45612 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE FARIAS, Réu LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francimar Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francimar Rodrigues , Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na\r\n\r\nAvenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001218-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Credicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard SA, Aut Mário Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000810-31.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Tebyriçá de Sá [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Luis Miguel Tebyriçá de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCILEY RODRIGUES PACHECO [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi-Coop Cooperativa de Trabalho dos profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut ESPÓLIO DE MARCILEY RODRIGUES PACHECO, Réu Rodi-Coop Cooperativa de Trabalho dos profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Freitas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Freitas da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 10h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Aut João Luis Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cristina da Anunciação [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag & Pack Embalagens Ltda [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Cristina da Anunciação , Réu Bag & Pack Embalagens Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Freitas Estevo [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Joel de Freitas Estevo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tavares da Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informatica\r\n\r\nLtda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nS.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Itau\r\n\r\nUnibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de\r\n\r\nTratamento de Documentos e Informatica Ltda., Réu Itau Unibanco S/A, Aut\r\n\r\nVictor Tavares da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às\r\n\r\n14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na\r\n\r\nAvenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000099-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lourenço Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lourenço Ferreira, Réu Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001198-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Thiago Pereira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0086700-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Melo da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Paulo Sérgio Melo da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza Vieira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES , Réu: RODRIGO SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: LUIZ ALEXANDRE SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Aut Rogério Souza Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0040300-38.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIVINCE CARGA E DESCARGA LTDA, Réu: EDILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029600-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Vieira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda., Réu: Eliane de Jesus Paiva (sócia de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda), Réu: Mariene Aparecida Martins Ferreira (sócia de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda), Réu: Sonia Regina Carreirão de Medeiros (sócia de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda), Réu: Lina Maria Mendes da Silva (sócia de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda), Réu: Robinson Coutinho Araújo (sócio de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda), Réu: Raquel Santos Coimbra Siqueira (sócia de Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0033900-56.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda., Réu: JAYME GUIMARÃES DE SOUZA , Réu: ELIANA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 14h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0045500-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Costa Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Celinha Cabeleireira Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: CÉLIA FERREIRA MALATER , Réu: IVONE FERREIRA MALATER \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celinha Cabeleireira Ltda. ME, Aut Maria Jose da Costa Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001410-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira Junior [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda., Aut Edson Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0016000-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rocha de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA , Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Cristiane Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000257-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Marcelino Lopes [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Fábio Borges Queiroz , Réu: Maria Aparecida Borges Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Marcelino Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0066500-72.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Soares Neves [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda., Réu: Emanuel Pereira de Melo, Réu: Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Soares Neves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0045700-67.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 -D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Carlos Eduardo dos Reis , Réu: Rosângela Martins da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE AZEVEDO FILHO, Réu QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0248500-65.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Réu: ALESSANDRO SACHA WASSILE, Réu: IRENE CHARLOTE BRUNHRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES RODRIGUES, Réu LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0185800-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Dirceu de Mattos Lemos [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA, Réu: SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Réu Dirceu de Mattos Lemos , Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de novembro de 2015 às 15h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1906015"
                            ],
                            "1905658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000827-56.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198, para manifestação acerca da proposta de acordo feita pela reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1905658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1904808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000696-80.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Campos dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SESC Serviço Social do Comércio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Costa Saramago Pinheiro [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Costa Saramago Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Lopes de Mendonça [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Lopes de Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179300-07.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-57.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rodrigues da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Rodrigues da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Lysandro de Albernaz Freitas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Agdo: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTIS Tecnologia S.A., Agdo Fátima Lysandro de Albernaz Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONSÓRCIO SANTA CRUZ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli Pacheco Gonçalves [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)], Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Agdo Sueli Pacheco Gonçalves, Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147700-03.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Robson Amorim [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Agdo: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. , Agdo Fernando Robson Amorim \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo da Silva Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-91.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rodineri Vieira Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rodineri Vieira Carius, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002822-68.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Gonçalves de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-91.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rodineri Vieira Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rodineri Vieira Carius, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001900-16.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmelo de Souza Vicente [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmelo de Souza Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMÍNIO COSTABELLA MARINA E RESORT [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nAgdo: WASHINGTON LUÍS ZENI [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WASHINGTON LUÍS ZENI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-10.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Moreira de Almeida Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Moreira de Almeida Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-20.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui de Oliveira Brandão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rui de Oliveira Brandão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-36.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Gonçalves Pessoa de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Gonçalves Pessoa de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Melo Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Melo Abreu \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002143-57.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Cristiane da Silva de Oliveira Dias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane da Silva de Oliveira Dias, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001551-11.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Ramos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Ramos da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165800-84.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaime Oliveira Guimarães [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-14.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Marques Júnior [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Marques Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181000-10.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Martins Gomes [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Martins Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços a/c Carlos Eduardo Silva e Souza [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osnilson Fabbri da Conceição, Agdo Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074500-75.2008.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agte: RESTAURANTE JOSE MARTINS EIRELI - EPP [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo dos Santos Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000527-97.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Defanti Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Defanti Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-55.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Expedito de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Expedito de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000554-70.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio Familia FM LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Ramos da Silva -Espólio [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Ramos da Silva -Espólio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0280400-36.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ildelfonso Leite [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ildelfonso Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tainah Nascimento Taborda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tainah Nascimento Taborda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1904808"
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PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Torres da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Torres da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sirlei Teixeira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sirlei Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2014.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Servio Romulo Medeiros Passos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Servio Romulo Medeiros Passos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000965-63.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: IO2 Tecnologia e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: IO2 Tecnologia e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo IO2 Tecnologia e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2013.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: MF Comercial Modas Ltda. - ME [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paola Rodrigues Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MF Comercial Modas Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003120-26.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Renato Loures [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Renato Loures\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000898-17.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-65.2013.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: New Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Rcte: New Temper Noroeste Industria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Rcte: Edilene Figueredo Bezerra Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: José Igrejas Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Fernanda Figueiredo Bezerra Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilene Figueredo Bezerra Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Fernanda Figueiredo Bezerra Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: José Igrejas Correia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: New Temper Noroeste Industria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Rcdo: New Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edilene Figueredo Bezerra Correia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edilene Figueredo Bezerra Correia e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001621-96.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Vania Gama da Silva [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Gama da Silva [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Rcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IBI Promotora de Vendas Ltda e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001266-14.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Viana Vieira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Viana Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-28.2014.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucas Nunes da Silva Marins [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002133-19.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Cavalcanti Costa [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003089-37.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Moreira Rangel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Moreira Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Ebgdo: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-84.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-81.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Diego de Freitas Valerio [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego de Freitas Valerio [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001644-84.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: George de Oliveira Belchior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Rcdo: George de Oliveira Belchior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2003.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-46.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Alves Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Alves Pacheco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000466-17.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanessa Anselmo [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002399-74.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Lorran Faria Gomes Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-50.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Israel Rodrigues Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rápido Macaense Ltda e outro. \r\n\r\nProcesso: 0029200-76.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Oliveira Durao [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-93.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Damasceno de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220100-12.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Edison Martins de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edison Martins de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-79.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: SIMONE DOS ANJOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-52.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Cristina Umburanas Britto [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000310-45.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Saldanha Valentim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Saldanha Valentim \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1904806"
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                        "1904807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2015.5.01.0030 - AIAP\r\n\r\nAgte: Tutti Pizza Alimentos Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José de Araújo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Agdo: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agdo: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tutti Pizza Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001085-68.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)], Ebgte: Café Três Corações S.A. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Fernandes de Souza Maia [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-36.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Rcte: Rodrigo Rommel Gomes da Silva [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Rommel Gomes da Silva [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rodrigo Rommel Gomes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2007.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgar Resplandes e Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Fatima Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-89.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Cecília Mallet Ventura [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Agdo: Maria Severina Barbosa Dias , Agdo: Fernando Laurenço Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2014.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Roberto de Menezes Soares [Adv. Jose Antonio da Silva Leite (OAB: RJ 19503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Guilherme Henriques [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Roberto de Menezes Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-18.2011.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gercino Pedro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-87.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Monteiro Sant Anna [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000028-87.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Montreux Comércio de veículos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Marcelo de Oliveira Vinagre [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Montreux Comércio de veículos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Marcelo de Oliveira Vinagre [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Montreux Comércio de veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001078-77.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erica Souza da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002672-62.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Ebgdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001350-02.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moacyr Dias Vale [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moacyr Dias Vale\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliezer Borges de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliezer Borges de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002813-09.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-41.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Adriana Moura Lima\r\n\r\nRcdo: Excellence RH Serviços Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Rcdo: Adriana Moura Lima, Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002228-69.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)], Rcte: Joilson da Cruz França [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joilson da Cruz França [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rcdo: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Votorantim Cimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002752-37.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Costa Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-52.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SETHUCAM - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgte: Manchester Serviços LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Ebgdo: Manchester Serviços LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SETHUCAM - Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002145-16.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Renato de Araujo Nery [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Araujo Nery [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-88.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Pereira Marcellino [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Pereira Marcellino [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001718-70.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Adão José Soares Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Adão José Soares Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169600-43.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgte: REINALDO LUIZ RISSO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: REINALDO LUIZ RISSO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001711-93.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Rangel da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002715-39.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: João Gonçalves Moreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRcdo: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Gonçalves Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-20.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Denize Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Denize Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002214-36.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Alberto Rodrigues do Prado [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alberto Rodrigues do Prado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005495-94.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Rangel da Silva [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003149-76.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Wilton Beles de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilton Beles de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001928-73.2013.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Mauro Henrique da Silva [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201700-06.1999.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2004.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-32.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Walmir Batista [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Walmir Batista [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselaine Raquel Thuler de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002751-63.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mangaratiba [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220400-76.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados [Adv. Josemar da Silva (OAB: MG 60509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Paulo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EPPEPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Planos Integrados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1904807"
                        ],
                        "1906189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0165200-61.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Soares [Adv. Ricardo Monteiro Werneck (OAB: MG 75780 - D)]\r\n\r\nRéu: Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Haydee Maria Roveratti (OAB: SP 13200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\n“Intime-se a parte para trazer a cópia do comprovante do depósito recursal do agravo de instrumento em recurso de revista”.\r\n\r\nId: 1906189"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1906176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000280-31.2010.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vicente Paulo do Espírito Santo ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Vicente Paulo do Espírito Santo ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ).\r\n\r\n2 - 0000515-02.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rafael de Oliveira Carvalho Ramos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Carvalho Ramos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n3 - 0000577-84.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberta Pinto Conceição Sobral ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, TX RX Comércio e Serviços Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n4 - 0000602-52.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pedro de Paula Caldas ( Adv. Alan Coelho Furtado Gonçalves RJ 167379 D ) - Recorrido: Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n5 - 0000639-75.2012.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alex Sandro dos Santos Reis ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudio F A Faria RJ 132942 D ).\r\n\r\n6 - 0000774-38.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Helena Machado Diniz da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n7 - 0001085-56.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Emac Engenharia de Manutenção Ltda. ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ) - Recorrido: João Batista Camara ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n8 - 0010100-52.1999.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LOURIVAL TISSI ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: EDMUND KABOUDI (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LAYLA LIQUORNIK (SOCIA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0022000-30.2008.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Paulo Roberto Mesquita Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Paulo Roberto Mesquita Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n10 - 0163800-06.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Valtair de Siqueira ( Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D ) - Recorrido: Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Novembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1906176"
                        ],
                        "1906177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2012.5.01.0072 – RO\r\n\r\nRcte: Roberta Pinto Conceição Sobral \r\n\r\nRcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, TX RX Comércio e Serviços Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TX RX Comércio e Serviços Ltda., TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0010100-52.1999.5.01.0048 – AP\r\n\r\nAgte: LOURIVAL TISSI\r\n\r\nAgdo: KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO), EDMUND KABOUDI (SOCIO), LAYLA LIQUORNIK (SOCIA)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO), EDMUND KABOUDI (SOCIO), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, LAYLA LIQUORNIK (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1906177"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1906117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2007.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado : José Arthur Lemos de AssunçãoContratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Andre Miguel HerrmannOCTAVIO WILLEMSENS JUNIORASB Participações S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVAJorge RaabUismar Regia Pereira Pena ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto pela empresa Iguape Participações S/A, eis que interposto por parte manifestamente ilegítima, nos termos da fundamentação. Pela Agravada compareceu Dr Fausto Allegretto (OAB 52039).\r\n\r\nProcesso: 0211000-69.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ( Christiano Gomes Larcher Portes RJ142141D ), - Agravado : MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, tudo nos termos da fundamentação. Pelo Agravante falou Dr Christiano Larcher (OAB 142141).\r\n\r\nProcesso: 0191000-47.1999.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : MARCELO LESSA DE SANTANA ( Maria Celina Silva RJ75148D ), TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os valores, devidos a título de contribuição previdenciária, sejam apurados, observando-se que o fato gerador não é a prestação de trabalho, nem a data dos cálculos do exequente, ficando caracterizada a mora após decorrido o prazo legal para o seu recolhimento, qual seja, o 2º dia útil após a homologação dos cálculos da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096100-94.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wilson Miranda Marinho ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante; rejeitar a prejudicial de prescriç¿o total e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO DOS REIS PEREZ ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0011900-62.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Joao Carlos de Figueiredo ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Agravado : Amarildo Gazal SuhettNORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHOPronto Socorro Hospital Sao Paulo ( Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ83506D ), Joâo Soares BranquinhoRosália Valle Maron Suhett - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001542-32.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valdeci Mariano de Souza Filho ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Valdeci Mariano de Souza Filho ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e acolher a arguição feita pela reclamada-recorrente de nulidade das decisões de embargos declaratórios, por prestação jurisdicional incompleta, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, decidindo o Juízo a quo sobre a questões tidas como omissas em sua totalidade, conforme indicado nas razões de embargos de fls. 305/306 e 320/322, sob pena de supressão de instância, resguardados os temas já julgados na sentença, prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nId: 1906117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1905669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033300-29.1991.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : WILMA REQUIÃO ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Agravado : ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução contra a sócia remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1906107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001635-87.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Max Pereira de Souza ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Max Pereira de Souza ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor para majorar a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); bem como NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, nos termos da fundamentação . Arbitrar o valor da causa em R$ 35.000,00, fixando as custas em R$ 700,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000975-66.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tânia Regina Medeiros da Silva ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: 1) condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, referente ao período imprescrito do contrato de trabalho, conforme piso estadual fixado; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas de 300,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação, R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002594-91.2010.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado: José Carlos da Silveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor compareceu Dra. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB 100.576).\r\n\r\nProcesso: 0109700-33.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Pavisolo Construtora Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Agravado: Ronald Silva Raimundo ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição porque desatendidos os pressupostos subjetivos da legitimidade e do interesse recursais, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1906107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1906218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-10.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Renata Correa Lima ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda ( Marco Condeixa RJ63401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : Marcio Jose Joaquim ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para limitar a jornada de trabalho a 18:45h, para afastar a condenação em adicional noturno e para excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios, por ausentes os requisitos constantes da Súmula 219 do C. TST. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vanderlei Fonseca dos Santos ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Recorrido : Claro S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Democell Comércio de Equipamentos de Telefonia Ltda. ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000862-73.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. Thiago de Souza Ribeiro ( Andréia da Silva Couto Nogueira RJ161828D ), - por unanimidde, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001011-09.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ana Paula Almeida da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Supermercados Bonyfacil Ltda ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais e da multa do art. 477, §8, da CLT. Mantidos os ônus sucumbenciais determinados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001084-23.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Recorrido : Entep Serviços Tecnicos de Petroleo LtdaTmsa Tecnologia em Movimentação S/A ( Vinicius Chagas Madureira RJ151601D ), Jose Mayckeel Siqueira de Oliveira ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001572-30.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática em Informática Ltda. ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), Silvania Maria de Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática em Informática Ltda. ( Pedro Ernesto Arruda Proto SP78430D ), Silvania Maria de Moraes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao patronal para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas na forma da OJ 397 da SDI-1, do C. TST e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao autoral para incluir na condenação o pagamento referente à supressão do intervalo previsto no art. 384, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-80.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Protege S/A Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Sebastião Jorge Teixeira Nunes ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da penalidade prevista no art. 477, §8º, da CLT. Mantidos os ônus sucumbenciais determinados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001296-95.2012.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -Seccional Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Sandra Santos PereiraJ Neto & Cia Ltda - ME - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a manutenção da sócia SANDRA SANTOS PEREIRA no polo passivo da execução fiscal em curso nos presentes autos, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Marcus Vinicius Carvalho de Mello ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Fernanda Lisboa Correa BA37323D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Feliciano Souza da Paixão ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Construtora João Fortes ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906218"
                            ],
                            "1906219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001193-25.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Macaé ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Gerson Pessanha Coutinho ( Ranieri Rosa Faria Rocha RJ183064D ), Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica, e, no Mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906219"
                            ],
                            "1906217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001084-23.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Jose Mayckeel Siqueira de Oliveira, Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A, Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 168/170.\r\n\r\nProcesso: 0000862-73.2011.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Thiago de Souza Ribeiro, KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. O Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços em Geral S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 153/154.\r\n\r\nProcesso: 0001296-95.2012.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: J Neto & Cia Ltda - ME, Sandra Santos Pereira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J Neto & Cia Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 101/103.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1905963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113700-23.2002.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1906136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0273500-30.1982.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : PAULO ROBERTO WALLERSTEIN PACCA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmº. Vistor Des. Angelo Galvão Zamorano, que acompanhou o Exmº. Relator, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, limitar a execução a 11/12/1990, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2014.5.01.0571 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Alessandro Silva dos Santos ( Thais Oliveira da Cunha RJ165307D ), - Recorrido : Work Shore Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000915-61.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Eminence Calçados e Complementos LTDA ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Embargado : Juliane Marques da Silva ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000317-11.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Luiver Shopping Decorações Ltda. ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), - Embargado : Antonia Montel Machado ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), Lucas de Paula Machado representado por Lecy Reis de Paula ( Sandra Montechiari RJ144965D ), JULIO CESAR MONTEL MACHADO (ESPÓLIO DE) Diego da Silva Machado ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0132400-73.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Luiz Carlos Barreiros ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Luiz Carlos Barreiros ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salarias decorrentes da redução dos percentuais das comissões e diferenças rescisórias pela não observação da maior remuneração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Patrícia Moreira da Silva - Agravado : Joaquim Antônio MoreiraRei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), João Moreira da Silva FilhoAdriana Azevedo de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por falta de dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Andrea Cristina Oliveira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Eduardo Frencelino da Silva Neto ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000064-22.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Filipe Ferreira da Silva ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1906136"
                            ],
                            "1906181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-91.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Eduardo Pinto Borges das Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0314400-62.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Aurin Jose de Paula ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o montante da indenização por danos morais para R$ 50.000,00, danos estéticos para R$ 30.000,00 e danos materiais para R$ 50.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002788-93.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : José Lenivaldo Marinho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000012-26.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Marcelo Luduvici Aragão Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de 1º grau e, considerando o pedido sucessivo quanto ao dano moral, para que não haja supressão de instância, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento, como entender de direito o juízo a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000848-90.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Synapsis Brasil Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Elisabete Tapajos Cunha ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Elisabete Tapajos Cunha ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Synapsis Brasil Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os embargos de declaração do reclamante e acolher os embargos da reclamada para fixar novos valores de custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sidney Passos Britto ( Waldir de Araujo Lima RJ156614D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, arbitrar novos valores de custas e da condenação, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-20.2014.5.01.0023 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Alex da Silva Gusmão ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o recurso ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001116-79.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : RDB Restaurante e Delicatessen Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Recorrido : Carlos Alberto Camelo da Silva ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecer dos demais itens do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da Súmula 340/TST e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas de R$ 180,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0165600-24.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : AILTON GOMES(SUC/ADELIA FRANCISCA MACIEL TELES ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Agravado : WANDERLEY BATISTA SOARESTERCA ENG E CONS LTDAROGERIO LUIS GUIMARÃES CERQUEIRANEOBEY BRANDAO - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução, devendo o Juízo de 1º grau prosseguir na execução, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1906181"
                            ],
                            "1906232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-13.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sul America Saúde Companhia de Seguros ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Recorrido : Valter Moura ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-64.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Heloisa Cardoso dos Santos ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da execução a multa do artigo 475-J do CPC, por inaplicável nesta Especializada, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000268-81.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar ambas as preliminares, a do agravado, suscitada em contraminuta, por irregularidade representação e, a da agravante, de nulidade da decisão atacada por não conhecimento dos Embargos opostos. Considerando que o apelo apenas trouxe matéria em preliminar, negar-lhe provimento, forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000407-38.2011.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Agravado : Julio Cesar Urcelino ( Maria Piedade da Silva Barreto RJ98256D ), União Federal - INSS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de assinatura suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. O Exmo Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano ressalvou seu entendimento no tocante ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0157900-18.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : Roberto Artur Martins Barbosa ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud,\r\n\r\nId: 1906232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1906012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000651-23.2011.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Carla Regina Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Contax-Mobitel S/A [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Claro S.A [Adv. André Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Claro S.A e Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nTomarem ciência do despacho na folha 914: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo, intimem-se as embargadas para falarem em 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1906012"
                            ],
                            "1905978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0188300-49.2009.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Jairo Fernandes Felix\r\n\r\nAgdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 195: \"Intime-se a agravada para oferecer contraminuta ao agravo de petição interposto. Prazo: 8 dias.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1905978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1905994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ªTurma\r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Agdo: M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347\r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgte: Fabiane Dias Ferreira Duarte [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiane Dias Ferreira Duarte [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiane Dias Ferreira Duarte \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 580. \"J. A Autora. 29.10.15\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1905994"
                            ],
                            "1906199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0274000-09.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), RAIMUNDO LUIZ CARDOSO ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para determinar a aplicação da S. 439 do C. TST e para reduzir a indenização por danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Arbitrar em R$ 50.000,00 o novo valor da condenação e custas de R$ 1.000,00 pela ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0001126-32.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : JACILENE FERREIRA DANTAS ( Peterson Silva de Oliveira RJ160957D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO GEVEZIER ( Mauricio Pinto RJ154789D ), - Recorrido : PÉ DE MACACO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-08.2005.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO ( Cosme Eduardo Ramos dos Santos RJ110435D ), - Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO - ESTALEIRO MAUA ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001812-38.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO ( Joao Antonio de Carvalho Junior RJ39858D ), PETRO SANTOS LTDA. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar parcial provimento ao recurso das reclamadas, para excluir da condenação a parcela participação dos lucros e resultados. Mantém-se o valor da condenação por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0002659-88.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrete : JOADIR PEREIRA DE LIMA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Embargado : RONALDO ALVES GAY ( Fabio Rodrigo Conde RJ86113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002165-96.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EXPRESSO RIO DE JANEIRO Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as nulidades por cerceamento de defesa e julgamento extra-petita, e dar-lhe parcial provimento para acolher a preliminar recursal por negativa de prestação jurisdicional, para, anulando a r. sentença proferida em sede de embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para que complemente a prestação jurisdicional, enfrentando as questões declaradas omissas na fundamentação, como entender de direito, restando, via de consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ANDRE LUIZ DIAS DE ARAUJO ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Embargado : ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ( Nivaldo Ferreira Couto SP231660D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002285-90.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE-IFF - Recorrido : EDIVAR BENTO HONORATO ( Aurema de Azevedo Lima RJ165589D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000589-71.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SANDRA HELENA DE AGUIAR ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Embargado : CONSTRUTORA AMIZADE LTDA. ME ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, suprindo a omissão, em complementação do julgado, arbitrar em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, importando as custas em R$ 1.000,00, a cargo da Reclamada, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000172-21.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FÁBIO NUNES COSTA ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000502-79.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : MANOEL VIEIRA DE MATOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1906199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1906024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001809-06.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Eudiley Silva Guimarães [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luciano Cardoso de Mello Júnior (OAB: RJ 150635 - D)], Rcdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 549/551, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maviael Cavalcante de Souza [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Agdo: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Agdo: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jomavi Confecções Ltda., Agdo Maviael Cavalcante de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 223/231, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906024"
                            ],
                            "1906118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Painho de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Maviael Cavalcante de Souza, Jomavi Confecções Ltda., João Azarias da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m João Azarias da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 223/231, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906118"
                            ],
                            "1906154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nAgdo: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 373/382, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Erika Lopes Goncalves\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A., Variglog Logistica S.A. - em Recuperação Judicial A/C do Administrador Judicial Vânio César Pickler Aguiar - M. E., VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 780/781, bem como, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela Autora às fls. 785/793, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1906098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001235-64.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Soraia de Cassia Moreira da Fraga ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000632-69.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Maria Lúcia Militão ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela reclamante e DAR-LHES PROVIMENTO para prestar esclarecimentos e para sanar omissão, concedendo efeito modificativo ao julgado para determinar a exclusão das horas extras apenas no período de 15/09/2007 a 15/01/2008, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Viacao Montes Brancos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Jairo Ernesto da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Embargado : Viacao Montes Brancos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Jairo Ernesto da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para conceder efeito modificativo ao julgado e determinar a aplicação da Súmula nº 439 do col. TST para que os juros incidam desde o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883 da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tão somente para prestar os esclarecimentos supra.Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002255-30.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Vivo Saber Alimentação Ltda ( Décio Freire Jacques SP61897D ), - Embargado : Laudineria Aparecida Alves ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração da primeira reclamada, VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : MMR Comércio de Roupas Ltda. - Mercatto ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Patricia de Cassia Ferreira de Lima ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para prestar esclarecimentos sobre o capítulo relativo ao ¿UNIFORME¿ e sanar omissão agregando, à fundamentação, os argumentos supra, no que concerne aos tópicos ¿HORAS EXTRAS E SALÁRIO POR FORA¿ sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001839-73.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Emilcio Jorge Tavares Sabino ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada para esclarecer que o pedido efetivamente veiculado, contextualmente extraído da petição inicial, foi o de diferenças salariais, bem como para sanar omissão acerca da possibilidade de cumulação do deferimento de diferenças salariais com a percepção da parcela denominada ¿GREC¿, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001534-05.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : Pierre Moreira Esteves ( Lucio Alcantara Moreira RJ50969D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2000.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Francisca Veronica Braga de Brito ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - Agravado : Heloisa Gomes PereiraLUIZ PAULO DE AGUIAR ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), RESTAURANTE MANDACARU DO SERTAO LTDA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, REJEITAR as preliminares de não conhecimento arguida em contraminuta, e de vício de citação, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077300-34.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcos Goncalves ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071200-92.1991.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : NELSON MESSERE FILHO ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Ronaldo Masaaki Ono ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias a prestação dos serviços a partir de 4 de março de 2009, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001379-54.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - Recorrido : Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Anderson Rodrigues da Silva ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda ( Eliana de Santana Meneses RJ158801D ), - Agravado : Antonio Baptista Filho - EspólioTRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SAVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SAMANUEL DE OLIVEIRATRANSPORTES MOSA S/AVIACAO SANTA SOFIA S.A. ( Joao Carlos Paes RJ80564D ), Francisco Salgado - EspolioUnião FederalJOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição interposto pela executada, não o fazendo quanto aos tópicos ¿Da sucessão empresarial e grupo econômico¿ e ¿Da responsabilidade solidária dos consórcios¿, por inovação à lide, bem como quanto aos documentos acostados aos autos às fls. 523/610, em razão do óbice imposto pela Súmula nº 8 do col. TST, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela agravante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001456-85.2012.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Marcos Paulo da Silva ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que daria parcial provimento ao recurso para excluir os reflexos de diferenças salariais em férias, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0002622-61.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco do Brasil S.A e Outros ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. e Outros ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo do Banco do Brasil S.A., a teor do art. 500 do CPC, e CONHECER do recurso do Sindicato-Autor para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o reclamado a: a) pagar horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 6ª diária ou a 36ª semanal, não cumulativo, a serem apuradas em liquidação de sentença. Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 150. Ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS com o acréscimo de 40%, tal como postulado, sendo observado o período imprescrito e os contratos extintos .Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo o reclamado assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade dos substituídos, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O fato gerador da contribuição previdenciária será a efetiva prestação de serviços somente a partir de 4 de março de 2009, a teor da redação dada art. 43 da Lei nº 8.212/1991 pela Lei nº 11.941/2009. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível aos substituídos, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar custas processuais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000488-96.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edineia Silvestre de Albuquerque ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax - Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: condenar a reclamada ao pagamento dos salários, à reclamante, referentes ao período de 10/10/2012 (data da despedida) a 25/07/2013 (data do término do período de estabilidade), nos exatos termos da Súmula nº 396 do C. TST, e observado o piso salarial contido na Convenção Coletiva de fls. 105/121; condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da diferença entre o valor do salário pago e o valor do piso salarial previsto nas correspondentes convenções coletivas acostadas aos autos, devendo tais diferenças abrangerem estritamente o período de 20/05/2010 a 06/09/2011, tudo a ser apurado em oportuna e regular liquidação de sentença; condenar a reclamada ao pagamento das verbas reflexas decorrentes das referidas diferenças, quais sejam, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, décimo-terceiro salário proporcional, e FGTS, que serão apuradas em regular e oportuna liquidação de sentença; condenar a reclamada a pagar as diferenças devidas a título de auxílio-refeição, referente ao período de 20/05/2010 a 06/09/2011, a serem apuradas em regular liquidação de sentença; e condenar a reclamada ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Deverá ser observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas ora deferidas. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, à exceção da indenização por danos morais, que possui natureza indenizatória. A correção monetária das parcelas salariais observará, como época própria, o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. Custas majoradas para R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 12.000,00, em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à condenação da reclamada ao pagamento de salários referente ao período de 10/10/2012 a 25/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Adriana Silva Pereira ( Jean Carlos dos Santos Silva RJ115127D ), - Recorrido : Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. ( Emerson Bernardo Pereira RJ60166D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para afastar a prescrição relativa aos depósitos de FGTS decorrentes da integração ao salário das comissões pagas \"por fora\", nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002097-48.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Bruno Corte Real do Nascimento ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0002401-64.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Juliana Lopes Nogueira Fernandes ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Recorrido : Drogaria Santana Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Deferida a gratuidade de justiça. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000669-28.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Jose Sergio Alves da Silva ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2015.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, bem como para que, após o trânsito em julgado desta decisão, os autos sejam remetidos à Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância (CFEI-2) para providenciar a reautuação e nova distribuição a este Relator, mediante compensação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1906098"
                            ],
                            "1906238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Luiz Carlos Andrade Cruz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da PETROBRAS e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos e corrigir o erro material, excluindo da condenação a observância da OJ 394, da SDI-I, do TST no que tange às horas extras pela supressão do período de repouso, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1906238"
                            ],
                            "1906097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002109-52.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Telma Canela Miranda de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.149/150: \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da segunda reclamada, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nAgdo: Antonio Baptista Filho - Espólio, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, MANUEL DE OLIVEIRA, TRANSPORTES MOSA S/A, VIACAO SANTA SOFIA S.A., Francisco Salgado - Espolio, JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Baptista Filho - Espólio, Francisco Salgado - Espolio, MANUEL DE OLIVEIRA, TRANSPORTES MOSA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : \".... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada, não o fazendo quanto aos tópicos\"..........\", rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela agravante e, no mérito, negar provimento ao apelo, .....\". \r\n\r\nProcesso: 0000669-28.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nEbgdo: Jose Sergio Alves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \".... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, ....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906097"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1906233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003015-80.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Valle de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 839/844.\r\n\r\nId: 1906233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1906019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0318700-80.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO BANERJ S/A ( Aloisio Senra Campos Delgado RJ44715D ), VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045600-54.2002.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : NEUZI MANGUEIRA MATEUS ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0326700-56.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Edinelson Cerqueira ( Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ84798D ), Conservadora Juiz de Fora Ltda. ( Mario Jose Bello Raymundo RJ66769D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Consuelo da Silva Santos do Carmo ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - Embargado : Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art.538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107100-85.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ALEXANDRE PISSARENKO ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : GILBERTO HUBER ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), LUAR HUBER LEWIS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ANALISA HUBER ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), TISUKO NAKANO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), EE EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS RIO DE JANEIRO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Editora Esplanada Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), AGROPECUARIA SANTA FE LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LUIS CARLOS PEREIRA TARLEY ( Cássia Cristina Aroeira Folha SP205185D ), Editora Vic Ltda.(Massa Falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), FORPAL FORNECEDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Itapicicuru S.A.- Empreendimentos Comerciais e Industrias ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ITAMONTE - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACAO S/C LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PENEDO COMERCIAL E AGRICOLA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), AGGS- Industrias Graficas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), EERJ EMPRESA EDITORIAL DO RIO DE JANEIROL LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), mitiko nakano ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que a execução prossiga contra os sócios da empresa executada, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0064300-50.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : JORGE DOS SANTOS ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subjetiva da reclamada pela doença profissional adquirida pelo autor durante o pacto laboral; para determinar o pagamento de uma indenização, na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos morais; para condenar a ré ao pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no importe de 100% do salário recebido pelo autor na empregadora, desde a data de seu afastamento da empresa (04.12.1990), nos termos do art. 949 do CC; para fixar o montante de R$ 30.000,00 a título de indenização por danos emergentes, bem como para determinar o pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Majorar o valor da condenação para R$ 130.000,00. Custas de R$ 2.600,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000664-33.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rejane Alves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando o vício existente, julgar procedente o pedido de pagamento de 15 minutos de horas extras, nos dias em que houve sobrelabor, a serem apurados por meio dos controles de ponto apresentados, com o adicional de 50%, aplicando-se o divisor 220 e reflexos, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001242-55.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Evarista Maria Garcia de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão existente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100700-54.1997.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Espólio de Edson Izídio Alves ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Espólio de Edson Izídio Alves ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar que a gratificação semestral, paga mensalmente, componha a base de cálculo das horas extras; deferir o pagamento de horas extras, a partir da oitava diária e quadragésima semanal, conforme a jornada aduzida na petição inicial; reconhecer a natureza salarial da parcela, devendo a mesma integrar o salário do autor para todos os fins; e, deferir a restituição dos honorários periciais adiantados pelo autor; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do primeiro réu, para julgar improcedente o pedido de diferenças a título de gratificação de gerente regional (Faça a sua Agência + Lucrativa); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, para declarar a perda do objeto do pedido de complementação da aposentadoria, ante a transação ocorrida entre as partes durante o curso do processo; e, determinar que, considerando-se que a presente ação foi ajuizada em 03/06/1997, a contagem dos juros será feita a partir dessa data até o efetivo pagamento, se a execução for direcionada ao segundo réu, observando-se os critérios variados estabelecidos pela OJ n.º 07, do Pleno do TST, para cada lapso temporal, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 40.000,00. Custas de R$ 800,00 pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000677-81.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Flavio Cardoso do Rosário ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Flavio Cardoso do Rosário ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar o pagamento de uma indenização, na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, bem como para determinar que a ré constitua capital garantidor suficiente para satisfazer o pagamento das pensões mensais vincendas, o qual deverá ser regularmente atualizado; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00. Custas de R$ 700,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000500-85.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcos Antonio Baptista ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), Município de Teresópolis (Procuradoria do Município de Teresópolis) - Recorrido : Marcos Antonio Baptista ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), Instituto Social Fibra ( Sandrigo Alves de Brito Gomes RJ131300D ), Município de Teresópolis (Procuradoria do Município de Teresópolis) - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso do segundo réu e integralmente do recurso adesivo do reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, nos termos da fundamentação; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedente o pedido referente às diferenças dos valores recebidos a título de adicional de insalubridade, em comparação com os valores fixados pelas Convenções Coletivas de Trabalho, e ao pagamento do adicional de insalubridade em sua totalidade no período entre 16/09/2010 e 31/12/2010, período de vínculo reconhecido pelo juízo a quo, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00 pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000531-08.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Juscelino Luiz Barros Alves ( Antonio Rogerio Correa RJ141854D ), - Recorrido : Auto Escola Mariana Sá LTDA -ME ( Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt RJ144802D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir uma hora extra por dia de trabalho, e respectivos reflexos no 13º salário e férias, conforme postulado nas alíneas ¿e¿ e ¿f¿ da inicial, relativamente aos dias em que o intervalo intrajornada foi suprimido, devendo ser observado o registro biométrico emitido pelo Detran, nos termos da fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 13.000,00. Custas de R$ 260,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002280-96.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : ANTONIO FERREIRA LIMA ( Ana Paula Lago Neves RJ175258D ), - Recorrido : CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar, no período compreendido entre 01.08.2011 e 15.08.2011, bem como entre 01.07.2012 e 14.07.2012, o pagamento das horas extras, na base adicional de 50%, adotando-se como parâmetro a jornada de 18:00 às 04:00 horas, de segunda a sexta-feira e, no mesmo horário, em alguns sábados, domingos e feriados, os quais serão apreciados nos termos de espécie de liquidação a vir a ser definida pelo Juízo. Quando o labor tiver ocorrido aos sábados, o adicional deverá ser o de 70%, e aos domingos, quando não compensados, o de 100%, conforme previsão contida nas normas coletivas de fls. 16, com a aplicação do divisor 220, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação, observando-se a hora noturna reduzida. Deve-se levar em consideração, ainda, para tal, o que dispõem as Súmulas nº 264 e 347, do TST, com os devidos reflexos e integrações legais. O labor extraordinário é devido naquilo que exceder à oitava hora diária. Determino, ainda, o pagamento das horas extraordinárias provenientes da redução do intervalo intrajornada, no período compreendido entre 01.08.2011 e 15.08.2011, bem como entre 01.07.2012 e 14.07.2012, devendo o mesmo ser calculado integralmente, a teor do que dispõem o art. 71, § 4º da CLT e a Súmula n.º 437 do C. TST, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Majorar o valor da condenação para R$ 75.000,00. Custas de R$ 1.500,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0006691-02.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Luiz Claudio Cirilo ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Luiz Claudio Cirilo ( Washington Luiz Paes Terra RJ153227D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da PETROBRAS, isto em razão da irregularidade de representação, CONHECER EM PARTE do recurso do reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Assistência Dentária Dent Riso Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Adriana Cassia Peçanha ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001553-13.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Viviane Ferreira Ribeiro Eugenio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cam Empreendimentos e Participações ( Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ18438D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros de mora não incidam sobre a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Helio Laterman ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sandra de Alcantara Silva dos Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução em face da primeira reclamada, devedora principal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2011.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fábio Silva de Sá ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os cálculos, relativos às rubricas vale-transporte, auxílio-refeição, cesta-alimentação, PLR e adicional por tempo de serviço, sejam refeitos, devendo ser observado o período limitado na inicial, qual seja, até 01/05/2008; para determinar que seja descontado os valores do auxílio-refeição comprovadamente recebidos pelo reclamante, bem como para que a PLR, referente ao ano de 2008, seja apurada de maneira proporcional. Determinar, ainda, que as horas extras deferidas observem os dias efetivamente trabalhados pelo autor, em conformidade com a coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Elaine de Lima Reis ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CLUBE NAVAL ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Agravado : JOSE AZEVEDO SOBRINHO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), SALAO REGINNES LTDA ( Alberto Bento Alves RJ104406D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o sobrestamento da execução em face do segundo réu, ora agravante, ultimando-se os atos executórios em face da primeira reclamada, no modo determinado na decisão de fls. 386 e como requerido pelo segundo réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1906019"
                            ],
                            "1906020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-27.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ana Christina Victorino Borges Gomes ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1906020"
                            ],
                            "1906021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete Desembargador Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Sandra de Alcantara Silva dos Santos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Helio Laterman\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Helio Laterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.358/359. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1906021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1905732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000989-34.2014.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Conceicao de Souza [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Ebgdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação jducial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauro Conceicao de Souza, Ebgdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação jducial \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 184: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1905732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1906142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002185-69.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Paulo Rogerio Andrade Ferreira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1058600-12.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Edson de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Edson de Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao do exequente e dar provimento ao da reclamada para excluir a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000890-04.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : João Victor Rezendes Brunelli ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Fidens Engenharia S/A ( Simone Seixlack Valadares MG67208D ), -por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das diferenças salariais, considerando o piso estabelecido, desde 01 de fevereiro de 2013 até sua dispensa em 09.10.2013, de acordo com a norma coletiva juntada aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1049200-08.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Jose Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Jose Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por Jose Alves e Companhia Docas do Rio de Janeiro e, no mérito, negar provimento ao do exequente e dar provimento ao da reclamada para excluir a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1906142"
                            ],
                            "1906165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-33.2011.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Ana Cristina Gollo PaivaMax GolloEdson Barbosa Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Jose Antonio Gollo Paiva - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhes provimento, para retirar a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000738-40.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : ABL Óleo e Gás Ltda ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Ramos ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), ABL Óleo e Gás Ltda ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da 2ª Reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais e fixá-lo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e negar provimento ao apelo da 1ª Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-89.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Elizeu Nizio de Araújo ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, conhecer do recurso da quarta reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086200-25.1997.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUIZ MATIAS SOBRINHO ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, acolher a preliminar arguida pelo exequente para determinar a expedição de alvará do valor incontroverso, e, no mérito, negar-lhe provimento ao do Autor e dar parcial provimento ao da Ré para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Claudio Roberto de Azevedo Ferreira ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que dava-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1906165"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1906182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Suzana Ribeiro Ramos Cabral ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Suzana Ribeiro Ramos Cabral ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico do recurso da autora referente às horas extras, ante a preclusão verificada na espécie, e do tópico referente à incompetência da Justiça do Trabalho constante do recurso do réu, ante a falta de interesse de agir, rejeitar a preliminar arguida pelo réu em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) determinar a integração da verba denominada sistema de remuneração variável no cálculo do repouso semanal remunerado, das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do FGTS e da multa de 40%, do aviso prévio, das horas extras, observando-se os termos da OJ nº 394 da SDI-I do C. TST, deduzindo parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de prêmio de acidente de trabalho; d) condenar o réu ao pagamento da “ajuda para aluguel”, ante a violação ao princípio da isonomia, nos termos em que postulados, ou seja, deverão ser observados os valores pagos à modelo Aidia Dias Cardoso, tendo em vista que esta foi a paradigma que recebeu o maior valor da verba em análise, dentre aqueles que não observaram os critérios para tal recebimento; dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das diferenças referentes ao Plano de Participação de Resultados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 75.000,00, (setenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no importe de R$ 1.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Espedito de Souza Pereira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para: i) determinar que a pensão vitalícia do reclamante será no valor correspondente a 100% do seu salário mensal devido à época da rescisão contratual, atualizado com juros e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e atualizados conforme os índices de reajuste de sua categoria, sendo que tais pagamentos deverão ser feitos mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês e; ii) sanar o erro material apontando quanto ao valor da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002012-22.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Wilson Gouvea de Araujo ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões, mantendo-se a sentença quanto à integração da parcela e para fixar a jornada do autor das 07:00 às 16:30 horas, em dois domingos antes do natal e no domingo que antecede o carnaval, excluindo-se da condenação os feriados laborados e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para aplicar o adicional de 80% no tocante às horas extras, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000055-79.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Maurilio de Carvalho Sousa ( Jackson Luis Quintanilha da Silva - RJ155140D) - Agravado : Fidens Engenharia S/A ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embargado : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Danielle Oliveira Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-39.2015.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Sistel de Seguridade Social ( João Joaquim Martinelli RJ139475D)- Agravado : ELISABETE COUTO PITTA (sucessora de Armando dos Anjos Pitta) ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de Relator, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001202-61.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge Roberto Alves Viana ( Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D ), - Recorrido : Empresa Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030800-72.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (PAVILHAO ESPERANCA) ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), - Agravado : ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para: I- para declarar insubsistente a penhora do bem sob constrição judicial; II- afastar a preclusão quanto à discussão dos cálculos homologados, nos termos do artigo 884, § 3º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2015.5.01.0074 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Cia Botafogo S.A.(Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D) - Agravado : Tulio Lustosa Seixas Pinheiro ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-21.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ademir Cordeiro de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906182"
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                            "1906183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-40.2013.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Danielle Oliveira Silva , Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002212-93.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Walter Tomaz Gomes ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, salvo quanto ao pedido de indenização por dano moral, por falta de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Daniel de Moura Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001237-96.2013.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eloi da Silva Ferreira ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - Recorrido : OSX Construção Naval S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), ICEC Industria de Construção ( Rubens Antonio Albertoni Ribeiro SP265045D ), LLX ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso do Autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa e julgar procedente o pedido de reintegração do Autor ao trabalho, convertendo sua reintegração em indenização com pagamento de salários e demais vantagens contratuais, por já vencido o prazo de estabilidade e, consequentemente, deferir as verbas decorrentes de dispensa imotivada: aviso-prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, férias mais um terço, décimo terceiro salário e multa do art. 477 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906223"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1906157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2005.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Agnaldo de Paula Sepúlveda Maria de Fátima Bezerra da SilvaJose de Oliveira Guzo ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1906157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1906074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Roberto de Almeida Vale ( Iraci Elias da Silva RJ1418A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Cristina da Silva Cardoso, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : JANAINA APARECIDA PIO FERRAZ ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME ( Neide Escobar RJ133113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0122400-09.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CIRO BEZERRA DA SILVA ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Agravado : FUNDAÇÃO HERMINE E PAUL ZIELINSKI ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0005607-63.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Gevian Rocha Ozorio ( Erick Miranda Carneiro RJ167735D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto no que tangencia à preliminar de coisa julgada e às multas dos artigos 467 e 477, da CLT, por falta de interesse; REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0219300-12.2006.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Claudio Goncalves de Macedo ( Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - Agravado : Marlei Antonio da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wellington Dias dos Santos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Berivaldo Alves dos Santos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Enildo Gregório do Nascimento Filho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução como requerido pelo exequente com a consulta junto ao BACEN JUD da existência e, em caso positivo, bloqueio de valores em face do executado indicado.\r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Gilmar Holanda ( Jose de Brasil Pereira Gonzalez RJ131879D ), - Agravado : Catia Regina ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Joelma Imaculada da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Geraldo Otávio dos Santos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Flavia Cordeiro Rodrigues ( Ana Paula de Souza Del Rei Silva RJ166603D ), Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição; REJEITAR a preliminar de não delimitação da matéria e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reincluir como responsável pelos créditos exequendos a sócia retirante. Restou vencida a Presidência. Esteve presente a Dra. Dayse Maiques de Souza Alves, representando o Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : TGB Services - ME ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - Recorrido : Ernane Luiz Gomes Silva ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastada a preliminar de nulidade da sentença, reduzir o valor reconhecido como média mensal percebida pelo autor a título de comissões não contabilizadas para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Arbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00. Mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1906074"
                            ],
                            "1905717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0076100-15.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Ebgte: Carlos Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Carlos Fernando dos Santos Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897 -A da CLT, Vista à parte contrária, prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1905717"
                            ],
                            "1905716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0070800-56.2006.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Nercileide Sampaio Calazans\r\n\r\nAgdo: Cantina Ramparo Ltda., MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, ROBERTA CRISTINA AGUIAR NEVES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, ROBERTA CRISTINA AGUIAR NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que declarou a extinção da execução e determinar o seu prosseguimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1905716"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168500-82.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira da Costa [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Carlos Alberto Chiesa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira da Costa \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-87.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Freire [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Freire\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-93.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATIAS DIAS PIMENTA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do RIo de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATIAS DIAS PIMENTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-97.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefan Rocha da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefan Rocha da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva dos Santos Mendes [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: GILSON DE OLIVEIRA, Réu: ELISABETH FERREIRA O. BURGOS, Réu: Telebaterias Ana Neri, Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva dos Santos Mendes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-14.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: George El-Khouri, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves Lima \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-86.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA, Réu: LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Cerqueira do Carmo Pinto [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Cerqueira do Carmo Pinto\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Padrão [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Padrão\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Marco Antonio Torres de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Alberiz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria da Colônia Ltda., Réu: Dora Alice Vale D Oliveira, Réu: Maria de Fatima Vale de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Alberiz\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciano dos Santos [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Aut: Roseli Melo Amaral Rodrigues [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA - Servicos Especializados Ltda., Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Maciano dos Santos, Aut Roseli Melo Amaral Rodrigues\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEODORO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEODORO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1905842"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-55.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Maria Cristina Liebermeister Tolipan [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Réu: Silvio de Carvalho Ximenes, Réu: Cristiane Vera Cruz Ximenes, Réu: MARINA VERA CRUZ XIMENES (sócia), Réu: SÍLVIO DE CARVALHO XIMENES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000453-88.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Roberto Lamas Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Roberto Lamas Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 356/357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0041900-13.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GERMANO [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA JARDIM DE FLORES LTDA, Réu: ERZILIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GERMANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nelci Santana de Oliveira \r\n\r\nVista às partes dos valores devidos (fl. 554), sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo acima, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009400-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut William Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0104800-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Frutuoso Faustino [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Frutuoso Faustino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 176/177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-41.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-19.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Britto Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Britto Peres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos novos cálculos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005600-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Melo Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ricardo de Abreu Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo de Abreu Marques\r\n\r\nAo embargado para apresentar contraminuta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-83.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogerio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000052-16.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ernani Lima Piauilino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ernani Lima Piauilino, Exdo Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nPor já passada a semana da conciliação de execução trabalhista, intimem-se as partes para, querendo, comparecer à Secretaria da Vara, em qualquer dia e hora de audiência para homologação de eventual ajuste, bem como, intime-se a reclamada para que manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-31.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nEgdo: Luzinete de Melo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nAo embargado para apresentar sua contraminuta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eustaquio Sebastiao\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Israel Souza da Matta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nÀ reclamada para ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-75.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERV GERAIS LTDA, Réu: ADILSON OLIVEIRA E SILVA, Réu: BIANCA E SILVA BOTELHO ANTONIO, Réu: DANIELLE MULLER E SILVA, Réu: MURILO MULLER, Réu: CERLY GOMES MULLER, Réu: SOUSERV SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de alvará e para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. Após transcorridos 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Fernandes de Castro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0214700-86.1993.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: ANTONIA FABIANO PIRES MONTEIRO, Aut: ARMANDO DE LACERDA OLIVEIRA, Aut: GERVASIO PIMENTEL GOMES, Aut: JOAO EVANGELISTA S. PEREIRA, Aut: MIRACELMA MARIA CASTRO HARTE (herdeira de Jorge Santiago Hartery), Aut: JOSE BONI FILHO, Aut: GUARACY JORGE DA SILVA, Aut: EDUARDO THOMPSON FLORES, Aut: MARCOS ANTONIO DO N. GONCALVES, Aut: MARCO ANTONIO S. CAVALCANTI, Aut: MILTON PEREIRA FRANCO, Aut: NIELSEN ALVES SILVA, Aut: NILTON FONSECA PASSOS, Aut: SIND NAC MESTRES CAB.C/MESTRES EM TRANSP MARIT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIND NAC OF RADIOCOMUNICACAO M. MERCANTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIND. NAC. OFICIAIS DE MAQ. MARINHA MERCANTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE F. SILVA, Aut: WILTON CARLOS DE A. MENDES, Aut: URANIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE\r\n\r\nVenha o Sindicato com os documentos relativos ao reclamante Nielsen Alvez da Silva para posterior expedição de alvará em favor do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Souza Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Souza Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 392/393, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Saboia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 793/794, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Martins Caldas [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Martins Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-45.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO COSTA RUBEM [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Réu: ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO COSTA RUBEM\r\n\r\nAo reclamante para ciência do resultado negativo do mandado expedido, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-81.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Santos Penha Farias [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda. [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)], Réu: Luiz Faria Soares (sócio) [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Santos Penha Farias, Réu Escola Técnica Dimensão Ltda. , Réu Luiz Faria Soares (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 (desconstituição da penhora), sendo o autor para indicar meios eficazes e inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-31.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000031-40.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Vicente de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nExdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex Vicente de Oliveira , Exdo Costa Verde Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.844,86 ou 4.820.154,62 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 49.553,67 ou 3.925.661,95 TRs, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. Obs.: Trata-se de execução provisória. Em caso de garantia do juízo, não podendo liberar valores por hora. \r\n\r\nProcesso: 0073300-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Collares Schlemm [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Collares Schlemm\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA\r\n\r\nVista às partes ára ciência do despacho de fl. 2561, em 5 dias. Decorrido o prazo, venha a reclamada coms os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: FABIANI GOMES MAIA , Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel mencionado, uma vez que tal documento é imprescindível para a realização da diligência (mandado de penhora e avaliação). \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rangel de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor efetivamente recebido através do alvará n° 1151/2015, de 31/08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0073500-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia), Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia), Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Romulo Aguiar [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Romulo Aguiar\r\n\r\nFace a certidão de fl. 184, venha o reclamante com a habilitação requerida em 30 dias, sob pena de ser devolvido o valor à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000508-68.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Leal Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001752-32.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Guimarães [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Peggy Mendes Goncalves (OAB: RJ 101009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA NICHA CORREA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: CELIO MACHADO NUNES, Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO , Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA NICHA CORREA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da decisão de fl. 323 e para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Fonseca de Macedo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-12.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Oliveira [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Cleiton de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.258,29 ou 178.888,20 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Obs.: Verba isenta de Cota Fiscal e Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0108000-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Prates [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nAnte a promoção de fl. 567, retifique a reclamada os cálculos onde cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilza dos Santos (Beneficiária) [Adv. Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 - D)], Aut: Joana Rodrigues da Silva (Beneficiária) [Adv. Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda., Réu: JORGE LUIZ DE JESUS MONTEIRO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Rodrigues da Silva (Beneficiária), Aut Maria Ilza dos Santos (Beneficiária)\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará sua manifestação com a apresentação dos cálculos de liquidação, pelo prazo de 90 dias. Entender-se-á o silêncio como abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001757-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observadas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000567-56.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes dos Santos [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luiz Lopes dos Santos \r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 13/11/2015, às 15 horas, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação, bem como para a reclamada proceder a entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1905528"
                            ],
                            "1905526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0001548-85.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Duarte Marine (sócio),Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Felix da Pavuna Ltda. EPP.,Gustavo Lourenço Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Duarte Marine (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.286,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Lourenço Ferreira (sócio),Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Felix da Pavuna Ltda. EPP.,Gustavo Lourenço Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Lourenço Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.286,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000828-55.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Falcão Junior\r\n\r\nExecutado: Robson Leitão Gomes (sócio),Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.,Almir Salvadori (sócio),Silvia Ruth Machado Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Leitão Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia Ruth Machado Costa (sócia),Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.,Almir Salvadori (sócio),Silvia Ruth Machado Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Ruth Machado Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.907,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000147-17.2013.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Maria dos Santos Sá\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Barreto (sócio),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thayza de Oliveira Barreto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thalita de Oliveira Barreto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Belli (sócio),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Belli (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Felipe (sócia),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Felipe (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josiane de Oliveira Barreto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto (sócio),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yolanda Felippo Barreto (sócia),Infornova Ambiental Ltda,JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ,WKR Comércio e Serviços Ltda.,Cimeira, Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Import - Service Serviços de Limpeza Ltda,Locanty Service Serviços Temporários Ltda ,Thalita de Oliveira Barreto (sócia),Sérgio de Belli (sócio),Josiane de Oliveira Barreto (sócia),Thayza de Oliveira Barreto (sócia),Yolanda Felippo Barreto (sócia),Luiz Carlos de Oliveira (sócio),Maria Felipe (sócia),João Alberto Felippo Barreto (sócio),Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Felippo Barreto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.811,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905526"
                            ],
                            "1905527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000054-83.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogerio da Silva Figueiredo\r\n\r\nExdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-29.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CARLOS DE ARAUJO , NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica m ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905527"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Aurelio Cabral de Barros [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Aurelio Cabral de Barros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Guimarães Rodrigues Cosendey [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social , Aut Rosângela Guimarães Rodrigues Cosendey\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1111, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000263-54.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Fonseca de Oliveira Reis [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. - n/p sócio SÉRGIO FERNANDO D´ELIA, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - n/p sócio ROGÉRIO ROCHA DE SOUZA, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - n/p sócio ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Fonseca de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 133/138, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Muniz de Carvalho Rangel [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Muniz de Carvalho Rangel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000481-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cristiane de Souza Melo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Walmir Soeiro, Réu: Nancy Soeiro, Réu: Selma Soeiro, Réu: Soely Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristiane de Souza Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 103 e fls 105, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294: \"Intime-se a autora para fornecer o número do seu CPF, vez que a informação é necessária para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 368.\" \r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Riceli Queiroz de Oliveira [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Riceli Queiroz de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 136, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto Rodrigues Pinto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cidade Service Tur Transportes Turistico Ltda. [Adv. Bernardo Gama Filho (OAB: RJ 112685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Augusto Rodrigues Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-28.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR DA PAIXAO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirlei Braga e Silva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR DA PAIXAO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolu8ção da Carta Precatória Executória de fls. 433/437v, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-48.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: Bergson Batista Contão, Réu: Lucy Laura Alvim Varella, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 250, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 330/338, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-14.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Peixoto da Cunha [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Peixoto da Cunha \r\n\r\nCiência da devolução da Carta precatória, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001423-85.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Morano Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Morano Diniz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 640, devendo depositar o valor dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036900-14.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Malvinas Ltda., Réu: Gesso Branco Ltda., Réu: Roberto Dalla Libera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 279v, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-09.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eloi da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Valdia Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eloi da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação de fls. 270, do não comparecimento da reclamada para anotação da sua CTPS e para requerer o que mais entendender de direito, em 10 dias, sob pena de serem devolvidos os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 131, em 5 dias, e dizer se tem interesse na expedição de certidão para habilitação na falência da reclamada. \r\n\r\nId: 1906237"
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                            "1906236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0108800-91.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Espólio de João José Siciliano representado por Suzana Muller Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Muller Siciliano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 163/165, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906236"
                            ],
                            "1905768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.12.2015, a partir das 12:00 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 15.12.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0000173-80.2011.5.01.0003 - CartPrec - Autor. Damião José de Ávila, Réu: RA Concreto Projetado Obras e Serviços Técnicos Ltda; Bem(ns): IMÓVEL situado na Rua Arthur Orlando, lote 41, quadra IV, lado par, com demais especificações contidas na certidão cartorária do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, onde consta Hipoteca gravada na R-12 da respectiva matrícula, além das seguintes penhoras: na R.14 - Penhora da 3ª Vara Cível; na R.17 - Penhora da 18ª JCJ-RJ; na R.18 - Penhora da 5ª Vara de Fazenda Pública e na R.19 - Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública. Consta na fl. 42 Ofício do 9º RGI/RJ informando a prenotação da penhora do imóvel neste processo. Certidão de Situação Fiscal do Imóvel, datada de 02/10/2015, informa débitos de IPTU dos anos de 2007/2008/2009/2010/2012 com total de R$ 19.044,21 mais acréscimos legais, e também o débito referente a 2015 no valor de R$ 2.107,99; Certidão Positiva de Débito da FUNESBOM (Taxa de Incêndio), de 20/10/2015, informa débitos de 2010 a 2014 totalizando R$ 916,38. Auto de Penhora e Avaliação datado de 05/05/2011, de fl. 28, avalia o imóvel em R$ 150.000,00, equivalente a 70.251,03 Ufir's, o que corresponde nesta data a R$ 190.513,77 (cento e noventa mil quinhentos e treze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5 º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLÁUDIA ARANTES FERRÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1905768"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fialho da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fialho da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Réu: William Barcellos da Silva (S), Réu: Maria Matosinha de Souza (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0082100-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Benedito Vieira (S), Réu: Joaquim Canals Sarrion (S), Réu: Lourdes Munhoz Rodrigues de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 766. \r\n\r\nProcesso: 0081500-64.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA MARTINS DE JESUS [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA MARTINS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0066800-73.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ribeiro Lencina [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Assessoria de Empresas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ribeiro Lencina\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0116000-59.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR SEBASTIAO [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP Telecomunicações SA [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - A)], Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA (S), Réu: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0120100-42.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza da Silva dos Santos [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: ARTUR CARNEIRO PENA, Réu: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Menezes Tupinambá [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Menezes Tupinambá\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0061000-40.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ARAUJO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: NARCISO MARQUES SOARES PEREIRA, Réu: MARIA DA PAIXAO PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0103100-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Chrispim Antonio [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Chrispim Antonio\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0087700-58.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO BRUNO LIMA CABRAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ISRAEL MAGALHÁES (S), Réu: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO BRUNO LIMA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0001197-43.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lima Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RAMIRO EDUARDO VASENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lima Ramos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONYMO DIAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA, Réu: GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, Réu: HOMERO BORGES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONYMO DIAS\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Soares de Melo [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Graphmaster Computer Ltda / sócio: Reginaldo Leite Ferreira, Réu: MARCELO INÁCIO TARTAGLIA, Réu: REGINALDO LEITE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIRA MENDES CORREIA [Adv. Ana Licia Werneck Cabrita (OAB: RJ 145876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA ROCHA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRA MENDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0044600-14.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ONTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000430-68.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Rizzo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Arte [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: ARACY AUGUSTO BRANCO GOMES, Réu: DALLAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Ferreira Rizzo\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0018400-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luis Antonio Costa (S), Réu: Isaac Rosenfeld (S), Réu: ELAINE DE MOURA SPARES RESENFELD (S), Réu: NEIDE COSTA(S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0172100-44.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DOMINGOS SHENATTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fabio Correa Barbosa, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ MARINS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DOMINGOS SHENATTO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 795. \r\n\r\nProcesso: 0129000-63.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacelar (S), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0163600-42.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: HERODIANA VELOSO ARAUJO [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: Albano Eufrazio , Réu: Amandio Pereira Gomes Eufrazio, Réu: Alberto Pereira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERODIANA VELOSO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BRICK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU , Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGUÇU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sá de Santana [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Sá de Santana \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0008500-79.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtecir Pedro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: Noel de Souza, Réu: Carlos Murilo Monteiro, Réu: Comseg Cia de Serviços Ltda a/c Carlos Murilo Monteiro, Réu: Comseg Cia de Serviços Ltda a/c Noel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000670-28.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Fagundes [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condomínio Pontal Quality Green [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Fagundes \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0000571-24.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARA DA CRUZ [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Pedro Siaretta (S), Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge (S), Réu: Aureo Accacio Flores (S), Réu: Mercedes Canova (S), Réu: Waldemar Alves Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0115300-05.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena de Jesus Pinto [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Administradora do Recreio Ltda., Réu: CAMILA ADOUR MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expe dição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Paulino [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Axcel Books do Brasil Editora Ltda. , Réu: GISELLA NARCISI REINPRECHT, Réu: RICARDO REINPRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Paulino\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0058800-16.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca dos Santos [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Paulo Bottini (S), Réu: Bruno Bottini (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0104900-63.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rego Biavati [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rego Biavati\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0184200-07.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PAULO ROLIM [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA WONG LTDA. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE PAULO ROLIM\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0255100-10.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: José Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimarães (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0084500-82.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI PINTO QUINTANILHA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Aut: Rosangela Thome Quintanilha (Viúva Sucessora)\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: GRAU ACADEMIAS DE NATACAO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sérgio de Araujo Faro, Réu: Edmilson Carneiro do Nascimento, Réu: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CAMPOS , Réu: Sonia Regina da Silva (S)\r\n\r\nTI: Rosangela Tome Quintanilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI PINTO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0078200-84.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Gomes Barbosa Ltda., Réu: JORGE BARBOSA FILHO, Réu: MARLENE FARIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0189300-88.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNY DE PAULO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: PAULO SILVA, Réu: VALDO DOS REIS SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNY DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0179600-20.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPPIN CRIACAO E LICENCIAMENTO LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: Rodrigo Antonio da Costa Lopes da Cruz (s), Réu: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0218900-28.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, Réu: HOLMER TEIXEIRA JUNIOR (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR PAULINO TOMAZIA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0275000-42.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELHISTA COELHO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR MACAR LTDA [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro (OAB: RJ 74712 - D)], Réu: Antonio Cardoso (S), Réu: Antonio de Oliveira Varzeas (S), Réu: Maria Fernanda CArdoso Varzeas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELHISTA COELHO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0083300-54.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SANTA ANNA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Marco Antonio Fonte Silva (S), Réu: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (S), Réu: Luiz Henrique Bastos Cordeiro (S), Réu: Julio Cesar Fonte Silva (S), Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro (S), Réu: Sergio Paulo Figueira Tinoco (S), Réu: Alberto Lucas Gonçalves (S), Réu: Lourizete Ferreira de Mattos Silva (S), Réu: Ana Cristina Almeida de Souza (S)\r\n\r\nTI: LUIZ FELIPE GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SANTA ANNA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001407-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Marinho da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Minas Ltda EPP, Réu: Rodrigo Chiconeli Rossi, Réu: William Rossi Lucas, Réu: RODRIGO CHICONELI ROSSI, Réu: WILLIAN ROSSI LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM ROCHA ESTEVES [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM ROCHA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0075900-91.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS DE ANDRADE [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: DICAP-Distribuidora, Industria e Comercio de Cartoes e Artigos de Papelarias Ltda., Réu: José Garcia Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0022300-29.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GONCALVES CIDREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, Réu: Marcos Antonio Molina dos Santos (S), Réu: Marcia Aparecida Pascoal Marçal dos SAntos (S), Réu: CÍCERO DE SOUZA FERREIRA (s), Réu: JORGE PINTO DE SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA GONCALVES CIDREIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000538-97.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Costa Filho [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Serralheria Recanto do Méier [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)], Réu: Valdelcio Araujo Leonardo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da ex pedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0207100-37.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA GALVAO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA, Réu: José Rial Pose Filho, Réu: Ademir Jose Manzatto (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA GALVAO\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0254700-93.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR SIMAO DE MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Maurício de Lemos (S), Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR SIMAO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0250900-91.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)], Réu: JOÃO FRANKLIN PINTO, Réu: DEUSALENE LOPES FRANKLIN\r\n\r\nTI: JOSE MARCOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0065300-45.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE SILVA DE AMORIM [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)], Réu: JOSÉ DE FREITAS NETO, Réu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO CLOVIS BEVILAQUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE SILVA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0121700-69.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Abelha de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Ivani Edeson da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Maria Jose Silva de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: Sandra Helena Jordao [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Abelha de Oliveira, Aut Ivani Edeson da Silva, Aut Maria Jose Silva de Andrade, Aut Sandra Helena Jordao\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Clemente Jayme Homsani, Réu: Maria Dora Brayer , Réu: Tania Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZILIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0028100-04.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN HEIMBECH VIVALDI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Daniel José de Bernardis (S), Réu: Pacífico Paoli (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN HEIMBECH VIVALDI\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0213700-69.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MACHADO [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSA RIO -NP SOCIO JORGE MAURICIO M DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0096600-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins de Assis [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Aerea Rio Grandense (Massa Falida de S.A) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Aerea Rio Grandense (Massa Falida de S.A)\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0056200-08.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LIMA RAYMUNDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DONATO MUNIZ GESTEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LIMA RAYMUNDO, Aut DONATO MUNIZ GESTEIRA, Aut JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 1191. \r\n\r\nProcesso: 0151300-33.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Neves de Carvalho [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfatex Comércio de Papelaria e Livraria Ltda. ME , Réu: PATRICIA BARROS EIRAS DE SOUZA, Réu: ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Neves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0233800-55.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gustavo Fonseca Moraes (OAB: RJ 140364 - D)], Réu: Claudio Jose Macario (S), Réu: Tania Lucia Soares Ojeda (S), Réu: Carlos Augusto Macario (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0231500-76.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Alessandra Bitencourt S. Mercê (OAB: RJ 98027 - D)], Réu: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: MARIA ANGELICA AMARANTE GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0221200-89.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TORRES DE AZEVEDO [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: Mario Rego Monteiro, Réu: Jose Vieira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0119000-62.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DE MATOS VIANA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MANUEL DE OLIVEIRA, Réu: MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DE MATOS VIANA\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 350. \r\n\r\nId: 1906221"
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                                "Processo: 0098100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUSA, Réu: FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTI: Lilian Maria Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Tijuquinha Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0109700-68.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Francisco do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA , Réu: CELI COELHO LOPES, Réu: SORAYA COELHO LOPES, Réu: Pedro Luiz Costa Mendonça, Réu: Geisa de Moura Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Francisco do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Campos Ramos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARCELO GORODICHT [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Campos Ramos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145400-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Ganglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Jose Lima da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS [Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo (OAB: RJ 99496 - D)], Réu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Jose Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM , Réu: Espólio de Ary Cruvello D Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-03.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE, Réu: CLEA VIDAL DO VAL [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)], Réu: MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMESIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1906143"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S/A., Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 398-v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Caloiaro de Macedo, Réu S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nAcolhido(a)(s) os Embargos de Declaração no 1º Grau. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Pereira Lopes [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Paulo Fernando Pereira Lopes\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, designo o dia 27/11/2015 às 13:00h para que a reclamada anote a CTPS do autor, nos termos do acórdão de fls. 1537/1545-v. \r\n\r\nProcesso: 0000796-95.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida de Santa Anna [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 223 e vir com a regularização processual, no prazo de 10 dias, ante a ausência de procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0212400-89.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TADEU DA ROCHA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA, Réu: BENEDITO JOSE OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Réu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.480.898,70 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1145/1161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 240 e informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, responder à impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor às fls. 301/312. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127300-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: MAURO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva do Carmo\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da petição de fls. 194/197, devendo informar eventual inadimplemento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Alves Terzella [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lucienne Alves Terzella\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e que a Impuganação à sentença de liquidação fora julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Duarte Gameleira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Nelson Moscoso, Réu: Gabriela Mendes Moscoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Duarte Gameleira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 220 e vir com meios efetivos de prosseguimento com a execução no prazo de 30 dias ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos do despacho fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001181-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANY WIENCKOSKI DA SILVA BRANCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo réu, para cumprir o item 7 de fls. 1105. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira de Farias\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 282/284. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues (Espólio de) [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues (Espólio de), Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-19.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE PAULO [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ANGELA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: JOAO VARGAS RASE, Réu: MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: SUEUDES VIEIRA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA, Réu SUEUDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos, sendo que, decorrido o prazo, os mesmos serão liberados ao autor, observando-se, ainda, que, em querendo apresentar embargos à execução, o juízo deverá ser integralmente garantido. Em não havendo manifestação, expeça-se alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane de Oliveira Schelb \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Gama [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Eduardo de Almeida Gama\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Prazo Comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO ELIAS CARDOSO [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Batista\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência da petição de fls. 202/203, devendo informar eventual inadimplemento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1905804"
                            ],
                            "1905802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000996-73.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Ferreira da Costa Sobrinho \r\n\r\nExecutado: Breda Rio Transportes Ltda. ,Adelino dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados VALTER DOS SANTOS LOPES e ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 24.409,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-92.1991.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE SANTORO\r\n\r\nExecutado: MED-GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESA LTDA,Americo Jose Maia Gonçalves,EDUARDO ALBERTO MAIA GONÇALVES,Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ FERREIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 56.499,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000543-10.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia Carone Barreiros \r\n\r\nExecutado: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados EWERTON RODRIGUES BATALHA, MARY RODRIGUES BATALHA e WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 96.350,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905802"
                            ],
                            "1905803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0212400-89.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TADEU DA ROCHA\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA, BENEDITO JOSE OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Confeitaria Lua de Nata Ltda., Luciana Maria Almeida Dias, Confeitaria Lua de Nata II Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Lua de Nata II Ltda, EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alcantara da Silva \r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., Heloisa Domingues Montezuma\r\n\r\nPelo presente fica m Carla de Oliveira Vitorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 24.094,21, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905803"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermega Serviços de Internet Ltda, Réu: Arthur Affonso de Araujo Braga\r\n\r\nTI: PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO Pedro Luis de Araújo Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução do BANCO DO BRASIL, em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a implantaçao de pensao em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Parmanhani \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Ataide da Silva [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Conceição 116 Entretenimentos Ltda ME, Réu: Diomedes de Góis Leite Neto, Réu: Oceânica Club Comércio e Entretenimento Ltda, Réu: Ana Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide Ataide da Silva \r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Martins Domingos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Duran de Souza Guimarães, Réu: Dario Felippe Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 224. ,\r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Santos Barthar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. , Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Santos Barthar \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar do Prado [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda., Aut Natalia Aguiar do Prado \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 16/11/2015 , às 16,00 horas para retificaçao na CTPS da parte autora. Ausente a rda, srra aplicada multa unica no valor de R$ 1.000,00. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da retificaçao.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 313, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Rodolpho Bussinger\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-51.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Facundo Masini [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Facundo Masini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo José de Carvalho [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0803/2015 - CEF, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000599-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dieb Muniz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Dieb Muniz \r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 649 e demais cominaçoes de fls 650, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-70.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000014-74.2015.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Isaac Dallale (Espólio de) [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIRO ROSA TELLES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ROSA TELLES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carolino Angelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (Sócia de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (Sócio de Transporte Amigos Unidos S.A.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carolino Angelo\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para analise, sendo certo que o prazo deve correr em cartorio. \r\n\r\nId: 1906133"
                            ],
                            "1906132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0138600-53.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nExecutado: Henrique Cesar Cappellano ,Pinturas Revenco Ltda,Paulo Sergio Cappellano,Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Cesar Cappellano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.793,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101000-51.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir de Lima\r\n\r\nExecutado: Marcello Behrens Deorce ,Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.,Jose Humberto Deorce \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Behrens Deorce , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 531.839,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Humberto Deorce ,Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.,Jose Humberto Deorce \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Humberto Deorce , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 531.839,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035500-87.1996.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SUZANO NUNES\r\n\r\nExecutado: Companhia Brasileira de Multimidia ,ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA,Editora JB S.A.,JORNAL DO BRASIL S/A,Docas Investimentos S/A,Editora Peixes S.A,Santa Maria Participações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Brasileira de Multimidia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.504,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000818-81.2011.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriele Cabral Silva\r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes ,Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.,Djanete Araujo Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.917,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djanete Araujo Gomes ,Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.,Djanete Araujo Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Djanete Araujo Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.917,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906132"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000712-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Silva de Souza \r\n\r\nIndefiro o requerimento autoral. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Macedo Pereira [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Farmácia Vita [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Macedo Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretasria da Vara para retirar a Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000723-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Eldmir Mario de Alcantara [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Mauro Conde [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Valter Pitta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Frazão [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: MC de Campo Grande Informática Ltda. ME, Réu: Cláudio Ossola Guimaráes, Réu: Cristiane Ramos Calenzo, Réu: Info West Informática de Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Frazão\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 97 que determinou a inclusão dos sócios na execução. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao e comprovar, por intermédio de documento hábil, em 10 dias, a efetiva função do reclamante, sob pena de ser considerada em desvio. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine da Silva Paixão [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME, Réu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Em Liquidação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristine da Silva Paixão\r\n\r\nVista da adequação dos cálculos, devendo a ré requerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernandes Maciel [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernandes Maciel , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 441, sendo as rés para virem com o depósito no prazo de 48h, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira da Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moreira da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Leite [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiworld Centrais de Serviços de Entregas Ltda. , Réu: Jorge Antônio Pensabem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Leite \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000023-72.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Barreto Pinheiro [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreto Pinheiro \r\n\r\nSuspenda-se por um ano a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-70.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES, Réu: Cleide Mare de Mello Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Abreu de Oliveira Marques\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria, após às 14h. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Lima Pacheco [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Lima Pacheco\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-67.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Zane de Carvalho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nciência da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-96.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silva\r\n\r\nVista dos documentos acautelados da Receita Federal na Secretaria da Vara após às 14h, por motivos operacionais. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-11.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: José Carlos deÁvila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Tereza Cristina de Araújo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Henrique Zettel [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Jamil Nassif de Magalhães [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS , Aut Henrique Zettel , Aut Jamil Nassif de Magalhães , Aut José Carlos deÁvila Betencourt, Aut Nelson Camanho da Costa Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tereza Cristina de Araújo Caldas \r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito de fls. 761 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0059001-52.2005.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemary Zane de Carvalho\r\n\r\nApresentar extrato de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Armindo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Réu Estrela Baiana Transportes Ltda., Aut Jorge Luiz Armindo\r\n\r\nIndefiro requerimento de fls311/312 .\r\n\r\nId: 1905636"
                            ],
                            "1905776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-53.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSIC CITY ELETRO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nvista dos documentos apresentados pela Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Pereira de Azevedo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fiame e Azevedo Ltda. ME, Réu: ELIAS FIAME [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Pereira de Azevedo \r\n\r\nrequerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-88.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Ferreira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Ferreira \r\n\r\nCiência do resultado negativo e indicar meios para prosseguimento da execução. prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-55.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fonseca Rezende [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nciência do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Delta Construções S.A.-\"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tertininha Peixinho\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000115-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 -D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Rosane Nogueira Montassier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros da Silva \r\n\r\nvista das notificações devolvidas(fls 76/77) .\r\n\r\nProcesso: 0000466-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KRISNA DE SOUZA LAURENTINO [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)], Aut: JUAN DE SOUZA FERREIRA, Aut: SARAH HELENA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS GIANOTI DA SILVA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: MGV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA., Réu: Orla Rio Concessionária Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KRISNA DE SOUZA LAURENTINO, Réu MARCOS VINICIUS GIANOTI DA SILVA\r\n\r\naos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 0000119-87.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre Antunes de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciências Odontológicas Carioca 25 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandre Antunes de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-84.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA DA CUNHA BASTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\ncomprovar, sob pena de multa, a efetiva inclusão do autor na folha de pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-62.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho de Carvalho [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Bomb Comercio do Vestuario Ltda., Réu: Ana Paula Faria, Réu: Mônica Cruz Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coelho de Carvalho\r\n\r\nciência do despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 0000475-48.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peterson Souza da Fonseca [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peterson Souza da Fonseca \r\n\r\nVista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nciência de que foi deferido o prazo de 45 dias para cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido in albis, multa diária de R$ 2.000,00 até o montante de R$ 45.000,00 .\r\n\r\nId: 1905776"
                            ],
                            "1905769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com.\r\n\r\nSe não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Jaoulak Sampaio Adv.: Lindaci Figueiredo Bezerra OAB.: RJ 145557 D\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME Adv.: Ana Maria Lemos Teixeira OAB.: RJ 130381 D, Patricia de Souza Marcondes Stephane Adv.: Wagno Simões de Oliveira OAB.: RJ 165390 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Jeep Grand Cherokee Limited 3.6 Aut., ano 2011/2012, placa KVP 7066, cor preta, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Padre Alfredo P. Gonzáles, 80, apt. 1004, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22793-075 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 ?˜ 1º IV e 746 ?˜ 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA ANTOUN SIMÃO FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza em Exercício na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1905769"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Simões dos Santos [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Memorial Administrativa e Participação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cefem Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Simões dos Santos, Réu Cefem Operadora de Plano de Saúde Ltda., Réu Grupo Memorial Administrativa e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência para o dia 24/11/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes pretendam notificação de tertemunhas o rol deverá vir aos autos no prazo comum de 5 dias, sob pena de trzê-las independentemente de notificação e de perda da prova caso as testemunhas não seja trazidas na audiência designada.\r\n\r\nId: 1905420"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Freitas da Silva [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Freitas da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls. 168 , bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Daniella Barroso Rangel, Réu: Sérgio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES COLARES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.327 bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda - ME, Réu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Guelme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.146, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Machado Leite [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Ivanilda Sena da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Maria Francisca de Paula [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Terezinha Ferreira Batista [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Sena da Silva, Aut Lucia Machado Leite, Aut Maria Francisca de Paula, Aut Regina Celia da Conceicao Santos, Aut Terezinha Ferreira Batista\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.257, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-15.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Guimaraes\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.151 , bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-88.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Brilhante de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Brilhante de Sousa\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.245 ,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000316-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Braga [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME, Réu: Leonardo Hidetaka Nagaike, Réu: Cláudia Alexandra de Oliveira Nagaike\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Braga\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.61,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis César de Vasconcellos, Réu: Luiz Leandro de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaco\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.546,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.183, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Melo, Réu: Isabel Cristina dos Santos Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Souza\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.319, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-66.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Abreu Medeiros [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaina Comercio Varejista de Mercearia e Lanchonete Ltda - ME, Réu: Marlene da Silveira, Réu: Alan de Souza, Réu: Jorge Ignácio da Silveira, Réu: Gleise Kelly Freitas Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Abreu Medeiros \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.76, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sebastião da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., Réu: Edvaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sebastião da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.95, bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Teresa Gureghian, Réu: Olga Gureghian, Réu: Lucia Teresa Gureghian Aurich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.387,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Marcia Martins Carvalhosa, Réu: Adelina Eulina Mourao Vieira, Réu: Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.223,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenir Jacinto de Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Rogê Santos de Oliveira , Réu: Robson da Silva, Réu: Aldenir Oliveira Militão [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Réu: Antônio de Pádua Freitas, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.376,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-27.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência de fls.92,bem como para que indique meios e modos para dar prosseguimento com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-63.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILA DE MAGALHAES OZORIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Aut LILA DE MAGALHAES OZORIO\r\n\r\nIntime-se as partes para que,em 20 dias,prazo sucessivo,providenciem a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brailson Barbosa Soares Junior [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brailson Barbosa Soares Junior, Réu Real Auto Onibus S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes para que,em 20 dias,prazo sucessivo,providenciem a liquidação do julgado.fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0001389-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 220 e retirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mário Alves da Silva [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudo Universitário - CIEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mário Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 94 e retirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-86.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Guerra Motta [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Iara Guerra Motta\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0060900-72.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut VALERIA GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação das diferenças de fls. 2182, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira de Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Márcia Moreira de Siqueira \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 424, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Armando Lopes Junior, Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Varig S.A a/c Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipe Madeira Pereira\r\n\r\nIntime-se a exequente para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000813-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Carlos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canil Farbendorf Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: Bruno S Tursz Canil de Adestramento [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: Bruno Silvio Tausz, Réu: Rosangela Rodrigues Ribeiro, Réu: CLAUDIA POLVERINO TAUSZ, Réu: Carla Polverino Tausz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Carlos\r\n\r\nProvidencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-22.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nintime-se o autor para, querendo, contestar os embargos. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Marques, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 520, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020200-59.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA LOPES LIMA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA LOPES LIMA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 84, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Ferreira de Oliveira, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 173, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088900-77.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDefiro. Venha com a 1ª parcela em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth dos Santos Ferracini [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth dos Santos Ferracini \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento e de que o mesmo implica em renúncia tácita, por parte do devedor, de oposição de eventuais embargos. Fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0027000-25.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseir Dutra dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: N. B. Arnaus Servicos Navais e Metalúrgicos Ltda., Réu: Nívea Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseir Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Correa Alcantara dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP, Réu: Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Ângela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Correa Alcantara dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000988-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida da Rosa Coelho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Aparecida da Rosa Coelho\r\n\r\nVenha a autora, em 30 dias, com endereço da agência e conta perencentes ao fundo de investimento o qual pretende ver penhorado. Fls 256. \r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: Azaleia Conservação e Serviços Empresariais Ltda, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Réu: João Afonso Celso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-72.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO DE GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA.) [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Jose Scorzelli Rattes, Réu: Ernesto Simões Lamberts, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: DEBORA RODRIGUES RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA MALTAURO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.442. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bernardo Rangel [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda., Réu: Alexandre de Carvalho, Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego, Réu: Marcio Queiroz Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bernardo Rangel\r\n\r\nProvidencie o autor certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes, Réu: Antônio Augusto da Gama, Réu: KLEBER FINOTI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Sergio Roberto Fernandes Leite [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Réu: Paulo Roberto Simão Felgas, Réu: Leonida da Conceição Pinto Tojeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a resposta dos Ofícios expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Macedo \r\n\r\nPara adequar seus cálculos de liquidação, observando os termos da Promoção. 30 dias. Fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ contrariedade. 5 dias. Fls 2207. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001337-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto dos Santos \r\n\r\nRequeira o que entender cabível. Fls 445. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut JOSE VICTOR LABATE\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 2368. \r\n\r\nProcesso: 0175500-38.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut MARA LUCIA SOARES MACANA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 957. \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MYAMI CYTI SHOW CENTER [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Cavalcanti [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Ana Maria Gonçalves, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia a/c sócio Octavio Burlamaqui Reis, Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO , Réu: OCTAVIO BURLAMAQUI , Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cavalcanti\r\n\r\nProvidencie o exequente a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresente o autor demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves de Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem na Secretaria desta 18ª Vara do Trabalho, em dia e horário em que haja pauta de audiência, de modo que a minuta de acordo constante da fls. 409/11 possa ser apreciada pelo juízo. Fls 412. \r\n\r\nProcesso: 0202100-33.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA ARRUDA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut CARLOS GOMES, Aut DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO, Aut FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI, Aut NILSA ARRUDA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 2341. \r\n\r\nProcesso: 0000414-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria Vilhena Cota [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria Vilhena Cota , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 942. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 825. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro Pinheiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Vitor de Castro Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 490, devendo apresentar quesitos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcus Barbosa Furtado , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida), Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1546. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0001265-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários, em cinco parcelas iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser comprovado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: ALTACIR RIBEIRO BRUM, Réu: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Aut Maria da Paz dos Santos, Maria Luiza Muller de Almeida, Réu MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 261/270. Fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Pinheiro Glielmo (OAB: RJ 137872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Naberj S/A), Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARIA ANGELA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará... Venha a reclamada com a guia do depósito mencionado em fls.1318. Fls. 1323. \r\n\r\nProcesso: 0007900-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pelinson [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nPara que providencie os documentos requeridos pelo Sr. Perito. Fls.1242. \r\n\r\nProcesso: 0038100-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Costa Vieira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Salaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para, querendo, apresentar no prazo legal suas contraminutas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Gloria Costa, Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, fls. 907. \r\n\r\nProcesso: 0000707-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN\r\n\r\nEmbargos não conhecidos. Juízo não foi integralmente conhecido. \r\n\r\nProcesso: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões. \r\n\r\nId: 1905954"
                            ],
                            "1905953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0077900-46.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samanta Lima Kudsi Sartori\r\n\r\nExecutado: HOMEOFARMA LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO LTDA ME ,HB Farma Laboratorios Ltda.,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho,Delcimar Machado Cardoso,Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado HOMEOFARMA LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO LTDA ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.201,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000097-74.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inajaro Souza de Almeida\r\n\r\nExecutado: Margareth Mora Monteiro de Macedo,Joice e Aline Car Serviços Automotivos e Comércio de Veículos Ltda - ME.,Aline Mota Ribeiro,Celso Luis Motta Branco,Ferrari Serviços Automotivos e Comercio de Veiculos Eireli\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Mora Monteiro de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.331,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905953"
                            ],
                            "1905949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pela Leiloeira Publica SANDRA REGINA SEVIDANES, \r\n\r\nPROC: 0001123.10.2012.5.01.0018 - RTE: RAMOS E FERREIRA REFORMAS LTDA - ME (Adv. Sandro Rosas Freitas Caldas OAB/RJ 100718-D) RDO: ADILMAR SANTOS DE JESUS (Isaac Muniz OAB/RJ 6046C) BENS: PENHORA SOBRE O VEICULO CROSSFOX GII - VOLKSWAGEN, PLACA KYO 5000; ANO 2014, MODELO 2014 CHASSI 9BWAB4529E4142060; COR PRATA. AVALIADO EM R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora às fls. 224, e encontram-se na Rua dos Invalidos, 37 /304 - Centro - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1905949"
                            ],
                            "1905950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeira Publica SANDRA REGINA SEVIDANES, \r\n\r\nPROC: 0042100.20.2007.5.01.0018 - RTE: CARLOS ANDRE DA SILVA CARRAJOLA (Adv. Paulo Souza da Silveira OAB/RJ 68954-D) RDO: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDAEPP, IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA., LUIZ PAULO DIAS, JULIO CESAR BRAGA ALVARO, OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA - ME BENS: 1) FORMA DE LANCHA NAUTICA DE 21 PÉS, MODELO MAGNUS 215; COMPRIMENTO 6,45M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora às fls. 224, e encontram-se na Av. Cesario de Melo, 12.100 Santa Cruz - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1905950"
                            ],
                            "1905951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 15 (quinze) de dezembro de 2015, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeira Publica SANDRA REGINA SEVIDANES, PROC: 0001500.78.2012.5.01.0018 - RTE: PATRICIA BALBINA DE MOURA (Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB/RJ 13506-D) RDO: AUD RIO SUSIVE CLINICA BARAO DO BRAMENGO, EDINEIA SILVA EMANN, MOUSSA YOUSSELF ELMANN BENS: 1) UM APARELHO DE ESTETICA, DERMOSUX, MARCA DGM, NO ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO R$ 1.500,00. 2) UM APARELHO DE ESTIMULACAO RUSSA, TONY DERM M48, SERIE 8187, NO ESTADO, FUNCIONANDO QUE AVALIO R$ 1.000,00. 3) UM APARELHO DE ULTRA SOM V3 SERIE 6242, NO ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO R$ 500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora às fls. 97, e encontram-se na Rua Barao do Flamengo, 22 sala 102 - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1905951"
                            ],
                            "1905952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 01 (PRIMEIRO) de DEZEMBRO de 2015, a partir das 13:00 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeira Publica SANDRA REGINA SEVIDANES, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 15 (QUINZE) de DEZEMBRO de 2015, a partir das 13:00 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 232, datado de 20 de agosto de 2015, PROC: 0000250.10.2012.5.01.0018 - em que são partes: RTE: MARTA DE FATIMA FONSECA ROMANO (Adv. Ansely Justen Simoes da Fonseca OAB/RJ-151068-D) RDO: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, GALILEO ADMINISTRCAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS (Adv. Acacio Cezar Barreto OAB/RJ 169268-D) BEM: IMOVEL- ESTRADA DO RIO MORTO 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO 461). OTERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00 A DIREITA (LIMITANDO COM LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO (A ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTACOES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661 QUE ACOMPANHOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL, MEDE APROXIMADAMENTE 460.842M2). O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇOES DESTINADAS A PRATICA PEDAGOGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICACAO DE TRES ANDARES. UM PREDIO TERREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS A PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPOSITOS. QUE EM CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. AVALIADO EM R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHOES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1905952"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205500-88.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls 893 e da garantia do juízo. Prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves da Silva , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 352, abrindo-se o prazo preclusivo de 05 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1905912"
                            ],
                            "1905913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls 893 e da garantia do juízo. Prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905913"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-66.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILHO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: J.B. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILHO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da ré, inclusive para que requeira o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monchela Carvalho Faria [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda, Aut Monchela Carvalho Faria\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-05.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Michel Silva de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Augusto da Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Augusto da Costa \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lines Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lines Café Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Raimundo de Sousa Filho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: CRBS S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Raimundo de Sousa Filho , Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maia de Moura Bento da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Fernanda Melo Vieira dos Santos, Aut Wilma Maia de Moura Bento da Silva \r\n\r\nContrarrazões aos Recursos Ordinários, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Folly da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Framon Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Petini Portela [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Transportes Ltda [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu VR Transportes Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rabelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Renata dos Santos Rabelo\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Moreira\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Francisco Campelo de Matos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Jesus Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Célula Laboratório Análises Médicas Especializadas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Jesus Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Passos Alves [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Passos Alves, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara no dia 04/12/2015, às 15 horas, para proceder à anotação da CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença. Após, venha a reclamada com as manifestações sobre os cálculos do autor às fls. 194, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Maurício de Santana [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Maurício de Santana\r\n\r\nReapresentar rol de testemunhas, observando o limite legal constante do art. 821 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-26.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Coimbra dos Santos [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: OWS Informática Ltda. [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Coimbra dos Santos\r\n\r\nComparecer à audência no dia 02/03/2016, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000534-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio José de Lima [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Eireli Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio José de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 102, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0053700-02.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdécio Ferreira da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarfortes Construções e Locações Ltda, Réu: Pillarcon Construções e Locações Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Icatu Holding S/A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S/A\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, os recolhimentos devidos ao INSS, conforme fl. 520. \r\n\r\nProcesso: 0000757-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Couto Pernambuco [Adv. Sonia Regina Couto Pernambuco (OAB: RJ 92095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Couto Pernambuco\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-98.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Lima [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA PEDRO [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SALUSTIANO CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARIA PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rodrigues da Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vera Lúcia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nComparecer à audência no dia 28/06/2016, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0043200-71.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000526-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joverci Lopes Sales [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joverci Lopes Sales\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Tatiana da Costa Lopes de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Meira Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meira Marcas e Patentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000487-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Ferreira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda [Massa Falida de] [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes da Cunha\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier Avelar [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Farias Construção Empreendimentos Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier Avelar \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTer vista da petição da ré (fl. 634), por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-67.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimar da Silva Cruz Junior\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 106, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusa Martins Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Newcoop - Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusa Martins Barbosa\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosewelt Tinoco Robalinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosewelt Tinoco Robalinho\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-93.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Muniz Mattos Cardoso [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Muniz Mattos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, bem como da expedição do alvará 0756/2015 (Banco do Brasil). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERTON MARIANO BRAGANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MARIANO BRAGANCA\r\n\r\nComprovar a titularidade pelo réu da vaga, através da cópia autenticada do registro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA LAMY [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA LAMY\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197800-26.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA AIRES AQUINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA , Réu: Gilberto Maximiliano de Deus, Réu: Alcino Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA AIRES AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-61.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Adilson Gracine de Medeiros, Réu: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-88.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA, Réu: Jose Ricardo Delduca Sarah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-65.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria dos Santos Sousa [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO HARDMAN DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319900-37.1984.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Torquato dos Reis Neto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mudanças Ltda, Réu: José Carlos Lopes Viana, Réu: Wagner de Freitas Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Torquato dos Reis Neto\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, a certidão de RGI do imóvel a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0231200-31.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDIR FERREIRA DE REZENDE [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Réu: Jesus Geraldo da Silva, Réu: Maurício George da Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDIR FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0230900-50.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldino José de Matos [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Francisco Antônio Domingues Amaral, Réu: Aida da Conceição Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldino José de Matos\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-90.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henriques de Souza [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-18.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cohen Hallale [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cohen Hallale\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-98.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leila Cristina Lopes Simões [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)], Egdo: Editora JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S/A, Egdo Leila Cristina Lopes Simões\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Barbosa da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monteiro de Paiva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: Jorge Antonio Peixoto Caglia , Réu: FERNANDO PEIXOTO GAGLIA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO PEIXOTO GAGLIA, Réu Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nProceder o depósito do valor remanescente ainda devido, de uma única vez, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1902892"
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                            "1905796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-27.2015.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: IRACI SCOTE CARISE [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria da Graça da Costa Carise [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)], Egdo: Marli Ramira de Carvalho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Egdo: CARLOS EDUARDO CARISE [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IRACI SCOTE CARISE\r\n\r\nApresentar o extrato detalhado dos últimos quatro meses da conta supostamente bloqueada, bem como um documento emitido pelo Banco Bradesco certificando a data do bloqueio, o montante bloqueado, assim como o código identificador (ID) da operação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, Aut Shirley Domingos dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição do MPT (a partir de fl.487 - 3º volume), por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Almeida Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Aut Paulo José de Almeida Neto \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara no dia 16/11/2015 às 10:30 horas, a fim de que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor, bem como a entrega das guias de seguro desemprego, TRCT e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE José Alves da Silva [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut ESPOLIO DE José Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-51.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES MENDES FARIA [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Chenical s Ltda, sucessora de QUIMICA EXATA INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Armando Carlos de Jesus, Réu: Luiz Manoel Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Chenical s Ltda, sucessora de QUIMICA EXATA INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Aut PERICLES MENDES FARIA\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 09/12/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000869-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Kawencki Fernandes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileu Administração de Recursos Educativos S/A [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Kawencki Fernandes \r\n\r\nTer vista dos contratos sociais obtidos e das petições de terceiros protocolizadas em 08/06/2015, 09/06/2015 e 12/06/2015, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Placido Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Placido Alves, Réu LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/11/2015 às 10:00 horas, a fim de que a reclamada proceda à retificação da CTPS do autor, conforme sentença/acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000775-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nComparecer à audência de instrução no dia 15/06/2016, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0164800-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hecht Castro Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nApontar na Procuração onde consta o nome do Dr. Pedro Emygdio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Faiman Costa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: C & V CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S.A., Réu C & V CONSULTORIA LTDA, Aut Marco Aurelio Faiman Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, bem como para que apresentem seus quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-30.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Pereira da Fonte [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Pereira da Fonte \r\n\r\nAdequar seus cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Dias [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-98.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César Monteiro Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Gomes, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia do email de fl. 748, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-23.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gutierrez Damazo [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA, Aut Sheila Gutierrez Damazo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 227, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 83, 154 e 172, nos valores atualizados de R$ 14.096,77, R$ 666,77 e R$ 14.879,60, totalizando R$ 29.643,14. \r\n\r\nProcesso: 0000547-39.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria da Silva Ohnesorge [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria da Silva Ohnesorge\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (habilitada) [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOISE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)], Réu: Carlos Alberto de Campos Marques [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Jorge Luiz Correa de Souza [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Campos Marques, Réu CHOISE DISTRIBUIDORA LTDA, Réu Jorge Luiz Correa de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Erika Herédia de Sá Ferreira da Silveira (OAB: RJ 149481 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mauricio Elarrat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 86, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 1905796"
                            ],
                            "1902890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000155-02.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-02.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nPedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-61.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nViviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-07.2011.5.01.0022 - RTSum - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-11.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Lucas (OAB: RJ 176022 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-72.1994.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJulio Zimerman (OAB: RJ 34400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033700-20.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-12.2007.5.01.0022 - RTSum - Carga: Carla Elaine Alves Serafim da Silva (OAB: RJ 198929 E)\r\n\r\nIsabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-35.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-04.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000764-19.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nJose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-81.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 D)\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-66.1993.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-53.1994.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB: RJ 199524 E)\r\n\r\nFabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-13.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 D)\r\n\r\nRosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-90.2001.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061600-89.2009.5.01.0022 - ConPag - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nAbel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-55.2008.5.01.0022 - RTSum - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-97.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-66.1997.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 D)\r\n\r\nSherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-88.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nDenise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-34.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 D)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-84.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo de Morais Linhares Mendes (OAB: RJ 160597 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-22.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nBarbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-37.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000618-07.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nMarco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000551-76.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-36.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nEdna Antonio (OAB: RJ 121107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001085-83.2012.5.01.0022 - RTSum - Carga: Edna Antonio (OAB: RJ 121107 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-09.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-49.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 D)\r\n\r\nAngela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-48.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001433-04.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000121-56.2013.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Igor Antonio da Silva Tavares (OAB: RJ 190254 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-34.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001386-30.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Karen Nogueira Carqueija (OAB: RJ 180350 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-61.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 188892 D)\r\n\r\nClaudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000451-58.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nAndrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-73.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-65.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nClaudio Augusto Silva Lacerda (OAB: RJ 149544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-83.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 D)\r\n\r\nBruno Magliari (OAB: RJ 141011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001052-30.2011.5.01.0022 - RTSum - Carga: Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000804-30.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fabio José Duque Estrada (OAB: RJ 197572 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000223-15.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-12.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Fernanda Soares Miranda de Oliveira (OAB: RJ 206113 E)\r\n\r\nClara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-12.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Karla Patricia dos Santos (OAB: RJ 189259 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-75.2012.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001417-21.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nMarcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-89.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nMarcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-89.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Andressa Sales Siciliano (OAB: RJ 200559 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-16.2002.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leticia Calado Ribeiro (OAB: RJ 205790 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001301-78.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-78.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001146-12.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-18.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Julia Costa Gomes (OAB: RJ 195772 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-84.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Carine Moisinho Vieira (OAB: RJ 205732 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000618-41.2011.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Dalvo Isaac Isidoro de Almeida (OAB: RJ 202630 E)\r\n\r\nLilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-17.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Filipe Ariel Belato Costa (OAB: RJ 199181 E)\r\n\r\nThania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-91.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Lucia Helena Predes (OAB: RJ 80367 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001463-10.2010.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-27.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-83.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nDenise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001565-61.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-71.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000047-02.2013.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-17.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-71.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Pedro Mariano Olive (OAB: RJ 86634 D)\r\n\r\nAlexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-29.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-31.1994.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902890"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-58.1997.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176200-80.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alina de Alcantara Pereira (OAB: RJ 91986 D)\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-69.1997.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nSamory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-26.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227300-69.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219400-35.1999.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218700-93.1998.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-32.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nathália Marques de Matos (OAB: RJ 179649 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-72.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209200-81.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-13.2006.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-55.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nSeverino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-90.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 D)\r\n\r\nKelly Familiar Chagas (OAB: RJ 143722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-85.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Kelly Familiar Chagas (OAB: RJ 143722 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-70.2002.5.01.0022 - ExCCP - Carga: Rodolfo Mendes Gonçalves Silva (OAB: RJ 203940 E)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-02.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nNelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-54.1990.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200800-44.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-30.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nMoises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-08.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 D)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-57.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200800-44.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-04.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 198880 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-12.2002.5.01.0022 - RTSum - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nHumberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-89.2009.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nJosé Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-38.1996.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172700-79.1991.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-43.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-75.2003.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nSilvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-44.2007.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281700-77.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172500-38.1992.5.01.0022 - RTOrd - Carga: George Wellington Leite de Freitas (OAB: RJ 198972 E)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-25.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-50.1995.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-06.2008.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nJose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189200-11.2000.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902891"
                            ],
                            "1905794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-77.2005.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905794"
                            ],
                            "1905795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Neves dos Navegantes\r\n\r\nRéu: MARFLA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. NP SOCIO FLAVIO BEJA NUNES , MAXIMA STANDS PRODUÇÕES E EVENTOS NP SOCIOS CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO E ANGELA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARFLA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. NP SOCIO FLAVIO BEJA NUNES , MAXIMA STANDS PRODUÇÕES E EVENTOS NP SOCIOS CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO E ANGELA BARROS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 201, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000694-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Costa \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: José Mauricio Elarrat\r\n\r\nPelo presente fica m José Mauricio Elarrat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 86, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905795"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-40.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE BARROS MELLO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPRESS SISTEMAS INTEGRADOS DE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Célia Maria Albuquerque Menezes [Adv. Nilton Wanderley de Siqueira (OAB: PE 1386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE BARROS MELLO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000813-69.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Pereira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 73 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-41.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Regis da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nNot o autor para novos calculos nos termos do acordao de fls. 794/797, complementado pelo de fls. 822/824. \r\n\r\nProcesso: 0111500-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Costa Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio Eufrásio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Custódia Marília Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hermes de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as reclamadas em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-36.2015.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Laurineia Antunes Farias [Adv. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa (OAB: RJ 36356 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALCIR BATISTA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALCIR BATISTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-47.2014.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Laurineia Antunes Farias [Adv. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa (OAB: RJ 36356 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina de Oliveira Kaufmann [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Night and Day Modas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night and Day Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 647 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-62.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA BRIZIDI FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA BRIZIDI FILHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-22.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Dias Matos Filho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: SPE Jaime Poggi Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Dias Matos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, aplicando-se para correçao monetaria a taxa de referencia diaria (TRD). \r\n\r\nProcesso: 0184400-65.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FERNANDES JOURDAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 691 e da homologaçao dos calculos de fls. 667. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Lima [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipar Comércio Indústria de Embalagens Ltda., Aut Elaine de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo da Costa [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Consultoria e Obras Ltda. ME, Réu: Jose Ignacio dos Anjos Filho, Réu: Marcelo Ignacio dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bernardo da Costa \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001020-19.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Aguiar de Almeida [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rio Melhor Ltda., Aut Paulo Sergio Aguiar de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Duarte da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Duarte da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-25.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Lugão Mascarenhas [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Lugão Mascarenhas, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)], Réu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda., Réu Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , Aut Sueli Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-60.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Marciano [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Marciano, Réu Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-43.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza Salgado [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemusa do Brasil Ltda. , Aut Patrícia Souza Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa da Silva Diniz [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atletica Portuguesa , Aut Edileusa da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Célia Correia Pereira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Kurban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Célia Correia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Kovac [Adv. Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Kovac , Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-29.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Machado de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Regina Lucia Machado de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Pinto dos Santos Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Pinto dos Santos Filho\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-51.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ruiz Carneiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ruiz Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mariano dos Santos [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bascon Construtora e Incorporadora [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bascon Construtora e Incorporadora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-34.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 186.816,04. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001147-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Ribeiro Dionísio [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Franck Ribeiro Dionísio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adolfo Bondan [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adolfo Bondan\r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado do convenio que se encontra em pasta propria nesta 24º VT para consulta on line o resultado obtido na consulta ao Sistema Infojud. \r\n\r\nId: 1906144"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Sanches [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bean s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Sanches \r\n\r\nInformar os endereços dos socios, tendo em vista que os meios utilizados pelo juizo de localização dos socios retaram infrutiferas, em 10 dias, ou, querendo, providencie a 2ª via de sua CTPS, a fim de que a Secretaria proceda as devidas anotaçoes, conforme determinado nas fls. 49/51. \r\n\r\nProcesso: 0110100-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MARTINS PEREIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MARTINS PEREIRA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCiencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0048900-48.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut JOSE FERREIRA DAVID\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0048900-92.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut JOSE DE PAULA\r\n\r\nCiencia de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1906230"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230600-95.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marino [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Henrique Marino, Aut Jorge Fernandes de Mello, Aut Jose da Costa Homem Neto, Aut Paulo Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1905892"
                            ],
                            "1905891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-18.1991.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177200-54.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Tereza Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 206357 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905891"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0216700-37.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE OLIVEIRA SILVA FILHO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Réu: AECIO FLAVIO ALVES LIMA, Réu: CALCADOS BELLE PER TE LTDA, Réu: LOUIZE MARA ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE OLIVEIRA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0216900-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: JORGE ISSA TANNOUSSE SALIBE, Réu: IVO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435, devendo, derradeiramente, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro da Silva , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 10302015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1033/2015, em nome da ré. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Christina Vitório Barbosa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Josilda Raymunda Sant Anna Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ouady Aziz Hissa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurisa Ferreira\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-31.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardoso dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1048/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0129700-57.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: ULYSSES JOSÉ DAS NEVES PINTO [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: MARCIA ALVES FARIA , Réu: MASSA FALIDA DE LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA \r\n\r\nInformar ao Juízo os dados do administrador judicial da massa falida. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdênciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: WALTER VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465 que negou seguimento ao agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Miguel da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170 que indeferiu o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000169-05.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Souza de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Souza de Araujo\r\n\r\nIntime-se a reclamante para vista. \r\n\r\nProcesso: 0000880-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heric Jacson Cerqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heric Jacson Cerqueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0975/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdênciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000510-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Thadeu Almeida Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nVista e impugnação, no prazo de dez dias, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMH Construções Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0023900-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Filho [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Marques Filho\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/11/2015 às 11:00 horas, para registro anotação da CTPS da parte autora, deferida, desde já, a anotação pela Secretaria da Vara nos termos do artigo 39, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-27.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Peres da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 3F Vidraçaria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lanis Box Comércio e Serviços Ltda., Réu: Denis da Fraga Martins, Réu: José Andre Seara Mourelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Peres da Conceição\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução, nos termos de fls. 134 e 138. \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Silva de Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Herminio dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nTI: Duilio Cândido Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Duilio Cândido Marques, Aut Marcos José Silva de Brito \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1132/2015, em nome do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1133/2015, em nome do arrematante. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0000392-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Fátima Alves [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)], Réu: Marcia Vera de Vasconcelos [Adv. Renato Vieira Pessoa (OAB: RJ 134959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ, Réu Marcia Vera de Vasconcelos\r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos apresentada pela autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-33.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYFF KOSMETIC LTDA (Massa Falida de) [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão para fins de habilitação de crédito em processo de falência. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-23.2014.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diogenes Senna da Silva [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Seair World Transportes Internacionais Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogenes Senna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 101 no valor total de R$ 529.121,31. \r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alvarenga [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 304 no valor total de R$ 24.867,14. \r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barbosa Silva [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Barbosa Silva \r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0055600-92.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 978/978-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução e improcedente a impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0000635-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela de Paula Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Diego Schio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Schio, Aut Gisela de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 203/203-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-80.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: INSTITUTO PEDRO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LACERDA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls. 371/371-verso. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bellone Cerqueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA) N/P SÍNDICO PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Tereirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bellone Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 241/241-verso que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Tibiriça Maia [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Comércio e Indústria de Velas Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Tibiriça Maia, Réu São João Comércio e Indústria de Velas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 339/342 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-83.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MUNIZ LIMA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1085/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001286-94.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cavassa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: João Para de Noronha, Réu: Moema Para Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cavassa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1029/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0099900-47.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1130/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soemie Gruschke [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soemie Gruschke \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação complementares no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-43.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: ROSE CORREA DOS REIS, Réu: WEMWERSON SILVA BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDENTIDADE VISUAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0047300-15.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Figueiredo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros , Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues, Réu: Ronaldo Gomes de Souza, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Figueiredo\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lemos Livramento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 859 no valor de R$ 270,09. Intime-se a reclamante para dizer se reitera a impugnação ora apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Paz [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ELAINE MENDONÇA PIMENTA, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Paz\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão para fins de habilitação de crédito em processo de falência. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion José dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 1038/2015 e 1039/2015, em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1040/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI\r\n\r\nContestar a impugnação da parte autora no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Andrade Branco [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0058300-75.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Réu: Transnave II Estaleiro de Reparos Navais (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão para fins de habilitação em processo de recuperação judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-09.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JAILTON GOMES CORREIA, Réu: LILIAN BANDEIRA BASTOS [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000318-98.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Assumpção Pereira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Assumpção Pereira \r\n\r\nRefazer os cálculos apresentados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-17.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Costa de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Costa de Souza\r\n\r\nVista dos autos em cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A., Aut Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nIntimem-se as partes para contraminutas recíprocas, no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nId: 1906248"
                            ],
                            "1906249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0150200-13.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isac Herculano da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIA BARBOSA SANSÃO SOARES,Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.,JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA BARBOSA SANSÃO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.671,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES,Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda.,JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.671,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000419-67.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco José Pereira \r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Claudia Campos de Souza,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.452,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000597-84.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozana Lúcia de Jesus Teixeira \r\n\r\nExecutado: Dinalva Maria Pereira Lima,Barra Side Cabelereiro Ltda. ME ,José Arnoldo de Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinalva Maria Pereira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316.531,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Arnoldo de Sousa Lima,Barra Side Cabelereiro Ltda. ME ,José Arnoldo de Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado José Arnoldo de Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316.531,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-98.1996.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Orlando Roberto Matias Dias,REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Roberto Matias Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.943,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906249"
                            ],
                            "1906250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0094900-37.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-06.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Marques Filho\r\n\r\nRéu: Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 23/11/2015 às 11:00 horas, para registro anotação da CTPS da parte autora, deferida, desde já, a anotação pela Secretaria da Vara nos termos do artigo 39, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000614-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Almeida \r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda., Maria Severina barbosa Dias , Fernando Laurenço Pessoa, José Gabriel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Gabriel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 240/240-verso no valor de R$ 3.633,21, devendo a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar, depositar a diferença devida, ciente, ainda, de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906250"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000702-24.2011.5.01.0028 - Rte. JOSÉ VENTURA DOS SANTOS CUNHA (Adv. Guilherme Scott - OAB: RJ59350D) Rdo. CONSTRUTORA GOTARDO LTDA. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB: RJ80450D) - Bem(ns): 1) 07 Microcomputadores de marcas e modelos diversos, completos, com CPU, monitor de LCD, teclado, mouse, em bom estado, avaliados em R$ 9.100,00; 2) 07 Cadeiras secretária, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 700,00; 3) Uma longarina com capacidade para 3 pessoas, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca Gree 7.500 BTUs, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliação R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Luis Gonzaga, 166, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0078300-98.2004.5.01.0028 - Rte. ANTONIO PAULO DA SILVA (DEPENDENTE HABILITADO) (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB: RJ51834D) Rdo. CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Rodrigo das Neves Fernandes - OAB: RJ125534D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Uno Vivace 1.0, placa LQE 6993, chassi 9BD195152C0288208, ano 2011/2012, cor cinza, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibituruna, 87, bl. 01/105, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1905047"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Júlio de Matos Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Ré Petrobras, para desconsiderar publicação do dia 03/11/2015, em razão de já haver publicação anterior com o mesmo conteúdo. À Ré Galvão, para pagar ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1906080"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000786-47.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Izidro Soares [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Izidro Soares , Réu Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 221, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 183.981,20 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114400-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Conceição [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Extend Software Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extend Software Ltda., Aut Vera Lucia Ferreira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 303, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.373.753,77 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082100-98.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)], Réu: DIDEROT ANGELO, Réu: JOSE ANGELO, Réu: Ieda Barbosa Cury , Réu: Maria Luiza Cury de Albuquerque (Espólio de... A/C do inventariante George de Albuquerque), Réu: George de Albuquerque, Réu: Merhy Cury , Réu: Thereza de Jesus Cury , Réu: Tamer Cury [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 267. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paula Diegues [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabalas Decorações Ltda. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Réu: Valdemar de Figueiredo Neves A/C Sócio de Kabalas Decorações, Réu: Alex de Almeida Neves A/C Sócio de Kabalas Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paula Diegues , Réu Kabalas Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 106/107, sendo o réu, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0026900-33.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 530, sendo o réu, inclusive, para comprovar os recolhimentos previdenciários pelos valores das planilhas de fls. 399 e 496 (com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-86.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ramos Morais [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 613. \r\n\r\nProcesso: 0134400-66.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 582, devendo a reclamada substituir a apólice de seguro garantia por depósito em dinheiro, bem como para ciência da petição de fls. 580/581. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0242800-63.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 1566, sendo o réu, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Kalmar Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro Kabarite [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro kabarite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0059000-07.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Gouvea Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001307-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Peixoto Napoleão [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bento Peixoto Napoleão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 190, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Santana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Sergio Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 136/137, devendo, se quiserem, requerer quaisquer outras providências que sejam de seus interesses. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 331, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0283800-19.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA [Adv. Ivo Meuren (OAB: RJ 3051 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rubino, Réu: Francisca Rubino Lozano Araujo , Réu: Transliquid Transportes Rodoviários, Réu: JRL Rubino e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GIL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 372, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Roberto Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda., Réu: Dive Veículos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Millocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: Honda Oriental Veículos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Roberto Pereira, Réu Honda Oriental Veículos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 303, devendo o quarto réu depositar a diferença do valor devido ao autor, conforme planilha de fls. 279, sob pena de bloqueio on line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187900-42.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LAVERSVEILER COSTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0209700-10.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERIANO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0000964-25.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 636. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 769. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S/a \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 486. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cuzzuol [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: J. R. San Representações Comerciais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Sansuy S.A. Indústria de Plásticos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. R. San Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0190400-47.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Penha de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 752. \r\n\r\nProcesso: 0071100-23.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Crespo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 703/704. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 827. \r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silveira de Campos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. , Réu: Michelin Brasil S.A. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)], Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Adilson de Oliveira Rodrigues, Réu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Daniela Fontes Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AIEX [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio-Clínicas Locação de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Ítalo Renato Barros Costa (Diretor da ABMR), Réu: Fábio Cupertino Morínigo (Diretor da ABMR), Réu: Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR) [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AIEX, Réu Paulo Henrique Melo de Rezende (Diretor da ABMR)\r\n\r\nTomar ciência das planilhas de fl. 498/499. \r\n\r\nProcesso: 0059600-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Fagundes [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 1075/1076. \r\n\r\nProcesso: 0046500-21.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: VALE S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 1194. \r\n\r\nProcesso: 0001676-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoir Silva do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoir Silva do Nascimento, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 200, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 995.737,09 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique de Almeida Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique de Almeida Gomes , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 113, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.330.845,91 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. O valor de 104.419,38 trs referente ao FGTS deverá ser feito na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0125300-14.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderli Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 688, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-07.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fuli Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de 1.388.085,51 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albina Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albina Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência das petições de fl. 185/190 e fl. 254/260-vº. \r\n\r\nProcesso: 0134200-64.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA REPRESENTACAO E PROMOCAO LTDA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: ADEMAR ANTONIO BOSCATO, Réu: AMILTON PENEDO DA SILVA , Réu: MAGNA GUIA BARROSO, Réu: ROSANA ALBINO SCHMIDT BOSCATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0000014-79.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Lino [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Lino , Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 236, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.383.962,67 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Silva Guimarães [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: World Sales Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/151-vº: Extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-02.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA, Réu: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, Réu: ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 206, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.607.837,97 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Martins [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Robmar Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Martins \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 59, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.245.540,91 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA DOS REIS\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 631 .\r\n\r\nId: 1902257"
                            ],
                            "1902256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0115200-78.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA., Flavio Tinoco Toledo de Martino (sócio de Psil Pronto Socorro Infantil)\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Tinoco Toledo de Martino (sócio de Psil Pronto Socorro Infantil), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de sua propriedade, conforme auto de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0000801-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Raimundo Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Martins \r\n\r\nRéu: Robmar Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Robmar Bar e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 59, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.245.540,91 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-02.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA, ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO, ROSANGELA GUADALUPE KACHEL SERIGHELLI SAMPAIO, SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 206, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.607.837,97 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902256"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905712": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156300-15.2009.5.01.0036 - ResAut\r\n\r\nRqte: MP Perfil Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nayane Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MP Perfil Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuam e requerer o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabete de Oliveira Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temaki Kebab Bar e Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: JOSE AREAS DA SILVA , Réu: JOANETTE DEMAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Almir Pereira Brum, Aut CARLOS JOSE DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.607. \r\n\r\nProcesso: 0000476-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo Varella de Amorim [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Club de Niterói Comércio de Veículos Ltda. , Réu: JOÃO CARLOS DE SA SANTOS, Réu: MARIA LUCIA DE SÁ SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eduardo Varella de Amorim\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro Bastos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000041-50.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: JUAN MANUEL QUIROS SADIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Raquel Ribeiro Bastos dos Santos \r\n\r\nEsclarecer o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0098800-88.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Araújo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira de Araújo \r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-51.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Marques do Vale [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marques do Vale , Réu Mercearia Popular de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nÀs partes, especificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-23.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gilberto Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Alves de Lima Filho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Alves de Lima Filho\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alvarenga de Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosane Alvarenga de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Conceicao [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME , Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000112-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Almeida [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premium de Coelho Neto Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Premium de Coelho Neto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2003.5.01.0036 - ResAut\r\n\r\nRqte: FERNANDO MELQUIADES DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRqdo: SUCATDAVID COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)], Rqdo: DAVID RECICLAGEM, Rqdo: DAVID WULKAN, Rqdo: JUDITA VOLKAN, Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FERNANDO MELQUIADES DOS SANTOS, Rqdo SUCATDAVID COMERCIO DE SUCATA LTDA, Rqdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo réu impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Araújo\r\n\r\nIndicar o endereço completo do órgão previdenciário a ser consultado. \r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Rosa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Graneiro Seixas Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Rosa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-96.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Mário de Lima Rizzo [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmen Lucia Brandão Castro Vianna [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mário de Lima Rizzo\r\n\r\nEmendar sua petição inicial, em 10 dias, sob pena de entinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADENILSON TERENCIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AILTON VIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALONI FRANCISCO SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURI BARBOSA LIMA WORMS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURY S.CARVALHO MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA FERREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARALOS T.DA PAIXAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE C.FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO VALDEVINO GOMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ARMANDO LEMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ESPOLIO BENEDITO ROCHA SENNA N/P SANDRA TEIXEIRA ALENCAR [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: DANILO SERGIO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DJALMA VICTOR GOVY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUZIMAR RABELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JAIL DE LIMA LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JUAREZ PEDRO GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE EDGAR CORREIA DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JEZEBEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: IZAIAS PEREIRA LUZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA TEIXEIRA DE ALENCAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: COSME BORGES DA FONSECA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANOEL HONORIO DE MELO NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARIA CREMILDA DA SILVA [Adv. 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Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALDO CRUZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROSANGELA COSENDEY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROZENILDA ALVES DE SANTANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SARA BENVINDA SOARES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO ARMANDO TRINDADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CELSO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: TALIS SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: WILLIAN AZOUBEL ZULLI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADELSON PEREIRA DA SILVA PONTES [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Aut: OSCAR REZENDE DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHARLES DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE M. GONÇALVES\r\n\r\nRéu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA, Aut ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA, Aut ALONI FRANCISCO SANTOS, Aut AMAURY S.CARVALHO MELLO, Aut ANTONIO VALDEVINO GOMES, Aut ARMANDO LEMES, Aut CARLOS LOPES, Aut CHARLES DE CARVALHO, Aut DEUZIMAR RABELLO, Aut DJALMA VICTOR GOVY, Aut EDSON PEQUENO ARAUJO, Aut IZAIAS PEREIRA LUZ, Aut JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA, Aut JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA, Aut JUAREZ PEDRO GOMES FILHO, Aut LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO, Aut LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, Aut MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO, Aut MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA, Aut MARCIA VALERIA DE ARAUJO, Aut MAURICIO W.MAIA PORTUGAL, Aut MOACIR FERNANDES DA SILVA, Aut OSCAR REZENDE DA SILVA, Aut RICARDO LEITAO DIAS, Aut ROGERIO REIS PEREIRA, Aut RONALDO CRUZ DE SOUZA, Aut ROOSEVELT DE OLIVEIRA, Aut ROZENILDA ALVES DE SANTANA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro, Aut TALIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nComprovar, nos autos, o pagamento dos valores, ATUALIZADOS, a todos os substituídos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-37.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marques Victoria [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marques Victoria\r\n\r\nDeferida a vista dos recolhimentos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-70.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO NETO, Réu: RAFAEL COSME AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.55 em penhora. Ciente de que poderá interpor embargos noprazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Barbosa Leal [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Elias Cinevideo Ltda. [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Barbosa Leal \r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-11.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Ltda., Réu: AFONSO SANDER KOERNER, Réu: SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO DA SILVA [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIO TRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.655. \r\n\r\nProcesso: 0025600-92.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: VERACI AFFONSO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDESER MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERACI AFFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000191-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: luis faulhaber martins , Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos alvarás e comprovar , em 15 dias, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000107-30.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Muniz Sant Anna [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Rodoviário Ramos Ltda.n/p socio ALOYSIO RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio MARCELO SILVA RAMOS , Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p socio ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Muniz Sant Anna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/11/2015, às 14:30 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL GIROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA, Réu: TERTIUS RIBEIRO, Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Mariano de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0030100-94.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Maquieiro Marins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Riki Instalacao de Filtro Solar Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: BRUNO BARROS AZEVEDO, Réu: DANIELLE ELIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Maquieiro Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, se in albis, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nId: 1905712"
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                                "Processo: 0097300-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério Lima dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porção Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Porção Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria Porção Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu Porção Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nÀs Rés, digam sobre fls.733/736. \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LILBURN PAMPHILE\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Castro Ciscotto\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-19.2006.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundacao Pro Instituto de Hematologia - FUNDA RJ [Adv. Andre Moreira Baiseredo (OAB: RJ 122116 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Saude do Rio de Janeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundacao Pro Instituto de Hematologia - FUNDA RJ, Cgto Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Município do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Saude do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes, virem com cópias das peças processuais faltantes, em 10 dias, dando início ao processo de restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: LARY PARKING LTDA - ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo dos Santos Nascimento Pureza [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LARY PARKING LTDA - ME, Egdo Marcelo dos Santos Nascimento Pureza\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000007-07.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: GILSON SANTAS [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Egdo: Maria do Socorro de Oliveira Moraes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Egdo: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, Egdo: ANTONIO ABILIO MENDES DA CUNHA, Egdo: JOSE EBERIENOS ASSAD, Egdo: RONALDO DE AMORIM VILLELA, Egdo: JOSENY VILEL MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GILSON SANTAS, Egdo Hospital de Clinicas 4 Centenario, Egdo Maria do Socorro de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001101-63.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nigre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda (massa falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nigre\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0111600-61.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BATISTA TAVARES [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO MONTE DA GÁVEA LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BATISTA TAVARES\r\n\r\nInformar os dados do processo principal a que a aludida CPE é inculada, a fim de que nele se processe a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173100-22.1989.5.01.0036 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS COSTA ESTRELA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Rqte JOSE CARLOS COSTA ESTRELA\r\n\r\nTragam as cópias que possuirem para a restauração dos autos e requeiram o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: FLAVIO LUSTMAN [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES, Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO LUSTMAN, Aut RICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado Flávio Lustman, manifestar-se sobre a fraude alegada, em 5 dias. Ao AUTOR, venha com a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nId: 1906172"
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                            "1906204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Teixeira de Souza \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , GILSON DE SOUZA CABRAL, MARIA ANGELICA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DE SOUZA CABRAL, MARIA ANGELICA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 10.592,69 ou 841.136,58 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000563-14.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Paiva do Carmo\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 9.641,48 ou 767.296,06 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0105600-06.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira Moraes\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario, ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, ANTONIO ABILIO MENDES DA CUNHA, JOSE EBERIENOS ASSAD, GILSON SANTAS, RONALDO DE AMORIM VILLELA, JOSENY VILEL MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ABILIO MENDES DA CUNHA, JOSE EBERIENOS ASSAD, JOSENY VILEL MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 31.345,58 ou 2.499.721,50 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 6.560,06 ou 571.206,91 TR´s pro-rata, e a contribuição previdenciária em R$ 424,84 ou 36.992,62 TR´s pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906204"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-37.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNALDO BARROS DA SILVA [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA ME\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNALDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gabriel de Paiva \r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Levi Paulino Pereira [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Conceição [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Conceição, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315/316; observada a promoção do calculista de fls. 329 e fica citada a reclamada, para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)], Réu: MANOEL AFONSO RESENDE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nA reclamada para cumprir o determinado no despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida), Réu: Valdo Faccio (Administrador Judicial), Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Barbosa \r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellipe Ramos de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Delson Alves da Costa Transporte e Logística - EPP [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Roodshine Transportes Ltda., Réu: Delson Alves da Costa, Réu: Emília Freitas Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellipe Ramos de Souza\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com fls. 200 . Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezar [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Química Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezar\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ceciliano Barreiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Fabio Ceciliano Barreiros\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 358/663; observada a promoção do calculista de fls. 693 e fica citada a reclamada, para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção de fls. 841. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira Siqueira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira Siqueira , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde S.A., Réu Daniel Martins Rodrigues\r\n\r\nFicam citadas as executadas para pagarem a diferença devida apurada, às fls. 373, en 48h, sob pena de prosseguimento da execução com o leilão penhorado. \r\n\r\nId: 1906226"
                            ],
                            "1906225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-19.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Nóbrega de Souza Carvalho (OAB: RJ 190069 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906225"
                            ],
                            "1906224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde S.A., Geraldo Rodrigues de Araújo, Daniel Martins Rodrigues, José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Rodrigues de Araújo, José Manoel de Melo Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citadas as executadas para pagarem a diferença devida apurada, às fls. 373, en 48h, sob pena de prosseguimento da execução com o leilão penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906224"
                            ],
                            "1906227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0014100-49.2004.5.01.0039, requerida por ANA MARIA MENDONÇA AZEVEDO (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51.446), em face de REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29.018), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. MARIA LETÍCIA GONÇALVES, Juiz da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/12/15 E 15/12/15, A PARTIR DAS 14:30, no Auditório do Fórum Trabalhista, na rua do lavradio 132 centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 302/303 como: PRÉDIO situado na Rua da Carioca, nº 32, Loja A, Sobreloja, Salas 201, 202, 301, 302, 401, 402, 501, 502, 601, 602, 701, 702, 801, 802, 901, 902, 1001, e 1002 (AV-8), Rio de Janeiro/RJ e respectivo terreno incluindo as áreas de recuo e galeria (AV-6). O referido imóvel possui matrícula única conforme matrícula n° 63.778 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, porém, com Inscrições Municipais específicas, quais sejam, 1713787-8 (Loja A), 1713788-6 (Sobreloja), 1713789-4 (sala 201), 1713790-2 (sala 202), 1713791-0 (sala 301), 1713792-8 (sala 302), 1713793-6 (sala 401), 1713794-4 (sala 402), 1713795-1 (sala 501), 1713796-9 (sala 502), 1713797-7 (sala 601), 1713798-5 (sala 602), 1713799-3 (sala 701), 1713800-9 (sala 702), 1713801-7 (sala 801), 1713802-5 (sala 802), 1713803-3 (sala 901), 1713804-1 (sala 902), 1713805-8 (sala 1001), 1713806-6 (sala 1002), todos foreiros. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.450.425,00, feita em 21/09/12, ou 2.835.102,41 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 7.688.514,22. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 81.930,85 feita em 26/06/12, a ser atualizada. PROPRIETÁRIO: Real Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficência do RJ. GRAVAMES: AV-1: Inalienabilidade (cancelado no AV-32); AV-4: Tombamento; R-9: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 77,25; R-10: PENHORA: da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 440,00; R-11: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 119,28; R-12: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 250,04; R-13: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 4.546,55; R-14: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 6.191,63; R-15: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 2.266,49; R-16: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 1.426,72. R-17: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 1.370,56; R-18: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 2.828,88; R-19: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 1.887,87; R-20: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 2.360,23; R-21: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 2.457,21; R-22: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 3.406,92; R-23: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 3.553,17; R-24: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 7.858,99; R-25: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 14.346,23; R-26: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 2.341,49; R-27: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 3.844,32; R-28: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 28.741,08; R-29: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 5.386,74; R-30: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 5.550,40; R-31: PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 5.510,66. O referido é verdade. Rio de janeiro, 21/09/12; Consta prenotado em 16/04/12 o contrato de particular locação de 26/12/11. DÍVIDAS: 1713787-8 (Loja A - sem dívidas), 1713788-6 (Sobreloja - R$ 139.071,95 de IPTU e R$ 916,38 de Funesbom), 1713789-4 (sala 201 - R$ 30.949,37 de IPTU), 1713790-2 (sala 202 - R$ 22.621,18 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713791-0 (sala 301 - R$ 49.713,76 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713792-8 (sala 302 - R$ 16.395,89 de IPTU), 1713793-6 (sala 401 - R$ 31.334,32 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713794-4 (sala 402 - R$ 22.617,79 de IPTU e R$ 242,01 de Funesbom), 1713795-1 (sala 501 - R$ 31.334,32 de IPTU e R$ 242,01 de Funesbom), 1713796-9 (sala 502 - R$ 19.246,98 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713797-7 (sala 601 - R$ 35.930,72 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713798-5 (sala 602 - R$ 22.617,79 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713799-3 (sala 701 - R$ 19.011,26 de IPTU e R$ 242,01 de Funesbom), 1713800-9 (sala 702 - R$ 14.558,71 de IPTU e R$ 242,01 de Funesbom), 1713801-7 (sala 801 - R$ 46.561,51 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713802-5 (sala 802 - R$ 21.064,68 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713803-3 (sala 901 - R$ 16.968,52 de IPTU e R$ 305,44 de Funesbom), 1713804-1 (sala 902 - R$ 22.962,49 de IPTU e R$ 242,01 de Funesbom), 1713805-8 (sala 1001 - R$ 29.451,07 de IPTU e R$ 174,27 de Funesbom), 1713806-6 (sala 1002 - R$ 9.547,17 de IPTU). Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição do débito. Ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 20/10/15. Eu, ___ Vinícius Lisboa da Costa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1906227"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025400-05.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação) [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS FERREIRA, Réu COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 907 \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Marques Braga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Edilma Marques Braga\r\n\r\nContestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE LUCAS LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF AIR LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF AIR LTDA, Aut MARCIO JOSE LUCAS LIMA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 216/217 \r\n\r\nProcesso: 0156300-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TAU - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Vasconcelos de Ribas\r\n\r\nApresentar os cálculos observando os parãmetro indicados a fl. 879. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Moreira França [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela reclmada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Pinheiro [Adv. Jorge Alonso Ferraço (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dantas Pinheiro \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\n1.Ao (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ABADIA FABRICIO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 684 para requerer o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de audiencia de fl. 643. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Batuli Martins [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: IBM Brasil Indústrias Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA, Réu: JOSE FERNANDO CORREA PARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústrias Máquinas e Serviços Ltda., Aut Marco Antônio Batuli Martins \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 418 \r\n\r\nProcesso: 0072900-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEsclarecer o depósito de fls. 1382. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-88.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Heitor Torres, Réu: Regina M. Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA FATIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001383-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phâmela Cristina Varela da Costa [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A, Aut Phâmela Cristina Varela da Costa , Réu Redecard S.A\r\n\r\n1.Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/11/2015 às 14:00 horas para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000121-02.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rezende da Silva [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Steakhouse [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Steakhouse\r\n\r\nAo Réu para contraarrazoar o R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA \r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do período de01/12/1994 a 31/12/1999. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComplementar o valor referente aos honorários periciais. Prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Costa Ribeiro do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: Financeira Alfa S.a. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Costa Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1903518"
                            ],
                            "1905682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Kelly da Costa Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nRealizar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-48.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire de Vasconcelos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire de Vasconcelos, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos as fls. 395, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Rosa Serqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. , Aut Jackeline Rosa Serqueira , Réu Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os cálculos em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO JORGE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURAL RIO EDITORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Renato Queiroz Canella [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)], Réu: José René Marques de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO JORGE DE AMORIM\r\n\r\nFique o autor ciente de que foi expedido o Alvará n. 0970/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 731 \r\n\r\nProcesso: 0000696-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gonçalves Scultori da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Vidros Inteligentes Comércio e Instalações Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: CLARISSA GONÇALVES MARQUES DA COSTA, Réu: CLAUDIA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gonçalves Scultori da Silva\r\n\r\nDeverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1905682"
                            ],
                            "1905683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000879-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Caleia [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Caleia\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000263-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Portes da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Tatiana Portes da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 557 \r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA, Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000288-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Goulart Boletta [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Goulart Boletta, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\n1.COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2016, ÀS 9H10MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martinez y Alonso [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Faculdade Anglo Americano de Passo Fundo [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Anglo Americano de Passo Fundo, Aut Paulo Cesar Martinez y Alonso, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Targino [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda., Réu: CLEONICE FERREIRA DE SOUSA, Réu: MARCOS JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO, Réu: LUIZ CARLOS PERES TIMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rafael Targino \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001597-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME , Réu: MARCIO FERREIRA ALENCAR, Réu: JILDETE FIGUEIREDO SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0022500-78.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Cunha Sant Anna [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Cunha Sant Anna\r\n\r\n1.Ao Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0114000-31.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. ME [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)], Réu: EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Réu: CLEBER SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andrade dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0098300-54.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para vir com o pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barcellos França [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Servicos S.A. \r\n\r\nVir com os cálculos na forma do determinada na r. sentença a quo, conforme determinad na promoção de fls 760. \r\n\r\nProcesso: 0071100-72.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI SELMA MARTINS [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: GLÁUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI SELMA MARTINS\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000632-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Gávea Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comércio SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: MARIA DAS DORES CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Gávea Costa \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0088600-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leoni Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Carlos Eduardo Leoni Fernandes\r\n\r\nVistas da promoção da srª calculista de fl. 502 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marlene Freire do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos homologados . \r\n\r\nProcesso: 0123900-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Carreiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA, Réu: LUDRIMAR SEVIÇOS LTDA - ME, Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Carreiro\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Joao Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 424 \r\n\r\nProcesso: 0094900-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Miguel Lutkus [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Miguel Lutkus, Réu Varig S.A. - Viação aérea Rio Grandense (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 1023 \r\n\r\nProcesso: 0000524-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda., Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Anselmo Xavier Pessoa Filho, Réu: MARIA LUIZA SOUZA DA HORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000173-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Santos Lacaval Ramos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Santos Lacaval Ramos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA, Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0104000-35.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Porto Bonel representado por Rosilane Ramos de Oliveira [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: ANTONIO PEREIRA PINA, Réu: EDSON ALEXANDRE SILVA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ricardo Porto Bonel representado por Rosilane Ramos de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafas Mercearia Ltda., Réu: Suely Carmo de Moura Pereira, Réu: Sonia Regina Saba Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo , conforme requerido pelo reclamante em fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001094-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Gargaglione Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Réu: ANDRÉ CARLOS DUARTE DE NEVES MANTA, Réu: JÚLIO CESAR TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Gargaglione Costa \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nId: 1905683"
                            ],
                            "1905780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Prates [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Prates, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 280 \r\n\r\nProcesso: 0000748-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline das Neves Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline das Neves Pires \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-09.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas e Silva Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. e OUTROS [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. e OUTROS, Aut Francisco das Chagas e Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 404 \r\n\r\nProcesso: 0001323-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Dias dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Juanito Dias dos Santos, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 381 \r\n\r\nProcesso: 0000161-32.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andressa Nascimento de Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupiara Oliveira Landim [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andressa Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Hamilton dos Santos Ferreira \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento, sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0043400-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana de Souza [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Viana de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 393 \r\n\r\nProcesso: 0103900-17.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rosa Brum Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Rosa Brum Neto\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerido pelo reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-51.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Vaz Carvalho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Evanilda Vaz Carvalho, Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 818 \r\n\r\nProcesso: 0085200-56.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: SGO Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda., Réu SGO Construcoes Ltda., Aut Wendel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 76 \r\n\r\nProcesso: 0085200-56.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: SGO Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda., Réu SGO Construcoes Ltda., Aut Wendel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001562-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Rodrigues Martins (OAB: RJ 135746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pallone EPP [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Martins , Réu Pasta e Pallone EPP \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 127 \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Neves Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Gislaine Neves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 488 \r\n\r\nId: 1905780"
                            ],
                            "1903517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0001052-39.2012.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Peter Walker Tenney\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.779,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-39.2012.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Peter Walker Tenney\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.818,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.818,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001052-39.2012.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Peter Walker Tenney\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.818,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.818,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903517"
                            ],
                            "1905684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000945-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Mais e Mais do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO CESAR MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparacer à audiência no dia 13/01/2016 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação. O não compareciento da reclamada importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos cópia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS. \r\n\r\nA pessoa física deverá trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de identidade , do CIC e do PIS. \r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado deverá trazeer cópia do CNPJ, do CEI(cadastramento específico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o provimento 05/2003 da CGJT. \r\n\r\nO reclamante deverá portar, em audiência, a sua CTPS. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial ( artigo 843 parágrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da reclamada deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado deverá trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. \r\n\r\nOs docuemntos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea c do provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzí-las, e facultado as partes juntar o rol para ntimação das testemunhas, com antecedência mínima de 20 dias da data designada para audiência, com endereços \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905684"
                            ],
                            "1906022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OCELIO DE SOUSA PAVAO (Adv. Dayse Kubis Baumeier - OAB/RJ: 96948/D) move a FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ: 77988/D), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Heloisa Cyrillo Gomes - OAB/RJ: 67109/D), Proc n. RTOrd 0100900-72.2007.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno situado no 32º Subdistrito Capela do Socorro, com a área de 330.016,30m², ou seja, 33,00,16ha, cujas divisas principiam no ponto de encontra da cerca que divide esta área do remanescente de Sagrimec Sociedade Agrícola, Imobiliária e Comercial Ltda com um córrego, desse ponto segue na distancia de 80,63m, dividindo com a Sagrimec Sociedade Agrícola, Imobiliária e Comercial Ltda através de uma cerca, atingindo os fundos do lote nº 50 da Quadra E do Loteamento denominado Praias Paulistanas, vira a esquerda e segue acompanhando as divisas de fundos do Espaço Livre nº 2 e dos lotes 116, 114 e 115 da Quadra F, vira a esquerda e acompanha parte da linha lateral esquerda dos lotes nºs 110 e 112 da Quadra F, vira a direita e acompanha os fundos dos lotes nºs 110/112 e 108/109 da Quadra F, vira a direita e acompanha parte da linha lateral direita dos lotes nºs 108/109 da Quadra F, vira a esquerda e acompanha os fundos dos lotes nºs 107, 106 e 105 da Quadra F, bem como o termino da Rua Luiz Roberto da Costa Vidigal (antiga Avenida Um - 1 o trecho), atingindo a divisa da propriedade de Roberto Lopes Teixeira de Carvalho, vira a esquerda e segue acompanhando as divisas de Roberto Lopes Teixeira de Carvalho, no trecho da projetada Rua Um, até encontrar o meio da projetada Rua Quinze, defletindo a direita e acompanhando as divisas do mesmo Roberto Lopes Teixeira de Carvalho, no trecho da então projetada Rua Quinze, segue até encontrar o meio da então projetada Rua Quatro, defletindo a esquerda, segue acompanhando as divisas de Roberto Lopes Teixeira de Carvalho, no trecho da então projetada Rua Quatro até encontrar o meio da então projetada Rua Doze, defletindo a direita segue ainda acompanhando as divisas de Roberto Lopes de Teixeira de Carvalho, no trecho da então projetada Rua Doze até encontrar o meio da então projetada Rua Cinco, onde principia as divisas com terras da empresa de Auto Ônibus Santo André S.A, deflete a esquerda e seguindo as divisas da Empresa de Auto Ônibus S.A, no trecho onde existia a projetada Rua Cinco, até encontrar no meio da então também projetada Rua Onze, aqui deflete a esquerda, seguindo dividindo com a Empresa de Auto Ônibus Santo André S.A, no trecho da então projetada Rua Onze, seguindo até encontrar a então projetada Rua Quatro, deflete a direita e segue divisando com a Empresa de Auto Ônibus Santo André S.A até encontrar um córrego junto a divisa da propriedade de Paulo Salim Maluf, vira a esquerda e segue por esse córrego, divisando no lado oposto com Paulo Salim Maluf, ate encontrar um valo, em cujo lado oposto divide com propriedade de Heinrichi Palmo, defletindo a esquerda, desce pelo valo até encontrar outro córrego, divisando no lado oposto com propriedade de Heinrichi Palmo e descendo por este córrego atravessa um lago por ele formado e por seu interior, seguindo pelas divisas dos terrenos da Fundação Rubem Berta e de Chafik M. Saddok (outra Sociedade Harmonia de Imóveis) até encontrar o ponto de partida, inscrito no INCRA sob o nº 638.358.395.668-7, matricula nº 201.960 do 11º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo. Endereço atualizado: Estrada Campo de Baixo, 3500, CEP 04870-230. Existem benfeitorias não constantes na matricula: aproximadamente quatro edificações de alvenaria e três galpões abertos em condições precárias de uso e conservação. Avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Cientes das informações do Sr. Oficial de Justiça às fls. 644. Cientes das penhoras existentes e que a penhora destes autos tomou o número AV-21. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1906022"
                            ],
                            "1906004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0044000-35.2008.5.01.0040 - Rte. ROGÉRIA NOGUEIRA (Adv. Maria de Lourdes da Silva - OAB: RJ120665D) Rdo. LUIZ MACHADO LOMBA (ESPÓLIO DE) (Adv. Jose Angelo Junior - OAB: RJ54013D) - Bem (ns): 1) Veículo Fiat/Siena EL 1.0 Flex, ano 2013, placa KWU 4063, avaliado em R$ 26.825,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais). Veículo avaliado conforme tabela FIPE. \r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1906004"
                            ],
                            "1906003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ: 88919/D) move a GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEILS LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ: 35728/D), Proc n. RTOrd 0000335-95.2010.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento (tipo casa) nº 101 localizado na Rua Robert Schumann, nº 771, com dois dormitórios, vaga de garagem, mais três cômodos, cozinha azulejada até o teto, em regular estado de conservação, porem necessitando de reforma, matricula nº 15875-A do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Cientes sobre as penhoras destes autos registradas no número R-3. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1906003"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 08 (oito) de dezembro de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 497, datado de 04 de marco 2015, PROC: 0200600.47.2000.5.01.0046 - em que são partes: RTE: CRISTIANO BISPO DA SILVA (Adv. Jose Justo de Paula OAB/RJ 77946-D) RDO: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, PAULO CEZAR SILVA DE ABREU (Cynthia Figueiredo Brandão OAB/RJ85534-D) . BEM: IMOVEL- APARTAMENTO 301, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA APERANA 121 LEBLON, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM, COM DESCRIÇÃO E CONFRONTACOES CONFORME CERTIDAO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 06968. AVALIADO EM R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHOES DE REAIS). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1905921"
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-38.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo William Silva Courtois\r\n\r\nExdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 422 e para pagamento de R$ 13.159,45, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J de CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905919"
                            ],
                            "1905920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000808-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Rocha [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de mandado de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDIR BORGES CARVALHO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA, Réu: Anesia Aparecida Correa Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDIR BORGES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 187 verso. \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: INSTITUTO PEDRO LUDOVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade de fl. 286 ss. \r\n\r\nProcesso: 0014100-28.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Marinho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Marinho, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 826 que acolhe a promoção contábil pericial e declara extinta a execução dos créditos trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cordeiro de Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nApresentarem, no prazo legal, sucessivamente, contrarrazões ao recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Manoraldino Schuenck Júnior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Manoraldino Schuenck Júnior \r\n\r\nCOntestar Embargo de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Nascimento Neiva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: LIDERAUTO VEÍCULOS LTDA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: AVANT RIO MOTOS LTDA-ME, Réu: CVP CONSULTORIA EIRELI, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS RIO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Nascimento Neiva\r\n\r\nTomar ciência de certidão de mandado negativa de fl.588 ss. \r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alvaro Ferreira Nunes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alvaro Ferreira Nunes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-47.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinete Vieira de Mello [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-38.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo William Silva Courtois [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nExdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo William Silva Courtois\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 422 no valor de R$ 13.159,45. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Alves Braga [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda. S/S \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Alves Braga\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de mandado de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000551-77.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Soares Cruz [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. , Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Soares Cruz\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de mandado de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0061900-62.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 393 ss. \r\n\r\nProcesso: 0000379-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Pimenta Putziger [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Pimenta Putziger\r\n\r\nTomar ciência de que já foi garantido o juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-91.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 1114 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida Nicacio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nPara manifestação, em 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0046100-09.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: MARIA REGINA CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: MARILUZE ALVES CARLOS [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES ERJ FAMERJ [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA REGINA DOS SANTOS, Aut MARIA REGINA CORDEIRO MONTEIRO, Aut MARILUZE ALVES CARLOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para receber cetidão de crédito. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000172-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência das fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0028400-05.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, Réu: Ricardo Luiz Ferreira, Réu: Cosme Sergio Silva Dalmeida, Réu: Vagner Roxo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000994-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Mier da Silva Pessoa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Mier da Silva Pessoa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nId: 1905920"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-98.1996.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905720"
                            ],
                            "1905719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0111700-22.2004.5.01.0055, requerida por CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra – OAB/RJ 28550D) em face de SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv. Leonardo Cavalcante Souza – OAB/RJ 157.911), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.º Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/12/15 e 15/12/15, A PARTIR DE 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 125, se encontra(m) depositado(s) no endereço da executada, na Av. Nelson Cardoso, n° 905, Loja 113, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado(s) como: LOTE 1: 80 peças de calça jeans novas, de tamanhos variados, cada uma avaliada em R$ 130,00 ou R$ 10.400,00 o lote; LOTE 2: 150 blusas femininas novas, de tamanhos variados, cada uma avaliada em R$ 45,00 ou R$ 6.750,00 o lote; LOTE 3: 50 peças novas, de tamanho M, cada uma avaliada em R$ 99,00 ou R$ 4.950,00 o lote; LOTE 4: 60 shorts variados, novos, cada uma avaliada em R$ 60,00 ou R$ 3.600,00 o lote; LOTE 5: 20 camisetas variadas, novas, cada uma avaliada em R$ 33,00 ou R$ 660,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 26.360,00 (em 29/09/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 28.232,57. DEPOSITÁRIA: Sr.ª Simeia Oliveira Leal, brasileira, separada, adminsitradora, RG 106266681-0 IFP/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo ou remição da dívida, o Juízo estipulará o percentual referente à comissão do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/10/15. Eu, ____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1905719"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000285-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Benedito [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Benedito \r\n\r\nInformar, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000350-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lisboa de Carvalho [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Tres Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lisboa de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, seu requerimento tendo em vista que, nos autos, não constam informação a respeito da penhora de valores junto às operadoras de plano de saúde, listadas de forma manuscrita no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000224-08.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Ramos dos Santos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039800-81.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sidineia Andrade Lima [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sidineia Andrade Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000116-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Komlog Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Manoel da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Manoel da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, quanto à nomeação do bem indicado à penhora em requerimento de fls. 226, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000243-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Baptista de Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Badalado Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Baptista de Campos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001515-09.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Andrade Correia [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-33.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Souza Lemos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Hadid Braga Comércio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Souza Lemos \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto, Réu: Manuel Maia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora das cotas realizada às fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0070700-28.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NONATO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Rio Veículos LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)], Réu: MARCO ANTONIO RAMOS MANCINI, Réu: JOSÉ CARLOS DE SOUZA BATISTA, Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MORAIS SERAFIM, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NONATO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001583-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano Pinto da Matta [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Réu: CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES, Réu: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, Réu: DENISE DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141700-73.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Vigilancia do MRJ\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-43.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Oliveira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001563-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Brito de Lima [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexsing Comunicação Visual Ltda. ME [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexsing Comunicação Visual Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI referente à testemunha Ilka, devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001317-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bastos Ragnelli [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Bastos Ragnelli\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000602-95.2010.5.01.0063 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: MM Marfel Instalações Ltda. , Exdo: Marcelo Franca Rubem, Exdo: Luis Humberto Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joel de Rezende Ferreira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0158500-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Cosme Nunes dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Cosme Nunes dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-04.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva de Jesus Batista da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0111100-74.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA, Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: JUDITH MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101800-30.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: Getulio Correa Luiz, Réu: Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080500-80.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: Helio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nInformar o número de CPF ou NIT para expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000917-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Alves da Cruz , Réu Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nAnte os termos do art. 884 da CLT, tomar ciência da garantia da execução realizada através de bloqueio de crédito em mãos de terceiro por meio dos competentes autos de arrecadação, transferidos os valores para a conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079200-97.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Santiago da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001478-50.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo do Brasil Moreira [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut Telmo do Brasil Moreira \r\n\r\nCiência do laudo pericial no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001515-43.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Gomes da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Viação Oeste Ocidental SA, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Viação Santa Sofia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, acerca da nomeação dos bens indicados à penhora em requerimento de fls. 526/527, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001617-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Peçanha de Mendonça [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Peçanha de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo-se a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000285-97.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernandes \r\n\r\nIndicar, em 5 dias, os endereços dos destinatários para os quais pretende que sejam expedidos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0036800-68.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. , Réu: MANUEL PEREIRA PINTO, Réu: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício às fls. 127/133. \r\n\r\nProcesso: 0000240-59.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Regis dos Santos Rosa [Adv. Elcy Santos Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Regis dos Santos Rosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial, às fls. 250-verso. \r\n\r\nProcesso: 0031700-40.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Matos Pereira [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: AFFONSO COBA DE ARAUJO, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Matos Pereira\r\n\r\nCiência das fls. 202, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001546-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus Pinto Ribeiro Soares [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-30.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda., Réu: Ana Leila Gonçalves, Réu: Alexandra Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Daltro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 717/2015 em seu favor, à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000082-33.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ramos Gusmão Sampaio [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda \"Massa Falida de\" [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda \"Massa Falida de\"\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o nome e o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0060800-60.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: ROGERIO SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: SILVIO BUFONI e MARILUCIA P. BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BASTO, Aut CLEBIO JOSE DE ANDRADE, Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut ROGERIO SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a carta de adjudicação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-43.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Amorim Ruas [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Amorim Ruas\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000958-28.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Gomes da Silva Farias [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Gomes da Silva Farias\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial, às fls. 241, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1906235"
                            ],
                            "1906234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0041700-02.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Candido da Silveira\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda., Vicente de Paula Lima, Julio Jose Ferreira Neto, Manuel Maia Felix\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Maia Felix, Vicente de Paula Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora das cotas realizada às fls. 283. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906234"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Souza Loiola [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão de Souza Loiola , Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda., Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015 às 12:20 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1906254"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000240-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aquino da Silva Cardoso [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Gabriela Aquino da Silva Cardoso, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 369 no valor total de R$ 82.529,77, sendo R$ 74.127,74 o valor devido ao autor e R$ 8.402,03o valor devido a título de IRPF. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pinto de Barros [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Pinto de Barros\r\n\r\nFica o patrono do reclamante INTIMADO à devolução dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamante e apresentar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-10.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Luiz Antonio Vieira Brum, Réu: Pedro Santino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento de fl. 286. Indique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009700-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA, Réu: Maria da Gloria Souza de Almeida, Réu: Marleide Canaa Moura Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição juntada às fls. 98/104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-55.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia , Aut José Eudes de Oliveira \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-86.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSPORTADORA EXP IMP LTDA, Réu: Bernardo Souza Freitas [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Bruno Augusto Souza Freitas [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS, Réu: Severino Ramos Pereira, Réu: Vanuil do Espirito Santo de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0008400-29.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nCiência ao autor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 137, devendo indicar meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brandt Malm , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 731, devendo a reclamada depositar os valores devidos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-39.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemaco Decoracoes Ltda. ME [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)], Réu: MOACYR MACEDO DE NORONHA , Réu: PAULO CEZAR DE MELLO NORONHA \r\n\r\nTI: Décimo Ramos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Santos\r\n\r\nDiligencie o autor junto à CAEP a respeito da possibilidade de marcação de pauta especial para a realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Chaves Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santader Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcia Alves Chaves Motta , Réu Santader Previ\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos feitos pelo perito, no prazo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informática S/A [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Viana \r\n\r\nManifeste-se o autor a respeito da documentação juntada pela ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Menezes\r\n\r\nVenham os requerentes com a informação do Juízo em que tramita a Ação de Inventário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-17.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio Azevedo de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Pedro Sergio Azevedo de Sá\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0212300-17.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI KLEIN\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 173, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Costa Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda., Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO E/OU CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Costa Pinto\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento do feito, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009500-63.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA LUZ SIMOES [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA ESQUADRIAS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA LUZ SIMOES\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084300-91.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nIndique o réu se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Juliani [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Juliani\r\n\r\nCiência ao autor da manifestação da reclamada de fl. 775, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Rocha Bastos , Aut Teresa Cristina Blanco Bello \r\n\r\nCiência ao autor dos documentos juntados aos autos, como solicitado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-96.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo de Carvalho Torres [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarttech Participações Ltda. [Adv. Sandra Martinez Nunes (OAB: SP 131096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Paulo de Carvalho Torres , Réu Smarttech Participações Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 491, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal, observada a tabela de atualização disponibilizada pelo TST, que utiliza os índices do IPCA-E. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes de Sousa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MILTON CARVALHO, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes de Sousa, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada do interesse do reclamante na conciliação proposta nos autos, devendo as partes comaparecerem na Secretaria da Vara, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES , Réu: SIMONE NEVES CABUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 257, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira dos Santos [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Janina de Morais Faria (OAB: RJ 159166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira dos Santos , Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 188 no valor total de R$ 10.828,34, sendo R$ 10.005,74 o valor devido ao autor; R$ 322,60 o valor devido a título de INSS e custas judiciais no importe de R$ 500,00. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000038-96.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, para manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jeronymo Pereira da Silva\r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-60.2015.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIP LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO MENDES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robério Martins Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria dos Josefa Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria dos Josefa Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento da multa da decisão de fl. 131, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-56.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA CTPS 53157 S/029 [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MOINHO LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA RIO MOINHO LTDA \r\n\r\nRequeira a reclamada o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137500-81.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR DE SOUZA VERNECK [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: DIAMOND INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: Vantuil Viana Verneck, Réu: Valdemir Viana Verneck, Réu: Veraldo Viana Verneck, Réu: Elizabeth Silvano Esteves , Réu: Sidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR DE SOUZA VERNECK\r\n\r\nCiência do indeferimento de fl. 225. Indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Campos Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Campos Filho\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOECI MUNARI PIONER [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-55.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMOND SALIM KHALILI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nIndique a Reclamada se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Silva [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: América Barra Rio [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Barra Rio, Réu Barrafor Veículos Ltda., Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu Nity Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência às reclamadas dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 449/458. \r\n\r\nProcesso: 0135400-37.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Goyana S A Ind Brasileira Material Plasticos [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JOMAR FERNANDES ZANELLO - DIRETOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001347-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennyson de Jesus Gallo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennyson de Jesus Gallo \r\n\r\nVenha o autor com os documentos necessários à expedição da certidão na forma da Resolução Administrativa nº14/2012, no prazo de 30 dias, duas cópias de cada. \r\n\r\nId: 1901830"
                            ],
                            "1901832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lido Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fl. 468 no valor total de R$ 5.574,48, sendo R$ 4.704,47 o valor devido ao autor, R$ 370,01 o valor devido a título de INSS e custas no importe de R$ 500,00 devidas pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0151500-28.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MONTERREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, MONTERREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, ante os termos da Súmula 150 do STF e na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Tradição Planejamento Tecnológico e Serviços Ltda., Provar Negócios de Varejo Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901832"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo de Paula, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Cristina Encarnação Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Bonis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Medodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Medodista Bennett, Aut Marcos de Bonis \r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embargos à execução foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Goulart da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Aut Rafael Luis Goulart da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão dos embaros à execução foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-24.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Graça Tavares Fernandes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A: Banco Cetelem S/A. [Adv. Marcelo Augusto Bottesi Ramires (OAB: SP 173334 - D)], Réu: Cetelem Brasil CFI S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A: Banco Cetelem S/A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. , Réu Cetelem Brasil CFI S.A.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0101200-59.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI MOREIRA VIEIRA FLOR [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA, Réu: JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR, Réu: ANNA PEDRO, Réu: Izabel Pedro Aoude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUCI MOREIRA VIEIRA FLOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-07.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira de Lima [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário relativo ao acordo de folhas 299, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-80.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Crauci Jose Barbosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Central Rio Medica, Réu: ALBERTO LUCAS GONCALVES, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, Réu: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crauci Jose Barbosa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-21.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Junior [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Junior, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-47.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangêla Celestino Moares da Silva [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Mariana Moulin Albuquerque [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangêla Celestino Moares da Silva, Réu Mariana Moulin Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031800-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Alves da Cruz [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Alves da Cruz, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 482, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028000-09.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de folhas 886, devendo, caso queira opor embargos, garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henriques dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henriques dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 521, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Regina Sepp [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria DMX Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Regina Sepp , Réu Porcão Lincenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 156, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Lima [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Botafogo Participações Ltda.(+5) [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Enrico Guarneri Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 432, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000464-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000511-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisquei Fraga de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Empreiteira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhante Empreiteira Ltda. , Réu Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nPara o pagamento da diferença de R$ 1.715,00 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha, Réu: Devanil Alves Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa, Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson das Neves de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Luis Piauhylino de Mello Monteiro (OAB: DF 1296 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson das Neves de Lima\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001029-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Faria Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Monica Faria Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-58.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONYMO PEREIRA FILHO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONYMO PEREIRA FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro Sodré [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Ricardo Cordeiro Sodré \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Virginio da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Walter Virginio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 501 que não conhece os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-23.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Fábio Pereira da Silva, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maurício Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-92.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Custódio da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-96.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Alves de Almeida [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MUZI DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ODENIR MUZI DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 365, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000013-12.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Lauro de Oliveira Lima (Espólio de ) [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Egdo: SUZANA NUNES CARDOSO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Egdo: ANA ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lauro de Oliveira Lima (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 59, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-84.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA, Réu: Maria Isaura da Cunha Alves Ferreira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: JOSÉ MANOEL CABEDE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Isaura da Cunha Alves Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-82.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A, Réu: RICARDO LORENZO SMITH, Réu: FLAVIO LOUREIRO PAES, Réu: FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA, Réu: Companhia de navegação Maritima Netumar , Réu: ZELLA LEONOR DICKINSON, Réu: ERIK WILLIAM SODING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. , Réu: FRANCISCA CELIA DUTRA LEITE, Réu: MAURICIO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DOS REIS BRITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1906151"
                            ],
                            "1906149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0001593-82.2012.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos LTDA,Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.,Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nPelo presente fica citado Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.444,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juan Manuel Quirós Sadir,Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.,Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Manuel Quirós Sadir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.444,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906149"
                            ],
                            "1906150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria de Lima Teixeira do Nascimento\r\n\r\nEgdo: CATIA MARIA DOS SANTOS, Sociedade Industrial de Chá Ltda., Jonsson Izumi Amaya, Jonsson Izumi Amaya Junior, Ypal Ypiranga Produtos Alimentícios Ltda., Vilma de Souza Almeida Soares, Jean Claude Alessandro Amaya\r\n\r\nPelo presente fica m Jonsson Izumi Amaya, Jonsson Izumi Amaya Junior, Sociedade Industrial de Chá Ltda., Ypal Ypiranga Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro de folhas 68. \r\n\r\nProcesso: 0128100-11.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO BORGES\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-22.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Faustino Medeiros\r\n\r\nRéu: Casa da Mãe Joana Bar Ltda., Alexandre Santos Ferreira, Adriano Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Pereira, Alexandre Santos Ferreira, Casa da Mãe Joana Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-49.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fiuza Diz, Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nEgdo: Apolo Comércio e Indústria de Artefatos de Couro Ltda., ROSIMERE FERREIRA GONCALVES, João Ricardo Paes Barreto, Waldemar Gil, FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUSA, Machris S.A. Indústria de Embalagens, José Paz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUSA, João Ricardo Paes Barreto, José Paz de Oliveira, Machris S.A. Indústria de Embalagens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição dos autores de folhas 30/66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906150"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155800-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Valente de Oliveira Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karine Valente de Oliveira Couto \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-07.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cabral dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cabral dos Santos, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 637, no valor do quantum debeatur de R$ 19.854,58, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 17.543,20, de cota previdenciária de R$ 2.311,38. convolado os depósitos recursais em penhora. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução. A parte ré deverá dirigrnciar junto a CEF os saldos atualizados dos referidos depósitos recursais para o cálculo da diferença devida diante dos termos da Promoção da Calculista. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC,sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; \r\n\r\nProcesso: 0001212-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 473. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Miguel Moraes Richa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor . Prazo secuessivo de 10 dias com permeio de 2 dias a iniciar0se por PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001455-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Ribeiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Ribeiro da Silva \r\n\r\nAtualizar os calculos de liquidação de, observando a promoção do setor de calculos de fl. 108. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Lobo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Maria Lobo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 271. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Nascimento Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Nascimento Silva, Réu Papo de Anjo Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de oficios da CEF de fls 283/284. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Rocha Barroso\r\n\r\nFornecer o número do CPF do patrono do autor, a fim de possibilitar a expedição do Precatorio, nos termos do art. 5º da RESOLUÇÃO N ° 115, de 29 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que despõe sobre a Gestão de Precatórios no ambito do Poder Judiciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu , Réu Alonso Francisco Bezerra, Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Santos Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Santos Monteiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 207/208. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME\r\n\r\ntomar ciência da nomeação do sócio mijoritário o Carlos Badin. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: VISE SÃO PAULO SERVIÇOS LTDA., Réu: CRAL SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: GULF AGROPECUPARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Daniele da Silva Sampaio (OAB: RJ 184721 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Cadino \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 319. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-25.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Reginaldi Coelho [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.227 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RODRIGUES MELLO\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luis Fernando Martins Vasconcelos, Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\ndiligencie por meio de execução e endereços junto ao processo n° 0000106-32.2011.5.01.0063. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 380. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Teixeira Ramos [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Dizzy´s Instituto Integrado de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Teixeira Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 228/239 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 156, no valor do quantum debeatur de R$ 8.618,97, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.012,81, de cota previdenciária de R$ 462,91 e de custas no valor de R$ 143,25, sem incidência de IR. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos em anexo, parte deles obtidos na internet, de consulta pública, referentes à ré ECOLIMP, devendo também indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls 354 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-16.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARNOLD VIEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Raul Jose de Barros e Prata (OAB: RJ 74164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES JALES, Réu ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Systrems Ltda, Réu: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO, Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa feita pelo sistema JUCERJA on line. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 326 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1896398"
                            ],
                            "1896399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001572-40.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio de Cesar Santos de Paula\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANE FREITAS DUARTE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência à sócia FABIANE FREITAS DUARTE DE SOUZA, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE MOREIRA DA SILVA, CICERO RAMALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios CÍCERO RAMALHO DOS SANTOS e ANDRE MOREIRA DA SILVA para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios do 2º réu, HELIO SOARES JUNIOR e JANAINA PAIVA DA SILVA, da presente execução referente ao crédito do reclamante, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da demanda, bem como da execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência às sociedades representadas pelo sócio-executado Martin Eduardo Lopes Velasco, a seguir: NC CONSTRUCIONES & CIA LTDA; CAFEREDES INGENIERIA LIMITADA; e CORGAS & CIA LTDA., da presente execução referente ao crédito do reclamante, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da demanda, bem como da execução de seus bens pessoais. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000678-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grifar Gráfica Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 156, no valor do quantum debeatur de R$ 8.618,97, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 8.012,81, de cota previdenciária de R$ 462,91 e de custas no valor de R$ 143,25, sem incidência de IR. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896399"
                            ],
                            "1905770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 29/10/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio 132, 10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/11/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 11/12/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB.: RJ 63522 D\r\n\r\nCgto: Maria Jose Ferreira de Jesus Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB.: RJ 74272 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - M. BENZER/INDUSCAR APACHE U, Placa KQR 8385, RENAVAM nº. 1020705962 avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, nº 178, Lote 114 A 116 , Cacuia, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905770"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1906193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amaro de Moura [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz, Réu: Felipe Boanada Mancindo da Luz, Réu: Anita Sérgio Rajão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amaro de Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ,eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo.Em prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-47.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Edson Reis Gomes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Réu Petróleos de Venezuela do Brasil Ltda., Aut Robert Edson Reis Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução e a Impugnação do Exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial , Aut Maria Clara de Sousa Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Andrioni [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: CONDOMÍNIO REPRESENTADO POR CLÁUDIA RODRIGUES PENNA, Réu: MURILLO ROMANO COTRIM, Réu: ESPÓLIO DE LUIZ VAN BERG N/P MICHELE VAN BERG, Réu: MARIA IGNÊS VEIGA MURGEL, Réu: IZA MOTA BRANDÃO, Réu: VERA MARIA TEIXEIRA LEITE STRUNCK, Réu: EVANDRO BAYMA DE ARAÚJO, Réu: DHYLA DE MIRANDA REGALLA, Réu: ANTÔNIO FARIAS NETO, Réu: ESPÓLIO DE AMÉRICO SOVERCHI MOURÃO N/P AMÉLIA DE FREITAS MOURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernandes Andrioni\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 195 \r\n\r\nProcesso: 0000119-27.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wercton Motta Pires [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wercton Motta Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls421/437,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Alberto Jacks Chreem, Réu: Durval Belarmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance de juízo,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se ante o que consta de fl591 v° e 593,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Passos dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURÍSMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA., Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Martins [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: José Madeira Soares Filho, Réu: Antônio José Moraes Simões, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobíliários Ltda., Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda. - AROEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Martins\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene da Silva Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cirlene da Silva Teixeira\r\n\r\nApresentar seus cálculos,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Lenilda Candido Barbosa, Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.516 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 362.787,68, equivalente a 28.730.765,06 IDTR,convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls.510/512 e determino a liberação dos valores ao autor,nos termos do art.66,I,da consolidação dos provimentos da corregedoria-geral da justiça do trabalho. Fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 332.818,74,equivalente a 26.357.391,81 IDTR, devendo as Rés(CNPJ 47.434.378/0001-67 e 59.285.411/0001-13) - devedoras solidárias -para pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001053-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Flávio Moreno de Albuquerque [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Claudio Flávio Moreno de Albuquerque, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.478, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 79.727,92, equivalente a 4,745.709,47 IDTR.Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls.476/477 e determino a liberação dos valores ao autor,nos termos do art.66,I, da consolidação dos provimentos da corregedoria-geral da justiça do trabalho.Fixando o quantum debeatur atualizado em R$ 64.512,69,equivalente a 3.840,07 IDTR.Devendo a 1° Ré (CNPJ 01.273.591/0001-33) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica bem como a 2° Ré(CNPJ 02.126.673/0001-18) ,responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000104-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: ANNELISE DE OLIVEIRA LEITE, Réu: LÍVIA LEITE DE CARVALHO, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução do alcance do juízo,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções\r\n\r\nManifestar-se,em 30 dias,ante o resultado da diligência ordenada nos autos da Carta Precatória Executoria . \r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Nascimento da Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual endereço da testemunha Francisco José de França, sob pena de perda da prova, caso não consiga conduzi-lá espontaneamente \r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton do Desterro Porto [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL5 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, Réu: JOÃO LUÍS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): ALP BAR E PIZZARIA LTDA, Aut Everton do Desterro Porto , Réu MJL5 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de acordo de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0000160-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egilson dos Santos Matos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. , Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Publitetto Editora Ltda., Réu: Tetto Energias LTDA, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Daniele Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 160600 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egilson dos Santos Matos\r\n\r\nVenha com comprovante do quantum recebido através do alvará n°0591/2015,em prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001204-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Coelho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Coelho Dias\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.447,bem como se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento da dívida,informando, caso positivo,a quantidade de parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000185-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Delgado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nDizer se desiste o agravo de instrumento interposto para destrancar seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nTrazer os autos a ficha financeira ou extrato analítico de todo período das contribuições efetuadas a título de previdênca privada ,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda. ME, Réu: Graziele Aparecida Pereira, Réu: Diogo Rebouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo Custodio Fernando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodys Secret Esthetic Center Ltda., Réu: ALEX SANDRO SANTOS BATISTA RODRIGUES, Réu: NATALIA MACIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Azevedo Custodio Fernando \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001423-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Tania Maria da Gloria Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Marcia Carvalho Agnello Cooperas Coop. dos Prof. da Area de Saude e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda - NP Diretora Andreia Basilio Amatuzzi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nAnte a concordância da parte exequente, foram homologados os cálculos de fls. 290, fixando o valor devido ao autor em R$ 39.617,71, equivalente a 3.152.920,72 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 03.075.9380001-69) para pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0134500-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janese Maria Dacal Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.437. \r\n\r\nProcesso: 0000743-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Benício Maia de Gusmão [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: EURICO CARLOS RICHARS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philippe Benício Maia de Gusmão\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1906193"
                            ],
                            "1906192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.347.Fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 305.924,79,equivalente a 24.299.030,18 IDTR,devendo a 1° Ré(CNPJ 39.750.898/0002-50)pagar o valor devido no prazo de 05 dias,sob penhora on eletrônica e inclusão no bndt.Ante o teor da certidão supra,trata-se de execução provisória em relação ao segundo réu(CNPJ 23.274.194/0001-19),sendo vedada a prática de penhora on line e a doção dos atosa de alienação,nos termos da súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000466-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves da Conceição Galvão \r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços , YASMIN CARVALHO PORTELA DOS SANTOS, CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, REFORME SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA ME, FRANCISCO DE ASSIS MELO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, YASMIN CARVALHO PORTELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, devendo efetuar o pagamento total da dívida em 48 horas. No silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para Embargos à Execução terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000387-18.2012.5.01.0074 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilberto Cordeiro Barros\r\n\r\nRéu: Willian George Khoury, Jorge Khoury Thomaz\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Márcia Moysés Khoury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel, nos termos do auto de penhora de fl. 80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906192"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções de Roupas Ltda., Réu: Jeferson Rodrigues Batista , Réu: Merinalva Coelho Novaes, Réu: DT Batista Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Batista Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Valdinete de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-97.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ildasio Ferreira de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nVistas dos cálculos do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Costa de Andrade [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel da Costa de Andrade \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168: \" J. Nada a deferir à autora visto que a decisão de fls. 166, por sua natureza desafia recurso. Intime-se\".. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pedro de Queiroz [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pedro de Queiroz , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 205/206 que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Fernandes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Fernandes\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Alves de Castro Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Regiao 1) Ltda. a/c Eduardo dos Reis Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Alves de Castro Silva \r\n\r\nIndicar meios de execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-63.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Clemente Alves [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Clemente Alves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barreto Abraham [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Sandra Barreto Abraham\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que não conheceu dos embargos à execução por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso - SINDICAM/MT [Adv. Cleverson Massao Kaimoto (OAB: PR 23379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Réu Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Rio de Janeiro - SINDICAM/RJ\r\n\r\nManifestar-se quanto os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerluce Ferreira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Jaqueline Santos do Nascimento, Réu: Marcelo Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerluce Ferreira da Silva\r\n\r\nVistas do documento de fls. 159 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Valéria Izaias Muniz - Espólio de [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformando Cooperativa de Recicladores Ambientais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Valéria Izaias Muniz - Espólio de \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168100-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Carlos de Araújo Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Carlos de Araújo Silva\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Santos [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Santos \r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Michelle dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Michelle dos Santos\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AI da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Jucá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Jucá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 656. \r\n\r\nProcesso: 0000965-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rocha de Sá [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Sa [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Rocha de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 572: \"Nada a deferir, visto que a sociedade às fls. 554 informa que não mais efetua pagamentos à ora executada\". \r\n\r\nProcesso: 0000707-02.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Diniz [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Diniz \r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Candida Silveira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S/A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S/A, Aut Mônica Candida Silveira, Réu Única Prestadora Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231 que julgou extinto o processo sem apreciação meritória nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Caetano da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caetano da Silva\r\n\r\nIndicar meios de execução concretos e eficazes no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000241-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pereira de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Melo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani Jose Soares Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delvani Jose Soares Junior , Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do reclamante no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-32.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Resende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontífica Universidade Católica RJ - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Resende \r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Matias Virgílio [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. , Réu: Jose Maximiano Pereira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)], Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Jose Maria Fernandes Tinoco , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda a/c Vitorio Cardoso dos Santos , Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Robert Louis Bindler, Réu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. A/C Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Matias Virgílio \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel ora indicado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1906092"
                            ],
                            "1906093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001507-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Quintiliano Gama [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Indústria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Junior , Réu: Edécio Carvalho de Luna Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Quintiliano Gama \r\n\r\nComparecer perante esta Secretaria no dia 18/11/2015 às 14h00 para que seja procedida a anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nId: 1906093"
                            ],
                            "1906094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-70.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gama Barcelos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gama Barcelos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 30/01/2016 às 09h00 para a realização da perícia no consultório do perito na Praça Saens Pena, 45, sala 1101, Tijuca, RJ. A parte autora deverá comparecer levando toda a documentação médica, laudos e exames cmomplementares referentes ao caso. \r\n\r\nProcesso: 0001533-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Oliveira Mafra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nProceder a garantia do Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Gouvêa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gouvêa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1906094"
                            ],
                            "1906095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-53.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendanha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Gilberto Mendanha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001527-84.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Campos de Paula [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Erick Campos de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/02/2016 às 14:40, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Campos Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Telecom S/S [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Campos Pereira, Réu Universal Telecom S/S\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/02/2016 às 14:30, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000403-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paes de Oliveira , Réu Compahia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001674-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Vitor Gonçalves Vicente [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Expandefer Indústria e comércio de Ferro Aço Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expandefer Indústria e comércio de Ferro Aço Ltda., Aut Geovane Vitor Gonçalves Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001682-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Cortes Junior [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Cortes Junior , Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/02/2016 às 14h40, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001219-82.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Bezerra Júnior [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Bezerra Júnior, Réu Cesa S.A., Réu CRBS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2016 às 14h40, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre de Paiva Soares [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugênio Agostini Netto [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugênio Agostini Netto, Aut Marcos Alexandre de Paiva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2016 às 14h30, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001648-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Fernandes, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia e horário determinados, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1906095"
                            ],
                            "1906089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2015\r\n\r\n0026400-56.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Jesus Soria Martinez\r\n\r\nExecutado: Jorge Alberto de Castro Ayres ,Cooperativa de Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing,UCS Central de Serviços Ltda.,Gerardo Soria Martinez \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Alberto de Castro Ayres , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.705,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerardo Soria Martinez ,Cooperativa de Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing,UCS Central de Serviços Ltda.,Gerardo Soria Martinez \r\n\r\nPelo presente fica citado Gerardo Soria Martinez , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.705,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145100-25.2008.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Alvim Auer\r\n\r\nExecutado: Sebastião Leite de Castro Sobrinho,H.B. Farma Laboratórios Ltda.,Eraldo Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.235,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906089"
                            ],
                            "1906090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0018300-15.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Cunha\r\n\r\nExecutado: Iridium Rio Transportes Ltda.,Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de),White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citados Iridium Rio Transportes Ltda. e Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de),, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.251,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906090"
                            ],
                            "1906091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000354-25.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Angelica Silva Sampaio\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Renata Cristina Angelica Silva Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Valéria Izaias Muniz - Espólio de \r\n\r\nRéu: Transformando Cooperativa de Recicladores Ambientais \r\n\r\nPelo presente fica m Transformando Cooperativa de Recicladores Ambientais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906091"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Lima Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)], Réu: Francesco Trotta, Réu: Elena Concetta Trotta, Réu: Marisa Argentino Trotta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Aut Paulo César da Silva Lima Filho , Réu Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nComparecer na audiência para tentativa de conciliação, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 17.11.2015, às 11h00min.\r\n\r\nCiente de que não será expedida notificação postal à parte, incumbindo ao advogado dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001081-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willins da Silva [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale do Ipê [Adv. Valeriano Justino da Silva (OAB: RJ 138071 - D)], Réu: ORLANDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale do Ipê , Aut Willins da Silva \r\n\r\nComparecer na audiência para tentativa de conciliação, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 16.11.2015, às 11h00min.\r\n\r\nCiente de que não será expedida notificação postal à parte, incumbindo ao advogado dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nId: 1905619"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ambrósio dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ambrósio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Fernandes Chaves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento da diferença informada pela União como devida, no prazo de 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-59.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Góes de Araújo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Góes de Araújo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de fls. 596, que convolou em penhora o depósito recursal de fls. 523, devendo a reclamada comprovar o pagamento da cota previdenciária recolhida em GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474/476 e apresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 478/482. \r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, nos termos do acordo de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Diego Juan Catanzaro [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Marta Costa Alves [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Juan Catanzaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 551/552. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Lucimara Moreira dos Santos, Réu: Rosinei Aparecido Campos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS no dia 19/11/2015, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000922-32.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001145-53.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedro da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001766-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasquale Colonese [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasquale Colonese\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Catherine Motta de Oliveira [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Catherine Motta de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 709 e para que cumpra o determinado às fls. 707, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Reis Vieira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarfarma Farmácia Ltda. - Epp [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Natifarma Farmácia Ltda. - Epp [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Isabel Helena de Carvalho Martins Gomes, Réu: Gilmar Fagundes Soares, Réu: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Réu: Mônica Ribeiro Nogarole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natifarma Farmácia Ltda. - Epp\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Réu: Elda Pereira Soares, Réu: ROSEMERE PEREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Romão Barbosa [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: RL2 Engenharia Ltda. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Romão Barbosa\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Evelyn Vital da Silva Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda. n/p sócias Maria de Lourdes Rezende e Elaine Rezende Corpas Claro, Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Evelyn Vital da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Galvão Feitosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Galvão Feitosa\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins de Souza\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 161 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias, com quesitos para a formação de Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar a impugnação do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Cirne [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001494-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Natal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Jacintho Construção e Manutenção Ltda - ME [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS, Réu: MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M&M Jacintho Construção e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 77 foi convertido em penhora. \r\n\r\nId: 1905729"
                            ],
                            "1905728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias, com quesitos para a formação de Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda., Lucimara Moreira dos Santos, Rosinei Aparecido Campos Faria\r\n\r\nPelo presente fica m GR Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS no dia 19/11/2015, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905728"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1905814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000259-74.2012.5.01.0081, requerida por JOSÉ JORGE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca - OAB/RJ 151.068), em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS e MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ 28.134), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma Dra. DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT, Juiz da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/02/16 E 16/02/16, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 207 como IMÓVEL: Terreno situado na Estrada do Rio Morto, n° 555, Vargem Grande (endereço alternativo pela Estrada Vereador Alceu de Carvalho, n° 461), registrado como Lote 3 do PAL 32.961, medindo 100,80m de frente, 712,10m de fundos, 25,00m à direita (limitando com a lateral esquerda do lote 2), e 54,70m (alargando o terreno) à esquerda. Área de terreno de 432.594m² e área construída de 9.475m² (IPTU). O imóvel possui diversos prédios entre construções rústicas com diferentes níveis de conservação e instalações destinadas à prática pedagógicas, tais como um conjunto de salas de aula distribuídas em seis blocos de uma edificação de 3 andares; um prédio térreo com diversas salas de aula; um conjunto poliesportivo com piscina; diversos campos destinados à prática esportiva; oficinas e depósitos. Inscrito no FRE n° 1.456.997-4, C.L. 0344-2. AVALIAÇÃO: R$ 180.000.000,00, feita em 15/08/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 5.883,14 em 17/07/14. PROPRIETÁRIO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ 34.150.771/0001-87. GRAVAMES: R15-PENHORA em 1° grau da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 580,34, Execução Fiscal nº 2007.001.185727-7, 27/02/08; R16-PENHORA em 2° grau da 12ª Vara de Fazenda Pública, no valor de R$ 80.726,05, Execução Fiscal; R17-AÇÃO DE EXECUÇÃO n° 0329102-69.2012.8.19.0001, da 23ª Vara Cível, com valor da causa em R$ 20.000.192,93; R18-AÇÃO DE EXECUÇÃO n° 0329105-24.2012.8.19.0001, da 21ª Vara Cível, com valor da causa em R$ 15.545.032,10; R19-PENHORA em 3° grau da 23ª Vara Cível, no processo n° 0329102-69.2012.8.19.0001, no valor de R$ 22.593.825,54; R20-AÇÃO n° 0119448-08.2013.8.19.0001, da 21ª Vara Cível; R21-PENHORA em 4° grau da 50ª Vara do Trabalho, no processo n° 0000913-28.2010.5.01.0050, no valor de R$ 258.759,09; R22- AÇÃO DE EXECUÇÃO n° 0031927-25.2013.8.19.0001, da 17ª Vara Cível, com valor da causa em R$ 2.311.890,36; R23-PENHORA em 5° grau da 17ª Vara Cível, no processo n° 0031927-25.2013.8.19.0001, no valor de R$ 2.311.890,36; R24-PENHORA em 6° grau da 48ª Vara do Trabalho, no processo n° 0000724-85.2012.5.01.0048, no valor de R$ 4.882,48. PRENOTAÇÕES: 1564879 - Ofício 94/2014 da 50ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1565334 - Ofício 43/2014 da 16ª Vara do Trabalho para gravar arresto; 1572335 - Ofício 62/2014 da 30ª Vara do Trabalho para cancelar penhora; 1574291 - Ofício 169/2014 da 61ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1574292 - Ofício 174/2014 da 61ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1577373 - Ofício 168/2014 da 5ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1580793 - Ofício 184/2014 da 57ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1582486 - Ofício 259/2014 da 61ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1584761 - Ofício PJJT 94/2014 da 53ª Vara do Trabalho para gravar penhora; 1585634 - Ofício 02/2014 da 62ª Vara do Trabalho para gravar arresto. Em 11/07/14. DÍVIDAS: Há débito de IPTU no valor aproximado de R$ 5.579.590,99, de acordo com informativo da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Há débitos de Taxa de Incêndio no valor de R$ 3.616,27. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo ou remição do débito o Juízo estipulara a comissão devida ao Leiloeiro. Quaisquer ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 26/10/15. Eu, ___ Alexandra Gewehr Pontes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1905814"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Valle Lourenço Lomba [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Valle Lourenço Lomba \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na secretaria, ciente de seu arquivamento por 30 dias, improrrogáveis, e de que poderão ser consultados nas dependências do Juízo, vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Alves [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Thatiana Monteiro Gigante Pereira, Réu: Roberta Costa Diniz, Réu: CARMEN CHEILA DA SILVA, Réu: RITA DE CÁSSIA SILVA, Réu: LUCIENE MESQUISTA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos Vieira da Costa (OAB: RJ 120002 - D)], Réu: FÁTIMA AUGUSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria, ciente de que estarão arquivados por 30 dias, improrrogaveis, sendo a consulta nas dependências do Juízo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000075-81.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Luciana Aparecida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Refinaria Abreu e Lima S.A., Aut Valeria Luciana Aparecida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna de Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna de Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome do réu. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gaio Mendes [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Irajá El Shadai Ltda. ME, Réu: Simone de Mendonça Ramos, Réu: Roberto Carlos Vangeloti, Réu: Tania Mara de Sousa, Réu: Marlene Tavares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gaio Mendes \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria por 30 dias, improrrogáveis, e que poderão ser consultados nas dependências do juízo, vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferrarin Zibemberg [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que nada há a deferir, face fls 1251. \r\n\r\nProcesso: 0000846-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg, Réu: Tetto Energias Ltda., Réu: Publitetto Editora Ltda., Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Altta Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nTI: Atila Macedo Rache (3º Interessado) \r\n\r\nDestinatário(s): Atila Macedo Rache (3º Interessado), Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Aut Jose Souza Santos, Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que sustado o leilão de fls 226, art 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva Marinho, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que satisfeita a prestação jurisdicional, nos termos da decisão de fls 722 \r\n\r\nProcesso: 0081500-72.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anacleto de Sales [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anacleto de Sales \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados na secretaria, ciente de que permaneceram arquivados por 30 dias, improrrogáveis, podendo ser consultados nas dependências do Juízo, vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000028-10.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Felix [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: AGV Logistica S.A. [Adv. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: SP 150684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV Logistica S.A., Aut Edilson Alves Felix\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 21.06.2016 às 10:20 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0125900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 400, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Davidson Messias da Veiga [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Wilson de Brito, Réu: Marco Aurélio Sampaio Viana [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Davidson Messias da Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da certidão de fls 173 \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria de França [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)], Réu: SÉRGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO, Réu: ILZA DO AMARAL CARRILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria de França\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extrãção de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-54.2013.5.01.0082 - ET\r\n\r\nEgte: Eliete Borges de Carvalho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Egdo: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Egdo: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Egdo: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliete Borges de Carvalho, Egdo Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Egdo Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nTomar ciencia de que julgados procedentes os embargos declaratorios opostos, conforme fls 86/88 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 14.09.2016 as 10:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001393-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lima de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Lima de Oliveira, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 14.09.2016 às 10:40 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0076100-48.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felicio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felicio da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação de fls 266, nos termos da decisão de fls 323/323, verso, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000831-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Feitosa Oliveira [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S//a [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME , Aut Severino Feitosa Oliveira , Réu Via Varejo S//a\r\n\r\nTomar ciencia de que não conhecidos os embargosà execução, por deserto Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1906160"
                            ],
                            "1906161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-52.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Leal [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Leal, Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde \r\n\r\nHomologados os cálculos no total de R$ 35.247,90 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.356 \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Francimar de Oliveira Sousa, Réu: Rosinea Antunes Nogueira da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não foram localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosangela dos Anjos Martins \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.09.2016 as 10:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda., Réu: Fernando Melo Soares - Sócio, Réu: Maria Alice de Mattos Soares - Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rodrigues Baracho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Rodrigues Baracho\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que satisfeito o valor da condenação. Art 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0001600-35.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda - ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 15.09.2016 às 10:30 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Doroteu da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Teixeira da Silva, Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Doroteu da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 15.09.2016 às 10:40 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0163100-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Batista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, dos cálculos apresentados pela União bem como das obrigações apontadas, fls 397/401 \r\n\r\nProcesso: 0032300-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Batista [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu TELSUL SERVIÇOS SA , com excessivas restrições judiciais, inviabilizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a adjudicação pretendida nos termos do despacho de fls 270, devendo o autor requerer o quer for de seu intertesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: PAULO RENATO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Lima [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: HELIO ROCHA MIRANDA, Réu: RENATO ROCHA MIRANDA, Réu: SANTIAGO TELLO BOHORQUEZ [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na secretaria que permanecerão arquivados por 30 dias, improrrogáveis, ciente de que a consulta será nas dependências do Juízo sendo vedada a extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Braulio Fernandes Amorim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome dos réus , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não foram localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Passos Pessanha Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do ofício de fls 503/508 \r\n\r\nProcesso: 0000043-76.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Damião Monteiro [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: RENATA SHYRLEI GUERREIRO GOMES, Réu: MARCOS ROGERIO GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Damião Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu RENATA SHYRLEI GUERREIRO GOMES , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não foram localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que julgados procedentes os embargos à execução opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1906161"
                            ],
                            "1906162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000056-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Peixe de Melo [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA, Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Maria Peixe de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu de Souza Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu de Souza Oliveira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do § 2º, art 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Tamires de Jesus Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Tamires de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás: autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallc Móveis e Instalações Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias, Réu Mallc Móveis e Instalações Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia15.06.2016 às 10:20 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIÇÃO AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPOTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Réu: VIAÇAO SANTA SOFIA S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jair Osorio de Souza, Réu: INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, Réu: GEORGE BERLINER [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: ALEXANDRE ASSEF CARNEIRO DE MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Vinicius da Silva Maia , Réu Bezon Engenharia Ltda., Réu GEORGE BERLINER\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 25.11.2015, à 08:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001551-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Oliveira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimário Confecções e Comércio Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: SÉRGIO RODRIGO DO VAL, Réu: MARCELO AUGUSTO DO VAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Valim dos Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Valim dos Santos , Réu Restaurante e Sorveteria Ki Delícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.09.2016, 10:40 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001149-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Silva [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., Réu: Bunge Alimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CARLOS JEAN BONFIM PEREIRA, Réu: ANDRÉ COSTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que permanecerão acautelados nesta secretaria por 30 dias improrrogáveis, ciente de que vedada extração de cópias e de que a consulta deverá ser feita nas dependências do Juízo, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Forte Frigoríficos Ltda. [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JOAQUIM CARLOS SABINO DOS SANTOS A/C INVENTARIANTE JOÃO MANOEL LIRA DOS SANTOS E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a exceção opósta pelo réu. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes dos Santos [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do depósito efetuado pela ré. Art 884, CLT \r\n\r\nProcesso: 0000927-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Martins Viana [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeoflora Bangu Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)], Réu: SUELY BRITO LEITE , Réu: SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ricardo Martins Viana \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fernando Jose Ferreira Stutz (OAB: RJ 121452 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: Real Auto Ônibus Ltda., Réu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca, S.A. , Réu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda., Réu: Transportes Estrela Azul S.A., Réu: Transportes Vila Isabel S.A., Réu: Transportes São Silvestre S.A., Réu: Transurb S.A., Réu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leite Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Leite Rocha , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia15.09.2016 às 10:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Tavares Fernandes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Triomphal Confecções Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Tavares Fernandes , Réu Triomphal Confecções Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do § 2º, art 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001139-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Nascimento [Adv. Vanderlei Alves da Costa Junior (OAB: RJ 173055 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que permanecerão acautelados nesta secretaria por 30 dias improrrogáveis, ciente de que vedada extração de cópias e de que a consulta deverá ser feita nas dependências do Juízo, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-97.2009.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 19.11.2015, às 08:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Melo Couto [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: CCAA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA, Aut Marcos Antônio de Melo Couto , Réu Waldyr Lima Editora Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, nos termos do § 2º, art 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156800-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Araujo de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araujo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da devolução da CP com certidão negativa \r\n\r\nId: 1906162"
                            ],
                            "1906163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Oliveira Trajano Bezerra [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação judicial, Réu: Hospital da Barra , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Oliveira Trajano Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000953-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Ltda., Réu: RAFAEL SOARES SOBRAL, Réu: VANESSA ANGELA RAQUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente do Nascimento \r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Colina [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos ME - OBS Brasil Logística e Transportes, Réu: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Colina\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Areal [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Pedro Sacramento Filho, Réu: Juarez da Silva Ribeiro, Réu: José Rosa Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Areal\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome dos réus. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-95.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves Pereira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome do réu Sebastião B F Amorim , com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução, bem como não foram localizados bens dos demais sócios junto ao DENATRAN. Manifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS , Réu: ESPÓLIO DE AMÉRICO VIDAL TELLES , Réu: CATIA FRAGA RIBEIRO , Réu: RONALDO TELLES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Soares Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001635-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Moreira Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Moreira Braz\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome do réu Telesoluções Telemarketing LTDA. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-41.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araújo da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: J.H. DIAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.-ME [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Adalberto Nunes da Silva, Réu: Lucia Helena de Assis, Réu: Wellitom Sandro Lopes, Réu: Jaqueline Hernandes Dias Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Araújo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que estão acautelados nesta secretaria, por 30 dias, improrrogaveis, ciente de que a consulta é disponibilizada nas dependencias do Juizo e vedada a extração de cópias \r\n\r\nProcesso: 0000234-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Torres [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001242-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renes do Nascimento Fernandes [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renes do Nascimento Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-89.2013.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Machado de Lima espólio de Gilson T Brito [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)], Cgto: Winderson Machado de Lima Brito [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litorânea Energia Ltda., Cgto Márcia Machado de Lima espólio de Gilson T Brito, Cgto Winderson Machado de Lima Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 137, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Cunha Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline\r\n\r\nSatisfazer o quantum debeatur no valor de R$ 83.433,10, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1906163"
                            ],
                            "1906158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0000860-48.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata dos Santos Barros\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA E LANCHONETE DILICIOSA LTDA ME,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.,Ivan Carlos ,Julio Cesar Gonçalves Carlos ,Lilian Andreia Barros Milessis,Jose Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA E LANCHONETE DILICIOSA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo, solidariamente à rda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.168,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906158"
                            ],
                            "1906159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda n/p do sócio JOSÉ VENTURA SOUA NETTO, Forte Terceirizações SC Ltda - n/p sócio MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Vinicius da Silva Maia \r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Bezon Engenharia Ltda., Jair Osorio de Souza, INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, GEORGE BERLINER, ALEXANDRE ASSEF CARNEIRO DE MENDONÇA \r\n\r\nPelo presente fica m Jair Osorio de Souza, JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão desses autos em Pauta de Conciliação, designada para 25.11.2015, às 08:35 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1905904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRATAS RESIDENCE [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRATAS RESIDENCE, Aut REINALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a data para cumprimento das obrigações de fazer para o dia 06/11/2015, às 14h. \r\n\r\nId: 1905904"
                            ],
                            "1905905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-40.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ ORLANDO COSTA BARBOSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA LIMA SERVIÇOS MANUT. LIMPEZA LTDA [Adv. Valéria Siqueira Silva (OAB: SP 206849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ORLANDO COSTA BARBOSA, Réu SOUZA LIMA SERVIÇOS MANUT. LIMPEZA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a data para cumprimento das obrigações fazer para o dia 06/11/2015, às 14h30. \r\n\r\nId: 1905905"
                            ],
                            "1905906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-11.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes Serra [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Aut Roberto Menezes Serra\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 06/11/2015, às 15:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nId: 1905906"
                            ],
                            "1905911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0028600-62.2008.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Aurelino Mariano dos Santos\r\n\r\nExecutado: NELITA GONÇALVES DA SILVA,Royal Security Serviços Ltda.,JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELITA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.205,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE VICENTE DA SILVA,Royal Security Serviços Ltda.,JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VICENTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.205,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-60.2008.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Mendonça Azeredo\r\n\r\nExecutado: ADROALDO PEREIRA NUNES NETO,M.M.R. Montagens do Brasil Ltda.,FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADROALDO PEREIRA NUNES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.990,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDA DE MENEZES NUNES,M.M.R. Montagens do Brasil Ltda.,FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA DE MENEZES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.990,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-97.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE ,GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE MARTINS CAVALCANTE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.516,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1905071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-18.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FARIA FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS, Réu: EDUARDO MASTANDREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 414, depositar a diferança apurada à fl. 419. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-43.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA RICARDO [Adv. Elcio Medeiros de Souza Lima (OAB: RJ 5257 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-93.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JUNIOR DA CUNHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 292, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLISSON WILLIAN ROSA DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA, Réu SAO JOAO TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-60.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ABEL JUSTINIANO [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 247 que DENEGOU seguimento ao recurso nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000267-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: BV FINANCEIRA [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV FINANCEIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETH APARECIDA DA SILVA [Adv. Elcio Medeiros de Souza Lima (OAB: RJ 5257 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA VALENÇA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-09.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES - ESPÓLIO DE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ÉRICA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RCI OLIVEIRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCI OLIVEIRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WELTON NERY DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L C SILVA TRASPORTES LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C SILVA TRASPORTES LTDA ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-13.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: SILVANA FERNANDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 215-verso, vir com o depósito dos meses de agosto e setembro, bem como dos meses a vencer até a garantia integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000662-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANFERRAÇO TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 35, manifestar-se sobre a petição de fls. 35/36, advertido de que, caso se mantenha omisso, serão considerados verdadeiros os fatos apontados e será iniciada a execução como requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000617-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração na forma do art. 897-A, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2015.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: Correios e Telégrafos de Barra Mansa [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILANCIA LTDA, Agdo: RICARDO LUIZ RIBAS DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RICARDO LUIZ RIBAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Instrumento nos termos da IN 16/93 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-57.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ramos dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0518100-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: ALCYETTE CRISTINA GARCIA PIEDADE, Réu: ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corema Comercio e Recuperacao de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-13.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Wagner de Aquino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 358, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseth Lemos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Regina Ce lia Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Sobreira, Réu Regina Celia Sobreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração na forma do art. 897-A, § 2º CLT. \r\n\r\nId: 1905071"
                            ],
                            "1905072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA ALVES DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 103, dá-se vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-62.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA B M CENTRO ORIENT REAB DES DEP QUI LTDA [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: JANAINA HENRIQUES SOBRINHO RIBEIRO [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO, Réu: MANOEL DUQUE DE ALMEIDA, Réu: WALQUÍRIA ANDRESSA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANAINA HENRIQUES SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 321, apresentar a prova concreta de que os valores bloqueados são impenhoraveis, sob pena de imediata liberação ao reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-23.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esrael dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esrael dos Santos , Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001223-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERREIRA LEITE [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FERREIRA LEITE, Réu SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000486-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR SANTOS [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ferraz Mazetto (OAB: SP 216651 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A , Aut NILTON CESAR SANTOS, Réu NOVATA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000753-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos Silva Campos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Janderson Carlos Silva Campos, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001443-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO HERMES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÉVEIS E LIMPEZA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÉVEIS E LIMPEZA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 129, informar meios de prosseguimento diante da diligência negativa, sob pena de aplicação do artigo 825 da CLT, devendo trazer a testemunha independentemente de notificação, ou ainda, informar se desiste deste meio de prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1905072"
                            ],
                            "1905688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-44.2015.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: J.C. 2010 RESTAURANTE LTDA M.E.\r\n\r\nEgdo: Kátia Michelle da Silveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kátia Michelle da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Firmino da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Firmino da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001114-64.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISA BARBOSA MAURICIO [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: BOB´S - L.F. PIMENTA LANCHONETE ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOB´S - L.F. PIMENTA LANCHONETE ME, Aut TAISA BARBOSA MAURICIO\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001362-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inequiol Antônio de Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inequiol Antônio de Almeida , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001411-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFAVE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOFAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HONORIO DE ANDRADE [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FORTTALEZA E JARDIM TURVO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA FORTTALEZA E JARDIM TURVO , Aut GERALDO HONORIO DE ANDRADE\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viviani Feliciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Viviani Feliciano, Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000964-20.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY KLEBER DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A N J SUPERMERCADO LTDA ME [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A N J SUPERMERCADO LTDA ME, Aut WANDERLEY KLEBER DE FREITAS\r\n\r\nDeverão as partes, conjuntamente, comparecerem à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa em dias e horários de realização de audiências para homologação do acordo de forma extra-pauta, conforme determinação de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001577-53.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gasparine Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Magno Gasparine Netto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-45.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE LIMA BATISTA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE LIMA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PINTO E SILVA, Réu: JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-07.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA E BANHO LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILENE CARVALHO DE OLIVEIRA , Réu LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA E BANHO LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0468500-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida Santos Roxo Lima (OAB: RJ 101938 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUAL MAGAZINE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Claudomiro de Araújo, Réu: Ana Gama da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUAL MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Veramar Ltda., Aut Genivaldo da Silva Pereira, Réu Transportes Marinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1905688"
                            ],
                            "1905689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-26.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: RICHARLI MOREIRA SANTANA [Adv. Adenauer Furtado Prange (OAB: RJ 136420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP , Cgto RICHARLI MOREIRA SANTANA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 62 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-92.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L C SILVA TRANSPORTES ME [Adv. Kátia Cilene de Souza Ferreira (OAB: SP 182927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C SILVA TRANSPORTES ME , Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 78/81 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307700-70.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Felipe da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Felipe da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 420/421 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Nestor Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 78 que HOMOLOGOU A RESTAURAÇÃO que se processa, no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 1905689"
                            ],
                            "1905686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0048300-70.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Andressa Logicargas Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Andressa Logicargas Transporte e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 96.194,69, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000919-79.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO LEAL \r\n\r\nExecutado: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 763,80, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000185-31.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON BARBOSA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA,CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA,DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.371,25 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA,CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA,DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.371,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-23.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Augusto de Souza\r\n\r\nExecutado: GLEIDSON LIRIO MEIRELES,Transportadora Boa Vista do Vale Ltda,JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEIDSON LIRIO MEIRELES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.247,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000290-42.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado FENIX 2005 FUTEBOL CLUBE LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.238,57, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0042700-13.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Crespo de Queiroz\r\n\r\nExecutado: FERNANDA FALRENE DE OLIVEIRA,Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME,LUIZ FERNANDO FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.231,94, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do artigo 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO FALRENE DE OLIVEIRA,Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME,LUIZ FERNANDO FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.231,94, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do artigo 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000343-52.2014.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO MACEDO\r\n\r\nExecutado: METALURGICA MILENIUM LTDA ,METALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 50.650,40, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0067100-62.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ROBSON AFONSO DE SOUZA,HORTIFRUTI BARRA MANSA LTDA,Luiz Carlos Miranda Lopes,MARCELO PEREIRA DA SILVA,HAILTON DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON AFONSO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.710,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAILTON DE BARROS,HORTIFRUTI BARRA MANSA LTDA,Luiz Carlos Miranda Lopes,MARCELO PEREIRA DA SILVA,HAILTON DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado HAILTON DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.710,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000357-70.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLADYS APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nExecutado: LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 14.918,97, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000371-20.2014.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA VENANCIO FIRMO\r\n\r\nExecutado: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDEIRARIA LTDA,METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado METALURGICA MILENIUM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.658,72, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000597-93.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRASPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado TRASPORTES CINCO EMES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 94.357,78, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0206900-76.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES SILVA,SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA,LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.100,71, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000601-96.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nExecutado: MATHEUS HYGINO TAVARES,EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA ,MARCELO ANTONIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MATHEUS HYGINO TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.966,52, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0034900-54.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antenor da Silva\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.820,57, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.820,57, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000536-04.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nExecutado: FENIX ESTRTURAS METALICAS E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FENIX ESTRTURAS METALICAS E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.181,53, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0002111-81.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBSON CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\nExecutado: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA,CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA,DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.841,24, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do artigo 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA,CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA,DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.841,24, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução para fins do artigo 884 da CLT, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0082600-26.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Oliveira da Silva Torres\r\n\r\nExecutado: FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA,Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira,SOLANGE BRITO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.457,86, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0001389-29.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane de Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: Priscila Salomão Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Salomão Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 29.833,79, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000253-78.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHAEL SANTOS DIAS\r\n\r\nExecutado: AMAURI TELLES\r\n\r\nPelo presente fica citado AMAURI TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 40.671,22, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905686"
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                            "1905687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Espolio de Nestor Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Nestor Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 78 que HOMOLOGOU A RESTAURAÇÃO que se processa, no estado em que se encontra. \r\n\r\nAinda, ciência de que a Sentença julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista. \r\n\r\nE também, de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0234300-33.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ONOFRE FERREIRA, JOSE HAILTON SOARES DA SILVA, INSS, ITAMAR RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PREST SERVS COM EXT R JANEIRO EXIMCOOP, ANA LÚCIA SANTOS ROCHA, MARCOS ANTONIO PORTUGAL SANTIAGO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LÚCIA SANTOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-08.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO GRANJA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, ANGELINA MAGNA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELINA MAGNA DA SILVA, YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Vieira\r\n\r\nRéu: STAHLWERKEN SISTEMAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, ROSILENE RAMOS SALGUEIRO FLORES, MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO, ROSILENE RAMOS SALGUEIRO FLORES, STAHLWERKEN SISTEMAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0468500-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: BRUAL MAGAZINE LTDA ME, Claudomiro de Araújo, Ana Gama da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Gama da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda., ANTONIO CARLOS PINTO E SILVA, JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PINTO E SILVA, JEFERSON CARLOS PINTO E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905687"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002031-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Costa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Comércio de Móveis Ltda Me, Réu: Italínea Indústria de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Costa \r\n\r\n1 - Ciência da nova data de audiência, em 14/06/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). 2 - Ciência, ainda, do despacho de fl. 85, devendo indicar o endereço da primeira Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1905995"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Souza\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Seviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comércio Seviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da homologação: r$ 90.329,82 (principal) , r$ 200,00 (custas), r$ 15.228,56 (inss), A RÉ deverá pagar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m F C Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da homologação: R$ 9.606,11 (principal), R$ 120,00 (custas), R$ 656,55 (inss), a ré deverá efetuar o pagamento,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003072-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: Extreme 2006 Comercio de Peças e Acessorios para Veiculos Ltda-ME, Antonio Francisco dos Santos Neto, Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Francisco dos Santos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 97,prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002641-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na ré deverá manifestar-se sobre os cálculos do autor,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0295900-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: L H T 33 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, J. Vagner Comercio de Roupas Ltda, Jose Vagner Souza Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m L H T 33 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia do valor exequendo R$ 2.574,35 ( valor total ),a ré deverá efetuar o depósito em 48 horas,sob penha de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002640-16.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAgdo: Fausto Corrêa Moreira, Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndeverá a ré manifestar-se sobre os cálculos autorais,em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904705"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1906212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002106-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da obrigação de fazer , conforme despacho de fl, 189. \"comprovaçãp da implementação do pagamento das diferenças referentes as horas extraordinárias e as horas \"in itinere\", deferidos ao autor na folha salaria deste, no prazo de vinte dias, nos termos da sentença judicial de fls. 69/71. \r\n\r\nProcesso: 0002065-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Candido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 313, \" No que tange a indicação de bem à penhora apresentada, nada a deferir , devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sb pena de imediata execuçã. \r\n\r\nProcesso: 0005700-75.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA MANSO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)], Réu: Tina Margotte Magda Fabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA MANSO\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl.206, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Luis Neves Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimo Luis Neves Correa\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 173, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilanda Angela da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilanda Angela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002216-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Parreira da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Felipe Parreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Ciente de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e ao réu. Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000232-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias., devendo apresentar cálculos de liquidação. Atente-se que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira de Castro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: CSN - Cia Siderurgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Atente-se o Autor que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0282900-67.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Bruniavel de Carvalho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Atente a Ré que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber do Nascimento Sena [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferida a dilação de prazo, com fulcro no ar. 182 do CPC. Tomar ciência ainda de que os Embargos à ececução de fls. 314/325 não foram recebidos , por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 357, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. observando-se o estabelecido nas decisões defl. 224 e 2650/251. \r\n\r\nProcesso: 0002189-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001999-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Moura de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Atente-se o Autor que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-30.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DINIZ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)], Réu: Tina Margotte Magda Fabrini [Adv. Alexandre Arnaut de Araujo (OAB: SP 127680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do r. desp . de fl. 615, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Randolfo Varize [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Randolfo Varize\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Atente-se o Autor que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane da Silva de Morais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane da Silva de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 25/11/2015, às 16 horas , a fim de que a Secretaria da Vara proceda às anotações na CTPS do autor, conforme sentença de fl. 169/172 \r\n\r\nProcesso: 0018900-52.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MATEUS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda, Réu: Tina Margotte Magda Fabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 285, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do acórdão de fls. 310/315, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Olasz [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho - Mercearia [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: Nilson Vieira Filho, Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia - ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Amaral Olasz\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 322. \" Indefiro. Reporto-me integralmente aos termos do desp. de fl. 319. . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-98.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Inacio da Cruz [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Inacio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do r. desp.; de fl. \"Considerando a penhora do veículo de propriedade da ececutada nos autos do processo nº 002748-45.2011.501.0461, com a consequente designação do leilão, por ora aguarde-se o resultado da hasta pública naqueles autos, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-07.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Fabrini Ltda, Réu: Tina Margotte Magda Fabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE JESUS FRAGA\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 276, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002361-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Salles [Adv. Rúbia de Oliveira Rangel (OAB: RJ 166493 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda - ME, Réu: Jorge Cordeiro Leite, Réu: Sergio Roberto Ferrer Palermo, Réu: Marco Antonio Roseiro Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Salles\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 277, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva do Nascimento [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. Atente-se o Autor que os cálculos deverão vir atualizados de acordo com os`índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Garcia Tenchini [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Garcia Tenchini\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fl. 340 foi indeferido, devendo a parte autora se manifestar no prazo de dez dias acerca do alegado pela CEF e pela Ré as fls. 327/333. \r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: LIzalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 120, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo , por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-81.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Evangelista dos Santos [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Lira e Valadares CLinica e Operadora de Plano de Sáude Ltda [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)], Réu: Ronaldo Lira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lira e Valadares CLinica e Operadora de Plano de Sáude Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 223, devendo comprovar o depósito do crédito exequendo , no valor de R$ 109.557,96, no prazo , no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Braga Marçal [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)], Aut: Victor Emanoel Marçal Correa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras - Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Iracema Baptista Alves Lavouras, Réu: Antônio Carlos Alves Lavouras, Réu: José Ricardo Alves Lavouras, Réu: JOsé Batista Alves, Réu: Célio Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene Braga Marçal, Aut Victor Emanoel Marçal Correa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1906212"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006352-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelane Lúcia de Melo Puntel [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda [Adv. Fernando Jorge Damha Filho (OAB: SP 109618 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelane Lúcia de Melo Puntel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sansim Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015, às 15:00 hs, para realização da perícia no 7º andar do prédio das Varas do Trabalho de Macaé, sito à Rua Luiz Belegard, 209, Imbetiba. \r\n\r\nId: 1905617"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio da Silva Lopes [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: South Seas International Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio da Silva Lopes, Réu South Seas International Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 289, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-84.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Servicos de Seguranca e Vigilancia SC LTDA, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS, Réu: ROBERTO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000854-38.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuíno da Fonseca Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuíno da Fonseca Dias, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 135, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessyca Medeiros Porto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Comercio de Comésticos e Bijuterias Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000584-14.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Costa [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Costa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000737-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claz Costa [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0258400-83.1984.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edviges Pereira da Silva Medeiros (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edviges Pereira da Silva Medeiros (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000770-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Maria dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clícia Cristina da Silva Tancredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Maria dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.90 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Abreu Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Integral Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Abreu Gomes, Réu Vitoria Integral Padaria e Confeitaria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 81, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-72.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Conceição de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Óleo e Gás S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Conceição de Lima\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.371 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-55.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Machado Marba [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim , Réu BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento , Aut Caio Cesar Machado Marba \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000427-75.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Farias [Adv. Rogerio Jose da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Farias , Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0096800-13.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Monteiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000970-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paula da Cruz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de obra Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paula da Cruz \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.83 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002145-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho Dalbonio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rafael Coutinho Dalbonio \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.251 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Silva Gomes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Catherine Antunes Brasil Vianna [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Silva Gomes , Réu Catherine Antunes Brasil Vianna\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 55, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000265-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOTRAMERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOTRAMERJ, Aut Geraldo dos Santos, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000877-18.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Simão Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Simão Gomes \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000926-25.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: LABION - Laboratório de Analises Biológicas de Niterói Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABION - Laboratório de Analises Biológicas de Niterói Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1906196"
                            ],
                            "1906197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-43.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes dos Santos [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax - MOBITEL S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - MOBITEL S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113800-85.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMORIM [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Aut: GILBERTO SOUZA XAVIER [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda., Réu: GABRIEL AIRES, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOUZA XAVIER, Aut MARIA DE FATIMA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls.342 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001023-25.2013.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Breno Pinheiro D Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Breno Pinheiro D Almeida\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.151, item 2 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cruz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Manhães Ferreira [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Manhães Ferreira \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Palmieri Moraes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Palmieri Moraes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.363 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-28.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Pessanha Paes [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nogueira Barros Ltda. ME [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Pessanha Paes \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.96 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-26.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1156/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000923-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Veiga Purger [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Veiga Purger , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 146, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002233-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Moreira Basílio [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Moreira Basílio \r\n\r\nTomar ciencia do depósito efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246800-64.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEI ALVES CORREA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)], Réu: ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, Réu: FRANCISCO MELO PEREIRA, Réu: JOSÉ ANTONIO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEI ALVES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1147/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001075-55.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Barreto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio S. Rangel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio S. Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida pela reclamada às fls.47 por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-46.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira da Silva, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 158, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000668-15.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilciene Aparecida Marchon Pontes [Adv. Stefano Guimarães Klappot de Morais (OAB: RJ 132557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocárdio - Centro Cardíaco de Niterói Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: Jose Antonio Abi Ramia, Réu: Rubens Pimenta Punaro Baratta [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)], Réu: Luiz Augusto de Freitas Pinheiro, Réu: Sergio Roberto da Silva Ouriques, Réu: Cenesio Cezar Henrique Viana, Réu: Jorge Mendonça, Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Pimenta Punaro Baratta\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1167/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira Machado Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Responsabilidade e Assistência Social [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Pereira Machado Junior , Réu Associação Brasileira de Responsabilidade e Assistência Social\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/11/2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. A reclamada deverá manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301700-36.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÂO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÂO \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1166/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELLEN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA´N HOUSE CONSTRUTORA LTDA, Réu: IVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: Luciana Lannes Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvará no:1150/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001205-11.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Cleber Siqueira Marins\r\n\r\nA Reclamada deverá tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida e o Reclamante para dizer se tem interesse na expedição de carta precatoria inquiritoria ou trará a testemunha independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000646-59.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Nunes \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO THUIRLER DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINPIZZA LTDA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: Mario Guerreiro Ranhada, Réu: Ramon Rodriguez Gonçalves, Réu: Decio Luiz da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO THUIRLER DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1906197"
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                            "1906198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322000-77.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON COSTA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARAI HOME PIZZA LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Réu: LEONARDO CARVALHO PINTO, Réu: Franci Helfreich Carvalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1146/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0400100-56.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1151/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvará no:1162/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0195300-17.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Gomes de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1161/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0210200-49.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1165/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002187-93.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Fernandes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1152/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0174900-02.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1159/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001996-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Mendonça da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-22.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franncys da Silva Figueiredo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Escolas de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franncys da Silva Figueiredo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000015-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2015.5.01.0243 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Moreira de Araújo\r\n\r\nEgdo: POSTO AMENDOEIRA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egdo: AILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Egdo: Paulo Cesar Tolissano de Paiva, Egdo: Fabio Moreira de Araújo, Egdo: Eduardo Moreira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AILTON FRANCISCO DA SILVA, Egdo POSTO AMENDOEIRA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesario Mendes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cesario Mendes\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Vieira de Cristo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Vieira de Cristo\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 58, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000247-59.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Souza Machado [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Vidal Avellar [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Danielle Carvalho Paixão Avellar, Gabriel Carvalho Paixão Avellar e Silva e Giovanna Paixão Avellar e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Vidal Avellar\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo de Souza Bartolini [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Miguel Ângelo de Souza Bartolini, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, conforme determinado em fls. 1367. .\r\n\r\nProcesso: 0002220-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Boa Luz Barbosa Lira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Boa Luz Barbosa Lira, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, conforme determinado à fl. 476. \r\n\r\nId: 1906198"
                            ],
                            "1906194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0001083-32.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Soares da Silva \r\n\r\nExecutado: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda.,Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.490,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000675-75.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Gonçalves da Rocha\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA,Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.,Gafisa S.A.,ADECIR ANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072800-46.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Déborah Cristina Gomes da Fonseca\r\n\r\nExecutado: EVANDRO BARROS MENEZES,MECB Artesanato e Acessórios Ltda.,JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO BARROS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.353,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES DOS SANTOS,MECB Artesanato e Acessórios Ltda.,JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.353,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-42.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Cyro da Silva Pessanha\r\n\r\nExecutado: Shirley Gregoria de Araujo Cardoso,Centro de Traumatologia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL,Fisio Vida Fisioterapia com Fisioterapeuta\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Gregoria de Araujo Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.140,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-29.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia Vieira de Cristo\r\n\r\nExecutado: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.481,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000538-59.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD,RKX Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.236,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906194"
                            ],
                            "1906195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000584-14.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Costa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000533-03.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Pereira \r\n\r\nRéu: Wathership , Odebrecht Óleo e Gás S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Wathership , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113800-85.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMORIM, GILBERTO SOUZA XAVIER\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda., GABRIEL AIRES, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL AIRES, Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls.342 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246800-64.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEI ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, FRANCISCO MELO PEREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1149/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0069700-59.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GODINHO DE SA\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906195"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1906184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000409-14.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Manoel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Gomes de S. Alvarenga [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Gomes de S. Alvarenga, Aut Lidiane de Oliveira Manoel\r\n\r\nVenham as partes em Juízo, em dia e hora de audiências, independentemente de pauta designada, para fins de conciliação, em havendo ânimo de pagamento parcelado. *Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Pereira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Vale de Itaipu , Aut Marcelo Tavares Pereira \r\n\r\nVenham as partes para ciência de que, em havendo ânimo de pagamento parcelado, poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiências, independentemente de intimação, para fins de homologação de acordo. Prazo de 30 dias, findo os quais, na inércia das partes, a execução seguirá seu trâmite regular. \r\n\r\nProcesso: 0000838-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Figueiredo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Figueiredo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.112/115:\".... julgar parcialmente procedentes os pedidos... Custas, pela reclamada, de 100,00, sobre R$ 5.000,00 arbitrado à condenação...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Andrade da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.155/161, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Araújo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de NIterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Araújo, Réu Churrascaria Brisamar de NIterói Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda., Aut Sandro Cunha da Conceição \r\n\r\nCiência de que, em havendo ânimo de pagamento parcelado, poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiências, independentemente de pauta designada, para fins de homologação. Prazo de 30 dias, sendo que, na inércia, a execução seguirá seu curso regular. \r\n\r\nProcesso: 0001885-24.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva , Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenham o autor e 1ª ré para retirarem as cópias do DVD destinadas a estes, mediante certidão nos autos, sendo concedido o prazo comum de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001411-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Menezes Guerrera [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Universidade Salgado de Oliveira [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Menezes Guerrera, Réu Universo Universidade Salgado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.664/668:\".... julgar parcialmente procedentes os pedidos... Custas, pela reclamada, de R$ 120,00, sobre o valor de R$ 6.000,00, arbitrado à condenação...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-77.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Sardinha Backer [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Niterói [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Sardinha Backer, Réu Senac Niterói\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0765/2015 (Autor ou advogado) e nº 0767/2015 (ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Amorim [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (nome fantasia Oi) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Amorim\r\n\r\nCiência do alvará nº 0837/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Moreira Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda., Réu: Monica dos Santos Palmeira, Réu: Marcos Cesar Oliveira Palmeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Moreira Pereira\r\n\r\nIndicar meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001157-46.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Machado Alvares [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Miguel Sawabini [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Miguel Sawabini, Aut Neise Machado Alvares\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0001084-74.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldecir Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldecir Santos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n*Autor: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.479/484vº, no prazo de 08 dias. \r\n\r\n*2ª ré: Vista do recurso ordinário de fls.479/484vº, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Velasco Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Velasco Chaves\r\n\r\nCiência de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante e PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso de Souza\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001417-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Almeida Roberto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o número da conta judicial relativa ao depósito apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001559-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares de Matos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da autora (fls.560/563vº), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-75.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Móises do Carmo Oliveira [Adv. Cleber Goncalves Loureiro (OAB: RJ 102405 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiichi Sankyo Farmacêutica Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiichi Sankyo Farmacêutica Ltda, Aut Móises do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.1179/1180:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral... Custas de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (Art. 789, II, da CLT)..., pelo Reclamante, das quais fica dispensado...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002231-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello Ribeiro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello Ribeiro, Réu Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que, em havendo ânimo conciliatório, com pagamento parcelado, poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiências, independentemente de pauta designada, para fins de homologação de acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-17.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Sampaio [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Sampaio\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0230300-43.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Maria Raposo Cyrne [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Lyne Telecomunicacoes Ltda., Réu: Wagner Paganini Maximo, Réu: VALTENO ALVES MENEZES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Raposo Cyrne\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1906184"
                            ],
                            "1906185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0000394-50.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daise da Costa Jeronimo\r\n\r\nExecutado: José Antônio Ribeiro,Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.,Thiago Lorang\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.950,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189500-07.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edenilson Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Silva de Jesus,MASSA FALIDA DE MONTRENA - Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me,Ubiracini Ramos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Silva de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.519,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906185"
                            ],
                            "1906186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001957-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Ilton Lopes Mendes Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.56/62), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906186"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1905751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001368-47.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Jabor Rodrigues [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Jabor Rodrigues\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 117-verso. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consult. Em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, VEDADA a extração de cópias e retirada. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-31.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Damasco Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Damasco Ferreira \r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 168-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gonçalves da Costa [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Móveis e Decorações Ltda. - ME [Adv. Rafael Abreu Calheiros (OAB: RJ 114036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Gonçalves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-80.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados e requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Franco Camilo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 88. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Baiense de Carvalho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Baiense de Carvalho\r\n\r\nConforme despacho de fls. 858, ter vista da petição da ré, de fls. 858/984, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Figueiredo Alexandre [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilto Marinho de Abreu [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bairro Chic [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Bairro Chic\r\n\r\nTomar ciência do Bloqueio, conforme determinado no despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0192100-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Amado da Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda e Outros\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Amado da Rocha\r\n\r\nIntime-se à parte interessada para requerer o que entender cabível, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-31.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Souza Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Geisha Busson Machado [Adv. Sidnei Machado Fernandes (OAB: RJ 74350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geisha Busson Machado , Aut Ivone de Souza Santos \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do despacho de fls. 55. A ré terá o paz de 180 dias para comprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Honorato Pio [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos Câmara [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos Câmara\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Franco [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Home Pizza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Franco \r\n\r\nDê-se vista ao exequente das informações fiscais, VEDADA a extração de cópia e retirada, bem como do resultado da pesquisa RENAJUD. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv. Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serv. Com. Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. PZ de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor, conforme despacho de fls. 177. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Costa [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCA - Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 261, depositar o saldo credor. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Pereira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Imp e Exp [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Imp e Exp\r\n\r\nÀ Impugnação. PZ de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-69.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda., Réu: EGB 02 SPE S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EGB 02 SPE S/A, Aut Valdemir dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-86.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Viriato Montenegro (OAB: RJ 95381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fls. 896, ter ciência da petição do perito. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-32.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Bento Nava [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda. [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Bento Nava \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal [Adv. Miriam Rosa Sobreira (OAB: RJ 166826 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITEROI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Querino Ferreira Kildal , Réu VARD NITEROI S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Lopes Rodrigues [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Depilação e Estética Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BR Depilação e Estética Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. PZ de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lêda Ribeiro Morais [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 196, Defiro. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina dos Anjos Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Pz de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guido Foureaux [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto do Sorvete Ltda., Aut Roberta Guido Foureaux\r\n\r\nTomar ciência da Improcedência dos Embargos, fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Henrique da Silva [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios \r\n\r\nComprovar as parcelas faltantes do Acordo homologado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Nóbio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ALVARÁ de fls. 131. Pz de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Siqueira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Siqueira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 1905751"
                            ],
                            "1905753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2015\r\n\r\n0000284-40.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Borges Bernardes\r\n\r\nExecutado: LÍCIA MARIA MORAES DE CASTRO,Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda.,MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado LÍCIA MARIA MORAES DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.908,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA MORAES NUNES,Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda.,MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA MORAES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.908,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905753"
                            ],
                            "1905752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Brizi Gonçalves\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Brizi Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905752"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000549-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Chiletto [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda., Aut Margareth Chiletto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 / 02 / 2016, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 78, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-49.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Montel Mattos [Adv. Analice Coimbra da Costa (OAB: RJ 180012 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls. 398. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS\r\n\r\nTer vista das petições do Perito, bem como da petição da ré de fls. 126. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Hugo Mosca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa junto aos convênios, devendo rerquerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias sob pena de expedição de CCT e arquivamento, consoante disposto no Ato nº 1 da GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previencíários apresentados pela União. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coutinho [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Serrana de Cordeiro ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Coutinho\r\n\r\nTer vista de fls. 63/64. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Luzia Teixeira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Luzia Teixeira\r\n\r\nTer vista da certidão do i. Oficial de Justiça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Costa da Cunha Busquet [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Costa da Cunha Busquet \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-06.2004.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON BATISTA INOCENCIO [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Grafite Noroeste Flum Soc Civil Ed Ltda N/P CARLOS MAURICIO N MONTEIRO [Adv. Newton Gomes da Costa (OAB: RJ 52022 - D)], Réu: João Evangelista Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Noroeste Flum Soc Civil Ed Ltda N/P CARLOS MAURICIO N MONTEIRO, Réu INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA, Aut RAMON BATISTA INOCENCIO\r\n\r\nTer vista das informações constantes de fls. 374, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Medeiros da Roza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipalidade de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Portugal Langoni [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Portugal Langoni\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução de fls. 181/182: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Simões dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Auto Escola Gepe Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 165, devendo depositar o valor referente aos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000754-18.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Baião de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Silveira de Queiroz [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: T.G. Logística e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.G. Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 116, devendo a ré depositar o valor da perícia, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001132-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Alaluna [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Alaluna \r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls. 162. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Godinho [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Godinho\r\n\r\nTer vista de fls. 253/254. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-46.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR de Friburgo Serviços Em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado obtido da pesquisa junto aos convênios, devendo rerquerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento, consoante disposto no Ato nº 1 da GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1822, devendo depositar o valor referente aos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000719-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Scopel Moreira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Scopel Moreira\r\n\r\nTer vista do Mandado devolvido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Panisset da Rocha [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará em favor da autora, devendo a ré informar as retenções fiscais que entende devidas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO DE ABREU GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda., Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu: Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução de fls. 181/182: extinto sem julgamento do mérito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1906229"
                            ],
                            "1906228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001296-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Medeiros da Roza\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , Construart Empreendimentos Ltda. ME, Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Municipalidade de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bonan da Silva\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-54.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadette de Cassia Vogas de Castro\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Vieira (CPF 868.331.977-68) e Mauro Moreira dos Santos (CPF 747.008.987-04), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do 2º réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "1905915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215400-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rangel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Dilson Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12.11.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo no caso de ausência da Ré. Na mesma data a Ré deverá efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Soares de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flora [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nMantida a desconsideração. Forneça certidão de ônus reais atualizada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Aragão [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda. [Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso (OAB: RJ 149435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HI Tech Equimap Comércio e Manutenção de Equipamentos Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001573-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Magalhães Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Magalhães Pinheiro\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Furtado [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) A/C Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001831-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Predete Miranda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Predete Miranda , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados e transferidos foram convolados para penhora,bem como da garantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Ciência dos documentos acautelados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP, Réu: Ramiro Rodrigues de Lima, Réu: Marta Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vilela Leite\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-82.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDeverá juntar certidão de ônus reais atualizada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Maia Victório de Andrade (espólio de) [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Visual [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Luciano Vinicius Santos de Azevedo, Réu: Cristiane Pecene Gonçalves dos Santos [Adv. Diogo Gomes dos Santos (OAB: RJ 156969 - D)], Réu: Vania dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Visual\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento das parcelas do acordo,tendo em vista alegação do Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Ricardo Carvalho Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Ricardo Carvalho Lima\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.240 , no valor de R$ 22.232,20 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001208-03.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Velasco de Oliveira [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Velasco de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº. 0585/2015 à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rangel [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Bazar de Areia Branca Material de Construcao Ltda. - ME/ NP Ediberto Jose Gonçalves Gatto [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Gilcea Monsores da Silva Ferreira [Adv. Rafael Augusto Ogliaruso de Souza (OAB: RJ 176750 - D)], Réu: Geraldo Balbino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rangel, Réu Novo Bazar de Areia Branca Material de Construcao Ltda. - ME/ NP Ediberto Jose Gonçalves Gatto \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora, bem como da garantia do Juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Velloso Júnior [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro S. A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves Velloso Júnior\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.282 , no valor de R$ 6.924,22 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ALUÍZIO PIMENTA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: DANIEL ALTINO LIMA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO INACIO PEREIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ALVARO ANTONIO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARMELITA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MANOEL ALCEBÍADES DE SOUZA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: RENATO PAES BATISTA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VANDERLEI CLAUDINO PEREIRA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ANTONIO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO ALVES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração : ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon de Assis Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlon de Assis Pereira , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração : REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Costa Nunes (OAB: RJ 124782 - D)], Aut: Maria da Conceição Oliveira Santos [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Carlos Mendes da Silva, Réu: Celso Henrique de Freitas Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Oliveira Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Bem como juntar certidão de óbito. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana das Neves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: BAZAR E LANCHES GULOS DE NOVAIGUAÇU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda., Aut Diana das Neves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.03.2016 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.Para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparacer nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Daniel Rocha Andrade [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. , Aut Jonatas Daniel Rocha Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.03.2016 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001896-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Tatiana Maia e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.12.2015 , às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0167200-75.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PAULA ( Espólio de ) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PAULA ( Espólio de )\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.12.2015 , às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)], Réu: Graziele Conceição da Silva, Réu: Agripino Leitão Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves de Souza , Réu Restaurante Professor Paris Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.12.2015 , às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Maria Clara Abrantes Martins, Réu: ADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRA UAI RESTAURANTE LTDA, Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.12.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, Réu: Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniele Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de Perícia às expensas da Ré,conforme sentença. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Teleconunicações e Representações Ltda. ME [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 - D)], Réu: TNL PCS S. A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira, Réu Telenova Teleconunicações e Representações Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25.11.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Wellington de Medeiros Lira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Wellington de Medeiros Lira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar de Moraes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribor Importação Exportação Comércio e Representação Ltda. [Adv. Joel Antônio Abreu (OAB: SC 19626 - D)], Réu: Mariclésio Fernandes, Réu: Jefferson Pavei Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar de Moraes\r\n\r\nFalar sobre resposta do RGI. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-04.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ABREU DE SA [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ABREU DE SA\r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do cumprimento do ofício nº.0122/2015,ou requeira o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-37.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)], Réu: Claudio da Silva Santos, Réu: Jorge da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Custodio Candido [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Damião Moreira Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Custodio Candido\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samana Conceição Padilha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samana Conceição Padilha \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Brizio Júnior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE MARASSEI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Brizio Júnior\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Santos da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-76.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios, Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mello Batalha [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Alexandre Braga Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Paulo Raphael\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Braga Raphael\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Cadoso Gabrig da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arminda Maciel Neiva [Adv. José Marcos Evangelista Coelho (OAB: RJ 156973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Cadoso Gabrig da Silva \r\n\r\nDiga o Autor qual documentação a Ré não apresentou, para recebimento do Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-49.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.114. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silveira de Barros Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silveira de Barros Santos , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000558-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pinheiro Leite Pereira [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cred Empréstimo, Réu: Carlos Adriano da Silva Gonçalves, Réu: CAS Gonçalves Consultoria e Negócios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Fernandes\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Vista da certidão do OficiaL de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0181600-50.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA, Réu: Lucia Boudrini Neves, Réu: Diego Neves Turibio, Réu: Bárbara Cristina dos Santos Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Luiz de Araujo \r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos do D. Perito em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Réu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Costa Tellis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26.11.2015 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). A Secretaria está autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000899-45.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Costa Passos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Leite, Réu: Jacob Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Costa Passos, Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósitopara penhora. Prazo: 05 dias. Diga a Ré se concorda em liberar os valores já depositados. \r\n\r\nProcesso: 0055600-34.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: JP ACABAMENTOS GRAFICO CORTE E VINCO LTDA, Réu: JP Acabamentos Gráfico Corte e Vinco n/p sócio Fábio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Leiloeiro Paulo Botelho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Alcy Nascimento Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Living Construtora S.A. , Réu RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Aguiar Muller [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Leal Sabor de Minas Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Aguiar Muller\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-05.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Leal\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 333 , no valor de R$ 4.125,01 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039100-82.2007.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho, Aut: AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador\r\n\r\nFalar sobre petição do Município. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-41.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-48.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Veusautos Antigos Peças e Serviços Ltda [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)], Réu: Eduardo Henrique Gonçalves dos Santos, Réu: Cyntia Chistian dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA, Réu Veusautos Antigos Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o leiloeiro Paulo Botelho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madlene Maria Provençano do Outeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Madlene Maria Provençano do Outeiro \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução :PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ANTONIO JOSEALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0589/2015, à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES GOMES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ABNER ARAUJO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: RAIMUNDO ROSALINO DE LIMA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBASE [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Ricardo Dutra de Aboim, Réu: Vano Roberto Soares Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOBASE, Réu Vano Roberto Soares Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.234, que manteve o bloqueio,eis que os valores não se encontram protegidos pela impenhorabilidade,pois possuem natureza diversa da alimentar. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1905915"
                            ],
                            "1905914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira\r\n\r\nRéu: Radical Informatica, Raul Gomes de Mattos Rocha, João Carlos Dutra, Don Genaro 7 restaurante e Pizzaria Ltda - ME, Raça Cursos Profissionais Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Don Genaro 7 restaurante e Pizzaria Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 19.468,73 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002084-55.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Tellis \r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CPP Telecomunicações Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26.11.2015, às 14:00 horas para regularização da CTPS do Autor. Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0136200-28.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ DAMASCENO\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Vanildo José Peixoto da Silva A/C de Vilma Pereira de Andrade da Silva, Luiz Carlos Pereira da Silva, Vilma Pereira de Andrade da Silva, Vanildo José Peixoto da Silva, Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vanildo José Peixoto da Silva, Vilma Pereira de Andrade da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.495,92 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Princezinha do Amaral Farinha de Tigo e Representação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001463-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Aguiar Muller\r\n\r\nRéu: Sorveteria Leal Sabor de Minas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Osvaldo Leão Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-97.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls.129 , devendo a Ré depositar R$ 25.362,38 , em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cruz\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Candy Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Fled Comércio de Roupas Ltda - ME, IMB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maska Modas Ltda - ME, Mimi 210 Comércio Ltda - ME, Alberto Flavio Bergier, Eduardo Bergier Rogienfisz, Flavio Grossman Bergier, Nathalie Grossman Bergier Meilman, Hanna Grossman, Denise Bergier Cardoso, Luiz Bergier, Rachel Krumholz, Argent Confecções Ltda, BGTX Tecidos Ltda, Cinamon Confecções Ltda - ME, Movimento Tecidos Ltda - EPP, Zahav Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Flavio Bergier, Argent Confecções Ltda, BGTX Tecidos Ltda, Candy Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Cinamon Confecções Ltda - ME, Denise Bergier Cardoso, Eduardo Bergier Rogienfisz, Flavio Grossman Bergier, Fled Comércio de Roupas Ltda - ME, Hanna Grossman, IMB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maska Modas Ltda - ME, Mimi 210 Comércio Ltda - ME, Movimento Tecidos Ltda - EPP, My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Nathalie Grossman Bergier Meilman, Rachel Krumholz, Zahav Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.080,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001259-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mello Batalha\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Alexandre Braga Raphael, Paulo Raphael\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Barroso Valentim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM , Severino Soares da Silva, Damiana Nunes Joviano, Antonio Lopes da Silva, Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nPelo presente fica m Damiana Nunes Joviano, Severino Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 7.011,22 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001778-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME, Candy Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Fled Comércio de Roupas Ltda - ME, IMB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maska Modas Ltda - ME, Mimi 210 Comércio Ltda - ME, Argent Confecções Ltda, BGTX Tecidos Ltda, Cinamon Confecções Ltda - ME, Movimento Tecidos Ltda - EPP, Zahav Confecções Ltda, Alberto Flavio Rogienfisz, Eduardo Bergier Rogienfisz, Flavio Grossman Bergier, Nathalie Grossman Bergier Meilman, Hanna Grossman, Denise Bergier Cardoso, Luiz Bergier, Rachel Krumholz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Flavio Rogienfisz, Argent Confecções Ltda, BGTX Tecidos Ltda, Candy Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Cinamon Confecções Ltda - ME, Denise Bergier Cardoso, Eduardo Bergier Rogienfisz, Flavio Grossman Bergier, Fled Comércio de Roupas Ltda - ME, Hanna Grossman, IMB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Luiz Bergier, Maska Modas Ltda - ME, Mimi 210 Comércio Ltda - ME, Movimento Tecidos Ltda - EPP, My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME, Nathalie Grossman Bergier Meilman, Rachel Krumholz, Zahav Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.680,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146800-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES\r\n\r\nRéu: MS CALIAN MERCEARIA LTDA (REAL PERNAMBUCO)\r\n\r\nPelo presente fica m MS CALIAN MERCEARIA LTDA (REAL PERNAMBUCO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 41.023,99 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ventura de Castro\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda., Carlo André Torres Gonçalves de Santa Rita, Miguel Pedro de Souza, Areal e Artefatos de Cimentos Shaolin Ltda, A Belforroxense Comércio e Transportes de Material de Construção Ltda-ME, Abramacon Areia Branca Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m A Belforroxense Comércio e Transportes de Material de Construção Ltda-ME, Abramacon Areia Branca Materiais de Construção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 3.025,15 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905914"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1906211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002116-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval José da Silva [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Educacional Soares de Almeida [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Educacional Soares de Almeida , Aut Durval José da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0230400-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Alves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 92 Decorações e Jardins Ltda. [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)], Réu: SILVIO VARANDAS CORREIA, Réu: MARIA ARCANJA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio 92 Decorações e Jardins Ltda., Aut Romildo da Silva Alves\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admário Belarmino da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Réu: Fatima Wanderlei Girard [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)], Réu: Celso Marins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admário Belarmino da Silva, Réu C M Carvalho Engenharia, Réu Fatima Wanderlei Girard, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 09h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Barros Soares Júnior [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda. [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Mustang Ltda., Réu AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA, Aut Pedro Paulo de Barros Soares Júnior\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 09h 45 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0154700-18.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JETA LTDA [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)], Réu: Valeria Cristina Kratochwill, Réu: VERONICA MARIA KRATOCHWILL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA JETA LTDA, Aut ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA, ZILMEA KRATOCHWILL\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 09h 50 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0149300-33.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA APARECIDA MARÇAL DA MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Réu: LAURO THEOBALDO GIEHL, Réu: MAURINO MAGALHAES, Réu: GECI TRENTIN, Réu: LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS, Réu: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA, Aut NIVIA APARECIDA MARÇAL DA MOTA, OTTO WILLIAM BERNARDES DA MOTA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001477-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana Vieira [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. , Aut Leonardo Santana Vieira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 09h55 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lásaro Linhares Stephanelli [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Carbono Ltda [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Lídia Lopes Costa, Réu: Renata Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lásaro Linhares Stephanelli, Réu Manil Carbono Ltda \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 05,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0211900-12.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOV IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RIBEIRO DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOV IGUACU\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 09h 35,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000769-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Souza [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: CR 2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SEBASTIAO LARDACCI DA COSTA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: MARIA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Souza, Réu SEBASTIAO LARDACCI DA COSTA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LAMAS SANTOS [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut GISELE LAMAS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)], Réu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Réu LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA, Aut Regina Celia Almeida dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 20,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Nobrega [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Feliz Idade SS Ltda. ME [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Feliz Idade SS Ltda. ME, Aut Michelle Rosa Nobrega\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 14.01.2016 às 10h 25,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000145-28.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Carlos Afonso Dias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Bag Comércio e Indústria de Bolsas Ltda. - ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Carlos Afonso Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Palmieri [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Patrícia Gonçalves Palmieri \r\n\r\nTomar ciência da data para início da perícia nos presentes autos, qual seja: 03/12/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Carmem Pereira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 1068/2015, CEF, Agência 0185 - Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 1078/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-29.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania dos Reis Castro\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito em 30 dias, bem como ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001628-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida de Senna [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida de Senna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 1075/2015, Banco CEF, Agência 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simas Casotti [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Simas Casotti\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás de números 1072/2015 e 1073/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-03.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE SILVA DOS ANJOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MARCOS RICHARDSON LTDA, Réu: EUNICE CARLOS PALACIO, Réu: ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA, Réu: ANA DARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da Expedição do Alvará de número 1074/2015, Banco do Brasil, Agência 817. \r\n\r\nId: 1906211"
                            ],
                            "1906210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/11/2015\r\n\r\n0000255-90.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MARTINS,Emviserv Segurança S/C Ltda.,Mabele Comercial de Artigos e Toucador Ltda.,IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA,ALCESTE ESTELINA KURKA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.756,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906210"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1906188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Jaccoud da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Tamires Jaccoud da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000028-97.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gorete de Almeida [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A., Aut Selma Gorete de Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000581-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Neves , Réu Instituto de Educação Santo Antônio \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0250100-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Domingos Aragão [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Domingos Aragão, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000873-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Transportadora Vale Verde de Rio Bonito Ltda., Réu: AMBEV-Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Cássio Santos Aragão (OAB: RJ 175849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV-Companhia Brasileira de Bebidas, Aut José Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04//2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001593-96.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Pires [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Pires , Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Réu Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000766-56.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Neto, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002124-85.2012.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Cimento Armado e Produtos de Conc reto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG 2005 Indústria e Comércio de Artefatos de Cimentos - ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCG 2005 Indústria e Comércio de Artefatos de Cimentos - ME , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Cimento Armado e Produtos de Conc reto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002225-25.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. (Colégio Curso PEC) N/P Sócio Jonas Ubiratan Pinto de Andrade [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. (Colégio Curso PEC) N/P Sócio Jonas Ubiratan Pinto de Andrade, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2016 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001920-75.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Martins dos Santos Cardoso [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiser Cervejaria Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Martins dos Santos Cardoso, Réu Kaiser Cervejaria Brasil Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001676-15.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira do Nascimento [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Indústria Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira do Nascimento, Réu Niely do Brasil Indústria Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002215-78.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001471-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Mendes Lisboa de Oliveira [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Mendes Lisboa de Oliveira , Réu VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04//2016 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 20 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1906188"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001401-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MN Serviços de Limpeza e Portaria Ltda ME [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Andrade de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-32.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1085 e 1085 verso. \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 1075. \r\n\r\nProcesso: 0000015-62.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Cardim de Carvalho [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nEgdo: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ligia Cardim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72: 1 INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, devendo instruir a exordial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 1.046 do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001121-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeline Cristina da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratic Serviços Combinados Ltda ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Armazém do Grão Ltda [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeline Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 114, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. 2)Diante dos termos da petição da Executada de fl. 113, INTIME-SE apenas a Exequente para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para impugnação da exequente, CERTIFIQUE-SE\r\n\r\nProcesso: 0000139-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bueno Julio [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bueno Julio\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000856-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Paiva Silva [Adv. Marcio Vieira do Nascimento (OAB: RJ 171170 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Portela de Oliveira ME [Adv. Fábio José Miranda de Freitas (OAB: RJ 153649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: Dê-se ciência ao exequente dos termos da certidão, para diligenciar sobre o suposto falecimento da sócia, devendo, se for o caso, carrear fotocópias dos autos da ação de inventário, número do processo, termo de inventariante, etc., no prazo de trinta dias, ou ainda indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-47.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Cristina Rodrigues Pimentel - (Espólio de) [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Débora Cristina Rodrigues Pimentel - (Espólio de), Cgte Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: Intime-se a consignatária para ciência, bem como a consignanate para comprovar o recolhimento de custas, de R# 23,24 e da cota previdenciária devida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Vidal [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Eduardo Magalhães [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218: INTIME-SE a Executada (UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS) para ciência do Ofício de fls. 246-217 - insuficiência de saldo na conta judicial indicada -, devendo, pois, comprovar o pagamento da diferença (R$ 30.669,98) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do ato nº 123.2014. \r\n\r\nProcesso: 0129200-66.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Xavier de Oliveira [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: Dê-se ciência do resultado negativo do BACENJUD ao exequente, que deverá indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. No mesmo prazo, por economia processual, deverá carrear fotocópia da r. Sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001625-07.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon José de Andrade Molter [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Lara ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon José de Andrade Molter\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: Intime-se o exequente para ciência da garantia do Juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-14.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Justo [Adv. Anderson Luiz Grotz Marques (OAB: RJ 184679 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFORTE DE NITERÓI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Justo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 40/44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1905926"
                            ],
                            "1906025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000008-70.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paula Flavia de Jesus [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Municipio de Petrópolis, Egdo Paula Flavia de Jesus\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0239800-58.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIO EVANGELISTA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Adriana Moraes Rocha (OAB: RJ 99831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIO EVANGELISTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os Embargos à Execução, para tornar sem efeito os atos posteriores à apresentação dos cálculos de liquidação, bem como determinar a intimação da União - INSS, na forma do § 3º do artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão, nos termos da fundamentação supra. Prejudicada a análise das demais matérias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-44.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Tavares dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Petrópolis LTDA) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tavares dos Santos, Réu Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Petrópolis LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Sobrinho [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Autobus S/A) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Sobrinho, Réu Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Autobus S/A), Réu Viação Autobus S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Antonio da Costa Filho [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ke Indústria de Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: KAUE CARNEIRO REIS, Réu: ELAINE CRISTINA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ke Indústria de Comércio de Alimentos Ltda, Aut Serafim Antonio da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para elidir a revelia e declarar nula a r. sentença, tornando sem efeito os atos processuais. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1906025"
                            ],
                            "1906187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000742-60.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Fagundes da Cruz Loureiro [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Amedi Participações e Cobranças Ltda - EPP, Réu: Eduardo Lins e Lima Silva, Réu: Ney Carvalho Bitton, Réu: Carlos Alberto de Azevedo, Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello, Réu: Silvania Vieira, Réu: DAYMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Marcela Gonçalves Leonardo (OAB: RJ 121416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Fagundes da Cruz Loureiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: Ao exceto (exequente) para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 (cinco) dias. Ao mesmo passo, por economia processual, ante os termos da certidão de fl. 115, deverá o autor também informar o atual endereço do sócio executado Eduardo Lins e Lima Silva, ou ainda indicar outros meios de sua citação para execução. \r\n\r\nProcesso: 0002272-65.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Danilo Borges Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Danilo Borges Soares\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001631-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira Massi [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira Massi\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: helvio zanatta de freitas, Réu: marlene de freitas kreischer, Réu: lincoln kreisher, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1160: Dê se vista a parte ré pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0014900-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue 7 Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, Verifica-se que a decisão de embargos declaratórios de fls. 111 modificou a sentença, julgando improcedente o pedido. Desta forma, não tendo o acórdão acolhido o pedido autoral, não há o que ser liquidado. Portando, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001961-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cipriano Oliveira de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cipriano Oliveira de Souza, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40/40-verso , que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Francinete dos Santos [Adv. Wanda Lucia da Silva (OAB: RJ 134025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Medeiros [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)], Réu: Sileida Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Francinete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: INTIMEM-SE os Drs. WANDA LUCIA DA SILVA (OAB/RJ 134025) e MARCELO JUSTEN (OAB/RJ 109095) para ciência de que foi deferido o prazo de MAIS 20 (vinte) dias, sob pena de eventual aplicação da prescrição intercorrente, para regularizar a representação e apresentar CERTIDÃO (AINDA QUE NEGATIVA) ATUALIZADA DE HABILITAÇÃO DOS DEPENDENTES DA DE CUJUS (EXEQUENTE) PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, para o fim previsto no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nId: 1906187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1906261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231700-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Conceição dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Capic Agropecuária e Comercial de Piracicaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Conceição dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a Ata de Audiência de fls. 212, deverá a Autora requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-46.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenil Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Bruno Rubem Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 92,61. Deverá, ainda, a reclamada juntar instrumento de mandato do patrono constituído, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbirato do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Nascimento Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eato de Macaé Alimentação Ltda, Aut Thamires Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0003647-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleziel Moura Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Ego Ltda, Aut Eleziel Moura Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria às fls. 212, devendo adequar seus cálculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002894-14.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Teneuza de Lima Correa [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrew Leal Pache de Faria Restaurante - ME [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)], Réu: Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrew Leal Pache de Faria Restaurante - ME, Réu Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo em suas devidas datas, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as alegações do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0193700-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Adriana Ferreira Guadard [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Soares Viterbo Farah [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Soares Viterbo Farah\r\n\r\nVenha a reclamada com a a Certidão de Óbito e/ou Termo de Inventariança, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-76.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO SIDNEI PEREIRA DA PENHA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO SIDNEI PEREIRA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001473-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Fernanda Barroso Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 334, que homologou os cálculos, fixando o valor total devido em R$ 2.223,28, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001342-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Willes Gonçalves Pena [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen.Alimenticios Allebasy Tanguá [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Nadyesda Silva dos Santos (Devedora Derivada), Réu: Maria de Fatima Marques Coutinho (Devedora Derivada), Réu: Naylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Willes Gonçalves Pena\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 127, devendo informar o correto endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002625-72.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Pereira de Faria [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Barbosa Freitas [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)], Réu: Marinete Alves Espinosa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Barbosa Freitas, Aut Célia Pereira de Faria, Réu Marinete Alves Espinosa\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. \r\n\r\nProcesso: 0004025-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiberson Amarante Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiberson Amarante Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1906261"
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                            "1906260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0003120-87.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Cecília Pinheiro Cardoso\r\n\r\nExecutado: ALEXANDER DE OLIVEIRA (SÓCIO DE),Valmir de Araújo Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDER DE OLIVEIRA (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.829,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1906260"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Marcos Pereira da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecon Reparos Navais [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Marcos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0299900-40.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Henrique Novais Pacheco [Adv. Cesar Cheade Fernandes (OAB: RJ 57930 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Novais Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0186200-81.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Josefa da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Othilia Machado Sota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Josefa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-91.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Andrade [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Andrade, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Vilasboas Mataruna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustiveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda. [Adv. Heloiza Martins Lopes (OAB: RJ 138650 - D)], Réu: MARIA LUIZA BENEVIDES QUINTÃO, Réu: JULIANA CARRATI QUINTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustiveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nCiência da consulta de fls. 124/127. A reclamada deverá comprovar os depósitos, pela forma descrita no auto de fl. 82, até que se alcance a diferença ainda devida de R$ 3.356,62. \r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Nunes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Nunes Ferreira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gonçalves Marins dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Loureiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gonçalves Marins dos Santos \r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando seu atual endereço, sob pena de incidência da previsão do art. 238, parágrafo único do CPC, e apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente (item “1” de fl. 33). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Cassiano Monteiro [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Cassiano Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Amador [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda., Réu: Gerson Amarante Netto, Réu: Maria Helena de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Amador \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0336300-24.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: R C F RESTAURANTES LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Jorge Oliveira Franco, Réu: Rita de Cassia Vitanina Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0224400-02.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lima de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0058600-19.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ERONETE PENHA DA MATA CAMPOS [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONETE PENHA DA MATA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-31.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Areas Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Laticínios Veneza do Mutondo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Areas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Nazareth da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Nazareth da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-46.2007.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josiel F de Araujo da Conceicao\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Novo Alcântara Ltda (arrematante)\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0000619-80.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Mario Luiz Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA CABRAL DA SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR CARDOSO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0343700-89.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0094300-17.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Pereira Machado [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 110127 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni Bottino [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedson Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000853-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Martins dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Recicle do Brasil Ltda N/P Rafael de Aguiar Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia dia 26/11/2015, as 12:10h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0129500-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Gomes Costa Alho [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia dia 04/02/2016, as 11:25h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro de Carvalho Pires [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro de Carvalho Pires\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o recolhimento de contribuição previdenciária devida, nos termos do item 7 do Termo de Conciliação de fls. 24, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Fernanda Dias Augusto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Insigne Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Insigne Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-77.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Osdac Informática Ltda - ME, Réu: MARCIO DECCACHE DE AUSTREGESILO COSTA, Réu: VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Ramos Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1905889"
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                            "1905890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-52.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Aires [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos Aires, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Danielle Mota [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)], Réu: ARMAZÉM DO IDIOMA [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZÉM DO IDIOMA, Réu SBI Sistema Brasil de Cultura Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-29.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos Balbino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Boulevard GFF Lanchonete Ltda. - Girafa s [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulevard GFF Lanchonete Ltda. - Girafa s\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Maria Pimenta Martins Amado [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)], Aut: João Lucas Martins Amado [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)], Aut: Juliana Martins Amado [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas Martins Amado, Aut Juliana Martins Amado , Aut Lucilia Maria Pimenta Martins Amado\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 434. Deverão apresentar, no prazo de 30 dias, a CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE perante o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000880-50.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Cristina Martins Santarém [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Cristina Martins Santarém, Cgte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.290/291R$ 108.658,57). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0187600-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Souza da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Jacques da Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Jacques da Silva , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 282/284. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002439-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Bradesco Financiamentos S.A., Réu Casa Bahia S.A., Aut Sônia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 306/307. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-07.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Vieira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\n[Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Vieira da Silva , Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 163/168. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 208/210. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-92.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel de Santana Júnior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioc Christini Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioc Christini Nielsen Engenharia S.A., Aut Paulo Manoel de Santana Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 99/103 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-89.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes, Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 120/124. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002614-65.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cabral de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernup Confecções do Vestuário Ltda. ME [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cabral de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do ofício habilitação ao seguro-desemprego 816/2015, em favor do reclamante, devendo comparecer para retirá-lo. Após, o reclamante deverá demonstar o valor recebido e adequar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001202-65.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira Carlito [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina do Merchandising e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira Carlito\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1446/2015, FGTS - Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. Ciência da expedição do ofício habilitação ao seguro-desemprego 814/2015, devendo o reclamante comparecer para retirá-lo . \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda de Fátima Ferreira Machado ( Espólio de ) [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda de Fátima Ferreira Machado ( Espólio de ) \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1450/2015, no valor de R$ 1.263,06 e 1451/2015 de FGTS - Caixa Econômica Federal/SG, em favor somente de Thabata Ferreira de Moura. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes Arêas [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazaré Ana de Araújo [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gomes Arêas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1447/2015, no valor de R$ 684,80, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina Santos Leandro da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Regina Santos Leandro da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1448/2015, FGTS - Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. Ciência da expedição do ofício habilitação ao seguro-desemprego 817/2015, em favor do reclamante, devendo comparecer para retirá-lo. . \r\n\r\nProcesso: 0001224-26.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Souza [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que , diante do exposto e considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, declina da competência em favor da Justiça Comum Estadual de São Gonçalo para apreciação da presente demanda, encaminhando-se os autos supra citados. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1452/2015, para recolhimento do imposto de renda, referente ao crédito recebido pelo autor, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Trindade Azevedo [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A., Réu: Josenilza Gomes de Lima [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Sandro Luiz da Silva Filho [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandro Luiz da Silva Filho\r\n\r\nintime-se o sócio SANDRO LUZ DA SILVA FILHO, por diário oficial, a comprovar seu correto endereço, visto que o endereço informado na procuração de fl. 110 é o mesmo do já diligenciado de forma negativa à fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral Passos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral Passos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1449/2015, FGTS - Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. Ciência da expedição do ofício habilitação ao seguro-desemprego 818/2015, em favor do reclamante, devendo comparecer para retirá-lo. . \r\n\r\nProcesso: 0001179-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Aragão Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Mateus Aragão Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 308/306. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Costa Marmelo [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Ind. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Costa Marmelo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1432/2015, no valor de R$ 4.141,55, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap - Colegio e Curso Preparatorio Ltda - ME [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)], Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299000-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lua Azul Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nCiencia: \"Indefiro a expedição de alvará, visto que não houve recurso nos presentes autos (fls. 228/276)\" \r\n\r\nProcesso: 0336400-42.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME, Réu: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES, Réu: SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-66.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: JAN HENRY STEFESON [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução, de forma fundamentada, rebatendo cada argumento da embargante, sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silveira Furtado [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos & Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattos & Mattos\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 27.056,77, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0281900-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS SARDINHA\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002246-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie do Carmo Moita [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie do Carmo Moita, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl 162 R$ 75.392,78.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002291-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Encarnação [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1905890"
                            ],
                            "1905887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/11/2015\r\n\r\n0141300-47.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Camara\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES,Pavisolo Construtora Ltda.,Jóse Mário Loureiro Borges ,Jóse Francisco Loureiro Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 546,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905887"
                            ],
                            "1905888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Barros \r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth da Silva Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 42.346,25, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA, Sebastião Carlos Muruci\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Carlos Muruci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio parcial. Prazo de 05 dias para integralizar. \r\n\r\nProcesso: 0001934-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira do Rosário Cristovão\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Rosana Maria Benevides Carvalho , Georgia Rosangela Soares , MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, SILVIA HELENA MOREIRA FRANCO STARLING\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, SILVIA HELENA MOREIRA FRANCO STARLING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001559-84.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Correa Pimmel Comércio de Colchões, Móveis, Acessórios e Decorações Ltda. , GILBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002194-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Loureiro Magalhães\r\n\r\nRéu: Otacílio de Lima Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Otacílio de Lima Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/03/2016, 09:30h. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de documento identificacao; Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, devendo o reu portar defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao devera requerer ate 30 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, berm como controlar a possivel devolucao ou o indeferimento. 5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001920-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Felix da Silva \r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. , SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO, BRUNO ROBERTO GOMES GUERREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO ROBERTO GOMES GUERREIRO, SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905888"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1900390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001819-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Augusta Walker [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. , Aut Kelly Augusta Walker \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.237/239, fixando o crédito do reclamante em R$ 6.150,18, eq. a 489.766,57 IDTRs, conforme Planilha de fl. 244. Conforme guia de fls. 205, o depósito recursal satisfaz integralmente o crédito do exequente, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001680-04.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Francisco da Mata [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Francisco da Mata \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170600-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Rocha [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Almeida Rocha, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.129/131, fixando o crédito do reclamante em R$ 14.643,48, eq. a 1.165.938,79 IDTRs, INSS e Custas, conforme Planilha de fls. 133, devendo a executada, em 15 dias, proceder ao pagamento, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184000-13.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON CRESPO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON CRESPO\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deve o autor indicar meios para o prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias, devendo a Secretaria proceder no SAPWEB o registro da execução frustada. \r\n\r\nProcesso: 0160300-56.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001697-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Duarte [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casa Bahia Comercial Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Duarte\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175700-96.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARCOS AMORIM FURTADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO GOMES [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARCOS AMORIM FURTADO, Réu LUIZ CLAUDIO GOMES\r\n\r\nDeverá p reclamado ficar ciente da expedição do alvará a seu favor de nº 442/2015, datado de 27/05/2015 da CEF; Outrossim, deverá o reclamante dizer, se aceita receber certidão de crédito trabalhista, diante da situação fática evidenciada a partir da impossibilidade de penhora em bens do réu, na forma do ato nº 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001785-49.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Mulatinho de Menezes [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Mulatinho de Menezes , Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 299/300, fixando o crédito do reclamante em R$ 13.595,28 eq. a 1.082.200,14 IDTRs, INSS e Custas, conforme Planilha de fll. 305. Fica convolado em penhora o Depósito Recursal.Deverá a executada, em 15 dias, pagar o valor exequendo, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1900390"
                            ],
                            "1900405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271000-75.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Réu Fundacao dos Economiario Federais - Funcef, Aut REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285, o qual julga EXTINTA a execução, após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0279300-70.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FONSECA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BEIRA BAIXA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306, o qual determina que se manifeste sobre a petição de fls. 224/225, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280900-48.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Mota [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199, o qual determina qe o autor regularize a petição de fl. 199, em 48 horas, quanto à assinatura, sob pena de ser juntada por linha. \r\n\r\nProcesso: 0000265-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Luiz Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 826....\" Diante do teor da certidão supra, recebo os recursos, já que verificada a presença, no presente caso, dos requisitos extrínsecos do apelo. Aos recorridos...\" Recurso do autor, fls. 778/797 e Recurso do Réu, fls. 804/820. \r\n\r\nProcesso: 0000270-42.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Brito [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S. A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262...deverá a reclamada, manifestar-se sobre a presente petição em 10 dias....(petição acostada às fls.262/282). \r\n\r\nProcesso: 0000822-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Verdan [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86-verso...Venha a ré com o comprovante de recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.... \r\n\r\nProcesso: 0083500-26.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedirlan dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedirlan dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1900405"
                            ],
                            "1900392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Santos Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J E Santos Servicos Maritimos Ltda., Réu Navegação São Miguel Ltda., Aut Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 196/200, fixando o crédito do autor em R$ 14.157,80 equivalentes a 1.128.255,40 IDTRs, mais INSS, conforme planilha de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho Pereira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: João batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho Pereira\r\n\r\nAnte as informações do INFOJUD - fls. 69/75, indicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludiane Simas da Silva [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuevas Churrascaria Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuevas Churrascaria Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Carla dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda. , Aut Roseane Carla dos Santos \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 207/211, fixando o crédito do autor em R$ 3.608,94 equivalentes a 287.613,75 IDTRs, mais INSS e custas , conforme planilha de fl. 212, devendo a ré efetuar o pagamento do valor total apurado, em 15 dias, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre esse montante, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0309600-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR SILVA FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPER AMIGOS LTDA ME [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)], Réu: Celio Antonio Júnior Filho, Réu: Gicelia Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIMAR SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 497/2015 CEF, devendo dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir com a execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0197100-88.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lima Mendes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANPORTES ORIENTAL LTDA., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lima Mendes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Correa Cesar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MED SAUDE ASSOCIADOS LTDA , Réu: Geovane de Aguiar, Réu: Maria Candida Vieira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Correa Cesar\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194500-65.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANT CLAIR LTDA, Réu: Marcelo da Silva Barcelos, Réu: José Carlos da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ou se deseja receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192200-48.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESA RIAIS LTDA, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: EDSON PEREIRA DA SILVA , Réu: JOSE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento ou dizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhistaou indicar meios diversos dos já adotados, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-30.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Fatima Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 526/2015 CEF, em seu favor. \r\n\r\nId: 1900392"
                            ],
                            "1900393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0150400-25.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORM [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: FPR Construtora Ltda., Réu: Sergio Felcman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Réu FRECHAL PROJETOS E REFORM, Aut LEANDRO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nVenham as partes, em dias e horas normais de audiência, para homologação do acordo proposto, sendo indispensável a presença da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128300-03.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllan Dias da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: K3g Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyllan Dias da Costa \r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da reclamada, afim de possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. Ciente que, no caso de omissão será considerada renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001056-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes Souza [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes Souza , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001029-40.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Bamberg Guimarães [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. - (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Marley dos Santos Rocha (OAB: RJ 161190)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. - (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-35.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Lima [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Havanna Decorações Ltda., Réu: Paulo César Lima Salim, Réu: Julina Duarte de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mariano de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Dourados de Alcântara Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Mariano de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124900-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se fls. 161, em dez dias, cientes de que no silêncio ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção e remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001232-36.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-38.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Dias Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Santos Marques da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Dias Alves\r\n\r\n“...dizer se deseja receber certidão de crédito trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 (trinta) dias...” \r\n\r\nId: 1900393"
                            ],
                            "1900414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-49.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagma da Silva Correia Dias [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Oftomológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagma da Silva Correia Dias \r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias, ou fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel de Assis [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel de Assis, Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicíus de Oliveira Vitória [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)\r\n\r\nRéu: Point dos Pneus Balanceamento e Alinhamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicíus de Oliveira Vitória \r\n\r\nDiga o autor, se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indique outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0143600-05.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indique outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001346-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins de Oliveira e Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins de Oliveira e Silva , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme determinado às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001376-10.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Marcos Cesar Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian - Centro Comunitário. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : “...indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias...” \r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz dos Santos [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Gilmar Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251: “...Homologo os cálculos de fls. 248/248, fixando o crédito do reclamante em, R$ 2.914,85 equivalente ao número de 232.122,65 IDTR's, INSS e Custas, conforme planilha supra. Intimem-se as partes para ciência, sendo a executada na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apurado, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre esse montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macambira Alves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. , Aut Leonardo Macambira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 147, fixando o crédito do reclamante em, R$ 2.536,98 equivalente ao número de 201.713,59 IDTR's, INSS e Custas, conforme planilha supra. Intimem-se as partes para ciência, sendo a executada na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apurado, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez porcento) sobre esse montante na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Lopes do Nascimento [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi, Réu: espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : “...indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias...” \r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO LOPES DE ABREU [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: LARQUI BRINDES E UNIFORMES LTDA-ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Evandro Ferreira Cabral, Réu: Wellington Ferreira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LOPES DE ABREU\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1900414"
                            ],
                            "1900397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002375-89.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Fabiana Vargas da Fonseca Ribeiro [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0002087-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Laurentino de Brito [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Laurentino de Brito\r\n\r\nInicialmente, informe o autor, através de planilha, quais parcelas não foram honradas ou se recebeu o valor total do acordo, porém com atraso. \r\n\r\nProcesso: 0203400-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Priscilla Correia do Nascimento [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Wallace Ferreira de Souza, Réu: Francisca Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Priscilla Correia do Nascimento\r\n\r\n“...indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias...” \r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva da Conceição [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o RO dentro do prazo de 8 (oito) dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022800-45.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrk Up Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. , Réu: Emerson Souza do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias \r\n\r\n“...dizer se deseja receber certidão de crédito trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 (trinta) dias...” \r\n\r\nProcesso: 0013100-60.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MATHEUS BAPTISTA CASTRO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER FONSECA BAR E PIZZARIA LTDA ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)], Réu: Renata Rodrigues da Fonseca [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Marildo José Resendes da Fonseca, Réu: Ana Maria Rodrigues da Fonseca, Réu: Vagnerdino de Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MATHEUS BAPTISTA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prossseguir com a execução, diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias, ou giga se pretende receber certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio da Cunha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distrib de Gêneros Alimentícios Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio da Cunha , Réu Emergente de São Gonçalo Comércio e Distrib de Gêneros Alimentícios Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: “...Homologo os cálculos de fls. 106/109, fixando o crédito do reclamante em, R$ 2.689,26 equivalente ao número de 214.002,65 IDTR's, INSS e Custas, conforme planilha supra. O depósito recursal satisfaz integralmente o crédito do exequente. Destarte, por celeridade, convolo em penhora...” \r\n\r\nProcesso: 0272500-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Carla Neves Luz [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandra Carla Neves Luz\r\n\r\nComprovar sua alegação de grupo econômico, juntando aos autos os atos constitutivos das empresas informadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-18.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER DA COSTA RIBEIRO [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P, Réu: Rubens Figueiredo Filho, Réu: José Carlos da Conceição Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n“...indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias...” \r\n\r\nProcesso: 0210200-42.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indútria e Comércio Ltda., Réu: Antonio Bithencourt da Silva, Réu: Custódio Rangel Pires Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira da Silva\r\n\r\n“...indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012 da GCGJT, no prazo de 15 dias...” \r\n\r\nId: 1900397"
                            ],
                            "1900386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2015\r\n\r\n0282400-23.2003.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSALBA DO SOCORRO COELHO COSTA\r\n\r\nExecutado: Simone Coutinho Alves Santos,GRUBB COMERCIO E IND. ROUPAS LTDA,TENDA MIX LTDA,Herve da Rosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Coutinho Alves Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.032,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herve da Rosa Santos,GRUBB COMERCIO E IND. ROUPAS LTDA,TENDA MIX LTDA,Herve da Rosa Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Herve da Rosa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.032,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900386"
                            ],
                            "1900387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001817-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Borges Moreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, decisão de fls 23/27. Custas de R$ 160,00 pela ré. Prazo para recurso de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1906258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-46.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nComprovar os valores sacados por meio dos alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Morais da Silva [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Morais da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 425/426 bem como a 1ª reclamada Turismo Três Amigos Ltda de que o depósito de fl. 340 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-31.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda , Réu: Globoaço Comércio de Ferro e Aço, Réu: Wesley Oliveira Souza, Réu: Glória Maria Gil, Réu: Shirley Brites Pereira, Réu: Andrea Paes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista 203, 204, 205, 206, 207, 208/2015 e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001187-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Bazilio de Assis (Espólio de, repr. por Wallace da Silva de Assis, repr. por Arlete Carlos da Silva) [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.1984.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 2104 e 2116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-88.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Militão dos Santos de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nRetirar o alvará nº 367, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosentino de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosentino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado (144.203,93) à fl. 691. \r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO, Réu: Turbo Gas de Meriti Instalaçoes Ltda ME, Réu: Margareth Santos Passos do Nascimento, Réu: Pamela do Nascimento e Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInforme, em 05 dias se deseja adjudicar o bem de fls. 216, abatendo o valor do seu crédito, devendo indicar, também, meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-97.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO THOMAZ [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: AZ Transportes Ltda, Réu: MS Transportes Araraquara Ltda, Réu: Nova Carga Transportes e Comercio Ltda, Réu: Magno Flor da Silva, Réu: Maria Aparecida Furtado da Silva, Réu: Antonio Carlos Alves, Réu: Zacaria Manoel de Araujo, Réu: Jose Carlos Merlos, Réu: Osmar Moraes de Souza, Réu: Wagner Moraes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade de prosseguimento da execução, bem como de que deverá retirar as certidões de crédito acostadas à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nInforme o estado e a localização dos bens indicados à penhora, atribuindo-lhes valor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1906258"
                            ],
                            "1906259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-55.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco João Rodrigues [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comércio de Móveis Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco João Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Muniz da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Francisco George Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001311-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Souza Teixeira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Conceição de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000778-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daucyr Felipe da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daucyr Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001125-41.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Souza da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001217-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Martins Cunha [Adv. Renata Cristina Gonçalves de Mello (OAB: RJ 155768 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Martins Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Souza da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)], Réu: Francisco George Soares Barbosa, Réu: Jose Gustavo Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000730-49.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Araújo [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001198-13.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001253-61.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ramos da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001268-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Manhanini Rodrigues [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Manhanini Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001482-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Filho [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Dias Filho\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001507-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alidio Chagas [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alidio Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001305-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simão [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Simão\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão ( por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão ( pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nId: 1906259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1905629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-81.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO DE OLIVEIRA E OUTROS(+4) [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RONILDO DE OLIVEIRA E OUTROS(+4)\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários, devendo a Ré proceder ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Daywyson de Souza Barbosa, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pelo INSS a partir de fl. 987. \r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016600-28.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Villar Pereira Jardim Lima [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Villar Pereira Jardim Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsa de Oliveira Corrêa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa de Oliveira Corrêa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 30/11/2015 às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0000873-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Negraes Ferreira Leite. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Serviços Temporários LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149, 150 e dos alvarás expedidos em seu favor, de nº 0818/2015 - Caixa Econômica Federal e 0819/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Portugal Ferreira Grelo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos empregados em Cond. Residenciais, Comérciais e Mistos de Teresópolis [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind. das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em todo o Estado do Rio de Janeiro, Réu Sind. dos empregados em Cond. Residenciais, Comérciais e Mistos de Teresópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2016, ÀS 13H55.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Cardoso Mauricio [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Manoel José Siqueira Barreto representado por Ana Maria Barreto Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Cardoso Mauricio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei de Andrade Pimentel [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Morada de Teresópolis [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Morada de Teresópolis\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Ribeiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURENCE RANDAL PEBBLES, Réu: LAWRENECE RANDAL PEBBLES [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO, CASARIA EMPREENDIMENTOS IMOBLILIARIOS LTDA, Réu LAWRENECE RANDAL PEBBLES, Aut PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES\r\n\r\nTomar ciência das 1ª e 2ª praças designadas para os autos, nos dias 18/01/2016 e 15/02/2016, sempre às 12h. \r\n\r\nId: 1905629"
                            ],
                            "1906191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 880/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo dos Santos Muradas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME, Aut Manolo dos Santos Muradas\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 16/02/2016, às 12h50, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000694-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinir Rosa Lopes [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Irinir Rosa Lopes\r\n\r\nAutor: Ciência da expedição do ALVARÁ de nº 877/2015 - Banco do Brasil. Réu: Ciência da expedição do ALVARÁ de nº 575/2015 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000687-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Barbosa Honorato [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, Réu: FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Barbosa Honorato\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 872/2012 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000227-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana D Anunciação Prata [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)]\r\n\r\nRéu: K1 FITNESS ACADEMIA LTDA.-ME [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE JESUS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana D Anunciação Prata\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Muniz da Motta [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)], Réu: Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu CET Engenharia LTDA, Réu Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA, Aut Rogerio Muniz da Motta\r\n\r\nCiência às partes da petição de fls. 907 a 918, em dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Conceição de Mello [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Saraiva de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Conceição de Mello\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Paulo Cesar Canto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina de Carvalho Medeiros\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felix dos Santos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Felix dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Autorização Judicial para requisição das parcelas do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecçao e Comercio LTDA, Aut Fabiana Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 29/3/2016, às 14h10. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vianna da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.320 a 327. \r\n\r\nProcesso: 0000772-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessika Maria de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Paim Rabello Serviços de Telefonia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessika Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 876 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mol Bhering [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariza Ferreira Bodart (OAB: RJ 83850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita, Réu: Yolaine Azevedo Ferreira Mesquita, Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme decisão de fls. 194 a 203, devendo também abranger o valor das cotas previdenciarias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0102700-69.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)], Réu: José Francisco de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA\r\n\r\nIntimar a parte ré para tomar ciência da manifestação da União. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Diniz Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços LTDA-ME a/c sócia Leda Maria Borges, Réu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Luigi Morelli (OAB: RJ 152049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Diniz Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 874/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1906191"
                            ],
                            "1905628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/01/2016, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 15/02/2016, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua José Augusto da Costa 53, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES e Outros. Adv.: Gilson Carvalho dos Santos OAB.: RJ 41936 D\r\n\r\nRéu: LAURENCE RANDAL PEBBLES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel da matricula nº 3.210, com área de 215.700,00 m² situado no lugar denominado Selis da Paciência, em Serrinhas, Vargem Grande, 2º Distrito deste Município, com os seguintes limites, partindo do marco de confrontação com a propriedade de Paulo Cezar Fereira, vai em direção da Estrada das Serrinha pelo lado direito até a ponte numa extensão de 161,00m, da ponte até a vertente no seu pasto mais baixo de fronte da ponte, mais 516,00m daí segue em linha quebrada formando um total de 586,95m, confrontando do lado esquerdo com a propriedade de Paulo Cezar Ferreira numa extensão de 694,00m, confrontando nos fundos com as vertente e no lado direito Mara Andina Ferreira e outros e na frente com a Estrada na Serrinha. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Selis da Paciência, 2o Distrito, Serrinhas, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1905979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014300-34.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Turrao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0308/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Maia da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos e remetidos à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, os Alvarás Judiciais nºs 0401/2015 e 0403/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0428/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186500-52.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir dos Anjos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 00432/2015 e à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0433/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-93.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0423/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Portela Torno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Portela Torno\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0421/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível FM2 Ltda. - (Sucessor de Forster´s Ribeiro Diesel Ltda.), Réu: Antônio Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0418/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-65.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0436/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-65.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: FELICIO FRANCISCO NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO AFONSO FONTAINHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE ADAO DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORCI MADEIRA DE MATTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUIZ MUZZI GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MILTON PEREIRA MARQUES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MUZZI GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0435/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138700-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rosa Arruda [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rosa Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0434/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane do Carmo Honorato [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane do Carmo Honorato\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0430/2015, referente ao FGTS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-59.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dias [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Luromenca Calçados e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0431/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Oliveira - (Espólio de) [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)], Aut: Leonardo Soares de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: João Lúcio Soares de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido ao Banco do Brasil S/A, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0417/2015. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nascimento Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cardao Ltda., Aut Helio Nascimento Cruz\r\n\r\nFica o RECLAMANTE ciente de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0437/2015, devendo comprovar documentalmente o valor sacado, para abatimento, no prazo de 10 dias. RECLAMADA tomar ciência do despacho de fls.637. .\r\n\r\nId: 1905979"
                            ],
                            "1906106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-84.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Martini [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris S/A, Aut Wilson da Silva Martini\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.520/552, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-20.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Jardim [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0420/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1906106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1903924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: MAURILIO GOMES SAMPAIO, Réu: NORMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Ramos\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maia Netto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda., Réu: NELITA GONÇALVES DA SILVA, Réu: JOSÉ VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Maia Netto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/11/2015, as 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Veloso dos Santos [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Veloso dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038400-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Andrade Canuto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: DALTEC - Construções e Montagens Industriais LTDA. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: JOSE DALMO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Andrade Canuto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.239. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio 12 do Cafe Lanchonete Ltda. [Adv. Bárbara Francione Costa da Silva (OAB: RJ 134023 - D)], Réu: Andreza Nostorio da Silva, Réu: Domenica Leonardo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vital da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Fernandes Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Filho Terraplenagens Ltda., Aut Emir Fernandes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Souza Fonseca [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Milcor Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Souza Fonseca\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Brito Pinheiro Maciel [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Valepar Produtos Congelados Ltda., Réu: Priscilla Ramos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Brito Pinheiro Maciel\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim de Almeida [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo, Réu: VANDER TEMPONI FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Joaquim de Almeida \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Celestino de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim Celestino de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lisboa Ribeiro Junior [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Distribuidora de Combustível Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lisboa Ribeiro Junior\r\n\r\nDIGA SE ACEITA OS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA, BEM COMO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0003000-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Rosa Goulart [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Rosa Goulart, Réu Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-25.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DE LIRA BORKER [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL COM E IND KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NO COMANDO\r\n\r\nSENTENCIAL DE FLS.192(ENTREGA DOS RECIBOS SALARIAIS E\r\n\r\nTERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAIS, NOS MOLDES DO ITEM 2.d DA\r\n\r\nINICIAL: CONTRACHEQUES E NOVA RESCISÃO CONTRATUAL, PENA DE MULTA DIÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nId: 1903924"
                            ],
                            "1903925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A, Rqte Jose Adilson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-22.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itau Unibanco S.A., Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Moreira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Moreira, Réu Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/11/2015, às 15:00h para anotação da CTPS, observando o comando sentencial de fls.16 verso, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0250600-44.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE BARROS SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: LOURIVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVALDO LUIZ RIBEIRO, Aut LUIZ GONZAGA DE BARROS SILVA, Aut VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nDEVIDO A DESISTÊNCIA DOS AUTORES DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001272-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva, Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR HAASIS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NINA LEMOS NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CELINA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR HAASIS, Aut CELINA DE SOUZA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu Fundação CSN, Aut NINA LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0285300-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Satiro [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Satiro\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Silva [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacoes Paola Andrade Ltda. [Adv. Marcelo Luiz de Souza (OAB: MG 74701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criacoes Paola Andrade Ltda., Aut Ricardo Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Meireles Garuti [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Meireles Garuti\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-51.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues de Mello [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nunes Construção Civil e Montagem Eireli. [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nunes Construção Civil e Montagem Eireli., Aut Janaína Rodrigues de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Severino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁLCULOS CORRETOS E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS NOS TERMOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO REFORMADO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000746-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Souza [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Souza, Réu Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/11/2015, às 15:30h para anotação da CTPS, observando o comando sentencial de fls.19 verso, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0306200-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Damiao Teixeira do Rosario [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Damiao Teixeira do Rosario\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000742-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/11/2015, às 14:30h para anotação, conforme comando sentencial de fls.17v, da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1903925"
                            ],
                            "1904218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-62.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Evaldo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronaldo Mendes \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000636-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Alcantara Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Alcantara Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FERREIRA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANOS IPPU-VR [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO TEM VALORES A EXECUTAR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gomes [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gomes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.288. \r\n\r\nProcesso: 0000988-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paraviso Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeltec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeltec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000997-87.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Curty Guimarães [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Michelette Prado Silva (OAB: SP 163423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Curty Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Faustino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO DA RÉ SOBRE OS RECOLHIMENTOS DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: Adriano Mario Ferreira Mariotini [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: Jose Ricardo Vaz de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: Robson de Araujo Montela [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS. NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´Arc da Conceição Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joana D´Arc da Conceição Barbosa\r\n\r\nOFEREÇA, QUERENDO, EMBARGOS NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO SANTOS FEITOSA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rocha [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Rocha\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ COM O ARGUMENTO DE QUE EM OUTRA RECLAMATÓRIA HOUVE EXPRESSA RENÚNCIA DE CRÉDITO QUE SE ESTENDE A ESTA RECLAMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065500-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Alves [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobremetal Recuperação de Metais Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobremetal Recuperação de Metais Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO APURADA EM FLS.481, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1904218"
                            ],
                            "1904219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001055-24.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Medeiros de Novais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Agnaldo Medeiros de Novais\r\n\r\nSERÁ REALIZADO NA CP Nº 10039-46.2015.5.01.0206, DA 6ª VT/DUQUE DE CAXIAS-RJ, LEILÕES NAS SEGUINTES DATAS: 11/11/2015 e 25/11/2015, ÀS 15:30h \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A EXCLUSÃO DOS SUBSTITUÍDOS ANDRÉ ALVES DE JESUS DE LIMA E PAULO RODRIGO TROCADES PARREIRA, COMPLEMENTANDO OS CÁLCULOS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0123700-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Rodriguies do Prado (Espolio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 10 DIAS SOBRE A EXCLUSÃO DO SUBSTITUÍDO RAFAEL ALVES DA CONCEIÇÃO, MATRÍCULA 49735, COMPLEMENTANDO OS CÁLCULOS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0133900-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0185700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cezar Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINCLUIR EM FOLHA DE PAGAMENTO QUANTO À PENSÃO MENSAL E A CONTESTAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191300-10.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nADEQUAR OS CÁLCULOS CONFORME DECISÃO DE FLS.355/357. \r\n\r\nProcesso: 0307800-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S.A\r\n\r\nINCLUIR NA FOLHA DE PAGAMENTO QUANTO À PENSÃO MENSAL E A CONTESTAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nId: 1904219"
                            ],
                            "1905959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento Ramos [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nascimento Ramos, Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/03/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0211800-68.2002.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/02/2016 ás 11:20h para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000499-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Gomes Amado [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gomes Amado, Réu Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/04/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0267100-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Reginaldo Felix da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 01/02/2016 às 11:10h para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Correa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiovale do Paraíba Fisioterapia e Reabilitação Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Keid Rodrigues Innecco Castellani, Réu: Mariza Rodrigues Innecco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiovale do Paraíba Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Aut Thiago de Carvalho Correa\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 30/03/2016 às 11:05 para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0211800-68.2002.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/02/2016 às 11:20h para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1905959"
                            ],
                            "1906263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0013000-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0010100-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0024500-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO DO FGTS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DEPOSITANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nId: 1906263"
                            ],
                            "1903922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2015\r\n\r\n0000035-98.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MÁRCIO ARCANJO DE CARVALHO,Construsul Montagem e Construção Ltda. ME ,PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MÁRCIO ARCANJO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.287,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000571-46.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Perpétua de Lima\r\n\r\nExecutado: RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RGI Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000203-03.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Gonçalves Lopes\r\n\r\nExecutado: FABRICIO BEIRA PIRES,Alimentos Catel de Volta Redonda Ltda.,ZILANDA REIS DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO BEIRA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.014,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000181-42.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Carla Souza Giffoni \r\n\r\nExecutado: Uniredes Telecomunicações e Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniredes Telecomunicações e Informática Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.835,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000522-34.2014.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Martins Pereira Neto\r\n\r\nExecutado: LS Impermeabilização e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LS Impermeabilização e Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.755,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000328-68.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz da Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.201,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903922"
                            ],
                            "1903923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0060100-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maia Netto\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda., NELITA GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ VICENTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/11/2015, as 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903923"
                            ],
                            "1904217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Joana D´Arc da Conceição Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOFEREÇA, QUERENDO, EMBARGOS NA FORMA DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904217"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1906331": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7095 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Educacional e Social Casa da Amizade, com sede na Rua Miguel Galvão, 30, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 516/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1906331"
                    ],
                    "1906332": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7096 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n04. \r\n\r\nINSTITUI O DIA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 09 DE MARÇO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 09 de março como o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n09 - Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus (NR)\".\r\n\r\nArt. 3º - A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 408-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Milton Rangel \r\n\r\nId: 1906332"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1906400": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.436 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXCLUI DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 43.455, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/268/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1906400"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1906346": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 21 DE OUTUBRO 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR para representar o Estado do Rio de Janeiro na Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações - Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC, a ser realizada no dia 23.10.2015, às 10:30 horas, a Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Assessora da Assessoria de Controle e Apoio às Empresas Estatais - ACAEE, vinculada à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, assim como para presidir, na condição de representante do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Geral de Constituição da Companhia Fluminense de Securitização S.A. - CFSEC, na data supramencionada. Em cumprimento ao presente Decreto serão expedidos os ofícios correspondentes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2015.\r\n\r\nId: 1906346"
                    ],
                    "1906430": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 09 de setembro de 2015, do Decreto de 08 de setembro de 2015, publicado no D.O de 09/009/2015, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Corregedor ADILSON CÂMARA, ID FUNCIONAL Nº 4253294-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções do cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7592/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, que exonerou ELIANE PACHECO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4315383-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/005/7147/2015.\r\n\r\n*DECRETO DE 29 DE OUTUBRO 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, ID Funcional nº 4362179-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 03 a 22 de novembro de 2015, o Subsecretário Executivo Amaury Perlingeiro do Valle, ID Funcional nº 4280832-4/2, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8506/2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1906430"
                    ],
                    "1906424": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.06.87, ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6181, de 16.03.2012, ... \r\n\r\nII- Representantes do Ministério Público Estadual\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEfetivos: Patrícia Pimentel de Oliveira \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEfetivos: Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\nId: 1906424"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1906401": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/000.137/2005 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a outorga de concessão de direito real de uso para fins de regularização fundiária do assentamento urbano denominado “Moradia Digna das Áreas Centrais”, localizado em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro situado à Rua da Constituição, n° 21, Centro, Rio de Janeiro, nos termos do processo administrativo nº E-19/000.137/2005 e nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, chancelados por sua Assessoria Jurídica e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Habitação, desde que atendidas as recomendações elaboradas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1906401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1906431": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RITA DE CÁSSIA RIBEIRO CASSANO, ID FUNCIONAL Nº 4384041-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/321/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ASSIS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4384041-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Ribeiro Cassano, ID Funcional nº 4384041-8. Processo nº E-12/006/321/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, LUARA FERNANDES FRANÇA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5072616-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0145/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS BENFICA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luara Fernandes França Lima, ID Funcional nº 5072616-1. Processo nº E-08/003/0145/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ GUEDES PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 4187255-0, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adilson Câmara, ID Funcional nº 4253294-9. Processo nº E-03/001/7592/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, PRISCILA LIVRAMENTO DA SILVA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5037440-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1077/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rafaelle Nogueira Laport, ID Funcional nº 4429076-4. Processo nº E-19/001/1078/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LURDES MULLER para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Irenilda Maria Aquilino dos Santos, ID Funcional nº 4462854-4. Processo nº E-23/001/1527/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francymeire Angelo da Silva, ID Funcional nº 4365114-3. Processo nº E-23/001/1469/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, DIEGO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073672-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1525/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI FRANCO LUIZ para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diego Cezar Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5073672-8. Processo nº E-23/001/1525/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ EDUARDO DE CASTRO CAON, ID FUNCIONAL Nº 4284841-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1529/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de outubro de 2015, DANIEL DELPHINO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5001786-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/136/2015.\r\n\r\nId: 1906431"
                    ],
                    "1906402": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/140/030/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JARISA MARQUES DE AZEVEDO, 1º TENENTE BM, QOS/Enf/08, RG 41.966, com fundamento nos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com efeitos a contar de 30 de março de 2015, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde de Recurso.\r\n\r\nId: 1906402"
                    ],
                    "1906432": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 09/06/2015 - D.O. DE 10/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/246/2015, fica retificado para 5072616-1, o numero da Identidade Funcional da servidora LUARA FERNANDES FRANÇA LIMA a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 22/10/2015 - D.O. DE 23/10/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/7147/2015, fica esclarecido que SIMONE HOLANDA DE LEMOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da estrutura organizacional da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação em vaga anteriormente ocupada por Maria Madalena de Carvalho Moreira, ID Funcional nº 537385-5, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1906432"
                    ],
                    "1906320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1427/2015 - HOMOLOGO os procedimentos Referentes à Tomada de Preços nº 002/2015, em consequência, a contratação de Instalação de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico e Obras Civis no Edifício do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor da ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor Global de R$ 859.498,20 (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1906320"
                    ],
                    "1906378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2245/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1906378"
                    ],
                    "1906319": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/961/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/957/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1906319"
                    ],
                    "1906425": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1441/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SD PM DELMA DE PAULA VIANA, RG nº 91.898 em substituição 3º SGT PM MARCELO PINNOLA DE CARVALHO, RG nº 74.311, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/781/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SUBTEN PM EDUARDO MELQUÍADES DA SILVA, RG nº 50.656, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro/Gabinete do Vereador Cesar Maia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2235/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, SD PM LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, RG nº 92.578, em substituição 3º SGT PM ALEXANDRE BRAGA FERREIRA, RG nº 68.847, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3233/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, a contar de 19 de agosto de 2015 da servidora estadual da SEEDUC, PATRÍCIA MARCELA ABREU LEANDRO, ID Funcional nº 39319130, matrícula nº 5.010.785-3, Professor Docente II com as servidoras da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 985, Professor II e LEANDRA DE CARVALHO ROCHA DA CRUZ, matrícula nº 972, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3610/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, à disposição de servidores estaduais da SES/HESM, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FREIRE\r\n\r\n30933161\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n41817010\r\n\r\nMédico\r\n\r\nVALÉRIA MARIA LACERDA DE MATOS\r\n\r\n32430868\r\n\r\nMédico\r\n\r\nVERÔNICA ASSUMPÇÃO E SILVA\r\n\r\n41974131\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG\r\n\r\n32355785\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSERGIO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30436443\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSERGIO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30436443\r\n\r\nMédico\r\n\r\nALCEBÍADES PERES MACHADO FILHO\r\n\r\n31724892\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLETÍCIA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\n42143713\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMÁRCIA ROSA DA COSTA\r\n\r\n30922054\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VIEIRA CASTRO\r\n\r\n30674581\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPAULO SÉRGIO NUNES D'ÁVILA\r\n\r\n30942543\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMÔNICA REZENDE CHAVES\r\n\r\n32340028\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCARLA MARTINS FERRAZ FONSECA\r\n\r\n30817188\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJOELZA OIVEIRA DOS PRAZERES\r\n\r\n31273746\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFABÍOLA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n31601430\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n421435543\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJANE CLARICE DE F RAMOS SCOFANO\r\n\r\n30294231\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\n30932777\r\n\r\nMédico\r\n\r\nANDRÉ LUIS PORTELA MARTINS\r\n\r\n30302153\r\n\r\nMédico\r\n\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n31274471\r\n\r\nMédico\r\n\r\nJANINE C. V. DE MENDONÇA\r\n\r\n30923271\r\n\r\nMédico\r\n\r\nBÁRBARA GLÁUCIA GOULART MARTINS\r\n\r\n30930030\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCECÍLIA GEORGINA B, DA SILVA\r\n\r\n30930332\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCÉLIA C. GRANADO RODRIGUES\r\n\r\n30915597\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGERCI SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30918332\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMARIA GORETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30919550\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSIDNEI ROBERTO C. GOMES\r\n\r\n30929253\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSONIA REGINA CAMARGO BORREGO\r\n\r\n32453540\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFLÁVIA PIMENTEL V. E MENEZES CURCIO\r\n\r\n32355360\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30544858\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCECÍLIA GEORGINA B. DA SILVA\r\n\r\n30930332\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30944821\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMARISE LIMA DE JESUS\r\n\r\n30935253\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nVÂNIA SOUZA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n30518733\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCECÍLIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31064060\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMARIKSOL FREITAS MARIOTI\r\n\r\n30674247\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nIVANETE DE SOUZA LOBATO\r\n\r\n30915368\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nALICE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n42152917\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINY CARNEIRO\r\n\r\n5637392\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nANGELICA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n42155940\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nHERCILIA REGINA DO A. MONTENEGRO\r\n\r\n42150779\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE\r\n\r\n32354673\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nDEOLINDA DA C. DE C. M. CARNEIRO\r\n\r\n30936292\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nIVO COUTO CHAVES\r\n\r\n30191025\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n30945747\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nMÔNIKA WEBER MARTINS\r\n\r\n30944279\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nMARCIA SILVA CRUZ\r\n\r\n42485495\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA TAVARES SURCIN\r\n\r\n31286577\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nMÔNICA LINDGRI PESSANHA\r\n\r\n31576389\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nDENISE PIRES SANT'ANNA\r\n\r\n31568017\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nBERNADETE LEAL DA SILVA\r\n\r\n31263666\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nJOSE MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n304431301\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nANA VALÉRIA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n30934702\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n30693675\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nELISABETE MARIA BRAZIL FERRARI\r\n\r\n30915244\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nMARIA NELMA SILVA DE MELO SALLES\r\n\r\n42154049\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nMAURO CÉSAR BENTO\r\n\r\n30924677\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n30937655\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO\r\n\r\n42154960\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n42491029\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nELISABETE QUEIROZ CALDERA NEVES\r\n\r\n309418649\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nREJANE DINIS DE LEMOS\r\n\r\n30946204\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nSILVANA GUIMARÃES B. CORTES\r\n\r\n30933277\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nSILVIA REGINA ROBERTI\r\n\r\n30947316\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA STELLING\r\n\r\n30944570\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nARY FIALHO DE MENEZES\r\n\r\n42155690\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nLÚCIA MARIA AZEVEDO MARIA \r\n\r\n30926173\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nROSANA BARRETO LOMBA\r\n\r\n42162661\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA PAIVA\r\n\r\n30927714\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nALBA CRISTINA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n30934826\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nCRISTINA PENHA DA ROCHA\r\n\r\n30935512\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nELIZA MARIA ROCHA VALE\r\n\r\n30918740\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nJORGECY GUEDES LEAL\r\n\r\n30931851\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nLÍDIA DE PINHO MEYER NASCIMENTO\r\n\r\n30914078\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nLINDALVA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n30929565\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA S. DANTAS\r\n\r\n30914671\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nMARILENE GUEDES CALVET\r\n\r\n30925738\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nROBERTA ALINE LOPES NAUS\r\n\r\n42142563\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MALDONADO\r\n\r\n30929920\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nANA CRISTINA SIMO MATHIAS\r\n\r\n30935482\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nANGELINA SAPUCAIA C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n30923153\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nCLEUSA CRISTINA F. RODRIGUES\r\n\r\n32430744\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nHELOISA APARECIDA DE MENEZES\r\n\r\n30936543\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n30924561\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nIMDAÍÁ MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n30919622\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nSOLANGE DE PAULA M. DA SILVA\r\n\r\n30928036\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nJURACI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n30935628\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n30914370\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nREGINA LÚCIA MOURA MARTINS\r\n\r\n30934150\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30922763\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nELIZABETH MARTINS D'ÁVILA\r\n\r\n30945810\r\n\r\nTéc. de Saúde Pública\r\n\r\nALBERTO MARINHO PIRES\r\n\r\n30926955\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA\r\n\r\n30488826\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30454174\r\n\r\nCLÁUDIO JORGE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30933048\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nELIZABETH LINS ALBUQUERQUE\r\n\r\n30919134\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nFERNANDA L. S. DDE MEDEIROS\r\n\r\n30917751\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS V. DE ARAÚJO\r\n\r\n30921473\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO M. DE LACERDA\r\n\r\n30917824\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\n\r\n42188636\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nPATRÍCIA RAMOS MEIRELES\r\n\r\n42143390\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nCRISTIANE DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n30474140\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nJORGE LUIZ SEIXAS\r\n\r\n30932777\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nSONIA REGINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n30415861\r\n\r\nTéc. Equip. Médico e Odonto.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42143870\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30947952\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nANA CRISTINA PEIGAS ROQUE\r\n\r\n30934265\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nATILLA F. CAVALCANTI\r\n\r\n30613159\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nDÉBORA N. DUFRAYER DE OLIVEIRA\r\n\r\n30937957\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nHAROLDO GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n31574246\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nLUCIENE CRUZ E SILVA\r\n\r\n30937728\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n30956749\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\n30938520\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nSUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\n42163277\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nSHEILA CHELES FERRAZ\r\n\r\n30729220\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n30727847\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nWAGNER SALES DE ARAÚJO\r\n\r\n42191564\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42142822\r\n\r\nTéc. de Laboratório\r\n\r\nLUIZA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n30947545\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDENYSE SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n42504155\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDEISE PONTES VALLE\r\n\r\n5491142\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nId: 1906425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906010": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 719\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DA REDE AÉREA DE ENERGIA DE TRAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TANCREDO NEVES EM 06/06/2014 - B.O Nº. 411 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.336/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. de responsabilidades pelo incidente em voga, uma vez que verificado o caso fortuito, por conseguinte deixando de aplicar qualquer tipo de penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1906010"
                        ],
                        "1905704": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 454 DE 27 de OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional n.º 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 003/2014, referente à prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, constituída pela Portaria AGENERSA nº 437/2015 - processo administrativo nº E-12/003/715/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 005/2014, referente à contratação da empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda EPP, para Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, constituída pela Portaria AGENERSA nº 450/2015 - processo administrativo nº E-12/003/26/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905704"
                        ],
                        "1906031": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SYPRIANNO DIAS JUNIOR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - ME, DH AB/1074, inscrito no CNPJ sob o nº 21.870.800/0001-33, com endereço funcional na Av. Ayrton Senna da Silva, nº 600 - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/16436/2015.\r\n\r\nId: 1906031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1905727": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 192 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6.\r\n\r\nId: 1905727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1906043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1668/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidor no “Curso Elaboração de Redação Oficial e Atos na Administração Pública com enfoque na Redação Jurídica”, em favor da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda-EPP, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1906043"
                    ],
                    "1906037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1700/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidor no “Curso Gestão de Patrimônio no Serviço Público”, em favor da empresa APRIMORA Treinamento EIRELI-EPP, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 1906037"
                    ],
                    "1906061": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1766/2015 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de servidor no “Curso Avaliação de Desempenho por Competências”, em favor da Fundação Getulio Vargas - FGV, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 1.030,50 (um mil trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1906061"
                    ],
                    "1905685": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400115/2006 - CRISTIANO PEIXOTO MACIEL, ID Funcional 6416268, Profissional de Nível Médio - Vínculo 1 (UENF) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1761/2015 - MICHELLE MARTINS, ID Funcional 44661410, Técnico Universitário II (Técnico em Enfermagem) - Vínculo 1 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1531912 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36870/2012 - REGINA GARCIA BARRETO, ID Funcional 40384659, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/99/2014 - ANA RITA DE JESUS SILVEIRA, ID Funcional 6402283, Supervisor Educacional - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor III, matrícula 85-0 (Prefeitura Municipal de São Fidelis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/00000006/2015 - CÉLIO RANGEL DOS SANTOS, ID Funcional 30531659, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES), Diretor de Divisão - Vínculo 2 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0648856 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1725/2015 - MARCELO XAVIER DIAS, ID Funcional 21857440, Assistente Executivo - Vínculo 2 (SEEDUC) e Agente de Trânsito, matrícula 006.701-6 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3373/2015 - MARIA JOSÉ MONTEIRO SOARES NOGUEIRA, ID Funcional 37883070, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 749420 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802232/2012 - JULIANA ALVES, ID Funcional 43785280, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 37214 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400409/2010 - WANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA, ID Funcional 43750834, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 Horas-C, matrícula 17206 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2086/2013 - CÉLIA DE FÁTIMA FURLAN ARAUJO, ID Funcional 34623353, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - K, matrícula 10414 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4004/2013 - CARLOS RENATO PINTO DE SOUZA, ID Funcional 50165003, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - L, Portuguesa, matrícula 5875 (Prefeitura Municipal de Quissamã).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1729/2015 - ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO, ID Funcional 33306044, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Música, matrícula 9855 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1554/2015 - MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 32336691, Médico - Vínculo 2 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 0627322 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/949/2015 - GIOVANNI PASTORE FILHO, ID Funcional 20066341, Odontólogo - Vínculos 1 e 2 (SEAP). LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nId: 1905685"
                    ],
                    "1905698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/519/2014 - IARA SALINO BENEDITO, ID Funcional 50244922, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 697.642-7 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900839/2009 - ALVARINA MIGUEIS GOMES, ID Funcional 33525609, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1166/2015 - FABIANNA MOLIN PACHECO, ID Funcional 50210130, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/859/2014 - CATIA CASTILHO DE ABREU GONÇALVES, ID Funcional 38945665, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A II-S, matrícula 6396 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/117/2015 - MARIA CLARA DE CARVALHO, ID Funcional 43391699, Capitão BM/Médico - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 141.912-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000041/2005 - ELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID Funcional 41920414, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor - Língua Inglesa - E, matrícula 5393 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310287/2003 - ROGÉRIO DE FREITAS, ID Funcional 41788893, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800967/2011 - LUCIANA FONSECA SOARES KRAUS, ID Funcional 33327831, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2955/2015 - CATIA GRANATO DA COSTA LIMA, ID Funcional 35640138, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 248.435-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/310/2014 - ANA CLAUDIA DE SOUZA BARBOZA, ID Funcional 43478450, Enfermeiro - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 294.906-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/33/2013 - ANA LUIZA MENDONÇA SILVEIRA, ID Funcional 43683782, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3688/2013 - EDUARDO DA ROCHA EMMERICK, ID Funcional 43263275, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300097/2012 - ANALICE RIBEIRO CARDOSO, ID Funcional 43677878, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2997/2013 - JOSÉ CARLOS PEDRO, ID Funcional 40740870, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/851/2014 - APARECIDA FREIRE SOARES, ID Funcional 33946850, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1541/2014 - JONATAN COUTINHO DA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50073907, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2971/2015 - MARIA HELENA DE SOUZA, ID Funcional 36691887, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I C, matrícula 112.304 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10303178/2012 - ANDRE PESSANHA LÁZARO, ID Funcional 43892124, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400387/2010 - FLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY, ID Funcional 43750761, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A II-I, matrícula 11094 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1905698"
                    ],
                    "1905695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800381/2010 - MÁRCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL, ID Funcional 43921698, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Nível 34, matrícula 1394 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/743/2014 - MARIA CLÁUDIA CORREA MACHADO, ID Funcional 43326803, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2053/2015 - MARCOS ANTONIO PAES, ID Funcional 44248253, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 714587-3 (Prefeitura Municipal da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/358/2013 - NELMA SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 37911481, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 042.379-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102459/2011 - THIAGO ALVAREZ MIRANDA, ID Funcional 43887244, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610085/2010 - PAULA APARECIDA MURUCI, ID Funcional 42820820, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1287/2015 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES, ID Funcional 39603075, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional - D, matrícula 22843 (Prefeitura Municipal da Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3603/2015 - RENATO COSME VELLOSO DA SILVA, ID Funcional 34498354, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101306/1998 - MARA LANE CID, ID Funcional 38270552, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor IIE NS VI, matrícula 229.131-8 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1144/2013 - FABÍOLA PINTO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 44143923, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1574/2015 - JANETE RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 41264681, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC II - 40 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/357/2015 - JOSÉ TEOTONIO DA ROCHA, ID Funcional 31801161, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Cargo em Comissão, matrícula 436142 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1905695"
                    ],
                    "1905807": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.378/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Sandro Ribeiro Fernandes, Identidade Funcional nº 31088260, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 865705-8, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 07/05/2012 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadora Técnico Operacional desta Superintendência. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1905807"
                    ],
                    "1905989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de FREDERICO TORRES LUDUGERIO, Identidade Funcional 44009070, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 30566061, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/003/3793/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de EDGARD BARROS ARAUJO, Identidade Funcional 5028334-0, Assistente Técnico de Identificação Civil, matrícula 3061772-4, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-12/061/2486/2015. \r\n\r\nId: 1905989"
                    ],
                    "1905817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7681/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria Técnico Operacional/ desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls.101/103.\r\n\r\nId: 1905817"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2325/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº1016/2015, conforme despacho às fls. 486.\r\n\r\nId: 1905999"
                        ],
                        "1906000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/733/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 2193/2015, referente a ARISLEDA FARIAS RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8433/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 536/2015, referente a MARIA LUIZA RODRIGUES RIOS MOTA, tornando sem efeito o despacho de 27/01/2012, que homologou a Certidão nº 456/2011, publicada no D.O. de 10/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5436/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 540/2015, referente a EDUARDO DE ALMEIDA VALVERDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/2891/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 539/2015, referente a MIRIAM CRISTINA SALGADO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8680/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 566/2015, referente a FRANCISCA MARIA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13047/1994- HOMOLOGO a Certidão nº 571/2015, referente a MARIA LUISA SIMÕES DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1714/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 551/2015, referente a LEDILZA BARAUNA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5960/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 556/2015, referente a MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3/3623/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 558/2015, referente a TEREZINHA PERISSE VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15/2082/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 563/2015, referente a MARCIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5/1407/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 561/2015, referente a CAMILA ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2130/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 434/2015, referente a LUCINEIA VALVERDE DE FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/313/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 2186/2015, referente a MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2701/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 163/2014, referente a EMERSON ROCHA GONÇALVES, tornando sem efeito o despacho de 06/11/2007 que homologou a Certidão nº 221/2007 publicada no D.O. de 21/11/2007 pelo processo número E-08/600788/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3779/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 411/2015, referente a GLORIA NAZARETH MOREIRA MACHADO SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8766/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 106/2015, referente a JUÇARA CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2939/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 472/2015, referente a ANA MARIA CAMPOS BUSQUET.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2326/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 288/2015, referente a ANNA MARIA PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5471/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 274/2015, referente a LÉLIA ZANY GUIMARÃES DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/105/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 96/2015, referente a INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/107/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 140/2015, referente a ALEXANDRE ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/115/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 194/2014, referente a ERIVALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/175012/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CLER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1324/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a JULIANA PATUELI DUTRA.\r\n\r\nId: 1906000"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1905832": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ CASA CIVIL Nº 196 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001.567/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Outubro 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 4.296.625,65\r\n\r\nArt. 2º A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905832"
                    ],
                    "1905833": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 942 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AOS PREVISTOS nos arts. 5º, 6º e 8º do Decreto nº 45.333, de 5 de agosto de 2015, que “Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/073/119/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece procedimentos complementares aos previstos nos arts. 5º, 6º e 8º do Decreto nº 45.333, de 5 de agosto de 2015, que “Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei n.º 7.036/2015”.\r\n\r\nArt. 2º- O pedido de concessão de crédito presumido relativo ao aporte de recursos para projeto detentor do Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico de que trata o caput do art. 5º do Decreto nº 45.333, de 2015, apresentado na Secretaria de Estado de Fazenda, será atuado e imediatamente encaminhado à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização que emitirá parecer conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos previstos na legislação, submetendo-o à deliberação do Secretário de Estado de Fazenda, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- É admitido o parcelamento dos aportes relativos aos projetos aprovados, referidos no caput do art. 6º do Decreto nº 45.333, de 2015, observados os critérios de realização dos respectivos créditos presumidos.\r\n\r\nArt. 4º- No âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o acompanhamento da movimentação das contas correntes vinculadas aos projetos beneficiados, titularizadas pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, referido no parágrafo único do art. 6º do Decreto n.º 45.333, de 2015, fica atribuído aos membros designados pela Pasta para compor a Comissão de Fiscalização dos Projetos - CFP.\r\n\r\nArt. 5º- A escrituração da apropriação mensal de crédito presumido autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, referida no § 5º do art. 8º do Decreto nº 45.333, de 2015, será realizada por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD do contribuinte, da seguinte forma:\r\n\r\nI - no período de apuração em que for efetuado o aporte de recursos, o Registro E115 deverá ser informando com o código “RJ000001 - Valor do aporte de recursos conforme art. 2º do DECRETO N.º 45.333, DE 05 DE AGOSTO DE 2015” no campo 02, e, no campo 03 o valor relativo ao aporte de recursos depositado em conta corrente específica vinculada ao projeto beneficiado; e\r\n\r\nII - no período em que houver utilização do crédito, o Registro E111 deverá ser informado com o código ”RJ020074 - crédito presumido conforme § 1º do art. 2º do DECRETO N.º 45.333, DE 05 DE AGOSTO DE 2015” no campo 02, e, no campo 04 o valor do crédito presumido aproveitado no período.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1905833"
                    ],
                    "1905974": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 943 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA O REGIME DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 232, parágrafo único do Decreto-Lei nº 05/75,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de criar um sistema eficiente de arrecadação tributária, assegurando aos contribuintes o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal;\r\n\r\n- a necessidade de conferir caráter prioritário a determinados processos, tendo em vista a alta probabilidade de adimplemento dos créditos tributários envolvidos, com base em estudo prévio realizado no âmbito da SEFAZ/RJ; e\r\n\r\n- a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo do § 3º do art. 71 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso e em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, observando ainda a Lei nº 12.008/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A tramitação de processos administrativo-tributários, no âmbito do contencioso administrativo, atenderá aos critérios de prioridade e ordem de preferência estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Todos os lançamentos tributários sujeitos à impugnação do sujeito passivo serão graduados, a partir da instauração da fase litigiosa do processo, em escala de prioridade de tramitação, considerando o valor e a probabilidade de recuperação do crédito.\r\n\r\n§ 1º- A probabilidade de recuperação do crédito é aferida a partir do cotejo dos critérios de idade do processo, tipo de infração cometida e situação cadastral do contribuinte.\r\n\r\n§ 2º- Incumbe à Subsecretaria de Estado de Receita, por meio de critérios objetivos, estabelecidos por prévio estudo estatístico, classificar em baixa, média, alta ou altíssima prioridade os processos que combinem maior ou menor probabilidade de recuperação do crédito em função do valor do lançamento. \r\n\r\nArt. 3º- Independentemente da graduação a que alude o art. 2º, serão considerados de altíssima\r\n\r\nprioridade os processos:\r\n\r\nI - em que figurem, como parte ou interveniente, em qualquer instância:\r\n\r\na) pessoa física, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nb) pessoa portadora de deficiência, física ou mental;\r\n\r\nc) pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo;\r\n\r\nII - que contenham circunstâncias indicativas de crime contra a ordem tributária, objeto de representação fiscal para fins penais.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas hipóteses do inciso I do caput deste artigo, a pessoa interessada na tramitação prioritária, juntando prova de sua condição, deverá requerê-la ao Presidente do órgão julgador, a quem caberá decidir, determinando a priorização, caso acolha o requerimento, ou, caso não o acolha, indeferindo-o de forma justificada e fundamentada, em relação ao qual não caberá recurso administrativo.\r\n\r\nArt. 4º- Determinado o grau de prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.\r\n\r\nArt. 5º- Na distribuição ordinária observar-se-á a distribuição concomitante de processos que guardem conexão e semelhança de matéria, ainda que não se enquadrem nos critérios de prioridade e preferência.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEFAZ nº 525, de 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1905974"
                    ],
                    "1905835": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.10.2015\r\n\r\n*REMOVE a pedido, MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Identidade funcional nº 5006023-6, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercambio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 30/09/2015. Processo nº E-04/067/361/2015.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1905835"
                    ],
                    "1905834": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JOSE SERGIO BERZIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365305-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/033/992/2015.\r\n\r\nId: 1905834"
                    ],
                    "1905569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.532/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA, no valor de R$ 7.660,16 (sete mil seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.186/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 107.469,03 (cento e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e três centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/891/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de JOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO, no valor de R$ 149.861,03 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e três centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, no valor de R$ 23.094,83 (vinte e três mil noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 219.517,53 (duzentos e dezenove mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELLO, no valor de R$ 7.414,00 (sete mil quatrocentos e quatorze reais), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 11.345,06 (onze mil trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1905569"
                    ],
                    "1905503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAGDA SUELI RAMIRES HENRIQUES, matricula nº 0.268.161-7, Identidade Funcional nº 547360-8, vínculo 1, do cargo de TÉCNICO DE FAZENDA CLASSE “C”, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 29.12.2001. Processo nº E-04/069327/2001\r\n\r\nId: 1905503"
                    ],
                    "1905502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/75/2015 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 09, DEFIRO com validade a contar de 31.07.2015, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/754/2015 - MARILENA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, DEFIRO com validade a contar de 25.04.2014, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos, a partir da data de realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/613/2007 - JOSE LUCIANO DA SILVA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 31/12/2008.\r\n\r\nId: 1905502"
                    ],
                    "1905910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1925\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.027.236\r\n\r\n21.229.645/0024-67\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/263/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.244\r\n\r\n21.229.645/0052-10\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/264/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.228\r\n\r\n21.229.645/0003-32\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/262/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.210\r\n\r\n21.229.645/0042-49\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/261/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.201\r\n\r\n21.229.645/0039-43\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/260/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.252\r\n\r\n21.229.645/0016-57\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/265/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.295\r\n\r\n21.229.645/0014-95\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/269/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.287\r\n\r\n21.229.645/0026-29\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/268/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.279\r\n\r\n21.229.645/0059-97\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/267/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\n92.027.260\r\n\r\n21.229.645/0058-06\r\n\r\nElebat Alimentos S A\r\n\r\nE-04/043/266/2015\r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1905910"
                    ],
                    "1905565": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 53.873/RV - Processo nº E-04/114.703/2011 - Recorrente: UNICARMO AUTO CENTER LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.996/RV - Processo nº E-04/045.211/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 62.482/RO - Processo nº E-04/071.962/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 56.101 e 53.929/RV's - Processos nsº E-04/046.213/2012 e E-04/046.214/2012 - Recorrente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 62.029/RV - Processo nº E-04/019/250//2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 62.535/RO - Processo nº E-04/013/113//2014 - Interessada: WILMA OLIVEIRA TERRA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.194 e 62.195/RO's - Processos nsº E-04/003/2396//2014 e E-04/003/2398//2014 - Interessada: ANEPO ELETRO ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 53.962 e 54.285/RV's - Processos nsº E-04/051.024/2012 e E-04/050.966/2012 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 53.976/RV - Processo nº E-04/119.504/2012 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 62.453 e 62.455/RO's - Processos nsº E-04/039/37/2015 e E-04/039/57//2015 - Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1905565"
                    ],
                    "1905567": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 63.036, 63.037, 63.038, 63.039, 63.040, 63.041, 63.042, 63.043, 63.044, 63.045, 63.046, 63.047, 63.048, 63.049 e 63.050/RO's - Processos nsº E-04/040/5//2015, E-04/040/93//2015, E-04/040/85//2015, E-04/040/63//2015, E-04/040/60//2013, E-04/040/62//2015, E-04/040/67/22015, E-04/040/48//2015, E-04/040/47//2015, E-04/040/43//2015, E-04/040/64//2015, E-04/040/89//2015, E-04/040/78//2015, E-04/040/79//2015 e E-04/040/100/2015 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 62.483/RO - Processo nº E-04/071.953/2009 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 61.912 e 61.993/RO's - Processos nºs E-04/002/72//2013 e E-04/002/73//2013 - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 63.331/RO - Processo nº E-04/041/1707//2014 - Interessada: MARIANA DE SÁ PEREIRA CHRISTOPH - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 62.742/RO - Processo nº E-04/041/2378//2013 - Interessada: KATIA PESSATA LIBERATO E OUTRO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.674 e 62.675/RO's - Processos nsº E-04/006/1908/2014 e E-04/006/1909//2014 - Interessada: ARAUTO COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Re presentante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1905567"
                    ],
                    "1905568": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 60.349/RV - Processo nº E-04/040/97//2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 55.518/RV - Processo nº E-04/046/1593//2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.957/RV - Processo nº E-04/164.197/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.188/RV - Processo nº E-04/007/55//2014 - Recorrente: TRACKER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.593/RO - Processo nº E-04/050.968/2012 - Interessada: MENDES JR PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.495/RO - Processo nº E-04/033/1004//2013 - Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 52.027 e 52.028/RO's - Processos nºs E-04/046.406/2012 e E-04/045.914/2012 - Interessada: A DE LEMOS TRANSPORTES ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.868/RO - Processo nº E-04/041/451/2015 - Interessada: SÉRGIO MADUREIRA BATISTA - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1905568"
                    ],
                    "1905651": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.557ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.615 e 51.614. - Processos nºs E-04/112.346/2012 e E04/112.334/2012. - Recorrente: brf-brasil foods s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.161 e 14.162. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR. O Decreto Estadual nº 41.302/2008 autorizou a transferência de saldo credor, bem como tal situação foi devidamente reconhecida pelo fiscal autuante no ato da lavratura do auto de infração. Assim, conforme bem o pontuou a D. Representação da Fazenda, podem ser acolhidas as razões da recorrente. Desta forma, tem-se o descabimento da exigência estipulada na inicial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1905651"
                    ],
                    "1905588": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JULHO E AGOSTO DE 2015 (ART. 75, § 2º, DA RESOLUÇÃO SER Nº 23/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n36\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n37\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n29\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n37\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n29\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n29\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n17\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO (17/07 a 31/07)\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (01/07 a 10/07)\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO (03/08 a 12/8)\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES (15/07 A 24/07)\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS (26/8 a 4/9)\r\n\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA (28/07 a 06/08)\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA (12/5 a 8/9)\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO (13/07 a 22/07)\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA (3/8 a 1/9)\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA (15/ 07 a 24/07)\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO (06/07 a 15/07)\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS (20/07 a 29/07)\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO (22/07 a 31/07)\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO (22/07 a 31/07)\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS (13/07 a 27/07)\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA (17/8 a 5/9)\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO (1/8 a 15/8)\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO (15/7 a 13/8)\r\n\r\nOTÁVIO JAQUES SALLES COSTA (10/8 a 19/8)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE FREITAS CARVALHO (29/6 a 26/9)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, poderão ter distorções nas quantidades apresentadas: Bruno Velloso Durão, Claudia Falcão Moreira, Michel Scapini de Carvalho e Leonardo Poggiali de Sousa.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 21.10.2015\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÁlvaro Marques Neto\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1905588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1905812": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.197/2011 - Com base no despacho do Controle Interno às fls. 56, RETIFICO o APROVO de fls. 52, para que conste o valor de R$ 131.644,35 (cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 158/2010, celebrado com o Trajano de Moraes.\r\n\r\nId: 1905812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006021/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015, realizada em 15.10.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item Único - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Norte do Estado do Rio de janeiro a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006022/2015 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015, realizada em 15.10.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A., item Único - o fornecimento de 960t de asfalto diluído tipo cura media (CM - 30), para atender a Região Sul do Estado do Rio de janeiro a cargo da Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 2.001.600,00 (dois milhões, um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1905693"
                        ],
                        "1905987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.128/1996 - LUIZ ANDRÉ JÓIA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27323-3, Id Funcional nº 21482560. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 14.09.2004 a 11.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.365/2012 - LUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 198.244-6, Id Funcional nº 20118880. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 05.08.1982 a 01.08.1997, nos termos do disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.673/1990 - MÁRCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 189.547-3, Id Funcional nº 19609035. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa ao período base de 05.07.2004 a 02.07.2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2015.\r\n\r\nId: 1905987"
                        ],
                        "1905491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para preenchimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, e uma vez que a vaga de contador (negro/índio) não foi ocupada, conforme abaixo discriminado, e seu cadastro reserva exaurido, delibero a sua substituição por candidato do cadastro reserva de Contador - regular, respeitando-se a ordem de classificação. Autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nVAGNER ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9315208\r\n\r\n4º\r\n\r\nCONTADOR (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nDIOGO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n9304086\r\n\r\n59º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1905491"
                        ],
                        "1905970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.271/2015 - Tomada de Preço TPO nº 024/2015, “PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “REGIÃO B” - SEDE NO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO e ADJUDICO à empresa CD EMPREENDIMENTOS e CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 1.168.498,98 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1905970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1905960": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 36.807) PEDRO MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/097/8/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 31.703) HERMES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/116/67/2014.\r\n\r\nId: 1905960"
                    ],
                    "1905986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/073/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1905986"
                    ],
                    "1906032": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nDESIGNA WALTER NAVES JUNIOR, TEN CEL BM, RG 16.490, Id. Funcional nº 002610883-6, para exercer a função de Presidente, junto a Comissão Disciplinar Permanente do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Tarciso Antônio de Salles Junior, TEN CEL BM RG 19.794, Id Funcional nº 2622073-3, a contar de 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1906032"
                    ],
                    "1905210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/124/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015, da Secretaria Municipal de Nilópolis, no valor global de R$ 10.496.784,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, cujo objeto é a locação de microcomputadores com manutenção corretiva e substituição de peças para atender ao parque informatizado da PCERJ.\r\n\r\nId: 1905210"
                    ],
                    "1905618": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2465/2015 - CARLOS MAURICIO DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 2.953.166-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 12/06/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/148/2015 - CARLOS QUINTÃO DA COSTA, ID Funcional nº 2.932.137-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 26/09/2014, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/28/2015 - FRANCESCO AGOSTINO GIGLIO, ID Funcional nº 2.986.812-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 23/01/2014, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6551/1702/2005 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID Funcional nº 2.937.492-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 02/04/2014,, o aumento de 60%, correspondentes ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/339/18/2015 - MANUEL BUGIO DA SILVA, ID Funcional nº 2.993.004-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 23/09/2012, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/289/2015 - PEDRO ZANETTI, ID Funcional nº 2.997.077-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 06/05/2013, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2101/2014 - RENATO DOS SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2.941.663-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 24/01/2014, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2327/2015 - SANDRA DE ASSIS MACHADO, ID Funcional nº 2.969.007-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 09/12/2014, o aumento de 45%, correspondentes ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2256/2015 - VILMA ESPIRITO SANTO LEMOS, ID Funcional nº 2.950.203-9 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 13/10/2013, o aumento de 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/43/2015 - WILLIAM MONTEIRO VALERIANO, ID Funcional nº 2.993.575-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 29/06/2013, o aumento de 45%, correspondentes ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1905618"
                    ],
                    "1905948": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/37/2015- SUBTEN PM RG 52.762 PAULO HENRIQUE BARROS GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/18/2015 SUBTEN PM RG 46.864 AGNALDO BARROS CALHEIROSI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 06/06/2015.\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/21/2015 CAP PM RG 49.720 ADRIANI VIRGINIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1905948"
                    ],
                    "1905996": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/20/2015- SUBTEN PM RG 44.646 ROVANE AZEVEDO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/079/2015- SUBTEN PM RG 46.622 ALOISIO BARROS DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 08/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/086/2015- SUBTEN PM RG 49.707 LUIZ ALAIM DE SOUZA FLOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/69/2015 - SUBTEN PM RG 50.204 CLAUDINEI DE MENEZES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/102/2015- SUBTEN PM RG 46.645 ELY EDSON TAVARES DE AZEREDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1905996"
                    ],
                    "1905212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/48/2015 - SUBTEN PM RG 47.155 SERGIO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a contar de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1905212"
                    ],
                    "1905428": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52/41/2015 - SUBTEN PM RG 45.407 PERRONI MENDES. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1905428"
                    ],
                    "1905065": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715441/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.421-8 MARLON VIEIRA TEODORO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/50882/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 32.261-0 AUGUSTO DE SOUZA PATRICIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712218/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 44.422-4 LINENE SOARES CASTELO BRANCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717085/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 48.929-4 GILCINEI SOARES MUNIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708484/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.234-5 JORGE ANDERSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715087/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.732-7 JEFFERSON CABRAL DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715088/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 42.862-3 PAULO CESAR DE ANDRADE FONTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715453/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.542-2 KATIA CILENE ALMEIDA CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715473/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.574-5 CARLOS JOSE VERCEZES FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708795/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.098-2 ANDRE FERREIRA BORGES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706442/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.048-2 JERONYMO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706488/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 54.384-3 ANTONIO CARLOS TARGINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708796/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.004-3 ALESSANDRA MARIA MONTEIRO SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708741/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.181-6 ROSINALDO MANOEL RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/716642/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.336-4 ROGERIO AZEREDO RANGEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709091/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.436-6 SEBASTIAO JESUS DUARTE FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715090/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 38.115-2 JORGE RICARDO VALENTE DE MATOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713610/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.014-6 LUCIANO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713606/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.736-0 SERGIO RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717088/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.704-0 MARCELO LIMA PEREIRA.\r\n\r\nId: 1905065"
                    ],
                    "1905433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 97.751,06 (noventa e sete setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1905433"
                    ],
                    "1905438": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/15/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 111.856,45 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1905438"
                    ],
                    "1906052": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO: PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FAB ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5).\r\n\r\nOBJETO: Consiste na prestação por parte da CONTRATADA e da empresa CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, sob suas exclusivas e responsabilidades e dentro da melhor técnica, diligência, zelo e probidade, de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, respectivamente, por meio de ligação domiciliar no endereço solicitado, na categoria de uso declarada, bem como na modalidade pretendida, qual seja, ligação definitiva ou ligação temporária e nos termos e condições a seguir estabelecidos e da legislação vigente.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/13/2015.\r\n\r\nId: 1906052"
                    ],
                    "1906053": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 22.10.2015\r\n\r\nAPOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 082/2015 RELATIVO À ALTERAÇÃO PREAMBULO CONTRATUAL. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PROLAGOS S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender o 25º BPM e BPRV.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/17/2015. \r\n\r\nId: 1906053"
                    ],
                    "1905929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/111/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do Sr. PAULO FERNANDO DE PAIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/99/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), em favor da empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1905929"
                    ],
                    "1905434": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/17/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOR S/A, no valor de R$ 97.751,06 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1905434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1906062": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, PAULO CEZAR DA ROCHA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, matricula: 178632-6, Id. Funcional nº 2004545-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1.850/2015. Processo nº E-08/006/333/2015.\r\n\r\nId: 1906062"
                    ],
                    "1906036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.793/2015 - CARLINDA CAMARGO MACEDO - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1906036"
                    ],
                    "1905938": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE RAMOS DE LIMA, ID 4321173-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254525 Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Contando atualmente com 41 (quarenta e um) servidores, com validade a contar de 04/09/2015. Processo nº E-21/012.254/2015.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\n*DISPENSA a servidora JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 50097946, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da UA nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), com validade a contar de 31/07/2015. Processo nº E-21/059/43/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/10/2015.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\n*DISPENSA a servidora ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4336826-3, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da UA nº 254600 (Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 01/09/2015. Processo nº E-21/062.107/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/10/2015.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\n*DESIGNA SUZANA BARROSO BARCELOS, ID 4348482-4, para exercer a função de Auxiliar Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 223 (duzentos e vinte três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 5009794-6, com validade a contar de 03/08/2015. Processo nº E-21/059.45/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905938"
                    ],
                    "1906058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21009.047/2015 - CONCEDO a servidora ANNA CRISTINA PINTO DE BESSA, Secretário II, ID. nº 5011766, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 25/10/2015 a 23/11/2015 (3º Período). \r\n\r\nId: 1906058"
                    ],
                    "1905810": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.226/2015 - CONCEDO o afastamento provisório ao servidor ID 5000875-7, JÚLIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 18/10/2015, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 1905810"
                    ],
                    "1906042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/100/39/2015 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO, ID. 2001696-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1998.\r\n\r\nPROC. N° E-21/058/184/2015 - ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, ID. 20113366. Período base 26/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nPROC. N° E-21/058/184/2015 - ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, ID. 20113366. Período base 24/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-21/058/184/2015 - ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, ID. 20113366. Período base 23/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-21/931.071/2011 - ANDRÉ LIRA CARNEIRO, ID. 42190444. Período base 26/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-21/108/13/2015 - CLOVIS ANTONIO DA SILVA, ID. 43815430. Período base 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-21/032/233/2015 - DIMAS PEREIRA DOS SANTOS, ID. 43716164. Período base 16/12/2009 a 14/12/2014;\r\n\r\nPROC. N° E-21/070.229/2015 - JOSÉ MAURICIO DE MELO PEREIRA, ID. 4381844-7. Período base 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-06/936.017/2000 - MAXWELL MAZZINI SILVA, ID. 19780273. INDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nId: 1906042"
                    ],
                    "1906059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.125/99 - DEIZE REGINA DE MORAES PECLAT, ID. 19725957. Período base de 30/09/2009 a 28/09/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073/21/2013 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, ID. 19799837. Período base de 16/09/2010 a 14/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.037/97 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES, ID. 19933509. Período base de 24/09/2010 a 22/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.201/91 - LUIZ BARBOSA DA SILVA, ID. 1976593-2. Período base de 16/07/2010 a 19/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.162/2010 - LEANDRO PEREIRA GOMES, ID. 42191262. Período base de 26/09/2010 a 30/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.202/2015 - GILBERTO MONTEIRO MAINOTH, ID. 42699142. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.192/2015 - WANDERSON KLEIN CARVALHO, ID. 4269871-5. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059/69/2015 - DENNY SIMÕES DE OLIVEIRA, ID. 4368525-0. Período base de 09/11/2009 a 11/01/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062/120/2015 - SIDNEY CORREIA DE LIMA, ID. 4382328-9. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/983.126/02 - HÉRODES DE ALMEIDA, ID. 20088795. Período base de 01/11/2008 a 30/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083/233/2015 - MONICA DE CAMPOS AFFONSO, ID. 4219186-6. Período base de 12/03/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1906059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1905665": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o objeto de manifestação da Ouvidoria HECC de nº 1491598, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores SAMUEL JOSÉ GEOVANNI, Médico, matrícula nº 923728-0, ADLER MAGALHÃES DA SILVA, Médico, ID nº 4248710-2 e MARLÚCIA DE MOURA RODRIGUES, Enfermeira, matrícula nº 850689, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/001/8023/2015.\r\n\r\nId: 1905665"
                    ],
                    "1905666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido no setor de Emergência - plantão da Cirurgia Geral do dia 18/09/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os servidores PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA, Odontólogo - ID nº 30578418, ANTÔNIO MATEUS PEREIRA, Médico, ID 30583470 e JORGE LUIZ LIMA SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 30605776, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/001/8018/2015\r\n\r\nId: 1905666"
                    ],
                    "1905819": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2098 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2048 de 25/08/2015, publicada no D.O. nº 157 de 28/08/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39E - Guaxindiba - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0010-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11654/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n172/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1905819"
                    ],
                    "1906007": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 237/2015. Processo nº E-08/001/7778/2013. Data de Assinatura: 21/10/2015. Valor total: R$ 64.483,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 1906007"
                    ],
                    "1906008": [
                        "I - Ata",
                        "ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., no item 01 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2015. Processo nº E-08/001/6445/2014. Data de Assinatura: 11/09/2015. Valor total: R$ 31.689,70 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2015. Processo nº E-08/001/10240/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 83.536,40 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 334/2015. Processo nº E-08/001/880/2015. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 163.870,20 (cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 308/2015. Processo nº E-08/001/11591/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 2.388.578,40 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 397/2015. Processo nº E-08/001/4040/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 14.720,00 (quatorze mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 386/2015. Processo nº E-08/001/6797/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: GLALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02 e LABMEDICAL DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 306/2015. Processo nº E-08/001/1027/2014. Data de Assinatura: 16/10/2015. Valor total: R$ 335.300,00 (trezentos e trinta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 404/2015. Processo nº E-08/001/4341/2014. Data de Assinatura: 26/10/2015. Valor total: R$ 1.176.076,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 256/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 06, CREMER S.A., no item 01 e LMS BIOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 281/2015. Processo nº E-08/001/2843/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R$ 547.989,00 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 303/2015. Processo nº E-08/001/11106/2014. Data de Assinatura: 19/10/2015. Valor total: R$ 143.284,60 (cento e quarenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 265/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 376/2015. Processo nº E-08/001/2227/2014. Data de Assinatura: 27/10/2015. Valor total: R$ 2.138.668,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil seiscentos e sessenta oito reais).\r\n\r\nId: 1906008"
                    ],
                    "1905984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/5495/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 402/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (Ezetimibe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME, em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 14.200,33 (quatorze mil duzentos reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1905984"
                    ],
                    "1905985": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/860/2015 - Considerando a manifestação da Coordenação de Farmácia, às fls. 409, da Coordenação de Compras, às fls. 411/425, da Superintendência de Aquisição, às fls. 436/437 e, da Pregoeira, às fls. 431/434, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 424/2015, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação oposta pela empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nId: 1905985"
                    ],
                    "1906018": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7855/2013\r\n\r\nDONATION & TRANSPLANTATION INSTITUTE\r\n\r\nPrestação de Serviço de Capacitação de Profissionais da Saúde na Área de Doação/Transplante\r\n\r\n06 a 10 de OUT/13\r\n\r\n124.434,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7855/2013 nº \r\n\r\nDONATION & TRANSPLANTATION INSTITUTE\r\n\r\nPrestação de Serviço de Capacitação de Profissionais da Saúde na Área de Doação/Transplante\r\n\r\n06 a 10 de OUT/13\r\n\r\n199.390,50\r\n\r\nId: 1906018"
                    ],
                    "1905692": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nCONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS - RJ Nº 11\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nPACTUA A NOTA TÉCNICA ACERCA DE SUGESTÕES PARA O ROL ÚNICO DE INDICADORES 2016-2019 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COSEMS/RJ), no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do Sistema Úni co de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 05, de 19 de junho de 2013, em seu art. 1º, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a CI/AR/API/16/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Nota Técnica que consolida considerações e ajustes demandados pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Conselho Estadual de Saúde e Secretarias Municipais acerca do rol único de indicadores 2013-2015 utilizado pelos gestores no processo de planejamento e sugestões para a nova lista orientadora para 2016-2019, conforme Anexo nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 1905692"
                    ],
                    "1905214": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3551 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ADVINDAS DE EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 485/GAB/SMS/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 111288090001/15-006, 111288090001/15-008, 111288090001/15-009, 111288090001/15-010, 111288090001/15-012, 111288090001/15-013, 111288090001/15-014 e 111288090001/15-015, advindas de emenda parlamentar, referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Duque de Caxias, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905214"
                    ],
                    "1905215": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3552 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 123/SMS/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Projetada, Lote 16, Quadra 20, Boa Vista, referente à Proposta nº 01615882000112004, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905215"
                    ],
                    "1905216": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3553 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 126/SMS/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Estrada do Arrastão das Pedras, s/nº, referente à Proposta nº 01615882000112003, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905216"
                    ],
                    "1905217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3554 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO FINANCEIRO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL (CIR/BL), DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.691, de 19/10/2007, que dispõe o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por CGR, em parcela única,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 740, de 08/10/2009, que aprova a descentralização de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1.030, de 12/03/2010, que aprova a descentralização de recursos para os Fundos Municipais de Saúde das cidades sedes dos Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde: Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Serrana,\r\n\r\n- a Deliberação CGR/BL nº 05, de 07/05/2010, que pactua o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia para recebimento do incentivo de custeio para implantação e funcionamento do CGR da Baixada Litorânea,\r\n\r\n- a Deliberação CIR/BL nº 22, de 23 de julho de 2015,\r\n\r\n- a CI/SES/SG/AIR/SCBL/37/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prestação de contas do recurso financeiro de apoio à organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea, no valor de R$ 20.000,00/ano (vinte mil reais), depositado em 2009, em parcela única, no Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 2.691, de 19/10/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905217"
                    ],
                    "1905219": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3558 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO GRUPO CONDUTOR DAS DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada em 04/09/2015,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.533, de 18 de setembro de 2015, publicada em 07/10/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prorrogação, por mais trinta dias, da apresentação do cronograma de atividades, para iniciar os trabalhos de revisão da Programação Pactuada Integrada pelo Grupo Condutor das Diretrizes da PPI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905219"
                    ],
                    "1905220": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3560 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Propostas de Emenda Parlamentar encaminhadas à Secretaria Estadual de Saúde, e\r\n\r\n- a 9º Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 15/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar as propostas relacionadas em anexo, apresentadas na Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 08, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre as propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nProposta/Emenda\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n903576/15-002\r\n\r\nConstrução de Laboratório Citopatológico\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n11461397001/15-003\r\n\r\nEstrutura de rede de unidade de - Atenção Especializada em Saúde - equipamentos\r\n\r\nR$ 90.165,00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n02341.4410001/15-07\r\n\r\nAquisição de insumos para - Atenção Especializada\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n39157.0290001/1501\r\n\r\nAquisição de equipamentos - Hospital Geral da Jupuiba\r\n\r\nR$ 180.632,00\r\n\r\n39157.0290001/1502\r\n\r\nAquisição de equipamentos - Hospital Geral da Jupuiba\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n11399442000115001\r\n\r\nAquisição de equipamento/material permanente \r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n11399442000115002\r\n\r\nAquisição de equipamento/material permanente\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n11855.524000/1150-01\r\n\r\nAquisição de equipamento/material permanente\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nId: 1905220"
                    ],
                    "1905221": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3561 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo PM/DC/67383/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Associação de Pais e Amigos da Saúde Auditiva - APASA Instituto Irmão Gorete, CNES nº 7805071, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ, como Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo II, nas modalidades auditiva e intelectual, integrando a Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência da Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905221"
                    ],
                    "1905222": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3564 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº PMRJ-09/3725/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de referência em doenças raras, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), inscrito no CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905222"
                    ],
                    "1904942": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1407/2014 - DILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912666-7, com validade a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/992/2014 - LUCIANO PAULO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4908216-7, com validade a contar de 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1932/2013 - RENATA BATISTA DA SILVA SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912380-5, com validade a contar de 20/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3797/2014 - CAMILA MEDEIROS DE ALMEIDA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913968-6, com validade a contar de 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3788/2014 - JOSÉ LUIZ REGO DANTAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908976-6, com validade a contar de 06/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3795/2014 - MARIA LUCIA DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908693-7, com validade a contar de 08/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3791/2014 - PATRICIA RODRIGUES MATTOS, Enfermeiro, matr. nº 4911376-4, com validade a contar de 02/02/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1405/2014 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020681-7, com validade a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3793/2014 - ELLEN CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025422-1, com validade a contar de 03/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1410/2014 - NELMA FRANCISCA IGNACIO MAIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020779-9, com validade a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nId: 1904942"
                    ],
                    "1906035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2416/2014 - ANDERSON SOUZA DE LIMA, matrícula n° 4914322-5, na função de Técnico de Aparelho Gessado, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2415/2014 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula n° 4916630-9, na função de Técnico de Aparelho Gessado, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2893/2014 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA, matr. nº 4911242-8, Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2891/2014 - ÉRICA FERNANDA DE OLIVEIRA, matrícula n° 4911264-2, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2762/2014 - ADILSON PAES DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 3024662-3, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2394/2014 - ELIS AGUIAR PECORARO, matrícula n° 3025798-4, na função de Fisioterapeuta, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2094/2014 - FABIA BARROS ALMEIDA MENDONÇA, matrícula n° 3022559-3, na função de Técnico de Enfermagem, a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2392/2014 - NATASSIA CORREA DE ARAÚJO, matrícula n° 3025711-7, na função de Fisioterapeuta, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2393/2014 - RODRIGO GENTIL COELHO DA COSTA, matrícula n° 3025736-4, na função de Fisioterapeuta, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2395/2014 - TATIANA TAVARES ELIAS, matrícula n° 3025340-5, na função de Fisioterapeuta, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3505/2014 - DANDARA DE SOUZA AYRES MACHADO, matrícula n° 3023441-3, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 01/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2938/2014 - JUCIARA LEAL, matrícula n° 4912233-6, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2937/2014 - INGRID CHERMOUTH SANTOS, matrícula n° 4913801-9, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - São Gonçalo I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9224/2013 - CARLA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 3024987-4, na função de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Sarapuí\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2939/2014 - KESIA DE SOUZA MELO, matrícula n° 4912612-1, na função de Enfermeiro, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Ouvidoria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4514/2014 - ADRIANA JOANA CARNEIRO, matrícula n° 3025720-8, na função de Assistente Social, com validade a contar de 01/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1906035"
                    ],
                    "1906051": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/10/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Barra de São João\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3097/2014 - MICHELE MOURA NOGUEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3025242-3, com validade a contar de 15/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3047/2014 - DANIELE CORDEIRO LYRIO, Enfermeiro, matr. nº 4916387-6, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3095/2014 - NATHALIA LAVAREDA DE ALENCAR, Enfermeiro, matr. nº 4917054-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3099/2014 - LILIAN PEIXOTO ALVES, Enfermeiro, matr. nº 3024907-2, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3052/2014 - EDNA DA SILVA FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 4917054-1, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3127/2014 - ANA RITA FREIRE DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3025576-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3126/2014 - ROCHANE DE JESUS SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4917054-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapuí\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3094/2014 - ALINE MONCORES FACHAS, Enfermeiro, matr. nº 4916848-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2900/2014 - DAIANA GUIMARAES RAPOSO, Enfermeiro, matr. nº 4911256-8, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3046/2014 - NATALIA DE ALMEIDA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4916422-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1906051"
                    ],
                    "1905981": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/4403/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 6.988.700,00 (seis milhões, novecentos e oitenta e oito mil e setecentos reais), com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1905981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\n*APOSENTA o servidor RICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES SILVA, Enfermeiro, classe A, matr. 08/101.103-3, ID 2036084-3 do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/244/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.10.2015. \r\n\r\nId: 1906039"
                        ],
                        "1906040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.351/1988 - RICARDO MASSAO MAKI, matr.08/107.053-4, ID 32227590 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 26.07.1987 a 23.07.1992 (03 meses) e de 24.07.1992 a 22.07.1997 (03 meses), num total de 365 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-01/201.002/2000 - JOÃO DE ASSUNÇÃO CORREIA, matr. 08/108.942-7, ID 21144869 - CONCEDO 03 meses de licença especial período base 22.01.2010 a 20.01.2015.\r\n\r\nId: 1906040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1905747": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEC/SSCS Nº 66\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, NO VALOR DE R$ 123.298,56.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n.º 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nImplantação da Sala Digital da Secretaria de Estado de Defesa Civil com três profissionais Plenos, para gerir o núcleo de mídias sociais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nData de Início: 01/01/2015\r\n\r\nTérmino: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\n16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 16610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nUG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1661.06.182.0299.2676 Operacionalização Def. Civil Est./CBMERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R$ )\r\n\r\n3390.00 10 123.298,56\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada à existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGEBRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1905747"
                    ],
                    "1905587": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 14 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nMaj BM QOC/99 EDUARDO BARBOSA CARVALHO, RG 24.874 - Processo nº E-27/136/364/2015.\r\n\r\na contar de 07 de julho de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/AsS/08 JULIANE ELISA KINUPP SALOMAO, RG 41.796 - Processo nº E-27/136/331/2015.\r\n\r\na contar de 29 de julho de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/08 VANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE, RG 41.706 - Processo nº E-27/136/366/2015.\r\n\r\na contar de 07 de agosto de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00 EDNA MARIA DE QUEIROZ, RG 28.336 - Processo nº E-27/136/368/2015.\r\n\r\na contar de 11 de agosto de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 RODRIGO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA, RG 32.329 - Processo nº E-27/136/367/2015.\r\n\r\na contar de 09 de setembro de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/08 FLAVIA MATHIAS COSTA, RG 41.680 - Processo nº E-27/136/375/2015.\r\n\r\na contar de 17 de setembro de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08 MARCELO CARDOSO FIGUEIREDO, RG 41.556 - Processo nº E-27/136/387/2015.\r\n\r\nId: 1905587"
                    ],
                    "1905640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 11.509.854,84 (onze milhões, quinhentos e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, para a contratação do serviço de postagem do DATI/CBMERJ, visando atender as necessidades do FUNESBOM; com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1905640"
                    ],
                    "1905632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172236/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2000 a 31 de agosto de 2000, no valor de R$ 503,92 (quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), a favor do ROBSON CLAUSSEN LOWSBY, RG CBMERJ Nº 27783.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/2304/2071/2005- RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 07 de dezembro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 368,58 (trezentos e sessenta e oito reais cinquenta e oito centavos), a favor do GEOVÁ RIBEIRO DE MORAES, RG CBMERJ Nº 04421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/12762/2071/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 15 de dezembro de 2001 a 30 de setembro de 2003, no valor de R$ 19.770,24 (dezenove mil setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), a favor do UBIRATAN SILVA DA PAIXÃO, RG CBMERJ Nº 06847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/26/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 16 de abril de 2012 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 531,56 (quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), a favor do MIGUEL DOS SANTOS FILHO, RG CBMERJ Nº 09162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/18/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 14 de janeiro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 4.163,52 (quatro mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), a favor do EDUARDO FREIRE BRAGA, RG CBMERJ Nº 13246.\r\n\r\nId: 1905632"
                    ],
                    "1905670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/2/2015 - ELOIZA HELENA ESTEVES DOS SANTOS, RG CBMERJ 17653, a partir de 12 de abril de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/146/2/2015 - WALTER EVANGELISTA DE SOUZA, RG CBMERJ 09168, a partir de 29 de setembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/009/2015 - RICARDO MARTINS PEREIRA, RG CBMERJ 08754, a partir de 13 de janeiro de 2015 e\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/101/012/2015 - JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, RG CBMERJ 16109, a partir de 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nOs Militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos\r\n\r\nId: 1905670"
                    ],
                    "1905733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE OPERACIONAL\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/16/2015 - RESCINDO, unilateralmente, por força resolutiva o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 190/2013, com validade a contar da data de sua publicação, de ELISA MOUTTA PINHO ESTEVES, ID Funcional 50157507, com fundamento na alínea “d”, da cláusula 13ª, do contrato nº 190/2013, na forma do inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República e inciso XI, do Art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por descumprimento das cláusulas contratuais, que contou com os pareceres favoráveis da SEDEC/ASSEJUR nº 0594/2015 (fls. 33 usque 35), 0199/2015 (fls. 51) e 268/2015 (fls. 60 usque 61), delegada competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1905733"
                    ],
                    "1905586": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 09 de julho de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/85 CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES, RG 08.825 - Processo nº E-27/136/358/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/94 GLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, RG 17.671 - Processo nº E-27/136/359/2015.\r\n\r\n1º Ten BM QOC/10 BRUNA HELENA DOS SANTOS, RG 46.102 - Processo nº E-27/136/360/2015.\r\n\r\na contar de 15 de julho de 2015:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 DANIELLE PROVENCANO BORGHI, RG 32.379 - Processo nº E-27/136/361/2015.\r\n\r\na contar de 17 de julho de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/00 LUCIANO SILVA FROES DA CRUZ, RG 26.471 - Processo nº E-27/136/362/2015.\r\n\r\na contar de 23 de julho de 2015:\r\n\r\nCel BM QOC/89 ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO, RG 09.908 - Processo nº E-27/136/363/2015.\r\n\r\na contar de 10 de setembro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 JOMAR RICARDO ESTEVES, RG 19.788 - Processo nº E-27/136/374/2015.\r\n\r\na contar de 14 de setembro de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOC/02 JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS, RG 31.295 - Processo nº E-27/136/386/2015.\r\n\r\na contar de 17 de setembro de 2015:\r\n\r\n1º Ten BM QOC/02 FRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA, RG 31.383 - Processo nº E-27/136/389/2015.\r\n\r\nId: 1905586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1905808": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nATO DE 01/10/2015 - GERSON DO NASCIMENTO - Fica retificado para 238.815-5 o número da matrícula do servidor a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/014/2386/2015.\r\n\r\nATO DE 01/10/2015 - MARIA ESTELA DE SOUZA - Fica retificado para 282.296-3 o número da matrícula da servidora a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/2651/2015.\r\n\r\nATO DE 13/04/2015 - Fica retificado para MAURINETE PRADO DA SILVA o nome da servidora designada para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Município de Niterói, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/002/717/2015.\r\n\r\nId: 1905808"
                    ],
                    "1905557": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nDISPENSA ANA ADELMA AUTRAN DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3608942-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013. Processo nº E-03/007/3068/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JUREMA DE MELLO SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3608972-9/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Adelma Autran da Silva, ID Funcional nº 3608942-7/vínculo 1. Processo nº E-03/007/3068/2015.\r\n\r\nDISPENSA PAULINA DE SOUZA MACHADO ROCHA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3968664-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 18-1521, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 02/05/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015. Processo nº E-03/015/2062/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3563885-0/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 18-1521, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulina de Souza Machado Rocha, ID Funcional nº 3968664-7/vínculo 1. Processo nº E-03/015/2062/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, THAYS MATTOS PIMENTEL, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4391575-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Luiz Campelo Bertola de Almeida, ID Funcional nº 3995563-0/vínculo 1. Processo nº E-03/015/3072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO NÓBREGA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4371727-6/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Delfim Moreira, U.A. 18-2422, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/2856/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARISTELA VIEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4071074-2/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Nunes Bittencourt, ID Funcional nº 4068317-6/vínculo 1. Processo nº E-03/015/2861/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/2015, ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3610475-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/02/2015, publicado no D.O. de 05/03/2015. Processo nº E-03/015/3239/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ISAURA MARIA SIQUEIRA MARTINS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3802744-5/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Amanda Velasco, U.A. 18-2934, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2704/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALTAIR DIAS VERISSIMO, Servente, ID Funcional nº 3580654-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Amanda Velasco, U.A. 18-2934, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isaura Maria Siqueira Martins, ID Funcional nº 3802744-5/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2704/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLAUBER ANDRADE PESSOA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3807784-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Processo nº E-03/006/2706/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA CRISTINA RIBEIRO GRASSINI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5021125-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glauber Andrade Pessoa, ID Funcional nº 3807784-1/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2706/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GLAUBER ANDRADE PESSOA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3807784-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Sodré de Souza, ID Funcional nº 3558612-5/ vínculo 1. Processo nº E-03/006/2706/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA MELLO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3510436-8/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 18-1362, Tipo E, Município de Saquarema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roberto José Coutinho de Abreu, ID Funcional nº 3511616-1/ vínculo 2. Processo nº E-03/002/4747/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELY LEÔNCIO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3263683-0/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E Prof. Roberto Lyra, U.A. 18-0028, Município de Seropédica, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3146/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JÚLIO DE ARAUJO TRINDADE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4278627-4/vínculo 3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.I.A. José Francisco Lippi, U.A. 18-3507, Tipo A, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/2395/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IVALDA MARINI DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3898045-2/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 18-3373, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2180/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA INÊS BASTOS CAMPOS PIRES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3897625-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 18-3373, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2180/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZANGELA BAIÃO VICTOR, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3670369-9, vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do CEJA Três Rios, U.A. 18-6977, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1806/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZANGELA BAIÃO VICTOR, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3670369-9/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Três Rios, U.A. 18-6977, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Guiomar de Fatima Valentim, ID Funcional nº 3670772-4/vínculo 1. Processo nº E-03/011/1806/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/10/2015, LILIANA JORDÃO CARDOSO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3347085-5/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Thiago Costa, U.A. 18-0536, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3187/2015.\r\n\r\nId: 1905557"
                    ],
                    "1905793": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3451 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/1696/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3382, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3452 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/014/3787/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3383, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3453 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3892/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3384, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3454 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3891/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3385, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3455 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3890/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3386, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3456 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 093 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lilian Furtado Pavuna de Lourdes, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 1999, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.887/2011 - LILIAN FURTADO PAVUNA DE LOURDES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAtende solicitação do Representante Legal da Pessoa Jurídica denominada Colégio e Curso Tamandaré, localizado à Avenida Mem de Sá, nº 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, para regularização da vida escolar dos alunos que passaram pela instituição dos anos letivos de 2013 e 2014 e indica outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/108/2014 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 182 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Matthias Kormaksson, de acordo com o Artigo 5º da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/334/2015 - MATTHIAS KORMAKSSON.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 186 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Raphaela Preza da Silveira Costa, no Colégio Crawford, Pretória, República da África do Sul, concluídos no ano letivo de 2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/100/2015 - RAPHAELA PREZA DA SILVEIRA COSTA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 225 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge dos Reis Oliveira, referente à expedição de Certidão de Conclusão do Ensino Médio, concluído, alegadamente, em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475 e na Trav. Ernestina, nº 68, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com força de diploma.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.599/2011 - JORGE DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 234 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Joilza Ferreira Cota, relativo à expedição do Diploma de Técnico em Enfermagem, concluído em 2009, na extinta CIMA - Escola Técnica, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 86 - 2º andar - Campo Grande, Município do rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/483/2013 - JOILZA FERREIRA COTA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 241 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Carla Rafaela de Souza Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Resultante, localizado na Rua Gianerine, nº 25/31 - Campo Grande/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/971/2013 - CARLA RAFAELA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nIndefere o recurso de Alessandra Farias da Penha, para expedição de sua Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio REI, localizado à Avenida Kennedy, nº 341 / salas 501 a 504 e 506 a 511 - Centro - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/87.858/2012 - ALESSANDRA FARIAS DA PENHA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 256 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso de Lívia Cristina da Silva para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Informática, concluído em 1999, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/1793/2013 - LÍVIA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 311 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciene de Oliveira Lima de Andrade, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio Pinheiro, localizado na Rua Figueiredo Camargo, nº 1.243, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.454/2010 - LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 313 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nReconsidera o recurso interposto por José Claudio Rodrigues, revoga o Parecer CEE/RJ 383/2014 e aprova a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação de Técnico em Contabilidade, concluído em 2000, no extinto Colégio Instituto Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Araguaia, nº 394, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/79.006/2011 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1905793"
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                    "1905805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6563/2015 - VANESCA PEREIRA DE MENDONÇA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2648/2015 - MARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1905805"
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                    "1905792": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1568/2015 - JUAREZ ALCINO DOS SANTOS FILHO, CIC nº 014.304.267-05. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1905792"
                    ],
                    "1905754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.414/2007 - AUTORIZO a reassunção, a contar de 04/11/2013, da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CLYMACO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, mat. nº 184.402-6, ID Funcional nº 36727318/1, aposentada na Secretaria de Estado de Educação, ato datado de 30/04/2009, publicado no D.O. de 07/05/2009 e anulado por ato de 13/09/2013, publicado no D.O. de 17/09/2013, tendo em vista não ter reunido os requisitos mínimos para aposentadoria especial por funções de magistério. \r\n\r\nId: 1905754"
                    ],
                    "1905533": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2051/2015 - ANA MARIA JUNGER FERREIRA ANTUNES, ID Funcional nº 40539725/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1667/2015 - ANTONIO JORGE BASTOS DE ABREU, ID Funcional nº 39331660/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 18/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3387/2015 - DEISE RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 37841785/1, Servente, nível I, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2000/2015 - EDINEIA LOPES DA COSTA GODINHO, ID Funcional nº 34767053/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2544/2015 - ELIANE GONÇALVES DA COSTA MANOEL, ID Funcional nº 33460434/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 11/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3568/2015 - EUNICE CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 39943534/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 22/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1931/2015 - ILVA MIRANDA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35460342/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/750/2015 - INUBIA RIBEIRO GOYTACAZES DE ARAUJO, ID Funcional nº 40286592/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 11/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1675/2015 - IVANA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO, ID Funcional nº 36802255/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6324/2015 - IVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, ID Funcional nº 40637344/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9, a partir de 05/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1998/2015 - JANILSE DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 34768157/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2543/2015 - LIA CAETANO, ID Funcional nº 33458626/1, Agente Administrativo I, a partir de 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1949/2015 - MARCIA MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 36814059/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2642/2015 - MARCIA DA SILVA CARVALHO VIANA, ID Funcional nº 33305170/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 11/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1933/2015 - MARIA APARECIDA CARDOSO MOREIRA, ID Funcional nº 34767959/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 18/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3295/2014 - MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, ID Funcional nº 33836345/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 20/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/8.611.407/2007 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO, ID Funcional nº 35938323/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2009/2015 - MARIA CECILIA DE MENEZES ABRUSSEZZE, ID Funcional nº 33856125/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1993/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 33707952/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2937/2015 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NUNES LIMA, ID Funcional nº 33635072/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3059/2015 - MARTA REGINA SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 36888125/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a partir de 21/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2993/2015 - NAÍRA SANTOS CARREIRO, ID Funcional nº 40018067/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2994/2015 - NAÍRA SANTOS CARREIRO, ID Funcional nº 40018067/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5354/2014 - NANCI DA SILVA PARETO, ID Funcional nº 34656529/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 28/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3319/2015 - NELZA DA COSTA PINHEIRO, ID Funcional nº 34457712/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, a partir de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2781/2015 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA, ID Funcional nº 33732558/1, Merendeira, nível I, a partir de 11/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2759/2015 - ROSE MARY DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 40694178/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1594/2015 - ROSANGELA ALVES GARCIA, ID Funcional nº 19886110/1, Assistente Social - DEGASE, a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2019/2015 - SANDRA LISARBA CHEREDE DUTRA, ID Funcional nº 35958154/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 08/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2032/2015 - SUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS, ID Funcional nº 36105783/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.990/2012 - THAIS HOLZER, ID Funcional nº 38809630/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 01/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2736/2015 - UMBELINA ANTONIO DA COSTA, ID Funcional nº 33625484/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 20/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3268/2015 - ZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO, ID Funcional nº 34322060/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2810/2015 - ZULENE D'AVILA BONFANTE, ID Funcional nº 40290867/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 17/05/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41.305/2008, E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1905533"
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                    "1905674": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 666\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O CESF - CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA FELIZ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.702.876/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 20/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CESF- CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA FELIZ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sementinha Feliz Ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 13.092.197/0001-88\r\n\r\nEndereço: Travessa das Goiabas nº 06, Quadra 30, Lote 25-D, Parque Mambucaba, Município de Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/11/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 194 alunos distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1905674"
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                    "1905800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.067/1996 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARTINS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.005-3, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.615/1997 - ENILDA ROSA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.605-9, período base de 03/06/2010 a 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.105/1999 - JANILDA MACHADO RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 271.377-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.449/2011 - SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.242-0, período base de 03/07/10 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.459/2012 - NILDA LUIZA DA COSTA LEÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.734-4, período base de 16/02/2010 a 16/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.200/2012 - MILENA DE LIMA AZEREDO MOTE, Prof. Doc. I, mat. nº 914.574-9, período base de 16/02/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2482/2015 - PATRICIA LOPES FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.690-7, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2487/2015 - MARTA CAMPISTA CODEÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.385-7, período base de 28/05/2007 a 23/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3724/2015 - LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.466-4, período base de 17/08/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3739/2015 - VANESSA GEBARA RISCADO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.083-4, período base de 09/05/2008 a 08/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4004/2015 - PAULA DOS SANTOS GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.932-3, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.704.929/1989 - ELBAMARA VIEIRA BOLCKAN, Prof. Doc. II, mat. nº 741.44-7, período base de 13/08/2005 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.710.066/1998 - ANA ALICE ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.186-2, período base de 28/10/2001 a 26/12/2006 de 27/12/2006 a 26/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.135/2000 - SONIA MÁRCIA BARBOSA FLOR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.353-1, período base de 19/05/2004 a 17/07/2009 de 18/07/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.261/2000 - MARISA BENSE DA SILVA, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.001.368-9, período base de 30/09/2004 a 12/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.364/1994 - HEBE PEREIRA BATH, Prof. Doc. II, mat. nº 159.491-0, períodos base de 21/06/1987 a 13/09/1997 e de 10/11/2006 a 08/01/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2501/2015 - REGINA CÉLIA LIMA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 807.009-6, período base de 01/02/1991 a 31/01/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3800/2015 - ONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES, Merendeira, mat. nº 271.414-5, períodos base de 01/07/1987 a 05/07/1992; de 11/09/1993 a 30/09/1998; de 01/10/1998 a 31/10/2003 e de 01/11/2003 a 20/12/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3914/2015 - MÔNICA MOREIRA DUQUE CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.481-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3920/2015 - MARIA GORETTI BARCELLOS MATTOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.835-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3930/2015 - JACQUELINE FERREIRA DE ABREU NEGREIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.196-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3941/2015 - LUCIANA LIMA LEMOS MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 973.162-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3943/2015 - NILVA MARIA CAMPOSO TEIXEIRA RAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.096-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3951/2015 - ROSIMERE PEREIRA DIAS RAMIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.859-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3965/2015 - MARIA GORETTI RIBEIRO MONTEIRO BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.890-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4193/2015 - DANIELLY PERES LOUVAIN, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.464-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.304/2000\r\n\r\nOnde sê lê: ... período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nId: 1905800"
                    ],
                    "1905799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.633/2005 - ANA MARIA DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.748-2, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.101/2003 - WALLACE PIMENTEL IGNÁCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 247.758-6, período base de 20/09/2010 a 19/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.400.077/1995 - MARIA LÚCIA MORENO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.036-0, período base de 26/08/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.045/2005 - HELINE MARIA SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.429-5, período base de 02/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.070/2010 - HELINE MARIA SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.678-6, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.125/1995 - CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 245.128-4, período base de 06/08/2010 a 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.014/2000 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.436-7, período base de 24/12/2009 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.116/1999 - ELIANE APARECIDA MEDEIROS, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.022-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.451/2010 - MÁRCIA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 915.214-1, período base de 01/08/2010 a 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.505/2011 - MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.341-1, período base de 15/07/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3074/2015 - CÍNTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.570-3, período base de 01/01/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3075/2015 - PATRICIA REIS FERREIRA LEITE, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.412-1, período base de 28/10/2009 a 27/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3136/2015 - CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.555-7, período base de 29/06/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3071/2015 - HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.769-7, períodos base de 30/09/1992 a 29/09/1997 e de 30/09/1997 a 29/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3116/2015 - FÁTIMA APARECIDA CARDOSO DA COSTA, Servente, mat. nº 279.242-2 - CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992 e de 24/03/2006 a 23/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.033/2002 - CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.979-3, Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 31/05/2000 a 30/05/2005, de 31/05/2005 a 17/07/2010 e de 18/07/2010 a 17/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2874/2015 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.774-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3077/2015 - TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.086-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3152/2015 - NORMA DE ALMEIDA MELO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.151-2\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1905799"
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                    "1905801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2218/2015 - CARLOS ALBERTO QUINTAS, Prof. Doc. I, mat. n º 234.201-2, período base de 02/05/84 a 01/05/89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1823/2014 - CÁTIA MÁRA COELHO GRANIÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.757-4, período base de 15/08/90 a 14/08/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.134/1995 - ENICÉIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.823-2, período base de 01/02/96 a 31/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.481/2001 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.924-8, período base de 07/09/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.598/96 - ADELINA MÁRCIA SALERNO, Prof. Doc. II, mat. nº 0290.915-8, períodos base de 15/08/2000 a 31/10/2005 e de 26/04/2008 a 25/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.158/2006 - DIJANEIDE DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0828.540-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.896/2000 - LUIZ ANTONIO ARINO DA SILVA, Servente, mat. nº 0284.274-8, períodos base de 14/09/2000 a 13/09/2005 e de 12/07/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.699/2000 - MÁRCIA CRISTINA RAMOS LAGE, Merendeira, mat. nº 0284.210-2, período base de 01/05/2003 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.664/2003 - SANDRA MARIA ABREU DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.501-3, período base de 28/04/2005 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.828/2004 - SCHEILA SILVA TITONELLI DE OLIVEIRA, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.012.016-1, períodos base de 09/08/2001 a 12/09/2006 e de 13/09/2006 a 01/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/658/2015 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.009.396-2, períodos base de 07/03/94 a 06/08/99 e de 27/11/2004 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3799/2014 - MARCIA DA SILVA CAVALCANTE, Datilógrafa-CIEP, mat. nº 5.022.665-2, períodos base de 23/06/99 a 07/07/2004 e de 08/07/2004 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.830/87 - LUCIA HYSSE NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.343-4, períodos base de 20/09/92 a 26/02/98; de 27/02/98 a 30/04/2003; de 01/05/2003 a 12/09/2008 e de 13/09/2008 a 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/373/2015 - MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 0805.804-2, períodos base de 01/07/91 a 30/06/2001; de 01/07/2001 a 15/08/2006 e de 16/08/2006 a 15/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2758/2015 - CLAUDIA DE SOUZA FLÔRES BORBUREMA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.243-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2563/2015 - ENICEIA CONCEIÇÃO DE SOUZA DE ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.823-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2219/2015 - FERNANDA LEAL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.376-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2879/2015 - KÁTIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 280.113-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2361/2015 - MEYRE DIAS NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0970.995-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2466/2015 - MARIA STELLA AZEVEDO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.182-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2322/2015 - THAÍS LANE MELO DE CARVALHO PEIXOTO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.602-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2107/2014 - MARLENE MUNIZ FELIX, Servente, mat. nº 5.018.983-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2545/2015 - REGINA COELI BARBOSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.801-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1905801"
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                    "1905739": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "1905759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/409/2015 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 018/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “CSX COMERCIAL LTDA-EPP.”, no valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), para aquisição de utensílios de cozinha para atender o disposto no Art. 94, incisos X e XI do ECA, que versa garantir ambiente saudável aos adolescentes acautelados pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 1905759"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 002 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Instituir Comissão de Sindicância visando à apuração dos procedimentos relativos ao processo nº 516/2000-CEPUERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Cassiano Monteiro - matr. 7588-7, Márcia de Almeida Caoduro - Matr. 6869-2 e Marcos Antônio de Araújo Martins - Matr. 7354-4.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1905782"
                        ],
                        "1906048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/HUPE/15 - DESIGNA o servidor CÉLIA RENATA VON SOHSTEN, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 375 e 376/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/1607/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 448/HUPE/15 - DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JÚNIOR, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 377, 378 e 379/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/1410/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/HUPE/15 - DESIGNA a servidora FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 382/2015/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de diversos equipamentos do Serviço de Hemoterapia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3605/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 384/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o HUPE. Proc. nº E-26/008/914/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 452/HUPE/15 - DESIGNA o servidor CARLOS EDUARDO VIRGINI, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 385/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. Proc. nº E-26/008/1237/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/HUPE/15 - DESIGNA o servidor JOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA, matrícula 33.183-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 386/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de kits para Diálise Peritoneal Domiciliar para a UDA de Nefrologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/527/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/HUPE/15 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 387/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3484/2014.\r\n\r\nId: 1906048"
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                        "1905614": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 1472/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior - DEA, ano de 2014, no valor de R$ 29.215,55 (vinte e nove mil duzentos e quinze reais e ciquenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, pela cessão da servidora Celina Maria de Souza Costa, matrícula 6377695, conforme o constante dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, no Decreto nº 45.230, de 22/04/2015, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1905614"
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                        "1905826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 449 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/ 005/6350/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº. CONT.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR / COGESTOR\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-26/38.551/2012\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nE-26/005/9757/2013\r\n\r\nOURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nE-26/005/7464/2014\r\n\r\nSOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-26/38.557/2012\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nE-26/005/406/2013\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nVÂNIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nID 41283473\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS ID. 44120460\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nE-26/39.374/2012\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n007/2013\r\n\r\nE-26/38.558/2012\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nE-26/38.552/2012\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nE-26/005/720/2013\r\n\r\nGP7 LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n016/2014\r\n\r\nE-26/005/51/2014\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVERA LUCIA DE O. NASCIMENTO ID. 20717180\r\n\r\nIURI ASSU SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nID. 19065248\r\n\r\n018/2014\r\n\r\nE-26/005/1668/2014\r\n\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS. DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n027/2014\r\n\r\nE-26/005/2668/2014\r\n\r\nWORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n028/2014\r\n\r\nE-26/005/2669/2014\r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n029/2014\r\n\r\nE-26/005/2670/2014\r\n\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n033/2014\r\n\r\nE-26/005/2322/2014\r\n\r\nSINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS. DE PASSAG DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nID. 20744552\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA ID. 4416039\r\n\r\n034/2014\r\n\r\nE-26/005/5484/2013\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n035/2014\r\n\r\nE-26/005/4163/2014\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPR. DE TRANS DE PASSAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nID. 20744552\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA ID. 44160399\r\n\r\n039/2014\r\n\r\nE-26/005/5176/2014\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 4426538\r\n\r\n040/2013\r\n\r\nE-26/005/1656/2013\r\n\r\nELISEU REIS E RUTH DE FREITAS REIS\r\n\r\nVERA LUCIA DE O. NASCIMENTO ID. 2071716\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n040/2014\r\n\r\nE-26/005/5177/2014\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n041/2012\r\n\r\nE-26/34.882/2012\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A (LÍDER) E BRASIL TELECOM S.A\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA ID. 4426538\r\n\r\n041/2014\r\n\r\nE-26/005/5178/2014\r\n\r\nCOMERCIAL FLEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n042/2014\r\n\r\nE-26/005/5179/2014\r\n\r\nHOME BREAD INFUSTRI E COMERCIO LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n043/2011\r\n\r\nE26/31.296/2011\r\n\r\nPARNORTE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGUES\r\n\r\nID. 559486-3\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nID. 420152-5\r\n\r\n043/2014\r\n\r\nE-26/005/5180/2014\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n044/2014\r\n\r\nE-26/005/5181/2014\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n044/2013\r\n\r\nE-26/005/6426/2013\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n045/2014\r\n\r\nE-26/005/5041/2014\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 4426538\r\n\r\n046/2014\r\n\r\nE-26/005/5993/2014\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n047/2014\r\n\r\nE-26/005/4985/2014\r\n\r\nSÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n048/2014\r\n\r\nE-26/005/5373/2014\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n053/2013\r\n\r\nE-26/38.553/2012\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\n063/2012\r\n\r\nE-26/36.436/2012\r\n\r\nEBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A\r\n\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\n\r\nID: 50365770\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\nID: 20730241\r\n\r\n068/2013\r\n\r\nE-26/005/5485/2013\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nID. 20744552\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266383\r\n\r\n078/2012\r\n\r\nE-26/38.554/2012\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO S.A\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 4382635\r\n\r\n079/2012\r\n\r\nE-26/38.784/2012\r\n\r\nPROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\n\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1905826"
                        ],
                        "1905824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo nº E-26/005/31/2015.\r\n\r\nIVONE BAPTISTA LANDIN, ID: 20846614, como GESTORA da FAETEC Nova Iguaçu - UNIDADE PAULO FALCÃO, no lugar do servidor Flavio Lima Ferreira, ID: 4429401. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, ID: 50762630, como GESTOR da FAETEC CIDADE DE DEUS, no lugar do servidor Luiz Roberto Accacio de Matos, ID: 2078514.\r\n\r\nCESAR RENATO FERNANDES, ID: 8834245, como GESTOR da FAETEC QUITUNGO, no lugar do servidor Claudio Marcos da Silva Soares, ID: 4382611.\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DA FONSECA JUNIOR, ID: 3863984, como GESTOR da FAETEC RESENDE, no lugar do servidor Marcio Aurelio Pensabem Ribeiro, ID: 2078864.\r\n\r\nId: 1905824"
                        ],
                        "1906005": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA VIANNA DO AMARAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 290.798-8 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo N° E-26/011/1.778/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.888/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, da servidora KÁTIA REGINA SOARES CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.247-3, com validade a contar de 25/04/2015.\r\n\r\nId: 1906005"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1905554": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "‘ATO DOS SECRETÁRIOS, DA PRESIDENTE E DO \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/SEDEC/CEHAB/ITERJ Nº 020\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O NÚCLEO DE REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO - PARA GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2015, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEH, A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro vem sendo acometido de ocorrências calamitosas em virtude de grandes precipitações pluviométricas e escassez de recursos hídricos;\r\n\r\n- que é dever do Estado adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre;\r\n\r\n- o Termo de Cooperação Técnica, firmado em 02/10/15, que tem por objeto promover, sem dispêndio financeiro, o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiência e cooperação técnica na área de produção de habitação segura e digna, assegurando acesso à terra urbanizada e à infraestrutura seguro e à ordenação da ocupação do solo, voltados aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que é necessário definir a coordenação das medidas oriundas do Convênio, bem como a integração entre a Secretaria de Estado de Habitação - SEH, a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, por intermédio de uma instância gerencial, administrativa e técnica; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/384//2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, o NÚCLEO DE REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESASTRES - SOS HABITAÇÃO, para gerenciamento da execução das atividades previstas no Termo de Co operação Técnica, firmado em 02 de outubro de 2015, doravante denominado Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - O NÚCLEO, referido no art. 1º, terá como órgão central a SEH, com a finalidade de coordenação, que será exercida pelo Secretário de Estado de Habitação, e nas suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário de Estado de Habitação, e será formado por 2 (dois) representantes da SEH, além do seu Secretário, 3 (três) representantes da SEDEC, 3 (três) representantes do ITERJ e 3 (três) representantes da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ.\r\n\r\n§1º - A falta de indicação de representante por qualquer dos partícipes não prejudicará a constituição do NÚCLEO, que poderá funcionar com número inferior ao previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os membros integrantes do NÚCLEO ora criado serão convocados pelo Secretário de Estado de Habitação no período de normalidade para o planejamento estratégico das medidas a serem adotadas e, a qualquer tempo, na ocorrência ou iminência de fatos adversos que implicam a atuação específica.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem atribuições básicas do NÚCLEO:\r\n\r\nI - supervisionar os trabalhos destinados à consecução dos objetivos do Convênio em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos;\r\n\r\nII - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer a interlocução com os órgãos participantes do Convênio, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um acervo de documentações relativas ao Convênio;\r\n\r\nIII - estabelecer as relações com outras Secretarias e órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e as Prefeituras, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas dos objetivos do Convênio e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\n\r\nIV - desenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida às instituições diretamente envolvidas nas ações de execução do Convênio, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\n\r\nV - efetuar, para as ações referentes a cada produto do Convênio, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, visando a registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nCORONEL RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 1905554"
                    ],
                    "1905432": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/SES Nº 22\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, a Lei nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2015, que altera a redação da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a unidade orçamentária e abre crédito especial ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.412, de 16 de outubro de 2015, que abre crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Realização de ações de promoção e atenção à saúde em áreas de precariedade e expansão habitacional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 29/10/2015: Término 31/12/2015.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 19 - Secretaria de Estado de Habitação - SEH.\r\n\r\nUO: 1962 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1962.16.305.0314.8375 - Promoção e Atenção à Saúde em Áreas de Precariedade e Expansão Habitacional.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n87.343.598,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1905432"
                    ],
                    "1905431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/001/903//2015 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1905431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906056": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAUDIÊNCIAS PÚBLICAS Nº 01/2015\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nAos 27 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SESI/SENAI, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, São Gonçalo, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53, e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, no Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, saudando as autoridades: \r\n\r\nSecretário de Transportes de São Gonçalo Sr. Alberto Melo\r\n\r\nPresidente da Confederação de Transportes Sr. José Felinto\r\n\r\nSr. Rubem de Souza Correa, Membro do Conselho do Idoso (“Velhinho Espião)\r\n\r\nSr. Licínio Machado, representante de Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Marcio Barbosa, Superintendente da SETRERJ\r\n\r\nSubsecretario de Estado de Transportes Sr. Bernardo Carvalho\r\n\r\nDeputado e Secretário Estadual Sr. José Nanci\r\n\r\nDeputado Sr. Comte Bitencortt\r\n\r\nEngenheiro Sr. Luiz Abelha - Assessor do Deputado Estadual Comte Bitencortt\r\n\r\nVereador Sr. Marcos Costa \r\n\r\nVereador Sr. Alexandre Gomes\r\n\r\nVereador Sr. Marco Rodrigues\r\n\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Transportes de São Gonçalo, em representação ao Prefeito Nilton Mulim\r\n\r\nDeputado Estadual Sr. Rafael do Gordo, representante da ALERJ\r\n\r\nPresidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo Sr. Rubens dos Santos Oliveira\r\n\r\nCapitão Sérgio Ricardo dos Santos, representando a PMERJ\r\n\r\nEm seguida, o Secretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório apresentou um panorama geral do serviço de transporte do estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço que será licitado.\r\n\r\nAto contínuo, foi composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\n\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\n\r\nMajor Ricardo Neto - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSra. Alexandra Mato - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nPassou, em seguida, a palavra ao Senhor Major Ricardo Neto que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Em seguida, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. Na sequência, foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, que fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Por fim, foi chamada a Senhora Alexandra Mato, responsável pela Assessoria de Comunicação e Ouvidoria do DETRO/RJ, a qual fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro”, tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória.\r\n\r\nSeguindo o regulamento, tiveram direito de manifestação oral somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\n\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da Fetranspor, não fez uso da palavra, mas indagou se no edital estará prevista a continuidade do Bilhete Único Intermunicipal nos moldes do atual?\r\n\r\nO Sr. Maximino Gonçalves Fontes Neto, representante da SETRERJ, indagou se seria mais prudente e cauteloso aguardar o resultado dos estudos para serem incorporados os resultados do projeto básico desta licitação, uma vez que o Governo do Estado está finalizando o trabalho de PDTU.\r\n\r\nO Sr. Rubens dos Santos indagou sobre a criação de linhas expressas e corredores viários.\r\n\r\nO Sindicato SINTRONAC apresentou 10 (dez) reivindicações que serão respondidas após a audiência pública. \r\n\r\nO Sr. Licínio Machado questionou se a FGV fez uma fórmula para cálculo da tarifa a fim de dar maior transparência. O Secretário de Estado de Transportes esclareceu que a tarifa partida da licitação é a tarifa vigente, a qual é a regra da minuta do edital. Todos os reajustes tarifários se darão em 12 (doze) meses de acordo com a cesta de índices oficiais. E a cada 04 (quatro) anos será feito o reequilíbrio tarifário. Assim, qualquer cidadão poderá fazer o cálculo.\r\n\r\nO Sr. Licínio Machado ainda indagou se o valor das outorgas poderá ser usado para os BRTs? O Secretário de Estado de Transportes informou que está sendo proposto ao Governador que um percentual do valor da outorga seja destinado a própria infraestrutura do transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi dada a palavra ao Sr. Licínio Machado que indagou sobre a necessidade de criação de Conselho Estadual de Transportes.\r\n\r\nFoi dada a palavra ao Sr. Carlos Castro, portador de deficiência, o qual indagou se na licitação as empresas serão obrigadas a dar acessibilidade a todos os usuários de ônibus.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Transportes explicou que a acessibilidade é prioridade e faz parte do escopo da licitação. \r\n\r\nO Sr. Tião Viana indagou qual o critério de julgamento da licitação. O Secretário de Estado de Transportes respondeu informando que será o julgamento por outorga, garantida a habilitação técnica que a precede. Não haverá nenhuma alteração nas gratuidades já existentes e tampouco quanto ao bilhete único.\r\n\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica.\r\n\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, e pelo Presidente e pelo Secretário da Sessão e Audiência Pública.\r\n\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nAos 29 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SENAI, localizado na Rua Travessa Arthur Goulart, nº 124, Centro, Duque de Caxias, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDeputado Estadual Rosenberg Reis\r\n\r\nVereador de Duque de Caxias Sr.“Moa”, Moacir Anselmo dos Santos\r\n\r\nVereador de Duque de Caxias Sr. Sandro Lelis\r\n\r\nVice-Prefeito de Duque de Caxias Sr. Laury Villar\r\n\r\nSr. Ismael França, Representante do Prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso\r\n\r\nSr. José Rodrigo da Costa Mariano - Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias e Magé\r\n\r\nCom a palavra o Secretário de Estado de Transportes, primeiramente, agradeceu a presença de todos, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura dando a palavra a cada um e, ainda, saudou aos presentes:\r\n\r\nSr. Daniel Etur, representante do Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nSr. Licínio Machado Rogério - Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\n\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa\r\n\r\nMajor Ricardo Neto - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nO Presidente leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras, agradeceu a presença do Sr. Silas Silva, representante do Vereador Thiago Barreto, do Sr. Guto Lazaroni representante do Deputado André Lazaroni, do Vereador de Duque de Caxias Marcelo Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Secretário Carlos Roberto de Figueiredo Osório que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\n\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público.\r\n\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\n\r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\n\r\nO Sr. Alcimar Targino, Presidente da Central Trabalhadores do Brasil, fez uso da palavra questionando sobre a tarifa diferenciada nas linhas intermunicipais e municipais. O Secretário de Estado de Transportes informou que a audiência está sendo gravada e que a equipe técnica do DETRO/RJ fará a análise sobre o assunto posteriormente.\r\n\r\nA Sra. Ruth Alves indagou sobre a possibilidade de integração entre ônibus e trem para o 3º e 4º Distrito. O Secretário de Estado de Transportes informou que um dos objetivos é fomentar o transporte ônibus/trem e informou que o DETRO/RJ fará a análise.\r\n\r\nO Sr. Licínio Machado Rogério fez um protesto contra o horário das audiências públicas sob o argumento de que os trabalhadores não tiveram oportunidade de comparecer devido ao horário. \r\n\r\nAlém disso, o Sr. Licínio Machado Rogério protestou pela não apresentação do projeto básico operacional.\r\n\r\nA Sra. Rosa Maria Maia, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias, fez apelo para que seja analisado a reformulação do sistema de transporte para dar fluidez ao trânsito. \r\n\r\nO Sr. Marcelo fez uso da palavra para saber qual a posição do Secretário de Estado de Transportes sobre a dupla função do motorista e indagou sobre a diferença no valor da tarifa existente nas linhas municipais e intermunicipais.\r\n\r\nO Sr. Luiz Claudio da Costa Pena agradeceu ao Secretário de Estado de Transportes o reconhecimento da importância do profissional que opera o veículo.\r\n\r\nO Sr. Valdec, Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias, fez um pedido para que o Presidente do DETRO/RJ estendesse a Resolução nº 168.\r\n\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nPor não haver mais manifestações, o (a) Senhor (a) Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, pelo (a) Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\n\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDE 30/10/2015\r\n\r\nAos 30 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SENAI, localizado na Rua Gerson Chernicharo, sem número, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, saudando pessoalmente os Senhores: \r\n\r\nSr. Vice-Presidente do DETRO/RJ Fernando Moraes\r\n\r\nSr. Diretor Superintendente do TRANSÔNIBUS Jorge Murilo dos Santos Correa\r\n\r\nSr. Superintendente Regional José Augusto dos S. CARDOSO GUGU do IPEM\r\n\r\nSr. Assessor do Diretor Executivo Humberto Nogueira do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana\r\n\r\nSr. Secretário de Transportes Municipal de Queimados Elias José\r\n\r\nSr. Secretário de Transportes Municipal de Nova Iguaçu Rubem Borborema\r\n\r\nSr. Vereador de Seropédica Max Coulart\r\n\r\nSr. Licínio Machado Rogério - Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nSr. Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Nova Iguaçu Joaquim Graciano da Silva\r\n\r\nCom a palavra o Secretário de Estado de Transportes, primeiramente, agradeceu a presença de todos, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura dando a palavra a cada um e ainda apresentou a mensagem do Governador Luiz Pezão que a licitação é uma realidade para atender melhor a população, através da prestação de um serviço de excelência e o Estado tem a missão de controlar da melhor maneira este serviço.\r\n\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\n\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\n\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa\r\n\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nO Presidente leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras e deu a palavra ao primeiro expositor, Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, do modelo de licitação, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\n\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. Por fim, apresentou um panorama dos projetos em andamento, tais como, concurso público, arcabouço jurídico.\r\n\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\n\r\nAto contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\n\r\nForam repetidas as regras do regulamento, dando início a Manifestação Pública Oral somente para os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\n\r\nCom a palavra o Sr. Edvaldo de Souza manifestou preocupação quanto as questões trabalhistas hoje existentes se serão mantidas pela concessionária vencedora, no período de transição.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Secretário Municipal de Transportes de Nova Iguaçu Ruben Borborema indagou se também serão licitadas os corredores do BRTS intermunicipais, bem como questionou se ocorrerá a eliminação da ligação intermunicipal com o centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Sra. Patrícia Alves da Silva indagou se haverá a possibilidade de criação de rodoviária para o arco metropolitano.\r\n\r\nO Sr. Licínio Machado Rogério questionou sobre a não apresentação do estudo básico do projeto operacional, bem como questionou a incoerência no sistema tarifário atual.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Uedson Barreto da Silva questionou sobre acessibilidade em ônibus articulado, bem como indagou sobre qual a Portaria do DETRO/RJ que dispensa a necessidade de cobrador e se há previsão para o edital de licitação.\r\n\r\nO Sr. Jorge Murilo dos Santos Corrêa questionou como ficaria o edital tendo por premissa que já estão previstos impactos na Transbrasil.\r\n\r\nA Sra. Leila Caldeira Malafaia indagou onde estará a minuta do contrato.\r\n\r\nO Sr. Ricardo Sobrinho indagou se será extinto o transporte complementar com a licitação.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Francisco da Auto Viação Vera Cruz questionou o modelo de licitação não ser por técnica e preço que garantiria maior segurança e qualidade e sim por maior outorga.\r\n\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\n\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1906056"
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RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.717,10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503740/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143885\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.579.730/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 410\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 60.066,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/50009/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143895\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.579.730/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 410\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.021,92\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500013/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143886\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.579.730/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 410\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.536,99\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500011/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142291\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.068.371/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 555\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 112.876,71\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506775/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142866\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CAÇA E PESCA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n68.635.044/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA SERNAMBETIBA, 4270, FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.725,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501832/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143053\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.079.887/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO MATO FRIO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.078,92\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502964/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142155\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n21.562.418/0003-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 66\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 32.118,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505357/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143657\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSLARA TRANSPORTE LARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.133.186/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PAULINO FERNANDES DA SILVA, 625\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAPUCAIA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512037/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143247\r\n\r\nNOME\r\n\r\nITAMAR TAVARES ARAUJO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n086.835.207-14\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA, 152\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2919/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143078\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRONALDO FABIÃO GOMES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n019.260.397-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CANECA FINA, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501224/2012\r\n\r\nId: 1905243"
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                "Atos": {
                    "1906057": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO RIO Nº 31\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015” e pelo Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/ 001/005518/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 29/10/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 1906057"
                    ],
                    "1905522": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002707/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento U.S. FERNANDES E CIA LTDA(SDA/RJ nº 25), inscrito no CNPJ sob o nº 32.253.973/0005-25, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001406/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento NOVA ARCOZELO COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÕES, PRODUTOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS LTDA(SDA/RJ nº 13), inscrito no CNPJ sob o nº 04.113.508/0001-57, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001772/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA(SDA/RJ nº 07), inscrito no CNPJ sob o nº 72.125.180/0001-49, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001770/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento DANTAS SAMARY COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA(SDA/RJ nº 26), inscrito no CNPJ sob o nº 10.275.685/0001-32, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002706/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento U.S. FERNANDES E CIA. LTDA(SDA/RJ nº 14), inscrito no CNPJ sob o nº 32.253.973/0001-29, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002968/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA(SDA/RJ nº 23), inscrito no CNPJ sob o nº 01.803.846/0001-94, no Registro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 1905522"
                    ],
                    "1905711": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 56 DE 12 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Fossas Sépticas, constante do Processo n° E-02/001/000204/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 20225067, Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439 e Liesse de Sá, ID Funcional nº 20465556.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 12 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral/SEAPEC-DGAF\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.10.2015.\r\n\r\nId: 1905711"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905934": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 83 \r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002.780/2015, de 22.10.2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apuração do consumo excessivo de água no Escritório Local de Campo Grande, da Empresa, composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\nJORGE HILTON MATTOS JUNIOR - Id. Funcional nº 20225245\r\n\r\nSOLIMAR OLIVEIRA DE FARIA VERRA - Id. Funcional nº 26923165\r\n\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - Id. Funcional nº 43688462\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015 \r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1905934"
                        ],
                        "1905937": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 19 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços, registrado sob o nº 022/2015 celebrado entre a PESAGRO-RIO e a Webkey Soluções Internet LTDA-ME;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 022/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nMARIO ANTONIO SILVA LOPES, ID Nº 25229427\r\n\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, ID Nº 25226568\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES ID Nº 25228439\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1905937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905405": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 258 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Getulio Roque Villela, ID 5037523-7, José Mauro Diniz Vanconcellos, ID 2809505-7 e Roberto Willemen de Faria Junior, ID 2816012-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 011/2015, celebrado com a empresa ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, conforme consta do processo E-06/002/788/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1905405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1905513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/001/10087/2013 - Com base no pronunciamento da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas/SEC, às fls. 31, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos da servidora ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI, Professor Docente I C, identidade funcional nº 20349165, por 02 (dois) anos, conforme regulamenta o Decreto nº 5146, de 29/12/1981 e a Resolução SEPLAG nº 862, de 09/03/1984, a contar de 01/11/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1905513"
                    ],
                    "1905827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/694/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 006/2015 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 220-233 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 236-245 do p.p., cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, local, intermunicipal e interestadual, na modalidade porta a porta, de bens móveis, material de consumo e documentos pertencentes à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC e Unidades, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., no valor global de R$ 283.490,00 (duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1905827"
                    ],
                    "1905816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2015\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/433/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 008/2015 do Tipo Menor Preço por Maior Desconto Percentual, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 207-212 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 215-221 do p.p., cujo objeto é Aquisição de acervo bibliográfico infantil e literatura, para suprir o acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado pelo Pregoeiro o item 01, no valor de R$ 524.229,88 (quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), com o percentual de desconto de 30% (trinta por cento), e o item 02, no valor de R$ 224.669,96 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), com o percentual de desconto de 43,20% (quarenta e três inteiros e vinte centésimos por cento) à empresa FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA., totalizando o valor global de R$ 748.899,84 (setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1905816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1905574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 677 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXILIO ADOÇÃO NA FORMA MENCIONDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1349/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à Cleide Alves Marinho da Cunha, servidora pública estadual, matrícula n° 02/2751/0-5, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “d” da Lei Estadual nº 3.499/2000, referente à adoção da menor ANA JÚLIA DE ALMEIDA SILVA .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1905574"
                    ],
                    "1905990": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 680 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1326/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à DANILO DA SILVA PINHEIRO, servidor público estadual, ID. Funcional n° 4189332-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alíneas “a” e “b”, 10 e 11 da Lei Estadual n° 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001, referente à guarda provisória dos menores EDUARDA AMARAL e CRISTIANO DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1905990"
                    ],
                    "1906009": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 681 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1435/2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR, servidor público estadual, matrícula n° 01121663, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória do menor GUILHERME RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1906009"
                    ],
                    "1905993": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 682 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE REPASSES DE RECURSOS ESTADUAIS - FUNDO A FUNDO - PARA O APERFEIÇOAMENTO GRADATIVO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS JÁ IMPLANTADOS NOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições do Estado em cofinanciar, para além dos serviços e benefícios socioassistenciais, o aprimoramento da gestão do SUAS, em âmbito regional e local; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que instituiu a modalidade de repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social;\r\n\r\n- a Resolução CIB nº 19, de 05/12/2011, que pactuou o Plano Apoio estadual aos Planos de Providências municipais, no exercício 2011;\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos municípios e estabelece prioridades e metas específicas para o quadriênio 2014-2017;\r\n\r\n- o monitoramento feito pela SEASDH, acerca dos indicadores de qualidade da rede de serviços socioasssistenciais cofinanciados, e que apontam para a existência de fragilidades na execução;\r\n\r\n- o processo de fiscalização da execução do SUAS nos municípios, realizado por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as competências da esfera estadual e o compromisso da SEASDH em apoiar a gestão do SUAS nos municípios no que tange ao processo de aperfeiçoamento gradativo dos serviços socioassistenciais; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida em Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer critérios para repasses de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) especificamente para o aperfeiçoamento gradativo dos serviços socioassistenciais já implantados nos municípios.\r\n\r\n§ 1º - A SEASDH adotará como critério para repasse, os valores não pagos aos municípios nas duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2014.\r\n\r\n§ 2º - Visando ao aperfeiçoamento gradativo dos equipamentos e serviços do SUAS nos municípios, serão disponibilizados aos gestores municipais os formulários dos Planos de Aprimoramento específicos, que deverão ser preenchidos e assinados, aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e devolvidos à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão (SSASDG) dentro dos prazos por ela estipulados.\r\n\r\n§ 3º - A execução do Plano de Aprimoramento pelos municípios deverá ter como meta a superação das fragilidades observadas pelas equipes de supervisão da SEASDH e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados no município.\r\n\r\n§ 4º - O referido Plano de Aprimoramento deverá ser executado pelos municípios até o fim do exercício de 2016, e os saldos financeiros não utilizados nesse prazo serão descontados dos repasses do cofinanciamento de 2017. \r\n\r\nArt. 2º- Os repasses previstos nesta Resolução ficarão condicionados à necessária suplementação orçamentária para o FEAS no exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1905993"
                    ],
                    "1906001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1435/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor Vlademir Alexandrino da Silva Junior, matrícula nº 01121663, do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente aos menores Davi Ramos Luiz de Almeida e Sabrina Ramos, com base no Parecer ASJUR/SEASDH nº 131/2015 - ACMP, de 26/10/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1906001"
                    ],
                    "1905593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/001/1496/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de RENATO LUIZ DE ALMEIDA, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e nos Decretos nºs 3.147/80 e 18.827/93, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\nId: 1905593"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905605": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/922/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2015, para aquisição de material de enxoval adjudicado a Empresa M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 62.175,00 (sessenta e dois mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1905605"
                        ],
                        "1905750": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA PRESEDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nMARILU MORAES\r\n\r\nOnde se lê: ...Nível “G” \r\n\r\nLeia-se: ...Nível “F”\r\n\r\nId: 1905750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1905896": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 30\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicação de Matéria.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/10/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.23.122.0002.2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905896"
                    ],
                    "1905897": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 31\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “RECEPÇÃO AOS ATLETAS DO PROGRAMA GERAÇÃO UPP”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n16.300,03\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905897"
                    ],
                    "1905898": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 32\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “INAUGURAÇÃO ACADEMIA DA UPP CIDADE DE DEUS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n6.398,08\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1905898"
                    ],
                    "1905893": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nCONTRATO UGP/SEASDH Nº 019/2014, celebrado em 01/08/2014, publicado no D.O. de 14 de agosto de 2014 - Ficam alterados os dados do contratante, que passa a ser a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEELJE, CNPJ/MF 06.222.709/0001-18. PROCESSO Nº E-23/001/1524/2014.\r\n\r\nId: 1905893"
                    ],
                    "1905894": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 23/10/2015\r\n\r\nCONTRATO UGP/SEASDH Nº 020/2014, celebrado em 01/08/2014, publicado no D.O. de 14 de agosto de 2014 - Ficam alterados os dados do contratante, que passa a ser a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEELJE, CNPJ/MF 06.222.709/0001-18, consoante o contido no Decreto nº 45.116, de 06/01/2015. PROCESSO Nº E-23/001/1453/2014.\r\n\r\nId: 1905894"
                    ],
                    "1905895": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 23/10/2015\r\n\r\nCONTRATO UGP/SEASDH Nº 021/2014, celebrado em 30/03/2014, publicado no D.O. de 15 de agosto de 2014 - Ficam alterados os dados do contratante, que passa a ser a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEELJE, CNPJ/MF 06.222.709/0001-18, consoante o contido no Decreto nº 45.116, de 06/01/2015. PROCESSO Nº E-23/001/1451/2014.\r\n\r\nId: 1905895"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1906017": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/479/2015 - AUTORIZO a despesa por referente a adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com aplicação em até 60 dias da autorização do Ordenador de Despesas e prestação de contas em até 30 dias após o prazo de aplicação, tendo como favorecida Daniela Mello Duarte, no valor de R$ 4.000,00, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1906017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1905983": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1549/2013 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/561/2013 - OFICINA MECÂNICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2919/2013 - OESP MÍDIA S/A - DR. MARIANA UEMURA SAMPAIO - OAB/SP 150.360.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6779/2013 - ROSIMAR DA SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2687/2013 - RIO CARD - DRA. BRUNA CELESTE CELESTE - OAB/RJ 162.849.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.822/2012 - RÁDIO E TELEVISAO MODELO PAULISTA LTDA - DR. ROMILDO RIBEIRO SOARES - OAB/RJ 91.295.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.194/2009 - RODOVIÁRIA NOVO RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2821/2014 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - DR. MÁRCIO SOKELAND DÓRIA - OAB/RJ 94.647.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1262/2013 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - DR. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - OAB/RJ 98.422.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1621/2013 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA - DR. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - OAB/RJ 98.422.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/58.484/2006 - RIALTI MÁQUINAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6506/2014 - RESTAURANTE BAR PARKER LTDA - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - OAB/RJ 127.379.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5586/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1824/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1166/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6494/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6374/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6655/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6379/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6232/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6645/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2408/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6248/2013 - SEVEN - ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE CAX. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5159/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6618/2013 - SEVEN ESCOLA DE GAME LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6981/2013 - SEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1432/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6994/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1948/2013 - SONY BRASIL LTDA - DRA. BRUNA JAQUELINE SALOMON - OAB/SC 33.783.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/792/2013 - ICE ICARAI COM E SERVIÇO EM APARELHO CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1936/2013 - TAM LINHAS AÉREAS S/A E TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) - DRA. ERICA GAMARANO MAROTA RODRIGUES - OAB/SP 212.940.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7449/2013 - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1523/2015 - TINTURARIA POMBO DE OURO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9024/2013 - BCP S/A - DR. VINÍCIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6755/2013 - BCP S/A - DR. VINÍCIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1307/2014 - BCP S/A - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1308/2014 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1686/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3426/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/150/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/715/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4952/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. VINÍCIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1576/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1729/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.735/2009 - BCP S/A - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/77/2013 - BCP S/A - DR. SÉRGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3590/2013 - BCP S/A - DR. SÉRGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/909/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3761/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. SÉRGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.530/2012 - BCP S/A - CLARO - DR. SÉRGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/684/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.508/2012 - BCP S/A - CLARO - DR. VINÍCIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1082/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7575/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1351/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3234/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1394/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/30.154/2002 - TELERJ CELULAR S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1905983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1905561": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011599/2015 - PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO - DATA: 21.09.2015. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1905561"
                    ],
                    "1905560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011599/2015 - PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO - DATA: 16.09.2015. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011593/2015 - JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO - DATA: 13.10.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011582/2015 - LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES - DATA: 06.10.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011599/2015 - PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO - DATA: 06.10.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011597/2015 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA - DATA: 07.10.2015. DEFIRO os pedidos de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.030026/2014 - CRISTIANE BEZERRA PERIARD - DATA: 06.10.2015. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.019628/2014 - JULIA GIACOMAZZI - DATA: 08.10.2015. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.012725/2013 - DANYELL CARDOSO DOS SANTOS PACHECO - DATA: 15.10.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024723/2013 - LETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA - DATA: 16.10.2015.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008440/2015 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO - DATA: 08.10.2015. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029049/2013 - ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES - DATA: 09.10.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008440/2015 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO - DATA: 13.10.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029048/2013 - DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA - DATA: 19.10.2015. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004892/2014 - RENAN DO NASCIMENTO COUTO - DATA: 16.10.2015. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029123/2015 - RAFAEL ANDRADE SILVA - DATA: 20.10.2015. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001907/2014 - TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS - DATA: 16.10.2015. DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011589/2015 - MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR - DATA: 23.10.2015. DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000833/2014 - DAVID DE VASCONCELOS SILVA - DATA: 23.10.2015. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1905560"
                    ],
                    "1905654": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte e sete de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/001.046727/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, , Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\nRepresentante da Diretoria de Gestão\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nRepresentante do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria de Pessoal\r\n\r\nId: 1905654"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1906422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 395404-21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Mutuário/Tomador. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do item 8.6.1 da Cláusula Oitava - Sistemática sobre a comprovação de aplicação das parcelas subsequentes. Ratificação de todos os demais termos, cláusulas e condições do instrumento datado de 20/12/2012, passando o presente Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele instrumento. \r\n\r\nId: 1906422"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1906394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Sociedade Empresária J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELLI-EPP. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 54/2011, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços de 03(três) máquinas de gelo da marca Everest modelo ECGG 50 e 01(uma) máquina de gelo da marca Everest Modelo ECG 75, com fornecimento integral de peças e demais materiais, com fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda - Parágrafo Único do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015. PRAZO: 12(doze) meses a contar de 18 de novembro de 2015, encerrando-se em 17 de novembro de 2016. VALOR: R$ 12.891,13(doze mil oitocentos e noventa e um reais e treze centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1392/2011. \r\n\r\nId: 1906394"
                        ],
                        "1906324": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna pública a errata do edital, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO CC/SSCS/02/2015, no qual o item 3.1 do Edital passa vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas: 09/11/2015, às 09:00h/ Limite Acolhimento das Propostas: 09/11/2015, às 17:00h/ Data de Abertura das Propostas 09/11/2015, às 13:00h.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas: 23/10/2015, às 12:00h/ Limite Acolhimento das Propostas: 09/11/2015, às 14:30h/ Data de Abertura das Propostas 09/11/2015, às 15:00h.\r\n\r\nId: 1906324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1905723": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, na forma do Termo de Referência, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na locação de sistema de monitoramento e áudio e vídeo dos agentes responsáveis pelas abordagens dos condutores de veículos, a fim de atender a Operação Lei Seca.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.800,00(quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/1754/2015.\r\n\r\nId: 1905723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1905521": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 963.821-4, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/811397/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/2011. \r\n\r\nId: 1905521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1905932": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2010 a 30/09/2015, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Luciano de Souza Ribeiro, mat. 0943990-2, realizada através da Intimação nº 451931-19/1 do RAF nº 451931-19 - 04VERESP.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Contrato Social e alterações ou Estatuto e Atas de Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- DARJs/GNREs/DEAs;\r\n\r\n- Efetuar a entrega das GIA-ICMS's dos períodos de 01/2013 a 08/2015;\r\n\r\n- Efetuar a entrega das DECLAN-IPM's dos anos de 2013 e 2014;\r\n\r\n- Apresentar todos os comprovantes de recolhimento de ICMS do período intimado.\r\n\r\nEmpresa: TOLDOS TOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA GENERAL BELEGARDE, ENGENHO NOVO - CEP: 20710-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.882.364.\r\n\r\nIntimação nº 451931-19/1\r\n\r\nId: 1905932"
                        ],
                        "1905933": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com o art. 25, inc. II e art. 38, ambos do Decreto-Lei nº 2.473/1979, tendo em vista o RAF nº 443917-89 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da ciência, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 58.01 - Teresópolis situada na Rua José Augusto da Costa, 33, Várzea - Teresópolis - RJ, CEP 25.953-160 para tomar ciência do Processo nº E-04/030/822/2015, que trata da sua EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL com efeitos a partir de 01/02/2010, com amparo no art. 29, inc. XI, §§ 1º e 9º, da LC nº 123/2006 combinado com o art. 76, inc. IV, letra “j” e § 6º da Resolução CGSN nº 94/2011. No prazo de até 30 dias (trinta) dias, contado da data da ciência deste edital, o contribuinte poderá apresentar recurso contra a EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL, conforme art. 25, § 3º da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014. O processo foi instruído pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Clovis Adriano Frigo, ID: 50059963.\r\n\r\nEmpresa: FIORE COLLEZIONE DE VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual n º 77.530.479\r\n\r\nCNPJ: 05.589.535/0001-63\r\n\r\nEndereço: Praça Higino da Silveira, 61, Loja 56, Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCEP: 25.961-025\r\n\r\nId: 1905933"
                        ],
                        "1906027": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 119, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 14/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10008352\r\n\r\n31516826000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n10008590\r\n\r\n97515035000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECK COMINCO BRASIL SA\r\n\r\n10008930\r\n\r\n39071162000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDMCJ INSPECOES LTDA ME\r\n\r\n10009294\r\n\r\n07786212000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10009359\r\n\r\n62499496001895\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPLAMARC LTDA\r\n\r\n10009529\r\n\r\n08876957000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNDT SYSTEM INSPECOES E TECNOLOGIA OFFSHORE LTDA ME\r\n\r\n10009995\r\n\r\n73147084000326\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSISTEMAS CONVEX LOCACOES DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10010012\r\n\r\n10817739000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA SOUZA SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n10010020\r\n\r\n07086437000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIXEL MIDIAS INTERATIVAS E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n10010322\r\n\r\n05286195000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPYRRO FILMES LTDA\r\n\r\n10011230\r\n\r\n14645357000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFATO FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME\r\n\r\n10011361\r\n\r\n07901740000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWBS - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n10011426\r\n\r\n06075854000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRO-SIGMA SERVICOS DE PROTECAO RADIOLOGICA E FISICA MEDICA LTDA\r\n\r\n10011450\r\n\r\n13730922000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULT INSTR E SERV SUBAQUATICOS ESP LTDA ME\r\n\r\n10011507\r\n\r\n34265884000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL\r\n\r\n10011574\r\n\r\n09219138000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n72347242\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n75090811\r\n\r\n03799790000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF J CUNHA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n75645090\r\n\r\n02579246000195\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nTECNO PARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75645775\r\n\r\n00060586000341\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA\r\n\r\n75663188\r\n\r\n03121970000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\n75692226\r\n\r\n02808728000170\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SCAPINO 241 LTDA ME\r\n\r\n75797508\r\n\r\n40398729000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGROPECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA\r\n\r\n75799357\r\n\r\n02580034000128\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nMADUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75803737\r\n\r\n02392092000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRSA GROUP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n75814593\r\n\r\n02496626000166\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nDUETS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n75827520\r\n\r\n02697509000160\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nALUAP BIJUTERIAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n75853815\r\n\r\n01820727000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUINATO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75875223\r\n\r\n02739291000160\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nRESTAURANTE TURINO LTDA\r\n\r\n75878354\r\n\r\n40276180000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFROST FREE COM TECNICO DE EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n75896832\r\n\r\n03740562000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARG PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n75981910\r\n\r\n03307142000194\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nMAR INTERNET PROVIDER LTDA\r\n\r\n75982151\r\n\r\n03262191000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALENCAR LTDA ME\r\n\r\n75989210\r\n\r\n00979053000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYA! PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n75990464\r\n\r\n03957387000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMICM APARELHO DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n76029911\r\n\r\n02926485000255\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\n76041296\r\n\r\n03098139000108\r\n\r\n02/08/2015\r\n\r\nD & D BARRA LTDA\r\n\r\n76057044\r\n\r\n03994427000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S A\r\n\r\n76089612\r\n\r\n03003599000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUN ENERGY ENERGIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n76100756\r\n\r\n03509682000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA CASTRO ME\r\n\r\n76106320\r\n\r\n03361101000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRESTA COMERCIO EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n76121974\r\n\r\n03481633000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHICO E TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n76125244\r\n\r\n03691693000102\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA\r\n\r\n76130361\r\n\r\n03601492000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR O OLEGARIO COM DE BRINDES E ART PARA PRES E VEST ME\r\n\r\n76158126\r\n\r\n02930714000124\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nBERSEBA COMERCIO LTDA\r\n\r\n76162123\r\n\r\n04008367000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENERCOM PETROLEO E ENERGIA\r\n\r\n76207771\r\n\r\n04205799000103\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nHEI MU TELHAS LTDA\r\n\r\n77007750\r\n\r\n03566540000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKESALI COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n77010041\r\n\r\n02752395000295\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAURIN DISTRIBUIDORA DEDD COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77033530\r\n\r\n03758464000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSCHIFFLER INDUSTRIA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n\r\n77037950\r\n\r\n03810276000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMARONE PASTA E PIZZA LTDA\r\n\r\n77044604\r\n\r\n83472803000680\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIGITRO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77047859\r\n\r\n03876086000109\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77059830\r\n\r\n40313801000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASTORIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77065873\r\n\r\n03929415000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS REIS SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n77077502\r\n\r\n01436464000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ JOVEM COMERCIO DE PECAS, SERVICOS, TRANSP E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n77100610\r\n\r\n04117803000181\r\n\r\n11/09/2015\r\n\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO EIRELI EPP\r\n\r\n77115080\r\n\r\n04164616000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n77129243\r\n\r\n00390491000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORTES CONSULTORIA TECNICA E PINTURA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77161252\r\n\r\n52127214000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77177183\r\n\r\n04446157000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELSO BARCELOS COMERCIO DE PNEUS\r\n\r\n77206027\r\n\r\n04504517000179\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nCPI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n77212507\r\n\r\n04551243000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIBP DE OLIVEIRA\r\n\r\n77258744\r\n\r\n04686490000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC PAES DE CASTRO TRANSPORTE E LOCACAO ME\r\n\r\n77267387\r\n\r\n31927395001410\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n77268545\r\n\r\n04563999000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\n77268715\r\n\r\n04735629000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGUIA GEN CE LTDA\r\n\r\n77268723\r\n\r\n04735625000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGUIA GEN BA LTDA\r\n\r\n77268731\r\n\r\n04735623000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGUIA GEN PI LTDA\r\n\r\n77269380\r\n\r\n04695189000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITAGUAI ENERGIA S A\r\n\r\n77289950\r\n\r\n03795253000278\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77324135\r\n\r\n04882985000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNON LTDA-ME\r\n\r\n77335307\r\n\r\n04929874000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO\r\n\r\n77342290\r\n\r\n04986619000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARBM - COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77362100\r\n\r\n04554512000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA\r\n\r\n77363440\r\n\r\n05059658000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFONTES E SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n77373730\r\n\r\n04107889000161\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nEXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77394338\r\n\r\n04605162000295\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMPX TERMOCEARA LTDA\r\n\r\n77402101\r\n\r\n33035106000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOLUX VEICULOS LTDA\r\n\r\n77402420\r\n\r\n04779938000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIGRAMAR COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77405380\r\n\r\n05142183000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUMMIT CONTROL AND AUTOMATION LTDA\r\n\r\n77405569\r\n\r\n73288300000191\r\n\r\n20/01/2015\r\n\r\nF F COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES E BOMBAS ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n77426183\r\n\r\n04873988000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOVIC DO ENGENHO PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n77428780\r\n\r\n05022731000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJHP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, COM E SERV DE INFO E ELET LTDA ME\r\n\r\n77457313\r\n\r\n05337272000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM SOUZA AUDIO E VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77467106\r\n\r\n05354130000146\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nJERIMAR BAZAR LTDA\r\n\r\n77468838\r\n\r\n05376767000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMPJ - COMERCIAL E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n77474897\r\n\r\n05266293000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPENTA RIO COM DE BRINDES E ARTIGOS PARA PRES E VEST LTDA ME\r\n\r\n77479899\r\n\r\n05369832000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEGFOR TECNOLOGIA EM SEGURANCA E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77483128\r\n\r\n05403309000146\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nVITORIA CATAO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77502459\r\n\r\n05481708000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUALI PARTS DA BARRA COM. DE PECAS E ACES P/ VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n77515658\r\n\r\n05506438000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOBRA COMPLETA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n77529802\r\n\r\n05553202000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOBELSBY DO BRASIL SHIPCHANDLER COMERCIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n77546138\r\n\r\n05243429000123\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\nMARTELINHO DE OURO CORBA DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n77553401\r\n\r\n03373788000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAZEITE BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA DE AZEITE LTDA\r\n\r\n77554289\r\n\r\n05675948000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASA NOVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n77564292\r\n\r\n05107976000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCURTY E COELHO LTDA\r\n\r\n77569260\r\n\r\n01169548000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n77571736\r\n\r\n11703866000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCALX COMERCIAL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77586741\r\n\r\n05795757000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALUCON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77587535\r\n\r\n05537629000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n77593004\r\n\r\n03061514000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRV RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77593772\r\n\r\n05705864000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO FRATELLO FERRAGENS LTDA\r\n\r\n77599673\r\n\r\n04768625000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBS 3 SA\r\n\r\n77602615\r\n\r\n35874999000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWELL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77623485\r\n\r\n05914327000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHENRIMEC - UNIFORMES, PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP\r\n\r\n77639993\r\n\r\n05948784000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M A DOS SANTOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n77672290\r\n\r\n04557599000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASSAF E ASSAF SONORIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77680799\r\n\r\n06084527000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRH DE FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL ME\r\n\r\n77681418\r\n\r\n06063628000112\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nDIVINO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77683798\r\n\r\n06094962000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAOS DADAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME\r\n\r\n77684778\r\n\r\n06022476000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAD COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n77690557\r\n\r\n06116092000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALFAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77699236\r\n\r\n06145075000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMISS AMI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77702679\r\n\r\n06027589000106\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nINTIMA SEXY CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77703411\r\n\r\n01773463000230\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOMNISYS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77706224\r\n\r\n06188083000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMICRO VIEW COM E REPRES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77711465\r\n\r\n06210409000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR SANTOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\r\n\r\n77716300\r\n\r\n06240495000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM L OLIVEIRA SOARES COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUTAO ME\r\n\r\n77730010\r\n\r\n06293992000179\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nVITORTEC-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77731903\r\n\r\n03498897003724\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\n77735437\r\n\r\n06309177000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRP COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77737979\r\n\r\n02060413000197\r\n\r\n30/05/2009\r\n\r\nANDAZZO CALCADOS LTDA\r\n\r\n77753443\r\n\r\n01414048000532\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\n77753869\r\n\r\n06253574000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA BISPAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n77758160\r\n\r\n01382559000277\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77764496\r\n\r\n06698521000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRVL PRODUTORA DE VIDEO LTDA ME\r\n\r\n77765778\r\n\r\n06536657000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUPASHOP MOVEIS EIRELI ME\r\n\r\n77775480\r\n\r\n06250953000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77793763\r\n\r\n04956534000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEATHLO FL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77827994\r\n\r\n07098963000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHE MUST STORE LOJA VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\n77841288\r\n\r\n07137871000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77850686\r\n\r\n07163964000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO URSO BRANCO LTDA\r\n\r\n77854185\r\n\r\n06991234000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR A LE GENTIL ASSESSORIA\r\n\r\n77856706\r\n\r\n07182121000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPACO DO ALERGICO COMERCIO\r\n\r\n77870300\r\n\r\n07216081000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDANOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n77887130\r\n\r\n05445885000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C TENORIO SILVA ROCHA EVENTOS ME\r\n\r\n77893806\r\n\r\n07311328000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MARTINS ME\r\n\r\n77894977\r\n\r\n07300710000186\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nC A S ANDRADE COMERCIO DE MARMORE E MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77895116\r\n\r\n00341139000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELSHINA - BELARUS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77901906\r\n\r\n07301386000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUNGROUP COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n77902007\r\n\r\n07341914000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMYRACULE COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77909184\r\n\r\n33067745000801\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nERICSSON TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\n77909940\r\n\r\n61160685000632\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\n77912207\r\n\r\n07311402000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE LAB COM DE IMPORTACAO E EXP DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n77920250\r\n\r\n07319772000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOESTUDIO COSTURA - CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\n77929215\r\n\r\n07193720000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77950559\r\n\r\n07026076000216\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77958606\r\n\r\n07478012000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMRO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77960988\r\n\r\n07501335000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARIO ALVES SERRA - ME\r\n\r\n77961313\r\n\r\n07523987000178\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nNINA NIT COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n77977910\r\n\r\n10835932021962\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE\r\n\r\n77978186\r\n\r\n07579437000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEACH TRIBE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\n77982612\r\n\r\n08324196000424\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN\r\n\r\n77982620\r\n\r\n15139629040579\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA\r\n\r\n77983376\r\n\r\n07571895000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME\r\n\r\n77983651\r\n\r\n07577650000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHEMA MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n77989897\r\n\r\n07615968000171\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nFAYMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77993681\r\n\r\n07617456000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nO CAMPO OESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77996656\r\n\r\n07608497000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEASY TEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, HOSP E LAB LTDA ME\r\n\r\n77997377\r\n\r\n07572280000151\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nBRUMAIFELLI MECANICA E TRANSPORTE COLETIVOS LTDA\r\n\r\n77997385\r\n\r\n06878279000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVTECH V S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78009411\r\n\r\n07628096000186\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nNOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78009560\r\n\r\n07585241000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA ME\r\n\r\n78010983\r\n\r\n07579023000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIPSECURITY SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n78026464\r\n\r\n02393633000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCANAMAR TRATAMENTO DE SUPERFICIES E PINTURA LTDA\r\n\r\n78032715\r\n\r\n07509520000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA\r\n\r\n78036346\r\n\r\n07699936000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL J M N TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78046082\r\n\r\n07674362000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSMARTCUBE BRASIL LTDA\r\n\r\n78050390\r\n\r\n07026076000305\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78062940\r\n\r\n07657913000124\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nSENIB EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\n78064331\r\n\r\n07818860000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG DA S MEDEIROS TRANSPORTES\r\n\r\n78066628\r\n\r\n07841990000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIPEX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n78067381\r\n\r\n07808480000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGNOTECH SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n78084995\r\n\r\n07446517000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78085487\r\n\r\n07918260000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROSA ROSANI DA COSTA KOSLOWISK DE FARIAS ME\r\n\r\n78090367\r\n\r\n07938881000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALMIR NOGUEIRA SILVA COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\n78096500\r\n\r\n07916502000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRT DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE TELHAS LTDA\r\n\r\n78098295\r\n\r\n07797757000105\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nMERO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78105437\r\n\r\n28951317000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTELEDADOS SISTEMAS LTDA\r\n\r\n78116749\r\n\r\n07969008000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAFLON COMERCIO E SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA-EPP\r\n\r\n78131365\r\n\r\n07778329000127\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nMASTERVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n78131594\r\n\r\n07821502000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAYLEO INFORMATICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78148845\r\n\r\n08204226000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDIO VALE CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n78149396\r\n\r\n08048665000187\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nCAFE E BAR GAROTO DO ESTACIO LTDA\r\n\r\n78153350\r\n\r\n08206904000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOCADILO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78155965\r\n\r\n71811384000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n78157224\r\n\r\n08234025000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSURMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78160055\r\n\r\n08208375000153\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nPAJU 1013 MODAS COM VAR DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78160683\r\n\r\n08274081000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRAJETO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78161574\r\n\r\n08265020000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRANCHO DO JOAO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78165227\r\n\r\n08296244000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERCADINHO AGUA CRISTALINA LTDA ME\r\n\r\n78173645\r\n\r\n08101451000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHANSIGN SINALIZACOES E IMPRESSOES EM GERAL LTDA\r\n\r\n78180323\r\n\r\n08306056000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALO NOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n78182482\r\n\r\n08322278000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78184582\r\n\r\n08353342000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL M SARLO COMERCIO DE PNEUMATICOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78185503\r\n\r\n07091749000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLEMENTE NOBREGA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n78187247\r\n\r\n02417898000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEREIRA E NERES SERVICOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME\r\n\r\n78191597\r\n\r\n08214601000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS3 LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n78193042\r\n\r\n08394188000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZIMBRU SUPORTE E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78194243\r\n\r\n08279565000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH 25 COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78195754\r\n\r\n58526690000520\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIDT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78196076\r\n\r\n08398832000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG N MADUREIRA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\n78196165\r\n\r\n08397158000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRHAGMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78198680\r\n\r\n04011170000394\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAKELAND BRASIL S A\r\n\r\n78202068\r\n\r\n07072909000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78204206\r\n\r\n08395467000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL & A CARVALHO COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78206535\r\n\r\n08462181000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA&LAN COMERCIO IMPORT E EXPORT DE MAT DE PAP BRINQ BAZAR PR VEST\r\n\r\n78206683\r\n\r\n07884386000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRAINER PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78206772\r\n\r\n08389448000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADELLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78208945\r\n\r\n07093679000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMMX COMERCIAL EXPORTADORA S/A\r\n\r\n78209488\r\n\r\n01663838000470\r\n\r\n15/06/2015\r\n\r\nLINHA Z COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78211415\r\n\r\n05099928000270\r\n\r\n21/08/2015\r\n\r\nCANADIAN LOOK PRESENTES LTDA\r\n\r\n78213086\r\n\r\n08422492000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCENA FERREIRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78214309\r\n\r\n08430123000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMD ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP\r\n\r\n78214848\r\n\r\n08454633000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREGITRANS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n78216107\r\n\r\n08497470000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPETACLE PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n78216611\r\n\r\n08317750000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBYOBRASIL COM DE EQUIP MEDICO-HOSPITALARES E SEUS INSUMOS LTD\r\n\r\n78216930\r\n\r\n08459329000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPENIEL DE SEROPEDICA PRODUCAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n78217960\r\n\r\n08509157000159\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nR F D S 332 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78219246\r\n\r\n08405641000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJSA 1380 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78220139\r\n\r\n08510283000123\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nBIONDINE & MIRANDA - BAZAR, REPRESENTACOES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\n78220368\r\n\r\n08187838000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR SANTOS COMERCIO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\n78221291\r\n\r\n08319724000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78222972\r\n\r\n04382717000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM GALVAO TEIXEIRA COM E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\n78223022\r\n\r\n36123438000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODWELL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78223227\r\n\r\n08422847000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACADEMIA TOQUE DE BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78225742\r\n\r\n08533446000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD S SANTOS COMERCIO DE REFEICOES LTDA\r\n\r\n78226536\r\n\r\n08530905000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA ME\r\n\r\n78226633\r\n\r\n03780611000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLONAS RIO CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n78227532\r\n\r\n08433319000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATHENAS OFFSHORE COM DE MAT IND , ELETR E HID LTDA\r\n\r\n78228377\r\n\r\n08183229000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78228962\r\n\r\n08462720000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSDIGITAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78230851\r\n\r\n08517169000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCANTINA DA BARRA FAGUNDES LTDA\r\n\r\n78231033\r\n\r\n00388192000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEIDL RIBEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78231513\r\n\r\n08464456000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA L L DA SILVA COMERCIO DE PESCADOS\r\n\r\n78233664\r\n\r\n08592857000150\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nRAILIPE COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78235144\r\n\r\n08587797000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWANOXI INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78235381\r\n\r\n08509883000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES FAMILHAO LTDA\r\n\r\n78239611\r\n\r\n08466858000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAMPA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78240504\r\n\r\n08545452000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITAGREEN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n78240644\r\n\r\n08531605000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A SILVA BARRETO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\n78240652\r\n\r\n08605513000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBERNARDO & COTRIM COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE MODA LT\r\n\r\n78242345\r\n\r\n04184268000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJHE DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78242914\r\n\r\n07855726000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPLAY PARTICIPACOES E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78244526\r\n\r\n08493247000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVISCONDE 2007 LOCADORA DE VEICULO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n78244763\r\n\r\n04926087000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPODIUM-2006 CONSULTORIA TREINAMENTO E COM EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78244798\r\n\r\n08511999000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFOSTAFF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78245050\r\n\r\n00398508000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLA BRASIL VOIP COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78245670\r\n\r\n08214516000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78245905\r\n\r\n08617178000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTEMAT COMERCIO DE PECAS E MOTORES PARA TRATORES LTDA\r\n\r\n78246596\r\n\r\n08140951000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFO COLUMBIA COM E SERV LTDA\r\n\r\n78246952\r\n\r\n08593663000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA & A 2007 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78247193\r\n\r\n07473619000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n78248840\r\n\r\n06959391000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOLAR SHIPPING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78248980\r\n\r\n08645071000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASM COM IMP EXP E SERVICOS DE PROD HOSP E LABORATORIAS LTDA ME\r\n\r\n78249706\r\n\r\n08488006000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPEL 2000 MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n78249951\r\n\r\n08617013000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIMPBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78250550\r\n\r\n08334077000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECACCESS COM DE MAQ E EQUIP E CURSOS PROF LTDA\r\n\r\n78251492\r\n\r\n04446684000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRAVADORA VIDA E LUZ LTDA\r\n\r\n78253592\r\n\r\n08497121000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCEPAL EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n78254190\r\n\r\n04683571000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n78254530\r\n\r\n08365585000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCABECUDAS - REPRESENTACOES, COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78257288\r\n\r\n08541802000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARMAQ COMERCIO REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\n78257644\r\n\r\n08686737000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARQUES E SOUSA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78259582\r\n\r\n07969407000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGIL ALARM COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78259914\r\n\r\n08692087000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMC 2007 DE TERESOPOLIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78262729\r\n\r\n08164032000134\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nA SANTOS L ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78264772\r\n\r\n08720652000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOCAFACIL LOCACAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78264853\r\n\r\n08471851000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLARSEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78265019\r\n\r\n04000831000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARTOLOMEU BATISTA TEIXEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME\r\n\r\n78265841\r\n\r\n08482925000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOTAL OIL COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE OLEO LTDA\r\n\r\n78266996\r\n\r\n08274208000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPRO PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78268468\r\n\r\n08602406000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALGAX CULTIVO E COMERCIALIZACAO DE ALGAS LTDA ME\r\n\r\n78269740\r\n\r\n08738894000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSO ENTULHO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78270691\r\n\r\n08742471000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNPB PRO COMERCIO E SERV DE RECREACAO E LAZER LTDA ME\r\n\r\n78270918\r\n\r\n08725768000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAMYLLI COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO\r\n\r\n78271132\r\n\r\n03482730000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVEIRA SORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78271701\r\n\r\n08704582000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMIGOS BELMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES E DE LIMPEZA\r\n\r\n78271957\r\n\r\n08641117000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERRAZ E CAMPOS DIST DE PROD ALIMENT CALCADOS E MAT HOSP LTDA\r\n\r\n78272201\r\n\r\n08755115000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDUARDO CALDERAZZO PEREIRA COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n78273020\r\n\r\n08714153000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSOARES COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES ME\r\n\r\n78273380\r\n\r\n08239390000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJIL BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78273640\r\n\r\n08369665000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR S DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n78274379\r\n\r\n08761817000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJM DO BRASIL, COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n78279184\r\n\r\n08795735000160\r\n\r\n06/09/2015\r\n\r\nSERRA DESIGN COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78279940\r\n\r\n08776157000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOSENSOR SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78283181\r\n\r\n08382332000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUBER TRANSPORTES RODOVIARIO E TURISMO LTDA\r\n\r\n78285974\r\n\r\n08772052000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78286024\r\n\r\n08786891000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFREITAS E DEL BOSCO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78288183\r\n\r\n08835213000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL F C SARDINHA TEIXIERA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO\r\n\r\n78289325\r\n\r\n08344634000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIBEST EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78290200\r\n\r\n08818558000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSET FIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA\r\n\r\n78291052\r\n\r\n08698529000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRE R GONCALVES PAPELARIA E SERVICOS ELETRONICOS\r\n\r\n78291265\r\n\r\n05477358000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPREMA ACAO COM VAREJISTA DE PROD DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME\r\n\r\n78292180\r\n\r\n08752041000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSMN DESTINO EXATO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n78292199\r\n\r\n08826389000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL IMILHAO DE C RODRIGUES\r\n\r\n78292830\r\n\r\n08362101000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCM CAL CONSULTORIA ESPORTIVA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78294760\r\n\r\n08014479000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMODEC OFFSHORE OPERACOES E MANUTENCAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78296992\r\n\r\n08722069000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERITIEDEN CONSTRUBRAS VENDA SERVICOS E REFORMAS PREDIAIS LTDA M\r\n\r\n78298944\r\n\r\n08800221000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS B SANTOS SERV MAN E COM DE MATERIAL ELETRICO E MECANICO LTDA\r\n\r\n78299606\r\n\r\n00138113000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTACACA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78300310\r\n\r\n05878620000656\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nLATIN FOODS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78301341\r\n\r\n08811505000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA ESCULTURAS E PINTURAS\r\n\r\n78302054\r\n\r\n06052334000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGROFLORESTAL BELO NASCER LTDA\r\n\r\n78305100\r\n\r\n08828945000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTONE & PULSE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78305592\r\n\r\n08865252000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAMORIM DO MILENIUM EQUIPAMENTOS PARA TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78306190\r\n\r\n08841200000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOCRIS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78306297\r\n\r\n02359572000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A\r\n\r\n78306904\r\n\r\n07705595000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAMILIA A G O TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78308052\r\n\r\n04651574000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAUTO PECAS RMF VIA LAGOS LTDA ME\r\n\r\n78311266\r\n\r\n08904333000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMS ARAGUAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n78312351\r\n\r\n08727322000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDWELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78313854\r\n\r\n08853918000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH PASQUINI DALIA\r\n\r\n78314494\r\n\r\n08888290000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR R MOURA TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\n78316861\r\n\r\n08919283000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDACSUPREMO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E BAZAR LTDA\r\n\r\n78317124\r\n\r\n07919662000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSVETOR LOCACAO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78319666\r\n\r\n08876118000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUNO BRANDAO SERVICOS DE BUFFET E COM DE ALIM E BEB LTDA-ME\r\n\r\n78321709\r\n\r\n08255847000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAVID ESTEVES JUNIOR INFORMATICA\r\n\r\n78322004\r\n\r\n08862600000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC & E 1032 SHEKNAY VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n78322225\r\n\r\n08938515000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCUNHA JUNIOR MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n78323388\r\n\r\n08938914000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS, CIRURGICOS E HOSPITALARES\r\n\r\n78323710\r\n\r\n07851804000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEMPA DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78324236\r\n\r\n08439645000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOLUMAX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n78325097\r\n\r\n08947621000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROMATURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n78326883\r\n\r\n72908817000769\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOSCH REXROTH LTDA\r\n\r\n78327227\r\n\r\n08767116000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA S PEREIRA MATERIAL ELETRICO\r\n\r\n78329840\r\n\r\n08756271000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT DA C CHEN REPRESENTACOES E CONFECCOES\r\n\r\n78330457\r\n\r\n03309017000202\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78330635\r\n\r\n08927197000110\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nT&M RIO - ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78330732\r\n\r\n08491397000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUPENAPARTS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78331780\r\n\r\n08936735000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMILLENE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78334568\r\n\r\n08947645000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCISPLANTA P A JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n78337613\r\n\r\n08309469000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSMINEIRINHO 2006 TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78338350\r\n\r\n08871405000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZAP RECORDS LTDA ME\r\n\r\n78341602\r\n\r\n09005426000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEROBAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n78346310\r\n\r\n08989036000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSJAPA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78346329\r\n\r\n08885703000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBVTUR TURISMO LTDA\r\n\r\n78346540\r\n\r\n08195652000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG E VIANAS COM E DIST DE PROD MAG SUPL NUTR E COSM LTDA\r\n\r\n78347228\r\n\r\n08352830000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNASCIMENTO E VIEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78347333\r\n\r\n08698523000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANOEL RICARDO SIMOES - EDITORA E LIVRARIA\r\n\r\n78348194\r\n\r\n05537390000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEAGLE FLY EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78350202\r\n\r\n08963138000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERNANDES REIS 2007 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78351462\r\n\r\n05882712000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGA 137 TRNSPORTES LTDA\r\n\r\n78354151\r\n\r\n09014618000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANATARIO DOMINGUES MARCENARIA LTDA\r\n\r\n78354542\r\n\r\n08988761000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nX5 COMERCIO E SERVICOS EM TELEFONIA FIXA E MOVEL LTDA\r\n\r\n78355573\r\n\r\n07417524000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\n78356030\r\n\r\n08386023000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS DE FARIAS ME\r\n\r\n78356685\r\n\r\n08879655000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE C GOMES BATISTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMESTIC\r\n\r\n78358270\r\n\r\n09029394000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV L DUARTE\r\n\r\n78361166\r\n\r\n07889150000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPIDER WEB II MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78361565\r\n\r\n08964000000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO PRESTACAO DE SERVICO DE CALDEIRARIA E SOLDA LT\r\n\r\n78361697\r\n\r\n09006458000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM L A M GONCALVES COSMETICOS E PERFUMARIA ME\r\n\r\n78362677\r\n\r\n08935372000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADRIANA RESOURCES MINERACAO LTDA\r\n\r\n78363533\r\n\r\n09003819000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOSNY DE ALMEIDA PEREIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n78364025\r\n\r\n09042055000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEWTON COELHO LIMA COMERCIO DE PEDRAS\r\n\r\n78364289\r\n\r\n08971849000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS HC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78366273\r\n\r\n08905575000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR C A MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA\r\n\r\n78366842\r\n\r\n08631686000201\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPRINT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78366966\r\n\r\n05666368000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARMOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78367911\r\n\r\n09087726000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGORDO DE IGUACU AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78368179\r\n\r\n09024529000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOCA E PATI REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n78369787\r\n\r\n09005325000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LIMA - SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA\r\n\r\n78370785\r\n\r\n09100118000166\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nDEMOLLERI COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78372850\r\n\r\n09085692000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSGABRIEL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78373440\r\n\r\n09085332000190\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nPEDRA BONITA DO VALE COMERCIO DE CARVAO LTDA\r\n\r\n78374519\r\n\r\n07032951000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMELOS SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78374683\r\n\r\n03876122000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO RS RODOLFO LTDA ME\r\n\r\n78375450\r\n\r\n06031450000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRAPH EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS\r\n\r\n78375663\r\n\r\n09064904000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEL-TECH MONTAGENS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78376260\r\n\r\n07000402000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT M LEAL ADALBERTO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n78376279\r\n\r\n09103747000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPERT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78377160\r\n\r\n04010207000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANISANLINZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n78377399\r\n\r\n09103939000156\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\nUSINA DAS IDEIAS ATELIE DE COSTURA LTDA -EPP\r\n\r\n78377798\r\n\r\n09061263000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKI LEGAL DE IGUACU LANCHES LTDA\r\n\r\n78379260\r\n\r\n09088506000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPOSTOLOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78381051\r\n\r\n09042427000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS L P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78381140\r\n\r\n08822401000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI T PINTO SERVICOS GRAFICOS\r\n\r\n78383070\r\n\r\n09131617000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAURICIO TURBAY SOARES\r\n\r\n78385600\r\n\r\n08531885000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELLO G OLIVEIRA\r\n\r\n78386320\r\n\r\n07656546000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDATA TECH DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA -ME\r\n\r\n78387483\r\n\r\n09077684000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVMS CHAVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\n78387530\r\n\r\n09018150000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOFICINA DA BELEZA E IDEIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78388226\r\n\r\n67591958000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTERTEL TELECOMUNICACOES SIST DE SEGURANCA E COM LTDA\r\n\r\n78388315\r\n\r\n09043783000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSGR SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78388331\r\n\r\n09098592000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKENI DE ROCHA MIRANDA SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78388714\r\n\r\n09081189000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADIFER ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n78391707\r\n\r\n08971721000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A DO NASCIMENTO TRANSPORTES ME\r\n\r\n78391936\r\n\r\n09097095000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL J P HAMELIN TRANSPORTES ME\r\n\r\n78393793\r\n\r\n30796544000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELLA BRIM COMERCIO E CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME\r\n\r\n78394064\r\n\r\n06350773000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANFER TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78397250\r\n\r\n08989358000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALABAR INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n78398345\r\n\r\n08297986000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRFTECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78398361\r\n\r\n09096844000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCT PLUS 2007 - COMERCIO & SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n78401648\r\n\r\n09032738000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBR 100 TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n78404124\r\n\r\n73251415000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC C H AUTOMACAO DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\n78405791\r\n\r\n09129466000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUFFET 332 CCIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78407387\r\n\r\n09212619000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ ROBERTO R MANSUR EDITORA\r\n\r\n78408200\r\n\r\n09130735000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL LIMA DA PAIXAO REFRIGERACAO ME\r\n\r\n78408391\r\n\r\n09212513000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKERSTEN COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPP\r\n\r\n78409053\r\n\r\n09101797000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZLE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78410728\r\n\r\n08350213000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPLB RIO COMERCIO DE PAPEL DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\n78411562\r\n\r\n04758317000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO S BORGES ME\r\n\r\n78411694\r\n\r\n09125589000129\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nULS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78412224\r\n\r\n08586483000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAST MARINE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78413301\r\n\r\n09103255000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIMP-FER EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n78413808\r\n\r\n09135359000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCSOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78414758\r\n\r\n09186307000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCS MIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78414960\r\n\r\n05339326000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEVEN SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78415592\r\n\r\n07862869000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA\r\n\r\n78417277\r\n\r\n09180940000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJGM INFORMATICA LTDA- ME\r\n\r\n78417544\r\n\r\n09215487000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMCVZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78417552\r\n\r\n00890584000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROJA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n78418230\r\n\r\n09217732000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRISMA DE DEL CASTILHO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78418370\r\n\r\n27814946000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAJULY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78419342\r\n\r\n09073850000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R J MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78419504\r\n\r\n09153709000100\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nSTOP TRUCK MARIO OSCAR ACESSORIOS E PECAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n78419776\r\n\r\n09094755000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMOACIR E DOLORES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78419849\r\n\r\n09212740000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASTER SERRA COMERCIO & LOCACAO DE EQUIP DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78419962\r\n\r\n09208641000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM B SARPA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78424796\r\n\r\n09053577000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRATTORIE DUFRATELLI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78424877\r\n\r\n09125563000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNORMA RODRIGUES CABRAL COSTA MERCEARIA\r\n\r\n78424915\r\n\r\n09204455000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGOMES E ZOBARAN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78426675\r\n\r\n09118081000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOT BAND PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78427825\r\n\r\n09193334000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALIX C N FILHO - COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADO\r\n\r\n78428171\r\n\r\n09024174000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSSI 07 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME\r\n\r\n78428244\r\n\r\n09205646000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE OSVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n78429852\r\n\r\n08933633000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAX A C BORGES - ME\r\n\r\n78430168\r\n\r\n09152261000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSOCEAN PERFURACOES LTDA\r\n\r\n78431717\r\n\r\n09139664000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJZM SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGA\r\n\r\n78432900\r\n\r\n08737875000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY - ENERGIA DAS ONDAS S/A\r\n\r\n78434023\r\n\r\n07762066000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n78434406\r\n\r\n09242099000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALUMAR-MQ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78434783\r\n\r\n09266037000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARONI E ALVES SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78434988\r\n\r\n09065141000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANICLEAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78436824\r\n\r\n09075909000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAVINON COM DE ROUPAS E ACESSORIOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n78436972\r\n\r\n09255292000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFUTURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78437014\r\n\r\n08261670000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFHETALMED COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78437863\r\n\r\n09266127000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78439351\r\n\r\n08463381000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAFABELA TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\n78440449\r\n\r\n74039025000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G DE SOUZA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n78440880\r\n\r\n09053336000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRORROGACAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78440953\r\n\r\n09110327000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJB ASSIS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78441011\r\n\r\n09241776000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTOS DA LUZ TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n78442930\r\n\r\n09261417000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIPASA COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n78444860\r\n\r\n09281348000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSYSMAC NORTE FLUMINENSE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78445718\r\n\r\n01970004000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERRERO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78445734\r\n\r\n09307533000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC C ALMEIDA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n78446161\r\n\r\n09307212000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTATICA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78446544\r\n\r\n09028944000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC DE CARVALHO COMERCIO DE EXTINTORES ME\r\n\r\n78446714\r\n\r\n09205266000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIEND 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78446757\r\n\r\n09087864000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nXTEL PRESTADORA DE SERVICO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78446854\r\n\r\n07022534000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS J HIDRAULICA CONEXOES E VALVULAS LTDA\r\n\r\n78447117\r\n\r\n09202150000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA N MOREIRA DISTRIBUIDORADE COSMETICOS\r\n\r\n78447753\r\n\r\n09320811000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCOS JOSE ALVES MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE APARELHO\r\n\r\n78448857\r\n\r\n09325913000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWAGNER CARVALHO NUNES\r\n\r\n78449144\r\n\r\n09243758000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC R RIBEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78451246\r\n\r\n04802081000870\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78454377\r\n\r\n09261696000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARMORARIA MARMOVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n78454490\r\n\r\n09299269000195\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nPET SHOP VIEIRA ANDRADE RACOES LTDA\r\n\r\n78455063\r\n\r\n08243817000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARIANE 2007 COM E SERV TEC EM EQUIP DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78456507\r\n\r\n08777426000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE LIMA BALTHAZAR EPP\r\n\r\n78456760\r\n\r\n08629179000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELISAN EDITORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78457597\r\n\r\n09067947000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUZA LIMA EVENTOS,LOCACAO,ENDAS E MANUNT DE INFOR E AUD LTDAME\r\n\r\n78457651\r\n\r\n09316107000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMANTEC - CONSERTOS E MANUTENCOES TECNICAS DE ENERGIAS LTDA\r\n\r\n78457678\r\n\r\n09211898000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO FENIX DISTRIB DE JORNAIS, REV, PUBL PER E MID EXT LTDA-EPP\r\n\r\n78457775\r\n\r\n07462778000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONSIEUR SERVICO DE BUFFET LTDA -ME\r\n\r\n78457929\r\n\r\n62234760000463\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDDS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78458062\r\n\r\n09351814000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M F OLIVEIRA ELETRODOMESTICO\r\n\r\n78458089\r\n\r\n09233220000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC G RODRIGUES 2007 BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n78459808\r\n\r\n08117768000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNITLOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n\r\n78459824\r\n\r\n09190148000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSHEMA PRAISE PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n78460113\r\n\r\n09283258000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP C DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n78460458\r\n\r\n09313852000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRADE E ALMEIDA SERVICOS E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n78461314\r\n\r\n09381148000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPIN PETROL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78461594\r\n\r\n09235311000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOMINNUS RC COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78463449\r\n\r\n09369288000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S A\r\n\r\n78465379\r\n\r\n06027589000289\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\nINTIMA SEXY CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78467002\r\n\r\n09416855000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOCLAVE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n78467886\r\n\r\n09328807000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEIXEIRA MACHADO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n78469820\r\n\r\n09400420000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBY GUIGUI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78473347\r\n\r\n09429075000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMATIAS FEITOSA 2002 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78473649\r\n\r\n09432293000150\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nPADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78473860\r\n\r\n09410746000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLEBER TERTULIANO DA SILVA LANCHONETE E BAR ME\r\n\r\n78474505\r\n\r\n09183255000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAME RIO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78475080\r\n\r\n09401328000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUTEKI TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n78476460\r\n\r\n09423430000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78476761\r\n\r\n09416851000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO HAVILA BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n78476826\r\n\r\n02291077000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO SA - PROMAN\r\n\r\n78480130\r\n\r\n09465939000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITATIAIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME\r\n\r\n78482206\r\n\r\n06306469000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBALCAO DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\n78483040\r\n\r\n09164240000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA QUEVEDO EIRELI ME\r\n\r\n78484365\r\n\r\n09375845000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E GASES LTDA\r\n\r\n78484624\r\n\r\n09466402000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACENDER VELA DISTRIBUIDORA DE VELAS LTDA\r\n\r\n78486449\r\n\r\n09181825000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES - J M C LTDA\r\n\r\n78486570\r\n\r\n02340270000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD FREITAS JUNIOR COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n78486864\r\n\r\n09468706000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPRICENTER 2000 - PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78487542\r\n\r\n82212143000202\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRV DE PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA - EPP\r\n\r\n78487690\r\n\r\n00098641000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA M\r\n\r\n78489693\r\n\r\n03095626001008\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSBANDEIRANTE - TRANSPORTES E SERVICOS BANDEIRANTE LTDA\r\n\r\n78490160\r\n\r\n09423205000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC & S USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME\r\n\r\n78490586\r\n\r\n09489374000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOD PORTO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78490632\r\n\r\n92215763001069\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNELSON WENDT CIA LTDA\r\n\r\n78491345\r\n\r\n04033930000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA\r\n\r\n78492082\r\n\r\n02752960000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCROWSERVICE MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n78493542\r\n\r\n09512838000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMBRAMETAL - EMPRESA BRASILEIRA DE METALURGIA LTDA\r\n\r\n78494646\r\n\r\n09295979000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S A\r\n\r\n78494743\r\n\r\n07966634000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKATH KATHERINE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78494786\r\n\r\n07243935000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMECANICA RIOS LTDA\r\n\r\n78496266\r\n\r\n08866291000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGS1 COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78502096\r\n\r\n09165030000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAREIA FINA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78502614\r\n\r\n39420856000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELETROAR S/C LTDA ME\r\n\r\n78504005\r\n\r\n09544885000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALL LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78504340\r\n\r\n03076075000810\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78504951\r\n\r\n09489151000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES PONTUAL NI LTDA\r\n\r\n78506873\r\n\r\n09447045000183\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nZANNOUBIA PADARIA LTDA ME\r\n\r\n78507756\r\n\r\n09124627000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRASERV SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78507900\r\n\r\n09513497000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAVER REPRESENTACAO E CONSIGNACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78508191\r\n\r\n09254458000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVERA CRUZ ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78509074\r\n\r\n09408073000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ I A HAMIA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\n78509465\r\n\r\n09560911000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM3L 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78509651\r\n\r\n07015927000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE JOSELITO LTDA\r\n\r\n78510250\r\n\r\n09587418000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA TOLLE LEGE LTDA\r\n\r\n78510293\r\n\r\n09492475000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOPYMATICA 79 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78511486\r\n\r\n05205697000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOGIC - SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n78511532\r\n\r\n09379007000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNATINATA BAZAR E PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78511702\r\n\r\n09539117000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORIENTE SHALON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78513810\r\n\r\n39457254000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPUEGONN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME\r\n\r\n78514744\r\n\r\n08324951000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGECLEAN TELEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78517891\r\n\r\n08175427000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPETROTORK LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78520779\r\n\r\n09578276000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ P DOS SANTOS TRANSPORTES-ME\r\n\r\n78521392\r\n\r\n08850656000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARBOZA DE BARROS LTDA ME\r\n\r\n78522216\r\n\r\n09544836000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUALIREVEST MANUTENCAO COMERCIO DE MAQUINAS DE PINTURA LTDA\r\n\r\n78524090\r\n\r\n05946131000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\n78524880\r\n\r\n08948221000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOCEANDRILL PETROLEO S A\r\n\r\n78525118\r\n\r\n09609789000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRINDADE OFFSHORE DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78526190\r\n\r\n09637148000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n78528362\r\n\r\n09645443000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCELIJON COM PRODUTOS INFO ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78528966\r\n\r\n09540367000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCICHON DE ALMEIDA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n78530952\r\n\r\n31341712000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDESIDERATA PRESENTES MODA E CULTURA LTDA\r\n\r\n78532378\r\n\r\n08772052000279\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78532785\r\n\r\n09663079000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHRV LAGRUTTA REPRESENTACOES ME\r\n\r\n78534575\r\n\r\n09631208000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA S V DE MARICA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME\r\n\r\n78535210\r\n\r\n09160077000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ R DO NASCIMENTO BONIFACIO COMERCIO E SERVICOS DE COLETA DE OLE\r\n\r\n78536322\r\n\r\n09253589000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD Z 2008 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78536470\r\n\r\n09621185000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORVETSUL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIO LTDA ME\r\n\r\n78538244\r\n\r\n09612039000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALS CAMPOS, REVENDA DE ELETRONICOS E INFORMATICA ME\r\n\r\n78538635\r\n\r\n09663784000102\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CAJUAR LTDA-ME\r\n\r\n78540125\r\n\r\n09473723000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOUSEWARE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78541016\r\n\r\n09448968000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCEREBELO ARTES LTDA\r\n\r\n78541369\r\n\r\n09622979000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBONY BAZAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78541784\r\n\r\n09575845000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUENA VIDA BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78543922\r\n\r\n09250729000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78543973\r\n\r\n09719941000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFOTOLIVRO DIGITAL LTDA\r\n\r\n78544015\r\n\r\n09676857000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUNDO DIGITAL TECNOLOGY DO RIO DE JANEIRO LTDA ME\r\n\r\n78545836\r\n\r\n09665989000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMUNE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78546760\r\n\r\n10157902000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISAL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78546867\r\n\r\n09037547000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA E V COMERCIO E SERVICOS DE MANUT DE MAQ INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78547227\r\n\r\n09609774000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM JR MARINE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78548584\r\n\r\n06779989000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nML EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78548630\r\n\r\n10198798000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRS4 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78549505\r\n\r\n09605937000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOPANEWS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78549513\r\n\r\n09552851000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV P COSTA COM VAREJ DE TINTAS SERV SUP TECNICOS\r\n\r\n78551682\r\n\r\n09942276000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARGECOLO - ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78552441\r\n\r\n09479210000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78552883\r\n\r\n09129549000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJC COSTA DA SILVA E FE PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78554053\r\n\r\n09481628000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPETROSPEC - INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78554495\r\n\r\n09665914000146\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nN S A TOP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78556200\r\n\r\n09039672000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRAFICA DCM LTDA\r\n\r\n78557311\r\n\r\n09585413000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMSEG SERVICE CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n78557672\r\n\r\n10237874000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL S RUFINO - SERVICOS DE COPA E COZINHA\r\n\r\n78558547\r\n\r\n04582747000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHAMERICA BUFFET LTDA ME\r\n\r\n78558580\r\n\r\n09528371000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCIMINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78558725\r\n\r\n09369180000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODRIGO DE MENESES NEGREIRO REPRESENTACOES COMERC IAIS\r\n\r\n78558865\r\n\r\n09722392000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS CHAVEIRO\r\n\r\n78558946\r\n\r\n09618524000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M EBENEZER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78559241\r\n\r\n10210001000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n78561564\r\n\r\n10190599000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA CRUZ TRANSPORTES RODOVIARIO DE MUDANCAS LTDA ME\r\n\r\n78561963\r\n\r\n09494945000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKAISEN X COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n78562005\r\n\r\n10175730000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMP BROTHER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78563770\r\n\r\n02892623000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78564636\r\n\r\n10159076000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACP DE MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DE HIGIENE PESSOAL ME\r\n\r\n78565551\r\n\r\n10240187000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPREMME COLCHOES E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78566124\r\n\r\n10217253000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARLEQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78568038\r\n\r\n10204325000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHICOAT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78568186\r\n\r\n09535357000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTAR COMERCIAL BRASIL LTDA EPP\r\n\r\n78569689\r\n\r\n09611909000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOTHAS 2008 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78569700\r\n\r\n10259284000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOUGLAS WILKER B DE FREITAS ME\r\n\r\n78569808\r\n\r\n10277202000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMTL TINTAS LTDA\r\n\r\n78570342\r\n\r\n10242049000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPACO VITAL MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\n78573058\r\n\r\n10172608000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRIPICEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS\r\n\r\n78574542\r\n\r\n09643017000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nART`METALICA 2008 SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n78574585\r\n\r\n10287286000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAF COLOR GRAFICAS DIGITAL VISUAL LTDA ME\r\n\r\n78576316\r\n\r\n10233672000109\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nANILINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78578327\r\n\r\n07849873000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJEFERSON MENDONCA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n78578920\r\n\r\n05343776000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ MANHAES BARBOSA SERV DE TRANSPORTES RODOV DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78579633\r\n\r\n10310004000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM E K COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n78580062\r\n\r\n10311270000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAMBA E FUTEBOL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78580631\r\n\r\n09362429000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUEIRO FORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78582405\r\n\r\n10317654000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHAVES & VALENTE COM DE PROD COSMET, PERF E HIG PESSOAL LTDA EPP\r\n\r\n78583207\r\n\r\n07939425000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF R ITATIAIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78587229\r\n\r\n05923194000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDONA MADAME Z MODAS LTDA\r\n\r\n78588195\r\n\r\n10309916000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M V BARBOSA TRANSPORTES RODOVIARIOS ME\r\n\r\n78590130\r\n\r\n10303711000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEFYT INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n78590424\r\n\r\n10213456000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS MARTINS PINTO COMERCIO VAREJISTA DE APARELHO DE AGUA ME\r\n\r\n78590572\r\n\r\n10303487000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPARADA DOS PAES LTDA\r\n\r\n78590602\r\n\r\n10340931000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A M TEC 2008 SERRALHERIA E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78591439\r\n\r\n10292172000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESSENCIA PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\n78591617\r\n\r\n05028671000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEMPUS TELEINFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78592699\r\n\r\n10307547000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMPORT ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78594268\r\n\r\n96618640000309\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFULL TRANSPORT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78594608\r\n\r\n09665360000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBHS TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n78594853\r\n\r\n09538761000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW R DE ITAGUAI COMERCIO DE VEICULOS SALVADOS LTDA ME\r\n\r\n78594896\r\n\r\n10324928000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR A J DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78595140\r\n\r\n05170396000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM C FERREIRA DE SOUZA TRANSPORTE E LOCACAO\r\n\r\n78595175\r\n\r\n10316253000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ R A BAIMA-REPRESENTACAO E COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n78595280\r\n\r\n10174863000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVAREZ & NARCISO COMERCIO E REP DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78595922\r\n\r\n10140576000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONTEMPORANEA DO MILENIUM EDITORA GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n78596210\r\n\r\n10336939000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLONGHI MAGGIORE - FABRICACAO E COMERCIO DE BOLSAS A CESSORIOS LT\r\n\r\n78596996\r\n\r\n10348812000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA R ELETROCELL COMERCIO ELETRONICOS E CELULARES LTDA\r\n\r\n78597089\r\n\r\n09558256000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHORTIFRUTI JA BOM DIA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78599421\r\n\r\n09208736000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORGANIZACAO DOS ARTISTAS E ARTESAOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n78599588\r\n\r\n10340141000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVOLUNTAS DEI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78600063\r\n\r\n10369151000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPRACERTO DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA L\r\n\r\n78600500\r\n\r\n09371161000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNORTE RIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78600730\r\n\r\n09630890000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A\r\n\r\n78601299\r\n\r\n10306283000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUBEM SERVICOS E COMERCIO VIRTUAL LTDA\r\n\r\n78604000\r\n\r\n09911269000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERREIRA E MONTEIRO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78604140\r\n\r\n04408864000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRADE LIBORIO 2008 TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n78604700\r\n\r\n08840724000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA F AMARAL SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\n78606100\r\n\r\n10342730000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A LOPES COM E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO H\r\n\r\n78607270\r\n\r\n10319581000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKELSON A C DOS SANTOS ME\r\n\r\n78607297\r\n\r\n08455699000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM V SERVEL MONITORAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n78607700\r\n\r\n09444672000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOBO RUBRO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME\r\n\r\n78607750\r\n\r\n10330003000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOMAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA-ME\r\n\r\n78608420\r\n\r\n08433846000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOBOSAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E REPR LTDA\r\n\r\n78608633\r\n\r\n09551181000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUANA VIANNA RANGEL\r\n\r\n78609060\r\n\r\n10395294000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEAL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78609699\r\n\r\n09465065000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW FESTAS FAF BUFFET DE CHURRASCOS E CREPES LTDA ME\r\n\r\n78610042\r\n\r\n10343776000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLEK IMPORTACAO, COMERCIO E SERV DE INFOR E ELET LTDA ME\r\n\r\n78611120\r\n\r\n10273445000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONTEIROS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78611855\r\n\r\n10303229000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSME DAMIAO DOM UM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78611863\r\n\r\n10288946000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPORZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78612304\r\n\r\n09299609000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEY MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDQ\r\n\r\n78614102\r\n\r\n09578176000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA ANUNCIAR LTDA\r\n\r\n78615761\r\n\r\n10333298000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA SAMANTHA LTDA ME\r\n\r\n78615923\r\n\r\n07485590000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLUPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78616237\r\n\r\n10357897000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKJ QUARESMA COM E REPRES DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78617659\r\n\r\n08782537000243\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO S A\r\n\r\n78618647\r\n\r\n08896921000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nB & B ADESIVOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n78618760\r\n\r\n06318618000504\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78618922\r\n\r\n10400294000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTURBO - COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78619783\r\n\r\n10248275000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDIA DS CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78620080\r\n\r\n30944391000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSRIVAL TIJOLOS LTDA ME\r\n\r\n78620749\r\n\r\n09472535000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOJUARA AS- BUILT 3D LTDA\r\n\r\n78620943\r\n\r\n10431209000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCEMAN SOLUCOES TECNICAS LTDA ME\r\n\r\n78621613\r\n\r\n31217433000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS E FILHO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78621966\r\n\r\n10336917000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBMYD ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\n78622393\r\n\r\n10384425000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVRA TRANSPORTES GERAIS E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA\r\n\r\n78623470\r\n\r\n09480063000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTAK COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78623713\r\n\r\n10322169000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW D S MELO COPIADORAS E SUPRIMENTOS ME\r\n\r\n78624604\r\n\r\n10422878000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA REALENSE LTDA\r\n\r\n78625252\r\n\r\n10443524000100\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nOTICAS ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n78625287\r\n\r\n10427968000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEIRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n78626062\r\n\r\n08747075000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAHIA PCH I S A\r\n\r\n78626186\r\n\r\n00529150000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH ALBERTACCI ME\r\n\r\n78628472\r\n\r\n10453085000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS JR DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\n78628650\r\n\r\n13017462000759\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n78629347\r\n\r\n10271303000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRL COMERCIO DE BRINDES E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n78629355\r\n\r\n09615359000148\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nIGUATE MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78631511\r\n\r\n10347735000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFANI MARIA DE SOUSA SANTOS COMERCIO DE SUCOS\r\n\r\n78632291\r\n\r\n10462597000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGILSON GOMES DE SOUZA ALIMENTOS\r\n\r\n78633590\r\n\r\n09136819000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A\r\n\r\n78635339\r\n\r\n09595062000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOCUMENTO SECRETO COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78635568\r\n\r\n10401787000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRETROFIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78635584\r\n\r\n10319800000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWHY NOT COMERCIO EXTERIOR LTDA EPP\r\n\r\n78635835\r\n\r\n10415989000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA DIPLOMATA LTDA\r\n\r\n78636343\r\n\r\n07704921000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLABORTEMP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78636777\r\n\r\n05524790000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROSIMERE MARIA ABRANTES - ME\r\n\r\n78637030\r\n\r\n10325655000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRC REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\n78637722\r\n\r\n10346841000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSBILL 2008 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78637978\r\n\r\n10386930000189\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\nSPECIAL STEEL COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n78638656\r\n\r\n10447567000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUKAFA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78639431\r\n\r\n10313235000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM MORIZOT PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n78641460\r\n\r\n09605077000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMLA LOYOLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78644931\r\n\r\n10468482000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F SILVA CHAVEIRO - ME\r\n\r\n78645458\r\n\r\n10500859000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRINT WEST COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n78645938\r\n\r\n10427261000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSKS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n78646063\r\n\r\n06927298000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOL TECNOLOGIA COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78646098\r\n\r\n10470630000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELAINE S VERDAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n\r\n78646306\r\n\r\n10473909000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTIMEC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78646365\r\n\r\n10220449000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ DE MACENA RUFINO TRANSPORTES\r\n\r\n78646446\r\n\r\n10503416000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACROSS LAB COMERCIO DE PROD E CONSUMIVEIS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n78646713\r\n\r\n10442402000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEG-SUL SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n78648473\r\n\r\n84696178001261\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n78648759\r\n\r\n10508617000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECLYPS MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n78649453\r\n\r\n10510586000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHARD MAX COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA-ME\r\n\r\n78649690\r\n\r\n82429556000758\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENOFISCO EDITORA DE PUBLICACOES TRIBUTARIAS LTDA\r\n\r\n78650206\r\n\r\n10512178000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP C S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78650460\r\n\r\n10202960000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSCARGA POTENTE TRANSPORTE DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78650559\r\n\r\n03147539000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHORUS RIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n78650591\r\n\r\n10398582000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERRA DA SONDAGEM COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78651075\r\n\r\n08439518000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78651911\r\n\r\n74114356000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOLLERTEC EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78653132\r\n\r\n10311813000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTONER EXPRESS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78653752\r\n\r\n06035066000527\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE PROJETOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n78655879\r\n\r\n10461585000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOLLAGENNA DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n78656786\r\n\r\n10528674000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIDEALTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78657626\r\n\r\n10505809000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLA T DUARTE PAPELARIA\r\n\r\n78658614\r\n\r\n10313663000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE MARTINS TREINAMENTO DE PESSOAL ME\r\n\r\n78659149\r\n\r\n09007286000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S A\r\n\r\n78659157\r\n\r\n10337920000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSE NARANDIBA S A\r\n\r\n78659165\r\n\r\n09007198000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S A\r\n\r\n78660031\r\n\r\n08987175000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASA CYBER DIST E IMP E EXP LTDA\r\n\r\n78660252\r\n\r\n07072301000250\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nSHOPPING NOVO GONCALENSE DE MOLDURAS E QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78660503\r\n\r\n10379729000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEVADA REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78662425\r\n\r\n10479551000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR G COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO-ELETRONICO EM GERAL ME\r\n\r\n78662921\r\n\r\n10521365000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM & F DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA-ME\r\n\r\n78663189\r\n\r\n09174605000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGRO OPPORTUNITIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA\r\n\r\n78664088\r\n\r\n10545780000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUDGERO COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA ME\r\n\r\n78664355\r\n\r\n07734937000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJLC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78664827\r\n\r\n10500773000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A G SOUZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n78666170\r\n\r\n10202735000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMOINHOS DE VENTO EDITORA LTDA\r\n\r\n78666803\r\n\r\n10534988000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTANIA C GRIMBERG ME\r\n\r\n78666897\r\n\r\n09382002000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVO HORIZONTE TRANSPORTE TERRESTRE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78667648\r\n\r\n10413984000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIAMANTE DE CAXIAS JOIAS E METAIS PRECIOSOS LTDA\r\n\r\n78667680\r\n\r\n10316235000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUQUE DE OURO JOIAS E METAIS PRECIOSOS LTDA\r\n\r\n78667850\r\n\r\n08042530000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFOLLOW UP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78668431\r\n\r\n10559430000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASTRO - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78668830\r\n\r\n10531049000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJCM ALVES MAQUINAS E FERRAMENTAS ME\r\n\r\n78668873\r\n\r\n07983427000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDER SANTANNA ANTONIO SERVICOS E TECNOLOGIA ME\r\n\r\n78669705\r\n\r\n10532716000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL L JR DA SILVA ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\n78669810\r\n\r\n10491704000168\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nGILDA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78670444\r\n\r\n10256052000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAVIA S ROCHA ME\r\n\r\n78671165\r\n\r\n07654850000900\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78671300\r\n\r\n10470653000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS BRAZ ME\r\n\r\n78671890\r\n\r\n07668125000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C CHAGAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n78672439\r\n\r\n10509938000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMPERIAL LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78672455\r\n\r\n10231704000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNICOLY RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n78672900\r\n\r\n10571337000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOKGRAF EDITORA E PRODUTOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n78673770\r\n\r\n05925974000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGTEC FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78674156\r\n\r\n09282134000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUXARDO - EDITORA E COMERCIO DE LIVROS\r\n\r\n78674750\r\n\r\n10448026000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI2T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78674920\r\n\r\n10276191000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS SAO JORGE LTDA\r\n\r\n78674997\r\n\r\n02367914000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVILETEL IND E COM DE PLASTICOS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78675489\r\n\r\n07410987000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS-RF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78676701\r\n\r\n09471680000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO COSTA DO SOL LTDA ME\r\n\r\n78677791\r\n\r\n10588335000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFBTM COMERCIO VIRTUAL LTDA\r\n\r\n78678062\r\n\r\n10589175000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS ANDRE DUNA MAGNO DE JESUS ME\r\n\r\n78678275\r\n\r\n10352769000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA CERC LTDA\r\n\r\n78679530\r\n\r\n10583218000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C COMERCIO VAREJISTA DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n78681047\r\n\r\n10452151000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVB 2008 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78681055\r\n\r\n32046898000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVES MANIER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78681160\r\n\r\n00411961000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERATIVA FOTOGRAFIA E COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n78681276\r\n\r\n10598402000193\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78681306\r\n\r\n09305243000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGENESIS DISTRIBUIDORA E SERVICOS EM TI LTDA-ME\r\n\r\n78681560\r\n\r\n08977151000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPNESSA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78682078\r\n\r\n04474543000797\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOMEGA DE MINAS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78682132\r\n\r\n07026076000640\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78682140\r\n\r\n07026076000720\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78682345\r\n\r\n04939615000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOINT-01 COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n78682469\r\n\r\n10578778000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRESELETRON COM INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIP ELETRONICOS LT\r\n\r\n78682663\r\n\r\n03688818000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV R PLAZA COMERCIO, REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78682876\r\n\r\n39763131000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ S COUTINHO-ESCRITEC CONTABILIDADE ME\r\n\r\n78683066\r\n\r\n35839695000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREAL HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78683147\r\n\r\n03284277000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV TEMPONI FARIA TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n78683422\r\n\r\n10438607000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMPX COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n78683767\r\n\r\n10522663000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTOS CAMINHOES,CONSIGNACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78684291\r\n\r\n10557790000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPERFUMARIA TRES MARIAS LTDA\r\n\r\n78684410\r\n\r\n10536020000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABSAM SERVICOS S/S LTDA\r\n\r\n78684992\r\n\r\n09721690000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREDE MIRACEMA STONE - COOP EXTRACAO BENEF EXPORT ROCHAS ORNA\r\n\r\n78687380\r\n\r\n10458525000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOLE MERMAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78687410\r\n\r\n10280251000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRONUS TECHNOLOGIES INFORMATICA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\n78688254\r\n\r\n10494108000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM & M VEICULOS LTDA\r\n\r\n78689340\r\n\r\n73853525000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS NEVES JUNIOR ME\r\n\r\n78689951\r\n\r\n10607106000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOCAVAN-FRETAMENTO, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\n78690461\r\n\r\n61193074000267\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPIRAX SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78690925\r\n\r\n10529594000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIPARTE LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS\r\n\r\n78691654\r\n\r\n10310428000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATHON JORNAL E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n78693142\r\n\r\n10240144000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUI DELICIA REFEICOES LTDA\r\n\r\n78693681\r\n\r\n07892625000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERCOLINK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78694181\r\n\r\n10640260000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOINT DA ARTE NRB ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78694289\r\n\r\n10544804000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE ME\r\n\r\n78696230\r\n\r\n10645859000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A SILVA COMERCIO E SERVICO DE MOTORES MARITIMOS ME\r\n\r\n78696630\r\n\r\n10606723000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMCJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78698330\r\n\r\n07107788000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOURTNEYGROUP ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\n78700866\r\n\r\n10649958000161\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS CONFIANCA DE PADUA LTDA\r\n\r\n78701927\r\n\r\n10625305000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG C SILVA ARTIGOS PARA FESTAS ME\r\n\r\n78701935\r\n\r\n10648613000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRISMA TERRAPLANA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n78702460\r\n\r\n10671235000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVL NUNES OTICA\r\n\r\n78702842\r\n\r\n10629204000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROCHABUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n78704292\r\n\r\n09943067000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL RECICLAGEM E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA-ME\r\n\r\n78704713\r\n\r\n10650611000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA COMERCIO DE LIVROS ME\r\n\r\n78706392\r\n\r\n09159266000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNASCAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78706457\r\n\r\n10595084000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTICA-SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78706716\r\n\r\n10358368000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA P S S REIS DEDETIZADORA ME\r\n\r\n78707500\r\n\r\n10503767000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARINANDA TRANSPORTE DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78708204\r\n\r\n10692455000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nO S DE SOUZA SERVICO E COMERCIO ME\r\n\r\n78708590\r\n\r\n10366964000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALECONNECT SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78708611\r\n\r\n10513342000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAURICIO SALGADO DA SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\n78708743\r\n\r\n10502601000237\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJANI- KING DO BRASIL SERVICOS E FRANQUIAS LTDA\r\n\r\n78710527\r\n\r\n10536484000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUTUS SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78711450\r\n\r\n10704373000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJR COM, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTD\r\n\r\n78712163\r\n\r\n10623520000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA EMPRESARIAL GSF LTDA ME\r\n\r\n78712589\r\n\r\n10310231000236\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78712856\r\n\r\n10508157000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAIOS DE LUZ 2008 COMERCIO DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n78713941\r\n\r\n10409269000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRAUCHES E CARELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\n78714115\r\n\r\n10670877000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIOSTERY COM DE PRODUTOS E EQUIP MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME\r\n\r\n78714212\r\n\r\n09911243000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJCM BOMBAS SERVICOS DE LOCACAO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78714514\r\n\r\n10620332000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTEINFOLIO SERVICO E COMERCIO DE ARTE LTDA\r\n\r\n78715421\r\n\r\n10638262000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGABI & EDU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78716738\r\n\r\n10666996000122\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nCONSERT GAS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78718102\r\n\r\n10686298000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJRT SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME\r\n\r\n78719257\r\n\r\n06937414000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSINSP SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78720085\r\n\r\n31665615000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEZERRA E RIBEIRO PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78721367\r\n\r\n10642748000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOTEL SISTEMAS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78721588\r\n\r\n10520213000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBANI - INFO COMERCIO E SERVICOS DE MAT PARA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78721693\r\n\r\n10657331000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEMAP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78721715\r\n\r\n13060983000284\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78721960\r\n\r\n10702179000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUZANA FERREIRA BENNESBY - ME\r\n\r\n78722460\r\n\r\n08423682000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCFA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78724196\r\n\r\n10730126000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLMC GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78727020\r\n\r\n10722477000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE EBENEZER LTDA ME\r\n\r\n78727330\r\n\r\n10638672000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDM COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n78728183\r\n\r\n10729803000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAST CLEAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS L\r\n\r\n78729953\r\n\r\n08795994000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRUBRAS TECNOLOGIA DE PETROLEO E GAS LTDA\r\n\r\n78730102\r\n\r\n06005364000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVINO DI VINO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78732555\r\n\r\n10524754000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR R BARROS MOVEIS E ELETRO LTDA\r\n\r\n78732628\r\n\r\n10781365000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAURO DE FARIA FRANCA\r\n\r\n78733055\r\n\r\n10717842000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBERNADETE V DE OLIVEIRA SERVICOS EMPRESARIAIS E ADM VENDAS\r\n\r\n78733780\r\n\r\n10785154000190\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nHANDSDAY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n78733870\r\n\r\n10785463000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nULIMIT COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78733926\r\n\r\n10749479000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS N F TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78736593\r\n\r\n02738637000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWW TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78736992\r\n\r\n03685150000255\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD W E EXPRESS LTDA\r\n\r\n78737018\r\n\r\n10756600000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONICA JARSKE PARDINHO SILVA ME\r\n\r\n78737352\r\n\r\n10774778000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG & C PINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78738723\r\n\r\n10407092000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW G MARCENARIA MODERNA LTDA\r\n\r\n78739401\r\n\r\n10740471000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUERREIRO TRANSPORTADORA LTDA EPP\r\n\r\n78740795\r\n\r\n10808982000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNO X COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INF\r\n\r\n78741210\r\n\r\n10713783000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPAO E ROSAS EDITORA LTDA\r\n\r\n78741856\r\n\r\n06144690000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGA MUSICAL DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78742321\r\n\r\n10714861000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATTOM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78742925\r\n\r\n10788209000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRONALDO COCKELL ANDRADE\r\n\r\n78743123\r\n\r\n10764147000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78743760\r\n\r\n10415707000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE P DE LIMA ALIMENTACAO FESTAS E BUFFET - ME\r\n\r\n78745274\r\n\r\n10755043000130\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nGUGOV IMPORTACAO E EXPORT DE MAT DE SEGURANCA E INFORM LTDA\r\n\r\n78747722\r\n\r\n10829762000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAMOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n78748419\r\n\r\n10780471000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOME CAR TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78748761\r\n\r\n10633389000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M C COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78749784\r\n\r\n01005845001538\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n78749792\r\n\r\n10768020000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMAX CARGO TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n78751410\r\n\r\n10557648000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROGER-RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78751592\r\n\r\n10841660000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOT SOFTWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78751991\r\n\r\n10569326000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW L A REIS INFORMATICA ME\r\n\r\n78752580\r\n\r\n09044974000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCT LEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78752734\r\n\r\n10719368000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALODE T H I CONFECCAO DE ROUPAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n78752793\r\n\r\n10808718000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWORK BRASIL GUINDASTES E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA\r\n\r\n78753757\r\n\r\n07686909000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFITNESS IN HOME COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\n78753951\r\n\r\n10760637000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFENORIO AGRO LTDA\r\n\r\n78754745\r\n\r\n10851560000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFINITUS AURUM EDITORACAO LTDA\r\n\r\n78756101\r\n\r\n10809084000162\r\n\r\n27/04/2015\r\n\r\nTPB DE CARVALHO BRITO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78756675\r\n\r\n10788714000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSHALEV COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ESCOLAR LTDA\r\n\r\n78758791\r\n\r\n10571534000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANAIRAM - TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78758864\r\n\r\n10614712000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEVEN7 MUSIC E EDIT DISTRIB PROD PUBLIC & PROPAG LTDA-EPP\r\n\r\n78759356\r\n\r\n10399839000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n3V CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n78759968\r\n\r\n05913308000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAYASPA BEM ESTAR E COMETICOS S/A\r\n\r\n78760079\r\n\r\n10378874000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC S L MANUTENCAO, SERVICOS, FABRI E COME DE PECAS PARA MONTAG\r\n\r\n78760354\r\n\r\n10840709000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRONALDO BRAGA DO NASCIMENTOBAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\n78761555\r\n\r\n10853980000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALTECI N CARVALHO ME\r\n\r\n78761911\r\n\r\n10684885000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDECTO SERVICOS DE TELEATENDIMENTO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78762560\r\n\r\n10875733000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRDL TRANSPORTES D CAXIAS EXPRESS CARGO LTDA\r\n\r\n78762888\r\n\r\n10711351000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES SILVA E JACOB LTDA\r\n\r\n78763612\r\n\r\n10844263000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOFFEE & CO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78766468\r\n\r\n05894665000290\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGA TRASNPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78767812\r\n\r\n10858681000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAF PRODUTORA DE AUDIO-VIDEO E EDITORA LTDA\r\n\r\n78768053\r\n\r\n10660657000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A SERVICOS E COMERCIO DE ROUPAS, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78768355\r\n\r\n59349779000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIGGATOREN DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78768800\r\n\r\n10825508000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKYRIOS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78768894\r\n\r\n10876026000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGPM 349 MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n78769556\r\n\r\n10860840000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPAIVA E CHEMINAND COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78770325\r\n\r\n07982525000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR C BARRETO & CARVALHO LTDA ME\r\n\r\n78770783\r\n\r\n10901096000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEBM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n78773154\r\n\r\n10576660000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTRAL DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n78774380\r\n\r\n10917046000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV L S CHAVES LOGISTICA\r\n\r\n78775815\r\n\r\n09560063000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVMGN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78776188\r\n\r\n10910809000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nULTRA RAPIDO FLUMINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78780150\r\n\r\n10774757000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIME INTERNATIONAL BUSINESS LTDA-EPP\r\n\r\n78781068\r\n\r\n10340275000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALERIATOUR TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ME\r\n\r\n78781203\r\n\r\n10859939000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nICE-TEC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78782617\r\n\r\n10899496000130\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nDIFERENT CAFE E BAR LTDA - ME\r\n\r\n78783621\r\n\r\n07507307000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIO CORRETORA DE SEGUROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78783869\r\n\r\n10935441000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES COELHO DOCES E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\n78784610\r\n\r\n10947514000102\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nGRIFFE LEGAL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78784830\r\n\r\n10856810000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS MARV RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78785918\r\n\r\n10822913000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVODTECH INSTALACOES E PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n78787473\r\n\r\n10953375000120\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nSHR DE NOVA IGUACU MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\n78789700\r\n\r\n10562611000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A\r\n\r\n78790083\r\n\r\n10757512000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIMENTEL TRANSLOG LTDA ME\r\n\r\n78792370\r\n\r\n06308939000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMORIM E FILHA SERVICOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n78792809\r\n\r\n08835009000205\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLLIES POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78792981\r\n\r\n05769147000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n78792990\r\n\r\n10863296000128\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\nVERDES MARES COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n78793732\r\n\r\n10904067000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALPHA TEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT\r\n\r\n78793945\r\n\r\n10797155000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGIT 4 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78794917\r\n\r\n02022191000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCULTIVAR CONSULTORIA TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78795352\r\n\r\n10972704000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DISTRIBUIDORA DE AGUA - ME\r\n\r\n78798700\r\n\r\n10466451000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFENIX 2008 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78798866\r\n\r\n02640021000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCML COMERCIAL MACAE LTDA ME\r\n\r\n78799110\r\n\r\n10981707000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANIZIN MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n78799935\r\n\r\n10869033000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A S PEREIRA\r\n\r\n78801344\r\n\r\n03374518000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUMIAN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78801468\r\n\r\n10415724000150\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nHUMM MOVEIS E UTILIDADES DO LAR EPP\r\n\r\n78801573\r\n\r\n10587448000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ R DA SILVA MARIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n78805030\r\n\r\n10407517000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNTL - NAVEGACAO E LOGISTICA S A\r\n\r\n78805242\r\n\r\n10992217000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAF COMERCIO DE MATERIAS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n78805617\r\n\r\n10962269000102\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nDAB SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n78805846\r\n\r\n10936554000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKBR COM IMP E EXP DE MATERIAL DE INFORMATIC,TELEC E ELET LTDA-ME\r\n\r\n78808330\r\n\r\n09093859000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMELETRICA MONTE PASCOAL S/A\r\n\r\n78808365\r\n\r\n09093822000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMELETRICA ITAPEBI S/A\r\n\r\n78808373\r\n\r\n10466285000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMELETRICA SANTA RITA DE CASSIA S/A\r\n\r\n78808381\r\n\r\n10502699000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEMELETRICA PERNAMBUCO IV S/A\r\n\r\n78808390\r\n\r\n10502707000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER VI S/A\r\n\r\n78808403\r\n\r\n10502717000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER V S/A\r\n\r\n78808730\r\n\r\n10870974000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCENARIA TOQUE DE ESTILO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78809493\r\n\r\n09267492000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78809809\r\n\r\n10862558000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78810130\r\n\r\n07107578000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMICOOP COOPERATIVA DOS AMIGOS R T ALT COMP PAS FRET EST RJ LTDA\r\n\r\n78810653\r\n\r\n10996153000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nART TUBOLAR COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78811986\r\n\r\n03278507000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVISTAMAR SERVICOS TECNICOS E COM DE EQUIP DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78811994\r\n\r\n05923505000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nXMKT PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78816163\r\n\r\n10914161000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOP COMPRAS COMERCIO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n78816511\r\n\r\n04131011000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DESORDEM LTDA ME\r\n\r\n78816996\r\n\r\n11041059000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRUCK EXPRESS CARGAS LTDA\r\n\r\n78817127\r\n\r\n10977466000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLA ENTREGAS SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n78817461\r\n\r\n10913900000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFGP RIO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78819596\r\n\r\n09666982000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFABIANO SIQUEIRA CARDOSO TRANSPORTES DE TURISMO\r\n\r\n78819952\r\n\r\n09648964000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL S CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n78821620\r\n\r\n10715986000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM H AGUIAR DE MATTOS ME\r\n\r\n78822112\r\n\r\n11058099000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPACO MIDIA EXTERIOR LTDA ME\r\n\r\n78822341\r\n\r\n11051107000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEMARQUES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78822384\r\n\r\n10928464000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR ME\r\n\r\n78822821\r\n\r\n10643926000159\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nSANTA CRUZ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78824131\r\n\r\n11064465000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\n78824301\r\n\r\n10403455000292\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTBEX EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n78824751\r\n\r\n10890563000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRMX COMERCIO DE MOVEIS E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78825111\r\n\r\n68751544000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNETTOS FAMILY LOCACAO TRANSPORTADORA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78826150\r\n\r\n36061703000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD B A - CONSERVACOES E JARDINAGENS LTDA - ME\r\n\r\n78826363\r\n\r\n10243753000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGMALD SOLUCOES ELETRONICAS LTDA - ME\r\n\r\n78826690\r\n\r\n40249922000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALONSO TRANSPORTES Y LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78828161\r\n\r\n11078339000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR & V SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78829737\r\n\r\n10968926000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO M A N TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78830239\r\n\r\n11084386000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDA\r\n\r\n78830514\r\n\r\n11085217000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F BULHOES - TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n78830549\r\n\r\n10933359000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOTZINC GALVANIZACAO S A\r\n\r\n78830980\r\n\r\n10917411000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFABIO DANIEL PEZZINI\r\n\r\n78831286\r\n\r\n05525475000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78831928\r\n\r\n11089845000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONTROMAQ SISTEMAS DE CAPTACAO DE DADOS LTDA\r\n\r\n78832096\r\n\r\n11090139000190\r\n\r\n19/09/2014\r\n\r\nCAMPOLINA CORAGEM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78832509\r\n\r\n00638915000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREDE TRANSTV BRASIL LTDA ME\r\n\r\n78832606\r\n\r\n10586515000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMDX ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78834277\r\n\r\n10956592000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW CONNECT TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78834293\r\n\r\n11083962000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIA SOLUCAO, VENDA E ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78834633\r\n\r\n11005971000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTUDA COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n78834790\r\n\r\n04245220000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S/A\r\n\r\n78836202\r\n\r\n09394205000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78837225\r\n\r\n11014939000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGENCIA V2 STANDS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\n78837470\r\n\r\n10973674000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIA THIENGO ARTESANATO DAS EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n78838639\r\n\r\n10898430000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS ME\r\n\r\n78840862\r\n\r\n08706831000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODOGRILO RJ TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI\r\n\r\n78841532\r\n\r\n11106760000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAFONSO COSTA DE SOUZA COM DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES ME\r\n\r\n78841648\r\n\r\n11015458000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ H N EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78841958\r\n\r\n10906416000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A HORTIFRUTI E MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\n78842210\r\n\r\n02109264000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASSELOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n78843403\r\n\r\n11121106000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCCN ANGRA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78843586\r\n\r\n10976658000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASTOR PERUGGIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n78843870\r\n\r\n11060888000174\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nEXCLUSIV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78844230\r\n\r\n11106415000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78844604\r\n\r\n05742875000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSONGBIRD PRODUCOESLTDA\r\n\r\n78844639\r\n\r\n10802831000130\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nFBX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78845635\r\n\r\n08113420000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAO MATEUS COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP\r\n\r\n78847239\r\n\r\n10622510000154\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\nBAZAR MEGA TOTAL LTDA\r\n\r\n78847999\r\n\r\n10419385000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSNF - SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE S A\r\n\r\n78848847\r\n\r\n11118564000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERRA DA QUINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78849290\r\n\r\n11143482000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVG FERREIRA ALIMENTOS\r\n\r\n78849460\r\n\r\n10391508000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA SERVICOS EM ELETRICIDADE ME\r\n\r\n78849657\r\n\r\n10449514000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA COSTA MENDES PRODUTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78850035\r\n\r\n04718598000290\r\n\r\n04/09/2015\r\n\r\nINTER DISCOUNT LTDA\r\n\r\n78850558\r\n\r\n11149142000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALBERTO F DOS SANTOS - ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\n78852666\r\n\r\n10990861000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE ARAUJO TRANSPORTE\r\n\r\n78855029\r\n\r\n11126121000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRAVASSOSMIQUILINE DO MONTE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78855037\r\n\r\n11083462000217\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nJADHE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78855088\r\n\r\n04107875000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRAPHSERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78855410\r\n\r\n10951011000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHELP VELOX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78856394\r\n\r\n11144721000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPSG ALUFERG COMERCIO DE FERRO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78856548\r\n\r\n09588602000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ L EXPRESSO LTDA\r\n\r\n78856602\r\n\r\n08144559000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES RAFFAS MELO S/S LTDA ME\r\n\r\n78856726\r\n\r\n11166111000199\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nTMC TECNOLOGIA MECANICA CONTINENTAL LTDA ME\r\n\r\n78857129\r\n\r\n11131712000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMEX CARE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78857480\r\n\r\n11143060000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERAMAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n78857625\r\n\r\n11034292000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWLN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78859130\r\n\r\n11123987000158\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nPAPEL AFRANIO PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78861967\r\n\r\n09231476000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOLOSSENSES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n78863676\r\n\r\n11065932000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEL SHADAI 300 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78863684\r\n\r\n11141092000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONIKETIS LTDA\r\n\r\n78863900\r\n\r\n11083005000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n78864346\r\n\r\n11160781000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCOS MARQUES DUTRA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE MATERIAL EVANGEL\r\n\r\n78865458\r\n\r\n11029049000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL J P TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78868210\r\n\r\n11165574000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHAUANE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78869372\r\n\r\n11178022000162\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA\r\n\r\n78870087\r\n\r\n08532971000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n78870761\r\n\r\n11162791000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMR PEPPERMODAS E CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\n78871652\r\n\r\n11150092000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUANDELINE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78873035\r\n\r\n11167607000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKAUMAR TRANSPORTE MARITIMO DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA\r\n\r\n78873230\r\n\r\n10996540000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMINO REPRESENTACOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA\r\n\r\n78874546\r\n\r\n11155528000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL S COSMETICOS\r\n\r\n78874643\r\n\r\n09590450000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCANAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78874945\r\n\r\n11062461000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMBS SERVICOS DE RESTAURACAO E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n\r\n78875186\r\n\r\n11156919000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENZO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78875569\r\n\r\n08790706000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWPRINT 2007 INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78876123\r\n\r\n11185914000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRPS COMERCIO E LOCACAO DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n78876689\r\n\r\n11097962000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUAS CRIS MANUTENCAO E PAISAGISMO LTDA-ME\r\n\r\n78877570\r\n\r\n11199665000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMESF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78877693\r\n\r\n11220679000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ L V COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORM E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78879866\r\n\r\n11150230000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPADA ARA LTDA\r\n\r\n78880678\r\n\r\n10220513000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD S CAVALCANTI JUNIOR COMERCIO E DIST DE COSMETICOS ME\r\n\r\n78881283\r\n\r\n11245264000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXYTTO GLOBE BRASIL SERVICOS EXPRESSO LTDA\r\n\r\n78881321\r\n\r\n11156390000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRIS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78882255\r\n\r\n10969846000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROSIMARY DE ALMEIDA ANDRADE HERMOGENIO ME\r\n\r\n78882611\r\n\r\n05609562000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEMME 138 SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n78883090\r\n\r\n03335701000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEASY SERVICOS LTDA\r\n\r\n78883219\r\n\r\n11210567000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCELSO LUIZ PORTELLA ME\r\n\r\n78883650\r\n\r\n09079506000293\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPREMO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78884312\r\n\r\n11132944000139\r\n\r\n07/08/2015\r\n\r\nYOGUINLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78884665\r\n\r\n11257768000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHAISE FESTAS BUFFET LTDA ME\r\n\r\n78889640\r\n\r\n10865191000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWINDOOR PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n78889756\r\n\r\n10540578000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP C DOS SANTOS PAURA\r\n\r\n78890657\r\n\r\n10840628000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELLE RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78890932\r\n\r\n10846187000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEASYTRONIK INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA ME\r\n\r\n78891246\r\n\r\n11120981000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n78892072\r\n\r\n11183743000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA2 ILHA LOGISTIC EXPRESS LTDA ME\r\n\r\n78892676\r\n\r\n11046263000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG-LUNA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - ME\r\n\r\n78892960\r\n\r\n07437523000300\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS LOS RODRIGUES LTDA\r\n\r\n78893168\r\n\r\n11278607000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLOWMETER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78893648\r\n\r\n11205130000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAKIMARCHI CONMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78894180\r\n\r\n10691540000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHIDROGEN S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES\r\n\r\n78894300\r\n\r\n11026123000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS A J MAMEDES\r\n\r\n78894881\r\n\r\n11155522000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEUROGRAFIX SERVICOS GRAFICOS E DIGITAIS LTDA\r\n\r\n78901420\r\n\r\n11297570000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFESTLIMPO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n78902078\r\n\r\n11086050000150\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nH ALMEIDA GOMES ME\r\n\r\n78902485\r\n\r\n11259262000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRINT CENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78903384\r\n\r\n11281297000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTL STRONG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78904178\r\n\r\n10613143000203\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nFUNDICAO PORTO NOVO LTDA ME\r\n\r\n78904496\r\n\r\n10813421000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n3R EMPRESA DE RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n78906219\r\n\r\n11069243000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIANA E ZOCOLI REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78906669\r\n\r\n10701671000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ R DOS ANJOS TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n78906995\r\n\r\n11124069000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDINEI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78908378\r\n\r\n11233974000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOPERATIONALL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78908998\r\n\r\n10747025000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSDC REFORMA DE CARROCERIAS LTDA ME\r\n\r\n78909315\r\n\r\n10721701000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA B RIO S/A\r\n\r\n78909757\r\n\r\n07407035000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGESOUTO TRANSPORTES E REMOCOES LTDA ME\r\n\r\n78911875\r\n\r\n10962254000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA2R COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78912278\r\n\r\n11200891000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOUVERNEY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78915358\r\n\r\n11292673000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANA MARIA MARIZ PINTO AREAS\r\n\r\n78915650\r\n\r\n11353359000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC CAVALCANTE DO NASCIMENTO ALIMENTOS\r\n\r\n78915714\r\n\r\n08864302000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ S SILVA MECANICA E INSTALACAO DE RASTREADORES ME\r\n\r\n78919639\r\n\r\n11077115000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA ALMADA\r\n\r\n78919655\r\n\r\n10925867000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPRESSO FENIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78920122\r\n\r\n05407555000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARLIM SERVICOS MARITIMOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n78920440\r\n\r\n11348383000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA SILVA EIRELI\r\n\r\n78920912\r\n\r\n11335735000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISLEX COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n78922788\r\n\r\n11374856000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR O BEZAMAT DESIGN DE MODAS E CONFECCOES\r\n\r\n78923156\r\n\r\n11253829000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHJS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n78923482\r\n\r\n11375950000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR2 INFOTEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78923784\r\n\r\n11345503000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSL COMERCIO, BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n78926023\r\n\r\n11269486000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOFFANI COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78926210\r\n\r\n11355680000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHERMOTECH TRATAMENTO TERMICO LTDA ME\r\n\r\n78926473\r\n\r\n11384241000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEBASFOUR REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\n78926910\r\n\r\n10835848000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPUS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78927070\r\n\r\n11351205000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORCOVADO SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78927704\r\n\r\n10221715000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM & B PAISAGISMO E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78927798\r\n\r\n32271405000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH S ASSOCIATUS LTDA\r\n\r\n78929073\r\n\r\n04826938000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEWMEC-REPAROS DE MOTORES DIESEL LTDA\r\n\r\n78931809\r\n\r\n11398711000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHIANA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78932058\r\n\r\n08459159000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFILHOS DA LUZ EDICOES E PRODUCOES LTDA ME\r\n\r\n78932457\r\n\r\n10998092000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE CICERO DE LIMA VENDA DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO\r\n\r\n78932686\r\n\r\n07400846000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAFIGOS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78932767\r\n\r\n10761044000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAREL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78932945\r\n\r\n11300887000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEQUENAS BIJOUX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78933178\r\n\r\n11395655000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARBOSA E GONCALVES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78933461\r\n\r\n11316126000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARUQUE S S TECNOLOGIA DO SONO LTDA\r\n\r\n78935146\r\n\r\n11308778000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROGERIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78935960\r\n\r\n11364500000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA VITORIA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO TRANSPORTE DO\r\n\r\n78935995\r\n\r\n11347063000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMADOMA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78936045\r\n\r\n10956767000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA SERV & TRANS LTDA\r\n\r\n78936959\r\n\r\n10826341000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOG STAR NAVEGACAO S/A\r\n\r\n78937270\r\n\r\n11335378000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESTALEIRO SILA SHIP TEC LTDA\r\n\r\n78937874\r\n\r\n11318530000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEGMAS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78939680\r\n\r\n11401044000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVA E FERRAZ SUCOS LTDA ME\r\n\r\n78940069\r\n\r\n11412010000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARLINDO BASILIO DOS SANTOS DECORACAO ME\r\n\r\n78940468\r\n\r\n08714227000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGKBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78940590\r\n\r\n10754069000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nART PRIME COMERCIO DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78941235\r\n\r\n11360911000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALDENOR SERVICOS DE MUDANCAS LTDA\r\n\r\n78941898\r\n\r\n11434920000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC J DA SILVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\n78943432\r\n\r\n28329928000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n78943513\r\n\r\n11357739000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF R DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n78943955\r\n\r\n10704839000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM N A DA SILVA COM, LOCACAO E SERVICOS DE FERRAGENS EM GERAL\r\n\r\n78945265\r\n\r\n35769751000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSMART MODEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78945303\r\n\r\n11292964000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJTI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78945427\r\n\r\n11371078000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLIGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78946237\r\n\r\n10919118000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOTONIEL QUINTAIS\r\n\r\n78946750\r\n\r\n11425759000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRNSPORTES MAXIMIANO LTDA ME\r\n\r\n78947039\r\n\r\n73530651000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DA SILVA MANUTENCAO E REPAROS ME\r\n\r\n78947667\r\n\r\n08399383000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA F GERALDO SERVICOS DE REBOQUE E TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n78948124\r\n\r\n11078836000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCURITYBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n78948388\r\n\r\n10394101000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNORTIC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78950900\r\n\r\n11372658000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS EDICAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n78951974\r\n\r\n11418347000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGINUK - DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n78952490\r\n\r\n11351663000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJICKY COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78952520\r\n\r\n11452312000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVILA REAL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78952750\r\n\r\n11428548000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEGADAES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78952873\r\n\r\n11359664000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLORI COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n78953268\r\n\r\n11225054000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCSS COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n78953381\r\n\r\n11391818000107\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\nE D DE SOUZA DROGARIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n78953551\r\n\r\n11438919000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJARDINS DE CHARME COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA\r\n\r\n78954272\r\n\r\n11348894000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M GOMES BAZAR COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n78954949\r\n\r\n11463108000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJB BONS AMIGOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n78956291\r\n\r\n11446570000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL J SOUZA E FERREIRA JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\n78956330\r\n\r\n11123777000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONTADORA M LOMBA LTDA ME\r\n\r\n78957271\r\n\r\n11056102000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAB COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA ME\r\n\r\n78958090\r\n\r\n08295999000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG M B SARAIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n78958383\r\n\r\n11015462000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTENYC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78959010\r\n\r\n11434078000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nONBITS SOLUCOES EM TI LTDA - ME\r\n\r\n78959630\r\n\r\n00406816000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWOLF INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78961570\r\n\r\n11071228000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONECTJET CONEXOES RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\n78961708\r\n\r\n11210026000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCG - RIBEIRA DE CELSO E GISELA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78961902\r\n\r\n11263071000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJM DE MOURA LOCACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n78962739\r\n\r\n39112529000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPLASKON CONEXOES E PECAS LTDA\r\n\r\n78963492\r\n\r\n11489787000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPELIARTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78965185\r\n\r\n11485736000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEGAO KID TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78965371\r\n\r\n11220386000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPCS BARBEITO\r\n\r\n78966530\r\n\r\n11467311000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYUME COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\n78966572\r\n\r\n08607625000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMETA MOTTOS 317 COMERCIO MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n78966629\r\n\r\n11485636000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESCUDO ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n78966637\r\n\r\n11173342000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIVULG COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME\r\n\r\n78966793\r\n\r\n11177031000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAR LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78966971\r\n\r\n11458913000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDIO M G BARRETO ME\r\n\r\n78967064\r\n\r\n11384308000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFO - HOUSE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78968478\r\n\r\n11455255000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVICTOR LABS COMERCIO DE MATERIAL LABORATORIAL LTDA ME\r\n\r\n78968516\r\n\r\n11230594000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJB FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n78969113\r\n\r\n11461030000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHL10 COMERCIO DE MOVEIS E BAZAR LTDA\r\n\r\n78969610\r\n\r\n11505473000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPHISIODERM SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78969687\r\n\r\n11505525000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPORAO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78970316\r\n\r\n11506911000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGISELE PAOLA DE CASTRO LEITE\r\n\r\n78970383\r\n\r\n11485907000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSALES E TORRES LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n78970863\r\n\r\n11508452000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCNPJ MADEIRO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78971762\r\n\r\n11428079000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAD AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n78971894\r\n\r\n01456414000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPEROURO COOPERATIVA DE TRABALHO M P ATUAM EM TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78971932\r\n\r\n11288557000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARIOTINI CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n78971975\r\n\r\n11450320000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJESUS B C ALMEIDA ME\r\n\r\n78972220\r\n\r\n11473003000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C M B FERNANDES ME\r\n\r\n78974818\r\n\r\n11516862000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAMILY FITNESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78975415\r\n\r\n11262224000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRASILSERV LOCACAO E SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n78975423\r\n\r\n11491637000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISANTO E CRISANTO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78975733\r\n\r\n40216939000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUSIPLEX USINAGEM LTDA\r\n\r\n78976799\r\n\r\n31145972000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENA VIDEO COMERCIO E REPRES LTDA ME\r\n\r\n78978198\r\n\r\n11527879000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA MABIEL LTDA\r\n\r\n78978910\r\n\r\n11507535000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAIF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78979372\r\n\r\n11481224000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTARDOM SPORTS COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA-ME\r\n\r\n78980494\r\n\r\n09300408000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPRESSO E MONTAGENS DE PECAS LAKSHMI LTDA ME\r\n\r\n78981989\r\n\r\n11206905000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO 2009 LTDA-ME\r\n\r\n78983345\r\n\r\n11569037000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCEU ABERTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78984007\r\n\r\n10600379000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n3 RS MULTISERVICE SERVICOS GERAIS LTDA-ME\r\n\r\n78984341\r\n\r\n11513123000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVPL BLUE IMP E EXP DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA -EPP\r\n\r\n78984848\r\n\r\n11219103000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR C L PRODUTOS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78985348\r\n\r\n11460554000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nERLEN DE ALMEIDA FELICIANO\r\n\r\n78985470\r\n\r\n11583490000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHORIZONTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n78985518\r\n\r\n11522373000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSIGGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78986530\r\n\r\n05850071000601\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n78986859\r\n\r\n11494251000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLS COMERCIO DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n78987324\r\n\r\n11547362000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CRUZ PARADA ME\r\n\r\n78988819\r\n\r\n11604060000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWESTY COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78989130\r\n\r\n10535576000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM L D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78989920\r\n\r\n11610465000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOS ANGELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78991089\r\n\r\n11569057000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUON APPETITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78991755\r\n\r\n09524925000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARLENE TEMOTEO DE ARAUJO MARTINS SABORES REFEICOES\r\n\r\n78991763\r\n\r\n11613796000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC & M COMERCIO DE CAMINHOES E SERV DE ASSESS FINANCEIRA LTDA ME\r\n\r\n78991860\r\n\r\n10991363000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIVALDO JOSE DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n78992484\r\n\r\n11623398000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC L MOREIRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78993197\r\n\r\n11120741000122\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nGFS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78993502\r\n\r\n11430779000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FAB E MANUT DE MOTORES E PECAS P/ AERONAVES LTDA\r\n\r\n78993545\r\n\r\n31940026000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIRIUS TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n78993898\r\n\r\n11605749000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78994258\r\n\r\n11491157000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMPORIUM JASPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78994495\r\n\r\n11632578000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIS SISTEMAS DESENVOLVIMENTO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78995149\r\n\r\n08617043000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC RAMALHO COELHO INSTALACAO E MANUTENCAO\r\n\r\n78996986\r\n\r\n11486570000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ & I RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n78997010\r\n\r\n07499931000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVA E PALHANO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n78997478\r\n\r\n11646883000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGDL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78997486\r\n\r\n11646930000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR ROCHA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\n78998288\r\n\r\n11544412000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGSM TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78998660\r\n\r\n04325648000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSFAGI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n78998806\r\n\r\n60820560000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMDC TRADING COMPANY LTDA\r\n\r\n78999861\r\n\r\n11664045000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nId: 1906027"
                        ],
                        "1906028": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 119, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEDITAL N° 15/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n79000094\r\n\r\n11666078000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVO BILITA BUFFET INFANTIL LTDA\r\n\r\n79000566\r\n\r\n11670078000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELETRO MECANICA FUTURA LTDA\r\n\r\n79002402\r\n\r\n11621710000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHENRIQUE J CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME\r\n\r\n79002984\r\n\r\n11450435000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXSANDRO DO N B DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME\r\n\r\n79003387\r\n\r\n09263945000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE OLEAGINOSAS DO BRASIL\r\n\r\n79003573\r\n\r\n11684006000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEMPUS INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79003786\r\n\r\n11685383000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXECUTE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79004332\r\n\r\n11607606000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM H CARDOSO DE SOUZA BAZAR ME\r\n\r\n79004618\r\n\r\n10858351000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLD SEGURO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n79005533\r\n\r\n11672475000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH R A - G MANUTENCAO E REPAROS DE INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA ME\r\n\r\n79005614\r\n\r\n11694753000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nILUMINATTI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79006033\r\n\r\n11695701000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFW SOLUTIONS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79006548\r\n\r\n11700773000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM M F BEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n79007544\r\n\r\n11689750000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNO PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA - ME\r\n\r\n79008478\r\n\r\n10985055000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIMA CLASSE EVENTOS E MARKETING LTDA ME\r\n\r\n79009814\r\n\r\n11106841000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOUTIQUE EROTICA LTDA\r\n\r\n79011010\r\n\r\n11548920000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nONZE SPORTWEAR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79011479\r\n\r\n11712203000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAHANIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA EPP\r\n\r\n79012211\r\n\r\n11648410000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADS SERVICOS, IMPORTACAO E COMERC DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79012424\r\n\r\n11617377000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMORAIS E SILVA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n79012505\r\n\r\n09327012000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA CUNHA COMERCIO E TRANSPORTES\r\n\r\n79012793\r\n\r\n11661750000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESTRELLA BEM COMERCIO DE MODAS E CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n79013641\r\n\r\n11685867000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD RBS REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79013692\r\n\r\n11694069000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDNALDO SOARES DECORACOES REVESTIMENTO E MAO DE OBRAS ME\r\n\r\n79013714\r\n\r\n08885020000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOP AGROP E AGROIN DA AGRI FAM PROD RUR E TRB, RUR MUN MACAE\r\n\r\n79013773\r\n\r\n11728686000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTUT S TUPI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79015059\r\n\r\n11648008000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GOMES JUNIOR ME\r\n\r\n79015075\r\n\r\n11734224000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOP35 IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79015105\r\n\r\n11734270000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRA JA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79015326\r\n\r\n11702054000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG GOMES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79016705\r\n\r\n11607493000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEPOCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79016977\r\n\r\n11666547000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOLUCAO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79017370\r\n\r\n08778892000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUZAMBINHO GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79018341\r\n\r\n11715623000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVO METAL MECANICA LTDA\r\n\r\n79018619\r\n\r\n10789796000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERVIP MUDANCAS E TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79019224\r\n\r\n11614426000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT & K COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79019330\r\n\r\n11767022000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA ESDRAS LTDA\r\n\r\n79019534\r\n\r\n11675623000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMS ARAUJO INFORMATICA\r\n\r\n79020052\r\n\r\n08806402000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA\r\n\r\n79020621\r\n\r\n02387487000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLARISSA BIJU FASHION DISTRIBUIDORA LRDA ME\r\n\r\n79021164\r\n\r\n11608649000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA\r\n\r\n79021172\r\n\r\n10313881000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM F M PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n79021245\r\n\r\n11291927000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSG OLIVEIRA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS ME\r\n\r\n79021415\r\n\r\n11574044000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMR DOS SANTOS MOVEIS\r\n\r\n79021695\r\n\r\n11787803000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEX LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79021938\r\n\r\n10300349000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORMAPEL DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\n79022047\r\n\r\n86705068000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJRB EDITORIAL LTDA ME\r\n\r\n79022160\r\n\r\n11746527000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARAVILHA UNIAO GOURMET LTDA ME\r\n\r\n79022683\r\n\r\n00134405000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL3 DO BRASIL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79023922\r\n\r\n11554707000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF&D APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\n79024554\r\n\r\n00078531000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM S V LOCACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA\r\n\r\n79024643\r\n\r\n10937730000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM DAS DORES CANDIDO PEIXARIA\r\n\r\n79025070\r\n\r\n11359281000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONEXAO RIO TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79025321\r\n\r\n04206752000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJL SUPPLIER COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n79025348\r\n\r\n11809468000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT C MARINHO TRANSPORTES\r\n\r\n79025380\r\n\r\n08923636000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWW 2007 MATERIAIS DE CONST SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n79025712\r\n\r\n07733335000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAARITETTY COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79026085\r\n\r\n11745154000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF A V TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79026280\r\n\r\n11733415000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPARTNER ENERGY S/A\r\n\r\n79027120\r\n\r\n11670539000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSILEIDE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n79027677\r\n\r\n09571206000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI9 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79029149\r\n\r\n00754491000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGAHERTZ 450 RADIO E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79029645\r\n\r\n11262352000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIONYSOS, NATURAL,WINES NETWORK DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79029726\r\n\r\n11689896000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPROFORMATTO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79030163\r\n\r\n09575923000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLY EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79030376\r\n\r\n11832811000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGU BUFE, REFEICOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79031020\r\n\r\n11790008000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOIMBRA LAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79032018\r\n\r\n11779381000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLUB DA CESTA BASICA LTDA\r\n\r\n79032263\r\n\r\n11729210000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP & P SYSTEM LTDA-ME\r\n\r\n79032379\r\n\r\n11686123000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF B IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n79032662\r\n\r\n05085798000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJMW SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n79032751\r\n\r\n11815272000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEZERRIL E TORRES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79035432\r\n\r\n11802331000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKI SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME\r\n\r\n79037150\r\n\r\n11394101000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEALTHY IMPORT COM EXTERIOR DE VITAMINAS E COMP ALIM LTDA\r\n\r\n79037290\r\n\r\n11878676000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA DE ALMEIDA MELO COMERCIO VAREJISTA E BAZAR\r\n\r\n79037834\r\n\r\n11881121000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONFORT FILM COMERCIO E INSTALACAO DE PELICULAS LTDA\r\n\r\n79038490\r\n\r\n11807343000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA DOS SANTOS JUNIOR MANUTENCAO E REPAROS\r\n\r\n79039055\r\n\r\n11885344000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP2PCOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79039225\r\n\r\n11810505000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM M PEREIRA - ME\r\n\r\n79040223\r\n\r\n11806357000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTOCK COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA-ME\r\n\r\n79040533\r\n\r\n11240035000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDNA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n79040550\r\n\r\n11703924000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nISMAEL A R DA SILVA COMERCIO DE ACESSORIOS DE INFORMATICA\r\n\r\n79042404\r\n\r\n11802366000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASTRA SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79043397\r\n\r\n11565139000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAFIRA PREVENCAO SERVICO E COMERCIO DE SEGURANCA DO TRABALHO LTD\r\n\r\n79043451\r\n\r\n11774283000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV A PORTELA OTICA ME\r\n\r\n79044741\r\n\r\n11911122000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL P DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79045187\r\n\r\n11914259000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUELLEN CRIS NASCIMENTO DA SILVA FABRICACAO E REFORMA DE MOVEIS\r\n\r\n79045640\r\n\r\n07243291000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPETRA ENERGIA S/A\r\n\r\n79046507\r\n\r\n11819757000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJILU COMERCIO IMP E EXP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDAOS\r\n\r\n79046531\r\n\r\n11920068000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBONILHA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n79046671\r\n\r\n11920835000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR NANTES DE ARAUJO COMERCIO DE FERRAGENS\r\n\r\n79047511\r\n\r\n11869085000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJAMES WALKER DO BRASIL TECNOLOGIA EM VEDACOES LTDA\r\n\r\n79048070\r\n\r\n11468460000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLC DE FREITAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79048119\r\n\r\n11927524000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS PRIME TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79048445\r\n\r\n11928427000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFALCAO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\n79048801\r\n\r\n11724543000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS VITORIA 2010 LTDA\r\n\r\n79049441\r\n\r\n11915039000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZAK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79049620\r\n\r\n08988738000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSONANGOL GUANAMBI EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79049859\r\n\r\n10338320000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A\r\n\r\n79050873\r\n\r\n11868831000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIN-TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79051640\r\n\r\n11891824000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRESTY- RIO COMERCIO E MONTAGENS DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79052191\r\n\r\n11334694000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT R DE SOUZA COMERCIO DISTRIBUIDOR E SERVICOS ME\r\n\r\n79052370\r\n\r\n11523864000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ S PEDREGOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79052400\r\n\r\n11676294000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMENINOS STUDIO LTDA\r\n\r\n79052809\r\n\r\n11802875000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOWERNET SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n79052922\r\n\r\n10866700000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGE DO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79053007\r\n\r\n36559417000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFCR LEITE COM DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n79053716\r\n\r\n11253250000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO - CTES\r\n\r\n79054453\r\n\r\n11889800000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW M W COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n79055328\r\n\r\n11858830000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVAGUIAR SOUZA COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79055930\r\n\r\n11963825000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELETRONAL RIO INSTRUMENTOS E TECNOLOGIA APLICADA LTDA ME\r\n\r\n79057673\r\n\r\n11931362000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPERSONALITY IT COMERCIO E SOLUCOES EM TI LTDA\r\n\r\n79057924\r\n\r\n11672350000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWHEHAIBE & GALHANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79058599\r\n\r\n11757405000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOREQ DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA\r\n\r\n79058882\r\n\r\n11944133000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA S NETO & SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E AGUAS LTDA\r\n\r\n79059749\r\n\r\n11805729000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79060143\r\n\r\n10756475000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79060534\r\n\r\n67570598000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79061255\r\n\r\n11318692000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENERGIA AMBIENTAL SA\r\n\r\n79061425\r\n\r\n11987527000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWILOG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79061468\r\n\r\n09026230000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n79062642\r\n\r\n11701838000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGS TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79063428\r\n\r\n11996019000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTATIANA MORENO LOPES\r\n\r\n79064068\r\n\r\n09269280000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTE COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79064718\r\n\r\n11990101000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL DA SILVA CARVALHO TRANSPORTES & SERVICOS ME\r\n\r\n79064971\r\n\r\n11813713000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSYNARANDRE TRANPORTES LTDA\r\n\r\n79065196\r\n\r\n11076454000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATHO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79065331\r\n\r\n11944397000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA R RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n79065765\r\n\r\n12007568000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIQUEIRA E HARLEN COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79065927\r\n\r\n11866889000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGUIAR E SILVA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79066176\r\n\r\n11958635000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79066605\r\n\r\n02096319000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATACADAO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LOBAO LTDA-ME\r\n\r\n79066702\r\n\r\n09121367000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAMAZO COM E SERV DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79067822\r\n\r\n11727851000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDRL FILHOS STUDIO GRAFICO LTDA\r\n\r\n79067954\r\n\r\n06152239000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDU RIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79069159\r\n\r\n12025370000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHOTZ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79069760\r\n\r\n06889488000489\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79069884\r\n\r\n12027328000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEONESSA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79070475\r\n\r\n12029399000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITABAIANA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA\r\n\r\n79071625\r\n\r\n05043523000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPACTA VIDROS LTDA ME\r\n\r\n79072028\r\n\r\n11984783000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG M TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79072141\r\n\r\n11941786000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELETRO ABREU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79072400\r\n\r\n06014920000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT T - TRANSPORTADORA TEIXEIRA LTDA ME\r\n\r\n79073040\r\n\r\n08608345000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUCB FARMA BRASIL LTDA\r\n\r\n79074870\r\n\r\n12051904000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEVENTOS EVOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79075213\r\n\r\n11861836000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDKR DISTR DE COSMETICOS, ART DE VESTUARIO E DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\n79075337\r\n\r\n11352552000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRICCIOPPO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79075540\r\n\r\n11377928000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC A LUZ SERVICOS TECNICOS ME\r\n\r\n79075680\r\n\r\n12054567000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVICTOR WERNECK DA ROSA\r\n\r\n79075825\r\n\r\n11664318000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCT COFRES BRASIL SERV DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n79076295\r\n\r\n11922153000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALMEIDA PROENCA TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79076899\r\n\r\n06250939000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJORGE CARLOS CAMACHO CORREIA TRANSPORTES\r\n\r\n79076910\r\n\r\n11921769000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMPERIO DAS CESTAS COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n79077550\r\n\r\n35822063000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONDUZO LOCACAO, IMP E VENDA DE EQUIP DE TELECOMUNIC LTDA ME\r\n\r\n79078654\r\n\r\n10555385000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIBIZA INSTALACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO E SERVICOS EM GERAL LT\r\n\r\n79078670\r\n\r\n12067696000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRMPLM ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79078883\r\n\r\n09241393000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDVJ SEG RIO SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79079650\r\n\r\n12035938000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEX KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79079944\r\n\r\n10454330000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUNAERO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79081272\r\n\r\n07869686000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA FURTADO MACHADO LTDA\r\n\r\n79081302\r\n\r\n05153651000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDICAL FORCE LTDA\r\n\r\n79082112\r\n\r\n12081607000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOUCH COMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79082406\r\n\r\n12082718000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO INFRA TECH COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79082740\r\n\r\n12045206000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMPROVED SOLUTIONS DO BRASIL COM DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTD\r\n\r\n79082953\r\n\r\n11102926000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE VIDROS E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79085626\r\n\r\n11990570000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBMS SYSTEM LTDA ME\r\n\r\n79086266\r\n\r\n12000025000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREI DOS LATICINIOS RIO VIA LAGOS LTDA\r\n\r\n79089060\r\n\r\n11859830000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHREECOM SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79089400\r\n\r\n04307349000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENTULHOBRAS MULTI SERVICOS DE COLETA LTDA ME\r\n\r\n79089931\r\n\r\n12119035000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL B DE FRANCA ME\r\n\r\n79090107\r\n\r\n12119503000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJAJO BAPTISTA COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79090131\r\n\r\n12119729000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROSA VERMELHA TUR LTDA ME\r\n\r\n79090395\r\n\r\n12100713000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA3S1 COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79090549\r\n\r\n08285299000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM B D B AVENTURA ESPORTE ACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79093700\r\n\r\n12085996000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERVICOS DE BUFFET PIER LOUNGE LTDA\r\n\r\n79094056\r\n\r\n07232758000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n4M CONSULTING CONSULTORIA IMP E EXP DE MAQUINAS EQUIP LTDA\r\n\r\n79094110\r\n\r\n12141203000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENGENHO NOVO MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79094358\r\n\r\n12111443000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRAN DE PAULA ARAUJO COMERCIO EM GERAL\r\n\r\n79094676\r\n\r\n11709692000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJJA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIBAS LTDA\r\n\r\n79095443\r\n\r\n12077495000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDK LUZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79095478\r\n\r\n04701909000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARVALHO FALLER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79096407\r\n\r\n12150162000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL F L MORAES COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79096652\r\n\r\n02005491000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA USINAGEM E SOLDAS - ME\r\n\r\n79097110\r\n\r\n11354688000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\n79097411\r\n\r\n12158919000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARRA RIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79099201\r\n\r\n11097173000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEIDESOM SERVICOS E COMERCIO DE SOM LTDA\r\n\r\n79100544\r\n\r\n12132556000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMCO HITRAX LOC DE EQUIP E SERV DE ASSIST TECNICA LTDA\r\n\r\n79100560\r\n\r\n12144578000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT J CONSERVACAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79102148\r\n\r\n11647150000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCPTEC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79102539\r\n\r\n10932857000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLW EFICAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE SEG E PREST DE SERV LTDA\r\n\r\n79103683\r\n\r\n12150522000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIMENTA DE CHEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP\r\n\r\n79104299\r\n\r\n12033994000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAPELA PRESTACAO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n79104809\r\n\r\n12150674000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFPX COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79105724\r\n\r\n12083417000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODORRETTI TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79106534\r\n\r\n10627738000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAM YOGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79107689\r\n\r\n12219541000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A L STUM SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE\r\n\r\n79108162\r\n\r\n12220379000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN F DE OLIVEIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO E LIMPEZA ME\r\n\r\n79108383\r\n\r\n12202542000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOURO DE MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79109320\r\n\r\n12148131000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICO RIO LTDA\r\n\r\n79109770\r\n\r\n12228874000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF A MELO SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79110442\r\n\r\n12227399000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ W A NASCIMENTO ROUPAS\r\n\r\n79110710\r\n\r\n12154549000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOCA DA MUSICA PROD ART E COM DE CD, DVD, E M DIGIT LTDA-ME\r\n\r\n79111660\r\n\r\n12237809000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ W L COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79113565\r\n\r\n12245919000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFARUK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79114847\r\n\r\n12149230000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAS PRELIMINARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\n79116220\r\n\r\n12256435000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF I MAIA MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n79117676\r\n\r\n12261910000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAPLUZ COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n79117706\r\n\r\n11880474000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIGILOOK SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79118184\r\n\r\n12034288000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ D TEIXEIRA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79118214\r\n\r\n11967203000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEON LIMA RIBEIRO\r\n\r\n79119261\r\n\r\n12270279000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC J TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79120812\r\n\r\n31874712000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMETA TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79120855\r\n\r\n12266700000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAEROBARRA IMPORTACAO DE AERONAVE LTDA ME\r\n\r\n79121215\r\n\r\n12278249000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM DE SOUZA OLIVEIRA EQUIPAMENTOS DE MINERACAO\r\n\r\n79122203\r\n\r\n12233186000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGERALDO G RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO\r\n\r\n79123390\r\n\r\n11467603000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL T T DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n79125156\r\n\r\n12301062000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPHORMA DESIGN MOVEIS E MODULADOS LTDA\r\n\r\n79125180\r\n\r\n12076156000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVBA EMPREEDIMENTOS, PARTICIPACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79126730\r\n\r\n11975696000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWALMAR CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79126756\r\n\r\n12259652000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORNOVO KENTINHAS LTDA\r\n\r\n79126810\r\n\r\n04180534000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOIS VAROES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n79127310\r\n\r\n12313902000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHARVESTING DO BRASIL IMP EXP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79128457\r\n\r\n12026643000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELETRONICO E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79129380\r\n\r\n12324428000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPTRAN RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79130370\r\n\r\n12158372000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEQUITRANS TRANSPORTES LOCACOES E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79130419\r\n\r\n06889488000560\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOVER MONTH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79130834\r\n\r\n12333812000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUBEL FESTAS & DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79131393\r\n\r\n12322330000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIMATEC MARINE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79132306\r\n\r\n08843743000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF SOARES VIAGENS E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n79132489\r\n\r\n12027831000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLOGICA TRANS PROD NAO PERIG SERV MONTAG PROODUTOS LTDA\r\n\r\n79133639\r\n\r\n12304072000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP P MACHADO FAGUNDES ATELIER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79133744\r\n\r\n12347103000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSCB SOUTHERN CROSS BRASIL COM IMP E EXP DE MAQ P MINERACAO LTDA\r\n\r\n79134171\r\n\r\n12349126000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALESSANDRO ASSAD WARRAK COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n79135143\r\n\r\n11997496000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEFESTOS DESIGN ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n79135364\r\n\r\n12314238000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASTER ELETRONICS LTDA\r\n\r\n79135569\r\n\r\n12284894000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA\r\n\r\n79136522\r\n\r\n12264422000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANUT MULT CAR LTDA ME\r\n\r\n79136530\r\n\r\n61824777000750\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79138037\r\n\r\n12350852000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAURI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79138444\r\n\r\n11207532000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79138630\r\n\r\n03198505000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALMAR LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79139386\r\n\r\n08207990000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV-FUNDING IMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79140988\r\n\r\n12375407000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF R DOROTEU IMPRESSAO PARA USO PUBLICITARIO\r\n\r\n79141283\r\n\r\n36057123000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDELLBRAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79141593\r\n\r\n12377851000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVES TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79141690\r\n\r\n11380423000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHAMZA SECULO XXI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n79142433\r\n\r\n12338007000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJORGE SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n79142859\r\n\r\n12383347000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBISTRO 532 BUFFET E EVENTOS EIRELI ME\r\n\r\n79142905\r\n\r\n12383379000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG H O HOTEIS LTDA\r\n\r\n79144118\r\n\r\n04429022000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE DE SOUZA ANDRELINO LANCHONETE ME\r\n\r\n79144770\r\n\r\n12345206000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA L CARDOSO KOVAES PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79145009\r\n\r\n12392366000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELISMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n79145467\r\n\r\n12307818000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKIDS E BABIES ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n79145483\r\n\r\n10775815000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A\r\n\r\n79145769\r\n\r\n12326650000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO M DE ALMEIDA EDUCACAO SUPERIOR ME\r\n\r\n79146293\r\n\r\n11930242000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRLC SOLDAS LTDA\r\n\r\n79147010\r\n\r\n05508314000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUDA RIMES CRIACOES LTDA ME\r\n\r\n79148920\r\n\r\n12407825000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOACORJ METALURGICA LTDA\r\n\r\n79148946\r\n\r\n12381509000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM M 2010 SAPECA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79149144\r\n\r\n12322570000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGREENFERT COMERCIO DE ADUBOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n79149551\r\n\r\n12409909000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOHN A F ALHEIROS COM DE ART PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES\r\n\r\n79149802\r\n\r\n12411395000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMM2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79150282\r\n\r\n12100187000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTARLIGHT BALLOONS COMERCIO E SERVICOS EM ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\n79150754\r\n\r\n12402714000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOLOMEI E CALLADO MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79151130\r\n\r\n11385240000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARREIRINHA FLORESTAL LTDA\r\n\r\n79151858\r\n\r\n12027345000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONTATELE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n79152510\r\n\r\n12424144000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR C PONTAL LOCACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79153028\r\n\r\n11923529000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH S RABELLO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\n79153877\r\n\r\n12374647000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNALUFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79153907\r\n\r\n12094570000509\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINERACAO PARAGOMINAS S A\r\n\r\n79154253\r\n\r\n12239552000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFELIPE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n79154440\r\n\r\n12431501000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUPONT AR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79155080\r\n\r\n12355743000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAXCLEAN SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79155110\r\n\r\n11856012000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGKW SOURCING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79155241\r\n\r\n12119894000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG A DE ALMEIDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79155616\r\n\r\n00677338000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGERALDO MAGELA DA ROCHA ME\r\n\r\n79155675\r\n\r\n12406198000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79156779\r\n\r\n12138295000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOP DAS ARTESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART E TOQUE DE MAO\r\n\r\n79156817\r\n\r\n12369478000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM C P VENSAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79159174\r\n\r\n57543795001335\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES GRECCO S/A\r\n\r\n79159263\r\n\r\n12438082000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGNB COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ME\r\n\r\n79159492\r\n\r\n12385690000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHC GLOBAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79159557\r\n\r\n11190269000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTASK LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79159751\r\n\r\n12455610000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDROGARIA FARMA ALVES LTDA-ME\r\n\r\n79159913\r\n\r\n47328356000465\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMETRO LESTE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79160865\r\n\r\n12460435000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSONNAR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79161365\r\n\r\n09565967000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79161896\r\n\r\n05291874000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVJC 2004 TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79162272\r\n\r\n12111827000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMIZ ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79162582\r\n\r\n12335988000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDECOR E PISE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79162795\r\n\r\n12461295000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELOKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79162949\r\n\r\n12471160000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n79163430\r\n\r\n02004642001085\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANGARI DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79163457\r\n\r\n12383805000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTANGENTE DIGITAL VIDEO LTDA ME\r\n\r\n79163538\r\n\r\n12122471000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN J LINS COMERCIO, GRAFICA E EDITORA ME\r\n\r\n79163651\r\n\r\n12136090000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINOTE TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\n79164275\r\n\r\n12081742000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVANDERLEI CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n79164313\r\n\r\n05294575000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECOSERRA ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n79164372\r\n\r\n12434670000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C ATELIER DA CRIACAO EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79164887\r\n\r\n12362368000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAR COM REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79164941\r\n\r\n12423605000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOGBENS LOCACAO DE BENS MOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79165425\r\n\r\n11869928000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPETROSTAR OLEO E GAS S A\r\n\r\n79165484\r\n\r\n03347723000664\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A\r\n\r\n79165522\r\n\r\n11430107000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV L T DE ASSIS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELE\r\n\r\n79165670\r\n\r\n12468242000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBNT RJ TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79166316\r\n\r\n12250770000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOPC TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79166588\r\n\r\n12449375000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79167100\r\n\r\n01025778000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPUMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79167215\r\n\r\n12308455000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM M C CONFIANCA EM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA-\r\n\r\n79167975\r\n\r\n12385842000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOPES & CORDEIRO LTDA\r\n\r\n79168050\r\n\r\n12067217000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCID EDITORA LTDA ME\r\n\r\n79168203\r\n\r\n12495984000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJKR REVENDA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79168475\r\n\r\n12488682000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUZA & SILVA REPRESENTACOES OFFSHORE LTDA ME\r\n\r\n79170321\r\n\r\n12504803000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCANF AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79171123\r\n\r\n12509235000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF A DE MEDEIROS COMERCIO ATACADISTA ARTIGOS DE ESCRITORIO E P\r\n\r\n79171140\r\n\r\n12509456000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUM PISCINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79171204\r\n\r\n12295427000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSETE MARES COMERCIO E ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA\r\n\r\n79172618\r\n\r\n12517799000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRUAN L PEREIRA - COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS ME\r\n\r\n79173959\r\n\r\n12524473000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nB CHARLES GROUP COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n79174190\r\n\r\n12362762000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n79174521\r\n\r\n11419491000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPIDAO SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79174661\r\n\r\n12469997000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA CENTAURO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79175056\r\n\r\n74020983000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC H T SERVICOS DE MANUTENCAO DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n79175102\r\n\r\n12440312000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDETECTER COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n79175269\r\n\r\n09462595000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGENTE QUE LE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME\r\n\r\n79175595\r\n\r\n12533205000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAND CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n79175625\r\n\r\n12433368000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV P S LISBOA\r\n\r\n79175838\r\n\r\n12534981000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEATRIZ COMERCIO DE BOLSAS, CALCADOS, ACESSORIOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n79176060\r\n\r\n12521210000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOTTY BRASIL COMERCIO E SERVICO MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79176656\r\n\r\n03751657000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ PAULO DA COSTA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBIDAS\r\n\r\n79177067\r\n\r\n12540138000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC GONCALVES COMERCIO\r\n\r\n79177814\r\n\r\n12544208000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJMS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79178276\r\n\r\n10889262000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS CONSULTORIA EM INFORMATICA ME\r\n\r\n79178764\r\n\r\n12547184000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCENARIA PEDRA ASSUNCAO LTDA\r\n\r\n79178802\r\n\r\n12427731000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCEL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79178861\r\n\r\n12483005000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLX DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79179850\r\n\r\n04340638000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALUMINOG 56 INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\n79182770\r\n\r\n12571462000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECOSANITY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79182788\r\n\r\n12336674000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOWINDRO ENERGIA LTDA\r\n\r\n79183016\r\n\r\n12553162000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCF ARUEIRA MODAS ME\r\n\r\n79183482\r\n\r\n12574124000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI HEART JC LTDA ME\r\n\r\n79185183\r\n\r\n07055218000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDDYMASK CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTR EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79185272\r\n\r\n12577010000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMED CENTER COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n79185418\r\n\r\n11431170000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA DE REVISTA FLOR DA IDADE LTDA\r\n\r\n79185434\r\n\r\n12585265000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERPUS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79185531\r\n\r\n12354836000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAISY GONCALVES DECORACAO E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79186619\r\n\r\n10227364000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS H SABOIA COMERCIO E BORRACHARIA LTDA ME\r\n\r\n79187364\r\n\r\n12513762000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINVAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79187771\r\n\r\n12595243000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVINICIUS RONZEI BENEDITO\r\n\r\n79188190\r\n\r\n05075529000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELIEL SOARES NOGUEIRA - ME\r\n\r\n79189111\r\n\r\n12544353000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPMID COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP\r\n\r\n79189251\r\n\r\n12481532000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ N R CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA ME\r\n\r\n79189715\r\n\r\n11105056000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE ARTE\r\n\r\n79189820\r\n\r\n12606793000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD O MOURA INSTRUMENTOS MUSICAIS E ELETRONICA\r\n\r\n79189928\r\n\r\n12607217000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE R MARQUES DA SILVA COMERCIO E DECORACOES\r\n\r\n79190870\r\n\r\n12610632000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAKING OF MODAS LTDA\r\n\r\n79191213\r\n\r\n12612947000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTORIUS COM DE PROD, ACESS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79191418\r\n\r\n12553698000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIGO-RIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79191469\r\n\r\n12569830000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORTUNA COM DE PROD SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n79191604\r\n\r\n12419731000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELLA RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79191612\r\n\r\n12615152000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJJ LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79192210\r\n\r\n12392754000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n79192562\r\n\r\n12512671000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHIAGO D PEREIRA -REPRESENTACAO COMERCIAL\r\n\r\n79193828\r\n\r\n12603365000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAQUILA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79194212\r\n\r\n12064597000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPRESS PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79194794\r\n\r\n12600670000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPLATTEN COMERCIO DE LETREIROS LTDA ME\r\n\r\n79195693\r\n\r\n12282731000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS D M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79195782\r\n\r\n10353184000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEEW DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79195944\r\n\r\n05380854000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO FRANCA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\n79196487\r\n\r\n12643873000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFIRENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79196932\r\n\r\n12646450000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVA & COELHO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP PARA DIVERSAO LTDA\r\n\r\n79198528\r\n\r\n12657802000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELAJU - TRANSPORTES DE MEDICAMENTOS E CARGAS LTDA-ME\r\n\r\n79198854\r\n\r\n09327036000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPONTTUAL COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME\r\n\r\n79199117\r\n\r\n10418957000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOC-CERTO LOCACAO, TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79199133\r\n\r\n12659707000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALUARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS ALUMINIO E VIDRO LTDA\r\n\r\n79199281\r\n\r\n12258390000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLACK PAINT AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79200000\r\n\r\n04575410000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRICATV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79200093\r\n\r\n12475529000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV M MECANICA EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n79201758\r\n\r\n12642793000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDASARTES EVENTOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n79202584\r\n\r\n12316703000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLD BRACOS FORTES COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79203254\r\n\r\n11813690000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA\r\n\r\n79203670\r\n\r\n12530389000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAP 2010 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79204897\r\n\r\n12685579000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ ANTONIO DE A LOURENCO TRANSPORTADORA\r\n\r\n79206458\r\n\r\n12663948000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYAKIDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79208922\r\n\r\n12614374000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBETINHO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79209473\r\n\r\n12621435000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR G MOLDES E MATRIZES LTDA ME\r\n\r\n79209597\r\n\r\n12594117000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO-TOKIO EVENTOS LTDA -ME\r\n\r\n79210064\r\n\r\n12678907000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERCADO FUTURO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79210536\r\n\r\n12505878000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUFFET E PROMOCOES DE EVENTOS CARIOCA LTDA-ME\r\n\r\n79211079\r\n\r\n12746496000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAXIMAR PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79212121\r\n\r\n11946740000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAUTONOVA REVESTIMENTOS COMERCIO E SERVICOS DE ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\n79212415\r\n\r\n12755033000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRENATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\n79212954\r\n\r\n46323754001660\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79213608\r\n\r\n12715903000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ L SOUZA DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\n79213896\r\n\r\n12655799000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGOLDEN GATE MINING BRAZIL MINERACAO LTDA\r\n\r\n79214388\r\n\r\n12726912000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ FERNANDES GAVINHO\r\n\r\n79214582\r\n\r\n12771829000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVISAO MIDIA EXTERIOR LTDA ME\r\n\r\n79215449\r\n\r\n12624479000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKEYORAN SERVICOS E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79216518\r\n\r\n12783435000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINDUSMEP-RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79216836\r\n\r\n40161721000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJUELLTA BELFORD ROXO REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n79217719\r\n\r\n12595968000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIX CARD COMERCIO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n79218049\r\n\r\n12769738000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M S GONTIJO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n79218855\r\n\r\n09162438000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCM EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\n79219053\r\n\r\n05627131000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF T MARQUES TRANSPORTES ME\r\n\r\n79219681\r\n\r\n12743135000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALTO PADRAO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79220221\r\n\r\n12802792000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M BARBIERO TRANSP E LOC DE VEICULOS ME\r\n\r\n79220515\r\n\r\n39703046000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOMAN AUDIO VIDEO LTDA\r\n\r\n79221112\r\n\r\n11548553000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTH HILL DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n79221406\r\n\r\n12662033000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJEANELE SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79221449\r\n\r\n09576348000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINERACAO ITACIRA LTDA\r\n\r\n79221520\r\n\r\n12770473000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ J COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79221724\r\n\r\n12763920000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARAUJO E CONSTANTINO LTDA ME\r\n\r\n79221864\r\n\r\n12512773000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA FRIAS MR DOG\r\n\r\n79222518\r\n\r\n12680044000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTJD SOUSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n79222550\r\n\r\n11768788000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHAGA LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79222771\r\n\r\n11861712000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA ARTE & SOUVENIR LTDA - ARTESCOOP\r\n\r\n79222798\r\n\r\n12827202000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRGA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79224731\r\n\r\n10682377000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nO TRAJE DO CORPO LTDA ME\r\n\r\n79224839\r\n\r\n12610027000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNABAS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79225010\r\n\r\n11700802000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A\r\n\r\n79225150\r\n\r\n12839138000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIEIRA & D PAULA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79225401\r\n\r\n04717214000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFOXTRADE DISTRIBUIDOR DE SUPRIMENTOS E PERIFERICOS LTDA ME\r\n\r\n79225886\r\n\r\n12833118000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF M ABDANOR COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n79226254\r\n\r\n12476397000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCROSSING COM DE SUPRIM DE INFORMATICA E SERV DE APOIO ADM LTDA\r\n\r\n79226882\r\n\r\n12666199000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C R CONCEICAO PAES E BOLOS\r\n\r\n79226939\r\n\r\n05369932000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFUTURA 2002 COMERCIO DE IMP EXP E REPR COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79226971\r\n\r\n12805635000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGO DO LAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79228010\r\n\r\n11641678000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHBR CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n79228095\r\n\r\n12816929000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79228346\r\n\r\n12857123000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMILITOUR TRANSPORTE E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n79229105\r\n\r\n12823725000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUSICAD USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n79229253\r\n\r\n12869601000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO NOVO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n79229415\r\n\r\n12766046000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERTEC COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79230049\r\n\r\n11738649000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO NAVE 2010 CONSTRUCAO NAVAL LTDA\r\n\r\n79232661\r\n\r\n12770298000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTE SOFT COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n79235008\r\n\r\n12416788000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPARCEIRA RIO COMERCIO LTDA\r\n\r\n79235660\r\n\r\n12921192000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE M MACIEL SAMPAIO INFORMATICA\r\n\r\n79235865\r\n\r\n12771221000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nISAMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n79236012\r\n\r\n05432233000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNET INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79236551\r\n\r\n12926203000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nART & DESIGN ACTUAL LTDA ME\r\n\r\n79236691\r\n\r\n04603910000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKINGKADE ITAIPU TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79237582\r\n\r\n12864536000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD L CALHAU REFEICOES E ENTREGAS ME\r\n\r\n79238481\r\n\r\n12934202000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC S T COMSERVTRANSP LTDA\r\n\r\n79238775\r\n\r\n94936911000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIVERSINA SOARES DIGETTI ME\r\n\r\n79239534\r\n\r\n12887252000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ H VELLOSO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA\r\n\r\n79240176\r\n\r\n10330923000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOBJETO-A DESIGN LTDA\r\n\r\n79240460\r\n\r\n08883395000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAMIR G MACHADO OTICA ME\r\n\r\n79240800\r\n\r\n07252276000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL C MATIAS DESIGN E COMUNICACAO\r\n\r\n79240826\r\n\r\n12872439000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR2JC COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n79241091\r\n\r\n12357352000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALAMASTER SERVICOS ELETRONICOS E MONITORIA LTDA\r\n\r\n79241296\r\n\r\n12917715000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT N D - TENDAS DECORATIVAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79241539\r\n\r\n12863762000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFBX NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79242926\r\n\r\n12509024000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUSKA SERVICOS AVANCADOS EM TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n79243159\r\n\r\n07458072000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAIS FRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79244058\r\n\r\n12872319000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEFFER FACCAO LTDA\r\n\r\n79245127\r\n\r\n12456210000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUTC EXPLORACAO E PRODUCAO S A\r\n\r\n79245240\r\n\r\n12967292000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMR TECH COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79245941\r\n\r\n12835235000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIA GARCIA BUFET LTDA\r\n\r\n79247421\r\n\r\n12939735000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM C DA SILVA - TRANSPORTES\r\n\r\n79248720\r\n\r\n12408682000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHVACFARMA COMERCIO INDUSTRIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79248843\r\n\r\n12773558000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTICA I PARQUE EOLICO S A\r\n\r\n79248924\r\n\r\n12952203000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOMME COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME\r\n\r\n79249130\r\n\r\n12831231000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLIPEL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79250023\r\n\r\n12988740000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRINDUS REFEICOES LTDA\r\n\r\n79250236\r\n\r\n07895080000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIXPLOD NETWORK LTDA - ME\r\n\r\n79251062\r\n\r\n12994111000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRS TRANSPORTES RJ LTDA\r\n\r\n79251429\r\n\r\n12979271000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA DE ALMEIDA SANTOS COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79252581\r\n\r\n12877845000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASAR E CASA COM DE ARTG DE CAMA MESA E BANHO UTIL DOMEST LTDA\r\n\r\n79252646\r\n\r\n13001278000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G GOMES COMERCIO E SERVICOS DE COIFAS\r\n\r\n79253081\r\n\r\n12349354000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHARIOT ROBOTICS BRASIL SERV DE TRATAMENTO DE ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n79253189\r\n\r\n06555984000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPH EDITORES LTDA\r\n\r\n79253235\r\n\r\n12981665000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNBP COM COMERCIO E MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79253553\r\n\r\n13005167000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMS BROTHERS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79254142\r\n\r\n00494032000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORTE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRONICOS E DEPTOS LTDA ME\r\n\r\n79254452\r\n\r\n12984718000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA HELENA LTDA ME\r\n\r\n79254770\r\n\r\n12987450000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPINALOG SOLUCOES DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79255149\r\n\r\n12963869000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTICA II PARQUE EOLICO S A\r\n\r\n79255513\r\n\r\n09645936000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE ADAILTON N DOS SANTOS ASS CONSULT EMPRESARIAL EIRELI EPP\r\n\r\n79257249\r\n\r\n12623713000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRW 1 IND E COM DE MAQUINAS E EQUIP PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\n79257400\r\n\r\n64282601000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n79258520\r\n\r\n12983129000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARGUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79258601\r\n\r\n13013798000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM SASSAKI TRANSPORTES\r\n\r\n79258849\r\n\r\n13027290000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAMUEL U DA SILVA COBRANCA E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79259071\r\n\r\n08902732000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUINLOC SRVICOS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79260282\r\n\r\n10691907000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJIREH COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79260436\r\n\r\n13003136000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELISANGELA L DE LIMA TRANSPORTES\r\n\r\n79260460\r\n\r\n12954126000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMBIENTAL CLIMATIZACAO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\n79261017\r\n\r\n11666331000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM JOTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79261947\r\n\r\n11572290000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWORLDWIDE MACHINERY DO BRASIL MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTD\r\n\r\n79263451\r\n\r\n13025196000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEV ESTRUTURA METALICA LTDA ME\r\n\r\n79263664\r\n\r\n13046047000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nX-TABILLYS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n79264075\r\n\r\n12574417000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANANCIAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79264385\r\n\r\n12978713000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVERSALE COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, IMP E EXP LTDA ME\r\n\r\n79264768\r\n\r\n13048950000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW GOLFCAR COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79264784\r\n\r\n07537231000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nXELAKIAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79265330\r\n\r\n11121359000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIFORMATICA SM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79266019\r\n\r\n13052512000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREPINTEC COMERCIO E SERVICOS DE ELETROMECANICOS LTDA ME\r\n\r\n79266094\r\n\r\n12830189000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAF COSTA MOVEIS POR ENCOMENDA LTDA\r\n\r\n79266450\r\n\r\n12998822000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZW INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79267856\r\n\r\n03879220000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINEIRO TRANSPORTE E COM DE SUCATA E RESIDUO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n79267872\r\n\r\n12528101000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHESTEC SERVICOS TECNICOS DE MECANICA LTDA\r\n\r\n79268283\r\n\r\n13062136000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAMUEL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79268925\r\n\r\n12828525000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMTRG COMERCIO, REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79269492\r\n\r\n13047373000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS R A TELECOM SERVICOS E COMERCIOS VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n79269840\r\n\r\n12047483000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA EXPRESSO MAP RIO LTDA ME\r\n\r\n79270024\r\n\r\n12497716000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNIACOES LTDA\r\n\r\n79270636\r\n\r\n12942938000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOAS NOVAS COMERCIO DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n79270911\r\n\r\n13028080000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRANMAR MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n79271713\r\n\r\n13053705000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSMS GUIMARAES EXTRACAO E COMERCIO DE MADEIRAS ME\r\n\r\n79272418\r\n\r\n13059959000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMBALARTE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n79272442\r\n\r\n13052925000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW MEDICAL - EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79272833\r\n\r\n12820227000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOP LIMP COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n79272876\r\n\r\n13004191000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHELMONI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79274054\r\n\r\n13090702000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRASIL AIR SERVICOS E COMERCIO DE REFERIGERACAO LTDA\r\n\r\n79274313\r\n\r\n13030428000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIDE COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79274658\r\n\r\n13066117000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANCARE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79275174\r\n\r\n12424174000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUTRANS TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79275875\r\n\r\n12997261000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE MENDES ABRANTES MANUTENCAO DE MAQUINAS\r\n\r\n79277193\r\n\r\n13043572000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMOMENTOS DA CASA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n79277223\r\n\r\n08171799000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALBUSA SERVICOS E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n79277398\r\n\r\n09136994000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS QUINTELA COM DE DOCES E CONFEITOS LTDA-ME\r\n\r\n79278475\r\n\r\n13026823000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS JG SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79278750\r\n\r\n13041882000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSALUMI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79278912\r\n\r\n13071379000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEONARDO MACHADO FLORIDO-ME\r\n\r\n79279994\r\n\r\n13092553000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTER & LOGISTICA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79280500\r\n\r\n11444068000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARDIOCARE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES S A\r\n\r\n79280569\r\n\r\n13098109000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA L DA FONSECA PAES E BOLOS\r\n\r\n79280593\r\n\r\n13074468000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMC-TRANSPORTE LUCIGNANO LTDA\r\n\r\n79281352\r\n\r\n11165868000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA\r\n\r\n79281395\r\n\r\n10341988000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAR ABERTO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n79282081\r\n\r\n12120368000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABB S P A PARA O BRASIL\r\n\r\n79282227\r\n\r\n13084802000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODRIGO G PEREIRA DISTRIBUIDORA EPP\r\n\r\n79283240\r\n\r\n13088697000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJAIR VIEIRA DA SILVA ME\r\n\r\n79283703\r\n\r\n03795050000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A\r\n\r\n79283991\r\n\r\n12966753000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ A DUTRA\r\n\r\n79284831\r\n\r\n13158083000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOBRINHOS E BARROS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79285374\r\n\r\n07790968000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINV MINERACAO LTDA\r\n\r\n79285536\r\n\r\n10892375000248\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79286206\r\n\r\n12073311000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEKNAV - REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA -ME\r\n\r\n79286435\r\n\r\n40182420000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTRAL RIO REP MANUT E COM DE APAR E EQUIP DE COM LTDA ME\r\n\r\n79287393\r\n\r\n13166274000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOUTO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79287679\r\n\r\n05919578000321\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITAFOS MINERACAO LTDA\r\n\r\n79287938\r\n\r\n12046233000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTHEL MARQUES LOCACAO DE VEICULOS E AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n79288225\r\n\r\n13138910000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJPP 2016 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79288519\r\n\r\n13176398000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC R MANSO DE ALMEIDA COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS ME\r\n\r\n79288578\r\n\r\n13161283000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEC FIX COMERCIO DE PECAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79288829\r\n\r\n12768688000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVITORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAM E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79288870\r\n\r\n12461657000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGNIFICA EDICOES E PRODUCOES LTDA\r\n\r\n79289345\r\n\r\n13117423000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRONTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79289426\r\n\r\n03522756000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANUBIA & DANIEL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\n79291439\r\n\r\n11387736000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79291684\r\n\r\n05077684000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLECAR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n79291765\r\n\r\n13158249000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEGO PRIME PRINT SOLUCOES LTDA ME\r\n\r\n79292133\r\n\r\n12121883000258\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIORIZE PAULISTANA COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n79292699\r\n\r\n08888136000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRP MIX COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n79292770\r\n\r\n13093336000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAJ FERNANDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79292818\r\n\r\n13093402000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOEN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79293296\r\n\r\n13054543000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ L SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79293458\r\n\r\n13108735000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C S CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79293644\r\n\r\n13151459000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALIANZA RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79294136\r\n\r\n11735597000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA SPOT 1 MARKETING & CRIACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n79294390\r\n\r\n13206737000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD FARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79294586\r\n\r\n13089428000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP L BARBOSA COMIDA PREPARADA ME\r\n\r\n79295000\r\n\r\n13174710000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAWESOME DB ATELIER BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79295035\r\n\r\n13123667000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREDE IP COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n79295060\r\n\r\n13126454000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARVALHO & SILVA INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n79295892\r\n\r\n12988934000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA GLORIA SE TU UMA BENCAO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79296139\r\n\r\n00376708000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVENIDA 96 ACOUGUE LTDA ME\r\n\r\n79296449\r\n\r\n02858853000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD C R LEMOS TREINAMENTOS\r\n\r\n79296740\r\n\r\n13198480000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPASTEL DEMAIS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n79296929\r\n\r\n13183451000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDRE L SIGOLO TRANSPORTES ME\r\n\r\n79297577\r\n\r\n13205541000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOG TIME EXPRESS LTDA ME\r\n\r\n79298166\r\n\r\n07001524000731\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUEIROZ & SORGATTO LTDA\r\n\r\n79298450\r\n\r\n13224321000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR DE ALMEIDA LIMA ME\r\n\r\n79298867\r\n\r\n04545330000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENERGICA COM , REPRES E SERV PARA IND DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79299197\r\n\r\n13205774000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNATURALE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79299413\r\n\r\n11435122000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAMILA F DE SOUZA\r\n\r\n79299936\r\n\r\n13213389000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBETHAMAX8 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79300152\r\n\r\n08579311000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMACAE 40 LOCADORA DE CARROS LTDA\r\n\r\n79301345\r\n\r\n13187999000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR & L COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79301701\r\n\r\n07659038000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLATHUR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79302155\r\n\r\n13220889000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIVRARIA EDUCACAO COMERCIO DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA\r\n\r\n79302236\r\n\r\n12901731000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE MERCADORIAS PSR LTDA ME\r\n\r\n79302740\r\n\r\n13032137000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO STONES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n79302856\r\n\r\n13219004000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARPA BM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79303593\r\n\r\n12729028000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUPS CONTROLES - SISTEMAS E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n79303780\r\n\r\n13149079000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCECILIOS DE CAMPO GRANDE LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n79304000\r\n\r\n04374932000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPER BELA DO PARQUE COOPERATIVA DOS TRAB AUTONOMOS LTDA\r\n\r\n79304913\r\n\r\n13269354000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRACKTOR-RIO 2010 PECAS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79307122\r\n\r\n08432070000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSUAN - CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79307262\r\n\r\n12917691000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVLV LEVI TOUR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79307572\r\n\r\n06241732000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIFE ARTIGOS MILITARES LTDA ME\r\n\r\n79308064\r\n\r\n13227055000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEA FENIX INSTALACOES E INFRAESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n79308137\r\n\r\n13301541000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNELSON ALCANTARA GUSMAO\r\n\r\n79308196\r\n\r\n13264011000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAYOL E RAYOL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\n79308544\r\n\r\n13230361000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBEERJACK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79308757\r\n\r\n13255400000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF R S P DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79309311\r\n\r\n13260938000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELIAS PEREIRA PESCADOS ME\r\n\r\n79309362\r\n\r\n13264065000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRD CRESPO MUDANCAS LTDA -ME\r\n\r\n79309710\r\n\r\n13192991000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEVANDERSON DE SOUSA SANTOS ME\r\n\r\n79309915\r\n\r\n12460924000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F U RIO FERRAMENTAS USINAGEM COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79310662\r\n\r\n10912765000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRALLYAN MANUTENCAO, REP E COM EQUIP DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79310689\r\n\r\n02059256000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C COSTA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79311022\r\n\r\n13321266000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJENYMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79311863\r\n\r\n10709188000367\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIXEL PRODUTOS E RECORDACAO ESCOLAR LTDA\r\n\r\n79312355\r\n\r\n13310054000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAC BUFFET E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79312576\r\n\r\n13328327000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRZ TRANSPORTES INTERNACIONAIS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79312797\r\n\r\n12981225000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTICA IV PARQUE EOLICO S A\r\n\r\n79312827\r\n\r\n12864421000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTICA V PARQUE EOLICO S/A\r\n\r\n79313378\r\n\r\n13306156000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nK V MANHAES MARMORARIA ME\r\n\r\n79313386\r\n\r\n12980194000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW-COLORTIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79313467\r\n\r\n07691510000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHORTOART COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA EPP\r\n\r\n79313521\r\n\r\n12301326000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECA AMERICA LATINA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79313599\r\n\r\n78663788002580\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE MANN LTDA\r\n\r\n79314498\r\n\r\n10213477000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABRANCHES & SOUZA ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n79315826\r\n\r\n13255463000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRAXIS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n79318299\r\n\r\n13210317000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSE9 SERVICOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79320358\r\n\r\n13134113000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE MONTE VIDEL LTDA-ME\r\n\r\n79320498\r\n\r\n13373382000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMMM REPRESENTACAO COMERCIAL DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79320510\r\n\r\n13373481000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ V TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79320889\r\n\r\n12801222000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITALICA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79321230\r\n\r\n10557389000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFABIANA TEODORO DA S NOGUEIRA ME\r\n\r\n79321460\r\n\r\n13216512000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLMA BAZAR DECORACAO E RESTAURACAO LTDA ME\r\n\r\n79321834\r\n\r\n13307143000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAPE LIMP COMERCIO DE MATERIAL DESCARTAVEL LTDA - ME\r\n\r\n79322687\r\n\r\n05451880000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOGISTICA B2B LTDA ME\r\n\r\n79322857\r\n\r\n61345229000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERCAMBIO COMERCIAL NOMURA LTDA\r\n\r\n79323012\r\n\r\n13327220000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHLB TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79323250\r\n\r\n13380611000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSORVETES TRIBO CURUMIM DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n79323446\r\n\r\n13327950000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA TAB\r\n\r\n79324280\r\n\r\n13196071000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ AGUIAR FILHO COMERCIO DE CORTINAS ME\r\n\r\n79324299\r\n\r\n13337016000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAC CLEAN CONSERVACAO E PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\n79324639\r\n\r\n13383646000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ G MANUTENCAO CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79327379\r\n\r\n13288143000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTE BRASILIS - ARTE E DESIGN BRASILEIROS LTDA-ME\r\n\r\n79327506\r\n\r\n13406457000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLY VIDEO PILOT RC COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79327816\r\n\r\n13019656000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSGUIBOR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79327905\r\n\r\n13359340000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nO W BUNKER & TRADING DO BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n79329185\r\n\r\n13047938000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAGEMA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79329940\r\n\r\n13416330000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLINX MAKEUP IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79330159\r\n\r\n13227528000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRZ RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79330191\r\n\r\n04626193000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTE-CIDADES NEGOCIOS & SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79330833\r\n\r\n13193896000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNACIONAL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79331350\r\n\r\n13351134000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORTMIX RACA PEC COM DE PROD ALIMENT E MEDIC VETERINARIOS L\r\n\r\n79331767\r\n\r\n13395638000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOPHENA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79332267\r\n\r\n13428927000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUPPE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n79332348\r\n\r\n01076474000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARBRAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79333980\r\n\r\n05070985000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTM ROSSI 131 COMERCIO LTDA\r\n\r\n79334154\r\n\r\n13438682000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSG COMERCIO DE SINALIZACAO E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n79334510\r\n\r\n13439865000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADX COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79334790\r\n\r\n13431067000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL & C R AGUIAR TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n79335088\r\n\r\n13372454000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZWM TRANSPORTES EXCLUSIVOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79335258\r\n\r\n12761757000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM MARCIA DOS SANTOS BIJUTERIAS\r\n\r\n79335401\r\n\r\n13277758000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALBERTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79336661\r\n\r\n31883879000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA ZEUCAR LTDA\r\n\r\n79336858\r\n\r\n13127860000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW DE OLIVEIRA GABRIEL PERFUMARIA - ME\r\n\r\n79337692\r\n\r\n13335890000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nED & PAT INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79337960\r\n\r\n13441747000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANMEX BRASIL TRADE ASSESSORIA ADUANEIRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n79338427\r\n\r\n13077453000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79339105\r\n\r\n13463020000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIGOREIS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79339261\r\n\r\n12559394000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSTA LOPES SERVICOS DE MANUT E CONSER PREDIAL E RESIDENCIAL LTD\r\n\r\n79341304\r\n\r\n13330354000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHIAGO E FELIPE LOTACAO DESCARGA RAPIDA LTDA\r\n\r\n79341550\r\n\r\n13218934000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS PLASTIFICACOES COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79342793\r\n\r\n13166008000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZEPTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79343080\r\n\r\n04886245000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR F GOMES SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79343226\r\n\r\n13483593000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUNDO IMPRESSO LTDA ME\r\n\r\n79343846\r\n\r\n13091710000205\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCCI CONSTRUCOES OFFSHORE S A\r\n\r\n79343870\r\n\r\n13440914000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA FACCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79345164\r\n\r\n13449827000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR2 SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79346080\r\n\r\n06991200000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONFORTO VISUAL COM DISTRIB E SERV DE PRODS OTICOS LTDA\r\n\r\n79346896\r\n\r\n13490716000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG F SILVA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79348198\r\n\r\n13508367000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC A SILVA DE OLIVEIRA TELECOMUNICACOES\r\n\r\n79348775\r\n\r\n13501835000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD & R RJ PLANTAS JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\n79349119\r\n\r\n13513484000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH MICHAELIDES JUNIOR TRANSPORTES DE CARGAS ME\r\n\r\n79349372\r\n\r\n13082190000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDIO FRANCA DE OLIVEIRA INFORMATICA\r\n\r\n79350192\r\n\r\n13335306000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRENIZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79350869\r\n\r\n11118829000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALL MAR BOATS COMERCIO DE EMBARCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79351423\r\n\r\n12689452000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79351571\r\n\r\n12344009000280\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAIS LINHAS AEREAS SA\r\n\r\n79352063\r\n\r\n13492499000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRA GREEN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79352152\r\n\r\n08418615000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCZC COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79352608\r\n\r\n12750721000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIA TRADE 21 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79352845\r\n\r\n13534429000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGAPE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79353221\r\n\r\n08188003000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES INFORMATICA\r\n\r\n79354198\r\n\r\n13540478000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGALPAO 51 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79354538\r\n\r\n10474565000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGALERIA NACIONAL DE ARTES DE COPACABANA LTDA-ME\r\n\r\n79355097\r\n\r\n13548505000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nID MARINE - TRANSPORTE MARITIMO LTDA\r\n\r\n79355305\r\n\r\n39227350000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBO SERVICE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79355542\r\n\r\n13338510000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC L V COMERCIO ATACADISTA DE ARROZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79355658\r\n\r\n13545920000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRESERVARE REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79355763\r\n\r\n13523087000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACNED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79355828\r\n\r\n13348471000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERVICE FITNESS SERVICOS E COMERCIO DE EQUI DE GINASTICA LTDA\r\n\r\n79356832\r\n\r\n13539425000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUCCESS COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n79356948\r\n\r\n13334753000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOTAL SERV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79357049\r\n\r\n13560080000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIVRARIA UNIVERSO GOSPEL LTDA ME\r\n\r\n79357154\r\n\r\n07095715000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARVINS COSMETICOS E ACESSORIOS LIMITADA\r\n\r\n79357790\r\n\r\n03192782000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRONTEK TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79357910\r\n\r\n13505216000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZMF EDITORA E COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n79358150\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA\r\n\r\n79359050\r\n\r\n13547589000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIMPEC COPY RECARGA DE CARTUCHOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79360210\r\n\r\n13560335000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSKY REACH TELECOM SERVICOS LTDA\r\n\r\n79360481\r\n\r\n13560680000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPER TREINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME\r\n\r\n79360775\r\n\r\n06940466000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO JACUI LTDA\r\n\r\n79360783\r\n\r\n13256315000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANA LUCIA SPINELLI COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79360791\r\n\r\n13578865000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLANCA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\n79361135\r\n\r\n13517879000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL METAS LOGISTICA E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA - ME\r\n\r\n79362255\r\n\r\n12628462000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKING OF THE DREAMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n79363090\r\n\r\n13561325000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMCOMMERCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79363332\r\n\r\n13519598000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOSTO X COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDA ME\r\n\r\n79363626\r\n\r\n13544869000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G CARVALHO PERSIANAS\r\n\r\n79363855\r\n\r\n13321265000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R DA SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS - ME\r\n\r\n79363910\r\n\r\n13556015000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTA FE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDOPRA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79365912\r\n\r\n13609255000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUNKER & FF, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE\r\n\r\n79365920\r\n\r\n13609289000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCUSTOM MADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79366480\r\n\r\n13569588000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79366773\r\n\r\n13424527000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC M RODRIGUES TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n79367389\r\n\r\n10676770000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nK K ALMADA GUIMARAES TARANTO ME\r\n\r\n79368512\r\n\r\n04299829000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL2E: LOCACAO DE AUTOMOVEIS, LOGISTICA E SERVICOS DE PESSOAL ME\r\n\r\n79369209\r\n\r\n13510352000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC G MACHADO RECICLAGEM ME\r\n\r\n79369454\r\n\r\n13610125000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRJ SKATE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79371424\r\n\r\n12485571000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DA SILVA ME\r\n\r\n79371726\r\n\r\n13632173000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA EPP\r\n\r\n79371785\r\n\r\n13613713000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSS SOUZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79372595\r\n\r\n13646290000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW L DE LUCA MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n79372625\r\n\r\n13336629000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSCOURIER RIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79373290\r\n\r\n04887689000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAF DESIGN LTDA\r\n\r\n79373567\r\n\r\n30110290000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ GETE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79373630\r\n\r\n11271039000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITB COMERCIO E SOFTWARE HOUSE LTDA-ME\r\n\r\n79375039\r\n\r\n13624864000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE O GOMES TRANSPORTES ME\r\n\r\n79375047\r\n\r\n11225017000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALPHASIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79375314\r\n\r\n13661049000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCATHA COMERCIO VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\n79375543\r\n\r\n13657677000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAL LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79375551\r\n\r\n10991415000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSECURITY INFO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIP DE INFORMATICA LT\r\n\r\n79375624\r\n\r\n04880945000600\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79375691\r\n\r\n13491312000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTOS E MEDEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79376450\r\n\r\n12215878000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL C P RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79377147\r\n\r\n12545118000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA\r\n\r\n79377228\r\n\r\n13669018000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRR MAK EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79377260\r\n\r\n13669755000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABRAZIL SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP\r\n\r\n79378100\r\n\r\n13674852000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQ SABOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79378763\r\n\r\n13677967000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKATIANA MODA DE ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79380415\r\n\r\n13684367000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG S MATTOS LOCACAO E TRANSPORTES RODOVIARIO ME\r\n\r\n79380660\r\n\r\n05578868000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFW COSMETICS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79381101\r\n\r\n13665813000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV R DE MORAES ORGANIZACAO E EVENTOS ME\r\n\r\n79381284\r\n\r\n08011326000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWHAL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA\r\n\r\n79381330\r\n\r\n13683837000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMALUBELE SERVICOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\n79382590\r\n\r\n13682374000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUBE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79383112\r\n\r\n13634794000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEAL DANI MERRASH COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PERFUMARIA LTD\r\n\r\n79383279\r\n\r\n13689002000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCA FACCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79384240\r\n\r\n13707983000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSFRAN ARAUJO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79384453\r\n\r\n10810290000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM G BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n79384941\r\n\r\n13664835000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM J CANUTO ME\r\n\r\n79385476\r\n\r\n13691466000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTROPI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79385948\r\n\r\n12418255000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR & R SAUDE LTDA\r\n\r\n79386081\r\n\r\n13683795000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNADIMA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\n79386316\r\n\r\n13718090000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLC ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79386707\r\n\r\n13720139000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR & M HOME FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n79388203\r\n\r\n13682647000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPYXIS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79388580\r\n\r\n13625122000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTCA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINARIOS LTDA ME\r\n\r\n79388955\r\n\r\n13693511000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKRONN ELETRICA E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79389358\r\n\r\n13719351000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJJRM PEREIRA MATOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79389528\r\n\r\n08176368000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIERRA MINERACAO LTDA\r\n\r\n79390089\r\n\r\n13722543000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A PEREIRA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79390100\r\n\r\n13602722000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARLENE FONSECA DIAS FACCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79390194\r\n\r\n01806589000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGATEK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79391204\r\n\r\n02019161000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAKAZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79392979\r\n\r\n13719965000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHIDROFORTTI VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n79393800\r\n\r\n13097868000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSWX TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79394815\r\n\r\n13438982000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDILCEIA MOREIRA BEZERRA SERVICOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n79395960\r\n\r\n13719360000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DE ASSIS FACCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79396338\r\n\r\n66925470000255\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSTF VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n79396605\r\n\r\n13723608000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKOMPREBEM COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n79396788\r\n\r\n13755834000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUCCEX PRODUTOS DE ESTETICA LTDA M E\r\n\r\n79397024\r\n\r\n03584515000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMIRVA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79397130\r\n\r\n13765214000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFIDUCIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79397423\r\n\r\n13749102000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79397750\r\n\r\n13330740000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEASIDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79397806\r\n\r\n13647461000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA&C COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79398160\r\n\r\n13780836000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRENATO LEITE FOGACA - ME\r\n\r\n79398195\r\n\r\n13733842000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF H SERVICOS DE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA\r\n\r\n79398691\r\n\r\n13563660000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMM&GM CARDIOLOGIA LTDA\r\n\r\n79398713\r\n\r\n13783456000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA\r\n\r\n79398993\r\n\r\n13784452000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSBK PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79399582\r\n\r\n13780066000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFIBER-INTERNET COM BR LTDA\r\n\r\n79399680\r\n\r\n13784099000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL DE MORAES COMERCIO DE TAPETES LTDA\r\n\r\n79399809\r\n\r\n03781607000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIODEARTE COM BR S/C LTDA\r\n\r\n79399833\r\n\r\n13788363000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANDAX COMERCIO LTDA\r\n\r\n79400556\r\n\r\n13746579000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRESSERVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79400882\r\n\r\n13741823000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMPMI PROMOCAO E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79401064\r\n\r\n13792180000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJM COMERCIO DE BAZAR, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA-ME\r\n\r\n79402281\r\n\r\n13801273000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIVRARIA M M BRANQUINHO LTDA ME\r\n\r\n79402877\r\n\r\n13803567000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M S FERREIRA-DISTRIBUIDORA DE AGUA-ME\r\n\r\n79402974\r\n\r\n13723126000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRADTRECK TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79403822\r\n\r\n02799307000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOTICA CELE LTDA\r\n\r\n79403920\r\n\r\n07754860000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH V MULTI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79404829\r\n\r\n13711278000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS SOARES SIBALDI\r\n\r\n79404926\r\n\r\n09178685000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORIGEN IMPORT E EXPORT DE CHAPEUS E ASSESS E CONSULT TECNICA LTD\r\n\r\n79405159\r\n\r\n08042576000204\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELEMENTO PLURAL IMP, EXP E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79405213\r\n\r\n13704053000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVEIRA E AMARAL TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79405299\r\n\r\n13791269000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLGR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79405418\r\n\r\n13748574000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIGITAL INDOOR COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n79405523\r\n\r\n13634857000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ CASTRO REPRESENTACOES COMERCIAIS\r\n\r\n79406570\r\n\r\n13825103000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOCEANO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79407062\r\n\r\n13802431000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA J C LTDA\r\n\r\n79407321\r\n\r\n13782334000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABSTRATA PRODUCOES E COMERCIO DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n79408921\r\n\r\n13840331000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJEBSEN & JESSEN OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79408972\r\n\r\n13840671000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLFG CASTRO PROCESSAMENTO DE DADOS ME\r\n\r\n79409545\r\n\r\n13843304000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUNO E RAFAEL TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79410969\r\n\r\n13853476000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOTEX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79413810\r\n\r\n04200700000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO SA\r\n\r\n79414379\r\n\r\n13873703000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTREE RIO CONNECTING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79415650\r\n\r\n13884668000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMULT PROMOCAO DE VENDAS E DIST DE PROD DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79416690\r\n\r\n13890338000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCALAIS & FISCHER TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n79418927\r\n\r\n13706078000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNORR SYSTEMS SISTEMAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79419176\r\n\r\n10854367000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWEB OURO PORTAL E PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA ME\r\n\r\n79420042\r\n\r\n11318967000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR D COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79420816\r\n\r\n13791401000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRTB COMERCIO DE TAPETES LTDA ME\r\n\r\n79421073\r\n\r\n13882889000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELA F F DA COSTA - ME\r\n\r\n79421430\r\n\r\n08793201000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAHCC EMPREENDIMENTOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79421880\r\n\r\n13609319000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMACHADO RODRIGUES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79422509\r\n\r\n13939030000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADVANCED COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79423041\r\n\r\n11530421000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUNO PECANHA TRANSPORTE E LOGISTICA ME\r\n\r\n79423300\r\n\r\n97525572000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79423440\r\n\r\n13480354000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDINAMICABRASIL COMERCIO E SERVICOS EM TELEENFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79424285\r\n\r\n11413840000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSTANGO ALFA TRANSPORTES E SERVICOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n79424447\r\n\r\n13830812000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRME LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79424854\r\n\r\n13428554000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ F FERNANDES CAMPOS TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n79425052\r\n\r\n11944627000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n79425648\r\n\r\n97536186000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONCEPT WORK LTDA\r\n\r\n79426164\r\n\r\n97525469000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAFAEL C BRAZ - CANTINA E RESTAURANTE ME\r\n\r\n79426245\r\n\r\n97530214000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMEF TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79426350\r\n\r\n97542950000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ GUERREIRO REPRETACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79426369\r\n\r\n97536737000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUZA E ABRANCHES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME\r\n\r\n79427446\r\n\r\n03955707000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALENA LOCACOES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79428612\r\n\r\n97552625000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSMETICS SOLUTION DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79428876\r\n\r\n12531938000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL-3 BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79430633\r\n\r\n02094789000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPADUA 69 LTDA ME\r\n\r\n79430650\r\n\r\n13709000000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPANCOAST TRANSPORTE MARITIMO LTDA\r\n\r\n79430692\r\n\r\n13707414000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPANCOAST OFFSHORE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79430897\r\n\r\n13963587000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEALTH AND CARE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP\r\n\r\n79430986\r\n\r\n97522459000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP E LEWANDOWSKI COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ESPORTIVOS ME\r\n\r\n79431419\r\n\r\n13895554000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIA C ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACA\r\n\r\n79431710\r\n\r\n13963134000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINOVA SOLUCOES PREDIAL COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79431850\r\n\r\n13968779000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAX 7 TECNOLOGIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79432008\r\n\r\n13966731000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGMAXX COMERCIO DE BRINQUEDOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79432180\r\n\r\n13231249000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACR MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79432210\r\n\r\n11988017000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALMIR RICARDO MELCHIADES DA SILVA\r\n\r\n79433322\r\n\r\n13955069000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZION COM INTERN IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n79434230\r\n\r\n13985436000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDLB MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79434973\r\n\r\n97537321000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGVTEC COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n79435660\r\n\r\n97544798000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFJGC OFICINA MECANICA LTDA ME\r\n\r\n79435929\r\n\r\n13318457000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79436275\r\n\r\n02784438000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAVIER SERVICE LTDA\r\n\r\n79436690\r\n\r\n13473267000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL D J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79437344\r\n\r\n13989957000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEQPROTEX EQUIP PROTECAO INDIV, ARTEF BORRACHA E ROLAMENT LTDA ME\r\n\r\n79437689\r\n\r\n14003766000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIDER DOS PUFFS E COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n79438499\r\n\r\n14004703000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL E N R RESENDE - COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS URBANOS ME\r\n\r\n79438820\r\n\r\n12406595000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLB REIS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI -ME\r\n\r\n79441333\r\n\r\n13963565000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALANCOUTO INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79441503\r\n\r\n14034511000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARIOCA SUPLEMENTOS ALIMENTARES ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79441821\r\n\r\n13677143000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA MUTUUS LTDA-ME\r\n\r\n79442003\r\n\r\n12210975000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE\r\n\r\n79442488\r\n\r\n08003201000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRL CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO LTDA ME\r\n\r\n79442550\r\n\r\n13077550000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOTECH IRM SERVICES BRAZIL LTDA ME\r\n\r\n79443468\r\n\r\n03808812000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFUNDACAO SAINT GERMAIN\r\n\r\n79443786\r\n\r\n02430238000263\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n79444391\r\n\r\n14032277000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPICK AND ROLL COMERCIO DE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79445304\r\n\r\n14054406000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI EPP\r\n\r\n79445312\r\n\r\n14040442000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA SENSATO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79445800\r\n\r\n14000567000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIA VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79445886\r\n\r\n03338073000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOSSO WEBSITE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79445924\r\n\r\n11640880000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAF SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79446238\r\n\r\n13859291000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORTITUDE LOGISTICA E SERVICOS DE ENTREGAS EIRELI\r\n\r\n79446882\r\n\r\n14068586000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSJD TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79446920\r\n\r\n14068742000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE F SANTOS-COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS\r\n\r\n79447900\r\n\r\n13323391000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDREIA C DA SILVA SERVICOS DE FACCAO ME\r\n\r\n79447994\r\n\r\n14043770000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLCV COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\n79448052\r\n\r\n14027640000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUXOR SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS LTDA EPP\r\n\r\n79448192\r\n\r\n14038453000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPULSOFIRME COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\n79448745\r\n\r\n13653291000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSHALON COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n79448753\r\n\r\n13955761000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATICO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79448893\r\n\r\n13698191000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSGOLD LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79449008\r\n\r\n14020732000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A FELIX - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79449130\r\n\r\n32337271000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCOS MENDONCA CARDOSO\r\n\r\n79449288\r\n\r\n14067632000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJAQUELINE VOJTA ME\r\n\r\n79449407\r\n\r\n14046458000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRG SAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79449636\r\n\r\n97531845000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM & R DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n79451410\r\n\r\n36113090000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79451746\r\n\r\n14096917000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEIRELES CHAVEIRO LTDA -ME\r\n\r\n79451762\r\n\r\n14097049000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA RAFALEX DO BRASIL COMERCIO E SINALIZACAO LTDA ME\r\n\r\n79452670\r\n\r\n07545278000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCPJ 247 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79453137\r\n\r\n14090728000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWEST IMPORT COMERCIO LTDA\r\n\r\n79454524\r\n\r\n14112309000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\n79454885\r\n\r\n14085867000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF C PATRICIO COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79455245\r\n\r\n14117724000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLUE PARTS & GAS COMERCIO DE PECAS E ACESS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79455695\r\n\r\n14072264000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANOEL S PIRES FILHO DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\n79455989\r\n\r\n13587748000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALEXANDER MARTINS DA SILVA SERVICOS DE AUTOMACAO ME\r\n\r\n79456845\r\n\r\n09489982000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGT COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA EPP\r\n\r\n79457140\r\n\r\n11400385000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ F DA CUNHA TRANSPORTES E SERVICOS ME\r\n\r\n79457612\r\n\r\n12898982000836\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRITMO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79458449\r\n\r\n13919150000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPTOR CONTROLE AMBIENTAL COM SERV LTDA ME\r\n\r\n79458694\r\n\r\n20148953003396\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n79459720\r\n\r\n14142331000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO BOMBAS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA EPP\r\n\r\n79460028\r\n\r\n02299977000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRAVA TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79460257\r\n\r\n14145094000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKLAVE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\n79460397\r\n\r\n14009784000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA B DINIZ BY DIDINIZ DESIGN ME\r\n\r\n79460907\r\n\r\n14130969000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCNRF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n79461563\r\n\r\n03834643000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEMEADORES DE UMA NOVA CONSCIENCIA EDITORA LTDA ME\r\n\r\n79461652\r\n\r\n14117218000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MINAIS RIO LTDA ME\r\n\r\n79461784\r\n\r\n14150192000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA3 COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79461865\r\n\r\n14097275000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC R L TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79462489\r\n\r\n14148888000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFINITYIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79463329\r\n\r\n14164397000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS A TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO\r\n\r\n79463345\r\n\r\n14158922000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTABEEL MONTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79463523\r\n\r\n13864565000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSTA E LEITE TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79463949\r\n\r\n14167071000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79464317\r\n\r\n86770260000242\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSISO CONSULTORIA, LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79465275\r\n\r\n14174501000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLOC TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79465704\r\n\r\n14143302000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79465810\r\n\r\n14128828000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDEAL IMPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79466409\r\n\r\n11054797000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOBREIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79466727\r\n\r\n14128224000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOVER MIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA -ME\r\n\r\n79467375\r\n\r\n14166804000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPATRICIO E PATRICIO COM DE ACES E MAT DE LIMP AUTOM LTDA ME\r\n\r\n79467723\r\n\r\n13739742000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUSTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79468231\r\n\r\n01619044000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIGSTAR LOCADORA DE VEICULOS, TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n79468576\r\n\r\n10860000000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPGMS TECNOLOGIA E SERVICOS - ME\r\n\r\n79468592\r\n\r\n10307598000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRK RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79469068\r\n\r\n14198926000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCKMIC COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79469637\r\n\r\n10975673000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUIA OIL & GAS BRASIL LTDA\r\n\r\n79469971\r\n\r\n09584200000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A VERAS- SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79470376\r\n\r\n14206145000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA F C BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79471046\r\n\r\n14149111000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPPLE TREE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79471283\r\n\r\n14111172000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRILAR COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n79471623\r\n\r\n14105716000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT R S AMARAL TRANSPORTE DE CARGA\r\n\r\n79471674\r\n\r\n12452152000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS L CRUZ LANCHONETE ME\r\n\r\n79471887\r\n\r\n14098151000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FLORENCIO FACCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79472069\r\n\r\n14190163000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFNR CONSULTORIA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n79472310\r\n\r\n12438090000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPORT OFFSHORE SERVICOS TECNICOS DE INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79472611\r\n\r\n14197033000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOLTRONE PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n79473324\r\n\r\n14219955000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIUL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n79473340\r\n\r\n13935187000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP S M DA CONCEICAO COMERCIO DE PECAS\r\n\r\n79473995\r\n\r\n14206321000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMI DEI BEM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79474517\r\n\r\n14093235000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAFE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79474797\r\n\r\n14230790000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOAO BATISTA HONORATO DA SILVA ME\r\n\r\n79474894\r\n\r\n14185600000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINERADORA BRASMIN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79475122\r\n\r\n14135063000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGADITAS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79475238\r\n\r\n14232033000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR A S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79475319\r\n\r\n14232511000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS ANDRADE 2011 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79475661\r\n\r\n14233946000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLF EVANGELISTA SERVICOS GRAFICOS ME\r\n\r\n79475939\r\n\r\n97528986000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSWORD TREINAMENTO EM SMS LTDA\r\n\r\n79476056\r\n\r\n09544154000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPONTO 3 EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79477079\r\n\r\n14024617000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79477605\r\n\r\n14167279000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVEIRA REAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79477842\r\n\r\n14197260000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n79478091\r\n\r\n11936579000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC M DA S MOLINI\r\n\r\n79479012\r\n\r\n14245111000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBASIC BRAZIL CONFECCAO E ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\n79479446\r\n\r\n00675726000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLS2 COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS MAT P USO MEDICO LT - ME\r\n\r\n79479500\r\n\r\n13079797000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUXTON MINERADORA S A\r\n\r\n79479608\r\n\r\n13437391000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ OLIVER SERVICOS DE INFORMATICA TI LTDA EPP\r\n\r\n79480908\r\n\r\n14270561000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCIRCO CRESCER E VIVER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79481203\r\n\r\n05646582000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM GOMES DA SILVA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES E LAT\r\n\r\n79481238\r\n\r\n13540628000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLILIAM LUCIA CARNEIRO BRAGA - COM ATAC DO VEST E ACESS FEM - ME\r\n\r\n79481505\r\n\r\n13609306000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONECT SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n79481548\r\n\r\n14030893000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS & NASCIMENTO REPRESENT COMERCIAL ARTIGOS VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79481556\r\n\r\n14022753000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAGUI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79481599\r\n\r\n14277850000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSTA WINDOW IMPORTADORA DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA\r\n\r\n79482048\r\n\r\n12782288000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWAGNER FERNANDO MORAES\r\n\r\n79482080\r\n\r\n13982986000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGTEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79482161\r\n\r\n14281857000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREIMAR COMERCIO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79482501\r\n\r\n14284457000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA GERACAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79482641\r\n\r\n14234336000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRW INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79482986\r\n\r\n14197517000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMMC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79483320\r\n\r\n14243821000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPORTE PRO CONFECCOES DE ROUPAS E ART ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79483818\r\n\r\n14265591000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAS CHICAS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79484300\r\n\r\n14237535000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORGANICO RIO COMERCIO IMP EXP E DISTR PRODUTOS LTDA\r\n\r\n79484946\r\n\r\n14299435000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLED DESIGN ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n79485179\r\n\r\n14300954000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEVOLUCAO COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79485276\r\n\r\n14301869000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR O G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS E GNV\r\n\r\n79485462\r\n\r\n97550362000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTVALE COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n79485756\r\n\r\n14271440000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJPR EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n79485942\r\n\r\n14297190000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBISELBRAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79487813\r\n\r\n05927477000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRSB CONECT - PERSONAL SECURITY COM E SERV DE VIG PAT LTDA ME\r\n\r\n79488100\r\n\r\n11526516000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R DA CRUZ SILVA CONTABILIDADE E SERVICOS\r\n\r\n79488747\r\n\r\n06865584000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTACLOG TACOGRAFOS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79489395\r\n\r\n11785940000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM&R PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79489913\r\n\r\n14327303000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL & V ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME\r\n\r\n79490555\r\n\r\n14187146000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHERANCA - EVENTOS, PRODUCOES E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n79491209\r\n\r\n14206644000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM L GONCALVES PRODUCOES ARTISTICAS E CUTURAIS ME\r\n\r\n79491497\r\n\r\n14277895000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVARO L P DE MEDEIROS - ME\r\n\r\n79491667\r\n\r\n14339202000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWENNERS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79492450\r\n\r\n14310303000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS R ISBELLE COMERCIO E MANUTENCAO DE RELOGIOS DE PONTO ME\r\n\r\n79492507\r\n\r\n14288348000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA NUNES E NUNES LTDA ME\r\n\r\n79492973\r\n\r\n14269651000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR CARVALHO DE FARIA REPRESENT DE PROD DE USO PESSOAL E DOMEST\r\n\r\n79493031\r\n\r\n14043184000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79493414\r\n\r\n57833329001122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79493678\r\n\r\n14241312000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM C R TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79493740\r\n\r\n14353206000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOMATEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79493821\r\n\r\n14232883000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGREENWICH AEROGROUP SERVICOS DE AVIACAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79494011\r\n\r\n14234857000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOP LINE SOLUTIONS - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79494186\r\n\r\n45659604000263\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79494682\r\n\r\n14361038000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP L ARRUDA TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\n79494712\r\n\r\n14311585000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSCIENCIA MODA E BRECHO LTDA ME\r\n\r\n79495417\r\n\r\n13898815000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRESULTADO ENERGIA S/A\r\n\r\n79495433\r\n\r\n13971723000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA\r\n\r\n79496529\r\n\r\n14371802000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD M MARQUES ACADEMIA\r\n\r\n79496740\r\n\r\n14286966000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELEZA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\n79496871\r\n\r\n14342884000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIAN MENEZES TAVARES ME\r\n\r\n79497169\r\n\r\n04390650000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJB AUDIO E VIDEO LTDA EPP\r\n\r\n79497690\r\n\r\n13663207000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAUDIO MAESTRO COMERCIO E EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA\r\n\r\n79497703\r\n\r\n09017280000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOLUTIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79497932\r\n\r\n14379860000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFREITAS E FOURNY TRANSPORTE ROD DE CARGAS, COM E SER LTDA-ME\r\n\r\n79498343\r\n\r\n14384132000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARSOL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79500020\r\n\r\n14395382000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIFORME & CIA - CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79500402\r\n\r\n14352729000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SSEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n79501093\r\n\r\n14403319000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARFRAN COSMETICOS PERFUMARIA LTDA-EPP\r\n\r\n79501212\r\n\r\n14318328000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUELITON V DA SILVA ME\r\n\r\n79501840\r\n\r\n14318418000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE M PEIXOTO - ME\r\n\r\n79501921\r\n\r\n14406330000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREZ MINAUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n79502332\r\n\r\n14359360000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJFN SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79502472\r\n\r\n14379252000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEFATA ELETRO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79502740\r\n\r\n14126399000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMTX COMERCIO E SERVICOS EM REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n79503347\r\n\r\n14417934000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA D LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79503827\r\n\r\n13016138000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREPRESENTACAO GRAFICA CANAA\r\n\r\n79503851\r\n\r\n14300595000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVER SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n79505250\r\n\r\n14381642000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIBTED INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA TERAPIAS LTDA\r\n\r\n79505536\r\n\r\n14429346000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNICE PRICE BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79505633\r\n\r\n12292489000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERGARAGE DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n79506117\r\n\r\n14435338000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIBLOCO LTDA EPP\r\n\r\n79506257\r\n\r\n14400200000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79506370\r\n\r\n14435018000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM3F TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n79506516\r\n\r\n01476143000803\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCMS PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n79506680\r\n\r\n00217855000250\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGROCURI IND COM DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n79507091\r\n\r\n14441305000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C 11 DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79508292\r\n\r\n14410729000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTS LEITE 12 PECAS SERVICOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79509361\r\n\r\n14454491000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ C MATHEUS TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79509485\r\n\r\n14453599000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORION PRODUTOS E SERVICOS DE LABORATORIO LTDA ME\r\n\r\n79509582\r\n\r\n00709836000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAKE MAISON CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n79509701\r\n\r\n14402807000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANDRO FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n79510599\r\n\r\n14424216000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMULTIPLIQUE SERVICOS E COMERCIO DE PECAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79511625\r\n\r\n14352049000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nERASMO CARLOS DA SILVA MOREIRA FACCAO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79511790\r\n\r\n14470647000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIRAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A\r\n\r\n79511854\r\n\r\n14472050000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFARIA, ALEXANDRE E CAVALCANTE SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79512125\r\n\r\n14268266000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUDIES - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79512222\r\n\r\n14344962000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCERTSYSTEM COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME\r\n\r\n79512621\r\n\r\n10398777000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBORGES E MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79513032\r\n\r\n11389032000228\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEMPO ESPORTES LTDA\r\n\r\n79514144\r\n\r\n14392551000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGAPE LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79514527\r\n\r\n14416323000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVDT COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n79514616\r\n\r\n14362893000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOKAUTO - LOCACAO E VENDA DE VEIC E TRICICLO AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n79514918\r\n\r\n14314466000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLD COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n79515310\r\n\r\n14381443000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVEIRA & DIAS GESTAO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79515515\r\n\r\n14355620000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSDINAMICA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n79515639\r\n\r\n11726373000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A A DA SILVA PROMOCAO DE VENDAS\r\n\r\n79515914\r\n\r\n14449298000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECOLOG LOGISTICA REVERSA LTDA\r\n\r\n79516899\r\n\r\n14465659000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPROVER DAS LAMPADAS DISTRIB DE MAT ELETRICO E PECAS ACESSORIOS L\r\n\r\n79517054\r\n\r\n14278876000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWSA MODAS FASHION LTDA\r\n\r\n79517615\r\n\r\n13895563000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M Z - MULTISERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP\r\n\r\n79517739\r\n\r\n14326555000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEROLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79518107\r\n\r\n14261479000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARMO E FRANCO EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79518182\r\n\r\n14495639000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERRARI & GONDIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79518328\r\n\r\n14515825000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPADRAO TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79518387\r\n\r\n14465028000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nML COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\n79519120\r\n\r\n14480583000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARDIOIMPORT MATERIAIS MEDICOS LTDA\r\n\r\n79519367\r\n\r\n14296635000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIAL ALBERTINO LTDA ME\r\n\r\n79520128\r\n\r\n14495307000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUGUS COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME\r\n\r\n79520136\r\n\r\n14413373000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTGV PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79520667\r\n\r\n10819129000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGUA CRISTALINA 2009 LTDA ME\r\n\r\n79520705\r\n\r\n14529165000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREAL SERVICE LOGISTICO E EXPRESSO LTDA ME\r\n\r\n79520861\r\n\r\n14494168000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATLANTS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79521876\r\n\r\n14535733000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPOMEGRANATE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79522651\r\n\r\n10355524000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMILRA TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79524522\r\n\r\n11388797000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAMILIA MACHADO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79524549\r\n\r\n09143656000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPITANGA DESIGN E CONSULTORIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n79524719\r\n\r\n14529178000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79525715\r\n\r\n02899825000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRISTALRIO SERVICOS DE GERENC E APOIO AGESTAO EMPRES LTDA ME\r\n\r\n79526380\r\n\r\n14460566000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHNT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79526665\r\n\r\n12683193000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PROD DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n79526835\r\n\r\n06100968000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANDRYNS CONFECCOES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79526843\r\n\r\n13481807000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTIPLENO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79527327\r\n\r\n14521531000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAGOSPRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79528315\r\n\r\n73528143000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDYR LESSA NEIVA ME\r\n\r\n79528927\r\n\r\n04072296000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS E ANTAO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79530077\r\n\r\n02458184000406\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMDOCS (BRASIL) LTDA\r\n\r\n79530166\r\n\r\n14421991000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMTN DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79530212\r\n\r\n06239789000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFBK AUDIO E VIDEO DESIGN LTDA-ME\r\n\r\n79530450\r\n\r\n14347497000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANA CLAUDIA IORAS HEINEN\r\n\r\n79530883\r\n\r\n14585602000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADA E PAULO FRANCO COMERCIO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n79530980\r\n\r\n14618588000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLIMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n79532142\r\n\r\n14338675000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJT FERNANDES DISTRBUICAO E TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA ME\r\n\r\n79532657\r\n\r\n14586470000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRS COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - EPP\r\n\r\n79532738\r\n\r\n13965842000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIOCOMEX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79533394\r\n\r\n14598588000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAIS SABOR DISTRIBUIDORA E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\n79534293\r\n\r\n13668141000200\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANNY TEICH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79534366\r\n\r\n14654462000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALLPIPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79534765\r\n\r\n14328616000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRANCISCO REGINALDO DE ANDRADE CHAVES\r\n\r\n79535273\r\n\r\n13245326000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARINHO COMUNICACAO MIDIA E GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n79536148\r\n\r\n14145144000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASA LIMPA COMERCIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA-ME\r\n\r\n79536890\r\n\r\n14606877000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNAMARQ COMERCIO DE DOCES E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n79536954\r\n\r\n14647668000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARIZETE HONESKO COSMETICOS\r\n\r\n79538035\r\n\r\n14562942000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAJO TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\n79539775\r\n\r\n14657721000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSINFEM COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n79540005\r\n\r\n10936046000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWI FI TEC SERVICOS DE PROVEDORES E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79540528\r\n\r\n14653725000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI M RODRIGUES JARDIM COMERCIO DE JOIAS ME\r\n\r\n79541494\r\n\r\n06042007000233\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEIGENVALUE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n79541540\r\n\r\n11634440000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPHAEL MATEUS WANDERLEY SOARES ME\r\n\r\n79541737\r\n\r\n14607585000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKARINNE CERQUEIRA MESQUITA EVENTOS - ME\r\n\r\n79541877\r\n\r\n08414197000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVITORINO ZANELLI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79542490\r\n\r\n02583021000374\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGEOCICLO BIOTECNOLOGIA S/A\r\n\r\n79542695\r\n\r\n14723614000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACRAPHAX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79542997\r\n\r\n14609830000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOBO ALFA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79543632\r\n\r\n10915245000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALOINA DO BRASIL NEGOCIOS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79543888\r\n\r\n14653410000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAFE E SABORES DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n79545449\r\n\r\n14662937000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRESERVA DO CAIS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79546542\r\n\r\n32135535000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARGOTVENDAS COM E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79547433\r\n\r\n14587213000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nB BAZAN ALVES LOCACAO E TRANSPORTES ME\r\n\r\n79548294\r\n\r\n12625100000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLEXLIFE DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA\r\n\r\n79548790\r\n\r\n12054311000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDSOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79548936\r\n\r\n73516049000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRULLER & CASTRO LTDA ME\r\n\r\n79549100\r\n\r\n13927441000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS C C S OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO -ME\r\n\r\n79550612\r\n\r\n14683039000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAIO TRANSPORTE , LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP LTDA\r\n\r\n79550663\r\n\r\n14631153000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFIBER TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79550787\r\n\r\n11709314000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUPER AMIGOS COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79551317\r\n\r\n00252316000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL F EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79552569\r\n\r\n14626786000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAFNIMPORTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79552771\r\n\r\n14707869000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJORNAL DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79554022\r\n\r\n14208962000145\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA GUERREIROS & FILHOS LTDA ME\r\n\r\n79554790\r\n\r\n14719175000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nITECH SOOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79557196\r\n\r\n12266514000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVL SILVEIRA BUSINESS LOCACAO DEMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79557404\r\n\r\n14551673000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN P BARCELOS ACOUGUES\r\n\r\n79557668\r\n\r\n14734541000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERRITORIO DO CABELEIREIRO - PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA LTDA\r\n\r\n79557684\r\n\r\n14723797000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALPHA ENERGY - COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79557846\r\n\r\n35940774000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ B SIQUEIRA SONORIZACAO ME\r\n\r\n79559253\r\n\r\n14745155000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZILA CARDOZO LAGE LIVREIROS\r\n\r\n79559270\r\n\r\n14630178000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79559687\r\n\r\n14716825000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA N DE BOM JARDIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79560499\r\n\r\n07753832000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZADORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79560766\r\n\r\n14685918000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCACO E CUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79560847\r\n\r\n02922414000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFULL LINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - E P P\r\n\r\n79560995\r\n\r\n14594510000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLYGIA L V R CARONE CONFECCAO ME\r\n\r\n79561193\r\n\r\n14749282000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMIRANDA RANGEL COMERC DE MATERIAIS E SERVICOS NAVAL E OUTROS LT\r\n\r\n79561517\r\n\r\n14792665000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIMOES ESTRUTURAS METALICAS E CALDEIRARIA LTDA ME\r\n\r\n79561673\r\n\r\n14734126000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES\r\n\r\n79561762\r\n\r\n09529842000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWINNER PLUS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA\r\n\r\n79561975\r\n\r\n14780459000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIQOTEQ BRASIL TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\n79563064\r\n\r\n14218198000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRBX TRANPORTES LTDA\r\n\r\n79563110\r\n\r\n14763208000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS DA SILVA LTDA ME\r\n\r\n79563170\r\n\r\n14655073000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWEXFS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79563358\r\n\r\n04084753000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTHERMAL TECHINIQUES CURSOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n79565342\r\n\r\n14733011000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRJ COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\n79566853\r\n\r\n14719943000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL F DE SOUZA SANTOS TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n79567175\r\n\r\n14777807000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOAO MARCOS DOS SANTOS BRUN EMBALAGENS - ME\r\n\r\n79567337\r\n\r\n14749075000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMITHELE & SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79567760\r\n\r\n14548827000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA SALOMAO LTDA\r\n\r\n79567990\r\n\r\n14830712000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHUNIKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTD\r\n\r\n79568163\r\n\r\n14728759000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA QUEZADA LTDA ME\r\n\r\n79568503\r\n\r\n14748725000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAS RELIQUIAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79568775\r\n\r\n14778438000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL D BRASIL TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME\r\n\r\n79568945\r\n\r\n14762172000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIVTECH COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79569046\r\n\r\n14772607000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ P JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES ME\r\n\r\n79569682\r\n\r\n14713653000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC A DE ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79570346\r\n\r\n14272171000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE MOVEIS CARLOS PEIXOTO WEBE\r\n\r\n79570630\r\n\r\n01087719000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD S AQUINO DE ARAUJO ME\r\n\r\n79570656\r\n\r\n10829864000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVALLE E MORAES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79570788\r\n\r\n06982138000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI F CALDERON DE SOUZA ME\r\n\r\n79570931\r\n\r\n09089274000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMM BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\n79571296\r\n\r\n09630622000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDECIR FRANCISCO DE BARROS DISTRIB E TERC DE SERVICOS - ME\r\n\r\n79571431\r\n\r\n43209436002575\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACECO TI S A\r\n\r\n79571466\r\n\r\n14712312000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMCF MUNCK TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79571512\r\n\r\n13213677000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79571849\r\n\r\n14853375000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSARA M FELICIO SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS ME\r\n\r\n79572527\r\n\r\n13095381000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNESALMAC TERRAPL LOC DE MAQ E EQUIP CAM E MAT DE CONST LTDA EPP\r\n\r\n79572713\r\n\r\n13869205000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79572950\r\n\r\n14802657000187\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHAGAS & FERNANDES PRODUCOES E EVETOS LTDA\r\n\r\n79573299\r\n\r\n07543447000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCIA FIDELIS LIMA\r\n\r\n79573817\r\n\r\n14763568000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE F DEZEDIAS SERVICOS E COM DE INF E SEGURANCA ELETRONICA ME\r\n\r\n79573930\r\n\r\n14741426000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nONE DAY FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79573981\r\n\r\n10648114000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREINALDO JORGE CAETANO ME\r\n\r\n79574376\r\n\r\n14790526000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMBRASERVICE EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n79574872\r\n\r\n36100139000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDRI RIO CINTOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n79575054\r\n\r\n14820921000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M DA SILVA TRANSPORTE ME\r\n\r\n79576271\r\n\r\n14811978000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMERICAN FASHION VISON CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79577057\r\n\r\n11905698000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCMC TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79578240\r\n\r\n14900025000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACAFRAO E TOMILHO GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n79578312\r\n\r\n14863121000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUZIANIA-NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A\r\n\r\n79578681\r\n\r\n97536583000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGP RIO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79578690\r\n\r\n13167679000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGR TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79579165\r\n\r\n14851872000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79581739\r\n\r\n14752165000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH P SANCHEZ INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n79582107\r\n\r\n14932373000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSTRUAR AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79582409\r\n\r\n11026692000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAF PERSIANAS LTDA ME\r\n\r\n79582867\r\n\r\n14939426000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESTRATEGIA - GESTAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79583138\r\n\r\n14941707000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOLUNA SAUDAVEL SERV DE FISIOTERAPIA E COM DE EQUIP FISOT LTDA\r\n\r\n79583677\r\n\r\n11029696000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPOLLON COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79584126\r\n\r\n14902319000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECNOSENSOR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79584240\r\n\r\n14201976000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDRO E CRISTIANO LTDA\r\n\r\n79585165\r\n\r\n14885223000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MOREIRA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS ME\r\n\r\n79585440\r\n\r\n14721375000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79585459\r\n\r\n06205197000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nETS FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n79585548\r\n\r\n64673940000558\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nXTA - BRASIL COMERCIO E IND DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79586099\r\n\r\n14665759000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUAPI COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n79586846\r\n\r\n14139429000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIZONIA DO BRASIL REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA\r\n\r\n79587206\r\n\r\n14976794000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL M CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79587435\r\n\r\n14977676000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFINITY ASSESSORIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79588210\r\n\r\n14438064000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS BERNADO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79588229\r\n\r\n14536920000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA\r\n\r\n79588369\r\n\r\n14853750000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRIGOBRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79589365\r\n\r\n97553378000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELECTRA TECNOLOGIA SISTEMA SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79589462\r\n\r\n14942109000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM E REVENDEDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79589730\r\n\r\n14786456000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMR 29 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79589934\r\n\r\n13335191000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOCINHOS & DOCURAS SERVICOS PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n79591114\r\n\r\n14777667000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZIMMERMANN E LEAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n79591947\r\n\r\n14974156000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFERPETRO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79592420\r\n\r\n14750494000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFAMILIA SAGRADA FAMILIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79592471\r\n\r\n04952355000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOCE PERFEICAO VENDAS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79592587\r\n\r\n14957630000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEVERESTE COMERCIO, SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n79592927\r\n\r\n15011202000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHS NOTEBOOKS MANUTENCAO E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA -ME\r\n\r\n79593060\r\n\r\n14951673000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nML COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME\r\n\r\n79594369\r\n\r\n15024450000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZO EDITORA LTDA\r\n\r\n79595071\r\n\r\n15011220000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVITTINO MOVEIS E DECORACAO EIRELI ME\r\n\r\n79595713\r\n\r\n15030509000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVA SAFETY PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n79595810\r\n\r\n14969311000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOPE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\n79596418\r\n\r\n14967273000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOSTLE COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n79596450\r\n\r\n15011697000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORBO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79597171\r\n\r\n09581756000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVANGUARDEIRO TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79597430\r\n\r\n14965236000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ F MERCADINHO DO IMPERIO LTDA\r\n\r\n79597740\r\n\r\n15022211000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW F PEREIRA COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n\r\n79597961\r\n\r\n14784481000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRACK OFF SHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79598224\r\n\r\n15011583000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSU-NAV COMERCIO E SUPRIMENTO NAVAL LTDA ME\r\n\r\n79598429\r\n\r\n01385316000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORT , EXP E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79599077\r\n\r\n14923330000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPR HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n79599093\r\n\r\n14712317000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM C SIMOES ME\r\n\r\n79601624\r\n\r\n15084621000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM B DA SILVA SERVICOS VENDAS E LOCACAO DE MAQUINAS ME\r\n\r\n79602086\r\n\r\n14405843000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR S BOTELHO JUNIOR PURIFICADORES DE AGUA ME\r\n\r\n79602140\r\n\r\n15002214000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL LIMA DE ANDRADE - ME\r\n\r\n79603236\r\n\r\n13172892000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n79603490\r\n\r\n14987252000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOLI RIO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79604380\r\n\r\n14861293000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSIERRA ECHO APOIO MARITIMO - EIRELI - ME\r\n\r\n79605603\r\n\r\n13540642000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C BAPTISTA JUNIOR TRANSPORTES ME\r\n\r\n79606316\r\n\r\n15057196000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGNALDO FELIX DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME\r\n\r\n79606464\r\n\r\n15035762000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIDA E COMUNHAO LTDA ME\r\n\r\n79606570\r\n\r\n14386253000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMONTE COMUNICACAO E INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\n79607762\r\n\r\n12539038000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIZ C DOS SANTOS\r\n\r\n79608157\r\n\r\n14846330000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTE E CIA DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79608211\r\n\r\n14927106000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA V DE SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\n79608394\r\n\r\n15071769000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACQMF MINERACAO LTDA ME\r\n\r\n79608998\r\n\r\n15077306000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSHOP88 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\n79609145\r\n\r\n14778694000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAQUARELLA CARIOCA PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME\r\n\r\n79609730\r\n\r\n15138391000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALCINDO R F DA SILVA COM E REPRES DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ME\r\n\r\n79609749\r\n\r\n15138434000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSCHIPCHANDLER BRAZIL LTDA EPP\r\n\r\n79611409\r\n\r\n15102352000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUNICH COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA\r\n\r\n79613290\r\n\r\n12135842000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS SAPAO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79613525\r\n\r\n10587002000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGESTO CONSULTORIA MEDICO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79613584\r\n\r\n15177426000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDHEL SERVICE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79613614\r\n\r\n15095188000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW JPL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79613681\r\n\r\n15054093000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBALUARTE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79614254\r\n\r\n15083517000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALOISIO LIVROS COMERCIO DE LIVROS LTDA ME\r\n\r\n79614831\r\n\r\n15069191000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDAKAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n79615188\r\n\r\n15188960000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G MORAES SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS\r\n\r\n79615234\r\n\r\n11196382000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGFX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79615382\r\n\r\n13663184000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLARKKY ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79615471\r\n\r\n14153139000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO FLEX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ME\r\n\r\n79615897\r\n\r\n14710627000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECHO 2 COMERCIO ECOLOGICO LTDA ME\r\n\r\n79617270\r\n\r\n15011347000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVSR HUGUININ - ME\r\n\r\n79617873\r\n\r\n15175919000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEED COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n79618004\r\n\r\n15116198000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUEIROLLO DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79618071\r\n\r\n15216993000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G BARBOSA TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\n79618284\r\n\r\n15219088000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONSTRUSOL MATERIAIS & CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79618918\r\n\r\n15222329000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANANDA ESTHETIC LTDA\r\n\r\n79619027\r\n\r\n14148447000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAJC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79619310\r\n\r\n13358789000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYOGA SHAKTI WEAR DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\n79619337\r\n\r\n11439084000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79619361\r\n\r\n07798046000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLMN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79619523\r\n\r\n15137700000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFONSECA E ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79619566\r\n\r\n14963866000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS BONFIM DE SOUSA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EPP\r\n\r\n79620424\r\n\r\n04826072000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOCSER - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79620580\r\n\r\n08748219000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVS COUTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79620734\r\n\r\n14607540000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHBM ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME\r\n\r\n79620815\r\n\r\n15169882000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC E REAL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE\r\n\r\n79621153\r\n\r\n14994273000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFPS SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79621188\r\n\r\n10016435000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA\r\n\r\n79621242\r\n\r\n15218372000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE R DA ROCHA DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79621293\r\n\r\n14744774000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLESSED COMPANY TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79622117\r\n\r\n15236537000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOUGLAS W DA SILVA ME\r\n\r\n79622451\r\n\r\n15250234000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFR COMERCIO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79622567\r\n\r\n01108339000250\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGIUSOFT TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n79622940\r\n\r\n15189443000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDIA VOZ TELEFONIA VOIP E MARKETING LTDA\r\n\r\n79623970\r\n\r\n04315968000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPORTOMAR OCEANICA SERVICOS TECNICOS E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79624519\r\n\r\n15147645000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGUSTAVO T DE AQUINO CERQUEIRA - ME\r\n\r\n79625221\r\n\r\n15202333000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLA MAIOR COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO EIRELI ME\r\n\r\n79625230\r\n\r\n12227169000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTTRANS TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79626783\r\n\r\n14762825000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAP TIBURCIO ME\r\n\r\n79627283\r\n\r\n15252572000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLOSS TRANSPORTE E LOCACAO\r\n\r\n79627305\r\n\r\n15148617000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOSTA E MARTINS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79627399\r\n\r\n15205653000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKYAZA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\n79627666\r\n\r\n13320180000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLABMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n79631582\r\n\r\n15250646000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTO BICHO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD\r\n\r\n79631779\r\n\r\n15226457000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBAZAR E UTILIDADES DOMESTICAS BEREIA LTDA ME\r\n\r\n79631787\r\n\r\n15268895000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOLADE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n79631850\r\n\r\n15124656000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELLE HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79631892\r\n\r\n14321076000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ MARCENARIA GUERREIRO LTDA\r\n\r\n79633151\r\n\r\n00057193000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARTINS DE MIRANDA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79633356\r\n\r\n15367484000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWIFI ANGRA COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA ME\r\n\r\n79633550\r\n\r\n04801287000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSDANTAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79634140\r\n\r\n00888572000310\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNETPARTNERS CONSULTORIA E SISTEM\r\n\r\n79634913\r\n\r\n15328330000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nABM SUL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79636401\r\n\r\n15307087000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDECORARE ARTESANATO ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n79636886\r\n\r\n05154560000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM S GONCALVES REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79637092\r\n\r\n05592858000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJSR COMERCIO IMPORTACAO E ESPORTACAO LTDA\r\n\r\n79637289\r\n\r\n08530737000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCINTHIA MONNERAT CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79637670\r\n\r\n15302099000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDNA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME\r\n\r\n79638960\r\n\r\n15309595000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLILIAN ROSA DE OLIVEIRA DE BRITO VESTUARIO ME\r\n\r\n79639320\r\n\r\n15442202000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR EIRELI ME\r\n\r\n79639605\r\n\r\n15443653000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORION AGENCIA E OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\n79640468\r\n\r\n10964276000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVICTORY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79640743\r\n\r\n12267578000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGIA PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n79640832\r\n\r\n15091281000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUZA RIOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79641189\r\n\r\n14804206000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSC FRAGOSO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n79641340\r\n\r\n15388314000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF G TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79641715\r\n\r\n15404014000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M A RODRIGUES SERVICOS ESTRUTURA METALICA ME\r\n\r\n79642452\r\n\r\n15349168000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R CORREA COMERCIO DE LIVROS ME\r\n\r\n79642940\r\n\r\n15362229000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR TEIXEIRA DE ARAUJO TRANSPORTES ME\r\n\r\n79642983\r\n\r\n10234413000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79643629\r\n\r\n09548112000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMATRIX 1000 TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79643866\r\n\r\n05892662000218\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPERIENTIA MARICULTURA LTDA ME\r\n\r\n79643939\r\n\r\n15337490000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELITE TRANSPORTES EXECUTIVOS E LOCADORA LTDA\r\n\r\n79644161\r\n\r\n15232423000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIFE RECORD LTDA ME\r\n\r\n79644366\r\n\r\n15487236000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLACS COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP\r\n\r\n79645486\r\n\r\n01279126000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSGI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME\r\n\r\n79645907\r\n\r\n15276131000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAF VIVAS REPRESENTACOES RJ LTDA ME\r\n\r\n79647454\r\n\r\n15342914000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADA ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n79647713\r\n\r\n15508357000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCA LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME\r\n\r\n79647721\r\n\r\n15508402000179\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGATOS COMPANHIA TEXTIL LTDA-EPP\r\n\r\n79647748\r\n\r\n15508451000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTONDELA RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79647896\r\n\r\n15336147000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRCE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79648205\r\n\r\n15275295000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANAMAR - PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79648230\r\n\r\n15512454000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJORGE P DE ARAUJO TRANSPORTES ME\r\n\r\n79648302\r\n\r\n15513337000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVE ALVES PEREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS ME\r\n\r\n79648493\r\n\r\n15490390000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAF MODAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79649414\r\n\r\n13846970000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOLAR ECO ENERGY LTDA\r\n\r\n79649899\r\n\r\n14781054000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNRX - NEWREST SERVICOS DE CATERING S A\r\n\r\n79649970\r\n\r\n14848520000244\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGENERAL SERVICE SOLUTIONS SERVICO DE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79650110\r\n\r\n15290559000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRONALT DE ANDRADE SILVA SERRALHERIA - ME\r\n\r\n79650153\r\n\r\n12118714000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARMIRI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79650951\r\n\r\n15441530000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA ALVES DA NOBREGA TRANSPORTES\r\n\r\n79651036\r\n\r\n15200186000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRINOX SR PEREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICO LTDA ME\r\n\r\n79651664\r\n\r\n15379299000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBARROCO TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79652024\r\n\r\n15521274000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC F NASCIMENTO DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\n79652245\r\n\r\n15420389000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJCR SANTANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79652270\r\n\r\n15377319000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMERION DE SOUZA EVANGELISTA ME\r\n\r\n79652440\r\n\r\n15507182000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRG DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n79653942\r\n\r\n15399986000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIRES COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79654400\r\n\r\n15563913000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79654906\r\n\r\n13754963000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEA MENDONCA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME\r\n\r\n79655074\r\n\r\n09242468000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBALSERVICE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79655090\r\n\r\n15371674000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMANA BERNARDES CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\n79655465\r\n\r\n15477947000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTANIA PASIANOT TRANSPORTES LOCACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS ME\r\n\r\n79655473\r\n\r\n09441469000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIOS E NEVES SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79655546\r\n\r\n15573516000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT P DE MIRANDA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n79655600\r\n\r\n15441179000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIOALPHA - SERVICOS & COMER DE MAT MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n79655724\r\n\r\n15489724000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA C FAGUNDES TRANSPORTES ME\r\n\r\n79655783\r\n\r\n15472180000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO CARBONI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79656429\r\n\r\n15581483000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ B COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79657034\r\n\r\n10387336000293\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPATRIOT MEMORY BRASIL INFORMATICA T LTDA\r\n\r\n79657425\r\n\r\n03058968000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGEOTECMAR MANUTENCAO NAVAL E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79657484\r\n\r\n15564408000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORME SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79657557\r\n\r\n15218461000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLAGOA FITNESS ACADEMIA LTDA\r\n\r\n79657859\r\n\r\n15503613000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODO SEE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n79658332\r\n\r\n15590132000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLU PALUPA CAMISETAS LTDA ME\r\n\r\n79658960\r\n\r\n15459924000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYGJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79659142\r\n\r\n15599187000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAR ABERTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79659215\r\n\r\n11211267000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79659410\r\n\r\n06926223000241\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELTRONICA LTDA\r\n\r\n79660108\r\n\r\n15608950000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMMR SERVICOS DE TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79660116\r\n\r\n15609021000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA ABREU E FORTES LTDA ME\r\n\r\n79660191\r\n\r\n15610754000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCARTOM COUROS LTDA\r\n\r\n79660540\r\n\r\n14928879000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCTES OPERADORA S/A - CTESO\r\n\r\n79661171\r\n\r\n14261522000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEIXOTO E SIQUEIRA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79661724\r\n\r\n15373214000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMKS COMERCIO E LOCACAO EIRELI ME\r\n\r\n79662437\r\n\r\n15461010000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A R MENDES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79662542\r\n\r\n15478991000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMP PEIXOTO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79662623\r\n\r\n15630629000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAVES RIO SERVICE LTDA ME\r\n\r\n79662704\r\n\r\n15631516000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESTRELA AZUL COMERCIO DE ALEVINOS LTDA\r\n\r\n79663212\r\n\r\n12111942000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSBTI-TECNOLOGIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79664022\r\n\r\n15333140000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREPCARD CONTROLE DE PONTO, IDENT PROD PROMOCIONAIS EIRELI ME\r\n\r\n79664219\r\n\r\n15601731000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS NITEROI LTDA\r\n\r\n79665304\r\n\r\n15511631000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALMED RIO REPRESENTACOES ,COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n79665452\r\n\r\n15647661000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUNDO TOP COMERCIO EIRELI\r\n\r\n79665460\r\n\r\n15461050000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRMA REPAROS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79665932\r\n\r\n15580322000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHABITAT OFFSHORE LTDA ME\r\n\r\n79666122\r\n\r\n15539226000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPGL115 ADMINISTRACAO EMPRESARIAL EIRELI EPP\r\n\r\n79666840\r\n\r\n15657767000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEGA SUPPORT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79667447\r\n\r\n15391545000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODRIGUES & BURGUELEA LTDA\r\n\r\n79667510\r\n\r\n15661324000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANA LUCIA MARQUES PESSOA EVENTOS MUSICAIS E CULTURAIS\r\n\r\n79667706\r\n\r\n15662061000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLUBE INFANTO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79667986\r\n\r\n15662790000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL - INSTRUMENTACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79668001\r\n\r\n15663012000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADOA ASSIS MELLO LTDA ME\r\n\r\n79668796\r\n\r\n15307581000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV R INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n79669296\r\n\r\n12101905000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES DA COSTA ME\r\n\r\n79669725\r\n\r\n15073606000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD R MAIA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79669741\r\n\r\n15512765000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS MKS LTDA\r\n\r\n79669750\r\n\r\n14336798000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAINIER & MATOS TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79670057\r\n\r\n15503763000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDJAM BRASIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79670359\r\n\r\n15685479000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJMAX AUTOMACAO EIRELI ME\r\n\r\n79670456\r\n\r\n15553147000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOFTWARE COMERCIO EXTERIOR EIRELI\r\n\r\n79670618\r\n\r\n15565050000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRUDOLFO HATSCHEK JUNIOR TRANSPORTES ME\r\n\r\n79670626\r\n\r\n42444265000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRENTAMAR TURISMO LTDA EPP\r\n\r\n79670715\r\n\r\n15218807000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUELLEN C GALAXE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n79671274\r\n\r\n09614384000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASA DA MARCA I COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n79671371\r\n\r\n15623018000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR2 - PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n79671711\r\n\r\n15401994000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSEVEN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79671878\r\n\r\n15614366000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ SOARES MIRANDA TRANSPORTES ME\r\n\r\n79672122\r\n\r\n15304915000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n4 X EU CONFECCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79672130\r\n\r\n11090449000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nACREDITAIR ARCONDICIONADO LTDA\r\n\r\n79672564\r\n\r\n14119748000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNOVARA MMP REPRESENTACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79672750\r\n\r\n15471876000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESPACO ENXOVAL NATURAL E-NATURAL COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\n79672807\r\n\r\n15665889000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEDMAX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n79673145\r\n\r\n15704040000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOP- MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79673749\r\n\r\n15392100000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRVG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79674257\r\n\r\n15710433000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERRANOVA EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA\r\n\r\n79674524\r\n\r\n15584480000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC G L TRANSPORTES RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79674915\r\n\r\n15714985000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW W G MACEDO REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n79674990\r\n\r\n11940309000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMJA PROCESSAMENTO DE DADOS E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ME\r\n\r\n79675440\r\n\r\n15699769000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLEARPAPER COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79676535\r\n\r\n09162119000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nK M C C E SA CONSULTORIA ESPORTIVA\r\n\r\n79677027\r\n\r\n04332246000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDOIS COM COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n79677191\r\n\r\n15732053000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSMAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79677302\r\n\r\n15349121000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA DE OLIVEIRA BATISTA SERVICOS DE TRANSPORTE ME\r\n\r\n79677353\r\n\r\n14240208000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nUNIVERSAL CANDIDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA -ME\r\n\r\n79677582\r\n\r\n15734137000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASLAN UTRON REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n79677981\r\n\r\n15516372000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALESSON TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n79678066\r\n\r\n08933530000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI JOSE DA COSTA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79678171\r\n\r\n14523130000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWOOF RIO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79678180\r\n\r\n13204121000288\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDMS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME\r\n\r\n79678201\r\n\r\n14120855000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS ME\r\n\r\n79678295\r\n\r\n15197037000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM DOS SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO\r\n\r\n79678589\r\n\r\n15732421000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nYONE V BERNARDINI ME\r\n\r\n79679216\r\n\r\n14783022000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE S DOS SANTOS REPRESENTACOES ME\r\n\r\n79679291\r\n\r\n15286267000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ M DOS SANTOS TRANSPORTE ME\r\n\r\n79679585\r\n\r\n04530990000201\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRITA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79680192\r\n\r\n15768835000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECONOVISION COM E SERV DE EQUIPAM AUTOMOTORES LTDA - EPP\r\n\r\n79680729\r\n\r\n15556633000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHURRA COMERCIO ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79680923\r\n\r\n10568678000129\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARELLI E MOLINA PRESENTES TEMATICOS LTDA ME\r\n\r\n79681083\r\n\r\n15618365000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM A CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME\r\n\r\n79681539\r\n\r\n14708124000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUIS AUGUSTO M S RIBEIRO ME\r\n\r\n79681598\r\n\r\n15723474000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLIMA PERFEITO PECAS E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\n79681601\r\n\r\n15664588000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL J S PRESTACAO DE SERVICO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79681628\r\n\r\n15396847000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nX MEN TRANSPORTADORA EIRELI ME\r\n\r\n79681644\r\n\r\n51695260000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPA COMERCIAL DISTRIBUDORA LTDA\r\n\r\n79681750\r\n\r\n15764662000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMACIEL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME\r\n\r\n79681792\r\n\r\n15157907000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVERONICA DA LUZ BARRETO SERVICOS DE MARCENARIA\r\n\r\n79681849\r\n\r\n15460141000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO TELES FERREIRA ME\r\n\r\n79681911\r\n\r\n15415260000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSATHINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\n79682500\r\n\r\n31509177000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP C F RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n79683108\r\n\r\n07904629000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nENDEAVOR INTERNET DEVELOPMENT COM E SERV DE COMUNICACAO LTDA-ME\r\n\r\n79683272\r\n\r\n11499165000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIGUELITO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79683663\r\n\r\n15742293000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ FONTES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME\r\n\r\n79683760\r\n\r\n15767489000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPALMEIRA IMPERIAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79683868\r\n\r\n15769647000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI B RODRIGUES TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n79684368\r\n\r\n15799994000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJFGH IMPORTACAO DE DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79684589\r\n\r\n15771402000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS DE SOUZA P MACAHDO ME\r\n\r\n79685232\r\n\r\n15417786000114\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ DANLOG TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79685992\r\n\r\n15665831000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAQUATICA PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79686174\r\n\r\n15813044000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL ORGANIC AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79686247\r\n\r\n15707214000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOKFACIL COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP\r\n\r\n79686468\r\n\r\n14241787000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIEGO J DIAS\r\n\r\n79686565\r\n\r\n14943359000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOTICAS CAMPOS DE VISAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79687189\r\n\r\n15788868000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR M SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79688339\r\n\r\n15728825000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS Q W RJ INSTLACOES E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79689637\r\n\r\n11380534000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOP CENTRAL DE LOG E APOIO A NATUREZA - COOPCLEAN\r\n\r\n79689904\r\n\r\n15760033000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSLAINE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79690104\r\n\r\n08222953000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCAS M R PAES TRANSPORTES\r\n\r\n79690279\r\n\r\n06009495000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOTAL SUPPLY & SUPPORT LTDA\r\n\r\n79690341\r\n\r\n05728499000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBROTHERS TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79690694\r\n\r\n15669148000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAGAPECAS COMERCIO ATACADISTA DE PECAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\n79690937\r\n\r\n15915100000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAM DRIVER SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79691283\r\n\r\n03160100000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79691500\r\n\r\n15930029000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSETE VELUDOS INDUSTRIA DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\n79691828\r\n\r\n10862240000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVAS LOGISTICA DE TRANSPORTE INTEGRADA LTDA\r\n\r\n79691852\r\n\r\n13747264000236\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAFORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79692778\r\n\r\n11885422000299\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI\r\n\r\n79692786\r\n\r\n11885422000370\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI\r\n\r\n79693340\r\n\r\n15735262000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTE SAMPAIO CUNHA LTDA ME\r\n\r\n79693723\r\n\r\n16370043000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBUFFET E CANTINARGL VERDE LTDA ME\r\n\r\n79693812\r\n\r\n15929842000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDIST DE FRUTAS E LEGUMES REI DA PRATA LTDA EPP\r\n\r\n79694940\r\n\r\n03543695000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTERELOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79695106\r\n\r\n14013642000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRACIE CLUB COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79695246\r\n\r\n15050729000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DA SILVA REFEICOES\r\n\r\n79696625\r\n\r\n16433271000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANDRA COMERCIO DE EQUIP E SUP DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\n79696889\r\n\r\n09231728000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWORLDCOUNT COMERCIO E SERVICOS DE APOIO ADMINSITRATIVO LTDA\r\n\r\n79697508\r\n\r\n15385236000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDONATELA COMERCIO ROUPAS E ACESORIOS LTDA ME\r\n\r\n79697532\r\n\r\n15808841000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTOS E PONTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79697583\r\n\r\n03537954000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRECEPTIVO RIO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79698067\r\n\r\n05398591000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWAGNER C FERNANDES - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO - ME\r\n\r\n79698350\r\n\r\n14036795000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS C S PROCOPIO SOUZA\r\n\r\n79698393\r\n\r\n14830781000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVIVAR - EVENTOS, PRODUCOES E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n79698415\r\n\r\n16383182000167\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAMARA FARIA AMORIM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n79698474\r\n\r\n15648932000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nT R DA SILVA COMER VAREJ DE PECAS, LUBRIF E ACESS PARA VEIC ME\r\n\r\n79698890\r\n\r\n15810936000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFORTE TRUCK LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79699012\r\n\r\n14962102000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIGEOTEST ESTUDOS GEOTECNICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79699098\r\n\r\n16369208000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLOVIS G DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79699772\r\n\r\n16433985000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFEROLI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\n79700118\r\n\r\n16482294000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nI M SILVA COMERCIO DE FERRAMENTAS ME\r\n\r\n79700312\r\n\r\n16482857000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJFX LOCACAO, TRANSPORTES DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79700851\r\n\r\n14802299000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVISH SISTEMAS VITAIS E UBIQUOS LTDA\r\n\r\n79700991\r\n\r\n16383934000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRINIX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME\r\n\r\n79701092\r\n\r\n16501863000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALINO DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME\r\n\r\n79701343\r\n\r\n15753092000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNEW MOBILLI MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79701556\r\n\r\n15916803000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSCSCZ TELECOM LTDA ME\r\n\r\n79702374\r\n\r\n14443432000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLR LOGISTICA E TRANSPORTE ME\r\n\r\n79702560\r\n\r\n16418247000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCADO ROSA BRANCA LTDA ME\r\n\r\n79703630\r\n\r\n16525919000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBR REFORCO ESCOLAR VIRTUAL EIRELI\r\n\r\n79703737\r\n\r\n16526614000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLC AREAL LTDA\r\n\r\n79704601\r\n\r\n16368825000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGREEN WOOD RIO MANUT DE AREAS VERDES LTDA ME\r\n\r\n79704660\r\n\r\n16530254000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA2G+ SERVICOS EM TELECONUNICACOES LTDA\r\n\r\n79704881\r\n\r\n16539101000175\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDKF LOGISTICA E SERVICOS DE ESCOLTA LTDA\r\n\r\n79705110\r\n\r\n15702040000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPIPINGS & COMPONENTS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79705241\r\n\r\n02007966000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV D M TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79705802\r\n\r\n15177333000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSOASIS TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79705977\r\n\r\n36324366000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBISTRIBUIDORA DE CARNES COBI LTDA\r\n\r\n79706981\r\n\r\n16554291000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKI VISUAL XRV MOLDURAS LTDA-ME\r\n\r\n79707597\r\n\r\n14338510000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINFOFERREIRA TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79707660\r\n\r\n16558195000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDEGUSTARTE SERVICO DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\n79707929\r\n\r\n12447407000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL L GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA\r\n\r\n79707988\r\n\r\n16559853000106\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIME DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79708151\r\n\r\n15613547000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALIMENTAR CATERING LTDA\r\n\r\n79708208\r\n\r\n16365764000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOROA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79708224\r\n\r\n15728910000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO SERVICE AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n79708321\r\n\r\n16097091000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTERTEC INTERNET SERVICE LTDA\r\n\r\n79709654\r\n\r\n16499100000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMIL FORMAS DESIGN E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\n79709999\r\n\r\n16541547000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZABDI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n79710083\r\n\r\n15862480000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDUCKTOUR BRASIL VEICULOS ANFIBIOS TURISMO LTDA\r\n\r\n79710121\r\n\r\n15489704000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGEPREP CURSOS E EDITORA LTDA\r\n\r\n79710288\r\n\r\n16576490000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHDW COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79710512\r\n\r\n16577816000112\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMPET RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n79710679\r\n\r\n16578753000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAVMZ - INVESTIMENTOS, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79710822\r\n\r\n14944150000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nS DOS SANTOS JORGE - COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME\r\n\r\n79711004\r\n\r\n16580271000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRMAOS SORRENTINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79711250\r\n\r\n12586694000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVASCTOUR TURISMO, EVENTOS E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79712108\r\n\r\n10294028000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAB3D STUDIO LTDA\r\n\r\n79712116\r\n\r\n16513841000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARIAH LOCACOES E TERRAPLANAGEM EIRELI ME\r\n\r\n79712213\r\n\r\n16517453000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE M CAFARATE PETZOLD PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n79712442\r\n\r\n16589421000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCIRURGICA TOTAL MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79712566\r\n\r\n15637724000207\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARMATEK BRASIL COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n79712639\r\n\r\n15584015000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM S SILVA PRE MOLDADOS\r\n\r\n79712710\r\n\r\n15707325000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSTUR B V TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n79713180\r\n\r\n16597509000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRODO PLATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n79713465\r\n\r\n15645891000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTABERNACULO PRODUTORA LTDA ME\r\n\r\n79713880\r\n\r\n16601037000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROOTS TRANSPORTATION LTDA ME\r\n\r\n79713902\r\n\r\n16518825000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJMA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n79714097\r\n\r\n16560460000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWZOX SERVICOS TECNICOS LTDA EPP\r\n\r\n79714550\r\n\r\n16604954000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEIS SOLUCAO COMERCIO LTDA\r\n\r\n79714577\r\n\r\n16526309000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWC DE AMORIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79714585\r\n\r\n16542416000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO PAISAGEM E JARDIM LTDA\r\n\r\n79714640\r\n\r\n15392891000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79715239\r\n\r\n14990622000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRES PRIMOS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79715530\r\n\r\n07794029000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREKAGI COMERCIO DE SISTEMA ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n79715581\r\n\r\n16610380000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS SIC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME\r\n\r\n79715735\r\n\r\n15868998000118\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAMANDA COSTA MATTOS\r\n\r\n79716260\r\n\r\n15185914000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWHX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79716294\r\n\r\n15636823000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA CARIOCA LTDA\r\n\r\n79716626\r\n\r\n16618000000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPEREIRA NOGUEIRA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79716650\r\n\r\n16619420000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGIOIELLO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n79718130\r\n\r\n16631745000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR RIBEIRO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n79718866\r\n\r\n16635911000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES PINA DE MERITI LTDA ME\r\n\r\n79718904\r\n\r\n15291656000188\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFRACTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79720089\r\n\r\n15512582000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJF HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79720208\r\n\r\n16647274000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUST COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79720267\r\n\r\n16647691000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAC PLUS COMERCIO DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\n79720690\r\n\r\n07942163000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGCN TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79721018\r\n\r\n04883748000211\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAGRAL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\n79721115\r\n\r\n16656469000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLEVA PASSOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79721310\r\n\r\n15724392000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASCX TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79721425\r\n\r\n16569617000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSK8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79722014\r\n\r\n16659527000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBMCLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79722243\r\n\r\n15587732000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLARA MOANA BEKER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79722316\r\n\r\n09238269000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIME TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79722405\r\n\r\n16665829000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESMALTE RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79722626\r\n\r\n39563309000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ A MESQUITA LASMAR ME\r\n\r\n79722715\r\n\r\n16541137000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSBX CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79722766\r\n\r\n16433330000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAUTOCUUPER TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79723045\r\n\r\n14697535000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n79723070\r\n\r\n16670690000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGCC IRMAOS MERCADINHO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79723088\r\n\r\n10458566000115\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVC MARKETING CULTURAL LTDA\r\n\r\n79723363\r\n\r\n12474940000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL&L TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79723622\r\n\r\n16577913000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOLOR NAUTICA LTDA ME\r\n\r\n79723851\r\n\r\n07295815000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRONTIDAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n79724386\r\n\r\n16678224000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n79724882\r\n\r\n16681806000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXCELSO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n79724955\r\n\r\n16666663000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHELA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79725331\r\n\r\n16684266000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n79725668\r\n\r\n16605493000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV C S FOLLY TRANSPORTES ME\r\n\r\n79725765\r\n\r\n15110170000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFLAVIA LETICIA DE MELLO PINDUR DE ABREU ME\r\n\r\n79725870\r\n\r\n16435101000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOP TOTAL COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS\r\n\r\n79726915\r\n\r\n15356941000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFOUR X SPORTS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79727113\r\n\r\n10690234000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARACATI ENERGIA RENOVAVEL LTDA\r\n\r\n79727180\r\n\r\n15319647000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSECUTOR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79727458\r\n\r\n16481805000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILTECH SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79727814\r\n\r\n16682735000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n79728519\r\n\r\n16637557000178\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCERQUEIRA E SOARES COMERCIO DE COURO LTDA\r\n\r\n79728683\r\n\r\n16705392000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALVAS COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n79728780\r\n\r\n13478940000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFALCON PROVEDOR E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79728870\r\n\r\n16554617000199\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASTELO DE AREIA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n79728977\r\n\r\n16502129000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOPUS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME\r\n\r\n79729434\r\n\r\n16568505000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLIMELLO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79729698\r\n\r\n16635886000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOMEGA RIO COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79730068\r\n\r\n04089506000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNDX BRASIL COMERCIO SERVICOS E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n79730521\r\n\r\n15504748000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nOLIVER EFFICIENCY TECHNOLOGY LTDA ME\r\n\r\n79731030\r\n\r\n16661237000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR B M TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79731064\r\n\r\n16552749000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC E ROSA AZEVEDO\r\n\r\n79731099\r\n\r\n08751594000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRS SERVICES ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n79731110\r\n\r\n16638776000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPINHOL FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DEFESA LTDA\r\n\r\n79731820\r\n\r\n15312774000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUNC MIX COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n79731927\r\n\r\n16566824000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAFE ARC TECHNOLOGY SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79732230\r\n\r\n15423867000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n2VS BRASIL TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n79732249\r\n\r\n16668368000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIDIOMAGIC EDITORA E GESTAO EDUCACIONAL EIRELI ME\r\n\r\n79732869\r\n\r\n16726244000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREPIZO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79733393\r\n\r\n15717711000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRMF TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n79733539\r\n\r\n16576709000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANCESTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79733563\r\n\r\n07962372000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLOCADORA G A D U SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79733628\r\n\r\n29472974000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79733890\r\n\r\n16737732000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ G TRANSPORTES\r\n\r\n79734071\r\n\r\n16725102000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGABELLE PAPELARIA, ARTESANATO E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79734268\r\n\r\n13458214000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGALAXTRAD REPRESENTACOES SERVICOS E COMUNICACOES\r\n\r\n79734691\r\n\r\n16712262000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nISMAP INDUSTRIAL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n79734748\r\n\r\n16670680000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M BRITO TRANSPORTES ME\r\n\r\n79734780\r\n\r\n13152898000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORREA & FERREIRAS MANUTENCAO S/S LTDA\r\n\r\n79735426\r\n\r\n16668328000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARRI GATTO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79735507\r\n\r\n07524000000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASTER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79735671\r\n\r\n16683471000181\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n79735779\r\n\r\n16688364000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATELIER TACIANA AMORIM LTDA -ME\r\n\r\n79736163\r\n\r\n16562099000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVILLANET COPIADORAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79736414\r\n\r\n16753383000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSILVEIRA E LOPES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME\r\n\r\n79736546\r\n\r\n12447367000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUALIFER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79736783\r\n\r\n16755644000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCASA DO E P I EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA-ME\r\n\r\n79737208\r\n\r\n16756806000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP & H - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n79737453\r\n\r\n16604774000161\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL C D DE LIMA COM DE ART DE PAPELARIA, INFORM E ART DE VIAGEM ME\r\n\r\n79737550\r\n\r\n10417835000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR A DE MELLO TRANSPORTE ME\r\n\r\n79737933\r\n\r\n16657855000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMAJ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79738123\r\n\r\n16615362000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nORIGINAL SANEAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79738581\r\n\r\n16749917000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nELBERT E VASCONCELOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79738832\r\n\r\n16617560000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDESK&TAL SOLUCOES MOBILIARIAS CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\n79739685\r\n\r\n14747549000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79739898\r\n\r\n15199801000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD FRANCO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME\r\n\r\n79739936\r\n\r\n16367993000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCENTRO EMPRESARIAL SILVIO DOS SANTOS LTDA ME\r\n\r\n79740195\r\n\r\n15423639000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBIJOUCARIOCA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79740586\r\n\r\n16700421000165\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nASSOCIACAO EMP TRANSP DE COMB E DER PET EST RJ-ASSOCITANQUE/RJ\r\n\r\n79740632\r\n\r\n15340352000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMUZI CONFECCAO E FACCAO LTDA-ME\r\n\r\n79741191\r\n\r\n16783360000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMESTRE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n79741388\r\n\r\n04654721000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALL SEG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\n79741833\r\n\r\n16781444000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES, LOGISTICA & AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79742040\r\n\r\n16718253000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBRUNO DIAS ARAUJO\r\n\r\n79742228\r\n\r\n16699520000174\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTOP LINE TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79742341\r\n\r\n15194609000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAPIDACO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79742970\r\n\r\n16726537000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJPU COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79743160\r\n\r\n27287259000111\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA EPP\r\n\r\n79743259\r\n\r\n13729922000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRDPS EDITORA LTDA ME\r\n\r\n79743313\r\n\r\n16753682000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL A C BARROS SERVICOS E MONTAGENS ME\r\n\r\n79744034\r\n\r\n01646142000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIRIO DOS VALES TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79744123\r\n\r\n16811969000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTEC CHAR SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n79744212\r\n\r\n16812783000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMULTSOLIDA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79744476\r\n\r\n02525028000763\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNETWAN INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79744484\r\n\r\n01584942000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LOUVORES LTDA ME\r\n\r\n79744743\r\n\r\n03099254000440\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKELPEN OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n79744999\r\n\r\n16817657000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRGX ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79745952\r\n\r\n09502959001090\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKMC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79747939\r\n\r\n35899871000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSHAYENE SALAZAR IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79747998\r\n\r\n16747162000128\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJGX EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n79748366\r\n\r\n16518439000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79748374\r\n\r\n08213823000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO NOVO MINERACAO LTDA\r\n\r\n79748668\r\n\r\n16588509000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRJ TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79749028\r\n\r\n09534540000200\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVE FENIX LTDA ME\r\n\r\n79749133\r\n\r\n16856461000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKARIOCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n79749842\r\n\r\n16776356000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCP BARRETO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ME\r\n\r\n79749885\r\n\r\n16783267000132\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nP RICARDO LA ROSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79750034\r\n\r\n16864376000184\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMORANGOS CABRAL COMERCIO & HORTIFRUTI EIRELI\r\n\r\n79750158\r\n\r\n15573340000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSP MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79750166\r\n\r\n02928652000116\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nESTRELA NEGRA TRANSPORTADORA LTDA-ME\r\n\r\n79750182\r\n\r\n16839543000137\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nC S JESUS JUNIOR TRANSPORTADORA EPP\r\n\r\n79750506\r\n\r\n16779791000130\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nQUALINUTRI SERVICOS DE ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA\r\n\r\n79750719\r\n\r\n16755410000182\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN RIBEIRO DISTRIBUIDORA IGUACUANA\r\n\r\n79751090\r\n\r\n16840254000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMOMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79751952\r\n\r\n15701545000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM R A DE ARAUJO QUIOSQUE SERVICOS DE ALIMENTACAO -ME\r\n\r\n79752010\r\n\r\n16849971000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWEBDIVAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP\r\n\r\n79752037\r\n\r\n16878298000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCORESUL - COMERCIO DE RESIDUOS DE SUCATA E TRANSPORTE DE ACOS LT\r\n\r\n79752290\r\n\r\n04841811000176\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUCATER - 2012 COM, LOC, SERV E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79752436\r\n\r\n16829571000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWL SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA ME\r\n\r\n79752703\r\n\r\n16882223000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOOPER MERITIENSE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA\r\n\r\n79752789\r\n\r\n07474138000171\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJANNUZZI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n79753106\r\n\r\n02757982000196\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSONO VEM COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME\r\n\r\n79753300\r\n\r\n15003941000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEGLADLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\n79753378\r\n\r\n16808576000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDARIO GOMES COMERCIO DE ANTENAS ME\r\n\r\n79753793\r\n\r\n30706741000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANGRILLI SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA\r\n\r\n79754560\r\n\r\n16823963000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA J M RIO - MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79755184\r\n\r\n16898704000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJO BRINDES PERSONALIZADOS LTDA\r\n\r\n79755427\r\n\r\n15310928000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGTSH - GESTAO TOTAL DE SERVICOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\n79755656\r\n\r\n16901763000143\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPARADA 234 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\n79755702\r\n\r\n14713584000157\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nF S DIONIZIO DISTRIBUIDORA DE CARVAO ME\r\n\r\n79756520\r\n\r\n16863793000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTMF E-COMMERCE - COMERCIO PELA INTERNET LTDA - ME\r\n\r\n79756571\r\n\r\n16602647000123\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRADIONICACU ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79757098\r\n\r\n15675324000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM S FEITOZA ASSESSORIA ME\r\n\r\n79757101\r\n\r\n16837011000160\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPERFUMAR 18 COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n79757756\r\n\r\n14783622000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBR CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79757896\r\n\r\n16914878000172\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIRTUAL FLEX SERVICES INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79757942\r\n\r\n15489493000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPLENA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79757969\r\n\r\n16906078000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG V NUNES E ANDRADE LTDA ME\r\n\r\n79758345\r\n\r\n16917730000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA & C ROUPAS, ACESSORIOS E DECORACOES ON LINE LTDA\r\n\r\n79758710\r\n\r\n16718654000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n79759058\r\n\r\n15537211000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL DIAS PINTO COMERCIO E RESTAURANTES\r\n\r\n79760927\r\n\r\n16635873000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nW LEMOS DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS ME\r\n\r\n79761087\r\n\r\n16935592000173\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAFT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79761150\r\n\r\n15043322000195\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nE S MACEDO CARPINTARIA\r\n\r\n79761516\r\n\r\n16849990000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMG SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79761710\r\n\r\n02617466000247\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTAED-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79761800\r\n\r\n16938660000158\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDILUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79762202\r\n\r\n15691657000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH M V TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\n79762296\r\n\r\n16944342000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIMAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIP HOSPIT E PERF LTDA ME\r\n\r\n79762717\r\n\r\n16873270000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRIMUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79762776\r\n\r\n16849839000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nV VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79762857\r\n\r\n16941752000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRFC CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79763578\r\n\r\n12259055000108\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSPEED LINE SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79764132\r\n\r\n14871401000121\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANS TOUR OFF SHORE GESTAO DE MAO-DE-OBRA LTDA\r\n\r\n79765368\r\n\r\n16958024000198\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSERGIO LUIZ TAVARES LATICINIOS EIRELI\r\n\r\n79766526\r\n\r\n16966333000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - EIRELI ME\r\n\r\n79767085\r\n\r\n16886803000125\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVOLTS H2 TEC MANUT COMP E COM VAREJ ELETROELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79767182\r\n\r\n16949863000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARCELO P SANTOS ME\r\n\r\n79767190\r\n\r\n15616065000133\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL M BORSATO COMERCIO DE AGUA LTDA - ME\r\n\r\n79767360\r\n\r\n16884582000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPSI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79768715\r\n\r\n16671555000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nREVIVA COLETA,TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n79768790\r\n\r\n16831972000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n79768979\r\n\r\n16584579000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGLOBAL DO BRASIL CONSULTORIA, COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS SUB\r\n\r\n79769428\r\n\r\n16890342000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRC 2012 COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79769940\r\n\r\n16894117000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNORDIC WALKER COM DE PROD P O LAR E P O BEM-ESTAR FISIC LTDA ME\r\n\r\n79770698\r\n\r\n14729127000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCONE CREW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n79770914\r\n\r\n32365017000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTIMONEIRO EMPRESA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79771112\r\n\r\n16992226000156\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRIO BRAS REBOQUES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79771287\r\n\r\n16972110000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nG3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79771805\r\n\r\n16747212000177\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBBSC - BRASIL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n79771880\r\n\r\n16992017000102\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPATRICIA SALES LEAL GRIEBELER AUTO PECAS EIRELI\r\n\r\n79771899\r\n\r\n16874194000194\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n\"MACAE OFERTA SUPERMARKET LTDA - ME\r\n\r\n79771945\r\n\r\n16384196000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMACAE NEGOCIOS E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME\r\n\r\n79771970\r\n\r\n06369684000180\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nKAMBUS DE NITEROI COMERCIO E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\n79772569\r\n\r\n16830991000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLUE LINE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n79772828\r\n\r\n17004125000192\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVITRINE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\n79772844\r\n\r\n72534209000146\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nL C V DESCARTAVEIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79773247\r\n\r\n04725647000131\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINTO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79773310\r\n\r\n17007081000154\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLIONS RIO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n79773751\r\n\r\n16974119000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAIOS DE SOL ARTIGOS DA MODA LTDA - ME\r\n\r\n79774243\r\n\r\n15246115000138\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO BENTO SERVICOS E LOCACOES EXECUTIVAS LTDA - M\r\n\r\n79774561\r\n\r\n01321824000126\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCINTRA FURTUNATO COM INTER DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79775355\r\n\r\n16851386000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ B DE SOUZA MOVEIS - EIRELI - ME\r\n\r\n79775606\r\n\r\n17017904000122\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCAHE COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79776777\r\n\r\n05927902000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nK B IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79777218\r\n\r\n16923329000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGRUPO SOLIDO COM ATAC E SERV EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME\r\n\r\n79777862\r\n\r\n16813363000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDILSON ESTEVES\r\n\r\n79778346\r\n\r\n17040883000166\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR JUND EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79778419\r\n\r\n17041127000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMSI TELECOMUNICACOES EIRELI\r\n\r\n79778664\r\n\r\n13805475000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTUBAREL COMERCIO DE SALGADOS FINOS LTDA\r\n\r\n79779075\r\n\r\n17043262000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLOW COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79779083\r\n\r\n17043343000136\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRI GRASS LTDA ME\r\n\r\n79779466\r\n\r\n04849128000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nR&C LUPA AGENTES DO COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n79779881\r\n\r\n17047303000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEDITORA DOZE LTDA\r\n\r\n79780413\r\n\r\n12159768000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTECKLAB MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n79781428\r\n\r\n16965107000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTMC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79781568\r\n\r\n16968009000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nADHUNIK METAIS PRECIOSOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79782513\r\n\r\n16967643000149\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANTAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79782572\r\n\r\n16966740000117\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBOAT LUX ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DE COTAS NAUTICAS LTDA\r\n\r\n79782815\r\n\r\n28715647000119\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOUTO CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\n79782840\r\n\r\n09498698000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nROBSON TOMAZ DE AQUINO ME\r\n\r\n79783064\r\n\r\n03379056000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMXW TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79783307\r\n\r\n16915958000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDO PORTO COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME\r\n\r\n79783420\r\n\r\n07925554000220\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79783897\r\n\r\n17072420000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA3M TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79784338\r\n\r\n17072389000183\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nATI SOLUCOES INCORPORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n79784451\r\n\r\n17075020000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nFONFREI COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79785407\r\n\r\n15796122000103\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nNUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79785474\r\n\r\n12870936000152\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA FREITAS ME\r\n\r\n79785822\r\n\r\n03763503000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEALTHY LIFE RIOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79785970\r\n\r\n14309163000327\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRAFER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79786233\r\n\r\n15764669000127\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS SOBREIRA ELEVADORES ME\r\n\r\n79786268\r\n\r\n17086535000120\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nANDRE BARBOSA VIANNA KUNTZ NAVARRO\r\n\r\n79786349\r\n\r\n17086854000135\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ S DE AZEVEDO FERREIRA TRANSPORTADORA\r\n\r\n79786578\r\n\r\n16984989000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRIOS WAJEH LTDA ME\r\n\r\n79786896\r\n\r\n17090381000140\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVINITIS - CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79787027\r\n\r\n16985123000169\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nN S SILVA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79787191\r\n\r\n97540668000163\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJ3M COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79787540\r\n\r\n16989218000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM CATALDO VINHOS E EVENTOS - ME\r\n\r\n79787728\r\n\r\n17095333000144\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA G LEITE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI\r\n\r\n79788368\r\n\r\n17007028000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRK MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n79788562\r\n\r\n16975949000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nIRMAOS ROCHA COMERCIO DE AGUA LTDA ME\r\n\r\n79788775\r\n\r\n07146353000577\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXPRESSO ROCHI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79789496\r\n\r\n86470085000197\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTSJT TRANSPORTE SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\n79789615\r\n\r\n16589628000104\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nLUMITEC DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79790222\r\n\r\n16436474000110\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAPOLLO E-COMMERCE DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79791423\r\n\r\n11460997000189\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nECHOSYS SERV TECNICOS E COM DE EQUIP MED E HOSPIT LTDA ME\r\n\r\n79791547\r\n\r\n17117163000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDISTAC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA- ME\r\n\r\n79791911\r\n\r\n17096174000100\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSGAMEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79792047\r\n\r\n17102560000150\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTRANSPORTES VITORIA EM CRISTO LTDA-ME\r\n\r\n79792098\r\n\r\n17118980000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA B S COMERCIO E FORNECIMENTO LTDA\r\n\r\n79792160\r\n\r\n03339539000168\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHJ GOMES COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\n79792519\r\n\r\n17086391000101\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nRESTAURANTE GAROTA CARIOCA LTDA -ME\r\n\r\n79792772\r\n\r\n16909931000147\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBLACK WHITE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79792780\r\n\r\n01813797000109\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSAO THOMAS DE VILLA NUOVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79792810\r\n\r\n16981138000159\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nARTE E AROMA BUFFET LTDA EPP\r\n\r\n79793000\r\n\r\n16735915000185\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nH VALLEGAS PEDROSA\r\n\r\n79793108\r\n\r\n16685131000190\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCHR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79793191\r\n\r\n15286957000113\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nZYME FLOW TECHNOLOGIES SERVICOS DE DESCONTAMINACAO LTDA\r\n\r\n79793833\r\n\r\n17020129000164\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nJAB CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79794333\r\n\r\n17132297000141\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBELAEQUIP DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n79794562\r\n\r\n17133340000193\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAZUL TOTAL PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79794600\r\n\r\n17133625000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS FUTURA LTDA\r\n\r\n79794686\r\n\r\n16986000000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nDANTAS MOTOS COM DE AUTO PECAS E SERV DE MAN VEICULOS AUTOM LTDA\r\n\r\n79794716\r\n\r\n11304329000162\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nINSTITUTO CYCLOS DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79794937\r\n\r\n17134983000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79795194\r\n\r\n17136237000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nSANTA ANNA AGROPASTORIL LTDA\r\n\r\n79795283\r\n\r\n17136575000139\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nHEBRACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79795607\r\n\r\n17044046000105\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nA M DE AMORIM ESPORTES ME\r\n\r\n79795682\r\n\r\n09148085000124\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nVERSAO 4 PRODUTOS E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n79796212\r\n\r\n13669746000134\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nALLFERMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79796328\r\n\r\n14783853000151\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH S SANTOS TRANSPORTADORA ME\r\n\r\n79797278\r\n\r\n17151872000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nWDL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79797618\r\n\r\n17152940000107\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nAIR VISION IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE OCULOS LTDA\r\n\r\n79798070\r\n\r\n17081933000153\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nM DOS SANTOS BATISTA SERVICOS DE TRANSPORTES ME\r\n\r\n79798401\r\n\r\n17158207000191\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nTACTICAL IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n79798509\r\n\r\n15503946000148\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nEXTRA COSMEDICOS LTDA ME\r\n\r\n79799190\r\n\r\n06948379000142\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nMARLIN I LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n79799670\r\n\r\n16757753000186\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nPRINT START IMPRESSOES E SERVICOS LT DA\r\n\r\n79799777\r\n\r\n17054942000155\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nBR NOBRE COMERCIAL PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79799920\r\n\r\n17087096000170\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nD-LUX BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nId: 1906028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1904308": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1904308"
                            ],
                            "1904309": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. em 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1904309"
                            ],
                            "1904310": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº 128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apre sentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1904310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1906038": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NA VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 003/PRODETUR/2013\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Elaboração dos Projetos Executivos e Execução das Obras de Saneamento, Drenagem e Urbanização na Vila do Abraão - Ilha Grande, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a elaboração dos projetos executivos e execução das obras de Urbanização (abrangendo serviços de Pavimentação, Drenagem, Recuperação Estrutural e Construção de Pontes, Paisagismo e Iluminação Pública), Abastecimento de Água e Saneamento. O prazo de execução dos serviços é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. A Visita Técnica ao local das obras é facultativa e poderá ser realizada por qualquer profissional habilitado da empresa licitante. O agendamento poderá ser efetuado no período de 16 a 19 de novembro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos pelos telefones: +55 21 2333-0161 / 2333-0172 ou E-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n6. Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos, limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n- Comprovação de ter construído estação de tratamento de esgotos e estação de tratamento de água;\r\n\r\n- Comprovação de ter fornecido e instalado, para estações elevatórias de esgoto, sistema elétrico com prevenção de interrupção de energia através de sistema de emergência suprido por gerador diesel igual ou maior de 80KVA - 220V;\r\n\r\n- Comprovação de ter executado obra de pavimentação de vias urbanas com revestimento em paralelepípedos;\r\n\r\n- Comprovação de ter executado serviço de construção de pontes em estrutura metálica com fundação em estaca raiz.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 09 de dezembro de 2015, às 15h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 15h do dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n9. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/PRODETUR-RJ \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar \r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161 / 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO/PÍER E CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA EM MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR\r\n\r\nLPI Nº 002/PRODETUR/2015\r\n\r\n1. O Estado do Rio de Janeiro recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a contratação das obras de implantação da estação/píer e centro de atendimento ao turista na cidade de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\n2. Pelo presente, a Unidade de Coordenação do Programa - UCP do PRODETUR - Nacional/RJ convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de adequação do píer existente, complementação, organização e ampliação da capacidade de atracação, além da implementação de equipamento de apoio ao turismo em substituição aos imóveis existentes, junto à estrutura portuária.\r\n\r\nO prazo de execução dos serviços é de 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\n3.A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-7)e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4.Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações e consultar os documentos de licitação nos dias úteis no endereço abaixo das 10h às 17h e no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n5. A Visita Técnica ao local das obras é facultativa e poderá ser realizada por qualquer profissional habilitado da empresa licitante. O agendamento poderá ser efetuado no período de 16 a 19 de novembro de 2015, junto à Gerência de Aquisições e Contratos pelos telefones: +55 21 2333-0161 / 2333-0172 ou E-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\n6.Os requisitos de qualificação incluem experiência comprovada em execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação nos últimos 05 (cinco) anos,limitada esta as seguintes parcelas de maior relevância:\r\n\r\n- Comprovação de ter executado obras de construção, reforço e/ou recuperação de piers com fundações em estacas de concreto armado, sobre áreas marinhas protegidas e/ou abertas;\r\n\r\n- Comprovação de ter executado obra de pavimentação de praças com revestimento em ladrilho hidráulico sobre argamassa pronta;\r\n\r\nComprovação de ter executado serviço de implantação de rede de iluminação pública, com instalação de postes e luminárias.\r\n\r\nNão se aplicará margem de preferência a empreiteiros / PCA nacionais. \r\n\r\n7. Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo. Os documentos de licitação serão enviados por meio digital para o endereço eletrônico fornecido na solicitação ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h. \r\n\r\n8.As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até o dia 10 de dezembro de 2015, às 15h. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 15h do dia 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n9.Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente numa moeda livremente conversível. \r\n\r\n10. O endereço acima mencionado é:\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161 / 2333-0172\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1906038"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 123/2014, assinado em 28.10.2015. PARTES: DER-RJ e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.219.888,43. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006752/2015. \r\n\r\nId: 1905930"
                            ],
                            "1905943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 402/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 695/2012 CONFORME PRONUN CIAMENTO TÉCNICO - CPC 33 R1 PARA O EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 03/11/2015, teve sua realização adiada para o dia 06/11/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1905943"
                            ],
                            "1905886": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS - TP N° 401/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - IMPAIRMENT - PARA O EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 30/10/2015, teve sua realização adiada para o dia 04/11/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1905886"
                            ],
                            "1905942": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 069/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, visando a execução das obras de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Celebro “Paulo Niemeyer”, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17002/002.636/2013.\r\n\r\nId: 1905942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1906006": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO as unidades que farão jus às premiações por Produtividade, Cumprimento de Metas e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 1º semestre de 2015.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nRISP 05, contemplando os efetivos lotados no 5º CPA e no 5º DPA \r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nRISP 06, contemplando os efetivos lotados no 6º CPA e no 6º DPA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nRISP 07, contemplando os efetivos lotados no 7º CPA e no 7º DPA\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRISP 03, contemplando os efetivos lotados no 3º CPA e no 3º DPA\r\n\r\nR$ 5.354,65\r\n\r\n-\r\n\r\nRISP 04, contemplando os efetivos lotados no 4º CPA e no 4º DPA\r\n\r\nR$ 5.240,75\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 07, contemplando os efetivos lotados no 7º BPM e nas 72ª, 73ª, 74ª e 75ª DP \r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 08, contemplando os efetivos lotados no 8º BPM e nas 134ª, 141ª, 145ª, 146ª e 147ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 11º BPM e nas 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15º BPM e nas 59ª, 60ª, 61ª, e 62ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 19, contemplando os efetivos lotados no 19º BPM e nas 12ª e 13ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 21, contemplando os efetivos lotados no 21º BPM e na 64ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 23, contemplando os efetivos lotados no 23º BPM e nas 11ª, 14ª e 15ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 28, contemplando os efetivos lotados no 28º BPM e nas 90ª, 93ª e 101ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 30, contemplando os efetivos lotados no 30º BPM e nas 104ª, 110ª, 111ª e 112ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 35, contemplando os efetivos lotados no 35º BPM e nas 70ª, 71ª, 119ª, 120ª e 159ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 36, contemplando os efetivos lotados no 36º BPM e nas 135ª, 136ª, 137ª, 142ª e 155ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 6, contemplando os efetivos lotados no 6º BPM e nas 19ª e 20ª DP\r\n\r\nR$ 4.833,88\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 14, contemplando os efetivos lotados no 14º BPM e nas 33ª e 34ª DP\r\n\r\nR$ 4.602,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 17, contemplando os efetivos lotados no 17º BPM e nas 37ª DP\r\n\r\nR$ 4.641,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 20, contemplando os efetivos lotados no 20º BPM e nas 52ª, 53ª, 56ª, 57ª e 58ª DP\r\n\r\nR$ 5.211,14\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 22, contemplando os efetivos lotados no 22º BPM e na 21ª DP\r\n\r\nR$ 5.275,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 25, contemplando os efetivos lotados no 25º BPM e nas 118ª, 124ª, 125ª, 126ª, 127ª, 129ª e 132ª DP\r\n\r\nR$ 5.273,59\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e nas 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP\r\n\r\nR$ 5.175,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 31, contemplando os efetivos lotados no 31º BPM e nas 16ª, 42ª DP\r\n\r\nR$ 4.883,12\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 32, contemplando os efetivos lotados no 32º BPM e nas 121ª, 122ª, 123ª, 128ª e 130ª DP\r\n\r\nR$ 5.384,21\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 33, contemplando os efetivos lotados no 33º BPM e nas 165ª, 166ª, 167ª e 168ª DP\r\n\r\nR$ 5.119,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34º BPM e nas 65ª, 66ª e 67ª DP\r\n\r\nR$ 5.361,70\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 37, contemplando os efetivos lotados no 37º BPM e nas 89ª, 99ª e 100ª DP\r\n\r\nR$ 4.987,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 38, contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e nas 107ª, 108ª e 109ª DP\r\n\r\nR$ 5.325,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e nas 54ª DP\r\n\r\nR$ 5.051,98\r\n\r\n-\r\n\r\nSARPM (Serviço de Análises de Rotinas Policiais e Monitoramento) da Corregedoria Interna da PCERJ\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nNUPESP (Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública) do ISP\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Roubos e Furtos de Cargas - DRFC\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Especiais - CORE\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Roubos e Furtos - DRF\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nBatalhão de Polícia Rodoviária - BPRv\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Grandes Eventos - BPGE\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nBatalhão de Polícia de Choque - BPChq\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nId: 1906006"
                        ],
                        "1905944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para atender a SESEG.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.343,50 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6, Ana Paula Costa Jeremias, mat.969746-7 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/886/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00678\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1905944"
                        ],
                        "1905515": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015, Processo nº E-09/169/047//2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 22 de outubro, às 14:01h, que teve por objeto a Contratação do Serviço de Confecção de Capas Administrativas, na forma do Termo de Referência Anexo I, no valor total estimado de R$ 510.632,50 (quinhentos e dez mil trinta e dois reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 29.10.2015 HOMOLOGOU o feito à empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 312.908,00 (trezentos e doze mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nId: 1905515"
                        ],
                        "1905416": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 023/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/1200/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a rede de distribuição de gases da seção Toxicologia Forense do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2015, dando-se ao Contrato nº 02/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/149/2014.\r\n\r\nId: 1905416"
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                        "1905439": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2015, de fornecimento de água e tratamento de esgoto. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender as necessidades em determinada áreas do 11º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 111.856,45 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). DATA ASSINATURA: 28/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/094/15/2015, Inexigibilidade nº 016/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1905439"
                        ],
                        "1905514": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 259/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014, Anexo III.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.182,00 (oitenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nId: 1905514"
                        ],
                        "1905488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 191/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no do D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1905488"
                        ],
                        "1905489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 187/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 359.764,00 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 188/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.790,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 189/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 442.995,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 190/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 192/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 193/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos Laboratórios das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.564,00 (noventa e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1905489"
                        ],
                        "1906054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 082/2015, de fornecimento de água e tratamento de esgoto. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PROLAGOS S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: Exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 97.751,06 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e seis centavos). DATA ASSINATURA: 27/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/094/17/2015, Inexigibilidade nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1906054"
                        ],
                        "1905642": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 116/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 300.915,00 (trezentos mil novecentos e quinze reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 117/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa QUALITY VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 115/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEW DIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.182,00 (cento e noventa e oito mil cento e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1905642"
                        ],
                        "1906033": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 03.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Global de Ensino Henry Dunant, Vanessa Almeida Barbosa do Nascimento. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 04.11.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nId: 1906033"
                        ],
                        "1905637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento nº 114/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.700,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1905637"
                        ],
                        "1905635": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 105/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.328,00 (cento e dois mil trezentos e vinte e oito reais. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 118/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.044.340,00 (um milhão, quarenta e quatro mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013,\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1905635"
                        ],
                        "1905718": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2015 - FUSPOM (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Insumos para o Setor de Curativo e Ostomias, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 004/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 24/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.042.787,02 (um milhão, quarenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1905718"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1905907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9650.\r\n\r\nDATA: 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9651\r\n\r\nDATA: 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante HUDSON ALEXANDRE VIDAL DA SILVA, no curso de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9652.\r\n\r\nDATA: 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GABRIEL MIGUEL DOS SANTOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9653.\r\n\r\nDATA: 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NICOLLY SOARES ALMEIDA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9654.\r\n\r\nDATA: 03/11/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA OLIVEIRA PESSÔA, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1905907"
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                        "1905755": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD IND E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 00.768.165/0001-08. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação preparada às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 482.941,36 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/512/2015, E-21/003/513/2015, E-21/003/514/2015, E-21/003/515/2015, E-21/003/516/2015 e E-21/003/517/2015.\r\n\r\nId: 1905755"
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                        "1905731": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA. - CNPJ: 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água mineral a fim de atender as necessidades da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/072/136/2015, E-21/072/135/2015, E-21/072/134/2015, E-21/072/133/2015 E E-21/072/150/2015.\r\n\r\nId: 1905731"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD IND E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 00.768.165/0001-08. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação preparada às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 491.763,29 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/654/2015, E-21/003/655/2015, E-21/003/656/2015, E-21/003/657/2015, E-21/003/659/2015 E E-21/003/658/2015.\r\n\r\nId: 1905756"
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                        "1905757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD IND E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 00.768.165/0001-08. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação preparada às unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.214,69 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Art. 90, parágrafo 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, Art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/003/670/2015, E-21/003/672/2015, E-21/003/674/2015, E-21/003/676/2015, E-21/003/678/2015 e E-21/003/680/2015.\r\n\r\nId: 1905757"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1906013": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2015, Processo nº E-08/001/2840/2014, destinado a aquisição de etiquetas para código de barras para atender ao LACEN/RJ, nas quantidades e condições indicadas no termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1906013"
                        ],
                        "1906002": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nJORDANA GALL BASTOS, matr. nº 4907277-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/641/2013.\r\n\r\nSARAH LOPES SILVA, matr. nº 4908052-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1710/2013.\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA CAMPOS DOS SANTOS, matr. nº 3023322-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6397/2013.\r\n\r\nELOISE CONCEIÇAO MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 4905821-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/844/2013.\r\n\r\nMARGARET ALVES DE CARVALHO GARRIDO, matr. nº 4915942-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9239/2013.\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO, matr. nº 4905904-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6451/2013.\r\n\r\nGISELA DE LIMA FERNANDES, matr. nº 4914456-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8003/2013.\r\n\r\nLUCIMAR CASIMIRO DE SOUZA, matr. nº 3025048-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/5701/2013.\r\n\r\nPRISCILLA MAX, matr. nº 3023020-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600329/2012.\r\n\r\nELKE BRANDAO BARBOSA, matr. nº 4913212-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/5858/2013.\r\n\r\nALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES, matr. nº 4911915-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605003/2012.\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 802974-6, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1244/2015.\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE ASSUNÇAO, matr. nº 851341-8, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/003/6771/2013.\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIM, matr. nº 864694-5, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1723/2015.\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA SANTOS, matr. nº 922840-4, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/9012/2014.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO APOSTOLO MALHAO, matr. nº 298996-0, desligamento do processo de exoneração de extraquadro da SES nº E-08/003/0081/2015.\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA NEPOMUCENO, matr. nº 3022364-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9247/2013.\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS MARTELETO, matr. nº 4907594-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2602/2013.\r\n\r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA THOMAZ, matr. nº 4908776-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600939/2012.\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GOMES, matr. nº 4907718-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/3412/2013.\r\n\r\nRICARDO NUNES SANTORO, matr. nº 4916711-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/3257/2013.\r\n\r\nDENIZE GONÇALVES DE ALMEIDA, matr. nº 4914071-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8972/2013.\r\n\r\nADRIANA ANDREA ALVES DE ASEVEDO, matr. nº 3022230-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9221/2013.\r\n\r\nSUELLEN PADINHO BATISTA, matr. nº 4916095-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6425/2013.\r\n\r\nRENATA ESTRELA STURIAO, matr. nº 4917726-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6437/2013.\r\n\r\nMARCIA MARIA MILLER, matr. nº 4916876-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/608046/2012.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MADUREIRA SIMAO, matr. nº 3025923-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6467/2013.\r\n\r\nHERMINIO JULIO PAIXAO FRAGA, matr. nº 4914035-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/8686/2013.\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DA SILVA FERREIRO, matr. nº 4911442-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6880/2013.\r\n\r\nALINE FARIA DA SILVA, matr. nº 3022306-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1500/2013.\r\n\r\nALDALEIA TORRES BARRETO COSTA, matr. nº 4913581-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600599/2012.\r\n\r\nADRIANO HEITZ NASCIMENTO, matr. nº 4916841-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6881/2013.\r\n\r\nFABIANO DA COSTA FERNANDES, matr. nº 4907706-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08\r\n\r\nId: 1906002"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CTJ METROLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 544,98 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). PROC. IVB Nº E-08/005/000979/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2015. \r\n\r\nId: 1905529"
                            ],
                            "1905697": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 025/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002979/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA .\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KIT INTRODUTOR VALVULADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1905697"
                            ],
                            "1906065": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 80/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0359/2015, cujo objeto era a aquisição de seringas descartáveis restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1906065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1906044": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Raulino Pereira Jorge\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Manuel da Costa Neves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elizaldo Batista de Melo \r\n\r\n02-Luis Carlos Lell \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vera Lucia Mathias Siqueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacira de Paula da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonathan Soares de Souza Cabral\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio Augusto Fagundes de Oliveira \r\n\r\n02-Jose Roberto de Araujo Santana \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Maria Etelvina Soares Mendes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Rodrigo Jose Coutinho Duarte Nunes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Candido Galdino Rocha \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elza Maciel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Silva dos Santos\r\n\r\n02-Luiz Diniz de Almeida Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Melissa Vianna Granado \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Jordao de Sousa \r\n\r\n02-Bruno Ferreira Leite \r\n\r\n03-Gabriela Principe Teixeira Ervilha \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Nunes Ferreira \r\n\r\n02-Laiza Batista da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Felipe Fernandes dos Santos \r\n\r\n02-Aluizio Inácio Pereira Junior \r\n\r\n03-Caroline Cabral de Paiva Dias \r\n\r\n04-Caroline Christian Nunes de Almeida \r\n\r\n05-Iago Hernandes Lopes de Castro \r\n\r\n06-Jhonata Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Joao Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Juanna Aresta Machado \r\n\r\n09-Kellen Cristian da Silva dos Santos \r\n\r\n10-Laihanne Campelo dos Santos \r\n\r\n11-Priscila Regina dos Santos Amorim \r\n\r\n12-Maicon Douglas Gomes Chagas \r\n\r\n13-Roberta Martins da Silva \r\n\r\n14-Tatiane de Oliveira Moutinho \r\n\r\n15-Thiago Pinheiro Marques Alvim \r\n\r\n16-Wendell Teixeira da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Liliane de Souza Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chaiane Carreiro Veiga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Uellington Duarte Mota de Queiroz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2006, publicado no D.O. de 10.07.2014, Página 26, 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Thiago Potente Carvalho da Rocha \r\n\r\nLeia-se: 18-Thiago Potenti Carvalho da Rocha \r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bianca da Silva Oracio\r\n\r\nLeia-se: 01-Bianca da Silva Horacio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 - ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 - ASA BRANCA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suelen de Jesus Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayssa Almeida Aguiar de Macêdo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Carlos Gomes da Silva Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Weberton Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paula Jane da Silva de Faria Lima \r\n\r\n02-Thainar Azevedo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Barreto Queiroz\r\n\r\n02-Gabriel Silva Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álvaro Ribeiro Maia de Almeida\r\n\r\n02-Andrze Dynia Figueiredo\r\n\r\n03-Fabiani Siqueira Venâncio\r\n\r\n04-Gustavo Aurélio Mariano\r\n\r\n05-Izaurina Rosa de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Leonam Miranda Lins Gadelha\r\n\r\n07-Lindalva Magalhães Teixeira Gomes\r\n\r\n08-Mailana Lovison Pimenta\r\n\r\n09-Nicolas da Silva Fernandes Batista\r\n\r\n10-Robson Henrique Almeida Ramos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cristian Martins Silva\r\n\r\n02-Karine Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Mateus de Oliveira André Camillo\r\n\r\n04-Peterson Patrick Trannin de Melo\r\n\r\n05-Thayane Absalão de Oliveira Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Celia Pereira de Paiva\r\n\r\n02-Andreza Dantas Castro Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Antonio Crispim\r\n\r\n04-Claudio Francisco Lima\r\n\r\n05-Elaine Capute de Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n07-Flaviana Martins de Souza\r\n\r\n08-Joaquim Florêncio de Carvalho\r\n\r\n09-Jonathan Nunes Bezerra Sardinha\r\n\r\n10-Joselma Regina Teixeira Freire\r\n\r\n11-Maria das Dores Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Mayara Regina Oliveira de Andrade\r\n\r\n13-Michele de Almeida Pereira\r\n\r\n14-Nayara Aline Dranka de Andrade\r\n\r\n15-Ovália Vasconcelos Xavier\r\n\r\n16-Priscila Manso de Oliveira\r\n\r\n17-Rosana Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Sara Alves Correa\r\n\r\n19-Soneide Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Tiago Oliveira da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Camilo da Silva\r\n\r\n02-Oziel Rodrigues Nascimento\r\n\r\n03-Natasha Larissa Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan Kelvin Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Vieira\r\n\r\n02-Alexandra Alves dos Santos\r\n\r\n03-Aline Fonseca Lima\r\n\r\n04-Ana Maria Cruz Vieira\r\n\r\n05-Ana Regina Cavalcante Moreira\r\n\r\n06-Caio Fábio Phoca Nascimento\r\n\r\n07-Claudia dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Eliel Soares Lima\r\n\r\n09-Fábio Lopes Barbosa\r\n\r\n10-Fabricio Martins Pontes Guinancio\r\n\r\n11-Fernanda Santos Gonçalves Lima\r\n\r\n12-Isabelle Ferreira dos Santos Barbosa\r\n\r\n13-Janaína Kethelli dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica Marques de Oliveira\r\n\r\n15-Joelson Mendes da Anunciação Júnior\r\n\r\n16-José Ricardo de Souza Gomes\r\n\r\n17-Luiz Alberto Santos de Souza Júnior\r\n\r\n18-Marilda Volotão Barreto Pereira\r\n\r\n19-Peter Wallan Cabral Gomes\r\n\r\n20-Priscila Assis dos Santos\r\n\r\n21-Renan da Silva Baptista Medeiros\r\n\r\n22-Renata Andreia da Mota Meireles\r\n\r\n23-Roselene dos Santos Andrade Pacheco\r\n\r\n24-Simone Corrêa de Moura\r\n\r\n25-Thiago Lopes de Souza\r\n\r\n26-Thiago Moreira Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Erica de Paula Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Cardoso Nel\r\n\r\n02-Bruno Gomes Vieira\r\n\r\n03-Celso Luiz Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n04-Ciro Drumond\r\n\r\n05-Davison Silva dos Santos\r\n\r\n06-Diego Vinicius Vieira de Jesus\r\n\r\n07-Elenice de Almeida Viana\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Filipe Luis de Andrade Bispo\r\n\r\n10-João Flavio Rodrigues\r\n\r\n11-Jocelia Galdino Rocha\r\n\r\n12-Jorge Luiz Fernandes de Freitas\r\n\r\n13-Kleyson Piedade Lopes\r\n\r\n14-Luana Patricia Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Luiz Paulo Ferreira Nazario\r\n\r\n16-Marcelio André Ferreira\r\n\r\n17-Marcelo Henrique Gonçalves Moura\r\n\r\n18-Mariana da Conceição Ramos Fernandes de Assis\r\n\r\n19-Nilda Alves Ferreira\r\n\r\n20-Rute das Neves Santos\r\n\r\n21-Vania Freire de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Vargas da Silva\r\n\r\n02-Andressa Cristina Miguel de Araujo\r\n\r\n03-Andrezza Batista da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Luiz Moreira Ramos\r\n\r\n05-Felipe da Silva Ramos\r\n\r\n06-Fellipe Ângelo Casaes e Silva\r\n\r\n07-Paula Mendes de Souza\r\n\r\n08-Rafael Luiz de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Maria do Carmo Campos do Prado\r\n\r\n02-Carlos Araujo Pinto\r\n\r\n03-Carlos Augusto Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Carlos Magno Torres Pereira\r\n\r\n05-Daniel Pereira Costa\r\n\r\n06-Felipe de Almeida Pires\r\n\r\n07-Francilene Cunha Morais\r\n\r\n08-Lucinete Pontes Martins\r\n\r\n09-Matheus Castro Rangel\r\n\r\n10-Patrick Sigmaringa Baptista \r\n\r\n11-Regina Celia da Silva Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elaine Correia de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Danielle Leal Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Uiara Felix de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lukas Oliveira Filgueiras\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raíra Saldanha Angelo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Motta Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhenyffer Constantino dos Santos Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Siqueira Feixas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Rachel Alencar da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cintia de Carvalho Lopes\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Abner Coutinho Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina Caldas Damazio Pinho\r\n\r\n03-Andrew Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Arian Durval Sousa de Permino\r\n\r\n05-Clayton da Silva Moraes\r\n\r\n06-Elines da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\n07-Débora Leticia de Souza Izidero\r\n\r\n08-Luis Filipe de Morais Peixoto de Faria\r\n\r\n09-Rosoel Pereira Esteves\r\n\r\n10-Gabriel Souza da Cruz Guimarães\r\n\r\n11-Stephanie Gama Chaves Martins\r\n\r\n12-Mairine Mello Araujo\r\n\r\n13-Tatiana dos Santos Cruz\r\n\r\n14-Fabiano Oliveira de Castro\r\n\r\n15-Wellington Maria\r\n\r\n16-Fernando Rosario Moreira\r\n\r\n17-Douglas Henrique da Silva Santos\r\n\r\n18-Lucas da Silva Fernandes Oliveira\r\n\r\n19-Tiago Corsi Bezerra Citeli\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Diemir Sebastião Luiz Ferreira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton César Pereira\r\n\r\n02-Bonifacio Plinio\r\n\r\n03-Camilla Leal da Silva\r\n\r\n04-Igor Miranda Paiva\r\n\r\n05-Leila Porto Ramos\r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Cordeiro dos Reis\r\n\r\n07-Leonardo de Oliveira Mangueira\r\n\r\n08-Lucas dos Santos de Sá\r\n\r\n09-Lucas Fernandes Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Santos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES \r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonia Liliane Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Washington de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Estefane dos Santos\r\n\r\n02-André da Silva Anastacio\r\n\r\n03-Caio dos Santos de Andrade Ferreira\r\n\r\n04-Caroline da Silva Araújo\r\n\r\n05-Cintia Santos Furtado\r\n\r\n06-Clarice Andrade do Nascimento\r\n\r\n07-Fabio Viegas da Silva Junior\r\n\r\n08-Fernanda Kelly de Lima Silva\r\n\r\n09-Gabriel de Sena Lima\r\n\r\n10-Ingrid Soares Quintes de Mendonça\r\n\r\n11-Jefferson da Silva Xavier\r\n\r\n12-Júlio César Roberto Sancler\r\n\r\n13-Leonardo Santos da Cruz\r\n\r\n14-Leonardo Seiça de Lima\r\n\r\n15-Luana de Araujo Silva\r\n\r\n16-Lucas Marcel Pereira Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Luis Felipe Ferreira do Nascimento\r\n\r\n18-Marco Duek D' Andrea Miranda Tavares \r\n\r\n19-Mateus Euzebio Borges Amorim\r\n\r\n20-Matheus Pereira Lisboa \r\n\r\n21-Mayara Cristina de Oliveira Fernandes\r\n\r\n22-Millena Ramos Feitosa \r\n\r\n23-Monique Evelyn de Souza da Silva \r\n\r\n24-Nicolas Papagiani Silva\r\n\r\n25-Walter da Silva Milione\r\n\r\n26-Weverton Mota Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Malheiros Junior\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Ana Carolina Santos Gouvêa\r\n\r\n04-Bruno Henrique Abreu Almeida\r\n\r\n05-Caio Cezar Moreira Lopes\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\n07-Déborah da Silva Teixeira \r\n\r\n08-Gabriella Barbosa dos Santos Domingos\r\n\r\n09-Jeniffer da Conceição Tonelli\r\n\r\n10-José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n11-Katherine Boone Lordeiro Macedo \r\n\r\n12-Marcos Vinicius Ribeiro Silva \r\n\r\n13-Milaine Barbosa Ramos\r\n\r\n14-Thayná Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Yuri Ferreira Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO O21 - GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 021 - GENERAL OSÓRIO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aretha Raasch Soares\r\n\r\n02-Beibiane Fernandes de Souza\r\n\r\n03-Edilberto da Silva Freitas Filho\r\n\r\n04-Elias Mendes Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Ethiene Lima Farias\r\n\r\n06-Gabriel da Rocha Reis\r\n\r\n07-Gabriel Moreira Paladino\r\n\r\n08-Karla Etilla Oliveira Borges\r\n\r\n09-Kelly Pedro Alves\r\n\r\n10-Lauane Cristina da Silva\r\n\r\n11-Leandro Thomaz de Lima\r\n\r\n12-Leticia Leite da Silva\r\n\r\n13-Lucas da Silva Pereira\r\n\r\n14-Lucas Gonçalves dos Santos\r\n\r\n15-Lucas Telles de Oliveira\r\n\r\n16-Luciana Carvalho Fernandes\r\n\r\n17-Magno Conceição Garcia\r\n\r\n18-Mariane dos Santos Lima\r\n\r\n19-Matheus da Silva Berbert\r\n\r\n20-Michael Douglas de Souza Silva\r\n\r\n21-Natasha de Oliveira Teixeira da Silva\r\n\r\n22-Nathália de Oliveira Teodoro\r\n\r\n23-Raíra da Fonseca Antonio Barros\r\n\r\n24-Rayane Ramos Alexandre\r\n\r\n25-Rayssa Roberta de Souza Campos\r\n\r\n26-Rennan Gabriel Carneiro\r\n\r\n27-Roberto Carlos de Sousa Júnior\r\n\r\n28-Ronald Vieira Faria\r\n\r\n29-Rosselle Alves da Silva\r\n\r\n30-Taiane Martins dos Santos\r\n\r\n31-Taiara de Souza dos Santos\r\n\r\n32-Victor Menenguci Rodrigues Almeida\r\n\r\n33-Vitor Roberto Alves da Silva Suzano\r\n\r\n34-Vitória Larissa Santos José do Patrocinio\r\n\r\n35-Vitória Mara Brito Mozer\r\n\r\n36-Wesleyrik Alves dos Santos\r\n\r\n37-Yzabella Bezerra Leite\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.05.2015.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-PriScillia Xavier Lopes\r\n\r\nLeia-se: 12-Priscila Xavier Lopes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Mayara Menezes Cardoso da Silva \r\n\r\nLeia-se: 08-Mayana Menezes Cardozo da Silva\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alison dos Santos Santana Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alison Santana Pereira\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Alberto Pinto da Conceição \r\n\r\n17-Josineide de Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Alberto Pinho da Conceição\r\n\r\n17-Josineide de Oliveira Santos Rocha\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Dssica de Araujo Rosa\r\n\r\nLeia-se: 06-Dissica de Araujo Rosa\r\n\r\nId: 1906044"
                        ],
                        "1906068": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3302 A - ANO: 1975\r\n\r\n01-Conceição Ventura da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Lima do Vale\r\n\r\nId: 1906068"
                        ],
                        "1905631": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem, com fornecimento de material. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 730.025,50 (setecentos e trinta mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/503/2015. \r\n\r\nDTA DA ASSINATURA: 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1905631"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1906014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Locação de 3 (três) veículos.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,00 (hum mil reais), por veículo no total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/338/2015.\r\n\r\nId: 1906014"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 375/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Para Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 282/2015. VALOR: R$ 118.272,00 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e dois reais). N.E: 01962. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1607/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 376/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Halex Istar Indústria Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 282/2015. VALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). N.E: 01980. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1607/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 377/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Carioca Medicamentos e Material Médico LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 251/2015. VALOR: R$ 1.656,00 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais). N.E: 01931. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1410/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 378/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 251/2015. VALOR: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). N.E: 01932. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1410/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 379/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 251/2015. VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). N.E: 01936. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1410/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 382/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Engeclinic Serviços LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de diversos equipamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 068/2015. VALOR: R$ 96.397,92 (noventa e seis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). N.E: 02104. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3605/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 384/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e DUCS Editora e Suprimentos Para Informática EIRELI. OBJETO: Aquisição de material. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 166/2015. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). N.E: 02038. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/914/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 385/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medtronic Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 226/2015. VALOR: R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais). N.E: 01948. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1237/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 386/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Baxter Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de kits de diálise peritoneal. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 266/2015. VALOR: R$ 826.909,08 (oitocentos e vinte e seis mil novecentos e nove reais e oito centavos). N.E: 02037. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/527/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 385/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (uma) cicladora. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/527/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 387/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 092/2015. VALOR: R$ 131.130,00 (cento e trinta e um mil cento e trinta reais). N.E: 02087. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3484/2014.\r\n\r\nId: 1906045"
                            ],
                            "1906046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1906047": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica a empresa PRO MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, NOTIFICADA DA MULTA APLICADA, para pagar ou apresentar defesa, devido à obrigação de entregar o material contemplado no empenho 2015NE01715, fundamentado na Ata de Registro de Preços nº 16/2014, originária do Pregão Eletrônico 014/2014, celebrado entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa, tendo a UERJ/HUPE como co-participante, bem como nos termos do art. 22, § 4º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação executiva fiscal.\r\n\r\nId: 1906047"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: BIOTÉRIO, MICROSCOPIA ELETRÔNICA, GEOPROCESSAMENTO E GEOCIÊNCIAS - Processo E- 26/007/14184/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas objetivas estão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. Os candidatos têm os dias 29/10 e 30/10/2015 para solicitar vista do cartão de resposta e de 29/10 a 04/11/2015 para interpor recurso.\r\n\r\nId: 1905734"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de mATERIAL HOSPITALAR (INTEGRADOR QUÍMICO, ETC.) PARA o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO com comodato de 02 INCUBADORAS para cultura do indicador biológico, anteriormente marcada para 21/10/2015 às 10 horas, FICA ADIADA para 06/11/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/4277/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (MAMÓGRAFO DIGITAL) PARA O SERVIÇO DE IMAGEM DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 15/09/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 16/11/2015, às 14 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2550/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (AMINOFILINA, ETC), no valor total estimado de R$ 48.522,00. Processo HUPE nº E-26/008/2035/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CITARABINA, ETC), no valor total estimado de R$ 327.678,96. Processo HUPE nº E-26/008/2572/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (HORTALIÇAS FOLHOSAS - VERDURAS), no valor total estimado de R$ 93.165,73. Processo HUPE nº E-26/008/1893/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material (DETERGENTE INDUSTRIAL, ETC), no valor total estimado de R$ 109.200,00. Processo HUPE nº E-26/008/1854/2015.\r\n\r\nId: 1906049"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: BIÓLOGO - PROCESSO UERJ Nº 8969/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as inscrições para o concurso público em tela foram prorrogadas até o dia 09/11/2015, por motivo de interesse público, e divulga as etapas posteriores que tiveram suas datas alteradas:\r\n\r\nImpressão e pagamento do boleto: até 10/11/2015.\r\n\r\nDivulgação das inscrições confirmadas: até 12/11/2015.\r\n\r\nPrazo para pedido de correção de dados: 12 e 13/11/2015.\r\n\r\nEnvio do formulário/laudo médico com a solicitação de atenção especial para o dia da prova: até 13/11/2015.\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos em seus locais de prova: até 18/11/2015.\r\n\r\nRealização da prova: 22/11/2015 (sem alteração).\r\n\r\nAs etapas posteriores a da realização da prova não sofreram alteração.\r\n\r\nId: 1905767"
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                            "1905486": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de MANUTENÇÃO PREDIAL e em Equipamentos Clínicos, com fornecimento de mão-de-obra, em atendimento à Prefeitura dos Campi da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PREFEI/UERJ. Processo UERJ nº E-26/007/8564/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática para LOCAÇÃO DE NOTEBOOKS, com mouse USB; para atender ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA / UERJ. Processo UERJ nº E-26/007/9950/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS para atender ao Departamento de Serviços Gerais - DESEG/UERJ. Processo UERJ nº E-26/007/8310/2015.\r\n\r\nId: 1905486"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SENSOR DE MEDICAÇÃO DE CONSCIÊNCIA) PARA O UDA DE ANESTESIOLOGIA DO HUPE, COM COMODATO DE 04 MONITORES DE NÍVEL DE CONSCIÊNCIA CEREBRAL, anteriormente marcada para 02/09/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 13/11/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/21/2015.\r\n\r\nId: 1905463"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da PORTARIA PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nALAN DA SILVA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAMAURI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nANANZA LUCIENE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nANDRÉ REIS DO PRADO\r\n\r\nDAMARIS REGINE BARBOSA\r\n\r\nDANILO RIBAS\r\n\r\nDIEGO RAFAEL THOMAZ\r\n\r\nMAURICIO TORRES DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEGAS FILHO\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nJORGE LUÍS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2015\r\n\r\nGENICE DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA curso TÉCNICO EM LOGÍSTICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, D.O. de 29/09/2015, página 21, 1ª coluna por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu por EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nTEO PIRES MARQUES\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nJAMILLE ROSA DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nGILMARA CAMARGO GUIMARÃES INACIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINA CORRÊA DE QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\nLUCAS DE JESUS NEVES\r\n\r\nNATÁLIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAINÁ LOYANE DE CASTRO KUHLMANN\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nGILMARA CAMARGO GUIMARÃES INACIO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2014\r\n\r\nLUCAS PECLY LEAL\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\nELON FONSECA PAIXÃO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\ncarrambert lenine dos santos albuquerque\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA LACERDA JUNIOR\r\n\r\nÍTALA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENEZES BRUM\r\n\r\nYASMIN RIBEIRO DA SILVA DA SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\nDAVI ESTEVÃO NEVES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\nLAYS DA CUNHA GOMES CAMARGO\r\n\r\nMAGDA COSTA RAMOS LEITÃO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2015\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BATISTA BERNARDES\r\n\r\nJORDANA PEREIRA DO NASCIMENTO DO CARmo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 18/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nMARIA LAUDICÉA BATISTA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nMARIA LAUDICÉA BATISTA\r\n\r\nId: 1905825"
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                            "1905660": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 041/2015, assinado em 18/09/2015, ao Contrato nº 019/2010. PARTES: PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR de R$ 20.746.900,12. PROCESSO Nº E-12/661400/2010.\r\n\r\nId: 1905660"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905815": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO FAZENDA ENGENHO NOVO - ÁREA URBANA\r\n\r\nTermos de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 22/10/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados, abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos Procedimentos Administrativos n°s E-19/200371/2009 e E-19/014/501//2015, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da área urbana, contida no assentamento rural, denominado Fazenda Engenho Novo, situado no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nWania de Castro Carvalho e s/m - Lote 14 Quadra 02\r\n\r\nMirian de Castro Quintanilha e s/m - Lote 15 Quadra 02\r\n\r\nAngelica Soares Ferreira Carvalho e s/m - Lote 16 Quadra 02\r\n\r\nId: 1905815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1905925": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES torna publico aos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme a seguir:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO: PE 003/2015 \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/724/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços gráficos pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n2015\r\n\r\n09:00 h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2015\r\n\r\n17:00 h\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2015\r\n\r\n17:10 h\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2015\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-10/001/724/2015\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE 003/2015\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala 905 - Divisão de Material, sito Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana - Rio de Janeiro - telefax (21) 2333.8657 e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel A/4.\r\n\r\nId: 1905925"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1905643": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria SEA/UEPSAM Nº 008/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS. OBJETO: Prestação de Serviço de Consultoria para Conceituação, Acordo e Implantação do Modelo de Governança para a Autoridade da Baía de Guanabara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 10 (dez) meses a partir da emissão da 1º Ordem de Serviço (OS). VALOR: R$ 487.093,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil noventa três reais e sessenta centavos). FISCAL: Eloisa Elena Torres ID.: 42727405 e Isaac Benjó Neto ID.: 43722890.DATA DE ASSINATURA: 29/10/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/091/2014.\r\n\r\nId: 1905643"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905992": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 034/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM PLATAFORMA MICROSOFT DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11//2015, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2015, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/11/2015, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 17/11/2015, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16898\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1905992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1905947": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do \"Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos e Sensores para Estações Hidrometeorológicas, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações\r\n\r\nId: 1905947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 015/2015. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 1.177,00 (hum mil cento e setenta e sete reais), repassado de forma mensal durante os meses de vigência do convênio, através de recursos materiais. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2015. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.470/2015.\r\n\r\nId: 1905945"
                            ],
                            "1905659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de consultoria.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nId: 1905659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1906363": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001.192/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de equipamento e serviços de sistema de segurança Firewall para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por item, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.317,64 (trinta e nove mil trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (12/11/2015, 18h).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015, 09h).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 09h 30min (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1906363"
                        ],
                        "1906364": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001.226/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de equipamentos de conectividade e serviços de instalação de ativos de rede para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.787,00 (setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (13/11/2015 - 12h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (13/11/2015 - 12h 30min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 13h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos s/nº, 4º andar, Centro/Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/11/2015. \r\n\r\nId: 1906364"
                        ],
                        "1906365": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001.193/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a fornecimento e instalação de peças de granito para atender a SEDRAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Item, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.695,57 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2015, às 18:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2015, às 10:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/sedrap podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizada à Praça Fonseca Ramos, s/nº, 4º andar, Centro - Niterói, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.11.2015.\r\n\r\nId: 1906365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905430": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 611/13. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Antonio Carlos Oliveira Monteiro. OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 611/13. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. PROCESSO N° E-06/002/1010/2013.\r\n\r\nId: 1905430"
                            ],
                            "1905418": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n°740. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e COMÉRCIO DE LEGUMES E FRUTAS RIO CARIOCA LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 735,00m² referente ao Pavilhão 24, boxes 02, 04, 06, 07 e 08, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 15,59 (quinze reais e cinquenta e nove centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/1010/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n°741. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NUTRIMPORT RIO LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao Pavilhão 11, Cabeceira Sul, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 23,37 (vinte e três reais e trinta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/1316/2013.\r\n\r\nId: 1905418"
                            ],
                            "1905936": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 316/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE BANANAS PRATA DE MINAS LTDA. OBJETO: A retificação do número do CNPJ da área cedida à permissionária, tudo conforme disposto no Processo Administrativo n° E-06/002/1202/2013. PROCESSO Nº E-06/002/1202/2013. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2015.\r\n\r\nId: 1905936"
                            ],
                            "1906213": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCAFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 16/11/2015 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, LOTE ÚNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 004/2015- Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 17 (dezessete) veículos da frota da FIPERJ, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros, danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros com franquia obrigatória normal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/19/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 17 (dezessete) veículos da frota da FIPERJ, com assistência 24(vinte e quatro) horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros, danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros com franquia obrigatória normal, na forma do Termo de Referência - Anexo 2.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2015, às 14h 00min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/11/2015, às 14h 10min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/11/2015, às 14:30h - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente nº 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1906213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906023": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/259/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015.\r\n\r\nDIA: 16/11/2015 - Horário: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO (CA), junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm\r\n\r\nId: 1906023"
                            ],
                            "1905935": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/001/2015. PARTES: FUNARJ e Associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/404/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2015.\r\n\r\nId: 1905935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1902765": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Real Food Alimentação Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.162.764,00 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café e almoço no Restaurante Cidadão de Bangu.\r\n\r\nPRAZO: De 07 de setembro de 2015 até 06 de setembro de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2832/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/09/2015.\r\n\r\nId: 1902765"
                        ],
                        "1902763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Real Food Alimentação Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.187.100,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nOBJETO: Ajuste celebrado entre as partes para a redução do Contrato nº 007/2015, no período de 07/06/2015 a 06/09/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2832/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/09/2015.\r\n\r\nId: 1902763"
                        ],
                        "1902526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Ferlim Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização hospitalar no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01 de novembro de 2015 até 31 de outubro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.391.882,64 (um milhão, trezentos e noventa e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011.\r\n\r\nId: 1902526"
                        ],
                        "1901670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.936.507,50 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café da manhã, através do Programa Café da Manhã nas Estações.\r\n\r\nPRAZO: De 20 de setembro de 2015 até 19 de março de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/833/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1901670"
                        ],
                        "1905696": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\n\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\n*Mesa: Conselheiros Presentes - Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Saturnina Pereira da Silva, Ângela Regina Pires Macedo, Cyntia Barthel, Dulce Helena Tamburini Porto, Renata Silveira da Costa, Celso de Jesus Lopes, Alessandro Petralanda, Cristiana Onorato Bento, Eufrásia Maria S. das Virgens, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Siro Darlan de Oliveira, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Janaína Porto Serqueira Rocha, Dra. Margarida Prado de Mendonça. \r\n\r\nOrdem do Dia: 1- Leitura e aprovação da ata do mês de março de 2015: Aprovada por unanimidade; 2- Apresentação da pesquisa do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas realizado pela Instituição Visão Mundial: Sem deliberação; 3- Conferências: Sem deliberação; 4- Plano contra Redução da Maioridade Penal: Sem deliberação; 5- Reunião Extraordinária sobre violências à Infância e Adolescência: Sem deliberação; 6- Informes. Sem deliberação.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1905696"
                        ],
                        "1905701": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 27/05/2015.\r\n\r\n*Mesa: Conselheiros Presentes - Mônica de Alkmim, Moreira Nunes, Cyntia Barthel, Dulce Helena Tamburini Porto, Celso de Jesus Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Cristiana Onorato Miguel Bento, João Cariello de Moraes, Elisa Costa Cruz, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Fabiana Schmidt, André Rangel de Oliveira Barbosa, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1 - Leitura e aprovação da ata do mês de abril de 2015: Aprovado por unanimidade; 2 - Apresentação Rede Nacional da Primeira Infância: Sem Deliberação; 3 - Deliberações sobre Conferências Regionais (oportunidade para os municípios que estiverem interessados em sediar Conferência Regional apresentarem suas propostas): Sem Deliberação; 4 - Sistema Socioeducativo - Atualizações e proposições sobre a Resolução 40 do CEDCA; Deliberação nº 40/2015 do CEDCA/RJ: Aprovado por unanimidade; 5 - Estrutura e funcionamento do CEDCA: Sem Deliberação; 6 - Informes.\r\n\r\nMÔNICA ALKMIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1905701"
                        ],
                        "1905722": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\n*EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 22/07/2015.\r\n\r\nMesa: Conselheiros Presentes - Teresa Cristina Cosentino, Ângela Regina Pires Macedo, Celso de Jesus Lopes, Sergio Arino Marques dos Santos, Maria de Fátima Ferreira, Cristiana Onorato Miguel Bento, Saturnina Pereira da Silva, João Cariello de Moraes, Eufrásia Maria S. das Virgens, Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Siro Darlan de Oliveira, Ana M. Ribeiro Wenceslau, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira, Janaina Porto Serqueira Rocha, Dra. Anna Carolina Cunha Pinto.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1- Sistema Socioeducativo: Sem Deliberação; 2- Relatório das Comissões, recomendações: a) garantir a manutenção da atual equipe do CEDCA; b) manter a relação integrada entre Governo e Sociedade Civil; c) que o CEDCA continue sendo o gestor das políticas executadas pelo DEGASE; d) manter e aprofundar a relação com os outros CEDCAs e CMDCAs. A Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, solicitou que se registrasse em ata que tem relação de longa data com o CEDCA e entende que esta gestão que se encerra foi sem dúvidas a melhor gestão deste conselho, da atuação política ao seu funcionamento: Aprovado por unanimidade; 3- Posse do novo colegiado do CEDCA (2015-2017) Nilcelene Moreira (Associação Social Circo Baixada), Roseane Emerick (Instituto Alécio Emerick), Elisabete Serra (Rede Rio Criança), Rosiane Jansen (Associação PAMEN/CHEIFA), Pierre Pontes (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu), Lucia Inês Cardoso (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Paula Latge (Associação Experimental de Mídia Comunitária/ Bem TV), Irmã Iolanda (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), Valdinei Geraldo (Associação Beneficente São Martinho), Anderson Nunes (Associação Social Circo Baixada), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Janaína Porto (Ong Contato), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu): Aprovado por unanimidade; 4- Apresentação do resultado da eleição da nova Mesa Diretora (2015-2016): Teresa Cosentino (Presidente); Maria de Fátima da Silva (Vice-Presidente) e; Saturnina Pereira (Secretária): Aprovado por unanimidade; 5- Composição das Comissões Permanentes do CEDCA - Sem deliberação.\r\n\r\nMÔNICA ALKMIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1905722"
                        ],
                        "1905709": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 24/06/2015\r\n\r\n*Mesa: Conselheiros Presentes - Teresa Cristina Cosentino, Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Alessandro Petralanda, Cristiana Onorato Miguel Bento, Saturnina Pereira da Silva, Eufrásia Maria S. das Virgens, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Janaina Porto Serqueira Rocha, Velange Gonçalves Bastos Cozzi, Tatiana Rodrigues, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1 - Leitura e aprovação da ata do mês de maio de 2015: Aprovado por unanimidade; 2 - Discussão sobre redução da maioridade penal: Sem Deliberação; 3 - DEGASE - Deliberação 40: Aprovada por unanimidade; 4 - Conferências: Sem Deliberação; 5 - Alteração de Lei Ordinária do CEDCA: Sem Deliberação; 6- Recomendações das comissões: Sem Deliberação; 7- Informes: Sem Deliberação.\r\n\r\nMÔNICA ALKMIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1905709"
                        ],
                        "1905681": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\n*Mesa: Conselheiros Presentes - Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Celso de Jesus Lopes, Rita Salim Tavares, Elisa Costa Cruz, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Mônica Machado De Olivera Sá, Merina Camargo Aguiar, Priscilla Sptiz da Cruz, Siro Darlan de Oliveira, Ana M. Ribeiro Wenceslau, Jaci da cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\n\r\nOrdem do Dia: 1- Aprovação de atas anteriores (out. 2014, nov. 2014, dez. 2014, jan. 2015, fev. 2015): Aprovado por unanimidade; 2- Estrutura interna do CEDCA: fluxo, cronograma e composição: Sem deliberação 3- Conferências: resoluções da comissão de conferência (CMDCA- Rio: Convidar para a comissão de conferência um conselheiro que componha a Comissão da Conferência Municipal da Capital): Documento base para a realização da IX Conferência Estadual - Sem deliberação 4- Plano Decenal, Comitê Técnico Multisetorial: Sem deliberação; 5- Recomendações do grupo de violência no DEGASE para deliberação do CEDCA-RJ (Deliberação 40); Aprovado por unanimidade; 6- Edital de projetos: formar a comissão, fluxo de trabalho e canal de contribuições; 7- Articulação e mobilização com deputados federais do Rio de Janeiro sobre agenda do legislativo na Câmara Federal; 8- Contratação de Assessoria de Comunicação; 9- Informes.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: 1º foi aprovado o encerramento de contas com o CNPJ do CEDCA e repasse imediato dos saldos para a conta corrente 2195-4 - agência 6898-5 do Banco Bradesco, com o CNPJ 21.144.065/0001-80, atualizado do Fundo, como cumprimento da legislação vigente. Deliberação 39 (encerramento contas CEDCA e unificação contas FIA). Aprovado por unanimidade. \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1905681"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1906016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 011/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28.10.2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Confederação Brasileira de Muay Thai. OBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à AUTORIZADA, denominado Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins (GINÁSIO). O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “PAN AMERICANO DE MUAY THAI”, sendo os serviços de montagem realizados no dia 28 de outubro de 2015, e a realização do evento entre os dias 29, 30 e 31 de outubro de 2015 e os serviços de desmontagem no dia 31 de outubro de 2015. A abertura dos portões nos dias dos eventos deverá ser prevista, no mínimo, para 2 horas antes do início previsto, e seu fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação, para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A AUTORIZADA deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, da importância de R$ 5.419,35, correspondentes às despesas obrigatórias. O pagamento será realizado em uma parcela a ser efetivada em até 48h da data de realização do evento. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/411/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1906016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1905968": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 01/2015 do Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 01/2015 relativo a contratação de condutores de veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/303/2014.\r\n\r\nId: 1905968"
                            ],
                            "1905415": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e o conglomerado financeiro denominado Banco Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de Atendimento Pessoal, da empresa supramencionada, nas dependências do PROCON-RJ e nas unidades do Poupa Tempo. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2013, 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/129/2013, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; e o Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1905415"
                            ],
                            "1905446": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA ESTAGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nQUADRO DE REQUISITOS MÍNIMOS ESSENCIAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS ESSENCIAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nestar regularmente matriculado e cursando em Instituição Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação curso autorizado, reconhecido e credenciado de Direito;\r\n\r\nter cursado, com aproveitamento, 50% ou mais do currículo oficial da Instituição Superior de Ensino;\r\n\r\napresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).\r\n\r\nSECRETARIADO E AFINS\r\n\r\nestar regularmente matriculado e cursando em Instituição Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação curso autorizado, reconhecido e credenciado de Secretariado;\r\n\r\nter cursado, com aproveitamento, 50% ou mais do currículo oficial da Instituição Superior de Ensino;\r\n\r\nter cursado com aproveitamento disciplina de Português ou afins com mesmo conteúdo programático;\r\n\r\napresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nREQUISITOS MÍNIMOS ESSENCIAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nestar regularmente matriculado e cursando em Instituição Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação curso autorizado, reconhecido e credenciado de Direito;\r\n\r\nter cursado, com aproveitamento, 40% ou mais do currículo oficial da Instituição Superior de Ensino;\r\n\r\napresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).\r\n\r\nSECRETARIADO E AFINS\r\n\r\nestar regularmente matriculado e cursando em Instituição Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação curso autorizado, reconhecido e credenciado de Secretariado;\r\n\r\nter cursado, com aproveitamento, 40% ou mais do currículo oficial da Instituição Superior de Ensino;\r\n\r\nter cursado com aproveitamento disciplina de Português ou afins com mesmo conteúdo programático;\r\n\r\napresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nestar regularmente matriculado e cursando em Instituição Superior de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação curso autorizado, reconhecido e credenciado de Comunicação;\r\n\r\nter cursado, com aproveitamento, 40% ou mais do currículo oficial da Instituição Superior de Ensino;\r\n\r\nter cursado com aproveitamento disciplina de Português ou afins com mesmo conteúdo programático;\r\n\r\napresentar Coeficiente de Rendimento acumulado igual ou superior a 7.0 (sete).\r\n\r\nId: 1905446"
                            ],
                            "1905447": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nDOCUMENTOS DE ENTREGA OBRIGATÓRIA NA INSCRIÇÃO DO CONCURSO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado com no máximo um mês de tolerância\r\n\r\ncomprovante de matrícula e regularidade na Instituição de Ensino Superior\r\n\r\natestado médico de aptidão para o estágio (para os portadores de deficiências)\r\n\r\ndeclaração da Instituição de Ensino Superior, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, de que as atividades que serão desenvolvidas sob orientação no campo de estágio, constantes no presente anexo quardam afinidade com o objetivo do aprendizado e as competências próprias da atividade profissional, bem como com a contextualização curricular por parte do estagiário atendendo o objetivo de lhe capacitar profissionalmente\r\n\r\ndeclaração da Instituição de Ensino Superior no, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, apresentando os números das portarias de autorização, reconhecimento e credenciamento do curso e de Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação\r\n\r\nhistório escolar atualizado do presente semestre\r\n\r\nFicha de inscrição devidamente preenchida\r\n\r\nDeclaração assinada pelo candidato no modelo fornecido pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ de que após avaliar se as atribuições do estágio para a vaga pretendida, estas se encontram em conformidade e se apresentam compatíveis com a deficiência de que são portadores. (PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHistório escolar atualizado do presente semestre\r\n\r\nFicha de inscrição devidamente preenchida\r\n\r\nDeclaração assinada pelo candidato no modelo fornecido pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ de que após avaliar se as atribuições do estágio para a vaga pretendida, estas se encontram em conformidade e se apresentam compatíveis com a deficiência de que são portadores. (PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nId: 1905447"
                            ],
                            "1905445": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPAGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA ESTAGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nQUADRO PLENO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS E CONDIÇÕES DE ESTÁGIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA MÁXIMA\r\n\r\nVALOR DE BOLSA\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n16 Gerais\r\n\r\n2 Portadores de deficiências\r\n\r\n2 Minorias étnico raciais\r\n\r\n4 horas/dia\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nAuxílio Transporte no valor de R$ 149,60\r\n\r\nFérias.\r\n\r\nSECRETARIADO E AFINS\r\n\r\n5 Gerais\r\n\r\n1 Portadores de deficiências\r\n\r\n1 Minorias étnico raciais\r\n\r\n4 horas/dia\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nAuxílio Transporte no valor de R$ 149,60\r\n\r\nFérias.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA MÁXIMA\r\n\r\nVALOR DE BOLSA\r\n\r\nOUTROS BENEFÍCIOS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n16 Gerais\r\n\r\n2 Portadores de deficiências\r\n\r\n2 Minorias étnico raciais\r\n\r\n4 horas/dia\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nAuxílio Transporte no valor de R$ 149,60\r\n\r\nFérias.\r\n\r\nSECRETARIADO E AFINS\r\n\r\n4 Gerais\r\n\r\n1 Portadores de deficiências\r\n\r\n1 Minorias étnico raciais\r\n\r\n4 horas/dia\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nAuxílio Transporte no valor de R$ 149,60\r\n\r\nFérias.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\n1 Geral\r\n\r\n4 horas/dia\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nAuxílio Transporte no valor de R$ 149,60\r\n\r\nFérias.\r\n\r\nId: 1905445"
                            ],
                            "1905448": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2015\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nDOCUMENTOS DE ENTREGA OBRIGATÓRIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\ncarteira de estagiário da Ordem dos Advogados para os estagiários de Direito (APENAS PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO)\r\n\r\nTermo de compromisso de Estágio assinado\r\n\r\nDeclaração de compatibilidade emitido pela Instituição de Ensino Superior de que o perfil profissiográfico é compatível com o objetivo do aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular por parte do estagiário\r\n\r\nLaudo médico contendo o código da Classificação Internacional de Doenças - CID, compatível com a deficiência informada (PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS).\r\n\r\nPara sua validade o laudo deve atestar a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a sua permanência.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado com no máximo um mês de tolerância\r\n\r\ncomprovante de matrícula e regularidade na Instituição de Ensino Superior\r\n\r\natestado médico de aptidão para o estágio (para os portadores de deficiências)\r\n\r\ndeclaração da Instituição de Ensino Superior, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, de que as atividades que serão desenvolvidas sob orientação no campo de estágio, constantes no presente anexo quardam afinidade com o objetivo do aprendizado e as competências próprias da atividade profissional, bem como com a contextualização curricular por parte do estagiário atendendo o objetivo de lhe capacitar profissionalmente\r\n\r\ndeclaração da Instituição de Ensino Superior no, no modelo disponibilizado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, apresentando os números das portarias de autorização, reconhecimento e credenciamento do curso e de Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação\r\n\r\nTermo de compromisso de Estágio assinado\r\n\r\nDeclaração de compatibilidade emitido pela Instituição de Ensino Superior de que o perfil profissiográfico é compatível com o objetivo do aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular por parte do estagiário\r\n\r\nLaudo médico contendo o código da Classificação Internacional de Doenças - CID, compatível com a deficiência informada (PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS) \r\n\r\nPara sua validade o laudo deve atestar a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a sua permanência.\r\n\r\nId: 1905448"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1905813": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, realizar sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário sob n° 603.616/RO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 04.11.15.\r\n\r\nId: 1905813"
                    ],
                    "1905858": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1553/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (02.571.616/0001-48), no valor de R$ 3.096,00 (três mil noventa e seis reais), referente à prestação de serviços de assinatura de 120 (cento e vinte) “revistas informativas” do Instituto Brasileiro de Direito de Família (volumes 19 ao 24, referentes aos meses de fevereiro-março/2015 a dezembro-janeiro/2016), em mídia impressa, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1557/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (02.571.616/0001-48), no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos), referente à prestação de serviços de assinatura de 6 (seis) volumes da Revista IBDFAM de Famílias e Sucessões, relativos aos volumes 07 a 12 (janeiro a dezembro de 2015), em mídia impressa, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1905858"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1905857": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento nº 019/2015 ao Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 8,1716%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de Maio de 2014 a Abril de 2015, a ser aplicado a partir de 29 de Abril de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.417,30 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10641/2011.\r\n\r\nId: 1905857"
                        ],
                        "1905859": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2266/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/11/2015, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/11/2015, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL Nº: DPGE PE Nº 027/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1905859"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1906395": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 286/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.090.708,95 (sete milhões, noventa mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n762.750,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n691.786,95 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.454.536,95 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANT. DO PLANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.580.000,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOLOGIA \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTERNATIVA \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC. DE PETROLEO, ENERG. ALT. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.800,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTORICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.782,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.590,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n41.172,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n724.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n230.536,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.454.536,95 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.615.172,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.615.172,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOLOGIA \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTERNATIVA \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIENCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 03/11/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1906395"
                    ],
                    "1906393": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 287/2015\r\n\r\nDelega competência à Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima para assinar acordos administrativos e/ou contratos junto a Marinha do Brasil, em nome do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima para assinar acordos administrativos e/ou contratos junto a Marinha do Brasil, em nome do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParagrafo único - A competência delegada no caput deste artigo será exercida, especificadamente, para assinatura dos documentos necessários a confecção do Termo de Dispensa de Licitação - Permissão de Uso - referente ao terreno localizado à Orla da Praia de Farol de São Thomé. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1906393"
                    ],
                    "1906026": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2397/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 047/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3549, Maria das Dores Pessanha Barcelos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2398/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 947/2010, publicada em 30/12/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 5306, Ana Maria Dutra Lopes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2399/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2424/2009, publicada em 11/11/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3776, Sheila Viana Nunes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2400/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 815/2010, publicada em 09/11/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4334, Leila Ribeiro Gomes de Azevedo Alves, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2401/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 43/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1967, Maria de Fátima do Rosário Faria Carogio Nogueira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2402/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1018/2005, publicada em 23/03/2005, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2476, Sueli Siqueira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2404/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 949/2010, publicada em 30/12/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7325/10, publicado em 17/12/10, conceder a Odineia Gomes Braga, na condição de viúva do falecido funcionário Jorge Braga, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Oficial Escrevente Especial, matrícula n° 0214, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 18/10/10, data do óbito, tudo com base nos art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1906026"
                    ],
                    "1906397": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2412/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Maiara de Abreu da Mata, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Alayr Bernardes Pereira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1906397"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1906373": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 208/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 24/04/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 209/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 14/06/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 210/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao plantão, no SETOR CENTRO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS, no dia 14/05/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 211/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao plantão, no SETOR CENTRO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS, no dia 19/06/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 212/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 15/02/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 213/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LIA MARCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18694, por ter faltado ao plantão, no SETOR CREAS, no dia 15/06/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 214/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SERGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, por ter descumprido determinação do Comandante, em realizar Ponte Base - PB, no PARQUE ESPLANADA, no dia 27/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 215/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MARCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, matrícula 18840, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CSU - GUARUS, no dia 05/05/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as síduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 216/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MARCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, matrícula 18840, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CSU - GUARUS, no dia 06/05/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 217/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GEVALDO VIEIRA SOARES, matrícula 14005, por não ter tido a atenção devida ao conduzir a VTR 876 - GAE, no dia 09/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 218/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal MARTA CRISTINA CAMPOS DE LIMA DA SILVA, matrícula 14707, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR APAE, no dia 27/05/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 219/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula 18616, por não atender a Supervisão, no SETOR CAMPOS LUZ, no dia 03/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 220/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal AMARO LUIZ BRAGA DA SILVA, matrícula 14724, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. SEBASTIÃO RIBEIRO DE DEUS, no dia 13/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 221/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal AMARO LUIZ BRAGA DA SILVA, matrícula 14724, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, no dia 17/06/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 222/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR HORTO MUNICIPAL, no dia 21/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 223/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WALCY DE AZEVEDO MOÇO, matrícula 13631, por estar trabalhando sem fazer uso do uniforme, no SETOR HORTO MUNICIPAL, no dia 13/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 224/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CÂMARA DOS VEREADORES, no dia 08/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 225/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CÂMARA DOS VEREADORES, no dia 13/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 226/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. CARLOS CHAGAS - BREJO GRANDE, no dia 29/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 227/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. CARLOS CHAGAS - BREJO GRANDE, no dia 16/05/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 228/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 27/02/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 229/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao plantão, no SETOR CRTM, no dia 19/03/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 230/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao plantão, no SETOR CRTM, no dia 16/04/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 231/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DAIANA DE FATIMA CORDEIRO GARCIA, matrícula 18508, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 02/03/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 232/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao serviço extraordinário, no SETOR E. M. WILMAR CAVA BARROS, no dia 24/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 233/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao plantão, no SETOR TEATRO MUNICIPAL TRIANON, no dia 25/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 234/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao serviço extraordinário, no SETOR POG, no dia 18/05/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 235/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal LIVIA MACHADO PESSANHA, matrícula 20139, por ter faltado ao plantão, no SETOR CASA DA MULHER BENTA PEREIRA II, no dia 17/04/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 236/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal OSWALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por estar trabalhando sem fazer uso do uniforme e por desrespeitar regras de trânsito, no SETOR RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 05/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 237/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO, matrícula 14032, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR SECRETARIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL, no dia 09/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 238/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18743, por ter faltado ao plantão, no SETOR SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, no dia 19/05/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou seu argumento com documentação devidamente homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 239/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18743, por ter faltado ao plantão, no SETOR SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, no dia 23/05/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou seu argumento com documentação devidamente homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 240/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MONIQUE LIMA OLIVEIRA, matrícula 18743, por ter faltado ao plantão, no SETOR SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, no dia 27/05/15, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou seu argumento com documentação devidamente homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 241/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LUCINEIO SOARES ROCHA, matrícula 13571, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. GONÇALO NUNES, no dia 12/05/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 242/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROVILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 14480, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. ALBERTO LAMEGO, no dia 21/06/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 243/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ELISANGELA HENRIQUE VIANA, matrícula 18578, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CONSELHO TUTELAR, no dia 04/01/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 244/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 15/09/14, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 245/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter abandonado o plantão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 23/09/14, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 246/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância DANIELE FRAGA DE FREITAS, matrícula 20111, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 27/09/14, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 247/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROBSON MACHADO DAS FONTES, matrícula 14001, por ter assumido o plantão, no SETOR CAMÂRA DOS VEREADORES, no dia 25/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 248/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALMIR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR, matrícula 20149, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. ARNALDO ROSA VIANA, no dia 19/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 249/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula 18839, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. 29 DE MAIO, no dia 23/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 250/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 11/04/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 251/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por não ter sido encontrado Supervisão, no SETOR E. M. SANTO ANTÔNIO, no dia 27/07/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 252/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. SANTO ANTÔNIO, no dia 09/07/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 253/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTornar público o REGULAMENTO do Curso de Formação e Capacitação para o Grupamento da Ronda Escolar - GRE\r\n\r\nPLANO DE CURSO PARA O GRUPAMENTO DA RONDA ESCOLAR. \r\n\r\nO CURSO OCORRERÁ DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA reformulação no sistema de segurança publica se justifica, especialmente, pelo reconhecimento da necessidade de novos modelos de policiamento e significativo aumento da insegurança urbana, fazendo com que os municípios expandam no contexto da segurança pública através das Guardas Municipais, ampliando projetos e grupamentos que vem atuando de forma bem sucedida. A escola “como espaço de socialização que congrega principalmente crianças, adolescentes e jovens, as interações existentes podem gerar conflitos cuja gerência será de responsabilidade da administração da escola ou situações que reclamarão a ação da polícia. Distinguir esses limites não tem sido tarefa fácil, nem para os gestores da escola, nem para os agentes da segurança pública”. Nesse sentido que a Prefeitura Municipal de Campos através da Guarda Civil Municipal vem capacitar, inserindo a filosofia de Policiamento Comunitário escolar de acordo com as diretrizes do SENASP, capacitando agentes que fazem parte do Grupamento Ronda Escolar e outros selecionados, inscritos de forma voluntaria, tendo em vista a melhora do atendimento, a demanda e o anseio da população escolar. \r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nCapacitar os guardas municipais (agentes para atuar no patrulhamento escolar) no município de Campos dos Goytacazes, de acordo com as medidas que o Estado deve adotar para garantir o efetivo cumprimento dos direitos e garantias discriminados na Constituição Cidadã de 1988 (CF/88), no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e em outros tratados que o país se obrigou a cumprir. Observado o plano de curso de Policia Comunitária (proteção e atuação policial frente aos grupos vulneráveis). E obedecendo as diretrizes da matriz Curricular Nacional, onde: “As Ações Formativas de Segurança Pública, planejadas com base na Matriz, têm como objetivo geral favorecer a compreensão do exercício da atividade de Segurança Pública como prática da cidadania, da participação profissional, social e política num Estado Democrático de Direito, estimulando a adoção de atitudes de justiça, cooperação, respeito à lei, promoção humana e repúdio a qualquer forma de intolerância”.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia utilizada tem como base as regras técnicas do ensino aprendizagem, aplicado às recomendações didáticas, conforme as particularidades de cada conteúdo programado, observando os princípios Didáticos - Pedágios: Valorização do Conhecimento Anterior, Universalidade, Interdisciplinaridade, Transversalidade e Reconstrução Democrática de Saberes, bem como a dinâmica Curricular dos Eixos Articuladores e Áreas Temáticas. \r\n\r\nPublico alvo: Servidores da Guarda Civil Municipal que tenham interesse em desempenhar função no GRE, exceto os servidores que estão empenhados em grupamentos específicos: GAM, GAE, GPS e GTRAN. E agentes de outras instituições (GM) convidada ou interessada, feito solicitação através de oficio e deferido pelo comando.\r\n\r\nDO CURSO: \r\n\r\nO curso de capacitação da GCMCG para o ingresso no GRE ocorrerá nas seguintes formas e etapas:\r\n\r\n- Inscrições: 24 / 08 / 2015 a 31 / 10/ 2015.\r\n\r\n- Local de inscrição: sede da GCM - Setor de Formação, Capacitação e Ensino e no GRE.\r\n\r\n- Número de vagas: serão oferecidas 30 (trinta) vagas obedecendo à classificação da prova de seleção.\r\n\r\n- Prova de seleção: dia 14/11/2015.\r\n\r\n- Bibliografia: Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n- Horário: 8h às 12h.\r\n\r\n- Local da prova de seleção: sede da GCM sala 02 ou universidade salgado de oliveira (universo).\r\n\r\n- Resultado da prova de seleção. 23/11/15.\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO:\r\n\r\n- Início do curso: 30/11/15.\r\n\r\n- Previsão de termino do curso: 11/12/2015.\r\n\r\n- Horário: 8h às 18h. Nos dias de segundas as sextas feiras.\r\n\r\n- Carga horaria do curso: 80 horas. \r\n\r\nLOCAL DO CURSO: Sede DA GCM \r\n\r\nFormatura dos formandos: ficará em analise, considerando o calendário, a disponibilidade das autoridades que formarão a mesa e do comando da GCM. \r\n\r\nCertificados: os certificados dos formandos e instrutores serão entregues na solenidade de conclusão.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:\r\n\r\nAVALIAÇÃO: valor de 10 pontos. \r\n\r\na) prova objetiva, podendo ser de múltipla escolha (valendo 4 pontos);\r\n\r\nb) avaliação por observação da coordenação (valendo 1 ponto)\r\n\r\nc) avaliação por observação entre grupos (valendo 1 ponto).\r\n\r\nd) avaliação prática, distribuído por instrutores (valendo 4 pontos).\r\n\r\nAprovação com 60% de aproveitamento.\r\n\r\nO objetivo essencial da avaliação é auxiliar aos docentes e discentes a visualizarem a qualidade do processo ensino/aprendizagem, a partir de critérios definidos e transparentes. Para isso são necessárias técnicas para coleta de dados, tais como observação dos participantes, entrevistas individuais e coletivas, autoavaliação, o que demanda a associação de instrumentos e procedimentos de natureza qualitativa e quantitativa. \r\n\r\nA disciplina de armamento não letal que compõe o uso progressivo de força será realizada em uma etapa a parte, tendo em vista a particularidade da mesma. Será programado o curso, FORA DA GRADE, ESPECIFICAMENTE PARA OS COMPONENTES DO GRUPAMENTO QUE SE DISPOR A PASSAR POR TODOS OS PROCEDIMENTOS (De acordo com a orientação do fabricante e ressalvas).\r\n\r\nCRITERIOS DE DESEMPATE:\r\n\r\n1º. Antiguidade por numero de matricula;\r\n\r\n2º Maior grau de instrução.\r\n\r\n3° De maior idade.\r\n\r\nFREQUÊNCIA: A frequência e o controle dos alunos ficarão sobre responsabilidade da coordenação do curso, sendo exigido no mínimo 75% (setenta e cinco) do total da carga horária e de cada disciplina, e a falta sem justificativa legal, poderá acarretar em sanção disciplinar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1906373"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº407/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.348-4/09 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 078/2005, publicada no D.O. 20.04.2005, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 777,14 (Setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), o provento mensal da Srª. HELENA MARTA DA COSTA TAVARES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº. 03960, aposentada conforme Portaria nº 669/2005, de 24.01.2005, publicada no Órgão Oficial em 30.01.2005, e republicada, por ter saído com incorreção, em 02,03,04.04.2005, conforme Laudo Médico datado em 08.11.2004 de fl.41, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 26/30 (VINTE E SEIS TRINTA AVOS)- Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 535,96\r\n\r\nQuinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 133,99\r\n\r\nCento e trinta e três reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 107,19\r\n\r\nCento e sete reais e dezenove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 777,14\r\n\r\nSetecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº408/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.210-1/11, republicar a Portaria nº. 007/2011, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial em 04 de março de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 2.973,98 (Dois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas - J, matrícula nº. 3070, aposentada conforme Portaria n°. 694/2010, de 08 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, republicada, através da Portaria n° 81/2011 de 25 de janeiro de 2011, em 09 de fevereiro de 2011 com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.802,42\r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72\r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; art. 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.973,98\r\n\r\nDois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº409/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.560-7/08, republicar a Portaria nº. 067/2007, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial em 22 de fevereiro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de outubro de 2006, em R$ 1.772,65 (Hum mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª NECY LOPES VIANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 4477, aposentada conforme Portaria n°. 1260/2006, de 28 de setembro de 2006 publicada no Órgão Oficial em 25 de outubro de 2006, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.143,64\r\n\r\nHum mil cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 285,91\r\n\r\nDuzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 171,55\r\n\r\nCento e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 171,55\r\n\r\nCento e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.772,65\r\n\r\nHum mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº410/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.515-5/12, republicar a Portaria nº. 173/2011, publicada no D.O. em 11 de outubro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 01 de julho de 2011, com efeito a contar de 10.02.2011, DATA DE SUA COMPULSORIEDADE, em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), o provento mensal do SR. ERALDO PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº. 7420, aposentado conforme Portaria n°. 627/2011, de 27 de junho de 2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de julho de 2011, tudo com base no art.40, § 1º, inciso III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003 c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº. 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada:\r\n\r\nVencimento: PROVENTOS PROPORCIONAIS À 22/35 (VINTE E DOIS TRINTA E CINCO AVOS). MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº. 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº. 10.887/2004, c/c artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nR$ 545,00 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta e cinco reais.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº. 11.784/2008.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\nPORTARIA Nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº411/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.225-2/12 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 156/2011, publicada no D.O. 18.08.2011, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 2.194,47 (Dois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) o provento mensal do Sr. NILTON TEIXEIRA DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Cirurgião Dentista III, matrícula nº. 7123, aposentada conforme Portaria nº 142/2011, de 28 de abril de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de fevereiro de 2011 e republicada em 16 de maio de 2011, conforme Laudo Médico datado em 04.10.2010 de fl.75, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 23/35 (VINTE E TRES TRINTA E CINCO AVOS) - Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011. \r\n\r\nR$ 1.567,49\r\n\r\nHum mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 313,49\r\n\r\nTrezentos e treze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 313,49\r\n\r\nTrezentos e treze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.194,47\r\n\r\nDois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº412/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.236-4/11 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 246/2010, publicada no D.O. 30.11.2010, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais), o provento mensal da Srª. SHEILA MYRIAN DE AZEVEDO MALAQ, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº. 14338, aposentada conforme Portaria nº 491/2010, de 16.07.2010, publicada no Órgão Oficial em 29.07.2010, conforme Laudo Médico datado em 03.09.2009 de fl.60, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 13/30 (TREZE TRINTA AVOS)- Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 267,98\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 40,19\r\n\r\nQuarenta reais e dezenove centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 53,59\r\n\r\nCinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nComplementação até o salário mínimo, sob a fundamentação do Art. 7º, inciso VII da CF/88.\r\n\r\nR$ 260,24\r\n\r\nDuzentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 622,00\r\n\r\nSeiscentos e vinte e dois reais.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº413/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.377-5/09 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 244/2007, publicada no D.O. 24.01.2008, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.031,63 (Hum mil e trinta e um reais e sessenta e três centavos) o provento mensal da Srª. SIRLÉIA DE OLIVEIRA ABREU, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 8414, aposentada conforme Portaria nº 685/2006, de 02 de fevereiro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 19,20 de novembro de 2006 e republicada em 24 de maio de 2007, conforme Laudo Médico datado em 13.12.2005 de fl.51, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 22/30 (VINTE E DOIS TRINTA AVOS) - Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011. \r\n\r\nR$ 764,18\r\n\r\nSetecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 114,52\r\n\r\nCento e quatorze reais e cinquenta e dois centavos. \r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 152,83\r\n\r\nCento e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.031,63\r\n\r\nHum mil e trinta e um reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº414/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 138/2005, publicada no D.O. 29.06.2005, que foi republicada, em 14.11.2006 pela Portaria nº. 182/2006 e que foi republicada em 10.09.2007 pela Portaria nº. 249/2007, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 663,76 (Seiscentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), o provento mensal da Srª. MARIA DA PENHA GERMANO PEIXOTO, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº. 1854, aposentada conforme Portaria nº 1022/2005, de 17.03.2005, publicada no Órgão Ofi cial em 23.03.2005 e republicada em 24.05.2005, conforme Laudo Médico datado em 18.02.2005 de fl.51, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL 23/30 (VINTE E TRÊS TRINTA AVOS)- Referente ao Nível III, letra “A”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010; Lei n°8.234/2011 e Lei nº 4.950/89. \r\n\r\nR$ 474,12\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 94,82\r\n\r\nNoventa e quatro reais e oitenta e dois centavos\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 94,82\r\n\r\nNoventa e quatro reais e oitenta e dois centavos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 663,76\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº415/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 237.452-4/08, republicar a Portaria nº.254/2005, de 29 de novembro de 2005, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 22 de setembro de 2005, com efeito a contar a partir de 17 de fevereiro de 2005, data do óbito, em R$ 756,94 (Setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme Parecer Jurídico nº. 3372/2005 e Portaria de Concessão nº. 1420/2005, de 17 de agosto de 2005, publicada no Órgão Oficial em 22 de setembro de 2005, a Pensão Mensal concedida a Srª. MOÊMA DE SOUZA VALLE, na condição de filha inválida da falecida servidora, YOLANDA DE SOUZA VALLE, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Locutor, matrícula nº2781-ap, aposentada pela Portaria nº 79/1996 , no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, tudo com base nos art. 111 da Lei 5.247/91 e artigos 8º, I, 73, 74 e 78, inciso I da Lei nº. 6.786/99 - PREVICAMPOS c/c art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II c/c § 8º todos da CF/88 redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6.786/1999 alterada pela Lei 8.135/2009.\r\n\r\nR$ 756,94\r\n\r\nSetecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004 c/c ARTIGO 171 DA LEI Nº 11.784/2008.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nId: 1906321"
                            ],
                            "1906391": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n ° 0488/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA, matricula 35462, RODRIGO CHERENE VIANA BARROS, 35.505 e ELIANE RANGEL MOURA matrícula 12272, para atuarem, respectivamente como Gestor e Fiscais do Contrato 0073/2015 celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa OPENNIX LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos -\r\n\r\nId: 1906391"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1904971": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06/11/2015 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n02 - Apresentação dos Pareceres da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n03 - Apresentação da proposta do Edital de 2016;\r\n\r\n04 - Apresentação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n05 - Apresentação dos Gastos bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n06 - Resposta do FMAS relativa à Tomada de Contas 2014;\r\n\r\n07 - Apresentação e Aprovação do Plano de Aprimoramento de Gestão e \r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Outubro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1904971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1906387": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.105.000023-2-PR, convite nº. 015/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de construção de quadra (sem cobertura) em Farol de São Thomé próximo à Academia de Ginástica e Rodoviária - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora lucas e lucas construções serviços e comércio ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.009.482/0001-27, com o valor total de R$ 120.669,47 (cento e vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.105.000015-P-PR, convite nº. 013/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Im pacto de Vizinhança - RIV em diversos loteamentos do Morar Feliz II, no Município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora c. teller comércio e construção ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.753.668/0001-51, com o valor total de R$ 148.082,23 (cento e quarenta e oito mil e oitenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nId: 1906387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1906112": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 10 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 A 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:00 ÀS 11:00 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 146 ALUNOS, NO JARDIM DE INFANCIA MENINO JESUS E COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 13 de outubro de 2014,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 10 de 10 de agosto de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Jardim de Infância Menino Jesus e Colégio Nossa Senhora da Conceição, com sede na Rua Ayer Campos, nº 143/147, Parque Aurora, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (03 anos) e Pré-escola (04 a 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07hs às 11hs e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 146 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906112"
                    ],
                    "1906113": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 11 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 E 03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 E 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:30 ÀS 11:30 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 104 ALUNOS, NO EXTERNATO DA MÔNICA - JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENA MÔNICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 08 de abril de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 11 de 12 de agosto de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Externato da Mônica - Jardim de Infância Pequena Mônica, com sede na Avenida Professor Henrique Guitton, nº 34, Penha, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 e 03 anos) e Pré-escola (04 e 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07h30min às 11h30min e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 104 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906113"
                    ],
                    "1906114": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 12 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE (02 E 03 ANOS) E PRÉ ESCOLA (04 E 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:30 ÀS 11:30 HORAS E 2º TURNO DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 218 ALUNOS, NO CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA - ME - JARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO O SETE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 31 de julho de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 12 de 29 de setembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Centro Educacional Alessandra Almeida Ltda - ME - Jardim de Infância Pintando o Sete, com sede na Estrada Batista, nº 63, Goytacazes, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Creche (02 e 03 anos) e Pré-escola (04 e 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 07h30min às 11h30min e 2º turno, das 13hs às 17hs, totalizando como capacidade máxima de matrícula 218 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1906114"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1906376": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria constantes no processo nº 2012.019.000206-P-PR, emitidos pelo setor de Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria, aprovo com ressalva as prestações de contas do Grêmio Recreativo Bloco de Samba Tradição Alvi-Anil, referente ao convênio de contribuição nº 005/2012 celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMatr.: 35.463\r\n\r\nId: 1906376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1906105": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1906105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1906369": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 30/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando, os valores complementares à tabela Federal de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Publicar a Tabela Complementar Municipal dos serviços do Sistema Único Saúde dos procedimentos, conforme anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2o. Os itens não inclusos nos anexos desta Portaria seguirão os valores constantes na tabela Federal de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP.\r\n\r\nArt. 3o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01 de outubro de 2015, revogando-se a tabela anteriormente em vigor e disposição em contrários.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nRepublicação por Incorreção\r\n\r\nId: 1906369"
                    ],
                    "1906381": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/2015, processo nº 2015.045.000287-0-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Relação Municipal medicamentos sujeitos a Processo administrativo para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.946.428/0001-10, vencedora do registro do único lote do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1906381"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de\r\n\r\nGestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1906384": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000041-9-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/2013\r\n\r\nContrato nº 0280/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.778.268/0001-84\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem nas Ruas Cambuci, Hélio Monteiro de Oliveira (Parte), Itaboraí (Parte) e Av. Campista (Parte) no Bairro Guarus, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 24/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1906384"
                        ],
                        "1906385": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/2012\r\n\r\nContrato nº 0148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MFC (Constituído pelas empresas Macro Construtora e Participações Ltda e Fire de Campos Empreendimentos Ltda-me)\r\n\r\nCNPJ: 17.716.980/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do munícipio de Campos dos Goytacazes - RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 4.785.579,57 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPrazo aditivo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 30/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\n*Republicado por incorreção - 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1906385"
                        ],
                        "1906386": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 019/2011\r\n\r\nContrato nº 0176/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica alterado no sentido de substituição do CNPJ da matriz pelo da filial da empresa contratada, fundada no Inciso I do art. 58 da lei n° 8.666/93. EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA, filial 01, inscrita no CNPJ n° 36.020.014/0002-03.\r\n\r\nData da assinatura: 04/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015\r\n\r\n(publicada por omissão))\r\n\r\nId: 1906386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1906382": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL -\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 035/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais (com locação de cilindros) para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de novembro de 2015, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 029A/2015, que estava marcada para o dia 05/11/2015, às 9:30 (nove horas e trinta minutos), foi ADIADA “SINE DIE”, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando garantir a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1906382"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1906108": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1906108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1906380": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EXAME DE MANOMETRIA ANORRETAL E MANOMETRIA ESOFÁGICA para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 29 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1906380"
                        ],
                        "1906370": [
                            "I - Aviso",
                            "Tabela de procedimentos com valores de complementos ambulatoriais\r\n\r\nda competência outubro de 2015\r\n\r\nCodigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor federal\r\n\r\n% de Complemento\r\n\r\nValor Complemento\r\n\r\nValor total\r\n\r\n0201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,40\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0201010020\r\n\r\nBIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n18,46\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n0201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n41,68\r\n\r\n1,00\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n0201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010089\r\n\r\nBIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n19,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n31,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n0201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010151\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n85,69\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,69\r\n\r\n171,38\r\n\r\n0201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE\r\n\r\n19,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n71,15\r\n\r\n2,00\r\n\r\n142,30\r\n\r\n213,45\r\n\r\n0201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010232\r\n\r\nBIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n31,27\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUM\r\n\r\n199,21\r\n\r\n1,00\r\n\r\n199,21\r\n\r\n398,42\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n114,36\r\n\r\n1,00\r\n\r\n114,36\r\n\r\n228,72\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010291\r\n\r\nBIOPSIA DE NERVO\r\n\r\n30,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULH\r\n\r\n182,75\r\n\r\n1,00\r\n\r\n182,75\r\n\r\n365,50\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA\r\n\r\n183,39\r\n\r\n1,00\r\n\r\n183,39\r\n\r\n366,78\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA\r\n\r\n188,78\r\n\r\n1,00\r\n\r\n188,78\r\n\r\n377,56\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA\r\n\r\n188,26\r\n\r\n1,00\r\n\r\n188,26\r\n\r\n376,52\r\n\r\n0201010348\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE\r\n\r\n23,99\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,99\r\n\r\n47,98\r\n\r\n0201010356\r\n\r\nBIOPSIA DE PALPEBRA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010364\r\n\r\nBIOPSIA DE PAVILHAO AURICULAR\r\n\r\n14,66\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,66\r\n\r\n29,32\r\n\r\n0201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n25,83\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n0201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010399\r\n\r\nBIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRACAO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n113,68\r\n\r\n1,00\r\n\r\n113,68\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n92,38\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n0201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010445\r\n\r\nBIOPSIA DE SEIO PARANASAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010453\r\n\r\nBIOPSIA DE SINOVIA\r\n\r\n30,06\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,06\r\n\r\n60,12\r\n\r\n0201010461\r\n\r\nBIOPSIA DE TESTICULO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010470\r\n\r\nBIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE - PAAF\r\n\r\n23,73\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,73\r\n\r\n47,46\r\n\r\n0201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n46,19\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNCAO DE VULVA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010526\r\n\r\nBIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n21,56\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n0201010542\r\n\r\nBIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n194,00\r\n\r\n291,00\r\n\r\n0201010569\r\n\r\nBIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0201010585\r\n\r\nPUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA\r\n\r\n33,24\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,24\r\n\r\n66,48\r\n\r\n0201010593\r\n\r\nPUNCAO DE CISTERNA SUB-OCCIPITAL\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010607\r\n\r\nPUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA\r\n\r\n68,43\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,43\r\n\r\n136,86\r\n\r\n0201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010631\r\n\r\nPUNCAO LOMBAR\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010640\r\n\r\nPUNCAO P/ ESVAZIAMENTO\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1,00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0201010658\r\n\r\nPUNCAO VENTRICULAR TRANSFONTANELA\r\n\r\n7,04\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,04\r\n\r\n14,08\r\n\r\n0201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21,30\r\n\r\n31,95\r\n\r\n0203010043\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n15,97\r\n\r\n2,00\r\n\r\n31,94\r\n\r\n47,91\r\n\r\n0203020014\r\n\r\nDETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS\r\n\r\n65,55\r\n\r\n2,00\r\n\r\n131,10\r\n\r\n196,65\r\n\r\n0203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n2,00\r\n\r\n86,42\r\n\r\n129,63\r\n\r\n0203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n165,60\r\n\r\n257,60\r\n\r\n0203020065\r\n\r\nEXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0203020081\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0205010024\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA\r\n\r\n165,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n132,00\r\n\r\n297,00\r\n\r\n0205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n39,94\r\n\r\n0,80\r\n\r\n31,95\r\n\r\n71,89\r\n\r\n0205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS\r\n\r\n39,60\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n42,90\r\n\r\n0,80\r\n\r\n34,32\r\n\r\n77,22\r\n\r\n0205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n117,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n0205020020\r\n\r\nPAQUIMETRIA ULTRASSONICA\r\n\r\n14,81\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,81\r\n\r\n29,62\r\n\r\n0205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n37,95\r\n\r\n1,00\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n0205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n1,00\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\n48,40\r\n\r\n72,60\r\n\r\n0205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAM\r\n\r\n25,43\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n0205020208\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIACAO DE POSSiV\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12,10\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0205020216\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIACAO DE POSSiVE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0206010010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTR\r\n\r\n86,76\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,28\r\n\r\n0206010028\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CO\r\n\r\n101,10\r\n\r\n0,23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n123,85\r\n\r\n0206010036\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTR\r\n\r\n86,76\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,28\r\n\r\n0206010044\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICUL\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206010052\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206010060\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA\r\n\r\n97,44\r\n\r\n0,23\r\n\r\n21,92\r\n\r\n119,36\r\n\r\n0206010079\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO\r\n\r\n97,44\r\n\r\n0,23\r\n\r\n21,92\r\n\r\n119,36\r\n\r\n0206010087\r\n\r\nTOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0206020015\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206020023\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRA\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206020031\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX\r\n\r\n136,41\r\n\r\n0,23\r\n\r\n30,69\r\n\r\n167,10\r\n\r\n0206030010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0206030029\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIO\r\n\r\n86,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n19,52\r\n\r\n106,27\r\n\r\n0206030037\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERI\r\n\r\n138,63\r\n\r\n0,23\r\n\r\n31,19\r\n\r\n169,82\r\n\r\n0207010013\r\n\r\nANGIORESSONANCIA CEREBRAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010021\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BIL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010048\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010056\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010064\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207010072\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020019\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE\r\n\r\n361,25\r\n\r\n0,23\r\n\r\n81,28\r\n\r\n442,53\r\n\r\n0207020027\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020035\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020043\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIACAO DE P\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207020051\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIACAO DE PO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030014\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030022\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0207030049\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES\r\n\r\n268,75\r\n\r\n0,23\r\n\r\n60,47\r\n\r\n329,22\r\n\r\n0209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n112,66\r\n\r\n1,50\r\n\r\n168,99\r\n\r\n281,65\r\n\r\n0209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n48,16\r\n\r\n1,50\r\n\r\n72,24\r\n\r\n120,40\r\n\r\n0209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n23,13\r\n\r\n1,50\r\n\r\n34,70\r\n\r\n57,83\r\n\r\n0209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n153,00\r\n\r\n229,50\r\n\r\n0209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n36,02\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,04\r\n\r\n108,06\r\n\r\n0209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n47,14\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,28\r\n\r\n141,42\r\n\r\n0209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\n136,50\r\n\r\n0210010029\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO\r\n\r\n137,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n123,31\r\n\r\n260,32\r\n\r\n0210010037\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO E TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n137,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n123,31\r\n\r\n260,32\r\n\r\n0210010045\r\n\r\nAORTOGRAFIA ABDOMINAL\r\n\r\n189,73\r\n\r\n0,90\r\n\r\n170,76\r\n\r\n360,49\r\n\r\n0210010053\r\n\r\nAORTOGRAFIA TORACICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n153,40\r\n\r\n323,84\r\n\r\n0210010061\r\n\r\nARTERIOGRAFIA CERVICO-TORACICA\r\n\r\n201,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,91\r\n\r\n381,92\r\n\r\n0210010070\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n179,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n161,51\r\n\r\n340,97\r\n\r\n0210010088\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DIGITAL (POR VIA VENOSA)\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE DOENCA ARTERIOSCLEROTICA AO\r\n\r\n504,33\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,90\r\n\r\n958,23\r\n\r\n0210010100\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,99\r\n\r\n958,42\r\n\r\n0210010118\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE ISQUEMIA CEREBRAL\r\n\r\n504,43\r\n\r\n0,90\r\n\r\n453,99\r\n\r\n958,42\r\n\r\n0210010126\r\n\r\nARTERIOGRAFIA PELVICA\r\n\r\n170,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n153,40\r\n\r\n323,84\r\n\r\n0210010134\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA DE CAROTIDA\r\n\r\n190,31\r\n\r\n0,90\r\n\r\n171,28\r\n\r\n361,59\r\n\r\n0210010142\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA POR CATETER (POR VASO)\r\n\r\n201,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n181,36\r\n\r\n382,87\r\n\r\n0210010150\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL\r\n\r\n201,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,91\r\n\r\n381,92\r\n\r\n0210010169\r\n\r\nESPLENOPORTOGRAFIA\r\n\r\n182,45\r\n\r\n0,90\r\n\r\n164,21\r\n\r\n346,66\r\n\r\n0210010177\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n145,94\r\n\r\n0,90\r\n\r\n131,35\r\n\r\n277,29\r\n\r\n0210010185\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE CAVA INFERIOR E/OU SUPERIOR\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0210010193\r\n\r\nLINFANGIOADENOGRAFIA\r\n\r\n199,40\r\n\r\n0,90\r\n\r\n179,46\r\n\r\n378,86\r\n\r\n0210010207\r\n\r\nPORTOGRAFIA TRANS-HEPATICA\r\n\r\n200,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n180,01\r\n\r\n380,02\r\n\r\n0211020036\r\n\r\nELETROCARDIOGRAMA\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0,45\r\n\r\n2,32\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0211020044\r\n\r\nMONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0211020052\r\n\r\nMONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n10,07\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20,14\r\n\r\n30,21\r\n\r\n0211020060\r\n\r\nTESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n27,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0211040045\r\n\r\nHISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0211040061\r\n\r\nTOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO\r\n\r\n1,69\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,38\r\n\r\n5,07\r\n\r\n0211050024\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO\r\n\r\n11,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,21\r\n\r\n21,55\r\n\r\n0211050032\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (E\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050040\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050059\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG)\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0211050067\r\n\r\nELETROMIOGRAMA (EMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050075\r\n\r\nELETROMIOGRAMA C/ ESTUDO DE FIBRA UNICA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050083\r\n\r\nELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG)\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211050113\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050121\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050130\r\n\r\nPOTENCIAL SOSMATO-SENSITIVO\r\n\r\n4,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,65\r\n\r\n7,71\r\n\r\n0211050156\r\n\r\nVIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n24,30\r\n\r\n51,30\r\n\r\n0211070017\r\n\r\nANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070025\r\n\r\nAUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070033\r\n\r\nAUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE\r\n\r\n20,13\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,12\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0211070041\r\n\r\nAUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,90\r\n\r\n39,90\r\n\r\n0211070050\r\n\r\nAVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n16,20\r\n\r\n34,20\r\n\r\n0211070068\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070076\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070084\r\n\r\nAVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070092\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,28\r\n\r\n47,03\r\n\r\n0211070106\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DIFERENCIAL DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n46,56\r\n\r\n0,90\r\n\r\n41,90\r\n\r\n88,46\r\n\r\n0211070114\r\n\r\nAVALIACAO VOCAL\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070122\r\n\r\nELETROCOCLEOGRAFIA\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,83\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0211070130\r\n\r\nELETROGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070149\r\n\r\nEMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070157\r\n\r\nESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PROD\r\n\r\n46,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n42,19\r\n\r\n89,07\r\n\r\n0211070165\r\n\r\nESTUDO TOPODIAGNOSTICO DA PARALISIA FACIAL\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,29\r\n\r\n15,39\r\n\r\n0211070173\r\n\r\nEXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070181\r\n\r\nEXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO\r\n\r\n4,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7,81\r\n\r\n0211070190\r\n\r\nGUSTOMETRIA\r\n\r\n1,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,73\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0211070203\r\n\r\nIMITANCIOMETRIA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,70\r\n\r\n43,70\r\n\r\n0211070211\r\n\r\nLOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0,90\r\n\r\n23,63\r\n\r\n49,88\r\n\r\n0211070220\r\n\r\nOLFATOMETRIA\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070238\r\n\r\nPESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0,90\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070246\r\n\r\nPESQUISA DE GANHO DE INSERCAO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211070254\r\n\r\nPESQUISA DE PARES CRANIANOS\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070262\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA\r\n\r\n46,88\r\n\r\n1,30\r\n\r\n60,94\r\n\r\n107,82\r\n\r\n0211070270\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n13,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,16\r\n\r\n25,67\r\n\r\n0211070289\r\n\r\nPROVA DE FUNCAO TUBARIA\r\n\r\n4,80\r\n\r\n0,90\r\n\r\n4,32\r\n\r\n9,12\r\n\r\n0211070297\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE\r\n\r\n22,55\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,30\r\n\r\n42,85\r\n\r\n0211070300\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE\r\n\r\n44,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,92\r\n\r\n84,28\r\n\r\n0211070319\r\n\r\nSELECAO E VERIFICACAO DE BENEFICIO DO AASI\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,88\r\n\r\n16,63\r\n\r\n0211070327\r\n\r\nTESTES ACUMETRICOS (DIAPASAO)\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070335\r\n\r\nTESTES AUDITIVOS SUPRALIMINARES\r\n\r\n1,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n1,23\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0211070343\r\n\r\nTESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n9,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n8,42\r\n\r\n17,78\r\n\r\n0211070351\r\n\r\nTESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS\r\n\r\n12,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,91\r\n\r\n23,03\r\n\r\n0211070360\r\n\r\nTRIAGEM AUDITIVA DE ESCOLARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,80\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0211090018\r\n\r\nAVALIACAO URODINAMICA COMPLETA\r\n\r\n7,62\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,62\r\n\r\n15,24\r\n\r\n0211090026\r\n\r\nCATETERISMO DE URETRA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090034\r\n\r\nCISTOMETRIA C/ CISTOMETRO\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090042\r\n\r\nCISTOMETRIA SIMPLES\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090050\r\n\r\nDETERMINACAO DE PRESSAO INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090069\r\n\r\nPERFIL DE PRESSAO URETRAL\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0211090077\r\n\r\nUROFLUXOMETRIA\r\n\r\n8,82\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,82\r\n\r\n17,64\r\n\r\n0301010064\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENCAO BASICA\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0301010072\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIAT\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE ONCOLOGICO CLiNICO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE E POS CIRURG\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPI\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPI\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLiN\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE PRE/POS CIRURGIA CA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DISFUNCOES VASCULARES PERIF\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES NO PRE E POS-OPERA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302050027\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS ALTERACOES MOTORAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ DISTURBIOS NEUR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES C/ DISTURBIOS NEU\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENT\r\n\r\n4,67\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060049\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NO PRE/POS-OPERATO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0309050014\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA\r\n\r\n3,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,34\r\n\r\n11,01\r\n\r\n0309050022\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS\r\n\r\n4,13\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,26\r\n\r\n12,39\r\n\r\n0309050030\r\n\r\nSESSAO DE ELETROESTIMULACAO\r\n\r\n0,77\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2,31\r\n\r\n0401010023\r\n\r\nCURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010031\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010040\r\n\r\nELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010058\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E M\r\n\r\n23,16\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,84\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0401010066\r\n\r\nEXCISAO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES / FERIMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010074\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA\r\n\r\n12,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,21\r\n\r\n23,67\r\n\r\n0401010082\r\n\r\nFRENECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0401010090\r\n\r\nFULGURACAO / CAUTERIZACAO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010104\r\n\r\nINCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010112\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO\r\n\r\n11,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,66\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0401010120\r\n\r\nRETIRADA DE LESAO POR SHAVING\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0401010139\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA DO PESCOCO (POR APROXIMACAO)\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n48,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n43,58\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n45,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,92\r\n\r\n86,39\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n35,53\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,98\r\n\r\n67,51\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n22,56\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,30\r\n\r\n42,86\r\n\r\n0404010075\r\n\r\nDRENAGEM DE FURUNCULO NO CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,19\r\n\r\n27,85\r\n\r\n0404010091\r\n\r\nDUCHA DE POLITZER (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n36,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,27\r\n\r\n70,24\r\n\r\n0404010156\r\n\r\nINFILTRACAO MEDICAMENTOSA EM CORNETO INFERIOR\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010245\r\n\r\nMIRINGOTOMIA\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,19\r\n\r\n27,85\r\n\r\n0404010261\r\n\r\nPUNCAO TRANSMEATICA DO SEIO MAXILAR (UNILATERAL)\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0404010270\r\n\r\nREMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATER\r\n\r\n5,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n5,07\r\n\r\n10,70\r\n\r\n0404010296\r\n\r\nRESSECCAO DE SINEQUIAS\r\n\r\n38,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,53\r\n\r\n72,90\r\n\r\n0404010300\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUDITIVA E NASAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / N\r\n\r\n26,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n23,78\r\n\r\n50,20\r\n\r\n0404010342\r\n\r\nTAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n15,30\r\n\r\n32,30\r\n\r\n0404010369\r\n\r\nTIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILACAO\r\n\r\n56,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n51,16\r\n\r\n108,00\r\n\r\n0404010393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERICONDRITE DE PAVILHAO\r\n\r\n36,95\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,26\r\n\r\n70,21\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n36,95\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,26\r\n\r\n70,21\r\n\r\n0404010440\r\n\r\nANTROSTOMIA DE MAXILA INTRANASAL\r\n\r\n44,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,91\r\n\r\n84,25\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n25,09\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,58\r\n\r\n47,67\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n45,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n41,11\r\n\r\n86,79\r\n\r\n0404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n14,07\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,66\r\n\r\n26,73\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISAO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR\r\n\r\n21,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,48\r\n\r\n41,12\r\n\r\n0404020097\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,20\r\n\r\n53,20\r\n\r\n0404020100\r\n\r\nEXCISAO EM CUNHA DE LABIO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n98,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n88,29\r\n\r\n186,39\r\n\r\n0404020445\r\n\r\nCONTENCAO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n24,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n21,71\r\n\r\n45,83\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTARIAS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,80\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUCAO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA SEM OSTEOSSiNTESE\r\n\r\n21,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,91\r\n\r\n39,92\r\n\r\n0404020615\r\n\r\nREDUCAO DE LUXACAO TEMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n33,01\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,71\r\n\r\n62,72\r\n\r\n0404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SiNTESE OSSEA / DENTARIA\r\n\r\n48,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n43,42\r\n\r\n91,66\r\n\r\n0404020631\r\n\r\nRETIRADA DE MEIOS DE FIXACAO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n22,11\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,90\r\n\r\n42,01\r\n\r\n0404020674\r\n\r\nRECONSTRUCAO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010044\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010052\r\n\r\nEPILACAO A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010060\r\n\r\nEPILACAO DE CILIOS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SU\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405010109\r\n\r\nOCLUSAO DE PONTO LACRIMAL\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n389,64\r\n\r\n0,90\r\n\r\n350,68\r\n\r\n740,32\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405010141\r\n\r\nSIMBLEFAROPLASTIA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405010168\r\n\r\nSONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405010184\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE\r\n\r\n95,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n85,88\r\n\r\n181,30\r\n\r\n0405010192\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO\r\n\r\n159,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n143,43\r\n\r\n302,80\r\n\r\n0405010206\r\n\r\nPUNCTOPLASTIA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n694,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n625,39\r\n\r\n1.320,27\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n485,37\r\n\r\n0,90\r\n\r\n436,83\r\n\r\n922,20\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n161,19\r\n\r\n0,90\r\n\r\n145,07\r\n\r\n306,26\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n237,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n213,72\r\n\r\n451,19\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n515,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405040121\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n443,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n398,70\r\n\r\n841,70\r\n\r\n0405040130\r\n\r\nINJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR\r\n\r\n22,93\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,64\r\n\r\n43,57\r\n\r\n0405040199\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n323,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n291,01\r\n\r\n614,35\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n116,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n104,78\r\n\r\n221,20\r\n\r\n0405050020\r\n\r\nCAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050038\r\n\r\nCAUTERIZACAO DE CORNEA\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n273,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n245,83\r\n\r\n518,97\r\n\r\n0405050062\r\n\r\nCORRECAO DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO\r\n\r\n19,14\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,23\r\n\r\n36,37\r\n\r\n0405050070\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS\r\n\r\n259,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n233,28\r\n\r\n492,48\r\n\r\n0405050089\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n443,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n398,70\r\n\r\n841,70\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n403,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n362,70\r\n\r\n765,70\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n543,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n488,70\r\n\r\n1.031,70\r\n\r\n0405050127\r\n\r\nFOTOTRABECULOPLASTIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n515,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n464,37\r\n\r\n980,34\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n794,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n715,39\r\n\r\n1.510,27\r\n\r\n0405050160\r\n\r\nINJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA\r\n\r\n8,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n7,42\r\n\r\n15,66\r\n\r\n0405050178\r\n\r\nIRIDECTOMIA CIRURGICA\r\n\r\n297,46\r\n\r\n0,90\r\n\r\n267,71\r\n\r\n565,17\r\n\r\n0405050194\r\n\r\nIRIDOTOMIA A LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050208\r\n\r\nPARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n98,44\r\n\r\n0,90\r\n\r\n88,60\r\n\r\n187,04\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050240\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n335,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n302,15\r\n\r\n637,87\r\n\r\n0405050259\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n22,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0405050267\r\n\r\nSINEQUIOLISE A YAG LASER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0405050283\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n544,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n490,39\r\n\r\n1.035,27\r\n\r\n0405050291\r\n\r\nSUTURA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n82,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n74,05\r\n\r\n156,33\r\n\r\n0405050305\r\n\r\nSUTURA DE CORNEA\r\n\r\n164,08\r\n\r\n0,90\r\n\r\n147,67\r\n\r\n311,75\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n513,34\r\n\r\n0,90\r\n\r\n462,01\r\n\r\n975,35\r\n\r\n0405050364\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n139,70\r\n\r\n0,90\r\n\r\n125,73\r\n\r\n265,43\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n643,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n578,70\r\n\r\n1.221,70\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA DE SUTURA DE CORNEA\r\n\r\n172,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n154,91\r\n\r\n327,03\r\n\r\n0406020094\r\n\r\nDISSECCAO DE VEIA / ARTERIA\r\n\r\n6,19\r\n\r\n0,90\r\n\r\n5,57\r\n\r\n11,76\r\n\r\n0406020132\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020140\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / NEVUS\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0406020205\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PROFUNDA\r\n\r\n38,39\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,55\r\n\r\n72,94\r\n\r\n0406020299\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPERFICIAL\r\n\r\n16,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n15,23\r\n\r\n32,15\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANENCIA SEMI OU TOTALMENTE\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0407010246\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n31,26\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,13\r\n\r\n59,39\r\n\r\n0407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0407010319\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE / LIGADURA ELASTICA DE LESAO HEMORRA\r\n\r\n51,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407010327\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE LESOES NAO HEMORRAGICAS DO APAREL\r\n\r\n51,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n46,58\r\n\r\n98,33\r\n\r\n0407020055\r\n\r\nCERCLAGEM DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0407020160\r\n\r\nELETROCAUTERIZACAO DE LESAO TRANSPARIETAL DE ANUS\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,75\r\n\r\n24,81\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0407020314\r\n\r\nLIGADURA ELASTICA DE HEMORROIDAS (SESSAO)\r\n\r\n14,77\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,29\r\n\r\n28,06\r\n\r\n0407020373\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0407020390\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407020489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRURIDO ANAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0407020497\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE HEMORROIDAS (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n12,27\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,04\r\n\r\n23,31\r\n\r\n0407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,27\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA C\r\n\r\n44,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n39,85\r\n\r\n84,13\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-U\r\n\r\n41,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n36,99\r\n\r\n78,09\r\n\r\n0408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROX\r\n\r\n41,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n36,99\r\n\r\n78,09\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,87\r\n\r\n73,61\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GA\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,75\r\n\r\n71,25\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n37,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,09\r\n\r\n71,97\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRA\r\n\r\n37,88\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,09\r\n\r\n71,97\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0,90\r\n\r\n33,75\r\n\r\n71,25\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n38,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n34,87\r\n\r\n73,61\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (E\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FAL\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIAN\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DIST\r\n\r\n44,69\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,22\r\n\r\n84,91\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n44,69\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,22\r\n\r\n84,91\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n42,59\r\n\r\n0,90\r\n\r\n38,33\r\n\r\n80,92\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n41,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n37,66\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-META\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0,90\r\n\r\n31,68\r\n\r\n66,88\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (E\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULACAO ARTICULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECCAO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060220\r\n\r\nRESSECCAO DE EXOSTOSE\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECCAO MUSCULAR\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060654\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE POLIDACTILIA NAO ARTICULADA\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0408060689\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RUTURA DO APARELHO EXTENSOR DO DEDO\r\n\r\n28,42\r\n\r\n0,90\r\n\r\n25,58\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010103\r\n\r\nCOLOCACAO PERCUTANEA DE CATETER PIELO-URETERO-VESICAL UNILAT\r\n\r\n80,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n72,42\r\n\r\n152,89\r\n\r\n0409010111\r\n\r\nDILATACAO PERCUTANEA DE ESTENOSES URETERAIS E JUNCAO URETERO\r\n\r\n88,91\r\n\r\n0,90\r\n\r\n80,02\r\n\r\n168,93\r\n\r\n0409010154\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO EM URETER\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,86\r\n\r\n56,70\r\n\r\n0409010162\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER URETERAL POR TECNICA CISTOSCOPICA\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n129,60\r\n\r\n0,90\r\n\r\n116,64\r\n\r\n246,24\r\n\r\n0409010278\r\n\r\nNEFROSTOMIA (POR PUNCAO)\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n87,78\r\n\r\n0,90\r\n\r\n79,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n0409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409010421\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTO DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n87,78\r\n\r\n0,90\r\n\r\n79,00\r\n\r\n166,78\r\n\r\n0409010448\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020060\r\n\r\nMEATOTOMIA ENDOSCOPICA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409020117\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409020184\r\n\r\nURETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO OU CORPO ESTRANHO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n14,51\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,06\r\n\r\n27,57\r\n\r\n0409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040100\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DO CANAL DEFERENTE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n433,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n390,26\r\n\r\n823,88\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n29,41\r\n\r\n62,09\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n306,47\r\n\r\n0,90\r\n\r\n275,82\r\n\r\n582,29\r\n\r\n0409050059\r\n\r\nLIBERACAO / PLASTIA DE PREPUCIO\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409050067\r\n\r\nPLASTICA DE FREIO BALANO-PREPUCIAL\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n30,69\r\n\r\n64,79\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n219,12\r\n\r\n0,90\r\n\r\n197,21\r\n\r\n416,33\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060062\r\n\r\nDILATACAO DE COLO DO UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060089\r\n\r\nEXERESE DA ZONA DE TRANSFORMACAO DO COLO UTERINO\r\n\r\n45,24\r\n\r\n0,90\r\n\r\n40,72\r\n\r\n85,96\r\n\r\n0409060097\r\n\r\nEXERESE DE POLIPO DE UTERO\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n0,90\r\n\r\n67,28\r\n\r\n142,03\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,67\r\n\r\n24,64\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n22,62\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,36\r\n\r\n42,98\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409070173\r\n\r\nEXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0,90\r\n\r\n12,19\r\n\r\n25,73\r\n\r\n0409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,51\r\n\r\n41,19\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010022\r\n\r\nESVAZIAMENTO PERCUTANEO DE CISTO MAMARIO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010030\r\n\r\nEXERESE DE MAMA SUPRANUMERARIA\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0,90\r\n\r\n18,67\r\n\r\n39,41\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0410010103\r\n\r\nREVERSAO DE MAMILO INVERTIDO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0,90\r\n\r\n16,97\r\n\r\n35,82\r\n\r\n0411010069\r\n\r\nRESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO\r\n\r\n11,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,15\r\n\r\n21,43\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA A\r\n\r\n19,79\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,81\r\n\r\n37,60\r\n\r\n0413040011\r\n\r\nAUTONOMIZACAO DE RETALHO\r\n\r\n31,28\r\n\r\n0,90\r\n\r\n28,15\r\n\r\n59,43\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n30,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n27,65\r\n\r\n58,37\r\n\r\n0414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURACAO RETROGRADA\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTiBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020049\r\n\r\nCORRECAO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020057\r\n\r\nCORRECAO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020065\r\n\r\nCORRECAO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020090\r\n\r\nENXERTO OSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0,90\r\n\r\n19,73\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0414020120\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE DECiDUO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020138\r\n\r\nEXODONTIA DE DENTE PERMANENTE\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020146\r\n\r\nEXODONTIA MULTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020170\r\n\r\nGLOSSORRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0,90\r\n\r\n13,52\r\n\r\n28,54\r\n\r\n0414020219\r\n\r\nODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0,90\r\n\r\n17,26\r\n\r\n36,44\r\n\r\n0414020278\r\n\r\nREMOCAO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020294\r\n\r\nREMOCAO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n11,36\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,22\r\n\r\n21,58\r\n\r\n0414020359\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0,90\r\n\r\n20,45\r\n\r\n43,17\r\n\r\n0414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0,90\r\n\r\n11,68\r\n\r\n24,66\r\n\r\n0414020383\r\n\r\nTRATAMENTO DE ALVEOLITE\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020405\r\n\r\nULOTOMIA/ULECTOMIA\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0414020421\r\n\r\nIMPLANTE DENTARIO OSTEOINTEGRADO\r\n\r\n260,10\r\n\r\n0,90\r\n\r\n234,09\r\n\r\n494,19\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0415040043\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / NECROSE\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0,90\r\n\r\n26,87\r\n\r\n56,73\r\n\r\n0415040051\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECOES VISCERAIS / CAVITARIAS POR CATETERISMO\r\n\r\n73,15\r\n\r\n0,90\r\n\r\n65,84\r\n\r\n138,99\r\n\r\n0417010060\r\n\r\nSEDACAO\r\n\r\n15,15\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30,30\r\n\r\n45,45\r\n\r\nId: 1906370"
                        ],
                        "1906371": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1906371"
                        ],
                        "1906372": [
                            "I - Aviso",
                            "Tabela de valores de UTI e UI com complemento municipal\r\n\r\nTipo de UTI / UI\r\n\r\nFederal\r\n\r\nContrapartida Municipal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nUTI tipo II\r\n\r\n478,72\r\n\r\n739,15\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUTI tipo III\r\n\r\n508,63\r\n\r\n709,24\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUI -neonatal\r\n\r\n79,78\r\n\r\n55,85\r\n\r\n135,63\r\n\r\nId: 1906372"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1906433": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1906433"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1905900": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153745932\r\n\r\n14 BRASIL TELECOM CELULAR S A \r\n\r\n153845120\r\n\r\n2 IRMAOS CAETANO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153842407\r\n\r\n4 TUBE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n153644850\r\n\r\nA & R PINTO COMERCIO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n153821310\r\n\r\nA C ACOSTA SERVICOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n153846240\r\n\r\nA C G EDICAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153842822\r\n\r\nA L C COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153843810\r\n\r\nA L R DE OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153481595\r\n\r\nA N B I MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n153237783\r\n\r\nAAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153849886\r\n\r\nABACUS CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153842725\r\n\r\nABF FIVE STARS LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n153639520\r\n\r\nABRAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153837543\r\n\r\nACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME ME \r\n\r\n153828234\r\n\r\nACSP CONSTRUCAO REFORMA & MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153747021\r\n\r\nADDENDA LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153821841\r\n\r\nADILSON DE P SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n153847905\r\n\r\nADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n153679212\r\n\r\nADONAI CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153845600\r\n\r\nADTL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153821728\r\n\r\nADVICE HEALTH CONSULTORIA EM ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n153586516\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153586532\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153850779\r\n\r\nAG INFO TECHNOLOGY PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153840030\r\n\r\nAGGIR CAPITAL & GESTAO S A \r\n\r\n153848979\r\n\r\nAGUIA M H S LAVAGEM A SECO LTDA ME \r\n\r\n153846950\r\n\r\nAHFS LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153840501\r\n\r\nAIMBERE COMUNICACAO E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153842318\r\n\r\nAKI ACAO LOCACAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n153840196\r\n\r\nALBUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153843225\r\n\r\nALCIFER CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153762993\r\n\r\nALESSANDRA B S MARQUES INFORMATICA ME \r\n\r\n153544244\r\n\r\nALFA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA DE JAMAPARA LTDA ME \r\n\r\n153847751\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153842792\r\n\r\nALIANZZA OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153842784\r\n\r\nALMIR PAI & ALMIR FILHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153841389\r\n\r\nALSEG INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153847700\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153842938\r\n\r\nALTERNATIVA SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153140259\r\n\r\nALUISIO ADELINO DE ARAUJO ME \r\n\r\n153828161\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153844922\r\n\r\nALWEL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153848898\r\n\r\nAMG CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153840315\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n153367164\r\n\r\nANA DE JESUS GOMES PINTO EPP \r\n\r\n153843519\r\n\r\nANA PAULA LIODORO LEITE ME \r\n\r\n153584130\r\n\r\nANDRE V C DE OLIVEIRA ARQUITETURA ME \r\n\r\n153841109\r\n\r\nAPE ENE PAY CARD LTDA ME \r\n\r\n153843110\r\n\r\nAPECON ASSESSORIA CONTABIL E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n153848022\r\n\r\nARAUCARIA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153847689\r\n\r\nARP VEICULOS LTDA \r\n\r\n153643811\r\n\r\nARQMENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153803495\r\n\r\nART SOB MEDIDA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153819464\r\n\r\nARTE DA IMAGINACAO E FANTASIA ALUGUEL DE ROUPAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n153846356\r\n\r\nARTE DE BRINCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153545208\r\n\r\nARTS TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153804394\r\n\r\nASAP ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n153847433\r\n\r\nASCOISATUDO CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n153843144\r\n\r\nASP ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153268433\r\n\r\nASSED & CAVALCANTE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153848510\r\n\r\nASTRIUM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153848570\r\n\r\nASTRIUM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153847140\r\n\r\nASTRO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153820071\r\n\r\nAT HOME CLINICA MEDICA E SERVICOS INTEGRADOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n153847301\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153821965\r\n\r\nATE 4 ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n153546859\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153848960\r\n\r\nAUTO POSTO LEAO DE CASCADURA LTDA EPP \r\n\r\n153846941\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n153846887\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n153847255\r\n\r\nAUTOTEC CENTER LTDA ME \r\n\r\n153846569\r\n\r\nAZEVEDO E SILVA SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n153787821\r\n\r\nAZUL RIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153824883\r\n\r\nB2D IMPORTS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS LTDA ME \r\n\r\n153837535\r\n\r\nBANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153848413\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n153844035\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153844078\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153844086\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153844124\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153844167\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n153460520\r\n\r\nBANRIO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n153845880\r\n\r\nBAR & GRILL DELICCIE LTDA EPP \r\n\r\n153845902\r\n\r\nBAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n153838620\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REAL BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n153137835\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MARIBONDO LTDA ME \r\n\r\n153527404\r\n\r\nBAR HAWKINS LTDA \r\n\r\n153744332\r\n\r\nBARAO DE MAUA HIDROENERGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153842261\r\n\r\nBARAO REFEICOES LOCAIS PRONTAS LTDA \r\n\r\n153839651\r\n\r\nBARCELLOS REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153367598\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153828315\r\n\r\nBARRA ON ICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153819707\r\n\r\nBARRAMIX CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n153817429\r\n\r\nBAZAR DA DIVISA LTDA \r\n\r\n153846488\r\n\r\nBELA CORPOS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153839058\r\n\r\nBELLA DO VALE LTDA ME \r\n\r\n153824514\r\n\r\nBEM AVENTURADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153847450\r\n\r\nBEM VIVER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153847646\r\n\r\nBEM VIVER PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153845813\r\n\r\nBENETTON COMERCIO DE OPTICA EIRELI ME \r\n\r\n153138645\r\n\r\nBERTOL & BERTOL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153799420\r\n\r\nBIEL ARAUJO SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153801239\r\n\r\nBISTRO TRIANGULAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153843101\r\n\r\nBLASS FITNESS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153846313\r\n\r\nBLOCKER BLINDAGENS LTDA ME \r\n\r\n153839171\r\n\r\nBM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n153728477\r\n\r\nBOA HORTA HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n153845317\r\n\r\nBOMBONIERE DE PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n153843578\r\n\r\nBRASIL CENTRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n153691190\r\n\r\nBRASIL PLURAL HNF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153827742\r\n\r\nBRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n153846054\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n153848545\r\n\r\nBRASRIO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n153848014\r\n\r\nBRASZIL BIJOUX COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n153822376\r\n\r\nBRAVO RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n153826860\r\n\r\nBRITO PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153849134\r\n\r\nBSW COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n153747617\r\n\r\nBVB VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153541164\r\n\r\nC & R SUPERMERCADO ITABORAI LTDA \r\n\r\n153839228\r\n\r\nC B BRASIL BOECHAT COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153839422\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153842946\r\n\r\nC F FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153842113\r\n\r\nC J EXECUTIVE SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n153766263\r\n\r\nC M C PRODUTOS DE DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153840161\r\n\r\nC M L MAIA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153845180\r\n\r\nC M L POUSADA MILU LTDA ME \r\n\r\n153742631\r\n\r\nC R ESPINDOLLA CONSULTORIA IMOBILIARIA E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n153839520\r\n\r\nCABELOS E CACHOS INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153778555\r\n\r\nCAFES LIVROS E SABORES LTDA ME \r\n\r\n153658584\r\n\r\nCALANGOS LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n153842091\r\n\r\nCAPRIPLAZA COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153851155\r\n\r\nCARGOFLEX NIVELADORES LTDA EPP \r\n\r\n153746084\r\n\r\nCASA SHOW E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153352264\r\n\r\nCASLU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153843241\r\n\r\nCASSIM CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n153845260\r\n\r\nCASTELO DREAMS EIRELI ME \r\n\r\n153850469\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153700270\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153847816\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153440031\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153675268\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO FENIX EIRELI ME \r\n\r\n153841885\r\n\r\nCENTRO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA PRANDINI E ROMANINI LTDA \r\n\r\n153838949\r\n\r\nCENTRO DE EMBELEZAMENTO AGUAS DE IPANEMA LTDA EPP \r\n\r\n153842032\r\n\r\nCENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153840510\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARAPENDI LTDA \r\n\r\n153847760\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO CASTRO E SA LTDA ME \r\n\r\n153580062\r\n\r\nCEREAIS BICAO LTDA \r\n\r\n153847727\r\n\r\nCEREAIS CENTRAL DO PINHAO LTDA ME \r\n\r\n153839791\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n153839864\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n153849630\r\n\r\nCHA PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153317876\r\n\r\nCHALE DE IGUACU PRESENTES LTDA \r\n\r\n153848812\r\n\r\nCIA ULTRAGAZ S/A \r\n\r\n153841176\r\n\r\nCLASSE A PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n153427752\r\n\r\nCLEAN FUSION LTDA EPP \r\n\r\n153827580\r\n\r\nCLEBER S PEREIRA ME \r\n\r\n153820420\r\n\r\nCLINICA AMBULATORIAL E ODONTOLOGICA POPULAR DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n153839376\r\n\r\nCLINITAL CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153844272\r\n\r\nCLR LOGISTICA E TRANSPORTES ME \r\n\r\n153847620\r\n\r\nCOBERTURA FOTOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n153846593\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n153826177\r\n\r\nCOE CENTRO DE OPORTUNIDADES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153825413\r\n\r\nCOGITARE COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153821639\r\n\r\nCOLUCCI LANCHES TRADICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n153843420\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n153837985\r\n\r\nCOMERCIAL ATAFONA LTDA ME \r\n\r\n151174440\r\n\r\nCOMERCIAL DEL WAGNER LTDA EPP \r\n\r\n153847972\r\n\r\nCOMERCIAL MIRANDA E FALCAO LTDA ME \r\n\r\n153763850\r\n\r\nCOMERCIO DE CONFECCAO CANAL B EIRELI EPP \r\n\r\n153191538\r\n\r\nCOMPLEMENTO INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n153840099\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n153848464\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n153847778\r\n\r\nCONDOR CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n153742690\r\n\r\nCONFIANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA \r\n\r\n153848987\r\n\r\nCONFIANCA PLANEJADA LTDA ME \r\n\r\n153749237\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES ENTRETERIMENTO 3 MILENIO LTDA \r\n\r\n153788984\r\n\r\nCONSTELF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n153544139\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153763035\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUARDA PR SP \r\n\r\n153390719\r\n\r\nCOOPUSTTEC COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS DE SAUDE TRANSPORTE TECNICOS LOGISTICOS E EDUCACIONAIS \r\n\r\n153842059\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153842520\r\n\r\nCOUTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153601400\r\n\r\nCRESPO E MUNIZ PET SHOP 10 LTDA ME \r\n\r\n153739860\r\n\r\nCRISLAN CACIANO SAMPAIO ME \r\n\r\n153847808\r\n\r\nCUNHA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153841338\r\n\r\nD S CAVALCANTI JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n153848006\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153749407\r\n\r\nDANIEL GUIDO TORREAO CAMPOS \r\n\r\n153846585\r\n\r\nDANIELLA TOMBINI COMERCIO E DECORACOES ME \r\n\r\n153780991\r\n\r\nDANLI CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n153842830\r\n\r\nDARCK MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153847948\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153506598\r\n\r\nDIEGO G GOES CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA ME \r\n\r\n153310146\r\n\r\nDIGICAST DIGITAL BROADCASTING SERVICOS DE INFORMATICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153825960\r\n\r\nDISSAL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153842733\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOPHIA LTDA ME \r\n\r\n153843195\r\n\r\nDIVERTA 1000 DESIGN COMERCIO DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153817305\r\n\r\nDM MINERADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153578866\r\n\r\nDO IT INTERIORS LTDA ME \r\n\r\n153841958\r\n\r\nDOIDA DEMAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153847468\r\n\r\nDREAM FACTORY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153655992\r\n\r\nDROGARIA GENESIS DO JACARE LTDA EPP \r\n\r\n153843683\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DE IRAJA LTDA EPP \r\n\r\n153843357\r\n\r\nDS MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n153759666\r\n\r\nDUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153583622\r\n\r\nDVLMED SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n153796731\r\n\r\nDYMER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n153845325\r\n\r\nE M FROES COMERCIO ATACADISTA ME ME \r\n\r\n153839341\r\n\r\nE VISION PRODUCOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153840242\r\n\r\nE W E PAPELARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153838841\r\n\r\nEC&G ENGENHARIA CONSULTIVA & GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153850370\r\n\r\nEMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153786515\r\n\r\nEMILLY BURGUER LTDA ME \r\n\r\n153785900\r\n\r\nEMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n153587156\r\n\r\nENDEMOL GLOBO S/A \r\n\r\n153847476\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS S A \r\n\r\n153843020\r\n\r\nENTRETENEVENTOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153837888\r\n\r\nERTHAL BOHRER COMERCIO DE OCULOS RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153842628\r\n\r\nESF ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n153742640\r\n\r\nESPINDOLLA IMOVEIS E FINANCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n153842911\r\n\r\nESQUADRIAS NINO DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n153828242\r\n\r\nESQUINA 394 ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n153843179\r\n\r\nESTACIONAMENTO DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n153825480\r\n\r\nESTOFARTE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153847786\r\n\r\nEVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153502983\r\n\r\nEXATA MACAE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153825707\r\n\r\nF P DO AMARAL SORVETERIA & LANCHONETE ME \r\n\r\n153802723\r\n\r\nF SOREM MONTREZOR ME \r\n\r\n153842300\r\n\r\nF T ARMACAO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153822066\r\n\r\nF T PORTARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n153842598\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CARDOSO ME \r\n\r\n153739690\r\n\r\nFACIL LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153845660\r\n\r\nFALCAO CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153843632\r\n\r\nFARMACIA NORTE FARMA LTDA EPP \r\n\r\n153844973\r\n\r\nFAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n153691158\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA PAES ME \r\n\r\n153844345\r\n\r\nFIRM GREEN PRESTACAO DE SERVICOS CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n153659050\r\n\r\nFIRM GREEN PRESTACAO DE SERVICOS CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n153711868\r\n\r\nFLOR DA CONQUISTA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153843047\r\n\r\nFOLGERS CAFE SERVICOS DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n153843063\r\n\r\nFOLGERS CAFE SERVICOS DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n153843071\r\n\r\nFOLGERS CAFE SERVICOS DE PESQUISAS LTDA \r\n\r\n153761938\r\n\r\nFORCA VIVA HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n153821272\r\n\r\nFORTE DAS PECAS COMERCIO DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n153847166\r\n\r\nFRAS SERVICOS EM ENGENHARIA CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n153846798\r\n\r\nFTR BRIGADA DE INCENDIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153846909\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n153421606\r\n\r\nFUSION OFICCE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153844680\r\n\r\nG BARCELLOS DE AZEVEDO ME \r\n\r\n153840528\r\n\r\nG M DAMASCENO BAR E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n153848820\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n153843616\r\n\r\nG R D J INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153823259\r\n\r\nGABRIEL CHANTAL CEZAR ME \r\n\r\n153842075\r\n\r\nGAJAH C&G COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153691123\r\n\r\nGALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP \r\n\r\n153839635\r\n\r\nGAMA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153821760\r\n\r\nGAPA 2003 SISTEMAS E MANUTENCAO DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n153839279\r\n\r\nGARCEZ SERVICOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153845031\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153841303\r\n\r\nGENUS TREINAMENTO E MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n153606355\r\n\r\nGEP HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n153796693\r\n\r\nGERCOM SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153847492\r\n\r\nGLAUCIA DOPAZO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152788824\r\n\r\nGLEIDSON MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS OFFSHORE ME \r\n\r\n153849037\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153819928\r\n\r\nGOMES & GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n153838990\r\n\r\nGRANJA GOIABEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153818344\r\n\r\nGRAVATAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153845392\r\n\r\nGRAZIELE LIRIA GUSMAO DOS ANJOS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n153847883\r\n\r\nGRIEG STAR SHIPPING COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n153841850\r\n\r\nGRUPO DE ACOMPANHAMENTO TERAPEUTICO LTDA ME \r\n\r\n153392835\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n153261897\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n153570393\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU LTDA \r\n\r\n153848430\r\n\r\nGUILHERME DE A CARVALHO PSICOLOGIA ME \r\n\r\n153839201\r\n\r\nGYM CENTER ACADEMIAS LTDA ME \r\n\r\n153463104\r\n\r\nH M 3 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153846828\r\n\r\nHIDROELETRICA ALIANCA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n153840102\r\n\r\nHOLLYWOOD STORE ELETRO E ELETRONICO LTDA \r\n\r\n153840021\r\n\r\nHOLLYWOOD STORE ELETRO E ELETRONICO LTDA \r\n\r\n153840056\r\n\r\nHOLLYWOOD STORE ELETRO E ELETRONICO LTDA \r\n\r\n153840072\r\n\r\nHOLLYWOOD STORE ELETRO E ELETRONICO LTDA \r\n\r\n153844760\r\n\r\nHOTEIS SLAVIEIRO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153847158\r\n\r\nHVG COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n153562110\r\n\r\nI F DERMATO FUNCIONAL FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n153828277\r\n\r\nICE RINK COMPANY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153847069\r\n\r\nIDEAL HOUSE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153828099\r\n\r\nILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n153799510\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n153800178\r\n\r\nIMPERIANO AUDIO E VIDEO EIRELI \r\n\r\n153787236\r\n\r\nINARME INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA \r\n\r\n153838523\r\n\r\nINDUSTRIA DE VIDROS ARAUJO LTDA EPP \r\n\r\n153258942\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTECAO AO CLIMA LTDA \r\n\r\n153803908\r\n\r\nINFOHEALTH TECNOLOGIA DA INFORMACAO MEDICA LTDA \r\n\r\n153212314\r\n\r\nINOVACAO CESTAS BASICA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153846194\r\n\r\nINOVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153850612\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n153840820\r\n\r\nINTER VOZ SISTEMAS DE INSTALACOES ELETROTECNICAS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n153847220\r\n\r\nIRMAOS DO VAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153747390\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153843187\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO DE RACOES E AGUA ME \r\n\r\n153844221\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n153846526\r\n\r\nJ C MOUTINHO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n153842806\r\n\r\nJ F AVIARIO E RACOES LTDA ME \r\n\r\n153283939\r\n\r\nJ G ABREU COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153848766\r\n\r\nJ L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153842873\r\n\r\nJ M 2010 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153845910\r\n\r\nJ M GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153784415\r\n\r\nJ R K CONFECCOES E BORDADOS LTDA EPP \r\n\r\n153407565\r\n\r\nJ U C PORTELA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153765208\r\n\r\nJ. DE MEDEIROS ALVES ME \r\n\r\n153841559\r\n\r\nJAFA COMIDAS CHINESA LTDA \r\n\r\n153846100\r\n\r\nJDR FABRICACAO E COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153839023\r\n\r\nJL SOUZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153239387\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153838698\r\n\r\nJOAO GABRIEL SANTOS PEREIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n153842679\r\n\r\nJOSE LUIZ HILLESHEIM \r\n\r\n153804378\r\n\r\nJOULIE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153624809\r\n\r\nJP ATIVO REAL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n153848782\r\n\r\nJPM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n153847719\r\n\r\nJPM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n153755032\r\n\r\nJRAS HORTIFRUTI DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n153518049\r\n\r\nJRC DE LUCA MONITORAMENTO GESTAO E SERVICOS ME \r\n\r\n153841036\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n153841052\r\n\r\nJX NIPPON OIL & GAS EXPLORATION BRASIL LTDA \r\n\r\n153841451\r\n\r\nKARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153755105\r\n\r\nKATANA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n153846984\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL S/A \r\n\r\n153842210\r\n\r\nKIMERCADO COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n153838795\r\n\r\nKIMONOS JPA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153848561\r\n\r\nKISABOR LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n153848138\r\n\r\nKK DE MOURA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153843322\r\n\r\nL D S TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153844205\r\n\r\nL G F LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153544538\r\n\r\nL J A TRIGO 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153841427\r\n\r\nL M DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153845171\r\n\r\nL M EZQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153504609\r\n\r\nL O BARRETO SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n153838272\r\n\r\nL&M&V ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153840951\r\n\r\nLA BELLA CALABRIA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153440058\r\n\r\nLAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153738871\r\n\r\nLANCHE COM LETRAS LIVRARIA LANCHONETE E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n153845252\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CHAPA QUENTE LTDA ME \r\n\r\n153845228\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA VERAO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153847662\r\n\r\nLAR CONSULTORIA EMPRESARIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153694483\r\n\r\nLEANDRO VIANA CARDOSO ME \r\n\r\n153799366\r\n\r\nLED 10 BAR LTDA EPP \r\n\r\n153842881\r\n\r\nLED 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153843845\r\n\r\nLESTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153842547\r\n\r\nLEVITAR QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n153759003\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153840587\r\n\r\nLFC UNCAO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA ME \r\n\r\n153257962\r\n\r\nLG SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153838116\r\n\r\nLGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153821795\r\n\r\nLINDINHA 267 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153823720\r\n\r\nLIRIO CURSOS DE IDIOMAS COMERCIO DE LIVROS E TRADUTORA LTDA ME \r\n\r\n153729287\r\n\r\nLOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153461110\r\n\r\nLOGOS CONTROL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n153762365\r\n\r\nLOIE LOPES ORTODONTIA E IMPLANTODONTIA ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n153713046\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n153787406\r\n\r\nLOP DAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153679441\r\n\r\nLPF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153842431\r\n\r\nLR DESING SOBRANCELHAS E ESTETICA LTDA \r\n\r\n153762330\r\n\r\nLRNV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153724099\r\n\r\nLUAL RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153839899\r\n\r\nLUCH CAR DE JUSCELINO LTDA ME \r\n\r\n153818395\r\n\r\nLUCIANA PORTO & ALESSANDRA RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n153817445\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BRAGA ME \r\n\r\n153726202\r\n\r\nLUCIENE ANDRADE CAMPOS ARQUITETURA ME \r\n\r\n153803614\r\n\r\nLUCIMAR COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n153827858\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MELLO DE JESUS ME \r\n\r\n153840927\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORENO DE CAMPOS ADMINISTRACAO E EXECUCAO TECNICA ME \r\n\r\n153658053\r\n\r\nLUMAR AR CONDICIONADO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n153799641\r\n\r\nLUTZ MAX HERBERT JURSITZKA POUSADA ME \r\n\r\n153819685\r\n\r\nLUZIA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\n153843160\r\n\r\nLUZINEIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n153839643\r\n\r\nLVI CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153801042\r\n\r\nLYA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153259698\r\n\r\nM A J MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n153643242\r\n\r\nM A MENDES PINTO CALCADOS EPP \r\n\r\n153643269\r\n\r\nM A MENDES PINTO CALCADOS LTDA \r\n\r\n153842563\r\n\r\nM C MELO INSTALACOES ME \r\n\r\n153840277\r\n\r\nM D FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153847921\r\n\r\nM DA S SENRRA BARROS LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n153821515\r\n\r\nM L C S SANTOS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153827181\r\n\r\nM W G DE CARVALHO ME \r\n\r\n153844450\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n153844469\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n153841788\r\n\r\nMACCF CACCHIONE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n153846607\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153845074\r\n\r\nMANU PADARIA COMERCIO DE PAES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153712236\r\n\r\nMARCELLA C GONCALVES ME \r\n\r\n153804050\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS DA S A DE LIMA CONFECCOES ME \r\n\r\n153838850\r\n\r\nMARCIO GABRIEL TORRES DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n153799161\r\n\r\nMARCO AURELIO M MACHADO ME \r\n\r\n153818379\r\n\r\nMARCOS FRANCO DESEMPENO DE MONOBLOCO PINTURA LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n153760885\r\n\r\nMARIA ELIZABETE GOMES FREITAS ME \r\n\r\n153827807\r\n\r\nMARIA FERNANDA VAN ERVEN COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153658363\r\n\r\nMARIA N M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153429399\r\n\r\nMARINE SOLUTION SOUTH AMERICA SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n153429410\r\n\r\nMARINE SOLUTION SOUTH AMERICA SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n153429437\r\n\r\nMARINE SOLUTION SOUTH AMERICA SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n153675446\r\n\r\nMARTA RIO AGENCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n153848731\r\n\r\nMARTINS DO IRAJA FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n153848642\r\n\r\nMARTINS FRUTAS E RAIZES HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n153839015\r\n\r\nMASTERPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153842024\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n153845082\r\n\r\nMB SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153749172\r\n\r\nMCGC CONSULTORIA EM GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA EPP \r\n\r\n153848316\r\n\r\nMDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153846542\r\n\r\nMEGA DRIVE CAFE COMERCIO E SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153844612\r\n\r\nMEGAM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153673591\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n153673630\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n153655984\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153580941\r\n\r\nMERCURYGROUP HOLDING LTDA \r\n\r\n153678801\r\n\r\nMETAL MECANICA CAMPOS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153759887\r\n\r\nMETALBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n153754354\r\n\r\nMETANO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n153825731\r\n\r\nMEU MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n153849010\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153843055\r\n\r\nMH MELO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153824948\r\n\r\nMIAMI ROCK IMPORTS EIRELI ME \r\n\r\n153779764\r\n\r\nMIL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153842130\r\n\r\nMINERACAO SERRA VERDE 1 LTDA \r\n\r\n153841419\r\n\r\nMIRAGUAIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153839627\r\n\r\nMIT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153783800\r\n\r\nMKS COMERCIO E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n153846763\r\n\r\nML & C LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153842571\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n153844604\r\n\r\nMONSIEUR B FOOD TRUCK COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n153253428\r\n\r\nMONTEIRO & CARVALHAES MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153817550\r\n\r\nMOTO PECAS DINHO LTDA ME ME \r\n\r\n153847026\r\n\r\nMR WIND SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153837608\r\n\r\nMRB PRESTADORA DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n153848154\r\n\r\nMRV MRL RJ8 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153848103\r\n\r\nMRV MRL RJ9 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153605375\r\n\r\nMTA DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153844507\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n153851228\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n153805099\r\n\r\nMULTLAR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n153603542\r\n\r\nMUNDIAL MACAE LTDA EPP \r\n\r\n153839775\r\n\r\nMURAL RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n153824298\r\n\r\nMVI SERVICOS DE SEGURANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n153841249\r\n\r\nN & R BROTHERS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153756365\r\n\r\nN B K CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153743751\r\n\r\nN FANT INVICTA IMPORTS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n153785055\r\n\r\nN S C CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153763868\r\n\r\nNAER FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n153849150\r\n\r\nNANY COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153821663\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n153841516\r\n\r\nNEW STAR CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153849088\r\n\r\nNIGHTNOW ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153839686\r\n\r\nNOBRETEC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153657871\r\n\r\nNOVA BRITANICA SPE 001 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153817313\r\n\r\nNOVA MACLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n153840676\r\n\r\nNOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n153839678\r\n\r\nNOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n153838566\r\n\r\nNOVO HORIZONTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153524049\r\n\r\nNP CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n153463732\r\n\r\nNSA DE MARICA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AFINS LTDA EPP \r\n\r\n153841931\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n153839732\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n153659580\r\n\r\nOCEANSIDE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153756403\r\n\r\nODONTO MVS LTDA ME \r\n\r\n153845783\r\n\r\nOESTE BEBIDAS E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n153823011\r\n\r\nOLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153843039\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n153842997\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n153840706\r\n\r\nONE DREAM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n153656697\r\n\r\nOPL SERVICOS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153445955\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n153838574\r\n\r\nORGANIZACAO MEDICA E ODONTOLOGICA JOEFERSON LTDA \r\n\r\n153803517\r\n\r\nOURO FINO COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n153819898\r\n\r\nOXIACO COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153797711\r\n\r\nP R M F CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n153744049\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DOCE LTDA ME \r\n\r\n153826401\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IRMAOS VIEIRA DE NILOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n153725850\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IRMAS RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n153749202\r\n\r\nPAGINA DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n153844884\r\n\r\nPAITON AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153843462\r\n\r\nPANELA QUENTE VR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153839473\r\n\r\nPAPELARIA PRINCIPAL DE NITEROI LTDA \r\n\r\n153839490\r\n\r\nPAPELARIA PRINCIPAL DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n153845147\r\n\r\nPAURA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n153617527\r\n\r\nPAVIGAMA PAVIMENTACAO E URBANIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n153670681\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS DOIS AMIGOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n153842776\r\n\r\nPEDRO E JOAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153746556\r\n\r\nPEIXARIA ESPERANCA RIO LTDA ME \r\n\r\n153847832\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n153839007\r\n\r\nPETRUS SHOES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153846640\r\n\r\nPILLAR FORMAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153335530\r\n\r\nPITANGUI AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153847379\r\n\r\nPIZZARIA SEVEN LTDA ME \r\n\r\n153846186\r\n\r\nPLAID CONFECCAO E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153828870\r\n\r\nPLAN PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153850639\r\n\r\nPLASTSAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n153845139\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n153704942\r\n\r\nPLUS ECO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153842636\r\n\r\nPOCOS TECNICOS TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n153845805\r\n\r\nPOLO WEAR BOSSA NOVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153845449\r\n\r\nPOLO WEAR SHOPPING NOVA IGUACU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153845716\r\n\r\nPONTO DA MARQUES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153817496\r\n\r\nPORTO REAL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153842105\r\n\r\nPORTOFIORI COMERCIO INTERNACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153849002\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RONE DE TOMAS COELHO LTDA EPP \r\n\r\n153845244\r\n\r\nPREDILETA IMOVEL LTDA ME \r\n\r\n153842040\r\n\r\nPRFPRIMO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153801131\r\n\r\nPROACTIVE GESTAO E ASSESSORIA ESPORTIVA EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153849142\r\n\r\nPROPOSITO 130 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153660490\r\n\r\nPROSERV SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153800291\r\n\r\nPRUMO PLANEJAMENTO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n153824280\r\n\r\nPSUL LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153841435\r\n\r\nQUALITY TRAVEL RIO DE JANEIRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153848880\r\n\r\nQUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153840269\r\n\r\nQUIOSQUE JOILTON E MARINEIDE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153826576\r\n\r\nR A CORRETORA DE SEGUROS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n153744740\r\n\r\nR A EVANGELISTA CAMPOS EXTRATORA DE AREIA ME \r\n\r\n153847590\r\n\r\nR F JACCOUD EIRELI ME \r\n\r\n153692537\r\n\r\nR F PAIVA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153746769\r\n\r\nRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n153848219\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n153846674\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153846739\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153846780\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153846844\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153846925\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153796707\r\n\r\nRANGEL & CORTES COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n153824662\r\n\r\nRBG PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153848235\r\n\r\nREALITY MANUTENCAO E LOCACAO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n153848936\r\n\r\nREBONATTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153748508\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA ME \r\n\r\n153444916\r\n\r\nRELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153842440\r\n\r\nRESTAURANTE ESTACAO VER O PESO LTDA \r\n\r\n153841079\r\n\r\nRESTAURANTE MARQUES GRILL EIRELI ME \r\n\r\n153826789\r\n\r\nRFV COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n153849177\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153785594\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MACEDO ME \r\n\r\n151850984\r\n\r\nRIO ESCAPE CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n153845414\r\n\r\nRIO IDEIAS MIDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n153821906\r\n\r\nRIO LAGOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153838558\r\n\r\nRIO PAIVA TRUCK CENTER LTDA \r\n\r\n153846178\r\n\r\nRIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153847859\r\n\r\nRIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153675640\r\n\r\nRITA HELENA SOARES BESSA ME \r\n\r\n153841990\r\n\r\nRITA MOTA RESTAURO E CONSERVADORA EIRELI ME \r\n\r\n153727349\r\n\r\nRM ROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n153740647\r\n\r\nRMOURA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153845732\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153845643\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153845651\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153839848\r\n\r\nROBEMAR PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153782595\r\n\r\nROCHA ARAUJO ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153848723\r\n\r\nRODRIGUEZ E LUDWIG LIMITADA ME \r\n\r\n153825120\r\n\r\nROFAB CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153279001\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA MONTAGENS E PRODUCOES \r\n\r\n153843772\r\n\r\nRONALDO F PACHECO REFORMAS E OBRAS ME \r\n\r\n153845465\r\n\r\nROSA CLICHE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n153839600\r\n\r\nROSA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153370840\r\n\r\nROSILANGE DE PAULA SILVA MARTINS BEBIDAS ME \r\n\r\n153842580\r\n\r\nRRA SANTOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153840404\r\n\r\nRT GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153840439\r\n\r\nRT GUIMARAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153844418\r\n\r\nS B GONZALEZ RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153843624\r\n\r\nS CAVICHIOLLI REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n153844752\r\n\r\nS G DA SILVA JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n153845333\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES ME \r\n\r\n153135069\r\n\r\nS O S PILLS COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n153840846\r\n\r\nSADOCK & AREIAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n153464097\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153838710\r\n\r\nSALES & MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n153257261\r\n\r\nSAMUEL S LOUZADA ME \r\n\r\n153803398\r\n\r\nSANDRA GONCALVES ME \r\n\r\n153840960\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n153848847\r\n\r\nSANTOS & CAVARARO LTDA ME \r\n\r\n153846135\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153462299\r\n\r\nSARAIVA BENTES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153384417\r\n\r\nSARJ SOCIEDADE AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n153827980\r\n\r\nSAXON DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153841532\r\n\r\nSC BARBOSA & OLIVEIRA CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n153826886\r\n\r\nSCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153746912\r\n\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153132655\r\n\r\nSCOPEX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153849118\r\n\r\nSEFITEC SERVICOS DE FILMAGENS E FOTOGRAFIAS TECNICAS EIRELI \r\n\r\n153740078\r\n\r\nSERRAGAS INSTALACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153779250\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS E RADIOLOGICOS DAMASCENA LTDA ME \r\n\r\n153845511\r\n\r\nSERVITEC CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153844000\r\n\r\nSFPK POLIMEROS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n153819740\r\n\r\nSH BAG FASHION BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n153820101\r\n\r\nSHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153840064\r\n\r\nSICOM SIT INTEG DE COMUN E MULTIMIDIA DO LESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n153848081\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n153841710\r\n\r\nSIFC SERVICOS DE ISOLAMENTO FUNILARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153828560\r\n\r\nSIMERIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153828579\r\n\r\nSIMERIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153828595\r\n\r\nSIMERIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153839996\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n153817852\r\n\r\nSMART DE VILAR DOS TELES PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153802910\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA \r\n\r\n153841010\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153848626\r\n\r\nSOPRO DIVINO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153540648\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE VVC DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n153800046\r\n\r\nSOU DO ESPORTE CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n153844655\r\n\r\nSOUTH COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153848448\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n153848480\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n153842890\r\n\r\nSOUZA SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n153840234\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n153845090\r\n\r\nSPE GERAR ENERGIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153817887\r\n\r\nSPE ORLA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153849185\r\n\r\nSPE32 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153849215\r\n\r\nSPE32 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153849274\r\n\r\nSPE32 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153843888\r\n\r\nSTAFF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153743425\r\n\r\nSTEAP STAILOR SOUTH AMERICA SOLUCOES DE PRODUTIVIDADE LTDA \r\n\r\n153743433\r\n\r\nSTEAP STAILOR SOUTH AMERICA SOLUCOES DE PRODUTIVIDADE LTDA \r\n\r\n153743450\r\n\r\nSTEAP STAILOR SOUTH AMERICA SOLUCOES DE PRODUTIVIDADE LTDA \r\n\r\n153838914\r\n\r\nSTILL RUBBER PNEUS RODAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153838868\r\n\r\nSTREET RUBBER DISTRIBUIDORA DE PNEUS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153841753\r\n\r\nSTUDIARE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153847212\r\n\r\nSTUDIO SOUL CHIC LTDA ME \r\n\r\n153842849\r\n\r\nSTYLLUS INFORMATICA PIABETA LTDA ME \r\n\r\n153828048\r\n\r\nSTYLUS CAR REVITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n153728922\r\n\r\nSUGAR CANDY MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153817542\r\n\r\nT A F CASTELLO N G SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI ME \r\n\r\n153817488\r\n\r\nT A F CASTELLO N G SOLUCOES INTELIGENTES ME \r\n\r\n153840331\r\n\r\nT M DUTRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153849223\r\n\r\nT ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA \r\n\r\n153657570\r\n\r\nTAMIG ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153756780\r\n\r\nTANIA REGIA DA SILVA LEITE ME \r\n\r\n153849070\r\n\r\nTEDIR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153822295\r\n\r\nTEG DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA EPP \r\n\r\n153846046\r\n\r\nTEIXEIRA DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153846003\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n153846399\r\n\r\nTENDENCIA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n153843667\r\n\r\nTHE CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153724960\r\n\r\nTHELU S EMPORIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153847298\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153840536\r\n\r\nTITUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n153738898\r\n\r\nTOMMASO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n153843535\r\n\r\nTOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n153843381\r\n\r\nTORCIDA DA PAZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n153848588\r\n\r\nTORRES CUNHA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153587326\r\n\r\nTOTAL TI SISTEMAS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n153849126\r\n\r\nTOUNOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153800402\r\n\r\nTRANSENERGIA RENOVAVEL S/A \r\n\r\n153800399\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n153847573\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n153796715\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOVIARIO LISBOA LTDA ME \r\n\r\n153847310\r\n\r\nTRANSTRADE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n153828056\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153828013\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153848197\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153822171\r\n\r\nTTD ACADEMIA CORPUS LTDA ME \r\n\r\n153821051\r\n\r\nULTRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153661003\r\n\r\nUNIFOP COOPERATIVA DE SAUDE MENTAL E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n153797452\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n153839961\r\n\r\nUNIVERSAL GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153848090\r\n\r\nURION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153847743\r\n\r\nV C NASCIMENTO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n153845287\r\n\r\nV GOMES MENEZES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153825332\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n153848995\r\n\r\nVARANDAO NOBREGA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153749261\r\n\r\nVEREDA FILMES LTDA \r\n\r\n153135379\r\n\r\nVEREDIANE ESPACO DE EMBELEZAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n152669973\r\n\r\nVERTICE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n153839511\r\n\r\nVG DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n153728795\r\n\r\nVIA 16 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153824964\r\n\r\nVIA ENCANTADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153797347\r\n\r\nVIATEC SERVICOS E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153845236\r\n\r\nVIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO SAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n153690844\r\n\r\nVIGA II COMERCIO DE BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n153841630\r\n\r\nVILLA BARROCO MODAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n153842610\r\n\r\nVIRAORO COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153234431\r\n\r\nVMAX MOTOS LTDA ME \r\n\r\n153848260\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n153848308\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n153465417\r\n\r\nWA BRASIL LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153842156\r\n\r\nWALMAGUI OTICA LTDA ME \r\n\r\n153846348\r\n\r\nWAYMED PRODUTOS DESCARTAVEIS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153827866\r\n\r\nWB INVEST ACADEMIAS LTDA ME \r\n\r\n153039663\r\n\r\nWILSON SONS OPERACOES MARITIMAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n153843608\r\n\r\nWMX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n153818212\r\n\r\nWRS SOLDAS SILVA CURSOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153013150\r\n\r\nWS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153821825\r\n\r\nWSR DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153818930\r\n\r\nXAVIER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153847034\r\n\r\nYGY COMERCIAL CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152952071\r\n\r\nZAMIX MULTIPLAY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153838876\r\n\r\nZION PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1905900"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                        ]
                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153846500\r\n\r\n153799560\r\n\r\n153848065\r\n\r\n153827343\r\n\r\n153520590\r\n\r\n153841311\r\n\r\n153838531\r\n\r\n153838639\r\n\r\n153824131\r\n\r\n153841460\r\n\r\n153840463\r\n\r\n153843527\r\n\r\n153848707\r\n\r\n153711787\r\n\r\n153845821\r\n\r\n153846259\r\n\r\n153844574\r\n\r\n153846461\r\n\r\n153846011\r\n\r\n153817712\r\n\r\n153838493\r\n\r\n153844582\r\n\r\n153797495\r\n\r\n153848405\r\n\r\n153688769\r\n\r\n153820675\r\n\r\n153661429\r\n\r\n153846445\r\n\r\n153319291\r\n\r\n153841737\r\n\r\n153758341\r\n\r\n153848928\r\n\r\n153823887\r\n\r\n153823488\r\n\r\n153520728\r\n\r\n153317566\r\n\r\n153800844\r\n\r\n153800917\r\n\r\n153800895\r\n\r\n153800887\r\n\r\n153800860\r\n\r\n153842644\r\n\r\n153427620\r\n\r\n153844671\r\n\r\n153842490\r\n\r\n153828196\r\n\r\n153827440\r\n\r\n153676159\r\n\r\n153785608\r\n\r\n153422211\r\n\r\n153848839\r\n\r\n153385880\r\n\r\n153426454\r\n\r\n153411503\r\n\r\n153411546\r\n\r\n153845740\r\n\r\n153786850\r\n\r\n150942753\r\n\r\n153825715\r\n\r\n153839163\r\n\r\n153828269\r\n\r\n153781505\r\n\r\n153798041\r\n\r\n153844256\r\n\r\n153602783\r\n\r\n153843454\r\n\r\n153458291\r\n\r\n153820764\r\n\r\n153818220\r\n\r\n153849053\r\n\r\n153842474\r\n\r\n151981698\r\n\r\n153796790\r\n\r\n153563869\r\n\r\n153389796\r\n\r\n153315857\r\n\r\n153817950\r\n\r\n153826754\r\n\r\n153499524\r\n\r\n153821957\r\n\r\n153819022\r\n\r\n153406704\r\n\r\n152219951\r\n\r\n153386940\r\n\r\n153823534\r\n\r\n153476931\r\n\r\n152471898\r\n\r\n153842989\r\n\r\n153504277\r\n\r\n153821876\r\n\r\n153823640\r\n\r\n153689471\r\n\r\n153848170\r\n\r\n153159227\r\n\r\n153827831\r\n\r\n153848383\r\n\r\n153746742\r\n\r\n153847484\r\n\r\n153839198\r\n\r\n153842903\r\n\r\n153845368\r\n\r\n153838140\r\n\r\n142567256\r\n\r\n153797398\r\n\r\n153849045\r\n\r\n153843829\r\n\r\n153482214\r\n\r\n153818964\r\n\r\n153606630\r\n\r\n153843853\r\n\r\n153800941\r\n\r\n153825162\r\n\r\n153850523\r\n\r\n153421240\r\n\r\n153709766\r\n\r\n153849681\r\n\r\n153825022\r\n\r\n153824816\r\n\r\n153764406\r\n\r\n153843730\r\n\r\n153193611\r\n\r\n153690216\r\n\r\n153504650\r\n\r\n153798068\r\n\r\n153822023\r\n\r\n153689412\r\n\r\n153842245\r\n\r\n153727888\r\n\r\n153840218\r\n\r\n153844647\r\n\r\n153822589\r\n\r\n153773073\r\n\r\n153843314\r\n\r\n153660880\r\n\r\n152976000\r\n\r\n153428104\r\n\r\n153842652\r\n\r\n153842695\r\n\r\n153709782\r\n\r\n153824107\r\n\r\n153825430\r\n\r\n153824549\r\n\r\n153822015\r\n\r\n153840170\r\n\r\n153845538\r\n\r\n153671238\r\n\r\n153744820\r\n\r\n153838957\r\n\r\n153821990\r\n\r\n153848790\r\n\r\n153822902\r\n\r\n153839287\r\n\r\n153839333\r\n\r\n153842512\r\n\r\n153844965\r\n\r\n152155260\r\n\r\n153846992\r\n\r\n153841273\r\n\r\n153840153\r\n\r\n153844493\r\n\r\n153825553\r\n\r\n153817330\r\n\r\n153261056\r\n\r\n153843004\r\n\r\n153841133\r\n\r\n153570059\r\n\r\n153828080\r\n\r\n153843390\r\n\r\n153332859\r\n\r\n153821698\r\n\r\n153827890\r\n\r\n153817380\r\n\r\n153820373\r\n\r\n153818581\r\n\r\n153404671\r\n\r\n153839465\r\n\r\n153843403\r\n\r\n153842741\r\n\r\n153825502\r\n\r\n153843330\r\n\r\n153842962\r\n\r\n153821701\r\n\r\n153840382\r\n\r\n153819030\r\n\r\n153821922\r\n\r\n153615834\r\n\r\n153704683\r\n\r\n153839120\r\n\r\n153825898\r\n\r\n153404787\r\n\r\n153672692\r\n\r\n153825758\r\n\r\n153848421\r\n\r\n153844710\r\n\r\n153844159\r\n\r\n153800739\r\n\r\n153257300\r\n\r\n153845619\r\n\r\n153844477\r\n\r\n153840110\r\n\r\n153796952\r\n\r\n153845988\r\n\r\n153850906\r\n\r\n153847115\r\n\r\n153801000\r\n\r\n153822627\r\n\r\n153798084\r\n\r\n153506105\r\n\r\n153849290\r\n\r\n153841206\r\n\r\n153411040\r\n\r\n153695072\r\n\r\n153843411\r\n\r\n153839570\r\n\r\n153331720\r\n\r\n153845627\r\n\r\n153846380\r\n\r\n153840838\r\n\r\n153847514\r\n\r\n153785152\r\n\r\n153094087\r\n\r\n153840420\r\n\r\n153846275\r\n\r\n153846143\r\n\r\n153840366\r\n\r\n153743735\r\n\r\n153839449\r\n\r\n153779381\r\n\r\n153838728\r\n\r\n153567295\r\n\r\n153848286\r\n\r\n153115254\r\n\r\n153843659\r\n\r\n153839953\r\n\r\n153842296\r\n\r\n153838981\r\n\r\n153846666\r\n\r\n153839945\r\n\r\n153567244\r\n\r\n153842067\r\n\r\n153828366\r\n\r\n153822791\r\n\r\n153847913\r\n\r\n153385359\r\n\r\n153848910\r\n\r\n153784237\r\n\r\n153784083\r\n\r\n153824387\r\n\r\n152975462\r\n\r\n151584494\r\n\r\n153847247\r\n\r\n153840200\r\n\r\n153839155\r\n\r\n153645318\r\n\r\n153839880\r\n\r\n153843292\r\n\r\n153446250\r\n\r\n153840749\r\n\r\n153841818\r\n\r\n153841745\r\n\r\n153282495\r\n\r\n153845708\r\n\r\n153567430\r\n\r\n153845970\r\n\r\n153823470\r\n\r\n153823496\r\n\r\n153842482\r\n\r\n153804866\r\n\r\n153844906\r\n\r\n153845015\r\n\r\n153842342\r\n\r\n153838825\r\n\r\n153844558\r\n\r\n153824360\r\n\r\n153843250\r\n\r\n153313978\r\n\r\n153846518\r\n\r\n153349093\r\n\r\n153846496\r\n\r\n153844043\r\n\r\n153821752\r\n\r\n153839147\r\n\r\n153821434\r\n\r\n153800933\r\n\r\n153821809\r\n\r\n153846267\r\n\r\n153846470\r\n\r\n153840900\r\n\r\n152203320\r\n\r\n153843284\r\n\r\n153843152\r\n\r\n153755822\r\n\r\n153426306\r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